O esgarçamento do tecido social - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 21/07


O que ocorre hoje no País é continuidade do que se fez nos anos petistas, nos quais foi instalada e promovida a lógica antidemocrática do “nós” contra “eles”.

São cada vez mais frequentes as análises apontando os efeitos daninhos que o governo do presidente Jair Bolsonaro causa sobre a sociedade. Seus discursos, seus posts nas redes sociais, seus silêncios diante de determinadas situações sociais, suas intromissões em searas que não lhe competem – tudo isso estaria produzindo um perigoso esgarçamento do tecido social e político.

O comportamento de Jair Bolsonaro – essa é uma das principais críticas que lhe são feitas – estaria, de alguma forma, autorizando a disseminação de fake news, a polarização, a intolerância, a discriminação contra grupos minoritários, a diminuição das liberdades e tantos outros retrocessos civilizatórios. Muito além de eventuais erros em áreas específicas, estaria havendo um exercício do poder frontalmente contrário ao primeiro objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, tal como expressa a Constituição Federal de 1988: “Construir uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3.º, I).

Não resta dúvida de que várias das ações do presidente Jair Bolsonaro e de membros do governo têm um nítido caráter desagregador, fomentando explicitamente a polarização e a divisão do País. Não deixa de ser estranho, no entanto, que muitos dos atuais críticos desse desmoronamento do tecido social e político operado pelo governo Bolsonaro tratem tal fenômeno como algo novo. Quem inaugurou, na história recente do País, esse modo perverso de governar foi o sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

Não foi Jair Bolsonaro quem inventou o governo do “nós” contra “eles”. Ele simplesmente copiou o modelo petista, trocando o sinal. O que antes era dedicado aos “neoliberais” – tratados como se fossem a antítese de toda e qualquer preocupação com o interesse público, fomentadores da ganância privada e cúmplices de todas as injustiças sociais – foi agora dirigido aos “comunistas”, quando muito aos “socialistas” – que passaram a ser os grandes destruidores da moral, da economia e dos bons costumes do País.

O desrespeito com o lado oposto e a intolerância com a divergência política não nasceram com as recentes passeatas que pedem intervenção militar e fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição da convivência pacífica diante do pluralismo ideológico e político vem sendo pregada e alimentada pelo sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e os ditos movimentos sociais, pelegos do partido, há muito tempo.

Alerta-se agora para o risco – real, deve-se reconhecer – da “normalização da violência” contra grupos minoritários. Mas a tolerância com a violência, como se ela fosse consequência inexorável do atuar político, também não é coisa criada por bolsonaristas. O PT e os movimentos sociais aliados que o digam. Por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tratado e alimentado cordialmente pelos governos petistas, nunca se dispôs a abandonar a violência, assumindo exclusivamente a negociação pacífica. Tão incorporada essa obsessão pelo recurso à violência, que os movimentos sociais sempre combateram toda e qualquer mudança legislativa tendente a consolidar a paz social e a ordem pública, alegando que o objetivo de fundo era, ao contrário, criminalizar a militância social e política. Ou seja, eles mesmos reconheciam que não estavam do lado da tolerância, do diálogo e da não violência.

O que o PT fez não justifica, de forma alguma, os equívocos do atual governo. O presidente Jair Bolsonaro é única e integralmente responsável pelos seus atos. Se o sr. Lula da Silva não cumpriu sua promessa de respeitar a Constituição – de promover uma sociedade livre, justa e solidária –, isso não é pretexto para que o sr. Jair Bolsonaro se sinta menos obrigado a cumprir o solene compromisso assumido no dia 1º. de janeiro deste ano.

De toda forma, o que ocorre hoje no País é continuidade do que se fez nos anos petistas, nos quais deliberadamente foi instalada e promovida a lógica antidemocrática do “nós” contra “eles”. Talvez seja essa a grande decepção do atual governo. Eleito para que a lógica petista não mais estivesse presente no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro a reproduz com sinal trocado.

Debata-se - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 21/07

Plano do MEC para universidades acerta na meta de atrair setor privado, mas precisa de discussão

Em seu principal movimento na área da educação até aqui, o governo Jair Bolsonaro (PSL) lançou um programa destinado a ampliar a captação de recursos privados por universidades federais.

Batizada de Future-se, a iniciativa acerta em seus objetivos. Como demonstra à farta a experiência internacional, instituições de ensino superior que aspiram à excelência não devem depender exclusivamente de dinheiro público.

Há, no entanto, um otimismo que parece exagerado acerca da potencialidade dos meios aventados.

Incentiva-se que as universidades busquem patrocínios, receitas de aluguéis e parcerias para diversificar fontes de verbas.

O plano também prevê um fundo de natureza privada, formado a partir da venda de imóveis ociosos da União. Os rendimentos seriam revertidos para os estabelecimentos, que competiriam, ainda não se sabe como, pelos recursos.

Mesmo a Lei Rouanet poderia ser utilizada para bancar, por exemplo, museus e bibliotecas.

Cabe considerar, de início, as diferentes realidades das 63 universidades federais ativas no país.

Parcerias com setor produtivo tendem a funcionar melhor nas chamadas áreas duras do conhecimento e em grandes centros urbanos —cursos de engenharia da Federal do Rio, por exemplo.

O cenário é muito diferente na maioria das instituições, sobretudo nas criadas fora das capitais, no Norte e no Nordeste do país.

Cumpridas as etapas de consulta pública (até o dia 15 de agosto) e de tramitação no Congresso, a adesão ao programa pelas universidades será voluntária.

As que optarem por integrar o Future-se deverão contratar uma organização social (OS) para administrar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Pretende-se com isso profissionalizar a gestão, que o governo considera —com razão— ineficiente.

Não é difícil imaginar as resistências que propostas do gênero despertam nas universidades, onde o corporativismo e a politização se notam em doses exageradas. O MEC, ademais, cometeu erros de origem ao adotar um discurso revanchista ao tratar do setor.

Provavelmente com o intuito de reduzir o atrito político em torno do novo programa, a pasta deixou de lado a necessária discussão sobre o início de cobrança de mensalidades de estudantes mais abonados. Trata-se de um equívoco.

O tema já mereceu estudos e projetos, aqui e no exterior, com diferentes opções de implementação que deveriam ser examinadas.

Felizmente há pela frente o período de consulta pública e o escrutínio pelo Legislativo, oportunidade para um já tardio debate em torno da educação superior no Brasil.

Fake! Dudu não fritou hambúrguer! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 20/07

Carluxo Babadeiro já fritou quatro ministros e três generais

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O Esculhambador Geral da República! Piadas Prontas!

“Homossexualidade no Exército sempre houve, mas com disciplina e hierarquia”, diz Mourão a Bial! Capitão não come general. E soldado não come ninguém. E hierarquia é um cima do outro!

E como disse uma amiga minha: “Tadinho do cabo!”. E não é senta, é sentido! Rarará!

E o Mourão parece general de HQ!

“Colombiano preso tentando entrar em Barcelona com meio quilo de cocaína embaixo da peruca.” E só notaram porque o avião não era da FAB! Rarará!

A foto é hilária: cabeça, meio quilo de pó e três fios de cabelo! A peruca do Fux! Dez fios de cabelo! Rarará!

“Não poso admitir que façam filmes como o da Bruna Surfistinha, diz Bolsonaro.” Só pode filme gospel. “A Filha do Pastor”!

A culpada pela extinção da Ancine é a Bruna Surfistinha. E olha que ela faz menos sacanagem que o ministro da Educação! Rarará!

“Dallagnol usa Lava Jato para lucrar com palestras.” Já imaginou? “Hoje! Palestra do Dallagnol! O Fodão do PowerPoint!” Rarará.

MPF quer dizer Muita Palestra Faturada. E se for por PGR: Palestrante Geral da República! Novo apelido do Deltan: DDDeltan!

O Dallagnol parece aspargo de vidro: comprido, esquálido e branco!

Exclusivo! “Fastfood que Eduardo trabalhava não faz hambúrguer.” Só frango! Chapeiro fake! Nada de embaixada!

E quem devia ser embaixador era o Carluxo Babadeiro que já fritou quatro ministros e três generais! E fala fluentemente o carluxês! Eu acho que ele acorda, toma Sucrilhos com Gardenal e groselha e vai pro Twitter! E, como todo bom Bolsonaro, tem mania de perseguição!

“Novo diretor da Funai é um delegado da PF.” “Amazônia, Teje Presa!” “Localizado um índio com iPhone. Positivo Operante.” Perde metade da reserva. “Estamos na captura de um pajé fumando cachimbo alucinógeno.” Perde a reserva inteira! Pajé vai virar pastor! Rainforest vai virar Sojaforest. Rainforest vai virar Vacaforest! Rainforest vai virar Foraforest. Rarará.

E o recado do ruralista pro Guedes: I LOBBY YOU! Rarará!

E um amigo baixou o aplicativo de ficar velho e ficou a cara do Lula! Rarará!

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico.

Por que os estados quebram - MARCOS MENDES

FOLHA DE SP - 20/07

Depois de o socorro sanear as finanças, os estados sempre voltam à 'política do pé na jaca'

Os estados brasileiros estão quebrados, de novo. Desde o início dos anos 1980 já foram vários socorros da União, abrangendo bancos estaduais, dívida mobiliária e dívidas bancárias, entre outras.

Depois de o socorro sanear as finanças, os estados sempre voltam à “política do pé na jaca”.

Ao fim dos anos 1990, mudanças institucionais impuseram maior disciplina. A Lei de Responsabilidade Fiscal e um plano de ajuste, com punições para os menos responsáveis, pareciam ter colocado as coisas nos eixos. Durou pouco: as regras foram corroídas. Brechas foram abertas.

Por trás da persistência do problema há muitos incentivos à irresponsabilidade fiscal. O histórico de socorros passados indica alta probabilidade de sucesso para a estratégia de pressionar por nova ajuda.

Há uma lenda urbana de que a União concentra todas as receitas e deixa os estados e municípios à míngua. Na verdade, estudo da OCDE mostra que o Brasil é uma das federações em que a receita é mais descentralizada. A ponto de os governadores se darem ao luxo de abrir mão de R$ 60 bilhões por ano, para fazer guerra fiscal.

A partir desse diagnóstico errado, o STF trata os estados como hipossuficientes, sistematicamente dando a eles ganho de causa quando judicializam seus conflitos financeiros com a União.

Artigo acadêmico recente mostra que, entre 1988 e 2017, o STF foi acionado 472 vezes pelos estados contra a União e decidiu em favor dos estados em 92,6% das vezes. Sabendo que a União será judicialmente obrigada a socorrê-los, os estados não têm incentivos para se ajustar.

No Legislativo, o incentivo é para ajudar as bases eleitorais. Medidas de socorro são propostas todo o tempo e facilmente aprovadas.

Por outro lado, o Congresso é permeável a pressões de servidores públicos e aprova medidas que engessam o Orçamento dos estados, como pisos salariais nacionais e incorporação de contratados temporários no quadro permanente. Além de resistir a reformar a previdência dos regimes próprios estaduais.

A combinação de amplo direito de greve e de sindicalização com estabilidade no emprego permite aos servidores fazer paralisações com pouco risco. Longas greves na segurança ou na saúde são o pesadelo de governadores, que facilmente cedem a demandas salariais.

O sistema tributário e de transferências criou receitas muito correlacionadas ao ciclo econômico e, também, ao volátil preço do petróleo. Nas fases positivas, maiores receitas estimulam mais gastos. Quando chega a fase de baixa, a receita cai. A despesa permanece alta e rígida, pois a maior parte é com folha de pagamento.

No âmbito estadual, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunais de Contas e defensorias públicas têm direito a uma parcela fixa da receita estimada. Pressionam por superestimação da arrecadação para aumentar sua fatia no bolo. Suas despesas não podem ser contingenciadas. E ainda repassam as despesas com seus aposentados e pensionistas para a folha do Executivo.

No quesito auditoria, os Tribunais de Contas estaduais parecem mais preocupados em preservar as próprias remunerações do que zelar pelo cumprimento das regras fiscais.

Vinculações de receitas estaduais a gastos com saúde e educação desestimulam a busca do equilíbrio fiscal pela via do aumento de receita. A cada real a mais arrecadado, R$ 0,37 automaticamente vira despesa.
​
Um pacto federativo que apenas dê dinheiro federal aos estados, sem reformas que diminuam os incentivos a gastar mais, não funcionará. Será tão eficiente quanto tentar manter uma banheira cheia abrindo mais a torneira, sem fechar o ralo.

Marcos Mendes
Doutor em economia. Autor de "Por que o Brasil Cresce Pouco?"

Resquícios quentes da guerra fria - SERGIO FAUSTO

ESTADÃO - 20/07

O PT propiciou à ultradireita a chance de ressuscitar a ‘ameaça comunista’

Em palestra recente na Fundação Fernando Henrique Cardoso, o general de exército Sérgio Etchegoyen, hoje na reserva, ressaltou a importância de superarmos em definitivo o enquadramento ideológico típico da guerra fria. Em termos simplificados, este se caracterizou pela polarização entre o Ocidente cristão, capitalista e parcialmente democrático, liderado pelos Estados Unidos, e o bloco socialista, ateu e totalitário, sob a hegemonia da União Soviética. Adoto propositalmente os termos da época para ilustrar o denso caldo ideológico em que o mundo e o Brasil estavam mergulhados.

A observação do general Etchegoyen é espantosamente oportuna. Custa a crer que 30 anos após a queda do Muro de Berlim tenha não apenas sobrevivido, mas recobrado força entre nós o modelo mental que caracterizou a guerra fria.

O bolsonarismo reavivou o fantasma da comunização do País para conquistar corações e mentes pela manipulação de medos, ainda que imaginários. Culpar o bolsonarismo pode confortar o espírito, mas não explica por que a estratégia funcionou. A verdade é que o PT propiciou à ultradireita a possibilidade de ressuscitar a “ameaça comunista”. Mesmo com a Venezuela chavista e a presença cubana no país vizinho, ela teria caído no vazio não fossem a ambiguidade ideológica do PT e as simpatias de seus governos pelos de Chávez-Maduro e dos irmãos Castro. Não apenas o partido facilitou a retórica bolsonarista, como também a mimetizou, ao acusar a Operação Lava Jato de estar a serviço do imperialismo norte-americano.

Com o colapso da economia venezuelana e a perda de influência do chavismo na região, a verossimilhança da suposta ameaça comunista está em rápida decomposição.

Como não pode prescindir da produção de medos, há outra ameaça em ascensão no arsenal do bolsonarismo: a perda da soberania nacional pela suposta ação sub-reptícia de ONGs que, a pretexto de defender o meio ambiente, atuariam como instrumento de potências estrangeiras interessadas em explorar os recursos naturais do Brasil. Muda o conteúdo, mas o modelo mental é exatamente o mesmo: interesses antagônicos ao Brasil agem por intermédio de organizações de fachada para tolher ou suprimir os verdadeiros interesses nacionais.

Teorias da conspiração tinham maior aderência à realidade geopolítica da guerra fria do que à do mundo contemporâneo, embora mesmo naquela época se prestassem a exageros e servissem à justificação de intervenções militares e derrubadas de presidentes eleitos. Se antes tinham um pé na realidade, agora as teorias da conspiração flutuam ao sabor da paranoia e da desinformação manipulada politicamente.

A suposição de que as ONGs ambientalistas de hoje sejam como os Partidos Comunistas de ontem e obedeçam ao comando de governos estrangeiros é sintoma de que ainda sobrevivem modelos mentais que deveriam ter sido ajustados à nova realidade do Brasil e do mundo há pelo menos 30 anos. Revela, além disso, incompreensão da dinâmica de sociedades abertas e democráticas num mundo cada vez mais integrado. Não é demais lembrar que foi Vladimir Putin que começou a moda de perseguir as ONGs que denunciavam a deriva autoritária de seu regime.

As ONGs não são os únicos nem necessariamente os melhores representantes das causas que advogam, como por vezes se arvoram. Mas tampouco são correias de transmissão de governos e Estados nacionais. São produto da busca da sociedade civil por um espaço de relativa autonomia diante do Estado e do mercado. ONGs globais têm conflitos com governos e empresas em seus países de origem, assim como nos países onde atuam por intermédio de suas representações locais. Conflitam, mas também cooperam, na concepção e implementação de políticas públicas. São especialmente atuantes na área do meio ambiente, por motivos nada misteriosos: nela estão em jogo questões globais, em especial a mudança do clima do planeta, uma preocupação de todos, em particular das gerações mais jovens.

Interpretar essa nova realidade nos moldes da guerra fria é de um anacronismo atroz e perigoso. Sem arranhar a sua soberania, o Brasil tem muito a ganhar num jogo de soma positiva com as ONGs ambientalistas, convergindo no essencial, ainda que eventualmente divergindo em pontos específicos, assim como bastante a perder num jogo de antagonismo sistemático que fornecerá razões ou puros pretextos para a imposição de barreiras protecionistas às exportações do nosso agronegócio.

Exemplo extremo da paranoia em relação às ONGs ambientais pode ser encontrado em livro editado pela ultradireitista Tradição Família e Propriedade (TFP), intitulado Psicose Ambientalista. Nele o autor, Bertrand de Orleans e Bragança, bisneto da princesa Isabel, sustenta que o ambientalismo nada mais é do que a reencarnação, sob novas vestes, verdes e não mais vermelhas, da ameaça comunista.

Que um extravagante reacionário sustente essa tese estapafúrdia é irrelevante. Outra coisa é o presidente da República citar o título do referido livro para descrever depreciativamente a preocupação do mundo com a Amazônia em encontro com Merkel e Macron, como fez Bolsonaro em reunião recente do G-20. Ainda mais quando secundado pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, militar de prestígio e principal ministro do governo, que em conversa com jornalistas, depois de mandar lideranças europeias “procurarem sua turma”, repetiu o surrado argumento de que as ONGs ambientalistas são pontas de lança de países estrangeiros interessados em bloquear o desenvolvimento do Brasil.

Tem razão o general Etchegoyen: está mesmo mais do que na hora de superar a mentalidade da guerra fria.

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO FHC, COLABORADOR DO LATIN AMERICAN PROGRAM DO BAKER INSTITUTE OF PUBLIC POLICY DA RICE UNIVERSITY, É MEMBRO DO GACINT-USP

A velha e a nova CPMF - ADRIANA FERNANDES

ESTADÃO - 20/07

Disputa de propostas de reforma tributária é gasolina pura

Jair Bolsonaro deu nesta sexta-feira um sonoro “não” à volta da CPMF. Mas a declaração do presidente não mudou em nada a intenção da equipe econômica de buscar a aprovação de uma contribuição incidente sobre os meios de pagamentos para bancar a desoneração da folha salarial das empresas.

É parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, justamente procurar distinguir a nova contribuição previdenciária da velha CPMF, que deixou de vigorar em 2007 depois que o Congresso rejeitou a proposta do governo Lula de prorrogar a sua vigência por mais quatro anos.

Ao dizer mais uma vez que a CPMF não volta, Bolsonaro, de certa forma, ajuda nessa estratégia da via da diferenciação. O discurso do presidente reforça o mote da área econômica de que uma coisa não é mesma que a outra, para convencer os parlamentares a encampar a ideia de uma nova contribuição na votação da reforma tributária.

A equipe econômica prepara a narrativa de que a velha CPMF é um tributo que veio em cima de vários outros tributos para aumentar a carga tributária e gerar mais arrecadação para o governo na época em que foi criada. Ela não eliminou nenhum tributo e, por isso, teria se transformado no vilão visto hoje pela sociedade. Um símbolo da pesada carga de impostos no Brasil.

O argumento usado é o de que a nova contribuição de pagamentos, a CP, como vem sendo chamada informalmente, seria um tributo mais amplo do que a CPMF. Viria como um “salvador” para eliminar outro imposto muito pior, a contribuição previdenciária das empresas, que hoje incide em 20% dos salários.

Essa mesma narrativa já foi apresentada ao presidente Bolsonaro pelo ministro Paulo Guedes em reunião esta semana. O texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária já está pronto. Ele prevê, além da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) para substituir os impostos federais incidentes sobre consumo, a criação da CP.

Como antecipou o Estado em reportagem publicada na terça-feira passada, se aprovada, a CP começaria com uma alíquota de 0,6% para desonerar a parte da folha de salários acima do teto do INSS. Até a desoneração total da folha, empregados e empregadores pagariam a mesma alíquota, de 8,5% de contribuição para a Previdência.

A estratégia para convencer a opinião pública passa também por mostrar que a CP teria as mesmas características operacionais (a forma de cobrança) de tributos que já existem hoje, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não o mesmo “espírito” da morta CPMF.

Em outra frente, o time de Guedes se alimenta do crescimento do movimento de apoio do setor empresarial para conseguir levar adiante a proposta.

É o caso do movimento Brasil 200, de mais de 300 empresários que apoiaram o presidente Bolsonaro. O grupo lançou esta semana um manifesto pela criação de uma CPMF com alíquota de 2,5% para a criação do Imposto Único no País, uma ideia lançada no passado pelo atual secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Muitos empresários têm procurado o presidente para mostrar interesse na CP. De alguma forma, a proposta radical do grupo de apoiadores do presidente, mesmo que rejeitada, pode pavimentar o caminho para a criação da CP e a desoneração da folha de salários ao abrir o debate nacional.

A tentativa de volta da CPMF em 2007, e depois em outras ocasiões, recebeu forte rejeição dos empresários. Agora, o movimento dos empresários apoiadores da eleição de Bolsonaro quebra essa postura e promove um racha no meio empresarial, que até agora vinha apoiando em grande maioria a proposta de criação do IVA único para União, Estados e municípios, feita pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

A proposta da CCiF foi a encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

A disputa de propostas de reforma tributária entre a equipe econômica e a Câmara, que incluiu nos últimos dias o Senado e os secretários de Fazenda dos Estados, é gasolina pura. Ou haverá convergência de ideias ou a reforma não anda. Com ou sem a nova CPMF.

A social-democracia morreu. Viva a social-democracia! - MARCUS PESTANA

O TEMPO - MG - 20/07

Conceitos imprecisos surgem, mas há espaço para diálogo

Ninguém mais tem dúvidas de que o século XXI embaralhou o mundo das ideias e abalou os paradigmas ideológicos. Após a Revolução Industrial, vivemos sob a polaridade entre capital e trabalho, liberalismo e socialismo. O Estado mínimo cuidava apenas de assegurar curso à ordem constitucional e jurídica, preservar a estabilidade da moeda e da defesa nacional.

O resto caberia à sociedade e aos indivíduos empreendedores. Era a famosa “mão invisível” de Adam Smith. As condições selvagens de organização do trabalho e da produção no mundo urbano-industrial, no entanto, despertavam forte resistência dos movimentos dos trabalhadores e dos socialistas.

O fim da bipolaridade começa já no final do século XIX, com o nascimento da tendência reformista liderada por Lassalle. Começava a surgir a ideia não de uma ruptura revolucionária, mas de reformar por dentro a democracia liberal e a economia de mercado. Em 1917, o socialismo revolucionário passa a ser real com a experiência soviética. As duas grandes guerras e a profunda recessão de 1929 cristalizaram a divisão do movimento socialista. Nascia a social-democracia.

A dissolução da União Soviética (URSS) e a queda do Muro de Berlim decretaram a falência do socialismo real. A globalização avançou. Vieram a internet e as redes sociais. As bases da democracia clássica começam a ser questionadas. Esse é um processo em curso.

Antes mesmo, o Estado assumiu configuração muito mais complexa, intervindo no mundo capitalista e democrático por meio da tributação, do gasto público, das políticas sociais e da regulação da economia de mercado. O fato é que os três grandes paradigmas ideológicos entraram em crise na morte do socialismo, na crise mundial de 2009 – que colocou em xeque ingenuidades liberais – e na crise fiscal do Estado de bem-estar social. Como disse outro dia o ex-deputado Roberto Brant: “Não foi a social-democracia que acabou, o que acabou foi o dinheiro”.

O Brasil vive um momento de inédita polarização e radicalização ideológica. Muita calma nesta hora.

É preciso enorme cuidado na manipulação de categorias teóricas, conceitos e princípios. Ou alguém acha que Trump é o ícone do liberalismo? Será que o capitalismo autoritário de Estado na China tem algo a ver com comunismo? Alguém imaginava a União Democrata-Cristã (CDU) e a social-democracia alemã, arqui-inimigas históricas, de mãos dadas resistindo aos extremos? A caricatura do “socialismo bolivariano” na Venezuela e a debacle de Cuba devem inspirar alguém? A globalização é a coroação do liberalismo, permitindo o livre trânsito de capitais e mercadorias, mas não de pessoas?

Novos conceitos imprecisos surgem: populismo autoritário, liberais na economia e conservadores nos costumes, esquerda democrática, terceira via, liberalismo conservador, liberalismo progressista. Enfim, há um novo mundo a exigir novas ideias.

O importante é que no Brasil e no mundo há um amplo espaço de diálogo entre liberais, social-democratas, democratas-cristãos, socialistas democráticos em torno dos desafios contemporâneos acerca da democracia, da economia de mercado socialmente regulada, da sustentabilidade ambiental, do combate às desigualdades e da mudança do papel do Estado.

Diante do complexo e desafiador cenário contemporâneo, o melhor é ficar com Raul Seixas: “Prefiro ser essa metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”.

A jogada de Toffoli - JOÃO DOMINGOS

ESTADÃO - 20/07

Decisão amarrou o ministro Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro

A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu inquéritos e ações penais que utilizam dados compartilhados da Receita Federal e do Coaf sem autorização judicial, carrega em si muito mais do que a polêmica a respeito de danos à investigação sobre a suspeita de envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na retenção de parte do salário dos servidores de seu gabinete nos tempos em que foi deputado estadual. Ou, por ter repercussão geral, por suspender também centenas de outros casos semelhantes em todo o País. Ou até mesma à especulação de que agora o golpe na Operação Lava Jato foi forte demais.

Na terça-feira, quando tomou a decisão de suspender as investigações com dados compartilhados a pedido do primogênito do presidente Jair Bolsonaro, Dias Toffoli atingiu por tabela o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e uma porção de outros personagens da política.

Mesmo que o Congresso tenha retirado o Coaf do Ministério da Justiça, devolvendo-o ao Ministério da Economia a contragosto do ministro Paulo Guedes, Moro continua a ser o chefe informal do órgão de controle das atividades financeiras. A estrutura é a mesma do início do governo, quando a medida provisória que mudou a Esplanada dos Ministérios foi editada por Bolsonaro e fez a transferência do Coaf para a Justiça.

Tem mais, de acordo com informações que chegam aos líderes partidários no Congresso. Hoje a Receita Federal também estaria sob a influência do ministro Moro. Desse modo, o ex-juiz da Lava Jato, fundamental para que a operação tivesse o êxito que teve e mandasse para a cadeia grandes empresários, dirigentes partidários e o ex-presidente Lula, estaria com os dois principais órgãos de controle nas mãos, o financeiro e o tributário.

Como o caso envolve o nome do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e o presidente é o patrão de Moro, dificilmente o ministro da Justiça fará qualquer tipo de reclamação contra Toffoli. Por sua vez, o presidente Bolsonaro também ficará em silêncio. Reclamar de uma decisão que beneficiou o filho? Para quê?

Quanto aos congressistas, verifica-se entre eles uma clara satisfação a respeito da decisão de Dias Toffoli. O pessoal do PT, porque aplaude qualquer coisa para dar uma segurada em Moro. Os outros, porque muitos já ouviram informações de que são alvo de operações silenciosas, das quais nunca conseguem noticias. Se estão mesmo em curso, nunca saberão, porque as investigações dos dois órgãos são sempre sigilosas.

Se de um lado a decisão de Toffoli causou protestos dos que defendem a atuação do Coaf e da Receita na identificação de suspeitos de lavagem de dinheiro e de envolvimento em casos de corrupção, por outro recebeu apoio, por ser considerada uma atitude em favor dos direitos individuais dos cidadãos. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, adversário dos Bolsonaros, elogiou a decisão de Toffoli. Disse ao Estado que não é pelo fato de os integrantes da família Bolsonaro terem dado declarações preocupantes e contraditórias sobre a democracia que não mereçam ser protegidos por instituições dessa mesma democracia. "Que bom a família Bolsonaro ter confiado no STF para garantir seus direitos", afirmou Santa Cruz.

Torna-se, assim, fundamental prestar atenção nos desdobramentos políticos da decisão de Toffoli. E também no próprio presidente do STF. Hoje ele é o único interlocutor, de fato, entre os três poderes. Conversa com Jair Bolsonaro como conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Sem os riscos da ciumeira que as atividades executivas e legislativa causam entre si.

Um conto de dois embaixadores - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 20/07

A nomeação de Eduardo Bolsonaro equivaleria a transferir as chaves da embaixada brasileira ao próprio Trump

Escrevi, para o Itamaraty, décadas atrás, um manual de Relações Internacionais destinado ao exame de ingresso na carreira diplomática.

O primeiro capítulo aborda as origens da diplomacia e as funções do diplomata. Se fosse reescrevê-lo, hoje, missão para a qual certamente não serei convidado, eu organizaria o texto em torno de Kim Darroch e Eduardo Bolsonaro.

O contraste entre as duas figuras esclarece a cisão conceitual que inaugurou a diplomacia contemporânea. Já a queda do primeiro e a ascensão do segundo iluminam o impacto do populismo sobre os corpos diplomáticos.

“O Estado sou eu” —nas antigas monarquias absolutas, o diplomata era um representante pessoal do soberano. Nessa condição, sua única qualificação indispensável era a fidelidade ao soberano. O círculo familiar do rei e a corte funcionavam como instâncias privilegiadas de recrutamento. O enviado era uma ponte entre duas cortes. Por isso, para sua escolha, pesavam positivamente eventuais relações de amizade estabelecidas por ele com os cortesãos estrangeiros.

A indicação de Eduardo obedece ao figurino do Antigo Regime. Candidamente, seu pai e ele mesmo explicaram que, na desolada planície de seu currículo, mais que o hambúrguer, destaca-se a amizade recente travada com o clã familiar de Donald Trump.

Darroch simboliza o oposto disso: representa uma nação, não um soberano. O embaixador britânico nos EUA, diplomata profissional culto e experiente, serviu a governos trabalhistas e conservadores, ocupando inúmeros cargos de alta responsabilidade. Paradoxalmente, na fonte do escândalo que provocou sua renúncia encontram-se os sinais distintivos da diplomacia do Estado-Nação.

Darroch foi atingido por três raios sucessivos. Um: o vazamento de mensagens sigilosas que enviou ao seu governo com avaliações negativas sobre a Casa Branca de Trump e a política externa americana.

Dois: a reação furiosa de Trump, vetando contatos de seu governo com o embaixador. Três: o desamparo a que foi relegado por Boris Johnson, candidato favorito à chefia do governo britânico.

As mensagens vazadas classificam o governo Trump como “singularmente disfuncional” e a política dos EUA para o Irã como “incoerente e caótica”.

Uma das funções do diplomata é conduzir atividades de inteligência, oferecendo a seu governo diagnósticos sobre o país estrangeiro. Darroch apenas cumpria o dever de transmitir a Londres suas apreciações políticas, certas ou erradas. Foi, porém, colhido pelo vendaval do populismo.

Trump extrapolou os limites diplomáticos normais das relações entre aliados, aproveitando-se do vazamento para humilhar os britânicos e ganhar aplausos de sua base eleitoral. Johnson, por sua vez, preferiu lambuzar-se em elogios a Trump, colocando suas convicções ideológicas acima da obrigação de proteger a diplomacia de seu país. Darroch foi traído pelos poderosos de uma nação à deriva, ferida pelo plebiscito do brexit, que já não sabe separar o interesse nacional das conveniências da ala reacionária do Partido Conservador.

A tragédia brasileira é, sob esse aspecto, um tanto parecida com a britânica. Uma prova disso emerge na indicação de Eduardo para a embaixada em Washington, posto estratégico ocupado originalmente por Joaquim Nabuco.

O filho 03 jamais enviaria avaliações críticas como fez Darroch, pois não é capaz de distinguir o interesse nacional brasileiro dos interesses dos EUA —e nem os interesses legítimos americanos das conveniências ideológicas de Trump ou de Steve Bannon.

A sua nomeação, mais que um novo ultraje ao pobre Itamaraty, equivaleria a transferir as chaves da embaixada brasileira ao próprio Trump.

A palavra final cabe ao Senado. Otimista, acalento a esperança de que os senadores decidam declarar o Brasil um Estado-Nação, não uma monarquia absoluta.

Demétrio Magnoli
Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

Faltou governo, sobrou fiasco - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 20/07


Cada novo detalhe divulgado sobre a liberação de recursos do FGTS e do PIS/Pasep confirma o despreparo do governo.

Qualquer dia, quando ninguém atrapalhar e o governo souber como executar a medida, será anunciada a prometida injeção de recursos para ativar o consumo e reanimar a economia – se a ideia ainda estiver valendo. Será na próxima semana, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas qualquer previsão é arriscada, depois do fiasco da quinta-feira. O lançamento oficial do plano estava previsto para aquela data, na celebração dos 200 dias de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Para explicar a mudança, fontes do Executivo deram destaque a dois obstáculos inesperados: pressões de empresários da construção civil e despreparo da Caixa para cuidar da liberação do dinheiro. Esses dois fatos bastariam para caracterizar improvisação e amadorismo. Mas houve mais que isso. Ainda faltavam cálculos sobre as condições de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Será uma medida muito importante para as famílias e os trabalhadores, e os detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados”, disse na quinta-feira o ministro da Casa Civil, segundo informou o Estado. Dois dias antes o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República haviam falado sobre a oficialização, em breve, das medidas de estímulo.

A tendência, segundo se informou em Santa Fé, na Argentina, onde participavam de reunião do Mercosul, era apresentar a novidade na quinta-feira, em cerimônia em Brasília.

Pelas declarações iniciais, poderiam ser liberados cerca de R$ 63 bilhões de recursos do FGTS e do PISPasep. Mas ainda faltavam informações a respeito dos limites e do calendário dos saques. Na sexta-feira, um dia depois de suspenso o anúncio oficial, o roteiro continuava obscuro. Mas uma novidade parecia haver-se consolidado: os titulares de contas do FGTS poderiam candidatar-se a retiradas anuais, mas, nesse caso, perderiam direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. De repente, o plano pareceu ganhar dimensão maior, ultrapassando o objetivo inicial de um impulso à reativação dos negócios.

A discussão pode parecer muito interessante, mas cada novo detalhe divulgado confirma a improvisação e o despreparo do governo para lançar as ações de estímulo. Não só a Caixa precisava de tempo para organizar sua atividade. Também no Ministério da Economia faltava completar detalhes essenciais do planejamento.

Quanto ao presidente, recebeu em audiência, na quinta-feira, representantes da construção civil empenhados em frear ou limitar a liberação de recursos do FGTS. Segundo se informou em Brasília, o encontro ocorreu fora da agenda. Com agenda ou sem agenda, em qualquer caso a conversa foi outra demonstração do despreparo do governo. Não há hipótese benigna. A equipe econômica pode ter simplesmente negligenciado o exame das consequências para o setor imobiliário. Pode, ao contrário, haver cuidado desse detalhe, mas, nesse caso, o presidente da República terá decidido, de repente, dar uma oportunidade ao lobby do setor.

Não há como negar. Faltou gestão. Falharam a equipe econômica e o presidente da República. Todos comprovaram, de novo, despreparo para a administração pública, mas o diagnóstico mais preciso pode ser menos benevolente. Nenhuma empresa irá muito longe se os seus dirigentes negligenciarem, como têm feito os atuais governantes do País, detalhes necessários à materialização dos objetivos. Que dizer de um país? A reforma da Previdência tem avançado graças à ação de parlamentares. Também nessa questão o Executivo falhou. A tarefa de mobilizar e articular apoio ao projeto dependeu basicamente de figuras da Câmara dos Deputados.

O governo levou seis meses para dar atenção a uma economia quase paralisada e com 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados. Só agora, com o País muito perto de nova recessão, a equipe econômica deu sinal de perceber a emergência. Se o presidente percebeu é difícil dizer. Enfim, ele declarou apoio a medidas de estímulo, mas suas prioridades são obviamente outras. Nenhum incentivo foi lançado na quinta-feira, mas ele achou tempo para fazer críticas ao filme Bruna Surfistinha.

Remendo econômico - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 20/07

Governo deixa receita liberal com ideia defensável de liberar recursos do FGTS

Em uma inusual cerimônia para celebrar 200 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) frustrou os que esperavam, com base em informações oriundas do próprio governo, o anúncio de medidas de estímulo à economia.

Em vez disso, o mandatário preferiu defender a indizível ideia de fazer um filho embaixador nos EUA e rechaçar a possibilidade de financiamento público para filmes como “Bruna Surfistinha”.

Enquanto isso, o país flerta com uma nova recessão —o índice de atividade do Banco Central só registrou sua primeira evolução positiva do ano em maio, depois de quatro recuos consecutivos.

A perspectiva de aprovação da reforma da Previdência é positiva, mas mesmo os mais ardorosos devotos do ministro Paulo Guedes (Economia) apontam que isso, por si só, não irá retirar o Brasil da pasmaceira em que se encontra.

De imediato, restou à equipe liberal da pasta sacar coelhos da cartola do incentivo estatal ao consumo das famílias. Anunciaram-se, nesse sentido, estudos para a liberação de R$ 30 bilhões de contas ativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Não é ideia nova. Em 2017, saindo da recessão, o governo Michel Temer (MDB) injetou na praça cerca de R$ 44 bilhões que estavam em contas inativas do fundo.

Na atual conjuntura, não se pode descartar a medida, nem tomá-la por populista —a conjuntura de desemprego elevado e inflação baixa a justificam. Trata-se, de todo modo, de um mero paliativo.

Nem isso se conseguiu fazer ainda, porém. A medida contraria interesses do setor de construção, que em 2018 teve sua crise atenuada por R$ 55 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS.

Representantes das construtoras apelaram ao presidente, que adiou o anúncio. Abatidas pela recessão, pela queda dos investimentos públicos e pelos efeitos da Operação Lava Jato, as empresas argumentam que o esvaziamento do fundo gerará mais desemprego.

Na tentativa de estimular a atividade, pretende-se que a Caixa Econômica Federal baixe em 31,5% os juros do crédito imobiliário, com mudança na fórmula de correção.

Não passa despercebida a ironia de tais instrumentos serem utilizados por um governo que promete liberalização econômica e privatizações. Resta apontar que, mesmo defensáveis, eles não representam caminho para o mais fundamental —a retomada vigorosa e duradoura do investimento privado.

Para além das reformas previdenciária e tributária, cumpre acelerar as concessões de serviços de infraestrutura à iniciativa privada, o que também é objeto de projetos em estados como São Paulo.

Para superar a fase dos remendos econômicos, muito contribuiria ainda uma gestão da política menos turbulenta que a oferecida nos primeiros 200 dias de Bolsonaro.

Investimentos impulsionados pela reforma - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 20/07

Existem muitos projetos no setor de infraestrutura, prontos ou em fase de acabamento, a serem licitados

A condução de uma política econômica não pode se compor de departamentos estanques. Não se toma uma medida para surtir um determinado efeito apenas a partir do esgotamento de ações anteriores.

São processos que se entrelaçam para gerar empregos e renda de forma contínua. Nem sempre funciona, mas é imperioso tentar.

No momento, a economia brasileira ainda está presa ao atoleiro fiscal da estagnação — dois anos em que a expansão do PIB não se afastou do 1%, e o terceiro, o atual, cujas projeções são até mais pessimistas. Daí a relevância da reforma da Previdência, a primeira de outras.

Mas a retomada do crescimento também precisa de medidas de indução, no momento certo, sem voluntarismos —, como infelizmente ocorreu no passado, a partir do segundo mandato de Lula e durante o período de Dilma, sua sucessora. A expansão obtida desta forma sempre tem fôlego curto, é o chamado “voo de galinha”, de baixa altitude.

O avanço da reforma, essencial para melhorar as expectativas dos agentes econômicos, prepara o terreno para a retomada dos investimentos, alavanca eficaz para a aceleração do crescimento.

E como política econômica não constitui áreas estanques, há diversos projetos, em várias etapas de montagem para serem oferecidos ao setor privado, na forma de concessões. Alguns até já o foram.

Há diversos de importância no setor de infraestrutura, um segmento em que existem inúmeras carências. É vital para não apenas ajudar na retomada, em função da demanda e da renda que as obras geram, mas também para dar sustentação ao crescimento ao se desobstruírem gargalos no escoamento da produção.

O Ministério da Infraestrutura estima que, na área de logística, serão repassados ao setor privado, até 2022, projetos que representarão investimentos de R$ 208 bilhões, grande parte em rodovias.

Mesmo antes de a reforma da Previdência sinalizar que pode tramitar sem maiores obstáculos no Congresso — o primeiro turno foi vencido na Câmara sem desidratações desestabilizadoras — foi leiloada a concessão de 12 aeroportos e da Ferrovia Norte-Sul (Tocantins-São Paulo). Um bom sinal.

Até 2022, uma leva cobiçada de aeroportos vai a leilão, incluindo o Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), na mais rentável rota do país, a ponte aérea. A estimativa é que os terminais gerem R$ 10,2 bilhões em investimentos.

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas, em função do desanuviamento do horizonte, causado pelo bom início de tramitação da reforma na Câmara, acredita que grupos estrangeiros terão presença forte nas licitações.

Afastar o alto risco de insolvência do Estado é garantia de estabilidade, um dos aspectos que mais preocupam os empreendedores. A prova está aí.

Não, não pode - J.R. GUZZO

REVISTA VEJA, edição nº 2644

Uma das coisas mais evidentes no bloco daquilo que 'não se faz' é nomear um filho como embaixador do Brasil nos Estados Unidos

Uma das tarefas mais difíceis desta vida, por alguma razão ainda não explicada pela ciência, é aprender uma de suas regras mais fáceis. A regra é a seguinte: certas coisas não se fazem. Não têm nada a ver com o fato de serem permitidas ou não por lei. Também podem não ser, em si mesmas, boas ou más, certas ou erradas. São, apenas, coisas que não se fazem. Por quê? Porque não se fazem, só por isso — não por uma pessoa dotada de coeficientes médios de decência, consideração pelos outros e boa educação. E quais são elas? Aí, se você não sabe, temos um problema. Ou se aprende isso antes dos 10 anos de idade, ou não se aprende nunca. A língua inglesa tem uma expressão admirável a esse respeito: “It’s not done”. Na tradução mais direta quer dizer: “Não se faz” — e há todo um universo moral contido nesse “não se faz”. É o que divide, no fundo, a qualidade interior dos seres humanos. Quem sabe naturalmente o que não se deve fazer, sem ter de perguntar a cada meia hora se deve agir assim ou assado, está no lado do bem. Quem não sabe está no lado escuro da força.

Uma das coisas mais evidentes no bloco daquilo que “não se faz” é nomear seu filho como embaixador do Brasil nos Estados Unidos — se você, justamente, é o presidente do Brasil. Quem, com um mínimo de bom-senso, pode ter alguma dúvida a respeito de uma coisa dessas? Tanto faz se ele vai, no fim das contas, ser embaixador ou não: um homem público, seja qual for o seu cargo no governo, não pode nomear parentes para outro cargo público, qualquer cargo público. Se for o presidente da República, então, aí é que não pode mesmo — principalmente se vai ter de fazer isso na frente de todo mundo. Uma coisa, muito bacana, é promover os valores da família. Outra, muito diferente e muito ruim, é promover os membros de sua família a empregos cinco-estrelas dentro do governo. Quer dizer que o filho do presidente, só por ser filho do presidente, não pode ser embaixador nos Estados Unidos? Sim, quer dizer isso mesmo: não pode.


“Um homem público, seja qual for o seu cargo, não pode nomear parentes”

Pois é, a vida é assim — e ainda bem que é assim. Presidentes da República, mais que quaisquer outros servidores da população, têm de pagar um pedágio alto para ocupar o seu cargo, e ninguém precisa ficar com dó, pois eles estão lá porque quiseram muito estar; não foram obrigados.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar seu filho Eduardo para a embaixada brasileira em Washington é um desastre com perda total. A soma das qualificações que Eduardo tem para o cargo não chega a zero. Mas mesmo que ele fosse o melhor embaixador possível de ter hoje nos Estados Unidos, um novo Barão do Rio Branco, isso não mudaria nada, porque filho não pode ser nomeado — e pronto. Bolsonaro, nesse caso, teria de mandar para lá o segundo melhor, e tocar a bola para a frente. Paciência. Não vale, também, o argumento de que os diplomatas brasileiros detestam Bolsonaro, e que o Brasil se prejudica com isso. É verdade. Em geral eles já têm vergonha de ser brasileiros; com Bolsonaro na Presidência, então, passaram a ter pavor de representar um governo “fascista”. E daí? Eles vão continuar exatamente assim; isso não se resolve nem se você nomear Deus Padre em pessoa para Washington.

Ninguém se lembra quem foram os embaixadores brasileiros nos Estados Unidos nos últimos anos, diz o presidente. De fato: daria para encher um museu de nulidades com o pessoal que tem passado por lá. Mas a saída, então, seria nomear mais uma nulidade? É certo, também, que Bolsonaro não é defendido pela diplomacia brasileira das acusações de ser um ditador, um homofóbico e um racista. Mas os fatos estão a seu favor. Ditadores não aprovam projetos com 74% dos votos da Câmara dos Deputados, como acaba de ocorrer na reforma da Previdência. Não há, em seis meses de seu governo, uma única decisão contra homossexuais. Não há um episódio sequer de racismo. É nisso que o presidente tem de investir — nos fatos, e não em Eduardo. Em vez de reclamar, e nomear o filho para ser embaixador, ele terá de continuar demonstrando, pelos seus atos, que não é ditador, homofóbico nem racista. Ponto-final.

Pessoas que muito erraram na vida têm um sonho tão precioso quanto impossível: voltar ao passado, por uns modestos instantes, só para não fazer os erros que fizeram. O arrependimento, como se sabe, deveria vir antes do pecado; a vida seria outra, se fosse assim. Infelizmente, só vem depois — e aí já não adianta nada. Bolsonaro, nessa história, tem a chance de se arrepender antes de pecar. Deveria aproveitar, correndo.

Publicado em VEJA, edição nº 2644

A taxação de grandes fortunas não decola - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 19/07

Dia 25 de junho, 19 bilionários pronunciaram-se em público a favor da cobrança de um imposto sobre grandes fortunas. Entre eles estão Abigail Disney, Sean Eldridge, Agnes Gund, Arnold Hiatt, Chris Hughes, Regan Pritzker e George Soros.

Em carta aberta aos próximos candidatos à presidência dos Estados Unidos, esses 19 entendem que a concentração de renda é um problema cuja solução será essa cobrança. “Um imposto sobre fortunas ajudará a enfrentar a crise ambiental, produzirá avanços na economia, trará resultados na área de saúde, criará oportunidades e fortalecerá nossas liberdades democráticas.” A íntegra do documento pode ser obtida pela internet no endereço medium.com/@letterforawealthtax.

Por mais que tenha aumentado o clamor por providências destinadas a combater a concentração de renda nos países avançados, a proposta pela criação de uma taxa desse tipo vem e volta. Em geral, aparece em períodos eleitorais. Mas é abandonada pela maioria dos governos, não tanto por oposição dos ricaços, mas por ser considerada impraticável. No fim da década de 1990, por exemplo, a Suprema Corte da Alemanha rejeitou o imposto. Entre os argumentos, estava o seguinte: se a alíquota fosse baixa, arrecadaria menos do que o Fisco gastaria para cobrá-lo. E se a alíquota fosse alta, o imposto seria transformado em imposto confiscatório.

Extenso documento da OCDE (The role and design of net wealth taxes in the OECD), de 2018, não esconde seu ceticismo em relação à possibilidade de implantação desse imposto. É de administração difícil pelas autoridades fiscais, tem baixa capacidade arrecadatória e deixa o país altamente exposto a fugas de capitais.

Uma das características desse imposto é de que tem de ser declaratório. O contribuinte aponta quanto vale sua fortuna a preços de mercado e as autoridades se encarregam de conferir a validade da declaração e de cobrar o imposto devido.

O maior problema aí é que grande número de propriedades é de avaliação muito difícil. Não é apenas o caso dos objetos de arte, das joias e das antiguidades. Como, por exemplo, avaliar corretamente rebanhos ou plantações, se o preço do boi pode variar de acordo com a qualidade do pasto; ou o valor de uma plantação, que pode variar de acordo com o tempo de cultura ou a qualidade da terra?

Saber quanto valem as ações de empresas de capital aberto é fácil. Basta conferir nas bolsas de valores a cotação desses papéis numa determinada data. Mas como avaliar sociedades não cotadas no mercado aberto: grandes e pequenas indústrias, lojas, postos de gasolina, fazendas, etc.?

Em princípio, equipamentos destinados à execução de um trabalho profissional deveriam ficar de fora dessa tributação, como consultórios, instrumentos de diagnóstico e computadores. Mas quem trabalha em domicílio próprio poderia abater o valor de sua casa do imposto a pagar? E há ainda os intangíveis, como marcas, logotipos e pontos de venda.

Quando incide sobre capitais móveis (títulos, fundos de investimentos, ações, ouro e dinheiro) leva o risco da transferência das fortunas para outros países onde tal imposto não existe, como acima mencionado.

A enorme complexidade desse imposto e as questões jurídicas que podem ser suscitadas a cada momento e por múltiplos motivos têm levado muitos países a desistir da ideia. Como relata o documento da OCDE, 12 países que fazem parte do bloco tinham esse imposto em 1990. Em 2017, só quatro continuavam com ele: França, Noruega, Espanha e Suíça. A Áustria desistiu dele em 1994; Dinamarca e Alemanha, em 1997; a Holanda, em 2001; Finlândia, Islândia e Luxemburgo, em 2006; e Suécia, em 2007.

No Brasil, está previsto na Constituição de 1988. Mas todas as tentativas de regulamentação caíram no vazio, e a primeira delas foi a do então senador Fernando Henrique Cardoso, apresentada em 1989. A Câmara dos Deputados recebeu até agora 20 projetos, todos arquivados ou sem tramitação prevista. No Senado, há sete.

Até agora, vem prevalecendo o ponto de vista dos técnicos de que a cobrança deste imposto é complicada demais, é de baixa capacidade arrecadatória e produz atritos políticos altos demais.

Bolsominions e morominions estão à beira de um ataque de nervos - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 19/07

O que não estariam a dizer agora se a decisão de Toffoli tivesse nascido da defesa de Lula, Jaques Wagner ou Gleisi Hoffmann?

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, fez valer a lei, e isso beneficia, por ora, um Bolsonaro. Ocorre que a decisão destrói a metafísica da empulhação que sustenta o discurso de bolsominions e morominions. Eles estão à beira de uma concussão cerebral. Vamos ver.

O ministro pode não ter ainda esmagado a cabeça da serpente, mas é certo que a pegou com um gancho e a colocou, por ora, ao menos, numa caixa. Se de lá ela vai escapar, junto com todos os males do mundo, numa orgia de mitos, isso é o que vamos ver.

É raro a gente se divertir escrevendo sobre política, ainda que, no caso, o divertimento seja quase sempre sarcasmo. Na terça-feira, Toffoli acordou o Tico e o Teco no cérebro dos bolsominions e dos morominions. E, até agora, eles não conseguiram entrar num acordo de vontades. É divertido.

Atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro suspendeu todas as investigações criminais nascidas de dados compartilhados por órgãos de controle, como Coaf e Receita, sem prévia autorização judicial.

As várias instâncias do Papol —o Partido da Polícia— saíram gritando, exercitando aquele que tem sido o mais poderoso lobby da história recente do país: o do terror, que se alimenta da ignorância.

“Estão suspensas todas as investigações sobre lavagem de dinheiro no país”, grita um! “Agora ninguém mais investiga o PCC”, assegura o outro. “Entidades internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ativos ilegais romperão convênio com o Brasil”, tonitrua um terceiro.

E, é claro, vozes associadas à força-tarefa, ainda que não personalizadas, desta vez, no excepcionalmente discreto DeltanDallagnol, compareceram ao debate para reiterar o bordão: “Isso prejudica a Lava Jato”.

Ninguém tem o direito de se surpreender. Os diálogos entre Dallagnol e Sergio Moro e do procurador com seus pares, revelados por Folha, Veja e por este escriba, em parceria com o site The Intercept Brasil, têm evidenciado que a Constituição, o Código de Processo Penal, o Código de Ética da Magistratura, o Tratado de San José da Costa Rica e até a Declaração Universal dos Direitos do Homem atrapalham a Lava Jato...

Pergunto: essas e outras investigações eram conduzidas ao arrepio da Justiça? É isso o que se está a confessar? Alguém poderia, por favor, responder a este jornalista onde está a dificuldade de o Ministério Público ou a polícia, recebendo uma notificação do Coaf ou da Receita, encaminhar um pedido de quebra de sigilo a um juiz?

De pronto, lembro circunstâncias decorrentes da quebra formal e informal de sigilos. No primeiro caso, há ao menos a chance de responsabilizar eventuais vazadores, e todos os procedimentos decorrentes da devassa têm de ficar registrados nos autos.

Na quebra informal, é disso que se está a falar, tudo pode ser decidido numa mesa de bar ou nos porões de interesses escusos. Ah, sim! Os invasores de sigilo podem até ser pessoas bem-intencionadas. Um dia encontrarão seus pares naquela área mais densamente povoada do inferno. Além destas, há as pessoas más...

Quer dizer que se havia naturalizado no país a prática de órgãos administrativos de controle atuarem como braços de um Estado policial paralelo? Forneciam dados às polícias e ao Ministério Público ao arrepio da Justiça como ente, ainda que juízes, episodicamente, pudessem se associar à cadeia de ilegalidades, candidatando-se, quem sabe, a comandá-la? Sim, eu pensei em Moro.

Depois da estupefação, vamos ao divertimento. Flávio não é o único eventual beneficiário imediato da decisão de Toffoli —que ainda será submetida ao pleno do Supremo porque há lá pendente uma questão de mérito, com julgamento previsto para novembro. Há outros. A petição que resultou na liminar, no entanto, foi apresentada por sua defesa.

O que não estariam a dizer agora bolsominions e morominions —e é possível que o próprio general Augusto Heleno não se contivesse e subisse num palanque— se essa decisão do ministro tivesse nascido de um recurso impetrado pela defesa, deixem-me ver, de Lula, Jaques Wagner ou Gleisi Hoffmann?

Estariam todos a tirar da gaveta a sua camiseta verde-amarela para ocupar as praças e ameaçar o país com a guerra civil das salivas, pelancas e bermudas marrons com meia preta —além de uma certa pança a evidenciar o ócio à espera da dignidade.

Ah, sim: desta feita, não apareceu nenhum general a ameaçar o STF com a cólera das legiões. Nem o embaixador do hambúrguer pensou em convocar um cabo e um soldado —sem nem o jipe— para fechar o tribunal. Divertido.

Reinaldo Azevedo
Jornalista, autor de “O País dos Petralhas”.

"Por que essa pressão em cima de um filho meu?", pergunta Bolsonaro. E eu respondo! - RODRIGO CONSTANTINO

GAZETA DO POVO - PR - 19/07

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) questionou, nesta quinta-feira (18), as criticas que vem recebendo pela indicação de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Ele ressaltou a “competência” de Eduardo, que tem “bom relacionamento” com o atual presidente norte-americano, Donald Trump, e questionou a “pressão” sobre o assunto.

“Por que essa pressão em cima de um filho meu? Ele é competente ou não é competente? Dentro do quadro das indicações políticas, vários países fazem isso. E é legal fazer no Brasil também”, declarou ao sair do Palácio da Alvorada, em Brasília. “Tem algum impedimento? Não tem impedimento. Atende o interesse publico. Qual o grande papel do embaixador? Não é o bom relacionamento com o chefe de estado daquele outro país? Atende isso? Atende. É simples o negócio”, completou.

Bolsonaro citou, ainda, o caso do ex-deputado federal Tilden Santiago (PT-MG), que foi embaixador em Cuba quando não tinha sido eleito para um cargo público. “O Tilden Santiago não foi reeleito em 2002, foi ser embaixador em Cuba, ninguém falou nada”, argumentou.

E lá está o presidente usando o argumentum ad petistum, a nova moda do bolsonarismo. Ao se comparar sempre com o PT, o governo pretende nivelar por muito baixo as expectativas. Se o PT fez, então por que ele não poderia? Sendo que o presidente deixou de lado um “detalhe”: Tilden não era filho de Lula. E sim, vários criticaram a escolha na época, mas veja o destino: Cuba!

No caso atual estamos falando da embaixada mais importante, a americana. E além do parentesco com o presidente, Eduardo não tem experiência nisso, sequer fala inglês direito, e acabou de completar 35 anos, a idade mínima para o cargo. Tudo soa ruim, inadequado, favoritismo dinástico.

Bolsonaro acha que é bem simples: se dar bem com o governante do outro país. Não! Uma embaixada não precisa apenas disso. É algo bem mais complexo, que envolve relacionamento com vários estados, com vários empresários, com o mundo dos negócios e da geopolítica, que exigem determinado perfil diplomático que Eduardo passou longe de possuir. William Waack comentou sobre o caso:

“Ao se empenhar em colocar o filho Eduardo como embaixador do Brasil em Washington, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ignorar um dos mais antigos princípios nas relações entre Estados. É o princípio segundo o qual países não têm amigos, têm interesses. […] Tomado no seu conjunto, o campo das relações internacionais é, por definição, o campo da impessoalidade. Os Estados Unidos não são de Trump, nem o Brasil é de Bolsonaro.”

Bruno Garschagen também comentou, lembrando que a eventual aprovação no Senado pode custar caro: “Eu acho essa escolha um erro do Bolsonaro, pelo fato do Eduardo ser filho dele. Poderia ter todas as credenciais, poderia ser um diplomata de carreira. Mas o fato de ser filho é um elemento que, na minha opinião, pesa contra essa indicação. No Senado, talvez seja a sabatina mais aguardada desde o início da República. Vai atrair muita atenção. Alguns senadores vão aproveitar para tentar negociar alguma coisa com o Governo”.

Mas os bolsonaristas querem que todos achem normal um pai indicar o filho para um cargo desses, sem a devida experiência e com um currículo totalmente aquém do necessário, só porque ele é “amigo” de Trump. E ainda teve gente que acreditou que, em contrapartida, o presidente americano indicaria seu filho Eric para a embaixada americana no Brasil! É uma turma engraçada, temos de admitir.

Enquanto isso… em meio às articulações para sua indicação como embaixador do Brasil nos EUA, Eduardo Bolsonaro viajou para a Indonésia, informa Igor Gadelha na Crusoé. O deputado aproveitará o recesso parlamentar para surfar no país asiático. E os deputados do PSL querem que seu irmão Flávio seja um dos presentes na sabatina do Senado, vejam que coisa mais republicana!

Estamos vendo bem diante de nossos olhos o que significa a tal “nova era”, meus caros. A militância fica nas redes sociais xingando todo crítico, patrulhando até piada de humorista em defesa do “seu mito”, enquanto o filho vai curtir o longo recesso parlamentar na Indonésia, preparando-se para morar na mansão luxuosa em Washington e ganhar R$ 70 mil por mês, para tirar fotos com Trump e ver se aprende de uma vez a língua de Shakespeare.

Rodrigo da Silva, do Spotniks, resumiu bem a palhaçada: “Eduardo Bolsonaro na embaixada dos EUA não é defesa do Ocidente, preservação das instituições, manutenção dos princípios judaicos cristãos. É o exato oposto disso: é populismo, degradação institucional, nepotismo. Quem não entendeu isso até aqui não sabe o que é conservadorismo”.

E vale acrescentar: o pilar básico do conservadorismo é o ceticismo com os políticos. Ou seja, bajular políticos é tudo, menos atitude de conservador que se preza!

Rodrigo Constantino

O voto distrital misto ganha força - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - PR - 19/07

Enquanto o Congresso estuda uma imoral e absurda ampliação do bilionário megafundo eleitoral para o pleito municipal de 2020, uma boa ideia vem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a corte, por iniciativa de seu vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, montou um grupo de trabalho para estudar a adoção do sistema distrital misto já nas eleições do próximo ano nas cidades que tiverem mais de 200 mil habitantes. Em junho, a presidente da corte eleitoral, ministra Rosa Weber, já havia enviado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), documento sobre a reforma eleitoral em que também se defende o voto distrital misto. Se adotado, este modelo representaria um enorme avanço em relação ao atual sistema proporcional.

Como já existem dois textos em tramitação no Congresso, ambos surgidos no Senado – os PLS 86/2017 e 345/2017, de autoria, respectivamente, de José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (MDB-CE, não reeleito em 2018) –, não é intenção do TSE elaborar um novo anteprojeto de lei, mas apenas propor melhorias nos projetos que o Legislativo já vem avaliando. Isso porque mesmo dentro do sistema distrital misto há maneiras diferentes de se atribuir as vagas no Legislativo. A essência do modelo consiste em que metade das cadeiras seja disputada dentro dos distritos, em que cada partido apresenta apenas um candidato, e a outra metade seja distribuída de acordo com um segundo voto, dado normalmente ao partido.


Por mais que o TSE queira ver o voto distrital misto implantado já em 2020, é muito improvável que isso ocorra

Uma das opções é a “lista fechada”: uma relação pré-determinada de candidatos, dispostos em ordem, apresentada por cada partido antes da eleição. Se no voto partidário certa legenda conseguisse cinco cadeiras, por exemplo, seriam eleitos os cinco primeiros nomes dessa lista. Esta é a solução prevista nos dois PLs, e defendida no relatório do TSE. A lista fechada é usada em várias democracias mundo afora, mas no Brasil, dado o alto poder dos caciques partidários, a pouca transparência da maioria das legendas e o potencial uso da lista fechada para promover políticos impopulares (ou, pior ainda, envolvidos em escândalos), mas com prestígio interno, esta solução seria potencialmente problemática. Diante disso, mereceria consideração a alternativa, inclusive citada pelo TSE, da “lista semiflexível” ou “lista aberta”, em que o eleitor tem a opção de escolher, no voto partidário, um dos candidatos apresentados pela legenda para disputar essas cadeiras, e a ordem final na lista de cada partido seria definida de acordo com a votação obtida por cada um desses candidatos.

Além da opção pela lista fechada, os dois projetos de lei e o documento do TSE têm em comum a defesa da adoção do modelo alemão de voto distrital misto, cuja peculiaridade é a de fazer a distribuição total das vagas legislativas, inclusive as disputadas nos distritos, de acordo com o desempenho de cada legenda no segundo voto, o partidário. Em um Legislativo de 100 cadeiras, por exemplo, 50 seriam definidas nos distritos e outras 50, pelo voto partidário, mas seria este último que definiria a composição final do parlamento: uma legenda que conseguisse 20% dos votos partidários teria direito, assim, a 20 cadeiras. Supondo que este partido tivesse vencido 15 disputas distritais, elegeria estes 15 vencedores e outros cinco candidatos de sua lista (fechada ou aberta).

A vantagem de tal sistema é o de representar fielmente a preferência partidária do eleitorado, mas ele permite situações curiosas. O que ocorreria se aquele mesmo partido tivesse vencido 21 disputas distritais, tendo direito a apenas 20 cadeiras? Na Alemanha e no PLS 345, a solução é criar uma vaga adicional no parlamento, que seria fechada no próximo pleito. O TSE defende que essa regra não seja aplicada no Brasil, tanto pela resistência popular ao aumento na quantidade de parlamentares, quanto para que não haja o risco de algum estado exceder o número máximo de deputados federais definido constitucionalmente – aliás, como no fim das contas a distribuição de vagas legislativas continuaria obedecendo a métodos proporcionais, a adoção do voto distrital misto por esse modelo específico nem exigiria uma PEC, pois o artigo 45 da Constituição não precisaria ser mudado.

Por mais que o TSE queira ver este modelo implantado já em 2020, é muito improvável que isso ocorra, pois o Congresso precisaria aprovar algum dos dois projetos de lei até setembro deste ano – e, se a Câmara alterar os textos segundo as sugestões da corte, teria de remeter o projeto de volta ao Senado para nova votação naquela casa. Mesmo que não seja possível mudar as regras eleitorais para o ano que vem, essa discussão tem de continuar acesa, permitindo novas sugestões de melhorias, como no caso das listas partidárias, e votando os respectivos projetos de lei mais cedo ou mais tarde. O Brasil nunca esteve tão perto de adotar o voto distrital misto; que não desperdicemos esta chance.

O alcance da desestatização - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 19/07

Desestatização pode render até R$ 450 bilhões


A despeito dos programas de desestatização executados pelos diferentes governos desde a década de 1990 – mas com pouco ou nenhum empenho no período lulopetista (2003-2016) –, a presença das empresas estatais na economia brasileira continua excessiva. Ainda existem, segundo dados oficiais, 46 estatais sob controle direto da União e 88 sob controle indireto. A União tem ainda participação minoritária em 58 empresas privadas e públicas. Somando-se às estatais federais as empresas controladas pelos Estados e pelos municípios, o número deve superar 440 – o total pode ser até 50% maior –, de acordo com estimativas do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Esses números, apresentados na reportagem de José Fucs publicada pelo Estado, dão a dimensão que pode alcançar um amplo programa de desestatização, como o que o governo pretende executar de maneira acelerada após a aprovação da reforma da Previdência. A eles podem ser acrescentados os valores de outorga de cessão onerosa de áreas do pré-sal e de duas rodadas de licitações de petróleo e gás. Ainda falta a votação da reforma em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, mas a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já fez vários cálculos do valor que o Tesouro poderá obter.

Levantamento do Estado indica que o programa federal de desestatização pode render até R$ 450 bilhões. Esse valor inclui 132 participações acionárias diretas da União com potencial para negociação de maneira pulverizada ou em bloco e os valores mínimos para a outorga de áreas do pré-sal e a receita com as rodadas de licitação de gás e petróleo. Nele estão consideradas todas as operações de privatização, desinvestimentos, abertura de capital e venda de participações minoritárias das estatais e suas subsidiárias. Só as participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de sua controlada BNDESPar, em empresas de capital aberto e fechado têm atualmente valor de mercado de R$ 143,7 bilhões.

O ministro Paulo Guedes já estimou em R$ 1 trilhão o total que pode ser arrecadado pela União até 2022 com a desestatização. A estimativa do secretário Salim Mattar é mais conservadora, de R$ 635 bilhões, com as privatizações. As outorgas e a venda de imóveis da União poderiam render mais R$ 115 bilhões. Há também estimativas de instituições financeiras, próximas de R$ 450 bilhões.

Todos esses valores são muito maiores do que os alcançados em governos anteriores. Mesmo que o programa do governo alcance apenas a metade da estimativa mais conservadora, resultando em receita de R$ 200 bilhões a R$ 225 bilhões para o Tesouro, será o maior gerado por desestatizações na história do País.

Vistas pelo valor de mercado ou por critérios contábeis e financeiros, são imensas, de fato, as perspectivas para o programa de desestatização – e, por extensão, para o programa de ajuste fiscal do governo federal. Para que essas possibilidades de obtenção de receita e de drástica redução da presença do Estado na economia se concretizem, no entanto, muitos obstáculos terão de ser superados. Eles são de natureza política e boa parte está dentro do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro. Há resistências à privatização da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), da Valec, da EBC, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Finep, dos Correios e outras mais.

A definição de modelos de privatização e de concessões, de sua parte, será decisiva para despertar o interesse de investidores nacionais e estrangeiros e estimular entre eles a competição que assegure receitas adequadas para a União.

Ainda que tudo ocorra de acordo com a projeção mais otimista, a presença do Estado na atividade econômica por meio de empresas controladas pela União continuará expressiva. A lista das empresas privatizáveis não inclui Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, todas com forte atuação em seus mercados.

República de bananas, hambúrguer e laranjas - CRISTIAN KLEIN

Valor Econômico - 19/07

Cavalo de Calígula, até onde se sabe, não estava preparado

Uma das explicações mais convincentes para a renitência de Jair Bolsonaro em defender o que é radical e estapafúrdio - mesmo depois de assumir o cargo de presidente - é o fato de nunca ter perdido uma eleição. A falta de derrotas - como aconteceu com Lula, por exemplo - teria preservado o temperamento. Conquistas sucessivas cultivaram a soberba com que, entre outros desatinos, o leva a querer indicar o próprio filho a embaixador em Washington. Caberá aos senadores decidir se alimentam ou não, no chefe do Executivo, o sentimento de soberania ilimitada, reforçado ao longo do tempo.

Bolsonaro ganhou a primeira eleição a vereador do Rio em 1988 e as sete seguintes (1990, 94, 98, 2002, 06, 10 e 14) para deputado federal. Em sua carreira, sempre foi um vitorioso nas urnas, apesar de ter perambulado pela Câmara, como um lobo solitário, à margem das representações partidárias. Abaixo da média do baixo clero, nunca influenciou o debate público em questões amplas ou profundas. Mas colheu muitos votos graças ao papel de sindicalista dos militares. Na tipologia de quadros políticos - que inclui o pragmático e o ideólogo - Bolsonaro é o lobista. O ocupante do Planalto foi um jogo de palavras: um lobo solitário lobista. Mas solitário em termos. Pois tem a prole.

O sucesso de Bolsonaro é maior quando se considera que sempre amealhou triunfos ao utilizar o capital político para emplacar os filhos no Legislativo. O mais velho, Flávio, ganhou cinco eleições: quatro a deputado estadual (2002, 06, 10 e 14) e uma a senador pelo Rio (18). Carlos, o Zero Dois, também venceu cinco disputas a vereador (2000, 04, 08, 12 e 16). O terceiro filho, Eduardo, elegeuse deputado federal em 2014, por São Paulo, e sua reeleição bateu recorde, em 2018, na esteira da candidatura do pai à Presidência.

O único revés do clã Bolsonaro foi há três anos, quando Flávio concorreu à Prefeitura do Rio, à revelia do patriarca e dos irmãos. Vem daí a animosidade entre o senador e Carlos, que não o ajudou na campanha municipal e com quem mal fala, desde então. De olho na eleição presidencial, Bolsonaro temia que a derrota do filho à prefeitura pudesse lhe prejudicar - o que não se confirmou. Em 30 anos, o quarteto ganhou nada menos do que 21 de 22 eleições. Já seria uma façanha o desempenho até o ano passado (18 em 19). Mas a vitória ao Planalto - a despeito dos escassos recursos e de tempo de TV - somada à explosão do bolsonarismo elevou a sensação de invencibilidade do clã num outro patamar.

O pai, depois de uma facada, ganhou contornos de guerreiro imortal ao vencer o petismo. Flávio conquistou a primeira vaga ao Senado. Eduardo tornou-se o deputado federal mais votado da história. Catapultado pelo ex-capitão do Exército, o PSL, de legenda nanica, virou a segunda maior bancada na Câmara e a maior nas Assembleias Legislativas de quase todo o Sudeste (São Paulo, Rio e Espírito Santo) e do Paraná.

O atual ocupante do Planalto liderou, mas também é resultado, do maior fenômeno eleitoral já visto no país. Um acontecimento raro, surgido num ambiente de anomia, com escândalos de corrupção, descrédito da classe política, antipetismo ferrenho e a maior crise econômica da história brasileira. Incapaz de perceber os elementos estruturais da ascensão de um movimento que leva o seu nome, Bolsonaro dá demonstrações cotidianas de egolatria - ainda que contrarie o que dizia em campanha.

O homem que bradava "A mamata vai acabar!", elogiava a meritocracia e criticava o Estado aparelhado pelos adversários políticos é o mesmo que defende a indicação de Eduardo a embaixador, sem as credenciais para o cargo, exceto a de ser filho de quem é e por ter "fritado hambúrguer" nos Estados Unidos. O salário - quase R$ 70 mil - passaria a ser o dobro do que recebe o deputado. E na embaixada, como destacou, o filho seria garantia de que "ninguém com estrelinha vermelha vai entrar".

Para Bolsonaro, basta um ato de vontade para que o imoral, o ilegítimo, o inconstitucional ou o improvável se concretize. Da corrida de Fórmula 1 no Rio ao decreto sobre armas. O presidente se vê acima do bem, do mal, das instituições e da opinião alheia: "Se estão criticando é porque está certo". As atualizações do "LÉtat cest moi" foram realizadas com sucesso.

Bolsonaro tem um quê de Luís XIV mas também de Calígula. O imperador romano nomeou senador seu cavalo preferido, Incitatus, que, até onde se sabe, não estava preparado para exercer a função. Um cavalo investido de poderes é uma bizarrice. Mas pode ser menos ofensivo e imprudente do que um filho no lugar errado.

A indicação do Zero Três à embaixada em Washington pode ser considerada a próxima batalha eleitoral da família Bolsonaro, desta vez pelo voto dos 81 senadores. É um teste de força para o rebento apontado como plano B, caso o presidente não concorra à reeleição. A fotografia de Eduardo entre o pai e o presidente americano Donald Trump - ambos apontando para ele - é daquelas peças de marketing já prontas para a entrega.

Se desse importância para os assuntos internos, Bolsonaro escalaria o filho como articulador do governo no Congresso, onde, porém, tal como o pai era, só não pode ser chamado de zero à esquerda por uma contradição ideológica. Na Câmara, Eduardo já disse que se vê "engessado, quase sendo mais um entre os 513 deputados".

Foi a resposta que deu, há dois dias, pelo Instagram, a um simpatizante que lhe pedia que fique no Brasil, para avançar "os projetos contra o Foro de São Paulo". O deputado argumentou que no posto em Washington seria um "porta-voz" ideológico "não só para os EUA mas para boa parte da mídia internacional". "Hoje os
únicos que fazem essa conexão são da extrema esquerda", escreveu, sem citar nome influente do PSTU ou do PCO que faça a cabeça da imprensa estrangeira.

Uma derrota de Eduardo no Senado representaria importante choque de realidade a Bolsonaro, cujos seguidores menos radicais se mostram silenciosos ou até contrários à indicação, dado o nepotismo flagrante. Referendar a escolha é reforçar a imagem de uma república que o presidente teima em construir: de hambúrguer, bananas e laranjas.

Bolsonaro insiste em desatinos e esquece economia - BRUNO BOGHOSSIAN

FOLHA DE SP - 19/07

Prioridades estapafúrdias e vacilação embaçam perspectiva de recuperação do PIB

Jair Bolsonaro teve tempo para falar de muita coisa na cerimônia que marcou os 200 dias de seu governo. Reclamou do filme “Bruna Surfistinha”, reforçou a campanha para dar uma embaixada ao próprio filho e fez piada com a gravata rosa do presidente do Senado.

Em mais um balanço de seus primeiros meses no cargo, o presidente se ocupou de sua caçada ideológica tacanha e de outros desatinos. “Acho que eu falei um pouco demais”, admitiu, no fim. Não achou um minuto, porém, para apontar soluções para os tropeços da economia.

As prioridades estapafúrdias de Bolsonaro e sua própria vacilação diante das propostas da equipe do governo embaçam as perspectivas de recuperação. Enquanto o time econômico busca um canudinho para respirar embaixo d’água com o dinheiro do FGTS, o presidente parece mais preocupado em procurar espaços para sua família no poder.

Bolsonaro ficou satisfeito com a primeira aprovação da reforma da Previdência, mas seus auxiliares foram obrigados a reconhecer que a proposta não tira a economia do atoleiro. Enquanto a Câmara aprovava o texto, na semana passada, o governo teve que reduzir a previsão de crescimento do PIB de 1,6% para 0,81%.

O núcleo de Paulo Guedes planeja medidas emergenciais e tenta emplacar uma reforma tributária, incluindo a criação de um tributo sobre operações financeiras, nos moldes da CPMF. Há poucos sinais de que o presidente seja capaz de desatar esse nó. Na verdade, assim como na Previdência, pode até atrapalhar.

Bolsonaro sempre foi um opositor da cobrança. Votou duas vezes contra a CPMF no governo Lula, disse que a proposta era “contra o povo” e, na campanha, chamou de “notícias mal intencionadas” os relatos de que Guedes defendia a contribuição.

O presidente parece acreditar que manterá sua popularidade com ataques ao ativismo no cinema e com o envio do filho para os EUA. Ele deve saber que a ladainha ideológica e o favorecimento da família não sustentam a economia por quatro anos.

Bruno Boghossian
Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA).

Dúvidas e polêmicas - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 19/07


O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende conversar com seus colegas para ver as condições de antecipar o julgamento do compartilhamento de provas em investigação criminal, marcado para novembro.

A decisão que tomou, suspendendo todas as investigações que tenham sido feitas sem autorização judicial, está provocando polêmicas que precisam ser esclarecidas o mais cedo possível.

Um debate que haverá logo na reabertura do Judiciário, no fim do recesso, em agosto, é sobre os processos que estão suspensos. A tese dos advogados dos investigados é que esses processos não poderão ser retomados, mesmo com a autorização judicial, pois os dados já revelados invalidam as provas.

Por essa tese, o senador Flavio Bolsonaro, cuja investigação pelo Ministério Público Federal do Rio motivou o recurso que foi o estopim da decisão de Toffoli, ficaria livre da investigação. Há outra linha de ação que diz que, como nos Estados Unidos, esses processos podem ser retomados, adequados às novas normas, se o Supremo aderir à tese de Toffoli de que os dados detalhados das movimentações só podem ser dados com autorização judicial.

Há ministros no Supremo, como Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello, que consideram que nenhum dado, mesmo genérico, pode ser entregue pelo Coaf sem decisão judicial. Mesmo derrotado, Marco Aurélio disse que teme não ser constitucional a decisão do presidente do Supremo.

O STF tem diversas decisões, seja no plenário, seja nas Turmas, autorizando as investigações das operações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem necessariamente passar pela autorização judicial.

O ministro Toffoli, que em 2016 votou a favor dessas investigações, salientou em seu voto que as informações deveriam ser fornecidas em números globais, e o detalhamento só poderia ser feito com decisão judicial.

A interpretação que vigora, no entanto, é mais ampla, como acontece nos Estados Unidos e Europa. O detalhamento das movimentações atípicas ajuda na investigação, e suprime uma etapa burocrática que pode retardar a ação da Polícia Federal ou do Ministério Público no combate ao narcotráfico e crimes de lavagem de dinheiro.

A agilidade nas investigações é o objetivo da autorização mais ampla, mas somente quando o Supremo julgar o assunto em definitivo é que haverá a chamada “repercussão geral”, isto é, uma decisão que serve de parâmetro para o Judiciário e para os órgãos de investigação.

A decisão monocrática de Toffoli, durante o recesso do Judiciário, foi tomada a pedido da defesa do hoje senador Flávio Bolsonaro, que alega que o Ministério Público do Rio quebrou seu sigilo bancário sem autorização judicial.

Desde que o plenário do STF aprovou, por 9 votos a 2, a autorização para que os órgãos de investigação recebessem dados considerados suspeitos, o Coaf tem enviado informações detalhadas dos gastos dos investigados sem autorização da Justiça, o que não significa tecnicamente quebra do sigilo bancário.

Mas há quem entenda no Judiciário, principalmente no STF, que há muito abuso nessas investigações, e a decisão de Toffoli é vista como “um freio de arrumação”.

O entendimento do plenário, em 2016, foi que seria incoerente impedir que o Coaf envie os dados para investigação quando essa é sua função primordial, o órgão tem a obrigação legal de fazê-lo, e o servidor que não sinalizar uma movimentação atípica pode ser acusado de prevaricação.

Toffoli alega que existe uma legislação regulamentando esse procedimento que impede o envio de detalhamento dos gastos do investigado. Para ele, a solução é simples: o Coaf envia uma informação geral, e o órgão investigador pede permissão à Justiça para detalhá-la.

O STF precisa explicar o que acontece agora com as investigações em andamento. As novas investigações, a partir da decisão, serão feitas com base em relatório sucinto dos órgãos de fiscalização, que depois da permissão da Justiça serão detalhados.

Mas, e os processos anteriores, estão anulados? Será preciso que o plenário do STF julgue o mais rápido possível, dando uma decisão definitiva sobre essas investigações, para que o país não seja punido duplamente: pela inviabilização do combate aos crimes financeiros, e pela rejeição de órgãos internacionais, como a OCDE, que exigem legislação dura contra a lavagem de dinheiro internacional.

Não é republicano pai nomear filho para embaixada - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 19/07

Intenção de Bolsonaro vai contra preceitos seguidos nos países democráticos

Declarações e ideias bizarras de Jair Bolsonaro levam a se especular sobre a possibilidade de haver uma lógica por trás de tudo. Como ser uma forma de sempre desafiar o “politicamente correto” cultivado pela esquerda, escolhida por ele, desde sempre, o grande adversário.

Mais uma vez, constata-se alguma semelhança entre Bolsonaro e o histriônico presidente Trump, mestre em atropelar preceitos seguidos tradicionalmente pela Casa Branca na diplomacia, por exemplo.

A intenção de Bolsonaro de nomear embaixador em Washington o filho Eduardo, o 03, deputado federal, pode não ter sido levada muito a sério. Mas a ideia, reprovável em vários sentidos — um deles, devido aos danos que provocará à imagem do país e da sua diplomacia, historicamente bem vista —, ganha fôlego, e isso preocupa. Com 130 anos de República, o Brasil volta à monarquia.

O aspecto até folclórico e cômico dos argumentos do filho para representar o país em Washington — ter “fritado hambúrguer no Maine” — começa a ficar em segundo plano, enquanto o que parecia “mais uma” do presidente ganha contornos de realidade. Cresce o temor de que o rocambolesco ocorra.

Como se temia, já surge na imprensa estrangeira o termo “República de Banana” sendo usado para qualificar o Brasil, que estaria repetindo comportamentos típicos de nações latino-americanas atrasadas e subservientes aos Estados Unidos. Um dos pontos considerados fortes por Jair e Eduardo para a nomeação é a suposta proximidade pessoal do deputado com Trump e filhos. Mas o relacionamento de países é algo muito mais complexo do que entre as pessoas físicas de seus representantes. Se assim não fosse , a política externa se subordinaria a normas de antigos livros de autoajuda do tipo “como fazer amigos”. E se Trump não se reeleger no ano que vem?

O conjunto dos interesses nacionais pode levar a que presidentes contrariem países dito amigos, porque política externa, na sua verdadeira acepção, congrega incontáveis fatores que muitas vezes extrapolam alianças mesmo que históricas. O que dirá de relacionamentos pessoais.

Exemplo é a decisão do presidente Ernesto Geisel, general, na ditadura militar, década de 70, de reconhecer o governo de Angola, instalado pelo movimento de guerrilha MPLA, com o apoio de Cuba. Uma heresia, mas bem fundamentada por quadros competentes do então Itamaraty. E eles estavam certos, haja vista o desenvolvimento das relações entre os dois países, independentemente de seus governantes. Ou seja, a diplomacia não é mesmo para amadores, parentes ou não do presidente.

Se o capricho presidencial persistir, o caso Eduardo Bolsonaro deve chegar ao Supremo, onde há uma súmula antinepotismo, embora exista a brecha de embaixador ser considerado cargo político. A melhor alternativa é o Senado, em que candidatos a embaixador são sabatinados, cumprir sua função republicana e não decidir preocupado com sobrenomes.

Para manter a solidez externa - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 19/07

O Brasil precisa melhorar contas públicas e ganhar poder de competição para manter balanço externo em bom estado, adverte FMI.


Depois de anos de crise, o Brasil mantém o balanço externo em bom estado e dispõe de um volume seguro de reservas, hoje em torno de US$ 380 bilhões, mas até para manter essas condições o País precisa melhorar suas contas públicas e ganhar poder de competição. Isto resume alguns dos principais pontos da avaliação incluída no Relatório do Setor Externo recém-publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). São desafios especialmente importantes num quadro global inseguro, marcado por medidas protecionistas e, segundo o documento, pelos perigos associados à tensão entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias. Divulgado uma vez por ano, esse estudo contém um amplo retrato do comércio internacional de bens e serviços, do movimento de capitais, da variação de reservas e das políticas de câmbio, além de uma avaliação das condições e das perspectivas globais dos mercados.

O Brasil é uma das 30 grandes economias selecionadas para análise individual no fim do relatório. Em 2018, ano tomado como referência, a posição externa do Brasil estava “amplamente em linha” com os fundamentos de longo prazo e com “as políticas desejáveis”. O buraco nas transações correntes, um dos menores nas economias analisadas, correspondeu a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi facilmente financiado com investimento estrangeiro direto. O País, segundo o texto, “continua atraindo consideráveis fluxos de capital”.

A política de câmbio flexível, bem avaliada, tem facilitado a absorção de choques externos. O volume de reservas, de US$ 375 bilhões no fim de 2018 e hoje superior a US$ 380 bilhões, é visto como adequado. O governo, recomendam os autores do relatório, deveria manter fortes amortecedores.

O texto se limita a essa recomendação, no caso do volume de reservas. A equipe econômica deveria levar em conta esse ponto de vista. Já surgiu, no atual governo, proposta de venda de reservas para cobrir parte da dívida pública. É uma ideia obviamente perigosa. Se as causas do endividamento permanecerem, a dívida pública voltará a crescer, o estoque de dólares terá diminuído e o País estará menos seguro se ocorrer um choque externo mais perigoso.

O relatório contém outras advertências importantes. Se a economia crescer mais rapidamente do que nos últimos anos, o déficit em transações correntes deverá aumentar e talvez atingir 2% do PIB. Não será uma condição de alto risco, mas será preciso manter as contas externas sob controle. Para isso – e também para garantir uma prosperidade sustentável – será indispensável arrumar as contas públicas e isso deverá incluir a reforma da Previdência.

A expansão econômica mais firme dependerá de mais investimentos produtivos. Será conveniente aumentar a capacidade interna de poupança, além de continuar atraindo poupança externa. O relatório menciona também a criação de um ambiente mais favorável aos negócios, um detalhe geralmente lembrado nos estudos sobre competitividade.

No caso do Brasil, mesmo um exame das contas externas, o lado mais saudável da economia, acaba levando a recomendações sobre a pauta de ajustes e reformas e sobre as condições necessárias a um maior poder de competição. O País deve continuar atraindo capitais de fora e isso será um importante fator de segurança, mas o interesse dos investidores estrangeiros, advertem os técnicos do FMI, poderá diminuir, se falhar o ataque aos problemas estruturais.

No exame do quadro global, o relatório chama a atenção para a insuficiência das medidas protecionistas quando se trata de combater grandes desequilíbrios. Isso é visível no caso dos Estados Unidos. Os desajustes continuaram, apesar das barreiras contra produtos chineses. Além disso, o protecionismo distorce as condições do comércio e, quando praticado por grandes potências, pode prejudicar a economia global. Se as barreiras já implantadas forem mantidas e surgirem novas medidas protecionistas, o PIB global em 2020 poderá ser diminuído de 0,5%. Todos perderão com a briga das maiores potências.

Quem perturba - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 19/07

Rápida adesão a site para bloquear ligações indesejadas deveria servir de alerta

O fato de que um serviço recém-criado para bloquear ligações indesejadas de telemarketing tenha recebido, apenas no primeiro dia de funcionamento, a inscrição de quase 1 milhão de brasileiros, dá bem a medida do tormento provocado pelo abuso dessa prática.

Há muito —e devido a uma confluência de fatores tais como regulação falha, terceirizações precárias, protocolos de atendimentos inadequados e operadores mal treinados— a oferta de produtos e serviços por telefone se converteu em violação da privacidade e das horas de repouso dos consumidores.

Além de incômodo, esse assédio telefônico promovido pelas empresas mostra-se generalizado.
Em pesquisa realizada em abril pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, 92,5% dos entrevistados relataram receber chamadas de telemarketing indesejadas —e 65% disseram recebê-las até dez vezes por semana, incluindo casos em que a ligação não se completa ou fica muda.

A plataforma Não Me Perturbe, criada por empresas de telecomunicações em cumprimento a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deve atenuar parte dessas agruras.
Os consumidores que inscreverem seus nomes na lista deixarão de receber em até 30 dias ligações das companhias participantes do serviço —Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

As operadoras, ademais, comprometeram-se a implementar até setembro um mais do que necessário código de conduta, bem como mecanismos de autorregulação das práticas cotidianas de ofertas telefônicas de produtos.

Por mais bem-vindas que sejam, entretanto, tais medidas estão longe de resolver por inteiro o problema das chamadas abusivas. A agência reguladora ainda estuda, por exemplo, como combater o estorvo gerado por ligações mudas, realizadas por robôs.

De acordo com o levantamento feito pela Senacon, quase metade dos telefonemas incômodos é efetuada dessa maneira.

Além disso, a plataforma, por abranger apenas empresas sob regulação da Anatel, será incapaz de coibir a maior parte dos casos de telemarketing invasivo. Segundo o órgão, citando estudos de mercado, a venda de serviços de telecomunicações constitui apenas um terço das chamadas indesejadas.

A rápida adesão de um contingente expressivo ao novo cadastro deveria servir de incentivo, se não de alerta, para que os demais setores venham a adotar práticas semelhantes. Agastar o consumidor, afinal, não parece ser uma estratégia de vendas muito eficiente.