FOLHA DE SP - 18/07
É de fato crucial sacar mais R$ 25 ou R$ 50 do bolso de cada cidadão?
A ideia é usar até R$ 3,7 bilhões do orçamento público nas campanhas eleitorais do ano que vem. É o valor que consta no parecer do deputado Cacá Leão, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso. “Não acho que é um exagero”, sinalizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“Orçamento público” é uma palavra elegante que significa o seguinte: dinheiro drenado do bolso do contribuinte para o caixa dos partidos políticos. Alguns dirão que não é nada. Se dividirmos pelo número de eleitores, dá R$ 25 por cabeça. O valor é pouco mais de 10% do que gastamos, todos os anos, com o Bolsa Família. Quem se preocupa com isso?
Uma boa sociedade democrática deveria se preocupar. Cada real retirado da conta do cidadão é um pequeno ato de violência. Qualquer despesa aprovada em Brasília deveria ser precedida dessa pergunta: é de fato crucial sacar mais R$ 25 ou R$ 50 do bolso de cada um?
No debate sobre o financiamento público de campanhas, não é apenas o montante do dinheiro público que importa, mas o impacto que ele gera sobre a qualidade da democracia. É melhor continuar despejando (ainda mais) dinheiro público nas eleições ou migrar para um modelo em que os partidos assumam a responsabilidade e busquem o apoio direto dos cidadãos?
Sejamos claros: não há modelo ideal de financiamento eleitoral. O melhor é ver a questão pelo ângulo inverso: qual o modelo menos imperfeito? Aquele que mais ajuda ou o que mais prejudica, de verdade, a equidade nas eleições?
Acho curioso quando gente boa repete acriticamente a ideia de que o fundão eleitoral gera maior equidade eleitoral. Nas eleições do ano passado, pouco mais de um terço do valor foi drenado para os cofres do MDB, PT e PSDB. Parlamentares com mandato, que em regra controlam as máquinas partidárias, capturaram para si o maior quinhão. É isto que acontecerá no ano que vem, se seguirmos com este modelo. Prefeitos e vereadores com mandato concentrarão os recursos. Eles já dispõem do gabinete, poder de alocar recursos e acesso à mídia. Não é fácil entender de que maneira concentrar ainda mais dinheiro nas suas mãos pode favorecer a equidade nas eleições.
É evidente que o sistema de financiamento individual produzirá desigualdade entre os candidatos. A pergunta é: ela será maior do que a atualmente gerada pelo financiamento estatal? Teremos, como em 2018, um candidato com mais de R$ 50 milhões e outro com menos de R$ 2 milhões, sendo ambos competitivos? A resposta parece evidente, mesmo porque o volume de recursos em jogo será muito menor.
A experiência de 2018 igualmente pôs abaixo o mantra de que “no Brasil, as campanhas são caras”. Cansei de escutar, em debates país afora, que “a democracia custa caro” e que “na Europa é assim que funciona”. São frases deslocadas no tempo. A tecnologia digital vem produzindo uma revolução no mundo eleitoral: ela reduz brutalmente os custos de campanha, por um lado, e por outro cria mecanismos acessíveis a todos para mobilização de recursos.
Haverá menos dinheiro, de qualquer modo, nas campanhas? Sem dúvida. Menos estrutura, menos sofisticação, menos cabos eleitorais. Mais trabalho voluntário e contato direto com os eleitores. Ruim para a democracia? Não creio. O importante, em uma eleição, não é ter mais recursos, mas regras iguais para todos.
Alguns dirão que é mais difícil. De fato. Fácil é aprovar R$ 3,7 bilhões no Congresso e distribuir. Não precisa nem fazer lobby e não parece haver muita gente de fato preocupada com o assunto.
De minha parte, me preocupo. Não passa de cinismo usar o argumento dos mais fracos para justificar uma montanha de dinheiro público para nossa elite partidária. É um pouco como a retórica que escutamos no debate da reforma da Previdência, em que a defesa da “igualdade”, ao final do dia, resultou em um pacote de aposentadorias especiais para as corporações de sempre.
Confesso não ter lá muita esperança, mas quem sabe o país possa dar um pequeno grande passo para reaproximar o mundo político do bom senso, evitando que o vasto mar de distorções eleitorais a que assistimos em 2018 se repita, melancolicamente, nas eleições do ano que vem.
Fernando Schüler
Professor do Insper e curador do projeto Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da Fundação Iberê Camargo.
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