Seis anos depois, nada aconteceu
André Felipe de Lima
O Globo - 07/01/2011
Em maio de 2004, alertou-se aqui para um acinte. Algo verdadeiramente muito grave, que afeta diretamente democratização de acesso à Internet no Brasil e, obviamente, reflete-se na área da educação. Havia, naquela não tão longínqua data, cerca de R$3 bilhões parados no Tesouro, vultosa verba oriunda do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que, lamentavelmente, atendia em sua magnitude à manutenção de um superávit primário que garantia ao governo uma imagem austera diante das exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Essa cifra cresceu (e muito!) e está hoje na casa dos R$9 bilhões. Ou seja, de lá para cá nada foi feito para que essa verba fosse destinada para o fomento da internet no país e, sobretudo, para que o tão propagandeado "espetáculo do crescimento" do governo do PT fosse muito mais que apenas um festival de retórica e sofismas.
Há, na Câmara Federal, um sem número de projetos de lei que contemplam a utilização do Fust na educação e até no subsídio às lan houses, com a meta de ampliar a conexão do brasileiro à web e, claro, em banda larga. A justificativa para esta aplicação do fundo é de que cerca de 45% do acesso à internet no Brasil provem destas mais de 100 mil casas comerciais espalhadas até nas regiões mais recônditas do país.
Criado em agosto de 2000, o Fust recolhe 1% da receita operacional bruta das operadoras de telecomunicações e 50% das receitas da Anatel. Já a Lei Geral de Telecomunicações, criada três anos antes da implantação do Fust, determina a execução de um amplo programa de informatização e internet nas escolas públicas, que seria estendido às bibliotecas e hospitais. Ou seja, o Fust deveria atender à Lei.
Uma tentativa para que isso acontecesse esbarrou numa grave crise política entre o governo de Fernando Henrique Cardoso, que desejava implantar o programa de acesso à internet nas escolas, e o PT, na época oposição, que argumentava ser ilícito o edital proposto pelo Planalto. Resultado do imbróglio: o Tribunal de Contas da União embargou a licitação e o PT herdou um extraordinário filé mignon político, um programa educacional sob o guarda-chuva do bilionário Fust.
Em abril de 2010, o então presidente Lula teria garantido que não haveria contingenciamento do Fust, que, por lei, deveria atender exclusivamente projetos na área de telecomunicações. De lá para cá, nada foi feito para que este abacaxi não caísse no colo da presidente Dilma Rousseff.
Como noticiou a imprensa, dos R$9 bi do bilionário Fust, gastou-se apenas R$10 mil em telefones públicos para deficientes auditivos. Um dinheiro em vão porque os órgãos indicados para receber a tecnologia alegaram já tê-la implantado antes mesmo da oferta do governo.
Ou o governo de Dilma assume essa "briga" para que o Fust seja, enfim, aplicado corretamente, sentando-se à mesa com o pessoal do setor de Telecom e tocando adiante o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), ou vamos amargar mais quatro anos de queda nos rankings mundiais de educação e de acessibilidade à internet. É importante frisar, contudo, que a palavra "capacitação" deve soar como mantra quando o tema for educação e internet no Brasil. Muito além do acesso, é fundamental prepararmos o cidadão para um uso responsável e qualitativo das novas mídias. Não há mais como dissociar a aprendizagem das transformadoras tecnologias de comunicação.
Essa cifra cresceu (e muito!) e está hoje na casa dos R$9 bilhões. Ou seja, de lá para cá nada foi feito para que essa verba fosse destinada para o fomento da internet no país e, sobretudo, para que o tão propagandeado "espetáculo do crescimento" do governo do PT fosse muito mais que apenas um festival de retórica e sofismas.
Há, na Câmara Federal, um sem número de projetos de lei que contemplam a utilização do Fust na educação e até no subsídio às lan houses, com a meta de ampliar a conexão do brasileiro à web e, claro, em banda larga. A justificativa para esta aplicação do fundo é de que cerca de 45% do acesso à internet no Brasil provem destas mais de 100 mil casas comerciais espalhadas até nas regiões mais recônditas do país.
Criado em agosto de 2000, o Fust recolhe 1% da receita operacional bruta das operadoras de telecomunicações e 50% das receitas da Anatel. Já a Lei Geral de Telecomunicações, criada três anos antes da implantação do Fust, determina a execução de um amplo programa de informatização e internet nas escolas públicas, que seria estendido às bibliotecas e hospitais. Ou seja, o Fust deveria atender à Lei.
Uma tentativa para que isso acontecesse esbarrou numa grave crise política entre o governo de Fernando Henrique Cardoso, que desejava implantar o programa de acesso à internet nas escolas, e o PT, na época oposição, que argumentava ser ilícito o edital proposto pelo Planalto. Resultado do imbróglio: o Tribunal de Contas da União embargou a licitação e o PT herdou um extraordinário filé mignon político, um programa educacional sob o guarda-chuva do bilionário Fust.
Em abril de 2010, o então presidente Lula teria garantido que não haveria contingenciamento do Fust, que, por lei, deveria atender exclusivamente projetos na área de telecomunicações. De lá para cá, nada foi feito para que este abacaxi não caísse no colo da presidente Dilma Rousseff.
Como noticiou a imprensa, dos R$9 bi do bilionário Fust, gastou-se apenas R$10 mil em telefones públicos para deficientes auditivos. Um dinheiro em vão porque os órgãos indicados para receber a tecnologia alegaram já tê-la implantado antes mesmo da oferta do governo.
Ou o governo de Dilma assume essa "briga" para que o Fust seja, enfim, aplicado corretamente, sentando-se à mesa com o pessoal do setor de Telecom e tocando adiante o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), ou vamos amargar mais quatro anos de queda nos rankings mundiais de educação e de acessibilidade à internet. É importante frisar, contudo, que a palavra "capacitação" deve soar como mantra quando o tema for educação e internet no Brasil. Muito além do acesso, é fundamental prepararmos o cidadão para um uso responsável e qualitativo das novas mídias. Não há mais como dissociar a aprendizagem das transformadoras tecnologias de comunicação.
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