RICARDO CASTILHO

Sobrevivência

RICARDO CASTILHO

O GLOBO - 26/04/10

Desde o ano passado, o governo selou acordo com entidades sindicais que definiu novas regras para aposentadoria.

O acordo, entretanto, depende, ainda, da aprovação no Congresso.

Com isso, muitos questionamentos foram levantados pela sociedade acerca dos reais benefícios das novas normas.

Segundo o acordo, o trabalhador que estiver a um ano de se aposentar só poderá ser demitido se o empregador pagar salário dos doze meses, assim como a previdência devida no período. Além disso, ficou estabelecido que o trabalhador que estiver recebendo seguro-desemprego terá esse tempo contado para a aposentadoria; contudo, será preciso arrecadar o INSS do período.

Outro ponto é o de que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo deverão ser beneficiados, pois terão a aposentadoria reajustada de acordo com a inflação, o que significa um ganho real equivalente à metade do aumento do PIB dos dois anos anteriores. A medida, porém, somente será válida para os anos de 2010 e 2011 e elevará em R$ 3 bilhões a folha do governo somente deste ano. Se aprovadas as alterações, o cálculo da aposentadoria sofrerá mudanças, o que deve beneficiar os contribuintes que se aposentarem futuramente, já que, ao invés de se contar 80% dos maiores recolhimentos, passa-se a contar 70%. Por último, ficou estabelecido o fator 85/95, que passa a somar a idade com o tempo de contribuição. Com isso, as mulheres deverão atingir 85 para ter direito à aposentadoria, ou seja, antes se exigia 30 anos de contribuição, neste caso, é o mesmo que dizer que a idade mínima passou a ser de 55 anos.

Com essa nova medida, os contribuintes passarão a trabalhar mais, já que, se a mulher, por exemplo, começar a trabalhar com 20 anos e tiver registro contínuo, terá de recolher 35 anos, no mínimo, para solicitar a aposentadoria.

Para os homens a situação piora, já que a soma do tempo de contribuição mais idade deve resultar em 95. Como antes eram exigidos 35 anos de contribuição é mesmo que determinar a idade mínima de 60 anos para o homem.

Apesar de o tempo de contribuição ter aumentado, o objetivo do governo deve ser o de manter o sistema previdenciário, tendo em vista que vivemos em uma nova realidade em que a expectativa de vida aumentou, e, da forma como estava dimensionado o sistema previdenciário, a tendência era de que seria inviabilizado, colocando em risco os benefícios atuais e futuros. Não se pode esquecer que o Brasil possui um sistema diferenciado dos Estados Unidos, por exemplo, já que a maioria dos americanos, tanto funcionários públicos quanto os da iniciativa privada, se aposenta somente aos 65 anos — aqui temos casos de aposentadoria antes dos 50.

Embora as regras americanas sejam mais rígidas, a previdência pública pode falir, segundo expectativas da Social Security, em 2018, já que o envelhecimento da população e a diminuição do número de trabalhadores ativos causarão um déficit estimado em US$ 25 bilhões ao sistema.

Para se ter uma ideia, daqui a oito anos existirão, aproximadamente, 65 milhões de pensionistas e o desembolso do governo chegará a quase US$ 1,2 trilhão. Resta claro que a tentativa do governo brasileiro é a de preservar o sistema previdenciário. A dúvida é por quanto tempo as novas regras poderão realmente garantir a manutenção deste sistema
RICARDO CASTILHO é advogado e diretor da Escola Paulista de Direito.