VALOR ECONÔMICO - 27/09
A economia brasileira está enferma. É isso que nos dizem os pibinhos , a inflação alta e a desindustrialização. São sintomas da baixa produtividade do país, que tem a ver com o atraso tecnológico, a escala reduzida e a falta de especialização que caracterizam nossas empresas de modo geral. É o resultado do isolamento econômico que o país se impôs em relação ao comércio internacional com exportações de apenas 12,5% do PIB, que representam menos que 1,3% do total mundial em 2012. Medido pelo PIB, o Brasil responde por 3,3% do total do mundo - número 2,5 vezes maior que sua participação nas exportações mundiais. Enquanto acordos de preferência comercial proliferam mundo afora, o Brasil permanece atado à letargia do Mercosul. Agora que um brasileiro está dirigindo a Organização Mundial do Comércio, é boa hora de reavaliar essa política de isolamento e promover maior integração do país ao comércio internacional.
Os diagnósticos correntes sobre a doença brasileira de elevada inflação combinada com reduzido crescimento corretamente enfatizam o baixo investimento e a alta carga tributária, além da educação precária. Menor presença no debate tem tido um fator de igual ou maior importância do que os anteriores, a saber, a reduzidíssima participação do comércio exterior na atividade econômica do país. Trata-se de uma questão de natureza quantitativa, pois nesse quesito o Brasil é um ponto fora da curva em relação aos demais países, tanto quanto ou mais que na taxa de investimento, na carga tributária ou na qualificação da mão de obra.
Mas trata-se também de uma questão de natureza qualitativa, da estratégia de desenvolvimento. Tentar atacar simultaneamente todas as mazelas que emperram o crescimento do país é uma receita certa para o fracasso, pois não há governo que terá forças para tanto. Melhor concentrar esforços em nós górdios críticos que, uma vez desatados, tenham o condão de forçar o alinhamento dos demais requisitos para o crescimento. Trata-se de uma aplicação do princípio do desenvolvimento desequilibrado sugerido por Albert Hirschman: em lugar de buscar um impossível crescimento simultâneo de todos setores, a melhor estratégia para o desenvolvimento é provocar um desequilíbrio regenerador, forçando os demais requisitos para o desenvolvimento a se alinharem com uma nova realidade. Nesse contexto, Hirschman cunhou o termo exportabilidade para caracterizar como um processo de industrialização poderia levar um país subdesenvolvido para um estágio mais alto de crescimento. Nada de errado com substituir importações, propôs ele, desde que através dessa substituição o país consiga desenvolver novas fontes de exportação. O Brasil deu o primeiro passo, e constituiu uma forte indústria de transformação a partir da substituição de importações. Mas não deu o segundo passo, pois a indústria brasileira produz apenas para o mercado interno e não se integrou às cadeias internacionais de valor.
De acordo com o World Factbook da Central Intelligence Agency dos Estados Unidos, em termos do valor das exportações de mercadorias em 2012 o Brasil ocupou apenas a 25ª posição no mundo, apesar de o PIB brasileiro ter sido o 7º maior do mundo. Trata-se de uma anomalia, pois a Comunidade Europeia ocupou o 1º lugar no mundo, tanto em termos de PIB como de exportações. Os Estados Unidos ocuparam o 2º lugar em termos de PIB e o 3º em exportações. A China ocupou o 3º lugar em termos de PIB e o 2º em exportações. O Japão obteve o 5º lugar, tanto em termos de PIB como em exportações. A Alemanha se posicionou como a 6ª maior economia do mundo e a 4ª maior exportadora em 2012.
O 7º maior exportador do mundo foi a Coreia do Sul, cujo PIB ocupou a 13ª posição no ranking mundial. Ou seja, países ricos ou bem-sucedidos na transição para o Primeiro Mundo são simultaneamente grandes exportadores. O que não acontece com o Brasil. Semelhante ao Brasil, com um PIB grande, mas exportações pequenas, somente está a Índia (11º maior PIB do mundo e 21º maior exportador) - um país pobre que está a duras penas tentando transitar para a classe média. Caberia fazer a objeção de que, apesar de os Estados Unidos serem grandes exportadores, suas exportações de bens e serviços respondem por apenas 13,6% do PIB americano, número pouco maior que o do Brasil. Mas o PIB dos Estados Unidos representa praticamente ¼ do PIB mundial e é quase sete vezes maior que o do Brasil. Além disso, os Estados Unidos operam na fronteira da tecnologia mundial, o que está longe de acontecer com o Brasil.
Quadro igualmente desalentador, do ponto de vista da integração brasileira no comércio mundial, revela-se quando olhamos os valores das importações. Nas estatísticas do Banco Mundial para 2012, a parcela das importações de bens e serviços no PIB do Brasil é de apenas 13%, o menor valor entre todos os 176 países para os quais o banco tem dados. Na Coreia do Sul, a parcela das importações no PIB é 54%. Na Alemanha, 45%. Na China, 27%. Mesmo os Estados Unidos, com sua economia gigantesca, importam 18% do PIB, quase 40% mais que o Brasil.
A conclusão é que vivemos num dos países mais fechados ao comércio exterior. É algo paradoxal, pois, ao mesmo tempo, somos um mercado muito atraente para o investimento direto das multinacionais. Conforme o World Investment Report de 2013 da UNCTAD, o Brasil ocupa a quarta posição no ranking de destinos preferenciais do investimento estrangeiro direto, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Hong Kong. A explicação é que as multinacionais vêm aqui para explorar o mercado interno protegido e não para integrar o país às suas cadeias produtivas mundiais, como ocorre com suas subsidiárias nos países asiáticos. O paradoxo ocorre porque temos uma conta de capital aberta ao fluxo de investimento, mas uma conta corrente fechada ao fluxo de comércio. Trata-se de uma receita certa para o que a literatura econômica denomina de crescimento empobrecedor . As multinacionais lucram ao investir no país, mas o resto da economia definha, ao deslocar para a substituição protegida de importações recursos locais que poderiam ser empregados com maior eficiência em atividades exportadoras.
O isolamento do país em relação ao comércio internacional é preocupante porque a evidência do pós-guerra sugere não haver caminho para o pleno desenvolvimento fora da integração com o resto da comunidade internacional. São poucos os países que conseguiram superar a chamada armadilha da renda média e chegar ao Primeiro Mundo nos últimos 60 anos anos. Alguns, como Israel e os países do Sudeste Asiático - Coreia do Sul, Hong Kong, Cingapura e Taiwan - o fizeram apoiados nas exportações industriais. Outros, como os da periferia europeia - Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal - nas exportações de serviços, inclusive de mão de obra. Outros ainda, com abundantes recursos naturais e escassa população, como Austrália, Nova Zelândia e Noruega, nas exportações de commodities. Cada país à sua maneira, explorando suas respectivas dotações de recursos, mas todos eles com uma característica em comum: a crescente integração com o comércio internacional.
A explicação para essa associação entre comércio e riqueza está em que, através da substituição de importações, é possível atrair do campo para a cidade a população predominantemente subempregada na agropecuária. O crescimento da produtividade agregada que esse deslocamento populacional propicia é suficiente para elevar a renda nos estágios iniciais do desenvolvimento. A partir do esgotamento desse manancial de mão de obra, entretanto, ganhos adicionais de produtividade, que levem da renda média para a renda elevada, dependem de empresas com escala, especialização e tecnologia que somente podem ser obtidas através da integração do país ao comércio internacional. Embora o Brasil seja um país relativamente grande, representa apenas 3,3% do PIB mundial e está longe da fronteira tecnológica mundial.
Na década de 1960, a renda per capita da Coreia do Sul era inferior à do Brasil. Sua estratégia de industrialização, entretanto, baseou-se na promoção de exportações, enquanto que o Brasil persistiu na substituição de importações. Em 1970, as exportações de bens e serviços da Coreia do Sul representavam 15% do PIB, enquanto no Brasil essa relação era pouco menos da metade disso, ou 7% do PIB. Cinquenta anos depois, em 2012, o coeficiente de exportações da Coreia do Sul havia se tornado 3,9 vezes maior do que em 1970, situando-se em 58,5% do PIB. Enquanto isso, o coeficiente de exportações do Brasil foi de 12,5% do PIB em 2012, apenas 1,8 vez maior do que em 1970. Visto de outro modo, a Coreia do Sul é hoje um país desenvolvido, com um PIB per capita de US$ 32.800 e uma corrente de comércio (exportações mais importações de bens e serviços) superior ao valor de seu PIB, enquanto o Brasil continua sendo um país de renda média, com um PIB per capita de US$ 12.100 e corrente de comércio inferior a ¼ de seu PIB. Não há dúvida de que o extraordinário potencial exportador da Coreia do Sul está associado à sua excelente infraestrutura, ao avanço tecnológico de suas empresas líderes e à qualidade de sua educação. Mas tudo isso teria sido difícil, se não impossível, de colocar em pé não fora a decisão do governo coreano, já na década de 1960, mas especialmente após o primeiro choque do petróleo, em 1973, de dar exportabilidade a seu processo de industrialização.
Esse é o desafio que o Brasil enfrenta. Para ultrapassar a armadilha da renda média, é imperativo que deixe de ser um dos países mais fechados do mundo ao comércio internacional. Somente aumentando significativamente a participação das exportações no PIB é que deixaremos de ser apenas um exportador de commodities e conseguiremos desenvolver uma indústria e um setor de serviços internacionalmente competitivos. O exemplo da Embraer, que importa 70% do que exporta, indica o caminho para o futuro. O fato de praticamente todas as multinacionais relevantes já terem instalações no país facilita essa transição. Embora as multinacionais tenham vindo para aqui para explorar o mercado interno, não vão abandonar o país, desde que lhes sejam oferecidas alternativas atraentes para, a partir de sua posição privilegiada no mercado interno, desenvolverem uma atividade exportadora complementar às de suas associadas nos demais países do mundo. A presença maciça das multinacionais é um ativo importante para o país poder integrar-se às cadeias mundiais de valor.
Multinacionais vêm aqui para explorar o mercado interno protegido e não para integrar o país às suas cadeias produtivas mundiais
A sugestão para a alternativa integradora é um programa pré-anunciado a ser implantado gradualmente, ao longo de um número de anos. Por ser um programa gradualista, e não um tratamento de choque, haverá que se construir previamente um consenso político e social para sua sustentação. Esse consenso poderá possivelmente ser alcançado a partir de duas constatações.
A primeira é que, se seguirmos no atual curso de isolamento econômico, continuaremos a gerar pibinho atrás de pibinho , sem conseguirmos sair da renda média. A evidência do letárgico comportamento econômico do país nos últimos 30 anos, reiterada no atual mandato presidencial, nos sugere isso fortemente.
A segunda constatação é que os acordos de preferência comercial tornaram-se, nos últimos anos, importante mecanismo de política comercial dos países e, hoje, podem ser considerados característica irreversível da regulação do comércio internacional. Mais recentemente, comunidades com mercados internos muito maiores do que o nosso e na fronteira da tecnologia mundial, como os EUA e a União Europeia, reconhecendo que, no mundo globalizado em que vivemos, precisam unir forças para acelerar seu crescimento, propuseram negociar uma profunda área de livre comércio entre si, a chamada Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento. A impertinência da postura comercial do Brasil fica assim mais flagrante do que nunca, clamando por um programa de integração que nos libere da atual posição de isolamento.
O programa de integração aqui sugerido tem três pilares: reforma fiscal, substituição de tarifas por câmbio e acordos comerciais, a serem implantados de forma progressiva ao longo de alguns anos.
O objetivo da reforma fiscal, o primeiro pilar do programa, seria permitir uma simplificação e redução da carga tributária sobre as empresas, sem que isso implique um aumento da dívida pública. Parece atrativa uma fórmula adotada por Israel em 2010: fixar um limite superior para o crescimento dos gastos públicos igual à metade do crescimento potencial do PIB, estimado como sendo aquele observado nos últimos dez anos. No caso brasileiro, isso quer dizer um crescimento dos gastos públicos, em termos reais, de 1,5% ao ano. Para reduzir o espaço de manobra para contabilidades criativas que subestimem os aumentos dos gastos (através de orçamentos paralelos, por exemplo), essa meta seria suplementada por limites também para o crescimento da dívida pública bruta. O detalhamento desse pilar seria feito a partir de um estudo sobre os diversos componentes do gasto público e sobre as reformas necessárias para manter sua expansão sob controle.
O primeiro pilar contribuiria para diminuir o custo Brasil , que é o principal problema com que se defrontam as empresas brasileiras para enfrentar a concorrência internacional. O segundo maior problema é o câmbio.
Esse é o tema do segundo pilar da proposta, a saber, a substituição da proteção tarifária contra as importações por uma proteção cambial . Trata-se de anunciar uma redução substancial, a ser implantada de forma progressiva, das tarifas às importações, dos requisitos de conteúdo nacional, das preferências para compras governamentais, das amarras aduaneiras e portuárias, e das especificações técnicas de produtos distintas daquelas adotadas internacionalmente.
Entre as medidas facilitadoras do comércio, está a autorização para que todos os interessados possam utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso/Linha Azul, adotado pela Receita Federal para agilizar os trâmites relacionados às operações de comércio exterior. Trata-se de um procedimento especial que atualmente beneficia apenas algumas grandes empresas.
Ainda na categoria das medidas facilitadoras do comércio, deve incluir-se substancial melhoria da infraestrutura portuária e de transportes, através de concessões e parcerias público-privadas. Como demonstram estudos recentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, reduções plausíveis nos custos dos transportes podem trazer aumentos expressivos da exportação do país.
A continuar o atual curso de isolamento econômico, o país só conseguirá gerar pibinho atrás de pibinho , sem sair da renda média
O anúncio dessas medidas antiprotecionistas presumivelmente será feito por um/a presidente convicto/a de sua necessidade e com apoio no Congresso para sua implantação, ou seja, será um anúncio crível. Nesse caso, sob um regime de câmbio flutuante, esse anúncio terá o efeito de desvalorizar o câmbio, pois os agentes financeiros passarão a comprar dólares e a vender reais, para lucrar com o aumento da demanda de dólares que ocorrerá para efetuar as importações adicionais que serão facilitadas.
Esse é o pilar central do plano, pois é ele que, dando acesso a insumos modernos, possibilitará a integração da indústria brasileira ao comércio internacional, à semelhança do que hoje ocorre com a Embraer. Haverá ganhos tecnológicos, de escala e de especialização. Certamente, haverá perdedores, assim como ganhadores. O Brasil (como os Estados Unidos ainda hoje) continuará a ser um grande exportador de commodities, mas dificilmente macros setores inteiros se beneficiarão ou se verão prejudicados pela abertura. É certo que os instrumentos de proteção que serão diminuídos ou eliminados parecem ser hoje mais importantes para a indústria de transformação do que para a agricultura ou a mineração. Entretanto, a indústria será a principal beneficiada da redução de impostos, já que a atividade primária é relativamente menos taxada. Além disso, na margem da expansão do comércio, a indústria de transformação se beneficiará de economias de escala e de especialização que não estão presentes na agricultura, pois esta opera sob um regime de custos crescentes, ao ocupar terras menos produtivas ou mais distantes. Também, embora de forma seletiva, a indústria será a maior beneficiada do acesso a insumos importados mais baratos e de melhor qualidade.
Não é simples o desenho de um mecanismo para a troca proposta das tarifas por câmbio, especialmente por causa da volatilidade da conta de capital e sua importância na determinação da taxa de câmbio. É possível imaginar soluções para esse dilema, através de taxas de câmbio de referência, controles macro prudenciais e outros mecanismos, mas por hora cabe apenas ressaltar a importância da troca das tarifas pelo câmbio. Quando o programa for implantado, se fará a escolha entre as alternativas possíveis, pois ela dependerá de uma série de fatores conjunturais, tais como a situação da conta corrente, o ponto de partida da taxa de câmbio, a distância entre a taxa de inflação e o centro da meta e as perspectivas sobre os fluxos de capital.
O terceiro pilar do programa são os acordos comerciais internacionais. Dado o amplo mercado interno que abrirá às exportações dos demais países, o Brasil estará em condições de fazer negociações vantajosas para a abertura compensatória dos mercados de seus parceiros comerciais. O leque de possibilidades é amplo, envolvendo acordos multilaterais, regionais e bilaterais. O certo é que o país necessitará de liberdade de movimentos e, portanto, deverá flexibilizar as regras de lista comum para a negociação com terceiros países que têm sido observadas no Mercosul.
É importante ter em conta que o programa de integração aqui sugerido é unilateral. Portanto, não está condicionado à realização de acordos comerciais. Entretanto, na definição do sequenciamento da abertura, certamente haverá espaço para fazê-la em primeiro lugar em relação aos países que se proponham assinar acordos comerciais com o Brasil. A abertura em relação aos demais países ficaria mais para o fim do processo. Isso deverá ser estímulo suficiente para induzir nossos parceiros comerciais a logo firmarem esses acordos, para terem acesso mais rápido ao mercado interno brasileiro. Não se pode perder de vista que a troca das tarifas pelo câmbio é uma vantagem em si para o Brasil. Os ganhos comerciais que vierem dos acordos serão adicionais àqueles propiciados por essa política de dinamização do crescimento econômico brasileiro.
sexta-feira, setembro 27, 2013
Algo no ar além do otimismo - OCTÁVIO COSTA
BRASIL ECONÔMICO - 27/09
Foi estranho o teor do discurso da presidente Dilma Rousseff para 350 empresários e gestores de fundos durante o seminário sobre oportunidades de investimentos no Brasil organizado pelo banco Goldman Sachs, em NovaYork. Dentro do estilo de road-show, esperava-se que Dilma e seus ministros dessem ênfase à importância e à qualidade dos grandes projetos de infraestrutura.
Mas o que se viu foi uma enorme preocupação em tranquilizar os investidores quanto à segurança jurídica que o governo oferece aos investidores. “Quero dizer que há uma característica do meu país, que é extremamente civilizada, do ponto de vista de uma sociedade aberta e democrática, que é o respeito às instituições e aos contratos”, afirmou a presidente. E destacou que o respeito aos contratos vem de antes do governo Lula.
Sabe-se que o Palácio do Planalto acompanha com sintonia fina o que se passa com os humores dos investidores estrangeiros. Essa poderia ser uma explicação para a contundência da presidente da República ao falar sobre a segurança jurídica dos contratos. Tudo leva a crer que existe algum ruído entre os potenciais interessados nos leilões de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos, um investimento estimado em US$ 220 bilhões.
Alguns deles estariam pondo em dúvida as garantias oferecidas pelo governo, o que poria em risco o sucesso das licitações marcadas para os dois próximos meses. Se Dilma Rousseff, a mais alta autoridade brasileira, foi impelida a dizer que nosso país comporta-se de forma civilizada quanto à manutenção das regras do jogo, ela deve ter detectado sinais negativos. Na verdade, por mais que o governo exalte o desempenho recente da economia — com a inflação sob controle e desemprego de apenas 5,3% —, a opinião nos principais centros financeiros é diferente.
Prova disso foi a capa da edição desta semana da revista “The Economist”, que repete uma brincadeira com o Cristo Redentor, mas de forma pessimista. Se alçava voo em 2009, agora o Cristo entrou em queda de parafuso. Diz a revista que o Brasil perdeu a janela de oportunidade. Menos ácido, mas também cético, o diretor da holandesa Apm Terminal, Bart Wiersum, em entrevista ao Brasil Econômico, criticou a taxa de retorno das concessões de portos.
Segundo ele, a taxa de 7%, mencionada pelo governo, está abaixo dos 8,3% praticados antes da nova lei. “E até agora eu não ouvi nenhuma explicação sobre porque foi reduzida”, lamenta. Em Brasília, porém, assessores palacianos garantem que continua muito forte o interesse dos investidores pelos leilões.
A menção da presidente à segurança jurídica seria uma resposta às críticas feitas pela oposição. Dilma considerou descabida a versão de que as grande empresas de petróleo americanas não se inscreveram para o leilão da área de Libra por causa da criação de uma estatal para o pré-sal. Também achou equivocada a leitura sobre o fracasso do leilão de concessão da rodovia BR-262. Por considerar que essas interpretações poderiam contaminar o ânimo dos investidores, ela aproveitou o seminário para dar seu recado.
Lembram também as fontes que, recentemente, ao debater a questão do orçamento, o presidente Barack Obama afirmou que o governo americano tema tradição de pagar suas contas. A advertência da presidente Dilma seria nessa mesma linha. O resto, segundo as mesmas fontes, é ver chifre em cabeça de cavalo.
Foi estranho o teor do discurso da presidente Dilma Rousseff para 350 empresários e gestores de fundos durante o seminário sobre oportunidades de investimentos no Brasil organizado pelo banco Goldman Sachs, em NovaYork. Dentro do estilo de road-show, esperava-se que Dilma e seus ministros dessem ênfase à importância e à qualidade dos grandes projetos de infraestrutura.
Mas o que se viu foi uma enorme preocupação em tranquilizar os investidores quanto à segurança jurídica que o governo oferece aos investidores. “Quero dizer que há uma característica do meu país, que é extremamente civilizada, do ponto de vista de uma sociedade aberta e democrática, que é o respeito às instituições e aos contratos”, afirmou a presidente. E destacou que o respeito aos contratos vem de antes do governo Lula.
Sabe-se que o Palácio do Planalto acompanha com sintonia fina o que se passa com os humores dos investidores estrangeiros. Essa poderia ser uma explicação para a contundência da presidente da República ao falar sobre a segurança jurídica dos contratos. Tudo leva a crer que existe algum ruído entre os potenciais interessados nos leilões de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos, um investimento estimado em US$ 220 bilhões.
Alguns deles estariam pondo em dúvida as garantias oferecidas pelo governo, o que poria em risco o sucesso das licitações marcadas para os dois próximos meses. Se Dilma Rousseff, a mais alta autoridade brasileira, foi impelida a dizer que nosso país comporta-se de forma civilizada quanto à manutenção das regras do jogo, ela deve ter detectado sinais negativos. Na verdade, por mais que o governo exalte o desempenho recente da economia — com a inflação sob controle e desemprego de apenas 5,3% —, a opinião nos principais centros financeiros é diferente.
Prova disso foi a capa da edição desta semana da revista “The Economist”, que repete uma brincadeira com o Cristo Redentor, mas de forma pessimista. Se alçava voo em 2009, agora o Cristo entrou em queda de parafuso. Diz a revista que o Brasil perdeu a janela de oportunidade. Menos ácido, mas também cético, o diretor da holandesa Apm Terminal, Bart Wiersum, em entrevista ao Brasil Econômico, criticou a taxa de retorno das concessões de portos.
Segundo ele, a taxa de 7%, mencionada pelo governo, está abaixo dos 8,3% praticados antes da nova lei. “E até agora eu não ouvi nenhuma explicação sobre porque foi reduzida”, lamenta. Em Brasília, porém, assessores palacianos garantem que continua muito forte o interesse dos investidores pelos leilões.
A menção da presidente à segurança jurídica seria uma resposta às críticas feitas pela oposição. Dilma considerou descabida a versão de que as grande empresas de petróleo americanas não se inscreveram para o leilão da área de Libra por causa da criação de uma estatal para o pré-sal. Também achou equivocada a leitura sobre o fracasso do leilão de concessão da rodovia BR-262. Por considerar que essas interpretações poderiam contaminar o ânimo dos investidores, ela aproveitou o seminário para dar seu recado.
Lembram também as fontes que, recentemente, ao debater a questão do orçamento, o presidente Barack Obama afirmou que o governo americano tema tradição de pagar suas contas. A advertência da presidente Dilma seria nessa mesma linha. O resto, segundo as mesmas fontes, é ver chifre em cabeça de cavalo.
Mundo do emprego - MIRIAM LEITÃO
O GLOBO - 27/09
O desemprego caiu em agosto para 5,3% e ficou estável em relação ao ano passado, num nível invejável se comparado a inúmeros países. O que intriga é: a economia não deveria reagir com tantos brasileiros empregados e produzindo? O país cresce pouco há três anos, mas a taxa de desemprego cai. Há várias explicações para isso, mas é, e sempre será, uma notícia a comemorar num mundo onde o emprego é escasso.
Baixo nível de emprego é sempre um fator que impulsiona a economia, mas no Brasil isso não tem acontecido. Um dos motivos da queda do desemprego é demográfico: há um contingente menor de jovens chegando ao mercado de trabalho a cada ano, como efeito do amadurecimento da população. Mas é um sinal também de que o empresário continua acreditando que a economia vai melhorar e por isso tenta manter o quadro de funcionários.
O desemprego é medido em apenas seis capitais. Em breve, começará a ser divulgada uma nova metodologia de pesquisa que cobrirá todo o país, a PNAD contínua. Nessas seis capitais em que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) é pesquisada, há diferenças fortes. Em Porto Alegre, o desemprego é de apenas 3,4%, mas em Salvador tem subido este ano e está em 9,4%. Recife tem a segunda maior taxa, mas despencou de julho para agosto de 7,6% para 6,2%.
As desonerações feitas pelo Tesouro a determinados setores da economia podem ser outra explicação para o mercado de trabalho forte. Em todos os casos, o governo fez a redução do tributo e pediu a manutenção do nível de emprego. Não foi integralmente atendido, mas, mesmo assim, as desonerações podem ter segurado muitas vagas. A mais eficiente das desonerações é a que se aplicou sobre a folha salarial. A nova fórmula que já cobre vários setores tira o peso da contribuição previdenciária da folha. A antiga fórmula era um incentivo ao desemprego. Todos os
acordos com a indústria automobilística, por exemplo, tiveram como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho. O governo dá o benefício e pede para que as empresas não demitam.
Mesmo assim, muitas demitiram. Talvez tivessem demitido mais sem o subsídio. Só que isso tem um custo. O IPI reduzido para automóveis e outros itens, como linha branca, terá um impacto no Orçamento de R$ 11,8 bilhões este ano. Custou R$ 8,5 bilhões em 2012 e custará mais R$ 7,1 bi no ano que vem.
A menor incidência de impostos sobre a folha de pagamentos custará R$ 40 bilhões nesses dois anos e o aumento do limite das faixas de tributação para micro e pequenas empresas custará mais R$ 11,8 bi.
Olhando apenas para o emprego, a economia vai bem. Iria melhor se não fossem alguns problemas: o investimento público continua estagnado em 1% do PIB, o país cresce pouco, e o superávit primário, que ajuda a combater a inflação e a manter sob controle a dívida pública, tem caído.
Além de haver a cada ano menos jovens chegando à idade de trabalhar, eles também estão estudando mais, e, por isso, retardando a entrada no mercado de trabalho. O contraditório é que, apesar de haver menos jovens procurando emprego e eles terem escolaridade maior do que seus pais, o nível de desemprego entre jovens é muito alto. Caiu, mas permanece alto. Na outra ponta, no Brasil não há idade mínima para se aposentar. Muita gente ainda com capacidade produtiva já deixou o mercado.
Uma das boas notícias é a queda constante e forte do trabalhador sem carteira assinada. No ano, o percentual dos sem carteira caiu 6,2%. Hoje, o total dos sem carteira é de 9,7% do universo pesquisado. O trabalhador por conta própria é de 17,9%. Esse número mistura empreendedorismo, mudança no trabalho; mas também o desemprego disfarçado. Há trabalhadores por conta própria que trabalhariam em empresas caso houvesse oportunidade.
A taxa de desemprego baixa é o principal sucesso da política econômica, em um mundo cercado de taxas altas de desemprego. É preciso trabalhar para manter esse bom resultado. Quando a economia cresce um pouco mais, os empresários falam em "apagão de mão de obra". Mas ainda é possível avançar se forem reduzidas as desigualdades dentro do mercado de trabalho — entre negros e brancose entre homens e mulheres — e se as empresas aumentarem a contratação de jovens.
Baixo nível de emprego é sempre um fator que impulsiona a economia, mas no Brasil isso não tem acontecido. Um dos motivos da queda do desemprego é demográfico: há um contingente menor de jovens chegando ao mercado de trabalho a cada ano, como efeito do amadurecimento da população. Mas é um sinal também de que o empresário continua acreditando que a economia vai melhorar e por isso tenta manter o quadro de funcionários.
O desemprego é medido em apenas seis capitais. Em breve, começará a ser divulgada uma nova metodologia de pesquisa que cobrirá todo o país, a PNAD contínua. Nessas seis capitais em que a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) é pesquisada, há diferenças fortes. Em Porto Alegre, o desemprego é de apenas 3,4%, mas em Salvador tem subido este ano e está em 9,4%. Recife tem a segunda maior taxa, mas despencou de julho para agosto de 7,6% para 6,2%.
As desonerações feitas pelo Tesouro a determinados setores da economia podem ser outra explicação para o mercado de trabalho forte. Em todos os casos, o governo fez a redução do tributo e pediu a manutenção do nível de emprego. Não foi integralmente atendido, mas, mesmo assim, as desonerações podem ter segurado muitas vagas. A mais eficiente das desonerações é a que se aplicou sobre a folha salarial. A nova fórmula que já cobre vários setores tira o peso da contribuição previdenciária da folha. A antiga fórmula era um incentivo ao desemprego. Todos os
acordos com a indústria automobilística, por exemplo, tiveram como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho. O governo dá o benefício e pede para que as empresas não demitam.
Mesmo assim, muitas demitiram. Talvez tivessem demitido mais sem o subsídio. Só que isso tem um custo. O IPI reduzido para automóveis e outros itens, como linha branca, terá um impacto no Orçamento de R$ 11,8 bilhões este ano. Custou R$ 8,5 bilhões em 2012 e custará mais R$ 7,1 bi no ano que vem.
A menor incidência de impostos sobre a folha de pagamentos custará R$ 40 bilhões nesses dois anos e o aumento do limite das faixas de tributação para micro e pequenas empresas custará mais R$ 11,8 bi.
Olhando apenas para o emprego, a economia vai bem. Iria melhor se não fossem alguns problemas: o investimento público continua estagnado em 1% do PIB, o país cresce pouco, e o superávit primário, que ajuda a combater a inflação e a manter sob controle a dívida pública, tem caído.
Além de haver a cada ano menos jovens chegando à idade de trabalhar, eles também estão estudando mais, e, por isso, retardando a entrada no mercado de trabalho. O contraditório é que, apesar de haver menos jovens procurando emprego e eles terem escolaridade maior do que seus pais, o nível de desemprego entre jovens é muito alto. Caiu, mas permanece alto. Na outra ponta, no Brasil não há idade mínima para se aposentar. Muita gente ainda com capacidade produtiva já deixou o mercado.
Uma das boas notícias é a queda constante e forte do trabalhador sem carteira assinada. No ano, o percentual dos sem carteira caiu 6,2%. Hoje, o total dos sem carteira é de 9,7% do universo pesquisado. O trabalhador por conta própria é de 17,9%. Esse número mistura empreendedorismo, mudança no trabalho; mas também o desemprego disfarçado. Há trabalhadores por conta própria que trabalhariam em empresas caso houvesse oportunidade.
A taxa de desemprego baixa é o principal sucesso da política econômica, em um mundo cercado de taxas altas de desemprego. É preciso trabalhar para manter esse bom resultado. Quando a economia cresce um pouco mais, os empresários falam em "apagão de mão de obra". Mas ainda é possível avançar se forem reduzidas as desigualdades dentro do mercado de trabalho — entre negros e brancose entre homens e mulheres — e se as empresas aumentarem a contratação de jovens.
A urgência da competição - PEDRO LUIZ PASSOS
FOLHA DE SP - 27/09
Só a exposição das empresas à concorrência externa levará ao crescimento sustentado da economia
O caminho do crescimento sustentado e do progresso social, nossos maiores desafios, requer um novo posicionamento da economia brasileira. Esse processo deverá associar maior abertura e integração internacional mais profunda, de forma a remover a restrição central do nosso desenvolvimento: a baixa produtividade.
Abertura e integração econômica ajudarão a estabelecer padrões de competição para nossas empresas, tornando de vital relevância a permanente melhora da qualidade, da governança, da inovação e, consequentemente, da produtividade.
A globalização das últimas três décadas reconfigurou o crescimento econômico, abrindo canais importantíssimos para que economias emergentes se aproximassem do mundo desenvolvido. Só marginalmente o Brasil participou desse movimento e não conquistou como deveria o seu espaço no novo mapa global da produção e dos avanços tecnológicos.
Esse distanciamento foi consequência, em parte, do câmbio defasado que predominou por longo período de tempo e dos elevados custos internos de produção, mas também decorreu da inexistência de políticas para integrar o país aos mais dinâmicos fluxos do comércio mundial. Ausente das cadeias industriais globais, nossa economia voltou-se ao mercado interno e ampliou sua especialização em commodities. A perspectiva de efetivação de grandes acordos internacionais, tal como o tratado de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia que se encontra em discussão, evidencia o atraso do Brasil nessa matéria e expõe a necessidade de se estabelecer rapidamente uma política para reverter a situação, incluindo uma profunda revisão do Mercosul.
O sucesso nos processos de abertura das economias emergentes ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro, que permitiram maior absorção de tecnologia e crescimento das exportações, dependeu também de políticas internas. Despontaram os países que combinaram condições econômicas favoráveis (câmbio, tributação, infraestrutura etc.) com formação de redes domésticas entre as empresas integradoras e os fornecedores de peças, componentes, equipamentos e sistemas de logística.
Na era da globalização, as políticas de desenvolvimento voltadas à maior participação nas cadeias de geração de valor contemplaram, pelo menos, dois aspectos.
Um deles foi a busca de meios mais eficazes de integração comercial, nos quais as reduções de tarifas e os acordos de livre comércio facilitaram e baratearam as importações, baixaram os custos de produção e, consequentemente, deram maior competitividade às exportações. O outro foi o incentivo à internacionalização das empresas.
A primeira orientação é decisiva para que a produção doméstica tenha como referência a estrutura internacional de custos. Implica ainda criar canais de atualização tecnológica para a estrutura de produção. Já a internacionalização das empresas é fundamental para a conquista e renovação constante de padrões de produtividade impostos pela competição a nível global. Enfim, para promover de fato a integração às cadeias globais é necessário atrair o investimento estrangeiro, mas também é preciso estimular a internacionalização das empresas nacionais.
A intensidade dos ganhos gerados por essas medidas vai depender dos avanços da produtividade geral da economia doméstica, o que implica melhorias da educação, da infraestrutura, das redes de comunicação e dos sistemas tributários, fatores carentes de mudanças profundas.
As deficiências do país, porém, não devem desviar nossa atenção da busca por maior participação nas cadeias globais de valor. Trata-se de condição essencial para a aceleração do crescimento de qualquer economia que almeje uma aproximação com as nações mais avançadas. Essa integração vai exigir políticas comerciais e de investimentos distintas daquelas executadas no passado.
O atraso na inserção internacional impõe ao Brasil um duplo movimento: conferir prioridade absoluta à redução de custos na base de suas cadeias de produção e resgatar o quanto antes uma política exterior determinada e pragmática.
Só a exposição das empresas à concorrência externa levará ao crescimento sustentado da economia
O caminho do crescimento sustentado e do progresso social, nossos maiores desafios, requer um novo posicionamento da economia brasileira. Esse processo deverá associar maior abertura e integração internacional mais profunda, de forma a remover a restrição central do nosso desenvolvimento: a baixa produtividade.
Abertura e integração econômica ajudarão a estabelecer padrões de competição para nossas empresas, tornando de vital relevância a permanente melhora da qualidade, da governança, da inovação e, consequentemente, da produtividade.
A globalização das últimas três décadas reconfigurou o crescimento econômico, abrindo canais importantíssimos para que economias emergentes se aproximassem do mundo desenvolvido. Só marginalmente o Brasil participou desse movimento e não conquistou como deveria o seu espaço no novo mapa global da produção e dos avanços tecnológicos.
Esse distanciamento foi consequência, em parte, do câmbio defasado que predominou por longo período de tempo e dos elevados custos internos de produção, mas também decorreu da inexistência de políticas para integrar o país aos mais dinâmicos fluxos do comércio mundial. Ausente das cadeias industriais globais, nossa economia voltou-se ao mercado interno e ampliou sua especialização em commodities. A perspectiva de efetivação de grandes acordos internacionais, tal como o tratado de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia que se encontra em discussão, evidencia o atraso do Brasil nessa matéria e expõe a necessidade de se estabelecer rapidamente uma política para reverter a situação, incluindo uma profunda revisão do Mercosul.
O sucesso nos processos de abertura das economias emergentes ao comércio exterior e ao investimento estrangeiro, que permitiram maior absorção de tecnologia e crescimento das exportações, dependeu também de políticas internas. Despontaram os países que combinaram condições econômicas favoráveis (câmbio, tributação, infraestrutura etc.) com formação de redes domésticas entre as empresas integradoras e os fornecedores de peças, componentes, equipamentos e sistemas de logística.
Na era da globalização, as políticas de desenvolvimento voltadas à maior participação nas cadeias de geração de valor contemplaram, pelo menos, dois aspectos.
Um deles foi a busca de meios mais eficazes de integração comercial, nos quais as reduções de tarifas e os acordos de livre comércio facilitaram e baratearam as importações, baixaram os custos de produção e, consequentemente, deram maior competitividade às exportações. O outro foi o incentivo à internacionalização das empresas.
A primeira orientação é decisiva para que a produção doméstica tenha como referência a estrutura internacional de custos. Implica ainda criar canais de atualização tecnológica para a estrutura de produção. Já a internacionalização das empresas é fundamental para a conquista e renovação constante de padrões de produtividade impostos pela competição a nível global. Enfim, para promover de fato a integração às cadeias globais é necessário atrair o investimento estrangeiro, mas também é preciso estimular a internacionalização das empresas nacionais.
A intensidade dos ganhos gerados por essas medidas vai depender dos avanços da produtividade geral da economia doméstica, o que implica melhorias da educação, da infraestrutura, das redes de comunicação e dos sistemas tributários, fatores carentes de mudanças profundas.
As deficiências do país, porém, não devem desviar nossa atenção da busca por maior participação nas cadeias globais de valor. Trata-se de condição essencial para a aceleração do crescimento de qualquer economia que almeje uma aproximação com as nações mais avançadas. Essa integração vai exigir políticas comerciais e de investimentos distintas daquelas executadas no passado.
O atraso na inserção internacional impõe ao Brasil um duplo movimento: conferir prioridade absoluta à redução de custos na base de suas cadeias de produção e resgatar o quanto antes uma política exterior determinada e pragmática.
Atualidades eleitorais - NELSON MOTTA
O GLOBO - 27/09
Ninguém os conhece, mas eles existem e recebem fundos partidários (o PCO levou R$ 629 mil e o PEN R$ 343 mil em 2012) e valioso tempo na televisão (R$ 850 milhões), que podem vender para quem pagar mais
É um mistério denso e insondável como a floresta amazônica: como Marina Silva pode ter 26% das intenções de votos para presidente, sem sequer ser candidata, e não conseguir para a sua Rede Sustentabilidade as 500 mil assinaturas que legalizaram partidos como o Pátria Livre, o Renovador Trabalhista Brasileiro, o da Causa Operária, ou o Ecológico Nacional?
Ninguém os conhece, mas eles existem e recebem fundos partidários (o PCO levou R$ 629 mil, e o PEN, R$ 343 mil, em 2012) e valioso tempo na televisão (R$ 850 milhões, pagos pelo contribuinte e divididos entre os 32 partidos), que podem vender para quem pagar mais.
Das duas, uma: ou o comitê organizador da Rede é tão desorganizado, até como despachante incapaz de recolher simples assinaturas, que desqualificaria seu candidato a qualquer cargo; ou uma conjunção de interesses escusos conspira em diversos níveis para inviabilizar o partido e a candidatura de Marina, pelo estrago que pode fazer em candidaturas do governo e da oposição.
Não que o partido e a própria Marina representem grandes expectativas de modernidade e inovação, por enquanto significam apenas que os outros são muito piores, e sem esperanças de melhorar. Na Rede, o ambiente voluntarista também será propício a grandes incompetências, burrices e atrasos (sempre com a melhor das intenções… rsrs), mas que dão tanto ou mais prejuízo ao país do que a ladroagem.
Na oposição, as perspectivas não são animadoras: Carlos Lupi insinua o apoio do PDT à candidatura de Eduardo Campos e Paulinho da Força oferece o seu novo partido Solidariedade a Aécio Neves. Assim como elogios vindos de certas pessoas soam como ofensas, como imaginar que apoios como esses possam contribuir para as mudanças que as candidaturas têm que oferecer? Entre eles e a base dilmista de Sarney, Renan, Maluf e companhia, só mudam as moscas.
No Rio de Janeiro, a população se prepara para uma escolha pior que a de Sofia, entre Garotinho, Lindinho Farias e Marcelo Crivella, que lideram as pesquisas para governador. Num bar do Leblon, um velho e cínico carioca advertia: vocês vão ter saudades do Cabral…
Ninguém os conhece, mas eles existem e recebem fundos partidários (o PCO levou R$ 629 mil e o PEN R$ 343 mil em 2012) e valioso tempo na televisão (R$ 850 milhões), que podem vender para quem pagar mais
É um mistério denso e insondável como a floresta amazônica: como Marina Silva pode ter 26% das intenções de votos para presidente, sem sequer ser candidata, e não conseguir para a sua Rede Sustentabilidade as 500 mil assinaturas que legalizaram partidos como o Pátria Livre, o Renovador Trabalhista Brasileiro, o da Causa Operária, ou o Ecológico Nacional?
Ninguém os conhece, mas eles existem e recebem fundos partidários (o PCO levou R$ 629 mil, e o PEN, R$ 343 mil, em 2012) e valioso tempo na televisão (R$ 850 milhões, pagos pelo contribuinte e divididos entre os 32 partidos), que podem vender para quem pagar mais.
Das duas, uma: ou o comitê organizador da Rede é tão desorganizado, até como despachante incapaz de recolher simples assinaturas, que desqualificaria seu candidato a qualquer cargo; ou uma conjunção de interesses escusos conspira em diversos níveis para inviabilizar o partido e a candidatura de Marina, pelo estrago que pode fazer em candidaturas do governo e da oposição.
Não que o partido e a própria Marina representem grandes expectativas de modernidade e inovação, por enquanto significam apenas que os outros são muito piores, e sem esperanças de melhorar. Na Rede, o ambiente voluntarista também será propício a grandes incompetências, burrices e atrasos (sempre com a melhor das intenções… rsrs), mas que dão tanto ou mais prejuízo ao país do que a ladroagem.
Na oposição, as perspectivas não são animadoras: Carlos Lupi insinua o apoio do PDT à candidatura de Eduardo Campos e Paulinho da Força oferece o seu novo partido Solidariedade a Aécio Neves. Assim como elogios vindos de certas pessoas soam como ofensas, como imaginar que apoios como esses possam contribuir para as mudanças que as candidaturas têm que oferecer? Entre eles e a base dilmista de Sarney, Renan, Maluf e companhia, só mudam as moscas.
No Rio de Janeiro, a população se prepara para uma escolha pior que a de Sofia, entre Garotinho, Lindinho Farias e Marcelo Crivella, que lideram as pesquisas para governador. Num bar do Leblon, um velho e cínico carioca advertia: vocês vão ter saudades do Cabral…
Estado de exceção - EDUARDO PORTELA
O GLOBO - 27/09
A possível democracia brasileira está experimentando, precocemente, uma situação de falência múltipla dos seus órgãos. Até onde isto pode chegar, não sabemos.
Sabemos que sobre o Legislativo e o Executivo já pesava uma insatisfação olímpica. Agora a eles se junta o Judiciário, em sua maioria constituído de bolsistas togados.
Ainda preferimos supor que, onde se denuncia a má-fé, predomina o despreparo intelectual. De há muito a ideia de consciência individual, trancada dentro de suas paredes claustrofobas, passou a ser um arcaísmo, ou tão somente uma relíquia tombada. Este consciencialismo predatório expõe à visitação pública o injustificável anacronismo hermenêutico, permitindo que a tecnicidade ociosa, carente de socialibilidade, farta de burocratização, contamine a instância judiciária. Com o que desmente um velho ditado. Hoje a justiça tarda, e falha.
A enfadonha retórica dos tribunais é altamente dissociativa. Devemos, cada vez mais, desconfiar dos profissionais da última palavra. A norma não pode subordinar-se à agenda do poder. Caso contrário, a sua legitimidade ficará comprometida. O mesmo acontece quando cede à pressão ideológica. Como vem acontecendo com o superior estatuto do asilo político. A claustrofobia impede a ciência jurídica de respirar. Ignorando que ela não é uma abstração, dissociada da vida do mundo.
Mas, porque não estamos no "fim da história" como propalam alguns pessimistas, cabe-nos recomeçar, propositivamente, longe da queima de arquivos e do acerto de contas.À consciência solitária, individualista, fechada no seu palácio de espelhos, convém abrir mão do seu lugar decrépito em favor da consciência dialógica, compartilhada, comunicativa.
E em franco dissídio contra qualquer tipo ou forma de violência. Lembrando que a corrupção é a mais grave de todas as violências, porque silenciosamente coletiva.
Inexiste o "eu" sem o "outro" a identidade sem a alteridade.
A democracia de qualidade, ou seja de educação e cultura, ameaçada pela falência múltipla dos seus órgãos, caminha a passos largos para o Estado de exceção.
O processo de seleção, nomeação e promoção, nesses níveis supremos, exige uma modificação substancial, visando à legitimidade e à qualificação rigorosas desses desempenhos.
O Brasil necessita da sempre protelada reforma política. Não é menos urgente a Reforma do Judiciário.
Clichês estúpidos nunca morrem - BARBARA GANCIA
FOLHA DE SP - 27/09
Devia ter dito que leis como a Maria da Penha têm um componente simbólico, que servem para fazer refletir
Muitas vezes, a sina do jornalista parece como a do professor: somos condenados a repetir a mesma matéria ano após ano.
Já estou além do estágio de quebrar a cabeça com a enésima reportagem "diferenciada" sobre o Dia das Mães, mas vira e mexe esbarro no chato de galocha que vem com aquela pergunta que nunca cala.
Nesta semana, ele surgiu no meio de uma entrevista com a Maria da Penha que deu nome à lei que protege contra agressão as mulheres. Veio na forma de um e-mail assinado Anacir e fazia a seguinte pergunta: "A mulher quer direitos iguais, não? Então por que exige uma lei só para ela?"
Recuperada da ânsia de golfar as sobras do almoço sobre o equipamento de última geração da BandNews FM, passei a mão no microfone e soltei aquela fera que reside no fundo do âmago de meu ser íntimo e que costumo atirar sobre quem me faz as seguintes perguntas:
"Por que não existe uma camiseta 100% branco?'"; "Por que direitos humanos servem só aos bandidos?" e "Por que dar terra para índio, que é preguiçoso e pinguço?"
Veja bem. Também acho um exercício de futilidade absoluta continuar a produzir lei ante lei ante lei se nem mesmo as que temos são colocadas em prática. Mas algumas delas, como a lei da Ficha Limpa, a Afonso Arinos e a Maria da Penha, carregam um componente simbólico, servem de bandeira.
Leis que protegem minorias estão aí, entre outros, para fazer a sociedade refletir, movimento que o sr. Anacir mostra-se incapaz de colocar em prática.
Se olhasse à sua volta, quem sabe ele enxergaria que vive em uma sociedade especialmente injusta. Somos o sétimo país em homicídios de mulheres no planeta. E olha que existem bem mais do que sete países com leis obrigando a mulherada a usar burcas ou véus --vá lá que muitas delas acreditam estar fazendo isso de forma voluntária sem se dar conta da objetificação a que são submetidas.
Sobre os índios, talvez seja necessário explicar ao sr. Anacir que proteger culturas diferentes da sua significa preservar a identidade e a biodiversidade e que preservar parques nacionais deveria ser uma questão de dignidade. Já pensou se o norte-americano resolvesse deixar estrangeiros fuçar o solo do Grand Canyon atrás de petróleo?
Pressuponho que o sr. Anacir ache que falar de direitos iguais das mulheres seja empáfia da nossa parte. Pois essa convicção costuma andar de mãos dadas com outra, a de que direitos humanos não passam de uma extravagância quando aplicada aos jovens do sexo masculino que vivem amontoados nas nossas detenções, na maioria negros, mulatos e pardos, de baixas renda e escolaridade e criados em família monoparental (só pela mãe).
Talvez o sr. Anacir imagine que eles tenham acesso aos mesmos advogados do pessoal do mensalão. Sei não, mas algo me diz que eles não se beneficiam de tipo nenhum de justiça. E que quanto menos direitos tiverem, mais improdutivo e fracassado será o nosso futuro.
Na entrevista com Maria Penha, aprendi que os homicídios não diminuíram nos sete anos da prática da lei. Sem a criação de juizados e centros de referência, cumprimento efetivo de penas e aquelas coisas todas que a gente já sabe, nada irá mudar. E mudará menos ainda enquanto batráquios como o sr. Anacir, que deveria pertencer à parcela mais esclarecida, continuar com esse tipo de pergunta beócia. Ou se insistir na fixação de que a distribuição de Bolsa Família não passa de um mero instrumento eleitoral. Ora, vá se informar, Anacir!
Devia ter dito que leis como a Maria da Penha têm um componente simbólico, que servem para fazer refletir
Muitas vezes, a sina do jornalista parece como a do professor: somos condenados a repetir a mesma matéria ano após ano.
Já estou além do estágio de quebrar a cabeça com a enésima reportagem "diferenciada" sobre o Dia das Mães, mas vira e mexe esbarro no chato de galocha que vem com aquela pergunta que nunca cala.
Nesta semana, ele surgiu no meio de uma entrevista com a Maria da Penha que deu nome à lei que protege contra agressão as mulheres. Veio na forma de um e-mail assinado Anacir e fazia a seguinte pergunta: "A mulher quer direitos iguais, não? Então por que exige uma lei só para ela?"
Recuperada da ânsia de golfar as sobras do almoço sobre o equipamento de última geração da BandNews FM, passei a mão no microfone e soltei aquela fera que reside no fundo do âmago de meu ser íntimo e que costumo atirar sobre quem me faz as seguintes perguntas:
"Por que não existe uma camiseta 100% branco?'"; "Por que direitos humanos servem só aos bandidos?" e "Por que dar terra para índio, que é preguiçoso e pinguço?"
Veja bem. Também acho um exercício de futilidade absoluta continuar a produzir lei ante lei ante lei se nem mesmo as que temos são colocadas em prática. Mas algumas delas, como a lei da Ficha Limpa, a Afonso Arinos e a Maria da Penha, carregam um componente simbólico, servem de bandeira.
Leis que protegem minorias estão aí, entre outros, para fazer a sociedade refletir, movimento que o sr. Anacir mostra-se incapaz de colocar em prática.
Se olhasse à sua volta, quem sabe ele enxergaria que vive em uma sociedade especialmente injusta. Somos o sétimo país em homicídios de mulheres no planeta. E olha que existem bem mais do que sete países com leis obrigando a mulherada a usar burcas ou véus --vá lá que muitas delas acreditam estar fazendo isso de forma voluntária sem se dar conta da objetificação a que são submetidas.
Sobre os índios, talvez seja necessário explicar ao sr. Anacir que proteger culturas diferentes da sua significa preservar a identidade e a biodiversidade e que preservar parques nacionais deveria ser uma questão de dignidade. Já pensou se o norte-americano resolvesse deixar estrangeiros fuçar o solo do Grand Canyon atrás de petróleo?
Pressuponho que o sr. Anacir ache que falar de direitos iguais das mulheres seja empáfia da nossa parte. Pois essa convicção costuma andar de mãos dadas com outra, a de que direitos humanos não passam de uma extravagância quando aplicada aos jovens do sexo masculino que vivem amontoados nas nossas detenções, na maioria negros, mulatos e pardos, de baixas renda e escolaridade e criados em família monoparental (só pela mãe).
Talvez o sr. Anacir imagine que eles tenham acesso aos mesmos advogados do pessoal do mensalão. Sei não, mas algo me diz que eles não se beneficiam de tipo nenhum de justiça. E que quanto menos direitos tiverem, mais improdutivo e fracassado será o nosso futuro.
Na entrevista com Maria Penha, aprendi que os homicídios não diminuíram nos sete anos da prática da lei. Sem a criação de juizados e centros de referência, cumprimento efetivo de penas e aquelas coisas todas que a gente já sabe, nada irá mudar. E mudará menos ainda enquanto batráquios como o sr. Anacir, que deveria pertencer à parcela mais esclarecida, continuar com esse tipo de pergunta beócia. Ou se insistir na fixação de que a distribuição de Bolsa Família não passa de um mero instrumento eleitoral. Ora, vá se informar, Anacir!
Um bule de chá - LUIZ GARCIA
O GLOBO - 27/09
O que está em jogo é um princípio indispensável em sistemas democráticos: o de que a lei é igual para todos
Costuma-se dizer que a lei é igual para todos. Acreditar nisso é parte importante da convicção de que vivemos numa democracia. E vivemos mesmo — embora seja importante e prudente aceitar a possibilidade de que, como em quase todas as empresas humanas, há exceções e falhas.
Algumas podem ser inevitáveis, outras nem tanto, principalmente quando as leis têm a ver com o comportamento de quem as cria. Se o prezado leitor, por exemplo, bate a carteira de outro cidadão, não há dúvida alguma: constatado o delito e identificado o seu autor, a aplicação da lei é inevitável: cadeia nele.
No entanto, se o crime é cometido por cidadão que atua em altas esferas do poder público, as coisas podem ser bem diferentes. É o que está acontecendo com políticos que são réus em diferentes processos. Não são poucos. Temos no momento 84 cidadãos — em tese dedicados à preservação do sistema democrático — que são réus em 135 ações penais.
É um número considerável — suficiente para que cidadãos ingênuos considerem que a classe política precisa de uma limpeza em regra. E esperem que o Poder Judiciário seja severo nas punições. Tanto para punir criminosos que ofendem o sistema democrático, como para manter o princípio indispensável de que a lei é igual para todos.
Por motivos que o cidadão comum desconhece, o Supremo Tribunal Federal aceitou outro dia a validade dos embargos infringentes no caso de 84 políticos apanhados, por assim dizer, com a mão na massa — ou, indiretamente, no nosso bolso. Esses tais embargos dão à classe política o direito — que, é preciso não esquecer, não existe para quaisquer outros cidadãos — de ser submetida a novo julgamento. E isso sem que tenha aparecido qualquer prova de sua suposta inocência.
O STF decidiu que os tais embargos são válidos para réus que, embora condenados, tiveram pelo menos quatro votos a seu favor no tribunal. Nos tribunais que julgam quaisquer outros acusados, essa colher de chá — na verdade, mais bule do que colher, não existe.
O cidadão comum tem direito de condenar esse procedimento excepcional — por mais legal que seja. Porque o que está em jogo é um princípio indispensável em sistemas democráticos: o de que a lei é igual para todos. Na verdade, ela deveria ser especialmente severa no caso de réus supostamente obrigados a defender essa igualdade.
O que está em jogo é um princípio indispensável em sistemas democráticos: o de que a lei é igual para todos
Costuma-se dizer que a lei é igual para todos. Acreditar nisso é parte importante da convicção de que vivemos numa democracia. E vivemos mesmo — embora seja importante e prudente aceitar a possibilidade de que, como em quase todas as empresas humanas, há exceções e falhas.
Algumas podem ser inevitáveis, outras nem tanto, principalmente quando as leis têm a ver com o comportamento de quem as cria. Se o prezado leitor, por exemplo, bate a carteira de outro cidadão, não há dúvida alguma: constatado o delito e identificado o seu autor, a aplicação da lei é inevitável: cadeia nele.
No entanto, se o crime é cometido por cidadão que atua em altas esferas do poder público, as coisas podem ser bem diferentes. É o que está acontecendo com políticos que são réus em diferentes processos. Não são poucos. Temos no momento 84 cidadãos — em tese dedicados à preservação do sistema democrático — que são réus em 135 ações penais.
É um número considerável — suficiente para que cidadãos ingênuos considerem que a classe política precisa de uma limpeza em regra. E esperem que o Poder Judiciário seja severo nas punições. Tanto para punir criminosos que ofendem o sistema democrático, como para manter o princípio indispensável de que a lei é igual para todos.
Por motivos que o cidadão comum desconhece, o Supremo Tribunal Federal aceitou outro dia a validade dos embargos infringentes no caso de 84 políticos apanhados, por assim dizer, com a mão na massa — ou, indiretamente, no nosso bolso. Esses tais embargos dão à classe política o direito — que, é preciso não esquecer, não existe para quaisquer outros cidadãos — de ser submetida a novo julgamento. E isso sem que tenha aparecido qualquer prova de sua suposta inocência.
O STF decidiu que os tais embargos são válidos para réus que, embora condenados, tiveram pelo menos quatro votos a seu favor no tribunal. Nos tribunais que julgam quaisquer outros acusados, essa colher de chá — na verdade, mais bule do que colher, não existe.
O cidadão comum tem direito de condenar esse procedimento excepcional — por mais legal que seja. Porque o que está em jogo é um princípio indispensável em sistemas democráticos: o de que a lei é igual para todos. Na verdade, ela deveria ser especialmente severa no caso de réus supostamente obrigados a defender essa igualdade.
O inverno de esperanças perdidas - FERNANDO GABEIRA
O Estado de S.Paulo - 27/09
Quando Celso de Mello lia seu voto no Supremo Tribunal (STF), eu visitava a trabalho um presídio da Paraíba. Como em todos os outros que visitei no Brasil, havia superlotação e dezenas de pessoas presas por lentidão da Justiça ou falta de advogado. Diante dos meus olhos, é evidente que a Justiça tarda a prender os poderosos e a soltar os desprotegidos.
Os que poderiam ser soltos num mutirão de Justiça continuam por lá. E o pior é que o nó no sistema penitenciário não se desata libertando alguns, porque há mais de 300 mil mandados de prisão não cumpridos. É um problema que empurramos para as novas gerações.
O voto de Celso de Mello encerrou uma fase. A nova agenda do STF, embora trate de problemas importantes para os interessados (aposentadoria, ressarcimento de planos econômicos), tende a ser uma espécie de Boa Noite Cinderela para os espectadores. A cena política já é comandada pelas eleições. A maioria das pessoas ainda não seu deu conta e muitos não vão interessar-se por ela quando chegar ao seu apogeu. Mas os passos são cadenciados pela busca de votos.
O governo não esconde seu jogo. O programa Mais Médicos trouxe um enfrentamento que talvez retarde a presença real dos médicos. Mas dá votos. É melhor um médico estrangeiro do que nenhum médico? Essa é a pergunta que realmente toca quem vive no interior.
A espionagem dos EUA é outro assunto em que o marketing político entra em cena. O Brasil tinha mesmo de protestar, mas não basta. Era preciso um projeto real de defesa de dados, que não existe. A uma reunião internacional sobre o tema o Brasil mandou uma estagiária. A mensagem clara que leio nisso tudo é: enfrentar os EUA dá votos, em especial quando nos espionam. Não importam os dados que possam levar, o importante é a oportunidade de enfrentá-los.
Os escândalos sucedem-se. Explodem no Ministério do Trabalho e no da Previdência, no Palácio do Planalto, mas são o tipo de notícia que você julga já ter lido antes em algum lugar...
Na reeleição, o governante ocupa o centro da cena, praticamente como candidato único. Os outros só saem da semiobscuridade quando o processo já é oficial. Eleições são corrida de longo alcance. Largar com muitos corpos na frente, uma grande vantagem.
Ainda que não haja grandes fatos novos no período, 2014 vem carregado de promessas: eleições, Copa do Mundo, julgamento (ufa!) do mensalão. Um dos grande problemas de um clima eleitoral comandado pelo marketing é a falta de debates reais sobre os caminhos do País.
Estamos vivendo em muitas dimensões diferentes e a política não consegue integrá-las. O leilão do campo de Libra é um excelente motivo para avaliar o modelo do pré-sal. As gigantes americanas não vieram porque talvez preferissem o antigo regime de concessão. Outras empresas, principalmente chinesas, indianas e europeias, concorrem. Os chineses têm recursos e disposição para explorar o pré-sal. Mas, por outro lado, são menos pressionados pelo Parlamento e pela opinião pública de seu país - e essa pressão é uma das garantias nos cuidados ambientais. De qualquer modo, o pré-sal também será tema de campanha. Dilma orientou seus ministros a celebrarem qualquer leilão com otimismo.
Embora deputados e senadores se batam pelos recursos do petróleo, ainda falta um debate sobre o futuro do pré-sal. Será que é toda essa maravilha? Eike Batista tombou no caminho, segundo ele, iludido por inúmeros pareceres técnicos animadores, pelo entusiasmo dos especialistas. Às vezes o otimismo não se concentra só no petróleo a descobrir, mas no futuro econômico desse recurso não renovável. O impulso chinês na área da energia solar e a intensa exploração do xisto pelos norte-americanos nos indicam um cenário cambiante, embora seja difícil projetar o impacto desses esforços por novas fontes.
O marketing político arrasta tudo para respostas simples, em que escolhe estatisticamente o lado a adotar. Se alguém diz que a Petrobrás foi mal administrada e viveu um péssimo período nas mãos de PT e PMDB, a reação é: "Você está querendo privatizar a Petrobrás?" Se afirmamos que o programa Mais Médicos apenas atenua o problema da saúde, sobrecarregada por ineficácia, corrupção e aparelhamento político, vem a contestação: "Você prefere ver os pobres sem nenhum médico?".
É um duelo que se estende por toda a campanha, sobretudo na economia. Reduzir os gastos da máquina? E o desemprego, os serviços básicos?
Não é, porém, uma briga de gato e rato. É possível sobreviver a ela e lançar algumas ideias. Não sei se alguma força política conseguirá galvanizar o interesse dos eleitores. Mas eleições seriam bem interessantes se pudessem afirmar teses como os fins não justificam os meios, o estímulo ao consumo não é o único dínamo de uma economia que precisa de investimento e educação, o Congresso não pode viver de joelhos diante do Planalto, a transparência e o acesso aos documentos públicos serão ampliados, os impostos serão devolvidos com serviços públicos decentes, política externa nacional, e não partidária. Um projeto desse tipo só é possível a um governo democrático no sentido de que não vê a sociedade só como consumidora de serviços, mas como importante personagem na mudança.
Numa banca de jornal no Rio, examinava capas de revistas e ouvi uma senhora dizer a outra: "Mensalão? Nem quero saber mais dessa história". Ela estendia sua rejeição a todo o sistema político. E deve ficar algum tempo assim. Cedo ou tarde, talvez no ano que vem, terá de voltar ao tema. Ela e milhares de outras pessoas vão perguntar se vale a pena o processo eleitoral. Essa é uma das grandes perguntas que o sistema político terá para responder em 2014. Máxime agora que caiu a ilusão sobre homens e mulheres de capa preta, embargos de declaração, recursos infringentes e tudo o mais.
Foi um longo inverno. Ao menos na natureza, podemos contar com a primavera.
Quando Celso de Mello lia seu voto no Supremo Tribunal (STF), eu visitava a trabalho um presídio da Paraíba. Como em todos os outros que visitei no Brasil, havia superlotação e dezenas de pessoas presas por lentidão da Justiça ou falta de advogado. Diante dos meus olhos, é evidente que a Justiça tarda a prender os poderosos e a soltar os desprotegidos.
Os que poderiam ser soltos num mutirão de Justiça continuam por lá. E o pior é que o nó no sistema penitenciário não se desata libertando alguns, porque há mais de 300 mil mandados de prisão não cumpridos. É um problema que empurramos para as novas gerações.
O voto de Celso de Mello encerrou uma fase. A nova agenda do STF, embora trate de problemas importantes para os interessados (aposentadoria, ressarcimento de planos econômicos), tende a ser uma espécie de Boa Noite Cinderela para os espectadores. A cena política já é comandada pelas eleições. A maioria das pessoas ainda não seu deu conta e muitos não vão interessar-se por ela quando chegar ao seu apogeu. Mas os passos são cadenciados pela busca de votos.
O governo não esconde seu jogo. O programa Mais Médicos trouxe um enfrentamento que talvez retarde a presença real dos médicos. Mas dá votos. É melhor um médico estrangeiro do que nenhum médico? Essa é a pergunta que realmente toca quem vive no interior.
A espionagem dos EUA é outro assunto em que o marketing político entra em cena. O Brasil tinha mesmo de protestar, mas não basta. Era preciso um projeto real de defesa de dados, que não existe. A uma reunião internacional sobre o tema o Brasil mandou uma estagiária. A mensagem clara que leio nisso tudo é: enfrentar os EUA dá votos, em especial quando nos espionam. Não importam os dados que possam levar, o importante é a oportunidade de enfrentá-los.
Os escândalos sucedem-se. Explodem no Ministério do Trabalho e no da Previdência, no Palácio do Planalto, mas são o tipo de notícia que você julga já ter lido antes em algum lugar...
Na reeleição, o governante ocupa o centro da cena, praticamente como candidato único. Os outros só saem da semiobscuridade quando o processo já é oficial. Eleições são corrida de longo alcance. Largar com muitos corpos na frente, uma grande vantagem.
Ainda que não haja grandes fatos novos no período, 2014 vem carregado de promessas: eleições, Copa do Mundo, julgamento (ufa!) do mensalão. Um dos grande problemas de um clima eleitoral comandado pelo marketing é a falta de debates reais sobre os caminhos do País.
Estamos vivendo em muitas dimensões diferentes e a política não consegue integrá-las. O leilão do campo de Libra é um excelente motivo para avaliar o modelo do pré-sal. As gigantes americanas não vieram porque talvez preferissem o antigo regime de concessão. Outras empresas, principalmente chinesas, indianas e europeias, concorrem. Os chineses têm recursos e disposição para explorar o pré-sal. Mas, por outro lado, são menos pressionados pelo Parlamento e pela opinião pública de seu país - e essa pressão é uma das garantias nos cuidados ambientais. De qualquer modo, o pré-sal também será tema de campanha. Dilma orientou seus ministros a celebrarem qualquer leilão com otimismo.
Embora deputados e senadores se batam pelos recursos do petróleo, ainda falta um debate sobre o futuro do pré-sal. Será que é toda essa maravilha? Eike Batista tombou no caminho, segundo ele, iludido por inúmeros pareceres técnicos animadores, pelo entusiasmo dos especialistas. Às vezes o otimismo não se concentra só no petróleo a descobrir, mas no futuro econômico desse recurso não renovável. O impulso chinês na área da energia solar e a intensa exploração do xisto pelos norte-americanos nos indicam um cenário cambiante, embora seja difícil projetar o impacto desses esforços por novas fontes.
O marketing político arrasta tudo para respostas simples, em que escolhe estatisticamente o lado a adotar. Se alguém diz que a Petrobrás foi mal administrada e viveu um péssimo período nas mãos de PT e PMDB, a reação é: "Você está querendo privatizar a Petrobrás?" Se afirmamos que o programa Mais Médicos apenas atenua o problema da saúde, sobrecarregada por ineficácia, corrupção e aparelhamento político, vem a contestação: "Você prefere ver os pobres sem nenhum médico?".
É um duelo que se estende por toda a campanha, sobretudo na economia. Reduzir os gastos da máquina? E o desemprego, os serviços básicos?
Não é, porém, uma briga de gato e rato. É possível sobreviver a ela e lançar algumas ideias. Não sei se alguma força política conseguirá galvanizar o interesse dos eleitores. Mas eleições seriam bem interessantes se pudessem afirmar teses como os fins não justificam os meios, o estímulo ao consumo não é o único dínamo de uma economia que precisa de investimento e educação, o Congresso não pode viver de joelhos diante do Planalto, a transparência e o acesso aos documentos públicos serão ampliados, os impostos serão devolvidos com serviços públicos decentes, política externa nacional, e não partidária. Um projeto desse tipo só é possível a um governo democrático no sentido de que não vê a sociedade só como consumidora de serviços, mas como importante personagem na mudança.
Numa banca de jornal no Rio, examinava capas de revistas e ouvi uma senhora dizer a outra: "Mensalão? Nem quero saber mais dessa história". Ela estendia sua rejeição a todo o sistema político. E deve ficar algum tempo assim. Cedo ou tarde, talvez no ano que vem, terá de voltar ao tema. Ela e milhares de outras pessoas vão perguntar se vale a pena o processo eleitoral. Essa é uma das grandes perguntas que o sistema político terá para responder em 2014. Máxime agora que caiu a ilusão sobre homens e mulheres de capa preta, embargos de declaração, recursos infringentes e tudo o mais.
Foi um longo inverno. Ao menos na natureza, podemos contar com a primavera.
Insistência num modelo equivocado - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK
O GLOBO - 27/09
Desinteresse de investidores privados estrangeiros evidencia falha grave nas licitações
As duas primeiras licitações para concessões de rodovias e os preparativos para o leilão do campo de Libra, no pré-sal, já permitem perceber sérias dificuldades no esforço do governo para atrair investimentos privados para a infraestrutura de transportes e a produção de petróleo.
O esforço mostra contradições advindas da indisfarçável ambivalência que vem marcando as convicções, recém-estreadas, do governo sobre a necessidade de deixar ao setor privado a responsabilidade pelos investimentos que se fazem necessários nessas áreas. Embora esteja empenhado em atrair investidores privados, o governo continua aferrado à extemporânea ideia de que grande parte dos investimentos requeridos deverá ser financiada pelo Tesouro.
Chama a atenção o desinteresse de investidores privados estrangeiros. Dos oito interessados na licitação da BR-050, o único estrangeiro era um grupo que já vem atuando no País há algum tempo. No caso do leilão de Libra, das dez empresas estrangeiras que manifestaram interesse em participar, seis são estatais, três das quais, chinesas. Tanto num caso como noutro, o desinteresse de investidores privados estrangeiros evidencia falha grave na concepção das regras que pautam as licitações.
Em vez de criar condições adequadas para atrair investimento estrangeiro efetivo para o setor de infraestrutura, o governo insiste em mais do mesmo: um arranjo em que o próprio Tesouro deverá financiar — a juros subsidiados, com recursos advindos de emissão de dívida pública e repassados ao BNDES — 70% do programa de investimento que será exigido das empresas que ganharem as concessões de rodovias.
Trata-se de aposta tardia e melancólica na sobrevida do desgastado modelo adotado, ainda no governo Lula, nas licitações das usinas hidrelétricas do Sul da Amazônia. Sem poder contar com licitações bem concebidas e um ambiente de investimento que engendre tarifas módicas de forma natural, o governo tenta mais uma vez assegurar modicidade tarifária na marra, despejando sobre as concessões todo o dinheiro público que se fizer necessário. E, como bem ilustra o fiasco da licitação da BR-262, constata agora que, mesmo assim, pode não conseguir atrair investidores.
Já no caso do leilão de Libra, o que se noticia é que a Petrobras não se contentaria com a participação mínima de 30% que lhe será exigida, sob qualquer circunstância, por força da esdrúxula legislação que regula a exploração do pré-sal. E que, nesse caso, tendo em conta a fragilidade financeira da empresa, o Tesouro lhe garantiria os recursos necessários para fazer face aos encargos adicionais de investimento que a ampliação de participação viesse a exigir.
A isso chegamos. Há poucos dias, o governo, a duras penas, conseguiu evitar, por um voto, que fosse derrubado o veto da presidente Dilma ao fim da multa de 10% do saldo FGTS, no caso de demissões sem justa causa. E, para isso, teve de chorar lágrimas de esguicho sobre o impacto catastrófico que a perda da receita proveniente da cobrança da multa teria sobre programas de gastos sociais em curso. Descobre-se agora que, no mesmo orçamento em que os recursos para gastos sociais são tão escassos, parece haver folga de sobra para que o Tesouro banque extravagâncias dessa ordem no leilão do pré-sal.
Continua faltando ao Planalto percepção mais clara da seriedade da restrição fiscal com que se debate a economia brasileira. Os três níveis de governo extraem da economia 37% do PIB em tributos, mal conseguem investir 3% do PIB, continuam com gastos correntes crescendo bem mais rápido que o PIB e com endividamento em ascensão, já da ordem de 60% do PIB. Nesse quadro, salta aos olhos que a insistência numa estratégia de crescimento econômico que atribui ao Tesouro o ônus de financiar grande parte do investimento privado está fadada ao insucesso. O mesmo insucesso que terá quem tentar se suspender no ar pelos cordões dos próprios sapatos.
Desinteresse de investidores privados estrangeiros evidencia falha grave nas licitações
As duas primeiras licitações para concessões de rodovias e os preparativos para o leilão do campo de Libra, no pré-sal, já permitem perceber sérias dificuldades no esforço do governo para atrair investimentos privados para a infraestrutura de transportes e a produção de petróleo.
O esforço mostra contradições advindas da indisfarçável ambivalência que vem marcando as convicções, recém-estreadas, do governo sobre a necessidade de deixar ao setor privado a responsabilidade pelos investimentos que se fazem necessários nessas áreas. Embora esteja empenhado em atrair investidores privados, o governo continua aferrado à extemporânea ideia de que grande parte dos investimentos requeridos deverá ser financiada pelo Tesouro.
Chama a atenção o desinteresse de investidores privados estrangeiros. Dos oito interessados na licitação da BR-050, o único estrangeiro era um grupo que já vem atuando no País há algum tempo. No caso do leilão de Libra, das dez empresas estrangeiras que manifestaram interesse em participar, seis são estatais, três das quais, chinesas. Tanto num caso como noutro, o desinteresse de investidores privados estrangeiros evidencia falha grave na concepção das regras que pautam as licitações.
Em vez de criar condições adequadas para atrair investimento estrangeiro efetivo para o setor de infraestrutura, o governo insiste em mais do mesmo: um arranjo em que o próprio Tesouro deverá financiar — a juros subsidiados, com recursos advindos de emissão de dívida pública e repassados ao BNDES — 70% do programa de investimento que será exigido das empresas que ganharem as concessões de rodovias.
Trata-se de aposta tardia e melancólica na sobrevida do desgastado modelo adotado, ainda no governo Lula, nas licitações das usinas hidrelétricas do Sul da Amazônia. Sem poder contar com licitações bem concebidas e um ambiente de investimento que engendre tarifas módicas de forma natural, o governo tenta mais uma vez assegurar modicidade tarifária na marra, despejando sobre as concessões todo o dinheiro público que se fizer necessário. E, como bem ilustra o fiasco da licitação da BR-262, constata agora que, mesmo assim, pode não conseguir atrair investidores.
Já no caso do leilão de Libra, o que se noticia é que a Petrobras não se contentaria com a participação mínima de 30% que lhe será exigida, sob qualquer circunstância, por força da esdrúxula legislação que regula a exploração do pré-sal. E que, nesse caso, tendo em conta a fragilidade financeira da empresa, o Tesouro lhe garantiria os recursos necessários para fazer face aos encargos adicionais de investimento que a ampliação de participação viesse a exigir.
A isso chegamos. Há poucos dias, o governo, a duras penas, conseguiu evitar, por um voto, que fosse derrubado o veto da presidente Dilma ao fim da multa de 10% do saldo FGTS, no caso de demissões sem justa causa. E, para isso, teve de chorar lágrimas de esguicho sobre o impacto catastrófico que a perda da receita proveniente da cobrança da multa teria sobre programas de gastos sociais em curso. Descobre-se agora que, no mesmo orçamento em que os recursos para gastos sociais são tão escassos, parece haver folga de sobra para que o Tesouro banque extravagâncias dessa ordem no leilão do pré-sal.
Continua faltando ao Planalto percepção mais clara da seriedade da restrição fiscal com que se debate a economia brasileira. Os três níveis de governo extraem da economia 37% do PIB em tributos, mal conseguem investir 3% do PIB, continuam com gastos correntes crescendo bem mais rápido que o PIB e com endividamento em ascensão, já da ordem de 60% do PIB. Nesse quadro, salta aos olhos que a insistência numa estratégia de crescimento econômico que atribui ao Tesouro o ônus de financiar grande parte do investimento privado está fadada ao insucesso. O mesmo insucesso que terá quem tentar se suspender no ar pelos cordões dos próprios sapatos.
Prós e contras - ELIANE CANTANHÊDE
FOLHA DE SP - 27/09
BRASÍLIA - Não bastassem os 30 partidos já existentes, vêm aí o Solidariedade e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social), aprovados pelo TSE na noite de terça-feira e lançados ao mar como boias salva-vidas para políticos insatisfeitos com suas atuais agremiações e, principalmente, para candidatos em busca de uma sigla, qualquer sigla, para disputar em 2014.
O Solidariedade, criado por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, repete a trajetória e até o nome do sindicato, depois partido, de Lech Walesa, na Polônia. E é mais um, como o PSB, que ameaça fazer oposição a Dilma e ao PT em 2014. O PSB, com a candidatura própria do governador Eduardo Campos (PE). O Solidariedade, possivelmente apoiando o tucano Aécio Neves.
E o que é, afinal, o tal Pros? Qual a sua ideologia? Quais os seus líderes? Quais as suas intenções? Ainda não se sabe. Talvez nunca se venha a saber. Seu dono, ops!, seu mentor e articulador é o famoso quem? Um tal de Euripedes de Macedo Júnior, ex-vereador em Goiás.
O mais curioso, ou assustador, é que imprensa, opinião pública e mundo político se distraíam discutindo a Rede Sustentabilidade e a fusão do PPS com o PMN, que foi um espirro, deu em nada, enquanto o Solidariedade era gerado e o Pros trabalhava em silêncio para colher as assinaturas (apesar de bem questionáveis e bastante questionadas).
Até se falou um pouco no Solidariedade, mas esse Pros surge agora como por encanto, e a Rede, de Marina Silva, está no limbo até o limite da filiação partidária, na semana que vem. Como pode o Pros, sem líder conhecido e sem rastro, colher as assinaturas direitinho, e a Rede, puxada por uma pré-candidata com 20 milhões de votos e em segundo lugar nas pesquisas, não conseguir fazer o dever de casa?
Com ou sem o novo partido, aderindo ou não ao PEN, a candidatura Marina começa mal.
BRASÍLIA - Não bastassem os 30 partidos já existentes, vêm aí o Solidariedade e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social), aprovados pelo TSE na noite de terça-feira e lançados ao mar como boias salva-vidas para políticos insatisfeitos com suas atuais agremiações e, principalmente, para candidatos em busca de uma sigla, qualquer sigla, para disputar em 2014.
O Solidariedade, criado por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, repete a trajetória e até o nome do sindicato, depois partido, de Lech Walesa, na Polônia. E é mais um, como o PSB, que ameaça fazer oposição a Dilma e ao PT em 2014. O PSB, com a candidatura própria do governador Eduardo Campos (PE). O Solidariedade, possivelmente apoiando o tucano Aécio Neves.
E o que é, afinal, o tal Pros? Qual a sua ideologia? Quais os seus líderes? Quais as suas intenções? Ainda não se sabe. Talvez nunca se venha a saber. Seu dono, ops!, seu mentor e articulador é o famoso quem? Um tal de Euripedes de Macedo Júnior, ex-vereador em Goiás.
O mais curioso, ou assustador, é que imprensa, opinião pública e mundo político se distraíam discutindo a Rede Sustentabilidade e a fusão do PPS com o PMN, que foi um espirro, deu em nada, enquanto o Solidariedade era gerado e o Pros trabalhava em silêncio para colher as assinaturas (apesar de bem questionáveis e bastante questionadas).
Até se falou um pouco no Solidariedade, mas esse Pros surge agora como por encanto, e a Rede, de Marina Silva, está no limbo até o limite da filiação partidária, na semana que vem. Como pode o Pros, sem líder conhecido e sem rastro, colher as assinaturas direitinho, e a Rede, puxada por uma pré-candidata com 20 milhões de votos e em segundo lugar nas pesquisas, não conseguir fazer o dever de casa?
Com ou sem o novo partido, aderindo ou não ao PEN, a candidatura Marina começa mal.
Copa acessível - THIERRY WEIL
O GLOBO - 27/09
Mais de quatro milhões de pedidos. Um mês depois do início da primeira fase de venda de ingressos para a Copa do Mundo da Fifa, a enorme procura nos alegra e reproduz o sucesso das edições anteriores. Geralmente, a demanda ultrapassa consideravelmente a oferta de ingressos para o evento. Apenas para a final da Copa do Mundo da Fifa 2014, recebemos mais de 560 mil pedidos, quando a capacidade total do estádio é de apenas cerca de 73 mil lugares. A distribuição justa das entradas entre os espectadores locais, torcedores internacionais, equipes e patrocinadores talvez seja um dos maiores desafios da Fifa. No entanto, por maior que seja este desafio, não temos medido esforços para garantir que os ingressos sejam acessíveis a todos os apaixonados por futebol.
Naturalmente, um evento com a proporção e importância da Copa do Mundo da Fifa não pode ser comparado a uma partida normal de um campeonato nacional no que diz respeito à faixa de preço dos seus ingressos. No entanto, a Fifa busca sempre estipular os preços com justiça e de modo a atender às diferentes necessidades. Os ingressos mais baratos da fase de grupos em 2014 custam apenas 30 reais para brasileiros (meia-entrada para estudantes, idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família, 60 reais a inteira) - valor não muito diferente daquele que vem sendo aplicado no Campeonato Brasileiro.
Além disso, os preços para o evento esportivo mais assistido do planeta, a final da Copa do Mundo da Fifa, também são justos quando comparados a outras competições internacionais. Os preços do Grande Prêmio de Fórmula 1 no Brasil, por exemplo, ficam entre 500 e 7.100 dólares, enquanto as entradas mais acessíveis para o Superbowl são vendidas por 1.920 dólares. As finais de atletismo dos Jogos Olímpicos custaram de 75 a 1.100 dólares, enquanto que entradas para a festa de encerramento custaram de 234 a 2.300 dólares. Já para a final da próxima Copa do Mundo da Fifa, no Estádio do Maracanã, no dia 13 de julho de 2014, as entradas estão sendo vendidas a partir de 165 reais para brasileiros e a partir de 880 reais para torcedores de fora do país.
A Fifa reserva 8% dos ingressos exclusivamente para os torcedores de cada uma das duas seleções que se enfrentam em cada jogo. Dessa forma, em todos os 64 jogos há no mínimo 16% dos ingressos reservados para os torcedores dos países que estarão em campo, além dos bilhetes com vendas abertas a espectadores de todos os outros países. Essas entradas serão vendidas pela Fifa, em colaboração com as federações classificadas, diretamente por meio de uma seção especial do site das respectivas federações.
É importante notar que os patrocinadores também precisam comprar os seus ingressos - mais de 80% das entradas adquiridas pelos parceiros comerciais serão utilizadas em sorteios e concursos. Em 2010, cerca de 77% dos ingressos foram vendidos diretamente aos torcedores, sendo que 32% deles pertenceram à Categoria 4, a mais barata, e foram comprados por sul-africanos.
Não é só a mobilidade: que faremos com a poluição? - WASHINGTON NOVAES
O Estado de S.Paulo - 27/09
Nas recentes discussões sobre "mobilidade urbana", custo dos congestionamentos para o usuário em tempo e horas de trabalho, baixo investimento em transporte de massa - todas exacerbadas pela onda de protestos nas ruas -, tem merecido pouca atenção o tema do impacto da poluição do ar (agravado por todas essas causas) na saúde da população e no número de mortes, principalmente nas metrópoles. E foi essa exatamente a discussão sobre a "Avaliação do impacto da poluição atmosférica sob a visão da saúde no Estado de São Paulo", promovida no início da semana na Câmara Municipal de São Paulo, com base em pesquisa desenvolvida pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade, coordenada pelos professores Paulo Saldiva e Evangelina A. Vormittag, ambos doutores em Patologia, com a participação de mais cinco pesquisadores.
É um trabalho sobre o qual deveriam debruçar-se os administradores públicos da cidade de São Paulo, de sua região metropolitana e de cada uma das cidades paulistas, tantas são as informações que podem orientar seu trabalho. A começar pela conclusão de que, se houvesse uma redução de 10% nos poluentes na capital entre 2000 e 2020, poderiam ser evitados nada menos que 114 mil mortes, 118 mil visitas de crianças e jovens a consultórios, 103 mil a prontos-socorros (por causa de doenças respiratórias), 817 mil ataques de asma, 50 mil de bronquite aguda e crônica, além da perda de atividades em 7 milhões de dias e 2,5 milhões de ausências ao trabalho. Em apenas um ano (2011) a poluição da atmosfera contribuiu para 17,4 mil mortes no Estado.
Ainda é tempo de refletir e mudar, pois, diz a pesquisa, o tráfego e a poluição explicam 15% dos casos de enfarte na cidade de São Paulo. Quem acha que o adensamento habitacional em certas áreas pode aumentar a mobilidade deve prestar atenção a esse mesmo estudo: "O aumento do tráfego em 4 mil veículos/dia numa via até a 100 metros da residência mostrou ser um fator de risco para o desenvolvimento de câncer de pulmão". E tudo isso embora os programas de controle da poluição do ar por automóveis, implantados a partir da década de 1990, tenham levado a uma redução de 95%, assim como a 85% na de caminhões. Até os cinco primeiros anos desta década, a diminuição de 40% na concentração de poluentes evitou 50 mil mortes e gastos de R$ 4,5 bilhões com saúde - além da redução no consumo de combustíveis e na emissão de poluentes.
Mas, apesar das evidências, ainda prevalece, aqui e no mundo, uma situação dramática. A cada ano, em uma década, 2 milhões de pessoas morreram vitimadas pela poluição do ar em todos os continentes - uma década antes foram 800 mil. E, segundo os pesquisadores, a poluição do ar "deve se tornar a principal causa ambiental de mortalidade prematura". Com a preocupação adicional, para nós, de que as médias anuais de poluição em todas as estações paulistas onde se coletam dados estiveram, em todos os anos, em 20 a 25 microgramas por metro cúbico de ar, acima do padrão de 10 microgramas por metro cúbico de ar, que é o da Organização Mundial da Saúde. Em São Paulo, o índice é de 22,17 microgramas. E a poluição não é só de material particulado, mas também de ozônio.
Com frequência o noticiário informa que na Região Metropolitana de São Paulo um terço dos veículos não passa por inspeção - e são exatamente os mais antigos, mais poluidores. Mesmo assim, a implantação do controle na capital reduziu em 28% as emissões de material particulado. Se fosse estendida a toda a área metropolitana, poderia evitar 1.560 mortes e 4 mil internações, além de levar a uma redução de R$ 212 milhões nos gastos públicos. Outro dado impressionante da pesquisa: se todos os ônibus a diesel usassem etanol, seria possível reduzir em 4.588 o número de internações e em 745 o número anual de mortes por doenças geradas/agravadas pela poluição. E o sistema de metrô reduz em R$ 10,75 bilhões anuais os gastos com a poluição.
Já passou da hora de implantarmos sistema semelhante ao da Suécia, onde é limitado o número de anos (20) em que um veículo pode ser usado, para não agravar a poluição. Por isso mesmo o comprador de um carro novo já paga uma taxa de reciclagem; e o respectivo certificado passa de proprietário em proprietário; o último, ao final de duas décadas, pode receber a taxa de volta.
Também não há como fugir à questão: que se vai fazer, em matéria de mobilidade e poluição, se continuamos a estimular, com isenção de impostos e outros benefícios, o aumento da frota de veículos (hoje, no País todo, mais de 3 milhões de veículos novos a cada ano)? Eles respondem por 40% das emissões totais, enquanto ao processo industrial cabem 10%. E os veículos respondem por 17,4 mil mortes anuais nas regiões metropolitanas paulistas - 7.932 na de São Paulo e 4.655, só na capital. Ou seja, a cada seis anos morre uma população equivalente à de uma cidade de 100 mil pessoas em consequência da poluição.
O professor Ricardo Abramovay, da USP, lembra (Folha de S.Paulo, 13/7) que nossas emissões do setor de transporte devem dobrar até 2025, como prevê a Agência Internacional de Energia. E o professor Paulo Saldiva afirma, em entrevista ao site EcoD, que "a poluição em São Paulo é um tumor maligno". Apesar de tudo, o patologista - um dos coordenadores da pesquisa discutida esta semana - considera-se "otimista, porque ninguém muda para melhor ou repensa seus hábitos se não tiver algum tipo de problema antes (...). As doenças costumam fazer as pessoas saírem da zona de conforto. Como estamos insatisfeitos, talvez estejamos criando as bases para melhorar a cidade". E o problema central, sob esse ângulo - acentua ele -, não é o da mobilidade, pois, "se a frota de carros elétricos correspondesse a 100% da existente, melhoraria a questão da poluição, mas não a da mobilidade".
Oxalá a realidade das pesquisas faça governantes e governados se moverem de forma mais adequada.
Nas recentes discussões sobre "mobilidade urbana", custo dos congestionamentos para o usuário em tempo e horas de trabalho, baixo investimento em transporte de massa - todas exacerbadas pela onda de protestos nas ruas -, tem merecido pouca atenção o tema do impacto da poluição do ar (agravado por todas essas causas) na saúde da população e no número de mortes, principalmente nas metrópoles. E foi essa exatamente a discussão sobre a "Avaliação do impacto da poluição atmosférica sob a visão da saúde no Estado de São Paulo", promovida no início da semana na Câmara Municipal de São Paulo, com base em pesquisa desenvolvida pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade, coordenada pelos professores Paulo Saldiva e Evangelina A. Vormittag, ambos doutores em Patologia, com a participação de mais cinco pesquisadores.
É um trabalho sobre o qual deveriam debruçar-se os administradores públicos da cidade de São Paulo, de sua região metropolitana e de cada uma das cidades paulistas, tantas são as informações que podem orientar seu trabalho. A começar pela conclusão de que, se houvesse uma redução de 10% nos poluentes na capital entre 2000 e 2020, poderiam ser evitados nada menos que 114 mil mortes, 118 mil visitas de crianças e jovens a consultórios, 103 mil a prontos-socorros (por causa de doenças respiratórias), 817 mil ataques de asma, 50 mil de bronquite aguda e crônica, além da perda de atividades em 7 milhões de dias e 2,5 milhões de ausências ao trabalho. Em apenas um ano (2011) a poluição da atmosfera contribuiu para 17,4 mil mortes no Estado.
Ainda é tempo de refletir e mudar, pois, diz a pesquisa, o tráfego e a poluição explicam 15% dos casos de enfarte na cidade de São Paulo. Quem acha que o adensamento habitacional em certas áreas pode aumentar a mobilidade deve prestar atenção a esse mesmo estudo: "O aumento do tráfego em 4 mil veículos/dia numa via até a 100 metros da residência mostrou ser um fator de risco para o desenvolvimento de câncer de pulmão". E tudo isso embora os programas de controle da poluição do ar por automóveis, implantados a partir da década de 1990, tenham levado a uma redução de 95%, assim como a 85% na de caminhões. Até os cinco primeiros anos desta década, a diminuição de 40% na concentração de poluentes evitou 50 mil mortes e gastos de R$ 4,5 bilhões com saúde - além da redução no consumo de combustíveis e na emissão de poluentes.
Mas, apesar das evidências, ainda prevalece, aqui e no mundo, uma situação dramática. A cada ano, em uma década, 2 milhões de pessoas morreram vitimadas pela poluição do ar em todos os continentes - uma década antes foram 800 mil. E, segundo os pesquisadores, a poluição do ar "deve se tornar a principal causa ambiental de mortalidade prematura". Com a preocupação adicional, para nós, de que as médias anuais de poluição em todas as estações paulistas onde se coletam dados estiveram, em todos os anos, em 20 a 25 microgramas por metro cúbico de ar, acima do padrão de 10 microgramas por metro cúbico de ar, que é o da Organização Mundial da Saúde. Em São Paulo, o índice é de 22,17 microgramas. E a poluição não é só de material particulado, mas também de ozônio.
Com frequência o noticiário informa que na Região Metropolitana de São Paulo um terço dos veículos não passa por inspeção - e são exatamente os mais antigos, mais poluidores. Mesmo assim, a implantação do controle na capital reduziu em 28% as emissões de material particulado. Se fosse estendida a toda a área metropolitana, poderia evitar 1.560 mortes e 4 mil internações, além de levar a uma redução de R$ 212 milhões nos gastos públicos. Outro dado impressionante da pesquisa: se todos os ônibus a diesel usassem etanol, seria possível reduzir em 4.588 o número de internações e em 745 o número anual de mortes por doenças geradas/agravadas pela poluição. E o sistema de metrô reduz em R$ 10,75 bilhões anuais os gastos com a poluição.
Já passou da hora de implantarmos sistema semelhante ao da Suécia, onde é limitado o número de anos (20) em que um veículo pode ser usado, para não agravar a poluição. Por isso mesmo o comprador de um carro novo já paga uma taxa de reciclagem; e o respectivo certificado passa de proprietário em proprietário; o último, ao final de duas décadas, pode receber a taxa de volta.
Também não há como fugir à questão: que se vai fazer, em matéria de mobilidade e poluição, se continuamos a estimular, com isenção de impostos e outros benefícios, o aumento da frota de veículos (hoje, no País todo, mais de 3 milhões de veículos novos a cada ano)? Eles respondem por 40% das emissões totais, enquanto ao processo industrial cabem 10%. E os veículos respondem por 17,4 mil mortes anuais nas regiões metropolitanas paulistas - 7.932 na de São Paulo e 4.655, só na capital. Ou seja, a cada seis anos morre uma população equivalente à de uma cidade de 100 mil pessoas em consequência da poluição.
O professor Ricardo Abramovay, da USP, lembra (Folha de S.Paulo, 13/7) que nossas emissões do setor de transporte devem dobrar até 2025, como prevê a Agência Internacional de Energia. E o professor Paulo Saldiva afirma, em entrevista ao site EcoD, que "a poluição em São Paulo é um tumor maligno". Apesar de tudo, o patologista - um dos coordenadores da pesquisa discutida esta semana - considera-se "otimista, porque ninguém muda para melhor ou repensa seus hábitos se não tiver algum tipo de problema antes (...). As doenças costumam fazer as pessoas saírem da zona de conforto. Como estamos insatisfeitos, talvez estejamos criando as bases para melhorar a cidade". E o problema central, sob esse ângulo - acentua ele -, não é o da mobilidade, pois, "se a frota de carros elétricos correspondesse a 100% da existente, melhoraria a questão da poluição, mas não a da mobilidade".
Oxalá a realidade das pesquisas faça governantes e governados se moverem de forma mais adequada.
Marina e os sem-rede - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA
CORREIO BRAZILIENSE - 27/09
Quase 20 milhões de eleitores votaram em Marina no 1º turno da eleição de 2010. As mais recentes pesquisas de opinião sinalizam que em 2014 um número ainda maior de brasileiros pretende cravar nas urnas o nome da ex-ministra para presidente da República. Mas o balcão de negócios em que se transformou a criação de partidos no país corre o risco de deixar órfãos os sonháticos - apelido dado aos seguidores da improvável candida
Legendas das quais ninguém nunca ouviu falar existem às pencas no Brasil. Há 32. A maioria delas nunca teve expressividade nas urnas. Mas, estranhamente, sem que ninguém soubesse que estavam em campanha para se regularizarem, conseguiram com facilidade a assinatura de 500 mil eleitores e foram reconhecidos pelo TSE. Já Marina... Ainda que 20 milhões de eleitores assinem a ficha de filiação, a sigla pode não se tornar realidade.
É isso mesmo. Esqueçam a tal representatividade popular. Hoje, no país, pululam as legendas de aluguel. Muitas delas criadas com assinaturas de cidadãos que nem imaginam estar emprestando o nome para originar essas aberrações políticas que, depois de legalizadas pela Justiça Eleitoral, passam a dominar ministérios e a mamar em gordas tetas alimentadas pelo suado dinheiro que pagamos na forma de todos os tipos de impostos possíveis e até inimagináveis.
No país em que se juntar para assaltar os cofres públicos não configura formação de quadrilha - e sim argúcia exaltada em abaixo-assinados de intelectuais -, Marina ainda insiste em fazer política com honra, ética, decência. Ora, bastava recorrer aos préstimos de bons advogados e astutos despachantes que ela já teria conseguido formar sua Rede. Como não se trata de estelionato eleitoral...
Neste Brasil em que falta verba para escolas, hospitais e estradas padrão Fifa - como cobraram os manifestantes que os black blocs expulsaram das ruas para a alegria dos corruptos de plantão -, sobram recursos públicos para os partidos se esbaldarem. E o PT ainda acha pouco: quer porque quer aprovar o financiamento público de campanha, destinando ainda mais dinheiro do contribuinte - nós, esses bobocas - para essa farsa eleitoral. É uma vergonha. O financiamento de campanha deveria ser feito exclusivamente por pessoa física. É o eleitor quem tem que decidir qual político merece receber o seu suado dinheiro. Mais ninguém.
Legendas das quais ninguém nunca ouviu falar existem às pencas no Brasil. Há 32. A maioria delas nunca teve expressividade nas urnas. Mas, estranhamente, sem que ninguém soubesse que estavam em campanha para se regularizarem, conseguiram com facilidade a assinatura de 500 mil eleitores e foram reconhecidos pelo TSE. Já Marina... Ainda que 20 milhões de eleitores assinem a ficha de filiação, a sigla pode não se tornar realidade.
É isso mesmo. Esqueçam a tal representatividade popular. Hoje, no país, pululam as legendas de aluguel. Muitas delas criadas com assinaturas de cidadãos que nem imaginam estar emprestando o nome para originar essas aberrações políticas que, depois de legalizadas pela Justiça Eleitoral, passam a dominar ministérios e a mamar em gordas tetas alimentadas pelo suado dinheiro que pagamos na forma de todos os tipos de impostos possíveis e até inimagináveis.
No país em que se juntar para assaltar os cofres públicos não configura formação de quadrilha - e sim argúcia exaltada em abaixo-assinados de intelectuais -, Marina ainda insiste em fazer política com honra, ética, decência. Ora, bastava recorrer aos préstimos de bons advogados e astutos despachantes que ela já teria conseguido formar sua Rede. Como não se trata de estelionato eleitoral...
Neste Brasil em que falta verba para escolas, hospitais e estradas padrão Fifa - como cobraram os manifestantes que os black blocs expulsaram das ruas para a alegria dos corruptos de plantão -, sobram recursos públicos para os partidos se esbaldarem. E o PT ainda acha pouco: quer porque quer aprovar o financiamento público de campanha, destinando ainda mais dinheiro do contribuinte - nós, esses bobocas - para essa farsa eleitoral. É uma vergonha. O financiamento de campanha deveria ser feito exclusivamente por pessoa física. É o eleitor quem tem que decidir qual político merece receber o seu suado dinheiro. Mais ninguém.
O mal-estar contínua - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 27/09
A pesquisa do Ibope divulgada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo" tem uma má notícia para os políticos: a rejeição dos eleitores continua alta/sendo que até o momento cerca de 30% deles não sabem em quem votar ou estão dispostos a votar em branco ou anular o voto. O fenômeno do aumento da abstenção e dos votos brancos e nulos já aparecera na eleição municipal de 2012, mas foi mascarado com uma explicação técnica: teria sido provocado pelo recadastramento de eleitores feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirando da lista os que mudaram de cidade ou já morreram.
Um fato, porém, é inconteste: foi alto, fora da curva, o índice de votos brancos e nulos em algumas das principais cidades brasileiras. Exemplares foram as votações em quatro capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte é Salvador, com números que vão de 19% a 14% nas votações para vereador, e em torno de 14% para prefeito, bem acima da média histórica.
Tudo indica que a indisposição do eleitorado com a política; explicitada nas manifestações de junho e julho pelo país; continua presente em estado latente, mesmo que novas manifestações não tenham ocorrido.
A presidente Dilma continua à frente de seus principais adversários, afastando-se agora da ex-senadora Marina Silva, competidora que parecia com mais potencial de vencê-la num eventual segundo turno. Provavelmente, a incerteza sobre a possibilidade de Marina se candidatar desanimou uma parte de seu eleitorado, e ela perdeu seis pontos percentuais em relação à última pesquisa.
Tanto Marina quanto o senador Aécio Neves e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, perdem posições em favor da presidente, que se mantém como favorita nesta fase pré-eleitoral. Mesmo quando aparece o ex-governador José Serra como candidato do PSDB, o índice do partido não se altera, o que retira dele a possibilidade de argumentar que é uma alternativa a Aécio.
O índice alcançado por Dilma Rousseff nesta pesquisa, de 38% das preferências, embora represente uma melhoria em relação à anterior, mantém a presidente da República dentro do patamar de 35% que o governador Eduardo Campos imagina ser o seu objetivo para que setores do PT não pressionem pela volta de Lula como candidato.
A corrida presidencial ficará mais clara esta semana, quando os prazos da legislação eleitoral confrontarão dois dos candidatos: Marina Silva e José Serra. O último dia para candidatos se filiarem a partidos a fim de concorrer em 2014 é sábado dia 4 de outubro, mas os políticos usam um prazo menor, pois são precisos dois dias para comunicar à Justiça Eleitoral a filiação a um novo partido. Essa burocracia, no entanto, pode ser superada, dependendo de boa vontade.
A presidente Dilma disse a Eduardo Campos, e o governador de Pernambuco concorda, que Serra será candidato, coisa que nem mesmo ele já decidiu. Teoricamente, a definição sobre o destino de Marina seria uma variável importante para a decisão de Serra, mas ele não tem tempo para esperar que ela se decida a fim de decidir-se.
O julgamento do novo partido Rede deve ser feito entre terça e quarta-feira, em cima do laço para a mudança de partidos, o que cria uma dificuldade adicional para Marina e seus seguidores. Como num passe de mágica, a presidente Dilma pode se ver livre de dois adversários ao mesmo tempo na próxima semana.
Um fato, porém, é inconteste: foi alto, fora da curva, o índice de votos brancos e nulos em algumas das principais cidades brasileiras. Exemplares foram as votações em quatro capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte é Salvador, com números que vão de 19% a 14% nas votações para vereador, e em torno de 14% para prefeito, bem acima da média histórica.
Tudo indica que a indisposição do eleitorado com a política; explicitada nas manifestações de junho e julho pelo país; continua presente em estado latente, mesmo que novas manifestações não tenham ocorrido.
A presidente Dilma continua à frente de seus principais adversários, afastando-se agora da ex-senadora Marina Silva, competidora que parecia com mais potencial de vencê-la num eventual segundo turno. Provavelmente, a incerteza sobre a possibilidade de Marina se candidatar desanimou uma parte de seu eleitorado, e ela perdeu seis pontos percentuais em relação à última pesquisa.
Tanto Marina quanto o senador Aécio Neves e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, perdem posições em favor da presidente, que se mantém como favorita nesta fase pré-eleitoral. Mesmo quando aparece o ex-governador José Serra como candidato do PSDB, o índice do partido não se altera, o que retira dele a possibilidade de argumentar que é uma alternativa a Aécio.
O índice alcançado por Dilma Rousseff nesta pesquisa, de 38% das preferências, embora represente uma melhoria em relação à anterior, mantém a presidente da República dentro do patamar de 35% que o governador Eduardo Campos imagina ser o seu objetivo para que setores do PT não pressionem pela volta de Lula como candidato.
A corrida presidencial ficará mais clara esta semana, quando os prazos da legislação eleitoral confrontarão dois dos candidatos: Marina Silva e José Serra. O último dia para candidatos se filiarem a partidos a fim de concorrer em 2014 é sábado dia 4 de outubro, mas os políticos usam um prazo menor, pois são precisos dois dias para comunicar à Justiça Eleitoral a filiação a um novo partido. Essa burocracia, no entanto, pode ser superada, dependendo de boa vontade.
A presidente Dilma disse a Eduardo Campos, e o governador de Pernambuco concorda, que Serra será candidato, coisa que nem mesmo ele já decidiu. Teoricamente, a definição sobre o destino de Marina seria uma variável importante para a decisão de Serra, mas ele não tem tempo para esperar que ela se decida a fim de decidir-se.
O julgamento do novo partido Rede deve ser feito entre terça e quarta-feira, em cima do laço para a mudança de partidos, o que cria uma dificuldade adicional para Marina e seus seguidores. Como num passe de mágica, a presidente Dilma pode se ver livre de dois adversários ao mesmo tempo na próxima semana.
Oficina vazia - MARINA SILVA
FOLHA DE SP - 27/09
Na varanda do quintal, tenho a pequena oficina em que faço minhas joias, com sementes que os amigos trazem da floresta. Em silencioso trabalho, vou polindo também pensamentos, palavras, sentimentos e decisões. Nas vésperas de grandes momentos da política de que participo, encontro nesse trabalho inspiração e calma. Comparo-o à gravidez, quando precisamos de tranquilidade em meio a grandes esforços.
Às vezes, não há tempo para o artesanato, apenas o breve olhar saudoso para a oficina ao sair na pressa de viagens e reuniões. Resta o consolo do caderno onde desenho, num avião ou numa sala de espera, colares que um dia fabricarei.
Em dias mais agitados, nem mesmo o caderno. O tempo é semente preciosa e rara.
Mas consegui --em madrugadas de oração-- ver que há, instalado na alma, um dispositivo da fé que nos dá "calma no olho do furacão" e a esperança de que tudo sairá conforme uma vontade superior à nossa.
Essa conformidade exige condições. A primeira é a consciência tranquila de ter feito tudo o que estava em nossa capacidade de acreditar criando, não só cumprindo as regras, mas dedicando alma e coração.
Numa régua nos medimos. O chefe do governo sabe se faz tudo pelo direito republicano dos cidadãos ou só propaganda para manter o poder. O líder da oposição sabe se defende o bem do país ou torce por erros do governo para tirar votos. O empresário sabe se produz responsabilidade socioambiental ou só transforma prejuízo público em lucro privado. O magistrado sabe se busca justiça ou formalidades que condenam inocentes e absolvem culpados.
Por isso, a ética é base da sustentabilidade, espaço público e íntimo em que cada um encontra sua verdade e a segue ou a trai, ocultando-a sob uma consciência opaca.
Agora, revendo anotações para um artigo, acho desenhos e poemas em velhas páginas. Ergo os olhos para a oficina vazia. Nada lamento. Versos feitos noutro tempo de difícil transição política voltam hoje, quando espero justiça de mãos dadas com milhares de idealistas que superam boicotes e empecilhos para dar ao Brasil chance de uma nova escolha. Possa a poesia, que o tempo há de polir, encher o espaço entre esperança e realidade:
Sei não ser a firme voz que clama no deserto/ Mas estou perto para expandir seu eco/ Sei não ter coragem de morrer pelos amigos,/ Mas guardo-os em recôndito abrigo/ Sei não ter a doce força de amar inimigos,/ Mas não me vingo ou imponho castigo/ Sei não ser sempre aceito o fruto de minha ação/ Mas o exponho ao crivo d'outra razão.
Voz, coragem, força, aceitação/ Tem fonte no mesmo espírito/ Origem no mesmo verbo/ Lugar onde me inspiro/ E a semelhança preservo/ Na comunhão com meu próximo/ No Logos que em mim carrego.
Na varanda do quintal, tenho a pequena oficina em que faço minhas joias, com sementes que os amigos trazem da floresta. Em silencioso trabalho, vou polindo também pensamentos, palavras, sentimentos e decisões. Nas vésperas de grandes momentos da política de que participo, encontro nesse trabalho inspiração e calma. Comparo-o à gravidez, quando precisamos de tranquilidade em meio a grandes esforços.
Às vezes, não há tempo para o artesanato, apenas o breve olhar saudoso para a oficina ao sair na pressa de viagens e reuniões. Resta o consolo do caderno onde desenho, num avião ou numa sala de espera, colares que um dia fabricarei.
Em dias mais agitados, nem mesmo o caderno. O tempo é semente preciosa e rara.
Mas consegui --em madrugadas de oração-- ver que há, instalado na alma, um dispositivo da fé que nos dá "calma no olho do furacão" e a esperança de que tudo sairá conforme uma vontade superior à nossa.
Essa conformidade exige condições. A primeira é a consciência tranquila de ter feito tudo o que estava em nossa capacidade de acreditar criando, não só cumprindo as regras, mas dedicando alma e coração.
Numa régua nos medimos. O chefe do governo sabe se faz tudo pelo direito republicano dos cidadãos ou só propaganda para manter o poder. O líder da oposição sabe se defende o bem do país ou torce por erros do governo para tirar votos. O empresário sabe se produz responsabilidade socioambiental ou só transforma prejuízo público em lucro privado. O magistrado sabe se busca justiça ou formalidades que condenam inocentes e absolvem culpados.
Por isso, a ética é base da sustentabilidade, espaço público e íntimo em que cada um encontra sua verdade e a segue ou a trai, ocultando-a sob uma consciência opaca.
Agora, revendo anotações para um artigo, acho desenhos e poemas em velhas páginas. Ergo os olhos para a oficina vazia. Nada lamento. Versos feitos noutro tempo de difícil transição política voltam hoje, quando espero justiça de mãos dadas com milhares de idealistas que superam boicotes e empecilhos para dar ao Brasil chance de uma nova escolha. Possa a poesia, que o tempo há de polir, encher o espaço entre esperança e realidade:
Sei não ser a firme voz que clama no deserto/ Mas estou perto para expandir seu eco/ Sei não ter coragem de morrer pelos amigos,/ Mas guardo-os em recôndito abrigo/ Sei não ter a doce força de amar inimigos,/ Mas não me vingo ou imponho castigo/ Sei não ser sempre aceito o fruto de minha ação/ Mas o exponho ao crivo d'outra razão.
Voz, coragem, força, aceitação/ Tem fonte no mesmo espírito/ Origem no mesmo verbo/ Lugar onde me inspiro/ E a semelhança preservo/ Na comunhão com meu próximo/ No Logos que em mim carrego.
O avanço chinês - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 27/09
No campo comercial, o Brasil estabeleceu com a China uma relação de disputa, que está perdendo, e de dependência, que vai se acentuando. De um lado, tradicionais importadores de produtos brasileiros passaram a comprar mais bens fabricados na China. De outro, com a crescente demanda por produtos agrícolas e matérias-primas, a China aumentou suas compras do Brasil numa velocidade tal que se tornou o maior importador de produtos brasileiros, tendo superado os Estados Unidos, há alguns anos, e também a União Europeia, mais recentemente.
Depois de abocanhar fatias do mercado brasileiro que pareciam exclusivas da indústria nacional, também no mercado internacional a China está conquistando espaços que antes eram ocupados pelo produto brasileiro. O que espanta é a rapidez com que cresce a presença do produto chinês, sobretudo em países considerados parceiros comerciais tradicionais do Brasil.
A diferença de atitude do Brasil e da China na disputa por mercados, com evidente vantagem para o país asiático, tornou-se particularmente danosa para as exportações brasileiras depois da crise nos países industrializados. A crise comprimiu a demanda por importações em muitos países, mas, enquanto o Brasil se acomodou a essa realidade, a China buscou mercados alternativos.
Os resultados são nítidos - e ruins para o Brasil. Nos últimos cinco anos, os produtos chineses aumentaram suas fatias em mercados tradicionais de produtos brasileiros, como os do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), Aladi (membros plenos do Mercosul mais Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México e Peru) e do Nafta (Estados Unidos, Canadá e México).
Em 2008, no início da crise, esses países absorviam 38,5% das exportações brasileiras; no ano passado, a fatia foi de 31,9%, de acordo com estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (ledi). Nesse período, enquanto as exportações brasileiras para os três blocos aumentaram 1,9% (bem menos do que as exportações totais do País, que cresceram 23,4%), as exportações chinesas para esses países subiram 47,6%, mais do que as exportações totais (42,8%). Os principais compradores de produtos brasileiros continuaram a importar mais, mas passaram a importar proporcionalmente mais da China do que do Brasil.
Quando as exportações dos dois países cresceram, as da China cresceram mais depressa; no caso em que os produtos chineses e brasileiros perderam espaço nos países do Mercosul, da Aladi e do Nafta, os do Brasil perderam mais.
A China, observe-se, vem ampliando rapidamente também sua fatia no mercado brasileiro. Há anos, a indústria reclama desse fato, sem conseguir dar uma resposta adequada a ele. Embora existam, não são apenas práticas comerciais condenáveis que asseguram a participação crescente do produto chinês no mercado brasileiro. A principal explicação para isso é o aumento da competitividade do produto chinês, que o brasileiro não acompanhou. A baixa competitividade brasileira resulta em perdas de espaço em todos os mercados onde o produto nacional enfrenta a concorrência chinesa.
Ironicamente, a China evitou que, nos primeiros sete meses deste ano, as exportações brasileiras caíssem bem mais do que caíram. Se as vendas para a China não tivessem crescido 10,3% em relação a 2012, nossas exportações totais teriam caído 5,5%, e não apenas 0,8%, como acabou ocorrendo.
As exportações brasileiras para a China vêm crescendo rápida e constantemente. Há quatro anos, a China superou os Estados Unidos como principal país de destino dos produtos brasileiros e, agora, passou à frente também da União Europeia. A demanda chinesa tem evitado resultados ainda piores da balança comercial do Brasil, mas ela pode consolidar a dependência brasileira ao mercado chinês, cuja demanda, que se concentra em matérias-primas e produtos agrícolas, tende a reduzir a diversidade da pauta de exportações do País.
Depois de abocanhar fatias do mercado brasileiro que pareciam exclusivas da indústria nacional, também no mercado internacional a China está conquistando espaços que antes eram ocupados pelo produto brasileiro. O que espanta é a rapidez com que cresce a presença do produto chinês, sobretudo em países considerados parceiros comerciais tradicionais do Brasil.
A diferença de atitude do Brasil e da China na disputa por mercados, com evidente vantagem para o país asiático, tornou-se particularmente danosa para as exportações brasileiras depois da crise nos países industrializados. A crise comprimiu a demanda por importações em muitos países, mas, enquanto o Brasil se acomodou a essa realidade, a China buscou mercados alternativos.
Os resultados são nítidos - e ruins para o Brasil. Nos últimos cinco anos, os produtos chineses aumentaram suas fatias em mercados tradicionais de produtos brasileiros, como os do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), Aladi (membros plenos do Mercosul mais Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México e Peru) e do Nafta (Estados Unidos, Canadá e México).
Em 2008, no início da crise, esses países absorviam 38,5% das exportações brasileiras; no ano passado, a fatia foi de 31,9%, de acordo com estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (ledi). Nesse período, enquanto as exportações brasileiras para os três blocos aumentaram 1,9% (bem menos do que as exportações totais do País, que cresceram 23,4%), as exportações chinesas para esses países subiram 47,6%, mais do que as exportações totais (42,8%). Os principais compradores de produtos brasileiros continuaram a importar mais, mas passaram a importar proporcionalmente mais da China do que do Brasil.
Quando as exportações dos dois países cresceram, as da China cresceram mais depressa; no caso em que os produtos chineses e brasileiros perderam espaço nos países do Mercosul, da Aladi e do Nafta, os do Brasil perderam mais.
A China, observe-se, vem ampliando rapidamente também sua fatia no mercado brasileiro. Há anos, a indústria reclama desse fato, sem conseguir dar uma resposta adequada a ele. Embora existam, não são apenas práticas comerciais condenáveis que asseguram a participação crescente do produto chinês no mercado brasileiro. A principal explicação para isso é o aumento da competitividade do produto chinês, que o brasileiro não acompanhou. A baixa competitividade brasileira resulta em perdas de espaço em todos os mercados onde o produto nacional enfrenta a concorrência chinesa.
Ironicamente, a China evitou que, nos primeiros sete meses deste ano, as exportações brasileiras caíssem bem mais do que caíram. Se as vendas para a China não tivessem crescido 10,3% em relação a 2012, nossas exportações totais teriam caído 5,5%, e não apenas 0,8%, como acabou ocorrendo.
As exportações brasileiras para a China vêm crescendo rápida e constantemente. Há quatro anos, a China superou os Estados Unidos como principal país de destino dos produtos brasileiros e, agora, passou à frente também da União Europeia. A demanda chinesa tem evitado resultados ainda piores da balança comercial do Brasil, mas ela pode consolidar a dependência brasileira ao mercado chinês, cuja demanda, que se concentra em matérias-primas e produtos agrícolas, tende a reduzir a diversidade da pauta de exportações do País.
Brasil fora da moda - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 27/09
Burocracia excessiva, deficiências de infraestrutura e impostos elevados impedem que país se integre a cadeias globais de produção
Não é segredo que o Brasil está entre os piores países do mundo quando o assunto é custo, burocracia ou infraestrutura. É notório que empresas globais, ao se instalarem por aqui, encontram nessas dificuldades um obstáculo ao desenvolvimento de seus negócios.
Tome-se o caso da Zara, companhia têxtil espanhola que se internacionalizou com coleções de giro rápido e custo acessível, o que demanda eficiência na gestão de estoques e na distribuição em escala mundial. Presente em 86 países, a empresa teve que repensar seu modelo para poder operar no Brasil.
Percebeu, para começar, que a burocracia nos portos e os altos impostos tornavam impossível gerir a distribuição centralizada na Espanha. Por isso, teve que nacionalizar 40% de sua produção.
Pela criação de empregos no Brasil, tal solução parece boa. É preciso considerar, porém, que o custo de produção interna mais alto, somado aos impostos, deixa os preços até 76% maiores. Marca popular em outros países, a Zara se fixou em um nicho mais rico no Brasil.
Esse é o padrão. A americana GAP, popular mundialmente, acaba de abrir sua primeira loja no país com produtos entre 30% e 40% mais caros que nos EUA. A diferença, segundo a empresa, decorre de elevados custos de importação e logística. No fim das contas, o consumidor paga mais, e o empresário lucra menos.
Tais exemplos evidenciam outro problema grave: o isolamento das empresas brasileiras. A competitividade passa pela integração às cadeias globais de produção, o que demanda tarifas de comércio baixas, logística eficiente e simplicidade tributária.
Nada disso existe no modelo atual. Como a competitividade é baixa, busca-se proteger a indústria com mais isenções pontuais --que pouco adiantam-- e barreiras tarifárias --que terminam prejudicando o consumidor.
A questão dos impostos assume lugar central na lista de problemas. Não só pelo nível elevado, mas sobretudo pela complexidade. No ano passado, a indústria de transformação gastou R$ 24,6 bilhões somente com burocracia para pagar tributos --o dobro do que investiu em inovação.
O Banco Mundial põe o Brasil em 156º lugar, entre 185 países, no quesito da dificuldade para saldar impostos. Uma empresa típica gasta nada menos que 2.600 horas por ano para quitar as obrigações tributárias, contra 176 horas na média dos países mais desenvolvidos.
O Brasil jamais será competitivo se não se integrar ao mundo. O desafio é gigantesco, e não parece haver nos formuladores da política econômica determinação para alcançar esse objetivo.
Teto para todos - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 27/09
Depois de constatar que nada menos de 464 servidores do Senado recebem salários acima do teto constitucional de R$ 28.059,29, o equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou não apenas a interrupção da regalia como também a devolução do dinheiro desembolsado a mais aos cofres públicos. Já não era sem tempo. O curioso é que o relator da matéria, o ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os valores foram recebidos de boa-fé e, por isso, não precisariam ser devolvidos. Foi voto vencido, felizmente. Se era irregular, tem que ser restituído, ainda que o beneficiário, numa hipótese remota, ignorasse estar recebendo acima do previsto por lei.
São conhecidas as resistências de servidores dos três poderes e de todas as instâncias da federação em se conformar com um teto de vencimento que, no Brasil, mantém uma distância abissal da remuneração de categorias financeiramente desprestigiadas ao longo do tempo, como professores e policiais. A definição de um valor máximo estabelecido em lei só se impôs na prática porque dirigentes de corporações influentes se comprometeram em abrir mão dos chamados penduricalhos _ vantagens que, até então, se acumulavam sem qualquer limite. A questão é que, ainda assim, uma elite do funcionalismo insiste em continuar ganhando acima do valor máximo fixado em lei, amparada na ideia de que jamais ocorrerá qualquer problema.
Por isso, a decisão do TCU de suspender os salários acima do teto no Senado e, mais do que isso, de exigir de volta os valores pagos a mais, tem efeito didático importante que não pode ser desperdiçado. Em recente iniciativa referente à Câmara, não houve a determinação de cobrar a quantia desembolsada a mais. Um risco a ser evitado agora, portanto, é o de que a exigência de restituição venha a ser revista. Outra ameaça é de que a devolução acabe sendo feita não com dinheiro dos funcionários favorecidos, mas com recursos públicos, levando o contribuinte a arcar com o prejuízo duas vezes.
O teto salarial do setor público só tem sentido se valer para todos os servidores, indistintamente. Só no caso do Senado, os gastos com os funcionários remunerados acima da lei alcançam R$ 60 milhões por ano. São essas deformações que, somadas, agravam as iniquidades no setor público, impedem maior eficiência em serviços essenciais e dificultam uma remuneração mais digna para quem, mesmo exercendo funções igualmente nobres, se mantém na base da pirâmide do funcionalismo.
Depois de constatar que nada menos de 464 servidores do Senado recebem salários acima do teto constitucional de R$ 28.059,29, o equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou não apenas a interrupção da regalia como também a devolução do dinheiro desembolsado a mais aos cofres públicos. Já não era sem tempo. O curioso é que o relator da matéria, o ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os valores foram recebidos de boa-fé e, por isso, não precisariam ser devolvidos. Foi voto vencido, felizmente. Se era irregular, tem que ser restituído, ainda que o beneficiário, numa hipótese remota, ignorasse estar recebendo acima do previsto por lei.
São conhecidas as resistências de servidores dos três poderes e de todas as instâncias da federação em se conformar com um teto de vencimento que, no Brasil, mantém uma distância abissal da remuneração de categorias financeiramente desprestigiadas ao longo do tempo, como professores e policiais. A definição de um valor máximo estabelecido em lei só se impôs na prática porque dirigentes de corporações influentes se comprometeram em abrir mão dos chamados penduricalhos _ vantagens que, até então, se acumulavam sem qualquer limite. A questão é que, ainda assim, uma elite do funcionalismo insiste em continuar ganhando acima do valor máximo fixado em lei, amparada na ideia de que jamais ocorrerá qualquer problema.
Por isso, a decisão do TCU de suspender os salários acima do teto no Senado e, mais do que isso, de exigir de volta os valores pagos a mais, tem efeito didático importante que não pode ser desperdiçado. Em recente iniciativa referente à Câmara, não houve a determinação de cobrar a quantia desembolsada a mais. Um risco a ser evitado agora, portanto, é o de que a exigência de restituição venha a ser revista. Outra ameaça é de que a devolução acabe sendo feita não com dinheiro dos funcionários favorecidos, mas com recursos públicos, levando o contribuinte a arcar com o prejuízo duas vezes.
O teto salarial do setor público só tem sentido se valer para todos os servidores, indistintamente. Só no caso do Senado, os gastos com os funcionários remunerados acima da lei alcançam R$ 60 milhões por ano. São essas deformações que, somadas, agravam as iniquidades no setor público, impedem maior eficiência em serviços essenciais e dificultam uma remuneração mais digna para quem, mesmo exercendo funções igualmente nobres, se mantém na base da pirâmide do funcionalismo.
Estado reduz eficácia da Lei Maria da Penha - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 27/09
Há leis que passam despercebidas. Nascem e morrem sem promover mudanças substantivas ou adjetivas. Outras, ao contrário, são tão importantes que substituem paradigmas. Verdadeiros marcos, ganham nome e se tornam referência. É o caso da Lei Maria da Penha, cujo batismo teve origem em agressão que faz parte da cultura brasileira.
O texto coroa o movimento feminista, que, em meio século, derrubou barreiras e contribuiu para pôr a mulher no mesmo patamar do homem. Discriminações caíram por terra. Até as Forças Armadas, reduto tradicionalmente masculino, cederam à pressão da sociedade, consciente da obsolescência de clubes de Bolinhas e Luluzinhas.
Depois de sete anos de vigência da norma, pesquisa do Ipea demonstra que caiu pouco o número de mortes de mulheres por agressão de maridos, companheiros ou parceiros no período. Com base em dados do Ministério da Saúde, observa-se que, entre 2001 e 2006, a taxa média de mortalidade por grupo de 100 mil mulheres foi de 5,28. Depois da lei, ficou em 5,22.
Ocorreram, no período, mais de 50 mil feminicídios no Brasil. O desmembramento do número deixa mais clara a dimensão da tragédia. São 5 mil vidas que se perdem por ano, 15 por dia, uma a cada hora e meia. A barbárie expressa nas cifras assusta, revolta e impõe uma pergunta: por que não se registrou queda mais significativa na bestialidade que se reproduz geração após geração?
Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, disse que, sozinha, a Lei Maria da Penha não é capaz de resolver o problema. É o óbvio. Se palavras resolvessem problemas, o paraíso seria implantado por decreto. Miséria, fome, doenças, violência sumiriam graças à força de discursos. A realidade prova a urgência de ações para que a lei se cumpra na plenitude.
A criação de rede qualificada de amparo a mulheres ameaçadas é necessária para funcionar como guarda-chuva de proteção. Com ele, previnem-se violências que maltratam, aleijam ou roubam vidas. Não só. Denúncias precisam ser levadas a sério. São muitos os relatos que demonstram o despreparo das instâncias competentes (polícia entre elas) em tomar as providências cabíveis, aptas a prevenir em vez de remediar.
Mais: a lentidão do Judiciário estimula o agressor. É sinônimo de impunidade a certeza de que o castigo não virá, ou demorará tanto que cairá no esquecimento. A tramitação requer agilidade para que a pena seja exemplar. Impõe-se deixar claro que o custo da agressão é alto e se paga à vista com a liberdade - a moeda mais valiosa de que dispomos.
O texto coroa o movimento feminista, que, em meio século, derrubou barreiras e contribuiu para pôr a mulher no mesmo patamar do homem. Discriminações caíram por terra. Até as Forças Armadas, reduto tradicionalmente masculino, cederam à pressão da sociedade, consciente da obsolescência de clubes de Bolinhas e Luluzinhas.
Depois de sete anos de vigência da norma, pesquisa do Ipea demonstra que caiu pouco o número de mortes de mulheres por agressão de maridos, companheiros ou parceiros no período. Com base em dados do Ministério da Saúde, observa-se que, entre 2001 e 2006, a taxa média de mortalidade por grupo de 100 mil mulheres foi de 5,28. Depois da lei, ficou em 5,22.
Ocorreram, no período, mais de 50 mil feminicídios no Brasil. O desmembramento do número deixa mais clara a dimensão da tragédia. São 5 mil vidas que se perdem por ano, 15 por dia, uma a cada hora e meia. A barbárie expressa nas cifras assusta, revolta e impõe uma pergunta: por que não se registrou queda mais significativa na bestialidade que se reproduz geração após geração?
Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, disse que, sozinha, a Lei Maria da Penha não é capaz de resolver o problema. É o óbvio. Se palavras resolvessem problemas, o paraíso seria implantado por decreto. Miséria, fome, doenças, violência sumiriam graças à força de discursos. A realidade prova a urgência de ações para que a lei se cumpra na plenitude.
A criação de rede qualificada de amparo a mulheres ameaçadas é necessária para funcionar como guarda-chuva de proteção. Com ele, previnem-se violências que maltratam, aleijam ou roubam vidas. Não só. Denúncias precisam ser levadas a sério. São muitos os relatos que demonstram o despreparo das instâncias competentes (polícia entre elas) em tomar as providências cabíveis, aptas a prevenir em vez de remediar.
Mais: a lentidão do Judiciário estimula o agressor. É sinônimo de impunidade a certeza de que o castigo não virá, ou demorará tanto que cairá no esquecimento. A tramitação requer agilidade para que a pena seja exemplar. Impõe-se deixar claro que o custo da agressão é alto e se paga à vista com a liberdade - a moeda mais valiosa de que dispomos.
A temporada de negócios na política - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 27/09
Cláusula de barreira, como há na Alemanha, não é para vetar novos partidos, mas ordenar sua atuação nas Casas legislativas, parte delas convertida em balcão de negócios
A campanha eleitoral de 2014, cujo início foi antecipado pelo PT para o primeiro semestre de 2013, passa, com mais velocidade, a mexer no quadro político-partidário. A decisão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de retirar seu partido da base do governo Dilma e, em consequência, do ministério da presidente, é um movimento de peso, por significar um passo de Campos na direção de uma candidatura ao Planalto.
Devido aos prazos legais para a habilitação de partidos às urnas do ano que vem — o limite é 5 de outubro —, as atenções se concentram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância que decidirá o destino da Rede Sustentabilidade, partido lançado por Marina Silva, considerada, à luz das pesquisa, capaz de garantir o segundo turno nas eleições presidenciais — tudo o que PT e Dilma Rousseff não desejam.
O TSE acaba de carimbar o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), de um ex-caixeiro-viajante político em Brasília, Eurípedes Júnior, e o Solidariedade, do sindicalista Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, deputado de saída do PDT paulista, e acusado de apresentar assinaturas falsificadas à Justiça eleitoral para viabilizar o partido. Não foi motivo para o TSE deixar de sacramentar mais uma legenda para, junto com o PROS, atuar no ativo mercado de troca de partidos e venda literal de apoios, em que o ativo mais cobiçado é o tempo de exposição no chamado “programa eleitoral gratuito”.
Até ontem, o Brasil contava com 32 partidos reconhecidos. Enquanto isso, na Alemanha, os liberais do FDP, desde 1949 com assento no Parlamento, ficaram de fora, nas eleições de fim de semana, porque não conseguirem atingir os 5% dos votos nacionais necessários para ter bancada no Legislativo. Compare-se a qualidade da vida parlamentar alemã com a brasileira. Até a última legislatura, seis partidos eram representados no Congresso alemão. O Brasil conta com 32, dos quais 24 — sem os dois novos — estão no Legislativo. Não surpreende a barafunda da política parlamentar brasileira, o toma lá dá cá do fisiologismo, a fim de se estabelecer alianças para sustentar governos. (E é claro que não existem 32 projetos, nem mesmo a metade, de poder e governo para o país).
Os novos partidos servem, ainda, de álibi para a troca de legendas sem risco de perda de mandato. As vantagens pecuniárias também são atrativas. Mesmo que não tenha um parlamentar eleito, a legenda recebe cerca de R$ 60 mil por mês do Fundo Partidário, em boa parte financiado pelo contribuinte. Quando se defende cláusula de barreira, não é para proibir a criação de partidos, mas ordenar sua atuação nas Casas legislativas, parte das quais é um balcão de negócios dominado por interesses fisiológicos e pelo espírito de baixo clero, reinante até nas legendas nacionais.
Cláusula de barreira, como há na Alemanha, não é para vetar novos partidos, mas ordenar sua atuação nas Casas legislativas, parte delas convertida em balcão de negócios
A campanha eleitoral de 2014, cujo início foi antecipado pelo PT para o primeiro semestre de 2013, passa, com mais velocidade, a mexer no quadro político-partidário. A decisão do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de retirar seu partido da base do governo Dilma e, em consequência, do ministério da presidente, é um movimento de peso, por significar um passo de Campos na direção de uma candidatura ao Planalto.
Devido aos prazos legais para a habilitação de partidos às urnas do ano que vem — o limite é 5 de outubro —, as atenções se concentram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância que decidirá o destino da Rede Sustentabilidade, partido lançado por Marina Silva, considerada, à luz das pesquisa, capaz de garantir o segundo turno nas eleições presidenciais — tudo o que PT e Dilma Rousseff não desejam.
O TSE acaba de carimbar o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), de um ex-caixeiro-viajante político em Brasília, Eurípedes Júnior, e o Solidariedade, do sindicalista Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, deputado de saída do PDT paulista, e acusado de apresentar assinaturas falsificadas à Justiça eleitoral para viabilizar o partido. Não foi motivo para o TSE deixar de sacramentar mais uma legenda para, junto com o PROS, atuar no ativo mercado de troca de partidos e venda literal de apoios, em que o ativo mais cobiçado é o tempo de exposição no chamado “programa eleitoral gratuito”.
Até ontem, o Brasil contava com 32 partidos reconhecidos. Enquanto isso, na Alemanha, os liberais do FDP, desde 1949 com assento no Parlamento, ficaram de fora, nas eleições de fim de semana, porque não conseguirem atingir os 5% dos votos nacionais necessários para ter bancada no Legislativo. Compare-se a qualidade da vida parlamentar alemã com a brasileira. Até a última legislatura, seis partidos eram representados no Congresso alemão. O Brasil conta com 32, dos quais 24 — sem os dois novos — estão no Legislativo. Não surpreende a barafunda da política parlamentar brasileira, o toma lá dá cá do fisiologismo, a fim de se estabelecer alianças para sustentar governos. (E é claro que não existem 32 projetos, nem mesmo a metade, de poder e governo para o país).
Os novos partidos servem, ainda, de álibi para a troca de legendas sem risco de perda de mandato. As vantagens pecuniárias também são atrativas. Mesmo que não tenha um parlamentar eleito, a legenda recebe cerca de R$ 60 mil por mês do Fundo Partidário, em boa parte financiado pelo contribuinte. Quando se defende cláusula de barreira, não é para proibir a criação de partidos, mas ordenar sua atuação nas Casas legislativas, parte das quais é um balcão de negócios dominado por interesses fisiológicos e pelo espírito de baixo clero, reinante até nas legendas nacionais.
Os dois extremos do pedágio - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 27/09
Se nas concessões estaduais a tarifa é considerada alta demais, nas concessões federais o preço muito baixo acabou prejudicando o cronograma de obras necessárias para a modernização das BRs 101, 116 e 376
Os cidadãos paranaenses não têm motivos para se considerar muito afortunados quando o assunto é pedágio. Nas rodovias em que a concessão foi feita pelo governo estadual, o motorista em muitos casos enfrenta quilômetros e quilômetros de pista simples e tem de pagar preços dignos de autoestradas alemãs, ou que são incompatíveis com o tamanho do trecho percorrido, ainda que em pista duplicada. Uma CPI na Assembleia Legislativa está analisando os contratos. Neste mesmo espaço, comentamos em 19 de agosto que uma etapa fundamental nesse trabalho será a conclusão de um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), esperada para breve.
Mas também há outra situação que merece igual atenção: a das BRs 101, 116 e 376, cuja concessão foi organizada pelo governo federal. Os preços são muito diferentes daqueles praticados nas rodovias concedidas pelo estado, mas ainda assim – ou exatamente por causa disso – a qualidade é igualmente sofrível, como mostrou uma série de reportagens publicadas pela Gazeta do Povo entre domingo e terça-feira. Nossos repórteres percorreram 1,7 mil quilômetros nessas estradas para mostrar que elas, apesar de algumas melhorias, estão longe do “padrão de excelência” que deveria ser alcançado em 2013, cinco anos após o leilão dos trechos, em 2008.
A reportagem mostrou que o próprio formato do leilão, em que se tentou manter a tarifa no menor patamar possível, com preços abaixo de R$ 2 em cada praça, também levou o governo a exigir resultados mais modestos das concessionárias em termos de obras. Assim, a cobrança se tornou praticamente um “pedágio de manutenção” e, com isso, alguns gargalos clássicos da ligação entre o Paraná e outros estados seguem atormentando a vida de motoristas, como o trecho da Serra do Cafezal, na Régis Bittencourt. A duplicação daqueles 19 quilômetros, reivindicada desde os anos 90, deveria ter ficado pronta em 2012, mas na melhor das hipóteses ficará para 2017. A BR-116, entre Curitiba e Lages (SC), também continua em pista simples. São ligações importantes inclusive para o transporte de cargas, e por isso é impossível se contentar com a simples manutenção da situação atual.
É verdade que, se tivessem sido deixadas sob os cuidados do poder público ao longo desses cinco anos, as BRs muito provavelmente estariam em um estado ainda pior. É preciso reconhecer que a concessão levou, sim, a melhorias, mas elas ainda estão aquém das necessidades dos motoristas e do setor produtivo do estado. A própria reportagem da Gazeta do Povo também mostrou que há gargalos burocráticos que atrasam algumas das obras.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já começou a revisão do cronograma de obras, que, segundo o contrato original, tem de ocorrer a cada cinco anos, dentro do período de 25 anos da concessão. Esta é a hora de incluir melhorias mais substanciais que elevem de forma decisiva a qualidade das BRs. Em junho de 2011, uma pesquisa feita pela Paraná Pesquisas e publicada pela Gazeta do Povo mostrou que 63% dos entrevistados consideravam prioritária a construção de trincheiras e viadutos, além da duplicação de trechos, enquanto para 19% o principal era ter uma tarifa baixa – outros 17% queriam o melhor dos dois mundos, com tarifas baixas e obras a todo o vapor. Ou seja, não existe uma rejeição ao pedágio propriamente dito; o que há é o senso de que o paranaense está pagando para receber muito pouco em troca. É fundamental, portanto, procurar um modelo ideal que alie um preço justo a melhorias constantes na malha paranaense – modelo que, até o momento, ainda não foi encontrado.
Se nas concessões estaduais a tarifa é considerada alta demais, nas concessões federais o preço muito baixo acabou prejudicando o cronograma de obras necessárias para a modernização das BRs 101, 116 e 376
Os cidadãos paranaenses não têm motivos para se considerar muito afortunados quando o assunto é pedágio. Nas rodovias em que a concessão foi feita pelo governo estadual, o motorista em muitos casos enfrenta quilômetros e quilômetros de pista simples e tem de pagar preços dignos de autoestradas alemãs, ou que são incompatíveis com o tamanho do trecho percorrido, ainda que em pista duplicada. Uma CPI na Assembleia Legislativa está analisando os contratos. Neste mesmo espaço, comentamos em 19 de agosto que uma etapa fundamental nesse trabalho será a conclusão de um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), esperada para breve.
Mas também há outra situação que merece igual atenção: a das BRs 101, 116 e 376, cuja concessão foi organizada pelo governo federal. Os preços são muito diferentes daqueles praticados nas rodovias concedidas pelo estado, mas ainda assim – ou exatamente por causa disso – a qualidade é igualmente sofrível, como mostrou uma série de reportagens publicadas pela Gazeta do Povo entre domingo e terça-feira. Nossos repórteres percorreram 1,7 mil quilômetros nessas estradas para mostrar que elas, apesar de algumas melhorias, estão longe do “padrão de excelência” que deveria ser alcançado em 2013, cinco anos após o leilão dos trechos, em 2008.
A reportagem mostrou que o próprio formato do leilão, em que se tentou manter a tarifa no menor patamar possível, com preços abaixo de R$ 2 em cada praça, também levou o governo a exigir resultados mais modestos das concessionárias em termos de obras. Assim, a cobrança se tornou praticamente um “pedágio de manutenção” e, com isso, alguns gargalos clássicos da ligação entre o Paraná e outros estados seguem atormentando a vida de motoristas, como o trecho da Serra do Cafezal, na Régis Bittencourt. A duplicação daqueles 19 quilômetros, reivindicada desde os anos 90, deveria ter ficado pronta em 2012, mas na melhor das hipóteses ficará para 2017. A BR-116, entre Curitiba e Lages (SC), também continua em pista simples. São ligações importantes inclusive para o transporte de cargas, e por isso é impossível se contentar com a simples manutenção da situação atual.
É verdade que, se tivessem sido deixadas sob os cuidados do poder público ao longo desses cinco anos, as BRs muito provavelmente estariam em um estado ainda pior. É preciso reconhecer que a concessão levou, sim, a melhorias, mas elas ainda estão aquém das necessidades dos motoristas e do setor produtivo do estado. A própria reportagem da Gazeta do Povo também mostrou que há gargalos burocráticos que atrasam algumas das obras.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já começou a revisão do cronograma de obras, que, segundo o contrato original, tem de ocorrer a cada cinco anos, dentro do período de 25 anos da concessão. Esta é a hora de incluir melhorias mais substanciais que elevem de forma decisiva a qualidade das BRs. Em junho de 2011, uma pesquisa feita pela Paraná Pesquisas e publicada pela Gazeta do Povo mostrou que 63% dos entrevistados consideravam prioritária a construção de trincheiras e viadutos, além da duplicação de trechos, enquanto para 19% o principal era ter uma tarifa baixa – outros 17% queriam o melhor dos dois mundos, com tarifas baixas e obras a todo o vapor. Ou seja, não existe uma rejeição ao pedágio propriamente dito; o que há é o senso de que o paranaense está pagando para receber muito pouco em troca. É fundamental, portanto, procurar um modelo ideal que alie um preço justo a melhorias constantes na malha paranaense – modelo que, até o momento, ainda não foi encontrado.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“A devolução vai ser cobrada como manda a lei”
Renan Calheiros, presidente do Senado, e os salários pagos a mais aos marajás
SUPOSTOS LADRÕES ‘LIMPAM’ CASA DE DOLEIRO PRESO
Misteriosos ladrões fizeram uma “limpa” na casa do doleiro Fayed Traboulsi, em Brasília, sexta-feira (20), dia seguinte à sua prisão na Operação Miquéias, da Polícia Federal. Segundo vizinhos, ao menos oito carros suspeitos circularam na rua, enquanto a casa do doleiro era roubada. Tão estranho quanto o assalto foi o fato – confirmado pela Polícia Civil do DF – de que a família do doleiro não registrou queixa.
NADA ESCAPOU
Subtraíram da casa de Fayed muitos volumes em sacos, todas as TVs, e computadores que escaparam da busca e apreensão da PF.
INVESTIGAÇÃO
Para Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Fayed, a polícia deveria investigar o roubo, mesmo sem o registro de ocorrência.
ESQUEMA FORTE
A Operação Miquéias desmantelou um esquema que, segundo a Polícia Federal, surrupiou dos cofres públicos mais de R$ 300 milhões.
SINAIS EXTERIORES
Além de prender Fayed Traboulsi, a PF recolheu vários carrões dele, como uma Ferrari, e uma lancha avaliada em R$ 5 milhões.
JOAQUIM QUER SALÁRIO DE R$ 40 MIL PARA MINISTROS
Na contramão dos protestos que varreram o Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que enviará novo projeto ao Congresso a fim de aumentar para R$ 40 mil o salário dos ministros do STF. Em agosto, Barbosa solicitou reajuste da remuneração, que hoje é de R$ 28.059,28, para R$ 30.658,42 mil já a partir de janeiro de 2014.
CORAJOSO
Em reunião com a bancada potiguar, Henrique confidenciou que ficou perplexo com a coragem do presidente de propor tão alto reajuste.
EFEITO CASCATA
O aumento dos salários dos ministros do STF gera efeito cascata ao resto da magistratura, assim como para governadores e parlamentares.
CRISTÃOS NOVOS
O PDT do DF já dá como certa a filiação dos deputados distritais Joe Valle (PSB) e Celina Leão (PSD) ao partido.
RETRATOS DO BRASIL
Significativo que Dilma tenha ido ao MoMa, em Nova York, para ver o surrealista belga René Magritte (1898-1967): ele pintou locomotivas saindo de lareiras, homem diante do espelho se vendo de costas…
CONTRATO RASGADO
Isso não vai acabar bem. O banco BTG, de André Esteves, atacou a Caixa, sua sócia no banco Pan (ex-Silvio Santos) e o programa Minha Casa Melhor: “a inadimplência vai aumentar”. Ou está com medo do calote ou são recados sobre suas intenções em relação à sociedade.
MARAJÁS NUNCA MAIS
O presidente do TCU, Augusto Nardes, entra para a História por haver liderado a decisão que obriga o Senado a acabar com seus marajás. Só falta obrigá-los a devolver o dinheiro recebido indevidamente.
PADRINHO POLÍTICO
Alvo de busca e apreensão na Operação Miquéias, que apura lavagem de dinheiro e fraudes em fundos de previdência, o deputado estadual Samuel Belchior é ligado, no PMDB de Goiás, ao ex-governador Íris Rezende e ao empresário Júnior Friboi, ambos pré-candidatos ao governo estadual.
ESTÁ POR FORA
O ministro Gastão Vieira (Turismo) garante que até agora não recebeu qualquer sinal do Planalto de que será demitido para que seu cargo seja entregue ao PT, em troca de o PMDB ganhar a Integração.
‘CORONEL’ EDUARDO
Aspirante a disputar pelo PMDB o governo do Estado de Pernambuco, o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, espantou políticos e autoridades em Brasília, esta semana, detalhando o jeito coronelista de ser (e de governar) de Eduardo Campos (PSB), ainda desconhecido no plano nacional.
CAOS
Está feia a coisa na Caesb, estatal de águas de Brasília. Até restaurantes famosos, como o Le Jardin, do Clube de Golfe, teve de fechar as portas, ontem, por falta d’água.
MÃE DESNATURADA
O PRTB cobrou na Justiça, em 2011, o direito à vaga de Liliane Roriz por infidelidade partidária, quando a deputada se mudou para o PSD de Gilberto Kassab. Ela agora retorna ao PRTB, com o pai, Joaquim Roriz.
PENSANDO BEM...
...corrupção no Brasil é igual a mosca: espanta daqui, aparece acolá.
PODER SEM PUDOR
JESUS À ESPERA
Políticos alagoanos bebericavam há horas, num bar, quando souberam que o então senador e hoje governador Teotonio Vilela (PSDB) teria sofrido um grave acidente de carro. Um prefeito, embriagado, sacou o celular e ligou para Vilela, mas quem atendeu foi outra pessoa:
- É Jesus... - respondeu uma voz que parecia do além.
- Cadê o Téo? - perguntou o prefeito aflito, referindo-se ao senador.
- Ele tá chegando... - informou a voz cavernosa.
O prefeito desligou, virou mais um copo e, tão pálido quanto triste, comunicou:
- O homem morreu mesmo...
Precisou curar a bebedeira para se lembrar que Jesus era o motorista do senador, e ambos escaparam ilesos do acidente.
Renan Calheiros, presidente do Senado, e os salários pagos a mais aos marajás
SUPOSTOS LADRÕES ‘LIMPAM’ CASA DE DOLEIRO PRESO
Misteriosos ladrões fizeram uma “limpa” na casa do doleiro Fayed Traboulsi, em Brasília, sexta-feira (20), dia seguinte à sua prisão na Operação Miquéias, da Polícia Federal. Segundo vizinhos, ao menos oito carros suspeitos circularam na rua, enquanto a casa do doleiro era roubada. Tão estranho quanto o assalto foi o fato – confirmado pela Polícia Civil do DF – de que a família do doleiro não registrou queixa.
NADA ESCAPOU
Subtraíram da casa de Fayed muitos volumes em sacos, todas as TVs, e computadores que escaparam da busca e apreensão da PF.
INVESTIGAÇÃO
Para Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Fayed, a polícia deveria investigar o roubo, mesmo sem o registro de ocorrência.
ESQUEMA FORTE
A Operação Miquéias desmantelou um esquema que, segundo a Polícia Federal, surrupiou dos cofres públicos mais de R$ 300 milhões.
SINAIS EXTERIORES
Além de prender Fayed Traboulsi, a PF recolheu vários carrões dele, como uma Ferrari, e uma lancha avaliada em R$ 5 milhões.
JOAQUIM QUER SALÁRIO DE R$ 40 MIL PARA MINISTROS
Na contramão dos protestos que varreram o Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que enviará novo projeto ao Congresso a fim de aumentar para R$ 40 mil o salário dos ministros do STF. Em agosto, Barbosa solicitou reajuste da remuneração, que hoje é de R$ 28.059,28, para R$ 30.658,42 mil já a partir de janeiro de 2014.
CORAJOSO
Em reunião com a bancada potiguar, Henrique confidenciou que ficou perplexo com a coragem do presidente de propor tão alto reajuste.
EFEITO CASCATA
O aumento dos salários dos ministros do STF gera efeito cascata ao resto da magistratura, assim como para governadores e parlamentares.
CRISTÃOS NOVOS
O PDT do DF já dá como certa a filiação dos deputados distritais Joe Valle (PSB) e Celina Leão (PSD) ao partido.
RETRATOS DO BRASIL
Significativo que Dilma tenha ido ao MoMa, em Nova York, para ver o surrealista belga René Magritte (1898-1967): ele pintou locomotivas saindo de lareiras, homem diante do espelho se vendo de costas…
CONTRATO RASGADO
Isso não vai acabar bem. O banco BTG, de André Esteves, atacou a Caixa, sua sócia no banco Pan (ex-Silvio Santos) e o programa Minha Casa Melhor: “a inadimplência vai aumentar”. Ou está com medo do calote ou são recados sobre suas intenções em relação à sociedade.
MARAJÁS NUNCA MAIS
O presidente do TCU, Augusto Nardes, entra para a História por haver liderado a decisão que obriga o Senado a acabar com seus marajás. Só falta obrigá-los a devolver o dinheiro recebido indevidamente.
PADRINHO POLÍTICO
Alvo de busca e apreensão na Operação Miquéias, que apura lavagem de dinheiro e fraudes em fundos de previdência, o deputado estadual Samuel Belchior é ligado, no PMDB de Goiás, ao ex-governador Íris Rezende e ao empresário Júnior Friboi, ambos pré-candidatos ao governo estadual.
ESTÁ POR FORA
O ministro Gastão Vieira (Turismo) garante que até agora não recebeu qualquer sinal do Planalto de que será demitido para que seu cargo seja entregue ao PT, em troca de o PMDB ganhar a Integração.
‘CORONEL’ EDUARDO
Aspirante a disputar pelo PMDB o governo do Estado de Pernambuco, o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, espantou políticos e autoridades em Brasília, esta semana, detalhando o jeito coronelista de ser (e de governar) de Eduardo Campos (PSB), ainda desconhecido no plano nacional.
CAOS
Está feia a coisa na Caesb, estatal de águas de Brasília. Até restaurantes famosos, como o Le Jardin, do Clube de Golfe, teve de fechar as portas, ontem, por falta d’água.
MÃE DESNATURADA
O PRTB cobrou na Justiça, em 2011, o direito à vaga de Liliane Roriz por infidelidade partidária, quando a deputada se mudou para o PSD de Gilberto Kassab. Ela agora retorna ao PRTB, com o pai, Joaquim Roriz.
PENSANDO BEM...
...corrupção no Brasil é igual a mosca: espanta daqui, aparece acolá.
PODER SEM PUDOR
JESUS À ESPERA
Políticos alagoanos bebericavam há horas, num bar, quando souberam que o então senador e hoje governador Teotonio Vilela (PSDB) teria sofrido um grave acidente de carro. Um prefeito, embriagado, sacou o celular e ligou para Vilela, mas quem atendeu foi outra pessoa:
- É Jesus... - respondeu uma voz que parecia do além.
- Cadê o Téo? - perguntou o prefeito aflito, referindo-se ao senador.
- Ele tá chegando... - informou a voz cavernosa.
O prefeito desligou, virou mais um copo e, tão pálido quanto triste, comunicou:
- O homem morreu mesmo...
Precisou curar a bebedeira para se lembrar que Jesus era o motorista do senador, e ambos escaparam ilesos do acidente.
SEXTA NOS JORNAIS
- Globo: Não anda..: Rio troca transporte público por carro
- Folha: Novos partidos oferecem verba para atrair deputados
- Estadão: Dilma sobe e abre 22 pontos sobre Marina, aponta Ibope
- Correio: Servidor vai à Justiça para não devolver supersalário
- Valor: Governo quer o recuo de banco público no crédito
- Estado de Minas: Insegurança nos elevadores de BH
- Jornal do Commercio: Nova polêmica no rombo do Sassepe
- Zero Hora: Formação de médicos para o SUS prevê estágio no Exterior
- Brasil Econômico: Greve une categorias em negociação tensa
quinta-feira, setembro 26, 2013
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