O ESTADO DE S.PAULO - 22/02
Um dos programas mais conhecidos do governo, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), converteu-se em problema financeiro e político. Os gastos cresceram muito nos últimos quatro anos e as autoridades econômicas, obrigadas a equilibrar as contas do governo, tiveram de rever o programa, o que gerou críticas das universidades privadas.
O problema financeiro está no desenho institucional do Fies, que concede empréstimos para que os estudantes das universidades particulares possam pagar as mensalidades. O dinheiro é repassado automaticamente às instituições, sem exigência de avalista dos financiados, sem critérios claros para a concessão de empréstimos e sem fiscalização do desempenho escolar dos beneficiados. O excesso de liberalidade e a falta de controle levaram a uma explosão de pedidos de financiamento, o que estimulou as instituições privadas de ensino superior a abrir o capital para obter na Bolsa de Valores os recursos necessários para se expandir. Cerca de 70% dos alunos das universidades particulares são financiados pelo Fies.
Em dezembro, um mês após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, o governo mudou abruptamente as regras do Fies, exigindo dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio como condição para a obtenção de financiamento. Foi aí que começou o problema político. Além de proibir a renovação dos contratos cuja mensalidade tinha sido reajustada acima de 4,5%, menos do que a inflação de 2014, as autoridades educacionais fecharam o acesso ao site do Fies para os quase 2 milhões de alunos que dependem de financiamento para continuar estudando. Nos primeiros 40 dias de 2015, apenas 280 mil estudantes conseguiram renovar os contratos.
Com quedas expressivas de suas ações, as universidades privadas reclamaram das alterações no fluxo de repasses do Fies e criticaram a introdução de novas regras a dois meses do início das aulas. Em resposta, as autoridades educacionais ameaçaram ampliar a intervenção governamental no setor, sob o pretexto de melhorar a qualidade do ensino. "Ao longo de sua história, o Brasil deu poucas oportunidades para estudantes pobres e carentes cursarem uma universidade. Agora a gente quer regularizar o fluxo de repasses, pautando a qualidade como princípio fundamental. Estamos financiando oportunidades, não dando dinheiro sem critérios", disse o ministro Cid Gomes.
Ele também afirmou que, por causa do alto custo dos empréstimos para os cofres públicos, o governo tinha o direito de impor os níveis de reajuste das mensalidades. Anunciou que a política de financiamento estudantil se privilegiaria os "cursos estratégicos para o Brasil". E manifestou a disposição de centralizar a concessão de bolsas, obrigando as universidades particulares a cadastrar suas vagas numa plataforma digital, com base na qual o MEC - e não as instituições de ensino - selecionariam os alunos.
A restrição ao repasse da inflação no valor das mensalidades criou mais problemas para os estudantes e para as universidades. Para não perder o financiamento, as escolas reduziram o reajuste para 4,5%, mas enviaram boletos com aumento de 7% para os universitários que não precisam do Fies, o que abriu caminho para uma enxurrada de ações judiciais. Alegando que contrataram professores e programaram despesas antes da mudança das regras do Fies e que não era justo terem de arcar com os prejuízos daí decorrentes, as universidades privadas recorreram aos tribunais e ameaçaram adiar o início das aulas.
Com medo da judicialização do ensino superior privado, da oposição do movimento estudantil e do comprometimento do calendário escolar de 2015, o governo recuou. Aceitou um reajuste das mensalidades em 6,5%. Adiou a entrada em vigor da exigência de pontuação mínima. Reabriu o site do Fies e voltou a aceitar novos alunos. Por fim, anunciou que os novos contratos de financiamento estudantil poderão ser firmados até o dia 30 de abril.
É assim que o ensino superior vem sendo gerido na Pátria educadora.
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