A pauta certa - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 15/09

A julgar pela esquerda, as coisas mais relevantes do mundo são a legalização do aborto e das drogas, o clima e o casamento gay ou o “poliamor”, e não as mazelas da população pobre


Andava por uma livraria outro dia quando vi um grupo de adolescentes “debatendo” política. Uns diziam que votariam no candidato do PSol, outros na candidata do PCdoB. Um, solitário, preferia o Partido da Causa Operária. Eram alunos de uma escola particular, num shopping carioca de luxo.

É verdade que a juventude é meio utópica e costuma ter uma queda pelo socialismo. Mas não é apenas isso que explica o fenômeno. Nos Estados Unidos, por exemplo, a garotada votaria em peso no socialista Bernie Sanders. Há algo mais por trás dessa “coincidência”.

Uma das notícias mais importantes da década passou despercebida por nossa imprensa nos últimos dias. Falo do vazamento de dados da fundação de George Soros, o especulador bilionário que financia boa parte da esquerda mundial.

A esquerda sempre foi contra a globalização dos mercados, mas se tornou “globalista” no campo das ideias. Descobriu que é mais fácil fazer uma revolução mundial na cultura, e com isso avançar no controle de nossas vidas, com um Estado cada vez mais intervencionista.

Por isso Soros dá dinheiro para Hillary Clinton, para Fernando Henrique Cardoso e para o Mídia Ninja, de Pablo Capilé. São muitos milhares de dólares por ano para cada um. E qual a contrapartida? O mundo politicamente correto “debate” mais e mais as mesmas pautas, todas com um só denominador comum: o enfraquecimento da família, do cristianismo, o homem branco como vilão da humanidade e a “marcha das minorias oprimidas” como o caminho da redenção.

A solução para tudo – aquecimento global, preconceitos, desigualdades, violência – é sempre mais Estado; para todo problema há de se pregar a mão visível do Estado como resposta. É por isso que vemos tanta convergência na pauta da grande imprensa, dominada por essa esquerda. A julgar por essa gente, as coisas mais relevantes do mundo são a legalização do aborto e das drogas, o clima e o casamento gay ou o “poliamor”, além do desarmamento dos civis inocentes. Esses “formadores de opinião”, bancados por ricaços como Soros e sua trupe, vivem numa bolha, e alguns passam mesmo a crer que essas são as bandeiras mais importantes do momento.

Esqueça as verdadeiras mazelas da população do andar de baixo, o transporte caótico, a falta de saneamento, a comunidade dominada pela bandidagem, a péssima qualidade da educação pública e uma saúde cada vez mais cara. As prioridades da mídia são outras, definidas por uma elite culpada ou interessada em ampliar os tentáculos estatais para benefício próprio.

Voltemos aos garotos da livraria: eles acham que pensam por conta própria, mas nem percebem que são papagaios desses formadores de opinião, sustentados pelo “sistema”. Repetem sem muita crítica aquilo que as “autoridades” e os “especialistas” dizem sobre cada coisa, e ainda se sentem os rebeldes!

Fumar sua maconha em paz, abortar o bebê quando o sexo é descuidado e participar de orgias com novo nome passam a ser suas grandes metas “revolucionárias”, enquanto o pobre luta para sobreviver pagando impostos cada vez maiores e tentando manter sua filha longe do traficante, que o jovem mimado vê como herói, para poder odiar a polícia “fascista”.

Mais de 60% dos partos no Rio, capital nacional dessa “esquerda caviar”, são de mães solteiras, e muitas são adolescentes e sem estudo. É o quadro da destruição real dessas ideias “bonitinhas” que seduzem os filhos da elite, no conforto de seu condomínio.

Precisamos deixar de pautar nossos debates com base nas bandeiras “progressistas” enfiadas goela abaixo pelos globalistas. Há outras prioridades. No curto prazo, recuperar a economia com as reformas estruturais. No longo prazo, resgatar valores morais e impedir essa doutrinação ideológica em nossas escolas. Eis a pauta certa.

Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.

Revolucionário, com velhas ideias - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Globo - 15/09

Cargos em comissão no governo federal brasileiro, a maior parte com nomeação do presidente: 23 mil. Nos EUA, oito mil

Provocado pelo pessoal da Associação Brasileira de Shopping Centers com o tema “O Brasil que temos e o Brasil que queremos”, o ministro do STF Luís Roberto Barroso apresentou um conjunto de dez ideias que a gente poderia chamar de liberal e progressista, não estivessem esses termos tão embaraçados.

E para embaraçar um pouco mais, podemos dizer que o ministro apresenta algo moderno ao buscar temas do passado. O que pode ser mais velho do que dizer que só a iniciativa privada gera riquezas? Pois foi o que Barroso sugeriu: o Brasil precisa de menos Estado, menos oficialismo e mais livre empreendedorismo. Ou seja, capitalismo de verdade, não esse praticado no país nos últimos tempos, uma associação criminosa e imoral entre governo e empresas cartelizadas e, de algum modo, beneficiadas com dinheiro público.

Mas o capitalismo não gera desigualdades?

O ministro, falando no congresso da entidade na última terça, não fugiu do tema. E tomou outra ideia antiga: o mais importante é a igualdade na partida. Aqui aparece talvez a mais importante missão do Estado: fornecer a todos uma educação de qualidade.

Dito de outro modo, não pode haver um bom capitalismo sem um Estado eficiente, que garanta os bens comuns, como escola, saúde, segurança, mas, sobretudo, a educação.

Sim, esta é uma ideia velha e, sobretudo, praticada largamente com sucesso pelo mundo afora. Aliás, neste aspecto, Barroso mostrou-se internacionalista. Sugeriu que a gente contratasse consultorias internacionais para avaliar a escola brasileira, do fundamental ao superior, e apresentar propostas. O ministro já adiantou algumas, ao comentar a decadência das universidades públicas: “Todo ano começa com uma greve”.

A favor de um tipo de internacionalização, Barroso disse que precisamos de mais intercâmbio com as universidades do mundo, precisamos abrir nossas faculdades para o saber externo, trazendo mestres, com aulas em inglês e espanhol, por exemplo.

De novo, é o que se faz nos países bem-sucedidos em educação. Mas se trata de uma proposta odiada pela elite acadêmica brasileira e, especialmente, pelos sindicatos de professores. Dizem que é para proteger nossa cultura. Na verdade, é reserva de mercado e, sobretudo, medo da competição, da comparação.

Por contraste, ao sugerir a abertura, o ministro Barroso parece um revolucionário.

E também quando sugere um corte radical nos famigerados cargos em comissão — esse instrumento do aparelhamento do Estado e da corrupção, isso agora por nossa conta.

Os números são eloquentes. Cargos em comissão preenchidos no âmbito do governo federal brasileiro, a maior parte com nomeação do presidente da República: 23 mil. Nos EUA, oito mil. Na França, 550. E ainda temos um crescente quadro de concursados.

Barroso defendeu a reforma da Previdência — a necessidade disso “é intuitiva” — o equilíbrio fiscal e, neste item, a recuperação do Orçamento como peça política de alocação de recursos para o benefício da sociedade, em vez do Orçamento assaltado todo ano pelas forças políticas — aqui, de novo, comentário por nossa conta.

O ministro disse que o combate à corrupção em curso é um avanço notável e defendeu a regra pela qual a pessoa deve cumprir pena depois de ter sido condenada em segunda instância.

Tema crucial este, que está para ser revisitado pelo Supremo Tribunal Federal. A tese contrária, resumindo, diz que a pessoa só pode ir em cana depois de condenada em “última, ultimíssima instância”, o STF — o que abre espaço para quem pode contratar bons advogados e, com uma farra de recursos, protelar para sempre o julgamento. Aqui também o acréscimo é nosso.

Barroso citou ainda a reforma política, aliás a primeiro item de seu decálogo. Defendeu o fim das coligações em eleição proporcional — regra pela qual o eleitor não sabe qual deputado elegeu e este não sabe quem o elegeu. Defendeu também a cláusula de barreira — isso para o curto prazo. Para o futuro, a proposta é o sistema distrital misto, como o alemão.

Como políticas públicas, Barroso mostrou a necessidade de um esforço máximo no saneamento básico e preservação do meio ambiente. Aqui, de novo, foi moderno ao comentar ideia velha: é preciso ter um sistema no qual preservar a floresta seja mais lucrativo e mais eficiente economicamente do que destruí-la.

A pergunta que fica é a seguinte: por que a sociedade brasileira simplesmente não copia o que deu certo em outros lugares?

Bola em jogo - CIDA DAMASCO

ESTADÃO - 15/09

Depois dos tropeços das últimas semanas, parece que o presidente Michel Temer finalmente começa a pôr a bola em jogo. Mas, a julgar por suas últimas manifestações, o jogo pode ser mais retrancado do que se anunciava

Foi-se o impeachment, foi-se a cassação de Eduardo Cunha e faltam pouco mais de duas semanas para o primeiro turno das eleições municipais. Mais do que na hora, portanto, de o governo entrar em campo, com a real definição de prioridades e articulações necessárias para viabilizá-las. Depois dos tropeços das últimas semanas, parece que o presidente Michel Temer finalmente começa a pôr a bola em jogo. Mas, a julgar por suas últimas manifestações, o jogo pode ser mais retrancado do que se anunciava.

Após o lançamento do novo programa de concessões e privatizações, nesta terça-feira, o que está no foco das prioridades é a briga pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos públicos. Apesar da impaciência de parte dos aliados – especialmente dos tucanos – , dos mercados e de setores empresariais, o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda não tem data para acontecer. E a reforma trabalhista, com os estragos provocados pela incontinência verbal do ministro da pasta, fica mais distante a cada declaração de Temer: tudo o que ele tem feito, nos últimos dias, é enumerar o que não vai mudar na legislação trabalhista.

O lançamento do programa de concessões, com uma cesta de 34 projetos e RS$ 30 bilhões de dinheiro público, caiu bem, pelo menos em termos de expectativas. Conforme o governo havia prometido aos empresários, o que vai balizar a disputa agora é a garantia de retorno do investimento e não mais a menor tarifa a ser cobrada pelo serviço – compromisso que, para ser honrado, exigia muitas vezes a entrada maciça do BNDES no empreendimento. Mas ainda faltam muitas definições para se avaliar o alcance do programa: há dúvidas, principalmente, se o novo modelo fará com que haja maior participação de recursos privados no financiamento dos projetos.

Vamos, então, para a bola da vez, a PEC do gasto público. Considerada um primeiro passo necessário para a solução para a crise fiscal, a proposta começa a receber algumas críticas. São três os principais questionamentos:

1) O reajuste das despesas da União com base na inflação do ano anterior. Nesse ponto, há ressalvas de dois lados. Uns consideram que limitar gastos em geral, agora, significa mais recessão. Outros, ao contrário, argumentam que utilizar a inflação do ano anterior para calcular a correção, e não a variação do PIB, não garante o aperto desejado, pelo menos nos dois primeiros anos;

2) O prazo de 20 anos para a vigência da PEC. A contestação é que esse prazo é muito longo, porque amarraria os próximos governos, comprometendo, inclusive, a formulação dos chamados Planos Plurianuais de Investimentos;

3) A inclusão de gastos de saúde e educação na regra geral. Embora o Congresso tenha condições de direcionar mais recursos para essas áreas, especialistas consideram irrealista essa possibilidade, simplesmente porque lobbies mais eficientes se sairiam melhor na distribuição de verbas. Como ironiza um especialista, é mais ou menos como se o “representante” de uma fila de pacientes do SUS tivesse de disputar espaço nos gabinetes do Congresso com os lobistas dos servidores do Judiciário.

Que uma limitação a gastos vai sair dessa discussão, não há dúvida. Mas dificilmente será a PEC dos sonhos da equipe econômica. O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), promete fechar o relatório na semana que vem e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala em iniciar a votação em outubro.

Henrique Meirelles e Maia bateram forte ontem na “herança maldita” da política econômica de Dilma. E usaram como exemplo os Estados do Norte e Nordeste, cujos governadores ameaçaram decretar calamidade pública na semana que vem, caso não recebam ajuda de R$ 7 bilhões. Mas eles sabem que, se problemas como esse dos Estados põem às claras o custo do descontrole fiscal do passado, significam também mais pedras no caminho do ajuste futuro.

Denúncia é petardo triplo para Lula e o PT - VERA MAGALHÃES

ESTADÃO - 15/09

A denúncia apresentada nesta quarta-feira pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato é um petardo triplo que atinge em cheio Lula e o PT no momento em que ensaiavam tomar as ruas denunciando o suposto golpe de Estado e a vindoura supressão de direitos sociais.

Agora, o partido e seu líder máximo terão de recolher tropas e munições que pretendiam manter nas ruas, na esperança de evitar um desastre completo nas urnas no mês que vem, para tentar desconstruir a peça que é avassaladora politicamente e muito bem fundamentada do ponto de vista técnico.

O petardo é triplo porque faz desmoronar de uma só vez o discurso do golpe, as chances eleitorais do PT e a esperança que ainda havia nas hostes petistas de que haveria espaço para uma campanha Lula 2018. Não há.

A entrevista foi propositalmente dividida entre três procuradores. Coube a Deltan Dallagnol, o mais “midiático” dos procuradores, fazer o que ele chamou de montagem do “quebra-cabeça”: a tese segundo a qual Lula era o “elo”, “comandante” ou “maestro” de um esquema criminoso que ele batizou de “propinocracia”.

Citando em looping o nome do ex-presidente, como para marcar de forma indelével a tese, Deltan também tratou de fixar graficamente o que dizia, por meio de um diagrama que logo viralizou nas redes sociais com círculos de partes do esquema que levavam a Lula, no centro da tela.

Foi a mais clara ligação feita até aqui por uma autoridade da Lava Jato entre os esquemas do mensalão e do petrolão, que seriam ambos “faces” de um mesmo esquema destinado a “perpetuar criminalmente” o PT no poder, segundo o procurador.

Mais: pela primeira vez, o Ministério Público acusou o ex-presidente de ter sido beneficiado pessoalmente com “pelo menos” R$ 3,7 milhões do esquema de propinas vindo da Petrobras, por meio da empreiteira OAS.

Depois do show de Lula feito pelo “maestro” da Lava Jato, coube a outros dois procuradores elencarem as provas a embasar a denúncia, que teve como foco a compra e reforma do tríplex do Guarujá, que a Lava Jato sustenta que foi dado a Lula e sua família para lavar recursos oriundos de propinas, e no armazenamento dos “presentes” de Lula como presidente pela mesma construtora.

O estrago na defesa de Lula é imenso. A Lava Jato reuniu documentos, fotos e fez até exame grafotécnico no documento do tríplex. Não será possível desconstruir a denúncia apenas com base no discurso de que há uma perseguição ao ex-presidente.

Eleitoralmente para o PT é um strike. Equivale, em termos de estrago, à foto da pilha de dinheiro que seria usada para comprar um dossiê contra José Serra às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial de 2006.

Candidatos petistas como Fernando Haddad estavam começando a ensaiar uma estratégia eleitoral de se irmanar à tese do golpe e tentar consolidar o voto dos anti-Temer. Diante da cena de Lula denunciado como chefe de um esquema criminoso, haverá menos apelo para esse discurso.

* Texto originalmente publicado no Broadcast Político, às 17h57 desta quarta-feira.

‘Propinocracia’ e ‘cleptocracia’ - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 15/09

Na longa entrevista de ontem, com formato e tom professoral, os procuradores da Operação Lava Jato não apresentaram nenhum fato novo, nenhum documento novo, mas contaram uma história com começo, meio, fim, e nexo, jogando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro da “propinocracia” que depenou os cofres de empresas públicas brasileiras. Uma história que tem evidente e até dramático impacto político, num momento já tão turbulento do País.

Adjetivos não faltaram para definir Lula no esquema de corrupção: “comandante”, “general”, “maestro”, “chefe”, já que tanto ele quanto o próprio esquema continuaram e até se ampliaram e se sofisticaram depois da saída de José Dirceu da Casa Civil e, portanto, do próprio governo Lula. Durante o julgamento do mensalão, Dirceu foi o “chefe da quadrilha”. No petrolão, ele volta a ser o “braço direito”, porque o “comandante” era outro: Lula.

Segundo os procuradores, recheando a exposição com organogramas e gráficos em que Lula está sempre no centro, em destaque, o mensalão e o petrolão são duas faces da mesma moeda. E o elo entre elas é justamente Lula, que passa a ser também o centro dos debates políticos, depois do impeachment de Dilma Rousseff, há duas semanas, e da cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dois dias antes.

O estrago é monumental e é em cadeia (sem trocadilho): deixa em frangalhos a imagem de Lula, os debates já muito tensos sobre o futuro do PT e as chances do partido nas eleições municipais, que estão logo aí. Se já estavam em situação difícil, os candidatos petistas ficam agora sem pai, Lula, e sem mãe, Dilma. Quem Fernando Haddad pode chamar para seu palanque em São Paulo, por exemplo?

Como tudo na vida tem dois lados, e como Lula e o PT sempre foram bons de marketing, a reação deles será a vitimização. Na campanha, nas entrevistas, nas redes sociais, atacarão o juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e até a imprensa, que divulga os fatos. Quando não há defesa, parta-se para o ataque. Às vezes dá certo, às vezes não. Mas é o que resta a Lula e ao PT.

Quanto ao governo Michel Temer, só resta fingir que não é com ele. A orientação no Palácio do Planalto é não haver comentários e muito menos comemoração diante da desgraça do parceiro de até poucos meses atrás. Primeiro, porque Temer não lucraria nada com isso. Segundo, porque nunca se sabe o que pode surgir sobre a cumplicidade do PMDB na “propinocracia” do PT.

Essa palavrinha, aliás, lembra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou os governos do PT de “cleptocracia” com um “plano perfeito” para se eternizar no poder. Logo, a força-tarefa da Lava Jato e o ministro estão falando a mesma língua. Uma língua ferina, que conta uma história que certamente terá efeitos políticos, jurídicos e policiais.

Realismo nas concessões - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 15/09

Se a iniciativa tiver o sucesso previsto pelo governo, o Brasil será beneficiado por importantes ganhos de produtividade


Essenciais para a retomada do crescimento e para a consolidação de uma nova fase de expansão econômica, os grandes investimentos em infraestrutura poderão recomeçar no próximo ano, com o novo esquema de parceria entre o setor público e o capital privado. Se a iniciativa tiver o sucesso previsto pelo governo, o Brasil será beneficiado por importantes ganhos de produtividade, custos serão cortados e a produção nacional se tornará mais competitiva em todos os mercados. Mais postos de trabalho serão abertos nos próximos anos e haverá mais empregos de qualidade.

A ideia é atrair investidores com um programa realista, sem limitação artificial de tarifas, mas com maior participação privada no financiamento dos projetos. Uma lista inicial de 34 projetos – de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, eletricidade, petróleo e mineração – foi apresentada pelo presidente Michel Temer na terça-feira passada, numa cerimônia de lançamento do programa de concessões.

O governo se dispõe a participar dos financiamentos com R$ 30 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá fornecer R$ 18 bilhões. Outros R$ 12 bilhões virão do Fundo de Investimento do FGTS, por intermédio da Caixa. Essas verbas serão usadas na compra de até 80% das debêntures emitidas pelas empresas vencedoras das licitações. Essas empresas deverão providenciar os outros 20%. Ainda haverá subsídios, mas a parcela subsidiada poderá variar de acordo com o tipo de projeto.

O envolvimento dos grupos privados nesse novo esquema dependerá, naturalmente, das condições do mercado de financiamentos e da segurança de rentabilidade. A ação do governo poderá influenciar os dois fatores. O acesso ao mercado poderá tornar-se mais fácil, nos próximos meses, se a nova política econômica restabelecer a credibilidade da administração federal e, por extensão, de seus mais ambiciosos programas. Em segundo lugar, critérios mais adequados de parceria deverão tornar os projetos mais atrativos para o setor privado. O governo anterior se dispôs a assumir grande parte do financiamento das obras, mas seu excessivo intervencionismo tornou os projetos menos interessantes para as empresas.

O governo do presidente Michel Temer deve ter o cuidado de evitar esse erro. “Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia de mínima intervenção nos negócios e investimentos”, é um dos objetivos indicados na medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos, transformada em lei em vigor desde terça-feira. Ao anunciar os 34 projetos e as linhas principais da política, o presidente cuidou de eliminar preocupações quanto aos critérios de fixação de tarifas. “Não haverá substituição da aritmética pela ideologia”, prometeu. A definição de tarifas, acrescentou, será baseada em dados da realidade, “em estudos técnicos”.

Os bancos estatais deverão vender as debêntures somente quando os empreendimentos começarem a dar lucro. Fundos de pensão, espera-se, deverão estar entre os principais compradores. O Banco do Brasil será o principal fiador, garantindo o pagamento dos juros das debêntures entre o começo da operação e o início do recebimento de receitas pelas concessionárias. A função de fiador deverá ser complementada por um parceiro privado.

Com cautela, o presidente e seus ministros evitaram antecipar valores dos investimentos previstos. Mas a programação financeira do próximo ano inclui uma receita de R$ 24 bilhões proveniente das concessões. Sem esse dinheiro, o governo terá de encontrar uma alternativa para manter o déficit primário (sem a despesa de juros) dentro do limite previsto de R$ 139 bilhões. A curto prazo, o programa de licitações de infraestrutura deve ser, portanto, um componente da política de ajuste das contas públicas.

Mas o ajuste só será duradouro se se tornar independente de recursos excepcionais, como esses. A importância efetiva do programa de infraestrutura é outra: recompor e ampliar condições essenciais tanto à atividade produtiva como ao bem-estar do brasileiro.

Dois mundos - MÍRIAM LEITÃO

O Globo 15/09

Para se defender bem, Lula terá que ir além da teoria da conspiração e da perseguição política. A defesa do ex-presidente Lula atacou o procurador Deltan Dallagnol como se ele tivesse agido sozinho. “Sua conduta é política e incompatível com o Ministério Público”, disse o advogado Cristiano Zanin. Minutos antes, Deltan já havia respondido a essa acusação. Disse que mais de 300 funcionários públicos, concursados, de diversos órgãos, trabalharam em conjunto de forma “técnica, imparcial e apartidária”.

Essas duas falas juntas mostram dois mundos. “Nasce hoje um novo Brasil sob a batuta de Deltan Dallagnol”, leu o advogado, insistindo na ideia de que o trabalho de um só homem havia produzido a denúncia contra o ex-presidente. A entrevista em Curitiba derrotava essa linha de defesa. Eram duas mesas longas, com vários procuradores, delegados da Polícia Federal, auditores da Receita Federal. Um mundo, o da defesa de Lula, acreditava numa conspiração comandada por um procurador contra Lula “apenas porque ele foi eleito e reeleito presidente do Brasil”, e o outro mostrava agentes públicos agindo em rede para se chegar ao que Dallagnol chamou de “quebra-cabeças probatório”.

Durante a entrevista, os advogados de Lula rebateram os diversos indícios de que a cobertura de Guarujá foi preparada, reformada, mobiliada para ser oferecida como um benefício para Lula com argumentos que têm uma óbvia lacuna. A cota-parte de um apartamento teria sido adquirida por Marisa Letícia em 2005, mas só em 2014 a família foi visitar o apartamento para saber se queria mesmo adquirir e só em 2015 entrou na Justiça para reaver o dinheiro aplicado. Já o Ministério Público tem, para apresentar, conexões muito mais robustas. Sustenta que o apartamento e a armazenagem de bens, onde se lia que iriam para a “praia” ou para o “sítio”, foram parte de pagamentos de vantagens obtidas ilegalmente pela OAS em contratos na Petrobras.

Ao longo de todo o devido processo legal, tudo se esclarecerá. Se o que os procuradores, policiais federais e auditores da Receita mostraram em Curitiba for apenas fantasia que não se sustenta em prova alguma, Lula e Marisa Letícia nada têm a se preocupar. Se é uma idiossincrasia de apenas um procurador que age por motivações políticas, então também não será um problema para os denunciados, porque a Justiça tem as mais diversas instâncias para corrigir qualquer acusação sem prova.

Mas se o que estamos vendo é uma etapa de um processo que exigiu, como disse o procurador Roberto Pozzobon, a análise de centenas de gigabytes de informação para se formar a convicção que levou à denuncia o ex-presidente, os denunciados estão em apuros. Para essa análise, colaboraram funcionários de órgãos diferentes do setor público. Essa é a novidade que se abateu sobre o mundo do ex-presidente: o combate à corrupção no país se dá de forma institucional e parte de órgãos que colaboram entre si. Não é uma questão pessoal. Essa mesma força pública está sobre outros investigados por corrupção no país, seja ele integrante dos governos do PT, do PMDB, seja de que partido for. O país está determinado a combater a corrupção, e os agentes públicos atuam de forma conectada. O que está acontecendo é resultado de 30 anos de democracia, de 30 anos de Ministério Público independente, dos esforços de diversos governos, inclusive do próprio Lula, de fortalecer o setor público com funcionários especializados em diversos órgãos.

O que houve ontem foi mais uma etapa de um longo processo que se desdobrou em dezenas de fases e que provou que a Petrobras foi saqueada por uma conspiração que uniu empresários, políticos e integrantes dos partidos que estavam na coalizão de governo. Ontem, o MP deu um passo adiante e afirmou, com base em 14 evidências, que Lula foi o mentor, o comandante máximo, o maestro, o general do esquema que lesou os cofres da maior empresa do país.

Que o crime foi perpetrado não há dúvida. Se Lula era o comandante, é a hipótese que o Ministério Público apresenta agora, dizendo que isto está “acima de qualquer dúvida razoável”. Para Dallagnol, “provas são pedaços da realidade que formam convicção”. Mas há daqui para diante uma enorme estrada jurídica. Será preciso a Justiça receber a denúncia para então começar a transitar em julgado. Nesta estrada, a defesa terá tempo e meios de derrubar as acusações, se elas forem falsas.

Lula, o chefe da “propinocracia” - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - 15/09

Se a mitologia petista já tinha começado a ruir com o mensalão, a crise e o impeachment, ainda faltava a desconstrução do mito-mor


A Lava Jato continua trabalhando – mais que nunca, provavelmente. Quem sentiu falta de novas fases da operação nos últimos dias agora sabe que a força-tarefa estava era se preparando para uma das mais importantes ações da investigação sobre o assalto à Petrobras perpetrado para facilitar o projeto de poder petista: a denúncia contra o ex-presidente Lula e mais sete pessoas (incluindo a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto), detalhada nesta quarta-feira em entrevista coletiva realizada em Curitiba.

A ponta solta a que policiais e procuradores se agarraram neste momento está no famoso triplex do Guarujá. Lula teria recebido “benesses” da empreiteira OAS – uma das mais encrencadas no petrolão e cujo ex-presidente Léo Pinheiro também foi denunciado –, somando obras no imóvel e aquisição de eletrodomésticos e móveis, de acordo com o texto do indiciamento feito pela Polícia Federal, em agosto; depois disso, os procuradores do MPF pediram 90 dias para apresentar a denúncia – no caso de Lula, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica –, o que ocorreu nesta quarta-feira. Os valores relativos ao triplex seriam parte de um total de R$ 3,7 milhões em propinas para Lula, referentes a três contratos da OAS com a Petrobras.

Mas a força-tarefa reuniu elementos para ir muito além da questão do triplex na exposição feita em Curitiba. As expressões usadas por Deltan Dallagnol não deixam dúvidas: Lula foi descrito como “o elo comum e necessário do esquema criminoso” que pilhou a Petrobras; “sem o poder de decisão de Lula, o esquema seria impossível”, acrescentou o procurador. O ex-presidente foi, em resumo, o “comandante máximo”, o “verdadeiro maestro”, o “grande general que comandou a realização e a prática dos crimes”. A força-tarefa explicou como o petrolão surgiu na esteira do mensalão, “duas faces de uma mesma moeda”, para garantir o apoio parlamentar a Lula, e a denúncia inclui diversos depoimentos de delatores que apontaram o ex-presidente como líder do esquema de corrupção.

De todos os termos usados, no entanto, talvez nenhum tenha sido tão feliz ao explicar o lulopetismo no poder quanto “propinocracia”, o “governo regido pelas propinas”, o uso indiscriminado de cargos públicos e em empresas estatais com três objetivos: não apenas o enriquecimento ilícito de políticos e outros agentes públicos – prática que antecede em muito o governo Lula e não tem coloração partidária, infelizmente –, mas também (e principalmente) a obtenção da governabilidade e a perpetuação do PT no poder. São os mesmos elementos que, presentes no mensalão, levaram o então ministro do STF Carlos Ayres Britto a falar em “golpe contra a democracia” quando do julgamento dos mentores do esquema, em 2012.

Os procuradores não disseram se chegaram a pedir a prisão de Lula. Por enquanto, ele não é réu – isso depende do acolhimento da denúncia pelo juiz Sergio Moro. Mas o valor simbólico da denúncia, e da enxurrada de elementos apresentados na entrevista coletiva, é incomensurável: eles fazem cair por terra as alegações da “alma mais honesta do país” – que, aliás, já responde, na Justiça do Distrito Federal, a processo por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Nada de “perseguição política”, como alegam tantos petistas; nada de “tortura” nas delações premiadas, como acusava o deputado petista Wadih Damous – Dallagnol derrubou essa falácia ao mostrar que, das 71 delações, 50 ocorreram com réus soltos. O que houve, sim, foi um trabalho monumental da força-tarefa ao montar o complexo quebra-cabeça exposto na quarta-feira. Se a mitologia petista já tinha começado a ruir com o mensalão, a crise e o impeachment, ainda faltava a desconstrução do mito-mor. Não mais: a Lava Jato está mostrando ao Brasil o verdadeiro Lula.

A propinocracia denunciada - EDITORIAL ZERO HORA - RS

ZERO HORA -15/09

A Operação Lava-Jato, que investiga o maior esquema de desvios de recursos públicos da história do país, chegou ontem ao seu ponto culminante com a apresentação de denúncia formal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher Marisa Letícia e mais seis pessoas, por corrupção, lavagem de dinheiro e recebimento de propinas. O alvo principal da denúncia é o ex-presidente Lula, apontado pelo porta-voz da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, como "comandante máximo do esquema criminoso" e "maestro da grande orquestra concatenada para saquear a Petrobras e outros órgãos públicos".

A denúncia é bombástica e certamente terá repercussão internacional, uma vez que Lula ainda é reconhecido como o operário que se tornou presidente e promoveu mudanças sociais históricas no Brasil. Mas as provas e indícios levantados ao longo da investigação não deixam dúvidas de que o político mais popular do país tem muitas explicações a dar à Justiça. Oportunidades para se defender não faltarão, pois o processo está sendo acompanhado com lupa pelo STF e por todo o Brasil. Oficialmente, ele está sendo acusado de receber propinas da empreiteira OAS, de forma indireta, por meio do triplex do Guarujá, cuja propriedade nega, pelas reformas do sítio de Atibaia e pelo custeio do depósito de seus bens. Porém, a sua participação no esquema criminoso, segundo o MP, é bem mais ampla: Lula é apontado como cabeça do conceito de governo que os procuradores definem como "propinocracia", baseado em três pontos: governabilidade corrompida, perpetuação criminosa e enriquecimento ilícito de seus integrantes.

De acordo com o minucioso levantamento de dados e testemunhos apresentado pelos investigadores, o Partido dos Trabalhadores comandava um núcleo político, integrado também pelo PMDB e pelo PP, que subtraía recursos públicos com a cumplicidade de servidores graduados e de empresários que prestavam serviços ao governo. No centro deste núcleo, segundo os denunciantes, sempre esteve Lula, que tinha poder, prestígio e influência para gerenciar cargos nas estatais e negociar com as empresas, ainda que por intermediários.

Os valores divulgados pelos procuradores são estratosféricos. Lula está sendo acusado de ter recebido indevidamente R$ 3,7 milhões, mas o total de propina pago no petrolão teria atingido R$ 6,2 bilhões e o prejuízo da estatal é estimado em R$ 42 bilhões. Significa que muito ainda precisa ser apurado e que todos os responsáveis pela roubalheira têm que ser punidos para que os brasileiros se sintam minimamente desagravados por terem sido vítimas de tanta infâmia.

O Partido dos Trabalhadores e seus aliados nos últimos governos saem fortemente chamuscados das denúncias apresentadas ontem, pois são apontados como beneficiários das propinas pagas pelas empresas detentoras de contratos públicos, de modo a se manterem como maioria política no comando do país e a garantir a perpetuação do esquema no poder.

Independentemente de quem for efetivamente responsabilizado pelos crimes apontados, o Brasil não pode mais tolerar essa indignidade apelidada de propinocracia.

O Comandante - MERVAL PEREIRA

O Globo - 15/09

O conjunto da obra não é nada favorável àquele que já foi o maior líder político deste país. Mais importante, a longo prazo, que as denúncias pontuais feitas ontem ao ex-presidente Lula pela Operação Lava-Jato é a caracterização dele como “o comandante máximo do esquema de corrupção da Petrobras” ou “o verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa”, palavras duras usadas pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba.

As denúncias podem levar, a curto prazo, à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas é a acusação explícita de que ele é o chefe do esquema de corrupção que foi montado em seu governo desde o mensalão até o petrolão que o atinge politicamente de maneira quase letal, ao mesmo tempo que gerará a maior pena, caso seja aceita quando apresentada.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está a cargo do processo-chave sobre o esquema de corrupção, já disse em alguns despachos que Lula é o chefe do grupo criminoso. Como já escrevi aqui, a Justiça brasileira levou quase dez anos para ter condições políticas de denunciar o ex-presidente Lula como chefe da quadrilha, que todo mundo sabia que era desde o início, no mensalão.

Agora ficou demonstrado que mensalão e petrolão são a mesma coisa — um segmento do mesmo esquema de corrupção montado pelo PT no Palácio do Planalto, que não poderia funcionar sem que Lula fosse o chefe, como sublinhou Dallagnol ontem.

A denúncia dos procuradores de Curitiba foi contextualizada dentro de um esquema de corrupção que teria três objetivos: montar uma base política no Congresso, a perpetuação no poder, e o enriquecimento ilícito de lideranças políticas. O apartamento tríplex no Guarujá e o armazenamento de pertences pessoais de Lula por cinco anos, a cargo da empreiteira OAS, são apenas parte desse último ramo do esquema, e não apenas eles.

Lula ainda está sendo investigado pelo pagamento de palestras que os investigadores desconfiam que foram superfaturadas, e em alguns casos nem existiram; pelo lobby a favor de empreiteiras em países amigos; e pelo sítio em Atibaia, que também teve outra empreiteira, a Odebrecht, a fazer reformas e melhorias.

Essas e outras denúncias serão reforçadas pelas delações premiadas de Leo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Pinheiro já disse na delação que foi anulada por Janot que o tríplex foi abatido da propina devida ao PT.

A obstrução da Justiça, para evitar a delação de Nestor Cerveró, é outra investigação que está em progresso. Juntando-se as vantagens pessoais com o esquema de corrupção montado a partir da sua chegada ao Planalto para comprar apoio político e manter o PT no poder o maior tempo possível, temos um retrato de um grupo político criminoso que tomou de assalto as instituições do país.

E que pode ter cometido crimes antes mesmo de chegar ao poder central. A Lava-Jato está também exumando outro fato escabroso, os aspectos políticos do assassinato do exprefeito Celso Daniel, de Santo André. O publicitário Marcos Valério confirmou ao juiz Sérgio Moro que foi procurado para resolver uma questão financeira envolvendo uma chantagem do empresário Ronan Maria Pinto contra os líderes do PT José Dirceu e Gilberto Carvalho.

Ele confirmou que o empréstimo do banco Schahin foi para pagar essa chantagem, e em troca o banco ganhou uma encomenda bilionária da Petrobras para compra de sondas. Valério, no entanto, recusou-se a revelar a razão da chantagem, assumidamente por receio de ser alvo de represálias. “O senhor não pode garantir a minha vida”, disse a Moro.

Bruno, irmão de Celso Daniel, e outros parentes do ex-prefeito de Santo André consideram que foi crime político; ele teria sido assassinado para evitar que denunciasse esquemas de corrupção em financiamento de campanhas petistas e de aliados. O conjunto da obra não é nada favorável àquele que já foi o maior líder político deste país.

Mercosul livre de Maduro - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 15/09

Decisão, para a qual foi fundamental a atuação firme do Brasil, salva o Mercosul de ser arrastado pelas vagas do populismo e da irresponsabilidade do 'socialismo bolivariano'


A firme posição a que chegaram os países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, este depois de um momento de hesitação, ditado por razões de política interna – a respeito da presidência do bloco neste semestre impediu que a Venezuela assumisse esse posto. Frustrou-se assim a tentativa de Nicolás Maduro – cujas consequências eram facilmente previsíveis, em vista do desastre monumental produzido na Venezuela pelo regime chavista – de tomar de assalto o Mercosul, valendo-se de formalismos interpretados espertamente a seu favor.

Valendo-se de um dispositivo do tratado que criou o bloco, pelo qual a sua presidência é ocupada, rotativamente, em ordem alfabética, Maduro queria a todo custo assumir o posto, vencido o período do Uruguai. Só que acima desse critério, puramente formal, se colocavam dois outros, como lembraram Brasil, Argentina e Paraguai: o descumprimento de obrigações que a Venezuela aceitou para integrar o bloco e a grave crise política, institucional, econômica e social em que está mergulhado o país, e que impede que Caracas tenha um desempenho minimamente satisfatório na condução dos negócios do bloco.

Na nota em que anuncia a decisão de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai de não passar a presidência do Mercosul à Venezuela, assinada pelo ministro José Serra, o Itamaraty lembra que este país não respeitou o prazo de 12 de agosto para cumprir obrigações impostas pelo bloco, entre elas o Acordo de Complementação Econômica n.º 18 (de 1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (de 2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes (de 2012).

São, portanto, compromissos da maior importância – que vão da economia aos direitos humanos – sem os quais seus parceiros têm todo o direito de considerar que a Venezuela não reúne condições para integrar o Mercosul e muito menos para liderá-lo.

No seu lugar, diz a nota, o comando do bloco neste semestre será exercido por meio da coordenação de seus membros fundadores, “que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul. O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países”.

Essa decisão, para a qual foi fundamental a atuação firme do Brasil, salva o Mercosul de ser arrastado pelas vagas do populismo e da irresponsabilidade do “socialismo bolivariano”, que mergulhou a Venezuela numa das piores crises de sua história. Em agosto, Serra colocou o dedo na ferida, quando afirmou, com duro realismo: “Convenhamos que hoje o governo (de Nicolás Maduro) não consegue governar a Venezuela. Imagine governar o Mercosul”.

A medida que impediu que o Mercosul fosse colocado na trilha dessa aventura se impunha como algo evidente desde que Maduro se julgou no direito de assumir seu comando. Só demorou por causa das hesitações do Uruguai, onde o presidente Tabaré Vázquez se vê obrigado a agradar a sua base parlamentar de esquerda, simpática ao regime venezuelano, para conseguir seu apoio a um indispensável, mas impopular programa econômico de austeridade. Felizmente, ele optou pelo bom senso e os interesses maiores de seu país.

O risco de o bolivarianismo comprometer o Mercosul não foi reduzido apenas porque se evitou que Maduro assumisse sua presidência rotativa. Os países fundadores foram mais longe: decidiram que, se a Venezuela não cumprir suas obrigações com o bloco até a nova data estabelecida, 1.º de dezembro deste ano, ela será suspensa. É o que certamente acontecerá, dada a clara incapacidade desse país de fazer o que dele é legitimamente exigido.

A verdade, que esse episódio torna ainda mais evidente, é que a aceitação da Venezuela, sob o atual regime, no Mercosul foi um erro grave – pelo qual se está pagando caro – cometido em 2012 pelo Brasil, Argentina e Uruguai, então governados por presidentes de esquerda.

Melhoram condições para atrair setor privado - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 15/09

Regras para leilões de projetos de infraestrutura abandonam ideologia estatista e dirigista do lulopetismo. Falta o Congresso garantir a solvência do Tesouro
A primeira ação objetiva do governo Temer para reanimar o “espírito animal” dos investidores, oferecendo-lhes três dezenas de projetos de infraestrutura, não trouxe novidades no conteúdo da oferta, mas na forma como o governo pretende operacionalizar parcerias com o setor privado. E nisso está sua importância.

O que foi “PAC” nos governos Lula e Dilma pode ser chamado de “Crescer” na gestão Temer, mas na sua essência os projetos, 34 ao todo, são mais ou menos os mesmos. Aeroportos, portos, ferrovias, estradas etc.

Não poderia ser diferente, porque as carências do país na infraestrutura continuam as mesmas, sob Dilma e sob Michel Temer. Apenas, agora, por exemplo, colocaram-se na lista projetos na área de mineração e o setor de saneamento.

A grande mudança, para melhor, neste Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), outra marca do governo Temer, é a revogação da filosofia estatista e intervencionista, com tinturas de populismo, que pairou sobre licitações e concessões feitas nos governos lulopetistas.

Devido a isso, haverá mais transparência nos subsídios a serem concedidos. E esses próprios incentivos serão menos copiosos que nos governos petistas. Até por motivos fiscais.

Aposenta-se, também, o populismo tarifário, pelo qual os lances para concessões de rodovias eram avaliados também pelo pedágio mais baixo. Uma fórmula que rendeu palanque, mas não os investimentos prometidos pelos licitantes vitoriosos nos certames. Com baixo faturamento, o concessionário retarda ou paralisa a construção, ou reforma, da via.

Outro aspecto a se destacar, em que aflorava o preconceito contra o lucro — uma excrescência num país capitalista —, é o abandono do tabelamento da margem de retorno dos projetos.

O BNDES continua a ser chave no financiamento de projetos. Mas, segundo a presidente do banco, Maria Sílvia Bastos Marques, o mecanismo financeiro preferencial será a emissão de debêntures. Títulos que depois serão negociados pelo banco no mercado. A ideia, boa, não é nova, mas dependerá das condições do próprio mercado.

O governo anuncia que colocará R$ 30 bilhões em financiamentos à disposição dos 34 projetos, sendo que os leilões começarão apenas no ano que vem.

Fora questões administrativas ainda a serem equacionadas, para que este grande programa de investimentos comece a se mover, também deve ter levado o governo a prometer apenas para 2017 os primeiros passos do projeto a necessidade de o Congresso aprovar o teto de contenção dos gastos públicos e iniciar a reforma da Previdência.

São indicadores capitais de que o país conseguirá de fato reverter o processo em andamento de insolvência do Tesouro, visível no crescimento da proporção da dívida pública em relação ao PIB. Se o Congresso realizar o que tem de fazer, estes projetos ficarão bem mais atrativos para os investidores estrangeiros. Num mundo ainda com enorme liquidez e juros muito baixos — até negativos, em certos países —, a segurança jurídica e taxas de retorno brasileiras poderão ser decisivas no financiamento da modernização e expansão da infraestrutura do país.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

“Agora, Lula não pode mais dizer que não sabia de nada”
Deltan Dellagnol, procurador, ao denunciar Lula como o chefão da propinocracia


AGORA SÓ FALTA PRENDER O CHEFE DA PROPINOCRACIA

A denúncia devastadora contra o ex-presidente Lula, apresentada nesta quarta (14) pela força-tarefa da Lava Jato, provoca a pergunta que não quer calar: “Por que o ‘comandante máximo da propinocracia’ ainda não foi preso?” O meticuloso procurador Deltan Dallagnol mostrou como Lula, seu PT e cúmplices implantaram um esquema criminoso que resultou, só na Petrobras, num roubo de R$ 6,2 bilhões.

DEVOLVE AÍ, COMPANHEIRO

Num primeiro momento, o MPF exige na Justiça que o ex-presidente Lula devolva R$ 87 milhões aos cofres públicos em apenas um caso.

PODER CORROMPIDO

Segundo Dallagnol, o objetivo de Lula com a ladroagem era “garantir a governabilidade”. Mas só assegurou a “governabilidade corrompida”.

VIROU REGRA

Procuradores verificaram que o esquema de Lula chegou ao ponto de não ser mais necessário cobrar propina. Já havia virado regra.

POLÍTICO 171

Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica etc.

PF MONITORA LULA POR NÃO DESCARTAR POSSÍVEL FUGA

A Polícia Federal monitora Lula por não pode descartar a hipótese de fuga. Afinal, há possibilidade concreta de decretação de sua prisão. O ex-presidente tem dito que não “reconhece” a autoridade do juiz Sérgio Moro e insiste em ser julgado só pelo Supremo Tribunal Federal. Mas foi a fuga de Mauricio Funes, ex-presidente de El Salvador, amigo de Lula, acusado de corrupção, que ligou o “alerta” na força-tarefa.

À IMAGEM E SEMELHANÇA

Mauricio Funes se diz “petista”, o marqueteiro João Santana fez sua campanha e ele era casado com uma brasileira filiada ao PT.

PARTIU ‘EXÍLIO’

Investigadores apuram contatos de Lula com governantes da América do Sul e da África que seu governo financiou fortemente.

SEMPRE OS MESMOS

Além do Uruguai, Lula tem relações próximas com governantes da Venezuela e Equador e outros países integrantes do “Foro São Paulo”.

PRISÃO SOLICITADA

O procurador Deltan Dallagnol não informou se havia pedido a prisão de Lula, lembrando que o MPF jamais divulga o que pretende fazer. Mas a verdade é que a prisão de Lula foi mesmo solicitada.

PT PODE SER EXTINTO

A devastadora denúncia contra Lula terá efeito colateral: o Tribunal Superior Eleitoral retoma o processo da extinção do PT, cancelando seu registro por “doações” de dinheiro roubado da Petrobras.

CORRENDO PARA O ABRAÇO

Enquanto a força-tarefa da Lava Jato revelava detalhes da denúncia contra o “poderoso chefão”, a pergunta se recusava a calar: quando é que Lula, que para o MPF é o “chefe supremo da corrupção”, vai se juntar na cadeia a José Dirceu, o “gerente da organização criminosa”?

SÓ VÊ O QUE QUER

Deputado Pedro Uczai (PT-SC) viaja na maionese, na Câmara. Ele disse que Lula, denunciado pelo Ministério Público por corrupção, é “perseguido”. Ele não vê qualquer caso envolvendo o ex-presidente.

CRUELDADE

Na Câmara, deputados ficaram estarrecidos com a morte do labrador Nego, cão sacrificado pela ex-presidente Dilma após o impeachment. “Não estava acreditando”, disse o perplexo Laércio Oliveira (SD-SE).

HONROSAS EXCEÇÕES

Os senadores Reguffe (Sem partido-DF) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) não participaram da farra de pedidos de “ressarcimento” de gastos. Esse tipo de despesa já nos custou R$ 12,18 milhões só até agosto.

VOLTOU AO NORMAL

A Câmara retornou ao ritmo normal... de falta de trabalho. Após a cassação de Eduardo Cunha, só meia dúzia de gatos pingados apareceu para trabalhar, ontem. Mas os salários não serão cortados.

RECORDAR É ELEGER

Dos dez senadores do PT e de Dilma, sete são investigados ou respondem a processos. Ângela Portela (RR), Gleisi Hoffmann (PR), Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC), Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Rocha (PA) são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal.

PENSANDO BEM...

...não foi a casa que caiu; foi o tríplex.


PODER SEM PUDOR

CORRENDO FROUXO

Então senador pelo Piauí, o folclórico Mão Santa (PMDB) acusou Lula de editor de flâmula:

- Ele tirou o "Ordem e Progresso" da bandeira do Brasil e botou "Desordem e Regresso"!

Presidindo a sessão, Tião Viana (AC), ex-líder do governo, caiu na risada, como quase todo o plenário. Mas não saiu em defesa de Lula.

As orelhas ardem - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 14/09

RIO DE JANEIRO - Na sessão de posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello, decano do STF, disse em discurso: "Fatos notórios [...] revelaram que se formou, em passado recente, no âmago do aparelho estatal e nas diversas esferas governamentais da Federação, uma estranha e perigosa aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro, reunidos em imoral sodalício com o objetivo ousado, perverso e ilícito de cometer uma pluralidade de delitos profundamente vulneradores do ordenamento jurídico instituído pelo Estado brasileiro".

E continuou: "A corrupção traduz um gesto de perversão da ética e do poder e da erosão da integridade da ordem jurídica, cabendo ressaltar que o dever de probidade e de comportamento honesto e transparente configura obrigação, cuja observância impõe-se a todos os cidadãos desta República, que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também discursou: "Os trabalhos de investigação desenvolvidos na Lava Jato conduziram-nos por caminhos ainda não percorridos. Descobrimos a latitude exata do entroncamento entre o submundo criminoso dos políticos e o capitalismo tropicalizado do compadrio, favorecimento e ineficiência".

E mais: "As forças do atraso, que não desejam mudança de nenhuma ordem, já nos bafejam com os mesmos ares insidiosamente asfixiantes do logro e da mentira. Tem-se observado diuturnamente um trabalho desonesto, de desconstrução da imagem de investigadores e juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato".

Sentados ao redor deles, com as orelhas em fogo, o ex-presidente Lula e seus confrades.

E o Cunha? Tomou no Cunha! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!

UFA! O Parto da Montanha! A montanha pariu! Depois de 400 anos: o Cunha foi cassado!

O Cunha foi pras Cucunhas. O Cunha tomou no Cunha!

Foi pior que o 7 a 1!

O Cunha não tinha que ser cassado. Tinha que ser afastado do planeta Terra!

Agora aproveita e cassa o Renan, cassa o Jucá, cassa o etc.!

Se organizar direitinho, todo mundo dança.

E o roqueiro Serguei: "O Cunha foi expulso da suruba por mau comportamento!".

Rarará!

E ele não mentiu quando disse que não tem dinheiro no exterior. Porque o dinheiro não é dele. É NOSSO!

Nóis que tem conta na Suíça!

Rarará!

E o Cunha saiu atirando: atacou o Temer, atacou a Globo e disse que vai escrever um livro entregando todo mundo.

Ferido de morte que sai atirando!

Sabe aquela cena de filme que o cara ferido de morte se levanta cambaleando e sai atirando?

Adeus Coisa Ruim, o Inominável, o Insepulto!

Rarará!

E o deputado Marun? Show à parte! Cassação do Cunha ou Show do Marun! O Papai Smurf!

Ele pediu a palavra 265 vezes! Pra defender o Cunha!

Como diz um amigo: "No dia em que eu fizer muita cagada vou chamar o Marun pra me defender!".

Deviam ter dado um tiro de tranquilizante nele, aquele que faz hipopótamo dormir na Nat Geo!

E tinha um delegado que segurava o microfone igual ao Roberto Carlos! E citou de Shakespeare ao goleiro Bruno!

Rarará! Nem em hospício tem tanto maluco!

E quando o cara tá roubando no truco, o povo grita: "Um no dedo e outro no Cunha". O Cunha é sujo até no truco!

É mole? É mole mas sobe!

E a posse da ministra Cármen Lúcia? Eu sempre disse que a Cármen Lúcia é o clone do Mr. Bean.

Mas os leitores falaram que maquiada e com aquela capa ficou a cara do Bento Carneiro, o Vampiro Brasileiro.

E ainda tirou foto com o Frankstemer. Só faltou o Serra. Rarará!

A Transilvânia é aqui!

Nóis sofre mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

Brasil e China encontram-se na encruzilhada da Globalização - MARCOS TROYJO

FOLHA DE SP - 14/09

Brasil e China encontram-se na encruzilhada da Globalização. O Brasil busca mudar o seu padrão de crescimento com menor dependência no consumo interno e maior ênfase em investimentos. A China está crescendo menos, mas talvez melhor. Tem se reorientado para a produção de bens de maior valor agregado, mais incentivos ao mercado interno e portanto menor dependência nas exportações.

A julgar pelas taxas de crescimento de Brasil e China, podemos dizer que a renda per capita desses países deve a mesma em 2020. A China tem adotado desde 1978 um modelo de industrialização voltado a exportações. O Brasil tem praticado diferentes variantes da estratégia de substituição de importações.

Os chineses buscaram acordos comerciais (inicialmente na forma de tratamento de sua economia como "nação mais favorecida. Implementaram desde os anos 80 PPPs (parcerias público-privadas) voltadas à infra-estrutura para o comércio exterior e administraram para baixo o câmbio e a remuneração dos fatores (o valor pago pela mão-de-obra, por exemplo). Já o Brasil recorreu frequentemente ao protecionismo, alento ao mercado interno e incentivo em compras governamentais ao conteúdo local.

O êxito ou fracasso desses modelos e seu impacto na renda estará associado à adaptação ante um verdadeiro "eclipse"da economia global. Como o cenário global mudou, esses dois países também têm de "reinventar" suas estratégias econômicas.

A China tem acelerado sua adaptação criativa e, mediante exuberantes superávits comerciais e sucessivos excedentes orientados estrategicamente à pesquisa, desenvolvimento e inovação, está aproximando-se do centro denso em tecnologias. Já lidera o mundo em energia solar, por exemplo. Em 2020, chegará à marca de 2,5% de seu PIB voltados à inovação, superior portanto à media de 2,1% dos países da OCDE. O Brasil continua no patamar de apenas 1% de seu PIB em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Já foi possível sentir isso nos últimos 15 anos. Este renovado sistema internacional em que há uma centralidade da China fez reemergir, para países como o Brasil, lógica semelhante ao padrão Norte-Sul das vantagens comparativas do século 19. A tonelada chinesa exportada ao Brasil vale US$ 3 mil, enquanto a tonelada brasileira à China menos de US$ 170. Esta relação leva a uma sensação de efêmera de potencial prosperidade, pois os benefícios do comércio em commodities não têm se traduzido em investimentos nas áreas de ponta deste cenário global de acirradas rivalidades tecnológicas.

Daí o Brasil ter grandes dificuldades em promover ganhos sustentados de renda ao longo do tempo, pois sua produtividade permanece muito baixa. De 1992 e 2007 a Produtividade Total dos Fatores (PTF) no Brasil cresceu apenas 11.3%. No mesmo período, a PTF cresceu a uma média anual de 4% na China. Estes parâmetros reforçam a noção de que os períodos de elevado crescimento da economia brasileira associam-se (I) à vigorosa demanda global por commodities em que o Brasil apresenta vantagens comparativas ou (II) a períodos de proteção do mercado via substituição de importações, forte papel do Estado na composição da demanda e consumo interno voraz.

Pode-se perguntar, o Brasil ganha ou perde com a mudança do perfil da economia chinesa em direção a uma maior participação do mercado interno? Em geral a reconversão do modelo econômico chinês diminui as oportunidades relativas para o Brasil. Os grandes beneficiários da mudança são os países que podem atrair empresas que hoje produzem na China e cujas matrizes encontram-se descontentes com os custos de produção em alta naquele país, caso da mão-de-obra e do preço dos imóveis. São países como o México, que tem acordo de livre comércio com os Estados Unidos, e os do entorno geográfico chinês, como Tailândia, Indonésia e Vietnã.

Um dos mais impactantes fenômenos da economia global nos próximos dez anos será a migração de postos de trabalho da China para outros países. Cerca de 10 milhões de empregos sairão da potência asiática, que deixará cada vez mais de ser apenas uma plataforma de produção de itens de baixo valor agregado e se concentrará em produtos que exigem conhecimento intensivo. Mesmo quando, daqui a uma dezena de anos, a China tornar-se maior economia do mundo em termos de PIB nominal, ela ainda assim, será uma economia comparativamente pobre, com renda per capita próxima a US$ 12 mil por ano, semelhante à do Brasil contemporâneo.

Caso o Brasil não promova reformas estruturantes, sacrifícios em direção à competitividade e reforma de sua inserção global, essa "China 2.0" vai imobilizar ainda mais o Brasil na chamada "Armadilha da Renda Média". O Brasil continua muito pobre para concorrer com os mais pobres. E muito ineficiente para competir com os mais avançados e dinâmicos.

Remodelagem - CELSO MING

ESTADÃO - 14/09

Novo Programa de Parcerias de Investimentos não é apenas um relançamento do que ficou parado no governo Dilma

O governo Temer lançou nesta terça-feira (13) o novo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que pretende recuperar projetos de infraestrutura e garantir a recuperação do emprego.

Não se trata apenas de relançamento do que ficou parado ao longo do governo Dilma, mas de mudança radical de modelo, com o objetivo de proporcionar regras estáveis de jogo, solidez nos contratos e segurança jurídica.

Por aí já dá para ver que esse novo PPI se assenta sobre críticas contundentes ao sistema anterior. Além de concebido com grande carga ideológica e, mais do que isso, com arcabouços propositalmente mal alinhavados, o modelo vigente nos governos do PT operava com furos previamente construídos para que produzissem desmontes e negociação de aditamentos contratuais e, a partir daí, canais propícios a desvios de recursos que depois alimentariam a máquina de corrupção e o processo de ocupação do Estado para projetos de poder.

O governo Temer promete racionalidade e licenças ambientais prévias. Os programas do governo Dilma entendiam, por exemplo, que as concessionárias não precisavam de retorno dos investimentos porque – como chegou a declarar cinicamente o secretário do Tesouro Arno Augustin, o mesmo que criou a contabilidade fiscal criativa – “não cabe remunerar regiamente empreendimentos de risco zero”. A nova modelagem promete “retornos realistas”, mais condizentes com critérios de mercado e “da aritmética”, como disse o secretário executivo do PPI, Wellington Moreira Franco.

Também cai a exigência prévia de modicidade tarifária, ou seja, a produção de insumos e serviços a tarifas mínimas ao consumidor. Esse critério foi o principal responsável pelo represamento posterior de preços e tarifas que, em seguida, exigiu correção abrupta dos preços administrados e produziu mais inflação, ou enorme expansão das despesas do Tesouro, portanto mais rombo fiscal. Preços e tarifas ficam agora mais realistas e mais sujeitos à concorrência.

Num ambiente em que o Tesouro está na lona e que os recursos internos são escassos, a nova proposta pretende realizar leilões com esquemas de financiamento (funding) previamente equacionados. Implicam captação de recursos no mercado interno e, além disso, participação de financiamentos externos.

Esse capítulo precisa de mais clareza. Embora os dirigentes estejam prometendo mais racionalidade, continua sem solução a falta de interesse do mercado interno para aplicações de longo prazo, na medida em que estas não proporcionam remuneração melhor do que as aplicações de curto prazo.

É verdade que o Brasil está oferecendo no mercado mundial um cestão invejável de empreendimentos, numa conjuntura em que os investidores vêm tendo poucas opções de aplicação dos seus vastos recursos. O problema imediato aí não é a escassez de capitais nem a disposição de investir, mas o ainda baixo nível de confiança inspirado pelo Brasil. Esse baixo nível de confiança não está dado apenas pelo mau desempenho da economia, pelo alastramento da corrupção e pelo caos político. Está dado também pelo alto custo Brasil e pelos sucessivos rebaixamentos da qualidade dos títulos da dívida pelas agências de risco.

A intenção é boa. Falta saber se o governo terá capacidade gerencial, o que mais faltou ao governo Dilma, para colocar em marcha o novo programa.

Confira:


Veja como evoluíram as vendas do mercado varejista.

À espera
Nenhuma surpresa relevante nas estatísticas de julho do mercado de vendas ao consumidor. No mês, houve recuo de 0,3% sobre o movimento de junho. No período de 12 meses terminado em julho, a retração foi de 6,8%. E, no acumulado do ano, recuo de 6,7%. São quedas recordes. É um setor fortemente atingido pela recessão e pelo desemprego. Por enquanto, só se pode esperar por uma certa estabilização. A melhora das vendas depende do aumento da renda.

Protecionismo folclórico? - MARCELO DE PAIVA ABREU

O Estado de São Paulo

MARCELO DE PAIVA ABREU - ECONOMISTA


A tarefa do ministro das Relações Exteriores do governo Temer nunca pareceu fácil e até hoje há quem se surpreenda com a escolha de José Serra, mesmo que o ministério tenha sido modestamente turbinado a expensas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

No terreno político, a agenda era clara. Tratar de esclarecer à opinião pública mundial que o processo de impeachment de Dilma Rousseff estava pautado pela observância da legislação em vigor. Em particular, colocava-se a tarefa de reagir às intromissões bolivarianas e afins no processo. A mera escalação dos principais críticos do impeachment é elucidativa: Maduro, da Venezuela, Castro, de Cuba, Morales, da Bolívia, Correa, do Equador e Ortega, da Nicarágua. A nota dissonante foi o Uruguai, mas seu ministro das Relações Exteriores acabou sendo forçado a atenuar suas críticas ao “golpe” que teria ocorrido no Brasil. A postura contaminou a posição da Organização dos Estados Americanos, suscitando declarações intempestivas de seu secretário-geral, Luis Almagro, político uruguaio oriundo da Frente Ampla.

No plano econômico havia, e há, a expectativa de que o Brasil possa negociar acordos comerciais com econo- mias desenvolvidas que abram mercados para as exportações brasileiras. O que implicará, como contrapartida, a redução das barreiras que dificultam o acesso ao mercado brasileiro. Com o Brasil mergulhado em aguda crise não é surpreendente que o entusiasmo de possíveis parceiros, desde sempre bastante modesto, tenha declinado significativamente.

Neste quadro, foi surpreendente a declaração recente do ministro José Serra em entrevista em Hangzhou, na China, onde era realizada a reunião do G-20, de que o alegado protecionismo brasileiro seria mero “folclore”, pois as medidas usuais de proteção não levariam em conta, por exemplo, os níveis de subsídios agrícolas.

Constatar as altas barreiras às importações praticadas pelo Brasil não implica desconhecer que existem consideráveis barreiras que afetam especialmente as exportações agrícolas brasileiras e penalizam os produtos agrícolas processados via escalada tarifária. Os EUA e a União Europeia são os grandes vilões dessa história, mas o G-10, grupo de economias importadoras de produtos agrícolas, como Suíça e Noruega, ilustra quão arraigado é o protecionismo agrícola mesmo entre as economias desenvolvidas de fala mansa.

Mas o ministro erra redondamente ao falar em protecionismo folclórico. O Brasil é inegavelmente um dos países mais protegidos do planeta. A tarifa brasileira sobre produtos industriais consolidada na OMC, de 35%, é muito alta e, embora a tarifa média ronde os 10%, foram criados penduricalhos como o programa Inovar Auto, que aumentam a proteção para até 70%. É um programa parcialmente inspirado no regime automotivo de 1995/96, que teve como ativo defensor o então ministro do Planejamento, José Serra. Após fracassar a tentativa de imposição de cotas, julgada ilegal pela OMC, criou-se um cipoal de incentivos baseados em tratamento discriminatório dependente de conteúdo nacional. A política industrial do lulopetismo em relação a outros setores acabou contaminada por ideias rudimentares sobre a eficácia de tais exigências sobre produtividade.

Melhor teria feito o ministro das Relações Exteriores se, em vez de alusões a suposto folclore protecionista, tivesse impedido o presidente da República de visitar um shopping center na mesma Hangzhou e lá comprar um par de sapatos e um brinquedo. Qual teria sido a sinalização desejada? Que a concorrência, nem sempre leal, dos produtores de chineses é bem-vinda?

Um projeto sério de integração efetiva da economia brasileira às economias mais dinâmicas em escala global depende de negociações comerciais que implicam a disposição de desmantelar o protecionismo brasileiro. O resto é jogo de cena.

Sempre é tarde, Temer - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 14/09

As tempestades dos últimos dias na finança mundial são um lembrete dos riscos de desaquecimento global e de acidentes anticlimáticos. Nesta mesma terça de rolos nos mercados financeiros, o governo Temer divulgava seu plano de concessões, com as quais se espera que cresça um bocadinho o investimento em aeroportos, estradas, ferrovias, portos e petróleo.

O que uma coisa tem a ver com a outra?

Os riscos de acidentes financeiros internacionais ou de resfriado econômico podem acontecer a qualquer momento. A recuperação brasileira, por sua vez, deve ser lenta. Estamos sujeitos a esses riscos vestindo calças curtas e rotas.

Um impulso de melhoria no Brasil depende das obras de infraestrutura, que no entanto vão demorar demais, a julgar pelos planos divulgados ontem.

Pelo menos desta vez, o anúncio governamental não expôs ideias de jerico, tais quais as dos ministros da Saúde ou do Trabalho, para citar os casos mais estrambóticos, ainda que não se conheçam detalhes de financiamento das obras.

Conviria adiantar prazos. Os leilões de aeroportos, os mais próximos, ficaram para o primeiro trimestre de 2017. Os de portos, poucos, para o segundo trimestre.

Rodovias ficaram para o segundo semestre de 2017, assim como as ferrovias, essas sempre as mais suspeitas, pois têm encalhado ou se tornam jiboias gigantes brancas no meio do nada (uma versão do elefante branco). Leilões grandes de petróleo e de hidrelétricas também ficaram para a segunda metade de 2017.

No mais importante, a atividade econômica vai depender de uma baixa rápida de juros, que depende, bidu, do plano de contenção de gastos ("teto") e da reforma da Previdência, história que o Congresso pretende enrolar.

No mais, resta o imponderável de uma animação de empresários e consumidores que independa diretamente de sinais como juros e crédito, limitada, porém. Como se sabe, os salários ainda baixam rápido e há um colapso no crédito bancário.

Em suma, estamos com a resistência baixa demais para enfrentar uma gripe mundial.

Os preços dos ativos financeiros estão perto de níveis recordes pelo mundo rico, mesmo com crescimento econômico frustrante e rentabilidade baixa das empresas, graças às torrentes de dinheiro a custo zero, cortesia dos bancos centrais.

Essa alegria demasiada é visível até na Bolsa do Brasil, que de janeiro a julho se recuperou de um tombo feio e, desde então, vai subindo para alturas próximas do limite da responsabilidade.

Pequenas dúvidas a respeito da continuidade dessa farra de dinheiro barato balançam o castelo de cartas, para usar metáfora nada original mas precisa. Isto é, há medo de alta de juros nos EUA, de contenção do despejo de dinheiro europeu ou japonês, de sinais de desaquecimento econômico etc.

Mesmo que tais movimentos sejam limitados, os danos são incertos. A regulação da finança mudou e não foi testada em situação de tumulto novo. A finança é excessivamente imensa e jamais se sabe se há bombas escondidas por aí.

Já faz mais de três anos, há alguns sustos e tumultos contidos diante de sinais de virada nos juros. Pode continuar a ser alarme falso. Mas jamais convém apostar em calmaria contínua, menos ainda neste nosso estado deplorável.

Relaxar um programa de austeridade que nem foi iniciado é ideia cretina - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 14/09

Há pouco mais de dois anos, tive a alegria de publicar um livro com Fabio Giambiagi. Para quem não o conhece, Fabio, além de economista de primeira, possui uma das maiores coleções de citações que conheço. Aliás, minto: entre conhecidos é, disparado, a maior.

Uma delas, devidamente reproduzida em nosso livro, traz a seguinte afirmação de conhecido jornalista, referindo-se ao gasto público: "Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, só fazemos cortar, cortar, cortar. Declaração curiosa, pois, apenas no caso do governo federal, a despesa (sem contar transferências a Estados e municípios) saltou de 11% do PIB em 1991 para quase 20% do PIB em 2015. De alguma forma, mesmo entre pessoas que deveriam ser bem informadas, o aumento do gasto continua a ser um ilustre desconhecido.

Se isso ocorre entre os supostos especialistas, o que esperar dos amadores nada bem-intencionados que pululam por aqui, como na coluna de Benjamin Steinbruch publicada no dia 6/9?

Juras de lealdade à "austeridade fiscal e contenção da dívida pública, mas (e o que importa é sempre o que vem depois do "mas") também o alerta sobre a necessidade de "virar o disco", fazendo "investimentos em infraestrutura (...) com recursos do próprio governo". E como financiar a mágica? Com mais mágica, pois "é possível reduzir gastos correntes e aumentar investimentos, o que trará novas receitas fiscais".

Este é um dos melhores exemplos da parapsicologia aplicada à economia: a ideia de uma elevação autofinanciável do gasto, segundo a qual o impulso à atividade econômica proveniente da despesa pública seria tão grande que levaria a aumento da arrecadação ainda maior que o gasto inicial.

Há, é bom que se diga, fortes razões teóricas para suspeitar que se trata de uma atrocidade inominável, mas não precisamos nos prender à teoria. Basta notar que, se isso fosse verdade, não haveria no mundo país em dificuldades financeiras. Bastaria gastar para que a arrecadação subisse ainda mais, reduzindo deficit e dívidas. E tudo isso satisfazendo todas as demandas da população e partidos políticos.

Um verdadeiro moto perpétuo, impedido apenas pelas ideias antiquadas de uns tantos economistas que insistem em rotular essa descoberta de bruxaria de péssima qualidade, sem intenção, é bom dizer, de ofender bruxas de qualquer procedência...

Não é necessário ir muito longe para entender os problemas associados à proposta. Apenas a perspectiva de ajuste fiscal (e não muito mais que a perspectiva, para ser sincero) foi suficiente para reduzir taxas reais de juros, em particular para os prazos mais longos, de 1,0 a 1,5% anual do começo do ano para cá.

Esse movimento não ocorreu por acaso, mas refletiu a redução da percepção de risco-país (pouco mais de dois pontos percentuais no período), em grande parte associada exatamente às expectativas de melhora do desempenho fiscal por parte do novo governo.

O abandono da promessa de ajuste provavelmente reverteria esses ganhos, reduzindo as chances de uma recuperação da atividade econômica. Nesse sentido, se há uma ideia especialmente cretina, trata-se da proposta de relaxar um programa de austeridade fiscal nem sequer iniciado.

Realmente, "são espantosas as coisas tolas em que se pode acreditar temporariamente quando se pensa sozinho durante muito tempo".

É preciso falar sobre juros - MONICA DE BOLLE

ESTADÃO - 14/09

Sobre-endividamento, palavra grande e feia, termo que significa dívida em excesso. A crise financeira de 2008 foi provocada pelo excesso de endividamento concentrado em alguns setores de vários países desenvolvidos. Foi em razão desse sobre-endividamento e do risco de que a insolvência generalizada gerasse uma depressão descomunal que diversos bancos centrais adotaram posturas ditas “não convencionais” para as políticas monetárias. Taxas de juros nulas, compras de títulos do governo de prazo longo feitas em grande volume pelos bancos centrais, experimentos com taxas de juros negativas – a inversão da lógica convencional, fazendo com que o credor tenha de pagar pelo privilégio de conceder crédito – todas foram maneiras de enfrentar problemas sem precedentes. Funcionaram?

Há muitos que insistem em dizer que não, continuando a crer na neutralidade da moeda – a incapacidade da política monetária de não apenas sustentar a atividade econômica, como também de empurrá-la um pouco quando o excesso das dívidas exerce força contrária. Contudo, a evidência empírica sobre a política monetária não convencional revela a falácia da neutralidade monetária. Quando as dívidas são excessivas, a política monetária adquire papel fundamental. O recém-publicado Relatório de Genebra intitulado O que mais os Bancos Centrais podem fazer?, co-autorado por alguns de meus colegas no Peterson Institute for International Economics mostra que há pouco de neutro nos efeitos da política monetária. Há, inclusive, espaço para que alguns bancos centrais façam mais do que têm feito.

A maior parte das políticas não convencionais implantadas desde 2008, isto é, a compra de títulos do governo e de outros ativos pelos bancos centrais globais, teve como objetivo reduzir as taxas de juros de médio e longo prazo para prover alívio aos setores mais endividados. A redução do custo do serviço da dívida permitiu que o processo de desalavancagem – a redução dos passivos das famílias, do governo, das instituições financeiras – prosseguisse de forma mais rápida do que teria sido se os governos não tivessem lançado mão dessas políticas.

Ao contrário dos países desenvolvidos em 2008, o Brasil não passou por uma crise financeira avassaladora. Entretanto, é inegável o estado lastimável das contas públicas brasileiras, o sobre-endividamento do governo federal, das unidades federativas, e de diversos municípios que resultou de anos de equívocos na condução da política econômica do País. É igualmente inegável a situação precária dos balanços das famílias e das empresas decorrente da brutal recessão que assola o Brasil há dois anos. No caso das empresas brasileiras, são especialmente preocupantes os resultados de uma análise recente do Cemec / Ibmec.

De acordo com o estudo, entre 2010 e 2016, diversas empresas de capital aberto e fechado observaram forte aumento do endividamento, com expressiva redução na capacidade de cobrir o serviço dessa dívida com o fluxo de caixa gerado de seus negócios. Em 2015, com a desvalorização do câmbio, cerca de metade das empresas analisadas teve geração de caixa inferior às despesas financeiras. Ainda mais preocupante é que ao longo do primeiro trimestre de 2016 não houve sinais de melhora: a relação entre geração de caixa e despesas financeiras continuou a cair para muitas empresas de capital aberto. A análise exclui a Petrobrás.

Diante dessas dificuldades, não é difícil imaginar que parte relevante da queda da arrecadação observada em 2015 e 2016 provenha da preferência por priorizar o pagamento de dívidas em detrimento do pagamento de impostos. Dito de outra forma, já que as empresas estão estranguladas, nada ocorre – nem investimento, nem pagamento de impostos em alguns casos. Nesse contexto, semelhante ao que se viu em 2008, parece fazer muito sentido a redução rápida dos juros, que já deveria ter começado. Juros menores dariam alívio às empresas, acelerariam a desalavancagem da economia, e, ao fazê-lo, poderiam até criar espaço para que a arrecadação se recuperasse, melhorando as perspectivas fiscais de curto prazo. Não custa lembrar: inflação não sobe com sobre-endividamento.

Navegar é preciso, reduzir juros não é preciso, ainda que seja urgente.

Programa Temer - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 14/09

O novo programa de privatização tem méritos. O crescimento se faz em parceria com o setor privado e não com planos estatizantes, como os da era militar e da era PT. O subsídio tem que ser explícito e não escondido. Licença prévia, como o nome diz, vem antes. O investimento tem que dar retorno ao investidor. Apesar dos avanços, o programa será feito, como os outros, em grande parte com dinheiro público.

Os grandes financiadores do investimento no Brasil são os bancos públicos, isso já se sabe. Mas a forte parcela do setor financeiro estatal na sustentação do investimento faz o programa do governo Temer se parecer com outros que o antecederam. Há avanços, como o grau diferenciado de empréstimo subsidiado. Ele será maior no saneamento, porque é fundamental para a saúde pública, é a área em que o Brasil tem atrasos chocantes e é um investimento de retorno mais difícil. Será menor em setores onde a perspectiva de retorno é mais imediata.

O FGTS de novo será usado para subsidiar empresários, e pelo mesmo mecanismo inventado pelo governo anterior, o FI-FGTS, que beneficiou as empresas amigas na era PT. Em alguns casos, houve fraudes, que estão sob investigação. Houve pontos do anúncio de ontem em que se tinha impressão de que o governo não havia mudado, apenas a marca do programa, que em vez de ser PAC passava a ser Crescer. Uma troca de rótulo.

Em alguns pontos houve mudanças, e elas serão mais relevantes se forem evitados novos erros. Tabelar taxas de retorno, como fez o governo passado, não faz sentido, mas deixar o empresário na confortável situação de ter uma margem gorda na qual caibam todos os riscos é o erro oposto. Querer uma resposta mais ágil dos órgãos ambientais é bom, desde que eles possam dizer não para projetos inexequíveis. O governo Dilma arrancou do Ibama as licenças de Belo Monte, apesar de todo o mal que o projeto fez ao meio ambiente e aos direitos dos indígenas do Xingu. Há atrasos no licenciamento que são derivados de burocracias que podem ser simplificadas, mas há projetos que são muito perigosos do ponto de vista ambiental. E aí? O governo aceitará “não” como resposta?

Uma ideia saudável é o de ter apenas subsídios explícitos. Subsídio é gasto, é renúncia fiscal, é custo para o contribuinte, por isso a sociedade precisa saber a quem é dado e em que condições. Quando ele é embutido e pouco transparente para esconder o preço de uma medida demagógica, provoca muita distorção, como aconteceu recentemente. O governo Dilma exigia uma tarifa baixa e em seguida subsidiava de forma indireta o empresário. Passava a ser um investimento, na prática, estatizado. A baixa tarifa da energia elétrica acabou virando o maior tarifaço do setor. A economia não acomoda indefinidamente uma distorção, por isso o efeito rebote de uma medida artificial pode ser caro demais.

É preciso manter a determinação de transparência e prestação de contas. Passar antes por órgãos de controle como o TCU é bom, mas não é suficiente para evitar os erros e desvios. A prestação de contas tem que ser uma prática adotada durante todo o processo. Fortalecer os órgãos reguladores significa não apenas autonomia de gestão, mas renunciar definitivamente ao que era rotina no governo passado: a nomeação de indicados políticos para as agências.

O programa de concessões terá efeitos no médio e longo prazos, em alguns casos para depois de 2018. Isso talvez incomode o mercado, que tem sempre uma visão imediatista. O governo ainda terá que concluir os estudos técnicos e de viabilidade financeira, conversar com o setor privado e explicar o novo modelo para que eles possam fazer seus cálculos de retorno e atratividade dos investimentos. Depois disso, haverá um prazo mínimo de 100 dias, entre a divulgação de editais e os leilões. Só então os projetos poderão começar a sair do papel e virar investimento, contratação de obras e criação de empregos.

O efeito mais imediato que o governo busca é a elevação da confiança. Mas o clima econômico continua difícil. Ontem, a bolsa brasileira caiu 3%, e a Petrobras despencou 7%. O caminho da recuperação será longo.

Imitações de vidas - DORA KRAMER

ESTADÃO - 14/09

O caro leitor e a prezada leitora podem reparar: Eduardo Cunha e os petistas de modo geral usam a mesma linguagem. Adotam métodos semelhantes e argumentos muito parecidos para justificar as respectivas descidas ao inferno depois de experimentarem as delícias do paraíso. A começar pela adoção do ataque como defesa, estratégia que, no caso deles, nem sempre se mostrou a melhor prática.

Aqui desmentem o velho lema, mas, no conjunto das desastrosas obras, confirmam o ensinamento do dito segundo o qual quem almeja em excesso acaba perdendo tudo. Sendo o pecado original e deflagrador da derrocada, a perda de noção da realidade, atributo dos insensatos.

Começam satisfeitos com a conquista do poder, logo se deixam embriagar por ele, em seguida se convencem da condição de onipotentes e em pouco tempo transformam-se em napoleões de hospício, dizendo qualquer coisa que lhes venha às cabeças, crentes de que são invencíveis a despeito das circunstâncias adversas criadas por eles em sua incapacidade de reconhecer o equívoco – quando lhes bate à porta ou quando já materializado na forma de péssimas consequências.

A culpa é sempre dos outros. Dos primeiros aos últimos escândalos de corrupção nos quase quatro governos do PT, Luiz Inácio da Silva e Dilma Rousseff nunca sabiam de nada daquilo que o País via exposto em denúncias, investigações, processos e condenações. A responsabilidade no início era de grupos isolados ou de “traidores” da confiança alheia.

À medida que foi ficando impossível sustentar a alegação que colocava ambos na condição de presidentes néscios, a culpa passou a ser da perseguição dos adversários, da elite insatisfeita com a alegria dos pobres, da ingratidão dos agraciados. Da arbitrariedade da Suprema Corte de Justiça, dos excessos da Polícia Federal, da leviandade do Ministério Público, da maldade de Joaquim Barbosa, da pérfida vaidade do juiz Sérgio Moro, dos golpistas conspiradores, dos vingativos congressistas, do traiçoeiro vice-presidente Temer, de Cunha o anjo mau maior.

Nada, nada mesmo a ver com a irresponsável e populista gastança, com a abertura dos cofres públicos e do aparelho de Estado à sanha de ladrões, com o menosprezo pelo contraditório, com a soberba petista no trato dos aliados como subordinados. Com a arrogância de Dilma na imposição de suas convicções erráticas, com a suposição de que popularidade e votos sirvam de salvo-conduto ao vale tudo. Com a cínica negativa de evidências, impertinência autodefinidos como heróis da resistência, com a compra de brigas erradas, as alianças espúrias e a recusa em ouvir os que aconselhavam na direção do acerto e eram mandados à companhia do agourento Velho do Restelo sem escusas pelo desrespeito a Camões.

Eduardo Cunha também quis cair atirando sem dispor de munição essencial: credibilidade. Anunciou a publicação de um livro “contando” tudo. José Dirceu fizera o mesmo e desistiu da empreitada. Antes da carreira de escritor, Cunha tem outras preocupações mais atinentes à residência onde Dirceu vive restrição de liberdade.

Tido e havido como poderoso incondicional e visto em sua imaginação como presidente da República, terminou na noite de segunda-feira dono de escassos 10 votos. Frutos de seus tropeços. Da mentira, do uso da Casa (por extensão dos colegas) como instrumento de seu desejo, da crença no lema “comigo ninguém pode”. Nem o Ministério Público a quem desafiou na pessoa de Rodrigo Janot nem a sociedade a quem pretendeu convencer da posição de perseguido político, herói do impeachment, vítima de um golpe. Tudo culpa do PT, da covardia eleitoral dos colegas, de uma urdidura do governo.

Há mais um traço de união entre Cunha e o PT, expresso em antigo dístico: são anjos de candura amarrados pela cintura.

Ameaças do subterrâneo - BERNARDO MELLO FRANCO

FOLHA DE SP - 14/09

BRASÍLIA - Sentindo-se abandonado pelo grupo que ajudou a alçar ao poder, Eduardo Cunha caiu atirando. Na primeira entrevista após a cassação, ele ameaçou abrir fogo contra o governo de Michel Temer e atacou o deputado Rodrigo Maia, que o substituiu no comando da Câmara.

O correntista suíço começou a dar recados na madrugada desta terça (13), antes mesmo de deixar o Congresso. Assim que saiu do plenário, ele reuniu jornalistas e avisou que pretende lançar um livro com revelações sobre a engenharia da derrubada do governo Dilma Rousseff.

"Vou contar tudo o que aconteceu no impeachment, com todos os personagens que participaram de diálogos comigo. Esses serão tornados públicos em toda a sua integralidade. Todos, todos, todos. Todo mundo que conversou comigo", prometeu o agora ex-deputado. Questionado se havia gravado as conversas, ele respondeu com um sorriso irônico: "Tenho boa memória".

Magoado, o peemedebista culpou o Planalto por sua desgraça. Seu primeiro alvo foi o ex-ministro Moreira Franco, a quem batizou de "eminência parda" por trás de Temer.

Poucas horas depois, ele voltou a mira contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. "Espero que os ventos que nele chegam através de mais de uma dezena de delatores e inquéritos no STF, incluindo [o delator] Sérgio Machado, não se transformem em tempestade", provocou.

As ameaças do ex-presidente da Câmara viraram o principal assunto em Brasília depois da sua cassação. Ninguém sabe ao certo o que ele está disposto a contar e, principalmente, se o governo Temer seria capaz de resistir a uma possível delação.

Desde os tempos da Telerj, no governo Collor, Cunha cultiva a reputação de fabricar dossiês contra adversários. A diferença é que ele não pode mais usá-los para acumular poder ou ampliar os negócios. Agora as informações do subterrâneo da política se tornaram a sua última arma para tentar escapar da cadeia.

Guerra de metáforas - MERVAL PEREIRA

O Globo - 14/09
O mar revolto em que os políticos navegam não está para peixe. Mares revoltos e cidadãos revoltados, como lembrou a ministra Cármen Lúcia ao tomar posse na presidência do Supremo Tribunal Federal.

Depois da cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e pela avalanche de votos contrários que o deixaram com o apoio, envergonhado ou acintoso, de pouco mais de 10% do plenário que já comandou com mão de ferro, uma guerra de metáforas travou-se entre ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Parece que aprenderam a falar por códigos depois que conversas gravadas encrencaram políticos e empresários. Perguntado sobre o episódio que marcou gravemente cada um dos deputados federais, que em número recorde se sentiram pressionados pela opinião pública a cassar seu antigo protetor, Renan Calheiros saiu-se com esta: “(...) O que vimos ontem é aquilo: quem planta vento colhe tempestade. Essa é uma lei da natureza”.

Depois da cassação, Cunha deu uma entrevista alegando, entre outras coisas, que os processos contra ele no STF correram mais rápido do que os de Renan, que tem nada menos que oito processos, alguns já há tanto tempo que podem prescrever.

Ao ser perguntado sobre essas críticas de Cunha, Renan retrucou: “Afasta esse cálice de mim”. O conjunto da obra fez Cunha retribuir com a mesma moeda, sem trocadilhos. O deputado cassado desejou que “os ventos que nele chegam através de mais de uma dezena de delatores e inquéritos, inclusive do Sérgio Machado, não se transformem em tempestade”.

Cunha se referia, com especial maledicência, ao ex-senador Sérgio Machado, indicado por Renan Calheiros para presidir a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras onde atuou por cerca de dez anos. Apanhado em uma série de falcatruas, fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público que pode render dores de cabeça a Renan.

Esta é apenas uma amostragem do que ocorre nos bastidores políticos, depois que a cassação cortou pela raiz a carreira política de um dos mais poderosos líderes da Câmara, apanhado em pleno voo quando imaginava que tinha pela frente um céu de brigadeiro.

Já Renan adotou tática diferente da de Cunha, que enfrentou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o próprio STF na busca de se impor como intocável da República. Renan, ao contrário, recolheuse, fez acordos com o Judiciário, o último deles organizando ação favorável ao aumento dos ministros do STF, que teve, em contrapartida, o escandaloso fatiamento da Constituição para garantir que a presidente cassada Dilma Rousseff não perdesse seus direitos políticos.

Ao mesmo tempo, fez um aceno ao STF e ao PT, na tentativa de criar um ambiente favorável a si quando necessitar. Entregou só metade do que prometeu, pois tudo indica que a nova presidente do STF não vai assumir compromissos para aprovar o aumento dos ministros.

Pelo tom dos discursos da posse na segunda-feira, não há ambiente para essas jogadas de bastidores, e o plenário da Câmara captou bem a mensagem, entregando a cabeça de Eduardo Cunha em grande estilo. As eleições municipais provavelmente reforçarão essa mensagem de repúdio à corrupção e à politicagem que a sociedade emite há muito tempo, e então, a partir do fim deste ano, talvez tenhamos condições de avançar nas pautas indispensáveis à retomada do desenvolvimento do país.

Mais do que nunca, porém, esses movimentos dependerão dos humores que vierem de Curitiba e dos fantasmas que sairão das delações premiadas.

Coisa feia
O comentário do diretor do filme “Aquarius” sobre a escolha do representante brasileiro ao Oscar foi uma das coisas mais patéticas já registradas nas disputas de egos da cultura nacional. Já que seu filme não foi o escolhido, a decisão só pode ter sido tomada por razões políticas, pois ele e o elenco protestaram em Cannes contra o governo Temer. O mesmo raciocínio de Dilma: o golpe parlamentar se caracterizaria se o resultado do julgamento do Senado fosse sua cassação. Se lhe fosse favorável, todo o processo estaria legitimado.

O exemplo que se espera do Supremo - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO 14/09

Uma característica que chama a atenção no estilo da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fartamente revelado ao longo dos mais de 10 anos em que ela integra aquela Corte, é a capacidade de tratar os temas mais ásperos e controvertidos em tom sempre muito firme, mas ameno, pontuado por frequentes citações literárias que predispõem a reflexões serenas sobre questões essenciais da vida nacional. Foi exatamente o que fez, em seu discurso de posse, a segunda mulher a assumir a presidência do STF, ao destacar a responsabilidade de sua nova investidura – a de “guardar e fazer garantir a satisfação do sentimento de Justiça de cada um e de todos os brasileiros”, uma vez que “há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito, hoje, com o Poder Judiciário”.

De fato, em tempos em que são cassados os mandatos de uma presidente da República e de um presidente da Câmara dos Deputados, contra o pano de fundo de uma devassa sem precedentes nas entranhas de um sistema político-partidário e de gestão da coisa pública que elevou a corrupção à condição de método, não se pode imaginar que o brasileiro esteja minimamente satisfeito com a realidade que o cerca. E o Poder Judiciário não pode se isentar de responsabilidade nessa crise, como admitiu em sua fala e ministra Cármen Lucia: “Homens e mulheres estão nas praças pelos seus direitos e pelos seus interesses. Quer-se um Brasil mais justo e é imprescindível que o construamos”.

A corrupção institucionalizada que mais de uma década de lulopetismo deixa de herança não é o único, mas talvez seja o principal fator do impasse político, do desastre econômico, da angústia e do sofrimento da população e, sobretudo, da dificuldade que o cidadão brasileiro tem hoje para compreender e se posicionar sobre valores que dão lastro a uma sociedade livre, próspera e justa.

Nesse contexto, tem importância preponderante o Poder Judiciário. Ao dar consequência, ao longo dos últimos dois anos e meio, à ação da Lava Jato e operações congêneres, colocando atrás das grades articuladores, operadores e empresários, a Justiça responde ao anseio nacional pelo combate à corrupção. Mas não escapa a uma observação mais atenta o fato de que, salvo as exceções que confirmam a regra, um amplo contingente de gordas raposas da política brasileira sob investigação – senadores, deputados, ex-presidentes e ministros de Estado – consegue permanecer distante das barras dos tribunais.

De acordo com levantamento feito pela revistaCongresso em Foco, em meados de 2013 havia 542 inquéritos e ações contra 224 parlamentares parados no STF. Essa pesquisa carece de atualização, mas nada leva a crer que três anos depois esses números sejam muito diferentes. Provavelmente, aumentaram, já que a Lava Jato começou a operar nos primeiros meses de 2014.

O STF tem tomado algumas decisões importantes e até ousadas no combate à corrupção, como foi o caso da decisão unânime que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado porque estava atrapalhando as investigações de que era alvo. E os próprios policiais, procuradores e magistrados de primeira instância explicam que as investigações que envolvem pessoas que dispõem de foro privilegiado são naturalmente mais demoradas, porque exigem um conjunto probatório mais complexo. Pode ser. Mas a investigação e o julgamento de figurões da política, pela gravidade da ofensa que cometem contra a sociedade que deveriam representar, precisam ter um caráter de exemplaridade do qual a urgência possível faz parte. Não podem ser relegados à vala comum dos processos acumulados.

Esse exemplo o aparelho judiciário brasileiro, infelizmente, não tem dado. Não é uma deficiência que possa ser debitada ao quadro geral da morosidade da Justiça no País. Casos como esses, pela sua condição simbólica, devem ser objeto de absoluta prioridade, como sugeriu o decano Celso de Mello, no veemente discurso contra a corrupção feito ao apresentar a presidente Cármen Lúcia: é preciso combater a “delinquência governamental”. E, no Estado de Direito, só o Supremo pode fazê-lo.