COISAS DA POLÍTICA

A República necessária

Mauro Santayana

JORNAL DO BRASIL - 25/06/09

O presidente Lula acertou no alvo, ao reconhecer a necessidade de uma Assembleia Constituinte exclusiva, como registrou, sábado último, Villas-Bôas Corrêa. A crise por que passa o Senado da República é consequência dos vícios congênitos do sistema republicano brasileiro, que nasceu para não assumir seu destino. Nunca fomos, e continuamos a não ser, uma República, no sentido clássico do termo. Duas são as questões centrais, desde 1891: a da legitimidade da representação parlamentar e a da claudicante prática federativa.

Nunca o Brasil teve genuína Assembleia Nacional Constituinte. A primeira, de 1823, que o imperador dissolveria, fora escolhida entre as reduzidas elites rurais e os comerciantes das cidades portuárias. A Constituição de 1824, outorgada pelo imperador, ainda que se identificasse como liberal, determinava que só podiam ser cidadãos e eleitores os que tivessem determinados níveis de renda por ano. Os pobres, que viviam do trabalho manual, não se faziam representar, e continuaram não se fazendo representar depois da Proclamação da República, que acabou com o voto censitário, mas manteve fora da cidadania as mulheres e os analfabetos.

O Congresso Constituinte, convocado por Deodoro, não mudou a natureza social da classe dirigente. Os republicanos eram republicanos, mas nem tanto: a maioria dos escolhidos provinha das mesmas oligarquias que sustentavam o Império. Além disso, as eleições posteriores, a bico de pena, só ratificavam o poder dos senhores do campo, que dominavam o sistema, associados aos comerciantes e industriais. Como sustentáculos dessa ordem de domínio agiam, de um lado, os militares e, do outro, os advogados. Associadas, a espada e a lei mantiveram o regime. Os parlamentares eram quase todos bacharéis, e, em número bem menor, médicos e engenheiros. A corrupção, apesar de episódios sujos, como os de hoje, era de outra natureza: ocultava-se na lei que mantinha as três classes – a dos ricos, a dos setores intermediários e a dos pobres – cada uma em seu lugar. O eleitorado constituía pouco mais de 5% da população total do país. A Federação não passava de faz de conta, porque os principais estados se impunham aos menores. O eixo constituído por Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, com a eventual participação de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, ditava a política nacional – como de certa forma continua a ditar até hoje. A Revolução de 30 foi necessária, mas a situação internacional não permitiu que a plataforma democrática da Aliança Liberal se cumprisse na Carta de 1934, pervertida pelo corporativismo de inspiração italiana. Da Constituição totalitária redigida por Francisco Campos, em 1937, não há o que comentar. A Assembleia Constituinte de 1945 se reuniu sob a remanescente influência do Estado Novo, e manteve a hegemonia do poder central. Depois da Constituição de 1946, perdemos a oportunidade de convocar assembleia originária e exclusiva, a fim de elaborar a Carta de 1988. Ao faltar-lhe essa legitimidade, foi fácil violá-la em seus postulados democráticos, até mesmo com expedientes criminosos, como o confessado pelo atual ministro Nelson Jobim.

As denúncias atuais de corrupção parlamentar demonstram que houve complacência do estamento político e dos próprios cidadãos. O processo sucessório, já iniciado, provocou a crise, que rompeu o gentlemen agreement do Parlamento, no qual os privilégios e os resultados do peculato eram admitidos com a cumplicidade de quase todos, com a exceção de algumas personalidades estranhas ao pacto consuetudinário das oligarquias rurais e urbanas.

Mais do que as pessoas envolvidas nos escândalos torpes e toscos, está em causa o sistema político, com seus vícios acumulados. A partir do chocho governo do marechal Dutra, que iria promover a articulação golpista contra Vargas em 1954, frustrada pelo suicídio do presidente, e abrir caminho ao êxito do putsch totalitário 10 anos depois, o processo degenerativo se acentuou. Enfim, não tivemos República para valer em 1891, não concluímos a Revolução de 30 (a plataforma da Aliança Liberal continua válida até hoje), nem construímos o Estado Democrático de Direito, como queriam Tancredo e seus aliados, nas jornadas de 1984.

Recorrer à soberania do povo, com uma Assembleia Constituinte exclusiva, que se dissolva depois de cumprida a tarefa, é a nossa única esperança a fim de retornar ao início da vida republicana, e fundar, finalmente, a República necessária. O nosso futuro continua no passado.