Viajar de táxi era conviver com Donald Trump sem sofrer consequências - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 11/10

O serviço Uber foi legalizado em Portugal. Os motoristas de táxi não gostaram. Prometeram violência ("Porrada não vai faltar!", anunciaram os beneméritos) e alguns cogitam subir os preços em dias feriados.

Sobre a violência, nada de novo: antes da legalização, porrada não faltava. De tal forma que houve espancamentos por engano: o cidadão passava no aeroporto para pegar um amigo e deixava a dentadura como lembrança.

Sobre os preços, será realmente inteligente apimentar a tarifa dos táxis quando a palavra do momento deveria ser "competição"? Até porque os táxis têm uma vantagem competitiva: os respectivos motoristas.

Sei do que falo. Por razões sociológicas, experimentei o Uber. Difícil não ficar impressionado com as qualidades técnicas do serviço: rapidez no atendimento, higiene do automóvel, preços que deixam qualquer cliente a salivar por mais.

Pena que os motoristas do Uber acrescentem pouco à viagem. Uma pessoa faz um comentário –sobre o tempo, sobre o trânsito, sobre a política e seu bestiário– e eles, com uma educação de mordomos ingleses, apenas sorriem ou respondem com monossílabos de psicanalista.

Podemos continuar a picar o bicho, esperando que ele entre na arena com as narinas fumegantes, mas o bicho não se perturba.

Então nós, frustrados e entristecidos, fechamos os olhos e lembramos com saudade de todos os motoristas de táxi que passaram pela nossa vida.

Para começar, os motoristas de táxi com quem convivi eram os mais puros representantes do pessimismo lusitano. As coisas, para eles, não estavam boas nem más; estavam péssimas. E quando havia um elogio meu à cidade, ao trânsito, à vida, eles reagiam como se alguém tivesse insultado suas mães.

Em anos e anos de circulação, só uma vez encontrei um otimista. Ou, pelo menos, alguém que não rebentou com meu otimismo. "Está um belo dia, não acha?", perguntei eu, olhando para o céu radioso de Lisboa.

"Já vi melhor", respondeu ele, angustiado por não conseguir desmentir o óbvio. "Já vi melhor" representa essa feroz resistência às alegrias do presente –e uma nostalgia melancólica, quase patológica, pelo passado.

A filosofia do "já vi melhor" acontece nas pequenas coisas ("antigamente, havia mais respeito") ou nas grandes ("o que era preciso era um Salazar em cada esquina").

Mas os motoristas de táxi que eu conheci não são apenas reacionários genuínos. Alguns vão mais longe e são autênticas preciosidades para um cientista político. Foi nos táxis que aprendi como funciona a mentalidade revolucionária. Políticos incompetentes? Corrupção no governo? Crise no país?

"Era tudo encostadinho na parede" –outra expressão que relembro com carinho. A solução para os problemas sociais –e todos eles tinham a solução– passava por dizimar um número indeterminado de pessoas.

Depois da chacina, era só fazer repousar sobre a pátria uma espécie de lei marcial eterna e tudo encaixava por milagre. O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, não passa de um amador.

Naturalmente, nem todos os motoristas que encontrei sonhavam com a carreira de Pol Pot. Havia os confessionais (que partilhavam desgostos amorosos), os poetas incompreendidos (que me liam os seus sonetos) e até os sábios do cosmos (recordo um que passou a viagem inteira a convencer-me de que os alienígenas éramos nós).

Sem falar dos pequenos Sades (que relatavam aventuras escabrosas com donzelas ocasionais) ou amantes da eugenia (que dissertavam abundantemente sobre as diferentes raças). Viajar de táxi era como conviver com Donald Trump durante alguns minutos sem sofrer as consequências.

Quando o automóvel chegava ao destino, o passageiro sentia que pagava dobrado: pela viagem e pela experiência única de ter visitado um universo paralelo.

Minha pergunta é saber qual o destino desse universo. Que tipo de literatura oral não iremos perder com o Uber? E não será possível arranjar um compromisso?

O Uber veio para ficar –e triunfar. Mas há clientes que sentem falta da velha adrenalina: no fundo, são como fãs de cinema de horror condenados a assistir novelas.

Para esses, o Uber deveria contratar os motoristas de táxi que promete jogar no desemprego. Para que eles ensinassem aos novos motoristas alguns repertórios clássicos –"já vi melhor", "era um Salazar em cada esquina", "tudo encostadinho na parede" etc. Há gostos para tudo –e os gostos, até para evitar porrada, não se discutem.

Teto para todos - EDITORIAL ZERO HORA - RS

ZERO HORA - 11/10

Até se compreende que parlamentares de oposição, por motivos políticos, atuem com o propósito de barrar a proposta de emenda constitucional que estabelece teto para os gastos públicos e que começou a ser votada ontem na Câmara Federal. Difícil de entender — e de aceitar — é a resistência de corporações de servidores públicos, especialmente da Procuradoria-Geral da República, que apela para o princípio constitucional da separação dos poderes com o intuito de manter o direito a reajustes salariais futuros. A independência entre os poderes não pode ser confundida com autonomia administrativa e financeira ilimitada. Os orçamentos de todos os órgãos públicos devem seguir os limites estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias.

No momento em que o país mexe na Constituição para conter gastos públicos em vez de elevar ainda mais a carga tributária, que já é escorchante, o sacrifício tem que ser compartilhado pelos três poderes. Não pode haver exceção. Os recursos para o custeio das despesas vêm da mesma fonte, o Tesouro Nacional. E a Constituição diz claramente que cabe ao Congresso Nacional definir regras e limites para o uso do dinheiro público.

A nota crítica do Ministério Público, as restrições levantadas pela presidente do Superior Tribunal de Justiça e o movimento das Forças Armadas para ficar fora do teto refletem apenas o apego a situações privilegiadas em relação a outras categorias. Uma eventual abertura de precedente para qualquer dessas organizações poderá comprometer o objetivo da medida, que é exatamente evitar a deterioração das instituições do Estado pelo aprofundamento da crise. Para controlar o crescimento da dívida pública sem disparar o gatilho da inflação, o governo precisa gastar menos do que arrecada. E o caminho mais lógico e sensato é, sem dúvida, o controle de gastos.

Evitar o pior - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 11/10

A PEC do teto de gastos não resolve o problema, mas sem ela a situação se agravaria muito. O economista José Márcio Camargo disse que, se nada fosse feito, o déficit se acumularia e levaria a dívida a 160% do PIB. Hoje, o déficit brasileiro é maior do que o de países da Europa que estiveram em crise, e a dívida bruta chegou a 70%, ponto mais alto da série. A vitória por 366 votos foi significativa, mas é só o primeiro passo.

As projeções são feitas para que possam ser evitadas. Uma dívida de 160% do PIB, como a que foi calculada por Camargo, levaria o país a quebrar antes de ser atingida. A herança mais complexa deixada pelo governo Dilma foi ter posto o país numa dinâmica de elevação da dívida que exigirá do país anos para reverter. No início do seu primeiro mandato, a dívida era 52% do PIB.

No debate na Câmara, ontem, a oposição protestava contra o limite para os gastos, afirmando que levaria à redução de investimentos de saúde e educação, esquecendo que quem levou o país a esta situação dramática foi o governo Dilma. Pelas contas do professor José Márcio Camargo, que as apresentou no jantar de domingo para os deputados, se a PEC for aprovada em todas as várias etapas de tramitação, a dívida vai se estabilizar em 2023 em 90%. A conta foi feita com o cenário de o país crescer em média 2,5% ao ano. Se o país crescer um ponto percentual do PIB a mais, o ajuste será mais rápido.

— Os juros também alteram muito a projeção, mas não funcionaria cortar a Selic na marra, como foi feito entre 2011 e 2013, porque a taxa relevante é o que os investidores cobram para financiar o governo — diz o economista.

A PEC do teto de gastos está longe de ser consenso, mesmo entre os economistas mais próximos ao governo. Felipe Salto, que fez parte da assessoria do senador licenciado José Serra, e a economista Monica de Bolle escreveram juntos um artigo, postado no Blog do Salto, falando dos defeitos da PEC. “Não dá para aprovar algo geral e esperar que pela força da gravidade tudo se resolva.”

Eles criticam o tempo, que acham longo demais, e dizem que o projeto, na prática, “coloca a política fiscal no piloto automático”. Acham ainda que a medida terá efeito nulo no curto prazo porque as despesas serão corrigidas de acordo com a inflação do ano anterior, numa época em que a taxa estará caindo. De fato, as despesas serão corrigidas por 7% em 2017, quando a inflação corrente do ano pode ser de 5% ou menos. Mas isso evitaria as distorções de um corte abrupto.

A crítica feita pela esquerda é que serão cortados os gastos com saúde e educação numa época em que, pela crise e por problemas estruturais, o país precisaria elevar os gastos. A oposição só não diz como aumentar despesas em um país que entrou em crise fiscal aguda por culpa do governo que eles defenderam ou do qual fizeram parte.

O que o governo tenta fazer com essa mudança constitucional é evitar que as despesas continuem com sua forte alta em termos reais e, ao mesmo tempo, dar um horizonte que leve à queda futura dos déficits primário e nominal. Como se sabe, na economia, os eventos futuros são trazidos a valor presente e passam a fazer efeito agora. Se as projeções levarem a uma explosão da dívida/PIB, a crise de confiança acontece agora. Se, ao contrário, são tomadas medidas para evitar essa explosão, os efeitos benéficos acontecem no presente.

Só acha que nada precisa ser feito quem não se importa com a responsabilidade fiscal, quem não tem noção dos efeitos perversos que a desorganização das contas do governo provoca na economia. Para se ter uma ideia de como o país se agravou nos últimos anos, o déficit nominal do Brasil, quando entram na conta os gastos com juros, já é pior do que o de todos os países da zona do euro, incluindo Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal. A Irlanda chegou a ter um déficit de 32% do PIB em 2010, com o socorro que o governo deu aos bancos do país após a crise financeira. De lá para cá, fez um forte ajuste, e para este ano o FMI estima uma taxa negativa de apenas 0,6% do PIB. Os gregos tiveram perdão da dívida, mas para este ano já têm um déficit estimado de 3,3%. Espanha e Portugal já têm números entre 3% e 4%. O do Brasil é 9,6%. Deixar tudo como está é flertar com o despenhadeiro.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

Proclamar a República - MARCO ANTONIO VILLA

O GLOBO - 11/10

Lula para presidente, só se for para Presidente Bernardes, presídio de segurança máxima no interior paulista


O 2 de outubro pode ser um divisor de águas na história política brasileira. O recado das urnas foi claro: um rotundo não ao projeto criminoso de poder liderado pelo PT. A fragorosa derrota petista não escolheu lugar. Ocorreu tanto em municípios que eram administrados há pouco tempo pelo partido, como também em outros onde esteve vinculado historicamente, como em São Bernardo do Campo. Lá o candidato petista ficou em terceiro lugar, e o filho do comandante máximo da organização criminosa, no dizer do procurador Deltan Dallagnol, Marcos Lula da Silva, que tentava permanecer na Câmara dos Vereadores, obteve apenas 1.500 votos. E mais, o domínio das áreas pobres da cidade de São Paulo pelo discurso rancoroso petista foi destroçado: das 58 zonas eleitorais, João Doria venceu em 56 e Marta Suplicy em duas. Não custa recordar que o PT tinha vencido três vezes a eleição para a prefeitura da capital paulista: 1988, 2000 e 2012 — e no resto do Estado de São Paulo, das 80 prefeituras restaram apenas sete. Tudo isso onde o partido nasceu e esteve ao longo da mais de 30 anos, com a seção mais bem organizada.

No restante do Brasil, o PT foi derrotado nos principais colégios eleitorais. Mais ainda naqueles onde Lula resolveu fazer campanha. Muitos ainda se iludiram com o potencial de votos que o chefe do petrolão poderia transferir. Mas, como um verdadeiro rei Midas às avessas, por onde passou deixou um território eleitoral devastado. Fortalecendo a análise de que Lula, hoje, nada representa na política brasileira. Que não passa de uma falácia sua candidatura em 2018. Lula para presidente, só se for para Presidente Bernardes, presídio de segurança máxima no interior paulista.

A derrota do projeto criminoso de poder e de seus asseclas abriu um novo momento na política brasileira. A contradição PT versus anti-PT é coisa do passado. Marcou este novo século, mas agora foi relegada a plano secundário. O PT luta para garantir seu registro partidário — isto enquanto a Justiça Eleitoral não colocar em prática a lei 9096/95, artigo 28, especialmente os incisos II e III — e para manter longe das grades suas principais lideranças, especialmente Lula. Neste sentido, o país deu um passo adiante. E que deverá ter um reflexo direto na qualidade do debate político-ideológico, que deve sair do noticiário policial para as editorias de política e economia.

Também no campo do Legislativo os resultados foram positivos. Não ocorreu uma ampla renovação, que seria inimaginável em tão curto espaço de tempo. Mas em várias câmaras municipais foram eleitas novas lideranças. Muitos dos tradicionais puxadores de votos não foram reconduzidos, e as sempre presentes celebridades eleitorais foram derrotadas. E o número de vereadoras eleitas chegou a dobrar, como em São Paulo. Tudo indica que os legislativos municipais poderão, finalmente, exercer suas atribuições constitucionais. E deixar de lado as tristes práticas antirrepublicanas, sendo meros chanceladores da vontade do Executivo. Também nesse caso não significa que será um processo geral, nacional, mas, nos principais colégios eleitorais, a prática política dos vereadores deve mudar.

O Poder Judiciário acabou sendo partícipe direto das eleições. A Lava-Jato foi uma das estrelas. Poucas vezes em um processo eleitoral municipal esteve tão presente temas nacionais. A figura de Sérgio Moro pairou sobre as eleições. E a derrota do PT nos principais colégios eleitorais teve uma ligação direta com as investigações e condenações da 13ª Vara Federal do Paraná. Isto pode ser comprovado comparando-se a eleição paulistana de 1992 com a de 2016. Na primeira, em meio ao processo de impeachment de Fernando Collor, quem venceu foi Paulo Maluf, notabilizado pela trato da coisa pública como coisa privada. Já em 2016, João Doria, o candidato vencedor, deixou bem claro sua oposição ao petismo e às suas práticas administrativas.

A questão que se coloca é se o resultado eleitoral, além da rejeição ao PT, representa uma mudança na política brasileira e na participação dos cidadãos. Ao que parece, pois ainda estamos em pleno calor dos acontecimentos, houve um salto de qualidade. Como estamos em um processo democrático e num país de transições políticas incompletas, não haverá profundas rupturas. O cenário é de alterações pontuais, graduais e de questionamentos das instituições. Há um sentimento de cobrança, de exigência cidadã para que o Estado funcione e trate todos de forma igualitária. Em outras palavras, é o desejo de que a República seja proclamada, pois só foi anunciada em 15 de novembro de 1889.

Para este novo tempo são necessárias novas lideranças ou, ao menos, que as atuais tenham sensibilidade e compromisso com as mudanças. É um desafio complexo, pois a elite está comprometida com a velha forma de fazer política. Este é o principal nó a ser desatado. A crise econômica, neste caso, é de menor importância. O cerne é ter dirigentes que ajam de forma republicana, sintonizados com os sentimentos que as ruas demonstraram neste histórico ano de 2016. As escolhas de bons caminhos para retirar o país da crise depende de bons políticos, daqueles comprometidos com o interesse nacional — e não de grupos que lesam sistematicamente o Erário.

Para que o amanhã não seja o hoje, caberá à sociedade civil — que teve papel central na derrubada do projeto criminoso de poder — continuar mobilizada. E este é um recado também para os dirigentes recém-eleitos. A sociedade amorfa está dando adeus. O Brasil mudou.

Marco Antonio Villa é historiador

O fim da bonança - JOSÉ CASADO

O Globo - 11/10

Queda do preço do petróleo desmontou caixa de corrupção. Inquéritos começam a demonstrar que operações em Angola (e Venezuela) financiavam subornos da Odebrecht.

Passava da meia noite quando Taiguara Rodrigues chamou seu amigo Fábio Del Agnollo no WhatsApp: “Hoje, quando o HOMEM me ligou fiquei felizão”, escreveu. “Mandei SMS e 05 segundos ele me ligou... Quarta estarei com ele”.

Velhos amigos, eles seguiram rotas diferentes no mesmo ramo, o comércio, a partir da mesma cidade, Santos, no litoral paulista. Taiguara atravessou o Atlântico em 2004 e foi ganhar dinheiro em Angola, aproveitando a bonança do petróleo e a circunstância de ser identificado como “sobrinho” do então presidente do Brasil — os laços não eram de sangue, mas de família, pois era sobrinho da primeira mulher do presidente.

“Que show. Ele gosta de vc bastante, nem”, respondeu-lhe Fábio. “Foi online”, contou Taiguara, “Ficou um puta tempo no telefone... Aí ele falou: ‘O que é que está acontecendo, companheiro?’”

“Contei em partes”, continuou Taiguara, “e pedi a reunião.”

“Vai mexer os pauzinhos a teu favor.”

“Vai! Sempre fez.”

“Mesmo tendo muita coisa, África, não pode parar assim, neh”

“Foi o que eu falei pro Presidente de lá... E falei pra ele: ‘Chefe, não me deixa morrer agora! Não estava preparado pra coisas pararem assim de repente... Ele entendeu e vai ajudar ...tenho certeza...”

"E o TIO dando um empurrãozinho... Vai andar...”

“Não tem um cara igual a esse na minha vida. Ele me trata melhor que os filhos”.

No verão daquela sexta-feira de verão, 31 de janeiro do ano passado, o petróleo caíra a um terço do que custava quando Taiguara, o “sobrinho” do presidente, sócio de uma empresa que nunca teve um único empregado, faturou US$ 20 milhões como contratada do grupo Odebrecht em obras do governo de Angola, financiadas com dinheiro do BNDES.

Durante o ciclo de valorização do petróleo, a Odebrecht extraiu lucros anuais de US$ 1 bilhão na Petrobras e de US$ 500 milhões por ano em Angola e Venezuela. Entre 2004 e 2013, as empreiteiras brasileiras exportaram US$ 13 bilhões (R$ 42,9 bilhões) com apoio do banco estatal. O grupo Odebrecht ficou com US$ 7 de cada US$ 10 vendidos, somando US$ 9,8 bilhões, (equivalentes a R$ 32,3 bilhões). Concentrou 96% de todo o crédito público dado às exportações de engenharia.

O fim da bonança petrolífera deixou expostos buracos nas finanças dos governos de Angola e Venezuela, da Odebrecht e da Petrobras. As investigações sobre corrupção no Brasil começam a demonstrar que operações em Angola (e também na Venezuela) sustentavam os pagamentos de subornos da Odebrecht, em operações cruzadas entre Brasil-Portugal-Angola.

Procuradores brasileiros indicam uma rede de negócios obscuros capitaneada pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, em parceria com o ex-presidente Lula e seu antigo ministro da Fazenda Antonio Palocci. As investigações estendem-se por três países.

No Brasil concentra-se em Odebrecht, Lula e Palocci. O ex-ministro da Fazenda, por exemplo, foi preso sob a acusação de intermediar repasses ilegais de R$ 128 milhões, o equivalente a US$ 38,7 milhões, já identificados.

O “sobrinho” de Lula, Taiguara, e seus parceiros João Germano, empresário português, e Helder Beji, funcionário público angolano, são personagens de inquérito no Brasil e em Portugal, assim como os diretores do grupo Asperbras, de Penápolis (SP), cujos contratos em Angola teriam sido intermediados por Palocci. Dois diretores da Asperbras estão presos em Portugal. Seus acionistas, os irmãos Colnaghi, também são investigados na Suíça.

Depois da bonança, sobram agonias.

Ódio a Holiday evidencia farsa do discurso em defesa das 'minorias' - KIM KATAGUIRI

FOLHA DE SP - 11/10

Fernando Holiday, coordenador do MBL, é o vereador eleito mais jovem da cidade de São Paulo. Além disso, é negro, gay, pobre e nasceu na periferia. Seguindo a lógica dos simpatizantes do PT, PSOL, PC do B e afins, essa espécie de "combo" de minorias numa pessoa só deveria servir como símbolo do empoderamento dessas ditas minorias que são, de alguma forma, sistematicamente oprimidas pela sociedade. Na realidade, o que vimos foi uma verdadeira enxurrada de discursos de ódio contra o ativista.

Nos últimos dias, diversos blogs, "intelectuais" e militantes viúvos do petismo desferiram insultos absolutamente abjetos contra Holiday. Com delicadezas que vão de "capitão do mato", "negro da casa-grande" a "bicha homofóbica" e expressões ainda mais baixas, os monopolistas da virtude e da moral mostraram sua verdadeira natureza.

Tudo isso porque Holiday se nega a aceitar o cabresto ideológico dessa gente e pensa com os próprios miolos. Para o pessoal da patrulha, é um absurdo um negro ser contra as cotas, um gay ser contra as "políticas LGBT" –seja lá o que isso significa– ou um pobre ser a favor de privatizações. O discurso em favor dos pobres, contra o racismo e a homofobia desaparece quando a pessoa em questão discorda dos acólitos dessa antilógica.

A onda aumentou quando o jovem vereador eleito se posicionou a favor do corte de pastas como a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Falam como se fosse impossível haver uma política pública contra o racismo sem que haja uma secretaria dedicada exclusivamente à pauta. É a mentalidade da "secretariocracia": tem de haver secretaria das mulheres, dos negros, dos gays, dos ruivos, dos japoneses, etc.

O fato é que secretarias em excesso só servem para manter cabides de emprego e facilitar a vida de quem quer parasitar o dinheiro público. A defesa desse tipo de discurso não passa de puro fisiologismo. Priorizar gastos com cargos inúteis em detrimento de investimentos essenciais em saúde e educação é pura canalhice.

Holiday defende, sim, os negros, os pobres e os gays. Mas não acredita que a solução para os seus problemas esteja em fazer com que o Estado os trate como seres incapazes, inferiores. Ele é uma inspiração, um exemplo e, como diz a máxima latina, "verba mouent exempla trahunt". Holiday quer mostrar que, apesar de todas as dificuldades e de todo tipo de discriminação que sofreu, está conseguindo alcançar o sucesso. A mensagem é simples, poderosa e passa bem longe da demagogia do discurso vitimista: você é senhor da sua própria vida e não há preconceito que o impeça de vencer.

No final das contas, o discurso "pró-minorias" mostra-se mero fruto do oportunismo eleitoral de uma esquerda que não sabe debater pautas econômicas e está desmoralizada demais para discutir o problema da corrupção. Gente que defende esse tipo de discurso não dá a mínima para os negros, os gays, os pobres e as mulheres. Eles apenas os utilizam como bandeira para promover interesses partidários. Se você discorda da ideologia deles, então você pode ser alvo de racismo, machismo e homofobia.

O contrato social - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 11/10

SÃO PAULO - A votação da PEC que limita os gastos públicos é uma votação acerca de qual país queremos ser. Nesse contexto, ela lembra um pouco as teorias contratualistas, que conjecturavam momentos míticos em que a sociedade se reunia para definir quais seriam os pressupostos e as regras sob as quais funcionaria, uma tradição filosófica que começa de forma mais explícita com Hobbes, passa por Locke e Rousseau e chega até John Rawls.

Podemos, é claro, rejeitar a PEC, imaginando que, com isso, generosamente asseguraremos mais dinheiro para investimentos sociais. O problema dessa posição é que ela ignora que os recursos à disposição da sociedade são finitos –e que nós já estamos raspando o tacho.

Se o governo não ajustar voluntariamente suas contas, o mercado fará isso por ele, mas de forma bem mais atabalhoada. O resultado será inflação nas alturas, aperto ainda maior do crédito, quebra de empresas etc.

É verdade que a contenção de gastos não é a única saída. A sociedade também pode decidir que vai equilibrar as contas cobrando mais impostos, receita que estamos seguindo desde os anos 90. O problema aqui é que, de modo geral, quanto mais tributos o Estado joga sobre a sociedade, menos eficiente se torna a economia. E o Brasil já conta com uma carga tributária extremamente elevada para o seu nível de desenvolvimento.

Também é possível, durante certo tempo, adiar decisões difíceis, convertendo a diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada em dívida pública. A dificuldade é que já abusamos dessa cartada, e a dívida está assumindo contornos que fazem com que os credores duvidem da capacidade de o Estado honrá-la no futuro e exijam juros cada vez maiores para continuar emprestando.

Diante das pouco atrativas opções, eu votaria a favor da PEC, que tem a virtude de tornar explícitos os conflitos distributivos com os quais lidaremos. O populismo ficará mais difícil.

Sem teto e sem limite - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 11/10

A votação da chamada “PEC dos gastos”, tão fundamental para interromper a caminhada rumo ao abismo, é um excelente momento para uma reflexão nacional: todo mundo se diz a favor das reformas, da austeridade, da responsabilidade fiscal, desde que... não atinja a sua própria corporação e seus privilégios.

Afora uma exceção ou outra, os economistas e especialistas são majoritariamente a favor de um teto de gastos públicos durante os próximos 20 anos, quando o aumento do gasto estará atrelado à inflação do ano anterior. Tem, usa. Não tem, não usa. Mas grupos específicos se armam até os dentes, principalmente de pareceres técnicos, para bombardear uma medida que interessa a todo o País, mas pode, um dia, quem sabe, vir a prejudicá-los.

Foi assim que surgiu do nada, na noite de sexta-feira, a três dias do início da votação, uma “nota técnica” da Procuradoria-Geral da República, mas sem a assinatura de Rodrigo Janot, declarando que a PEC fere a cláusula pétrea da Constituição que estabelece a independência entre os Poderes. Pela nota, o Executivo estaria se arvorando um “superórgão” controlador dos demais Poderes, inviabilizando o cumprimento das funções constitucionais e institucionais do Ministério Público e prejudicando o combate à corrupção.

Nesta segunda-feira, 10, também a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) recriminou a PEC. No primeiro parágrafo, reclamou genericamente que a medida “reduzirá os gastos federais em educação, saúde e em programas sociais relevantes”. Só no segundo, foi ao ponto central: “A proposta compromete e limita a atuação da Defensoria Pública da União”, pois vai “na contramão da garantia ao acesso à Justiça pela população de baixa renda”. Para bom leitor, o recado é claro: Não mexam nos nossos privilégios!

Pragmático, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso respondeu indiretamente a essas duas críticas ao negar um pedido do PT e do PCdoB para interromper a votação da PEC na Câmara. Ele argumentou que não houve uma “clara violação de cláusula pétrea” e que o Congresso é a instância própria para os debates públicos sobre escolhas políticas feitas pelo Estado e pela sociedade. Sua conclusão: “Salvo hipóteses extremas, não deve o Judiciário coibir a discussão de qualquer matéria de interesse nacional”. Atenção ao “interesse nacional”.

A seu estilo, e sem os limites de um parecer oficial, o também ministro Gilmar Mendes classificou a nota dos procuradores de “absurdo total”, ironizando: “Ela foge ao meu alcance, talvez seja algo muito elevado para a minha inteligência”. E emendou a pergunta incômoda: “Será que a União deve se endividar para pagar os ricos procuradores da República?”. A origem de Gilmar é o MP...

Por falar em “ricos procuradores”, o pesquisador da FGV José Roberto Afonso levantou, e o Estadopublicou, que seis das dez categorias mais bem pagas no País são do serviço público. Num momento, aliás, em que os Estados mal conseguem pagar salários em dia e seis deles, mais o DF, nem têm como pagar o 13.º salário dos funcionários. Uma herança maldita, claro, de gestões populistas que, em nome do estatismo e de um nacionalismo arcaico, incharam a máquina, afugentaram investimentos e deixaram 12 milhões de cidadãos e cidadãs sem emprego.

Apesar de tudo isso, é justamente do serviço público que partem os maiores ataques contra o ajuste fiscal, o teto de gastos, a reforma da Previdência e outras medidas essenciais para reaquecer a economia e combater o dramático desemprego. Todo mundo deve ter direito a bons salários, mas a calamidade atual não está em quem tem renda garantida e, na prática, não pode ser demitido. Está, sim, em quem não tem emprego nem renda. Essa é a prioridade.

Controle sem ideologia - MERVAL PEREIRA

O Globo - 11/10

Com 11 anos de atraso, estamos, afinal, aprovando uma proposta feita pelo então ministro da Fazenda petista, Antonio Palocci, de limitar os gastos do governo. E quem a rejeitara foi a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ao recusar a proposta, classificando-a de “rudimentar”, Dilma alegou que “gasto público é vida”.

O que aconteceu de lá para cá, todos estão sentindo na carne, os mais pobres mais que os outros. Palocci, já notando naquela época que as contas públicas estavam ficando descontroladas, queria limitar os gastos do governo ao crescimento do PIB, e agora o governo Temer propõe a limitação baseada na inflação.

O interessante é que a proposta de limitação de gastos tem um DNA petista. Primeiro Palocci, agora Henrique Meirelles, que Lula queria para ministro da Fazenda de Dilma.

O objetivo comum das duas propostas é equilibrar as contas públicas, que ficaram deterioradas devido à crença de Dilma de que o gasto público não tem limites. Foi o que levou às “pedaladas fiscais”, para gastar o dinheiro que já não havia, e ao seu impeachment.

Ontem, nos debates em plenário, o PT e aliados insistiram que a limitação dos gastos públicos prejudicará as verbas para Educação e Saúde, e foram rebatidos pelos governistas, que ressaltaram que hoje, sim, os serviços públicos, a Saúde e a Educação estão prejudicados pelo fato de o Estado não ter dinheiro para manter os compromissos assumidos. A cifra recorde de 12 milhões de desempregados foi um dos mais fortes argumentos dos governistas.

A posição de diversas corporações, como o Ministério Público Federal, através do parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot, teve resposta objetiva de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República definiu a medida como “flagrantemente inconstitucional”, entendendo que daria ao Executivo poderes de um “super órgão”. Gilmar Mendes se colocou em oposição direta ao Ministério Público, mostrando que, num momento de crise, corporações pretendem manter seus privilégios.

Já o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, indeferiu o recurso do PT e do PCdoB contra a PEC 241, ressaltando que “a responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis e não tem ideologia”. O ministro Barroso defendeu em seu voto que desrespeitar esse princípio “significa predeterminar o futuro com déficits, inflação, juros altos, desemprego e todas as consequências negativas que dessas disfunções advêm. A democracia, a separação de Poderes e a proteção dos direitos fundamentais decorrem de escolhas orçamentárias transparentes e adequadamente justificadas, e não da realização de gastos superiores às possibilidades do Erário, que comprometem o futuro e cujos ônus recaem sobre as novas gerações”.

Barroso afirmou ainda que é “inadiável” o debate sobre o tamanho do Estado e sobre o limite de gastos. “O Estado no Brasil ficou grande demais, e a sociedade já não consegue sustentá-lo. Trata-se de uma estrutura cara, inchada e que presta serviços deficientes”.

Os parlamentares de oposição alegaram que a PEC 241 objetiva “abolir a separação dos Poderes”, e, como exemplo, afirmaram que o reajuste anual seguiria o IPCA pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma autarquia federal, o que daria uma “proeminência do Poder Executivo sobre os demais”. Barroso, porém, rejeitou essa ilação, afirmando que a ligação do IBGE e do governo “não compromete a credibilidade do instituto”.

No seu voto, Barroso tocou num ponto fundamental: quem decidirá sobre a emenda será o Congresso Nacional, e não a Presidência da República, que não tem poder de sanção ou veto de PECs. “Assim, o papel do Executivo é até menor no processo legislativo ora em questão do que no da elaboração das leis orçamentárias em geral. Tudo isso reforça que a eventual aprovação de emenda constitucional, por quorum parlamentar qualificado, que resulte na imposição de limites à elaboração dos orçamentos, não viola a cláusula pétrea do artigo 60, parágrafo 4º, III, da CRFB/1988”, escreveu, referindo-se às situações que impedem a mudança da Constituição.

Uma luz no fim do túnel - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 11/10

Com o início da votação na Câmara dos Deputados da PEC 241, delineia-se o perfil do governo Temer


A firmeza demonstrada pelo presidente Michel Temer e por seus principais auxiliares na defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, bem como a cobrança pública, por Temer, de fidelidade dos parlamentares situacionistas na votação da matéria criaram as condições políticas para tornar possível o urgente ajuste das contas públicas e a consequente retomada do crescimento econômico. Com o início da votação na Câmara dos Deputados da PEC 241 – que vem recebendo amplo apoio da sociedade e até de parlamentares da oposição –, delineiam-se o perfil do governo Temer e a esperança nacional de se ver uma luz no fim do túnel. Com intensa atuação na defesa da PEC, o presidente mostrou que não está disposto a permitir que surpresas possam comprometer sua estratégia de combate ao devastador legado do lulopetismo.

A gastança descontrolada promovida pelo populismo irresponsável do governo petista, a pretexto de impor ao País uma “nova matriz econômica” de viés “progressista”, não foi a única, mas é certamente a principal causa da derrocada econômica cujo único benefício proporcionado ao País foi promover o fim do ciclo de poder de Lula e sua tigrada. A correção dos graves erros cometidos ao longo dos 13 anos do domínio lulopetista exige remédios amargos.

A aprovação da PEC 241, tanto por sua importância intrínseca, como pelo sentido simbólico, abrirá caminho para outras propostas de reforma que na sequência serão submetidas ao Congresso Nacional. Foi com essa preocupação que o presidente intensificou seus contatos com os congressistas, dos quais depende a aprovação das medidas – a PEC precisa ser aprovada em votação de dois turnos, por maioria qualificada, na Câmara e depois no Senado –, bem como promoveu o lançamento de ampla campanha de esclarecimento das propostas e de sua necessidade, fortalecida por iniciativa semelhante das principais entidades empresariais do País.

São iniciativas vitais para conquistar o apoio da população às mudanças e reduzir a resistência a elas. Tanto a oposição partidária quanto interesses corporativos de toda natureza estão mobilizados para barrar no Congresso as medidas anticrise. O PT e as organizações partidárias à sua esquerda o fazem por razões ideológicas ou para tentar mostrar que têm algum papel a desempenhar. Nada os dissuade de propagar a falsa ideia de que qualquer medida proposta pelo atual governo está a serviço de uma conspiração permanente das “elites” contra os interesses “do povo”.

Por outro lado, só interesses corporativos podem explicar a iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitar ao Congresso o arquivamento ou a alteração da PEC 241, sob o argumento de que se trata de matéria inconstitucional porque “ofende” a independência e autonomia dos Poderes e, de quebra, pode ameaçar o combate à corrupção via redução de recursos para as investigações. Tanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiram energicamente à iniciativa da PGR. Em nota oficial, o Planalto garantiu que não há “qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos Poderes”. A resposta mais contundente partiu da liderança do governo na Câmara, assinada por 22 deputados, afirmando que nenhum órgão da administração pública “deve fazer pressão no intuito de manter suas benesses”. O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse não saber qualificar “o absurdo dessa divagação do Ministério Público”.

A PEC do teto foi aprovada, na semana passada, pela comissão especial criada na Câmara para avaliá-la. Ontem, o plenário aprovou, por 255 a 9, a eliminação do intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC na comissão especial e sua votação no plenário. Até o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), feroz defensor da ex-presidente Dilma Rousseff e atual vice-líder da oposição, apoiou a proposta. “Vou votar a favor de 204 milhões de brasileiros, dos homens e mulheres que vão dormir todo o dia com medo de perder o emprego, que não têm estabilidade, dos que estão desempregados”, justificou. Um governista não faria melhor.

Patologia judicial - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 11/10

Pelas boas razões que se conhecem, têm crescido no Brasil o prestígio e a credibilidade de instituições como o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Seu ativismo e sua influência no cenário político, contudo, parecem cada vez mais trazer consigo o risco de desfigurar-se em atitudes salvacionistas ou prepotentes.

O noticiário dos últimos dias oferece exemplos lamentáveis dessa exaltação na subjetividade de atores sociais aos quais cumpre, acima de tudo, manter o equilíbrio de julgamento e o respeito à lei.

A pedido de um delegado da PF e contando com a anuência de uma procuradora da República no Distrito Federal, uma juíza de primeira instância em Brasília determinou a quebra do sigilo telefônico de um jornalista da revista "Época", que havia publicado reportagem sobre uma lista de correntistas brasileiros num banco suíço.

A relação constava de relatório sigiloso do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras). A lei prevê punições aos responsáveis por vazamentos desse tipo.

Convocado pelas autoridades, o jornalista recusou-se a revelar suas fontes. Seu silêncio é garantido pela Constituição; trata-se de princípio adotado em qualquer democracia, no intuito de proteger o exercício dessa profissão. Violá-lo seria fazer da imprensa não um representante do interesse público, mas linha auxiliar das forças policiais.

Zelar pelos segredos sob sua guarda é dever do Estado. À imprensa cabem outros papéis, entre os quais lutar pela transparência em assuntos republicanos.

Enquanto se tenta romper o sigilo telefônico de um jornalista, projeta-se do Ministério Público Federal uma bizarra iniciativa contra a liberdade de expressão.

Um cartaz aparece no portão de um colégio no Rio de Janeiro. Dizia "Fora, Temer". Indignado, o pai de um aluno pede providências. Num equivocado acesso de partidarismo, a diretora da instituição diz concordar com o teor da faixa. Não se tratava disso, evidentemente, mas de garantir o direito dos alunos à livre expressão.

O MPF solicita o enquadramento dos funcionários da escola em delitos administrativos e a retirada dos cartazes. É censura, e das mais ridículas, haja vista a disseminação de tais mensagens.

Também a internet está na mira. A fim de retirar do ar uma simples página que continha ataques a um candidato à Prefeitura de Joinville, um juiz eleitoral ameaçou suspender as atividades do Facebook por 24 horas, o que prejudicaria milhões de usuários da rede no país.

Quando se abandonam o senso de proporção e o respeito aos pilares da democracia, o desequilíbrio e a onipotência surgem como verdadeira patologia dos responsáveis pela guarda da lei e da justiça.

Petrobras pode voltar a crescer na exploração - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 11/10

Desmonte da regulação estatista do pré-sal atrairá investimentos externos para o setor, e a estatal voltará a atuar na área dentro de suas condições financeiras

A aprovação final, na quarta-feira da semana passada, pela Câmara, do texto básico do projeto de lei que retira de sobre a Petrobras o enorme peso de ser monopolista na operação no pré-sal e de ter, de forma compulsória, pelo menos 30% de todos os consórcios que atuem na área foi um passo enorme para a estatal voltar a atuar nesta promissora fronteira de exploração de petróleo e gás.

A agenda do país estava pesada naquele dia. As atenções já se concentravam na PEC do teto e houve o julgamento decisivo no Supremo para firmar a jurisprudência de que pena mantida em segunda instância, por colegiado de juízes, pode começar a ser cumprida. Tratava-se não apenas de tema de grande relevância para reduzir a impunidade em geral, como, em especial, no mundo da corrupção, do criminoso de colarinho branco, como os investigados pela Lava-Jato.

Por isso, a aprovação do projeto de lei, com a exceção de alguns destaques, passou despercebida. As regras estatistas que tornaram o pré-sal pouco atrativo para grandes empresas globais foram idealizadas pelo lulopetismo com base na mesma lógica das políticas de substituição de importações da ditadura militar: impor a fabricação no país do máximo de componentes da indústria do petróleo, o que exigiria uma atuação da Petrobras acima das possibilidades financeiras dela mesma.

Dilapidada pelo esquema também lulopetista do petrolão, a empresa, já superendividada, não teve condições de cumprir o seu novo papel no pré-sal planejado pelo PT. Este projeto megalômano ainda desmorona, enquanto distribui prejuízos bilionários entre bancos estatais e privados, além de fundos de pensão de funcionários de empresas públicas.

Também complicou para o país o fim da era do petróleo acima de US$ 100 o barril — caiu a pouco acima de US$ 20 e agora está em US$ 50 —, o que levou grandes grupos a reduzir investimentos, independentemente da guinada estatizante do Brasil do lulopetismo, já um fator de desestímulo.

Houve ainda a decisão do segundo governo Lula, em 2008, de suspender os leilões, em nome do “bilhete premiado” do pré-sal, para formular o modelo de partilha a ser usado na área. Foram cinco anos sem rodadas de licitações. Perda de tempo e de centenas de milhões de dólares.

As mudanças feitas na regulação do pré-sal pelo projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) eram pedidas pela Petrobras ainda com Dilma Rousseff no Planalto. Monopolista na operação e sócia compulsória em 30% de todo consórcio, a Petrobras, em séria crise financeira, não podia participar de leilões. Logo, eles não eram marcados.

Agora, como a estatal passou a escolher o consórcio do qual participará, e sem ser obrigada a operar a exploração em todo o pré-sal, voltarão os leilões e os investimentos no setor. E a economia necessita deles de forma vital.

Mas nem todo o terreno está aplainado. Falta redefinir para níveis realistas os índices de nacionalização dos equipamentos a serem usados nestes investimentos. Por serem muito elevados, na regulação estatista do pré-sal, não apenas desestimulam empresas, como elevam o custo de operação da Petrobras e reduzem sua eficiência. Espera-se que seja questão de tempo remover mais este entulho regulatório.

Denúncias apequenam Lula e o PT derrete junto - JOSIAS DE SOUZA

BLOG DO JOSIAS DE SOUZA - 10/10
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Acontece com Lula um fenômeno muito comum na política: o sujeito acha que é uma coisa. Mas a sua reputação indica que ele já virou outra coisa. A nova denúncia, protocolada contra Lula hoje em Brasília, por suas relações promíscuas com a Odebrecht, é a terceira acusação formal da Procuradoria em que o ex-presidente petista é retratado como protagonista de casos de corrupção. Nas outras duas denúncias, Lula já virou réu. Uma em Curitiba e outra em Brasília. Lula em breve será réu pela terceira vez.

A realidade de Lula é muito parecida com a de uma mulher fictícia criada por um escritor chamado Josué Guimarães. Essa mulher da ficção sofria de uma doença que a fazia diminuir diariamente de tamanho. E seus parentes serravam os pés das mesas e das cadeiras, rebaixando os móveis, para que ela não percebesse o que lhe acontecia. No caso de Lula, a família petista tenta disfarçar o encolhimento do seu ex-grande líder reduzindo o drama jurídico do personagem a uma conspiração da Polícia Federal, da Procuradoria e da mídia.

A imagem de Lula, antes monumental, agora cabe numa caixa de fósforo. E o encolhimento deve continuar. Afora as encrencas da primeira instância, Lula é investigado em dois inquéritos no STF. Num deles, é acusado de chefiar o quadrilhão, como os procuradores se referem ao esquema que assaltou a Petrobras e outros cofres públicos. O PT derrete junto com Lula. De fundador do partido, Lula virou afundador do PT. Quando o PT, já bem pequenininho, decidir sair da caixa de fósforo, talvez descubra que sua fantasia não substituiu a realidade. Apenas adiou o reconhecimento de que seus erros o tornaram um partido insignificante.

Totalitário é o governo que quer cuidar cada vez mais dos súditos - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 10/10

A vocação totalitária em política não é algo fácil de se entender. O primeiro erro é achar que o governo totalitário o é porque deseja o mal para seus súditos. Não: o que caracteriza um governo totalitário é querer cuidar cada vez mais da vida de seus súditos.

Se você perguntar para um prefeito totalitário a razão de ele querer mandar em sua vida, ele dirá apenas que você não o entende e que ele quer apenas o seu bem. O totalitarismo moderno é o pecado dos governantes que têm grandes projetos para sua vida. E isso é muito difícil de entender, porque quase todo mundo hoje pensa que governantes com projetos de mundo ou sociedade são bons.

O filósofo britânico Michael Oakeshott (século 20), um desconhecido entre nós, costumava dizer que se mede a qualidade positiva de um governante pela ausência de teorias de mundo em sua mente.

A rigor, um governante "ideal" seria alguém que não tem qualquer projeto para a sociedade que governa a não ser manter a ordem, a infraestrutura, a garantia de que a economia seja livre (sem protecionismos ou assistencialismos). Enfim, o "ideal" seria garantir que ele atrapalhará a vida das pessoas o mínimo possível.

Nesse sentido, a pior coisa do mundo seria um governante que tem uma "visão de cidade", uma "visão de sociedade" ou uma "visão de educação" para seus súditos. O totalitarismo é fruto de um projeto de bem social e político. A primeira marca de um totalitário é ele ter certeza que representa o bem para todos.

O filósofo romeno Emil Cioran (século 20) costumava dizer que vizinhos muito preocupados com o prédio se tornam facilmente vizinhos autoritários. Basta alguém achar que sabe como você deveria viver para essa pessoa ou governo se tornar totalitário.

O que ninguém quer entender é que o fascismo sempre se viu como um projeto para o bem do mundo. Enquanto o "amor" que o fascismo nutria pelo mundo não for reconhecido plenamente, o risco da "bondade do bons" jamais será plenamente identificado. É necessário vermos o prefeito fascista com os olhos que ele (e seu seguidores) o veem: com os olhos do "amor" que ele nutre em ensinar a você como você deve viver.

Vejamos um exemplo dramático disso. A cidade de Roterdã, na Holanda, tem um novo projeto de lei proposto por um dos tipos mais totalitários do mundo moderno: o "educador". Segundo esse projeto, mulheres "incapazes para a maternidade" serão obrigadas a tomar contraceptivos. Essas mulheres são mulheres que usam drogas, que não têm domicílio fixo, portadoras de alguma doença importante diagnosticada ou prostitutas. Os "inteligentinhos", na pobreza de espírito que os caracteriza, não percebem aqui o totalitarismo porque na Holanda se anda de bike.

Essas mulheres seriam "acompanhadas" por psicólogos e assistentes sociais a fim de determinar a capacidade delas em exercer uma possível maternidade.

Os proponentes da lei entendem que há um risco totalitário na ideia, porém "escolhem respeitar o direito das crianças" em detrimento do direito das mulheres de serem mães. Você pode, talvez, se perguntar onde estariam essas crianças cujo direito deveria ser respeitado. Você pergunta isso porque não entendeu (e a culpa não é sua, é duro mesmo perceber quais crianças são essas a serem respeitadas) que o direito aqui em jogo é "o direito de uma criança não nascer".

Evidente que estamos aqui muito além do aborto. Estamos aqui diante de uma lei que decide quem deve ou não nascer em nome de um estatuto que diz cuidar dos direitos das crianças.

A intenção por trás desse blá-blá-blá é limpar a cidade de crianças que poderão custar caro para o Estado. Mas, de novo, os "inteligentinhos" ficam confusos porque na Holanda se anda de bike e, quando se anda de bike, creem eles, sempre se carrega o bem no coração.

A mentira é que não se trata de "direito" de criança nenhuma, mas, sim, de um forma de higienizar o mundo. O "amor" pelo mundo melhor é uma das maiores misérias modernas. Não confio em gente que "ama" o mundo. Uma obsessão que custará a passar, mas passará, como tudo mais.

A vez do titanossauro - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 10/10

RIO DE JANEIRO - Começa sempre com a descoberta de um caco de osso num ermo qualquer. Não parece ter pertencido a uma vaca, nem a ninguém conhecido na região. Trâmites depois, o osso cai em mãos hábeis, que o identificam como um fóssil, parte de um dinossauro que viveu ali há 100 milhões de anos. Pela sua composição, estabelecida por tomografia computadorizada, pode-se reconstituir o bicho inteiro – idade, gênero, seus hábitos pessoais, sua preferência por rúcula ou agrião, se aceitaria um pterodáctilo como genro etc.

Durante muito tempo, todos os dinossauros que conhecemos eram indivíduos com oito metros de comprimento, da ponta do focinho ao fim da cauda, por cerca de três de altura, e grandes o suficiente para nos assombrar, vide Godzilla. Mas empalideceram diante dos formidáveis tiranossauros de 13 metros de comprimento por quase 5 de altura que apareceram depois, e dos quais há um exemplar em exibição na Quinta da Boa Vista.

Pois até estes já foram para a segunda divisão, com a recente descoberta, na região de Presidente Prudente (SP), de um colossal titanossauro de 25 metros de comprimento por 8 de altura. E ninguém pode afirmar que ele será o maior que já existiu.

Algo semelhante acontece com as investigações sobre os nossos políticos, empreiteiros e operadores acusados de corrupção. O mensalão, por exemplo. Quando surgiu, em 2005, parecia enorme. Em 2014, o petrolão, a Operação Lava Jato, a apreensão de documentos, as prisões preventivas e as delações premiadas reduziram o mensalão àquele primeiro e singelo dinossaurinho.

As investigações continuam, agora em muito mais frentes. E, com o que se diz que a polícia, a Justiça e a Receita Federal, o Ministério Público e o STF têm a apresentar, o próprio petrolão, que equivale ao titanossauro, arrisca-se a parecer um camundongo.

A saída está na Previdência - RAUL VELLOSO

O Globo - 10/10
Dada a elevada fatia ocupada pelos segmentos privilegiados dos orçamentos subnacionais e o fato de a maioria deles ter conseguido se livrar do pagamento de seus próprios inativos & pensionistas (I&P), os titulares dos governos respectivos têm tido enorme dificuldade para pagar a conta dos I&P usando o suborçamento residual que lhes restou. O “orçamento dos pobres” precisa ser usado não só para isso, mas também para cobrir os gastos de outras funções igualmente importantes, como segurança pública e os investimentos em infraestrutura.

Tenho repetido ad nauseam que o investimento é o “primo pobre” do Orçamento. Já a dificuldade de cobertura da despesa com os I&P é a face menos conhecida da gigantesca crise que assolou as administrações subnacionais do país. O Estado do Rio, por exemplo, que, de forma inédita, havia destinado a totalidade de um item relevante das receitas, os royalties do petróleo, à cobertura da dívida previdenciária, foi surpreendido pela derrocada dessa fonte de recursos diante da queda no preço externo dessa importante commodity, além de enfrentar a recessão. Daí sua grande dificuldade de caixa. Registre-se, ainda, que a conta dos I&P tem subido fortemente nos últimos anos e tende a subir ainda mais nos próximos.

Nos orçamentos, os segmentos protegidos são Educação, Saúde e poderes autônomos (Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Legislativo), além da conta relativa a outras vinculações de receita (transferências carimbadas etc.) e o serviço da dívida. Em 2015, o conjunto desses suborçamentos imexíveis alcançou fatias acima de 60% da receita total relevante. Na União, embora com configuração um pouco diferente, o problema é basicamente o mesmo.

E o pior é que o espaço aberto pela transferência dos I&P para a conta residual vem sendo ocupado por novas contratações de servidores ou reajustes salariais para os existentes, já que os segmentos têm direito a quinhões fixos do orçamento total. Essa é a melhor explicação para a escalada recente do gasto de pessoal. E como há outras secretarias igualmente importantes a atender, como a de Segurança Pública, sem falar nos investimentos em infraestrutura, a folha dos I&P ficou sem pai nem mãe.

Em que pese haver previsão legal para a busca de equilíbrio atuarial nos regimes previdenciários de todas as esferas de governo, temos evoluído muito pouco nessa direção. É preciso projetar receitas e despesas para, digamos, os próximos 75 anos, apurar o resultado financeiro anual, e, imaginando a prevalência de déficits, calcular o passivo total a preços constantes e em termos de valor presente, a fim de adotar as medidas adequadas de correção. Basicamente, essas medidas seriam: aumento da contribuição dos ativos e inativos e destinação de maiores contribuições do empregador (os governos) e/ou ativos/recebíveis financeiros ou reais de sua propriedade.

Os estados mais endividados conseguiram algum alívio financeiro junto à União na recente renegociação, ora em exame no Senado. Deixando o tema dos precatórios de fora por falta de espaço, as atenções deveriam se concentrar no equacionamento dos gigantescos passivos atuariais de todos os entes, inclusive a União. Sem o encaminhamento desse problema, muitos estados terão de começar a atrasar o pagamento da folha de I&P, entre outros itens do Orçamento, como alguns já fizeram, algo que sempre causa algum tremor social.

Assim, deveria haver um pacto entre as partes envolvidas, inclusive os representantes dos servidores em geral, em torno, em primeiro lugar, da criação de um fundo de pagamento de I&P, para onde se dirigiriam essas contribuições e os citados ativos/recebíveis, com vistas a zerar ou reduzir drasticamente os respectivos déficits atuariais, e em segundo na aprovação de todas as medidas requeridas no Congresso e nas respectivas assembleias.

A contribuição do empregador seria um percentual de todos os suborçamentos, considerando o peso de cada na despesa com I&P. Dever-se-ia ainda facilitar a antecipação das receitas das vendas dos ativos/recebíveis que forem destinados aos fundos, como forma de evitar uma enorme calamidade financeira e humana no curtíssimo prazo. As autoridades fazendárias federais vêm financiando, e continuarão a financiar déficits gigantescos com emissão de moeda, mesmo com a difícil aprovação da PEC do Teto, mas deixam implícito que os estados têm de se virar como puderem.

Finalmente, deverão ser aprovadas medidas de reforma previdenciária afetando os futuros I&P e capazes de contribuir de forma expressiva para o reequilíbrio atuarial em causa. Dessa forma, os atrasos de pagamento seriam evitados e o futuro estaria garantido.

O pacto referido neste artigo poderia finalmente incluir a aprovação das medidas de ajuste fiscal ora tentadas pela área federal, sem falar nas reformas previdenciárias em gestação no Ministério da Fazenda, ao que parece abrangendo tanto os regimes próprios como o Regime Geral do INSS. Só assim o país se daria os braços na busca do bem comum.

Pela segunda vez em uma geração, Brasil tenta sair do buraco econômico - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 10/10

SÃO PAULO - Esta semana pode marcar a abertura de um longo período de alterações constitucionais no domínio econômico. O congelamento do gasto global do setor público, se for cimentado sobretudo pela reforma previdenciária, alterará em alguns graus o curso do transatlântico.

No correr dos anos, lentamente, ele vai se desviar da rota de choque com os rochedos da falência civil, que no modo brasileiro costuma significar inflação e desigualdade ascendentes, desorganização produtiva e estagnação econômica.

A ocasião se assemelha à do início dos anos 1990. Como acontece hoje, o país vinha de uma trombada recessiva e de uma crise política que decapitara o presidente da República. Como agora, deparava-se com amarras constitucionais a bloquear o avanço da produtividade.

Seja porque a visão da forca ajuda a concentrar o pensamento, seja por outra razão, a resposta do sistema político submetido ao estresse foi notável. De 1995 a 2006, maiorias de no mínimo 3/5 do Congresso aprovaram cerca de 30 mudanças na Carta com impacto na economia.

Outra batelada de consertos infraconstitucionais foi implementada ao longo daquele período. Tanto ativismo normativo favoreceu a abertura à competição econômica, o fortalecimento do direito de propriedade, o florescimento do crédito e a percolação da eficiência produtiva por diversos setores antes fossilizados.

Deixou-se sem remédio eficaz, contudo, a insustentável marcha da despesa pública. Mais tarde, a volta do velho desenvolvimentismo com seu consórcio de parasitas do Estado colocou obrigações pesadíssimas sobre os ombros de algumas gerações de contribuintes brasileiros.

O Brasil quebrou, mas o passado e eventos recentes indicam que talvez tenha preservado a capacidade de reformar-se na crise para melhorar a perspectiva do futuro. É o que veremos a partir de agora.

Delações sem fim - VERA MAGALHÃES

ESTADÃO - 10/10

Os 'aditamentos' nas delações de executivos da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez na Lava Jato já estão avançando


Os “aditamentos” nas delações de executivos da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez na Lava Jato, em razão das novas revelações das colaborações da Odebrecht, da OAS e de Sérgio Machado já estão avançando. Um dos acionistas da Camargo Corrêa, Luiz Nascimento, deve confirmar aos procuradores de Curitiba que pagou pessoalmente R$ 350 mil a Machado, ex-presidente da Transpetro, por contratos do Estaleiro Atlântico Sul.

Segundo entendimentos preliminares, Nascimento deve afirmar que a construtora Queiroz Galvão, sócia no estaleiro, também pagou propina a Machado.

A Camargo Corrêa vai relatar ainda pagamento de propina ao PSDB de São Paulo por intermédio do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. A empresa irá reconhecer cartel, fraude e superfaturamento nas obras do Rodoanel e do metrô de 2007 a 2014, nos governos José Serra e Geraldo Alckmin.

Mesmo com o “recall”, temem que as delações sejam anuladas caso o MPF entenda que as omissões foram intencionais.

REVISÃO 1
Executivos da Andrade podem envolver Aécio e Berzoini Nas negociações para que relatem propina na obra da Cidade Administrativa, no governo de Minas, os procuradores pedem que executivos da Andrade Gutierrez confirmem se ela foi paga a Oswaldo Borges da Costa Filho, o Oswaldinho, ligado a Aécio Neves (PSDB). A Andrade dirá que pagou propina pela obra da usina de Santo Antonio ao ex-ministro Ricardo Berzoini, que já foi citado em colaborações de ex-diretores da empresa.

NOS TRILHOS
Governo vai liberar R$ 153 mi para retomar Transnordestina O governo autorizou a liberação de R$ 153 milhões de reais para a retomada da ferrovia Transnordestina pela CSN. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Helder Barbalho (Integração) se reuniram na semana passada com Benjamin Steinbruch, que relatou a situação das obras e pediu nada menos que R$ 300 milhões para conclui-las. Levou a metade e deixou o encontro com a promessa de criar 8 mil postos de trabalho.

TETO 1
Governo monta plantão jurídico para garantir a votação Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República pela inconstitucionalidade da do teto de gastos, o governo se preparou para rebater uma chuva de ações contra a votação da PEC nesta semana.

TETO 2
Blindagem na base contra “corporativismo” de servidores Outro medo do governo é que os deputados sejam pressionados por “interesses corporativistas” de categorias de servidores públicos, que veem na PEC do teto de gastos um sinal de congelamento de salários em médio e longo prazos. “Essa elite do funcionalismo representa um porcentual mínimo da população”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

PODE ESPERAR
Negociação da Previdência só depois da viagem de Temer A rodada com centrais sindicais, na terça-feira, será a única reunião que Michel Temer terá para tratar da reforma da Previdência antes da viagem à Índia e ao Japão, na quinta-feira. Não há tempo hábil para organizar uma mesa com empresários numa semana dominada pelo teto e encurtada pelo feriado. O presidente volta dia 20, a tempo de acompanhar o segundo turno  da PEC na Câmara

'Designated survivor' à brasileira - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

ESTADÃO - 10/10

Diante do avanço das negociações para a delação da Odebrecht, seria oportuno haver alguém predestinado a sobreviver


Nova série de TV gringa explora o drama do único e predestinado sobrevivente do governo dos EUA após ataque catastrófico que elimina de uma só vez o presidente, seu vice, os principais ministros - além da cúpula do Congresso e a Suprema Corte. Ele fora escolhido com antecedência para ficar escondido. Sem a paranoia da Guerra Fria nem o trauma do 11 de Setembro, no Brasil não há precaução similar. Mas, diante do avanço das negociações para a delação da Odebrecht, seria oportuno haver.

Nos EUA, o "sobrevivente designado" é levado para local secreto longe de Washington durante o discurso anual que o presidente faz no Capitólio e que é conhecido por "o estado da União". Nessa ocasião, toda a cúpula do poder político norte-americano se reúne com pompa em um local fechado e restrito por horas. É a oportunidade perfeita para um atentado terrorista devastador.

Até os ataques simultâneos às Torres Gêmeas e ao Pentágono, o protocolo era tratado como aborrecida obrigação. Pelo relato do "Washington Post", o "designated survivor" de 1997, o ministro da Agricultura Dan Glickman, passou aperto, tamanho o descaso.

Ele foi levado pelo Serviço Secreto ao apartamento de sua filha em Nova York, enquanto todo o resto do gabinete assistia pessoalmente ao discurso de Bill Clinton no Congresso. Finda a cerimônia, Glickman procurou os seguranças para voltar para casa. Tinham partido sem avisá-lo. Ficou na calçada, debaixo de chuva, tentando chamar um táxi. Não havia Uber na época.

Nos últimos 15 anos, porém, a operação envolvendo aquele que é escolhido para sobreviver passou a ser levada mais a sério. Detalhes como local do esconderijo, aparato de segurança e o que o "sobrevivente" fez ou deixou de fazer são segredos de Estado.

Sabe-se apenas que o escolhido precisa ter mais de 35 anos e ser nascido nos EUA. A regra tem alguns detalhes bizantinos. Se o sobrevivente for o ministro da Habitação, e, por acaso, o ministro das Relações Exteriores estiver no exterior e também sobreviver, este último será o novo presidente - apenas porque seu cargo foi criado antes que o do outro.

Há pouco tempo, os EUA passaram a ter um segundo "designated survivor" entre deputados e senadores. Sua missão é ajudar seu par a reconstruir o poder. Dado o espírito do tempo, melhor adaptar a regra por aqui. No Brasil, a ameaça de aniquilação da cúpula política não vem do exterior. É doméstica, bem familiar.

Diante das centenas de nomes de políticos brasileiros que constam das planilhas do setor de "operações estruturadas" - a central de propinas da Odebrecht -, talvez fosse a hora de começar a pensar em um protocolo de "sobrevivente escolhido".

Piada? Não faz muitas semanas o Brasil se viu à beira de ser presidido pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Não era terrorismo, mas a perspectiva provocou terror em Brasília. Foi necessário improvisar um esquema para evitar que a linha sucessória chegasse ao presidente da Câmara então em exercício.

É melhor estar preparado para a hipótese de a Polícia Federal e os procuradores da República abrirem os ouvidos a tudo o que Marcelo Odebrecht e executivos do grupo quiserem dizer, sem restrições de tempo, governo ou coloração partidária. É difícil? Sim, mas já pareceu impossível. Ninguém previu o 11 de Setembro.

Duro mesmo seria escolher o sobrevivente designado, seja na Esplanada dos Ministérios ou no Congresso - especialmente se os pretendentes a delator confirmarem os apelidos que constam ao lado dos valores nas planilhas apreendidas. "Atleta", por exemplo, estaria automaticamente excluído da linha sucessória. O ministro equivalente ao "designated survivor" da série também.

De exclusão em exclusão, não seria surpresa se a escolha do presidente sobrevivente recaísse sobre um nome do Judiciário. Em tempos de antipolítica, nada mais oportuno.

De volta ao futuro - PAULO GUEDES

O Globo - 10/10

Sinal de governabilidade após o impeachment, a aprovação da PEC 241 é o primeiro passo para a recuperação das finanças públicas e a retomada do crescimento

A aprovação da proposta de emenda constitucional que limita a expansão dos gastos públicos (PEC 241) é decisiva não apenas para o curto mandato do governo Temer, mas principalmente para o futuro do país. Sinal de governabilidade após o impeachment, indica capacidade de coordenação política e anuncia também, na dimensão econômica, uma gradual recuperação das finanças públicas. Uma importante ferramenta das lideranças partidárias para a aprovação da PEC 241 é “fechar questão”, o que tenho chamado de “cláusula de votação em bloco”, garantindo todos os votos do partido no assunto sob exame. Quando associado a uma “cláusula de fidelidade partidária”, esse fechamento de questão tem se demonstrado um instrumento efetivo de governabilidade. Sempre que acionado, viabilizou apoio parlamentar orgânico e no atacado, sem a necessidade de recorrer à compra disfuncional e no varejo de um apoio mercenário que desmoraliza os partidos e a fidelidade partidária de seus membros.

A ininterrupta escalada dos gastos públicos como porcentagem do PIB é um problema estrutural herdado do antigo regime militar. Foi agravada por sucessivos governos de uma obsoleta social-democracia, que lubrificou fisiológicas alianças com piratas privados e criaturas do pântano político à base de despesas crescendo sempre acima da inflação. Essa falta de compromisso com o controle de gastos públicos foi o calcanhar de aquiles de todos os nossos programas de estabilização. A PEC 241 assegura a reversão dessa explosiva trajetória dos gastos públicos em relação ao PIB, por um horizonte de 20 anos.

Prisioneiros da armadilha do baixo crescimento, com juros astronômicos e impostos excessivos, custamos a perceber que a estagflação na economia e a corrupção na política são as duas faces dessa perversa dinâmica fiscal. São legítimas as ampliações de gastos de uma democracia emergente em Saúde, Educação e Previdência Social. É meritória a democratização dos orçamentos públicos com programas sociais de transferência de renda. Mas, após três décadas de redemocratização, sofremos ainda pelo despreparo a respeito das necessárias reformas que tornem sustentáveis as trajetórias desses gastos. A aprovação da PEC 241 é apenas o primeiro passo de volta a um futuro de prosperidade.

Pichações, bofetadas na cidade - CARLOS ALBERTO DI FRANCO

ESTADÃO - 10/10

As cicatrizes que desfiguram o rosto de São Paulo e do Brasil podem ser superadas

No dia seguinte ao debate dos candidatos à Prefeitura de São Paulo na TV Globo, em que a pichação foi criticada por João Doria (PSDB) e Marta Suplicy (PMDB), o Monumento às Bandeiras, no Ibirapuera, zona sul, e a Estátua do Borba Gato, em Santo Amaro, na mesma região, amanheceram cobertos de tinta colorida: rosa, verde, amarela e azul. A barbárie é ponta do iceberg de algo mais grave: a degradação das cidades e a incompetência arrogante das suas autoridades.

A reação do prefeito Fernando Haddad (PT) foi emblemática. Em campanha na zona leste, Haddad disse achar que as pichações podem ser fruto da radicalização criada no debate.

“Acho que tem a ver com o tipo de provocação que foi feito no debate. Quando você instiga as pessoas, desafia as pessoas, como Doria e Marta fizeram, dizendo que ‘não vai acontecer nunca mais’. Não é assim que se fala com as pessoas, se dialoga”, afirmou. Lamentável. É a defesa do diálogo demagógico e transgressor. O crime não deve ser punido. A lei não deve ser cumprida. No episódio, a cidade de São Paulo foi demitida por seu governante.

O centro antigo de São Paulo, por exemplo, está à deriva. Edifícios pichados, prédios invadidos, gente sofrida e abandonada, prostituição a céu aberto, zumbis afundados no crack, uma cidade sem alma e desfigurada pela ausência criminosa do poder público.

Nós, jornalistas, precisamos mostrar a realidade. Não podemos ficar reféns das assessorias de comunicação e das maquiagens que falam de uma revitalização que só existe no papel. Temos o dever de pôr o dedo na chaga. Fazer reportagem. Escancarar as contradições entre o discurso empolado e a realidade cruel. Basta percorrer três quarteirões.

As pautas não estão dentro das redações. Elas gritam em cada esquina. É só pôr o pé na rua e a reportagem salta na nossa frente. Os jornais precisam ter cheiro de asfalto.

Jornalismo é isso: mostrar a vida, com suas luzes e suas sombras. São Paulo, a cidade mais rica do País e um dos maiores orçamentos públicos, é um retrato de corpo inteiro da falência do Estado.

Também o Brasil, um país continental, sem conflitos externos, com um povo bom e trabalhador, está na banguela. Os serviços públicos não funcionam. Basta pensar na educação. A competitividade global reclama crescentemente gente bem formada. Quando comparamos a revolução educacional sul-coreana com a desqualificação da nossa educação, dá vontade de chorar. A assustadora falta de mão de obra com formação mínima é um gritante atestado do descalabro da recente “pátria educadora”.

Governos sempre exibem números chamativos. E daí? Educação não é prédio. Muito menos galpão. É muito mais. É projeto pedagógico. É exigência. É liberdade. É humanismo. É aposta na formação do cidadão com sensibilidade e senso crítico.

O custo humano e social da incompetência e da corrupção brasileira é assustador. O dinheiro que desaparece no ralo da delinquência é uma tremenda injustiça, uma bofetada na cidadania, um câncer que, aos poucos e insidiosamente, vai minando a República. As instituições perdem credibilidade em velocidade assustadora.

Os protestos que tomaram conta das cidades precisam ser interpretados à luz da corrupção epidêmica, da impunidade cínica e da incompetência absoluta da gestão pública. Há uma clara percepção de que o Estado está na contramão da sociedade. O cidadão paga impostos extorsivos e o retorno dos governos é quase zero. Tudo o que depende do Estado funciona mal. Educação, saúde, segurança, transporte são incompatíveis com o tamanho e a importância do Brasil. Os gastos públicos aumentaram assustadoramente.

A Lava Jato trabalha bem. Mas a percepção de impunidade é ainda muito forte. Ela empurra a democracia para uma zona de risco. Os governantes precisam acordar. As vozes das ruas, nas suas manifestações legítimas, esperam uma resposta efetiva, e não um discurso marqueteiro. A crise que está aí é gravíssima. A gordura dos anos de bonança acabou. A realidade está gritando no bolso e na frustração das pessoas. E não há marketing que supere a força inescapável dos fatos. Os governos podem perder o controle da situação.

Promessas surrealistas e imagens produzidas fazem parte da promoção de alguns políticos e governantes. Assiste-se, diariamente, a um show de efeitos especiais capazes de seduzir o grande público, mas, no fundo, vazio de conteúdo e carente de seriedade.

Nós, jornalistas, temos um papel importante. Devemos dar a notícia com toda a clareza. Precisamos fugir do jornalismo declaratório. Nossa missão é confrontar a declaração do governante com a realidade dos fatos. Não se pode permitir que as assessorias de comunicação dos políticos definam o que deve ou não ser coberto. O jornalismo de registro, pobre e simplificador, repercute o Brasil oficial, mas oculta a verdadeira dimensão do País real. Precisamos fugir do espetáculo e fazer a opção pela informação. Só assim, com equilíbrio e didatismo, conseguiremos separar a notícia do lixo declaratório.

Transparência nos negócios públicos, ética, boa gestão e competência são as principais demandas da sociedade. Memória e voto consciente compõem a melhor receita para satisfazê-las. Devemos bater forte na pornopolítica. Ela está na raiz da espiral de violência que sequestra a esperança dos jovens e ameaça a nossa democracia.

A sociedade está cansada da inconsistência de alguns governantes, de tanto jogo de faz de conta, de tanto cinismo. Quer mudança. Quer um projeto verdadeiramente transformador.

As cicatrizes que desfiguram o rosto de São Paulo e do Brasil podem ser superadas. Dinheiro existe, e muito. Falta vergonha na cara, competência e um mínimo de espírito público.

*Jornalista

Votação de teto dos gastos públicos pode levar a salto no precipício - VALDO CRUZ

FOLHA DE SP - 10/10

BRASÍLIA - Entre o teto e o precipício. É basicamente sobre isso que a Câmara dos Deputados irá decidir a partir desta segunda (10), quando começa a ser votado no plenário da Casa o teto dos gastos públicos.

Os parlamentares terão de decidir o futuro do Brasil. Se o Estado passará a viver de acordo com o que arrecada ou se continuará vivendo no mundo da fantasia, para bancar a farra de corporações e saltar no precipício, levando junto todo o país.

A história recente brasileira deveria servir de exemplo para os senhores deputados tomarem sua decisão. Depois de um período de respeito à responsabilidade fiscal, Executivo e Legislativo deram-se as mãos, sob aplausos das corporações, e se entregaram à gastança.

O que isso significou? Basta olhar os números. Estamos vivendo a pior recessão da nossa história. O número de desempregados bateu em 12 milhões e vai subir, antes de cair. E o rombo das contas públicas será de R$ 170,5 bilhões neste ano.

Caso a triste realidade econômica brasileira não seja argumento suficiente para convencer os parlamentares, eles deveriam tratar a votação como uma questão de sobrevivência política. E aí está o exemplo fresquinho da petista Dilma Rousseff.

A ex-presidente herdou de seu criador, Lula, um país arrumadinho, crescendo, tirando milhões da pobreza, gerando emprego, com as contas no azul. Aí, em vez de persistir no caminho, partiu para o experimentalismo econômico.

Lembro de várias conversas com seus assessores, que diziam que se endividar não era problema, que o Estado precisava induzir o crescimento diante da crise e tudo o que sabiam fazer era jogar dinheiro na economia como se crescesse em árvore.

Recordo de ter dito ao ex-ministro Guido Mantega que eles iriam quebrar o país. A resposta foi curta: você é um neoliberal. Bem, Dilma caiu, afundou o PT e arrastou o país junto. E não foi a Lava Jato a principal algoz dos petistas. Foi a economia.

Por que Crivella deverá vencer - RICARDO NOBLAT

O Globo - 10/10

Marcelo Freixo (PSOL) sabe que remotamente ganhará a prefeitura do Rio. Sabe que o melhor para ele seria perdê-la, pela segunda vez. Por isso, hesita em enfrentar Marcelo Crivella (PRB) com a garra e o gosto de sangue na boca, marcas de um candidato disposto a vencer. Freixo quer conservar-se como a maior referência da esquerda no Rio para disputar o governo do estado, em 2018. E talvez esteja certo.

QUEM, DE FATO, venceu a eleição do Rio no primeiro turno foi a soma de abstenção com brancos e nulos, que chegou a 42,54%. Os 25% dos eleitores que votaram em Crivella representaram algo como 25% do total apto a votar. Freixo beneficiou-se do racha da direita. Juntos, Pedro Paulo (PMDB), Flávio Bolsonaro (PSC), Indio da Costa (PSD) e Carlos Osorio (PSDB) tiveram quase 48% dos votos.

ELEITO DEPUTADO estadual em 2006, com 13.574 votos, e reeleito com 177.253, Freixo alcançou quase 30% dos votos válidos (914.082) ao disputar a prefeitura do Rio em 2012. Perdeu para Eduardo Paes (PMDB). Na época, foi o segundo mais votado entre oito candidatos. Dispensou aliança com outros partidos. Quase não teve tempo de propaganda no rádio e na televisão. Fez a campanha mais barata.

VALEU-SE DA MESMA receita este ano. Com uma diferença, como ele observa: passou para o segundo turno. E terá, no rádio e na televisão, o mesmo tempo de propaganda do seu adversário. Em 2008, apoiado pelo PSDB e o PPS, o jornalista Fernando Gabeira (PV), candidato a prefeito do Rio, acabou derrotado no segundo turno por uma diferença de apenas 1,66% dos votos para Paes.

TEMPO DE propaganda igual pode fazer diferença, sim, mas não impede que no segundo turno alguém vença e alguém perca. Em 2006, por exemplo, Geraldo Alckmin (PSDB), autor, este ano, do feito notável de eleger um poste prefeito de São Paulo no primeiro turno, bateu-se com Lula no segundo turno da eleição presidencial. Teve menos votos do que no primeiro. Um prodígio.

FREIXO NÃO DÁ a impressão de que possa ou esteja empenhado em reverter a derrota por ora desenhada. Ganhou de graça o apoio do PCdoB, do PT, da Rede e do PSB. A candidata do PCdoB atraiu menos de 4% dos votos. O PT não teve candidato próprio. O da Rede não passou de 1,5% dos votos. E no PSB do Rio, quem tem voto (o senador Romário) desfila com Crivella por aí.

FREIXO APRESSOU-SE a dizer que Lula e Marina Silva não terão lugar no seu palanque. Candidato interessado em vencer comporta-se assim? Freixo e Crivella disseram descartar o apoio do PMDB. Mas Crivella mentiu. Freixo parece que não. Crivella suou para arrancar o apoio de Indio e de Osorio. Freixo apenas conversou com os dois. Indio apoiará Crivella nesta quarta-feira. Osorio já apoia.

NO PRIMEIRO TURNO, a vantagem de Crivella sobre Freixo foi de 9,52% dos votos válidos. A primeira pesquisa de segundo turno divulgada pelo Datafolha conferiu a Crivella uma vantagem de 17 pontos percentuais. A única notícia boa que a pesquisa trouxe para Freixo é que ele vence Crivella entre os eleitores que ganham mais de dez salários mínimos. Que ironia para um candidato de esquerda!

O QUE NÃO QUER dizer que os ricos estejam errados quando enxergam nele o melhor nome para governar a cidade. Nem que os pobres estejam certos ao preferir Crivella. Na verdade, o tamanho do não voto é que será a melhor indicação do que pensa dos dois candidatos boa parte dos eleitores do Rio.

A importância da PEC do Teto - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - 10/10

A medida que tramita no Congresso tem o poder de estancar o crescimento descontrolado, e muitas vezes irracional, dos gastos públicos

O grande teste do governo Michel Temer está em curso: após a aprovação em comissão especial, na semana passada, a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos, parte importante de um conjunto imprescindível de ações para evitar a insolvência do país nos próximos anos, deve ir a plenário nesta semana. Trata-se de uma primeira medida urgente, necessária e sem a qual o país não irá tão cedo retomar o crescimento econômico.

Políticas fiscais expansionistas adotadas nos últimos governos conduziram a uma aguda deterioração nas contas públicas. A trajetória crescente do endividamento do governo federal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), fruto da má gestão financeira petista, é bastante grave e precisa ser atacada rapidamente. A dívida bruta do setor público fechou 2015 correspondendo a 66,2% do PIB (contra 57,2% no fim de 2014) e deve ultrapassar os 70% ainda neste ano. Em abril de 2016 (antes do impeachment, portanto), o Fundo Monetário Internacional alertava que a dívida brasileira poderia ultrapassar os 90% do PIB em 2021.

Como porcentagem do PIB, a dívida brasileira ainda é menor que a de vários países – está bem longe, por exemplo, dos mais de 240% do Japão –, mas é uma dívida cara: o pagamento de juros rivaliza apenas com os gastos da Previdência entre as maiores rubricas do orçamento nacional. Mesmo bons superávits primários são insuficientes para cobrir as centenas de bilhões de reais gastos anualmente com os juros. Com esse crescimento quase que inercial da dívida pública, sobram poucas alternativas realistas ao governo. Aumentar impostos alivia o caixa no curto prazo, mas não resolve o problema, além de reduzir o poder aquisitivo das pessoas e a capacidade de investimento das empresas, o que tende a agravar a crise. Sobram fazer ainda mais dívida ou emitir moeda, o que aumentaria a inflação, um cenário assustador para um país que há não muito tempo viveu o drama da hiperinflação.

Como facilmente se nota, nenhuma das alternativas descritas é, de fato, uma solução realista ao problema criado pelo próprio governo. Daí ser do mais amplo e irrestrito interesse da sociedade que a PEC do teto de gastos seja aprovada ainda neste ano. Além de dar previsibilidade sobre o montante do gasto público anual, a aprovação da medida vai sinalizar claramente ao mercado que tanto o governo quanto o Congresso não estão para brincadeiras no compromisso de retirar o país da crise.

A bem da verdade, será o primeiro ato concreto desde o início do governo Temer para sanear as contas públicas. E, enquanto a proposta não for aprovada, o mercado certamente vai continuar em compasso de espera, aguardando sinais que deem credibilidade ao discurso do governo e que resultem em alguma previsibilidade à economia. Não se espera, desta PEC, que seja o remédio para todos os males gerados pelas desastrosas administrações lulopetistas. Mas ela tem o poder de estancar o crescimento descontrolado, e muitas vezes irracional, dos gastos públicos. Nesse sentido, poderá ser tão importante quanto foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000.

Mas a PEC do Teto enfrenta obstáculos. A bancada governista a vê como maneira de chantagear Temer em busca de cargos – foi assim que o presidente do Senado, Renan Calheiros, conseguiu emplacar um réu no STF, Marx Beltrão, no Ministério do Turismo. Por outro lado, a oposição, assim como fez com a LRF e o próprio Plano Real, faz o que pode para barrar a PEC do Teto para impor uma derrota a Temer e pela convicção ideológica que vê – erroneamente – nos gastos do Estado o grande motor da economia. Se essa dupla irresponsabilidade prosperar, aproximará o que o relator da PEC na comissão especial, deputado Darcísio Perondi, chamou de “dia do juízo fiscal”, numa comparação que de exagerada não tem nada.

Um país afundado em dívidas - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 10/10

Endividamento público e privado impõe desafios à politica fiscal

Com o governo atolado em dívidas e sem perspectiva de arrumar suas finanças a curto prazo, as empresas brasileiras mais endividadas terão de buscar no mercado a solução para seus problemas. As condições internacionais ainda são benignas, mas poderão piorar quando os juros subirem de novo nos Estados Unidos. Quando isso ocorrer, muito dinheiro hoje disponível para os emergentes será provavelmente desviado para aplicação em ativos americanos. Riscos financeiros são hoje elevados em todo o mundo e a situação de alguns grandes bancos europeus preocupa os mercados. Mas governos do mundo rico e de alguns países emergentes têm algum espaço para socorrer companhias endividadas e facilitar o ajuste do sistema bancário. No Brasil, o setor público terá de se empenhar prioritariamente, por muitos anos, em melhorar o próprio balanço.

Este quadro resume informações importantes – e pouco animadoras – de dois documentos liberados na semana passada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e comentados por diretores da instituição. Um relatório sobre finanças globais mostrou um cenário de curto prazo melhor que o esperado e uma coleção de riscos significativos a médio prazo. Outro relatório mostrou como o enorme endividamento público e privado impôs desafios à política fiscal. Nos dois estudos, mas especialmente no segundo, o Brasil aparece em situação especialmente vulnerável.

A dívida bruta do setor empresarial, das famílias e dos governos atingiu US$ 152 trilhões no ano passado, valor correspondente a 225% do produto bruto mundial. Oito anos depois do estouro da última grande crise financeira, em 2008, o risco financeiro permanece elevado. A recessão foi superada na maior parte do mundo, mas o crescimento continua insatisfatório, desajustes importantes subsistem e o endividamento excessivo ameaça de novo a estabilidade mundial.

Vários fatores negativos diferenciam a posição brasileira nesse quadro. Depois de dois anos de recessão, a economia continua em marcha lenta, a inflação ainda é elevada, as contas públicas estão arrasadas e o setor não financeiro – público e privado – enfrenta os efeitos do endividamento acumulado nos últimos anos. Com a contração dos negócios e o aperto do crédito, a situação financeira das empresas, principalmente das grandes, ficou muito complicada.

Segundo o FMI, as firmas “fracas”, isto é, com dificuldade para cobrir os juros, devem cerca de US$ 51 bilhões, aproximadamente 11% de todo o débito corporativo. Num cenário adverso, a dívida em risco poderá subir para US$ 88 bilhões. A recomendação é aproveitar as condições internacionais por enquanto favoráveis.

Em países com menor aperto fiscal os governos poderão socorrer as firmas endividadas. O caso do Brasil é muito diferente. A dívida bruta do setor público bateu em 73% do Produto Interno Bruto (PIB), 30 pontos acima da média de outros emergentes.

Se o governo conseguir arrumar as próprias contas nos próximos anos, já fará um serviço muito importante. Se mostrar forte compromisso com a pauta de ajustes e de reformas, empresários e investidores privados se animarão a intensificar os negócios e isso facilitará a recuperação geral da economia.

Pelas projeções do FMI, o saldo primário das contas públicas – sem os juros, portanto – continuará deficitário até 2019. Para 2020 está estimado um saldo positivo equivalente a 0,3% do PIB. O resultado deverá chegar a 0,7% no ano seguinte. Mas isso ainda será insuficiente para impedir a deterioração geral das contas. O saldo nominal – com o custo dos juros – continuará no vermelho, com valores negativos de 7% em 2020 e 6,4% em 2021.

Como o dinheiro, até lá, será insuficiente para o pagamento integral dos juros, a dívida bruta chegará a 90,8% do PIB em 2020 e a 93,6% no ano seguinte. Em 2021, a dívida pública dos emergentes e dos países de renda média corresponderá a 52,6% do PIB, de acordo com o FMI. Para a América Latina, a média projetada é 63,6%. Também a deterioração da situação financeira do setor público brasileiro expressa nesses números é parte da herança deixada pelo PT.

Segurança jurídica - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 10/10

Era esperado o esvaziamento dos clamores do PT e aliados, à medida que o tempo passasse e o governo Temer continuasse a trabalhar. E o que não falta é trabalho para retirar o país da crise em que Dilma e o lulopetismo o colocaram, e da qual a expressão mais dramática e trágica são os 12 milhões de desempregados, número que ainda crescerá até o primeiro semestre de 2017.

Especialista em forjar slogans e teses para animar a militância, o PT , diante da inevitabilidade do impeachment de Dilma Rousseff, cunhou a ideia do “golpe”, panfletada até no exterior. Mesmo que os fatos reais o desmentissem todos os dias. Afinal, jamais se viu um golpe em que a Constituição e leis correlatas fossem cumpridas com tamanho zelo.

Tampouco um “golpe” com o Supremo Tribunal na função de guardião de todos os ritos do impedimento — por sinal, criados por ele. À presidente afastada foi permitido, inclusive, continuar residindo no Palácio da Alvorada, às expensas do contribuinte.

Como estabelecido em lei, o então presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, dirigiu as sessões propriamente ditas de julgamento, no Senado, perante o qual a supostamente golpeada Dilma pôde se defender sem interrupções e responder a perguntas dos parlamentares, estes sem direito a réplicas.

Enquanto a tramitação do processo de impedimento esvaziava o “golpe”, tentou-se a alternativa sonhática de, se preservada a presidente, seria convocado um plebiscito para deliberar sobre a antecipação das eleições de 2018. O próprio presidente do PT, Rui Falcão, entendeu que esta operação levaria tanto tempo que seria melhor esperar 2018. É claro que a economia, aos frangalhos, não resistiria a tanta incerteza e iria a pique, numa debacle incomensurável.

Em último recurso, lulopetistas alçaram a bandeira das “diretas já”, simpática por relembrar o movimento da década de 80, nos estertores da ditadura. Mas inexequível, por ser inconstitucional. Deve-se, então, entender a proposta apenas como forma de manter acesa a chama militante até 2018.

Não é possível antecipar o pleito de 2018 porque a periodicidade das eleições está preservada como cláusula pétrea. Também impede a mudança o fato de o direito de o vice-presidente assumir, na ausência do titular do cargo — não importa por qual motivo —, também não pode ser alterado por emenda. Também por tudo isso a ideia do plebiscito era vazia.

Uma decorrência da crise do impeachment de Dilma é a importância de se seguir a Carta, essencial para reforçar a segurança jurídica, fator-chave até na atração de investimentos para o país. O caminho a seguir até as próximas eleições é inexorável. Presidente com o cargo garantido por lei, Temer, eleito pelos mesmos 54 milhões de votos com os quais Dilma assumiu, só sairá do Planalto à meia-noite de 31 de dezembro de daqui a dois anos. Se não puder continuar, eleição indireta feita no Congresso, para alguém concluir o mandato.

O Brasil tolera o golpe petista - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

Uma repórter foi hostilizada na coletiva de Haddad. O prefeito pediu desculpas, mas se trata de um fato grave


A entrevista coletiva do prefeito de São Paulo para falar de sua derrota no primeiro turno das eleições municipais honrou as tradições do Partido dos Trabalhadores: uma repórter da Globo News foi hostilizada, acuada e obrigada a se retirar do recinto. Com esse ato revolucionário, os militantes progressistas do PT atingiram dois objetivos ao mesmo tempo: reforçaram sua poética contra a mídia burguesa e deixaram claro, pela enésima vez, que notícia boa é notícia a favor – algo um tanto difícil quando se perde uma eleição.

No dia seguinte, Fernando Haddad (o tal candidato derrotado) pediu desculpas à repórter. E ficou tudo bem. O Brasil é uma mãe.

Uma mãe especialmente boa para os filhos da... outra. Aceita que eles vandalizem a casa, basta dizerem depois que foi sem querer. Quando Dilma (a outra) ganhou a reeleição em 2014, esses rebentos aloprados fizeram um escarcéu no discurso da vitória. Entre outros cânticos de guerra, entoaram a palavra de ordem “abaixo a Rede Globo” – que provocou a seguinte reação da presidente da República: parou seu discurso e fez coro silencioso ao ataque. Isso depois de condenar a depredação da Editora Abril, atentado perpetrado por seus simpatizantes. Enquanto o Brasil tolerar essa malandragem, os progressistas de circo vão continuar espancando a liberdade de expressão e dizendo que ela é linda.

O mais perfeito retrato da tal democratização dos meios de comunicação, bandeira cifrada do PT e seus genéricos, é o caso Mídia Ninja. A aparição desse movimento – e sua difusão durante os protestos de junho de 2013 – parecia uma boa novidade. Um jornalismo de guerrilha, absolutamente independente, engajado na missão obstinada de cobrir tudo o que a grande imprensa não mostrasse. É assim mesmo que se faz democracia – com a pluralidade das vozes impedindo os monopólios da verdade.

A boa novidade começou a não parecer tão boa quando alguns grandes veículos começaram a ser acusados – especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro – de estar distorcendo a cobertura dos protestos em favor da polícia. Qualquer cobertura jornalística terá suas falhas eventuais, mas havia um problema mais sério com essa versão espalhada pela Mídia Ninja: ela não era verdadeira. Não houve e não há nenhum registro de cobertura tendenciosa pró-polícia pelos principais veículos de comunicação do país em junho de 2013. Ao contrário, o noticiário até tendeu a superestimar os propósitos dos manifestantes – atribuindo uma grandiosidade aos atos que eles, percebeu-se depois, nem sempre tinham.

E passou a surgir outro ingrediente incômodo no front dos protestos: a mídia que não era ninja começou a ser recebida com hostilidade nas ruas, frequentemente cercada e violentamente agredida. Essa prática boçal se tornou corriqueira e teve, entre seus legados, a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band – atingido por um rojão na cabeça.

Os responsáveis pela morte de Santiago irão finalmente a júri popular. Mas os políticos que os incentivaram e incentivam seus coleguinhas bestiais estão concorrendo alegremente nas eleições municipais, com discurso de direitos humanos. E a Mídia Ninja foi contratada pelo finado (e obsceno) governo Dilma Rousseff.

O episódio da expulsão da repórter Andrea Sadi da coletiva de Haddad mostra que o Brasil ainda convive bem com a falta de democracia – desde que o ato autoritário parta do pessoal fantasiado de esquerda. É a enésima agressão à liberdade de expressão por parte de um grupo político que já tentou de tudo para transformar a mídia em panfleto particular – inclusive torrando milhões de reais do contribuinte para sustentar blogs de aluguel. Quando o governo Temer tenta mostrar as feridas institucionais deixadas por 13 anos dessas manobras obscuras, surgem vozes na própria grande imprensa denunciando a contrapropaganda... Só rindo.

O que aconteceu na coletiva de Haddad é muito grave e tem a ver com a narrativa do golpe. É a defesa de um sistema de crenças em bandeiras aparentemente belas, que servem a uma prática autoritária de subsistência política, cultural e moral (sic). São os gigolôs da bondade. A impressionante tolerância nacional para com essas figuras explica que Lula, depois de tudo o que fez, ainda possa andar por aí com cara de coitado.

Não basta ter razão - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 09/10

Não tem cabimento demonizar o populismo, ainda que ele contenha inevitavelmente contradições que podem levá-lo ao impasse. É inegável, porém, que ele parte da constatação de que a sociedade é, sem dúvida alguma, desigual.

Há uma minoria rica, uma classe média de alguns recursos e –particularmente em países com o nosso– uma maioria que vive ao nível da necessidade, mal tendo como sustentar e educar os filhos.

Eleger como objetivo de governo a melhoria das condições de vida dos mais pobres é indiscutivelmente um propósito louvável. Mas não basta ter razão para estar certo.

O problema é que esse populismo é ideológico e, por isso, faz do propósito de ajuda aos mais pobres um projeto de governo. Ao contar com o apoio dessa maioria carente, transforma-se em um modo de permanecer indefinidamente no poder.

Hugo Chávez, por exemplo, chegou a fazer aprovar uma lei que permitiria que ele fosse reeleito indefinidamente pelo resto da vida. Para enganar o povo, inventou um outro que daria à maioria o direito de depor o governante se ele traísse o interesse popular.

Se digo que o populismo latino-americano é ideológico, é que ele surgiu em decorrência da revolução cubana –que provocou um surto de guerrilhas no continente– como alternativa, após o fim dos regimes comunistas em quase todo o mundo.

De qualquer modo, o sonho da revolução proletária se desfez. O populismo troca a luta de operários contra a burguesia pela luta de pobres contra ricos. Assim, se o populismo não se assume comunista, procura em compensação se apresentar como anticapitalista.

Como não nasce de uma revolução que elimina da sociedade a classe capitalista, vale-se do governo para usar os recursos públicos na tarefa de dar casa, comida, escola e outros confortos até então fora de seu alcance, para assim, ao mesmo tempo, conquistar os votos dessa maioria da população.

Mas, para fazer isso, tem que contar com o apoio do capitalismo, como ocorreu na Argentina, na Venezuela e no Brasil.

Essa aliança inevitável compromete, de certo modo, o caráter anticapitalista que o populismo necessita ostentar. Para superar a contradição, é levado a adotar medidas e atitudes que aparentem sua hostilidade ao capitalismo, como dificultar as relações políticas com os norte-americanos e adotar exigências nos contratos com grandes empresas. Isso termina por reduzir –como no caso do Brasil– o comércio exterior e, internamente, leva ao fracasso projetos econômicos que necessitam de capital privado.

Somado isso às despesas com os programas sociais que beneficiam milhões de pessoas, é inevitável que a crise econômica termine por se instalar no país.

Para que se veja com clareza a diferença entre um governo não populista e um governo populista, tomo como exemplo os programas sociais do governo Fernando Henrique Cardoso e o do governo Lula.

FHC criou os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Luz no Campo, que Lula criticou, acusando o presidente do PSDB de estar dando esmola aos trabalhadores e a suas famílias.

Quando assumiu o governo, porém, adotou os mesmos programas, trocando os nomes para Bolsa Família e Luz para Todos, aumentando em vários milhões o número dos beneficiados.

O resultado foi que a fusão dos programas e esse aumento de milhões de pessoas tornaram quase impossível a sua fiscalização, o que induziu muita gente a largar seu emprego para viver da ajuda do governo. Há mesmo exemplo de pequenos municípios em que quase todos vivem do Bolsa Família.

É que o populismo, na melhor das intenções, parte de que o problema da desigualdade social se resolve com o dispêndio do dinheiro público. Trata-se de uma ilusão. Não há mágica capaz de resolver problema tão complexo, do dia para a noite, às custas do Tesouro Nacional.

A solução efetiva desse problema exige que os mais pobres tenham condições efetivas de criarem seus filhos, educá-los e dar-lhes qualificação profissional. E temos que tomar isso a peito, sem demagogia.