segunda-feira, janeiro 13, 2014

LINHA CRUZADA - MÔNICA BERGAMO

FOLHA DE SP - 13/10

Decisões políticas equivocadas do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) resultaram em serviços de internet caros e lentos no Brasil. É a conclusão de um estudo sobre a implantação da banda larga no país, apresentado na Universidade de Westminster, em Londres.

LINHA CRUZADA 2
A dissertação é de autoria de Elizabeth Veloso, consultora em telecomunicações da Câmara dos Deputados. Após ouvir 24 especialistas e autoridades do setor no Brasil, a autora mostra as consequências da "falta de competição em um mercado controlado por grandes operadoras e regulado por agência de baixa credibilidade".

LINHA CRUZADA 3
Em resposta aos questionamentos da pesquisadora, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nega que tenha se autointitulado "o ministro das teles" e que defenda interesses das operadoras. "Nunca fiz essa afirmação e o papel do governo é manter relações cordiais com todos os segmentos", declarou, por e-mail, ao estudo. E criticou quem tenta "demonizar os investidores".

LINHA CRUZADA 4
"O Brasil vem se consolidando como um dos maiores mercados mundiais das comunicações, tanto pela popularização dos serviços quanto pelo crescente faturamento das empresas. É um jogo onde todos ganham", diz Bernardo. Já o presidente da Anatel, João Rezende, não se manifestou no estudo.

TIPO EXPORTAÇÃO
O Paraguai estuda adotar o padrão brasileiro de plugues e tomadas. O ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento e Indústria, e o presidente do Inmetro, João Jornada, vão hoje ao país vizinho tratar do assunto com autoridades locais.

BRASILEIRÍSSIMA
A atriz Camila Pitanga estará na próxima temporada da série "Sessão de Terapia", do GNT. Diferentemente das duas primeiras, que foram adaptadas do original israelense, a terceira terá um roteiro original, criado no Brasil. E trará uma personagem especialmente criada para a atriz. Produzida pela Moonshot Pictures e dirigida por Selton Mello, a série reestreia no segundo semestre.

BATUTA
Roberto Minczuk estará novamente à frente da orquestra do New York City Ballet, no Lincoln Center. O maestro brasileiro chega a Nova York para concertos entre os dias 22 e 25.

TROFÉU ABACAXI
Ativistas contrários à Copa do Mundo de 2014 estão se mobilizando na internet para tentar eleger a Fifa a "pior corporação do mundo". A entidade é uma das candidatas ao prêmio Public Eye Awards, que escolhe as instituições com "os piores históricos de responsabilidade social". Os brasileiros tentam fazer frente à campanha mundial do Greenpeace contra a petroleira Gazprom, a primeira colocada. A Fifa é a segunda.

BASE NACIONAL
A coleção de Pedro Lourenço para a M.A.C., gigante canadense de maquiagem, será comercializada a partir de junho. "São 11 produtos desenvolvidos em um ano de trabalho. Defini das cores à embalagem", diz o estilista, primeiro brasileiro a fazer parte do time de criadores da marca.

PERNAS PRA QUE TE QUERO
Claudia Raia fez cabelo e maquiagem e ainda recebeu massagem antes de subir ao palco na retomada da temporada do espetáculo "Crazy for You", após pausa no fim do ano. O namorado da atriz, Jarbas Homem de Mello, a bailarina Nina Sato e os atores, Mariana Gallindo e Daniel Cabral também fazem parte do elenco do musical em cartaz no Complexo Ohtake Cultural.

CURTO-CIRCUITO
A peça "Teatro de Bonecas" estreia hoje no teatro Sérgio Cardoso, às 20h. 12 anos.

O escritor e jornalista Cadão Volpato lança livro infantil hoje às 16h, na Livraria Saraiva da Consolação.

A Casa do Saber inicia hoje curso sobre história com base nas séries "The Tudors", "Os Bórgias" e "Downton Abbey", às 20h.

A mostra "Performances da Memória" foi prorrogada até dia 24, na galeria Mezanino, na Liberdade.

Sapos & rãs - ANCELMO GOIS

O GLOBO - 13/01

De Bernardinho, ao “Corujão do esporte”, da TV Globo, explicando por que não deseja ser o candidato do PSDB ao governo do Rio:
— Não sou um homem da política, nunca fui. O problema não é competência nem capacidade. O problema é o tamanho do sapo que você está disposto a engolir, e eu dificilmente engulo uma rã.

A mágica de Guido
A decisão da Caixa de encerrar 496.776 contas e embolsar o dinheiro dos poupadores elevou o líquido do banco em R$ 420 milhões em 2012. O lucro foi repassado para o Tesouro Nacional, ajudando a chamada contabilidade criativa.

Há vaga
O cargo vale mais do que alguns ministérios. Há uma disputa no governo pela presidência da Petros, o fundo de pensão da Petrobras. O atual presidente, Luiz Carlos Afonso, está deixando o lugar.

Boca-livre
Uma turma do cinema trocou de mal com o Itamaraty, que costuma custear a viagem dos brasileiros convidados para o Festival de Berlim, na Alemanha. Este ano, dez pessoas receberam convites para o evento, em fevereiro. Mas o Itamaraty não quer liberar a verba, dinheiro meu, seu, nosso.

No mais
Veja por que Lula & cia. tratam Sarney & cia. à base de pão de ló (ou seria lagosta?). Serra venceu a eleição de 2010 nos três estados sulistas (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) com uma diferença de 1,2 milhão de votos. Mas, só no Maranhão, Dilma, que teve oito em cada dez votos lá, conquistou a diferença de l,7 milhão de votos a mais.

Como nossos pais
Belchior, o grande artista que, hoje, vive recluso, com a namorada, em Porto Alegre, RS, procurou um escritório de Direito de família, na Barra, no Rio. Quer resolver a situação das pensões para seus quatro filhos.

Segue...
O autor de “Como nossos pais” deve R$ 300 mil de pensão. Os advogados de Belchior dizem que ele quer pagar as dívidas em 12 parcelas fixas. Nos últimos três anos, o compositor teria recebido, em direitos autorais, mais do que esses R$ 300 mil. Aliás, as contas do artista estão bloqueadas pela Justiça.

Bangue-bangue
Um brasileiro de férias na Flórida, nos EUA, deu de cara com uma caminhonete, em um pedágio em Orlando, que trazia um adesivo com a seguinte inscrição, em inglês: “Impeachment para Obama! Controle de arma é conseguir acertar o seu alvo!”

No mais...
Que horror!

Não sou eu
Veja como este Geraldo, comerciante de Carmo, cidade do Centro Fluminense, é bem-humorado. Cansado, segundo o próprio, de ver uns cobradores à sua porta em busca de um tal Geraldinho, ele colocou esta placa na frente de seu bar: “Sou o Geraldo e não o Geraldinho. Não venham me cobrar. Geraldinho é ao lado”. Ah, bom!

Até turista sabe
Um carioca de Ipanema, após horas sem luz em casa, ligou, na madrugada de ontem, para a Light: — Está faltando luz em Ipanema! E a atendente: — Há algum ponto de referência para esta região? Meu Deus!

Classe A
Vem aí a Deli Delícia, uma nova rede carioca que deve concorrer com o Zona Sul e o Hortifruti. O negócio pertence à família Cunha, tradicional no ramo de supermercado.

Viva Tom!
Os amigos de Tom Jobim, que morreu há quase 20 anos, vão comemorar o aniversário do maestro dia 25 agora, no Bar do Leblon, que fica onde antigamente funcionava o Antonio’s. Tom faria 87 anos.

Toplessaço no carnaval
Não serão só as moças do abre-alas da Mocidade que farão topless este ano. A cineasta Ana Paula Nogueira, que liderou o toplessaço em Ipanema, repetirá a performance como musa da Banda do Mercado neste carnaval.

Ponto Final
Várias lojas do BarraShopping, no Rio, já lançaram liquidações. Mas “sale” é o cacete! Com todo o respeito!

Haddad mexe no time - BERNARDO MELLO FRANCO - PAINEL

FOLHA DE SP - 13/01

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vai antecipar para o fim deste mês a reforma de seu primeiro escalão. A principal mudança será na poderosa Secretaria de Governo. Ele quer entregá-la ao petista Chico Macena, hoje à frente das Subprefeituras. A pasta está sem titular desde a queda de Antonio Donato, citado no escândalo do ISS. Macena foi tesoureiro da campanha de Haddad em 2012. Hoje o prefeito o considera seu aliado mais próximo no PT paulistano.

Quem sai Nos próximos dias, Haddad definirá os substitutos dos secretários Netinho de Paula (Igualdade Racial) e Eliseu Gabriel (Desenvolvimento), que serão candidatos a deputado.

Quem espera Ricardo Teixeira (Verde) ainda não definiu se concorrerá à Assembleia Legislativa. E João Antonio (Relações Governamentais) espera a garantia de que será eleito para o Tribunal de Contas do Município.

Quem fica Apesar do fogo amigo no PT, Haddad garante que Leda Paulani, sua colega de USP, continuará na Secretaria de Planejamento.

Muy amigos O Planalto fez um pente-fino e identificou 115 perfis falsos de Dilma Rousseff nas redes, entre sites, blogs e contas no Twitter. A maioria foi considerada negativa para a campanha da presidente à reeleição.

Por bem ou... A ideia é evitar que falsas Dilmas defendam causas como a anistia aos mensaleiros. Os responsáveis serão instados a deixar claro que os perfis não são oficiais. Em casos mais graves, a Advocacia-Geral da União tentará tirá-los do ar.

Aloprados Em 2013, um site pró-Dilma criou forte embaraço ao associar o presidente do STF, Joaquim Barbosa, à imagem de um macaco.

A fila anda Com a escolha de dom Orani Tempesta, do Rio, outro arcebispo assume o primeiro lugar na fila dos brasileiros que esperam para virar cardeal: dom Murilo Krieger, de Salvador.

Orfandade Desde a saída de dom Geraldo Majella Agnelo, que seguiu a praxe de renunciar aos 75 anos, a capital baiana não tem um cardeal para chamar de seu.

Voz do porão A lista de lançamentos sobre os 50 anos do golpe de 1964 ganhou reforço à direita. O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi, atualizou seu livro "A Verdade Sufocada".

Não vai elogiar A obra ganhará mais 82 páginas. Ustra promete tratar de temas como a Comissão da Verdade, o último mandato de Lula e o governo Dilma.

Em baixa O bigode já teve mais prestígio na política brasileira. O governador gaúcho Tarso Genro (PT) raspou o seu no fim das férias no Uruguai. Hoje ele volta de visual novo ao Palácio Piratini.

Persona... É antiga a implicância de Roseana Sarney (PMDB) com Maria do Rosário (PT), vetada na comitiva federal que foi ao Maranhão na semana passada. Em 2011, a ministra dos Direitos Humanos desembarcou no Estado sem avisá-la para negociar com quilombolas.

... non grata Assim que soube de sua presença, Roseana convocou a petista ao Palácio dos Leões. Lá, disse não admitir que uma ministra fosse ao Maranhão tratar de "assuntos dessa natureza'' sem aviso prévio.

Só no Rio A turma dos protestos abriu ontem uma faixa nova nas escadas do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo do Rio: "Vai ter Carnaval, mas não vai ter Copa".

tiroteio
Agora, mais do que nunca, torna-se necessária uma intervenção federal no Maranhão. A governadora endoidou de vez.

DO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA (SDD-MA), sobre os editais do governo Roseana Sarney (PMDB) para abastecer os palácios de lagosta e camarão

Contraponto


A dúvida hamletiana de Itamar
No auge da crise do impeachment, quando já limpava as gavetas para assumir a Presidência no lugar de Fernando Collor, Itamar Franco convocou o então senador Fernando Henrique Cardoso para uma conversa. Queria saber o que se dizia dele fora dos muros do palácio.

O tucano respondeu que o vice era visto como um homem íntegro, mas parte do empresariado o considerava xenófobo e estatizante. Itamar não se deu por satisfeito.

-E você, Fernando? Você me acha burro?

-Claro que não, Itamar. Mas certamente é teimoso. Muito teimoso! -respondeu FHC.

Em família - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 13/01

“Nosso sistema de saúde é muito bom para os presos”
Roseana Sarney, governadora do Maranhão


Roma falou. Ou melhor: Brasília. A crise da segurança pública no Maranhão agravou-se desde o mês passado. Finalmente, na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff postou sete mensagens consecutivas em seu Twitter. Para dizer que acompanha a crise, que despachou para São Luís seu ministro da Justiça e que providências para controlá-la começaram a ser tomadas. Citou algumas. E voltou a se calar.

TODO O CUIDADO é pouco. Dilma é candidata à reeleição. Há quatro anos, depois do Amazonas, foi o Maranhão, feudo da família Sarney há meio século, o estado a lhe conferir a maior vantagem de votos sobre Serra (PSDB) — 79% dos válidos no segundo turno. Primeiro cacique a se incorporar em 2002 à campanha de Lula, José Sarney foi o único a acompanhá-lo no avião que o devolveria a São Paulo, oito anos depois.

LULA APRENDEU a gostar dele. No passado, em comício no Maranhão, chamou Sarney de “ladrão”. No governo, encantado com seu apoio, batizou-o de “homem incomum” e fez-lhe quase todas as vontades. A crise da segurança pública que provocou até aqui decapitação de presos, atentados contra delegacias e a morte de uma criança queimada por bandidos veio em má hora para os Sarney — e, por tabela, para Dilma.

HÁ UM CANDIDATO favorito ao governo do Maranhão e ele é adversário da família — Flávio Dino, advogado, ex-deputado federal, filiado ao PCdoB e atual presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). No plano nacional, o PCdoB está com a candidatura Dilma e não abre. No Maranhão, Flávio Dino está com a candidatura a presidente de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco. E também não abre.

ALI, NA MAIS recente eleição municipal, o PSB apoiou Edivaldo Holanda Junior (PTC) para prefeito de São Luís, e indicou seu vice. Eduardo participou ativamente da campanha de Edivaldo. Que agora é eleitor de Dino. Em Pernambuco, empurrada por Lula e Eduardo, Dilma teve três quartos dos votos. Agora não terá mais. Minas Gerais presenteou-a no segundo turno com quase 60% dos votos válidos.

O CANDIDATO majoritário de Minas Gerais à vaga de Dilma é o senador Aécio Neves (PSDB). Que espera colher em São Paulo, com a ajuda do governador Geraldo Alckmin, candidato à reeleição, uma vitória igual ou maior do que a de Serra em 2010. A luz amarela está acesa nos bastidores da campanha por ora informal de Dilma. Vê só por que ela aparenta estar alheia ao que acontece no Maranhão?

ALGUÉM VIU por aí a ministra dos Direitos Humanos? Ela não deveria ter viajado ao Maranhão? Roseana vetou — e Dilma acatou o veto. O procurador-geral da República deverá pedir intervenção federal no Maranhão. A ministra dos Direitos Humanos empenhou-se para que seus conselheiros não pedissem. Foi bem-sucedida. Roseana deixará o governo em abril próximo para ser candidata ao Senado.

SOMENTE NA semana passada ela quebrou o silêncio e falou sobre a crise. Foi um desastre. Agrediu o bom senso. Revelou-se despreparada para o exercício do cargo que ocupa pela segunda vez. Traiu a arrogância de quem está acostumada a não dar satisfações ao distinto público. Cometeu a frase desde já candidata a frase do ano: “Um dos problemas que está piorando a segurança é que o estado está mais rico”.

O MARANHÃO TEM a pior renda per capita entre os 27 estados brasileiros. Está em 26º lugar em matéria de Índice de Desenvolvimento Humano. Quase 40% de sua população são pobres. Ali, manda a família de um homem incomum.

MARIA CRISTINA FRIAS - MERCADO ABERTO

FOLHA DE SP - 13/01

Custo de exportador cresce com fim do Reintegra
Os custos dos exportadores brasileiros aumentarão em cerca de R$ 3 bilhões por ano com o fim do Reintegra --programa do governo federal de incentivo às exportações encerrado em dezembro.

O Reintegra previa a devolução de parte dos impostos com base no faturamento obtido pela companhia com a venda de produtos industrializados a outros países.

O cálculo é da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que prevê ainda um impacto negativo de 3% nos embarques de manufaturados.

"Esse número é uma média do crédito tributário que a indústria recebeu. Alguns setores têm um valor de resíduo tributário diferente", afirma Diego Bonomo, gerente-executivo de comércio exterior da CNI.

A cotação do dólar em um patamar mais favorável aos embarques --uma das justificativas do governo para encerrar o regime de reintegração de tributos-- não compensa o fim do programa, de acordo com Bonomo.

"O câmbio é instável por natureza. Não tem como planejar como ele estará daqui 36 meses. É diferente ter um instrumento que dá previsibilidade ao empresário do que apostar em um nível em que a moeda estará competitiva", acrescenta.

A retirada do incentivo vem em um momento difícil para as exportadoras de mercadorias industrializadas, segundo a CNI. A entidade estima que o deficit da balança comercial do segmento tenha crescido 5,3% em 2013 e alcançado R$ 99,1 bilhões.

Contratação no setor hoteleiro crescerá 33% em dois anos
Sem depender dos cronogramas da Copa do Mundo e da Olimpíada, o setor hoteleiro prevê um crescimento de 33% em contratação de mão de obra até 2015.

A projeção para o período é abrir mais 50 mil postos de trabalho diretos e indiretos, segundo o Fohb (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil). Hoje, são 150 mil.

O incremento se deverá à inauguração de hotéis nos próximos anos --serão 40 mil novos apartamentos, de acordo com Flávia Matos, diretora da entidade.

"A expansão está muito mais pautada pelo desenvolvimento do país do que especificamente pelos grandes eventos", afirma.

Por conta das inaugurações, a concentração do setor no Sudeste se diluirá. A oferta hoteleira da região passará dos 63% do total do país em 2012 para 60% em 2015.

"Com a diminuição na concentração de oferta, teremos um ligeiro equilíbrio tanto em hotéis como em geração de empregos", diz.

TIJOLOS EM BAIXA
O setor da construção civil brasileira fechou 30,6 mil postos de trabalho em novembro do ano passado, segundo levantamento do SindusCon-SP (sindicato da indústria de São Paulo).

O número, que representa queda de 0,86% em relação ao mês anterior, está dentro do esperado para o período de fim de ano, de acordo com Sergio Watanabe, presidente da entidade.

"A construção civil também tem sazonalidade. Todo final de ano, postos de trabalho são fechados", diz.

"Normalmente, em janeiro, o setor reinicia a recuperação e vai crescendo durante o ano", acrescenta.

Apesar do recuo, no acumulado até novembro, houve aumento de 0,95% em relação ao mesmo período do ano anterior.

No período de 12 meses encerrado em novembro, o incremente é ligeiramente maior (1,13%), o que representa 39,3 mil contratações.

A região do país mais afetada, em valores absolutos, foi a Sudeste, com 21.984 baixas (1,23%). No Estado de São Paulo, o recuo foi menor: -0,73% ou 6.600 postos.

REMÉDIO RASTREADO
Na tentativa de reduzir perdas que podem chegar a R$ 600 milhões por ano, o governo do Estado de São Paulo realizará uma PPP (parceria público-privada) para armazenagem e distribuição de medicamentos.

"O Estado gasta R$ 6 bilhões com remédios anualmente. Estima-se que as perdas com roubos, validade vencida e má conservação dos produtos fiquem entre 5% e 10% desse valor", diz Wilson Pollara, secretário-adjunto da Saúde.

O projeto prevê que uma empresa só seja responsável pela logística dos medicamentos. Essa companhia deverá receber R$ 150 milhões por ano, segundo Pollara.

Também está prevista a implantação de centros de distribuição em São Paulo, Botucatu, Campinas, Ribeirão Preto e Marília. Ainda não há um valor definido de investimento para cada um.

A contratação da PPP se dará na modalidade de concessão administrativa pelo prazo de 20 anos.

CRÉDITO PARA ACESSIBILIDADE
A concessão de crédito para a compra de equipamentos utilizados por pessoas com deficiências cresceu em 2013, segundo o Banco do Brasil.

O valor financiado passou de R$ 15,3 milhões em 2012 para R$ 69,5 milhões no ano passado. A partir deste mês, a linha oferecida pela instituição passou a abranger a reforma de casas.

No Santander, o volume concedido chegou a R$ 9,5 milhões de janeiro a setembro de 2013 --evolução de 11% ante o mesmo período de 2012.

A Caixa informou que houve alta na linha que financia bens duráveis (incluindo itens de acessibilidade), mas não deu valores específicos.

É preciso melhorar ainda mais - RAUL VELLOSO

O GLOBO - 13/01

Ainda há muito chão a percorrer, cabendo ainda avaliar cuidadosamente a experiência dos últimos leilões



No início de 2013, ao ser avisado de que um leilão de rodovias marcado para dali a poucos dias não teria concorrentes, o governo recolheu osflaps e suspendeu a realização do evento. Mais adiante, tentou retomar a agenda sem reexaminar adequadamente o assunto, e acabou enfrentando enorme desgaste — não apareceu nenhum candidato para o negócio. Haviam decorrido vários meses desde que o novo programa oficial tinha sido anunciado, o governo jogara todas as fichas nessa iniciativa para a retomada dos investimentos, e o plano parecia continuar fadado ao fracasso.

Em estudo disponível em minha página na internet (www.raulvelloso.com.br), discuti essa experiência recente com os coautores do trabalho, e alertei para os principais problemas remanescentes. Recentemente, contudo, no fim do túnel das idas e vindas das concessões na área de infraestrutura, tem surgido uma luz promissora. Tanto os leilões de rodovias como os de aeroportos começaram a ficar em pé, trazendo um certo alívio às autoridades do setor.

São indícios de que o governo pode ter começado a acordar para a necessidade de pôr a expansão dos investimentos na linha de frente das prioridades nacionais. O modelo pró-consumo dá claros sinais de esgotamento, os ganhos de preços de nossas exportações perderam força, e finalmente as autoridades parecem se dar conta de que não há como conciliar mais investimento público em áreas típicas de sua participação, como a de transportes, com gastos correntes em forte escalada ascendente. (Recorde-se que este ano será de eleições gerais, época em que o grau de racionalidade das decisões governamentais tende a diminuir consideravelmente).

A verdade é que, tanto quanto ocorre no caso dos demais serviços, não há como importar pontes, estradas, aeroportos etc. Ou seja, a infraestrutura só se expande se houver maior investimento local. E a hipótese de destinar mais recursos para transportes tem a vantagem adicional de propiciar o aumento da produtividade total dos fatores de produção, tão necessário quando a carência de investimentos é aguda. Assim, se o Estado não separa dinheiro em volume minimamente suficiente para esse fim, a única saída é leiloar concessões junto ao setor privado, por mais que o viés ideológico dominante vá na direção oposta.

Havia duas dificuldades básicas para os leilões darem certo. Uma era a baixa qualidade dos projetos oficiais, resultado da falta de prioridade conferida à área de transportes nas últimas décadas. Como leiloar serviços tão complexos como os de infraestrutura, sem um conhecimento qualificado do poder concedente sobre a matéria? Outro obstáculo era a grande confusão criada pelas autoridades, diante da ordem superior de buscar modicidade tarifária a qualquer custo. Em vez de procurar chegar às menores tarifas possíveis — que normalmente se determinam por meio de certames competitivos, a partir de tarifas-teto adequadas —, o governo estruturou leilões sob tetos extremamente reduzidos, na ilusão de que esse seria o caminho para chegar aos preços corretos. Na prática, em vez de resultarem nas menores tarifas possíveis, os tetos tarifários muito baixos acabaram simplesmente afugentando os concorrentes.

Nos últimos meses, o governo se dispôs a rediscutir as premissas dos cálculos e os próprios modelos de concessões com as partes interessadas, corrigindo vários erros que os projetos anteriores continham. Em seguida, recalculou as tarifas-teto, num processo que acabou elevando consideravelmente os valores fixados anteriormente. Diante desse novo quadro, estruturaram-se leilões bem mais competitivos, permitindo a comemoração de elevados deságios dos resultados finais em relação às novas tarifas-teto oferecidas.

Tudo resolvido com as concessões que foram aprovadas até agora? Penso que ainda há muito chão a percorrer, cabendo ainda avaliar cuidadosamente a experiência dos últimos leilões. Algo que salta aos olhos é a eliminação da exigência da apresentação de planos de negócios por parte dos concorrentes dos leilões. Como se reconhecesse o despreparo de suas equipes técnicas para analisar esses documentos, o governo prefere navegar meio às escuras ao longo da duração das concessões, o que é obviamente inadequado. Um bom plano de negócios contribui para empreendimentos de melhor qualidade, algo que serve igualmente a qualquer das partes envolvidas.

O curioso é que o BNDES, principal financiador dos projetos, vai sempre exigir em modalidades de financiamento project finance um plano de negócios de qualidade consistente. Há, por isso, o risco de que o plano levado ao banco só se viabilize financeiramente se for descartado o impacto de obrigações assumidas na proposta original, algo que seria difícil de rastrear sem a existência daquele documento. Outro absurdo seria implementar o reequilíbrio financeiro de contratos no futuro sem se dispor de forma clara dos parâmetros disponíveis apenas nos planos originais de negócios.

Falta de compromisso - PAULO GUEDES

O GLOBO - 13/01
O maior problema não é a inflação de 0,92% em dezembro último ter sido a maior taxa mensal registrada desde 2003. Nem mesmo que a inflação de 2013 seja ainda maior que a de 2012. Pior é sabermos que isso aconteceu apesar de o governo ter reprimido os preços administrados sob seu controle; é não termos a certeza de que o Banco Central tem mesmo um compromisso com as metas anuais de inflação; é sabermos do descompromisso do Ministério da Fazenda com a mudança do regime fiscal, que permitiria taxas de juros mais baixas e menor sacrifício em termos de crescimento da produção e do emprego; é a presidente Dilma não perceber a importância da credibilidade das autoridades para que tenham sucesso na coordenação das expectativas que movimentam toda a engrenagem econômica.
O compromisso de uma equipe econômica com o cumprimento de metas fiscais e monetárias reduz dramaticamente a incerteza, alonga os horizontes de investimento, derruba as expectativas de inflação, projeta trajetórias futuras de juros reais declinantes. Cria em síntese um macroambiente favorável à aceleração do crescimento da economia. O mais importante não é se o superávit fiscal do ano passado foi bastante baixo sem a criatividade contábil ou próximo da meta graças às receitas não recorrentes de última hora. O que realmente importa são o compromisso das autoridades com as trajetórias futuras e a credibilidade dessas mesmas autoridades em cumprir tais compromissos.

Foi por isso que eu disse: "Ou a equipe econômica muda sua política ou a presidente muda sua equipe ou o país vai mudar de presidente".

É tempo de mudanças. Erros acontecem, o problema é insistir nos mesmos erros. A cada indicação de que vamos prosseguir com a mesma e equivocada determinação numa política fiscal frouxa e numa política monetária hesitante, contaminamos adversamente todo o processo de formação de expectativas. Sobem a taxa de câmbio, as expectativas de inflação, as taxas de juros, os pedidos de reajustes salariais, disparando mecanismos de retroalimentação ao longo da cadeia produtiva. Aumenta a incerteza, desfalecem os "animal spirits", erguendose a sombra de mais inflação e menos crescimento para 2014 e 2015. Mas não creio nessa simples extrapolação. Somos uma sociedade aberta. Haverá mudanças.

O que realmente importa é a credibilidade das autoridades quanto ao cumprimento das metas fiscais e monetárias.

Os riscos para o cenário econômico de 2014 - CLAUDIO ADILSON GONÇALEZ

O Estado de S.Paulo - 13/01

O superávit da balança comercial brasileira em 2013 foi de apenas US$ 2,5 bilhões. Não fossem as distorções causadas pelas operações da Petrobrás, o País teria registrado seu primeiro déficit comercial em 13 anos. Já o déficit em conta corrente, que inclui também as contas de serviços, deve ter fechado o ano em US$ 80 bilhões (3,6% do PIB). O pior é que esses péssimos resultados nas contas externas ocorreram num ano em que o crescimento do PIB não deve ter alcançado minguados 2,5%, a inflação de preços livres superou o teto da meta de 6,5% (os administrados, como se sabe, estão virtualmente congelados) e houve expressiva deterioração das contas públicas.

Com esse legado macroeconômico, o Brasil em 2014 dependerá, crucialmente, não só de suas ações, mas também do bom desempenho das economias desenvolvidas e, evidentemente, também da China. Quanto maior for o diferencial (positivo) entre o crescimento médio dessas economias e o da brasileira, maior será o ajuste das nossas contas externas, sem pressões exageradas e desestabilizadoras sobre a taxa de câmbio.

Vejamos, então, as perspectivas para a economia global em 2014.

A China não deverá concorrer, na margem, para a elevação do crescimento mundial. Um cenário que me parece relativamente otimista é que a segunda economia do mundo cresça em torno de 7% e que as complexas reformas para o reequilíbrio macroeconômico do país se desenvolvam sem sobressaltos, o que, obviamente, não está garantido.

A zona do euro, sem ter resolvido seus intrincados problemas estruturais, que tornam sua economia pouco eficiente, continuará apresentando desempenho pífio. Segundo as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), a região crescerá 1% em 2014, após provável queda de 0,4% em 2013. Mas mesmo essa moderada recuperação se dará de forma extremamente desigual entre os Estados-membros, com a manutenção de taxas de desemprego insuportavelmente elevadas nos países periféricos. Portanto, não se podem descartar novas tensões econômicas e políticas na região.

O Japão desenvolve um arrojado programa de expansão monetária que já logrou depreciar o iene em mais de 30% nos últimos 12 meses, dando impulso ao setor exportador e reduzindo o risco de deflação. No lado oposto, no entanto, deverá apertar as contas públicas, com queda de dispêndio e aumento de tributos sobre as vendas, o que poderá debilitar ainda mais o já frágil consumo doméstico. Nada de brilhante, portanto, se deve esperar da terceira economia do mundo, cujo crescimento em 2014 não deve superar pífio 1%.

Todas as esperanças se concentram na economia norte-americana. De fato, 2013 mostrou números animadores, principalmente no final do ano. A taxa de desemprego caiu de 7,8%, no final de 2012, para 7%, atualmente. Nos últimos 12 meses, os preços dos imóveis subiram quase 15%, enquanto o principal índice de ações do país (S&P 500) valorizou-se cerca de 30%. No terceiro trimestre do ano passado, o PIB cresceu à taxa anual de 4,1% sobre o trimestre anterior. Para 2014, a maior parte dos analistas espera que o crescimento econômico supere a marca de 3%.

Mas não há consenso quanto à sustentabilidade desse crescimento. Sem contar os pessimistas contumazes, há analistas de peso que enxergam com preocupação o futuro da economia estadunidense. Entre eles, merece destaque a opinião do ex-secretário do Tesouro, o renomado economista Lawrence Summers, que crê em queda estrutural da demanda interna por consumo e investimento.

Summers não acredita que a política monetária de juro zero atualmente praticada pelo banco central (Fed) seja eficiente e propõe o aumento do dispêndio público para ocupar a grande capacidade ociosa atualmente existente, concentrando os gastos em áreas que aumentem a produtividade da economia, tais como infraestrutura e educação. Mas o governo americano, em boa parte graças à força do Partido Republicano no Congresso, vem fazendo exatamente o contrário, ou seja, impondo ao país um duro e quiçá prematuro aperto fiscal.

Enquanto otimistas e pessimistas em relação ao crescimento econômico norte-americano se digladiam, o pior dos mundos para o Brasil é se ambos tiverem um pouco de razão. Explique-se: a política de juro zero poderia estar provocando valorização artificial no preço dos ativos e, portanto, gerando estímulos apenas temporários ao crescimento. Mas isso já seria suficiente para o mercado promover elevação ainda maior nos juros longos (títulos do Tesouro de prazo de dez anos), que já subiram de 1,5% ao ano, em maio do ano passado, para 3% ao ano, no momento em que este artigo estava sendo redigido.

Em tal cenário, aqui mencionado como uma possibilidade real, embora não como uma previsão, nossa economia sofreria as consequências negativas da alta dos juros americanos (fuga de capitais, depreciação cambial, aumento da inflação e dos juros internos, queda da atividade, etc.), mas não colheria os frutos decorrentes da retomada do crescimento naquele país, dado que, por hipótese, esta seria apenas temporária.

Essas incertezas da economia internacional não deverão se dissipar com facilidade ao longo de 2014, o que torna imperativa a correção de rumo da política econômica brasileira, especialmente na área fiscal. O superávit primário (resultado antes do abatimento dos juros) do setor público consolidado deverá cair, neste ano, para pouco mais de 1% do PIB, e isso fará com que o déficit nominal, medido pelo aumento da dívida pública líquida, suba dos atuais 3,5% do PIB para 4,6% do PIB no final de 2014.

Diante de tais números e na falta de uma sinalização firme (por meio de lei) de um ajuste fiscal de longo prazo, o rebaixamento da nota do Brasil por pelo menos uma das agências internacionais classificadoras de risco seria inevitável. A partir daí o mercado começaria a contagem regressiva para a perda do grau de investimento. Se isso ocorrer em ambiente de alta volatilidade internacional, as consequências para a economia brasileira podem ser desastrosas.

A piada do balonista - GUSTAVO PATU

FOLHA DE SP - 13/01

BRASÍLIA - Numa velha piada, com muitas versões diferentes, um sujeito intrépido e ambicioso se meteu a voar em um balão mesmo sem ter grande experiência em pilotagem. Para seu azar, foi logo colhido por um vendaval e levado a um local remoto e desconhecido.

Não tão longe do solo, perguntou onde estava a um transeunte. "Você está a 12 metros de altura, dentro de um balão", foi a resposta.

"Você, pelo jeito, é estatístico ou contador", disse, irritado, o balonista. "Sua resposta é perfeitamente precisa e absolutamente inútil."

"E você, obviamente, é um economista", retrucou o outro. "Não sabe como veio parar aqui, não consegue chegar aonde quer e já começou a brigar com a estatística."

Os conflitos entre os formuladores das políticas econômicas e os números que medem seus resultados, nota-se, não começaram com o governo Dilma Rousseff --ela própria economista-- e as tentativas de sua equipe de maquiar, contestar e relativizar os dados decepcionantes das contas do Tesouro Nacional, da inflação e do crescimento do país.

No governo FHC eram produzidas teses sofisticadas para demonstrar que não havia motivo para preocupação com a disparada da dívida pública e do deficit da balança comercial, até o país quebrar e precisar do socorro financeiro do FMI.

Antes da redemocratização, um dos mais conceituados formuladores do país, Mário Henrique Simonsen, gastou prática e teoria para culpar o chuchu pelo aumento da inflação nos seus tempos de Fazenda.

Não se trata de um mero cacoete profissional. Mais do que qualquer outra ciência humana, a economia ambiciona antever o futuro e recomendar rumos; governar, enfim --o que exige assumir riscos e, por vezes, desafiar convenções.

Sem o charme dos voos ousados, a contabilidade deve manter os pés no chão, zelar pelo óbvio e ajudar a entender onde o balão foi parar.

Quem é progressista? - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 13/01

Somente o capitalismo foi capaz de erigir um sistema legal e constitucional baseado, no nível político, no equilíbrio de Poderes



Já se tornou um lugar comum considerar uma pessoa de esquerda como progressista, como se houvesse uma equivalência entre esses termos. Tais ideólogos se atribuem uma imagem que, esperam, será acatada por todos, como se os cidadãos fossem tolos a aceitar outro embuste.

Todos os que não aceitam esse dogma são considerados como de “direita”, “conservadores” e reacionários, como se compartilhar esse credo fosse uma premissa básica de qualquer discussão. Ou seja, os ditos progressistas exigem dos seus oponentes a submissão prévia à sua crença, a aceitação de sua religiosidade política. Qualquer contestação desses fundamentos conduz ao opróbio e à heresia.

Há uma espécie de reconforto moral que repousa na indigência intelectual. Basta a recusa do pensamento que se satisfaz com esse tipo de lugar comum, que se satisfaz com as invectivas contra o capitalismo e os seus males. Daí surgem todas as diatribes contra o lucro e o egoísmo.

Tomemos esse último termo para melhor percebermos a perversão ideológica. O que é, na verdade, o egoísmo senão um nome que significa a satisfação dos desejos de cada um, dos seus interesses particulares ou, mais genericamente, o amor que a pessoa tem de si. O que há de errado nisso? Pretendem que uma pessoa não realize o seu desejo? Que não satisfaça seus interesses particulares? Que se açoite para exibir-se contra o egoísmo?

Marx já dizia que a verdade de uma ideia é a sua realização prática, sem o que teríamos utopias vazias e, pior ainda, de concretização possível. Ora, só podemos julgar a validade do socialismo através de sua realização na história.

Se olharmos para a história, constataremos como realizações socialistas, “progressistas”, a aniquilação da liberdade de escolha como a maior de suas façanhas, passando por uma noção bizarra de cidadania que torna todos os indivíduos súditos do Estado. O interesse coletivo, do estatal, se impõe, então, como forma de correção do “egoísmo”, levando, como se sabe, aos campos de reeducação, na verdade, campos de eliminação dos que se recusavam a essa política liberticida.

São famosos os campos de reeducação de Pol Pot, no Camboja, que resultaram no assassinato coletivo de 50% da população daquele país sob a égide comunista. Campos deste tipo tornaram-se famosos no livro “Arquipélago Gulag”, de Alexandre Soljenitsin, o mesmo ocorrendo com os milhões mortos sob o maoísmo, com cálculos preliminares entre 60 e 70 milhões de pessoas mortas.

O mais curioso nisto tudo é que a realização das ideias de esquerda levou, inclusive, à proibição de sindicatos, pois, segundo o dogma socialista, os “trabalhadores” estariam no Poder, não precisando de ninguém para representá-los. Legislação e Justiça trabalhista tampouco seriam necessárias, pois não haveriam conflitos para serem equacionados. O caminho estava, assim, aberto ao arbítrio e à tirania do Estado.

Enquanto isto, a sociedade do egoísmo, do lucro e do livre mercado foi equacionando os seus conflitos e contradições, criando formas de proteção efetiva dos trabalhadores, conferindo-lhes direitos. O capitalismo que, no dizer dos “progressistas”, seria a fonte de todos os males, tornou-se, na história da humanidade, aquele regime que melhor soube recriar-se, emergindo sempre novo de suas crises. Nas palavras de Schumpeter, o capitalismo se caracteriza pela “destruição criadora”. Poderíamos acrescentar: o socialismo pela “destruição aniquiladora”.

O capitalismo é o regime que melhor soube extrair as potencialidades da natureza humana, tomada em suas imperfeições constitutivas. Parte do ser humano enquanto desejante e, por isto mesmo, estabelece formas de mediação de conflitos e de preservação dos direitos dos outros. Nascerão de todo esse trabalho de mediação as condições de preservação dos contratos e a criação de um Judiciário independente, capaz de fazer vigorar a universalidade e a impessoalidade das leis.

A satisfação do desejo de cada um, a realização do egoísmo e do amor próprio, deverá passar necessariamente pelo respeito dos desejos e do egoísmo alheios, dando lugar a todo um sistema de direitos, baseado na livre escolha de cada um. Somente o capitalismo foi capaz de erigir um sistema legal e constitucional baseado, no nível político, no equilíbrio de Poderes entres as instâncias do Executivo, do Legislativo e do Judiciário; e, no nível individual, em regras igualmente válidas para todos.

Eis por que, no capitalismo, foi erigido todo um conjunto de normas visando a assegurar a liberdade sindical e de organização partidária. Como ninguém encarna a verdade e o bem, não havendo um partido que se diga, no exercício do Poder, a personificação da virtude revolucionária, todos devem se acomodar a um jogo de pressão e de contrapressão no nível sindical e, no nível político, em propostas que tenham como finalidade captar o voto dos cidadãos em nome de uma certa representação do bem comum.

Considerando que, nas sociedades capitalistas, todos devem ter um mínimo assegurado, foram desenvolvidas formas de atendimento de saúde e de assistência social visando, precisamente, a assegurar esse mínimo. Em alguns países capitalistas desenvolvidos, foi a saúde pública a criação mais adequada, em outros, formas de contribuição individual a partir das disponibilidades de cada um, partindo do pressuposto do trabalho de todos.

Note-se que, nos países de saúde pública, esta é real, o que não é o caso da propaganda socialista, como em Cuba, cujos hospitais carecem até de antibióticos. A única exceção é constituída pelos hospitais dos camaradas comunistas, a nomenclatura, que usufrui de privilégios inacessíveis à população em geral.

Poderíamos seguir com o auxílio desemprego, limites de horas de trabalho e assim por diante. Os benefícios do capitalismo são socialmente palpáveis. Contudo, a esquerda tupiniquim segue vendendo ilusões. Lá onde elas foram compradas pelo valor de face, como no socialismo real, o cortejo de desgraças foi o seu resultado.

A foto e o filme - JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO

O Estado de S.Paulo - 13/01

Para 57% dos brasileiros, 2014 será melhor do que o ano passado - é a sétima maior taxa entre 65 países e está 50% acima da média mundial. No Brasil, praticamente a metade crê num 2014 de maior prosperidade econômica. Mais: 71% se dizem felizes, ante 60% no resto do planeta. Dá para ser melhor do que isso?

Não só dá como já foi melhor. Em 2012, todas essas taxas eram maiores. E em 2011 e em 2010. A foto na entrada do cinema mostra um belo cenário, mas o desenrolar do filme sugere um final menos feliz do que quando o espectador sentou na cadeira.

Mais importante do que o estado da opinião pública é a sua tendência, para onde ela está rumando. E a série histórica de pesquisas da rede WIN e do Ibope sugere que os brasileiros transitam de um estado de graça para uma situação ainda largamente feliz e otimista, mas mais realista.

Quais as implicações desse câmbio para as eleições deste ano?

Em 2012 as taxas de otimismo da população e de aprovação do governo se descolaram dos números da economia real. Pareciam flutuar num colchão de ar muito acima do que costumava ser a sua relação com a confiança do consumidor e a satisfação com a renda pessoal. O ajuste, quando veio, aconteceu de uma vez só, deflagrado pelos protestos de rua que marcaram junho de 2013.

Parecia o apocalipse para os governantes, mas não foi - não para todos. Após a mais abrupta queda de popularidade já sofrida por um presidente brasileiro, Dilma Rousseff engatou uma lenta recuperação. Não voltou ao patamar onírico pré-junho, mas mostrou mais resiliência do que se esperaria de um simples poste.

Já a oposição postou-se na defensiva, esperando para ver o rumo do vento. Esperou tanto que perdeu a chance de emplacar um discurso que aproveitasse o desejo de mudança da população.

Comparando a queda do otimismo do brasileiro na série anual da pesquisa WIN/Ibope com a recuperação de popularidade de Dilma na série mensal, há uma aparente contradição. Uma cai e a outra sobe. É questão de alinhar os fotogramas na sequência certa. Se a pesquisa WIN fosse feita em julho, e não em dezembro, provavelmente mostraria uma diminuição ainda maior do otimismo.

Isso quer dizer que Dilma já pode correr para o abraço? Não, por dois motivos. O principal é que dois a cada três eleitores insistem em que querem mudar muita coisa no governo. Isso mantém aberta a porta aos candidatos de oposição, se encontrarem um jeito de mostrar que são os mais aptos para promover a mudança.

O outro motivo é o mesmo que rege todas as eleições presidenciais brasileiras desde sempre: o bolso do eleitor. O Ibope acaba de fazer um estudo estatístico medindo a influência de fatores econômicos sobre a popularidade presidencial, desde Fernando Henrique Cardoso. E a conclusão é irrefutável.

Segundo a CEO do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari, "a cada ponto de melhora na percepção de aumento da própria renda, há um aumento de cerca de 2 pontos porcentuais no nível de aprovação do presidente. Já no caso do endividamento, a cada ponto na percepção de diminuição do nível de endividamento, aumenta pouco mais de 2 pontos a aprovação do presidente em exercício".

Essa regra valeu para FHC e Lula. E para Dilma? Ainda mais.

Diz Marcia: "Para ela, a cada ponto de percepção de melhora no desemprego ou na atual situação financeira, a sua aprovação aumenta em mais de 2 pontos porcentuais. O endividamento também tem impacto, mas menor. O poder de explicação dessas variáveis para a aprovação do governo é de pouco mais de 50%".

A foto é boa para Dilma, mas o filme é uma incógnita. Os altos e baixos da trama prometem continuar até o fim da campanha. Embora outros fatores possam aloprar o resultado, o mais provável é que a renda e o emprego continuem ditando o destino da popularidade presidencial e, por tabela, suas chances de reeleição.

Voto obrigatório - PAULO BROSSARD

ZERO HORA - 13/01

A extinção do voto obrigatório não teria qualquer utilidade, em nada contribuiria para melhorar a eleição


Houve tempo em que o voto não era obrigatório, como em outros países. Quando passou a secreto, também passou a ser obrigatório, ou seja, quando, por instâncias de Assis Brasil, que se transformara no estrênuo defensor da Justiça Eleitoral com suas prévias e implícitas medidas, o voto secreto e obrigatório se tornou um dogma. Desde o Código Eleitoral de 1932 até ontem, ninguém se lembrou de bulir no voto obrigatório. Ocorre que, por último, uma alta autoridade, o presidente da Câmara dos Deputados, manifestou-se pela extinção do voto obrigatório, razão pela qual a questão ganhou outro relevo, e me pareceu útil alinhar algumas reflexões a respeito.
Começo por lembrar que, de 1932 ao advento da Constituição de 1988, o país passou por bons e maus momentos, quiçá mais maus do que bons; o longo período do Estado Novo e o ainda mais longo do império do AI-5, somados a outros menores, perfizeram mais de meio século e, a despeito de todas as anomalias consumadas, ninguém se lembrou de banir o voto obrigatório, ainda que o próprio voto tenha sido esquecido em um dos períodos.
Embora a própria Constituição fale em voto “obrigatório”, enquanto o voto for secreto ele não será nem poderá ser obrigatório, uma vez que não há meio de ser materializada a hipotética obrigação. Obrigatório será o comparecimento do eleitor à mesa eleitoral no dia da eleição e, secretamente, o eleitor poderá votar ou não votar, votar em um candidato e não votar em outros, em se tratando de mais de uma vaga a ser preenchida, ou votar em branco, que é uma maneira de não votar ou ainda anular o voto, hoje de modo mais limitado.
De qualquer sorte, o denominado voto obrigatório não tem a virtude de obrigar o eleitor que não queira votar, qualquer que seja a motivação de sua recusa. De resto, a extinção do voto obrigatório não teria qualquer utilidade, em nada contribuiria para melhorar a eleição e, por comodismo ou desinteresse do eleitor, o número de abstenções ainda poderia prejudicar o significado do ato eleitoral.
Fora de dúvida, o voto é um direito constitucional, mas dele também decorrem deveres de cidadania, os quais descumpridos geram encargos. Aliás, não é singularidade da espécie em causa, uma vez que outras se conhecem, por exemplo, o cidadão está sujeito ao serviço militar, bem como à Justiça, que deve servir na qualidade de jurado, de modo que, não é impor muito a lei exigir que a pessoa deva dedicar uma hora para comparecer a sua mesa eleitoral para votar ou não votar, segundo a sua discrição, de dois em dois anos.
Enfim, a sabedoria secular aconselha a secrecidade em determinadas situações. Lembro um caso que me parece ilustrativo. O deputado Carlos Lacerda, com seus variados talentos e reservas de combatividade, tinha admiradores extremados e desafetos radicais. Visando a sua cassação, foi iniciado um processo e o governo usou de todos os recursos para obter a excomunhão parlamentar do deputado que fustigava com a lâmina de sua palavra. A despeito de todo o esforço, o governo não conseguiu seu intento notório e ninguém deixou de creditar o resultado à circunstância de a votação ser secreta por disposição legal. Generalizar o voto descoberto em casos de perda do mandato pode ser extremamente perigoso pela possibilidade com que o voto pode ser manejado. Dir-se-á que pode levar a abusos e é óbvio que tal pode acontecer, mas isto me faz lembrar a sentença de um publicista, segundo a qual “o possível abuso de poder não é objeção válida à existência do poder”.

Poder e partidos - ALMIR PAZZIANOTTO PINTO

O Estado de S.Paulo - 13/01

O ano que se inicia não nos parece reservar surpresas. Como acontecimentos merecedores de referência teremos o carnaval, a Copa do Mundo, a eleição presidencial. Sobre o primeiro nada a ser dito, salvo o fato de que a vida, nas esferas públicas, se inicia com o encerramento do reinado de Momo. Quanto à Copa, o Brasil surge como favorito, mas não nos surpreenderemos se o resultado final, como em 1950, for outro. No tocante à eleição presidencial, entretanto, o inesperado acontecerá se Dilma Rousseff for derrotada.

Não se trata de ataque de pessimismo, mas de análise fria dos fatos, na medida do possível quando se trata de futurologia eleitoral.

Política deve ser encarada como coisa séria. Para tanto, porém, é necessário que o País também o seja. Pertence ao embaixador Carlos Alves de Souza Filho, representante do Brasil em Paris, junto ao governo De Gaulle, durante a falsa Guerra da Lagosta (1963), a declaração, enganosamente atribuída ao presidente francês, de que não somos um país sério. Os mais recentes fatos confirmam a frase, frequentemente repetida diante de algo insólito na administração pública.

Como decorrência da ausência de seriedade, os partidos políticos também não o são. A começar pelo número, 32, como se fosse possível a existência de tantas correntes de pensamento distintas e identificadas. Apesar de lhes faltar em seriedade o que lhes sobra em autoritarismo, fisiologismo e ganância, são indispensáveis ao Estado de Direito Democrático, circunstância que nos impõe, como eleitores obrigatórios, sair à procura dos melhores - ou menos piores -, de dois em dois anos, como representantes nos Poderes Legislativo e Executivo municipais, estaduais e federal.

Maurice Duverger, na obra clássica Os Partidos Políticos, adverte-nos: "Oficialmente, os dirigentes dos partidos são quase sempre eleitos pelos adeptos e investidos de um mandato assaz breve, segundo as regras democráticas". Praticamente, porém, afirma o autor, "o sistema democrático de eleição é substituído por técnicas de recrutamento autocrático, designação pelo centro, apresentação, etc. Estas são agravadas pelo fato de que os verdadeiros chefes do partido são diversos dos seus chefes aparentes" (Zahar, 1970, pág. 172). Para o cientista político, os princípios democráticos exigem dos partidos "a eleição de dirigentes em todos os escalões, sua renovação constante, seu caráter coletivo, sua fraca autoridade".

Não é isso, porém, o que se verifica. Se um deles se organiza "segundo um método autocrático e autoritário, os demais ficaram situados em posição de inferioridade". Talvez seja essa a justificativa para que os partidos, de maneira geral, proponham a democracia para o público externo, ao tempo em que agem de maneira ditatorial com o público interno.

Com efeito, o que menos se conhece entre nós é "mandato assaz breve, segundo as regras democráticas". Predomina antigo coronelismo, também conhecido como caciquismo ou caudilhismo. Como bens imóveis ou móveis, têm os partidos donos nacionais, estaduais, municipais e distritais, que se beneficiam da máquina azeitada com recursos do Fundo Partidário e de outros achegos, legais e ilegais, declarados e ocultos, para se manterem no domínio de legendas. Conservadas em situação de eternamente provisórias, direções municipais e estaduais sujeitam-se à intervenção do presidente do partido se ousarem contrariá-lo.

Ao receber título de doutor honoris causa outorgado por universidade de São Bernardo do Campo, o ex-presidente Lula admitiu que o PT pretende permanecer no poder até 2022. Isso significa vencer em 2014 com Dilma e com outro nome, que poderia ser o dele, em 2018.

A declaração não surpreende. Somente alguém indiferente à vida, e alheio aos fatos, poderia ignorar que a pretensão do PT atinge 2026, 2030, e assim sucessivamente. O êxito do projeto depende da força da oposição. A permanecer como hoje, carente de ousadia e firmeza, incapaz de atrair lideranças jovens, originárias de distintas camadas sociais, devemos temer pelo pior, com o Brasil caindo na órbita do atraso, liderados por Cuba, Bolívia, Venezuela.

O envelhecimento de dirigentes, resultado da falta de mecanismos de renovação, é fato tão conhecido na vida política como na sindical. Entre nós, porém, assume proporções assustadoras. É da ausência de renovação que nascem a estagnação e o retrocesso. Preocupa-me, ainda mais, a multiplicação de bolsões autoritários, com características neofascistas, entre pessoas que deveriam zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionais.

O papel da oposição, no Brasil, não tem sido fácil, desde a República Velha. Em períodos autoritários, como durante o Estado Novo de Vargas e o regime militar, encontrou enormes barreiras para ser exercido, vendo-se obrigada a recorrer, em alguns momentos, à clandestinidade.

Sob a Constituição de 1988, todavia, inexistem motivos para que ela seja tímida, retraída, vacilante, diante de governo que envereda por caminhos propícios à instabilidade econômica e multiplica o endividamento público. Após receber o País em ordem, das mãos de Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan, Armínio Fraga, o PT outra coisa não fez, nestes anos de poder, senão dilapidá-lo e desorganizá-lo.

Apesar de tudo, 2013 deixou saldo positivo. Graças ao ministro Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal, pudemos conhecer o desfecho do processo do "mensalão", com aquilo que ninguém imaginava possível no país da impunidade: "mensaleiros" arrogantes e poderosos encerrados na Papuda. Quiçá sirva de lição a peculatários reincidentes e iniciantes.

Improviso - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 13/01

A questão prisional no Brasil é um dos centros de gravidade de nossa crise na segurança pública.


Condições subumanas e a crônica má gestão transformaram as prisões em verdadeiras antecâmaras do inferno, espaço para organizações criminosas surgirem e prosperarem.

Trata-se de um problema nacional e a atual crise no Maranhão ilustra a forma improvisada e puramente reativa com o que o governo central age. Não existe visão estratégica ou um plano de ação mais amplo sendo implementado. Basta dizer que quando apresentei proposta proibindo o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário Nacional, devidos aos Estados, o governo simplesmente virou as costas. A verdade é que esse tema merece um grande esforço nacional capaz de criar soluções para impasses que permanecem.

O que queremos de nosso sistema de punições? Trata-se de recuperar, ressocializar ou simplesmente punir? Existe uma grande distância entre a legislação penal, bastante dura em muitos aspectos, a Lei de Execução Penal, com um sem número de recursos que abrem brechas a impunidades, e o sistema prisional. O resultado é que para um grande número de presos a principal culpa é a de serem pobres e contarem com uma defesa adequada de seus direitos.

O Brasil prende muito e prende mal. São 550 mil detentos em um sistema penitenciário falido. O número de encarcerados sem julgamento supera os 35% da população carcerária total. O enfrentamento da questão da segurança talvez seja o que mais exige coragem e inovação por parte dos governantes. Nesse sentido, duas experiências de Minas Gerais podem contribuir para o debate.

As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), desenvolvidas em parceria com o Poder Judiciário, são experiência diferenciada. Nela, os detentos trabalham, estudam e cuidam da vigilância dos presídios. O índice de reincidência dos egressos desses presídios é de 10% contra 80% entre os presos que passam pelo sistema prisional convencional.

A experiência da primeira PPP penitenciária no Brasil também é exitosa. No modelo, o custo do investimento na construção e montagem é do parceiro privado, cabendo ao Estado remunerá-lo a partir do funcionamento, em função dos resultados de cerca de 300 itens monitorados.

Os presos estudam, trabalham, têm acomodações decentes. Criar condições para a ressocialização de detentos ultrapassa o respeito aos direitos humanos: é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos.

A segurança é uma das áreas em que gestão e planejamento fazem mais falta ao país.

Mais produção, mais problemas - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 13/01

O agronegócio brasileiro vive uma situação paradoxal. Por causa da incapacidade do governo de prover, na extensão e nos prazos devidos, a infraestrutura para o escoamento da produção, as boas notícias do campo estão se transformando não em motivo de comemoração, mas em fonte de preocupação cada vez maior de produtores e exportadores. A insuficiente infraestrutura logística - escancarada pelas imensas filas de caminhões carregados de soja que se formam na época da colheita nos acessos aos principais portos do País - impõe perdas e custos cada vez maiores, e não há nenhuma esperança de que o problema não se repita também na safra 2013/2014. Muito provavelmente, será pior do que nas safras anteriores.

Fruto do empenho e dos investimentos dos agricultores, o campo deve continuar a registrar recordes, como acaba de prever a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em sua quarta estimativa da safra 2013/2014, já em fase de colheita em algumas regiões. A produção de grãos deverá alcançar 196,67 milhões de toneladas, 5,2% mais do que a safra anterior, que foi de 186,9 milhões de toneladas. É possível, segundo o presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos, que a próxima estimativa já indique produção superior a 200 milhões de toneladas. A nova projeção está na dependência da análise da produtividade da soja - cuja produção está estimada em 90,3 milhões de toneladas - e da área plantada de milho.

Quanto à soja, o avanço da produção pode transformar o Brasil no maior produtor mundial, superando os Estados Unidos. O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, acredita que a produção poderá superar a mais recente estimativa da Conab, alcançando 95 milhões de toneladas.

Mesmo que não se confirmem as projeções otimistas do ministro da Agricultura para a soja e do presidente da Conab para a safra de grãos nos levantamentos que a empresa divulgará nos próximos meses, a estimativa mais recente já indica que a produção será 9 milhões de toneladas maior do que a da safra anterior. Se fosse transportada totalmente por trem, com vagões com capacidade média de 80 toneladas cada, essa produção adicional encheria 112,5 mil vagões. Caso o transporte fosse feito por caminhões com capacidade para 32 toneladas cada, a movimentação dessa produção adicional exigiria 281,2 mil viagens.

A estrutura de logística, no entanto, não passou por nenhum acréscimo significativo desde o auge do escoamento da safra anterior. Se as filas de caminhões nos acessos aos Portos de Santos e de Paranaguá foram imensas no ano passado, parece bastante provável que serão ainda mais longas neste.

Com muito atraso em relação às necessidades do País o governo do PT conseguiu tirar do papel projetos importantes na área de infraestrutura - rodovias, ferrovias, aeroportos e portos -, na qual acabou por aceitar a presença do capital privado. Mas, das estradas transferidas para o setor privado nos últimos meses, os resultados dos investimentos - em recuperação, extensão, duplicação da pista e outras melhorias - não surgirão a tempo de atender à demanda da agricultura na safra 2013/2014.

Dos 10 mil quilômetros de ferrovias que deveriam ter sido licitados até o fim do ano passado, nada ainda foi transferido para o setor privado e o governo ainda debate regras para a entrada de capital particular no setor.

Na área de portos, o aumento da capacidade e eficiência operacional será vital para evitar a formação de longas filas de caminhões nos seus acessos, mas, nesse caso, como no das ferrovias, as primeiras medidas concretas só surgirão em 2014 e seus efeitos práticos demorarão ainda mais.

Sem o aumento da capacidade e sem melhoria notável na infraestrutura de rodovias, ferrovias e portos, o governo recorreu a mudanças operacionais para melhorar o escoamento da safra, como a adoção de um sistema de agendamento que procura sincronizar o atracamento de navios e a entrada de caminhões na área portuária. Isso pode reduzir as filas, mas não as eliminará. Obras como as de pátios de estacionamento no Porto de Santos nem começaram.

Hora de fazer opções - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 13/01

O mais amplo programa de assistência social da história brasileira, o Bolsa Família tende a ser um dos protagonistas dos debates eleitorais em 2014, como nos anteriores. Mas ninguém o criticará, tendo ficado evidente, a partir das urnas de 2006, o poder eleitoral do BF. Apesar de terem sido responsáveis, quando estiveram no poder, pela criação das primeiras linhas de transferência direta de renda, os tucanos não souberem defender este legado nos palanques, deixando os petistas identificá-los junto ao eleitorado mais pobre como “demófobos”, adversários do Bolsa Família — nome dado à junção daqueles programas, sob administração única.

O cuidado é tamanho que o candidato do PSDB, Aécio Neves, formaliza proposta de incluir o BF na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), para torná-lo política de Estado de fato, e assim se defender de ataques petistas.

Mas isso são coisas de campanha, em que valem mais as versões do que os fatos. Interessa para o país, independentemente de partidos, discutir não apenas o BF mas todo o aparato de assistência social do Estado, diante das carências que persistem na infraestrutura, na Educação etc.

O BF tem algo como 15 milhões de famílias cadastradas, o que significa, considerando os dependentes, algo como 50 milhões de pessoas ou 25% da população. O governo garante que as contrapartidas exigidas (crianças e jovens na escola, visitas periódicas a postos de saúde) têm sido auditadas. É o mínimo que se espera. Há informações, também, do bom rendimento escolar dos atendidos pelo programa. Que assim seja de fato, pois apenas pela Educação será possível o resgate consistente desta população da pobreza. Mas, infelizmente, segundo revelou reportagem do GLOBO, já é possível encontrar representantes da segunda geração de famílias dependentes do dinheiro do Estado.

No ano passado, o orçamento do BF foi de aproximadamente R$ 24 bilhões. Pouco dinheiro dentro do Orçamento, muito em comparação com outros gastos também necessários. Numa visão mais ampla, é imperioso discutir o peso não apenas do Bolsa Família nas despesas públicas, mas também de todo o conjunto de gastos que, de forma genérica, ficam sob a rubrica “social”. Aqui incluídas a Previdência e formas de benefícios que caem diretamente no Tesouro, caso das aposentadorias de pessoas idosas e de baixa renda, às quais é garantido um salário mínimo, sem a necessidade de qualquer contribuição anterior.

Calcula-se que cerca de 75% do Orçamento têm finalidades “sociais”. É muita coisa para um país com uma população ainda jovem. Entende-se, portanto, por que o Estado passou a investir tão pouco em infraestrutura. Pelo menos este problema pode ser resolvido com a participação do setor privado. Mas há outras atividades em que a dependência do Estado é visceral. Educação, por exemplo.

É preciso ter consciência da necessidade de se fazer opções na política de gastos, diante da impossibilidade de aumentos de uma carga tributária já excessiva.

Gestão temerária - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 13/01

Para cumprir meta fiscal, governo federal adiou pagamentos de despesas que deveriam ter ocorrido em 2013, prática preocupante


A última tentativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de mostrar austeridade nas contas públicas só evidenciou que os problemas são maiores que o esperado.

No dia 3 de janeiro, Mantega antecipou a divulgação dos resultados de 2013 para tentar acalmar os "nervosinhos" com o (mau) estado das finanças do governo. Soube-se então que o superavit primário (o saldo entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública) foi de R$ 75 bilhões, R$ 2 bilhões acima da meta.

O calmante ministerial durou poucos dias. Primeiro, porque já se sabia que 45% dessa poupança decorreu de receitas atípicas oriundas do leilão do campo de petróleo de Libra e do pagamento de débitos tributários de empresas.

Em segundo lugar, e principalmente, pelo que se descobriu depois: que outro percentual, ainda incerto, derivou de adiamentos para 2014 de despesas que deveriam ter sido pagas em 2013, os chamados restos a pagar.

Estes podem ser de dois tipos: processados e não processados. Os primeiros são gastos com serviços já efetuados e reconhecidos pelo governo, restando apenas o desembolso do dinheiro. No outro caso, ainda não se reconheceu a entrega dos serviços e o valor pode até vir a ser cancelado.

Reportagem do jornal "Valor Econômico", baseada em dados da ONG Contas Abertas, mostrou que os restos a pagar processados teriam chegado a R$ 51 bilhões no ano passado, frente a R$ 26,2 bilhões ao final de 2012. A Fazenda apresentou outro número, R$ 33,5 bilhões, o que ainda representaria uma alta de 27% no ano.

O montante preciso só será conhecido com o fechamento das contas. Mas ao que parece houve manobras para superar a meta, como o adiamento de repasses a Estados e municípios no fim do ano.

Mais preocupantes que o resultado pontual são as tendências. Nos últimos tempos, os restos a pagar vêm crescendo de forma acelerada, atingindo em conjunto R$ 235,5 bilhões ao fim de 2013 (segundo a Contas Abertas) ou R$ 218,3 bilhões (conforme a Fazenda).

Diferenças à parte, tais cifras são tudo menos "restos". Representam verdadeiro orçamento paralelo, que o governo executa conforme conveniência, e evidenciam a perda de transparência das contas.

Especialistas alertam que bom pedaço do custo dos financiamentos subsidiados do BNDES e do Minha Casa Minha Vida ainda não apareceu, o que pode explicar parte do aumento dos restos a pagar.

Assim surgem os esqueletos no armário, que um dia sairão para assombrar os gestores encarregados de arrumar a bagunça.

O governo mina cada vez mais a credibilidade da política econômica. Não parece perceber que já não engana ninguém. A consequência dessa gestão temerária das contas públicas está à vista de todos --inflação e juros em alta.

Mantega e os “nervosinhos” - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 13/01

O ministro da Fazenda desprestigia a função e desperdiça os holofotes a sua disposição ao não usá-los para esclarecer, ensinar e melhorar o nível do debate


Mesmo que a economia estivesse em ordem e que o governo da presidente Dilma fosse um sucesso incontestável na gestão da política macroeconômica, o ministro da Fazenda não deveria fazer pouco caso e tratar com desdém os críticos e os analistas que não leem pela cartilha do PT. Da principal autoridade econômica do país, o mínimo que se espera é inteligência, liderança e capacidade didática para explicar as bases de sua política, a lógica de suas ações e a razão dos resultados, os bons e maus.

Todavia, o ministro Guido Mantega desprestigia a função e desperdiça os holofotes a sua disposição ao não usá-los para esclarecer, ensinar e melhorar o nível do debate. A cada vez que os microfones lhe são oferecidos, ele vem com pedras na mão, para atirá-las contra os que fazem previsões diferentes daquelas feitas pelo governo. No início deste ano, o ministro antecipou a divulgação do superávit primário de 2013 (receitas menos despesas antes de pagar os juros da dívida pública), porque o resultado do governo central (que inclui o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social) foi de R$ 75 bilhões, um pouco maior do que a meta de R$ 73 bilhões fixada pelo governo.

O ministro posou de vitorioso, disse que a antecipação da divulgação fora feita para baixar a ansiedade do mercado e afirmou: “Como havia analistas dizendo que a meta não seria cumprida, não seria bom sustentar essa expectativa negativa até o fim do mês, então antecipamos para acalmar os nervosinhos”. Se os estados e os municípios cumprirem sua parte, tendo o governo central feito um superávit de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos três níveis deverá chegar a 2,3% do PIB e, como afirmou o ministro, a meta estará cumprida.

Merece destaque – negativo – a ironia de Mantega, mais uma vez confirmando seu comportamento tradicional de reclamar muito e explicar pouco. Merece destaque, também, o fato de que a vitória não é assim tão expressiva. O superávit primário inicialmente previsto como sendo ideal a ser buscado era de 3,1% do PIB. A meta de 2013 só foi cumprida, conforme disse o ministro, porque ela foi reduzida pelo próprio governo quando não havia mais dúvida de que os 3,1% jamais seriam alcançados.

Seria mais útil se o ministro explicasse à nação por que o superávit primário é fundamental, que fatores entram em sua composição e os motivos pelos quais o país não consegue atingir os 3,1% do PIB. Também seria útil se o ministro explicasse quais as consequências para a economia nacional de haver superávit menor. Mantega deveria saber que para resistir às pressões por mais gastos públicos é necessário obter apoio da população, e isso requer que a sociedade conheça as razões do superávit, o tamanho da dívida pública e o total dos juros anuais a serem pagos pelo governo.

Se não houver superávit primário, o governo terá de tomar mais empréstimos, aumentar a dívida e elevar a conta de juros no futuro. Isso, mais cedo ou mais tarde, prejudica o crescimento. O volume de dinheiro disponível no sistema financeiro é limitado e, quanto mais empréstimos o governo toma, menor é o volume de dinheiro à disposição do setor produtivo, o que força a elevação da taxa de juros e dificulta o crescimento do PIB.

Não é preciso ser especialista para saber que um governo não pode gastar indefinidamente mais do que arrecada, sob pena de ir à falência financeira e levar de roldão toda a nação. Aí estão os exemplos da Grécia, da Irlanda, da Itália e muitos outros países que agiram assim e chegaram à beira do colapso econômico e social. Mas o ministro prefere usar o anúncio do superávit para, de novo, ironizar e desdenhar os críticos, como sempre insinuando que eles torcem contra o Brasil.

Os “nervosinhos” existem justamente por causa do comportamento das autoridades governamentais, do descuido com o tripé macroeconômico (metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante) e das pirotecnias contábeis feitas pelo próprio ministro para fechar as contas fiscais. Qualquer pessoa esclarecida sabe o quão difícil é gerir a economia de um país grande e complexo como o Brasil, razão pela qual as divergências são úteis e necessárias. As opiniões diferentes e eventuais críticas não têm caráter pessoal, coisa que certas autoridades têm dificuldade em entender.

Mudanças indispensáveis em outubro - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 13/01
A 10 meses das eleições de outubro, a página oficial do PT no Facebook tratou antigos aliados - agora concorrentes na disputa presidencial - como "tolo" e "ovo da serpente". O primeiro adjetivo foi dirigido ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ironicamente um companheiro "preferencial" desde a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder, como registra a mesma nota. O segundo foi creditado à ex-senadora Marina Silva, ex-petista e até ministra do governo Lula, mas hoje empenhada em formar o próprio partido, o Rede Sustentatibilidade. A baixaria é um mau começo para a campanha sucessória.
Por menos memória que tenha o brasileiro, todos ainda se lembram das manifestações de junho, quando o povo foi às ruas - sem liderança e rejeitando apoios das legendas tradicionais - com tão grande quanto difusa lista de reivindicações. É para lá que devem olhar os partidos e candidatos, se querem fazer política séria. Ataques pessoais, gratuitos, descabidos e inverossímeis nada acrescentam à incipiente democracia brasileira. Desde o fim da ditadura militar e do resgate das eleições diretas, passando pela Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação da Carta Cidadã, a sensação é de que nenhum outro passo significativo foi dado em prol da consolidação do novo regime.

Pratica-se a política rasteira. Nega-se ao país a reforma política capaz de aniquilar os velhos vícios de um tempo em que prevaleciam os conchavos, o favorecimento aos amigos dos poderosos, o toma lá dá cá, o domínio dos caciques. Nem a saudável alternância no poder encontra espaço desimpedido. Eventuais renovações nas casas legislativas preservam o modus operandi. Não raro, trocam-se os nomes, ficam os sobrenomes. A corrupção campeia, com mais instrumentos que a favoreçam do que a combatam. Descaradamente, faz-se vista grossa até para esforçadas tentativas populares de ruptura com o status quo, como a Lei da Ficha Limpa.

Um Estado que admite condenados no exercício de mandato parlamentar não merece ser reconhecido como democrático de direito. E não se iludam os manifestantes: educação, saúde, transporte, segurança, o que seja, jamais terá padrão de qualidade compatível com os impostos pagos, mantido o atual ambiente de desmandos. Mensalões continuarão a ser a moeda de pseudogovernabilidade, ainda que outra denúncia ponha um ou outro mensaleiro atrás das grades. Ações pontuais têm consequências pontuais. Assim é, inclusive, na área social, com os avanços contra a miséria empacados na ausência de políticas públicas que deem verdadeira cidadania aos resgatados.

Cabe ao eleitor encontrar estadistas dispostos à enorme tarefa de construção do Brasil de Primeiro Mundo, coadunável com a posição ocupada pelo país no ranking internacional de produção de riquezas, com PIB comparável ao dos grandes líderes globais. E cabe aos políticos que desejarem sobreviver nesta hora que impõe mudanças deixar de lado as picuinhas e responder ao desafio com propostas plausíveis.

Atitude propositiva é o que se espera deles. Basta de provincianismo. Do Maranhão, por vias transversas, acaba de ecoar estridente grito de chega! Afinal, permitir que bandidos contidos em penitenciárias determinem a eliminação de cidadãos livres - num país em que nem sequer ao Estado é autorizado decretar a morte de quem quer que seja - é retrato consumado do império da incompetência.

SEGUNDA NOS JORNAIS

O Globo: Nomeação de dom Orani reforça Igreja de Francisco

Folha de SP: Irã e potências fazem acordo nuclear

O Estado de S. Paulo: Xisto ajuda EUA a comprar menos petróleo do Brasil

Correio Braziliense: Distritais têm o pior desempenho desde a eleição

Estado de Minas: S.O.S. bibliotecas

Jornal do Commercio: Aposentado terá reajuste de 5,56%

Zero Hora: Um verão depois, piora a conexão 3G no Litoral

Brasil Econômico: "Se a oposição questionar o Bolsa Família, estará morta"