ESTADÃO - 09/10
Temer dá sua maior cartada nesta semana, mas a Lava Jato continua
A votação do teto de gastos públicos, principal item da agenda política desta semana, tende a ser um divisor de águas do governo Michel Temer. Pela ansiedade no Planalto, a efervescência no Congresso, o envolvimento direto de Henrique Meirelles e a ofensiva política e midiática do próprio Temer, a expectativa é de AT e DT: “Antes do Teto” e “Depois do Teto”.
Até aqui, o “Fora, Temer”, a desconfiança da população, a economia estagnada, os empregos evaporando, as críticas e as concessões políticas para aprovar propostas essenciais contra a crise que Dilma Rousseff criou e não teve força política nem competência para frear. O melhor exemplo dessas propostas é a meta fiscal, mas essa não foi a única vitória do novo governo no Congresso.
Depois da aprovação do teto, possivelmente nesta terça-feira, Temer parece convencido de que far-se-á (estilo dele...) a luz: o mercado vai cair de amores pelo governo, os investimentos virão aos borbotões, deputados e senadores serão menos vorazes, a imprensa ficará menos cética, a população vai olhar para ele com novos olhos. E tudo isso vai desembocar na recuperação da economia e dos empregos.
É preciso combinar direitinho com todos esses russos para sair de um ambiente tão sombrio para um outro tão solar, além de rezar bastante para que a Lava jato não afogue um ministro daqui, outro dali. Posta a ressalva, a vida do governo tende a ficar bem melhor quando, e se, a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece um teto de gastos por 20 anos for aprovada. É o aval para a volta da responsabilidade fiscal e a normalização da vida econômica – logo, da vida nacional.
É preciso 306 votos, mas nas contas palacianas o projeto já tem 350 e pode engordar para 380, porque Temer não poupou calorias: tomou café da manhã com governadores, almoçou com jornalistas, jantou com parlamentares e hoje mesmo abre as portas do Alvorada para uma ceia de 300 talheres para deputados e suas mulheres já estarem em Brasília amanhã cedo.
Por falar nisso, Temer não gosta nada quando lê, ou ouve, que o governo “usa” a bela e jovial primeira-dama Marcela para amenizar a sisudez e o machismo da equipe (ou do próprio Temer?). Mas o fato é que Marcela adentrou o espaço político com o Criança Feliz e vai com o marido à Índia e ao Japão, enquanto cuida de um outro símbolo da Presidência: a mudança do Jaburu para o Alvorada.
No DT, também é prevista uma relação cada vez mais institucional com movimentos que estão no lado oposto. Eliseu Padilha, da Casa Civil, já recebeu o MST e depois Guilherme Boulos, do MTST, líder em ascensão da esquerda urbana. Primeiro resultado: Temer vai liberar todos os documentos de posse de terra que estavam engavetados com Dilma. E estuda-se um elo entre MTST e o Minha Casa Minha Vida.
Tudo muito bem, tudo muito bom, mas... a Lava Jato continua. Temer ganhou gás com a eleição municipal (que furou o balão do PT) e pretende voar alto com a aprovação do seu principal projeto, mas Justiça, MP, PF e delatores não mudarão um tico do AT para o DT. Logo, o governo deve caminhar cada vez mais desenvolto, mas com a Lava Jato nos calcanhares. Ou melhor, nos calcanhares de todo o mundo político.
Paz. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, agora Nobel da Paz, mandou três recados para Lula e Dilma numa entrevista que me deu em 2010: a guerrilha era um problema interno da Colômbia, não aceitava mediação brasileira nem da Unasul e reclamava que o Brasil (enfim) declarasse as Farc como “grupo guerrilheiro”. “A única forma de abrir algum diálogo com eles (as Farc) é abdicarem de ações terroristas, e o Brasil e o mundo precisam compreender isso”, alertava. Assim foi feito. Parabéns a Santos!
domingo, outubro 09, 2016
A Lava Jato e o crime desorganizado no Brasil - BARRY WOLFE
ESTADÃO - 09/10
Chamar de organização o vale-tudo do petrolão é ofender ‘instituições’ como a Máfia siciliana
Ao apresentar recente denúncia contra o ex-presidente Lula, procuradores do Ministério Público Federal acusaram-no de ser comandante de uma “organização criminosa”. O uso dessa expressão forte, que continua causando ruídos no Fla-Flu que o cenário político brasileiro se tornou, merece exame mais atento.
Para ser bem claro, a verdade é que os esquemas de propina investigados pela Lava Jato podem ser muita coisa, mas chamá-los de “organização” não parece correto. Há um sutil erro no uso desse termo que vale a pena analisar.
Os criminologistas italianos Della Porta e Vannucci demonstram que para um esquema corrupto funcionar, quando envolve muitas partes e grandes quantias, a corrupção tem de ser sistêmica. E corrupção sistêmica tem duas características principais. Primeiro, tem de haver regras de jogo claras e respeitadas por todos os envolvidos – por exemplo, estabelecendo que, uma vez combinado o valor da propina, o “prestador do serviço” entrega exatamente o prometido pelo preço acertado.
A outra regra fundamental é a obrigação de sigilo, nunca falar da transação e jamais dedurar os participantes. Esta segunda característica mostra a existência de um sistema de “governança” para garantir a adimplência das regras.
Em termos de dinâmicas organizacionais, esses são nada mais, nada menos que os dois pilares do crime organizado propriamente dito. A obrigação de sigilo é o vínculo de coesão dos envolvidos, de comprometimento mútuo – chamado no Brasil de “rabo preso”. Para entrar no grupo um novo integrante tem de ter o “rabo preso” com seus confrades.
Na Máfia siciliana, o arquétipo de crime organizado, esse processo tem nome, Omertà. Para ser aceito como membro pleno da família o novato deve cometer um assassinato. Assim ele fica comprometido. Não só ele, cada participante está da mesma maneira comprometido com os outros. Cada indivíduo possui informações que podem incriminar os demais. Daí, se todos ficam quietos, todos estão protegidos; se um abre a boca, todos se tornam vulneráveis – e a casa pode cair.
O outro pilar é a contrapartida do primeiro. Toda organização criminosa tem um mecanismo para manter seus membros na linha, o que, na prática, envolve ameaçar e intimidar o potencial violador das regras, até usar da violência física se e quando necessário.
No Brasil, essa parte é conhecida como “queima de arquivo”. Porém aqui esse conceito é mais restrito e tem origem na ditadura, quando se referia à eliminação de provas.
Numa organização criminosa, a destruição de evidências comprometedoras é só um aspecto, nem sequer o mais básico, de seu modus operandi. Mais importante é garantir o cumprimento das obrigações, sendo a mais fundamental a de calar a boca. Isso implica enviar uma mensagem clara a potenciais dissidentes advertindo sobre o que vai acontecer com eles se transgredirem.
Olhando pelo prisma desses conceitos, o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato representa o ápice do crime desorganizado. Para começar, não havia regras claras – e as que havia nem sempre eram cumpridas. Quem pagava propina não tinha certeza se o acordo seria honrado. Os ditos “lobistas” e outros intermediários ofereciam resolver situações, aceitavam de bom grado o dinheiro e nem sempre entregavam o serviço. Ou pediam mais dinheiro e, ainda assim, às vezes não davam o prometido. Pior, alguns exigiam pagamento de propina na caradura, sem nenhuma oferta em troca e sob ameaça de prejudicar o pagador. Extorsão pura.
Isso ocorria porque não havia ninguém para controlar as transações – isto é, para garantir o cumprimento das regras.
O que se percebe agora, com uma certa perspectiva, é que os esquemas revelados pela Lava Jato eram uma mistura de gula, Lei de Gerson e da mais imaculada sensação de impunidade. Quem pagava propina aceitava seu papel de vítima e otário.
Quando a Lava Jato começou, usando prisão preventiva para forçar delação premiada, com base no modelo italiano da Operação Mãos Limpas, a atividade de dedurar virou bola de neve, superando todas as expectativas dos promotores. Trata-se apenas do antigo jogo do dilema do prisioneiro. Nele, dois presos são postos em celas separadas. Se os dois ficam quietos, ambos se salvam. O objetivo dos captores é convencer ao menos um deles de que seu colega abriu a boca. Se ele acredita nisso, tem de falar também para se salvar ou, pelo menos, mitigar sua situação.
Para usar uma dessas metáforas de filme de máfia, no caso da Lava Jato a delação corre solta porque não há uma equipe de gângsteres durões para passar simples mensagem: cale a boca ou você ou sua família serão mortos. Claro, isso é apenas metafórico – mas, como se viu, a existência de algum tipo de controle pela ameaça é condição sine qua non para configurar a organização criminosa.
Chamar de “crime organizado” os esquemas de falcatruas que envolveram Petrobrás, políticos, empreiteiras, agências de publicidade e outros atores, portanto, chega a ser quase ofensivo a “instituições” como a Máfia, esta, sim, organizada.
Talvez o modelo criminoso mais próximo do que ocorreu no Brasil seja o das gangues, nas quais o vale-tudo impera. Ou, caso se queira ficar em terminologia próxima à eleita pelos procuradores federais, bem cabe a expressão “desorganização criminosa”.
Seja qual for a escolha das palavras, isso demonstra que a situação é ainda mais assustadora do que aquela que seria traduzida por uma “organização”. Nesta, ao menos, há regras, ou seja, algum tipo de limite. No vale-tudo, não.
Chamar de organização o vale-tudo do petrolão é ofender ‘instituições’ como a Máfia siciliana
*ADVOGADO PÓS-GRADUADO EM DIREITO ECONÔMICO PELA YALE LAW SCHOOL, MESTRE EM DIREITO INTERNACIONAL POR CAMBRIDGE, É DIRETOR DA WOLFE ASSOCIATES (WWW.WOLFE.COM.BR), CONSULTORIA EM COMPLIANCE PREVENTIVA, AVALIAÇÃO DE RISCOS E INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES CORPORATIVAS
Chamar de organização o vale-tudo do petrolão é ofender ‘instituições’ como a Máfia siciliana
Ao apresentar recente denúncia contra o ex-presidente Lula, procuradores do Ministério Público Federal acusaram-no de ser comandante de uma “organização criminosa”. O uso dessa expressão forte, que continua causando ruídos no Fla-Flu que o cenário político brasileiro se tornou, merece exame mais atento.
Para ser bem claro, a verdade é que os esquemas de propina investigados pela Lava Jato podem ser muita coisa, mas chamá-los de “organização” não parece correto. Há um sutil erro no uso desse termo que vale a pena analisar.
Os criminologistas italianos Della Porta e Vannucci demonstram que para um esquema corrupto funcionar, quando envolve muitas partes e grandes quantias, a corrupção tem de ser sistêmica. E corrupção sistêmica tem duas características principais. Primeiro, tem de haver regras de jogo claras e respeitadas por todos os envolvidos – por exemplo, estabelecendo que, uma vez combinado o valor da propina, o “prestador do serviço” entrega exatamente o prometido pelo preço acertado.
A outra regra fundamental é a obrigação de sigilo, nunca falar da transação e jamais dedurar os participantes. Esta segunda característica mostra a existência de um sistema de “governança” para garantir a adimplência das regras.
Em termos de dinâmicas organizacionais, esses são nada mais, nada menos que os dois pilares do crime organizado propriamente dito. A obrigação de sigilo é o vínculo de coesão dos envolvidos, de comprometimento mútuo – chamado no Brasil de “rabo preso”. Para entrar no grupo um novo integrante tem de ter o “rabo preso” com seus confrades.
Na Máfia siciliana, o arquétipo de crime organizado, esse processo tem nome, Omertà. Para ser aceito como membro pleno da família o novato deve cometer um assassinato. Assim ele fica comprometido. Não só ele, cada participante está da mesma maneira comprometido com os outros. Cada indivíduo possui informações que podem incriminar os demais. Daí, se todos ficam quietos, todos estão protegidos; se um abre a boca, todos se tornam vulneráveis – e a casa pode cair.
O outro pilar é a contrapartida do primeiro. Toda organização criminosa tem um mecanismo para manter seus membros na linha, o que, na prática, envolve ameaçar e intimidar o potencial violador das regras, até usar da violência física se e quando necessário.
No Brasil, essa parte é conhecida como “queima de arquivo”. Porém aqui esse conceito é mais restrito e tem origem na ditadura, quando se referia à eliminação de provas.
Numa organização criminosa, a destruição de evidências comprometedoras é só um aspecto, nem sequer o mais básico, de seu modus operandi. Mais importante é garantir o cumprimento das obrigações, sendo a mais fundamental a de calar a boca. Isso implica enviar uma mensagem clara a potenciais dissidentes advertindo sobre o que vai acontecer com eles se transgredirem.
Olhando pelo prisma desses conceitos, o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato representa o ápice do crime desorganizado. Para começar, não havia regras claras – e as que havia nem sempre eram cumpridas. Quem pagava propina não tinha certeza se o acordo seria honrado. Os ditos “lobistas” e outros intermediários ofereciam resolver situações, aceitavam de bom grado o dinheiro e nem sempre entregavam o serviço. Ou pediam mais dinheiro e, ainda assim, às vezes não davam o prometido. Pior, alguns exigiam pagamento de propina na caradura, sem nenhuma oferta em troca e sob ameaça de prejudicar o pagador. Extorsão pura.
Isso ocorria porque não havia ninguém para controlar as transações – isto é, para garantir o cumprimento das regras.
O que se percebe agora, com uma certa perspectiva, é que os esquemas revelados pela Lava Jato eram uma mistura de gula, Lei de Gerson e da mais imaculada sensação de impunidade. Quem pagava propina aceitava seu papel de vítima e otário.
Quando a Lava Jato começou, usando prisão preventiva para forçar delação premiada, com base no modelo italiano da Operação Mãos Limpas, a atividade de dedurar virou bola de neve, superando todas as expectativas dos promotores. Trata-se apenas do antigo jogo do dilema do prisioneiro. Nele, dois presos são postos em celas separadas. Se os dois ficam quietos, ambos se salvam. O objetivo dos captores é convencer ao menos um deles de que seu colega abriu a boca. Se ele acredita nisso, tem de falar também para se salvar ou, pelo menos, mitigar sua situação.
Para usar uma dessas metáforas de filme de máfia, no caso da Lava Jato a delação corre solta porque não há uma equipe de gângsteres durões para passar simples mensagem: cale a boca ou você ou sua família serão mortos. Claro, isso é apenas metafórico – mas, como se viu, a existência de algum tipo de controle pela ameaça é condição sine qua non para configurar a organização criminosa.
Chamar de “crime organizado” os esquemas de falcatruas que envolveram Petrobrás, políticos, empreiteiras, agências de publicidade e outros atores, portanto, chega a ser quase ofensivo a “instituições” como a Máfia, esta, sim, organizada.
Talvez o modelo criminoso mais próximo do que ocorreu no Brasil seja o das gangues, nas quais o vale-tudo impera. Ou, caso se queira ficar em terminologia próxima à eleita pelos procuradores federais, bem cabe a expressão “desorganização criminosa”.
Seja qual for a escolha das palavras, isso demonstra que a situação é ainda mais assustadora do que aquela que seria traduzida por uma “organização”. Nesta, ao menos, há regras, ou seja, algum tipo de limite. No vale-tudo, não.
Chamar de organização o vale-tudo do petrolão é ofender ‘instituições’ como a Máfia siciliana
*ADVOGADO PÓS-GRADUADO EM DIREITO ECONÔMICO PELA YALE LAW SCHOOL, MESTRE EM DIREITO INTERNACIONAL POR CAMBRIDGE, É DIRETOR DA WOLFE ASSOCIATES (WWW.WOLFE.COM.BR), CONSULTORIA EM COMPLIANCE PREVENTIVA, AVALIAÇÃO DE RISCOS E INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES CORPORATIVAS
Desobediência cidadã - DORA KRAMER
O ESTADO DE S. PAULO - 09/10
Do alto de seu livre-arbítrio, eleitor avisa ao Estado que não aceita o voto impositivo
Pelo que se viu nas análises sobre o resultado das eleições municipais, ficaram todos muito impressionados com o índice de abstenção. Na verdade, quase igual ao registrado em 2012. Na época foi pouco mais de 16% e agora pouco menos de 18%. Isso no cômputo da votação geral do País. Vistos do ponto de vista local, porém, os números são maiores, sendo o Rio de Janeiro o campeão de ausências com algo em torno de 26%. Um quarto do eleitorado.
A julgar pelo que restou de escolha no segundo turno na cidade realmente maravilhosa, capital do Estado de fato em situação falimentar – Marcelo Crivella contra Marcelo Freixo, duas pontas extremas do espectro ideológico – o prezado leitor e a cara leitora não se iludam e preparem-se: o número de ausentes vai aumentar.
Crescerá também a quantidade dos que consideram mais fácil anular ou optar pelo voto branco do que depois ir atrás de um cartório eleitoral para pagar multa irrisória (na média, menos de R$ 3), a fim de não ficar impedidos de tirar passaporte e carteira de identidade.
Não são apenas essas as penalidades. Quem não vota não pode obter qualquer documento no caso de diplomatas e funcionários do Itamaraty; é excluído de participar de concorrências públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal; não pode obter empréstimos em entidades direta ou indiretamente ligadas ao governo; é vetado na renovação de matrículas em escolas do ensino oficial e da inscrição em concursos públicos ou da tomada de posse nos cargos. Os funcionários públicos não recebem salários no segundo mês subsequente à eleição e todo e qualquer cidadão está impedido de praticar ato de exija quitações do serviço militar ou do Imposto de Renda.
Portanto, as sanções não são leves quando faz crer a vã assertiva segundo a qual o voto no Brasil na prática é facultativo. Entre outros e principal motivo em decorrência da multa irrisória. Importante que as pessoas saibam das restrições e dos aborrecimentos decorrentes da abstenção eleitoral para que não se iludam com a ideia de que na prática o voto é facultativo devido a uma penalidade sem maior significado. O Estado castiga pesado quem não vota, exercitando um direito de não ir às urnas. Coisa que na maioria ampla das democracias no mundo é garantida aos cidadãos.
Nelas, o voto é um direito. Aqui é tratado como obrigação. Imposição negada por boa parte do eleitorado que, por isso, é tratada como alienada, boboca, sem noção. Convicção compartilhada por partidos à direita e à esquerda, que na Constituinte de 1988 derrotaram a proposta do voto facultativo sob o argumento (até hoje vigente) de que o voto obrigatório seria uma garantia democrática em país de pouca educação. Por essa ótica, seria necessário esperar que o Brasil e os brasileiros tivessem um grau cultural tido como “razoável” para ter a liberdade de votar. Ou não.
O eleitor que não quer votar é alvo de preconceito. Visto como alienado, não engajado, praticamente um pária da civilidade. Isso porque se convencionou dizer que o voto obrigatório é uma garantia do exercício da cidadania. Bobagem. O cidadão exerce seus direitos na plenitude se tiver liberdade para tal. Conforme ocorre na quase totalidade das democracias de mundo, nas quais neste aspecto o Brasil é exceção.
Posta na mesa e reconhecida a jabuticaba quase que exclusivamente brasileira, resta reconhecer: o eleitor depôs, derrotou no cotidiano a obrigatoriedade do voto, numa das mais belas, contundentes e definitivas rejeições ao voto obrigatório. Só falta o universo dos políticos cair em si, abrir mão da reserva de mercado e se adequar ao mundo real para defender e adotar o voto facultativo já.
Do alto de seu livre-arbítrio, eleitor avisa ao Estado que não aceita o voto impositivo
Pelo que se viu nas análises sobre o resultado das eleições municipais, ficaram todos muito impressionados com o índice de abstenção. Na verdade, quase igual ao registrado em 2012. Na época foi pouco mais de 16% e agora pouco menos de 18%. Isso no cômputo da votação geral do País. Vistos do ponto de vista local, porém, os números são maiores, sendo o Rio de Janeiro o campeão de ausências com algo em torno de 26%. Um quarto do eleitorado.
A julgar pelo que restou de escolha no segundo turno na cidade realmente maravilhosa, capital do Estado de fato em situação falimentar – Marcelo Crivella contra Marcelo Freixo, duas pontas extremas do espectro ideológico – o prezado leitor e a cara leitora não se iludam e preparem-se: o número de ausentes vai aumentar.
Crescerá também a quantidade dos que consideram mais fácil anular ou optar pelo voto branco do que depois ir atrás de um cartório eleitoral para pagar multa irrisória (na média, menos de R$ 3), a fim de não ficar impedidos de tirar passaporte e carteira de identidade.
Não são apenas essas as penalidades. Quem não vota não pode obter qualquer documento no caso de diplomatas e funcionários do Itamaraty; é excluído de participar de concorrências públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal; não pode obter empréstimos em entidades direta ou indiretamente ligadas ao governo; é vetado na renovação de matrículas em escolas do ensino oficial e da inscrição em concursos públicos ou da tomada de posse nos cargos. Os funcionários públicos não recebem salários no segundo mês subsequente à eleição e todo e qualquer cidadão está impedido de praticar ato de exija quitações do serviço militar ou do Imposto de Renda.
Portanto, as sanções não são leves quando faz crer a vã assertiva segundo a qual o voto no Brasil na prática é facultativo. Entre outros e principal motivo em decorrência da multa irrisória. Importante que as pessoas saibam das restrições e dos aborrecimentos decorrentes da abstenção eleitoral para que não se iludam com a ideia de que na prática o voto é facultativo devido a uma penalidade sem maior significado. O Estado castiga pesado quem não vota, exercitando um direito de não ir às urnas. Coisa que na maioria ampla das democracias no mundo é garantida aos cidadãos.
Nelas, o voto é um direito. Aqui é tratado como obrigação. Imposição negada por boa parte do eleitorado que, por isso, é tratada como alienada, boboca, sem noção. Convicção compartilhada por partidos à direita e à esquerda, que na Constituinte de 1988 derrotaram a proposta do voto facultativo sob o argumento (até hoje vigente) de que o voto obrigatório seria uma garantia democrática em país de pouca educação. Por essa ótica, seria necessário esperar que o Brasil e os brasileiros tivessem um grau cultural tido como “razoável” para ter a liberdade de votar. Ou não.
O eleitor que não quer votar é alvo de preconceito. Visto como alienado, não engajado, praticamente um pária da civilidade. Isso porque se convencionou dizer que o voto obrigatório é uma garantia do exercício da cidadania. Bobagem. O cidadão exerce seus direitos na plenitude se tiver liberdade para tal. Conforme ocorre na quase totalidade das democracias de mundo, nas quais neste aspecto o Brasil é exceção.
Posta na mesa e reconhecida a jabuticaba quase que exclusivamente brasileira, resta reconhecer: o eleitor depôs, derrotou no cotidiano a obrigatoriedade do voto, numa das mais belas, contundentes e definitivas rejeições ao voto obrigatório. Só falta o universo dos políticos cair em si, abrir mão da reserva de mercado e se adequar ao mundo real para defender e adotar o voto facultativo já.
O que é voto válido? - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 09/10
Sem falar nas abstenções, que bateram recordes em várias capitais do país, nas recentes eleições municipais houve também uma enxurrada de votos brancos e nulos, que são considerados inválidos pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa jurisprudência do século passado, considera que votos nulos não existem, "é como se nunca tivessem sido dados".
Essa interpretação mais parece uma alienação dos especialistas em lei eleitoral do que uma decisão baseada em alguma boa base técnica. Ignorar o recado que as urnas enviaram aos nossos políticos, considerando que os votos nulos nunca existiram, é um reflexo na legislação oficial da leniência com que tratamos nossas mazelas político-partidárias.
Os votos em branco eram considerados válidos até a Constituição de 1988, quando também entraram na lista dos não-votos, que não influem no resultado das eleições. Na eleição municipal de domingo passado, houve o maior índice de votos brancos e nulos no Rio de Janeiro desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1966.
Foram 204.110 votos em branco e 473.324 votos nulos. A taxa de nulos em São Paulo foi de 7,35% (516 mil votos). O percentual de votos brancos para prefeito de São Paulo foi de 5,29% (367 mil), o maior índice desde a eleição de 2012. O interessante é observar que a partir das urnas eletrônicas, o voto em branco, embora não válido, tem uma tecla só dele.
Já o voto nulo exige que o eleitor digite um número que não está registrado e o confirme. É preciso, pois, ter uma informação que não está dada na urna eleitoral, para confirmar um voto nulo. Quando se digita um número inexistente, a urna informa que a escolha está errada. Mesmo assim, e com um barulho diferente que revela seu voto, você tem que confirmar o erro para anular seu voto.
Há muito já se sabe, embora ainda existam dúvidas, que mesmo com mais de 50% de votos nulos, uma eleição continua válida, pois o critério de votos válidos despreza os nulos e em branco. A Lei Eleitoral manda convocar novas eleição em caso de votos inválidos, mas se refere à votação do candidato vencedor anulada por irregularidades descobertas, e não dos votos anulados pelo próprio eleitor.
Os votos nulos e brancos acabam se constituindo manifestação de descontentamento do eleitor sem qualquer influência no resultado final. Na verdade, quanto mais votos inválidos, menor a quantidade de votos que um candidato precisa para vencer a eleição. É o que fez Freixo chegar ao segundo turno com apenas 16% dos votos válidos, (o que representa muito menos do total de votos) e Marcelo Crivela chegar em primeiro com menos votos que os nulos e em branco, e as abstenções.
A decisão dos constituintes de excluir nulos e brancos dos votos válidos em uma eleição é ir de encontro ao desejo do eleitor, já que, como temos a obrigatoriedade de comparecer às urnas, quem escolhe essa maneira de votar está revelando sua insatisfação com a situação política, ou pelo menos com os candidatos apresentados.
A abstenção pode ter inúmeras razões além do descontentamento do eleitor, mas a decisão de anular o voto, ou de votar em branco, é inequivocamente um protesto do eleitor. Não validar o voto nulo e o em branco é retirar o direito do eleitor de expressar seu pensamento na urna, especialmente o que anula o voto, pois não há uma tecla específica para o ato.
Já houve época em que o voto em branco era interpretado como um voto de conformismo do eleitor, enquanto o nulo era o voto de protesto. Já não sei se essa interpretação é correta nos dias de hoje, pois a urna eletrônica facilitar o voto em branco e dificulta o voto nulo.
O cientista político e historiador José Murilo de Carvalho tem uma definição que considero perfeita sobre essa celeuma. Escreveu ele certa vez: "É democrático combater a prática do voto nulo. É democrático defender a prática do voto nulo. É um desrespeito à democracia desqualificar o voto nulo".
Sem falar nas abstenções, que bateram recordes em várias capitais do país, nas recentes eleições municipais houve também uma enxurrada de votos brancos e nulos, que são considerados inválidos pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa jurisprudência do século passado, considera que votos nulos não existem, "é como se nunca tivessem sido dados".
Essa interpretação mais parece uma alienação dos especialistas em lei eleitoral do que uma decisão baseada em alguma boa base técnica. Ignorar o recado que as urnas enviaram aos nossos políticos, considerando que os votos nulos nunca existiram, é um reflexo na legislação oficial da leniência com que tratamos nossas mazelas político-partidárias.
Os votos em branco eram considerados válidos até a Constituição de 1988, quando também entraram na lista dos não-votos, que não influem no resultado das eleições. Na eleição municipal de domingo passado, houve o maior índice de votos brancos e nulos no Rio de Janeiro desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1966.
Foram 204.110 votos em branco e 473.324 votos nulos. A taxa de nulos em São Paulo foi de 7,35% (516 mil votos). O percentual de votos brancos para prefeito de São Paulo foi de 5,29% (367 mil), o maior índice desde a eleição de 2012. O interessante é observar que a partir das urnas eletrônicas, o voto em branco, embora não válido, tem uma tecla só dele.
Já o voto nulo exige que o eleitor digite um número que não está registrado e o confirme. É preciso, pois, ter uma informação que não está dada na urna eleitoral, para confirmar um voto nulo. Quando se digita um número inexistente, a urna informa que a escolha está errada. Mesmo assim, e com um barulho diferente que revela seu voto, você tem que confirmar o erro para anular seu voto.
Há muito já se sabe, embora ainda existam dúvidas, que mesmo com mais de 50% de votos nulos, uma eleição continua válida, pois o critério de votos válidos despreza os nulos e em branco. A Lei Eleitoral manda convocar novas eleição em caso de votos inválidos, mas se refere à votação do candidato vencedor anulada por irregularidades descobertas, e não dos votos anulados pelo próprio eleitor.
Os votos nulos e brancos acabam se constituindo manifestação de descontentamento do eleitor sem qualquer influência no resultado final. Na verdade, quanto mais votos inválidos, menor a quantidade de votos que um candidato precisa para vencer a eleição. É o que fez Freixo chegar ao segundo turno com apenas 16% dos votos válidos, (o que representa muito menos do total de votos) e Marcelo Crivela chegar em primeiro com menos votos que os nulos e em branco, e as abstenções.
A decisão dos constituintes de excluir nulos e brancos dos votos válidos em uma eleição é ir de encontro ao desejo do eleitor, já que, como temos a obrigatoriedade de comparecer às urnas, quem escolhe essa maneira de votar está revelando sua insatisfação com a situação política, ou pelo menos com os candidatos apresentados.
A abstenção pode ter inúmeras razões além do descontentamento do eleitor, mas a decisão de anular o voto, ou de votar em branco, é inequivocamente um protesto do eleitor. Não validar o voto nulo e o em branco é retirar o direito do eleitor de expressar seu pensamento na urna, especialmente o que anula o voto, pois não há uma tecla específica para o ato.
Já houve época em que o voto em branco era interpretado como um voto de conformismo do eleitor, enquanto o nulo era o voto de protesto. Já não sei se essa interpretação é correta nos dias de hoje, pois a urna eletrônica facilitar o voto em branco e dificulta o voto nulo.
O cientista político e historiador José Murilo de Carvalho tem uma definição que considero perfeita sobre essa celeuma. Escreveu ele certa vez: "É democrático combater a prática do voto nulo. É democrático defender a prática do voto nulo. É um desrespeito à democracia desqualificar o voto nulo".
A judicialização da saúde - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 09/10
Só nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério cumpriu 16,3 mil ações judiciais que o obrigaram a fornecer gratuitamente remédios que não constam da lista do SUS
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga em caráter definitivo um recurso sobre o limite da responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal de distribuir gratuitamente remédios de alto custo não incluídos nas listas do Sistema Único de Saúde (SUS), os tribunais continuam tomando decisões polêmicas nessa matéria. Tomada por um juiz federal de Guarulhos e referendada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, a mais recente obriga a União a usar verbas da publicidade oficial, e não os recursos orçamentários do Ministério da Saúde, para pagar remédios importados para uma jovem com doença genética rara.
Na defesa do governo, a Advocacia-Geral da União alegou que a Justiça não pode interferir nas verbas orçamentárias do Executivo aprovadas pelo Legislativo. O argumento foi rejeitado pelo TRF da 3.ª Região, sob a justificativa de que o Código de Processo Civil autoriza os juízes a recorrerem a todos os meios para preservar os direitos fundamentais previstos pela Constituição, como o direito à vida. As duas instâncias da Justiça Federal entenderam que, se os recursos do SUS são limitados, as verbas para o custeio dos remédios devem sair do orçamento de áreas não prioritárias da máquina governamental. “Ao manter a propaganda estatal, muitas vezes de caráter de promoção do governante, enquanto há pessoas morrendo por falta de tratamento, o Executivo comete inconstitucionalidade”, diz o juiz federal Paulo Rodrigues, da comarca de Guarulhos. “A Justiça está recordando a verdade sublime que o Estado existe para o cidadão, e não o contrário”, afirmou o desembargador Johnson di Salvo, do TRF da 3.ª Região.
Esse é mais um capítulo da novela sobre a judicialização da saúde, que se arrasta há anos, à espera de uma manifestação definitiva do STF. O recurso que a Corte julgará nas próximas semanas foi impetrado pelo Estado do Rio Grande do Norte. Alegando que não dispõe de recursos orçamentários para cumprir as centenas de liminares concedidas em matéria de distribuição gratuita de medicamentos caros, o governo potiguar pleiteia que o direito à saúde seja apartado dos direitos fundamentais.
A reivindicação é apoiada por todos os Estados e pelo Ministério da Saúde. Só nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério cumpriu 16,3 mil ações judiciais que o obrigaram a fornecer gratuitamente remédios que não constam da lista do SUS. Em São Paulo, entre liminares e antecipações de tutela, o governo estadual cumpriu no ano passado 18 mil ordens judiciais, que custaram aos cofres estaduais R$ 1,2 bilhão. No último triênio, o Ministério da Saúde gastou R$ 1,76 bilhão com o cumprimento de ações judiciais – um aumento de 129%. Para 2016, a estimativa é de que os gastos da União, dos Estados e dos municípios cheguem a R$ 7 bilhões.
No embate com os tribunais, os secretários e o ministro da Saúde alegam que 69% das decisões judiciais provêm de prescrições de médicos privados e sugerem que parte do receitado não é urgente e tem similar nas listas de remédios do SUS. Afirmam, igualmente, que as decisões de primeira e de segunda instâncias têm priorizado direitos individuais, em detrimento de direitos coletivos. As cúpulas das Justiças Federal e Estaduais respondem que é cada vez maior o número de juízes que buscam informações técnicas nos órgãos públicos de saúde, antes de emitirem uma decisão. Também afirmam que a magistratura tem sido cuidadosa ao compatibilizar atos administrativos com princípios constitucionais.
A verdade é que os dirigentes governamentais têm razão quando afirmam que as decisões judiciais retiram do poder público a competência para gerir a área da saúde. Já os juízes alegam que os problemas da saúde não devem ser vistos apenas pelo lado financeiro. Cabe ao STF encontrar um meio-termo, reconhecendo o direito à saúde como direito fundamental, por um lado, mas obrigando a Justiça a levar em conta as limitações orçamentárias do poder público num contexto de crise fiscal, por outro.
Só nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério cumpriu 16,3 mil ações judiciais que o obrigaram a fornecer gratuitamente remédios que não constam da lista do SUS
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga em caráter definitivo um recurso sobre o limite da responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal de distribuir gratuitamente remédios de alto custo não incluídos nas listas do Sistema Único de Saúde (SUS), os tribunais continuam tomando decisões polêmicas nessa matéria. Tomada por um juiz federal de Guarulhos e referendada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, a mais recente obriga a União a usar verbas da publicidade oficial, e não os recursos orçamentários do Ministério da Saúde, para pagar remédios importados para uma jovem com doença genética rara.
Na defesa do governo, a Advocacia-Geral da União alegou que a Justiça não pode interferir nas verbas orçamentárias do Executivo aprovadas pelo Legislativo. O argumento foi rejeitado pelo TRF da 3.ª Região, sob a justificativa de que o Código de Processo Civil autoriza os juízes a recorrerem a todos os meios para preservar os direitos fundamentais previstos pela Constituição, como o direito à vida. As duas instâncias da Justiça Federal entenderam que, se os recursos do SUS são limitados, as verbas para o custeio dos remédios devem sair do orçamento de áreas não prioritárias da máquina governamental. “Ao manter a propaganda estatal, muitas vezes de caráter de promoção do governante, enquanto há pessoas morrendo por falta de tratamento, o Executivo comete inconstitucionalidade”, diz o juiz federal Paulo Rodrigues, da comarca de Guarulhos. “A Justiça está recordando a verdade sublime que o Estado existe para o cidadão, e não o contrário”, afirmou o desembargador Johnson di Salvo, do TRF da 3.ª Região.
Esse é mais um capítulo da novela sobre a judicialização da saúde, que se arrasta há anos, à espera de uma manifestação definitiva do STF. O recurso que a Corte julgará nas próximas semanas foi impetrado pelo Estado do Rio Grande do Norte. Alegando que não dispõe de recursos orçamentários para cumprir as centenas de liminares concedidas em matéria de distribuição gratuita de medicamentos caros, o governo potiguar pleiteia que o direito à saúde seja apartado dos direitos fundamentais.
A reivindicação é apoiada por todos os Estados e pelo Ministério da Saúde. Só nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério cumpriu 16,3 mil ações judiciais que o obrigaram a fornecer gratuitamente remédios que não constam da lista do SUS. Em São Paulo, entre liminares e antecipações de tutela, o governo estadual cumpriu no ano passado 18 mil ordens judiciais, que custaram aos cofres estaduais R$ 1,2 bilhão. No último triênio, o Ministério da Saúde gastou R$ 1,76 bilhão com o cumprimento de ações judiciais – um aumento de 129%. Para 2016, a estimativa é de que os gastos da União, dos Estados e dos municípios cheguem a R$ 7 bilhões.
No embate com os tribunais, os secretários e o ministro da Saúde alegam que 69% das decisões judiciais provêm de prescrições de médicos privados e sugerem que parte do receitado não é urgente e tem similar nas listas de remédios do SUS. Afirmam, igualmente, que as decisões de primeira e de segunda instâncias têm priorizado direitos individuais, em detrimento de direitos coletivos. As cúpulas das Justiças Federal e Estaduais respondem que é cada vez maior o número de juízes que buscam informações técnicas nos órgãos públicos de saúde, antes de emitirem uma decisão. Também afirmam que a magistratura tem sido cuidadosa ao compatibilizar atos administrativos com princípios constitucionais.
A verdade é que os dirigentes governamentais têm razão quando afirmam que as decisões judiciais retiram do poder público a competência para gerir a área da saúde. Já os juízes alegam que os problemas da saúde não devem ser vistos apenas pelo lado financeiro. Cabe ao STF encontrar um meio-termo, reconhecendo o direito à saúde como direito fundamental, por um lado, mas obrigando a Justiça a levar em conta as limitações orçamentárias do poder público num contexto de crise fiscal, por outro.
É bem-vindo o aumento da representação da direita - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 09/10
A eleição deu mais visibilidade aos chamados conservadores, e significou um passo rumo a um quadro político mais diversificado, à disposição dos eleitores
Herança da Revolução Francesa, em que, no salão da Assembleia Nacional, os liberais girondinos se colocavam à direita, e os radicais jacobinos, à esquerda, os dois termos seguem, pelos séculos, a designar aqueles que querem preservar o estabelecido, em oposição aos transformadores pelos votos ou armas.
A fundação da União Soviética, à esquerda, instituiu a antítese dos Estados Unidos, capitalista, e ali foram lançadas as fundações da Guerra Fria do pós-guerra. Para embaralhar conceitos simplistas, o nazifascismo, aliado do Japão imperial, era extrema-direita, mas queria destruir os Estados Unidos, hoje chamados de “fascistas” pela ultraesquerda. Mas nazifascistas foram os alemães, os italianos e os japoneses, derrotados pela ação decisiva americana
Na Guerra Fria, direita e esquerda eram conceitos bem definidos. Com a queda do Muro de Berlim, as cartas foram novamente embaralhadas. Afinal o capitalismo, “a direita”, passou a ser adotado pelas peças que desmoronaram da União Soviética, a “esquerda”: Rússia e ex-satélites.
No Brasil, a ditadura militar facilitava os rótulos: esta, de direita; na oposição, liberais, sociais-democratas e várias matizes da esquerda. Veio a redemocratização, sociais-democratas como os tucanos do PSDB viraram de “direita”, na boca dos militantes do PT, líder da esquerda até começar a atolar na corrupção. Agora, aí está o PSOL a disputar o espólio imaginário petista do início do partido.
Na realidade, 227 anos depois da Revolução Francesa, os conceitos “direita” e “esquerda” são cada vez mais geográficos e menos ideológicos. O bolivarianismo chavista é de esquerda? Depende. Não, se for considerado de direita todo ato autoritário, ditatorial, violento. E sim pelos que consideram qualquer meio válido para se atingir o fim da melhoria das condições de vida do pobre. Não é o caso da Venezuela, onde a pobreza e a miséria avançam.
Referências herdadas do final do século XVIII parecem insuficientes para se avaliar como positiva esta ou aquela corrente de pensamento. No Brasil, por exemplo, acabada a ditadura militar, ninguém aceitava ser chamado de direitista. Para os menos avisados, o Brasil parecia um país só com “esquerdas”. Para complicar, Lula assumiu e, ao praticar radical fisiologismo, fez alianças à “direita”, sem pudor e preocupação com planos e projetos de governo. Salvo o projeto pessoal e de poder.
Sai deste primeiro turno das eleições municipais um fato alvissareiro: uma representação assumidamente conservadora, de “direita”. Já existia, é certo. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), é sua figura mais conhecida. No Rio, um dos filhos, Flávio, ficou em quarto lugar na corrida para prefeito, atraindo 14% dos votos, mais do que previam as últimas pesquisas. O irmão dele, Carlos, reelegeu-se vereador pela quinta vez, com a maior votação do pleito — 106.657 eleitores o sufragaram, 3,67% dos votos totais.
Dos movimentos que foram às ruas pedir o impeachment de Dilma, na esteira das passeatas espontâneas de 2013, também se elegeram vereadores. Naquele ano, os protestos convocados pelas redes sociais contra a qualidade dos serviços públicos quebraram o histórico monopólio de forças esquerdistas nas manifestações de rua. E não foram partidárias.
Depois de 31 anos do fim da ditadura militar, a direita se assume em atos ao ar livre e pede votos. Melhor para o país. É preciso que as forças e correntes políticas disputem votos, de maneira franca, obedecida, sempre, a Constituição.
Este é um ponto-chave: a aceitação das regras do jogo democrático, seja a pessoa de “direita” ou de “esquerda”. O poder público demonstra ter condições de proteger o estado democrático de direito, mesmo quando seus inimigos são os poderosos da vez. Os mais conservadores conquistam votos, assim como já ocorreu com os ditos progressistas. Que se digladiem, no melhor sentido do termo, nas urnas e espaços legislativos, dentro das regras constitucionais da democracia representativa. Passou mesmo o tempo de se ganhar na marra.
Herança da Revolução Francesa, em que, no salão da Assembleia Nacional, os liberais girondinos se colocavam à direita, e os radicais jacobinos, à esquerda, os dois termos seguem, pelos séculos, a designar aqueles que querem preservar o estabelecido, em oposição aos transformadores pelos votos ou armas.
A fundação da União Soviética, à esquerda, instituiu a antítese dos Estados Unidos, capitalista, e ali foram lançadas as fundações da Guerra Fria do pós-guerra. Para embaralhar conceitos simplistas, o nazifascismo, aliado do Japão imperial, era extrema-direita, mas queria destruir os Estados Unidos, hoje chamados de “fascistas” pela ultraesquerda. Mas nazifascistas foram os alemães, os italianos e os japoneses, derrotados pela ação decisiva americana
Na Guerra Fria, direita e esquerda eram conceitos bem definidos. Com a queda do Muro de Berlim, as cartas foram novamente embaralhadas. Afinal o capitalismo, “a direita”, passou a ser adotado pelas peças que desmoronaram da União Soviética, a “esquerda”: Rússia e ex-satélites.
No Brasil, a ditadura militar facilitava os rótulos: esta, de direita; na oposição, liberais, sociais-democratas e várias matizes da esquerda. Veio a redemocratização, sociais-democratas como os tucanos do PSDB viraram de “direita”, na boca dos militantes do PT, líder da esquerda até começar a atolar na corrupção. Agora, aí está o PSOL a disputar o espólio imaginário petista do início do partido.
Na realidade, 227 anos depois da Revolução Francesa, os conceitos “direita” e “esquerda” são cada vez mais geográficos e menos ideológicos. O bolivarianismo chavista é de esquerda? Depende. Não, se for considerado de direita todo ato autoritário, ditatorial, violento. E sim pelos que consideram qualquer meio válido para se atingir o fim da melhoria das condições de vida do pobre. Não é o caso da Venezuela, onde a pobreza e a miséria avançam.
Referências herdadas do final do século XVIII parecem insuficientes para se avaliar como positiva esta ou aquela corrente de pensamento. No Brasil, por exemplo, acabada a ditadura militar, ninguém aceitava ser chamado de direitista. Para os menos avisados, o Brasil parecia um país só com “esquerdas”. Para complicar, Lula assumiu e, ao praticar radical fisiologismo, fez alianças à “direita”, sem pudor e preocupação com planos e projetos de governo. Salvo o projeto pessoal e de poder.
Sai deste primeiro turno das eleições municipais um fato alvissareiro: uma representação assumidamente conservadora, de “direita”. Já existia, é certo. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), é sua figura mais conhecida. No Rio, um dos filhos, Flávio, ficou em quarto lugar na corrida para prefeito, atraindo 14% dos votos, mais do que previam as últimas pesquisas. O irmão dele, Carlos, reelegeu-se vereador pela quinta vez, com a maior votação do pleito — 106.657 eleitores o sufragaram, 3,67% dos votos totais.
Dos movimentos que foram às ruas pedir o impeachment de Dilma, na esteira das passeatas espontâneas de 2013, também se elegeram vereadores. Naquele ano, os protestos convocados pelas redes sociais contra a qualidade dos serviços públicos quebraram o histórico monopólio de forças esquerdistas nas manifestações de rua. E não foram partidárias.
Depois de 31 anos do fim da ditadura militar, a direita se assume em atos ao ar livre e pede votos. Melhor para o país. É preciso que as forças e correntes políticas disputem votos, de maneira franca, obedecida, sempre, a Constituição.
Este é um ponto-chave: a aceitação das regras do jogo democrático, seja a pessoa de “direita” ou de “esquerda”. O poder público demonstra ter condições de proteger o estado democrático de direito, mesmo quando seus inimigos são os poderosos da vez. Os mais conservadores conquistam votos, assim como já ocorreu com os ditos progressistas. Que se digladiem, no melhor sentido do termo, nas urnas e espaços legislativos, dentro das regras constitucionais da democracia representativa. Passou mesmo o tempo de se ganhar na marra.
sábado, outubro 08, 2016
Minoria tripla - RODRIGO CONSTANTINO
REVISTA ÉPOCA
Rodrigo Constantino é economista, escritor e um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”
Na semana passada, contei a história de três pessoas que sofriam por pertencer à menor minoria de todas em suas respectivas áreas: aquela de liberais e conservadores em meios dominados pela hegemonia de esquerda. Agora vamos ver um caso concreto da política nacional.
O vereador mais jovem de São Paulo será Fernando Holiday. Ele recebeu quase 50 mil votos pelo DEM, numa campanha praticamente sem recursos. Holiday ficou conhecido por sua militância no Movimento Brasil Livre, que levou milhões às ruas defendendo o impeachment de Dilma. Fernando vive num “cafofo” em cima do escritório do MBL, onde trabalha. Sua cama é um colchão jogado no chão do pequeno espaço onde vive. Se a esquerda conta com verbas polpudas de sindicatos e até do especulador bilionário George Soros, os liberais do MBL dependem da doação voluntária de indivíduos.
Holiday, pelo conceito dos “progressistas”, representa uma minoria tripla: é pobre, negro e gay. Tinha tudo, portanto, para ser um símbolo dos movimentos de esquerda, que apelam para a vitimização na “marcha dos oprimidos”, clamando sempre por privilégios estatais. Mas ele não quer saber de nada disso, dessa agenda coletivista. Seu foco é a liberdade individual, e ele entende que, ao transformar as tais “minorias” em mascotes, a esquerda acabou prejudicando justamente os mais pobres. Sua mensagem é de superação, de responsabilidade individual, não a de um coitadinho que precisa das esmolas do governo para sobreviver.
Fernando Holiday é odiado pelos socialistas, o que só comprova
como, na prática, esses movimentos não têm nada a ver com
minorias, e sim com uma agenda esquerdista de poder
Por isso mesmo não virou ícone do PSOL. Ao contrário: ele é odiado pelos socialistas, o que só comprova como, na prática, esses movimentos não têm nada a ver com minorias, e sim com uma agenda esquerdista de poder. O jovem que é minoria tripla passou a ser visto como inimigo daqueles burgueses mimados que falam em nome das minorias, mas costumam viver nos bairros nobres e são sustentados pela mesada do papai. O mais novo vereador de São Paulo já protagonizou embates calorosos na Câmara, quando interrompeu uma homenagem ao ditador Fidel Castro e acabou detido. Foi corajoso, e mostrou que é inaceitável um governo elogiar genocidas. Mas a turma dos “direitos humanos” o condena, enquanto aplaude justamente o tirano assassino de Cuba. Vai entender…
Aos poucos, os liberais vão mostrando como é furado esse papo de que só a esquerda se preocupa com os mais pobres, com as minorias. Isso é monopólio das virtudes, tática de quem, no fundo, sabe não ser capaz de vencer um debate com argumentos. A vitória de Holiday, nesse sentido, é alvissareira. Assim como a vitória no primeiro turno de João Dória, com um discurso mais liberal também.
Enquanto isso, o Rio terá de escolher entre Crivella e o socialista Freixo. Sou carioca e me sinto envergonhado.
Rodrigo Constantino é economista, escritor e um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”
Na semana passada, contei a história de três pessoas que sofriam por pertencer à menor minoria de todas em suas respectivas áreas: aquela de liberais e conservadores em meios dominados pela hegemonia de esquerda. Agora vamos ver um caso concreto da política nacional.
O vereador mais jovem de São Paulo será Fernando Holiday. Ele recebeu quase 50 mil votos pelo DEM, numa campanha praticamente sem recursos. Holiday ficou conhecido por sua militância no Movimento Brasil Livre, que levou milhões às ruas defendendo o impeachment de Dilma. Fernando vive num “cafofo” em cima do escritório do MBL, onde trabalha. Sua cama é um colchão jogado no chão do pequeno espaço onde vive. Se a esquerda conta com verbas polpudas de sindicatos e até do especulador bilionário George Soros, os liberais do MBL dependem da doação voluntária de indivíduos.
Holiday, pelo conceito dos “progressistas”, representa uma minoria tripla: é pobre, negro e gay. Tinha tudo, portanto, para ser um símbolo dos movimentos de esquerda, que apelam para a vitimização na “marcha dos oprimidos”, clamando sempre por privilégios estatais. Mas ele não quer saber de nada disso, dessa agenda coletivista. Seu foco é a liberdade individual, e ele entende que, ao transformar as tais “minorias” em mascotes, a esquerda acabou prejudicando justamente os mais pobres. Sua mensagem é de superação, de responsabilidade individual, não a de um coitadinho que precisa das esmolas do governo para sobreviver.
Fernando Holiday é odiado pelos socialistas, o que só comprova
como, na prática, esses movimentos não têm nada a ver com
minorias, e sim com uma agenda esquerdista de poder
Por isso mesmo não virou ícone do PSOL. Ao contrário: ele é odiado pelos socialistas, o que só comprova como, na prática, esses movimentos não têm nada a ver com minorias, e sim com uma agenda esquerdista de poder. O jovem que é minoria tripla passou a ser visto como inimigo daqueles burgueses mimados que falam em nome das minorias, mas costumam viver nos bairros nobres e são sustentados pela mesada do papai. O mais novo vereador de São Paulo já protagonizou embates calorosos na Câmara, quando interrompeu uma homenagem ao ditador Fidel Castro e acabou detido. Foi corajoso, e mostrou que é inaceitável um governo elogiar genocidas. Mas a turma dos “direitos humanos” o condena, enquanto aplaude justamente o tirano assassino de Cuba. Vai entender…
Aos poucos, os liberais vão mostrando como é furado esse papo de que só a esquerda se preocupa com os mais pobres, com as minorias. Isso é monopólio das virtudes, tática de quem, no fundo, sabe não ser capaz de vencer um debate com argumentos. A vitória de Holiday, nesse sentido, é alvissareira. Assim como a vitória no primeiro turno de João Dória, com um discurso mais liberal também.
Enquanto isso, o Rio terá de escolher entre Crivella e o socialista Freixo. Sou carioca e me sinto envergonhado.
Amor sem fronteiras - MENTOR NETO
REVISTA ISTO É
Trump perdeu a eleição e decidiu vir passar uns tempos no Brasil.
Escolheu o Rio de Janeiro.
– Mulétas! Córnaval! — ensaiando um chute sem jeito. – Soccer!
Optou por um estilo de vida low profile.
Comprou o edifício Juan les Pins, no Leblon.
Caminhava pelo calçadão todos os finais de tarde.
Aplaudia o por do sol no Arpoador de sandália de couro Prada.
Todo mundo sabia quem era ele, mas no Rio ninguém dá bola para famoso.
Um dia cruzou com Dilma, ela de bicicleta, ele de bermuda Louis Vuitton rosa, de veludo cotelê.
Em frente ao coqueirão se abraçaram.
Eram apenas conhecidos, mas no Rio todo mundo é brother.
Dilma foi solidária à derrota do amigo.
Começaram a se encontrar nos finais de tarde no Riba para um chopp.
Uma coisa leva à outra, sabe como é.
Dilma e Trump passaram a ser vistos juntos em ocasiões sociais.
Na Árvore de Natal da Lagoa fizeram um selfie e publicaram no Instagram.
Oficializou.
Mas Dilma não dá ponto sem nó.
Um plano foi amadurecendo ao longo dos meses de relacionamento.
Aos poucos, apresentou Trump para os amigos mais próximos.
Sem revelar para ninguém, articulou alianças.
Mas faltava ainda a peça principal.
Numa manhã Dilma acordou com Trump lendo jornal ao seu lado.
Estava indignado.
– Brazil is not a serious country! – xuxando o morango no doce de leite.
– Sirio? Quem é Sirio, amor? – Dilma respondeu o que conseguiu entender.
Precisava aproveitar aquela indignação para o próximo passo.
Traduzo o que deu para entender:
– My Love…estive pensando…thinking. – lânguida.
Trump seguiu lendo o jornal, desinteressado.
– What Dilma? What? Speak woman! – Trump jogou o cabelo para trás.
– E se nós…você e eu…wes (que é o plural de we)….nos uníssemos para resolver os problemas do Brasil, you know darling?
– Solve Brazil’s what? What do you mean?
– A eleição…2018 está aí. Temos experiência nisso…Você presidente, eu vice, hein? hein? – fez o gesto universal da faixa presidencial.
A primeira reação de Trump foi a pior possível.
Onde já se viu um nome como o dele, candidato a presidente dos EUA, eleito numa republiqueta latina?
Mas o tempo é senhor da razão.
Trump andava mesmo entediado com a rotina comida natural, calçadão e chopp.
E eram amados pelo povo!
Todos gritavam elogios para eles.
Dilma traduzia tudo com paciência.
E Trump era empresário, que está na moda.
O Prefeito Freixo deu todo o apoio.
Para a campanha, chamaram a equipe que elegeu o Doria.
No começo as pesquisas receberam muito mal o casal.
Ficaram atrás do Alckmin, pensa.
Mas considerando os outros candidatos, em pouco tempo se transformaram numa candidatura viável.
Trump como mestre sala, Dilma de porta bandeira era a imagem chave da campanha.
Escola de Samba genérica que é para não pagar direito de imagem.
O jingle era uma versão chorinho do Hino Americano.
– Brasileiro gosta dessa coisa internacional. – o marqueteiro garantia.
No dia da eleição estavam virtualmente empatados com a chapa Bolsonaro/Malafaia e Alckmin/Tiririca.
Cada um com 30% da preferência. Os 10% indecisos é que decidiriam.
Encerro aqui para deixar você no suspense.
Então pergunto:
O que, nessa história, é tão impossível?
Vai na minha, brother.
Brasil is not Sirio.
Trump perdeu a eleição e decidiu vir passar uns tempos no Brasil.
Escolheu o Rio de Janeiro.
– Mulétas! Córnaval! — ensaiando um chute sem jeito. – Soccer!
Optou por um estilo de vida low profile.
Comprou o edifício Juan les Pins, no Leblon.
Caminhava pelo calçadão todos os finais de tarde.
Aplaudia o por do sol no Arpoador de sandália de couro Prada.
Todo mundo sabia quem era ele, mas no Rio ninguém dá bola para famoso.
Um dia cruzou com Dilma, ela de bicicleta, ele de bermuda Louis Vuitton rosa, de veludo cotelê.
Em frente ao coqueirão se abraçaram.
Eram apenas conhecidos, mas no Rio todo mundo é brother.
Dilma foi solidária à derrota do amigo.
Começaram a se encontrar nos finais de tarde no Riba para um chopp.
Uma coisa leva à outra, sabe como é.
Dilma e Trump passaram a ser vistos juntos em ocasiões sociais.
Na Árvore de Natal da Lagoa fizeram um selfie e publicaram no Instagram.
Oficializou.
Mas Dilma não dá ponto sem nó.
Um plano foi amadurecendo ao longo dos meses de relacionamento.
Aos poucos, apresentou Trump para os amigos mais próximos.
Sem revelar para ninguém, articulou alianças.
Mas faltava ainda a peça principal.
Numa manhã Dilma acordou com Trump lendo jornal ao seu lado.
Estava indignado.
– Brazil is not a serious country! – xuxando o morango no doce de leite.
– Sirio? Quem é Sirio, amor? – Dilma respondeu o que conseguiu entender.
Precisava aproveitar aquela indignação para o próximo passo.
Traduzo o que deu para entender:
– My Love…estive pensando…thinking. – lânguida.
Trump seguiu lendo o jornal, desinteressado.
– What Dilma? What? Speak woman! – Trump jogou o cabelo para trás.
– E se nós…você e eu…wes (que é o plural de we)….nos uníssemos para resolver os problemas do Brasil, you know darling?
– Solve Brazil’s what? What do you mean?
– A eleição…2018 está aí. Temos experiência nisso…Você presidente, eu vice, hein? hein? – fez o gesto universal da faixa presidencial.
A primeira reação de Trump foi a pior possível.
Onde já se viu um nome como o dele, candidato a presidente dos EUA, eleito numa republiqueta latina?
Mas o tempo é senhor da razão.
Trump andava mesmo entediado com a rotina comida natural, calçadão e chopp.
E eram amados pelo povo!
Todos gritavam elogios para eles.
Dilma traduzia tudo com paciência.
E Trump era empresário, que está na moda.
O Prefeito Freixo deu todo o apoio.
Para a campanha, chamaram a equipe que elegeu o Doria.
No começo as pesquisas receberam muito mal o casal.
Ficaram atrás do Alckmin, pensa.
Mas considerando os outros candidatos, em pouco tempo se transformaram numa candidatura viável.
Trump como mestre sala, Dilma de porta bandeira era a imagem chave da campanha.
Escola de Samba genérica que é para não pagar direito de imagem.
O jingle era uma versão chorinho do Hino Americano.
– Brasileiro gosta dessa coisa internacional. – o marqueteiro garantia.
No dia da eleição estavam virtualmente empatados com a chapa Bolsonaro/Malafaia e Alckmin/Tiririca.
Cada um com 30% da preferência. Os 10% indecisos é que decidiriam.
Encerro aqui para deixar você no suspense.
Então pergunto:
O que, nessa história, é tão impossível?
Vai na minha, brother.
Brasil is not Sirio.
O Brasil tem pressa - MURILLO DE ARAGÃO
REVISTA ISTO É
Examinando todos os índices disponíveis e a “sensação térmica” que emana da economia, pode-se dizer que o pior já passou. A confiança de consumidores e de empresários aumenta. O desemprego parece que vai parar de aumentar. A inflação está desacelerando e os juros devem começar a cair. A Operação Lava-Jato continua a todo vapor. E as desconfianças de que o governo Temer poderia paralisá-la se dissiparam. Os próximos passos das investigações devem continuar a depurar a política e a reformar o capitalismo.
O risco Brasil também está em queda. Existe confiança na equipe econômica e um potencial apoio à agenda do governo no Congresso Nacional. A emenda constitucional com o teto dos gastos deve passar no Congresso, ainda que sofra alguma mudança. Assim como as novas regras em torno do pré-sal. O crescimento econômico para 2017 poderá superar a casa de 1,5%
do PIB, o que não é grande coisa, mas aponta um novo rumo. O aumento dos investimentos estrangeiros será notável.
Entretanto, se o caminho já está menos problemático, o melhor ainda está longe. O governo Temer, mesmo sendo muito melhor que o da ex-presidente Dilma Rousseff, carece de alguns fundamentos básicos. Entre eles, a comunicação do que faz e uma maior agilidade em desburocratizar a vida do brasileiro e de quem deseja investir no País. Da mesma forma que o Ministério da Agricultura anunciou um pacote de medidas de desburocratização para o setor, todos os demais ministérios deveriam, no prazo de trinta dias, apresentar medidas com esse propósito. Em especial no que tange à Receita Federal. O pagamento de tributos deveria ser simplificado e o regime do Simples Nacional, estendido à maioria das empresas. A ideologia da tributação deve se basear no melhor ambiente possível para o investimento. Em sendo assim, a arrecadação será robusta e equilibrada.
O País que tem pressa é aquele que sabe que o trabalho de todos gera riqueza,
e não o do Estado. Esse é o Brasil almejado pela maioria da população
A Lei de Licitações deve ser revista, de forma a garantir maior lisura e transparência ao processo. No âmbito trabalhista, basta permitir que o acordo entre empregados e empregadores valha mais que a velha lei. Iniciativa como a PEC das Obras Estruturantes deve ser aprovada visando estabelecer um processo de fast-track para o licenciamento ambiental.
O Brasil que tem pressa é aquele que sabe que o que gera riqueza é o trabalho de todos e não o do Estado. Esse é o Brasil que a imensa maioria da população quer ver tornar-se realidade.
Examinando todos os índices disponíveis e a “sensação térmica” que emana da economia, pode-se dizer que o pior já passou. A confiança de consumidores e de empresários aumenta. O desemprego parece que vai parar de aumentar. A inflação está desacelerando e os juros devem começar a cair. A Operação Lava-Jato continua a todo vapor. E as desconfianças de que o governo Temer poderia paralisá-la se dissiparam. Os próximos passos das investigações devem continuar a depurar a política e a reformar o capitalismo.
O risco Brasil também está em queda. Existe confiança na equipe econômica e um potencial apoio à agenda do governo no Congresso Nacional. A emenda constitucional com o teto dos gastos deve passar no Congresso, ainda que sofra alguma mudança. Assim como as novas regras em torno do pré-sal. O crescimento econômico para 2017 poderá superar a casa de 1,5%
do PIB, o que não é grande coisa, mas aponta um novo rumo. O aumento dos investimentos estrangeiros será notável.
Entretanto, se o caminho já está menos problemático, o melhor ainda está longe. O governo Temer, mesmo sendo muito melhor que o da ex-presidente Dilma Rousseff, carece de alguns fundamentos básicos. Entre eles, a comunicação do que faz e uma maior agilidade em desburocratizar a vida do brasileiro e de quem deseja investir no País. Da mesma forma que o Ministério da Agricultura anunciou um pacote de medidas de desburocratização para o setor, todos os demais ministérios deveriam, no prazo de trinta dias, apresentar medidas com esse propósito. Em especial no que tange à Receita Federal. O pagamento de tributos deveria ser simplificado e o regime do Simples Nacional, estendido à maioria das empresas. A ideologia da tributação deve se basear no melhor ambiente possível para o investimento. Em sendo assim, a arrecadação será robusta e equilibrada.
O País que tem pressa é aquele que sabe que o trabalho de todos gera riqueza,
e não o do Estado. Esse é o Brasil almejado pela maioria da população
A Lei de Licitações deve ser revista, de forma a garantir maior lisura e transparência ao processo. No âmbito trabalhista, basta permitir que o acordo entre empregados e empregadores valha mais que a velha lei. Iniciativa como a PEC das Obras Estruturantes deve ser aprovada visando estabelecer um processo de fast-track para o licenciamento ambiental.
O Brasil que tem pressa é aquele que sabe que o que gera riqueza é o trabalho de todos e não o do Estado. Esse é o Brasil que a imensa maioria da população quer ver tornar-se realidade.
Para não repetir erros históricos, reforma eleitoral será gradual - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 08/10
Reforma política é tema recorrente na história do Brasil. Em 1870, numa reunião ministerial, dom Pedro 2º, citado por Humberto de Campos ("Brasil Anedótico", 1945), dizia: "As eleições, como elas se fazem no Brasil, são a origem de todos os nossos males políticos". Todos, frisou –não só de alguns.
Em 1930, fez-se uma revolução, de cujo temário central constava a questão eleitoral: voto direto e secreto, voto feminino, partidos nacionais. Mas o país esperaria 15 anos para eleger pelo voto direto um presidente da República.
Em 1958, Carlos Lacerda, então deputado federal, constatou que a reforma política, na profundidade necessária, jamais ocorreria, pois o Parlamento resistiria a mudar um sistema que, bem ou mal, o tinha eleito.
Desde a redemocratização, há 31 anos, entra governo, sai governo, e, a cada novo escândalo que surge, repete-se que a reforma política é prioridade, a mãe de todas as reformas. No entanto, a reforma não sai. E não sai basicamente pelo motivo que Lacerda diagnosticou. Só a pressão da sociedade –e ela, hoje, mais do que nunca, se faz presente– muda essa equação.
Em 2007, fui relator de uma proposta de reforma política abrangente na Câmara que, entre outras coisas, alterava o sistema político. Foi derrotada. O erro foi tentar fazê-la de uma vez, abrangendo todos os aspectos. Não houve consenso. Hoje, já temos data para votá-la: 8 de novembro, começando no Senado.
Optou-se desta vez sabiamente pela gradualidade, buscando-se o consenso das duas Casas legislativas.
As lideranças na Câmara e no Senado decidiram iniciar o processo pelos pontos mais convergentes: cláusula de desempenho, estabelecendo quociente mínimo para que um partido tenha funcionamento parlamentar, acesso às verbas do fundo partidário e tempo de rádio e TV; e fim das coligações proporcionais, em que um candidato a deputado bem votado arrasta consigo outros sem votos suficientes para eleger-se, ensejando as mais bizarras alianças.
Como regra de transição ao fim das coligações proporcionais, concebeu-se a criação de uma federação de partidos. Consiste em permitir que as legendas que ainda não estão em condições de cumprir a cláusula de desempenho se coliguem nas eleições proporcionais. Mas, diferentemente de hoje, terão de se manter unidas na ação parlamentar por pelo menos três anos.
Hoje, a coligação proporcional cessa após as eleições. Unem-se partidos antípodas, com objetivo meramente utilitário, produzindo verdadeiros adultérios ideológicos, que ludibriam o eleitor e depreciam moralmente a política.
Esses três pontos, uma vez aprovados, já farão enorme diferença. Reduzirão o espectro partidário, que hoje ultrapassa 30 partidos, anomalia que torna disfuncional e caótica a ação parlamentar, além de estimular o "toma lá, dá cá" que desmoraliza a política brasileira e que, extrapolando todos os limites, desembocou no mensalão e no petrolão. Fez do Congresso um balcão de negócios.
Falta muita coisa, é verdade: definição do sistema eleitoral (distrital puro, distrital misto, distritão ou proporcional), financiamento de campanha (público, privado –pessoa física ou jurídica– ou misto), voto em lista (fechada ou aberta) etc. Mas, quando se quer tudo de uma vez, corre-se o risco de nada se obter, como mostra a experiência histórica.
A discussão do financiamento, sem que se saiba qual sistema eleitoral será adotado, perde substância. Por isso, ficou para depois. A aprovação desses tópicos já dará às eleições de 2018 um novo perfil. Já será um freio de arrumação na bagunça partidária.
Reforma política é tema recorrente na história do Brasil. Em 1870, numa reunião ministerial, dom Pedro 2º, citado por Humberto de Campos ("Brasil Anedótico", 1945), dizia: "As eleições, como elas se fazem no Brasil, são a origem de todos os nossos males políticos". Todos, frisou –não só de alguns.
Em 1930, fez-se uma revolução, de cujo temário central constava a questão eleitoral: voto direto e secreto, voto feminino, partidos nacionais. Mas o país esperaria 15 anos para eleger pelo voto direto um presidente da República.
Em 1958, Carlos Lacerda, então deputado federal, constatou que a reforma política, na profundidade necessária, jamais ocorreria, pois o Parlamento resistiria a mudar um sistema que, bem ou mal, o tinha eleito.
Desde a redemocratização, há 31 anos, entra governo, sai governo, e, a cada novo escândalo que surge, repete-se que a reforma política é prioridade, a mãe de todas as reformas. No entanto, a reforma não sai. E não sai basicamente pelo motivo que Lacerda diagnosticou. Só a pressão da sociedade –e ela, hoje, mais do que nunca, se faz presente– muda essa equação.
Em 2007, fui relator de uma proposta de reforma política abrangente na Câmara que, entre outras coisas, alterava o sistema político. Foi derrotada. O erro foi tentar fazê-la de uma vez, abrangendo todos os aspectos. Não houve consenso. Hoje, já temos data para votá-la: 8 de novembro, começando no Senado.
Optou-se desta vez sabiamente pela gradualidade, buscando-se o consenso das duas Casas legislativas.
As lideranças na Câmara e no Senado decidiram iniciar o processo pelos pontos mais convergentes: cláusula de desempenho, estabelecendo quociente mínimo para que um partido tenha funcionamento parlamentar, acesso às verbas do fundo partidário e tempo de rádio e TV; e fim das coligações proporcionais, em que um candidato a deputado bem votado arrasta consigo outros sem votos suficientes para eleger-se, ensejando as mais bizarras alianças.
Como regra de transição ao fim das coligações proporcionais, concebeu-se a criação de uma federação de partidos. Consiste em permitir que as legendas que ainda não estão em condições de cumprir a cláusula de desempenho se coliguem nas eleições proporcionais. Mas, diferentemente de hoje, terão de se manter unidas na ação parlamentar por pelo menos três anos.
Hoje, a coligação proporcional cessa após as eleições. Unem-se partidos antípodas, com objetivo meramente utilitário, produzindo verdadeiros adultérios ideológicos, que ludibriam o eleitor e depreciam moralmente a política.
Esses três pontos, uma vez aprovados, já farão enorme diferença. Reduzirão o espectro partidário, que hoje ultrapassa 30 partidos, anomalia que torna disfuncional e caótica a ação parlamentar, além de estimular o "toma lá, dá cá" que desmoraliza a política brasileira e que, extrapolando todos os limites, desembocou no mensalão e no petrolão. Fez do Congresso um balcão de negócios.
Falta muita coisa, é verdade: definição do sistema eleitoral (distrital puro, distrital misto, distritão ou proporcional), financiamento de campanha (público, privado –pessoa física ou jurídica– ou misto), voto em lista (fechada ou aberta) etc. Mas, quando se quer tudo de uma vez, corre-se o risco de nada se obter, como mostra a experiência histórica.
A discussão do financiamento, sem que se saiba qual sistema eleitoral será adotado, perde substância. Por isso, ficou para depois. A aprovação desses tópicos já dará às eleições de 2018 um novo perfil. Já será um freio de arrumação na bagunça partidária.
Uma visão crítica - MERVAL PEREIRA
O Globo - 08/10
Um balanço dos 28 anos da Constituição Cidadã. Thomas Jefferson, um dos “pais-fundadores” da nação norte-americana, disse certa vez que a Constituição pertence aos vivos, e não aos mortos. Isso significa que cada geração tem o direito de reavaliar as condições desse contrato social, de acordo com as necessidades e desafios de seu tempo.
É o que estamos fazendo há muito tempo, reformando a Constituição de 88, que completou esta semana 28 anos. Tarefa que exige “discernimento e desassombro”, segundo o constitucionalista Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Uerj, a quem pedi balanço desse período sob a égide da Constituição Cidadã, que nasceu antes da queda do Muro de Berlim, como resposta aos anos de ditadura, e provavelmente por isso tem mais direitos que deveres, e muitas vezes torna ingovernável o país.
Binenbojm acha que é preciso reconhecer “tanto aquilo que a Carta de 88 trouxe em termos de avanços civilizatórios à sociedade brasileira, como identificar gargalos, que atravancam ou dificultam nosso desenvolvimento político, econômico e social”. Ele analisou os dois papéis básicos que uma Constituição exerce, o de instrumento de governo e o de carta de direitos.
Para Binenbojm, a Constituição de 88 tem o mérito de haver erigido o Estado brasileiro como uma poliarquia institucional, cujos destaques são a estruturação do Judiciário, do MP e dos Tribunais de Contas, como órgãos de Estado efetivamente independentes, o que dotou o país de um nível de institucionalidade até então inédito, com reflexos positivos no grau de respeito às leis e no combate à corrupção e à impunidade.
Além disso, diz Binenbojm, a Carta ajudou a tornar mais republicana nossa administração pública, com exigências de publicidade, transparência e concurso, forma meritocrática de acesso a cargos públicos, em lugar das velhas práticas de compadrio e nepotismo, típicas do patrimonialismo brasileiro.
Por fim, a ordem constitucional de 88 permitiu a alternância pacífica e democrática do poder político, e, por duas oportunidades, o impeachment do presidente seguiu as regras previstas na Constituição e na lei.
Mas, para Binenbojm, a Constituição tem também falhado em aspectos atinentes ao funcionamento do nosso regime político, favorecendo sistema partidário excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corporações, denominações religiosas e até facções criminosas. “Para piorar, o STF errou ao derrubar a lei da cláusula de barreira, alegando que a Constituição não admitiria aquela restrição”, lembra.
Também se pode creditar à Carta a criação de um presidencialismo de coalizão que impõe custos elevadíssimos à governabilidade, e não favorece relação de cooperação saudável entre Legislativo e Executivo.
“Ao descer a minúcias orçamentárias e financeiras, o texto cria vinculações que não são realistas, obrigando sucessivos governos a gastarem capital político em medidas de desvinculação”, afirma Binenbojm.
Por fim, a Federação brasileira não funciona. A Constituição permitiu o centralismo fiscal da União e a fratricida guerra fiscal entre estados, além de ter aberto as portas para a proliferação desenfreada e oportunista de pequenos municípios.
Como carta de direitos, a Constituição exibe cartel misto de êxitos e fracassos. Os êxitos estão nas liberdades fundamentais. O Brasil é hoje uma democracia onde se respeitam as liberdades de expressão, consciência, artística, imprensa, manifestação, credo e prática religiosas, orientação sexual, identificação de gênero.
Binenbojm ressalta o papel do STF na interpretação da Constituição em tais temas, dotando o país dessas garantias básicas do mundo civilizado. Mas, diz Binenbojm, o constituinte agiu com muito idealismo e nenhum pragmatismo no que se refere a direitos sociais, cedendo ao lobby de corporações e sindicatos, além de ignorar os limites financeiros do Estado e da sociedade para arcar com tão vasto elenco de benefícios.
“Ao tentar contemplar catálogo amplo e rígido de direitos trabalhistas, previdenciários, assistenciais, educacionais e culturais, a Constituição acabou por reduzir demasiadamente o espaço para a construção democrática e consensual de soluções adequadas às possibilidades e limites de cada época”, comenta Binenbojm.
No momento em que se discute no Congresso o controle de gastos, Binenbojm ressalta que “o Brasil precisa compreender que levar direitos a sério significa levar o problema da escassez de recursos a sério, o que impõe série de escolhas trágicas envolvidas na sua alocação, sem ceder às tentações populistas e à ilusão fiscal”.
Um balanço dos 28 anos da Constituição Cidadã. Thomas Jefferson, um dos “pais-fundadores” da nação norte-americana, disse certa vez que a Constituição pertence aos vivos, e não aos mortos. Isso significa que cada geração tem o direito de reavaliar as condições desse contrato social, de acordo com as necessidades e desafios de seu tempo.
É o que estamos fazendo há muito tempo, reformando a Constituição de 88, que completou esta semana 28 anos. Tarefa que exige “discernimento e desassombro”, segundo o constitucionalista Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Uerj, a quem pedi balanço desse período sob a égide da Constituição Cidadã, que nasceu antes da queda do Muro de Berlim, como resposta aos anos de ditadura, e provavelmente por isso tem mais direitos que deveres, e muitas vezes torna ingovernável o país.
Binenbojm acha que é preciso reconhecer “tanto aquilo que a Carta de 88 trouxe em termos de avanços civilizatórios à sociedade brasileira, como identificar gargalos, que atravancam ou dificultam nosso desenvolvimento político, econômico e social”. Ele analisou os dois papéis básicos que uma Constituição exerce, o de instrumento de governo e o de carta de direitos.
Para Binenbojm, a Constituição de 88 tem o mérito de haver erigido o Estado brasileiro como uma poliarquia institucional, cujos destaques são a estruturação do Judiciário, do MP e dos Tribunais de Contas, como órgãos de Estado efetivamente independentes, o que dotou o país de um nível de institucionalidade até então inédito, com reflexos positivos no grau de respeito às leis e no combate à corrupção e à impunidade.
Além disso, diz Binenbojm, a Carta ajudou a tornar mais republicana nossa administração pública, com exigências de publicidade, transparência e concurso, forma meritocrática de acesso a cargos públicos, em lugar das velhas práticas de compadrio e nepotismo, típicas do patrimonialismo brasileiro.
Por fim, a ordem constitucional de 88 permitiu a alternância pacífica e democrática do poder político, e, por duas oportunidades, o impeachment do presidente seguiu as regras previstas na Constituição e na lei.
Mas, para Binenbojm, a Constituição tem também falhado em aspectos atinentes ao funcionamento do nosso regime político, favorecendo sistema partidário excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corporações, denominações religiosas e até facções criminosas. “Para piorar, o STF errou ao derrubar a lei da cláusula de barreira, alegando que a Constituição não admitiria aquela restrição”, lembra.
Também se pode creditar à Carta a criação de um presidencialismo de coalizão que impõe custos elevadíssimos à governabilidade, e não favorece relação de cooperação saudável entre Legislativo e Executivo.
“Ao descer a minúcias orçamentárias e financeiras, o texto cria vinculações que não são realistas, obrigando sucessivos governos a gastarem capital político em medidas de desvinculação”, afirma Binenbojm.
Por fim, a Federação brasileira não funciona. A Constituição permitiu o centralismo fiscal da União e a fratricida guerra fiscal entre estados, além de ter aberto as portas para a proliferação desenfreada e oportunista de pequenos municípios.
Como carta de direitos, a Constituição exibe cartel misto de êxitos e fracassos. Os êxitos estão nas liberdades fundamentais. O Brasil é hoje uma democracia onde se respeitam as liberdades de expressão, consciência, artística, imprensa, manifestação, credo e prática religiosas, orientação sexual, identificação de gênero.
Binenbojm ressalta o papel do STF na interpretação da Constituição em tais temas, dotando o país dessas garantias básicas do mundo civilizado. Mas, diz Binenbojm, o constituinte agiu com muito idealismo e nenhum pragmatismo no que se refere a direitos sociais, cedendo ao lobby de corporações e sindicatos, além de ignorar os limites financeiros do Estado e da sociedade para arcar com tão vasto elenco de benefícios.
“Ao tentar contemplar catálogo amplo e rígido de direitos trabalhistas, previdenciários, assistenciais, educacionais e culturais, a Constituição acabou por reduzir demasiadamente o espaço para a construção democrática e consensual de soluções adequadas às possibilidades e limites de cada época”, comenta Binenbojm.
No momento em que se discute no Congresso o controle de gastos, Binenbojm ressalta que “o Brasil precisa compreender que levar direitos a sério significa levar o problema da escassez de recursos a sério, o que impõe série de escolhas trágicas envolvidas na sua alocação, sem ceder às tentações populistas e à ilusão fiscal”.
PT sofreu derrota na urna, mas introduziu Zeitgeist que segue - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 08/10
"Zeitgeist", palavra alemã que, ao contrário do que reza a lenda, Hegel nunca usou, significa o "espírito do tempo" —isto é, as ideias prevalecentes numa época e numa sociedade. Hoje, no Brasil, o zeitgeist pode ser desvendado a partir de três indicadores circunstanciais, entre tantos outros: a Bienal de Arte de São Paulo, o cancelamento da prova específica para ingresso na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP) e o movimento que contesta o ensino da norma culta da língua.
"Faltou arte, que é onde realmente nossas certezas são postas em xeque", diagnostica o crítico Rodrigo Naves, depois de um passeio pelas instalações da Bienal, para completar, certeiro: "ideologias são tigres de papel". Numa avaliação paralela, Ferreira Gullar contrasta a "arte de verdade" com a "arte efêmera" montada pelos artistas de uma exposição dedicada, segundo seu curador, a "questões contemporâneas" como a "ecologia", o "multiculturalismo", o "feminismo" e a "descolonização".
A arte engajada, panfletária, conduzida por "novos Timoneiros, os curadores" (Naves) recicla, quase um século depois, o Proletkult soviético, que dissolveu-se na sopa totalitária do realismo socialista. Os artistas-pedagogos contemporâneos almejam, como seus predecessores, indicar o caminho certo ao povo. A diferença é que eles não contam com o amparo do poder de um Estado profético, mas apenas com a leniência intelectual, a preguiça de pensar, das instituições organizadoras.
O zeitgeist manifestou-se também na FAU-USP. Rotulada como "elitista", a prova de Linguagem Arquitetônica não será aplicada no exame de ingresso em 2017. A professora Raquel Rolnik defendeu a suspensão sob o argumento da "necessidade de democratizar o acesso à faculdade, promovendo ações afirmativas para grupos historicamente marginalizados", enquanto seu colega Renato Cymbalista avançou uma justificativa mais ampla: "Nós formamos um 'arquiteto humanista', que pode atuar em diversos campos: na crítica, na teoria, na curadoria, no ativismo e também nas políticas públicas".
A palavra chave é "ativismo". No desenho, pelo traço, o arquiteto antecipa sua intervenção, testando hipóteses e descortinando possibilidades. Os "antielitistas" querem substituir o traço pelo discurso. Poderiam propor que a FAU, como instituição, seguisse o exemplo de alguns de seus alunos, que criaram o CursinhoLA, um curso gratuito para a prova específica destinado a candidatos de baixa renda. Mas, sem surpresa, preferem imolar o conhecimento, a técnica, no altar do seu "tigre de papel".
A "visão paternalista do povo brasileiro" (Naves, sobre a Bienal) manifesta-se, há anos, na guerrilha contra o ensino prescritivo da língua portuguesa. Tomando como pretexto a crítica moderna, tão necessária, ao ensino tradicional de gramática, os guerrilheiros acusam as escolas e (claro!) a "mídia" de usarem a norma culta escrita como instrumento de "discriminação" e "controle social". Dessa plataforma, suas franjas mais demagógicas propõem a eliminação escolar dos parâmetros unificadores da língua escrita.
Na versão inicial das bases curriculares nacionais, ao lado da abolição da "história ocidental", os demagogos da língua praticamente aboliram a gramática. Assim, escondidos no óbvio, que é o reconhecimento da diversidade no uso da língua, delineiam um programa de oficialização do "apartheid linguístico", condenando os alunos das escolas públicas à incapacidade de apreender o sentido dos textos impressos nos jornais e de apreciar a herança literária portuguesa e brasileira.
"Quando Lula fala, tudo se ilumina", exclamou certa vez Marilena Chaui, formulando uma tese filosófica que, por motivos mais práticos, ganharia a adesão de Marcelo Odebrecht. O PT sofreu uma avassaladora derrota nas urnas, mas o zeitgeist que introduziu segue entre nós.
"Zeitgeist", palavra alemã que, ao contrário do que reza a lenda, Hegel nunca usou, significa o "espírito do tempo" —isto é, as ideias prevalecentes numa época e numa sociedade. Hoje, no Brasil, o zeitgeist pode ser desvendado a partir de três indicadores circunstanciais, entre tantos outros: a Bienal de Arte de São Paulo, o cancelamento da prova específica para ingresso na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP) e o movimento que contesta o ensino da norma culta da língua.
"Faltou arte, que é onde realmente nossas certezas são postas em xeque", diagnostica o crítico Rodrigo Naves, depois de um passeio pelas instalações da Bienal, para completar, certeiro: "ideologias são tigres de papel". Numa avaliação paralela, Ferreira Gullar contrasta a "arte de verdade" com a "arte efêmera" montada pelos artistas de uma exposição dedicada, segundo seu curador, a "questões contemporâneas" como a "ecologia", o "multiculturalismo", o "feminismo" e a "descolonização".
A arte engajada, panfletária, conduzida por "novos Timoneiros, os curadores" (Naves) recicla, quase um século depois, o Proletkult soviético, que dissolveu-se na sopa totalitária do realismo socialista. Os artistas-pedagogos contemporâneos almejam, como seus predecessores, indicar o caminho certo ao povo. A diferença é que eles não contam com o amparo do poder de um Estado profético, mas apenas com a leniência intelectual, a preguiça de pensar, das instituições organizadoras.
O zeitgeist manifestou-se também na FAU-USP. Rotulada como "elitista", a prova de Linguagem Arquitetônica não será aplicada no exame de ingresso em 2017. A professora Raquel Rolnik defendeu a suspensão sob o argumento da "necessidade de democratizar o acesso à faculdade, promovendo ações afirmativas para grupos historicamente marginalizados", enquanto seu colega Renato Cymbalista avançou uma justificativa mais ampla: "Nós formamos um 'arquiteto humanista', que pode atuar em diversos campos: na crítica, na teoria, na curadoria, no ativismo e também nas políticas públicas".
A palavra chave é "ativismo". No desenho, pelo traço, o arquiteto antecipa sua intervenção, testando hipóteses e descortinando possibilidades. Os "antielitistas" querem substituir o traço pelo discurso. Poderiam propor que a FAU, como instituição, seguisse o exemplo de alguns de seus alunos, que criaram o CursinhoLA, um curso gratuito para a prova específica destinado a candidatos de baixa renda. Mas, sem surpresa, preferem imolar o conhecimento, a técnica, no altar do seu "tigre de papel".
A "visão paternalista do povo brasileiro" (Naves, sobre a Bienal) manifesta-se, há anos, na guerrilha contra o ensino prescritivo da língua portuguesa. Tomando como pretexto a crítica moderna, tão necessária, ao ensino tradicional de gramática, os guerrilheiros acusam as escolas e (claro!) a "mídia" de usarem a norma culta escrita como instrumento de "discriminação" e "controle social". Dessa plataforma, suas franjas mais demagógicas propõem a eliminação escolar dos parâmetros unificadores da língua escrita.
Na versão inicial das bases curriculares nacionais, ao lado da abolição da "história ocidental", os demagogos da língua praticamente aboliram a gramática. Assim, escondidos no óbvio, que é o reconhecimento da diversidade no uso da língua, delineiam um programa de oficialização do "apartheid linguístico", condenando os alunos das escolas públicas à incapacidade de apreender o sentido dos textos impressos nos jornais e de apreciar a herança literária portuguesa e brasileira.
"Quando Lula fala, tudo se ilumina", exclamou certa vez Marilena Chaui, formulando uma tese filosófica que, por motivos mais práticos, ganharia a adesão de Marcelo Odebrecht. O PT sofreu uma avassaladora derrota nas urnas, mas o zeitgeist que introduziu segue entre nós.
O equívoco da proibição de doações de empresas na eleição - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 08/10
Em vez de melhorar regras de controle do financiamento de campanha por pessoas jurídicas, medida estimulou o aperfeiçoamento de mecanismos de burla à fiscalização da Justiça eleitoral
A campanha eleitoral deste ano confirmou o que se previa como decorrência da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e partidos. A medida, equivocadamente afiançada pelo Supremo Tribunal Federal, consagrou o seu contrário: em lugar de barrar o que, alegadamente, era o seu objetivo — o abuso do poder econômico nas eleições —, na verdade ampliou os dutos de financiamento ilegal; não acabou com o caixa 2 e muito menos nivelou os gastos na disputa política.
De forma correta, observou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral: “Acabar com as doações em dinheiro de empresas favoreceu quem já é rico; favoreceu, na verdade, candidatos com recursos próprios”. De fato, consolidou-se a hipocrisia de atribuir à participação (regulamentada) de pessoas jurídicas na campanha a responsabilidade por distorções no jogo político que, crônicas, não podem ser atribuídas a um sistema de financiamento legalmente constituído — que implica rígida fiscalização e punições exemplares para coibir dolos.
Foi vasta a coleção de mecanismos, novos ou aperfeiçoados, que os esquemas de financiamento fora do controle da Justiça eleitoral usaram no jogo eleitoral este ano. Mesmo as empresas, em tese alijadas do financiamento, encontraram meios de burlar a fiscalização (e com o mesmo predomínio de empreiteiras verificado em eleições anteriores). No Rio, por exemplo, um levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostrou que de 59 grandes doadores para os candidatos a prefeito, somente um não tinha alto cargo na iniciativa privada. Sócios, diretores, executivos usaram os respectivos CPFs para fazer vultosos repasses aos partidos. A evidência de que esse dinheiro não saiu de seus salários é gritante.
Os tipos de burla foram variados: mortos ou beneficiários do Bolsa Família que fizeram doações, funcionários públicos que colaboraram com repasses de valor superior a seus salários etc. Por certo, mais uma vez o caixa 2 terá cumprido papel crucial nesse show de ilegalidades de campanha, em especial numa conjuntura em que a Lava-Jato mostrou o extremo a que chegou a tecnologia de lavagem de dinheiro, fonte de doações por baixo do pano. Sem contar o incremento da presença do crime organizado como fonte de financiamento de candidatos com ele alinhados.
O Tribunal de Contas da União apontou indícios de irregularidades em um de cada três doadores, um universo que põe em xeque o esquema de controle de financiamento e a hipocrisia do alijamento das empresas. Esse contingente sinaliza, para além do que comprova a realidade de países onde a doação de pessoa jurídica é legal, que não está nesse particular a origem das distorções eleitorais. Em lugar de penadas populistas, a legislação precisa ser aperfeiçoada, não para acabar com um direito da iniciativa privada, de apoiar candidatos com os quais se identifique, mas visando a criar mecanismos eficazes de controle e fiscalização. Um alerta para eleições futuras.
A campanha eleitoral deste ano confirmou o que se previa como decorrência da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e partidos. A medida, equivocadamente afiançada pelo Supremo Tribunal Federal, consagrou o seu contrário: em lugar de barrar o que, alegadamente, era o seu objetivo — o abuso do poder econômico nas eleições —, na verdade ampliou os dutos de financiamento ilegal; não acabou com o caixa 2 e muito menos nivelou os gastos na disputa política.
De forma correta, observou o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral: “Acabar com as doações em dinheiro de empresas favoreceu quem já é rico; favoreceu, na verdade, candidatos com recursos próprios”. De fato, consolidou-se a hipocrisia de atribuir à participação (regulamentada) de pessoas jurídicas na campanha a responsabilidade por distorções no jogo político que, crônicas, não podem ser atribuídas a um sistema de financiamento legalmente constituído — que implica rígida fiscalização e punições exemplares para coibir dolos.
Foi vasta a coleção de mecanismos, novos ou aperfeiçoados, que os esquemas de financiamento fora do controle da Justiça eleitoral usaram no jogo eleitoral este ano. Mesmo as empresas, em tese alijadas do financiamento, encontraram meios de burlar a fiscalização (e com o mesmo predomínio de empreiteiras verificado em eleições anteriores). No Rio, por exemplo, um levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostrou que de 59 grandes doadores para os candidatos a prefeito, somente um não tinha alto cargo na iniciativa privada. Sócios, diretores, executivos usaram os respectivos CPFs para fazer vultosos repasses aos partidos. A evidência de que esse dinheiro não saiu de seus salários é gritante.
Os tipos de burla foram variados: mortos ou beneficiários do Bolsa Família que fizeram doações, funcionários públicos que colaboraram com repasses de valor superior a seus salários etc. Por certo, mais uma vez o caixa 2 terá cumprido papel crucial nesse show de ilegalidades de campanha, em especial numa conjuntura em que a Lava-Jato mostrou o extremo a que chegou a tecnologia de lavagem de dinheiro, fonte de doações por baixo do pano. Sem contar o incremento da presença do crime organizado como fonte de financiamento de candidatos com ele alinhados.
O Tribunal de Contas da União apontou indícios de irregularidades em um de cada três doadores, um universo que põe em xeque o esquema de controle de financiamento e a hipocrisia do alijamento das empresas. Esse contingente sinaliza, para além do que comprova a realidade de países onde a doação de pessoa jurídica é legal, que não está nesse particular a origem das distorções eleitorais. Em lugar de penadas populistas, a legislação precisa ser aperfeiçoada, não para acabar com um direito da iniciativa privada, de apoiar candidatos com os quais se identifique, mas visando a criar mecanismos eficazes de controle e fiscalização. Um alerta para eleições futuras.
Punição rápida é um direito da sociedade - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 08/10
A Constituição brasileira diz que uma pessoa não pode ser considerada culpada enquanto puder provar sua inocência, mas a distância entre a condenação e a punição foi abreviada pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira. Ao decidir por seis votos a cinco que os réus podem ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, o STF contrariou os defensores da presunção de inocência até o trânsito em julgado, mas fechou uma das comportas da impunidade e, de quebra, reforçou a Operação Lava-Jato. Na visão do juiz Sergio Moro, a Suprema Corte mostrou que o Brasil não é uma sociedade de castas, pois possibilitou que os crimes cometidos por poderosos também tenham pronta resposta na Justiça criminal.Tem lógica essa interpretação. O revogado modelo de administração da Justiça permitia que condenados em condições de custear defesas caras apresentassem dezenas de recursos e procrastinassem a punição indefinidamente. São inúmeros os casos de criminosos confessos que permaneceram em liberdade durante anos, valendo-se da sobrecarga de trabalho dos tribunais superiores.A execução antecipada da pena chegou a vigorar até 2009, mas foi alterada pelo próprio Supremo para a observância do trânsito em julgado. Agora, no rastro de sucessivos escândalos de corrupção e diante do clamor da opinião pública por punição para os corruptos, volta-se ao entendimento anterior como alternativa para combater a procrastinação. Não é uma decisão pacífica, tanto que só foi tomada depois do voto de Minerva proferido pela ministra Cármen Lúcia. Mas sua argumentação foi tão simples quanto convincente: "Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio". Mais contundente ainda foi o ministro Luiz Fux ao lembrar que o direito do condenado à presunção de inocência não pode se sobrepor ao direito da sociedade de ver o crime ser punido em tempo razoável.O mais importante é que o novo entendimento não interfere na autonomia dos juízes de primeira e segunda instâncias, que mantêm a prerrogativa de decidir se o condenado deve ser preso imediatamente ou permanecer em liberdade até que os recursos sejam julgados.
A Constituição brasileira diz que uma pessoa não pode ser considerada culpada enquanto puder provar sua inocência, mas a distância entre a condenação e a punição foi abreviada pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira. Ao decidir por seis votos a cinco que os réus podem ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, o STF contrariou os defensores da presunção de inocência até o trânsito em julgado, mas fechou uma das comportas da impunidade e, de quebra, reforçou a Operação Lava-Jato. Na visão do juiz Sergio Moro, a Suprema Corte mostrou que o Brasil não é uma sociedade de castas, pois possibilitou que os crimes cometidos por poderosos também tenham pronta resposta na Justiça criminal.Tem lógica essa interpretação. O revogado modelo de administração da Justiça permitia que condenados em condições de custear defesas caras apresentassem dezenas de recursos e procrastinassem a punição indefinidamente. São inúmeros os casos de criminosos confessos que permaneceram em liberdade durante anos, valendo-se da sobrecarga de trabalho dos tribunais superiores.A execução antecipada da pena chegou a vigorar até 2009, mas foi alterada pelo próprio Supremo para a observância do trânsito em julgado. Agora, no rastro de sucessivos escândalos de corrupção e diante do clamor da opinião pública por punição para os corruptos, volta-se ao entendimento anterior como alternativa para combater a procrastinação. Não é uma decisão pacífica, tanto que só foi tomada depois do voto de Minerva proferido pela ministra Cármen Lúcia. Mas sua argumentação foi tão simples quanto convincente: "Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio". Mais contundente ainda foi o ministro Luiz Fux ao lembrar que o direito do condenado à presunção de inocência não pode se sobrepor ao direito da sociedade de ver o crime ser punido em tempo razoável.O mais importante é que o novo entendimento não interfere na autonomia dos juízes de primeira e segunda instâncias, que mantêm a prerrogativa de decidir se o condenado deve ser preso imediatamente ou permanecer em liberdade até que os recursos sejam julgados.
Os sólidos fundamentos - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 08/10
Como cabalmente provado no processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff infringiu gravemente a legislação fiscal. Porém, mesmo com todo o conjunto probatório apresentado no processo, houve quem continuasse alegando inexistir fundamento jurídico para o afastamento da presidente, como se fosse mera manobra política. Tal posição, se algum dia foi minimamente crível, a cada dia se distancia mais dos fatos. Na quarta-feira passada, foi a vez de o Tribunal de Contas da União (TCU) corroborar os crimes fiscais imputados a Dilma Rousseff no processo de impeachment. Após análise das contas do governo de 2015, o tribunal deu, por unanimidade, parecer orientando o Congresso a rejeitar a prestação de contas da ex-presidente.
O fundamento do parecer do TCU pela rejeição é claro. O tribunal encontrou dez graves irregularidades na prestação de contas do governo relativa ao exercício de 2015. Sete delas referem-se às pedaladas fiscais, as famosas manobras do Tesouro Nacional de atrasar o repasse de recursos para bancos públicos por pagamentos feitos por estas instituições em nome do governo. Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, essas operações de crédito são ilegais.
No ano passado, o TCU já havia dado semelhante parecer, propondo a rejeição pelo Congresso das contas do governo de Dilma Rousseff do exercício de 2014. A ex-presidente é, portanto, reincidente em irregularidades fiscais.
Para o relator do processo no TCU, ministro José Múcio Monteiro, não há dúvida de que o governo de Dilma Rousseff desrespeitou os princípios constitucionais e legais na execução do Orçamento federal e nas demais operações feitas com recursos públicos. Entre as medidas irregulares, Múcio apontou o atraso de recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil e a edição de decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Legislativo. Esses atos foram justamente o fundamento jurídico da denúncia apresentada contra a presidente Dilma no processo de impeachment.
Segundo a análise do TCU, as manobras do governo em 2015 envolveram o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O parecer do tribunal apontou também a ocorrência de falhas na regularização do estoque das operações de 2014. Ao não registrar os passivos junto aos bancos nas estatísticas da dívida pública, o Banco Central maquiou o resultado fiscal do País, afirmou o TCU.
No mesmo dia do julgamento das contas do governo de Dilma Rousseff em 2015, o TCU também se debruçou sobre outro processo envolvendo irregularidades fiscais durante o mandato da ex-presidente. Tratava-se de julgar a responsabilidade de 17 autoridades nas pedaladas fiscais praticadas em 2014. A decisão puniu oito pessoas, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Em razão das manobras, os dois foram inabilitados para o exercício de cargos em comissão no serviço público. A sanção a Mantega tem duração de cinco anos, e a de Augustin, de oito anos. Cada um também foi multado em R$ 54 mil.
O ministro José Múcio Monteiro, também relator desse processo, destacou a gravidade das infrações praticadas pelos ex-titulares da Fazenda e do Tesouro. Segundo Múcio, eles tinham o “maior nível de autoridade” e foram coniventes com as ilicitudes. Por exemplo, Mantega, como ministro da Fazenda, assinou portarias que permitiram os atrasos nos repasses aos bancos.
Se o parecer do TCU pela rejeição das contas de 2015 corrobora o fundamento jurídico do impeachment, a outra decisão do tribunal joga luzes sobre outro ponto do processo contra a ex-presidente – a manobra, no momento final do julgamento de Dilma no Senado, de permitir o fatiamento da sua pena, livrando-a da inabilitação por oito anos para o exercício de função pública. Os executores da política econômica foram punidos com a inabilitação. Já Dilma, de quem emanou a orientação para a ilegal condução econômica, saiu ilesa.
Como cabalmente provado no processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff infringiu gravemente a legislação fiscal. Porém, mesmo com todo o conjunto probatório apresentado no processo, houve quem continuasse alegando inexistir fundamento jurídico para o afastamento da presidente, como se fosse mera manobra política. Tal posição, se algum dia foi minimamente crível, a cada dia se distancia mais dos fatos. Na quarta-feira passada, foi a vez de o Tribunal de Contas da União (TCU) corroborar os crimes fiscais imputados a Dilma Rousseff no processo de impeachment. Após análise das contas do governo de 2015, o tribunal deu, por unanimidade, parecer orientando o Congresso a rejeitar a prestação de contas da ex-presidente.
O fundamento do parecer do TCU pela rejeição é claro. O tribunal encontrou dez graves irregularidades na prestação de contas do governo relativa ao exercício de 2015. Sete delas referem-se às pedaladas fiscais, as famosas manobras do Tesouro Nacional de atrasar o repasse de recursos para bancos públicos por pagamentos feitos por estas instituições em nome do governo. Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, essas operações de crédito são ilegais.
No ano passado, o TCU já havia dado semelhante parecer, propondo a rejeição pelo Congresso das contas do governo de Dilma Rousseff do exercício de 2014. A ex-presidente é, portanto, reincidente em irregularidades fiscais.
Para o relator do processo no TCU, ministro José Múcio Monteiro, não há dúvida de que o governo de Dilma Rousseff desrespeitou os princípios constitucionais e legais na execução do Orçamento federal e nas demais operações feitas com recursos públicos. Entre as medidas irregulares, Múcio apontou o atraso de recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil e a edição de decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Legislativo. Esses atos foram justamente o fundamento jurídico da denúncia apresentada contra a presidente Dilma no processo de impeachment.
Segundo a análise do TCU, as manobras do governo em 2015 envolveram o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O parecer do tribunal apontou também a ocorrência de falhas na regularização do estoque das operações de 2014. Ao não registrar os passivos junto aos bancos nas estatísticas da dívida pública, o Banco Central maquiou o resultado fiscal do País, afirmou o TCU.
No mesmo dia do julgamento das contas do governo de Dilma Rousseff em 2015, o TCU também se debruçou sobre outro processo envolvendo irregularidades fiscais durante o mandato da ex-presidente. Tratava-se de julgar a responsabilidade de 17 autoridades nas pedaladas fiscais praticadas em 2014. A decisão puniu oito pessoas, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. Em razão das manobras, os dois foram inabilitados para o exercício de cargos em comissão no serviço público. A sanção a Mantega tem duração de cinco anos, e a de Augustin, de oito anos. Cada um também foi multado em R$ 54 mil.
O ministro José Múcio Monteiro, também relator desse processo, destacou a gravidade das infrações praticadas pelos ex-titulares da Fazenda e do Tesouro. Segundo Múcio, eles tinham o “maior nível de autoridade” e foram coniventes com as ilicitudes. Por exemplo, Mantega, como ministro da Fazenda, assinou portarias que permitiram os atrasos nos repasses aos bancos.
Se o parecer do TCU pela rejeição das contas de 2015 corrobora o fundamento jurídico do impeachment, a outra decisão do tribunal joga luzes sobre outro ponto do processo contra a ex-presidente – a manobra, no momento final do julgamento de Dilma no Senado, de permitir o fatiamento da sua pena, livrando-a da inabilitação por oito anos para o exercício de função pública. Os executores da política econômica foram punidos com a inabilitação. Já Dilma, de quem emanou a orientação para a ilegal condução econômica, saiu ilesa.
sexta-feira, outubro 07, 2016
Gasto eficiente - MÍRIAM LEITÃO
O Globo - 07/10
Eficiência do gasto é prioridade. O orçamento da educação aumentou, de 2010 a 2014, 9% real ao ano e mesmo assim os indicadores educacionais pioraram. O Fies era um programa de R$ 1 bilhão em 2011, hoje tem um desembolso de R$ 20 bilhões e mais R$ 8 bilhões ao ano de subsídio à taxa de juros, mas ainda assim está em crise. O governo Dilma se enrolou nas contas públicas por gastar muito e escolher mal.
Aumentar gasto não necessariamente leva ao aumento da qualidade dos serviços públicos. Esse é um ponto pouco entendido no debate brasileiro, muito marcado pelo discurso populista de que o mérito é sempre elevar o gasto. Nos anos dos governos do PT, acentuou-se esse descuido com a eficiência do gasto. O ex-presidente Lula gosta de dizer que sua administração foi a que mais abriu universidades. É verdade. Mas elas foram deixadas à míngua sem recursos para os mais básicos dos serviços de manutenção. A criação de novas universidades públicas deveria ter seguido um planejamento que começasse com a pergunta: essa é a prioridade do Brasil?
Há, evidentemente, outras necessidades no país, como o ensino médio que, apesar de ser obrigação dos estados, precisa de reforço financeiro do governo federal. E essas despesas serão crescentes.
O programa de financiamento estudantil teve um crescimento descontrolado durante o governo Dilma. A soma dos desembolsos com o custo do subsídio dá R$ 28 bilhões, quase um Bolsa Família. E isso beneficiou principalmente as universidades particulares, que passaram a ter uma receita garantida. Os grandes grupos educacionais estimulavam seus alunos a pedir Fies para não ter o risco de inadimplência. E o Fies foi formatado com muitas inconsistências. Uma delas: estabeleceu-se que a taxa de inadimplência no programa seria de 10%. Com base em quê? Ninguém sabe. Nos países onde programa de financiamento estudantil funciona há muito tempo, como nos Estados Unidos, chega a 40%. A nossa taxa começará a ser observada agora com o retorno do crédito após a formatura do aluno financiado.
O governo Dilma aumentou vários itens de gasto e considerou que isso era mérito. Até hoje seus defensores dizem que ela aumentou a despesa para atender a programas sociais, sem explicar quais programas tiveram aumento do orçamento, por que eles foram escolhidos, e com que efeito prático na vida da população.
A segunda reprovação de suas contas, recomendada pelo relator das contas de 2015 no TCU, ocorre por inúmeros desacertos. A ex-presidente conseguiu transformar um superávit primário num déficit de mais de 2% do PIB e elevar a dívida de 52% do PIB para perto de 70%, quando ela deixou o governo. Além do déficit, o país começou 2016 com despesas não pagas, o chamado “restos a pagar”, de R$ 180 bilhões. As despesas federais em todas as áreas aumentaram muito sem que houvesse melhora na qualidade dos serviços prestados à população.
É natural que as demandas por gastos públicos aumentem em diversas áreas, mas o que o governo Temer terá que fazer é realocar despesas. Na educação, por exemplo, é importante escolher bem. A proposta de elevar o número de escolas de ensino médio com horário integral vai exigir que o governo federal aumente as transferências para os estados. O dinheiro terá que sair de algum lugar onde a despesa seja menos eficiente e menos necessária.
Não há outro lugar de onde saia dinheiro para sustentar o aumento dos gastos que não o nosso bolso. A população financia o governo com seus impostos e por isso precisa exigir que o dinheiro seja gasto com eficiência, transparência e respeitando o ordenamento jurídico do país. Essa foi a discussão que levou à saída da presidente Dilma e que continua presente na análise do TCU.
Mais brasileiros chegam à idade de aposentadoria a cada ano e ficam mais tempo recebendo o benefício, por isso é inevitável rever a idade de se aposentar. Com a população mais velha, aumentará a demanda por serviços de saúde, por isso será preciso que o gasto seja eficiente. A briga entre gastadores e austeros deveria chegar ao ponto racional de se concluir que muitas vezes será preciso gastar mais, mas sempre será obrigatório gastar melhor.
Eficiência do gasto é prioridade. O orçamento da educação aumentou, de 2010 a 2014, 9% real ao ano e mesmo assim os indicadores educacionais pioraram. O Fies era um programa de R$ 1 bilhão em 2011, hoje tem um desembolso de R$ 20 bilhões e mais R$ 8 bilhões ao ano de subsídio à taxa de juros, mas ainda assim está em crise. O governo Dilma se enrolou nas contas públicas por gastar muito e escolher mal.
Aumentar gasto não necessariamente leva ao aumento da qualidade dos serviços públicos. Esse é um ponto pouco entendido no debate brasileiro, muito marcado pelo discurso populista de que o mérito é sempre elevar o gasto. Nos anos dos governos do PT, acentuou-se esse descuido com a eficiência do gasto. O ex-presidente Lula gosta de dizer que sua administração foi a que mais abriu universidades. É verdade. Mas elas foram deixadas à míngua sem recursos para os mais básicos dos serviços de manutenção. A criação de novas universidades públicas deveria ter seguido um planejamento que começasse com a pergunta: essa é a prioridade do Brasil?
Há, evidentemente, outras necessidades no país, como o ensino médio que, apesar de ser obrigação dos estados, precisa de reforço financeiro do governo federal. E essas despesas serão crescentes.
O programa de financiamento estudantil teve um crescimento descontrolado durante o governo Dilma. A soma dos desembolsos com o custo do subsídio dá R$ 28 bilhões, quase um Bolsa Família. E isso beneficiou principalmente as universidades particulares, que passaram a ter uma receita garantida. Os grandes grupos educacionais estimulavam seus alunos a pedir Fies para não ter o risco de inadimplência. E o Fies foi formatado com muitas inconsistências. Uma delas: estabeleceu-se que a taxa de inadimplência no programa seria de 10%. Com base em quê? Ninguém sabe. Nos países onde programa de financiamento estudantil funciona há muito tempo, como nos Estados Unidos, chega a 40%. A nossa taxa começará a ser observada agora com o retorno do crédito após a formatura do aluno financiado.
O governo Dilma aumentou vários itens de gasto e considerou que isso era mérito. Até hoje seus defensores dizem que ela aumentou a despesa para atender a programas sociais, sem explicar quais programas tiveram aumento do orçamento, por que eles foram escolhidos, e com que efeito prático na vida da população.
A segunda reprovação de suas contas, recomendada pelo relator das contas de 2015 no TCU, ocorre por inúmeros desacertos. A ex-presidente conseguiu transformar um superávit primário num déficit de mais de 2% do PIB e elevar a dívida de 52% do PIB para perto de 70%, quando ela deixou o governo. Além do déficit, o país começou 2016 com despesas não pagas, o chamado “restos a pagar”, de R$ 180 bilhões. As despesas federais em todas as áreas aumentaram muito sem que houvesse melhora na qualidade dos serviços prestados à população.
É natural que as demandas por gastos públicos aumentem em diversas áreas, mas o que o governo Temer terá que fazer é realocar despesas. Na educação, por exemplo, é importante escolher bem. A proposta de elevar o número de escolas de ensino médio com horário integral vai exigir que o governo federal aumente as transferências para os estados. O dinheiro terá que sair de algum lugar onde a despesa seja menos eficiente e menos necessária.
Não há outro lugar de onde saia dinheiro para sustentar o aumento dos gastos que não o nosso bolso. A população financia o governo com seus impostos e por isso precisa exigir que o dinheiro seja gasto com eficiência, transparência e respeitando o ordenamento jurídico do país. Essa foi a discussão que levou à saída da presidente Dilma e que continua presente na análise do TCU.
Mais brasileiros chegam à idade de aposentadoria a cada ano e ficam mais tempo recebendo o benefício, por isso é inevitável rever a idade de se aposentar. Com a população mais velha, aumentará a demanda por serviços de saúde, por isso será preciso que o gasto seja eficiente. A briga entre gastadores e austeros deveria chegar ao ponto racional de se concluir que muitas vezes será preciso gastar mais, mas sempre será obrigatório gastar melhor.
Começar de novo - NELSON MOTTA
O Globo - 07/10
Exigir desempenho dos partidos não é uma barreira, é um avanço para a democracia
Implosão de grandes partidos pode ser recomeço. Se a delação da Odebrecht não deixar pedra sobre pedra no PT, PMDB, PP, DEM e PSDB, o país será premiado. Quando está tudo tão podre e desmoralizado, não dá mais para remendar: é melhor começar de novo, zerar. Uma grande reorganização partidária, com novas regras, é mais do que uma reforma política, é começar uma vida nova em 2018.
A implosão dos grandes partidos, que já deram o que tinham que dar, para o bem e para o mal, pode ser ótima para o Brasil e a democracia. O que sobrar deles, as melhores partes, espera-se, poderão se juntar em novos partidos, com novas pessoas, ideias e práticas.
Um exemplo, péssimo: o programa do Partido Socialista Brasileiro exige a estatização total do sistema financeiro, dos meios de produção e da mídia, dividir o agronegócio em cooperativas e outros delírios soviéticos. Claro que o PSB não acredita nisso nem é louco de se apresentar em eleições com esse programa. Então, por que manter a farsa? Partidos devem ter programas claros e coerentes, capazes de atrair votos e nortear os seus mandatos parlamentares e suas administrações públicas. Novos partidos, novos programas. Pra valer, não para enganar o povo. É um erro de marketing, que favorece os atingidos por ela, chamar de “barreira” a cláusula que exige dos partidos representação no Congresso e desempenho eleitoral mínimo para ter acesso aos fundos partidários e ao horário eleitoral: sugere uma regra repressiva, excludente e antidemocrática, mas é só o instrumento para acabar com os partidos de aluguel ou sem representatividade política. Exigir desempenho não é uma barreira, é um avanço para a democracia. Por que manter na lei esse conceito que não expressa o seu objetivo e dificulta sua assimilação? Vai saber.
Com menos partidos, haverá mais dinheiro dos fartos fundos partidários e mais tempo nos horários de rádio e TV. Com a internet e as doações pessoais, será o novo financiamento público de campanhas. Faltam novos critérios de distribuição de tempo e dinheiro: em vez de dar mais aos que já são mais fortes, quem sabe dividir metade entre todos, e metade entre os maiores?
Exigir desempenho dos partidos não é uma barreira, é um avanço para a democracia
Implosão de grandes partidos pode ser recomeço. Se a delação da Odebrecht não deixar pedra sobre pedra no PT, PMDB, PP, DEM e PSDB, o país será premiado. Quando está tudo tão podre e desmoralizado, não dá mais para remendar: é melhor começar de novo, zerar. Uma grande reorganização partidária, com novas regras, é mais do que uma reforma política, é começar uma vida nova em 2018.
A implosão dos grandes partidos, que já deram o que tinham que dar, para o bem e para o mal, pode ser ótima para o Brasil e a democracia. O que sobrar deles, as melhores partes, espera-se, poderão se juntar em novos partidos, com novas pessoas, ideias e práticas.
Um exemplo, péssimo: o programa do Partido Socialista Brasileiro exige a estatização total do sistema financeiro, dos meios de produção e da mídia, dividir o agronegócio em cooperativas e outros delírios soviéticos. Claro que o PSB não acredita nisso nem é louco de se apresentar em eleições com esse programa. Então, por que manter a farsa? Partidos devem ter programas claros e coerentes, capazes de atrair votos e nortear os seus mandatos parlamentares e suas administrações públicas. Novos partidos, novos programas. Pra valer, não para enganar o povo. É um erro de marketing, que favorece os atingidos por ela, chamar de “barreira” a cláusula que exige dos partidos representação no Congresso e desempenho eleitoral mínimo para ter acesso aos fundos partidários e ao horário eleitoral: sugere uma regra repressiva, excludente e antidemocrática, mas é só o instrumento para acabar com os partidos de aluguel ou sem representatividade política. Exigir desempenho não é uma barreira, é um avanço para a democracia. Por que manter na lei esse conceito que não expressa o seu objetivo e dificulta sua assimilação? Vai saber.
Com menos partidos, haverá mais dinheiro dos fartos fundos partidários e mais tempo nos horários de rádio e TV. Com a internet e as doações pessoais, será o novo financiamento público de campanhas. Faltam novos critérios de distribuição de tempo e dinheiro: em vez de dar mais aos que já são mais fortes, quem sabe dividir metade entre todos, e metade entre os maiores?
De justiça e injustiça - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 07/10
O que esteve em discussão no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira e continua em discussão na sociedade é o que torna a justiça mais justa: a presunção de inocência até a sentença tramitada em julgado, ou a prisão depois da condenação em segunda instância? É um embate eletrizante entre a “letra fria da lei” e uma realidade de profunda injustiça, que pode definir o futuro dos envolvidos na Lava Jato e até do ex-presidente Lula, que não tem foro privilegiado.
O tema é tão controverso que houve um empate de 5 a 5 entre os supostamente maiores conhecedores da Constituição do Brasil e foi decidido pelo voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia a favor da prisão em segunda instância – ou seja, por um tribunal de Justiça ou um tribunal regional federal. Como deu 6 a 5, o debate continua, aliás, para cobrir as falhas do Processo do Código Penal, que permite um festival de recursos e impede que seja feita justiça quando o criminoso é endinheirado e de colarinho branco.
Os argumentos dos dois lados merecem reflexão. Os que se agarram ao princípio da “presunção de inocência” alegam que é um risco mandar prender um réu na segunda instância se, depois, ele pode ser declarado inocente por um tribunal superior. Seria, segundo eles, a injustiça prevalecendo sobre a justiça. E acrescentam que os réus, sobretudo fora dos grandes centros e dos holofotes, podem ficar nas mãos de tribunais contaminados por disputas paroquiais ou pelo Poder Executivo local.
No lado oposto, os que defendem a prisão já na condenação em segunda instância lembram a constrangedora lentidão da Justiça, o festival de recursos que prorrogam decisões e enriquecem advogados por décadas e o quanto os réus ricos se dão bem e os pobres se dão mal. Assim como não é possível falar que a reforma do ensino médio vai tornar o sistema mais injusto socialmente (?!), não se pode imaginar que o cumprimento de pena tempestivamente tornará o sistema mais injusto juridicamente. A realidade da Justiça no Brasil é estridente.
Procuradores, promotores, delegados e investigadores aplaudiram a decisão do STF, mas advogados e os mais puristas condenaram e alguns alardeiam que a luta continua para repor o velho processo que permite certos políticos atravessarem governos, mandatos, eleições e décadas driblando a Justiça. Acusado de um desvio de mais de R$ 1 bilhão (em valores atualizados) do TRT-SP, o empresário Luiz Estevão de Oliveira Filho – o “Leo green” das contas no exterior – passou de instância em instância por duas décadas, até ser preso neste ano graças à primeira decisão do Supremo a favor da prisão após a segunda instância. O Senado cassou o seu mandato em 2000, mas a Justiça garantiu sua impunidade nos 16 anos seguintes.
Nada é perfeito, mas faz-se justiça com processos justos, amplo direito a defesa, provas claras e punição dos culpados. Condenar inocentes é o cúmulo da injustiça, mas inocentar os culpados, inclusive por omissão, também é. Num voto curto, claro, sem firulas, a ministra Cármen Lúcia citou um crime comum, em que o réu matou, admitiu que matou e esgotaram-se todas as possibilidades de provar sua inocência já na segunda instância. Mas os principais defensores da nova regra não estão pensando só nos crimes comuns, mas principalmente na corrupção, porque nada mais injusto do que roubar o dinheiro público. Para refletir, todos os réus e advogados da Lava Jato, da Zelotes e da Acrônimo são contra a prisão após a decisão de segunda instância e a força-tarefa e os investigadores são a favor. De que lado será que a sociedade está?
‘Dr. Diretas’. Reverência eterna ao deputado Ulysses Guimarães, símbolo da política como a política deveria ser.
O que esteve em discussão no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira e continua em discussão na sociedade é o que torna a justiça mais justa: a presunção de inocência até a sentença tramitada em julgado, ou a prisão depois da condenação em segunda instância? É um embate eletrizante entre a “letra fria da lei” e uma realidade de profunda injustiça, que pode definir o futuro dos envolvidos na Lava Jato e até do ex-presidente Lula, que não tem foro privilegiado.
O tema é tão controverso que houve um empate de 5 a 5 entre os supostamente maiores conhecedores da Constituição do Brasil e foi decidido pelo voto de Minerva da presidente Cármen Lúcia a favor da prisão em segunda instância – ou seja, por um tribunal de Justiça ou um tribunal regional federal. Como deu 6 a 5, o debate continua, aliás, para cobrir as falhas do Processo do Código Penal, que permite um festival de recursos e impede que seja feita justiça quando o criminoso é endinheirado e de colarinho branco.
Os argumentos dos dois lados merecem reflexão. Os que se agarram ao princípio da “presunção de inocência” alegam que é um risco mandar prender um réu na segunda instância se, depois, ele pode ser declarado inocente por um tribunal superior. Seria, segundo eles, a injustiça prevalecendo sobre a justiça. E acrescentam que os réus, sobretudo fora dos grandes centros e dos holofotes, podem ficar nas mãos de tribunais contaminados por disputas paroquiais ou pelo Poder Executivo local.
No lado oposto, os que defendem a prisão já na condenação em segunda instância lembram a constrangedora lentidão da Justiça, o festival de recursos que prorrogam decisões e enriquecem advogados por décadas e o quanto os réus ricos se dão bem e os pobres se dão mal. Assim como não é possível falar que a reforma do ensino médio vai tornar o sistema mais injusto socialmente (?!), não se pode imaginar que o cumprimento de pena tempestivamente tornará o sistema mais injusto juridicamente. A realidade da Justiça no Brasil é estridente.
Procuradores, promotores, delegados e investigadores aplaudiram a decisão do STF, mas advogados e os mais puristas condenaram e alguns alardeiam que a luta continua para repor o velho processo que permite certos políticos atravessarem governos, mandatos, eleições e décadas driblando a Justiça. Acusado de um desvio de mais de R$ 1 bilhão (em valores atualizados) do TRT-SP, o empresário Luiz Estevão de Oliveira Filho – o “Leo green” das contas no exterior – passou de instância em instância por duas décadas, até ser preso neste ano graças à primeira decisão do Supremo a favor da prisão após a segunda instância. O Senado cassou o seu mandato em 2000, mas a Justiça garantiu sua impunidade nos 16 anos seguintes.
Nada é perfeito, mas faz-se justiça com processos justos, amplo direito a defesa, provas claras e punição dos culpados. Condenar inocentes é o cúmulo da injustiça, mas inocentar os culpados, inclusive por omissão, também é. Num voto curto, claro, sem firulas, a ministra Cármen Lúcia citou um crime comum, em que o réu matou, admitiu que matou e esgotaram-se todas as possibilidades de provar sua inocência já na segunda instância. Mas os principais defensores da nova regra não estão pensando só nos crimes comuns, mas principalmente na corrupção, porque nada mais injusto do que roubar o dinheiro público. Para refletir, todos os réus e advogados da Lava Jato, da Zelotes e da Acrônimo são contra a prisão após a decisão de segunda instância e a força-tarefa e os investigadores são a favor. De que lado será que a sociedade está?
‘Dr. Diretas’. Reverência eterna ao deputado Ulysses Guimarães, símbolo da política como a política deveria ser.
Esquerda e direita insistem na tolice de que Lava Jato decidiu cor da eleição - REINALDO AZEVEDO
FOLHA DE SP - 07/10
É evidente que o PT e as esquerdas não esperavam sofrer uma derrota na dimensão da que se viu no domingo. Noto que meus colegas "progressistas" do colunismo se mostram soturnos. Estavam preparados e treinados para apontar as conspirações do Michel Temer, da "mídia", do capital e das elites de sempre, que estão dando sucessivos golpes desde 1954, como se sabe...
Só não contavam com a conspiração do povo. Aí já é demais! Já há quem tangencie a crítica à velha "democracia burguesa", com seus múltiplos instrumentos de dominação ideológica para induzir o povo a fazer escolhas contrárias a seus interesses. Mais um pouco, será preciso resgatar dos escombros "As Veias Abertas da América Latina", "Para Ler O Pato Donald" e "O Capital: Conceitos Fundamentais".
Fico um tanto impressionado, para citar o que já é um clichê, que não tenham aprendido nada nem esquecido nada. É bem verdade que o moralismo tosco que volta e meia sopra lá de Curitiba – e o "moralismo" é o túmulo da moral –induz muita gente ao erro. À direita e à esquerda, há quem realmente considere que Dilma só caiu por causa da Lava Jato e que a sova eleitoral sofrida pelo PT deve ser creditada na conta de Sérgio Moro e de Deltan Dallagnol, os nossos candidatos, respectivamente, a Robespierre e Marat do terror das Luzes.
A esquerda gosta de acreditar nessa bobagem porque isso reforça a tese do complô e do golpe. Marilena Chaui, por exemplo, está convicta de que Moro foi treinado nos EUA com o fito de ser a ponta de lança de um projeto que busca destruir a soberania do Brasil nos séculos 21 e 22. Só isso. E certa direita abobada vibra com a possibilidade de a política ser exercida numa delegacia de polícia, onde, então, estaríamos mais seguros. Apoia as "Dez Medidas do MP" sem nem saber o que elas escondem de bom e de ruim.
Cadê os nossos marxistas? Cadê os nossos liberais?
Será assim tão difícil concluir que povo próspero vota na conservação do statu quo? Será assim tão complicado constatar que a mistura de crise econômica com eleição resulta em mudança – boa ou má? Ainda bem que é assim. É um sinal de que a população não se deixou capturar passivamente pelo sofrimento, o que se traduziria em conformismo e desesperança.
Infelizmente, isso a que as esquerdas chamam de "guinada à direita" ainda não revela a afirmação de valores que eu classifico de "conservadores" – conservadores, bem entendido, de instituições. Por enquanto, estamos na fase puramente reativa. Nestes dias, a população apenas acerta as suas contas com o PT, punindo-o pelo mal que fez a seu bolso, a seus sonhos de futuro, a seus anseios de ascensão social.
É preciso que o conservadorismo institucionalista entre para valer na guerra de valores para que o país, com efeito, saia do vermelho. E não só na propaganda.
Os partidos e forças que ajudaram a depor Dilma – em razão de seus crimes, de suas escolhas e de seus deméritos – precisam deixar clara a importância que teve o gigantismo estatal tanto na criação e consolidação da organização criminosa como no desastre econômico a que nos conduziu o PT.
Sair do vermelho é muito mais do que punir algumas dezenas de larápios que se apoderaram do Estado ou lhes aplicar uma derrota eleitoral avassaladora. O povo votou com o bolso. Já é hora de falar de um Evangelho.
É evidente que o PT e as esquerdas não esperavam sofrer uma derrota na dimensão da que se viu no domingo. Noto que meus colegas "progressistas" do colunismo se mostram soturnos. Estavam preparados e treinados para apontar as conspirações do Michel Temer, da "mídia", do capital e das elites de sempre, que estão dando sucessivos golpes desde 1954, como se sabe...
Só não contavam com a conspiração do povo. Aí já é demais! Já há quem tangencie a crítica à velha "democracia burguesa", com seus múltiplos instrumentos de dominação ideológica para induzir o povo a fazer escolhas contrárias a seus interesses. Mais um pouco, será preciso resgatar dos escombros "As Veias Abertas da América Latina", "Para Ler O Pato Donald" e "O Capital: Conceitos Fundamentais".
Fico um tanto impressionado, para citar o que já é um clichê, que não tenham aprendido nada nem esquecido nada. É bem verdade que o moralismo tosco que volta e meia sopra lá de Curitiba – e o "moralismo" é o túmulo da moral –induz muita gente ao erro. À direita e à esquerda, há quem realmente considere que Dilma só caiu por causa da Lava Jato e que a sova eleitoral sofrida pelo PT deve ser creditada na conta de Sérgio Moro e de Deltan Dallagnol, os nossos candidatos, respectivamente, a Robespierre e Marat do terror das Luzes.
A esquerda gosta de acreditar nessa bobagem porque isso reforça a tese do complô e do golpe. Marilena Chaui, por exemplo, está convicta de que Moro foi treinado nos EUA com o fito de ser a ponta de lança de um projeto que busca destruir a soberania do Brasil nos séculos 21 e 22. Só isso. E certa direita abobada vibra com a possibilidade de a política ser exercida numa delegacia de polícia, onde, então, estaríamos mais seguros. Apoia as "Dez Medidas do MP" sem nem saber o que elas escondem de bom e de ruim.
Cadê os nossos marxistas? Cadê os nossos liberais?
Será assim tão difícil concluir que povo próspero vota na conservação do statu quo? Será assim tão complicado constatar que a mistura de crise econômica com eleição resulta em mudança – boa ou má? Ainda bem que é assim. É um sinal de que a população não se deixou capturar passivamente pelo sofrimento, o que se traduziria em conformismo e desesperança.
Infelizmente, isso a que as esquerdas chamam de "guinada à direita" ainda não revela a afirmação de valores que eu classifico de "conservadores" – conservadores, bem entendido, de instituições. Por enquanto, estamos na fase puramente reativa. Nestes dias, a população apenas acerta as suas contas com o PT, punindo-o pelo mal que fez a seu bolso, a seus sonhos de futuro, a seus anseios de ascensão social.
É preciso que o conservadorismo institucionalista entre para valer na guerra de valores para que o país, com efeito, saia do vermelho. E não só na propaganda.
Os partidos e forças que ajudaram a depor Dilma – em razão de seus crimes, de suas escolhas e de seus deméritos – precisam deixar clara a importância que teve o gigantismo estatal tanto na criação e consolidação da organização criminosa como no desastre econômico a que nos conduziu o PT.
Sair do vermelho é muito mais do que punir algumas dezenas de larápios que se apoderaram do Estado ou lhes aplicar uma derrota eleitoral avassaladora. O povo votou com o bolso. Já é hora de falar de um Evangelho.
A abertura do pré-sal - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 07/10
A aprovação, pelo Congresso Nacional, do fim da obrigatoriedade da participação da Petrobrás, como sócia e operadora única, de todos os blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha traz racionalidade à atividade petrolífera no País, abre espaço para a indispensável participação do capital privado no setor e, do ponto de vista político, vai reduzir o ônus que a estatolatria dominante na era petista impôs à empresa e lhe custou a perda da eficiência e da capacidade de investir. A Câmara dos Deputados aprovou o texto básico do projeto, que já havia passado no Senado, mas adiou a votação de cinco destaques apresentados ao texto. Se rejeitados os destaques, que devem ser votados separadamente nas próximas semanas, o projeto será encaminhado à sanção presidencial. Se aceitos, implicará o reexame do assunto pelo Senado.
Como era previsível, parlamentares do PT e de partidos que ainda são seus aliados montaram uma grande encenação no plenário da Câmara na sessão em que foi votado o projeto, de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. Vestidos com macacões de funcionários da Petrobrás, esses deputados tentavam apresentar-se como defensores da estatal. Diante do que a Operação Lava Jato já revelou sobre o bilionário esquema de corrupção que o lulopetismo instalou na empresa para encher os cofres de partidos políticos e de empresas beneficiárias da tramoia, além de bolsos de políticos e funcionários – e ainda há outros fatos delituosos sob investigação –, a atitude desses parlamentares, mais do que ridícula, foi patética.
Ao contrário do que tentaram mostrar deputados da oposição, o projeto aprovado não exclui a Petrobrás da exploração do pré-sal nem “entrega” o setor petrolífero ao capital estrangeiro. A estatal continuará tendo papel importante, mas adequado às circunstâncias.
O modelo petista para o pré-sal tornou a Petrobrás sócia compulsória do consórcio escolhido para operar determinada área, com pelo menos 30% de seu capital, e operadora única do bloco. Mas a forma como as administrações petistas utilizaram a estatal, não apenas como instrumento de política industrial – obrigando-a a encomendar no País boa parte dos equipamentos de que necessita –, mas como fonte de financiamento de projetos políticos escusos, resultou em séria crise que destruiu seu equilíbrio financeiro e reduziu drasticamente sua capacidade financeira e operacional. Só ela podia explorar o pré-sal, mas ela não tinha mais condições de fazê-lo no ritmo exigido pelo País.
O projeto aprovado estabelece que caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a indicação da Petrobrás como operadora do bloco do pré-sal a ser licitado, com participação mínima de 30% no consórcio vencedor. O CNPE poderá oferecer à estatal a condição de exploradora no regime de partilha. A Petrobrás poderá participar da licitação de blocos mesmo não sendo operadora obrigatória, mas poderá ampliar sua participação no consórcio vencedor caso seja indicada operadora.
Como disse há dias o presidente da estatal, Pedro Parente, a empresa poderá escolher o campo em que vai atuar e, se atuar, se será operadora ou não, sempre de acordo com seus interesses.
A mudança é vital para a própria Petrobrás, pois lhe permite decidir sobre seu programa de investimentos – adequando-o às suas condições financeiras –, mas interessa também às empresas petroleiras interessadas em operar no País. As novas regras lhes abrem mais espaço para atuar no setor e lhes dão maior segurança para investir. Para a economia brasileira, novos investimentos significam mais empregos e crescimento mais rápido.
É preciso que, afastados os obstáculos criados pela ideologização do pré-sal na era lulopetista, o governo elabore um calendário de leilões para atrair os investimentos privados. Será necessário também rever a política de conteúdo local, que continua a tolher a liberdade da Petrobrás de escolher os melhores fornecedores.
A aprovação, pelo Congresso Nacional, do fim da obrigatoriedade da participação da Petrobrás, como sócia e operadora única, de todos os blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha traz racionalidade à atividade petrolífera no País, abre espaço para a indispensável participação do capital privado no setor e, do ponto de vista político, vai reduzir o ônus que a estatolatria dominante na era petista impôs à empresa e lhe custou a perda da eficiência e da capacidade de investir. A Câmara dos Deputados aprovou o texto básico do projeto, que já havia passado no Senado, mas adiou a votação de cinco destaques apresentados ao texto. Se rejeitados os destaques, que devem ser votados separadamente nas próximas semanas, o projeto será encaminhado à sanção presidencial. Se aceitos, implicará o reexame do assunto pelo Senado.
Como era previsível, parlamentares do PT e de partidos que ainda são seus aliados montaram uma grande encenação no plenário da Câmara na sessão em que foi votado o projeto, de autoria do senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra. Vestidos com macacões de funcionários da Petrobrás, esses deputados tentavam apresentar-se como defensores da estatal. Diante do que a Operação Lava Jato já revelou sobre o bilionário esquema de corrupção que o lulopetismo instalou na empresa para encher os cofres de partidos políticos e de empresas beneficiárias da tramoia, além de bolsos de políticos e funcionários – e ainda há outros fatos delituosos sob investigação –, a atitude desses parlamentares, mais do que ridícula, foi patética.
Ao contrário do que tentaram mostrar deputados da oposição, o projeto aprovado não exclui a Petrobrás da exploração do pré-sal nem “entrega” o setor petrolífero ao capital estrangeiro. A estatal continuará tendo papel importante, mas adequado às circunstâncias.
O modelo petista para o pré-sal tornou a Petrobrás sócia compulsória do consórcio escolhido para operar determinada área, com pelo menos 30% de seu capital, e operadora única do bloco. Mas a forma como as administrações petistas utilizaram a estatal, não apenas como instrumento de política industrial – obrigando-a a encomendar no País boa parte dos equipamentos de que necessita –, mas como fonte de financiamento de projetos políticos escusos, resultou em séria crise que destruiu seu equilíbrio financeiro e reduziu drasticamente sua capacidade financeira e operacional. Só ela podia explorar o pré-sal, mas ela não tinha mais condições de fazê-lo no ritmo exigido pelo País.
O projeto aprovado estabelece que caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a indicação da Petrobrás como operadora do bloco do pré-sal a ser licitado, com participação mínima de 30% no consórcio vencedor. O CNPE poderá oferecer à estatal a condição de exploradora no regime de partilha. A Petrobrás poderá participar da licitação de blocos mesmo não sendo operadora obrigatória, mas poderá ampliar sua participação no consórcio vencedor caso seja indicada operadora.
Como disse há dias o presidente da estatal, Pedro Parente, a empresa poderá escolher o campo em que vai atuar e, se atuar, se será operadora ou não, sempre de acordo com seus interesses.
A mudança é vital para a própria Petrobrás, pois lhe permite decidir sobre seu programa de investimentos – adequando-o às suas condições financeiras –, mas interessa também às empresas petroleiras interessadas em operar no País. As novas regras lhes abrem mais espaço para atuar no setor e lhes dão maior segurança para investir. Para a economia brasileira, novos investimentos significam mais empregos e crescimento mais rápido.
É preciso que, afastados os obstáculos criados pela ideologização do pré-sal na era lulopetista, o governo elabore um calendário de leilões para atrair os investimentos privados. Será necessário também rever a política de conteúdo local, que continua a tolher a liberdade da Petrobrás de escolher os melhores fornecedores.
Vale para todos - MERVAL PEREIRA
O Globo - 07/10
A decisão de anteontem do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que seja preso o réu condenado em 2ª instância, é definitiva no entendimento da maioria dos ministros, de acordo com jurisprudência já firmada no Supremo em casos semelhantes.
Embora ainda seja necessária uma outra sessão de julgamento para tratar do mérito da questão, a rejeição das medidas cautelares foi uma decisão que tratou da lei “em tese”, o que quer dizer que tem efeito geral e deve ser cumprida a partir de agora.
O juiz que der uma liminar alegando que não houve uma decisão final sobre o mérito será contestado pelo Ministério Público, que fará uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
A questão surgiu porque o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, recusou-se a aceitar a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que pediu à presidente que substituísse (convolasse em jurisdiquês) a decisão em julgamento de mérito das duas ações, e desse os processos por encerrados.
Esse é um procedimento quase automático no STF quando os ministros consideram que “o caso está maduro”, e até mesmo ministros que votaram pelo trânsito em julgado em última instância pareciam dispostos a acatar o encerramento, como costuma acontecer em casos semelhantes. O ministro Marco Aurélio, no entanto, negou que o caso estivesse encerrado e alegou que preparara voto para decidir apenas liminares.
Por isso o processo deveria prosseguir sua tramitação normal, o que importa afirmar que haverá nova sessão plenária, aí sim para decidir o mérito. Os advogados contrários à medida consideram que a decisão de ontem não tem efeito “erga omnes” (vale para todos os casos), o que só aconteceria depois da votação do mérito.
Alegam que, quando esta nova sessão ocorrer, todos os ministros votarão novamente e pode haver mudança de voto, como já aconteceu com o ministro Dias Toffoli, que ontem flexibilizou sua posição anterior a favor da prisão em segunda instância. Ontem ele colocou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como etapa final do processo de recursos especiais, uma das propostas alternativas do ministro Marco Aurélio Mello.
Essa posição de Toffoli, no entanto, não é tão flexível assim, porque na prática casos pessoais como condenações penais não chegam ao Supremo, pois não têm repercussão geral. O que é geral é a lei em tese, que foi tratada ontem nesse novo julgamento.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, ressaltou bem em seu voto que em 2010 estava do lado perdedor, quando o STF mudou o entendimento que vigorava até então e considerou o final do processo apenas no trânsito em julgado, com os recursos especiais possíveis.
Anteontem, pela segunda vez este ano, ela e mais cinco ministros reafirmaram a tese de que a prisão é possível a partir de uma decisão colegiada de segunda instância. Na primeira ocasião, um caso específico foi tratado em habeas corpus, o que permitiu que juízes não prendessem réus condenados em segunda instância ou que, mesmo derrotados, ministros como Marco Aurélio e Celso de Mello dessem liminares impedindo prisões em segunda instância.
Mas anteontem, como as medidas cautelares tratavam de casos abstratos, a votação de 6 a 5 referiu-se à tese, e por isso a decisão tem efeito geral. Não é razoável que ministros do Supremo, derrotados nas suas posições, aceitem dar liminares para soltar réus condenados em segunda instância neste momento em que, pela segunda vez, a maioria do plenário se pronunciou.
O ministro Marco Aurélio não tem prazo para apresentar seu relatório, mas considera-se que agora não há mais pressa para uma nova votação, pois a posição majoritária do STF já está definida e não é plausível que algum juiz alegue que a decisão final ainda não está tomada.
Mas não é impossível que isso aconteça em algum lugar do país. Se acontecer no STF, então, teremos uma crise institucional gerada pela insegurança jurídica.
A decisão de anteontem do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que seja preso o réu condenado em 2ª instância, é definitiva no entendimento da maioria dos ministros, de acordo com jurisprudência já firmada no Supremo em casos semelhantes.
Embora ainda seja necessária uma outra sessão de julgamento para tratar do mérito da questão, a rejeição das medidas cautelares foi uma decisão que tratou da lei “em tese”, o que quer dizer que tem efeito geral e deve ser cumprida a partir de agora.
O juiz que der uma liminar alegando que não houve uma decisão final sobre o mérito será contestado pelo Ministério Público, que fará uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
A questão surgiu porque o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, recusou-se a aceitar a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que pediu à presidente que substituísse (convolasse em jurisdiquês) a decisão em julgamento de mérito das duas ações, e desse os processos por encerrados.
Esse é um procedimento quase automático no STF quando os ministros consideram que “o caso está maduro”, e até mesmo ministros que votaram pelo trânsito em julgado em última instância pareciam dispostos a acatar o encerramento, como costuma acontecer em casos semelhantes. O ministro Marco Aurélio, no entanto, negou que o caso estivesse encerrado e alegou que preparara voto para decidir apenas liminares.
Por isso o processo deveria prosseguir sua tramitação normal, o que importa afirmar que haverá nova sessão plenária, aí sim para decidir o mérito. Os advogados contrários à medida consideram que a decisão de ontem não tem efeito “erga omnes” (vale para todos os casos), o que só aconteceria depois da votação do mérito.
Alegam que, quando esta nova sessão ocorrer, todos os ministros votarão novamente e pode haver mudança de voto, como já aconteceu com o ministro Dias Toffoli, que ontem flexibilizou sua posição anterior a favor da prisão em segunda instância. Ontem ele colocou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) como etapa final do processo de recursos especiais, uma das propostas alternativas do ministro Marco Aurélio Mello.
Essa posição de Toffoli, no entanto, não é tão flexível assim, porque na prática casos pessoais como condenações penais não chegam ao Supremo, pois não têm repercussão geral. O que é geral é a lei em tese, que foi tratada ontem nesse novo julgamento.
A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, ressaltou bem em seu voto que em 2010 estava do lado perdedor, quando o STF mudou o entendimento que vigorava até então e considerou o final do processo apenas no trânsito em julgado, com os recursos especiais possíveis.
Anteontem, pela segunda vez este ano, ela e mais cinco ministros reafirmaram a tese de que a prisão é possível a partir de uma decisão colegiada de segunda instância. Na primeira ocasião, um caso específico foi tratado em habeas corpus, o que permitiu que juízes não prendessem réus condenados em segunda instância ou que, mesmo derrotados, ministros como Marco Aurélio e Celso de Mello dessem liminares impedindo prisões em segunda instância.
Mas anteontem, como as medidas cautelares tratavam de casos abstratos, a votação de 6 a 5 referiu-se à tese, e por isso a decisão tem efeito geral. Não é razoável que ministros do Supremo, derrotados nas suas posições, aceitem dar liminares para soltar réus condenados em segunda instância neste momento em que, pela segunda vez, a maioria do plenário se pronunciou.
O ministro Marco Aurélio não tem prazo para apresentar seu relatório, mas considera-se que agora não há mais pressa para uma nova votação, pois a posição majoritária do STF já está definida e não é plausível que algum juiz alegue que a decisão final ainda não está tomada.
Mas não é impossível que isso aconteça em algum lugar do país. Se acontecer no STF, então, teremos uma crise institucional gerada pela insegurança jurídica.
Desconfie de jabuticabas - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 07/10
SÃO PAULO - A maioria das democracias consolidadas dá início à execução de sentenças penais após a condenação em segunda instância. No Brasil, a regra formal vinha sendo a de esperar o trânsito em julgado, isto é, até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso.
Em termos estritamente lógicos, é possível que o Brasil estivesse fazendo o certo, e o resto do mundo relevante, o errado. Mas tendo a desconfiar de jabuticabas. Numa análise probabilística, quando a maioria dos países que "deram certo" fazem de um jeito, e o Brasil, de outro, não é pequena a chance de que sejamos nós que estamos bobeando.
Vejo com bons olhos, portanto, a decisão do Supremo, agora com caráter vinculante, que admite a possibilidade de que réus comecem a cumprir a pena de prisão após a confirmação da condenação pela segunda instância. Como os ministros mostraram na sessão de quarta-feira (5), há um apaixonante debate jurídico acerca do alcance da presunção de inocência que pode, a meu ver, resolver-se para qualquer um dos lados. Tanto a posição mais garantista, que exige o trânsito em julgado, como a mais rigorosa, que admite a execução antecipada de pena, são racional e juridicamente defensáveis.
O que me faz pender para a segunda são considerações logísticas. O Brasil já é o país com uma das piores e mais caras Justiças do mundo. Em proporção do PIB, gastamos aqui com Judiciário/MPs/Defensorias cinco vezes mais do que a Alemanha e nove vezes mais do que a França, e é difícil sustentar que obtenhamos um produto de qualidade comparável.
Uma das muitas razões para essa discrepância é que nossas instâncias iniciais não são efetivas, tendo-se tornado pouco mais do que etapas burocráticas de processos que só se resolvem nas cortes superiores. Se queremos uma Justiça menos jabuticaba, precisamos fortalecer a primeira e a segunda instâncias. A decisão do STF caminha nesse sentido.
SÃO PAULO - A maioria das democracias consolidadas dá início à execução de sentenças penais após a condenação em segunda instância. No Brasil, a regra formal vinha sendo a de esperar o trânsito em julgado, isto é, até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso.
Em termos estritamente lógicos, é possível que o Brasil estivesse fazendo o certo, e o resto do mundo relevante, o errado. Mas tendo a desconfiar de jabuticabas. Numa análise probabilística, quando a maioria dos países que "deram certo" fazem de um jeito, e o Brasil, de outro, não é pequena a chance de que sejamos nós que estamos bobeando.
Vejo com bons olhos, portanto, a decisão do Supremo, agora com caráter vinculante, que admite a possibilidade de que réus comecem a cumprir a pena de prisão após a confirmação da condenação pela segunda instância. Como os ministros mostraram na sessão de quarta-feira (5), há um apaixonante debate jurídico acerca do alcance da presunção de inocência que pode, a meu ver, resolver-se para qualquer um dos lados. Tanto a posição mais garantista, que exige o trânsito em julgado, como a mais rigorosa, que admite a execução antecipada de pena, são racional e juridicamente defensáveis.
O que me faz pender para a segunda são considerações logísticas. O Brasil já é o país com uma das piores e mais caras Justiças do mundo. Em proporção do PIB, gastamos aqui com Judiciário/MPs/Defensorias cinco vezes mais do que a Alemanha e nove vezes mais do que a França, e é difícil sustentar que obtenhamos um produto de qualidade comparável.
Uma das muitas razões para essa discrepância é que nossas instâncias iniciais não são efetivas, tendo-se tornado pouco mais do que etapas burocráticas de processos que só se resolvem nas cortes superiores. Se queremos uma Justiça menos jabuticaba, precisamos fortalecer a primeira e a segunda instâncias. A decisão do STF caminha nesse sentido.
Supremo ajuda a reduzir a descrença na Justiça - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 07/10
Ao fixar que a execução penal se inicia mesmo na segunda instância, a Corte ajuda a consolidar a ideia de que no Brasil a lei começa a valer para todos
É atávica, na Justiça brasileira, a mazela da lentidão. Há incontáveis histórias de processos infindáveis, e cujo desfecho é a impunidade de réus, devido à prescrição da pena. Pois, na quarta-feira, esta deformação do Judiciário recebeu forte abalo com a decisão, por maioria de votos do Supremo, que permite o início do cumprimento da pena assim que ela for confirmada em segunda instância.
Era assim até 2009, quando veredicto da própria Corte mudou a jurisprudência, novamente abrindo espaço a ser explorado por indiciados de posses, que contratam caros advogados para que explorem os incontáveis desvãos do cipoal de leis dos códigos brasileiros e levem os processos a caducar nos prazos de prescrição. Não à toa foi construída para a Justiça a imagem de patrocinadora da impunidade dos ricos e poderosos — ideia felizmente em processo de esvaziamento desde a condenação dos mensaleiros.
Há esforços relevantes no Congresso e no próprio Judiciário para, por exemplo, eliminar as chances de chicanas pelo uso de inúmeros recursos com objetivos protelatórios. E a vitória por 6 a 5 da tese de que o cumprimento da pena a partir da derrota do primeiro recurso — como na França e outros países desenvolvidos — não colide com o princípio constitucional da presunção da inocência serve de forte impulso para que a sociedade aumente a crença na efetividade do Judiciário. Algo essencial para a estabilidade do sistema jurídico e político.
O veredicto de quarta-feira repetiu, não no placar, o desfecho do julgamento de um habeas corpus em fevereiro, no qual, por 7 a 4, venceu o voto do relator Teori Zavascki de que a segunda instância deve ser o gatilho que deflagra o início da execução penal. Mas ali o resultado se resumiu àquela ação. Juízes passaram a adotá-lo, mas por decisão própria.
Como a OAB e o partido PEN acionaram o Supremo para contestar a constitucionalidade do veredicto de fevereiro, a Corte pôde voltar ao assunto e decidir com força de súmula. Ou seja, a norma vale agora para todos os tribunais.
Aos quatro votos divergentes de fevereiro — Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello — juntou-se agora o de Dias Toffoli, este também com a proposta alternativa de ser a terceira instância, o STJ, a definidora do cumprimento da pena. Mas, empatado o julgamento em cinco votos, a nova presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definiu o placar final. Melhor assim.
Houve muitas referências aos presos comuns, mas o que estava mesmo no pano de fundo era o histórico trabalho de desbaratamento do esquema lulopetista que assaltou a Petrobras e outras empresas públicas para financiar o projeto de poder do PT. O temor dos envolvidos naquele esquema está na Lava-Jato e no juiz Sérgio Moro, cujas condenações têm sido, quase sempre, confirmadas na segunda instância, o Tribunal de Justiça de Porto Alegre, em cuja jurisdição estão as Varas de Curitiba, sede da operação.
Como Lula já é réu em um processo sob a responsabilidade de Moro, entende-se a razão pela qual advogados de figurões enredados na Lava-Jato acompanharam atentos este julgamento.
Importa é que o Supremo aplainou o terreno à frente do Poder Judiciário, e não apenas da Lava-Jato, para ser comprovado que no Brasil a lei começa mesmo a valer para todos.
Ao fixar que a execução penal se inicia mesmo na segunda instância, a Corte ajuda a consolidar a ideia de que no Brasil a lei começa a valer para todos
É atávica, na Justiça brasileira, a mazela da lentidão. Há incontáveis histórias de processos infindáveis, e cujo desfecho é a impunidade de réus, devido à prescrição da pena. Pois, na quarta-feira, esta deformação do Judiciário recebeu forte abalo com a decisão, por maioria de votos do Supremo, que permite o início do cumprimento da pena assim que ela for confirmada em segunda instância.
Era assim até 2009, quando veredicto da própria Corte mudou a jurisprudência, novamente abrindo espaço a ser explorado por indiciados de posses, que contratam caros advogados para que explorem os incontáveis desvãos do cipoal de leis dos códigos brasileiros e levem os processos a caducar nos prazos de prescrição. Não à toa foi construída para a Justiça a imagem de patrocinadora da impunidade dos ricos e poderosos — ideia felizmente em processo de esvaziamento desde a condenação dos mensaleiros.
Há esforços relevantes no Congresso e no próprio Judiciário para, por exemplo, eliminar as chances de chicanas pelo uso de inúmeros recursos com objetivos protelatórios. E a vitória por 6 a 5 da tese de que o cumprimento da pena a partir da derrota do primeiro recurso — como na França e outros países desenvolvidos — não colide com o princípio constitucional da presunção da inocência serve de forte impulso para que a sociedade aumente a crença na efetividade do Judiciário. Algo essencial para a estabilidade do sistema jurídico e político.
O veredicto de quarta-feira repetiu, não no placar, o desfecho do julgamento de um habeas corpus em fevereiro, no qual, por 7 a 4, venceu o voto do relator Teori Zavascki de que a segunda instância deve ser o gatilho que deflagra o início da execução penal. Mas ali o resultado se resumiu àquela ação. Juízes passaram a adotá-lo, mas por decisão própria.
Como a OAB e o partido PEN acionaram o Supremo para contestar a constitucionalidade do veredicto de fevereiro, a Corte pôde voltar ao assunto e decidir com força de súmula. Ou seja, a norma vale agora para todos os tribunais.
Aos quatro votos divergentes de fevereiro — Marco Aurélio, Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello — juntou-se agora o de Dias Toffoli, este também com a proposta alternativa de ser a terceira instância, o STJ, a definidora do cumprimento da pena. Mas, empatado o julgamento em cinco votos, a nova presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definiu o placar final. Melhor assim.
Houve muitas referências aos presos comuns, mas o que estava mesmo no pano de fundo era o histórico trabalho de desbaratamento do esquema lulopetista que assaltou a Petrobras e outras empresas públicas para financiar o projeto de poder do PT. O temor dos envolvidos naquele esquema está na Lava-Jato e no juiz Sérgio Moro, cujas condenações têm sido, quase sempre, confirmadas na segunda instância, o Tribunal de Justiça de Porto Alegre, em cuja jurisdição estão as Varas de Curitiba, sede da operação.
Como Lula já é réu em um processo sob a responsabilidade de Moro, entende-se a razão pela qual advogados de figurões enredados na Lava-Jato acompanharam atentos este julgamento.
Importa é que o Supremo aplainou o terreno à frente do Poder Judiciário, e não apenas da Lava-Jato, para ser comprovado que no Brasil a lei começa mesmo a valer para todos.
Carta aberta a Cora Rónai - MARCELO CRIVELLA
O GLOBO - 07/10
‘Não imaginei que sua intolerância lhe provocasse comportamento tão patológico’
Prezada Cora,
foi com pesar que li sua coluna “O bicho pega, o bispo come”, neste dia 6 de outubro, no jornal O Globo, na qual você diz que “não consegue olhar para a cara do Marcelo Crivella”. Em período eleitoral é claramente uma posição política. Entendo que todos temos preferências, mas não imaginei que sua intolerância lhe provocasse comportamento tão patológico.
Nunca deixei de olhar no rosto de ninguém por causa de suas convicções religiosas, políticas, ou escolhas de vida. Por isso me surpreendeu a forma preconceituosa como uma distinta jornalista, como você, se refere a um senador eleito duas vezes pela decisão democrática do povo do Rio de Janeiro. Nestes tempos em que, felizmente, o combate à intolerância religiosa entrou definitivamente na agenda de quem defende a democracia, eu gostaria de contar a você, e aos seus leitores e seguidores nas redes sociais, como a fé surgiu em minha vida. É uma história que poucos conhecem.
Nasci em Botafogo e morava na Gávea. Quando tinha sete anos, meus pais passaram por alguns desajustes. Sou filho único, não tinha irmãos com quem dividir minhas angústias; meu medo era de que meus pais se separassem. Uma vizinha, dona Beatriz, me ajudou nessa época. Era uma senhora paulista, a quem eu tratava como avó. Ela percebia meu desconforto e, aos domingos, enquanto os outros meninos seguiam para a praia, eu ia com ela para a Igreja Metodista do Jardim Botânico, aquela ao lado da ABBR. Ali, conheci a Bíblia e me tornei evangélico.
Foi na Escola Manoel Cícero, na Praça Santos Dumont, onde estudava, que me deparei, ainda um menino, com o preconceito: eu tinha que explicar aos professores e aos colegas por que não era católico, por que tinha escolhido a igreja Metodista. Mas não abri mão da minha fé, e continuei frequentando a mesma igreja. A Universal só seria fundada quase 20 anos depois.
O tempo passou, o preconceito hoje é bem menor, mas, em período eleitoral, por razões que cabem aos eleitores avaliar, ressurge no coração dos inconformados, contrariados pela decisão soberana do povo em colocar no segundo turno o objeto de sua repulsa. Mas respeito sua opinião e jamais deixaria de olhar em seu rosto.
Me despeço respeitosamente,
Marcelo Crivella.
‘Não imaginei que sua intolerância lhe provocasse comportamento tão patológico’
Prezada Cora,
foi com pesar que li sua coluna “O bicho pega, o bispo come”, neste dia 6 de outubro, no jornal O Globo, na qual você diz que “não consegue olhar para a cara do Marcelo Crivella”. Em período eleitoral é claramente uma posição política. Entendo que todos temos preferências, mas não imaginei que sua intolerância lhe provocasse comportamento tão patológico.
Nunca deixei de olhar no rosto de ninguém por causa de suas convicções religiosas, políticas, ou escolhas de vida. Por isso me surpreendeu a forma preconceituosa como uma distinta jornalista, como você, se refere a um senador eleito duas vezes pela decisão democrática do povo do Rio de Janeiro. Nestes tempos em que, felizmente, o combate à intolerância religiosa entrou definitivamente na agenda de quem defende a democracia, eu gostaria de contar a você, e aos seus leitores e seguidores nas redes sociais, como a fé surgiu em minha vida. É uma história que poucos conhecem.
Nasci em Botafogo e morava na Gávea. Quando tinha sete anos, meus pais passaram por alguns desajustes. Sou filho único, não tinha irmãos com quem dividir minhas angústias; meu medo era de que meus pais se separassem. Uma vizinha, dona Beatriz, me ajudou nessa época. Era uma senhora paulista, a quem eu tratava como avó. Ela percebia meu desconforto e, aos domingos, enquanto os outros meninos seguiam para a praia, eu ia com ela para a Igreja Metodista do Jardim Botânico, aquela ao lado da ABBR. Ali, conheci a Bíblia e me tornei evangélico.
Foi na Escola Manoel Cícero, na Praça Santos Dumont, onde estudava, que me deparei, ainda um menino, com o preconceito: eu tinha que explicar aos professores e aos colegas por que não era católico, por que tinha escolhido a igreja Metodista. Mas não abri mão da minha fé, e continuei frequentando a mesma igreja. A Universal só seria fundada quase 20 anos depois.
O tempo passou, o preconceito hoje é bem menor, mas, em período eleitoral, por razões que cabem aos eleitores avaliar, ressurge no coração dos inconformados, contrariados pela decisão soberana do povo em colocar no segundo turno o objeto de sua repulsa. Mas respeito sua opinião e jamais deixaria de olhar em seu rosto.
Me despeço respeitosamente,
Marcelo Crivella.
quinta-feira, outubro 06, 2016
Teto dos gastos é fundamental para ajuste - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 06/10
É crucial aprovar-se a PEC que reajusta despesas pela inflação do ano anterior porque, só assim, elas deixarão de crescer de forma autônoma
Feita na terça-feira a leitura do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos, a ser votada hoje em comissão especial na Câmara, começou a corrida para o dispositivo entrar em vigor no ano que vem, como necessário. O relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-RS), formulou uma frase forte na defesa da aprovação da PEC: “Se nada for feito, o dia do Juízo Final chegará e atingirá a todos”.
Na forma, pode haver algum excesso de dramaticidade, mas na essência é do que se trata. A classe política brasileira e demais forças da sociedade pactuaram na Constituição de 1988 um desenho de Estado em que caberia a ele garantir a todos o bem-estar social. E a crise pela qual se passa, acelerada pelos equívocos do lulopetismo, deriva, na verdade, do esgotamento daquele pacto.
Ou seja, o Estado brasileiro e quem o sustenta, os contribuintes, não conseguem mais financiar este modelo, e é preciso interromper a marcha para o precipício do absoluto desastre fiscal. Daí a importância do teto, para que o Orçamento de um exercício não cresça além da inflação do ano anterior.
É questão de sobrevivência reverter a tendência de os gastos sempre crescerem além do PIB e da inflação — para cumprir a missão da Carta de 88. Foi assim que, no período tucano e petista, a carga tributária subiu dez pontos percentuais de PIB, até chegar a pouco mais de 35%, acima do índice de países desenvolvidos, nos quais o serviço prestado pelo poder público é mais amplo e de melhor qualidade que o fornecido pelo Estado brasileiro.
A lógica da PEC 241 é indiscutível, e não corta gastos. Eles ficam estáveis em termos reais. Mas enfrenta cerrada oposição de grupos de interesse que orbitam em torno do Tesouro, sem qualquer preocupação com o equilíbrio macroeconômico do país. Importa a apropriação de fatias crescentes do Orçamento. Assim, o Brasil chegou à atual crise, pois também faltou ao lulopetismo convicção para manter a correta política econômica do início do primeiro governo Lula.
O relator e o governo, com as pressões das bancadas ligadas a saúde e educação, segmentos que já têm proporções fixas do Orçamento, concordaram com que os gastos sobre os quais incidirá a correção pela inflação serão os de 2017, e não os deste ano. Só a área de saúde receberá mais R$ 10 bilhões no ano que vem.
Admite-se que haja negociações como esta que levem a acordos. O crucial é que prevaleça o princípio do freio nas despesas, que há muito tempo crescem de forma autônoma.
Daí o fato de a dívida pública ter saído de 55% do PIB, não faz muito tempo, e se aproximar hoje dos 70%. Não havia mesmo como as agências de avaliação de risco não rebaixarem a nota do país para o nível de junk, lixo. Aprovada esta PEC, terá de se tratar da reforma da Previdência. Sem ela, o teto será rompido. O trabalho é intenso, porque o estrago fiscal é enorme.
Feita na terça-feira a leitura do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos, a ser votada hoje em comissão especial na Câmara, começou a corrida para o dispositivo entrar em vigor no ano que vem, como necessário. O relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-RS), formulou uma frase forte na defesa da aprovação da PEC: “Se nada for feito, o dia do Juízo Final chegará e atingirá a todos”.
Na forma, pode haver algum excesso de dramaticidade, mas na essência é do que se trata. A classe política brasileira e demais forças da sociedade pactuaram na Constituição de 1988 um desenho de Estado em que caberia a ele garantir a todos o bem-estar social. E a crise pela qual se passa, acelerada pelos equívocos do lulopetismo, deriva, na verdade, do esgotamento daquele pacto.
Ou seja, o Estado brasileiro e quem o sustenta, os contribuintes, não conseguem mais financiar este modelo, e é preciso interromper a marcha para o precipício do absoluto desastre fiscal. Daí a importância do teto, para que o Orçamento de um exercício não cresça além da inflação do ano anterior.
É questão de sobrevivência reverter a tendência de os gastos sempre crescerem além do PIB e da inflação — para cumprir a missão da Carta de 88. Foi assim que, no período tucano e petista, a carga tributária subiu dez pontos percentuais de PIB, até chegar a pouco mais de 35%, acima do índice de países desenvolvidos, nos quais o serviço prestado pelo poder público é mais amplo e de melhor qualidade que o fornecido pelo Estado brasileiro.
A lógica da PEC 241 é indiscutível, e não corta gastos. Eles ficam estáveis em termos reais. Mas enfrenta cerrada oposição de grupos de interesse que orbitam em torno do Tesouro, sem qualquer preocupação com o equilíbrio macroeconômico do país. Importa a apropriação de fatias crescentes do Orçamento. Assim, o Brasil chegou à atual crise, pois também faltou ao lulopetismo convicção para manter a correta política econômica do início do primeiro governo Lula.
O relator e o governo, com as pressões das bancadas ligadas a saúde e educação, segmentos que já têm proporções fixas do Orçamento, concordaram com que os gastos sobre os quais incidirá a correção pela inflação serão os de 2017, e não os deste ano. Só a área de saúde receberá mais R$ 10 bilhões no ano que vem.
Admite-se que haja negociações como esta que levem a acordos. O crucial é que prevaleça o princípio do freio nas despesas, que há muito tempo crescem de forma autônoma.
Daí o fato de a dívida pública ter saído de 55% do PIB, não faz muito tempo, e se aproximar hoje dos 70%. Não havia mesmo como as agências de avaliação de risco não rebaixarem a nota do país para o nível de junk, lixo. Aprovada esta PEC, terá de se tratar da reforma da Previdência. Sem ela, o teto será rompido. O trabalho é intenso, porque o estrago fiscal é enorme.
No caminho certo - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 06/10
Não há mais como tratar o rombo nas contas públicas como um problema trivial, cuja solução pode ficar para depois. Pode-se dizer que, ao votar a emenda que limita os gastos da União, o Congresso decidirá que tipo de país terão as futuras gerações: se será forte o bastante para enfrentar os maiores desafios sem recorrer à irresponsabilidade fiscal ou se estará mesmo fadado à mediocridade das crises cíclicas.
O governo do presidente Michel Temer teve o mérito, nos últimos dias, de colocar as coisas nesses termos, ressaltando a urgência que o tema impõe. Ao se dirigir à sociedade em busca de apoio, Temer deixou claro que a grave crise que o País enfrenta só tem essa dimensão porque foi construída meticulosamente na última década pela inconsequência populista dos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
Foi esse o tom do anúncio que o governo fez publicar nos principais jornais para defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. O anúncio arrola os diversos casos de desperdício de dinheiro público durante os governos lulopetistas, desde as refinarias superfaturadas da Petrobrás até o endividamento do Tesouro para emprestar dinheiro ao BNDES, passando pelos prejuízos nos fundos de pensão de estatais e pelo inchaço da máquina pública. Ao final, o anúncio chama os brasileiros à razão: “Quando um governo gasta mais do que arrecada, quem paga a conta é você”.
Com isso, o governo quer demonstrar que, se o descalabro de que hoje o País padece resultou de um cuidadoso desmonte, peça por peça, do edifício de prudência fiscal erigido junto com o Plano Real, não será com uma canetada voluntarista que se reverterá esse desastre. Ao contrário: será preciso muito sacrifício, do conjunto da sociedade e por um longo período, para que se reequilibrem as contas e se devolva aos agentes econômicos a sua capacidade de investir e produzir.
Nesse sentido, o texto da PEC 241 apresentado em comissão da Câmara vai na direção certa. Além de prever punição para órgãos que estourarem o orçamento, a proposta congela salários do funcionalismo e veta o reajuste do salário mínimo acima da inflação caso as contas não fechem. Ao mesmo tempo, prevê a extensão da vigência do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação até 2036. Assim, a PEC não só estende por um longo prazo esse instrumento, que permite ao governo remanejar receitas para quitar despesas que considerar prioritárias, como aumenta de 20% para 30% a alíquota de desvinculação.
O relator da PEC 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), acompanhou o discurso do governo, ao lembrar aos colegas que, “caso nada seja feito, o dia do juízo fiscal chegará e atingirá a todos, famílias, aposentados, funcionários públicos e empresários”.
A retórica de caráter apocalíptico serve para chamar a classe política à responsabilidade. Temer reuniu-se com líderes governistas e, segundo relatos de participantes, fez apelos em tom dramático, acompanhado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tratou de expor, com crueza, o tamanho do problema. Com isso, o governo espera, nas palavras de Temer, que os parlamentares façam uma “demonstração de seriedade” e aprovem a PEC.
Esse esforço deveria bastar para sensibilizar os congressistas. No entanto, a título de reduzir riscos, o governo infelizmente manteve a deplorável prática do toma lá dá cá, que tão mal faz ao País. Para agradar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), neste momento decisivo, Temer nomeou para o Ministério do Turismo um afilhado do senador alagoano. Só isso já seria reprovável, dado o histórico judicial de Renan. Mas ele foi além: o tal afilhado é réu no Supremo Tribunal Federal em processo por falsidade ideológica.
Nada, nem mesmo a necessidade de aprovar tão importante matéria como a PEC 241, justifica tal concessão a uma gente pouco interessada na resolução dos graves problemas nacionais e que usa a política apenas como meio de auferir vantagens pessoais. É em momentos graves como este que o País precisa de um governo com pulso firme para enfrentar aqueles que, com suas práticas nefastas, aviltam a política e, com isso, ajudam a perpetuar crises.
Não há mais como tratar o rombo nas contas públicas como um problema trivial, cuja solução pode ficar para depois. Pode-se dizer que, ao votar a emenda que limita os gastos da União, o Congresso decidirá que tipo de país terão as futuras gerações: se será forte o bastante para enfrentar os maiores desafios sem recorrer à irresponsabilidade fiscal ou se estará mesmo fadado à mediocridade das crises cíclicas.
O governo do presidente Michel Temer teve o mérito, nos últimos dias, de colocar as coisas nesses termos, ressaltando a urgência que o tema impõe. Ao se dirigir à sociedade em busca de apoio, Temer deixou claro que a grave crise que o País enfrenta só tem essa dimensão porque foi construída meticulosamente na última década pela inconsequência populista dos governos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
Foi esse o tom do anúncio que o governo fez publicar nos principais jornais para defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. O anúncio arrola os diversos casos de desperdício de dinheiro público durante os governos lulopetistas, desde as refinarias superfaturadas da Petrobrás até o endividamento do Tesouro para emprestar dinheiro ao BNDES, passando pelos prejuízos nos fundos de pensão de estatais e pelo inchaço da máquina pública. Ao final, o anúncio chama os brasileiros à razão: “Quando um governo gasta mais do que arrecada, quem paga a conta é você”.
Com isso, o governo quer demonstrar que, se o descalabro de que hoje o País padece resultou de um cuidadoso desmonte, peça por peça, do edifício de prudência fiscal erigido junto com o Plano Real, não será com uma canetada voluntarista que se reverterá esse desastre. Ao contrário: será preciso muito sacrifício, do conjunto da sociedade e por um longo período, para que se reequilibrem as contas e se devolva aos agentes econômicos a sua capacidade de investir e produzir.
Nesse sentido, o texto da PEC 241 apresentado em comissão da Câmara vai na direção certa. Além de prever punição para órgãos que estourarem o orçamento, a proposta congela salários do funcionalismo e veta o reajuste do salário mínimo acima da inflação caso as contas não fechem. Ao mesmo tempo, prevê a extensão da vigência do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação até 2036. Assim, a PEC não só estende por um longo prazo esse instrumento, que permite ao governo remanejar receitas para quitar despesas que considerar prioritárias, como aumenta de 20% para 30% a alíquota de desvinculação.
O relator da PEC 241, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), acompanhou o discurso do governo, ao lembrar aos colegas que, “caso nada seja feito, o dia do juízo fiscal chegará e atingirá a todos, famílias, aposentados, funcionários públicos e empresários”.
A retórica de caráter apocalíptico serve para chamar a classe política à responsabilidade. Temer reuniu-se com líderes governistas e, segundo relatos de participantes, fez apelos em tom dramático, acompanhado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tratou de expor, com crueza, o tamanho do problema. Com isso, o governo espera, nas palavras de Temer, que os parlamentares façam uma “demonstração de seriedade” e aprovem a PEC.
Esse esforço deveria bastar para sensibilizar os congressistas. No entanto, a título de reduzir riscos, o governo infelizmente manteve a deplorável prática do toma lá dá cá, que tão mal faz ao País. Para agradar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), neste momento decisivo, Temer nomeou para o Ministério do Turismo um afilhado do senador alagoano. Só isso já seria reprovável, dado o histórico judicial de Renan. Mas ele foi além: o tal afilhado é réu no Supremo Tribunal Federal em processo por falsidade ideológica.
Nada, nem mesmo a necessidade de aprovar tão importante matéria como a PEC 241, justifica tal concessão a uma gente pouco interessada na resolução dos graves problemas nacionais e que usa a política apenas como meio de auferir vantagens pessoais. É em momentos graves como este que o País precisa de um governo com pulso firme para enfrentar aqueles que, com suas práticas nefastas, aviltam a política e, com isso, ajudam a perpetuar crises.
Inovações saudáveis - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 06/10
Durante anos o Poder Judiciário contribuiu para desorganizar o já precário setor de saúde pública com onerosas decisões de juízes bem-intencionados, mas alheios à repercussão sistêmica de seus atos.
A judicialização da saúde tornou-se um fardo para o SUS. A despesa federal com determinações da Justiça para pagar tratamentos não oferecidos no sistema único saltou de R$ 120 milhões, em 2010, para R$ 1,1 bilhão em 2015 e estimados R$ 1,6 bilhão neste ano —sem contar gastos de Estados e municípios.
Custear o remédio milionário e fora da lista oficial para um contribuinte, por desesperadora que seja sua situação individual, prejudica a atenção dispensada aos demais. Os recursos do SUS, desnecessário dizer, são finitos. O dinheiro que a Justiça manda direcionar a uma única pessoa deixa de chegar a centenas de outras.
Reconhecendo essa realidade, o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues, de Guarulhos, tomou um caminho diferente. Determinou que a União use verbas da publicidade oficial, e não do SUS, no montante aproximado de R$ 1 milhão ao ano, para fornecer medicamento importado a uma jovem com doença rara.
A União recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, manteve a decisão.
Embora criativa, a solução decerto não tem o poder de afastar o problema. Afinal, as verbas de publicidade também são finitas; mais dia, menos dia, a questão da equidade voltará a se impor.
Não é outra a razão por que se aguarda a retomada do julgamento sobre a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF). Três ministros já se pronunciaram em favor de adotar critérios rígidos para dar acesso a drogas e terapias solicitadas por meio da Justiça.
Um dos votos nesse sentido partiu do ministro Luís Roberto Barroso. Ele admite exceções ao que estiver fora da lista do SUS, desde que o paciente comprove a impossibilidade de arcar com os custos, e o sistema público não tenha apresentado "expressa recusa" a incluir o remédio na sua relação.
No caso de terapias sem registro na Anvisa, Barroso condiciona o acesso excepcional a que tenham eficácia comprovada em testes e licença já requerida, mas sem decisão da agência por prazo não razoável (um ano ou mais).
Não há maneira simples de equilibrar os direitos em disputa. O Judiciário deve criar balizas a fim de conciliar o princípio da impessoalidade com a justiça compassiva de cada decisão concreta, mas sem substituir as autoridades eleitas na tarefa de elaborar políticas públicas para o conjunto da população.
Durante anos o Poder Judiciário contribuiu para desorganizar o já precário setor de saúde pública com onerosas decisões de juízes bem-intencionados, mas alheios à repercussão sistêmica de seus atos.
A judicialização da saúde tornou-se um fardo para o SUS. A despesa federal com determinações da Justiça para pagar tratamentos não oferecidos no sistema único saltou de R$ 120 milhões, em 2010, para R$ 1,1 bilhão em 2015 e estimados R$ 1,6 bilhão neste ano —sem contar gastos de Estados e municípios.
Custear o remédio milionário e fora da lista oficial para um contribuinte, por desesperadora que seja sua situação individual, prejudica a atenção dispensada aos demais. Os recursos do SUS, desnecessário dizer, são finitos. O dinheiro que a Justiça manda direcionar a uma única pessoa deixa de chegar a centenas de outras.
Reconhecendo essa realidade, o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues, de Guarulhos, tomou um caminho diferente. Determinou que a União use verbas da publicidade oficial, e não do SUS, no montante aproximado de R$ 1 milhão ao ano, para fornecer medicamento importado a uma jovem com doença rara.
A União recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, manteve a decisão.
Embora criativa, a solução decerto não tem o poder de afastar o problema. Afinal, as verbas de publicidade também são finitas; mais dia, menos dia, a questão da equidade voltará a se impor.
Não é outra a razão por que se aguarda a retomada do julgamento sobre a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF). Três ministros já se pronunciaram em favor de adotar critérios rígidos para dar acesso a drogas e terapias solicitadas por meio da Justiça.
Um dos votos nesse sentido partiu do ministro Luís Roberto Barroso. Ele admite exceções ao que estiver fora da lista do SUS, desde que o paciente comprove a impossibilidade de arcar com os custos, e o sistema público não tenha apresentado "expressa recusa" a incluir o remédio na sua relação.
No caso de terapias sem registro na Anvisa, Barroso condiciona o acesso excepcional a que tenham eficácia comprovada em testes e licença já requerida, mas sem decisão da agência por prazo não razoável (um ano ou mais).
Não há maneira simples de equilibrar os direitos em disputa. O Judiciário deve criar balizas a fim de conciliar o princípio da impessoalidade com a justiça compassiva de cada decisão concreta, mas sem substituir as autoridades eleitas na tarefa de elaborar políticas públicas para o conjunto da população.
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