Sinais trocados
O GLOBO - 15/04/09
O governo deu vários sinais errados na política de socorro aos municípios. Eles terão direito à mesma parcela que receberam em 2008, como se não houvesse crise; quem fizer menos para se recuperar terá direito a receber mais na segunda etapa de remessa da ajuda; quem comprometeu os gastos inchando a folha será socorrido pelo governo federal. Um festival de erros.
Não há diferenciação entre o bom e o mau gestor. Aliás, existe: quanto pior, melhor para ele. Se, por hipótese, um prefeito tentando reeleição tiver aprovado aumentos irresponsáveis de salários e gastos de custeio no ano passado, agora basta culpar a crise econômica. Quem se preveniu da crise, combatendo a sonegação e modernizando a arrecadação, e estiver em condições de atenuar os seus efeitos, agora receberá menos. Todo o conjunto de incentivos é para desestimular a boa gestão e a autonomia tributária municipal.
Tudo isso tem uma motivação inescapável: quanto mais dependentes do governo federal, quanto mais “gratos” estiverem os prefeitos, melhor para a candidatura oficial à Presidência da República. A visão não é incentivar a modernização tributária, a capacidade autônoma de resolver os problemas na esfera municipal. O propósito é de manter sempre pavimentada a romaria a Brasília com pedidos de ajuda que será, de forma magnânima, dada pelo governo federal.
Em 2008 houve um aumento de arrecadação de 17%, mas o governo considerou que o teto do que foi repassado aos municípios é uma espécie de “direito” que as administrações têm e, por isso, estabeleceu que elas não receberão menos que no ano passado. Ora, o setor público como um todo tem que aprender a viver com menos, porque o país está em crise, o mundo está em crise e a arrecadação está em queda. O governo federal arrecadará menos – no primeiro bimestre a receita já caiu quase 10% –, mas a parcela dos municípios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) permanecerá a mesma.
Agora, o governo fala que também fará um programa de ajuda aos estados. Se o programa tiver a mesma preocupação de construir as alianças para 2010, aumentará mais um pouco o risco fiscal do país.
O Brasil sempre precisou de uma reforma tributária que descentralizasse a receita, reduzindo a dependência e o tamanho de Brasília. A excessiva centralização tributária é mitigada pela distribuição de recursos via fundos de participação. Mas tanto a centralização quanto a repartição servem para o mesmo propósito de manter a dependência em relação ao governo federal, muito útil a um governo que está em campanha, mesmo sendo muito cedo para isso.
Os municípios levaram duas propostas. O que foi aprovado é muito menos do que uma. Portanto, a pressão aumentará por novas concessões. A primeira proposta pedia o piso do que foi repartido em 2008, mas corrigido pelo IPCA. No ano passado, o bruto foi de quase R$ 50,5 bilhões, que corrigidos dariam cerca de R$ 56 bilhões, perto do previsto pelo Orçamento, de R$ 57,8 bilhões de FPM ao longo de 2009. O governo concordou, mas não corrigiu pelo IPCA, o que deu o R$ 1 bilhão. Na visão dos municípios, o governo apenas fez de conta que cedeu, mas repassará menos do previsto no Orçamento. O problema é que o Orçamento trabalhou com valores de ficção para a arrecadação e o crescimento do país, desconhecendo a crise e a recessão.
Os municípios querem, também, concessões na área da dívida com o INSS. A União cobra diversas dívidas dos municípios, e estima que teria de receber R$ 22 bilhões. Já pelas contas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras é que são credoras da União em R$ 26 bilhões. É que a União reteve do FPM parcelas para pagar à previdência, mas, segundo a CNM, a Súmula Vinculante nº 8 exclui dessa conta as dívidas com mais de cinco anos com a Seguridade Social. O governo teria, então, que devolver algumas retenções. A Condeferação Nacional de Municípios quer que a União suspenda os descontos e faça um encontro de contas para se saber a real dimensão desta situação, tanto para as prefeituras como para a União. Na máquina de calcular dos municípios está registrado que o governo deve a eles esses R$ 26 bilhões. E o que fica claro é que a concessão desta semana não vai estancar a romaria a Brasília. Até porque os prefeitos sabem que o governo está de olho em 2010 e vão aproveitar a força que têm para extrair o máximo.
Até agora, neste ano, o repasse do FPM está 9,5% menor do que no mesmo período do ano passado. E, mesmo se houver recuperação econômica, os municípios temem as isenções e reduções das alíquotas do IPI e a queda de arrecadação do Imposto de Renda. As cidades dizem que não querem pagar o ônus das renúncias fiscais feitas pelo governo federal.
Os municípios grandes e as capitais recebem pouco de FPM. É a terceira fonte, depois do ISS e do ICMS. Paulo Ziulkoski, da CNM, diz que a receita própria está em queda. “A arrecadação do ICMS está caindo cerca de 6%. Tudo vai sendo contaminado nessa crise. Não temos como fazer política anticíclica. Não podemos nem cortar no custeio, quanto mais fazer o investimento. Ninguém quer demitir.”
As prefeituras têm 15,5 milhões de servidores, um contingente que cresceu nos últimos anos, na esteira do inchaço da máquina federal.
