FOLHA DE SP - 02/04
Nem no Lollapalooza esquecem do Feliciano. Eu sou fã da Gaby Amarantos e Joelma não me representa
BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!
Direto do País da Piada Pronta: domingo no Discovery Channel tava passando "As Feras da Engenharia" com a construção do Engenhão!
Estádio que já está sendo chamado de Arena Tim: a cobertura é uma merda! Rarará!
E nem no Festival Lollapalooza esquecem do Feliciano. Olha o cartaz duma menina: "Sou fã de Franz Ferdinand e The Black Keys e o Feliciano não me representa".
E eu sou fã da Gaby Amarantos e a Joelma não me representa.
E essa do "Sensacionalista":
"De pelo negro e crespo, cão de Feliciano diz que não se sente representado pelo dono. Sou o cão do Feliciano e ele não me representa!". Rarará!
E a Coreia do Norte? E o Kim Jong-un? Aliás o Kim Jong BUM! O ditador sapeca. Ele parece um "toy art".
Filhote mimado do Kim Jongou a bomba! E como disse um amigo meu: "O problema de esse doido jogar bomba é o mundo acabar antes de eu comer a Cleo Pires!".
E se esse Kim Jong fosse brasileiro, a Argentina já teria ido pro espaço há muito tempo. Rarará!
E Kim Jong é como Zé na Coreia do Norte. Tem Kim Jong-un, Kim Jong Dois, Kim Jong Três, Kim Jong Vai e Kim Jong Fui.
E eu não tenho medo do Kim Jonguinho. Eu tenho medo de estar no Jardim Ângela às duas da manhã numa rua mal iluminada e o último ônibus ter acabado de passar.
Eu tenho medo das previsões da Miriam Leitão! Isso sim!
E a sigla da TV oficial da Coreia do Norte: KCTV! Transmitiu o que não devia? Cacetevê neles! Rarará!
E o tuiteiro Jorge Miranda postou a musiquinha tema do São Paulo x Corinthians: "Patinho da Páscoa, o que trazes para mim? Três pênaltis, dois pênaltis e um pênalti xinfrim". Rarará! É mole? É mole, mas sobe!
O Brasileiro é Cordial! Olha essa placa em Natal: "Área Militar! Perigo de Morte! Tiro Real de Fuzil".
Mas eu continuo gostando mais dessas placas diretas, curtas e grossas: "Garagem! Seu Corno!". Rarará!
Nóis sofre mas nóis goza. Hoje só amanhã! Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
terça-feira, abril 02, 2013
Os importantes - J. R. GUZZO
REVISTA VEJA
O cidadão brasileiro Eike Batista, controlador de um conjunto de empresas com sede no Rio de Janeiro, faz parte de um certo tipo de gente que acaba classificada como “importante”. Eis aí uma palavra de significado duvidoso. Pode ser uma descrição positiva para algo ou para alguém. Pode ser também, e aí a coisa já complica, uma boia de salvação para valorizar pessoas, obras ou acontecimentos quando não existe, no mundo dos fatos reais, um mínimo de fundamento capaz de justificar essa valorização. Não importa se uma pessoa tem ou não tem virtudes. Não importa, na verdade, o que tenha feito ou deixado de fazer. Basta conseguir que a chamem de “importante” – vai passar a vida inteira sendo elogiada, sem que ninguém nunca saiba exatamente por quê, e sem que precise mostrar serviço. É um fenômeno muito comum na cultura. Há o “escritor importante” – mas ninguém se lembra de um único livro realmente bom que tenha escrito. Há, na mesma linha, o músico, o pintor, o diretor de cinema, o filósofo, o crítico que ganham a comenda de “importante” – e até mesmo, nos casos de bobagem em estado terminal, os que são considerados os “mais importantes de sua geração”. Não é difícil, nisso tudo, separar o artigo legítimo do cavalo paraguaio. Nunca passa pela cabeça de ninguém, digamos, dizer que Camões é um “escritor importante” – ele é, apenas, Camões. Não precisa ser chamado de “importante”; tem a fama porque tem a obra. Já no caso das eminências com méritos desconhecidos, é o contrário: não têm a obra, só têm a fama.
A causa disso está nos jornalistas, uma espécie que, pelas condições naturais do seu habitat, desenvolve um forte instinto de manada; se um deles, ou um grupo, começa a falar de um assunto, a maioria sai correndo atrás para falar da mesma coisa, o tempo todo. É o que aconteceu com Eike Batista. Alguns anos atrás, ele começou a aparecer na mídia; logo ganhou dos jornalistas o certificado de “empresário importante”, e desde então é raro que se passem três dias seguidos sem que o seu nome seja citado em algum lugar. Ajudaram-no, sem dúvida, o fato de ter aparecido nessas listas de homens “mais ricos do mundo”, cuja veracidade é algo que jamais foi possível provar de maneira satisfatória, e sua disciplina em manter-se à disposição da imprensa 24 horas por dia. Mas onde estão, precisamente, seus feitos concretos como empresário?
Eike, no noticiário, está num eterno “vai” – vai fazer, investir, negociar, estudar, comprar, vender, associar-se. Não se fala, depois, no resultado dessas intenções. Nem mesmo a mera reforma do histórico Hotel Glória, no Rio de Janeiro – que deveria ser coisa modestíssima para a imensidão de sua fortuna –, parece dar sinais de vida. Eike comprou o hotel cinco anos atrás. Nesse tempo todo, além da tela de malha sintética que cobre a sua fachada, tudo o que os cariocas puderam ver da reforma é que ela não vai ficar pronta para a Copa de 2014, como prometido, e que o BNDES já deu 200 milhões de reais para financiar a obra. Um dos seus poços de petróleo em alto-mar, que deveria produzir “20000” barris por dia, viu-se discretamente reavaliado, depois, para 10000, em seguida para 5000; não se fala mais do assunto. Na verdade, o que mais se noticia hoje são as perdas de Eike: é o mesmo efeito manada, agora na contramão.
Problema dele? Não; infelizmente é problema nosso. Em sua última edição, VEJA mostrou, com fatos e fotos, Eike, o ex-presidente Lula e o lobista Amaury Pires Neto numa visita feita em janeiro ao Porto do Açu, no estado do Rio, uma das mais louvadas realizações do empresário importante – e que, como tantas outras, não decolam. (Esse Pires é homem de procedência garantida: demitido em 2011 do Fundo da Marinha Mercante, no meio da frenética roubalheira flagrada então no Ministério dos Transportes, tem linha direta com o deputado Valdemar Costa Neto, condenado a sete anos e dez meses de cadeia no mensalão.) Lula, aí, estava na mesma atividade de Pires – fazendo lobby em favor de Eike. O objetivo era obter do governo a transferência para o Açu de um investimento estrangeiro de 500 milhões de reais. Lula foi à luta: pediu à presidente Dilma Rousseff que recebesse Eike, botou dois ministros a trabalhar para o empresário e envolveu até o Itamaraty nesse rolo. Isso não deu em nada, até agora, por falhas operacionais da trama. Mas provou que, além daqueles duzentinhos do BNDES, há uma proximidade perigosa entre Eike Batista e o Tesouro Nacional – perigosa não para ele, claro, mas para quem paga as contas do Brasil para Todos.
O cidadão brasileiro Eike Batista, controlador de um conjunto de empresas com sede no Rio de Janeiro, faz parte de um certo tipo de gente que acaba classificada como “importante”. Eis aí uma palavra de significado duvidoso. Pode ser uma descrição positiva para algo ou para alguém. Pode ser também, e aí a coisa já complica, uma boia de salvação para valorizar pessoas, obras ou acontecimentos quando não existe, no mundo dos fatos reais, um mínimo de fundamento capaz de justificar essa valorização. Não importa se uma pessoa tem ou não tem virtudes. Não importa, na verdade, o que tenha feito ou deixado de fazer. Basta conseguir que a chamem de “importante” – vai passar a vida inteira sendo elogiada, sem que ninguém nunca saiba exatamente por quê, e sem que precise mostrar serviço. É um fenômeno muito comum na cultura. Há o “escritor importante” – mas ninguém se lembra de um único livro realmente bom que tenha escrito. Há, na mesma linha, o músico, o pintor, o diretor de cinema, o filósofo, o crítico que ganham a comenda de “importante” – e até mesmo, nos casos de bobagem em estado terminal, os que são considerados os “mais importantes de sua geração”. Não é difícil, nisso tudo, separar o artigo legítimo do cavalo paraguaio. Nunca passa pela cabeça de ninguém, digamos, dizer que Camões é um “escritor importante” – ele é, apenas, Camões. Não precisa ser chamado de “importante”; tem a fama porque tem a obra. Já no caso das eminências com méritos desconhecidos, é o contrário: não têm a obra, só têm a fama.
A causa disso está nos jornalistas, uma espécie que, pelas condições naturais do seu habitat, desenvolve um forte instinto de manada; se um deles, ou um grupo, começa a falar de um assunto, a maioria sai correndo atrás para falar da mesma coisa, o tempo todo. É o que aconteceu com Eike Batista. Alguns anos atrás, ele começou a aparecer na mídia; logo ganhou dos jornalistas o certificado de “empresário importante”, e desde então é raro que se passem três dias seguidos sem que o seu nome seja citado em algum lugar. Ajudaram-no, sem dúvida, o fato de ter aparecido nessas listas de homens “mais ricos do mundo”, cuja veracidade é algo que jamais foi possível provar de maneira satisfatória, e sua disciplina em manter-se à disposição da imprensa 24 horas por dia. Mas onde estão, precisamente, seus feitos concretos como empresário?
Eike, no noticiário, está num eterno “vai” – vai fazer, investir, negociar, estudar, comprar, vender, associar-se. Não se fala, depois, no resultado dessas intenções. Nem mesmo a mera reforma do histórico Hotel Glória, no Rio de Janeiro – que deveria ser coisa modestíssima para a imensidão de sua fortuna –, parece dar sinais de vida. Eike comprou o hotel cinco anos atrás. Nesse tempo todo, além da tela de malha sintética que cobre a sua fachada, tudo o que os cariocas puderam ver da reforma é que ela não vai ficar pronta para a Copa de 2014, como prometido, e que o BNDES já deu 200 milhões de reais para financiar a obra. Um dos seus poços de petróleo em alto-mar, que deveria produzir “20000” barris por dia, viu-se discretamente reavaliado, depois, para 10000, em seguida para 5000; não se fala mais do assunto. Na verdade, o que mais se noticia hoje são as perdas de Eike: é o mesmo efeito manada, agora na contramão.
Problema dele? Não; infelizmente é problema nosso. Em sua última edição, VEJA mostrou, com fatos e fotos, Eike, o ex-presidente Lula e o lobista Amaury Pires Neto numa visita feita em janeiro ao Porto do Açu, no estado do Rio, uma das mais louvadas realizações do empresário importante – e que, como tantas outras, não decolam. (Esse Pires é homem de procedência garantida: demitido em 2011 do Fundo da Marinha Mercante, no meio da frenética roubalheira flagrada então no Ministério dos Transportes, tem linha direta com o deputado Valdemar Costa Neto, condenado a sete anos e dez meses de cadeia no mensalão.) Lula, aí, estava na mesma atividade de Pires – fazendo lobby em favor de Eike. O objetivo era obter do governo a transferência para o Açu de um investimento estrangeiro de 500 milhões de reais. Lula foi à luta: pediu à presidente Dilma Rousseff que recebesse Eike, botou dois ministros a trabalhar para o empresário e envolveu até o Itamaraty nesse rolo. Isso não deu em nada, até agora, por falhas operacionais da trama. Mas provou que, além daqueles duzentinhos do BNDES, há uma proximidade perigosa entre Eike Batista e o Tesouro Nacional – perigosa não para ele, claro, mas para quem paga as contas do Brasil para Todos.
Caos fundiário - XICO GRAZIANO
O ESTADO DE S. PAULO - 02/04
Excelente reportagem de Roldão Arruda, publicada no Estado tempos atrás, indica algo impossível no cadastro de terras do País: o somatório de área dos imóveis rurais ultrapassa em 600 mil quilômetros quadrados a própria superfície do território nacional. A falha é escandalosa e o assunto, antigo.
Dele tratei ao apresentar, em 1989, minha tese, intitulada A Verdade da Terra, de doutorado em Administração na FGV- SP. Nela mostrei, modestamente, haver um resíduo sujo nas estatísticas agrárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em outubro de 1985, o governo liderado por José Sarney acabara de lançar o Plano Nacional de Reforma Agrária, estabelecendo uma meta de beneficiar, em 15 anos, um contingente de 7,1 milhões de famílias, das quais 1,4 milhão receberia seu pedaço de terra até 1989. A empreitada exigia ousadia total. Reconquistada a democracia, porém, tudo parecia ser possível.
O ponto de partida para o assentamento rural prometido residia no fabuloso estoque de terras dominado pelos latifúndios. Estimava-se no Incra que metade do território nacional cerca de 410 milhões de hectares, estava ociosa. Terra de exploração que se transformaria em terra de trabalho, assim dizia o mais famoso slogan agrarista. Espetáculo da ilusão agrarista.
Deu, óbvio, tudo errado. Ao final do governo Sarney, desapropriados mesmo haviam sido apenas cerca de 8 milhões de hectares, distribuídos entre pouco mais de 50 mil famílias. Centenas de processos dependiam de trâmites burocráticos ou judiciais. Porém, ainda que todas as pendências fossem de pronto resolvidas, menos de 1% da meta de assentamentos teria sido atingida. Fracassara redondamente a reforma agrária da Nova República.
O fiasco foi creditado às forças conservadoras, comandadas pelos latifundiários. Participante ativo desse processo, como membro da equipe dirigente do Incra, em Brasília, não me convenci facilmente de tal argumento. Julguei que as objeções políticas haviam sido superestimadas na explicação do ocorrido. O buraco estava mais embaixo.
Minha tese, que virou livro (A Tragédia da Terra, 1991), mostrou serem equivocadas as estatísticas cadastrais do Incra. Inexistia, na verdade, aquele fantástico volume de terras a serem desapropriadas. Tratavam-se, isso sim, de enormes áreas que, embora oficialmente declaradas ao órgão oficial, raramente eram localizadas na realidade. Denominei tais imóveis de "latifúndios fantasmas": amedrontavam a sociedade, mas só valiam no papel.
Tudo indicava ser a grilagem de terras responsável pelos enganos. Áreas extensas eram registradas com documentação precária, para depois facilitar a sua venda. Noutros casos, antigas possessões haviam sido regularizadas, divididas, capitalizadas, mas permaneciam cadastradas como originalmente es- tavam. Não se limpava o cadastro original. Em meu trabalho acadêmico destaquei várias dessas áreas, com sua localização e seu tamanho. Somente no Estado de São Paulo identifiquei 11 "latifúndios fantasmas", jamais encontrados nas vistorias in loco. O caos fundiário era certamente mais grave nas demais regiões do País, menos estabelecidas burocraticamente.
Essa é a razão por que ainda hoje, conforme descobriu o jornalista Roldão Arruda, em 1.354 municípios brasileiros as terras cadastradas no Incra superam sua área territorial. Ladário, em Mato Grosso do Sul, puxa a lista da incongruência fundiária: a soma de seus imóveis rurais ultrapassa dez vezes a superfície municipal. Nem mágica explica.
Minha conclusão, formulada há 25 anos, foi chocante: as estatísticas enganadoras do Incra permitiram fabricar uma ilusão - ainda persistente na sociedade - de que seria fácil fazer a reforma agrária, bastando "vontade política" para executá-la.
Quando publiquei minha tese de doutorado, que repercutiu em entrevista nas páginas amarelas da revista Veja, a esquerda dogmática expulsou-me de sua turma. Tecnicamente, os entendidos pouco discordavam de mim. Mas achavam que, inoportunamente, eu dera munição à famigerada "direita". Alguns me acusaram de capitular ante o latifúndio. Bobagem.
Eu simplesmente defendia, como até hoje o faço, a ideia de que a modernização capitalista da agricultura exigia uma reorientação nas ideias agrárias herdadas do passado colonialista, que cultivavam a utopia socialista. Nada de permanecer, como Dom Quixote, lutando contra quimeras. Cazuza cantava: "A tua piscina está cheia de ratos/ tuas ideias não correspondem aos fatos" (em O Tempo não Para).
Muito se fez, desde então, para aprimorar o sistema cadastral do Incra. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, medidas saneadoras - legislativas, jurídicas e administrativas - conseguiram deletar cerca de 90 milhões de hectares, comprovadamente grilados, especialmente no Norte. Mas nunca, verdadeiramente, o Incra enfrentou esse problema pra valer. Por motivos, lamentavelmente, ideológicos.
Trazer credibilidade ao cadastro fundiário do País pressupõe modernizar o Incra. Carcomido pela velha ideologia, aparelhado por grupelhos políticos, tornou-se palco de disputas entre grupelhos, afugentando o profissionalismo que o projetou. Tornou-se burocratizado, lento. Os agricultores que o digam: um simples registro dos limites geográficos da fazenda, referenciados por satélite, demora anos para ser concedido. Fora as notícias sobre propinas, que todos conhecem, mas receiam denunciar, temendo ser retaliados pelas mãos dos invasores de terras.
Chegou a hora da verdade para o Incra. A histórica instituição não se pode contentar com essa inoperância, caindo em descrédito por nem saber sequer quanto de terra o Brasil possui. Ou redescobre sua função, empurrando a modernidade no campo, ou fecha as portas.
Dele tratei ao apresentar, em 1989, minha tese, intitulada A Verdade da Terra, de doutorado em Administração na FGV- SP. Nela mostrei, modestamente, haver um resíduo sujo nas estatísticas agrárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em outubro de 1985, o governo liderado por José Sarney acabara de lançar o Plano Nacional de Reforma Agrária, estabelecendo uma meta de beneficiar, em 15 anos, um contingente de 7,1 milhões de famílias, das quais 1,4 milhão receberia seu pedaço de terra até 1989. A empreitada exigia ousadia total. Reconquistada a democracia, porém, tudo parecia ser possível.
O ponto de partida para o assentamento rural prometido residia no fabuloso estoque de terras dominado pelos latifúndios. Estimava-se no Incra que metade do território nacional cerca de 410 milhões de hectares, estava ociosa. Terra de exploração que se transformaria em terra de trabalho, assim dizia o mais famoso slogan agrarista. Espetáculo da ilusão agrarista.
Deu, óbvio, tudo errado. Ao final do governo Sarney, desapropriados mesmo haviam sido apenas cerca de 8 milhões de hectares, distribuídos entre pouco mais de 50 mil famílias. Centenas de processos dependiam de trâmites burocráticos ou judiciais. Porém, ainda que todas as pendências fossem de pronto resolvidas, menos de 1% da meta de assentamentos teria sido atingida. Fracassara redondamente a reforma agrária da Nova República.
O fiasco foi creditado às forças conservadoras, comandadas pelos latifundiários. Participante ativo desse processo, como membro da equipe dirigente do Incra, em Brasília, não me convenci facilmente de tal argumento. Julguei que as objeções políticas haviam sido superestimadas na explicação do ocorrido. O buraco estava mais embaixo.
Minha tese, que virou livro (A Tragédia da Terra, 1991), mostrou serem equivocadas as estatísticas cadastrais do Incra. Inexistia, na verdade, aquele fantástico volume de terras a serem desapropriadas. Tratavam-se, isso sim, de enormes áreas que, embora oficialmente declaradas ao órgão oficial, raramente eram localizadas na realidade. Denominei tais imóveis de "latifúndios fantasmas": amedrontavam a sociedade, mas só valiam no papel.
Tudo indicava ser a grilagem de terras responsável pelos enganos. Áreas extensas eram registradas com documentação precária, para depois facilitar a sua venda. Noutros casos, antigas possessões haviam sido regularizadas, divididas, capitalizadas, mas permaneciam cadastradas como originalmente es- tavam. Não se limpava o cadastro original. Em meu trabalho acadêmico destaquei várias dessas áreas, com sua localização e seu tamanho. Somente no Estado de São Paulo identifiquei 11 "latifúndios fantasmas", jamais encontrados nas vistorias in loco. O caos fundiário era certamente mais grave nas demais regiões do País, menos estabelecidas burocraticamente.
Essa é a razão por que ainda hoje, conforme descobriu o jornalista Roldão Arruda, em 1.354 municípios brasileiros as terras cadastradas no Incra superam sua área territorial. Ladário, em Mato Grosso do Sul, puxa a lista da incongruência fundiária: a soma de seus imóveis rurais ultrapassa dez vezes a superfície municipal. Nem mágica explica.
Minha conclusão, formulada há 25 anos, foi chocante: as estatísticas enganadoras do Incra permitiram fabricar uma ilusão - ainda persistente na sociedade - de que seria fácil fazer a reforma agrária, bastando "vontade política" para executá-la.
Quando publiquei minha tese de doutorado, que repercutiu em entrevista nas páginas amarelas da revista Veja, a esquerda dogmática expulsou-me de sua turma. Tecnicamente, os entendidos pouco discordavam de mim. Mas achavam que, inoportunamente, eu dera munição à famigerada "direita". Alguns me acusaram de capitular ante o latifúndio. Bobagem.
Eu simplesmente defendia, como até hoje o faço, a ideia de que a modernização capitalista da agricultura exigia uma reorientação nas ideias agrárias herdadas do passado colonialista, que cultivavam a utopia socialista. Nada de permanecer, como Dom Quixote, lutando contra quimeras. Cazuza cantava: "A tua piscina está cheia de ratos/ tuas ideias não correspondem aos fatos" (em O Tempo não Para).
Muito se fez, desde então, para aprimorar o sistema cadastral do Incra. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, medidas saneadoras - legislativas, jurídicas e administrativas - conseguiram deletar cerca de 90 milhões de hectares, comprovadamente grilados, especialmente no Norte. Mas nunca, verdadeiramente, o Incra enfrentou esse problema pra valer. Por motivos, lamentavelmente, ideológicos.
Trazer credibilidade ao cadastro fundiário do País pressupõe modernizar o Incra. Carcomido pela velha ideologia, aparelhado por grupelhos políticos, tornou-se palco de disputas entre grupelhos, afugentando o profissionalismo que o projetou. Tornou-se burocratizado, lento. Os agricultores que o digam: um simples registro dos limites geográficos da fazenda, referenciados por satélite, demora anos para ser concedido. Fora as notícias sobre propinas, que todos conhecem, mas receiam denunciar, temendo ser retaliados pelas mãos dos invasores de terras.
Chegou a hora da verdade para o Incra. A histórica instituição não se pode contentar com essa inoperância, caindo em descrédito por nem saber sequer quanto de terra o Brasil possui. Ou redescobre sua função, empurrando a modernidade no campo, ou fecha as portas.
Na reta final - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 02/04
O próximo debate do julgamento do mensalão, a Ação Penal 470, será sobre os chamados "embargos infringentes", recursos que teoricamente a defesa dos réus pode interpor quando a condenação tem um mínimo de quatro votos discordantes. É o caso da condenação por formação de quadrilha que atingiu dez dos réus, incluindo o núcleo político, com José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares; o núcleo publicitário, com Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Cristiano Paz; e o núcleo financeiro, com Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane.
Com a saída de Ayres Britto, o placar está em 5 a 4 e teoricamente, com a participação do novo ministro, Teori Zavascki, que não tomou parte do julgamento, mas atuará nos recursos, pode ser alterado para um empate, o que beneficiaria os réus. Há ainda a possibilidade de um novo ministro ser indicado para a vaga do próprio Britto (Zavascki entrou na vaga de Cezar Peluso, que se aposentou antes de votar no item "formação de quadrilha"), o que preencheria o plenário do Supremo com 11 ministros.
Escrevi lá em cima "teoricamente" porque há dúvidas sobre se ainda existe a figura dos tais "embargos infringentes", previstos no regimento interno do Supremo Tribunal Federal, mas não incluídos na Constituição de 1988 nem na Lei 8.038, que disciplinou os processos nos tribunais. Embora haja ministros no STF e criminalistas que considerem que os "embargos infringentes" não existem mais, pois só são previstos na lei para a segunda instância, no debate deve prevalecer a preocupação com o amplo direito de defesa. O ministro Celso de Mello, ao apreciar questão de ordem proposta pelo advogado Márcio Thomaz Bastos na primeira sessão de julgamento do mensalão, pedindo que o processo fosse desmembrado, garantiu que há duplo grau de jurisdição no STF, citando a previsão de embargos infringentes no Regimento Interno.
Ontem se encerrou o prazo regimental de 60 dias depois do julgamento, sem contar o recesso, para que o acórdão fosse publicado, com todos os votos dos ministros, mas o ministro Celso de Mello ainda não entregou sua versão revisada. O atraso, no entanto, não será tão grande, pois todos esperam que até o final da semana tudo esteja pronto.
A partir da publicação do acórdão, os advogados de defesa terão cinco dias para apresentarem seus recursos, que podem ser "embargos declaratórios", onde se pede esclarecimento sobre pontos específicos dos votos, e "embargos infringentes", onde se tenta mudar a condenação que tenha sido proclamada com pelo menos quatro votos contrários.
Os advogados de defesa estão tentando junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal mais prazo para a apresentação dos recursos, alegando que o processo é atípico e muito grande, mas, como de vezes anteriores em que negou, por exemplo, a José Dirceu acesso antecipado aos votos já preparados, o ministro Joaquim Barbosa não deve alterar os prazos.
Ele tem dito que pretende seguir à risca os procedimentos para não "flexibilizar" a lei: "(...) todos me conhecem e sabem que eu não sou de flexibilizar a lei em nenhum sentido. Todas as decisões que tomei até agora foram no sentido de aplicar a lei." Para ele, o acórdão já poderia estar pronto há um mês, que foi quando entregou a sua parte.
Mas a vontade de não permitir protelações no processo não chega ao ponto de publicar o acórdão sem o voto de um dos ministros, como chegou a ser cogitado. Barbosa garantiu ao ministro Celso de Mello que aguardará sua revisão. Por estar convencido de que todos os pedidos da defesa têm o objetivo de retardar o cumprimento das sentenças, o presidente do Supremo Tribunal Federal pretende colocar em julgamento os recursos o mais rápido possível.
Com a saída de Ayres Britto, o placar está em 5 a 4 e teoricamente, com a participação do novo ministro, Teori Zavascki, que não tomou parte do julgamento, mas atuará nos recursos, pode ser alterado para um empate, o que beneficiaria os réus. Há ainda a possibilidade de um novo ministro ser indicado para a vaga do próprio Britto (Zavascki entrou na vaga de Cezar Peluso, que se aposentou antes de votar no item "formação de quadrilha"), o que preencheria o plenário do Supremo com 11 ministros.
Escrevi lá em cima "teoricamente" porque há dúvidas sobre se ainda existe a figura dos tais "embargos infringentes", previstos no regimento interno do Supremo Tribunal Federal, mas não incluídos na Constituição de 1988 nem na Lei 8.038, que disciplinou os processos nos tribunais. Embora haja ministros no STF e criminalistas que considerem que os "embargos infringentes" não existem mais, pois só são previstos na lei para a segunda instância, no debate deve prevalecer a preocupação com o amplo direito de defesa. O ministro Celso de Mello, ao apreciar questão de ordem proposta pelo advogado Márcio Thomaz Bastos na primeira sessão de julgamento do mensalão, pedindo que o processo fosse desmembrado, garantiu que há duplo grau de jurisdição no STF, citando a previsão de embargos infringentes no Regimento Interno.
Ontem se encerrou o prazo regimental de 60 dias depois do julgamento, sem contar o recesso, para que o acórdão fosse publicado, com todos os votos dos ministros, mas o ministro Celso de Mello ainda não entregou sua versão revisada. O atraso, no entanto, não será tão grande, pois todos esperam que até o final da semana tudo esteja pronto.
A partir da publicação do acórdão, os advogados de defesa terão cinco dias para apresentarem seus recursos, que podem ser "embargos declaratórios", onde se pede esclarecimento sobre pontos específicos dos votos, e "embargos infringentes", onde se tenta mudar a condenação que tenha sido proclamada com pelo menos quatro votos contrários.
Os advogados de defesa estão tentando junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal mais prazo para a apresentação dos recursos, alegando que o processo é atípico e muito grande, mas, como de vezes anteriores em que negou, por exemplo, a José Dirceu acesso antecipado aos votos já preparados, o ministro Joaquim Barbosa não deve alterar os prazos.
Ele tem dito que pretende seguir à risca os procedimentos para não "flexibilizar" a lei: "(...) todos me conhecem e sabem que eu não sou de flexibilizar a lei em nenhum sentido. Todas as decisões que tomei até agora foram no sentido de aplicar a lei." Para ele, o acórdão já poderia estar pronto há um mês, que foi quando entregou a sua parte.
Mas a vontade de não permitir protelações no processo não chega ao ponto de publicar o acórdão sem o voto de um dos ministros, como chegou a ser cogitado. Barbosa garantiu ao ministro Celso de Mello que aguardará sua revisão. Por estar convencido de que todos os pedidos da defesa têm o objetivo de retardar o cumprimento das sentenças, o presidente do Supremo Tribunal Federal pretende colocar em julgamento os recursos o mais rápido possível.
A maldição de Cam - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 02/04
SÃO PAULO - Ao que consta, o pastor Feliciano ganhou a pecha de racista por ter ligado africanos à maldição de Cam, narrada em Gênesis 9:20-27. Não sei se o sacerdote é ou não racista, mas, como exegeta da Bíblia, ele caiu no meu conceito.
A história é meio confusa mesmo. Cam, filho mais novo de Noé, encontrou o pai embriagado e desacordado, mas, em vez de guardar pudor e cobrir o ancião, foi logo contar o sucedido aos irmãos. Por isso, o construtor da arca amaldiçoou não exatamente Cam, mas seu filho Canaã.
No livro "A Maldição de Cam" (disponível só em inglês), David Goldenberg indica, de forma convincente, que o sentido original do texto bíblico não apresentava nenhum viés contra negros. Na obra, que é deliciosamente erudita, fazendo-nos saltar da literatura rabínica para o Alcorão, passando por lições de filologia hebraica e sermões de pastores do sul dos EUA, Goldenberg mostra que é a partir do início da Era Cristã, quando a proporção de escravos oriundos da África subsaariana coloca os negros em maior evidência, que a maldição vai ganhando interpretações mais racistas, que incluem até a fabricação de etimologias falsas ("Cam" significaria "queimado", "negro").
Quando chegamos ao ápice desse movimento, entre os escravagistas do sul dos EUA no século 19, aí sim passa a ser dado como "fato" que Deus lançou uma maldição sobre os africanos. Isso talvez não baste para provar que o pastor é racista, mas sugere que ele bebe nas piores fontes.
Quanto à Bíblia, ela parece, de fato, inocente da acusação de preconceito contra negros. É que, à época, seus autores estavam mais preocupados em nos ensinar a matar homossexuais (Levítico 20:13), nossos parentes que mudem de religião (Deuteronômio 13:7) e a vender nossas filhas como escravas (Êxodo 21:7).
É claro que o problema não está na Bíblia, mas em achar que um livro velho possa encerrar todas as verdades morais de que precisamos.
SÃO PAULO - Ao que consta, o pastor Feliciano ganhou a pecha de racista por ter ligado africanos à maldição de Cam, narrada em Gênesis 9:20-27. Não sei se o sacerdote é ou não racista, mas, como exegeta da Bíblia, ele caiu no meu conceito.
A história é meio confusa mesmo. Cam, filho mais novo de Noé, encontrou o pai embriagado e desacordado, mas, em vez de guardar pudor e cobrir o ancião, foi logo contar o sucedido aos irmãos. Por isso, o construtor da arca amaldiçoou não exatamente Cam, mas seu filho Canaã.
No livro "A Maldição de Cam" (disponível só em inglês), David Goldenberg indica, de forma convincente, que o sentido original do texto bíblico não apresentava nenhum viés contra negros. Na obra, que é deliciosamente erudita, fazendo-nos saltar da literatura rabínica para o Alcorão, passando por lições de filologia hebraica e sermões de pastores do sul dos EUA, Goldenberg mostra que é a partir do início da Era Cristã, quando a proporção de escravos oriundos da África subsaariana coloca os negros em maior evidência, que a maldição vai ganhando interpretações mais racistas, que incluem até a fabricação de etimologias falsas ("Cam" significaria "queimado", "negro").
Quando chegamos ao ápice desse movimento, entre os escravagistas do sul dos EUA no século 19, aí sim passa a ser dado como "fato" que Deus lançou uma maldição sobre os africanos. Isso talvez não baste para provar que o pastor é racista, mas sugere que ele bebe nas piores fontes.
Quanto à Bíblia, ela parece, de fato, inocente da acusação de preconceito contra negros. É que, à época, seus autores estavam mais preocupados em nos ensinar a matar homossexuais (Levítico 20:13), nossos parentes que mudem de religião (Deuteronômio 13:7) e a vender nossas filhas como escravas (Êxodo 21:7).
É claro que o problema não está na Bíblia, mas em achar que um livro velho possa encerrar todas as verdades morais de que precisamos.
Faxina urgente - LUIZ GARCIA
O GLOBO - 02/04
Diversos países, que formam uma companhia não muito lisonjeira, têm a tradição de, digamos assim, privatizar o Estado. Funções públicas que exigiriam concurso sério e imparcial são entregues a amigos dos poderosos, com resultados que, pode-se dizer sem exagero, oscilam, com raras exceções, entre a incompetência e coisas piores.
Um dos exemplos brasileiros desse sistema obviamente inadequado reside na escolha dos titulares de cartórios privados. São privados, mas têm função obviamente pública. Com óbvios e indispensáveis motivos, eles devem ser preenchidos por concurso. Mas só descobrimos isso com a Constituição de 1988 - em mais uma das muitas provas, obviamente lógicas e indispensáveis, de que as suas prerrogativas e obrigações estão na área dos serviços públicos.
A Constituição criou o concurso - mas até hoje não eliminou inteiramente, longe disso, os chamados cartórios biônicos: seus titulares herdaram a boca rica de parentes e amigos, como se fossem bens particulares.
E, para piorar a situação, a exigência do concurso público é objeto de uma guerra ainda indefinida. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça declarou vagos mais de 5.500 cartórios (um terço do total). Deveriam ser preenchidos por concurso - solução mais do que óbvia -, o que não impediu uma guerrilha nos tribunais contra os concursos. A briga ainda não acabou: a situação está indefinida em mais de 16% dos cartórios brasileiros. É, com certeza, um número muito alto: não é exagero considerar que há uma crise no sistema, prejudicando a eficiência da Justiça.
Um dado que agrava a situação está na falta de informações sobre a situação dos cartórios privados: eles se recusam a informar o faturamento anual nem abrem os seus livros de atos - dois sinais de que o negócio é altamente lucrativo.
A situação pode melhorar - ou pelo menos ficar mais clara - com uma ofensiva do CNJ sobre esse sigilo, e também outras formas de agir dos cartórios. Também é positiva a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, impondo a necessidade de concurso público para cargos nos cartórios. Não é uma simples mudança de caráter burocrático, e sim uma medida destinada a limpar a área. Uma operação de limpeza obviamente e tristemente necessária.
Um dos exemplos brasileiros desse sistema obviamente inadequado reside na escolha dos titulares de cartórios privados. São privados, mas têm função obviamente pública. Com óbvios e indispensáveis motivos, eles devem ser preenchidos por concurso. Mas só descobrimos isso com a Constituição de 1988 - em mais uma das muitas provas, obviamente lógicas e indispensáveis, de que as suas prerrogativas e obrigações estão na área dos serviços públicos.
A Constituição criou o concurso - mas até hoje não eliminou inteiramente, longe disso, os chamados cartórios biônicos: seus titulares herdaram a boca rica de parentes e amigos, como se fossem bens particulares.
E, para piorar a situação, a exigência do concurso público é objeto de uma guerra ainda indefinida. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça declarou vagos mais de 5.500 cartórios (um terço do total). Deveriam ser preenchidos por concurso - solução mais do que óbvia -, o que não impediu uma guerrilha nos tribunais contra os concursos. A briga ainda não acabou: a situação está indefinida em mais de 16% dos cartórios brasileiros. É, com certeza, um número muito alto: não é exagero considerar que há uma crise no sistema, prejudicando a eficiência da Justiça.
Um dado que agrava a situação está na falta de informações sobre a situação dos cartórios privados: eles se recusam a informar o faturamento anual nem abrem os seus livros de atos - dois sinais de que o negócio é altamente lucrativo.
A situação pode melhorar - ou pelo menos ficar mais clara - com uma ofensiva do CNJ sobre esse sigilo, e também outras formas de agir dos cartórios. Também é positiva a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, impondo a necessidade de concurso público para cargos nos cartórios. Não é uma simples mudança de caráter burocrático, e sim uma medida destinada a limpar a área. Uma operação de limpeza obviamente e tristemente necessária.
De volta do futuro - RODRIGO CONSTANTINO
O GLOBO - 02/04
“Desesperado com tudo, eu ajustei minha máquina de volta para 2013, decidido a fazer o que estivesse ao meu limitado alcance para impedir um futuro tão maldito do meu país”
O ano é 2030. Cheguei aqui com minha DeLorean, na esperança de encontrar um país mais próspero e livre. Qual não foi minha surpresa quando dei logo de cara com uma enorme estátua de Lula!
Curioso, perguntei a um transeunte do que se tratava. Um tanto incrédulo com minha ignorância, o rapaz explicou que era a homenagem ao São Lula, ex-presidente e “pai dos pobres”. Havia uma estátua dessas em cada cidade grande do país. Afinal, tínhamos a obrigação de celebrar os 150 milhões de brasileiros incluídos no Bolsa Família.
Após o susto inicial, eu quis saber quem pagava por tanta esmola, e se isso não gerava uma nefasta dependência do Estado. O rapaz parece não ter compreendido minha pergunta. Disse que estava com pressa para entrar na fila do pão, e que seu cartão de racionamento ainda dava direito a uns bons cem gramas.
Em seguida, vi na televisão de uma loja um rosto conhecido, ainda que envelhecido. Era o ministro Guido Mantega! E pelo visto ele ainda era o ministro. Ele estava explicando o motivo pelo qual sua previsão de crescimento de 5% não se concretizou. A queda de 3% do PIB havia sido culpa da crise em Madagascar. Mas tudo iria melhorar no próximo ano.
Notei então o preço do aparelho de TV: 100 mil bolívares. Assustado, perguntei ao vendedor do que se tratava, explicando que eu era de fora. O homem disse que, em 2022, após a inflação chegar em 20% ao mês, o governo cortou três zeros da moeda. Pensei logo no bigodudo. Como isso não funcionou, o governo decidiu adotar o bolívar, moeda comum do Mercosul.
Descobri que os países “bolivarianos” chegaram a adotar o escambo, depois que suas respectivas moedas perderam quase todo o valor frente ao dólar. A moeda comum foi uma medida urgente, pois estava difícil efetuar as trocas. O criador de gado argentino precisava encontrar um produtor de soja brasileiro disposto a trocar o mesmo valor de gado por soja. Era um caos!
Levantei ainda alguns dados no jornal “Granma Brasil” (parece que o “controle democrático” da imprensa havia finalmente passado, e o governo se tornou o dono do único jornal no país). A inflação oficial era de “apenas” 30%, mas todos sabiam nas ruas que ela era ao menos o triplo disso. Um centenário Delfim Netto desqualificava os críticos do Banco Central como “ortodoxos fanáticos”.
Não havia mais miserável no Brasil, pois a linha de pobreza era calculada com base no mesmo valor nominal de 2010. Mas havia mendigos para todo lado. Um desses mendigos me pareceu familiar. Eu poderia jurar que era o Mr. X! Mas não poderia ser. Afinal, ele era um dos homens mais ricos do país, e tinha ótimo relacionamento com o governo. O BNDES era um grande parceiro seu.
Foi quando decidi ver que fim tinha levado o banco estatal. Soube que, após o décimo aumento de capital na Petrobras (que agora importava toda a gasolina vendida), e vários calotes dos “campeões nacionais”, o BNDES tinha se unido ao Banco do Brasil e à Caixa, esta falida nos escombros do Minha Casa Minha Vida, para formar o Banco do Povo. O símbolo era uma estrela vermelha.
O Tesouro já tinha injetado mais de US$ 2 trilhões no banco, para tampar os rombos criados na época da farra creditícia. Especialistas gregos foram chamados para prestar consultoria.
Com fome, procurei um restaurante. Todos eram muito parecidos, e tinham a mesma estrela vermelha na entrada. Soube então que era o resultado de um decreto do governo Mercadante em 2018. Em nome da igualdade, todos os restaurantes teriam que fornecer o mesmo cardápio pelo mesmo preço. Frango era item de luxo, e custava muito caro. Continuei faminto.
Veio em minha direção uma multidão de mulheres desesperadas protestando. Quis saber o que era aquilo, e me explicaram que, em 2014, quase todas as empregadas domésticas perderam seus empregos por causa de mudanças nas leis. Havia ficado proibitivo contratá-las. Desde então, elas vagam pelas ruas protestando e mendigando, sem oportunidades de emprego. “O inferno está cheio de boas intenções”, pensei.
Um rebuliço começou perto de mim, e uma tropa de choque surgiu do nada e arrastou um sujeito até a cadeia. Descobri que ele foi acusado de homofobia e enquadrado na Lei Jean Willys, pegando 10 anos de prisão por ter dito abertamente que preferia um filho heterossexual a um filho gay. A pena foi acrescida de 2 anos pelo uso do termo gay, em vez de “homoafetivo”.
Desesperado com tudo, eu ajustei minha máquina de volta para 2013, decidido a fazer o que estivesse ao meu limitado alcance para impedir um futuro tão maldito do meu país.
“Desesperado com tudo, eu ajustei minha máquina de volta para 2013, decidido a fazer o que estivesse ao meu limitado alcance para impedir um futuro tão maldito do meu país”
O ano é 2030. Cheguei aqui com minha DeLorean, na esperança de encontrar um país mais próspero e livre. Qual não foi minha surpresa quando dei logo de cara com uma enorme estátua de Lula!
Curioso, perguntei a um transeunte do que se tratava. Um tanto incrédulo com minha ignorância, o rapaz explicou que era a homenagem ao São Lula, ex-presidente e “pai dos pobres”. Havia uma estátua dessas em cada cidade grande do país. Afinal, tínhamos a obrigação de celebrar os 150 milhões de brasileiros incluídos no Bolsa Família.
Após o susto inicial, eu quis saber quem pagava por tanta esmola, e se isso não gerava uma nefasta dependência do Estado. O rapaz parece não ter compreendido minha pergunta. Disse que estava com pressa para entrar na fila do pão, e que seu cartão de racionamento ainda dava direito a uns bons cem gramas.
Em seguida, vi na televisão de uma loja um rosto conhecido, ainda que envelhecido. Era o ministro Guido Mantega! E pelo visto ele ainda era o ministro. Ele estava explicando o motivo pelo qual sua previsão de crescimento de 5% não se concretizou. A queda de 3% do PIB havia sido culpa da crise em Madagascar. Mas tudo iria melhorar no próximo ano.
Notei então o preço do aparelho de TV: 100 mil bolívares. Assustado, perguntei ao vendedor do que se tratava, explicando que eu era de fora. O homem disse que, em 2022, após a inflação chegar em 20% ao mês, o governo cortou três zeros da moeda. Pensei logo no bigodudo. Como isso não funcionou, o governo decidiu adotar o bolívar, moeda comum do Mercosul.
Descobri que os países “bolivarianos” chegaram a adotar o escambo, depois que suas respectivas moedas perderam quase todo o valor frente ao dólar. A moeda comum foi uma medida urgente, pois estava difícil efetuar as trocas. O criador de gado argentino precisava encontrar um produtor de soja brasileiro disposto a trocar o mesmo valor de gado por soja. Era um caos!
Levantei ainda alguns dados no jornal “Granma Brasil” (parece que o “controle democrático” da imprensa havia finalmente passado, e o governo se tornou o dono do único jornal no país). A inflação oficial era de “apenas” 30%, mas todos sabiam nas ruas que ela era ao menos o triplo disso. Um centenário Delfim Netto desqualificava os críticos do Banco Central como “ortodoxos fanáticos”.
Não havia mais miserável no Brasil, pois a linha de pobreza era calculada com base no mesmo valor nominal de 2010. Mas havia mendigos para todo lado. Um desses mendigos me pareceu familiar. Eu poderia jurar que era o Mr. X! Mas não poderia ser. Afinal, ele era um dos homens mais ricos do país, e tinha ótimo relacionamento com o governo. O BNDES era um grande parceiro seu.
Foi quando decidi ver que fim tinha levado o banco estatal. Soube que, após o décimo aumento de capital na Petrobras (que agora importava toda a gasolina vendida), e vários calotes dos “campeões nacionais”, o BNDES tinha se unido ao Banco do Brasil e à Caixa, esta falida nos escombros do Minha Casa Minha Vida, para formar o Banco do Povo. O símbolo era uma estrela vermelha.
O Tesouro já tinha injetado mais de US$ 2 trilhões no banco, para tampar os rombos criados na época da farra creditícia. Especialistas gregos foram chamados para prestar consultoria.
Com fome, procurei um restaurante. Todos eram muito parecidos, e tinham a mesma estrela vermelha na entrada. Soube então que era o resultado de um decreto do governo Mercadante em 2018. Em nome da igualdade, todos os restaurantes teriam que fornecer o mesmo cardápio pelo mesmo preço. Frango era item de luxo, e custava muito caro. Continuei faminto.
Veio em minha direção uma multidão de mulheres desesperadas protestando. Quis saber o que era aquilo, e me explicaram que, em 2014, quase todas as empregadas domésticas perderam seus empregos por causa de mudanças nas leis. Havia ficado proibitivo contratá-las. Desde então, elas vagam pelas ruas protestando e mendigando, sem oportunidades de emprego. “O inferno está cheio de boas intenções”, pensei.
Um rebuliço começou perto de mim, e uma tropa de choque surgiu do nada e arrastou um sujeito até a cadeia. Descobri que ele foi acusado de homofobia e enquadrado na Lei Jean Willys, pegando 10 anos de prisão por ter dito abertamente que preferia um filho heterossexual a um filho gay. A pena foi acrescida de 2 anos pelo uso do termo gay, em vez de “homoafetivo”.
Desesperado com tudo, eu ajustei minha máquina de volta para 2013, decidido a fazer o que estivesse ao meu limitado alcance para impedir um futuro tão maldito do meu país.
Desperta, Congresso - MAILSON DA NÓBREGA
REVISTA VEJA
O Congresso teve participação decisiva nos acontecimentos que possibilitaram o fim do regime militar. Líderes como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Mario Covas foram figuras-chave na restauração da democracia. Ações de mesmo relevo não ocorreram. porém, no âmbito das finanças públicas. E ainda agora o Congresso continua renunciando às suas prerrogativas em tributação, despesa pública e endividamento federal.
O moderno Parlamento nasceu de decisões sobre finanças públicas. No livro sobre a emergência dos estados europeus (Birih ofthe Leviarhau), Thomas Ertman, da Universidade Harvard, mostra como as assembleias contribuíram para limitar e depois abolir o absolutismo. Tudo começou entre os séculos XII e XIII com uma mudança fundamental: o declínio das formas de serviço militar gratuito. Tropas assalariadas se tomaram a base da organização para a guerra.
A conquista e a ocupação de territórios eram consideradas, então (e ainda o seriam até a derrota de Hitler, em 1945), essenciais para a prosperidade. Para mobilizarem exércitos cada vez mais numerosos, incluindo a contratação de mercenários, e assim financiarem seus projetos de expansão e defesa, os reis precisavam de recursos. Uma saída rápida era permitir a indivíduos arrecadar tributos em troca do recolhimento antecipado. Outra era vender cargos na administração pública.
Com o tempo, ficou difícil cobrar tributos sem o apoio da nobreza, do clero e dos comerciantes. Assembleias representativas foram criadas para legitimar a atividade de arrecadar. Entre idas e vindas, elas assumiram o controle do poder dos reis, que delas dependiam para custear as guerras. O custo do conflito com a França levou os barões feudais ingleses a impor ao rei João sem Terra a Carta Magna (1215),
que atribuiu a uma assembleia (o futuro Parlamento) o poder definitivo de tributar (salvo irrelevantes exceções). Nascia a série de avanços institucionais que legariam à Inglaterra a Revolução Industrial e a democracia.
Esse processo levou à assunção dos parlamentos ao poder supremo. Os reis se tomaram figuras simbólicas ou desapareceram. Dois destaques foram a Revolução Gloriosa inglesa (1688) e a Revolução Francesa (1789). O Parlamento inglês e a Assembleia Nacional francesa adquiriram o poder exclusivo de tributar, autorizar a despesa pública e aprovar o endividamento do governo. Estudos mostram que a democracia surgiu mais rapidamente nos países que faziam guerras freqüentes.
Os países ibéricos foram retardatários nesses movimentos, que lá aconteceriam apenas nos séculos XIX e XX. Com parlamentos fracos, a democracia tardou. O Congresso brasileiro é herdeiro dessa tradição. Aqui, o agente reformador foi o Executivo. O Legislativo teve participação secundária ou nula na modernização das finanças públicas, principalmente nas ações que desaguaram na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 2000.
Novos avanços e a preservação das conquistas dependem, por isso, do compromisso do governo com sadios princípios fiscais. Nos últimos dois anos, o que se tem visto é o desmonte das instituições fiscais, sob a complacência do Congresso. O Executivo expande a seu bel-prazer a dívida federal para suprir de recursos bancos federais.
Usa contabilidade criativa para fazer crer que cumpriu metas fiscais. Anuncia, sem consulta ao Congresso, que transferirá recursos do Tesouro para empresas de energia elétrica e ferrovias. Está em curso a criação de um novo banco, disfarçado de fundo, pelo qual o Tesouro aportará recursos à vontade a bancos privados para que financiem a infraestrutura. É alarmante.
O Congresso precisa, pois, assumir suas relevantes prerrogativas. Cumpre-lhe liderar, pela primeira vez. um processo de construção institucional para coibir práticas do Executivo que geram desperdícios e má alocação dos recursos da sociedade. A Câmara e o Senado dispõem de pessoal altamente qualificado para auxiliar na tarefa. O Congresso poderia começar questionando subsídios concedidos sem prévia autorização legislativa. Outra ideia é debruçar-se sobre o já existente projeto de nova lei orçamentária, que teria importância semelhante à da LRF. Os ganhos seriam enormes, isso vai acontecer?
O Congresso teve participação decisiva nos acontecimentos que possibilitaram o fim do regime militar. Líderes como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Mario Covas foram figuras-chave na restauração da democracia. Ações de mesmo relevo não ocorreram. porém, no âmbito das finanças públicas. E ainda agora o Congresso continua renunciando às suas prerrogativas em tributação, despesa pública e endividamento federal.
O moderno Parlamento nasceu de decisões sobre finanças públicas. No livro sobre a emergência dos estados europeus (Birih ofthe Leviarhau), Thomas Ertman, da Universidade Harvard, mostra como as assembleias contribuíram para limitar e depois abolir o absolutismo. Tudo começou entre os séculos XII e XIII com uma mudança fundamental: o declínio das formas de serviço militar gratuito. Tropas assalariadas se tomaram a base da organização para a guerra.
A conquista e a ocupação de territórios eram consideradas, então (e ainda o seriam até a derrota de Hitler, em 1945), essenciais para a prosperidade. Para mobilizarem exércitos cada vez mais numerosos, incluindo a contratação de mercenários, e assim financiarem seus projetos de expansão e defesa, os reis precisavam de recursos. Uma saída rápida era permitir a indivíduos arrecadar tributos em troca do recolhimento antecipado. Outra era vender cargos na administração pública.
Com o tempo, ficou difícil cobrar tributos sem o apoio da nobreza, do clero e dos comerciantes. Assembleias representativas foram criadas para legitimar a atividade de arrecadar. Entre idas e vindas, elas assumiram o controle do poder dos reis, que delas dependiam para custear as guerras. O custo do conflito com a França levou os barões feudais ingleses a impor ao rei João sem Terra a Carta Magna (1215),
que atribuiu a uma assembleia (o futuro Parlamento) o poder definitivo de tributar (salvo irrelevantes exceções). Nascia a série de avanços institucionais que legariam à Inglaterra a Revolução Industrial e a democracia.
Esse processo levou à assunção dos parlamentos ao poder supremo. Os reis se tomaram figuras simbólicas ou desapareceram. Dois destaques foram a Revolução Gloriosa inglesa (1688) e a Revolução Francesa (1789). O Parlamento inglês e a Assembleia Nacional francesa adquiriram o poder exclusivo de tributar, autorizar a despesa pública e aprovar o endividamento do governo. Estudos mostram que a democracia surgiu mais rapidamente nos países que faziam guerras freqüentes.
Os países ibéricos foram retardatários nesses movimentos, que lá aconteceriam apenas nos séculos XIX e XX. Com parlamentos fracos, a democracia tardou. O Congresso brasileiro é herdeiro dessa tradição. Aqui, o agente reformador foi o Executivo. O Legislativo teve participação secundária ou nula na modernização das finanças públicas, principalmente nas ações que desaguaram na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 2000.
Novos avanços e a preservação das conquistas dependem, por isso, do compromisso do governo com sadios princípios fiscais. Nos últimos dois anos, o que se tem visto é o desmonte das instituições fiscais, sob a complacência do Congresso. O Executivo expande a seu bel-prazer a dívida federal para suprir de recursos bancos federais.
Usa contabilidade criativa para fazer crer que cumpriu metas fiscais. Anuncia, sem consulta ao Congresso, que transferirá recursos do Tesouro para empresas de energia elétrica e ferrovias. Está em curso a criação de um novo banco, disfarçado de fundo, pelo qual o Tesouro aportará recursos à vontade a bancos privados para que financiem a infraestrutura. É alarmante.
O Congresso precisa, pois, assumir suas relevantes prerrogativas. Cumpre-lhe liderar, pela primeira vez. um processo de construção institucional para coibir práticas do Executivo que geram desperdícios e má alocação dos recursos da sociedade. A Câmara e o Senado dispõem de pessoal altamente qualificado para auxiliar na tarefa. O Congresso poderia começar questionando subsídios concedidos sem prévia autorização legislativa. Outra ideia é debruçar-se sobre o já existente projeto de nova lei orçamentária, que teria importância semelhante à da LRF. Os ganhos seriam enormes, isso vai acontecer?
Mais casuísmo - CELSO MING
O ESTADÃO - 02/04
O governo Dilma acaba de prolongar até o final de dezembro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões.
Essas prorrogações casuísticas vão se perpetuando sem que ninguém no governo consiga justificá-las. A nota oficial do Ministério da Fazenda avisa que o objetivo é "estimular o setor automotivo, um dos principais motores da economia".
No entanto, se o setor já esperava crescer mais de 3% em unidades físicas, por que precisa desse empurrão? Além disso, se esses incentivos são sistematicamente prorrogados é porque não passam de expedientes de curto alcance, que não garantem nunca estímulo que assegure futuro sustentável ao setor.
A decisão implica renunciar à arrecadação de R$ 2,2 bilhões em relação à que estava nas contas do governo. Não é uma ajuda que contribuirá para a cura de um setor incapaz de competir, que produz caro demais e que só consegue vender 4 milhões de veículos por ano por contar com reservas de mercado.
O argumento de sempre é o de que a indústria automobilística tem de ser protegida porque, no mundo inteiro, recebe tratamento especial. Assim é nos Estados Unidos, onde a GM, a Ford e a Chrysler estão sempre obtendo favores do Tesouro. E é na França, na Itália, na China, na Coreia do Sul...
Nada de errado na proteção. O equívoco está em definir essa proteção sem uma política consistente, sem um objetivo estratégico que a sustente. A indústria de veículos no mundo opera dentro de um sistema global de suprimentos, apoiada por tratados comerciais que abrem mercado externo. E não é o que acontece no Brasil, onde vigora uma esquisitice chamada conteúdo local, que tem de prever, também, proteção a ainda mais atrasada indústria argentina de autopeças e que refuga tratados comerciais consistentes.
Não está claro nem mesmo o objetivo de curto prazo do governo federal com essa decisão. Não deve ser a preservação do emprego, como a Anfavea, a associação que defende os interesses do setor, chegou a argumentar. Só no Estado de São Paulo, a indústria de veículos mantém registrados 132 mil trabalhadores e espera bater o recorde histórico de 1980, quando eram 133,6 mil. Não há perspectiva de encolhimento do emprego no setor automotivo. De mais a mais, é o Banco Central que adverte para a situação atual de pleno emprego, e para o aquecimento excessivo do mercado de trabalho.
Esta também não pode ser mais uma manobra destinada a conter a alta do custo devida. Os veículos não fazem parte da cesta básica e não será a redução de dois pontinhos de IPI que vai levar o setor a praticar preços mais baixos.
Caso seja para empurrar a indústria, então cabe perguntar por que repetir a escolha arbitrária de um favorecido quando todo o sistema produtivo enfrenta os mesmos problemas.
Ao contrário do que alardeia o governo, decisões assim criam insegurança porque complicam o planejamento. A qualquer momento favores assim podem acontecer ou deixar de acontecer.
Uma ilha chamada Brasil - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 02/04
O mundo corre atrás de negociações comerciais, enquanto o governo brasileiro fica olhando
Curioso país é esse tal de Brasil: ao mesmo tempo em que lança um candidato à direção-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), não demonstra o mais leve empenho em levar avante negociações para a liberalização comercial, o que, no fim das contas, é a alma da entidade.
Como diz o próprio candidato brasileiro, o embaixador Roberto Azevêdo, "comércio é um elemento indispensável para o crescimento e desenvolvimento de qualquer economia".
Por que, então, o governo que o lançou candidato não atua de acordo com essa lógica?
Parece que o governo Dilma Rousseff ficou prisioneiro de uma lógica que fazia algum sentido no início do século, quando acabaram congeladas todas as três grandes negociações em que o Brasil estava envolvido: a chamada Rodada Doha, a mais ambiciosa tentativa de liberalização comercial; a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), que, se bem-sucedida, criaria a maior zona de livre-comércio do mundo; e o entendimento Mercosul/União Europeia.
Os liberais de plantão sempre acusaram o governo brasileiro (leia-se Lula) de responsável pelo bloqueio das negociações. Não é bem verdade. Os países ricos com os quais o Brasil negociava foram tão culpados quanto o Brasil.
Qual a lógica que emperrou tudo? Em resumo, correndo o risco de simplificação: o Brasil só aceitava abrir seu setor industrial e de serviços se UE e EUA derrubassem o muro de proteção a suas agriculturas.
É uma lógica que perdeu sentido porque a indústria brasileira que se queria proteger foi sendo comida pelas bordas pela avassaladora máquina chinesa de exportações.
Há um segundo fator, possivelmente mais relevante, a empurrar para uma revisão da acomodação brasileira em matéria de negociações comerciais: quase o mundo todo está correndo atrás de entendimentos do gênero.
Cito apenas três fatos recentes: China, Japão e Coreia do Sul iniciaram negociações para liberalizar o comércio. São portentosas usinas exportadoras, que trocam entre si US$ 700 bilhões por ano, quase três vezes o que o Brasil exportou em 2012.
Dois: Chile, Peru, Colômbia e México liberalizarão 90% de seu comércio após assinatura de um acordo, dia 29 de maio. Precisa dizer que três são países da América do Sul, o subcontinente que o Brasil quer ver integrado, de preferência sob sua liderança?
Três: até EUA e UE, as grandes potências globais, ensaiam uma aliança comercial que, "sem dúvida, forneceria um muito necessário impulso para investimentos, crescimento e padrão de vida", como escreve para o "Financial Times" Robert Zoellick, aquele que Lula chamou de sub do sub do sub, quando chefiava o comércio exterior norte-americano.
Zoellick acrescenta que esse acordo seria bem mais que tudo isso (e já é muito): permitiria a recuperação de um papel de vanguarda para "as nações avançadas, que estão perdendo terreno para Estados em ascensão".
Se todas essas negociações forem avante, o Brasil corre o risco de se tornar uma ilha, gigantesca, mas ilha.
O mundo corre atrás de negociações comerciais, enquanto o governo brasileiro fica olhando
Curioso país é esse tal de Brasil: ao mesmo tempo em que lança um candidato à direção-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), não demonstra o mais leve empenho em levar avante negociações para a liberalização comercial, o que, no fim das contas, é a alma da entidade.
Como diz o próprio candidato brasileiro, o embaixador Roberto Azevêdo, "comércio é um elemento indispensável para o crescimento e desenvolvimento de qualquer economia".
Por que, então, o governo que o lançou candidato não atua de acordo com essa lógica?
Parece que o governo Dilma Rousseff ficou prisioneiro de uma lógica que fazia algum sentido no início do século, quando acabaram congeladas todas as três grandes negociações em que o Brasil estava envolvido: a chamada Rodada Doha, a mais ambiciosa tentativa de liberalização comercial; a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), que, se bem-sucedida, criaria a maior zona de livre-comércio do mundo; e o entendimento Mercosul/União Europeia.
Os liberais de plantão sempre acusaram o governo brasileiro (leia-se Lula) de responsável pelo bloqueio das negociações. Não é bem verdade. Os países ricos com os quais o Brasil negociava foram tão culpados quanto o Brasil.
Qual a lógica que emperrou tudo? Em resumo, correndo o risco de simplificação: o Brasil só aceitava abrir seu setor industrial e de serviços se UE e EUA derrubassem o muro de proteção a suas agriculturas.
É uma lógica que perdeu sentido porque a indústria brasileira que se queria proteger foi sendo comida pelas bordas pela avassaladora máquina chinesa de exportações.
Há um segundo fator, possivelmente mais relevante, a empurrar para uma revisão da acomodação brasileira em matéria de negociações comerciais: quase o mundo todo está correndo atrás de entendimentos do gênero.
Cito apenas três fatos recentes: China, Japão e Coreia do Sul iniciaram negociações para liberalizar o comércio. São portentosas usinas exportadoras, que trocam entre si US$ 700 bilhões por ano, quase três vezes o que o Brasil exportou em 2012.
Dois: Chile, Peru, Colômbia e México liberalizarão 90% de seu comércio após assinatura de um acordo, dia 29 de maio. Precisa dizer que três são países da América do Sul, o subcontinente que o Brasil quer ver integrado, de preferência sob sua liderança?
Três: até EUA e UE, as grandes potências globais, ensaiam uma aliança comercial que, "sem dúvida, forneceria um muito necessário impulso para investimentos, crescimento e padrão de vida", como escreve para o "Financial Times" Robert Zoellick, aquele que Lula chamou de sub do sub do sub, quando chefiava o comércio exterior norte-americano.
Zoellick acrescenta que esse acordo seria bem mais que tudo isso (e já é muito): permitiria a recuperação de um papel de vanguarda para "as nações avançadas, que estão perdendo terreno para Estados em ascensão".
Se todas essas negociações forem avante, o Brasil corre o risco de se tornar uma ilha, gigantesca, mas ilha.
Economia doméstica - JOSÉ PAULO KUPFER
O ESTADO DE S. PAULO - 02/04
Eles são 7,2 milhões, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e 6,6 milhões, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad), do IBGE. Seja qual for a fonte, o número de trabalhadores domésticos no Brasil, em termos absolutos, é o maior do mundo.
Mesmo em termos relativos, na comparação com o conjunto da população ocupada, o Brasil, com seus quase 8% de empregados domésticos, dos quais mais de 90% são mulheres, ocupa lugar destacado no ranking da OIT. Está logo depois dos dez primeiros, ao lado de Argentina e Uruguai, numa lista liderada por ricos países árabes produtores , de petróleo, de baixa população e I renda mal distribuída.
Só o tamanho desse contingente de trabalhadores, o de maior participação isolada na população empregada, seria suficiente para permitir prever ampla repercussão à aprovação da PEC 66/2012, emenda constitucional que altera o regime de trabalho dos trabalhadores domésticos - e praticamente iguala seus benefícios aos dos demais trabalhadores prevista para ser promulgada, em sessão solene do Congresso, nesta terça-feira.
Não têm sido poucos os que concluem que o tiro sairá pela culatra, com as novas regras promovendo, na direção oposta de seus objetivos, demissão em massa e aumento da informalidade. É de se notar que esse mesmo tipo de argumentação, na qual a ideia-força é a de que os pretensos beneficiários acabarão vítimas de imposições legais paternalistas, é recorrente no Brasil, desde os debates que culminaram com a abolição da escravatura, quando a sociedade se vê diante da opção de adotar normas legais de inclusão social.
Com a estabilidade relativa da moeda e a ampliação de ações inclusivas, o Brasil tem experimentado, nas últimas duas décadas, mudanças sociais nada desprezíveis. Essas mudanças são visíveis no dia a dia, mas nem todos parecem já ter se dado conta do alcance dessas transformações.
O caso das transformações no mercado de trabalho doméstico talvez seja um dos mais emblemáticos. Como mostram gráficos organizados pelo Estadão Dados, núcleo de estatísticas do Grupo Estado, com base em levantamentos do Dieese, nas seis maiores capitais brasileiras, de 2001 a 2011, os salários dos trabalhadores domésticos aumentaram, a informalidade caiu e o perfil educacional melhorou (veja em http://migre.me/dWn9T). As exigências da nova lei, no fim das contas, nada mais fazem do que acompanhar as tendências do mercado.
Na verdade, a realidade do mercado de trabalho doméstico tem apresentado, isto sim, retração cada vez mais acelerada de oferta de mão de obra - foram 133 mil pessoas que deixaram a profissão em 2012 e, só nos primeiros dois meses de 2013, o êxodo somou 28 mil pessoas. Nos últimos dez anos, em consequência, a remuneração de trabalhadores domésticos, segundo o IBGE, subiu quase o dobro do aumento médio geral no mercado de trabalho.
Nada disso significa que os impactos da nova lei sejam desprezíveis. Para o FGTS e o INSS, por exemplo, são, certamente, grandes e positivos, pois a tendência à formalização, até diante do risco trabalhista potencial que a novidade passou a impor, diferentemente de certas análises, deve se consolidar. O outro lado dessa moeda, no caso com viés negativo, pelos custos que certamente acarretará, diz respeito à alta possibilidade de aumento do recurso à Justiça do Trabalho.
Não há dúvida também que os custos não salariais de manutenção de trabalhadores domésticos aumentarão e as relações entre patrões e empregados, no ambiente de trabalho delimitado pelo lar - controle de cumprimento de jornada e horas extras, organização de folgas etc. - ficarão mais complicados. Os maiores incômodos, de todo modo, incidirão no período de transição entre a entrada em vigor das novas regras e as adaptações que serão ditadas pela vida real cotidiana.
Por essa razão, é fundamental que, ao regulamentar aspectos cruciais da lei ainda por definir - adicional noturno, burocracia da contribuição para o FGTS, custos do seguro-desemprego e assistência a filhos de empregados menores de cinco anos -, o governo tenha em mente que, do ponto de vista da tributação e das exigências burocráticas, mais ainda do que no caso das categorias de empresas que a legislação já diferencia e oferece facilidades, o lar é um local peculiaríssimo de trabalho e como tal deve ser tratado.
Mesmo em termos relativos, na comparação com o conjunto da população ocupada, o Brasil, com seus quase 8% de empregados domésticos, dos quais mais de 90% são mulheres, ocupa lugar destacado no ranking da OIT. Está logo depois dos dez primeiros, ao lado de Argentina e Uruguai, numa lista liderada por ricos países árabes produtores , de petróleo, de baixa população e I renda mal distribuída.
Só o tamanho desse contingente de trabalhadores, o de maior participação isolada na população empregada, seria suficiente para permitir prever ampla repercussão à aprovação da PEC 66/2012, emenda constitucional que altera o regime de trabalho dos trabalhadores domésticos - e praticamente iguala seus benefícios aos dos demais trabalhadores prevista para ser promulgada, em sessão solene do Congresso, nesta terça-feira.
Não têm sido poucos os que concluem que o tiro sairá pela culatra, com as novas regras promovendo, na direção oposta de seus objetivos, demissão em massa e aumento da informalidade. É de se notar que esse mesmo tipo de argumentação, na qual a ideia-força é a de que os pretensos beneficiários acabarão vítimas de imposições legais paternalistas, é recorrente no Brasil, desde os debates que culminaram com a abolição da escravatura, quando a sociedade se vê diante da opção de adotar normas legais de inclusão social.
Com a estabilidade relativa da moeda e a ampliação de ações inclusivas, o Brasil tem experimentado, nas últimas duas décadas, mudanças sociais nada desprezíveis. Essas mudanças são visíveis no dia a dia, mas nem todos parecem já ter se dado conta do alcance dessas transformações.
O caso das transformações no mercado de trabalho doméstico talvez seja um dos mais emblemáticos. Como mostram gráficos organizados pelo Estadão Dados, núcleo de estatísticas do Grupo Estado, com base em levantamentos do Dieese, nas seis maiores capitais brasileiras, de 2001 a 2011, os salários dos trabalhadores domésticos aumentaram, a informalidade caiu e o perfil educacional melhorou (veja em http://migre.me/dWn9T). As exigências da nova lei, no fim das contas, nada mais fazem do que acompanhar as tendências do mercado.
Na verdade, a realidade do mercado de trabalho doméstico tem apresentado, isto sim, retração cada vez mais acelerada de oferta de mão de obra - foram 133 mil pessoas que deixaram a profissão em 2012 e, só nos primeiros dois meses de 2013, o êxodo somou 28 mil pessoas. Nos últimos dez anos, em consequência, a remuneração de trabalhadores domésticos, segundo o IBGE, subiu quase o dobro do aumento médio geral no mercado de trabalho.
Nada disso significa que os impactos da nova lei sejam desprezíveis. Para o FGTS e o INSS, por exemplo, são, certamente, grandes e positivos, pois a tendência à formalização, até diante do risco trabalhista potencial que a novidade passou a impor, diferentemente de certas análises, deve se consolidar. O outro lado dessa moeda, no caso com viés negativo, pelos custos que certamente acarretará, diz respeito à alta possibilidade de aumento do recurso à Justiça do Trabalho.
Não há dúvida também que os custos não salariais de manutenção de trabalhadores domésticos aumentarão e as relações entre patrões e empregados, no ambiente de trabalho delimitado pelo lar - controle de cumprimento de jornada e horas extras, organização de folgas etc. - ficarão mais complicados. Os maiores incômodos, de todo modo, incidirão no período de transição entre a entrada em vigor das novas regras e as adaptações que serão ditadas pela vida real cotidiana.
Por essa razão, é fundamental que, ao regulamentar aspectos cruciais da lei ainda por definir - adicional noturno, burocracia da contribuição para o FGTS, custos do seguro-desemprego e assistência a filhos de empregados menores de cinco anos -, o governo tenha em mente que, do ponto de vista da tributação e das exigências burocráticas, mais ainda do que no caso das categorias de empresas que a legislação já diferencia e oferece facilidades, o lar é um local peculiaríssimo de trabalho e como tal deve ser tratado.
Economia versus política - ANTÔNIO DELFIM NETTO
VALOR ECONÔMICO - 02/04
Nossa política econômica enfrenta um dilema extremamente sério. Deve elevar, ou não, a taxa de juros real para gerar algum desemprego e, assim, reduzir a perturbadora taxa de inflação, que teima em namorar com o limite superior da meta inflacionária? Por um lado, é claro que se trata de um desequilíbrio entre a oferta e a demanda globais, que poderia ser minorado pela redução da demanda pública. Por outro, não é menos claro que, ainda que estejamos com um baixo grau de desemprego, a economia está crescendo muito pouco e abaixo da sua capacidade.
Isso fala a favor de uma estagnação da produtividade total dos fatores, produzida pelo aparentemente passageiro choque de oferta da agricultura, pelo evidente problema estrutural do mercado de trabalho, pela mudança induzida pela taxa de câmbio no comportamento dos setores industrial e de serviços e pela visível deterioração da infraestrutura que há três décadas esteve abandonada.
Ainda que a relação empírica entre taxa de desemprego e a taxa de inflação seja pouco precisa ela é, em geral, negativa. Isso sugere que a resposta da demanda global e da oferta global ao aumento da taxa de juros real seria no sentido de reduzir as duas, produzindo menor taxa de inflação, menor PIB e maior desemprego.
Devido à complexidade do nosso problema inflacionário, à visível volatilidade da economia mundial, à esperança de que o choque de oferta da agricultura seja corrigido pelo menos em parte pela nova safra e diante do enorme custo social da medida, é compreensível a atitude de cautela da autoridade monetária. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central não pode e não deve apressar-se, mas deve estar preparado para implementá-la. É preciso lembrar que a redução permanente da taxa de inflação no Brasil para limites civilizados está longe de poder ser resolvida apenas pela manipulação da taxa Selic. Exige uma ação coordenada de todo o governo e o suporte de toda a sociedade na redução dos benefícios ilegítimos de que se apropriaram amplos grupos dos setores público e privado.
Estamos vivenciando um problema antigo, que põe em confronto a economia, ou seja, medidas econômicas razoavelmente apoiadas em construções teóricas e pesquisas empíricas, e os problemas do seu custo social, de que cuida a política no sentido geral. Isso se deve ao fato de que a economia é uma disciplina que esconde suas incertezas com letras gregas e apresenta rigor matemático, mas que, no fim e ao cabo, continuam incertezas...
Quando contratamos um competente engenheiro para projetar uma ponte com um dado coeficiente de ignorância, sabemos que ela vai dar conta de sua função despachando o tráfego estimado. O processo termina com sucesso, sem que seja necessário consultar o cimento, a areia, o ferro que conformaram a ponte. Quando a sociedade entrega a política monetária ao mais competente de seus economistas, cujo domínio sobre a disciplina é indisputado, o problema é mais complexo.
As regularidades econômicas não são invariantes no tempo como as leis da física (seu mundo não é ergódico). e os objetos de sua ação não são ponto sem dimensão num espaço topológico. São indivíduos que aprendem, protestam, reagem e no fim, votam! A ponte é uma obra morta e segura. A política monetária é um jogo vivo, dinâmico e sujeito às fraquezas de ambos os atores. Isso sugere que ela não é, e nem pode ser, independente das suas consequências sociais, que são objeto da política em geral e, nos regimes democráticos, da urna, em particular...
Como é evidente, nem a solução proposta por assessores econômicos, que aviam as receitas sem consideração dos seus custos sociais, defendida por economistas que se supõem portadores de uma "ciência monetária", nem as propostas "sociais" sustentadas por mal disfarçada ideologia, que ignoram as relações econômicas (por mais imperfeitas que sejam), podem levar à construção de uma sociedade civilizada e eficiente.
Essa questão acaba de receber a contribuição de dois brilhantes economistas. Eles estão construindo uma compreensão mais abrangente do desenvolvimento econômico e social, incorporando à economia a história, a geografia, a antropologia, a sociologia, a psicologia e a política, em modelos simples e quantificáveis. O último artigo da dupla Daron Acemoglu-James Robinson ("Economics versus Politics: Pitfalls of Policy Advice", Fev., 2013) é rigorosamente imperdível.
O objeto do artigo pode ser resumido na proposição que "a análise econômica deve identificar, teórica e empiricamente, as condições sobre as quais a política e a economia entram em conflito e, então, avaliar as ações da política econômica levando em conta tal conflito, junto com as potenciais reações às quais ela levará".
Como em todos os seus trabalhos, os argumentos são sofisticados e logicamente construídos. Mostram que nem sempre, apesar de ser consenso entre os economistas, "a redução ou remoção das falhas e distorções do mercado deve ser recomendada". Como argumentam no artigo, "essa conclusão é muitas vezes incorreta, porque ignora a política"... e... "reformas econômicas executadas sem um amplo entendimento das suas consequências, em lugar de promover a eficiência, podem reduzi-la significantemente".
Não deixem de ler a convincente análise do papel dos sindicatos (que os economistas consideram uma "falha de mercado" e combatem) na construção do processo democrático.
Bom apetite!
Não há desinflação grátis - ILAN GOLDFAJN
O GLOBO - 02/04
Há um certo consenso no país sobre os objetivos para a economia. É necessário combater a inflação, reduzir a carga tributária e o custo das empresas, e incentivar a produção e o investimento
Está ficando claro que o governo quer combater a inflação via desonerações tributárias, pelo menos parcialmente. Para alguns é a solução ideal. A redução dos impostos leva a uma queda de preços que alivia a inflação, economizando altas exageradas de juros (e seus efeitos colaterais sobre a atividade, emprego e salário). Ao mesmo tempo ataca-se a elevadíssima carga tributária, um problema estrutural no Brasil. Parece um almoço grátis, contrariando a máxima de que isso não existe em economia. Infelizmente não é o caso, vejamos por quê.
Para começar, as desonerações não são de graça nas contas públicas. Sem uma compensação via corte de gastos do governo ou aumento de outros impostos, as desonerações reduzem o superávit primário, e, mesmo com o benefício de juros menores, ameaçam elevar a relação dívida-PIB no médio prazo.
A redução da carga tributária baseada em piora fiscal tende a ser temporária, já que em algum momento será necessário fazer um ajuste fiscal (i.e, corte de gastos ou volta da carga tributária) para restabelecer a estabilidade da dívida pública no médio prazo e a responsabilidade fiscal.
Ter custo fiscal não é necessariamente ruim, desde que os benefícios das desonerações sejam palpáveis.
Infelizmente, no combate à inflação, os benefícios percebidos das desonerações no curto prazo não se estendem no longo prazo.
A queda do superávit primário equivale a uma política expansionista, que gera aumento da demanda e pressiona a inflação. Afinal, corte de impostos é um clássico instrumento de incentivo ao consumo: quanto mais repassado ao consumidor, maior o incentivo.
Mas não falta consumo no Brasil. O seu crescimento tem sistematicamente excedido a expansão do PIB, principalmente nos últimos dois anos. O Banco Central (BC) tem reconhecido nos seus documentos oficiais que o crescimento do PIB tem sofrido de problemas de oferta. Ou seja, o crescimento tem sido limitado pela produção, não pela falta de incentivo ao consumo (ou demanda em geral).
Esse descompasso entre crescimento da oferta e demanda é a raiz da parte mais resistente da inflação. Ao estimular o consumo, a política de desonerações agrava o descompasso entre a oferta e a demanda, e alimenta a inflação no médio prazo.
Pode-se argumentar que reduzir impostos estimula a oferta (aumenta a produção), já que reduz os custos das empresas. De fato, se as desonerações tivessem focado nos custos das empresas, e não nos consumidores, o impacto seria diferente. Com custos menores, as empresas produziriam mais. Mas as desonerações estão sendo direcionadas aos consumidores. Há uma pressão para o repasse integral dos benefícios aos preços, o que auxilia na inflação de curto prazo, mas não para restabelecer a competitividade das empresas. Sem mexer na competitividade das empresas dificilmente haverá incentivo a maior produção e investimento. A política de desonerações incentiva o consumo, mas não o investimento, na contramão da necessidade atual da economia brasileira.
O peculiar dessa política é que os efeitos no curto prazo são contrários aos efeitos permanentes na inflação. Enquanto no curto prazo a queda dos impostos tende a reduzir os preços e a gerar um alívio temporário, o impacto permanente é de mais inflação. E quanto maior o repasse do benefício tributário pelas empresas aos preços, o incentivo ao consumo será maior. Ou seja, quanto mais bem-sucedida a política sobre a inflação no curto prazo, mais difícil será segurar a inflação no médio prazo.
Há um certo consenso no país sobre os objetivos para a economia. É necessário combater a inflação, reduzir a carga tributária e o custo das empresas, e incentivar a produção e o investimento. Mas o diabo está no desenho das políticas. As desonerações tributárias, se repassadas aos preços, aliviam a inflação no curto prazo, mas a pioram no longo prazo, já que incentivam o consumo, e não o investimento. Desonerações focadas nas empresas, financiadas por cortes de gastos públicos, teriam efeito benéfico no longo prazo. Da mesma forma, inúmeras reformas que atacam a complexidade de se produzir no Brasil, com impacto direto na produtividade, poderiam incentivar o crescimento e simultaneamente combater a inflação de forma permanente.
Há um certo consenso no país sobre os objetivos para a economia. É necessário combater a inflação, reduzir a carga tributária e o custo das empresas, e incentivar a produção e o investimento
Está ficando claro que o governo quer combater a inflação via desonerações tributárias, pelo menos parcialmente. Para alguns é a solução ideal. A redução dos impostos leva a uma queda de preços que alivia a inflação, economizando altas exageradas de juros (e seus efeitos colaterais sobre a atividade, emprego e salário). Ao mesmo tempo ataca-se a elevadíssima carga tributária, um problema estrutural no Brasil. Parece um almoço grátis, contrariando a máxima de que isso não existe em economia. Infelizmente não é o caso, vejamos por quê.
Para começar, as desonerações não são de graça nas contas públicas. Sem uma compensação via corte de gastos do governo ou aumento de outros impostos, as desonerações reduzem o superávit primário, e, mesmo com o benefício de juros menores, ameaçam elevar a relação dívida-PIB no médio prazo.
A redução da carga tributária baseada em piora fiscal tende a ser temporária, já que em algum momento será necessário fazer um ajuste fiscal (i.e, corte de gastos ou volta da carga tributária) para restabelecer a estabilidade da dívida pública no médio prazo e a responsabilidade fiscal.
Ter custo fiscal não é necessariamente ruim, desde que os benefícios das desonerações sejam palpáveis.
Infelizmente, no combate à inflação, os benefícios percebidos das desonerações no curto prazo não se estendem no longo prazo.
A queda do superávit primário equivale a uma política expansionista, que gera aumento da demanda e pressiona a inflação. Afinal, corte de impostos é um clássico instrumento de incentivo ao consumo: quanto mais repassado ao consumidor, maior o incentivo.
Mas não falta consumo no Brasil. O seu crescimento tem sistematicamente excedido a expansão do PIB, principalmente nos últimos dois anos. O Banco Central (BC) tem reconhecido nos seus documentos oficiais que o crescimento do PIB tem sofrido de problemas de oferta. Ou seja, o crescimento tem sido limitado pela produção, não pela falta de incentivo ao consumo (ou demanda em geral).
Esse descompasso entre crescimento da oferta e demanda é a raiz da parte mais resistente da inflação. Ao estimular o consumo, a política de desonerações agrava o descompasso entre a oferta e a demanda, e alimenta a inflação no médio prazo.
Pode-se argumentar que reduzir impostos estimula a oferta (aumenta a produção), já que reduz os custos das empresas. De fato, se as desonerações tivessem focado nos custos das empresas, e não nos consumidores, o impacto seria diferente. Com custos menores, as empresas produziriam mais. Mas as desonerações estão sendo direcionadas aos consumidores. Há uma pressão para o repasse integral dos benefícios aos preços, o que auxilia na inflação de curto prazo, mas não para restabelecer a competitividade das empresas. Sem mexer na competitividade das empresas dificilmente haverá incentivo a maior produção e investimento. A política de desonerações incentiva o consumo, mas não o investimento, na contramão da necessidade atual da economia brasileira.
O peculiar dessa política é que os efeitos no curto prazo são contrários aos efeitos permanentes na inflação. Enquanto no curto prazo a queda dos impostos tende a reduzir os preços e a gerar um alívio temporário, o impacto permanente é de mais inflação. E quanto maior o repasse do benefício tributário pelas empresas aos preços, o incentivo ao consumo será maior. Ou seja, quanto mais bem-sucedida a política sobre a inflação no curto prazo, mais difícil será segurar a inflação no médio prazo.
Há um certo consenso no país sobre os objetivos para a economia. É necessário combater a inflação, reduzir a carga tributária e o custo das empresas, e incentivar a produção e o investimento. Mas o diabo está no desenho das políticas. As desonerações tributárias, se repassadas aos preços, aliviam a inflação no curto prazo, mas a pioram no longo prazo, já que incentivam o consumo, e não o investimento. Desonerações focadas nas empresas, financiadas por cortes de gastos públicos, teriam efeito benéfico no longo prazo. Da mesma forma, inúmeras reformas que atacam a complexidade de se produzir no Brasil, com impacto direto na produtividade, poderiam incentivar o crescimento e simultaneamente combater a inflação de forma permanente.
A importância da empresa - NIZAN GUANAES
FOLHA DE SP - 02/04
Se a figura símbolo do velho Brasil era o especulador, o símbolo do Brasil novo deve ser o empresário
No fim do ano passado, fui ao Japão ver o Corinthians ganhar o título mundial e depois tive um tempinho para viajar pelo país. O tempo foi curtíssimo, mas suficiente para perceber o orgulho que o Japão tem por suas empresas.
Minha guia dizia com indisfarçável satisfação que a cidade tal era sede da Honda, a cidade tal era sede da Toyota. Ela tinha, especificamente, uma admiração extraordinária pela Honda, como se fosse um laço familiar.
Lamentavelmente, não vejo isso ser construído no Brasil, esse país capitalista que não sai do armário e onde a palavra lucro ainda é palavrão.
Tudo em nossa língua traz tom pejorativo à nossa relação com o dinheiro. Aqui se ganha dinheiro, nos Estados Unidos, faz-se dinheiro ("you make money"). As pessoas que querem me ofender dizem que eu só penso em trabalho.
A empresa no Brasil é submetida a um verdadeiro corredor polonês de impostos, regulações e leis. Se sobreviver, terá sua margem de lucro tutelada.
Há ainda em muitos setores restrições atávicas ao empresariado. Mas não se pode inverter o papel da empresa, esperando que elas e os empresários exerçam o papel do Estado e da família.
Não é a publicidade de cerveja que deve ensinar que as pessoas bebam com moderação (embora eu defenda os alertas feitos nas campanhas), nem é o McDonald's que deve combater a obesidade infantil. A propaganda tem que fazer o papel da propaganda, e a sociedade civil tem que fazer o papel da sociedade civil. A propaganda não deve deseducar, claro, mas educar não é sempre o seu papel principal.
A empresa no Brasil é assim uma sobrevivente diante de uma quantidade avassaladora de restrições e preconceitos.
E, se o empresário conseguir sobreviver a tudo isso, ainda deve esconder a todo custo seu progresso para não atrair olho gordo, já que sucesso no Brasil é quase uma ofensa pessoal.
Mas, sem Olavo Setubal e sem Amador Aguiar, sem Naturas, Grendenes, Havaianas e Ipirangas, não se faz um país, como o Japão da Toyota, os Estados Unidos da Apple, a Coreia do Sul da Samsung, a França da Chanel, a Itália da Fiat.
O sistema bancário brasileiro deve ser fonte de orgulho do país. Sua solidez na última grande crise financeira global mostrou competência.
Foram as empresas brasileiras que geraram os milhões de empregos dos últimos anos e que nos trouxeram a esse patamar inédito de praticamente pleno emprego.
Essas empresas e o espírito empreendedor de seus líderes transformaram e transformam a vida da população e mudam a cara do país.
Estou há dez anos construindo meu grupo empresarial. Tenho hoje um bom patrimônio. Mas praticamente tudo o que eu tenho está dentro do grupo, investido em seus talentos e projetos. Fazer leva tempo. E o empresário nunca pensa no curto prazo. Ele tem que pensar longe, crescer com o Brasil.
Administrar uma empresa, como viver, é errar e consertar rápido. Melhor é aprender com os erros dos outros. Mas, se errar, erre rápido. Como disse Juscelino Kubitschek, com erro não há compromisso.
Há compromisso com os talentos, com a meritocracia, com a comunidade e com o país. Porque não adianta apenas o necessário compromisso com o lucro líquido.
É preciso que a empresa produza também orgulho líquido. E criar orgulho é mais difícil do que criar lucro. Esse desafio enorme deve servir como novo combustível para impulsionar nossas empresas e consolidá-las como o grande vetor do desenvolvimento.
É na empresa que prosperam a inovação, a produção e o emprego. Ela é a forma mais eficiente de organizar e desenvolver o nosso potencial.
Está na hora de disseminar um posicionamento pró-empresas no Brasil. Elas só podem ser pró-funcionário, pró-pai de família, pró-mãe, pró-comunidade, pró-cidade, pró-Estado, pró-país. Mais do que do empresário, a empresa é do Brasil.
Se a figura símbolo do velho Brasil era o especulador, o símbolo do Brasil novo deve ser o empresário ou a empresária. Aquele brasileiro que, por meio de sua empresa, ajuda a construir o país.
Se a figura símbolo do velho Brasil era o especulador, o símbolo do Brasil novo deve ser o empresário
No fim do ano passado, fui ao Japão ver o Corinthians ganhar o título mundial e depois tive um tempinho para viajar pelo país. O tempo foi curtíssimo, mas suficiente para perceber o orgulho que o Japão tem por suas empresas.
Minha guia dizia com indisfarçável satisfação que a cidade tal era sede da Honda, a cidade tal era sede da Toyota. Ela tinha, especificamente, uma admiração extraordinária pela Honda, como se fosse um laço familiar.
Lamentavelmente, não vejo isso ser construído no Brasil, esse país capitalista que não sai do armário e onde a palavra lucro ainda é palavrão.
Tudo em nossa língua traz tom pejorativo à nossa relação com o dinheiro. Aqui se ganha dinheiro, nos Estados Unidos, faz-se dinheiro ("you make money"). As pessoas que querem me ofender dizem que eu só penso em trabalho.
A empresa no Brasil é submetida a um verdadeiro corredor polonês de impostos, regulações e leis. Se sobreviver, terá sua margem de lucro tutelada.
Há ainda em muitos setores restrições atávicas ao empresariado. Mas não se pode inverter o papel da empresa, esperando que elas e os empresários exerçam o papel do Estado e da família.
Não é a publicidade de cerveja que deve ensinar que as pessoas bebam com moderação (embora eu defenda os alertas feitos nas campanhas), nem é o McDonald's que deve combater a obesidade infantil. A propaganda tem que fazer o papel da propaganda, e a sociedade civil tem que fazer o papel da sociedade civil. A propaganda não deve deseducar, claro, mas educar não é sempre o seu papel principal.
A empresa no Brasil é assim uma sobrevivente diante de uma quantidade avassaladora de restrições e preconceitos.
E, se o empresário conseguir sobreviver a tudo isso, ainda deve esconder a todo custo seu progresso para não atrair olho gordo, já que sucesso no Brasil é quase uma ofensa pessoal.
Mas, sem Olavo Setubal e sem Amador Aguiar, sem Naturas, Grendenes, Havaianas e Ipirangas, não se faz um país, como o Japão da Toyota, os Estados Unidos da Apple, a Coreia do Sul da Samsung, a França da Chanel, a Itália da Fiat.
O sistema bancário brasileiro deve ser fonte de orgulho do país. Sua solidez na última grande crise financeira global mostrou competência.
Foram as empresas brasileiras que geraram os milhões de empregos dos últimos anos e que nos trouxeram a esse patamar inédito de praticamente pleno emprego.
Essas empresas e o espírito empreendedor de seus líderes transformaram e transformam a vida da população e mudam a cara do país.
Estou há dez anos construindo meu grupo empresarial. Tenho hoje um bom patrimônio. Mas praticamente tudo o que eu tenho está dentro do grupo, investido em seus talentos e projetos. Fazer leva tempo. E o empresário nunca pensa no curto prazo. Ele tem que pensar longe, crescer com o Brasil.
Administrar uma empresa, como viver, é errar e consertar rápido. Melhor é aprender com os erros dos outros. Mas, se errar, erre rápido. Como disse Juscelino Kubitschek, com erro não há compromisso.
Há compromisso com os talentos, com a meritocracia, com a comunidade e com o país. Porque não adianta apenas o necessário compromisso com o lucro líquido.
É preciso que a empresa produza também orgulho líquido. E criar orgulho é mais difícil do que criar lucro. Esse desafio enorme deve servir como novo combustível para impulsionar nossas empresas e consolidá-las como o grande vetor do desenvolvimento.
É na empresa que prosperam a inovação, a produção e o emprego. Ela é a forma mais eficiente de organizar e desenvolver o nosso potencial.
Está na hora de disseminar um posicionamento pró-empresas no Brasil. Elas só podem ser pró-funcionário, pró-pai de família, pró-mãe, pró-comunidade, pró-cidade, pró-Estado, pró-país. Mais do que do empresário, a empresa é do Brasil.
Se a figura símbolo do velho Brasil era o especulador, o símbolo do Brasil novo deve ser o empresário ou a empresária. Aquele brasileiro que, por meio de sua empresa, ajuda a construir o país.
Pedra no caminho - DORA KRAMER
O ESTADÃO - 02/04
Enquanto uma ala do PT força a mão para que o partido e o governo desde logo tratem o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como um adversário eleitoral, outro grupo prega paciência.
Sob o argumento de que a realidade adiante poderá se encarregar de “esvaziar” a ideia de candidatura presidencial e levar Campos a tomar outro rumo. É também o que pensam políticos do PSDB hoje celebrantes do altar do pernambucano por ele representar a possibilidade de um cisma sério no campo governista.
Esses tucanos e aqueles petistas compartilham do raciocínio de que embora em tese a candidatura de Campos tenha tudo para prosperar no espaço aberto pelo desgaste da dicotomia PT-PSDB, na prática a fragilidade estrutural do PSB criaria para ela um obstáculo intransponível na hora da formação das alianças regionais para sustentar a campanha.
Um número significativo – senão a quase totalidade – de deputados federais do PSB se elegeu sob a égide da união com o PT, vale dizer, o governo. Em 2014 também vão precisar de coligações fortes para se reeleger. E aí, como fazer?
Na visão tucana, a própria base do PSB pode acabar pressionando pela desistência da candidatura presidencial para não pôr em risco o partido. Pode parecer contraditório à primeira vista, considerando que partido que concorre à Presidência em princípio “puxa” votos para a formação de bancadas.
Depende, porém, da opção do partido. O PMDB, por exemplo, se mantém influente no Congresso em decorrência da força da “base” regional sempre aliada a governos federais.
Quem argumenta com muita clareza no PT a respeito dessas dificuldades que poderão se apresentar no caminho da trajetória de Eduardo Campos é o governador da Bahia, Jaques Wagner, um dos adeptos da política de boa vizinhança com o PSB.
Em lúcida entrevista ao jornal Valor Econômico do dia 28 de março último, o petista discorre sobre esse e outros assuntos, partindo da premissa de que embora o governador de Pernambuco e o partido dele tenham todo o direito de buscar autonomia e almejar ao poder central, talvez fosse mais prudente por ora levar em conta as condições objetivas.
Para ele, abrir espaço na cena política no comando de um partido é uma coisa. “Montar palanques nos estados é outro problema. A lógica dos partidos é crescer nos estados; a lógica de quem está na campanha majoritária é ganhar; e essas duas lógicas nem sempre combinam.”
Cita o exemplo de Celso Russomanno (PRB) na eleição municipal de São Paulo, em 2012. “Tinha tudo para ganhar, estava na frente, era outsider na dicotomia PT e PSDB.”
Em trecho adiante esmiúça o argumento e esclarece o que pode vir mesmo a ser uma pedra no caminho desta que hoje se apresenta como a novidade no cenário.
“Os deputados federais e estaduais que querem se reeleger dependem de um palanque forte. Se não tiverem a visualização de um palanque forte, não sei se o PSB conseguirá manter a unidade. Tem lugar em que o aliado está doido para que ele (Campos) seja candidato e tem lugar em que é exatamente o contrário: o cara está encaixado numa aliança de governo e prefere não romper isso. “
Um dado a constar nas análises que dão como certa e inevitável uma candidatura aparentemente sem espaço para recuo, num mundo (a política) onde já se disse que as circunstâncias mudam ao ritmo das nuvens e nada é definitivo.
A propósito, o zunzum em Brasília detecta sinais de aumento no grau de cautela dos aliados de Campos em relação à candidatura.
Páreo
O deputado Marco Feliciano dizer que a Comissão de Direitos Humanos antes era dominada por “satanás” faz parte do show dele. Ex-presidentes da comissão é que não precisavam levar a sério e reagir ofendidos.
Enquanto uma ala do PT força a mão para que o partido e o governo desde logo tratem o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como um adversário eleitoral, outro grupo prega paciência.
Sob o argumento de que a realidade adiante poderá se encarregar de “esvaziar” a ideia de candidatura presidencial e levar Campos a tomar outro rumo. É também o que pensam políticos do PSDB hoje celebrantes do altar do pernambucano por ele representar a possibilidade de um cisma sério no campo governista.
Esses tucanos e aqueles petistas compartilham do raciocínio de que embora em tese a candidatura de Campos tenha tudo para prosperar no espaço aberto pelo desgaste da dicotomia PT-PSDB, na prática a fragilidade estrutural do PSB criaria para ela um obstáculo intransponível na hora da formação das alianças regionais para sustentar a campanha.
Um número significativo – senão a quase totalidade – de deputados federais do PSB se elegeu sob a égide da união com o PT, vale dizer, o governo. Em 2014 também vão precisar de coligações fortes para se reeleger. E aí, como fazer?
Na visão tucana, a própria base do PSB pode acabar pressionando pela desistência da candidatura presidencial para não pôr em risco o partido. Pode parecer contraditório à primeira vista, considerando que partido que concorre à Presidência em princípio “puxa” votos para a formação de bancadas.
Depende, porém, da opção do partido. O PMDB, por exemplo, se mantém influente no Congresso em decorrência da força da “base” regional sempre aliada a governos federais.
Quem argumenta com muita clareza no PT a respeito dessas dificuldades que poderão se apresentar no caminho da trajetória de Eduardo Campos é o governador da Bahia, Jaques Wagner, um dos adeptos da política de boa vizinhança com o PSB.
Em lúcida entrevista ao jornal Valor Econômico do dia 28 de março último, o petista discorre sobre esse e outros assuntos, partindo da premissa de que embora o governador de Pernambuco e o partido dele tenham todo o direito de buscar autonomia e almejar ao poder central, talvez fosse mais prudente por ora levar em conta as condições objetivas.
Para ele, abrir espaço na cena política no comando de um partido é uma coisa. “Montar palanques nos estados é outro problema. A lógica dos partidos é crescer nos estados; a lógica de quem está na campanha majoritária é ganhar; e essas duas lógicas nem sempre combinam.”
Cita o exemplo de Celso Russomanno (PRB) na eleição municipal de São Paulo, em 2012. “Tinha tudo para ganhar, estava na frente, era outsider na dicotomia PT e PSDB.”
Em trecho adiante esmiúça o argumento e esclarece o que pode vir mesmo a ser uma pedra no caminho desta que hoje se apresenta como a novidade no cenário.
“Os deputados federais e estaduais que querem se reeleger dependem de um palanque forte. Se não tiverem a visualização de um palanque forte, não sei se o PSB conseguirá manter a unidade. Tem lugar em que o aliado está doido para que ele (Campos) seja candidato e tem lugar em que é exatamente o contrário: o cara está encaixado numa aliança de governo e prefere não romper isso. “
Um dado a constar nas análises que dão como certa e inevitável uma candidatura aparentemente sem espaço para recuo, num mundo (a política) onde já se disse que as circunstâncias mudam ao ritmo das nuvens e nada é definitivo.
A propósito, o zunzum em Brasília detecta sinais de aumento no grau de cautela dos aliados de Campos em relação à candidatura.
Páreo
O deputado Marco Feliciano dizer que a Comissão de Direitos Humanos antes era dominada por “satanás” faz parte do show dele. Ex-presidentes da comissão é que não precisavam levar a sério e reagir ofendidos.
Problemas em série - DENISE ROTHENBURG
CORREIO BRAZILIENSE - 02/04
Diante da inflação que corrói o preço dos alimentos, da seca, da queda da produção em todo o país, a briga dos partidos por cargos soa do tamanho de um mosquito, pequeno, mas que também causa doenças
Escolhido o novo ministro dos Transportes depois de um longo período de "cozimento" do PR pela presidente Dilma Rousseff, é o PMDB que volta a balançar dentro da base governista. Um foco de incêndio vem do Senado, da ala mais aliada à presidente Dilma, o grupo encabeçado pelo ex-presidente da Casa José Sarney, e envolve uma comissão que vira e mexe dá problema, a Mista de Orçamento. A presidência do colegiado foi prometida no final do ano passado ao senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão. Os senadores do PT não aceitam porque consideram que é a sua vez de presidir a CMO. Para completar, Lobão Filho é suplente e, baseado nisso, muitos consideram que ele não teria condições de presidir uma comissão, embora a suplência garanta o pleno exercício do mandato.
Os senadores do PMDB ocuparam a relatoria da CMO no ano passado, quando o indicado foi Romero Jucá, ex-líder do governo. Os petistas da Câmara ficaram com a presidência, para a qual indicaram o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Sendo assim, os petistas do Senado consideram que chegou a hora de inverter: um senador petista deve ser indicado para a presidência e, nesse caso, a relatoria ficaria com a Câmara - com que partido, os deputados que se entendam. Os senadores do PT, leia-se Wellington Dias, do Piauí; Jorge Viana, do Acre; Humberto Costa, de Pernambuco, e outros, cerram fileiras em favor da nomeação do senador Valter Pinheiro (PT-BA).
Enquanto a briga segue seu curso, o serviço vai se acumulando na gaveta. São mais de 30 projetos de créditos suplementares que ainda não foram votados, e, no momento, não têm sequer o colegiado formado para apreciá-los. (A comissão mista do ano passado foi extinta com a nova sessão legislativa e este ano ainda não foi recriada). Enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros, não conseguir arbitrar essa disputa, será difícil fazer a comissão funcionar.
Enquanto isso, na guerra por outros cargos.
A presidência da Comissão Mista de Orçamento é apenas um dos pontos de atrito entre os partidos que apoiam a presidente Dilma. Ao lado desses problemas, virão outros muito, muito breve. E nem só PT e PMDB brigam por espaço, embora estejam sempre na primeira fila de reportagens sobre esse tema. O PCdoB, apesar de pequeno, pensa grande. Assim como os demais, deseja indicar diretores de agências reguladoras, área que a presidente Dilma Rousseff tenta manter distante das indicações partidárias, com cada vez mais dificuldade.
O retorno do grupo do presidente do PDT, Carlos Lupi, ao Ministério do Trabalho, funcionou como uma espécie de estouro de boiada nos bastidores. Todos que um dia sonhavam em adquirir algum espaço extra voltam à carga, alguns mais afoitos, outros mais discretos. No setor dos mais discretos, há uma disputa ainda velada entre PCdoB e PMDB pelas diretorias da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, há anos tenta emplacar diretores por ali, da mesma forma que o PCdoB, partido que apadrinhou a indicação da atual diretora-geral da Agência, Magda Chambriard, depois que o ex-deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) encerrou seu mandato ali. A essa briga políticos peemedebistas atribuíram ontem a reportagem da revista Veja do último final de semana tentando colocar o senador Lobão Filho como personagem de uma antiga investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
E no Ceará.
Hoje tem mais um capítulo de Dilma versus o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato a presidente da República pelo PSB. O terreno é o Ceará de Cid e Ciro Gomes, ora mais dilmista que o próprio PT, ora socialista. Diante desse pêndulo, Dilma, entretanto, deve levar a melhor porque deve atender parte dos pedidos dos agricultores da região que lutam contra a seca. Um deles é carro-pipa com volume de 40 mil litros de água em vez dos pequenos que não conseguem abastecer uma cidade inteira. A segunda é a anistia aos pequenos produtores que passam dificuldades. E, por último, vem a entrega do milho para alimentar o gado. A Conab diz que mandou, mas os produtores não receberam.
Para se ter uma idéia do problema, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) conta que 30% do rebanho cearense morreu de fome. "O estado produzia 2,4 milhões de litros de leite por dia. Caiu para 600 mil em função da seca", diz ele. É. Diante desses problemas reais, a briga dos partidos por cargos soa tão pequena. do tamanho de um mosquito. Talvez seja por isso que a presidente não tenha tanta paciência na hora de tratar dos temas mais afeitos ao desejo de poder dos congressistas. Mas nunca é demais lembrar que o mosquito, apesar de pequeno, também causa doenças.
Escolhido o novo ministro dos Transportes depois de um longo período de "cozimento" do PR pela presidente Dilma Rousseff, é o PMDB que volta a balançar dentro da base governista. Um foco de incêndio vem do Senado, da ala mais aliada à presidente Dilma, o grupo encabeçado pelo ex-presidente da Casa José Sarney, e envolve uma comissão que vira e mexe dá problema, a Mista de Orçamento. A presidência do colegiado foi prometida no final do ano passado ao senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão. Os senadores do PT não aceitam porque consideram que é a sua vez de presidir a CMO. Para completar, Lobão Filho é suplente e, baseado nisso, muitos consideram que ele não teria condições de presidir uma comissão, embora a suplência garanta o pleno exercício do mandato.
Os senadores do PMDB ocuparam a relatoria da CMO no ano passado, quando o indicado foi Romero Jucá, ex-líder do governo. Os petistas da Câmara ficaram com a presidência, para a qual indicaram o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Sendo assim, os petistas do Senado consideram que chegou a hora de inverter: um senador petista deve ser indicado para a presidência e, nesse caso, a relatoria ficaria com a Câmara - com que partido, os deputados que se entendam. Os senadores do PT, leia-se Wellington Dias, do Piauí; Jorge Viana, do Acre; Humberto Costa, de Pernambuco, e outros, cerram fileiras em favor da nomeação do senador Valter Pinheiro (PT-BA).
Enquanto a briga segue seu curso, o serviço vai se acumulando na gaveta. São mais de 30 projetos de créditos suplementares que ainda não foram votados, e, no momento, não têm sequer o colegiado formado para apreciá-los. (A comissão mista do ano passado foi extinta com a nova sessão legislativa e este ano ainda não foi recriada). Enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros, não conseguir arbitrar essa disputa, será difícil fazer a comissão funcionar.
Enquanto isso, na guerra por outros cargos.
A presidência da Comissão Mista de Orçamento é apenas um dos pontos de atrito entre os partidos que apoiam a presidente Dilma. Ao lado desses problemas, virão outros muito, muito breve. E nem só PT e PMDB brigam por espaço, embora estejam sempre na primeira fila de reportagens sobre esse tema. O PCdoB, apesar de pequeno, pensa grande. Assim como os demais, deseja indicar diretores de agências reguladoras, área que a presidente Dilma Rousseff tenta manter distante das indicações partidárias, com cada vez mais dificuldade.
O retorno do grupo do presidente do PDT, Carlos Lupi, ao Ministério do Trabalho, funcionou como uma espécie de estouro de boiada nos bastidores. Todos que um dia sonhavam em adquirir algum espaço extra voltam à carga, alguns mais afoitos, outros mais discretos. No setor dos mais discretos, há uma disputa ainda velada entre PCdoB e PMDB pelas diretorias da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, há anos tenta emplacar diretores por ali, da mesma forma que o PCdoB, partido que apadrinhou a indicação da atual diretora-geral da Agência, Magda Chambriard, depois que o ex-deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) encerrou seu mandato ali. A essa briga políticos peemedebistas atribuíram ontem a reportagem da revista Veja do último final de semana tentando colocar o senador Lobão Filho como personagem de uma antiga investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
E no Ceará.
Hoje tem mais um capítulo de Dilma versus o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato a presidente da República pelo PSB. O terreno é o Ceará de Cid e Ciro Gomes, ora mais dilmista que o próprio PT, ora socialista. Diante desse pêndulo, Dilma, entretanto, deve levar a melhor porque deve atender parte dos pedidos dos agricultores da região que lutam contra a seca. Um deles é carro-pipa com volume de 40 mil litros de água em vez dos pequenos que não conseguem abastecer uma cidade inteira. A segunda é a anistia aos pequenos produtores que passam dificuldades. E, por último, vem a entrega do milho para alimentar o gado. A Conab diz que mandou, mas os produtores não receberam.
Para se ter uma idéia do problema, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) conta que 30% do rebanho cearense morreu de fome. "O estado produzia 2,4 milhões de litros de leite por dia. Caiu para 600 mil em função da seca", diz ele. É. Diante desses problemas reais, a briga dos partidos por cargos soa tão pequena. do tamanho de um mosquito. Talvez seja por isso que a presidente não tenha tanta paciência na hora de tratar dos temas mais afeitos ao desejo de poder dos congressistas. Mas nunca é demais lembrar que o mosquito, apesar de pequeno, também causa doenças.
Nasce uma estrela - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 02/04
BRASÍLIA - Sabe a história do "falem mal, mas falem de mim"? Foi o que aconteceu com o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP).
Primeiro, reagiu acabrunhado à ira contra sua ida para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Depois, partiu para o ataque, chamou a polícia legislativa e bateu boca com manifestantes. Agora, virou celebridade!
Se até na França, que desfraldou os princípios de igualdade e fraternidade, milhares vão às ruas contra o casamento gay, imagine aqui, no Brasil, onde as ovelhas de igrejas evangélicas e de muitos embustes proliferam como coelhos...
Um punhado de artistas, jornalistas e humanistas horrorizou-se com as posições racistas e homofóbicas de Feliciano, mas milhões de pessoas pensam como ele. A cada Caetano Veloso indignado, há quantas centenas de almas racistas e homofóbicas, mais ou menos enrustidas?
Se tivesse ficado quieto no seu canto, Feliciano poderia continuar curtindo o mandato, frequentando seus cultos, fazendo frases de mau gosto pela internet, exigindo a senha de cartões de crédito de fiéis e enfrentando na surdina seus processos no Supremo. Sendo, enfim, o que sempre foi: um ilustre desconhecido no Congresso, um a mais do chamado "baixo clero" da Câmara. (Aliás, quantos Felicianos haverá ali?)
Alçado a uma comissão tão simbólica pelo seu PSC, pelo desinteresse do PT e pelo descaso do PSDB e dos grandes partidos, ele já teria ali uns minutos de glória. Mas, fala sério, quantos presidentes de comissão o sr. e a sra. conhecem? O que girou todos os holofotes, flashes e câmeras para Feliciano não foi nada disso, foi a reação contrária a ele.
Como o Tiririca não parece feliz no Congresso e tende a não se candidatar em 2014, o risco é Feliciano acabar virando campeão de votos no Estado mais rico e no próprio país. Do palhaço para o pastor espertalhão seria, ou será, uma péssima troca. Mas não é nada impossível.
BRASÍLIA - Sabe a história do "falem mal, mas falem de mim"? Foi o que aconteceu com o pastor e deputado Marco Feliciano (PSC-SP).
Primeiro, reagiu acabrunhado à ira contra sua ida para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Depois, partiu para o ataque, chamou a polícia legislativa e bateu boca com manifestantes. Agora, virou celebridade!
Se até na França, que desfraldou os princípios de igualdade e fraternidade, milhares vão às ruas contra o casamento gay, imagine aqui, no Brasil, onde as ovelhas de igrejas evangélicas e de muitos embustes proliferam como coelhos...
Um punhado de artistas, jornalistas e humanistas horrorizou-se com as posições racistas e homofóbicas de Feliciano, mas milhões de pessoas pensam como ele. A cada Caetano Veloso indignado, há quantas centenas de almas racistas e homofóbicas, mais ou menos enrustidas?
Se tivesse ficado quieto no seu canto, Feliciano poderia continuar curtindo o mandato, frequentando seus cultos, fazendo frases de mau gosto pela internet, exigindo a senha de cartões de crédito de fiéis e enfrentando na surdina seus processos no Supremo. Sendo, enfim, o que sempre foi: um ilustre desconhecido no Congresso, um a mais do chamado "baixo clero" da Câmara. (Aliás, quantos Felicianos haverá ali?)
Alçado a uma comissão tão simbólica pelo seu PSC, pelo desinteresse do PT e pelo descaso do PSDB e dos grandes partidos, ele já teria ali uns minutos de glória. Mas, fala sério, quantos presidentes de comissão o sr. e a sra. conhecem? O que girou todos os holofotes, flashes e câmeras para Feliciano não foi nada disso, foi a reação contrária a ele.
Como o Tiririca não parece feliz no Congresso e tende a não se candidatar em 2014, o risco é Feliciano acabar virando campeão de votos no Estado mais rico e no próprio país. Do palhaço para o pastor espertalhão seria, ou será, uma péssima troca. Mas não é nada impossível.
Faz de conta - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 02/04
Aprendizado de matemática piora do meio para o fim do ensino fundamental; país precisa de plano emergencial para formar mais professores
Quanto mais uma nação se mostra encantada com estatísticas, tanto mais se deve perguntar pela capacidade de seus dirigentes e do público para digeri-las e daí derivar um curso de ação. O Brasil, todos sabem, não é um país dado às contas -e poucas áreas deixam isso tão evidente quanto a educação.
Não lhe faltam, hoje, avaliações e indicadores a apontar a má qualidade do ensino. Os avanços obtidos -e os há- são incrementais, difíceis de perceber e de valorizar. As más notícias tendem a ganhar mais atenção, como as que vêm do ensino de matemática.
O buraco negro está no segundo ciclo do ensino fundamental (antigo ginásio). Resultados de 2011 da Prova Brasil -exame bienal realizado pelo governo da União- já haviam indicado algum progresso no primeiro ciclo do ensino fundamental e um desastre no ensino médio (antigo colegial).
No primeiro caso, 36% dos alunos do quinto ano (final do primeiro ciclo fundamental) demonstravam conhecimentos adequados de matemática, ultrapassando assim a modestíssima meta de 35% fixada pelo movimento Todos pela Educação. No terceiro ano do ensino médio, só 10% dos formandos tinham domínio satisfatório, muito aquém do objetivo (reles 20%).
Novo levantamento da organização, com base na mesma Prova Brasil, confirma agora algo que já estava implícito na comparação entre níveis de ensino num mesmo ano: à medida que progridem entre os níveis de escolaridade, o desempenho dos alunos piora.
Na Prova Brasil de 2007, 22% dos estudantes no quinto ano estavam bem em matemática. O mesmo contingente de alunos, ao terminar o nono ano em 2011, tinha só 12% de formandos com aprendizado satisfatório da matéria.
Em outras cifras, 88% deles chegaram ao nível médio sem competência para fazer contas de percentuais ou para interpretar gráficos -habilidades hoje demandadas até nos postos de trabalho de remuneração mais baixa na indústria, no comércio e no agronegócio.
São muitas as razões para esse fracasso, mas há certo consenso de que a deficiência maior está no lado docente. Não apenas a formação notoriamente precária dos professores, mas a pura e simples carência deles: só 45% dos mais de 145 mil docentes na disciplina tinham a habilitação necessária (licenciatura em matemática), segundo o Censo Escolar de 2007. Hoje se estima que o deficit da área seja de 65 mil professores.
Trata-se, já se vê, de uma emergência. Não basta um Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O Brasil precisa pôr a mesma ênfase na matemática -para não se tornar um país de faz de conta.
Aprendizado de matemática piora do meio para o fim do ensino fundamental; país precisa de plano emergencial para formar mais professores
Quanto mais uma nação se mostra encantada com estatísticas, tanto mais se deve perguntar pela capacidade de seus dirigentes e do público para digeri-las e daí derivar um curso de ação. O Brasil, todos sabem, não é um país dado às contas -e poucas áreas deixam isso tão evidente quanto a educação.
Não lhe faltam, hoje, avaliações e indicadores a apontar a má qualidade do ensino. Os avanços obtidos -e os há- são incrementais, difíceis de perceber e de valorizar. As más notícias tendem a ganhar mais atenção, como as que vêm do ensino de matemática.
O buraco negro está no segundo ciclo do ensino fundamental (antigo ginásio). Resultados de 2011 da Prova Brasil -exame bienal realizado pelo governo da União- já haviam indicado algum progresso no primeiro ciclo do ensino fundamental e um desastre no ensino médio (antigo colegial).
No primeiro caso, 36% dos alunos do quinto ano (final do primeiro ciclo fundamental) demonstravam conhecimentos adequados de matemática, ultrapassando assim a modestíssima meta de 35% fixada pelo movimento Todos pela Educação. No terceiro ano do ensino médio, só 10% dos formandos tinham domínio satisfatório, muito aquém do objetivo (reles 20%).
Novo levantamento da organização, com base na mesma Prova Brasil, confirma agora algo que já estava implícito na comparação entre níveis de ensino num mesmo ano: à medida que progridem entre os níveis de escolaridade, o desempenho dos alunos piora.
Na Prova Brasil de 2007, 22% dos estudantes no quinto ano estavam bem em matemática. O mesmo contingente de alunos, ao terminar o nono ano em 2011, tinha só 12% de formandos com aprendizado satisfatório da matéria.
Em outras cifras, 88% deles chegaram ao nível médio sem competência para fazer contas de percentuais ou para interpretar gráficos -habilidades hoje demandadas até nos postos de trabalho de remuneração mais baixa na indústria, no comércio e no agronegócio.
São muitas as razões para esse fracasso, mas há certo consenso de que a deficiência maior está no lado docente. Não apenas a formação notoriamente precária dos professores, mas a pura e simples carência deles: só 45% dos mais de 145 mil docentes na disciplina tinham a habilitação necessária (licenciatura em matemática), segundo o Censo Escolar de 2007. Hoje se estima que o deficit da área seja de 65 mil professores.
Trata-se, já se vê, de uma emergência. Não basta um Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O Brasil precisa pôr a mesma ênfase na matemática -para não se tornar um país de faz de conta.
Esperança para a Eletrobrás - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 02/04
Só uma nova Eletrobrás, muito mais enxuta e eficiente, poderá realizar até 2017 os investimentos de R$ 52,4 bilhões em geração, transmissão e distribuição de energia previstos para a empresa. Com prejuízo de R$ 10 bilhões no trimestre final de 2012 e R$ 6,9 bilhões em todo o ano, a estatal surpreendeu o mercado financeiro, na semana passada, com pagamento de dividendos e, mais importante, um programa ousado de reestruturação.
Em três anos, de acordo com o plano, haverá um corte de 30% no custeio. A reforma deve incluir um enxugamento do quadro de pessoal, hoje com 27 mil funcionários. Serão desligados, segundo o anúncio, de 4 mil a 5 mil empregados. Bem recebido pelos investidores - as ações subiram imediatamente -, o compromisso de renovação vale também como reconhecimento de erros acumulados durante muitos anos de politização, loteamento e aparelhamento do Estado. Se a promessa for para valer, mais uma grande estatal entrará no caminho da recuperação já tomado pela Petrobrás.
Necessárias há muito tempo, as mudanças na Eletrobrás tornaram-se inadiáveis com a nova política de concessões. O governo decidiu antecipar a renovação dos contratos. Os novos acertos foram condicionados a uma redução de tarifas e a uma reavaliação dos ativos e, portanto, do resíduo da amortização de investimentos. Isso impôs perdas enormes às companhias participantes do esquema. Sem essa intervenção, a Eletrobrás teria fechado as contas de 2012 com lucro de R$ 3,2 bilhões.
Essa mudança de regras foi mais uma demonstração de voluntarismo da presidente Dilma Rousseff, mas acabou produzindo pelo menos um resultado positivo. Controlada pelo governo, a Eletrobrás aderiu ao plano e com isso perdeu mais alguns bilhões em valor de mercado. Sua administração foi lançada, no entanto, no meio de um desastre e teve de enfrentar uma escolha tão simples quanto dramática: providenciar o funeral da empresa ou aventurar-se num programa de recuperação. Não bastaria baixar a cabeça e dizer sim a mais uma imposição improvisada.
"Se não aceitássemos a proposta do governo, tudo que está acontecendo agora aconteceria em 2015", disse o presidente da empresa, José da Costa Carvalho Neto. "Limpamos tudo e chegamos ao fundo do poço. Agora só tem coisa para melhorar na Eletrobrás." Segundo ele, a empresa vai contratar um serviço internacional de auditoria para avaliar a estrutura societária e modelo de negócios e de governança.
Dessa análise deverão resultar propostas de mudança. Mas algumas linhas de ação já estão definidas. A estatal deverá unificar escritórios, padronizar sistemas internos de informação, desmembrar a Amazonas Energia, replanejar a participação em seis distribuidoras de energia e reexaminar a concessão das usinas térmicas de Nutepa, São Jerônimo e a fase A de Candiota. As seis distribuidoras deverão estar com as contas equilibradas em 2014 e dar lucro em 2015, prometeu Carvalho Neto.
A reestruturação é indispensável para converter a Eletrobrás em uma organização parecida com uma empresa - com um plano de trabalho claro e realista, cuidado com os custos, padrões razoáveis de eficiência e compromisso com resultados. Se permanecer como companhia aberta, seus administradores terão de cuidar também da lucratividade e de
outros itens importantes para os acionistas, incluídos os minoritários. Mas é preciso pensar em muito mais que bons padrões para a governança diária. A Eletrobrás tem uma missão estratégica para o País.
Mais que lucrativa, a empresa tem de ser capaz de mobilizar capitais, próprios e de terceiros, para investir na expansão e na modernização do setor energético. Pelas contas divulgadas na última semana, falta definir de onde virão R$ 18,5 bilhões para completar os R$ 52,5 bilhões de investimentos programados até 2017. O recurso aos cofres do governo será provavelmente inevitável, porque o alto endividamento da empresa dificultará o acesso a fontes privadas. Um planejamento financeiro claro e confiável será essencial para a imagem da empresa e para a transparência das contas públicas, comprometir das pelos desmandos e pela contabilidade criativa do governo.
Em três anos, de acordo com o plano, haverá um corte de 30% no custeio. A reforma deve incluir um enxugamento do quadro de pessoal, hoje com 27 mil funcionários. Serão desligados, segundo o anúncio, de 4 mil a 5 mil empregados. Bem recebido pelos investidores - as ações subiram imediatamente -, o compromisso de renovação vale também como reconhecimento de erros acumulados durante muitos anos de politização, loteamento e aparelhamento do Estado. Se a promessa for para valer, mais uma grande estatal entrará no caminho da recuperação já tomado pela Petrobrás.
Necessárias há muito tempo, as mudanças na Eletrobrás tornaram-se inadiáveis com a nova política de concessões. O governo decidiu antecipar a renovação dos contratos. Os novos acertos foram condicionados a uma redução de tarifas e a uma reavaliação dos ativos e, portanto, do resíduo da amortização de investimentos. Isso impôs perdas enormes às companhias participantes do esquema. Sem essa intervenção, a Eletrobrás teria fechado as contas de 2012 com lucro de R$ 3,2 bilhões.
Essa mudança de regras foi mais uma demonstração de voluntarismo da presidente Dilma Rousseff, mas acabou produzindo pelo menos um resultado positivo. Controlada pelo governo, a Eletrobrás aderiu ao plano e com isso perdeu mais alguns bilhões em valor de mercado. Sua administração foi lançada, no entanto, no meio de um desastre e teve de enfrentar uma escolha tão simples quanto dramática: providenciar o funeral da empresa ou aventurar-se num programa de recuperação. Não bastaria baixar a cabeça e dizer sim a mais uma imposição improvisada.
"Se não aceitássemos a proposta do governo, tudo que está acontecendo agora aconteceria em 2015", disse o presidente da empresa, José da Costa Carvalho Neto. "Limpamos tudo e chegamos ao fundo do poço. Agora só tem coisa para melhorar na Eletrobrás." Segundo ele, a empresa vai contratar um serviço internacional de auditoria para avaliar a estrutura societária e modelo de negócios e de governança.
Dessa análise deverão resultar propostas de mudança. Mas algumas linhas de ação já estão definidas. A estatal deverá unificar escritórios, padronizar sistemas internos de informação, desmembrar a Amazonas Energia, replanejar a participação em seis distribuidoras de energia e reexaminar a concessão das usinas térmicas de Nutepa, São Jerônimo e a fase A de Candiota. As seis distribuidoras deverão estar com as contas equilibradas em 2014 e dar lucro em 2015, prometeu Carvalho Neto.
A reestruturação é indispensável para converter a Eletrobrás em uma organização parecida com uma empresa - com um plano de trabalho claro e realista, cuidado com os custos, padrões razoáveis de eficiência e compromisso com resultados. Se permanecer como companhia aberta, seus administradores terão de cuidar também da lucratividade e de
outros itens importantes para os acionistas, incluídos os minoritários. Mas é preciso pensar em muito mais que bons padrões para a governança diária. A Eletrobrás tem uma missão estratégica para o País.
Mais que lucrativa, a empresa tem de ser capaz de mobilizar capitais, próprios e de terceiros, para investir na expansão e na modernização do setor energético. Pelas contas divulgadas na última semana, falta definir de onde virão R$ 18,5 bilhões para completar os R$ 52,5 bilhões de investimentos programados até 2017. O recurso aos cofres do governo será provavelmente inevitável, porque o alto endividamento da empresa dificultará o acesso a fontes privadas. Um planejamento financeiro claro e confiável será essencial para a imagem da empresa e para a transparência das contas públicas, comprometir das pelos desmandos e pela contabilidade criativa do governo.
Abertura externa e reformas - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 02/04
O acordo entre Estados Unidos e União Europeia, caso seja aprovado, irá aumentar as razões pelas quais as reformas precisam ser feitas aqui no Brasil
Entre os assuntos presentes nos noticiários internacionais deste início de ano está o chamado “mega-acordo comercial” entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE). As negociações já foram iniciadas e o objetivo das partes é chegar a um acordo bastante amplo de livre comércio e investimento, cuja essência está na eliminação de barreiras tarifárias e regulatórias de uma imensa lista de bens e serviços.
Logo após o comunicado conjunto assinado pelo presidente Barack Obama, o comissário da UE, José Manuel Barroso, e o presidente do Conselho Econômico Europeu, Herman Van Rompuy, começaram as especulações e as análises sobre a extensão do acordo e as consequências para os países, inclusive o Brasil. A razão é que, conforme diz o próprio comunicado, “o relacionamento econômico transatlântico já é o mais volumoso do mundo, respondendo por metade da produção econômica global e quase US$ 1 trilhão de comércio de bens e serviços”.
O comunicado ainda afirma que “uma parceria comercial e de investimento transatlântica de alto nível impulsionaria a liberalização do comércio e dos investimentos, e abordaria questões regulatórias e outras barreiras não tarifárias”. Em outra passagem, está dito que “por esta negociação, os EUA e a União Europeia terão a oportunidade não apenas de expandir o comércio e o investimento nos dois lados do Atlântico, mas também de contribuir para o desenvolvimento de regras globais que possam fortalecer o sistema multilateral de comércio”.
Não é preciso mais para dizer que, se aprovado, esse acordo imporá novos desafios internacionais para o Brasil e outros países emergentes. A abertura do Brasil para o mundo e a ampliação do comércio exterior do país são desejáveis, inclusive como meio de permitir que a economia interna se beneficie da incorporação do progresso tecnológico que ocorre em escala global. Para isso, o governo e o setor produtivo devem entender que o Brasil precisa melhorar muito as bases requeridas para participar do comércio internacional.
Os três principais pilares da economia nacional com vistas às exportações são a infraestrutura física, a carga tributária e a taxa de câmbio. Infelizmente, o setor exportador brasileiro sofre com as três e, por isso, a inserção do país na economia internacional é muito pequena. As reformas na área da tributação e da infraestrutura física – com destaque para a questão portuária, aeroportuária e de transportes – já deviam ter acontecido por razões internas, ou seja, para melhorar a produtividade da economia e impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O acordo entre EUA e UE, caso seja aprovado, irá aumentar as razões pelas quais as reformas precisam ser feitas. Portanto, se quiser evitar que o setor externo da economia sofra e o crescimento seja prejudicado, o Brasil precisará dar prioridade às melhorias nessas áreas, e as reformas têm de ser rápidas. O fato é que os efeitos do que ocorre no mundo não podem ser desconsiderados. Assim foi com crise financeira dos EUA, está sendo com a crise europeia e será com os rumos que vai tomar a economia da China e com os efeitos do acordo entre EUA e os países da União Europeia.
Vários acordos comerciais bilaterais e regionais foram feitos nos últimos anos, mas nenhum tem um peso geopolítico e econômico tão grande quanto o acordo EUA-UE. A pauta de exportação brasileira para os EUA e para a Europa tem pontos de convergência, e isso limita o impacto do acordo, mas há setores específicos que podem sofrer com a concorrência de empresas norte-americanas nesses mercados. Tudo vai depender dos pontos do acordo, a exemplo dos subsídios a produtores locais oferecidos por governos dos dois lados, sobretudo em relação à política agrícola comum europeia. O histórico de subsídios – tanto nos EUA quanto na Europa – mostra que haverá pressões de produtores contra o corte dos programas que há décadas os beneficiam.
O fato é que o Brasil precisa prestar muita atenção nos termos desse acordo e, independentemente de quando ele vai ser concluído, é prudente que a presidente Dilma assuma a dianteira das decisões sobre as estratégias para a infraestrutura física e para a tributação. O estrago que a elevada e complexa carga tributária brasileira e o gargalo na infraestrutura vêm provocando à economia e ao crescimento está atingindo limites inaceitáveis. A possibilidade do acordo entre EUA e UE é apenas mais um ingrediente na necessidade de o país fazer o que já devia ter sido feito há muito tempo.
O acordo entre Estados Unidos e União Europeia, caso seja aprovado, irá aumentar as razões pelas quais as reformas precisam ser feitas aqui no Brasil
Entre os assuntos presentes nos noticiários internacionais deste início de ano está o chamado “mega-acordo comercial” entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE). As negociações já foram iniciadas e o objetivo das partes é chegar a um acordo bastante amplo de livre comércio e investimento, cuja essência está na eliminação de barreiras tarifárias e regulatórias de uma imensa lista de bens e serviços.
Logo após o comunicado conjunto assinado pelo presidente Barack Obama, o comissário da UE, José Manuel Barroso, e o presidente do Conselho Econômico Europeu, Herman Van Rompuy, começaram as especulações e as análises sobre a extensão do acordo e as consequências para os países, inclusive o Brasil. A razão é que, conforme diz o próprio comunicado, “o relacionamento econômico transatlântico já é o mais volumoso do mundo, respondendo por metade da produção econômica global e quase US$ 1 trilhão de comércio de bens e serviços”.
O comunicado ainda afirma que “uma parceria comercial e de investimento transatlântica de alto nível impulsionaria a liberalização do comércio e dos investimentos, e abordaria questões regulatórias e outras barreiras não tarifárias”. Em outra passagem, está dito que “por esta negociação, os EUA e a União Europeia terão a oportunidade não apenas de expandir o comércio e o investimento nos dois lados do Atlântico, mas também de contribuir para o desenvolvimento de regras globais que possam fortalecer o sistema multilateral de comércio”.
Não é preciso mais para dizer que, se aprovado, esse acordo imporá novos desafios internacionais para o Brasil e outros países emergentes. A abertura do Brasil para o mundo e a ampliação do comércio exterior do país são desejáveis, inclusive como meio de permitir que a economia interna se beneficie da incorporação do progresso tecnológico que ocorre em escala global. Para isso, o governo e o setor produtivo devem entender que o Brasil precisa melhorar muito as bases requeridas para participar do comércio internacional.
Os três principais pilares da economia nacional com vistas às exportações são a infraestrutura física, a carga tributária e a taxa de câmbio. Infelizmente, o setor exportador brasileiro sofre com as três e, por isso, a inserção do país na economia internacional é muito pequena. As reformas na área da tributação e da infraestrutura física – com destaque para a questão portuária, aeroportuária e de transportes – já deviam ter acontecido por razões internas, ou seja, para melhorar a produtividade da economia e impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
O acordo entre EUA e UE, caso seja aprovado, irá aumentar as razões pelas quais as reformas precisam ser feitas. Portanto, se quiser evitar que o setor externo da economia sofra e o crescimento seja prejudicado, o Brasil precisará dar prioridade às melhorias nessas áreas, e as reformas têm de ser rápidas. O fato é que os efeitos do que ocorre no mundo não podem ser desconsiderados. Assim foi com crise financeira dos EUA, está sendo com a crise europeia e será com os rumos que vai tomar a economia da China e com os efeitos do acordo entre EUA e os países da União Europeia.
Vários acordos comerciais bilaterais e regionais foram feitos nos últimos anos, mas nenhum tem um peso geopolítico e econômico tão grande quanto o acordo EUA-UE. A pauta de exportação brasileira para os EUA e para a Europa tem pontos de convergência, e isso limita o impacto do acordo, mas há setores específicos que podem sofrer com a concorrência de empresas norte-americanas nesses mercados. Tudo vai depender dos pontos do acordo, a exemplo dos subsídios a produtores locais oferecidos por governos dos dois lados, sobretudo em relação à política agrícola comum europeia. O histórico de subsídios – tanto nos EUA quanto na Europa – mostra que haverá pressões de produtores contra o corte dos programas que há décadas os beneficiam.
O fato é que o Brasil precisa prestar muita atenção nos termos desse acordo e, independentemente de quando ele vai ser concluído, é prudente que a presidente Dilma assuma a dianteira das decisões sobre as estratégias para a infraestrutura física e para a tributação. O estrago que a elevada e complexa carga tributária brasileira e o gargalo na infraestrutura vêm provocando à economia e ao crescimento está atingindo limites inaceitáveis. A possibilidade do acordo entre EUA e UE é apenas mais um ingrediente na necessidade de o país fazer o que já devia ter sido feito há muito tempo.
Menos corrupção - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 02/04
Para ser completa, a reforma política depende de ações moralizadoras que não se esgotem na adoção de um novo modelo de financiamento das campanhas.
O Congresso tem, a partir desta terça-feira, uma oportunidade rara de transformação da estrutura partidária brasileira e, por consequência, de práticas que conspiram contra a democracia. Inicia-se, com uma reunião de lideranças partidárias, o debate do que, sob o rótulo abrangente de reforma política, apresenta-se como uma tentativa de fechar algumas comportas da corrupção no país. O principal foco da proposta, que tem como relator o deputado gaúcho Henrique Fontana, é o financiamento público de campanhas eleitorais. Há consenso, dos políticos aos cidadãos comuns, em que os subsídios privados a candidatos e partidos constituem-se no ponto de partida para as relações promíscuas entre corruptos e corruptores.
Repetem-se os exemplos de prestadores de serviços a governos que, em algum momento, passam a ser protagonistas de desvios de conduta. É a retribuição de favores, muitos dos quais encobertos por operações de caixa 2. Os efeitos mais danosos, desde sua origem, são conhecidos. Há concentração de recursos entre os candidatos que têm mais apelos para arrecadar dinheiro, as ações políticas passam a ser pautadas pelos interesses dos patrocinadores e, no fim, quando é feito o acerto de contas entre as partes, a sociedade paga o alto custo de licitações forjadas, obras superfaturadas e outras atitudes desmoralizadoras das já desgastadas imagens do Legislativo e do Executivo.
Mesmo que a proposta do financiamento público seja apresentada como uma mudança ética, é natural que boa parcela dos eleitores e até mesmo de cientistas políticos se interrogue sobre os reais benefícios da inovação. Em tese, pelo argumento que o relator defende com ênfase, o uso apenas de verbas públicas para financiar campanhas equilibraria uma disputa que, como está, assegura êxito aos abonados com verbas fartas. Pelo princípio da equidade, virtudes que o eleitor gostaria de ver vitoriosas, mas nem sempre prosperam, poderiam finalmente prevalecer numa eleição custeada por um fundo público, como a reputação, os projetos e as ideias.
Mas será inócua uma lei que, por falta de controle, permita a manutenção de doações privadas e não contabilizadas. Prevê-se no projeto que, como punição, empresas doadoras perderão, por cinco anos, o direito de prestar serviços a governos e de ter acesso a financiamentos de bancos públicos. Não é garantia de nada. Fraudadores de licitações do Hospital Pediátrico da Universidade Federal do Rio, flagrados há um ano e investigados como criminosos confessos, mantêm contratos com a União até hoje.
Para ser completa, a reforma depende de ações moralizadoras efetivas, e o novo modelo de financiamento das campanhas é apenas uma delas. É preciso que se racionalizem as eleições, para que ocorram, em todos os níveis, a cada quatro anos, e se reduza o número de partidos, eliminando do cenário nacional as agremiações que só existem para se beneficiar do fundo partidário e comercializar tempo na propaganda obrigatória da televisão. É tarefa de todos monitorar o processo que começa hoje, para que a reforma não seja apenas mais um remendo em hábitos e leis desqualificadoras da política.
Para ser completa, a reforma política depende de ações moralizadoras que não se esgotem na adoção de um novo modelo de financiamento das campanhas.
O Congresso tem, a partir desta terça-feira, uma oportunidade rara de transformação da estrutura partidária brasileira e, por consequência, de práticas que conspiram contra a democracia. Inicia-se, com uma reunião de lideranças partidárias, o debate do que, sob o rótulo abrangente de reforma política, apresenta-se como uma tentativa de fechar algumas comportas da corrupção no país. O principal foco da proposta, que tem como relator o deputado gaúcho Henrique Fontana, é o financiamento público de campanhas eleitorais. Há consenso, dos políticos aos cidadãos comuns, em que os subsídios privados a candidatos e partidos constituem-se no ponto de partida para as relações promíscuas entre corruptos e corruptores.
Repetem-se os exemplos de prestadores de serviços a governos que, em algum momento, passam a ser protagonistas de desvios de conduta. É a retribuição de favores, muitos dos quais encobertos por operações de caixa 2. Os efeitos mais danosos, desde sua origem, são conhecidos. Há concentração de recursos entre os candidatos que têm mais apelos para arrecadar dinheiro, as ações políticas passam a ser pautadas pelos interesses dos patrocinadores e, no fim, quando é feito o acerto de contas entre as partes, a sociedade paga o alto custo de licitações forjadas, obras superfaturadas e outras atitudes desmoralizadoras das já desgastadas imagens do Legislativo e do Executivo.
Mesmo que a proposta do financiamento público seja apresentada como uma mudança ética, é natural que boa parcela dos eleitores e até mesmo de cientistas políticos se interrogue sobre os reais benefícios da inovação. Em tese, pelo argumento que o relator defende com ênfase, o uso apenas de verbas públicas para financiar campanhas equilibraria uma disputa que, como está, assegura êxito aos abonados com verbas fartas. Pelo princípio da equidade, virtudes que o eleitor gostaria de ver vitoriosas, mas nem sempre prosperam, poderiam finalmente prevalecer numa eleição custeada por um fundo público, como a reputação, os projetos e as ideias.
Mas será inócua uma lei que, por falta de controle, permita a manutenção de doações privadas e não contabilizadas. Prevê-se no projeto que, como punição, empresas doadoras perderão, por cinco anos, o direito de prestar serviços a governos e de ter acesso a financiamentos de bancos públicos. Não é garantia de nada. Fraudadores de licitações do Hospital Pediátrico da Universidade Federal do Rio, flagrados há um ano e investigados como criminosos confessos, mantêm contratos com a União até hoje.
Para ser completa, a reforma depende de ações moralizadoras efetivas, e o novo modelo de financiamento das campanhas é apenas uma delas. É preciso que se racionalizem as eleições, para que ocorram, em todos os níveis, a cada quatro anos, e se reduza o número de partidos, eliminando do cenário nacional as agremiações que só existem para se beneficiar do fundo partidário e comercializar tempo na propaganda obrigatória da televisão. É tarefa de todos monitorar o processo que começa hoje, para que a reforma não seja apenas mais um remendo em hábitos e leis desqualificadoras da política.
Comissão da Verdade não se presta a marketing - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 02/04
Consta que a presidente Dilma Rousseff está desgostosa com o trabalho da Comissão da Verdade, criada por ela em 2011 para esclarecer atos de violência cometidos por agentes públicos. Embora, formalmente, o período abrangido pela comissão seja de 1946 a 1988, ano de promulgação da Constituição que restaurou a democracia, o objetivo das investigações é esclarecer casos de torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no regime militar, de 1964 a 1985.
Noticia-se que a presidente deseja resultados concretos que abalem a opinião pública. Teria pedido que a comissão desse prioridade a depoimentos públicos de familiares de vítimas do regime, a fim de criar uma “catarse nacional”, para funcionar como vacina contra qualquer tentação futuro de uma ação militar autoritária.
A presidente Dilma patrocina, assim, mais uma das incompreensões que cercam a Comissão da Verdade. No final do governo Lula, quando ela foi incluída na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, quase houve um curto-circuito com os militares porque se tentou abrir espaço no PNDH-3 para que agentes da repressão política daqueles tempos pudessem ser processados.
Ora, a manobra era uma provocação imatura, pois o Supremo já havia batido o martelo ao decidir que a Lei de Anistia, de 1979, do presidente-general Figueiredo, passara uma borracha sobre a atuação criminosa de todos os combatentes da “guerra suja”, de ambos os lados.
Cabe à Comissão da Verdade é esclarecer todos os detalhes do que se passou nos porões da ditadura, o paradeiro de desaparecidos, as circunstâncias daquela “guerra”, a fim de atender aos parentes das vítimas e à necessidade de preservar fatos para a História, para que sirvam de lição às próximas gerações.
Não é necessária qualquer catarse para vacinar o país contra tentações autoritárias. Talvez a ideia derive de comparações inadequadas entre o que aconteceu no Brasil e em outras ditaduras latino-americanas, naquele período de trevas continentais. Toda ditadura, de direita ou esquerda, é maléfica em si. As dimensões das tragédias políticas entre os países são, porém, diversas. Claro que o assassinato de 10 ou 10 mil cometido por agentes do Estado é odioso do mesmo jeito. Mas é mais fácil haver catarse na investigação de um caso do que no outro. E no Brasil os crimes de agentes do Estado — inaceitáveis, frise-se — chegaram às centenas. Em países vizinhos, aos milhares.
Não se entende, ainda, por que se criar comoção num processo de investigação cujos limites e objetivos foram referendados pelo próprio Supremo, com base numa anistia negociada de maneira ampla entre militares e oposição — muito diferente do que aconteceu em alguns vizinhos latino-americanos.
A Comissão da Verdade não pode ser manipulada com fins de marketing ideológico, algo extemporâneo no Brasil de 2013.
Consta que a presidente Dilma Rousseff está desgostosa com o trabalho da Comissão da Verdade, criada por ela em 2011 para esclarecer atos de violência cometidos por agentes públicos. Embora, formalmente, o período abrangido pela comissão seja de 1946 a 1988, ano de promulgação da Constituição que restaurou a democracia, o objetivo das investigações é esclarecer casos de torturas, mortes e desaparecimentos ocorridos no regime militar, de 1964 a 1985.
Noticia-se que a presidente deseja resultados concretos que abalem a opinião pública. Teria pedido que a comissão desse prioridade a depoimentos públicos de familiares de vítimas do regime, a fim de criar uma “catarse nacional”, para funcionar como vacina contra qualquer tentação futuro de uma ação militar autoritária.
A presidente Dilma patrocina, assim, mais uma das incompreensões que cercam a Comissão da Verdade. No final do governo Lula, quando ela foi incluída na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, quase houve um curto-circuito com os militares porque se tentou abrir espaço no PNDH-3 para que agentes da repressão política daqueles tempos pudessem ser processados.
Ora, a manobra era uma provocação imatura, pois o Supremo já havia batido o martelo ao decidir que a Lei de Anistia, de 1979, do presidente-general Figueiredo, passara uma borracha sobre a atuação criminosa de todos os combatentes da “guerra suja”, de ambos os lados.
Cabe à Comissão da Verdade é esclarecer todos os detalhes do que se passou nos porões da ditadura, o paradeiro de desaparecidos, as circunstâncias daquela “guerra”, a fim de atender aos parentes das vítimas e à necessidade de preservar fatos para a História, para que sirvam de lição às próximas gerações.
Não é necessária qualquer catarse para vacinar o país contra tentações autoritárias. Talvez a ideia derive de comparações inadequadas entre o que aconteceu no Brasil e em outras ditaduras latino-americanas, naquele período de trevas continentais. Toda ditadura, de direita ou esquerda, é maléfica em si. As dimensões das tragédias políticas entre os países são, porém, diversas. Claro que o assassinato de 10 ou 10 mil cometido por agentes do Estado é odioso do mesmo jeito. Mas é mais fácil haver catarse na investigação de um caso do que no outro. E no Brasil os crimes de agentes do Estado — inaceitáveis, frise-se — chegaram às centenas. Em países vizinhos, aos milhares.
Não se entende, ainda, por que se criar comoção num processo de investigação cujos limites e objetivos foram referendados pelo próprio Supremo, com base numa anistia negociada de maneira ampla entre militares e oposição — muito diferente do que aconteceu em alguns vizinhos latino-americanos.
A Comissão da Verdade não pode ser manipulada com fins de marketing ideológico, algo extemporâneo no Brasil de 2013.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Poucas vezes vi informações tão erradas”
José Serra (PSDB) sobre sua ficha nos órgãos de arapongagem da ditadura militar
CAMPOS ATACA ECONOMIA, PONTO FRACO DO GOVERNO
O governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB) reagirá à tentativa do PT de caracterizá-lo como “traidor e ingrato” com discurso duro de que o governo Dilma não sustentará o padrão de emprego e as políticas sociais com crescimento tão fraco do país. Campos defenderá, em seminário na PUC-RJ, sábado (6), que a economia caminha de mãos dadas com as melhorias sociais.
PONTO DE PARTIDA
O seminário sobre desenvolvimento econômico e políticas sociais é o primeiro, de dez, organizado pela Fundação João Mangabeira, do PSB.
MÃO DUPLA
Para o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), o PT se contradiz ao chamar Eduardo Campos de ingrato: “A gratidão é via de duas mãos”.
DAS ARÁBIAS
A vista de três dias do vice-presidente Michel Temer foi notícia nos jornais de Omã, onde foi recebido pelo rei, o sultão Qaboos bin Said.
SANTO DO DIA
Tuiteiros homenagearam ontem o ex-presidente com o “Lula Day”, no Twitter, citando frases célebres dele, como o famoso “não sei de nada”.
ITAMARATY PREPARA ‘PIZZA’ PARA LIVRAR EMBAIXADOR
Instaurado há quase dois meses, caminha para a gaveta sindicância no Itamaraty para apurar acusação de assédio moral do cônsul-geral em Sidney (Austrália), embaixador Américo Fontenelle, e seu adjunto Cezar Cidade, a funcionários. Psicanalista, o embaixador Roberto Abdalla já ouviu todos os envolvidos – até brasileiros que procuram o consulado. Fontenelle passa férias em Brasília, onde corre o processo.
CORRENTE
Em abaixo-assinado, os funcionários “imploram” ao Itamaraty o fim da investigação. É a segunda denúncia de assédio contra Fontenelle.
FILME VELHO
Deu em pizza a grave denúncia de funcionário em Toronto, Canadá, em 2007. Fontenelle se gaba da amizade com ex-ministro José Dirceu.
MENOS, MENOS
A Corregedoria da Agência Brasileira de Inteligência demite dois servidores ao ano e não ao dia. Advertência e suspensão não faltam.
SEM COMEMORAÇÃO
O Comando da Aeronáutica nega que a exibição da Esquadrilha da Fumaça, domingo, tenha sido uma celebração marota do aniversário do golpe de 1964. Informou que Brasília estava na rota do retorno da Esquadrilha de um circuito de apresentações na região Norte. Ah, bom.
BORRA-BOTAS
O tema 31 de Março de 1964 não deixa só o nanoministro da Defesa morrendo de medo. Sua desinformada assessoria, também à beira de um ataque de nervos, disfarça o pavor com a arrogância e a grosseria.
CEM ANOS DE PERDÃO
Ladrões acharam R$ 164 mil na casa de um escriturário da Caixa, em Ceilândia (DF). O monte de dinheiro atrapalhou a fuga e foram presos. O escriturário abriu o jogo: era propina por facilitar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. E avisou que é o “bagrinho” do esquema.
CALÇADA DA FAMA
Foi destaque internacional o estupro da turista estrangeira, agredida e roubada com o namorado no assalto a uma van, no Rio. O casal ficou traumatizado para sempre. Os bandidos logo estarão livres.
MATOU A PAU
Genial o título da revista Veja sobre o esquema para vazar um inquérito que apurava a ligação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a uma quadrilha de sonegadores: “Deram o ouro ao deputado”.
REFINADA MENTIRA
Lançada em 2009 por Lula e Dilma, a refinaria da Petrobras Premium I, em Bacabeira (MA), “a maior do Brasil”, já pode virar sinônimo de 1º de abril: hoje é só terra batida e caminhões parados na poeira. Será objeto de audiência pública a pedido do deputado Weverton Rocha (PDT).
BACABEIRA 2, A MISSÃO
Na reunião do conselho deliberativo da Sudene, em Fortaleza, hoje, Dilma destinará um terreno para a refinaria Premium II, da Petrobras, sem data para sair do papel, só para agradar ao governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que não reza na cartilha de Eduardo Campos.
TUDO PELO SOCIAL
Católico carismático, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) passou a Páscoa na Tunísia, espera-se que por conta dele, no Fórum Social Mundial de 2013. Prometeu ajuda do Brasil contra a pobreza.
PENSANDO BEM...
...a Coreia do Norte inventou a guerra do Photoshop, com aquela multidão saudável marchando nas ruas.
PODER SEM PUDOR
BEM NÃO DECLARADO
Prefeito de Araxá (MG), poeta e pensador, o saudoso ministro Olavo Drummond estava muito impressionado, nos idos de 1998, com o aperto imposto pelo Banco do Brasil aos agricultores endividados. Ao desabafar, produziu uma de suas frases geniais, que resumia o drama:
- Marido não chama mais a mulher de "meu bem", senão vem o Banco do Brasil e toma.
José Serra (PSDB) sobre sua ficha nos órgãos de arapongagem da ditadura militar
CAMPOS ATACA ECONOMIA, PONTO FRACO DO GOVERNO
O governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos (PSB) reagirá à tentativa do PT de caracterizá-lo como “traidor e ingrato” com discurso duro de que o governo Dilma não sustentará o padrão de emprego e as políticas sociais com crescimento tão fraco do país. Campos defenderá, em seminário na PUC-RJ, sábado (6), que a economia caminha de mãos dadas com as melhorias sociais.
PONTO DE PARTIDA
O seminário sobre desenvolvimento econômico e políticas sociais é o primeiro, de dez, organizado pela Fundação João Mangabeira, do PSB.
MÃO DUPLA
Para o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), o PT se contradiz ao chamar Eduardo Campos de ingrato: “A gratidão é via de duas mãos”.
DAS ARÁBIAS
A vista de três dias do vice-presidente Michel Temer foi notícia nos jornais de Omã, onde foi recebido pelo rei, o sultão Qaboos bin Said.
SANTO DO DIA
Tuiteiros homenagearam ontem o ex-presidente com o “Lula Day”, no Twitter, citando frases célebres dele, como o famoso “não sei de nada”.
ITAMARATY PREPARA ‘PIZZA’ PARA LIVRAR EMBAIXADOR
Instaurado há quase dois meses, caminha para a gaveta sindicância no Itamaraty para apurar acusação de assédio moral do cônsul-geral em Sidney (Austrália), embaixador Américo Fontenelle, e seu adjunto Cezar Cidade, a funcionários. Psicanalista, o embaixador Roberto Abdalla já ouviu todos os envolvidos – até brasileiros que procuram o consulado. Fontenelle passa férias em Brasília, onde corre o processo.
CORRENTE
Em abaixo-assinado, os funcionários “imploram” ao Itamaraty o fim da investigação. É a segunda denúncia de assédio contra Fontenelle.
FILME VELHO
Deu em pizza a grave denúncia de funcionário em Toronto, Canadá, em 2007. Fontenelle se gaba da amizade com ex-ministro José Dirceu.
MENOS, MENOS
A Corregedoria da Agência Brasileira de Inteligência demite dois servidores ao ano e não ao dia. Advertência e suspensão não faltam.
SEM COMEMORAÇÃO
O Comando da Aeronáutica nega que a exibição da Esquadrilha da Fumaça, domingo, tenha sido uma celebração marota do aniversário do golpe de 1964. Informou que Brasília estava na rota do retorno da Esquadrilha de um circuito de apresentações na região Norte. Ah, bom.
BORRA-BOTAS
O tema 31 de Março de 1964 não deixa só o nanoministro da Defesa morrendo de medo. Sua desinformada assessoria, também à beira de um ataque de nervos, disfarça o pavor com a arrogância e a grosseria.
CEM ANOS DE PERDÃO
Ladrões acharam R$ 164 mil na casa de um escriturário da Caixa, em Ceilândia (DF). O monte de dinheiro atrapalhou a fuga e foram presos. O escriturário abriu o jogo: era propina por facilitar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. E avisou que é o “bagrinho” do esquema.
CALÇADA DA FAMA
Foi destaque internacional o estupro da turista estrangeira, agredida e roubada com o namorado no assalto a uma van, no Rio. O casal ficou traumatizado para sempre. Os bandidos logo estarão livres.
MATOU A PAU
Genial o título da revista Veja sobre o esquema para vazar um inquérito que apurava a ligação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a uma quadrilha de sonegadores: “Deram o ouro ao deputado”.
REFINADA MENTIRA
Lançada em 2009 por Lula e Dilma, a refinaria da Petrobras Premium I, em Bacabeira (MA), “a maior do Brasil”, já pode virar sinônimo de 1º de abril: hoje é só terra batida e caminhões parados na poeira. Será objeto de audiência pública a pedido do deputado Weverton Rocha (PDT).
BACABEIRA 2, A MISSÃO
Na reunião do conselho deliberativo da Sudene, em Fortaleza, hoje, Dilma destinará um terreno para a refinaria Premium II, da Petrobras, sem data para sair do papel, só para agradar ao governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que não reza na cartilha de Eduardo Campos.
TUDO PELO SOCIAL
Católico carismático, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) passou a Páscoa na Tunísia, espera-se que por conta dele, no Fórum Social Mundial de 2013. Prometeu ajuda do Brasil contra a pobreza.
PENSANDO BEM...
...a Coreia do Norte inventou a guerra do Photoshop, com aquela multidão saudável marchando nas ruas.
PODER SEM PUDOR
BEM NÃO DECLARADO
Prefeito de Araxá (MG), poeta e pensador, o saudoso ministro Olavo Drummond estava muito impressionado, nos idos de 1998, com o aperto imposto pelo Banco do Brasil aos agricultores endividados. Ao desabafar, produziu uma de suas frases geniais, que resumia o drama:
- Marido não chama mais a mulher de "meu bem", senão vem o Banco do Brasil e toma.
TERÇA NOS JORNAIS
- Globo: Inflação sob pressão – Remédio já é distribuído com reajuste de até 6,3%
- Folha: Dilma devolve ministério a partido alvo de ‘faxina’
- Estadão: MPF abre 6 investigações após denúncias de Valério
- Correio: Rendeu no shopping e matou no parque
- Valor: Espera de novo código bloqueia a mineração
- Zero Hora: Procura-se um matador
- Estado de Minas: Nosso pesadelo
- Brasil Econômico: Governo veta novos setores no desconto da folha de pagamento
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