GAZETA DO POVO - PR - 18/07
O jurista Lenio Streck ironiza o fato de que temos no Brasil uma sofisticada epistemologia até mesmo do carnaval, mas nenhuma da decisão judicial. Uma escola de samba pode sagrar-se campeã ou amargar o rebaixamento por uma diferença de 0,25 pontos, pois o grau de precisão nos critérios do carnaval é a antítese da carnavalesca imprecisão do nosso mundo jurídico.
Essa pobreza científica tem mais de um motivo, mais de um culpado, porém começa nos bancos universitários. Ali está o “paciente zero”. Universidade que não produz boa doutrina jurídica termina por justificar quaisquer decisões judiciais. Some-se a isso o assalto da política mesquinha e da indignação de opereta, e temos o que merecemos ter: um direito que, como árbitro de futebol, desagrada aos dois lados e ambos têm razão. Em vez do jurista de cátedra, o jurista de passeata.
A Operação Lava Jato desvendou e expôs esquemas de poder e de corrupção como nunca antes haviam sido desvendados e expostos. O mérito é inegável, os aplausos são merecidos. Entretanto, alguns dos efeitos colaterais perigosos de sua atuação se fazem sentir, e preocupam, e deveriam preocupar mais. Um certo espírito persecutório e indiscriminado, em nome do qual tudo vale a pena se a corrupção não é pequena. Como se, para punir ilegalidades, ilegalidades pudessem ser cometidas.
Não, não trato aqui da controvérsia que envolve Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, mas sim da decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspende investigações em que foram usados pelo COAF dados bancários protegidos por sigilo, sem autorização judicial. Ocorre que o pedido, acatado pelo ministro, não foi de Lula ou de Cunha, de Nero ou de Al Capone, mas de Bolsonaro. Flávio Bolsonaro.
Prometo não rir.
Ri.
Aliás, é curioso que justo o Dias Toffoli, popularmente conhecido como “advogado do PT”, tenha se aproximado tanto do clã Bolsonaro. Eles parecem se entender muito bem, obrigado, e não há mal nenhum nisso. Sou um dos que defendem a regularidade e o respeito entre os poderes, em lugar do clima belicista instalado durante a campanha eleitoral. Minha defesa não é seletiva.
O pedido de Flávio Bolsonaro tem fundamento e seus advogados acertam num ponto: as garantias processuais não podem ser rifadas ou relativizadas como se fossem incômodos obstáculos à justiça. São, ao contrário, a condição de possibilidade da verdadeira justiça. Justiça feita de maneira injusta, injustiça é.
Em meio a toda essa busca por um país civilizado, espanta que o dito garantismo penal e processual tenha se convertido em palavrão. Ora, o que se entende como garantismo, como direito garantista, é tudo aquilo a que Estados liberais deveriam aspirar: a certeza de que qualquer cidadão, rico ou pobre, preto ou branco, homem ou mulher, eleito ou eleitor, terá direito à ampla defesa, à privacidade, às salvaguardas constitucionais.
No caso em questão, Flávio Bolsonaro fez um apelo que o ex-advogado do PT considerou legítimo. Tudo dentro da lei, ainda que fora dos suores do moralismo de ocasião. Estranho mesmo é o silêncio obsequioso da militância, sempre tão pronta a ver conluios e chicanas onde bem entendem ou querem desentender. De repente, algumas garantias são até convenientes, não são? Parece que são, a depender de quem as exige.
Prometo não rir.
Ri.
quinta-feira, julho 18, 2019
O fogo amigo que desidratou a reforma - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
Gazeta do Povo - PR - 18/07
Após a primeira votação do texto-base da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares analisaram diversos destaques apresentados por bancadas, que pretendiam alterar pontos do texto recém-aprovado. Praticamente todas elas desidratariam, em intensidades diferentes, a economia pretendida com a reforma – “economia”, lembremos, se refere aqui a gastos que o governo deixaria de fazer, e não a um dinheiro que passaria a estar disponível nos cofres públicos. Esse efeito daninho não impediu que o próprio partido do presidente da República, o PSL, contribuísse com a mutilação da reforma, jogando mais como aliado de determinadas categorias profissionais que do país como um todo.
Dos 14 destaques apresentados, quatro foram aprovados: a emenda que mudou regras para pensões por morte e suavizou o cálculo da aposentadoria para as mulheres; a que reduziu a idade mínima para a aposentadoria de professores e professoras que optarem por uma das regras de transição; a que baixou o tempo mínimo de contribuição para os homens; e a que reduziu ainda mais a idade mínima de aposentadoria para várias carreiras da área de segurança, como policiais federais e agentes penitenciários. Destes quatro destaques, três contaram com o apoio massivo do PSL – no caso da emenda que mudou as regras para homens, a legenda contribuiu com apenas um voto.
Se o governo propõe uma reforma previdenciária, que mensagem o partido no poder envia quando ele mesmo se empenha em desidratar o texto?
O caso mais escandaloso é o da emenda que beneficia policiais, que pelo texto-base já poderiam se aposentar aos 55 anos – a regra geral é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O texto aprovado reduz ainda mais esta idade para aqueles que já estão na ativa, passando para 53 anos para homens e 52 para mulheres. Além disso, esses mesmos policiais terão direito à integralidade, ou seja, a aposentadoria com o último salário da ativa, enquanto a imensa maioria dos demais trabalhadores ficará sujeita ao teto do INSS. A bancada do PSL tem 53 deputados, dos quais 51 estavam na votação da emenda; 50 deles apoiaram a mudança, com uma única abstenção.
Mesmo deputados da legenda que haviam se manifestado anteriormente contra a suavização das regras votaram “sim”, mostrando que a pressão dos policiais havia surtido efeito. Além disso, a emenda contou com um cabo eleitoral importantíssimo: o próprio presidente Jair Bolsonaro, que também cedeu ao corporativismo quando se empenhou pessoalmente pela aprovação, ainda durante a fase da Comissão Especial, das novas regras – o impasse gerado pela defesa dessas categorias chegou até mesmo a atrasar a votação do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão. Ali, a iniciativa acabou frustrada, mas prosperou no plenário.
Esses parlamentares argumentarão que os placares das emendas foram ainda mais elásticos que o da votação do texto-base, e que a posição do PSL não teria feito diferença. Do ponto de vista apenas numérico, a alegação faz sentido (o destaque dos policiais foi aprovado com 467 votos; o dos professores, com 465), mas ela desconsidera o efeito moral que essa adesão provoca. Se o governo propõe uma reforma previdenciária, que mensagem o partido no poder envia quando ele mesmo se empenha em desidratar o texto? E argumentar que, neste caso, a legenda seguiu seu líder maior não atenua a responsabilidade de ninguém; mostra apenas que também o presidente da República lançou “fogo amigo” contra o texto daquele a quem Bolsonaro delegou, desde a época da campanha, a função de tratar de todos os temas relativos à economia.
Quando a proposta inicial de reforma foi divulgada, em fevereiro, uma de suas grandes virtudes era seu caráter igualitário: praticamente todos os brasileiros estariam submetidos às mesmas regras, com algumas exceções já contempladas desde a primeira hora e que se justificavam pela natureza do trabalho exercido – entre elas, a dos membros das forças de segurança, cuja função inclui colocar a vida em risco em prol da sociedade. Mas pressões corporativistas vindas do topo do poder acabaram minando esse caráter: no início, quando se optou por tratar da previdência dos militares em um outro projeto, bem mais condescendente; e agora, quando o presidente e seu partido se empenham em conseguir mais benefícios para categorias que já tinham regras mais brandas, criando um favorecimento indevido que rompe a linha que separa uma justa diferenciação de um privilégio."
Após a primeira votação do texto-base da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares analisaram diversos destaques apresentados por bancadas, que pretendiam alterar pontos do texto recém-aprovado. Praticamente todas elas desidratariam, em intensidades diferentes, a economia pretendida com a reforma – “economia”, lembremos, se refere aqui a gastos que o governo deixaria de fazer, e não a um dinheiro que passaria a estar disponível nos cofres públicos. Esse efeito daninho não impediu que o próprio partido do presidente da República, o PSL, contribuísse com a mutilação da reforma, jogando mais como aliado de determinadas categorias profissionais que do país como um todo.
Dos 14 destaques apresentados, quatro foram aprovados: a emenda que mudou regras para pensões por morte e suavizou o cálculo da aposentadoria para as mulheres; a que reduziu a idade mínima para a aposentadoria de professores e professoras que optarem por uma das regras de transição; a que baixou o tempo mínimo de contribuição para os homens; e a que reduziu ainda mais a idade mínima de aposentadoria para várias carreiras da área de segurança, como policiais federais e agentes penitenciários. Destes quatro destaques, três contaram com o apoio massivo do PSL – no caso da emenda que mudou as regras para homens, a legenda contribuiu com apenas um voto.
Se o governo propõe uma reforma previdenciária, que mensagem o partido no poder envia quando ele mesmo se empenha em desidratar o texto?
O caso mais escandaloso é o da emenda que beneficia policiais, que pelo texto-base já poderiam se aposentar aos 55 anos – a regra geral é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O texto aprovado reduz ainda mais esta idade para aqueles que já estão na ativa, passando para 53 anos para homens e 52 para mulheres. Além disso, esses mesmos policiais terão direito à integralidade, ou seja, a aposentadoria com o último salário da ativa, enquanto a imensa maioria dos demais trabalhadores ficará sujeita ao teto do INSS. A bancada do PSL tem 53 deputados, dos quais 51 estavam na votação da emenda; 50 deles apoiaram a mudança, com uma única abstenção.
Mesmo deputados da legenda que haviam se manifestado anteriormente contra a suavização das regras votaram “sim”, mostrando que a pressão dos policiais havia surtido efeito. Além disso, a emenda contou com um cabo eleitoral importantíssimo: o próprio presidente Jair Bolsonaro, que também cedeu ao corporativismo quando se empenhou pessoalmente pela aprovação, ainda durante a fase da Comissão Especial, das novas regras – o impasse gerado pela defesa dessas categorias chegou até mesmo a atrasar a votação do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão. Ali, a iniciativa acabou frustrada, mas prosperou no plenário.
Esses parlamentares argumentarão que os placares das emendas foram ainda mais elásticos que o da votação do texto-base, e que a posição do PSL não teria feito diferença. Do ponto de vista apenas numérico, a alegação faz sentido (o destaque dos policiais foi aprovado com 467 votos; o dos professores, com 465), mas ela desconsidera o efeito moral que essa adesão provoca. Se o governo propõe uma reforma previdenciária, que mensagem o partido no poder envia quando ele mesmo se empenha em desidratar o texto? E argumentar que, neste caso, a legenda seguiu seu líder maior não atenua a responsabilidade de ninguém; mostra apenas que também o presidente da República lançou “fogo amigo” contra o texto daquele a quem Bolsonaro delegou, desde a época da campanha, a função de tratar de todos os temas relativos à economia.
Quando a proposta inicial de reforma foi divulgada, em fevereiro, uma de suas grandes virtudes era seu caráter igualitário: praticamente todos os brasileiros estariam submetidos às mesmas regras, com algumas exceções já contempladas desde a primeira hora e que se justificavam pela natureza do trabalho exercido – entre elas, a dos membros das forças de segurança, cuja função inclui colocar a vida em risco em prol da sociedade. Mas pressões corporativistas vindas do topo do poder acabaram minando esse caráter: no início, quando se optou por tratar da previdência dos militares em um outro projeto, bem mais condescendente; e agora, quando o presidente e seu partido se empenham em conseguir mais benefícios para categorias que já tinham regras mais brandas, criando um favorecimento indevido que rompe a linha que separa uma justa diferenciação de um privilégio."
Responsabilidade compartilhada - ZEINA LATIF
O Estado de S.Paulo - 18/07
A reforma da Previdência tem muitos méritos. O principal é estabelecer a idade mínima de aposentadoria para (quase) todos (servidores públicos estaduais e municipais não foram incluídos). Atualmente, apenas os mais humildes, que não conseguem comprovar o tempo mínimo de contribuição à Previdência, se aposentam por idade.
Não é possível dizer que foi a reforma “possível”, pois o governo evitou temas polêmicos, como igualar a idade de aposentadoria de mulheres e homens, e defendeu corporações.
Houve esforço para reduzir as diferenças entre o regime do setor privado e o regime próprio dos servidores da União. Elevou-se a idade mínima no caso geral, em linha com o setor privado (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), mas com idade menor para professores (57/60) e policiais (55), e com regra de transição mais suave para quem ingressou no setor público antes de 2003 (idade mínima de 55/60 e a possibilidade de integralidade do valor da aposentadoria), grupo que representa significativos 45% do total de servidores.
A diferença entre as regras do setor público e do setor privado foi reduzida, mas não satisfatoriamente; e reconhecendo que a eliminação completa, sujeita a judicialização. Computando todos os ajustes feitos na proposta do governo, a Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que a desidratação no regime próprio da União é de 45%. No regime geral do setor privado foi menor, de 15%.
No entanto, a crítica que o presidente Bolsonaro falhou no combate à desigualdade precisa ser ponderada. É importante reconhecer que os mais pobres foram mais preservados, com o ajuste pesando mais sobre os mais privilegiados.
Vale lembrar que melhorar a distribuição de renda não foi pauta da campanha de Bolsonaro. Seu foco foram as classes mais favorecidas, que é, por sua vez, quem melhor aprova o governo e exibe aumento de aprovação desde o início do ano, segundo a pesquisa da XP.
A Câmara também procurou reduzir a desigualdade. Houve a preservação da vinculação dos benefícios ao salário mínimo, sendo retiradas as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), ainda que ajustes fossem necessários em ambos. Afinal, segundo relatório do Banco Mundial, 76% dos beneficiários de aposentadoria rural e 70% do BPC pertencem ao grupo dos 60% mais ricos da população, isso já contabilizados os benefícios. Há provavelmente um problema de falta de focalização desses programas, pelo seu desenho, bem como por decisões judiciais e irregularidades, que é o foco da MP 871.
Quem decepcionou mesmo foi uma parcela da esquerda, justamente onde se espera maior sensibilidade social. Não por terem votado contra a reforma, pois isso faz parte do jogo democrático, mas por não defenderem a inclusão de Estados e municípios e por terem feito propostas para suavizar regras de grupos mais favorecidos.
Para citar alguns, o PSOL apresentou destaque para suprimir as necessárias mudanças na regra de abono salarial. Segundo pesquisa do Banco Mundial, 67% dos benefícios são dirigidos aos 60% mais ricos. O Podemos e o PDT propuseram regras mais brandas para o funcionalismo e o PT propôs mudanças no cálculo de pensões por morte, apesar da enorme distorção das regras (reposição de 100% da renda), que aumentam a renda per capita da família, o que destoa da experiência internacional.
Todas as medidas com custo significativo para os cofres públicos. Felizmente, foram rejeitadas.
Uma reforma mais dura, e que contemplasse Estados e municípios, seria melhor para a população mais pobre que depende dos serviços públicos, cujo orçamento é comprimido pelo aumento das aposentadorias. Faltou também um olhar para o grupo mais humilde que tem pouco tempo de contribuição (subiu para 40 anos para ter direito ao benefício integral).
Há ainda o desafio de aprovar a reforma em segundo turno na Câmara e, também, no Senado. Que não tenhamos mais sustos.
A reforma da Previdência tem muitos méritos. O principal é estabelecer a idade mínima de aposentadoria para (quase) todos (servidores públicos estaduais e municipais não foram incluídos). Atualmente, apenas os mais humildes, que não conseguem comprovar o tempo mínimo de contribuição à Previdência, se aposentam por idade.
Não é possível dizer que foi a reforma “possível”, pois o governo evitou temas polêmicos, como igualar a idade de aposentadoria de mulheres e homens, e defendeu corporações.
Houve esforço para reduzir as diferenças entre o regime do setor privado e o regime próprio dos servidores da União. Elevou-se a idade mínima no caso geral, em linha com o setor privado (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), mas com idade menor para professores (57/60) e policiais (55), e com regra de transição mais suave para quem ingressou no setor público antes de 2003 (idade mínima de 55/60 e a possibilidade de integralidade do valor da aposentadoria), grupo que representa significativos 45% do total de servidores.
A diferença entre as regras do setor público e do setor privado foi reduzida, mas não satisfatoriamente; e reconhecendo que a eliminação completa, sujeita a judicialização. Computando todos os ajustes feitos na proposta do governo, a Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que a desidratação no regime próprio da União é de 45%. No regime geral do setor privado foi menor, de 15%.
No entanto, a crítica que o presidente Bolsonaro falhou no combate à desigualdade precisa ser ponderada. É importante reconhecer que os mais pobres foram mais preservados, com o ajuste pesando mais sobre os mais privilegiados.
Vale lembrar que melhorar a distribuição de renda não foi pauta da campanha de Bolsonaro. Seu foco foram as classes mais favorecidas, que é, por sua vez, quem melhor aprova o governo e exibe aumento de aprovação desde o início do ano, segundo a pesquisa da XP.
A Câmara também procurou reduzir a desigualdade. Houve a preservação da vinculação dos benefícios ao salário mínimo, sendo retiradas as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), ainda que ajustes fossem necessários em ambos. Afinal, segundo relatório do Banco Mundial, 76% dos beneficiários de aposentadoria rural e 70% do BPC pertencem ao grupo dos 60% mais ricos da população, isso já contabilizados os benefícios. Há provavelmente um problema de falta de focalização desses programas, pelo seu desenho, bem como por decisões judiciais e irregularidades, que é o foco da MP 871.
Quem decepcionou mesmo foi uma parcela da esquerda, justamente onde se espera maior sensibilidade social. Não por terem votado contra a reforma, pois isso faz parte do jogo democrático, mas por não defenderem a inclusão de Estados e municípios e por terem feito propostas para suavizar regras de grupos mais favorecidos.
Para citar alguns, o PSOL apresentou destaque para suprimir as necessárias mudanças na regra de abono salarial. Segundo pesquisa do Banco Mundial, 67% dos benefícios são dirigidos aos 60% mais ricos. O Podemos e o PDT propuseram regras mais brandas para o funcionalismo e o PT propôs mudanças no cálculo de pensões por morte, apesar da enorme distorção das regras (reposição de 100% da renda), que aumentam a renda per capita da família, o que destoa da experiência internacional.
Todas as medidas com custo significativo para os cofres públicos. Felizmente, foram rejeitadas.
Uma reforma mais dura, e que contemplasse Estados e municípios, seria melhor para a população mais pobre que depende dos serviços públicos, cujo orçamento é comprimido pelo aumento das aposentadorias. Faltou também um olhar para o grupo mais humilde que tem pouco tempo de contribuição (subiu para 40 anos para ter direito ao benefício integral).
Há ainda o desafio de aprovar a reforma em segundo turno na Câmara e, também, no Senado. Que não tenhamos mais sustos.
Big Techs são novo alvo - CELSO MING
O Estado de S.Paulo - 18/07
Na ânsia por mais recursos, os países mais ricos se atiram agora ao projeto de taxar as gigantes digitais. Conseguirão?
A penúria de recursos não é problema apenas de países pobres. Incapacitada de cumprir seus compromissos com o bem-estar social, a maioria dos países ricos trata de espremer a população.
Também por isso, as classes médias, cada vez mais ressentidas, recusam-se a apoiar governos democráticos. Entendem que foram abandonadas por eles e engrossam os movimentos populistas de oposição. Na ânsia por mais recursos, os países mais ricos se atiram agora ao projeto de taxar as gigantes digitais, como Apple, Microsoft, Facebook, Google e Amazon.
Essas empresas, por sua vez, fazem de tudo para fugir do tacão tributário. Muitas já transferiram suas sedes para paraísos fiscais. No mais, estão em toda parte, embora possam não estar em nenhum lugar, porque não precisam manter presença física no lugar em que estão seus clientes e usuários.
Tudo sempre foi tributado com base no espaço físico: seja onde foram realizadas as vendas, onde vive o contribuinte, seja de onde um produto foi importado. Agora os produtos digitais estão “na nuvem” por meio da qual são canalizados para os interessados. Nessas condições, como tributar esses novos serviços digitais? Quando os tradicionais fatos geradores de impostos começam a escapar, o que fazer?
Até agora, por mais que tenham mobilizado seus especialistas em tributação, os países avançados não encontraram solução em comum para a tributação desses serviços intangíveis. Google e Facebook, por exemplo, faturam centenas de bilhões de dólares em publicidade e em venda de informações (o tal do big data), mas os Fiscos não os conseguem alcançar porque essas atividades, ainda, não são tributáveis.
A solução buscada foi a instituição do chamado imposto digital, que incide sobre faturamentos de determinadas atividades digitais feitas no território do país. A França, por exemplo, de ressaca pelas revoltas dos coletes amarelos, está perto de aprovar neste ano a taxa de 3% sobre as receitas provenientes das vendas de produtos, troca de dados e de anúncios em plataformas digitais. A medida vale para as companhias com receita mundial superior a US$ 848 milhões ao ano e que, na França, faturam mais de 25 milhões de euros, poupando startups e até mesmo companhias francesas e atingindo 30 empresas, entre elas americanas, chinesas e alemãs. O governo dos Estados Unidos pronunciou-se contra a medida, por considerá-la injusta com suas próprias gigantes, e estuda possíveis retaliações, como imposição de tarifas sobre as importações francesas.
Países como Reino Unido, Espanha e Itália discutem tributos similares, mas não sabem ainda que caminho tomar. E esse tipo de ideia é rejeitado por aqueles que têm seus paraísos fiscais e oferecem melhores condições fiscais, como o próprio Reino Unido, a Irlanda e Luxemburgo, que abrigam sedes dessas gigantes. Por lá, elas pagam poucos impostos, mas não o proporcional a suas receitas bilionárias. Por aí se vê que a guerra fiscal dificulta soluções consensuais.
Os EUA, país de origem das principais gigantes digitais, tampouco ignoram o tema, e buscam uma saída que não prejudique suas empresas. Alguns economistas, como o vencedor do Nobel de Economia Paul Romer, defendem proposta similar à francesa, de taxação sobre vendas. E economistas do Partido Republicano propõem um imposto com base no destino (o tal do Destination-based Cash Flow Tax). Mas a abordagem mais discutida por lá, principalmente entre os democratas (que atribuem a derrota nas eleições ao poder desenfreado dessas mesmas gigantes), é tratar o assunto pelo viés jurídico, que procura desmembrar essas empresas por meio de lei antitruste específica.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G-20 publicaram em junho um relatório cuja única definição foi o compromisso de, até janeiro de 2020, apresentar uma solução consensual entre 129 países, entre os quais o Brasil. Trata-se de desafio ambicioso.
A professora do Insper e diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Vanessa Canado acredita que seja muito difícil que esses países ricos cheguem a um acordo até 2020 porque há em jogo grandes conflitos de interesse. Para ela, o relatório da OCDE e do G-20 foi redigido para conter os ânimos de países apressados, como a França, que buscam uma solução rápida.
Mesmo que venha a ser adotada, uma saída atingirá a tecnologia hoje existente que amanhã pode não ser a mesma. E é preciso saber como reagirão tais empresas tão criativas: podem mudar sucessivamente de modelo de negócio ou podem repassar os novos custos para seus clientes. Ou será que aceitarão impassíveis as novas cargas de impostos? A conferir.
Na ânsia por mais recursos, os países mais ricos se atiram agora ao projeto de taxar as gigantes digitais. Conseguirão?
A penúria de recursos não é problema apenas de países pobres. Incapacitada de cumprir seus compromissos com o bem-estar social, a maioria dos países ricos trata de espremer a população.
Também por isso, as classes médias, cada vez mais ressentidas, recusam-se a apoiar governos democráticos. Entendem que foram abandonadas por eles e engrossam os movimentos populistas de oposição. Na ânsia por mais recursos, os países mais ricos se atiram agora ao projeto de taxar as gigantes digitais, como Apple, Microsoft, Facebook, Google e Amazon.
Essas empresas, por sua vez, fazem de tudo para fugir do tacão tributário. Muitas já transferiram suas sedes para paraísos fiscais. No mais, estão em toda parte, embora possam não estar em nenhum lugar, porque não precisam manter presença física no lugar em que estão seus clientes e usuários.
Tudo sempre foi tributado com base no espaço físico: seja onde foram realizadas as vendas, onde vive o contribuinte, seja de onde um produto foi importado. Agora os produtos digitais estão “na nuvem” por meio da qual são canalizados para os interessados. Nessas condições, como tributar esses novos serviços digitais? Quando os tradicionais fatos geradores de impostos começam a escapar, o que fazer?
Até agora, por mais que tenham mobilizado seus especialistas em tributação, os países avançados não encontraram solução em comum para a tributação desses serviços intangíveis. Google e Facebook, por exemplo, faturam centenas de bilhões de dólares em publicidade e em venda de informações (o tal do big data), mas os Fiscos não os conseguem alcançar porque essas atividades, ainda, não são tributáveis.
A solução buscada foi a instituição do chamado imposto digital, que incide sobre faturamentos de determinadas atividades digitais feitas no território do país. A França, por exemplo, de ressaca pelas revoltas dos coletes amarelos, está perto de aprovar neste ano a taxa de 3% sobre as receitas provenientes das vendas de produtos, troca de dados e de anúncios em plataformas digitais. A medida vale para as companhias com receita mundial superior a US$ 848 milhões ao ano e que, na França, faturam mais de 25 milhões de euros, poupando startups e até mesmo companhias francesas e atingindo 30 empresas, entre elas americanas, chinesas e alemãs. O governo dos Estados Unidos pronunciou-se contra a medida, por considerá-la injusta com suas próprias gigantes, e estuda possíveis retaliações, como imposição de tarifas sobre as importações francesas.
Países como Reino Unido, Espanha e Itália discutem tributos similares, mas não sabem ainda que caminho tomar. E esse tipo de ideia é rejeitado por aqueles que têm seus paraísos fiscais e oferecem melhores condições fiscais, como o próprio Reino Unido, a Irlanda e Luxemburgo, que abrigam sedes dessas gigantes. Por lá, elas pagam poucos impostos, mas não o proporcional a suas receitas bilionárias. Por aí se vê que a guerra fiscal dificulta soluções consensuais.
Os EUA, país de origem das principais gigantes digitais, tampouco ignoram o tema, e buscam uma saída que não prejudique suas empresas. Alguns economistas, como o vencedor do Nobel de Economia Paul Romer, defendem proposta similar à francesa, de taxação sobre vendas. E economistas do Partido Republicano propõem um imposto com base no destino (o tal do Destination-based Cash Flow Tax). Mas a abordagem mais discutida por lá, principalmente entre os democratas (que atribuem a derrota nas eleições ao poder desenfreado dessas mesmas gigantes), é tratar o assunto pelo viés jurídico, que procura desmembrar essas empresas por meio de lei antitruste específica.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G-20 publicaram em junho um relatório cuja única definição foi o compromisso de, até janeiro de 2020, apresentar uma solução consensual entre 129 países, entre os quais o Brasil. Trata-se de desafio ambicioso.
A professora do Insper e diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) Vanessa Canado acredita que seja muito difícil que esses países ricos cheguem a um acordo até 2020 porque há em jogo grandes conflitos de interesse. Para ela, o relatório da OCDE e do G-20 foi redigido para conter os ânimos de países apressados, como a França, que buscam uma solução rápida.
Mesmo que venha a ser adotada, uma saída atingirá a tecnologia hoje existente que amanhã pode não ser a mesma. E é preciso saber como reagirão tais empresas tão criativas: podem mudar sucessivamente de modelo de negócio ou podem repassar os novos custos para seus clientes. Ou será que aceitarão impassíveis as novas cargas de impostos? A conferir.
Fundão eleitoral de R$ 3,7 bilhões: é mesmo preciso? - FERNANDO SCHÜLER
FOLHA DE SP - 18/07
É de fato crucial sacar mais R$ 25 ou R$ 50 do bolso de cada cidadão?
A ideia é usar até R$ 3,7 bilhões do orçamento público nas campanhas eleitorais do ano que vem. É o valor que consta no parecer do deputado Cacá Leão, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso. “Não acho que é um exagero”, sinalizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“Orçamento público” é uma palavra elegante que significa o seguinte: dinheiro drenado do bolso do contribuinte para o caixa dos partidos políticos. Alguns dirão que não é nada. Se dividirmos pelo número de eleitores, dá R$ 25 por cabeça. O valor é pouco mais de 10% do que gastamos, todos os anos, com o Bolsa Família. Quem se preocupa com isso?
Uma boa sociedade democrática deveria se preocupar. Cada real retirado da conta do cidadão é um pequeno ato de violência. Qualquer despesa aprovada em Brasília deveria ser precedida dessa pergunta: é de fato crucial sacar mais R$ 25 ou R$ 50 do bolso de cada um?
No debate sobre o financiamento público de campanhas, não é apenas o montante do dinheiro público que importa, mas o impacto que ele gera sobre a qualidade da democracia. É melhor continuar despejando (ainda mais) dinheiro público nas eleições ou migrar para um modelo em que os partidos assumam a responsabilidade e busquem o apoio direto dos cidadãos?
Sejamos claros: não há modelo ideal de financiamento eleitoral. O melhor é ver a questão pelo ângulo inverso: qual o modelo menos imperfeito? Aquele que mais ajuda ou o que mais prejudica, de verdade, a equidade nas eleições?
Acho curioso quando gente boa repete acriticamente a ideia de que o fundão eleitoral gera maior equidade eleitoral. Nas eleições do ano passado, pouco mais de um terço do valor foi drenado para os cofres do MDB, PT e PSDB. Parlamentares com mandato, que em regra controlam as máquinas partidárias, capturaram para si o maior quinhão. É isto que acontecerá no ano que vem, se seguirmos com este modelo. Prefeitos e vereadores com mandato concentrarão os recursos. Eles já dispõem do gabinete, poder de alocar recursos e acesso à mídia. Não é fácil entender de que maneira concentrar ainda mais dinheiro nas suas mãos pode favorecer a equidade nas eleições.
É evidente que o sistema de financiamento individual produzirá desigualdade entre os candidatos. A pergunta é: ela será maior do que a atualmente gerada pelo financiamento estatal? Teremos, como em 2018, um candidato com mais de R$ 50 milhões e outro com menos de R$ 2 milhões, sendo ambos competitivos? A resposta parece evidente, mesmo porque o volume de recursos em jogo será muito menor.
A experiência de 2018 igualmente pôs abaixo o mantra de que “no Brasil, as campanhas são caras”. Cansei de escutar, em debates país afora, que “a democracia custa caro” e que “na Europa é assim que funciona”. São frases deslocadas no tempo. A tecnologia digital vem produzindo uma revolução no mundo eleitoral: ela reduz brutalmente os custos de campanha, por um lado, e por outro cria mecanismos acessíveis a todos para mobilização de recursos.
Haverá menos dinheiro, de qualquer modo, nas campanhas? Sem dúvida. Menos estrutura, menos sofisticação, menos cabos eleitorais. Mais trabalho voluntário e contato direto com os eleitores. Ruim para a democracia? Não creio. O importante, em uma eleição, não é ter mais recursos, mas regras iguais para todos.
Alguns dirão que é mais difícil. De fato. Fácil é aprovar R$ 3,7 bilhões no Congresso e distribuir. Não precisa nem fazer lobby e não parece haver muita gente de fato preocupada com o assunto.
De minha parte, me preocupo. Não passa de cinismo usar o argumento dos mais fracos para justificar uma montanha de dinheiro público para nossa elite partidária. É um pouco como a retórica que escutamos no debate da reforma da Previdência, em que a defesa da “igualdade”, ao final do dia, resultou em um pacote de aposentadorias especiais para as corporações de sempre.
Confesso não ter lá muita esperança, mas quem sabe o país possa dar um pequeno grande passo para reaproximar o mundo político do bom senso, evitando que o vasto mar de distorções eleitorais a que assistimos em 2018 se repita, melancolicamente, nas eleições do ano que vem.
Fernando Schüler
Professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da Fundação Iberê Camargo.
É de fato crucial sacar mais R$ 25 ou R$ 50 do bolso de cada cidadão?
A ideia é usar até R$ 3,7 bilhões do orçamento público nas campanhas eleitorais do ano que vem. É o valor que consta no parecer do deputado Cacá Leão, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso. “Não acho que é um exagero”, sinalizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“Orçamento público” é uma palavra elegante que significa o seguinte: dinheiro drenado do bolso do contribuinte para o caixa dos partidos políticos. Alguns dirão que não é nada. Se dividirmos pelo número de eleitores, dá R$ 25 por cabeça. O valor é pouco mais de 10% do que gastamos, todos os anos, com o Bolsa Família. Quem se preocupa com isso?
Uma boa sociedade democrática deveria se preocupar. Cada real retirado da conta do cidadão é um pequeno ato de violência. Qualquer despesa aprovada em Brasília deveria ser precedida dessa pergunta: é de fato crucial sacar mais R$ 25 ou R$ 50 do bolso de cada um?
No debate sobre o financiamento público de campanhas, não é apenas o montante do dinheiro público que importa, mas o impacto que ele gera sobre a qualidade da democracia. É melhor continuar despejando (ainda mais) dinheiro público nas eleições ou migrar para um modelo em que os partidos assumam a responsabilidade e busquem o apoio direto dos cidadãos?
Sejamos claros: não há modelo ideal de financiamento eleitoral. O melhor é ver a questão pelo ângulo inverso: qual o modelo menos imperfeito? Aquele que mais ajuda ou o que mais prejudica, de verdade, a equidade nas eleições?
Acho curioso quando gente boa repete acriticamente a ideia de que o fundão eleitoral gera maior equidade eleitoral. Nas eleições do ano passado, pouco mais de um terço do valor foi drenado para os cofres do MDB, PT e PSDB. Parlamentares com mandato, que em regra controlam as máquinas partidárias, capturaram para si o maior quinhão. É isto que acontecerá no ano que vem, se seguirmos com este modelo. Prefeitos e vereadores com mandato concentrarão os recursos. Eles já dispõem do gabinete, poder de alocar recursos e acesso à mídia. Não é fácil entender de que maneira concentrar ainda mais dinheiro nas suas mãos pode favorecer a equidade nas eleições.
É evidente que o sistema de financiamento individual produzirá desigualdade entre os candidatos. A pergunta é: ela será maior do que a atualmente gerada pelo financiamento estatal? Teremos, como em 2018, um candidato com mais de R$ 50 milhões e outro com menos de R$ 2 milhões, sendo ambos competitivos? A resposta parece evidente, mesmo porque o volume de recursos em jogo será muito menor.
A experiência de 2018 igualmente pôs abaixo o mantra de que “no Brasil, as campanhas são caras”. Cansei de escutar, em debates país afora, que “a democracia custa caro” e que “na Europa é assim que funciona”. São frases deslocadas no tempo. A tecnologia digital vem produzindo uma revolução no mundo eleitoral: ela reduz brutalmente os custos de campanha, por um lado, e por outro cria mecanismos acessíveis a todos para mobilização de recursos.
Haverá menos dinheiro, de qualquer modo, nas campanhas? Sem dúvida. Menos estrutura, menos sofisticação, menos cabos eleitorais. Mais trabalho voluntário e contato direto com os eleitores. Ruim para a democracia? Não creio. O importante, em uma eleição, não é ter mais recursos, mas regras iguais para todos.
Alguns dirão que é mais difícil. De fato. Fácil é aprovar R$ 3,7 bilhões no Congresso e distribuir. Não precisa nem fazer lobby e não parece haver muita gente de fato preocupada com o assunto.
De minha parte, me preocupo. Não passa de cinismo usar o argumento dos mais fracos para justificar uma montanha de dinheiro público para nossa elite partidária. É um pouco como a retórica que escutamos no debate da reforma da Previdência, em que a defesa da “igualdade”, ao final do dia, resultou em um pacote de aposentadorias especiais para as corporações de sempre.
Confesso não ter lá muita esperança, mas quem sabe o país possa dar um pequeno grande passo para reaproximar o mundo político do bom senso, evitando que o vasto mar de distorções eleitorais a que assistimos em 2018 se repita, melancolicamente, nas eleições do ano que vem.
Fernando Schüler
Professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da Fundação Iberê Camargo.
Países não pertencem a presidentes - WILLIAM WAACK
O Estado de S. Paulo - 18/07
Ao decidir tornar o filho embaixador em Washington, Jair Bolsonaro ignora que países não têm amigos, têm interesses.
Ao se empenhar em colocar o filho Eduardo como embaixador do Brasil em Washington, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ignorar um dos mais antigos princípios nas relações entre Estados. É o princípio segundo o qual países não têm amigos, têm interesses.
Pode-se discutir as qualificações do indicado ou a falta delas para o exercício do cargo, a idade ou o fato de ser filho do chefe de Estado, mas não é o que mais importa. Relevante é algo que o presidente brasileiro destacou ao justificar a escolha:
Eduardo tem acesso direto à família do colega americano Donald Trump.
Em outras palavras, relevante para a indicação é a proximidade com uma família entendida como amiga. Quaisquer que sejam esses laços, a noção de que negócios de Estado poderiam ser melhor resolvidos na base do entendimento pessoal expressa desprezo por fundamentos básicos de relações internacionais – além de pouco apreço pelo “staff” profissional das respectivas diplomacias, característica comum a Bolsonaro e Trump.
A “química pessoal” funciona menos do que se pensa. Tome-se o exemplo recente do ditador da Coreia do Norte – por quem Trump “caiu de amores”, segundo disse, mas o baixinho que Trump ridicularizava continua sentado nas suas bombas atômicas. Ou considere-se a postura de Vladimir Putin, por quem Trump expressou sincera admiração pessoal – a mais nova versão de um czar russo peita os EUA onde pode, e está se articulando com a grande rival americana, a China (onde uma espécie de líder vitalício pensa em sistemas e não em pessoas).
As relações pessoais entre mandatários do Brasil e dos Estados Unidos já sofreram grandes oscilações. Ernesto Geisel detestava Jimmy Carter, Fernando Henrique e Bill Clinton viraram amigos pessoais, Lula não foi muito com a cara de Obama, mas, à luz da história, o que explica melhor os períodos de maior ou menor convergência dos interesses de ambos os países são fatores políticos bastante abrangentes. São a chave para compreender a razão de o Brasil não ter tido nesse último meio século um duradouro “alinhamento automático” com a política externa de Washington nem uma duradoura “oposição sistêmica”.
É para lá de óbvio que nem tudo que agrada ao amigo Trump interessa ao Brasil. Para ficar com apenas um exemplo, Trump adora a imagem que cultiva de dirigente dedicado a frear a China (nesse ponto, além da questão pessoal, existe uma rara coincidência de postura com os adversários democratas americanos). Para o Brasil, seria um pesadelo ter de escolher lado neste momento na briga dos elefantes.
É seguro supor que Brasil e Estados Unidos vão redescobrir convergências em campos como Defesa e Segurança Hemisférica. O Brasil está fadado a ter de lidar com a crise da Venezuela, não importa o que pense Trump. E obrigado a modernizar-se por meio do acesso que conseguir a setores de tecnologias sensitivas – preparando-se para enfrentar resistências (tradicionais, aliás, não importa quem é amigo de quem) em Washington.
O mesmo jogo complexo de interesses contrários e divergências vai prosseguir no campo do comércio bilateral e mundial, no qual americanos e brasileiros são, simultaneamente, parceiros e competidores, dependendo do setor e do momento, e no qual o protecionismo a la Trump, e seu desprezo pelas regras multilaterais, passa longe do que possa beneficiar o Brasil. São temas que dificilmente amigos conseguem decidir entre si, por mais sincera que seja a amizade.
As imagens de líderes mundiais se encontrando, seus cumprimentos, abraços ou caretas e suas poses para as câmeras confundem. Tomado no seu conjunto, o campo das relações internacionais é, por definição, o campo da impessoalidade. Os Estados Unidos não são de Trump, nem o Brasil é de Bolsonaro.
Bolsonaro e Trump enxergam as relações internacionais como relações pessoais
Ao decidir tornar o filho embaixador em Washington, Jair Bolsonaro ignora que países não têm amigos, têm interesses.
Ao se empenhar em colocar o filho Eduardo como embaixador do Brasil em Washington, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ignorar um dos mais antigos princípios nas relações entre Estados. É o princípio segundo o qual países não têm amigos, têm interesses.
Pode-se discutir as qualificações do indicado ou a falta delas para o exercício do cargo, a idade ou o fato de ser filho do chefe de Estado, mas não é o que mais importa. Relevante é algo que o presidente brasileiro destacou ao justificar a escolha:
Eduardo tem acesso direto à família do colega americano Donald Trump.
Em outras palavras, relevante para a indicação é a proximidade com uma família entendida como amiga. Quaisquer que sejam esses laços, a noção de que negócios de Estado poderiam ser melhor resolvidos na base do entendimento pessoal expressa desprezo por fundamentos básicos de relações internacionais – além de pouco apreço pelo “staff” profissional das respectivas diplomacias, característica comum a Bolsonaro e Trump.
A “química pessoal” funciona menos do que se pensa. Tome-se o exemplo recente do ditador da Coreia do Norte – por quem Trump “caiu de amores”, segundo disse, mas o baixinho que Trump ridicularizava continua sentado nas suas bombas atômicas. Ou considere-se a postura de Vladimir Putin, por quem Trump expressou sincera admiração pessoal – a mais nova versão de um czar russo peita os EUA onde pode, e está se articulando com a grande rival americana, a China (onde uma espécie de líder vitalício pensa em sistemas e não em pessoas).
As relações pessoais entre mandatários do Brasil e dos Estados Unidos já sofreram grandes oscilações. Ernesto Geisel detestava Jimmy Carter, Fernando Henrique e Bill Clinton viraram amigos pessoais, Lula não foi muito com a cara de Obama, mas, à luz da história, o que explica melhor os períodos de maior ou menor convergência dos interesses de ambos os países são fatores políticos bastante abrangentes. São a chave para compreender a razão de o Brasil não ter tido nesse último meio século um duradouro “alinhamento automático” com a política externa de Washington nem uma duradoura “oposição sistêmica”.
É para lá de óbvio que nem tudo que agrada ao amigo Trump interessa ao Brasil. Para ficar com apenas um exemplo, Trump adora a imagem que cultiva de dirigente dedicado a frear a China (nesse ponto, além da questão pessoal, existe uma rara coincidência de postura com os adversários democratas americanos). Para o Brasil, seria um pesadelo ter de escolher lado neste momento na briga dos elefantes.
É seguro supor que Brasil e Estados Unidos vão redescobrir convergências em campos como Defesa e Segurança Hemisférica. O Brasil está fadado a ter de lidar com a crise da Venezuela, não importa o que pense Trump. E obrigado a modernizar-se por meio do acesso que conseguir a setores de tecnologias sensitivas – preparando-se para enfrentar resistências (tradicionais, aliás, não importa quem é amigo de quem) em Washington.
O mesmo jogo complexo de interesses contrários e divergências vai prosseguir no campo do comércio bilateral e mundial, no qual americanos e brasileiros são, simultaneamente, parceiros e competidores, dependendo do setor e do momento, e no qual o protecionismo a la Trump, e seu desprezo pelas regras multilaterais, passa longe do que possa beneficiar o Brasil. São temas que dificilmente amigos conseguem decidir entre si, por mais sincera que seja a amizade.
As imagens de líderes mundiais se encontrando, seus cumprimentos, abraços ou caretas e suas poses para as câmeras confundem. Tomado no seu conjunto, o campo das relações internacionais é, por definição, o campo da impessoalidade. Os Estados Unidos não são de Trump, nem o Brasil é de Bolsonaro.
Bolsonaro e Trump enxergam as relações internacionais como relações pessoais
Por sorte não é o Carlos - ASCÂNIO SELEME
O GLOBO - 18/07
Indicação de Eduardo, sob todos os pontos já analisados, representa um retrocesso para a diplomacia nacional
‘O pensamento meu é no Brasil”. O presidente Jair Bolsonaro repete esta frase toda vez que é questionado sobre uma decisão sua que ultrapassa o limite do bom senso. Terça-feira passada foi a última vez em que “pensou no Brasil”, quando disse que estava pronto para indicar o seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. Numa entrevista na saída do Palácio da Alvorada, onde fez uma reunião ministerial, afirmou que, se dependesse dele, a nomeação do deputado-filho seria feita.
Dois pontos chamam a atenção na entrevista. Primeiro, desde quando a nomeação de seu filho representaria um anseio da nação, ou mesmo um benefício para o país? A indicação, sob todos os pontos já analisados por juristas, diplomatas, políticos e jornalistas, representa um retrocesso para a diplomacia nacional. Mais do que isso, significa prejuízo até mesmo para o governo de Bolsonaro. Porque enfraquece o seu clã internamente, como observou o guru Olavo de Carvalho, e porque bajulação e inexperiência não fazem de ninguém um bom embaixador.
Eduardo Bolsonaro usou um boné com a inscrição “Trump 2020” durante uma visita que fez aos Estados Unidos em novembro do ano passado, quando se tornou “amigo” dos filhos de Trump. Bajulação mais explícita se desconhece na diplomacia brasileira. O Zero Três foi ainda mais longe. Imitou o presidente americano e levou o pai a anunciar a transferência da Embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. A ideia causou um mal-estar tão grande que só não resultou em perdas para o Brasil porque acabou ficando apenas no blá-blá-blá retórico, bem conhecido entre os Bolsonaro.
O outro ponto curioso da entrevista foi o fato de o presidente ter dito “de minha parte está definido”. Ora, de que outra parte depende a nomeação? O único com poder de indicar ministros e embaixadores no Brasil é o presidente. Talvez Bolsonaro tenha tentado dizer que ainda aguarda consultas que aliados poderiam estar fazendo no Senado e no Supremo sobre sua viabilidade política e jurídica. Mas pelo que se viu até aqui, só Bolsonaro fez uma consulta. Foi ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se recusou a julgar a indicação, dizendo apenas como ela tramitaria na casa.
O líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), que também parece não ter ouvido ninguém, disse que a Comissão de Relações Exteriores do Senado “vai analisar a indicação tecnicamente”. Se fosse isso mesmo, o problema estaria resolvido. Zero Três não seria aprovado. Eduardo Bolsonaro, como se sabe, não é qualificado para a função. Seu nome cairia já na comissão, antes mesmo de ir para o plenário.
O presidente ainda não se deu conta da gravidade do momento que está vivendo, e chegou a fazer graça com a questão mais bizarra do episódio. Como se não fosse coisa saída da cabeça de Eduardo, disse que a polêmica do hambúrguer era tolice, até porque sabe fritá-lo melhor do que o filho. “Vai ver por isso eu sou presidente”, disse Bolsonaro, rindo. O filho havia afirmado sentir-se apto para o cargo porque morou nos EUA, fala inglês, conhece a hospitalidade do americano, é amigo dos filhos de Trump e chegou a fritar hambúrguer no estado do Maine.
O fato é que Bolsonaro já perdeu, não importa qual seja o desfecho do episódio. Se Eduardo for indicado pelo pai, aprovado pelo Senado e pelo Supremo, o deputado vira embaixador, vai embora e enfraquece o bloco monolítico familiar que ajuda a sustentar emocionalmente o presidente. Se for indicado e acabar caindo no Senado ou no Supremo, seu pai terá sofrido a mais dura derrota desde a posse, já que o rejeitado será, para lá da questão política, seu filho. Se o presidente recuar e acabar não fazendo a indicação, terá mostrado fraqueza diante de um ambiente político hostil que não teve coragem de enfrentar. E, ainda pior, terá um filho melindrado. Por sorte não é o Carlos.
Festa em Curitiba
Se a decisão do ministro Dias Toffoli em favor do senador Flávio Bolsonaro prevalecer, o Coaf deixa de ter qualquer importância. Não podendo apontar indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros para PF e MP sem autorização judicial, o órgão não servirá mais para combater a corrupção.
Indicação de Eduardo, sob todos os pontos já analisados, representa um retrocesso para a diplomacia nacional
‘O pensamento meu é no Brasil”. O presidente Jair Bolsonaro repete esta frase toda vez que é questionado sobre uma decisão sua que ultrapassa o limite do bom senso. Terça-feira passada foi a última vez em que “pensou no Brasil”, quando disse que estava pronto para indicar o seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. Numa entrevista na saída do Palácio da Alvorada, onde fez uma reunião ministerial, afirmou que, se dependesse dele, a nomeação do deputado-filho seria feita.
Dois pontos chamam a atenção na entrevista. Primeiro, desde quando a nomeação de seu filho representaria um anseio da nação, ou mesmo um benefício para o país? A indicação, sob todos os pontos já analisados por juristas, diplomatas, políticos e jornalistas, representa um retrocesso para a diplomacia nacional. Mais do que isso, significa prejuízo até mesmo para o governo de Bolsonaro. Porque enfraquece o seu clã internamente, como observou o guru Olavo de Carvalho, e porque bajulação e inexperiência não fazem de ninguém um bom embaixador.
Eduardo Bolsonaro usou um boné com a inscrição “Trump 2020” durante uma visita que fez aos Estados Unidos em novembro do ano passado, quando se tornou “amigo” dos filhos de Trump. Bajulação mais explícita se desconhece na diplomacia brasileira. O Zero Três foi ainda mais longe. Imitou o presidente americano e levou o pai a anunciar a transferência da Embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. A ideia causou um mal-estar tão grande que só não resultou em perdas para o Brasil porque acabou ficando apenas no blá-blá-blá retórico, bem conhecido entre os Bolsonaro.
O outro ponto curioso da entrevista foi o fato de o presidente ter dito “de minha parte está definido”. Ora, de que outra parte depende a nomeação? O único com poder de indicar ministros e embaixadores no Brasil é o presidente. Talvez Bolsonaro tenha tentado dizer que ainda aguarda consultas que aliados poderiam estar fazendo no Senado e no Supremo sobre sua viabilidade política e jurídica. Mas pelo que se viu até aqui, só Bolsonaro fez uma consulta. Foi ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se recusou a julgar a indicação, dizendo apenas como ela tramitaria na casa.
O líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), que também parece não ter ouvido ninguém, disse que a Comissão de Relações Exteriores do Senado “vai analisar a indicação tecnicamente”. Se fosse isso mesmo, o problema estaria resolvido. Zero Três não seria aprovado. Eduardo Bolsonaro, como se sabe, não é qualificado para a função. Seu nome cairia já na comissão, antes mesmo de ir para o plenário.
O presidente ainda não se deu conta da gravidade do momento que está vivendo, e chegou a fazer graça com a questão mais bizarra do episódio. Como se não fosse coisa saída da cabeça de Eduardo, disse que a polêmica do hambúrguer era tolice, até porque sabe fritá-lo melhor do que o filho. “Vai ver por isso eu sou presidente”, disse Bolsonaro, rindo. O filho havia afirmado sentir-se apto para o cargo porque morou nos EUA, fala inglês, conhece a hospitalidade do americano, é amigo dos filhos de Trump e chegou a fritar hambúrguer no estado do Maine.
O fato é que Bolsonaro já perdeu, não importa qual seja o desfecho do episódio. Se Eduardo for indicado pelo pai, aprovado pelo Senado e pelo Supremo, o deputado vira embaixador, vai embora e enfraquece o bloco monolítico familiar que ajuda a sustentar emocionalmente o presidente. Se for indicado e acabar caindo no Senado ou no Supremo, seu pai terá sofrido a mais dura derrota desde a posse, já que o rejeitado será, para lá da questão política, seu filho. Se o presidente recuar e acabar não fazendo a indicação, terá mostrado fraqueza diante de um ambiente político hostil que não teve coragem de enfrentar. E, ainda pior, terá um filho melindrado. Por sorte não é o Carlos.
Festa em Curitiba
Se a decisão do ministro Dias Toffoli em favor do senador Flávio Bolsonaro prevalecer, o Coaf deixa de ter qualquer importância. Não podendo apontar indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros para PF e MP sem autorização judicial, o órgão não servirá mais para combater a corrupção.
Enfim, medidas contra a crise - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 18/07
Com a liberação de dinheiro do FGTS e do PIS/Pasep, governo decidiu dar alguma atenção aos desempregados e aos empresários atolados na crise.
O governo decidiu, enfim, dar alguma atenção aos 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados e à multidão de empresários, principalmente pequenos e médios, atolados na mais longa crise da história republicana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de liberar dinheiro para estimular o consumo, reativar os negócios e criar alguma esperança de tempos menos duros. Poderão chegar às famílias R$ 42 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou. O ministro demorou muito, no entanto, para tomar essa decisão. Até há pouco tempo, a intenção proclamada pelas autoridades era outra: cuidar da reativação econômica só depois de aprovada a reforma do sistema de aposentadorias e pensões. Aparentemente, nem o governo aguentou a deterioração da economia e das condições de sobrevivência dos brasileiros.
Os novos estímulos devem chegar, segundo as novas informações, antes de concluída a votação da reforma na Câmara dos Deputados. O segundo turno está previsto para o começo de agosto, mas o governo parece ter cedido, afinal, à pressão dos fatos. Até o Ministério da Economia já reduziu para 0,8% sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Com isso a estimativa oficial coincidiu com a dos economistas do setor financeiro e das principais consultorias. A projeção do mercado recuou por 20 semanas consecutivas antes de se confirmar a disposição do governo de proporcionar algum estímulo aos negócios.
O anúncio praticamente coincidiu com a divulgação de uma rara informação positiva. Em maio, o PIB foi 0,5% maior que em abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas a melhora, por enquanto, pode ter sido apenas um repique. No trimestre iniciado em abril e terminado em maio a produção foi 0,8% menor que no trimestre móvel encerrado em fevereiro. A economia continuou, portanto, rodando em marcha mais lenta que no final de 2018 e na virada do ano. Todos os novos levantamentos têm confirmado o diagnóstico recente do Banco Central (BC): a recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de recessão, foi interrompida.
Poucos dados de junho foram divulgados, mas os sinais até agora conhecidos são pouco animadores. Nesse mês, a indústria paulista de transformação demitiu 13 mil trabalhadores, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ainda assim, sobrou, no semestre, a criação líquida de 2.500 vagas, inferior à projeção inicial. Agora, a perspectiva é fechar o ano com saldo negativo, de acordo com o 2.º vice-presidente da entidade, José Ricardo Roriz.
As péssimas condições do mercado de trabalho compõem o lado mais dramático da crise econômica. Os desempregados eram 13 milhões, no trimestre móvel encerrado em abril. Juntando-se a esse número os subempregados e os desalentados, chega-se a um total de 25 milhões de trabalhadores sem salário, empregados em condições muito ruins ou simplesmente sem ânimo para continuar, por enquanto, procurando uma vaga.
Na maior parte das famílias, uma única pessoa sem rendimento ou em condições precárias de trabalho já representa uma considerável piora das condições de vida, mesmo quando outras estão ocupadas. Se dois familiares forem somados a cada um dos 25 milhões em situação precária, o resultado será um conjunto de 75 milhões em graves dificuldades. Isso é bem mais que um terço da população brasileira, estimada em cerca de 210,2 milhões de pessoas.
Por um semestre o governo pareceu menosprezar o drama dessas dezenas de milhões. Mas algo deve ter mudado e talvez a equipe econômica tenha notado um fato simples e óbvio. Sem estímulo inicial, nem a economia se mexerá nem o desemprego será reduzido, mesmo lentamente. Nesse caso, nem um voo de galinha será realizado. Mas, se um voo começar, poderá prolongar-se com outras medidas, especialmente estruturais, se ordenadas de forma competente.
Com a liberação de dinheiro do FGTS e do PIS/Pasep, governo decidiu dar alguma atenção aos desempregados e aos empresários atolados na crise.
O governo decidiu, enfim, dar alguma atenção aos 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados e à multidão de empresários, principalmente pequenos e médios, atolados na mais longa crise da história republicana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de liberar dinheiro para estimular o consumo, reativar os negócios e criar alguma esperança de tempos menos duros. Poderão chegar às famílias R$ 42 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou. O ministro demorou muito, no entanto, para tomar essa decisão. Até há pouco tempo, a intenção proclamada pelas autoridades era outra: cuidar da reativação econômica só depois de aprovada a reforma do sistema de aposentadorias e pensões. Aparentemente, nem o governo aguentou a deterioração da economia e das condições de sobrevivência dos brasileiros.
Os novos estímulos devem chegar, segundo as novas informações, antes de concluída a votação da reforma na Câmara dos Deputados. O segundo turno está previsto para o começo de agosto, mas o governo parece ter cedido, afinal, à pressão dos fatos. Até o Ministério da Economia já reduziu para 0,8% sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Com isso a estimativa oficial coincidiu com a dos economistas do setor financeiro e das principais consultorias. A projeção do mercado recuou por 20 semanas consecutivas antes de se confirmar a disposição do governo de proporcionar algum estímulo aos negócios.
O anúncio praticamente coincidiu com a divulgação de uma rara informação positiva. Em maio, o PIB foi 0,5% maior que em abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas a melhora, por enquanto, pode ter sido apenas um repique. No trimestre iniciado em abril e terminado em maio a produção foi 0,8% menor que no trimestre móvel encerrado em fevereiro. A economia continuou, portanto, rodando em marcha mais lenta que no final de 2018 e na virada do ano. Todos os novos levantamentos têm confirmado o diagnóstico recente do Banco Central (BC): a recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de recessão, foi interrompida.
Poucos dados de junho foram divulgados, mas os sinais até agora conhecidos são pouco animadores. Nesse mês, a indústria paulista de transformação demitiu 13 mil trabalhadores, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ainda assim, sobrou, no semestre, a criação líquida de 2.500 vagas, inferior à projeção inicial. Agora, a perspectiva é fechar o ano com saldo negativo, de acordo com o 2.º vice-presidente da entidade, José Ricardo Roriz.
As péssimas condições do mercado de trabalho compõem o lado mais dramático da crise econômica. Os desempregados eram 13 milhões, no trimestre móvel encerrado em abril. Juntando-se a esse número os subempregados e os desalentados, chega-se a um total de 25 milhões de trabalhadores sem salário, empregados em condições muito ruins ou simplesmente sem ânimo para continuar, por enquanto, procurando uma vaga.
Na maior parte das famílias, uma única pessoa sem rendimento ou em condições precárias de trabalho já representa uma considerável piora das condições de vida, mesmo quando outras estão ocupadas. Se dois familiares forem somados a cada um dos 25 milhões em situação precária, o resultado será um conjunto de 75 milhões em graves dificuldades. Isso é bem mais que um terço da população brasileira, estimada em cerca de 210,2 milhões de pessoas.
Por um semestre o governo pareceu menosprezar o drama dessas dezenas de milhões. Mas algo deve ter mudado e talvez a equipe econômica tenha notado um fato simples e óbvio. Sem estímulo inicial, nem a economia se mexerá nem o desemprego será reduzido, mesmo lentamente. Nesse caso, nem um voo de galinha será realizado. Mas, se um voo começar, poderá prolongar-se com outras medidas, especialmente estruturais, se ordenadas de forma competente.
quarta-feira, julho 17, 2019
Não deturpem o liberalismo! - HELIO BELTRÃO
FOLHA DE SP - 17/07
Liberalismo não pode ser confundido com social-democracia ou com neoliberalismo
O Brasil vive uma primavera liberal. O liberalismo tem ocupado um espaço crescente na academia, na mídia e na política. Pela primeira vez na história defensores dessa doutrina inexplorada têm sido protagonistas no debate público ao confrontarem o Estado devorador.
No entanto, o desconhecimento sobre a essência do liberalismo gera situações estranhas. Não é incomum que haja críticas mal direcionadas, seja porque não fazem parte de seu escopo ou porque são atribuíveis à outra doutrina.
Adicionalmente, alguns aproveitadores intitulam-se liberais apesar de não defenderem o liberalismo. Roberto Campos dizia que todo cidadão com formação marxista parece um francês falando tupi-guarani quando se torna liberal.
É indesejável que a desinformação torne o debate uma torre de Babel na qual ninguém se entenda. Mais perigoso é o assalto a conceitos, como ocorreu nos EUA, onde “liberalism” passou a ser associado à esquerda.
Instrumentos analíticos como a categorização pelos “tipos ideais” de Max Weber são úteis. Delimitam-se as fronteiras entre as doutrinas e ganha-se em inteligibilidade e clareza, ainda que a realidade, mais complexa, comporte ambiguidades e superposições.
Liberalismo não pode ser confundido com socialismo, social-democracia ou mesmo com neoliberalismo.
Qual é a essência do liberalismo? É um conjunto de ideias que propõe uma forma de pensar a sociedade e o mundo. É bem mais abrangente que a simplista alcunha “livre mercado”. É focado nas pessoas comuns e em sua busca por felicidade e paz.
É multidisciplinar; ao lermos Adam Smith, por exemplo, ficamos em dúvida se sua especialidade é economia, história, sociologia, filosofia ou psicologia.
No entanto, o escopo do liberalismo é limitado ao âmbito político-econômico e às relações em sociedade. Não se manifesta sobre valores pessoais, como o conservadorismo, mas prega a tolerância. Ocupa-se exclusivamente pela política, ou seja, por aquilo o que o governo ou a governança pública devem ou não fazer.
Assim circunscrito, o liberalismo estabelece a tríade vida, liberdade e propriedade como valores supremos. Os indivíduos não devem ser sacrificados em razão de alegados bens comuns. Presume-se que ordem e prosperidade emerjam das interações voluntárias e desimpedidas entre os indivíduos, e consequentemente o poder centralizado é visto com suspeição.
Conclui-se que a lei deve se limitar a resguardar a tríade, em uma atitude de laissez-faire, deixar fazer.
As demais doutrinas têm pressupostos incompatíveis, que se manifestam em proposições legislativas que relativizam ou sacrificam a tríade.
O socialismo defende a estatização de todos os meios de produção e a igualdade de resultados. A social-democracia mescla socialismo com alguma tolerância a mercados. Advoga empresas estatais, política industrial e campeões nacionais, tarifas de importação, política cambial ativa, distribuição de renda, leis e Justiça trabalhistas, e outros.
Já o neoliberalismo, embora rejeite as políticas social-democratas, pleiteia intervenções como agências reguladoras, monopólio da moeda, órgãos antitruste, infraestrutura estatal como estradas e portos, gestão estatal de educação e saúde, renda mínima, entre outros.
Argumenta-se que o neoliberalismo não existe. No entanto, o tipo ideal acima existe e é distinto do liberalismo. Não vejo motivo razoável de utilizar outra denominação menos aceita.
O liberalismo, por força de seus princípios, rejeita cada intervenção acima. Chegou a hora de soluções de baixo para cima, pois o contrário já está provado que não dá certo.
Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.
Liberalismo não pode ser confundido com social-democracia ou com neoliberalismo
O Brasil vive uma primavera liberal. O liberalismo tem ocupado um espaço crescente na academia, na mídia e na política. Pela primeira vez na história defensores dessa doutrina inexplorada têm sido protagonistas no debate público ao confrontarem o Estado devorador.
No entanto, o desconhecimento sobre a essência do liberalismo gera situações estranhas. Não é incomum que haja críticas mal direcionadas, seja porque não fazem parte de seu escopo ou porque são atribuíveis à outra doutrina.
Adicionalmente, alguns aproveitadores intitulam-se liberais apesar de não defenderem o liberalismo. Roberto Campos dizia que todo cidadão com formação marxista parece um francês falando tupi-guarani quando se torna liberal.
É indesejável que a desinformação torne o debate uma torre de Babel na qual ninguém se entenda. Mais perigoso é o assalto a conceitos, como ocorreu nos EUA, onde “liberalism” passou a ser associado à esquerda.
Instrumentos analíticos como a categorização pelos “tipos ideais” de Max Weber são úteis. Delimitam-se as fronteiras entre as doutrinas e ganha-se em inteligibilidade e clareza, ainda que a realidade, mais complexa, comporte ambiguidades e superposições.
Liberalismo não pode ser confundido com socialismo, social-democracia ou mesmo com neoliberalismo.
Qual é a essência do liberalismo? É um conjunto de ideias que propõe uma forma de pensar a sociedade e o mundo. É bem mais abrangente que a simplista alcunha “livre mercado”. É focado nas pessoas comuns e em sua busca por felicidade e paz.
É multidisciplinar; ao lermos Adam Smith, por exemplo, ficamos em dúvida se sua especialidade é economia, história, sociologia, filosofia ou psicologia.
No entanto, o escopo do liberalismo é limitado ao âmbito político-econômico e às relações em sociedade. Não se manifesta sobre valores pessoais, como o conservadorismo, mas prega a tolerância. Ocupa-se exclusivamente pela política, ou seja, por aquilo o que o governo ou a governança pública devem ou não fazer.
Assim circunscrito, o liberalismo estabelece a tríade vida, liberdade e propriedade como valores supremos. Os indivíduos não devem ser sacrificados em razão de alegados bens comuns. Presume-se que ordem e prosperidade emerjam das interações voluntárias e desimpedidas entre os indivíduos, e consequentemente o poder centralizado é visto com suspeição.
Conclui-se que a lei deve se limitar a resguardar a tríade, em uma atitude de laissez-faire, deixar fazer.
As demais doutrinas têm pressupostos incompatíveis, que se manifestam em proposições legislativas que relativizam ou sacrificam a tríade.
O socialismo defende a estatização de todos os meios de produção e a igualdade de resultados. A social-democracia mescla socialismo com alguma tolerância a mercados. Advoga empresas estatais, política industrial e campeões nacionais, tarifas de importação, política cambial ativa, distribuição de renda, leis e Justiça trabalhistas, e outros.
Já o neoliberalismo, embora rejeite as políticas social-democratas, pleiteia intervenções como agências reguladoras, monopólio da moeda, órgãos antitruste, infraestrutura estatal como estradas e portos, gestão estatal de educação e saúde, renda mínima, entre outros.
Argumenta-se que o neoliberalismo não existe. No entanto, o tipo ideal acima existe e é distinto do liberalismo. Não vejo motivo razoável de utilizar outra denominação menos aceita.
O liberalismo, por força de seus princípios, rejeita cada intervenção acima. Chegou a hora de soluções de baixo para cima, pois o contrário já está provado que não dá certo.
Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.
O pedestal de Moro - BERNARDO MELLO FRANCO
O Globo - 17/07
Moro se diz vítima de uma “campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”. Mas a operação não se limita à figura dele, e apontar excessos não significa defender a impunidade
Sergio Moro saiu de férias, mas não saiu de cena. Diante de um novo lote de vazamentos, o ministro imitou o chefe e foi ao Twitter. Mais uma vez, ignorou a mensagem e atacou o mensageiro. “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo”, escreveu.
O ex-juiz cometeu duas impropriedades na mesma frase. Na primeira, indicou que a sua fé na liberdade de imprensa não é tão desinteressada assim. Quando a notícia não o favorece, o jornalismo deixa de merecer sua defesa.
Na segunda, Moro tentou desqualificar as reportagens como uma “campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”. É um argumento duplamente falso. A operação não se limita à figura do juiz, e apontar excessos em investigações não significa defender a impunidade dos investigados.
Desde que os diálogos começaram a vir à tona, o ministro já adotou ao menos três estratégias diferentes. Inicialmente, disse que o único “fato grave” seria a invasão dos celulares de procuradores. O discurso só convence quem não quer ler o conteúdo dos chats.
Em seguida, Moro passou a sugerir que as mensagens seriam falsas ou adulteradas. A conversa caiu por terra quando ele se desculpou por ter chamado os os militantes do MBL de “tontos”, em bate-papo com o procurador Deltan Dallagnol.
Agora o ex-juiz tenta vender uma tese conspiratória. A se acreditar no tuíte de ontem, imprensa e oposição teriam se associado num complô contra a Lava-Jato. É um discurso enganoso, semelhante ao de políticos que ele condenou.
Retratado em atos governistas como um Super-Homem, Moro parece ter se convencido de que está acima dos mortais. Do alto de seu pedestal, ele não teria que se submeter a cobranças e questionamentos como qualquer agente público. Quem ousar criticá-lo deve ser queimado na fogueira dos hereges.
A favor do ex-juiz, diga-se que ele não está sozinho. Ontem Jair Bolsonaro adotou o mesmo tom ao defender a indicação de seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil em Washington. “Se está sendo criticado pela mídia, é sinal de que é a pessoa adequada”, afirmou.
Quando faltam argumentos, o presidente e o ministro atacam os culpados de sempre.
Moro se diz vítima de uma “campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”. Mas a operação não se limita à figura dele, e apontar excessos não significa defender a impunidade
Sergio Moro saiu de férias, mas não saiu de cena. Diante de um novo lote de vazamentos, o ministro imitou o chefe e foi ao Twitter. Mais uma vez, ignorou a mensagem e atacou o mensageiro. “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo”, escreveu.
O ex-juiz cometeu duas impropriedades na mesma frase. Na primeira, indicou que a sua fé na liberdade de imprensa não é tão desinteressada assim. Quando a notícia não o favorece, o jornalismo deixa de merecer sua defesa.
Na segunda, Moro tentou desqualificar as reportagens como uma “campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”. É um argumento duplamente falso. A operação não se limita à figura do juiz, e apontar excessos em investigações não significa defender a impunidade dos investigados.
Desde que os diálogos começaram a vir à tona, o ministro já adotou ao menos três estratégias diferentes. Inicialmente, disse que o único “fato grave” seria a invasão dos celulares de procuradores. O discurso só convence quem não quer ler o conteúdo dos chats.
Em seguida, Moro passou a sugerir que as mensagens seriam falsas ou adulteradas. A conversa caiu por terra quando ele se desculpou por ter chamado os os militantes do MBL de “tontos”, em bate-papo com o procurador Deltan Dallagnol.
Agora o ex-juiz tenta vender uma tese conspiratória. A se acreditar no tuíte de ontem, imprensa e oposição teriam se associado num complô contra a Lava-Jato. É um discurso enganoso, semelhante ao de políticos que ele condenou.
Retratado em atos governistas como um Super-Homem, Moro parece ter se convencido de que está acima dos mortais. Do alto de seu pedestal, ele não teria que se submeter a cobranças e questionamentos como qualquer agente público. Quem ousar criticá-lo deve ser queimado na fogueira dos hereges.
A favor do ex-juiz, diga-se que ele não está sozinho. Ontem Jair Bolsonaro adotou o mesmo tom ao defender a indicação de seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil em Washington. “Se está sendo criticado pela mídia, é sinal de que é a pessoa adequada”, afirmou.
Quando faltam argumentos, o presidente e o ministro atacam os culpados de sempre.
Previdência – pensar até as últimas consequências - JOSÉ CECHIN
O Estado de S.Paulo - 17/07
Sociedade brasileira admite aposentar jovens até com menos de 50 anos de idade...
Daniel Kahneman, psicólogo vencedor do Prêmio Nobel de Economia, mostrou que temos duas formas de pensar: uma rápida e outra devagar. A primeira é instintiva, imediata, sem exigência de esforço, influenciada por lembranças recentes ou eventos marcantes, ainda que irrelevantes, e que leva frequentemente a erro. A outra é reflexiva, analítica, exige raciocínio e esforço mental. Naturalmente, seguimos a primeira e decidimos com base nela. Para evitar erros em decisões importantes deveríamos sempre envolver a forma lenta de pensar e, assim, levar os pensamentos às últimas consequências lógicas.
Pretendo avaliar reações à reforma da Previdência, situação tormentosa e atual que se vem prolongando há décadas, à luz dessas duas formas de pensar.
A forma rápida leva a rejeitar a reforma, por ser aparentemente danosa para cada indivíduo que pretenda um dia se aposentar. Nessa visão, afetaria direitos por estender o tempo de contribuição ou alterar a forma de cálculo de seu valor. A conclusão do pensar rápido: opor-se porque subtrai direitos.
A forma lenta de pensar leva a conclusões diferentes. Isso porque um direito que não possa ser cumprido existe apenas no papel. A expectativa por um direito orienta decisões que as pessoas tomam no dia a dia, confiando na sua exequibilidade, especialmente quando previsto na Constituição. Se a expectativa não puder ser cumprida no futuro, as pessoas descobrirão tarde demais que seguiram decisões, coerentes à época, mas que o desenrolar do tempo as falseou. Dada a rápida transição demográfica no Brasil, a Previdência sem reforma caminha para a insustentabilidade, por um motivo muito simples: haverá aposentáveis em número tão grande que não poderão ser financiados pelas contribuições dos menos numerosos em idade ativa.
Por isso a reforma não implica perda de direitos. Antes o contrário: se bem desenhada, representará a garantia de que os direitos poderão ser cumpridos futuramente. Opor-se à reforma é cultivar o autoengano, é crer que forças do além virão em socorro do Estado quando suas finanças falirem por completo, porque toda a arrecadação será consumida pelo pagamento de benefícios da Previdência. Em 2018 absorveram mais de 43% da despesa não financeira da União.
Levemos a avaliação um passo além. O pensar rápido leva à insatisfação quanto à qualidade e quantidade dos serviços públicos diante da elevada carga tributária. É óbvio que a carga é alta e está entre as 15 maiores em 200 países do mundo. Também parece óbvio que o retorno do Estado para a sociedade é sofrível, pelo menos se julgado pela qualidade da educação, pela insuficiência de investimentos, especialmente em saúde pública, pela insegurança pública, pelas grandes deficiências na infraestrutura. No entanto, cada real que o Estado arrecada da sociedade é a ela devolvido, tirante desvios irregulares. Mas a devolução se dá em itens que possivelmente desagradam aos contribuintes. De fato, quase quatro quintos de todo o gasto não financeiro da União se destinam a pagamentos e transferências para pessoas: pessoal ativo e aposentado da União, benefícios do INSS, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.
A insatisfação sobre os serviços públicos não nasce do fato de o Estado não devolver à sociedade o que dela retira em tributos. O que desagrada é a estrutura desses gastos ou os itens em que os recursos são despendidos, que não atendem às aspirações. É esse aspecto que escapa da forma rápida de pensar. Note-se que mesmo entre os que recebem esses pagamentos e transferências reina a crítica aos serviços estatais.
Aprofundando o pensamento analítico, não deveria causar surpresa a escassez de recursos para as atividades típicas do setor público, como, por exemplo, a saúde. Os recursos da seguridade, que devem financiar saúde, previdência e assistência, vêm sendo consumidos em proporção cada vez maior pela previdência, restando cada vez menos para as outras ações da seguridade. É preciso alterar a estrutura de gastos para que o Estado possa destinar mais recursos a saúde, educação, segurança e investimentos para o País crescer.
Reclamar da alta carga e dos serviços medíocres é incompatível com opor-se à reforma. Desejar direitos efetivos também é incompatível com oposição à reforma. Claro que apoiá-la não equivale a concordar com toda e qualquer de suas proposições. Como o gasto previdenciário caminha para exaurir todos os recursos da União, é esse foco que precisa ser contido. Há formas para isso.
A Previdência existe para assegurar renda quando faltarem forças para trabalhar, como na maternidade, na doença, por acidente, invalidez e idade avançada. Há uma idade em que a pessoa se torna incapaz para o trabalho. Varia de indivíduo para indivíduo. Por isso as sociedades convencionam uma idade para a saída do mercado de trabalho e a entrada em aposentadoria – normalmente acima dos 60 anos, já caminhando para mais de 70. A escolha é de cada sociedade.
Incapacidade não costuma vir aos 50 anos de idade. Acontece que a sociedade brasileira admite aposentar jovens até mesmo com menos de 50 anos, que usufruirão o benefício por período maior que o de contribuição. Os serviços públicos são insatisfatórios porque os recursos para financiá-los são despendidos com pessoas em plena capacidade produtiva, muitos dos quais permanecem no mercado de trabalho, com os proventos simplesmente representando mais uma renda no meio da vida de trabalho. Se a sociedade deseja manter as atuais regras de elegibilidade à aposentadoria, deverá contentar-se com carga tributária cada vez mais alta e serviços, incluídas as aposentadorias, cada vez mais insatisfatórios.
Em suma, é preciso passar da forma rápida de pensar e levar o pensamento às últimas consequências lógicas para que norteie adequadamente nossas ações e decisões.
Daniel Kahneman, psicólogo vencedor do Prêmio Nobel de Economia, mostrou que temos duas formas de pensar: uma rápida e outra devagar. A primeira é instintiva, imediata, sem exigência de esforço, influenciada por lembranças recentes ou eventos marcantes, ainda que irrelevantes, e que leva frequentemente a erro. A outra é reflexiva, analítica, exige raciocínio e esforço mental. Naturalmente, seguimos a primeira e decidimos com base nela. Para evitar erros em decisões importantes deveríamos sempre envolver a forma lenta de pensar e, assim, levar os pensamentos às últimas consequências lógicas.
Pretendo avaliar reações à reforma da Previdência, situação tormentosa e atual que se vem prolongando há décadas, à luz dessas duas formas de pensar.
A forma rápida leva a rejeitar a reforma, por ser aparentemente danosa para cada indivíduo que pretenda um dia se aposentar. Nessa visão, afetaria direitos por estender o tempo de contribuição ou alterar a forma de cálculo de seu valor. A conclusão do pensar rápido: opor-se porque subtrai direitos.
A forma lenta de pensar leva a conclusões diferentes. Isso porque um direito que não possa ser cumprido existe apenas no papel. A expectativa por um direito orienta decisões que as pessoas tomam no dia a dia, confiando na sua exequibilidade, especialmente quando previsto na Constituição. Se a expectativa não puder ser cumprida no futuro, as pessoas descobrirão tarde demais que seguiram decisões, coerentes à época, mas que o desenrolar do tempo as falseou. Dada a rápida transição demográfica no Brasil, a Previdência sem reforma caminha para a insustentabilidade, por um motivo muito simples: haverá aposentáveis em número tão grande que não poderão ser financiados pelas contribuições dos menos numerosos em idade ativa.
Por isso a reforma não implica perda de direitos. Antes o contrário: se bem desenhada, representará a garantia de que os direitos poderão ser cumpridos futuramente. Opor-se à reforma é cultivar o autoengano, é crer que forças do além virão em socorro do Estado quando suas finanças falirem por completo, porque toda a arrecadação será consumida pelo pagamento de benefícios da Previdência. Em 2018 absorveram mais de 43% da despesa não financeira da União.
Levemos a avaliação um passo além. O pensar rápido leva à insatisfação quanto à qualidade e quantidade dos serviços públicos diante da elevada carga tributária. É óbvio que a carga é alta e está entre as 15 maiores em 200 países do mundo. Também parece óbvio que o retorno do Estado para a sociedade é sofrível, pelo menos se julgado pela qualidade da educação, pela insuficiência de investimentos, especialmente em saúde pública, pela insegurança pública, pelas grandes deficiências na infraestrutura. No entanto, cada real que o Estado arrecada da sociedade é a ela devolvido, tirante desvios irregulares. Mas a devolução se dá em itens que possivelmente desagradam aos contribuintes. De fato, quase quatro quintos de todo o gasto não financeiro da União se destinam a pagamentos e transferências para pessoas: pessoal ativo e aposentado da União, benefícios do INSS, benefícios assistenciais, seguro-desemprego e abono salarial.
A insatisfação sobre os serviços públicos não nasce do fato de o Estado não devolver à sociedade o que dela retira em tributos. O que desagrada é a estrutura desses gastos ou os itens em que os recursos são despendidos, que não atendem às aspirações. É esse aspecto que escapa da forma rápida de pensar. Note-se que mesmo entre os que recebem esses pagamentos e transferências reina a crítica aos serviços estatais.
Aprofundando o pensamento analítico, não deveria causar surpresa a escassez de recursos para as atividades típicas do setor público, como, por exemplo, a saúde. Os recursos da seguridade, que devem financiar saúde, previdência e assistência, vêm sendo consumidos em proporção cada vez maior pela previdência, restando cada vez menos para as outras ações da seguridade. É preciso alterar a estrutura de gastos para que o Estado possa destinar mais recursos a saúde, educação, segurança e investimentos para o País crescer.
Reclamar da alta carga e dos serviços medíocres é incompatível com opor-se à reforma. Desejar direitos efetivos também é incompatível com oposição à reforma. Claro que apoiá-la não equivale a concordar com toda e qualquer de suas proposições. Como o gasto previdenciário caminha para exaurir todos os recursos da União, é esse foco que precisa ser contido. Há formas para isso.
A Previdência existe para assegurar renda quando faltarem forças para trabalhar, como na maternidade, na doença, por acidente, invalidez e idade avançada. Há uma idade em que a pessoa se torna incapaz para o trabalho. Varia de indivíduo para indivíduo. Por isso as sociedades convencionam uma idade para a saída do mercado de trabalho e a entrada em aposentadoria – normalmente acima dos 60 anos, já caminhando para mais de 70. A escolha é de cada sociedade.
Incapacidade não costuma vir aos 50 anos de idade. Acontece que a sociedade brasileira admite aposentar jovens até mesmo com menos de 50 anos, que usufruirão o benefício por período maior que o de contribuição. Os serviços públicos são insatisfatórios porque os recursos para financiá-los são despendidos com pessoas em plena capacidade produtiva, muitos dos quais permanecem no mercado de trabalho, com os proventos simplesmente representando mais uma renda no meio da vida de trabalho. Se a sociedade deseja manter as atuais regras de elegibilidade à aposentadoria, deverá contentar-se com carga tributária cada vez mais alta e serviços, incluídas as aposentadorias, cada vez mais insatisfatórios.
Em suma, é preciso passar da forma rápida de pensar e levar o pensamento às últimas consequências lógicas para que norteie adequadamente nossas ações e decisões.
Quando o imperador Calígula nomeou seu cavalo cônsul - JUAN ARIAS
El País - 17/07
A História Antiga às vezes confunde realidade e fantasia, difíceis de se distinguir. É o que aconteceu com o terceiro imperador de Roma, conhecido como Calígula. Até as crianças conhecem sua curiosa e emblemática história do amor que nutria por seu cavalo preferido, chamado Incitatus (Impetuoso). Chegou a se apaixonar a tal ponto por ele que até o nomeou Cônsul da Bitínia. Contam que era uma afronta ao Senado e às Instituições que desprezava como déspota absoluto.
Seu cavalo era de corrida e na noite anterior a sua competição exigia um silêncio absoluto da cidade de Roma para que não incomodassem o sono do animal, com quem o imperador dormia. O castigo a quem ousasse interromper o silêncio era a pena de morte. O cavalo era na realidade o verdadeiro imperador com poderes absolutos. Verdade ou não, é interessante conhecer a História Antiga que foi forjando a Moderna através dos séculos para ver o que Humanidade conquistou em matéria de liberdade e como as possíveis loucuras de nossos governantes são brincadeira ao lado das loucuras dos imperadores e reis despóticos e absolutistas do passado.
Com todas as lacunas de nossas frágeis democracias, estamos a milhares de anos-luz do que foram os impérios antigos e suas arbitrariedades. Mas isso de deve, ao mesmo tempo, à resistência através dos séculos que o Homo sapiens impôs aos poderes ditatoriais e como aumentou os espaços da democracia. Os pessimistas irredutíveis continuam gostando da célebre frase do escritor e militar espanhol do século XV, Jorge Manrique: “Todo tempo passado foi melhor”.
Sem necessidade de ser otimistas nos tempos em que vivemos, a verdade é que, objetivamente, poderíamos dizer que, pelo contrário: os tempos passados sempre foram piores do que os de hoje. Por isso, é importante que nas escolas se ensine a História Antiga, para entender melhor e apreciar os saltos que a Humanidade deu à procura de uma dignidade maior das pessoas, de uma visão mais clara dos direitos humanos que abarquem todos, e do direito da sociedade a compartilhar o poder com os políticos.
Somente para lembrar os saltos para melhor da história humana, basta recordar que, por exemplo, nos tempos de Calígula e até séculos depois, os pais tinham o direito de vida e morte de seus filhos ao nascer. Podiam concedê-los o direito à vida ou, se não gostassem, podiam sacrificá-los. O estatuto dos direitos da infância à vida e à necessidade de ser respeitados não tem cem anos. Por sua vez, a mulher há menos de um século era mais um objeto nas mãos do homem do que uma pessoa com direitos. Na Espanha, há pouco tempo as mulheres não podiam viajar sem a permissão de seus maridos, estudar na Universidade, ter uma conta corrente. Sem contar com os avanços da ciência e da medicina que nos permitem viver mais do que nunca, demos saltos gigantescos na política e nas ciências sociais. Hoje a palavra escravidão é condenada e ninguém pode ser discriminado por suas crenças e seu gênero nos países que chegaram a um certo grau de democracia e respeito pela individualidade.
Isso quer dizer que podemos nos deitar nos louros e deixar os políticos em paz mesmo quando pretendem promover seu cavalo? Não! Justamente porque conseguimos o que a Humanidade não conseguiu em séculos, devemos ser mais resistentes e críticos com as tentações dos governantes de querer voltar aos tempos dos absolutismos em que as feras em seus instintos mais primitivos eram deixadas livres. Foram a resistência da sociedade, as lutas pelas liberdades que custaram muito sangue, o que nos permite hoje desmentir o escritor espanhol e dizê-lo que, apesar de tudo, hoje estamos melhor do que ontem.
Mas cuidado, porque vivemos um momento especial e difícil em que os cavalos transformados em cônsules e mais mimados do que as pessoas, parecem andar soltos e faladores com saudades dos tempos dos imperadores romanos. Porque se é verdade que nunca estivemos melhor, também é verdade que desabar ao abismo é mais rápido do que continuar subindo, com esforço e luta, à custa das conquistas democráticas. Sempre existe a tentação, aberta e latente de querer voltar a um passado em que os loucos ao modo de Calígula chegam a nos parecer até engraçados e divertidos.
A História Antiga às vezes confunde realidade e fantasia, difíceis de se distinguir. É o que aconteceu com o terceiro imperador de Roma, conhecido como Calígula. Até as crianças conhecem sua curiosa e emblemática história do amor que nutria por seu cavalo preferido, chamado Incitatus (Impetuoso). Chegou a se apaixonar a tal ponto por ele que até o nomeou Cônsul da Bitínia. Contam que era uma afronta ao Senado e às Instituições que desprezava como déspota absoluto.
Seu cavalo era de corrida e na noite anterior a sua competição exigia um silêncio absoluto da cidade de Roma para que não incomodassem o sono do animal, com quem o imperador dormia. O castigo a quem ousasse interromper o silêncio era a pena de morte. O cavalo era na realidade o verdadeiro imperador com poderes absolutos. Verdade ou não, é interessante conhecer a História Antiga que foi forjando a Moderna através dos séculos para ver o que Humanidade conquistou em matéria de liberdade e como as possíveis loucuras de nossos governantes são brincadeira ao lado das loucuras dos imperadores e reis despóticos e absolutistas do passado.
Com todas as lacunas de nossas frágeis democracias, estamos a milhares de anos-luz do que foram os impérios antigos e suas arbitrariedades. Mas isso de deve, ao mesmo tempo, à resistência através dos séculos que o Homo sapiens impôs aos poderes ditatoriais e como aumentou os espaços da democracia. Os pessimistas irredutíveis continuam gostando da célebre frase do escritor e militar espanhol do século XV, Jorge Manrique: “Todo tempo passado foi melhor”.
Sem necessidade de ser otimistas nos tempos em que vivemos, a verdade é que, objetivamente, poderíamos dizer que, pelo contrário: os tempos passados sempre foram piores do que os de hoje. Por isso, é importante que nas escolas se ensine a História Antiga, para entender melhor e apreciar os saltos que a Humanidade deu à procura de uma dignidade maior das pessoas, de uma visão mais clara dos direitos humanos que abarquem todos, e do direito da sociedade a compartilhar o poder com os políticos.
Somente para lembrar os saltos para melhor da história humana, basta recordar que, por exemplo, nos tempos de Calígula e até séculos depois, os pais tinham o direito de vida e morte de seus filhos ao nascer. Podiam concedê-los o direito à vida ou, se não gostassem, podiam sacrificá-los. O estatuto dos direitos da infância à vida e à necessidade de ser respeitados não tem cem anos. Por sua vez, a mulher há menos de um século era mais um objeto nas mãos do homem do que uma pessoa com direitos. Na Espanha, há pouco tempo as mulheres não podiam viajar sem a permissão de seus maridos, estudar na Universidade, ter uma conta corrente. Sem contar com os avanços da ciência e da medicina que nos permitem viver mais do que nunca, demos saltos gigantescos na política e nas ciências sociais. Hoje a palavra escravidão é condenada e ninguém pode ser discriminado por suas crenças e seu gênero nos países que chegaram a um certo grau de democracia e respeito pela individualidade.
Isso quer dizer que podemos nos deitar nos louros e deixar os políticos em paz mesmo quando pretendem promover seu cavalo? Não! Justamente porque conseguimos o que a Humanidade não conseguiu em séculos, devemos ser mais resistentes e críticos com as tentações dos governantes de querer voltar aos tempos dos absolutismos em que as feras em seus instintos mais primitivos eram deixadas livres. Foram a resistência da sociedade, as lutas pelas liberdades que custaram muito sangue, o que nos permite hoje desmentir o escritor espanhol e dizê-lo que, apesar de tudo, hoje estamos melhor do que ontem.
Mas cuidado, porque vivemos um momento especial e difícil em que os cavalos transformados em cônsules e mais mimados do que as pessoas, parecem andar soltos e faladores com saudades dos tempos dos imperadores romanos. Porque se é verdade que nunca estivemos melhor, também é verdade que desabar ao abismo é mais rápido do que continuar subindo, com esforço e luta, à custa das conquistas democráticas. Sempre existe a tentação, aberta e latente de querer voltar a um passado em que os loucos ao modo de Calígula chegam a nos parecer até engraçados e divertidos.
O Brasil volta ao tempo dos fidalgos - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 17/07
Eduardo Bolsonaro não tem as mínimas qualificações para o cargo. Indicação joga o Brasil de volta ao tempo da fidalguia
Quando a Presidência erra, outra instituição corrige. É assim que funciona na democracia. Está com o Senado o poder de evitar a insensatez do presidente Bolsonaro de indicar o filho, sem qualquer experiência na diplomacia, para o posto mais revelante da nossa política externa. É evidentemente um ato de nepotismo e se alguma firula jurídica diz o contrário é preciso repensá-la, porque é de uma clareza meridiana que ele só está sendo escolhido por ser filho. Fidalgo.
O primeiro embaixador brasileiro na República era um monarquista. Joaquim Nabuco foi um representante esplêndido da República brasileira. O que aprendemos com a História é que a escolha deve recair sobre o mais qualificado, independentemente de sua tendência política. E nunca por ser parente do presidente. Essa intenção de Bolsonaro fere o princípio da impessoalidade. O deputado Eduardo Bolsonaro só foi pensado para o cargo por ser filho, nenhum outro motivo. E o presidente paternalmente esperou o aniversário dele para que assim atingisse a idade mínima.
A carreira diplomática tem exigências e peculiaridades próprias. É complexa, delicada e cheia de sutilezas. Dizer que porque fala inglês e espanhol pode ser embaixador equivale a escolher alguém para comandar um dos Exércitos porque sabe atirar e marchar. O diplomata, como o militar, segue uma sequência de etapas na carreira. Começa como terceiro secretário, ao sair do Instituto Rio Branco, até chegar a embaixador. E no início assume representações menores, até chegar à senioridade e às missões de maior responsabilidade. Não se faz essa exigência, como bem sabem os militares, por qualquer apego à escala hierárquica, mas porque no caminho cumpre-se o tempo necessário do aprendizado.
O argumento de que Eduardo Bolsonaro conhece o presidente americano Donald Trump e por isso é a pessoa indicada revela um abissal desconhecimento de como funcionam as relações com os Estados Unidos. Ele acha mesmo que terá linha direta na Casa Branca? Falará no Departamento de Estado com o subsecretário de assuntos latino-americanos. Mas um embaixador é mais do que isso. Ele tem que representar o país diante não apenas do governo, mas de toda a sociedade. Eduardo como líder hoje do Movimento, uma falange de ultradireita, criada por Steve Bannon, terá muita dificuldade de transitar pelos muitos segmentos da diversidade americana. Não conseguirá sentir o país. Ele já cometeu o primeiro dos erros que um diplomata profissional não cometeria: colocou na cabeça o boné de um candidato. No ano que vem haverá eleições. O ambiente está cada vez mais tenso por lá. As declarações de Trump esta semana contra quatro deputadas da esquerda democrata — uma naturalizada, três nascidas nos Estados Unidos — foram consideradas racistas e a Câmara de Representantes aprovou ontem por ampla maioria uma moção de censura ao presidente Trump.
Há, claro, chefes de missão que não são diplomatas de carreira, e alguns fizeram bom trabalho, mas nunca houve no Brasil uma escolha como essa. Ela representa mais um passo no desmonte da brilhante e bem formada burocracia da qual o Brasil sempre se orgulhou. Mas, além disso, ela ofende o nosso atual estágio de desenvolvimento democrático.
O Brasil nasceu como um país em que as portas se abriam se a pessoa era um fidalgo, filho de alguém poderoso. Depois se transformou no país das carteiradas, aquele cujo defeito se resumia na frase “sabe com quem está falando”. A democracia foi corrigindo essas distorções. E assim firmou-se a condenação ao nepotismo e a obrigatoriedade do princípio da impessoalidade para a escolha de pessoas para os cargos públicos.
Essa ideia de Bolsonaro é ruim porque o jovem deputado não tem as mínimas qualificações para exercer o cargo, e é deletéria porque joga o Brasil de volta ao inaceitável tempo da fidalguia. Por isso, se a Presidência não tem noção, que os outros poderes corrijam os erros. O Senado tem a prerrogativa de decidir sobre nomeação de embaixadores e deve avaliar esse assunto pensando no país e não na conveniência política. E o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa esclarecer se a Constituição, ao condenar o nepotismo, ressalvou o posto de embaixador entregue ao filho do presidente como uma situação aceitável.
Quando a Presidência erra, outra instituição corrige. É assim que funciona na democracia. Está com o Senado o poder de evitar a insensatez do presidente Bolsonaro de indicar o filho, sem qualquer experiência na diplomacia, para o posto mais revelante da nossa política externa. É evidentemente um ato de nepotismo e se alguma firula jurídica diz o contrário é preciso repensá-la, porque é de uma clareza meridiana que ele só está sendo escolhido por ser filho. Fidalgo.
O primeiro embaixador brasileiro na República era um monarquista. Joaquim Nabuco foi um representante esplêndido da República brasileira. O que aprendemos com a História é que a escolha deve recair sobre o mais qualificado, independentemente de sua tendência política. E nunca por ser parente do presidente. Essa intenção de Bolsonaro fere o princípio da impessoalidade. O deputado Eduardo Bolsonaro só foi pensado para o cargo por ser filho, nenhum outro motivo. E o presidente paternalmente esperou o aniversário dele para que assim atingisse a idade mínima.
A carreira diplomática tem exigências e peculiaridades próprias. É complexa, delicada e cheia de sutilezas. Dizer que porque fala inglês e espanhol pode ser embaixador equivale a escolher alguém para comandar um dos Exércitos porque sabe atirar e marchar. O diplomata, como o militar, segue uma sequência de etapas na carreira. Começa como terceiro secretário, ao sair do Instituto Rio Branco, até chegar a embaixador. E no início assume representações menores, até chegar à senioridade e às missões de maior responsabilidade. Não se faz essa exigência, como bem sabem os militares, por qualquer apego à escala hierárquica, mas porque no caminho cumpre-se o tempo necessário do aprendizado.
O argumento de que Eduardo Bolsonaro conhece o presidente americano Donald Trump e por isso é a pessoa indicada revela um abissal desconhecimento de como funcionam as relações com os Estados Unidos. Ele acha mesmo que terá linha direta na Casa Branca? Falará no Departamento de Estado com o subsecretário de assuntos latino-americanos. Mas um embaixador é mais do que isso. Ele tem que representar o país diante não apenas do governo, mas de toda a sociedade. Eduardo como líder hoje do Movimento, uma falange de ultradireita, criada por Steve Bannon, terá muita dificuldade de transitar pelos muitos segmentos da diversidade americana. Não conseguirá sentir o país. Ele já cometeu o primeiro dos erros que um diplomata profissional não cometeria: colocou na cabeça o boné de um candidato. No ano que vem haverá eleições. O ambiente está cada vez mais tenso por lá. As declarações de Trump esta semana contra quatro deputadas da esquerda democrata — uma naturalizada, três nascidas nos Estados Unidos — foram consideradas racistas e a Câmara de Representantes aprovou ontem por ampla maioria uma moção de censura ao presidente Trump.
Há, claro, chefes de missão que não são diplomatas de carreira, e alguns fizeram bom trabalho, mas nunca houve no Brasil uma escolha como essa. Ela representa mais um passo no desmonte da brilhante e bem formada burocracia da qual o Brasil sempre se orgulhou. Mas, além disso, ela ofende o nosso atual estágio de desenvolvimento democrático.
O Brasil nasceu como um país em que as portas se abriam se a pessoa era um fidalgo, filho de alguém poderoso. Depois se transformou no país das carteiradas, aquele cujo defeito se resumia na frase “sabe com quem está falando”. A democracia foi corrigindo essas distorções. E assim firmou-se a condenação ao nepotismo e a obrigatoriedade do princípio da impessoalidade para a escolha de pessoas para os cargos públicos.
Essa ideia de Bolsonaro é ruim porque o jovem deputado não tem as mínimas qualificações para exercer o cargo, e é deletéria porque joga o Brasil de volta ao inaceitável tempo da fidalguia. Por isso, se a Presidência não tem noção, que os outros poderes corrijam os erros. O Senado tem a prerrogativa de decidir sobre nomeação de embaixadores e deve avaliar esse assunto pensando no país e não na conveniência política. E o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa esclarecer se a Constituição, ao condenar o nepotismo, ressalvou o posto de embaixador entregue ao filho do presidente como uma situação aceitável.
À beira do ridículo - BRUNO BOGHOSSIAN
FOLHA DE SP - 17/07
Contaminados pelo prestígio, poderosos simplesmente não admitem ser contrariados
Sergio Moro deve ter se animado com os aplausos que recebeu no voo que tomou para a Flórida, na semana passada. O ministro interrompeu as férias com a família e foi às redes sociais para criticar, mais uma vez, a divulgação de conversas da força-tarefa da Lava Jato.
"Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo", escreveu o ex-juiz, nesta terça-feira (16). "Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza."
O ministro mostrou que não aceita questionamentos sobre sua atuação como julgador. Segundo sua lógica tortuosa, a única justificativa para a publicação dos diálogos é uma conspiração para proteger criminosos e matar os processos de Curitiba.
Moro ignora o interesse público ao atacar os veículos que publicaram reportagens sobre o assunto. O ministro parece ter adotado o comportamento típico de autoridades que preferem agir como seres intocáveis. Contaminados pelo prestígio, muitos poderosos simplesmente não admitem ser contrariados.
Nesse episódio, o ex-juiz espelha seu novo chefe. Jair Bolsonaro é um mestre em abafar verdades inconvenientes e desqualificar seus críticos. Na segunda-feira (15), ele elaborou um raciocínio esdrúxulo para tentar desmerecer os reparos feitos à indicação de um filho sem qualificações para o posto mais importante da diplomacia brasileira no exterior.
"Se está sendo tão criticado, é sinal de que é a pessoa adequada", disse o presidente. Bolsonaro não quis mencionar que também houve desaprovação à escolha de Eduardo entre seus aliados. Sempre ouvido e elogiado pela primeira-família, o ideólogo Olavo de Carvalho refutou a indicação, mas foi desprezado.
O presidente e seus auxiliares confundem críticos com inimigos, insistem em decisões inadequadas e são incapazes de reconhecer seus erros. Dessa maneira, eles buscam uma blindagem para seus atos. Correm o risco, no entanto, de ficar isolados dentro dessa redoma.
Bruno Boghossian
Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA).
Contaminados pelo prestígio, poderosos simplesmente não admitem ser contrariados
Sergio Moro deve ter se animado com os aplausos que recebeu no voo que tomou para a Flórida, na semana passada. O ministro interrompeu as férias com a família e foi às redes sociais para criticar, mais uma vez, a divulgação de conversas da força-tarefa da Lava Jato.
"Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo", escreveu o ex-juiz, nesta terça-feira (16). "Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza."
O ministro mostrou que não aceita questionamentos sobre sua atuação como julgador. Segundo sua lógica tortuosa, a única justificativa para a publicação dos diálogos é uma conspiração para proteger criminosos e matar os processos de Curitiba.
Moro ignora o interesse público ao atacar os veículos que publicaram reportagens sobre o assunto. O ministro parece ter adotado o comportamento típico de autoridades que preferem agir como seres intocáveis. Contaminados pelo prestígio, muitos poderosos simplesmente não admitem ser contrariados.
Nesse episódio, o ex-juiz espelha seu novo chefe. Jair Bolsonaro é um mestre em abafar verdades inconvenientes e desqualificar seus críticos. Na segunda-feira (15), ele elaborou um raciocínio esdrúxulo para tentar desmerecer os reparos feitos à indicação de um filho sem qualificações para o posto mais importante da diplomacia brasileira no exterior.
"Se está sendo tão criticado, é sinal de que é a pessoa adequada", disse o presidente. Bolsonaro não quis mencionar que também houve desaprovação à escolha de Eduardo entre seus aliados. Sempre ouvido e elogiado pela primeira-família, o ideólogo Olavo de Carvalho refutou a indicação, mas foi desprezado.
O presidente e seus auxiliares confundem críticos com inimigos, insistem em decisões inadequadas e são incapazes de reconhecer seus erros. Dessa maneira, eles buscam uma blindagem para seus atos. Correm o risco, no entanto, de ficar isolados dentro dessa redoma.
Bruno Boghossian
Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA).
Cosa nostra - GUSTAVO NOGY
GAZETA DO POVO - PR - 17/07
É bem possível (e é bem possível o contrário, aliás) que, diante das tantas críticas e da não muito animadora repercussão, Jair Bolsonaro reconsidere o infalível plano de indicar o sangue do seu sangue à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Já estamos nos acostumando com um governo que é todo feito de excentricidades e nenhum centro, pois o estilo é esse e o estilo é o homem: testar os limites do arbítrio, a reação da imprensa e a receptividade da militância. Se colar, colou.
Seja qual for desfecho de mais esse esquete, a ideia em si é estapafúrdia, e deveria servir de alerta a todos aqueles que, tendo apostado no Capitão como o mal menor ante o PT, insistem em tratá-lo como se fosse o bem maior a despeito do PT, mesmo depois da findas as eleições. Ou então confessem de uma vez por todas: vocês “amam muito tudo isso”.
Não me atenho às controvérsias jurídicas acerca do nepotismo. Mais do que impedimentos legais, há – deveria haver – óbvios impedimentos éticos e institucionais. Nunca uma nova prática soou tão velha. A indicação de parentes a cargos de altíssima relevância é própria de Estados em que a separação entre poderes não é clara, e a distinção entre o interesse público e o desejo privado não é estabelecida.
Alguma novidade por aqui?
Nenhuma novidade num país em que a ascensão social se dá por meio do Estado e de trocas de favores, do quem-indica e da “cordialidade” de que falava Sérgio Buarque de Holanda. Na dúvida, resolvemos tudo com a mistura de família e Estado, Estado e família, até que não consigamos mais distinguir uma coisa da outra. O vício do “cargo de confiança” é comum àqueles que não confiam na impessoalidade das instituições. Podem ser tudo, até bem intencionados, mas liberais e republicanos não são.
Não bastasse a inconveniência ético-institucional, falta ao rebento messiânico a competência técnica necessária. Seu currículo é constrangedor. Seu inglês é precário. Sua experiência é nenhuma. Sua envergadura intelectual é discutível. Sua cosmovisão é controversa. Isso não é má vontade minha ou de quem quer que seja; são fatos públicos e notórios. É preciso um pouquinho mais do que saber fritar hambúrgueres para assumir chapa tão quente.
Nossa diplomacia, apesar dos desvios lulopetistas, sempre se notabilizou pelo indiscutível preparo cultural dos profissionais de carreira. Já indiquei nesta Gazeta o ótimo livro de Rubens Ricupero, A diplomacia na construção do Brasil, que conta uma pouco dessa história que deu certo. Anos de PT corroeram os alicerces; mais alguns anos de Bolsonaro – nestes termos – derrubarão o edifício.
E tudo isso à toa, num assunto frio, em mais uma crise gerada por um governo em permanente processo de autocombustão. Mas decerto é divertido governar. Tudo tão movimentado e surpreendente, como num parque de diversões que acaba de chegar à cidade.
Eu já estou começando a fazer planos para o futuro. Quem sabe um dia não viro também presidente? Ou ministro. No mínimo secretário ou chefe de repartição. Tenho quem me indique, já fui funcionário público, já ensinei crianças e, muito aqui entre nós, sei fazer um feijão carioquinha que vocês nem imaginam.
Troco a receita por uma embaixada.
Por que o aluno deveria limpar sua escola? - WILSON GALVÃO
GAZETA DO POVO - PR - 17/07
No Brasil, uma pergunta como a do título deste artigo pode se revestir de polêmica e causar divergências de opinião entre aqueles que defenderiam, incentivariam ou até se colocariam contrários a essa prática por diversas razões. É fato que este tipo de prática é incomum em nosso país. No entanto, em alguns países asiáticos, como no Japão e na Coreia do Sul, é normal que os alunos cuidem da limpeza das áreas de uso comum, inclusive banheiros, da escola onde estudam.
Em visita a uma instituição de ensino médio localizada em Incheon, cidade próxima a Seul, na Coreia do Sul, presenciei tal cena. É muito interessante de observar. Bate o sinal do término de uma aula e surgem grupos organizados de estudantes que se dividem para limpar e organizar a escola. Alguns alunos limpam os corredores; outros, a biblioteca, as escadarias, os banheiros. E fica tudo muito bem limpo. Aliás, é na escola que eles aprendem a fazer limpeza, faxina e outros afazeres domésticos.
Ajudar na limpeza da escola propicia a formação de um cidadão que irá cuidar e ser responsável pelos mais diversos ambientes e espaços públicos
No Brasil, em 2014, alguns grupos de torcedores asiáticos chamaram muita atenção porque, ao fim de partidas de futebol, se colocaram a limpar a arquibancada e recolher o lixo dos estádios onde tinham acabado de torcer pelo seu país na Copa do Mundo. Isso foi notícia e muita gente elogiou e achou bonita a atitude. O que poucos se questionaram foi qual a origem ou a razão deste comportamento incomum no Brasil. Não há dúvidas de que essa cultura é fruto da educação que receberam na escola.
Essa prática no Brasil poderia produzir efeitos benéficos sob vários aspectos. O primeiro diz respeito ao cuidado, ao zelo com o ambiente da escola. Além disso, os alunos aprenderiam a valorizar e entender o trabalho de pessoas que realizam essa atividade e, muitas vezes, tornam-se invisíveis no dia a dia – infelizmente, às vezes sofrendo desrespeito e humilhações. Situações e práticas que envolvam os alunos no cuidado com o ambiente escolar podem corroborar para a construção de uma relação de pertencimento, responsabilidade, afetividade e identidade para com o espaço da escola. Esse espaço se transforma num lugar de valor e propicia a formação de um cidadão que irá cuidar e ser responsável pelos mais diversos ambientes e espaços públicos.
Ao assistir aos alunos cuidando da limpeza de sua escola, é impossível não relacionar essa prática ao respeito e cuidado que a população coreana tem pelos espaços compartilhados e públicos. Ao caminharmos pelas ruas, metrô, praças ou monumentos em grandes cidades do país, como Seul, é impossível ficar indiferente, pois esses espaços são impecavelmente limpos, bem cuidados e organizados.
Em um momento em que é cada vez mais comum que viralizem nas redes sociais vídeos que mostram situações de violência e depredação no espaço escolar, não seria oportuno refletir sobre estratégias para adaptar à realidade brasileira e implementar boas práticas como as observadas nas escolas coreanas?
Wilson Galvão é coordenador da Assessoria de Geografia, Tempo Integral e Livros Escolares do Sistema Positivo de Ensino. "
No Brasil, uma pergunta como a do título deste artigo pode se revestir de polêmica e causar divergências de opinião entre aqueles que defenderiam, incentivariam ou até se colocariam contrários a essa prática por diversas razões. É fato que este tipo de prática é incomum em nosso país. No entanto, em alguns países asiáticos, como no Japão e na Coreia do Sul, é normal que os alunos cuidem da limpeza das áreas de uso comum, inclusive banheiros, da escola onde estudam.
Em visita a uma instituição de ensino médio localizada em Incheon, cidade próxima a Seul, na Coreia do Sul, presenciei tal cena. É muito interessante de observar. Bate o sinal do término de uma aula e surgem grupos organizados de estudantes que se dividem para limpar e organizar a escola. Alguns alunos limpam os corredores; outros, a biblioteca, as escadarias, os banheiros. E fica tudo muito bem limpo. Aliás, é na escola que eles aprendem a fazer limpeza, faxina e outros afazeres domésticos.
Ajudar na limpeza da escola propicia a formação de um cidadão que irá cuidar e ser responsável pelos mais diversos ambientes e espaços públicos
No Brasil, em 2014, alguns grupos de torcedores asiáticos chamaram muita atenção porque, ao fim de partidas de futebol, se colocaram a limpar a arquibancada e recolher o lixo dos estádios onde tinham acabado de torcer pelo seu país na Copa do Mundo. Isso foi notícia e muita gente elogiou e achou bonita a atitude. O que poucos se questionaram foi qual a origem ou a razão deste comportamento incomum no Brasil. Não há dúvidas de que essa cultura é fruto da educação que receberam na escola.
Essa prática no Brasil poderia produzir efeitos benéficos sob vários aspectos. O primeiro diz respeito ao cuidado, ao zelo com o ambiente da escola. Além disso, os alunos aprenderiam a valorizar e entender o trabalho de pessoas que realizam essa atividade e, muitas vezes, tornam-se invisíveis no dia a dia – infelizmente, às vezes sofrendo desrespeito e humilhações. Situações e práticas que envolvam os alunos no cuidado com o ambiente escolar podem corroborar para a construção de uma relação de pertencimento, responsabilidade, afetividade e identidade para com o espaço da escola. Esse espaço se transforma num lugar de valor e propicia a formação de um cidadão que irá cuidar e ser responsável pelos mais diversos ambientes e espaços públicos.
Ao assistir aos alunos cuidando da limpeza de sua escola, é impossível não relacionar essa prática ao respeito e cuidado que a população coreana tem pelos espaços compartilhados e públicos. Ao caminharmos pelas ruas, metrô, praças ou monumentos em grandes cidades do país, como Seul, é impossível ficar indiferente, pois esses espaços são impecavelmente limpos, bem cuidados e organizados.
Em um momento em que é cada vez mais comum que viralizem nas redes sociais vídeos que mostram situações de violência e depredação no espaço escolar, não seria oportuno refletir sobre estratégias para adaptar à realidade brasileira e implementar boas práticas como as observadas nas escolas coreanas?
Wilson Galvão é coordenador da Assessoria de Geografia, Tempo Integral e Livros Escolares do Sistema Positivo de Ensino. "
Dada a decisão de Toffoli, resta aos “bolsomorominions” a falta de vergonha - REINALDO AZEVEDO
UOL - 17/07
Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz: por ora, dupla é beneficiada pelo devido processo legal. Mas é só o dito-cujo que pode pôr a ambos no lugar de merecimento
A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que determinou que sejam suspensas investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle — como Coaf, Receita Federal e Banco Central — sem autorização judicial deflagrou uma notável cascata de hipocrisias Brasil afora, em especial no universo dos chamados "bolsominions". Os "morominions" fingem alguma reação, mas também não podem se descolar de suas almas gêmeas. E agora?
A decisão de Toffoli atende a um habeas corpus impetrado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e tem um escopo bem mais amplo. Atinge, como já se disse, todas as investigações e PICs (Procedimentos de Investigação Criminal) em curso no país até que o Supremo decida se o compartilhamento com o Ministério Público de dados fornecidos por esses órgãos agride ou não direitos fundamentais. A questão deve ser apreciada pelo plenário do tribunal em novembro.
E por que falo em espetáculo de hipocrisia? Vamos ver.
A decisão está essencialmente correta — e pouco me importa se isso é ou não do gosto dos Bolsonaros. Pessoas que desprezo politicamente não determinam o meu juízo sobre os fatos. Entendo que a quebra do sigilo bancário e fiscal de qualquer indivíduo deve ser submetida à Justiça. Mais: os tais Procedimentos de Investigação Criminal têm se constituído em verdadeiros inquéritos criminais informais.
Ora vejam… Quem mais tem recorrido a esses expedientes é justamente a Lava Jato. Vamos lá: se cada órgão de fiscalização resolver criar a sua tropa interna de elite para investigar alvos determinados, passando o resultado do seu trabalho diretamente para a polícia ou para o Ministério Público, então podemos declarar a obsolescência da Justiça.
Vamos ver qual será a decisão do pleno do Supremo quando avaliar a questão. Flávio Bolsonaro comemorou. E seu pai, o presidente da República, fez o mesmo. Não é que ele vira um legalista quando o protegido é o "sangue do seu sangue"? Então vamos às perguntas.
O que estaria dizendo a Primeira Família se uma decisão de um ministro do Supremo beneficiasse, por exemplo, um certo Luiz Inácio Lula da Silva? A Lava Jato é useira e vezeira no uso dos dados decorrentes do tal compartilhamento. Ora, com o apoio de Bolsonaro, de seus filhos e do seu governo, a extrema-direita e setores da direita foram às ruas duas vezes neste 2019. Em ambas, mandaram os direitos individuais às favas — em particular no ato do último dia 30 de junho, em defesa da Lava Jato.
Sim, eu posso afirmar que a decisão de Toffoli está correta — já que os sigilos são uma garantia constitucional, só podendo ser levantados com ordem judicial — porque é o que sempre disse. Mas será que os "bolsominions" e "morominions" podem afirmar a mesma coisa sem que fiquem corados de vergonha? Em havendo alguma, claro!
A resposta é "não!. No dia 30 de junho, por exemplo, o general Augusto Heleno, chefe do GSI, ultrapassou o limite do bom senso e fez um discurso inflamado, em Brasília, em defesa de Sergio Moro e da Lava Jato, que recorre aos métodos que, por ora, a liminar do ministro susta.
Reitero: e se a decisão de Toffoli beneficiasse diretamente um petista graúdo? A essa altura, o ministro só não estaria sendo chamado de "santo" pelos tais replicantes, movidos pela cretinice mais alvar. Ah, como a decisão atende ao interesse de Flávio, bem…, aí o ministro, então, se comportou como um homem justo.
Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, afirma — e especialistas dizem ser um brutal exagero — que a decisão de Toffoli paralisa todas as investigações de lavagem de dinheiro no país. Como, doutor? Então nenhuma delas estava de acordo com as regras do jogo, com o ordenamento jurídico?
Nesta terça, os especialistas em "fake opinions", nas opiniões falsas, ficaram bem atrapalhados. Dizer que a decisão de Toffoli estava correta lhes parecia uma traição a seus preconceitos. Dizer que estava errada contrariava as ordens do patrão. Então preferiram enganar os trouxas com conversa mole.
Acho que Flávio e Fabrício Queiroz fizeram coisas do arco da velha. Que se investiguem as lambanças de acordo com o ordenamento legal. O mesmo vale para Flávio, para Lula ou para um qualquer. Isso, eu posso dizer. Eles não.
DESMORALIZAÇÃO
Sim, a decisão de Toffoli atende aos fundamentos legais. Isso não impede que reste a desmoralização ao discurso bolsonarista.
Uma das divisas dos "bolsomorominions" é o famoso "quem não deve não teme". Como eles acham, afinal, que estão certos, então é sinal de que acreditam que Flávio deve muito, uma vez que o temor, no seu caso, é explícito.
A reação de Bolsonaro é de um ridículo atroz. Uma coisa é a defesa do devido processo legal — algo que é absolutamente estranho ao seu universo. Outra, muito distinta, é achar, como quer o pai extremoso, que não há o que investigar no caso de Flávio e que tudo não passa de perseguição.
A qualquer pessoa com um mínimo de simancol resta a evidência de que Flávio teme, sim, a investigação. Nem poderia ser diferente. Quando Fabrício Queiroz, o seu ex-faz-tudo, resolveu dar uma explicação para as lambanças que ocorriam no gabinete do agora ex-deputado estadual, a emenda saiu bem pior do que o soneto.
Segundo Queiroz, ele, de fato, arrecadava um percentual do salário dos funcionários do gabinete. Mas só agiria desse modo para, com os recursos, contratar ainda mais pessoas para trabalhar informalmente no gabinete. E tudo, claro!, sem a anuência do chefe.
Sim, é preciso, nesse e em todos os casos, resgatar o devido processo legal. Até para que um político como Flávio possa ser punido.
Por ora, o senador se beneficia de uma ação em favor do devido processo legal. Mas é o devido processo legal que pode colocá-lo no local de merecimento.
Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz: por ora, dupla é beneficiada pelo devido processo legal. Mas é só o dito-cujo que pode pôr a ambos no lugar de merecimento
A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que determinou que sejam suspensas investigações criminais que usem dados detalhados de órgãos de controle — como Coaf, Receita Federal e Banco Central — sem autorização judicial deflagrou uma notável cascata de hipocrisias Brasil afora, em especial no universo dos chamados "bolsominions". Os "morominions" fingem alguma reação, mas também não podem se descolar de suas almas gêmeas. E agora?
A decisão de Toffoli atende a um habeas corpus impetrado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e tem um escopo bem mais amplo. Atinge, como já se disse, todas as investigações e PICs (Procedimentos de Investigação Criminal) em curso no país até que o Supremo decida se o compartilhamento com o Ministério Público de dados fornecidos por esses órgãos agride ou não direitos fundamentais. A questão deve ser apreciada pelo plenário do tribunal em novembro.
E por que falo em espetáculo de hipocrisia? Vamos ver.
A decisão está essencialmente correta — e pouco me importa se isso é ou não do gosto dos Bolsonaros. Pessoas que desprezo politicamente não determinam o meu juízo sobre os fatos. Entendo que a quebra do sigilo bancário e fiscal de qualquer indivíduo deve ser submetida à Justiça. Mais: os tais Procedimentos de Investigação Criminal têm se constituído em verdadeiros inquéritos criminais informais.
Ora vejam… Quem mais tem recorrido a esses expedientes é justamente a Lava Jato. Vamos lá: se cada órgão de fiscalização resolver criar a sua tropa interna de elite para investigar alvos determinados, passando o resultado do seu trabalho diretamente para a polícia ou para o Ministério Público, então podemos declarar a obsolescência da Justiça.
Vamos ver qual será a decisão do pleno do Supremo quando avaliar a questão. Flávio Bolsonaro comemorou. E seu pai, o presidente da República, fez o mesmo. Não é que ele vira um legalista quando o protegido é o "sangue do seu sangue"? Então vamos às perguntas.
O que estaria dizendo a Primeira Família se uma decisão de um ministro do Supremo beneficiasse, por exemplo, um certo Luiz Inácio Lula da Silva? A Lava Jato é useira e vezeira no uso dos dados decorrentes do tal compartilhamento. Ora, com o apoio de Bolsonaro, de seus filhos e do seu governo, a extrema-direita e setores da direita foram às ruas duas vezes neste 2019. Em ambas, mandaram os direitos individuais às favas — em particular no ato do último dia 30 de junho, em defesa da Lava Jato.
Sim, eu posso afirmar que a decisão de Toffoli está correta — já que os sigilos são uma garantia constitucional, só podendo ser levantados com ordem judicial — porque é o que sempre disse. Mas será que os "bolsominions" e "morominions" podem afirmar a mesma coisa sem que fiquem corados de vergonha? Em havendo alguma, claro!
A resposta é "não!. No dia 30 de junho, por exemplo, o general Augusto Heleno, chefe do GSI, ultrapassou o limite do bom senso e fez um discurso inflamado, em Brasília, em defesa de Sergio Moro e da Lava Jato, que recorre aos métodos que, por ora, a liminar do ministro susta.
Reitero: e se a decisão de Toffoli beneficiasse diretamente um petista graúdo? A essa altura, o ministro só não estaria sendo chamado de "santo" pelos tais replicantes, movidos pela cretinice mais alvar. Ah, como a decisão atende ao interesse de Flávio, bem…, aí o ministro, então, se comportou como um homem justo.
Eduardo El Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, afirma — e especialistas dizem ser um brutal exagero — que a decisão de Toffoli paralisa todas as investigações de lavagem de dinheiro no país. Como, doutor? Então nenhuma delas estava de acordo com as regras do jogo, com o ordenamento jurídico?
Nesta terça, os especialistas em "fake opinions", nas opiniões falsas, ficaram bem atrapalhados. Dizer que a decisão de Toffoli estava correta lhes parecia uma traição a seus preconceitos. Dizer que estava errada contrariava as ordens do patrão. Então preferiram enganar os trouxas com conversa mole.
Acho que Flávio e Fabrício Queiroz fizeram coisas do arco da velha. Que se investiguem as lambanças de acordo com o ordenamento legal. O mesmo vale para Flávio, para Lula ou para um qualquer. Isso, eu posso dizer. Eles não.
DESMORALIZAÇÃO
Sim, a decisão de Toffoli atende aos fundamentos legais. Isso não impede que reste a desmoralização ao discurso bolsonarista.
Uma das divisas dos "bolsomorominions" é o famoso "quem não deve não teme". Como eles acham, afinal, que estão certos, então é sinal de que acreditam que Flávio deve muito, uma vez que o temor, no seu caso, é explícito.
A reação de Bolsonaro é de um ridículo atroz. Uma coisa é a defesa do devido processo legal — algo que é absolutamente estranho ao seu universo. Outra, muito distinta, é achar, como quer o pai extremoso, que não há o que investigar no caso de Flávio e que tudo não passa de perseguição.
A qualquer pessoa com um mínimo de simancol resta a evidência de que Flávio teme, sim, a investigação. Nem poderia ser diferente. Quando Fabrício Queiroz, o seu ex-faz-tudo, resolveu dar uma explicação para as lambanças que ocorriam no gabinete do agora ex-deputado estadual, a emenda saiu bem pior do que o soneto.
Segundo Queiroz, ele, de fato, arrecadava um percentual do salário dos funcionários do gabinete. Mas só agiria desse modo para, com os recursos, contratar ainda mais pessoas para trabalhar informalmente no gabinete. E tudo, claro!, sem a anuência do chefe.
Sim, é preciso, nesse e em todos os casos, resgatar o devido processo legal. Até para que um político como Flávio possa ser punido.
Por ora, o senador se beneficia de uma ação em favor do devido processo legal. Mas é o devido processo legal que pode colocá-lo no local de merecimento.
Filhos distanciam Jair Bolsonaro do seu discurso - JOSIAS DE SOUZA
UOL - 17/07
Na campanha presidencial, Jair Bolsonaro disse coisas que atraíram muitos eleitores. Numa fase marcada pela prisão de Lula, ele ofereceu a ética. Num instante em que Michel Temer comprava com verbas e cargos o congelamento de denúncias criminais no Congresso, o capitão ressuscitou uma palavra fora de moda: meritocracia. No exercício da Presidência, Bolsonaro pratica o oposto do que disse.
Bolsonaro condicionou as nomeações políticas para o segundo escalão à qualificação dos indicados. Criou por decreto um tal de "banco de talentos". Recebeu 75 indicações partidárias. Ainda não nomeou ninguém. De repente, informa ao país que indicará o filho Eduardo Bolsonaro para o comando da embaixada do Brasil em Washington, um posto para o qual o Zero Três não está qualificado.
O presidente levou para o Ministério da Justiça o juiz da Lava Jato. Não fosse pelo Congresso, teria transferido para Sergio Moro o controle do Coaf. Subitamente, Bolsonaro passou a chamar de "perseguição política" a investigação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro apura o que o primogênito Flávio Bolsonaro fez no verão passado.
Num esforço que aproxima os Bolsonaro ao que há de mais triste na política, o Zero Um foi ao Supremo para barrar uma investigação que nasceu de relatórios do Coaf. Obteve do ministro Dias Toffoli, em plenas férias do Judiciário, uma decisão que deve barrar investigações sobre lavagem de dinheiro em todo o país. A filhocracia que se estabeleceu sob Jair Bolsonaro vai deixando o presidente sem nexo.
Na campanha presidencial, Jair Bolsonaro disse coisas que atraíram muitos eleitores. Numa fase marcada pela prisão de Lula, ele ofereceu a ética. Num instante em que Michel Temer comprava com verbas e cargos o congelamento de denúncias criminais no Congresso, o capitão ressuscitou uma palavra fora de moda: meritocracia. No exercício da Presidência, Bolsonaro pratica o oposto do que disse.
Bolsonaro condicionou as nomeações políticas para o segundo escalão à qualificação dos indicados. Criou por decreto um tal de "banco de talentos". Recebeu 75 indicações partidárias. Ainda não nomeou ninguém. De repente, informa ao país que indicará o filho Eduardo Bolsonaro para o comando da embaixada do Brasil em Washington, um posto para o qual o Zero Três não está qualificado.
O presidente levou para o Ministério da Justiça o juiz da Lava Jato. Não fosse pelo Congresso, teria transferido para Sergio Moro o controle do Coaf. Subitamente, Bolsonaro passou a chamar de "perseguição política" a investigação em que o Ministério Público do Rio de Janeiro apura o que o primogênito Flávio Bolsonaro fez no verão passado.
Num esforço que aproxima os Bolsonaro ao que há de mais triste na política, o Zero Um foi ao Supremo para barrar uma investigação que nasceu de relatórios do Coaf. Obteve do ministro Dias Toffoli, em plenas férias do Judiciário, uma decisão que deve barrar investigações sobre lavagem de dinheiro em todo o país. A filhocracia que se estabeleceu sob Jair Bolsonaro vai deixando o presidente sem nexo.
O dinheirinho fácil das palestras - ELIO GASPARI
FOLHA DE SP /O GLOBO - 17/07
A empresa concebida por Dallagnol tirou da sombra um promíscuo mercado de mimos do andar de cima
Deve-se ao procurador Deltan Dallagnol a exposição do próspero mercado de palestras de autoridades. Em 2018 o doutor recebeu cerca de R$ 300 mil como servidor e planejava a criação de uma empresa de palestras e eventos que poderia render R$ 400 mil. Dallagnol cobrava R$ 35 mil por aparição. Como servidor público recebia mais ou menos isso por um mês de trabalho. Como celebridade, ganhava a mesma coisa num só dia.
Ficou feio para Deltan, mas ele nada fez de novo, apenas decidiu surfar num mercado onde misturam-se fama, favores e fetiches. O ex-presidente Barack Obama cobra US$ 400 mil por uma palestra de 90 minutos.
A porca torce o rabo quando o palestrante (horrível palavra) é um servidor do Estado ou é um cidadão cuja relevância deriva da sua exposição pública no trato de assuntos políticos ou econômicos. Jornalistas, por exemplo. Essa circunstância ganha peso quando o valor da palestra equivale ao salário mensal do convidado. Há empresas, sobretudo do mundo do papelório, que oferecem uma bandeirada de R$ 30 mil.
Ninguém pode ser penalizado pela fama que tem, mas quando um magistrado, procurador ou parlamentar é convidado para dar uma palestra por R$ 30 mil, deve desconfiar da benemerência de seu patrocinador. As mensagens de Dallagnol mostram que uma instituição convidava palestrantes (argh!) oferecendo-lhes R$ 3.000, o que pode ser um valor razoável, mas ele sugeria ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot que cobrasse R$ 15 mil, pois estimava que seu cachê estivesse em R$ 30 mil.
Essas quantias são um dinheirinho fácil. Palestras e eventos, sobretudo aqueles que acontecem em aprazíveis balneários, transformaram-se em mecanismos de confraternização do andar de cima. São boas ocasiões para fazer amigos e influenciar pessoas.
Dallagnol concebeu uma empresa que pertenceria à sua mulher e à do seu colega Roberson Pozzobon. Óbvio, pois eles não poderiam ser os donos, mas receberiam pelas palestras ou cursos que ministrassem. Nas suas palavras: “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós.” Novamente, ele não inventou essa roda.
Há uma curiosa coincidência no plano de Dallagnol. A ideia da empresa ocorreu-lhe em dezembro, dois meses depois da assinatura de um acordo da Petrobras com o governo americano e um mês antes do fechamento de outro acordo da empresa com o Ministério Público do Paraná. O acerto colocava R$ 1,2 bilhão na caixa dos procuradores para que organizassem uma fundação destinada a incentivar “entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.
O mimo das palestras leva a um beco que parece não ter saída, pois não se pode impedir que alguém queira pagar para ouvir o que outra pessoa tem a dizer. Também não se pode exigir que alguém fale por uma hora e meia e receba apenas um cafezinho.
O nó pode ser desatado. Basta que o convidado coloque na rede todas as palestras que faz, indicando quem pagou e quanto recebeu. Isso poderia ser obrigatório para servidores públicos em atividade e facultativo para os demais bípedes.
Elio Gaspari
Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".
A empresa concebida por Dallagnol tirou da sombra um promíscuo mercado de mimos do andar de cima
Deve-se ao procurador Deltan Dallagnol a exposição do próspero mercado de palestras de autoridades. Em 2018 o doutor recebeu cerca de R$ 300 mil como servidor e planejava a criação de uma empresa de palestras e eventos que poderia render R$ 400 mil. Dallagnol cobrava R$ 35 mil por aparição. Como servidor público recebia mais ou menos isso por um mês de trabalho. Como celebridade, ganhava a mesma coisa num só dia.
Ficou feio para Deltan, mas ele nada fez de novo, apenas decidiu surfar num mercado onde misturam-se fama, favores e fetiches. O ex-presidente Barack Obama cobra US$ 400 mil por uma palestra de 90 minutos.
A porca torce o rabo quando o palestrante (horrível palavra) é um servidor do Estado ou é um cidadão cuja relevância deriva da sua exposição pública no trato de assuntos políticos ou econômicos. Jornalistas, por exemplo. Essa circunstância ganha peso quando o valor da palestra equivale ao salário mensal do convidado. Há empresas, sobretudo do mundo do papelório, que oferecem uma bandeirada de R$ 30 mil.
Ninguém pode ser penalizado pela fama que tem, mas quando um magistrado, procurador ou parlamentar é convidado para dar uma palestra por R$ 30 mil, deve desconfiar da benemerência de seu patrocinador. As mensagens de Dallagnol mostram que uma instituição convidava palestrantes (argh!) oferecendo-lhes R$ 3.000, o que pode ser um valor razoável, mas ele sugeria ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot que cobrasse R$ 15 mil, pois estimava que seu cachê estivesse em R$ 30 mil.
Essas quantias são um dinheirinho fácil. Palestras e eventos, sobretudo aqueles que acontecem em aprazíveis balneários, transformaram-se em mecanismos de confraternização do andar de cima. São boas ocasiões para fazer amigos e influenciar pessoas.
Dallagnol concebeu uma empresa que pertenceria à sua mulher e à do seu colega Roberson Pozzobon. Óbvio, pois eles não poderiam ser os donos, mas receberiam pelas palestras ou cursos que ministrassem. Nas suas palavras: “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós.” Novamente, ele não inventou essa roda.
Há uma curiosa coincidência no plano de Dallagnol. A ideia da empresa ocorreu-lhe em dezembro, dois meses depois da assinatura de um acordo da Petrobras com o governo americano e um mês antes do fechamento de outro acordo da empresa com o Ministério Público do Paraná. O acerto colocava R$ 1,2 bilhão na caixa dos procuradores para que organizassem uma fundação destinada a incentivar “entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.
O mimo das palestras leva a um beco que parece não ter saída, pois não se pode impedir que alguém queira pagar para ouvir o que outra pessoa tem a dizer. Também não se pode exigir que alguém fale por uma hora e meia e receba apenas um cafezinho.
O nó pode ser desatado. Basta que o convidado coloque na rede todas as palestras que faz, indicando quem pagou e quanto recebeu. Isso poderia ser obrigatório para servidores públicos em atividade e facultativo para os demais bípedes.
Elio Gaspari
Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".
Presidente Bolsonaro - ANTONIO DELFIM NETTO
FOLHA DE SP - 17/07
Toda a atividade do semestre se deveu ao novo protagonismo do Congresso
Talvez seja a hora de tentar um olhar mais profundo sobre os propósitos da sua administração, muito prejudicada pela disfuncionalidade de seu "cérebro", a Casa Civil. Se o recém-empossado ministro, o ilustre general Luiz Eduardo Ramos, não atentar para esse fato, dificilmente cumprirá sua missão, apesar de possuir "a sabedoria de Salomão, a capacidade de articular e gerenciar de José do Egito e a força guerreira de David".
Bolsonaro obteve uma brilhante vitória eleitoral, mas seu partido conquistou apenas 10% das cadeiras da Câmara Federal. A montagem do governo ignorou um fato elementar: nas repúblicas democráticas, quando o presidente não elege uma maioria congressual, o natural é que ele a construa politicamente, dividindo o poder com outros partidos.
É preciso reconhecer que os seus ministros "técnicos" são, em geral, de boa qualidade e têm condições para ajudar o país a reencontrar um crescimento social e econômico robusto, mais equânime e sustentável. Por outro lado, as escolhas de ministros prisioneiros de preconceitos identitários serão um peso morto que continuarão a dificultar aquela caminhada.
Bolsonaro revela um "voluntarismo" para implementar ideias duvidosas, sistematicamente rejeitadas por pesquisas empíricas bem conduzidas. Mas o movimento paciente e cuidadosamente preparado para nomear o filho 03 para a embaixada do Brasil em Washington, sugere que seu "voluntarismo" tem método, como mostra, aliás, o seu apoio ao fundamentalismo evangélico, que caminha para um paradoxo num país que a Constituição quer laico.
Numa recente manifestação evangélica no espaço físico do Congresso Nacional (o que em si mesmo, é um fato estranho), emergiu um predestinado! O ilustre ministro Onyx Lorenzoni afirmou, sem piscar, "entre nós está o escolhido, Jair Messias Bolsonaro, um homem simples". Pode ser uma verdade: ele foi escolhido por 58 milhões de votos (39% do total) de brasileiros desacorçoados com a prosopopeia petista desmontada pela Lava Jato.
Ou pode ser uma fake news, a não ser que Deus tenha confidenciado o fato diretamente a Onyx. Tudo sugere que Bolsonaro está se deixando seduzir pelo "complexo de Messias", criado pela esperta e competente "dialética evangélica" do deputado paulista Marco Feliciano, de olho na vice-presidência na reeleição de 2022.
Toda a atividade do semestre se deveu ao novo protagonismo do Congresso. Bolsonaro limitou-se a levar-lhes, sem convicção, a proposta da reforma da Previdência agora aprovada, mas, à socapa, trabalhou contra ela para proteger seus correligionários.
Antonio Delfim Netto
Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil
Toda a atividade do semestre se deveu ao novo protagonismo do Congresso
Talvez seja a hora de tentar um olhar mais profundo sobre os propósitos da sua administração, muito prejudicada pela disfuncionalidade de seu "cérebro", a Casa Civil. Se o recém-empossado ministro, o ilustre general Luiz Eduardo Ramos, não atentar para esse fato, dificilmente cumprirá sua missão, apesar de possuir "a sabedoria de Salomão, a capacidade de articular e gerenciar de José do Egito e a força guerreira de David".
Bolsonaro obteve uma brilhante vitória eleitoral, mas seu partido conquistou apenas 10% das cadeiras da Câmara Federal. A montagem do governo ignorou um fato elementar: nas repúblicas democráticas, quando o presidente não elege uma maioria congressual, o natural é que ele a construa politicamente, dividindo o poder com outros partidos.
É preciso reconhecer que os seus ministros "técnicos" são, em geral, de boa qualidade e têm condições para ajudar o país a reencontrar um crescimento social e econômico robusto, mais equânime e sustentável. Por outro lado, as escolhas de ministros prisioneiros de preconceitos identitários serão um peso morto que continuarão a dificultar aquela caminhada.
Bolsonaro revela um "voluntarismo" para implementar ideias duvidosas, sistematicamente rejeitadas por pesquisas empíricas bem conduzidas. Mas o movimento paciente e cuidadosamente preparado para nomear o filho 03 para a embaixada do Brasil em Washington, sugere que seu "voluntarismo" tem método, como mostra, aliás, o seu apoio ao fundamentalismo evangélico, que caminha para um paradoxo num país que a Constituição quer laico.
Numa recente manifestação evangélica no espaço físico do Congresso Nacional (o que em si mesmo, é um fato estranho), emergiu um predestinado! O ilustre ministro Onyx Lorenzoni afirmou, sem piscar, "entre nós está o escolhido, Jair Messias Bolsonaro, um homem simples". Pode ser uma verdade: ele foi escolhido por 58 milhões de votos (39% do total) de brasileiros desacorçoados com a prosopopeia petista desmontada pela Lava Jato.
Ou pode ser uma fake news, a não ser que Deus tenha confidenciado o fato diretamente a Onyx. Tudo sugere que Bolsonaro está se deixando seduzir pelo "complexo de Messias", criado pela esperta e competente "dialética evangélica" do deputado paulista Marco Feliciano, de olho na vice-presidência na reeleição de 2022.
Toda a atividade do semestre se deveu ao novo protagonismo do Congresso. Bolsonaro limitou-se a levar-lhes, sem convicção, a proposta da reforma da Previdência agora aprovada, mas, à socapa, trabalhou contra ela para proteger seus correligionários.
Antonio Delfim Netto
Economista, ex-ministro da Fazenda (1967-1974). É autor de “O Problema do Café no Brasil
Cerco às investigações - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 17/07
O cerco às investigações da Lava Jato continua com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público, sem autorização judicial. Apesar de decisão do plenário do STF a favor, tomada em 2016.
Também o Conselho Nacional do Ministério Público, através do corregedor Orlando Rochadel Moreira, decidiu investigar o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol com base nas últimas revelações do site Intercept Brasil, a pedido o PT.
Desconhecendo a ilegalidade da invasão dos celulares, o Corregedor tratou como prova válida os diálogos e, baseando-se na versão publicada, pede explicações aos procuradores. Segundo ele, as conversas "revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos". Esquecendo-se de que as palestras estão autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio CNMP.
A notícia boa para os procuradores foi que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, saiu de sua paralisia e, depois de uma reunião de mais de três horas com Dallagnol e um grupo de outros sete procuradores de Curitiba, declarou seu apoio à atuação deles na Operação Lava Jato.
O fato de Dodge não ter se pronunciado até agora, e de ter segurado delações como a de Leo Pinheiro, presidente da OAS, fez com que o procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, pedisse demissão na sexta-feira.
Com origem em um recurso do senador Flavio Bolsonaro, que está sendo investigado pelo MPF do Rio, a liminar de Toffoli abrange toda e qualquer investigação em andamento no país e, segundo o procurador Eduardo Al Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, atinge praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro.
Ao suspender processos e inquéritos abertos com base em dados da Receita ou do Coaf, Dias Toffoli ignorou decisão do plenário do STF, que, em 2016, confirmou a permissão de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial.
O Ministério Público pede rotineiramente que seja feito o compartilhamento de dados para investigações, e a Operação Lava Jato tem trabalhado em sintonia com a equipe especial de fraudes da Receita.
O STF deveria ter analisado o caso, com repercussão geral, em março, com base em um recurso do Ministério Público contra decisão do TRF-3, que afirmou ser ilegal o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização judicial. Mas Toffoli adiou o julgamento para novembro.
Até lá, vale a sua decisão monocrática, durante o recesso do Judiciário. Toffoli reconhece que a jurisprudência do Supremo é a favor do compartilhamento sem necessidade de autorização judicial. Tanto que no início do ano considerou importante, reafirmada a jurisprudência, definir limites objetivos que os órgãos de fiscalização deveriam observar ao transferir automaticamente para o MP informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral.
O assunto voltou à discussão recentemente, quando uma investigação sobre o ministro Gilmar Mendes vazou para órgãos de imprensa. Ele ficou naturalmente indignado e deve ser o terceiro ministro a votar contra o compartilhamento de dados sem autorização judicial. No julgamento anterior, em 2016, somente os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Melo votaram contra, ficando vencidos por 9 a 2.
O ministro Toffoli, que ontem suspendeu a permissão monocraticamente, também votou em 2016 a favor. Se permanecer essa proibição, as investigações sobre fraudes financeiras ficarão seriamente prejudicadas até novembro, quando o plenário deve julgar o caso definitivamente.
O cerco às investigações da Lava Jato continua com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público, sem autorização judicial. Apesar de decisão do plenário do STF a favor, tomada em 2016.
Também o Conselho Nacional do Ministério Público, através do corregedor Orlando Rochadel Moreira, decidiu investigar o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol com base nas últimas revelações do site Intercept Brasil, a pedido o PT.
Desconhecendo a ilegalidade da invasão dos celulares, o Corregedor tratou como prova válida os diálogos e, baseando-se na versão publicada, pede explicações aos procuradores. Segundo ele, as conversas "revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos". Esquecendo-se de que as palestras estão autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio CNMP.
A notícia boa para os procuradores foi que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, saiu de sua paralisia e, depois de uma reunião de mais de três horas com Dallagnol e um grupo de outros sete procuradores de Curitiba, declarou seu apoio à atuação deles na Operação Lava Jato.
O fato de Dodge não ter se pronunciado até agora, e de ter segurado delações como a de Leo Pinheiro, presidente da OAS, fez com que o procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, pedisse demissão na sexta-feira.
Com origem em um recurso do senador Flavio Bolsonaro, que está sendo investigado pelo MPF do Rio, a liminar de Toffoli abrange toda e qualquer investigação em andamento no país e, segundo o procurador Eduardo Al Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, atinge praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro.
Ao suspender processos e inquéritos abertos com base em dados da Receita ou do Coaf, Dias Toffoli ignorou decisão do plenário do STF, que, em 2016, confirmou a permissão de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial.
O Ministério Público pede rotineiramente que seja feito o compartilhamento de dados para investigações, e a Operação Lava Jato tem trabalhado em sintonia com a equipe especial de fraudes da Receita.
O STF deveria ter analisado o caso, com repercussão geral, em março, com base em um recurso do Ministério Público contra decisão do TRF-3, que afirmou ser ilegal o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização judicial. Mas Toffoli adiou o julgamento para novembro.
Até lá, vale a sua decisão monocrática, durante o recesso do Judiciário. Toffoli reconhece que a jurisprudência do Supremo é a favor do compartilhamento sem necessidade de autorização judicial. Tanto que no início do ano considerou importante, reafirmada a jurisprudência, definir limites objetivos que os órgãos de fiscalização deveriam observar ao transferir automaticamente para o MP informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral.
O assunto voltou à discussão recentemente, quando uma investigação sobre o ministro Gilmar Mendes vazou para órgãos de imprensa. Ele ficou naturalmente indignado e deve ser o terceiro ministro a votar contra o compartilhamento de dados sem autorização judicial. No julgamento anterior, em 2016, somente os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Melo votaram contra, ficando vencidos por 9 a 2.
O ministro Toffoli, que ontem suspendeu a permissão monocraticamente, também votou em 2016 a favor. Se permanecer essa proibição, as investigações sobre fraudes financeiras ficarão seriamente prejudicadas até novembro, quando o plenário deve julgar o caso definitivamente.
PARA ENTENDER LEIA O EDITORIAL DO ESTADÃO AQUI
Respeito ao sigilo bancário - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 17/07
Não deixa de ser estranho que o STF tenha de dizer o óbvio, mas, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos judiciais em andamento no território nacional que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. Trata-se de uma medida elementar de respeito ao Direito. Protegidos sob sigilo, os dados bancários e fiscais não podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial.
Também foram suspensos, pela decisão do presidente do STF, os inquéritos e os procedimentos de investigação criminal conduzidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e nos quais houve compartilhamento, sem autorização judicial, de dados da Receita, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central.
A decisão foi proferida num Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que avalia a constitucionalidade do compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público. No caso, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região declarou nula uma ação penal sob o fundamento de que a prova apresentada pelo Ministério Público baseava-se exclusivamente em informações sigilosas da Receita Federal, compartilhadas com o Ministério Público sem a devida autorização da Justiça.
Não deixa de ser estranho que a Corte Constitucional tenha de ser acionada para dizer o óbvio. Num Estado Democrático de Direito, a quebra de sigilo bancário e fiscal para fins de investigação criminal ou instrução processual penal depende de prévia autorização judicial. No entanto, deve-se reconhecer que, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado e protegido. Com pequenas e não tão pequenas concessões ao longo do tempo, o que era límpido se torna, aos olhos de alguns, nebuloso.
A relativização do sigilo promovida pelo Ministério Público remete a um caso já julgado pelo STF. Em 2016, o Supremo entendeu, por maioria de votos, que era constitucional a permissão, dada pela Lei Complementar 105/2001, para que a Receita Federal recebesse, sem prévia autorização judicial, dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos. O entendimento majoritário foi de que essa autorização legal não representava quebra de sigilo. Seria tão somente uma transferência do sigilo da órbita bancária para a fiscal, e os dados permaneceriam protegidos contra o acesso de terceiros. Uma vez que a Receita continuaria com o dever de preservar o sigilo, não haveria ofensa às garantias constitucionais de proteção da privacidade.
Ainda que seja questionável, a interpretação do Supremo Tribunal Federal de modo algum permitiu o acesso direto do Ministério Público a dados sigilosos para fins penais. Vale lembrar que o Supremo, ao fixar as garantias dessa comunicação de dados com o Fisco, indicou a necessidade de “prévia notificação do contribuinte quanto a instauração do processo e a todos os demais atos”.
Além disso, a própria Lei Complementar 105/2001 estabeleceu que eventuais informações dos bancos ao Fisco “restringir-se-ão a informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados, vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”. Não poderia ser diferente, pois a lei veio regulamentar – e não abolir – o sigilo das operações financeiras.
É grave que o Ministério Público, instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, opte por percorrer caminhos que violam o sigilo bancário e fiscal. As investigações devem ser feitas dentro da lei, que prevê modos de acessar dados financeiros e fiscais, sempre mediante autorização judicial. O sigilo bancário e fiscal é uma garantia constitucional, que deve valer para todos, sem exceções.
Não deixa de ser estranho que o STF tenha de dizer o óbvio, mas, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos judiciais em andamento no território nacional que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. Trata-se de uma medida elementar de respeito ao Direito. Protegidos sob sigilo, os dados bancários e fiscais não podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial.
Também foram suspensos, pela decisão do presidente do STF, os inquéritos e os procedimentos de investigação criminal conduzidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e nos quais houve compartilhamento, sem autorização judicial, de dados da Receita, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central.
A decisão foi proferida num Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que avalia a constitucionalidade do compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público. No caso, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região declarou nula uma ação penal sob o fundamento de que a prova apresentada pelo Ministério Público baseava-se exclusivamente em informações sigilosas da Receita Federal, compartilhadas com o Ministério Público sem a devida autorização da Justiça.
Não deixa de ser estranho que a Corte Constitucional tenha de ser acionada para dizer o óbvio. Num Estado Democrático de Direito, a quebra de sigilo bancário e fiscal para fins de investigação criminal ou instrução processual penal depende de prévia autorização judicial. No entanto, deve-se reconhecer que, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado e protegido. Com pequenas e não tão pequenas concessões ao longo do tempo, o que era límpido se torna, aos olhos de alguns, nebuloso.
A relativização do sigilo promovida pelo Ministério Público remete a um caso já julgado pelo STF. Em 2016, o Supremo entendeu, por maioria de votos, que era constitucional a permissão, dada pela Lei Complementar 105/2001, para que a Receita Federal recebesse, sem prévia autorização judicial, dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos. O entendimento majoritário foi de que essa autorização legal não representava quebra de sigilo. Seria tão somente uma transferência do sigilo da órbita bancária para a fiscal, e os dados permaneceriam protegidos contra o acesso de terceiros. Uma vez que a Receita continuaria com o dever de preservar o sigilo, não haveria ofensa às garantias constitucionais de proteção da privacidade.
Ainda que seja questionável, a interpretação do Supremo Tribunal Federal de modo algum permitiu o acesso direto do Ministério Público a dados sigilosos para fins penais. Vale lembrar que o Supremo, ao fixar as garantias dessa comunicação de dados com o Fisco, indicou a necessidade de “prévia notificação do contribuinte quanto a instauração do processo e a todos os demais atos”.
Além disso, a própria Lei Complementar 105/2001 estabeleceu que eventuais informações dos bancos ao Fisco “restringir-se-ão a informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados, vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”. Não poderia ser diferente, pois a lei veio regulamentar – e não abolir – o sigilo das operações financeiras.
É grave que o Ministério Público, instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, opte por percorrer caminhos que violam o sigilo bancário e fiscal. As investigações devem ser feitas dentro da lei, que prevê modos de acessar dados financeiros e fiscais, sempre mediante autorização judicial. O sigilo bancário e fiscal é uma garantia constitucional, que deve valer para todos, sem exceções.
terça-feira, julho 16, 2019
O Rei Leão é fascista? - JOÃO PEREIRA COUTINHO
FOLHA DE SP - 16/07
Há quem veja no filhote Simba um tirano que odeia as minorias
Anos atrás, se me perguntassem qual era o livro que eu mais vezes tinha lido na vida, não saberia responder. Há autores —Evelyn Waugh, Jane Austen, Machado, Eça, os russos de praxe etc.— que releio com frequência.
Hoje, não haveria qualquer dúvida: “O Rei Leão”. Fazendo contas de cabeça, já visitei a savana umas cem vezes por escrito. E outras cem só com o filme.
A culpa é do meu filho, que, aos quatro anos, desenvolveu uma paixão por Simba e Mufasa —e um repúdio intenso por Scar, o vilão da história. Haverá algo de errado nisso?
Já respondo. Mas, antes de responder, convém relembrar de que falamos.
Estamos na selva. Mufasa, o rei leão, teve um filho, Simba, que será seu herdeiro. Quem desespera com isso é Scar, seu tio. Para usurpar o trono, Scar e uma quadrilha de hienas vão matar Musafa e tentar o
mesmo com Simba.
Não conseguem. Simba, que consegue fugir e crescer no exílio, acabará por regressar à terra dos leões para vingar o pai, matar Scar e recuperar o trono.
Que existe alguma violência na história, ninguém duvida: o tipo de violência que é possível observar nos documentários da BBC sobre a vida selvagem, onde as preocupações igualitárias não têm vez. Mas será que “O Rei Leão” é uma história fascista?
A pergunta tem sido formulada por aí no momento em que há uma nova versão nas salas. Dan Hassler-Forest, colunista do Washington Post e professor universitário de estudos culturais, é uma das vozes mais enfáticas: se existe moral no “Rei Leão” é que os fracos devem curvar-se perante os fortes.
Os fortes são Mufasa e o filho —uma metáfora de Donald Trump eIvanka, talvez; ou Jair Bolsonaro e o “embaixador” Eduardo, melhor dizendo.
Os fracos são Scar e as hienas. Scar, com seus maneirismos delicados, será uma caricatura gay. As hienas, convenientemente escuras, representam os negros e os latinos.
E quando Scar pretende tomar o trono para emancipar as minorias, o fascista de serviço não deixa, repondo a ordem e a autoridade.
O texto de Dan Hassler-Forest, para além de ser uma interessante confissão de loucura, é também representativo da hiperpolitização que se abateu sobre tudo que se mexe. Nem as histórias infantis escapam.
“A Bela Adormecida” é uma apologia da violação, com o beijo final (e não consentido) do príncipe enquanto a beldade dorme. “A Pequena Sereia” é uma exortação da misoginia e do sexismo, com a sereia a sacrificar a vida (marinha) por um homem (terreno).
E “Chapeuzinho Vermelho” é um convite à pedofilia, com o lobo a querer comer a menina.
Por outras palavras: nada é o que parece. Como nas perseguições das bruxas de Salem, em que uma cicatriz não era apenas uma cicatriz mas a marca indelével de Belzebu, as novas mentes puritanas, que só por piada se consideram “progressistas”, também vivem no terror permanente de que o diabo caminha entre nós.
Se as mentes puritanas fossem menos histéricas e mais humildes, talvez pudessem aprender alguma coisa com as crianças. Por exemplo, por que motivo essas histórias as encantam.
Fiz o teste com o meu Mussolini de quatro anos e mais três amiguinhos da mesma idade. As respostas são uniformes. Gostam do rei Mufasa porque ele é amigo e protetor do filho. Não gostam de Scar porque ele é um assassino. O mesmo vale para as hienas, que consideram falsas e mentirosas.
E, sobre a moral da história, não é o triunfo da força sobre a fraqueza que lhes interessa. Por mais reacionário que pareça, é o triunfo do bem sobre o mal —a dicotomia mais básica, e mais universal, da nossa civilização. Independentemente de cores, classes, sexos ou “identidades”.
Um ponto, porém, não deixa de me perturbar: o meu rapaz perde algum interesse em “O Rei Leão” quando Simba abandona o seu exílio —período em que vive sem regras e sem preocupações— para vingar o pai e reclamar o trono.
Pressinto que, para ele, trocar a boa vida na selva pelas responsabilidades da profissão e do dever foi uma péssima escolha de carreira.
Aliás, não é apenas pressentimento meu. Nas rotinas do cotidiano, sempre que eu lhe dito algumas obrigações (comer a sopa, escovar os dentes, dormir cedo etc.), a resposta dele é quase instintiva:
“Hakuna Matata!”.
Se eu fosse um puritano, diria que o principal perigo de “O Rei Leão” não é fazer do meu filho um fascista, mas um preguiçoso.
O que, bem vistas as coisas, sempre é uma hipótese mais civilizada.
João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa.
Há quem veja no filhote Simba um tirano que odeia as minorias
Anos atrás, se me perguntassem qual era o livro que eu mais vezes tinha lido na vida, não saberia responder. Há autores —Evelyn Waugh, Jane Austen, Machado, Eça, os russos de praxe etc.— que releio com frequência.
Hoje, não haveria qualquer dúvida: “O Rei Leão”. Fazendo contas de cabeça, já visitei a savana umas cem vezes por escrito. E outras cem só com o filme.
A culpa é do meu filho, que, aos quatro anos, desenvolveu uma paixão por Simba e Mufasa —e um repúdio intenso por Scar, o vilão da história. Haverá algo de errado nisso?
Já respondo. Mas, antes de responder, convém relembrar de que falamos.
Estamos na selva. Mufasa, o rei leão, teve um filho, Simba, que será seu herdeiro. Quem desespera com isso é Scar, seu tio. Para usurpar o trono, Scar e uma quadrilha de hienas vão matar Musafa e tentar o
mesmo com Simba.
Não conseguem. Simba, que consegue fugir e crescer no exílio, acabará por regressar à terra dos leões para vingar o pai, matar Scar e recuperar o trono.
Que existe alguma violência na história, ninguém duvida: o tipo de violência que é possível observar nos documentários da BBC sobre a vida selvagem, onde as preocupações igualitárias não têm vez. Mas será que “O Rei Leão” é uma história fascista?
A pergunta tem sido formulada por aí no momento em que há uma nova versão nas salas. Dan Hassler-Forest, colunista do Washington Post e professor universitário de estudos culturais, é uma das vozes mais enfáticas: se existe moral no “Rei Leão” é que os fracos devem curvar-se perante os fortes.
Os fortes são Mufasa e o filho —uma metáfora de Donald Trump eIvanka, talvez; ou Jair Bolsonaro e o “embaixador” Eduardo, melhor dizendo.
Os fracos são Scar e as hienas. Scar, com seus maneirismos delicados, será uma caricatura gay. As hienas, convenientemente escuras, representam os negros e os latinos.
E quando Scar pretende tomar o trono para emancipar as minorias, o fascista de serviço não deixa, repondo a ordem e a autoridade.
O texto de Dan Hassler-Forest, para além de ser uma interessante confissão de loucura, é também representativo da hiperpolitização que se abateu sobre tudo que se mexe. Nem as histórias infantis escapam.
“A Bela Adormecida” é uma apologia da violação, com o beijo final (e não consentido) do príncipe enquanto a beldade dorme. “A Pequena Sereia” é uma exortação da misoginia e do sexismo, com a sereia a sacrificar a vida (marinha) por um homem (terreno).
E “Chapeuzinho Vermelho” é um convite à pedofilia, com o lobo a querer comer a menina.
Por outras palavras: nada é o que parece. Como nas perseguições das bruxas de Salem, em que uma cicatriz não era apenas uma cicatriz mas a marca indelével de Belzebu, as novas mentes puritanas, que só por piada se consideram “progressistas”, também vivem no terror permanente de que o diabo caminha entre nós.
Se as mentes puritanas fossem menos histéricas e mais humildes, talvez pudessem aprender alguma coisa com as crianças. Por exemplo, por que motivo essas histórias as encantam.
Fiz o teste com o meu Mussolini de quatro anos e mais três amiguinhos da mesma idade. As respostas são uniformes. Gostam do rei Mufasa porque ele é amigo e protetor do filho. Não gostam de Scar porque ele é um assassino. O mesmo vale para as hienas, que consideram falsas e mentirosas.
E, sobre a moral da história, não é o triunfo da força sobre a fraqueza que lhes interessa. Por mais reacionário que pareça, é o triunfo do bem sobre o mal —a dicotomia mais básica, e mais universal, da nossa civilização. Independentemente de cores, classes, sexos ou “identidades”.
Um ponto, porém, não deixa de me perturbar: o meu rapaz perde algum interesse em “O Rei Leão” quando Simba abandona o seu exílio —período em que vive sem regras e sem preocupações— para vingar o pai e reclamar o trono.
Pressinto que, para ele, trocar a boa vida na selva pelas responsabilidades da profissão e do dever foi uma péssima escolha de carreira.
Aliás, não é apenas pressentimento meu. Nas rotinas do cotidiano, sempre que eu lhe dito algumas obrigações (comer a sopa, escovar os dentes, dormir cedo etc.), a resposta dele é quase instintiva:
“Hakuna Matata!”.
Se eu fosse um puritano, diria que o principal perigo de “O Rei Leão” não é fazer do meu filho um fascista, mas um preguiçoso.
O que, bem vistas as coisas, sempre é uma hipótese mais civilizada.
João Pereira Coutinho
Escritor, doutor em ciência política pela Universidade Católica Portuguesa.
O custo da impotência do eleitor brasileiro - FERNÃO LARA MESQUITA
O Estado de S. Paulo - 16/07
Dar por intocável o tamanho do Estado é dar por intocável o tamanho da miséria do Brasil
Os Estados destinaram R$ 94 bi a 2,3 milhões de servidores inativos, gastando em média R$ 40 mil por servidor. Já o investimento em toda a população de 210 milhões de plebeus foi quase quatro vezes menor em números absolutos, o que põe o gasto médio em R$ 125 por pessoa, 320 vezes menos do que o que se “investe” nos aposentados da privilegiatura.
Esse é o resumo desta crise e da própria História do Brasil.
Essa nossa condição anacrônica de servidão semifeudal só pode perdurar graças à “desorientação espacial”, digamos assim, em que anda perdida a imprensa nacional. O mundo ficou menor, mas nem tanto. A Rede Globo, por exemplo, ainda que enquistada em pleno Rio de Janeiro, tem a certeza de que vive numa sociedade sexualmente reprimida. De frente para a praia, nunca reparou naquilo que Pero Vaz de Caminha viu de cara e marcou toda a nossa História: um país onde todo mundo anda pelado, naquela latitude abaixo da qual “não existe pecado”. Por isso agasta tanto que ela faça cara de heroína da revolução ao pregar a libertinagem na terra de João Ramalho, Caramuru e seus haréns de filhas de caciques.
Não está sozinha. Boa parte do resto da imprensa frequentemente também se imagina em alguma França, ou sei lá. Encasquetou meramente por eco que mudar regras de Previdência é sempre “impopular”. Daí ter permanecido afirmando até tomar o desmentido na cara de que reduzir a diferença média de 35 vezes entre as aposentadorias que o favelão nacional recebe e as que paga à privilegiatura levaria os explorados às ruas para bradarem contra o fim da própria espoliação.
Nem é da velha esquerda que se trata. Esta, de PT a FHC, não foi derrotada nem pela direita, nem pela internet. Morreu de morte morrida. Perdeu o trem do 3.º Milênio e sumiu. Não tem proposta nenhuma pra nada. Por isso só fala de sexo. Mas dentro do universo do debate racional muita gente boa também tem boiado na interpretação do que está aí. O que explica essa desorientação é o vício muito brasileiro de excluir o povo de suas conjecturas. As “vitórias” e “derrotas” são sempre dos demiurgos. Tudo acontece ou deixa de acontecer exclusivamente graças a eles, e “é bom que seja assim” porque o povo brasileiro ignorante, coitado, não sabe o que é bom para ele próprio.
Ficou para trás do Congresso, que, vivendo de voto, logo entendeu que algo tinha mudado e deu 379 a 131. 64% da bancada do Nordeste (74% da do SE) votou a favor.
Com isto querem crer os mais otimistas que, por cima da Constituição e da lei, o Brasil já é governado pelo povo, que tem encontrado os meios de dobrar os governos, as oposições e as instituições alinhadas contra os seus interesses. Tem um remoto fundo de verdade nisso. Mas não é realista relevar o quanto a falta de dinheiro para pagar funcionários terá pesado para fazer finalmente subir a cancela com que há mais de 20 anos a privilegiatura mantinha a reforma da Previdência barrada na porta do aparato das decisões nacionais, assim como imaginar que passado o sufoco ela jamais voltará ao ataque para nos impor o que não conseguiu com os “destaques” tentados.
Todos os problemas do Brasil, sem exceções, são consequência direta ou indireta da absoluta independência do País Oficial em relação ao País Real, e toda vez que esquecermos isso estaremos perdendo tempo (e vidas, muitas vidas). Na sequência da aprovação dessa reforma de que foram cirurgicamente extirpados todos os componentes revolucionários como a desconstitucionalização dos privilégios e a instituição do regime de contribuição, houve quem escrevesse sobre “a lentidão das decisões econômicas” e lembrasse que “foi preciso um impeachment e uma crise asfixiante” para que fizéssemos a reforma com 20 anos de atraso, como se essa lentidão não passasse de preguiça ou respondesse a dúvidas reais.
Sobre a reforma tributária, há mais de meio século tida como “urgentíssima” por todos os especialistas, há uma inflação de propostas no Congresso e nenhum sinal de consenso. Mas não é só por vaidade dos economistas. A razão real do marasmo é a de sempre: há dois Brasis e o País Oficial, que decide por ambos, não paga os impostos que impõe ao País Real, logo, não tem pressa. A questão decisiva para quem, mundo afora, optou por um ou outro sistema tributário é que onde o sistema se apoia no imposto de valor agregado cobrado sobre o consumo o povo tem a última palavra sobre as decisões, logo, o critério decisivo é o da transparência e justiça do imposto cobrado; e onde o de transações financeiras chegou a ser implantado o povo não participa das decisões e, então, o critério passa a ser só o do volume e o da facilidade de arrecadação.
Martela-se, ainda, no “mente quem diz que é possível baixar a carga de tributos no Brasil”. Mas mente mais ainda quem não acrescenta a esse raciocínio o seu complemento obrigatório, qual seja, “enquanto não se reduzir a farra do Estado”. Dar por intocável o tamanho do Estado é dar por intocável o tamanho da miséria do Brasil. É condenar mais uma geração que luta a viver no brejo e na guerra para que mais uma geração que não ganhou os privilégios que tem trabalhando possa desfrutá-los ao sol e em paz. O Brasil jamais poderá competir pelos empregos do mundo com o Estado custando o tanto que impede que os nossos impostos sejam tão baixos quanto os do resto do planeta, ou mais para compensar o handicap educacional que pagamos.
Todos esses raciocínios desviantes e desviados só podem ser abertamente defendidos no Brasil porque o eleitor é absolutamente impotente passado o ato de depositar o voto na urna. Eleições distritais, recall, referendo, iniciativa e eleições de retenção de juízes são a única garantia jamais inventada de que o jogo será jogado sempre a favor do eleitor. Essas ferramentas são as manifestações de rua sistematizadas e instituídas como fator decisivo de sucesso de qualquer proposta de solução. É como a bomba atômica. Não precisa ser disparada. Basta o inimigo saber que você a tem para que passe a respeitá-lo.
Os Estados destinaram R$ 94 bi a 2,3 milhões de servidores inativos, gastando em média R$ 40 mil por servidor. Já o investimento em toda a população de 210 milhões de plebeus foi quase quatro vezes menor em números absolutos, o que põe o gasto médio em R$ 125 por pessoa, 320 vezes menos do que o que se “investe” nos aposentados da privilegiatura.
Esse é o resumo desta crise e da própria História do Brasil.
Essa nossa condição anacrônica de servidão semifeudal só pode perdurar graças à “desorientação espacial”, digamos assim, em que anda perdida a imprensa nacional. O mundo ficou menor, mas nem tanto. A Rede Globo, por exemplo, ainda que enquistada em pleno Rio de Janeiro, tem a certeza de que vive numa sociedade sexualmente reprimida. De frente para a praia, nunca reparou naquilo que Pero Vaz de Caminha viu de cara e marcou toda a nossa História: um país onde todo mundo anda pelado, naquela latitude abaixo da qual “não existe pecado”. Por isso agasta tanto que ela faça cara de heroína da revolução ao pregar a libertinagem na terra de João Ramalho, Caramuru e seus haréns de filhas de caciques.
Não está sozinha. Boa parte do resto da imprensa frequentemente também se imagina em alguma França, ou sei lá. Encasquetou meramente por eco que mudar regras de Previdência é sempre “impopular”. Daí ter permanecido afirmando até tomar o desmentido na cara de que reduzir a diferença média de 35 vezes entre as aposentadorias que o favelão nacional recebe e as que paga à privilegiatura levaria os explorados às ruas para bradarem contra o fim da própria espoliação.
Nem é da velha esquerda que se trata. Esta, de PT a FHC, não foi derrotada nem pela direita, nem pela internet. Morreu de morte morrida. Perdeu o trem do 3.º Milênio e sumiu. Não tem proposta nenhuma pra nada. Por isso só fala de sexo. Mas dentro do universo do debate racional muita gente boa também tem boiado na interpretação do que está aí. O que explica essa desorientação é o vício muito brasileiro de excluir o povo de suas conjecturas. As “vitórias” e “derrotas” são sempre dos demiurgos. Tudo acontece ou deixa de acontecer exclusivamente graças a eles, e “é bom que seja assim” porque o povo brasileiro ignorante, coitado, não sabe o que é bom para ele próprio.
Ficou para trás do Congresso, que, vivendo de voto, logo entendeu que algo tinha mudado e deu 379 a 131. 64% da bancada do Nordeste (74% da do SE) votou a favor.
Com isto querem crer os mais otimistas que, por cima da Constituição e da lei, o Brasil já é governado pelo povo, que tem encontrado os meios de dobrar os governos, as oposições e as instituições alinhadas contra os seus interesses. Tem um remoto fundo de verdade nisso. Mas não é realista relevar o quanto a falta de dinheiro para pagar funcionários terá pesado para fazer finalmente subir a cancela com que há mais de 20 anos a privilegiatura mantinha a reforma da Previdência barrada na porta do aparato das decisões nacionais, assim como imaginar que passado o sufoco ela jamais voltará ao ataque para nos impor o que não conseguiu com os “destaques” tentados.
Todos os problemas do Brasil, sem exceções, são consequência direta ou indireta da absoluta independência do País Oficial em relação ao País Real, e toda vez que esquecermos isso estaremos perdendo tempo (e vidas, muitas vidas). Na sequência da aprovação dessa reforma de que foram cirurgicamente extirpados todos os componentes revolucionários como a desconstitucionalização dos privilégios e a instituição do regime de contribuição, houve quem escrevesse sobre “a lentidão das decisões econômicas” e lembrasse que “foi preciso um impeachment e uma crise asfixiante” para que fizéssemos a reforma com 20 anos de atraso, como se essa lentidão não passasse de preguiça ou respondesse a dúvidas reais.
Sobre a reforma tributária, há mais de meio século tida como “urgentíssima” por todos os especialistas, há uma inflação de propostas no Congresso e nenhum sinal de consenso. Mas não é só por vaidade dos economistas. A razão real do marasmo é a de sempre: há dois Brasis e o País Oficial, que decide por ambos, não paga os impostos que impõe ao País Real, logo, não tem pressa. A questão decisiva para quem, mundo afora, optou por um ou outro sistema tributário é que onde o sistema se apoia no imposto de valor agregado cobrado sobre o consumo o povo tem a última palavra sobre as decisões, logo, o critério decisivo é o da transparência e justiça do imposto cobrado; e onde o de transações financeiras chegou a ser implantado o povo não participa das decisões e, então, o critério passa a ser só o do volume e o da facilidade de arrecadação.
Martela-se, ainda, no “mente quem diz que é possível baixar a carga de tributos no Brasil”. Mas mente mais ainda quem não acrescenta a esse raciocínio o seu complemento obrigatório, qual seja, “enquanto não se reduzir a farra do Estado”. Dar por intocável o tamanho do Estado é dar por intocável o tamanho da miséria do Brasil. É condenar mais uma geração que luta a viver no brejo e na guerra para que mais uma geração que não ganhou os privilégios que tem trabalhando possa desfrutá-los ao sol e em paz. O Brasil jamais poderá competir pelos empregos do mundo com o Estado custando o tanto que impede que os nossos impostos sejam tão baixos quanto os do resto do planeta, ou mais para compensar o handicap educacional que pagamos.
Todos esses raciocínios desviantes e desviados só podem ser abertamente defendidos no Brasil porque o eleitor é absolutamente impotente passado o ato de depositar o voto na urna. Eleições distritais, recall, referendo, iniciativa e eleições de retenção de juízes são a única garantia jamais inventada de que o jogo será jogado sempre a favor do eleitor. Essas ferramentas são as manifestações de rua sistematizadas e instituídas como fator decisivo de sucesso de qualquer proposta de solução. É como a bomba atômica. Não precisa ser disparada. Basta o inimigo saber que você a tem para que passe a respeitá-lo.
Assinar:
Postagens (Atom)