Não pode ser o contador, nem qualquer pessoa com a procuração dada pelo interessado. É preciso ir pessoalmente. Indelegável, intransferível. Todo esse cuidado não é para proteger os dados do contribuinte. É para expô-los. O serviço de fazer a certificação é feito por empresas privadas.
Em vez de ir a uma repartição do órgão, é preciso se dirigir a uma empresa que faça essa certificação, no meu caso, a Serasa Experian, uma das nove que fazem esse trabalho. Elas criam a identidade tributária digital que será o canal para a comunicação de cada contribuinte pessoa jurídica com o órgão governamental que arrecada tributos e fiscaliza a vida fiscal. A Receita explicou que ela apenas utiliza os serviços, quem decidiu como fazer a certificação foi o Instituto de Tecnologia da Informação da Presidência da República.
— Vocês têm noção de que o que está acontecendo aqui é um absurdo? Uma empresa privada está fornecendo um serviço público que nós compulsoriamente temos que comprar — disse eu para as várias pessoas que na sala e ante-sala de espera disputavam as poucas cadeiras aguardando o chamado.
Ninguém demonstrou preocupação. Nem a contadora que chegou com seus vários clientes, nem o idoso que compareceu uma hora antes do horário marcado, nem o jovem com cara de estar começando a vida empresarial.
— Você veio no dia errado. Está marcada para o dia 29, às quatro da tarde — me disse a funcionária.
— Tenho aqui o registro de que é dia 27, às quatro.
Fui atendida. Os documentos estavam em ordem. Era uma pilha em que havia redundâncias assim: Carteira de Identidade, original e cópia; CPF, original e cópia. Um documento com foto 3/4. Argumentei que a Carteira de Identidade já tinha a foto, mas não teve jeito, tive que mostrar também o passaporte. Documentos do contrato social, NIT (Número de Identificação do Trabalhador), original e cópia, cartão do CNPJ e comprovante de residência. Chamada, fui em direção ao atendente:
— Você precisa criar três senhas.
Como todas as pessoas do mundo, estou soterrada por senhas: dos e-mails, das contas bancárias, dos cartões de crédito, dos sistemas de proteção da empresa, das redes wi-fi, dos sites de compras por internet, dos computadores pessoais, dos celulares. Três novas senhas não cabem mais no meu drive cerebral.
— Para que é a primeira?
— É a de revogação.
— Mas revogar o quê?
— O PIN. Se você errar três vezes o PIN, ele será bloqueado, por isso, precisa também criar a senha PUK que desbloqueia o PIN, mas se houver algum problema você terá que revogar a senha PIN, entendeu?
Entendi que eu começava me permitindo revogar o que eu ainda nem havia criado. Mas entendi principalmente que estava à beira de registrar senhas num computador de uma empresa que passariam a ser a chave da minha relação com o órgão público que tem o poder constitucional de zelar pelo meu sigilo fiscal.
Agora, sabem minhas senhas: eu, a Receita e a Serasa.
— Estamos prestando um serviço à Receita Federal — me disse a atendente.
Não está na categoria de voluntariado. Custa R$ 465,00.
Quis saber por que eu tive que ir pessoalmente e não o contador ou alguém com minha procuração. Ela disse que em hipótese alguma poderia ser uma terceira pessoa, tinha que ser a controladora da pessoa jurídica.
— O Jorge Gerdau vai pessoalmente?
A atendente fez cara de que não sabia quem era o supracitado, então falei de uma figura mais popular no Rio.
— O Eike veio?
— Veio o representante dele.
Os grandes não têm que se chatear com uma coisa dessas. Não precisam se aborrecer com o trânsito de Botafogo, ir à torre do Rio Sul, na hora marcada, com documentos redundantes e abundantes, pendurar mais três senhas na cabeça e aceitar que uma empresa privada detenha uma informação que deveria ser exclusiva da Receita Federal.
Recebi um cartão, um leitor de cartão, um kit com explicações de como funciona a minha nova identidade fiscal digital e o aviso de que ela vale até 2014. Tive sorte. Na saída vi gente bem atrapalhada. Ainda bem que o prazo foi prorrogado.
O kit que leio para entender o que foi mesmo que compulsoriamente fiz me informa que se eu esquecer as senhas terei que comprar outro certificado, porque, garante-se, não há cópias dessa informação. Tenho que confiar que o sistema é seguro, porque entre outras coisas o certificado digital serve até para “assinar digitalmente documentos eletrônicos com validade jurídica”. Para completar: tudo isso é compatível apenas com sistemas operacionais da Microsoft que, como se sabe, são os mais vulneráveis a vírus e hackers.
7 comentários:
Como sempre, Miriam Leitão falando do que não entende e com a costumeira má fé e má vontade.
A Certificação Digital é um recurso que veio para agilizar transações financeiras, fiscais, etc. porque permite que estas transações sejam realizadas de forma não-prsencial com extrema segurança para as partes envolvidas.
O rigor na exigência da documentação e da presença para se criar o documento é necessário como parte da confiabilidade do sistema e é compensado com a facilidade de uso e economia de tempo inerente às transações não-presenciais. Imagine o caso de ela ter de resolver todas estas transações presencialmente, quantos engarrafamentos ela não teria de sofrer.
Além disso a Miriam Leitão passa a idéia de que todo cidadão é obrigado a ter um certificado digital, o que não é verdade. Apenas pessoas jurídicas (ainda assim, nem todas) são obrigadas ao seu uso e ela "não soube" diferenciar para o leitor comum que este era o seu caso.
Não vou nem discorrer sobre o fato do serviço de identificação ser privado. Para isso eu recomendo que ela leia vasta documentação sobre o assunto na Internet, começando pelo site da própria Receita Federal e das Autoridades Certificadoras, além de leituras técnicas sobre o assunto, antes de propagar besteiras pela rede. É o mínimo que se pode esperar de uma jornalista especializada em Economia e "tão conceituada".
Agora, o cúmulo foi ela querer comparar a sua empresinha com a do Eike Batista... ninguém merece.
O anônimo nao se identifica pegou pesado e fugiu do foco do assunto ele quer é ridicularizar uma pessoa que nao é anonima com argmentos pifios e falsoso dia que o experian colocar seu nome no prego vc vai conhecer essa certificacao digital aqui nao funciona ja ja os malandros de todas as classes estarao dando seu golpe na praca foi a mesma com o cartao do sus esse quer ver o circo pega fogo qto pior melhor amo a mirian ela consegue decifrar a econoia da academia para os pouco entendem de economia aldo.jose.pereira@hotmail.com
Meu amigo, apenas me coloquei como anonimo pq nao tenho nenhum dos recursos de autenticação deste site.
Meu e-mail é cid.g.silva@hotmail.com
podemos discutir em profundidade tudo o que a Miriam distorceu no seu artigo irresponsável.
Não inverta a situação. É a Miriam e outros profissionais da imprensa que usam de sua posição para desinformar as pessoas menos preparadas como você.
Por que será que a Miriam Leitão precisa de uma pessoa jurídica? Será que ela recebe da Globo, pelos seus serviços de jornalista, com seu nome e sua cara, mas declara os rendimentos na sua pessoa jurídica, para pagar muito menos imposto que uma pessoa física, reles empregado assalariado pagaria? Seria uma sacanagem sua Miriam, que ganha mais mas paga um percentual muito menor de imposto que os cidadãos comuns. Eu pago 30% todo mês, descontado na fonte, e vc paga quantos porcento? uns 15%, no máximo. Que injustiça, você não acha?
"Agora, o cúmulo foi ela querer comparar a sua empresinha com a do Eike Batista... ninguém merece."
Caro anônimo, você estava até mandando razoavelmente bem, até escrever essa bobagem monumental.
Ninguém está acima da lei. Se o dono de uma "empresinha" não pode mandar representante com procuração, então o dono de uma "empresona" também não deveria poder. Afinal de contas, se a presença é obrigatória para segurança das partes envolvidas, é extremamente necessária para "empresonas" que movimentam milhões...
A lei é igual para todos (ou deveria ser...). Considerar que ricos devem ter mais direitos que os demais cidadãos é uma afronta à constituição. Ninguém merece, realmente!
Abraço.
Senhores,
A matéria da jornalista só confirma o que já é sabido pela maioria: nossa população afoga na ausência de informação, mesmo por parte daqueles que esperamos conhecer assuntos tão pertinentes ao desenvolvimento de novas tecnologias que visam a segurança juridica no mundo digital.
Ainda Sobre a procuração, a questão não deve recair sobre as possibilidades de uma grande empresa frente a uma "empresinha" , e sim quanto a natureza e especificidade da procuracao que venha a ser apresentada no momento da emissão do certificado digital, que deve ser especifica para uso no âmbito da ICP Brasil, de forma a garantir a segurança e a manutenção de um dos pilares da certificação digital : o Não Repúdio.
Ao "anônimo" anônimo:
Talvez eu tenha me expressado mal. Não quis dizer que as obrigações/diretos de empresas de pequeno porte devam ser diferentes daqueles das empresas de grande porte (apesar de isonomia ser justamente isso, tratar desiguais com EQUIDADE, o que não significa exatamente o mesmo tratamento). Muito menos que alguém estaria acima da lei.
Sinceramente, esta sua interpretação das minhas palavras me pareceu extremamente demagógica. Não sou tão bobo assim como você pode pensar.
Se você ficar atento ao que foi escrito no artigo, foi sugerido pela Miriam que o Eike Batista em pessoa comparecesse ao cartorio digital para fazer a cerificação digital de sua(s) empresa(s). Ora, é para isso que servem os REPRESENTANTES LEGAIS das empresas. No caso da Míriam, isto é, da empresa que ela NÃO MENCIONOU mas identificou como sendo ELA PRÓPRIA, só posso inferir que ela mesma seja a representante legal. Será que ela pretendia mandar um "boy" para fazer verificação presencial da documentação da sua empresa? Não sei se ficou bem clara para você a importância da presença do titular do certificado no momento da emissão. É justamente para se evitar a presença física dele em cada transação que vá executar com a utilização do documento eletrônico posteriormente. Não se exigir o comparecimento do representante legal(no caso de empresas)ou da própria pessoa (em se tratamdo de pessoa física) é como querer enviar alguem em seu lugar para tirar a sua carteira de identidade.
Quanto à minha ironia em relação ao tamanho das empresas, desculpe-me, mas não pude resistir em alfinetar a pretensão de nossa ilustre articulista, pegando um gancho deixado por ela própria, creio eu, por má-fé - não sei porque, mas neste caso a ignorância de uma tão insigne jornalista de economia me parece até mais assustadora.
Mais: não me preocupo em "mandar bem" ou "mal". Apenas fico irritado com o desserviço que pessoas com um espaço considerável na mídia prestam à população, através de matérias claramente tendenciosas.
Prefiro ficar com o que disse o Krol232, muito feliz em seu comentário: "nossa população afoga na ausência de informação, mesmo por parte daqueles que esperamos conhecer assuntos tão pertinentes...."
Um abraço!
cid.g.silva@hotmail.com
Postar um comentário