LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA

O presidente cederá ao revanchismo?

O ESTADO DE SÃO PAULO - 08/01/10

A esquerda radical do governo tem como estratégia desgastar as Forças Armadas perante a Nação, não só por revanche pela derrota que lhe impuseram nos anos 70, mas também como uma forma de neutralizar instituições que resistirão ao seu propósito de tomada do poder. É apoiada por organismos e ONGs alienígenas cujas teses internacionalistas, se de cunho esquerdista, recebem a simpatia e submissão ideológica do governo. A imprensa é outro grande óbice, daí a estratégia esboçada nas propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicações para controlá-la e limitar-lhe a liberdade.

O presidente da República há algum tempo declarou esgotado o debate sobre a Lei da Anistia no Executivo e recentemente manifestou-se de forma veemente a favor da liberdade de imprensa. A esquerda radical governista, no entanto, implementa as duas estratégias mencionadas. Será que o presidente não sabe?

A revisão da Lei da Anistia, orquestrada no Ministério da Justiça e em sua Secretaria Especial de Direitos Humanos, é facciosa ao propor o julgamento apenas dos que lutaram em defesa do Estado, da lei e da ordem. A busca aos corpos de mortos na guerrilha do Araguaia não teve um nobre propósito humanitário, mas sim o objetivo velado de obter o apoio da sociedade para a revisão da lei. A operação foi aberta à participação dos setores interessados e pesquisou todos os locais solicitados. Concluída a busca infrutífera e mesmo sem indícios de apoio popular, o governo baixou um decreto criando a Comissão da Verdade e abrindo a possibilidade de revisão da lei, cláusula pétrea da estratégia de desgaste das Forças Armadas.

Ao reagirem ao acintoso decreto, o ministro da Defesa e os comandantes de Forças prezaram valores militares como senso de justiça e lealdade e o fizeram sem ferir a hierarquia e a disciplina. Chefes, em qualquer escalão, têm a obrigação moral e funcional de defender os subordinados de injustiças, assumindo os riscos decorrentes. O presidente da República não é um estadista, e sim um líder político de perfil comum. Assim, coloca objetivos partidários, manutenção do poder e propósitos eleitorais acima de valores tradicionais e interesses suprapartidários. O prometido reestudo do decreto seguirá essa linha de conduta e a revisão ou não da Lei da Anistia dependerá do lado que for mais forte, proativo e determinado.

O cenário que emanar dessa decisão será ameaçador para o regime democrático, se ela resultar no enfraquecimento das Forças Armadas. O futuro político almejado pela esquerda radical para o Brasil é bem claro, como se deduz do pensamento e da ação de seus ícones. Marighella: "A única maneira de resolver os problemas do povo é a conquista do poder pela violência das massas." Lamarca: "Deturpamos tudo para mostrar que a nossa linha é correta." Guevara: "Adoro o ódio eficaz que faz do homem uma violenta, seletiva e fria máquina de matar." Esses mentores de lutas fratricidas são enaltecidos no governo, enquanto dom Pedro II, Caxias e Rio Branco, artífices da harmonia e coesão nacional, são esquecidos.

Os componentes da esquerda revolucionária foram anistiados e muitos ocupam cargos importantes no governo, posando de defensores dos direitos humanos. Vários pertenceram a grupos armados responsáveis por diversas execuções, como a do capitão Chandler, do Exército dos EUA, assassinado com dezenas de tiros na presença da esposa e dos filhos; e a do tenente Mendes Júnior, da PM de São Paulo, prisioneiro de Lamarca, morto a coronhadas após ser condenado à morte por um ilícito tribunal revolucionário. Se o País mergulhasse numa guerra interna nos anos 70, quantos empresários, autoridades, políticos e militares, hoje em posições proeminentes, estariam exercendo seus cargos? Se caísse no regime totalitário, objetivo da esquerda radical, quantos estariam vivos? E os anistiados pelo regime militar, que ocupam cargos relevantes, escapariam aos expurgos e justiçamentos típicos do regime comunista? Se tudo isso não ocorreu, muito se deve aos que defenderam a continuação do processo de democratização contra os que tentavam implantar a ditadura do partido único. Se alguns infringiram a lei, foram anistiados, assim como os assassinos, sequestradores e terroristas, que não contestavam a anistia ampla, geral e irrestrita antes de chegarem ao poder.

Enquanto o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos se ocupam do passado, o Brasil é denunciado pela ONU, no presente, pelo desrespeito aos direitos humanos por agentes do Estado. Em duas décadas de democracia plena houve mais vítimas pela omissão ou violência do Estado, legítima ou não, e por criminosos do que no regime militar. Entre elas estão cidadãos honestos e suas famílias, massacrados por quadrilhas ante a inépcia do Estado; vítimas em episódios como os do Carandiru, de Eldorado de Carajás e das zonas urbanas periféricas; e seres humanos em presídios e centros de recuperação de menores onde são tratados como escória. Ao contrário de muitos envolvidos na luta armada, essas vítimas não são das classes favorecidas, não têm "sobrenome", não defendem a ideologia marxista e, assim, não contam com a solidariedade da hipócrita esquerda radical nem são indenizados pelas violações sofridas.

É inconcebível abandonar irmãos de armas ante a injustiça que correm o risco de sofrer, pois caberia a quem estivesse no lugar deles a missão que cumpriram nos anos 70. Por outro lado, é hipocrisia a condenação de governos nos quais tenham ocorrido excessos na reação à luta armada, por outros governos que financiam, apoiam e confraternizam com o MST, cujas ações resultam, impunemente, em ameaças, invasões, destruições e mortes; que idolatram regimes totalitários e lideranças ditatoriais criminosas como as de Cuba e do Irã; e ainda pagam indenizações milionárias a assassinos, sequestradores e terroristas anistiados e suas famílias, mas não às vítimas de seus crimes.

Luiz Eduardo Rocha Paiva, general da reserva, é professor emérito e ex-comandante
da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército