terça-feira, julho 23, 2019

Benefícios em escala no novo mercado do gás - JOÃO CARLOS MELLO

Valor Econômico - 23/07

Parte das dívidas que os Estados detêm poderão ser renegociadas, tendo como contrapartida investimentos em obras

O "choque de energia barata" prometido pelo governo tem dominado boa parte das discussões sobre o Novo Mercado de Gás, cujas diretrizes acabam de ser divulgadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O projeto atende às principais demandas do setor de energia e evidencia que existe uma rota - e vontade política para alcançá-la. Entre os pontos de maior destaque figuram a desverticalização do setor, uma harmonização tributária entre as esferas federal e estaduais e a promoção do livre acesso ao insumo e às vias de transporte e distribuição.

Há ainda muito a ser feito para a implantação do projeto, mas é consenso que o acesso ao gás natural a preços acessíveis terá impactos importantes na retomada do crescimento econômico, destravando investimentos e trazendo competitividade à indústria nacional. O Ministério de Minas e Energia estima que a instalação de infraestrutura para atender à demanda desse novo mercado movimentará R$ 34 bilhões até 2032. Os grandes consumidores entre eles, setores industriais pujantes, como o ceramista, o químico e setor de vidros - aguardam a possibilidade de adquirir o insumo diretamente do polo produtor, negociando preços e prazos em contratos de longo prazo. Mas eles não são os únicos que podem ganhar com a proposta de abertura do mercado.

Para o governo federal, as vantagens são evidentes: destravar a economia, estimular investimentos e, claro, dar um destino nobre ao gás natural proveniente da exploração do pré-sal. O Brasil produz cerca de 100 milhões de m3 de gás por dia. Quando tiver início a exploração da Bacia de Sergipe-Alagoas, estima-se um acréscimo de quase um terço nesse volume. Em 2018, o consumo médio no país foi de 64 milhões de m3 diário, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), mas tem potencial de crescer caso haja redução no preço. Hoje, a indústria brasileira paga em média US$ 13 pelo metro cúbico. Na Europa, a média é próxima a US$ 7, nos Estados Unidos, chega a US$ 3. Em muitos casos, o gás natural substitui a queima de outros combustíveis fósseis com maior impacto ambiental, como carvão ou óleo diesel.

Os Estados, responsáveis pelos serviços de distribuição, exercem papel fundamental para a viabilidade de um mercado livre. As diretrizes preveem estímulos importantes para que os governos locais negociem suas participações em empresas de gás e promovam a criação da figura do consumidor livre. Muitos governos estaduais, no entanto, ainda hesitam em aderir à proposta. A dúvida pode se dissolver à medida que as lideranças políticas percebam os diversos benefícios que o mercado de gás pode gerar: parte das dívidas que os Estados detêm com a União poderão ser renegociadas, tendo como contrapartida investimentos em obras de gasodutos, terminais de gás natural liquefeito (GNL) e unidades de processamento de gás natural (UPGNs) capazes de dinamizar a economia, atrair empresas, gerar divisas e abrir vagas de emprego nas respectivas unidades federativas. Na prática, troca-se uma dívida pela possibilidade de estímulo à economia local.

Também para a Petrobras, esta é uma oportunidade de obter divisas e recuperar sua saúde financeira. A companhia vem reduzindo os índices de alavancagem, moderando as taxas de endividamento e se desfazendo de ativos que não fazem parte de seu principal negócio: a exploração e produção de petróleo e gás. Em 2015, a estatal acumulava US$ 126,3 bilhões em dívidas; ao final de 2018, já havia conseguido reduzir o montante para US$ 84,4 bilhões. A alavancagem atual é de 2,34 vezes, mas o governo já anunciou a meta de 1,5 vez, para evitar a exposição da empresa às flutuações do preço das commodities.

Hoje a Petrobras detém o controle de praticamente toda a malha de transportes e também possui participações em 19 das 27 empresas estaduais de distribuição de gás natural. O plano de desinvestimento da companhia nesse segmento já teve início com a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) e da NTS (Nova Transportadora Sudeste); a resolução do CNPE avança nesse sentido e prevê a alienação total das ações que a Petrobras detém, direta ou indiretamente, nas empresas de transporte e distribuição.

Com maior oferta e um mercado competitivo, a redução dos preços do insumo será consequência lógica. Mesmo que o índice de 40% de queda nos preços aventado pelo governo não seja atingido, podemos esperar um impacto bem relevante, para baixo, no custo do gás. E, com a integração dos mercados de gás natural e energia elétrica, a tal "energia barata" poderá finalmente atingir os consumidores residenciais de forma indireta. As usinas termelétricas serão protagonistas desse processo.

Diversos fatores climáticos e de infraestrutura têm exigido o despacho de usinas térmicas a óleo, que apresentam alto custo financeiro - o que gera impacto em todo o Sistema Interligado Nacional e também no bolso dos cidadãos brasileiros. A substituição dessas usinas por térmicas a gás natural resultará em economia e ainda em ganhos de eficiência energética.

A região Nordeste, nesse caso, merece atenção especial: servida historicamente pelas usinas hidrelétricas da bacia do rio São Francisco, ela vem enfrentando situação bastante adversa nos últimos anos. Estudos da Thymos Energia evidenciam que a implantação de uma térmica a gás natural nesse subsistema poderá
evitar um custo de R$ 8,5 bilhões por ano entre 2024 e 2030, além de garantir segurança energética ao sistema e compensar a intermitência das fontes renováveis, abundantes no local. Cerca de 80% dos parques eólicos brasileiros estão no Nordeste, e o potencial para expansão da geração de energia solar fotovoltaica na região também é grande.

Os próximos passos do Novo Mercado de Gás devem ser dados em até sessenta dias - prazo estabelecido pelo governo para a definição da governança e das informações necessárias ao monitoramento do projeto. Estimativas do governo federal dão conta de que uma redução de 10% no preço do gás provocaria um crescimento de 2,1% no PIB industrial. Somando-se a isso os benefícios em escala que o Novo Mercado do Gás pode gerar, a expectativa é de que o projeto avance com celeridade e se torne a nova realidade do setor.

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