FOLHA DE SP - 29/12/11
Fim do subsídio ao Etanol nos EUA ressalta desajustes no setor de combustíveis do Brasil, que precisa ser repensado pelo governo
No ano que vem, o governo dos Estados Unidos deixará de subsidiar o preço do Etanol, conforme decidiu o Congresso daquele país. Tratava-se de demanda antiga das empresas brasileiras. Apesar de positivo, o fim do subsídio encontra a indústria brasileira do setor em grande desarranjo.
Depois de 2009, o álcool combustível tornou-se escasso no país. A crise e a seca de crédito degradaram a situação de endividamento dos produtores. Além disso, trocas de comando nas empresas, resultado de fusões e aquisições, parecem ter conturbado o planejamento da produção nos canaviais, que não foram renovados nem aprimorados nos últimos três anos. O clima não ajudou, tampouco a tributação, confusa e excessiva.
Em consequência, declinaram a produção e a produtividade. A tonelagem de cana moída caiu mais de 10%. Há usinas ociosas. Não se vê investimento que possa tornar confortável o crescimento da frota de veículos "flex".
O Brasil passou a importar Etanol dos Estados Unidos, mercado que, em tese, seria aberto ao produto brasileiro quando caísse o subsídio protecionista. No ano que vem, as autoridades americanas preveem o consumo de 50 bilhões de litros de álcool combustível, o equivalente a dois anos e meio de produção brasileira.
Subsídios brasileiros ao financiamento da estocagem, além de outras medidas reguladoras, devem evitar nova alta dos preços do Etanol no mercado interno. Ainda assim, o custo do produto nacional para exportação vai superar o do Etanol e o da gasolina nos EUA.
A depender da taxa de câmbio e de outros fatores, pode tornar-se interessante comprar ainda mais álcool norte-americano.
As empresas se queixam das intervenções estatais. Além da crítica contumaz aos impostos, lamentam que o governo, na prática, tabele o valor da gasolina, tornando o álcool menos competitivo. Afirmam ainda que, mesmo alto, o preço atual do álcool não cobre o custo de ampliar a produção.
O governo, de fato, intervém no mercado de combustíveis a fim de controlar a inflação. Regula a proporção de álcool na gasolina e subsidia a estocagem do produto. Na prática, controla os preços da gasolina e obriga a Petrobras a importá-la. O preço dos combustíveis está, portanto, distorcido.
Porém liberalizar esse mercado de maneira súbita não é garantia de melhora na formação de preços e na alocação de capital produtivo. O mais provável é que os desajustes se agravem.
Essa gama de problemas indica que é preciso repensar o setor e os incentivos estratégicos à produção de combustíveis no Brasil. O fim do subsídio americano põe a nu as falhas tanto do governo como do setor privado no que diz respeito ao abastecimento de veículos.
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