FOLHA DE SP - 31/07
Candidatos anunciam projetos até interessantes, mas promessas têm de sobreviver a 2015
AÉCIO NEVES prometeu uma "simplificação tributária" e anunciou a meta de levar de 18% do PIB para 24% do PIB a taxa de investimento da economia (que se gaste esse tanto da renda nacional em ampliação da capacidade produtiva). Foi o que disse a empresários, em sabatina promovida pela Confederação Nacional da Indústria.
Não é razoável exigir do candidato detalhes de programas em entrevista com tantos assuntos. Mas fica a curiosidade de saber como o senador tucano trocará em miúdos suas promessas.
"Simplificação tributária" pode significar de quase nada a um excesso de ambições. A meta de levar o investimento a 24% do PIB em parte não depende do governo, em parte depende de um governo muito capaz.
Os dois assuntos estarão especialmente enredados nos próximos anos. Será também especialmente difícil lidar com tais problemas, pois o governo chegou à pindaíba, vide o resultado das contas federais do primeiro semestre, anunciado ontem: o pior desde o ano 2000.
Simplificação tributária pode significar a medicação do manicômio burocrático dos impostos. É importante, difícil, mas não custa muito além de inteligência e trabalho.
Simplificar, reduzir e esclarecer procedimentos já seria um ganho de produtividade. Mas é preciso que exista uma autoridade poderosa a cargo da tarefa, com o apoio presidencial. Os burocratas são uma montanha no meio do caminho. O governo de Dilma Rousseff fez algum progresso na redução da burocracia nos portos. Não fez mais porque, mesmo com regulamentações e normas aprovadas, a coisa empacou em burocratas e na descoordenação do governo.
Simplificação tributária pode significar também algo como reforma tributária. Trata-se de tarefa politicamente muito mais complicada (envolve Estados e municípios) e que exige algum dinheiro no caixa do governo, o que não haverá nos próximos dois anos.
Uma reforma tributária mesmo mínima, no presente caso do Brasil, exige que o governo federal compense Estados e municípios (banque perdas de receita devida à racionalização dos tributos). Pode implicar perda direta de receita federal, pois é difícil calcular, a princípio, o efeito de impostos novos.
Repita-se: não haverá dinheiro, pois o Brasil crescerá pouco em 2015 e talvez em 2016. Não haverá dinheiro, de resto, porque o governo tem de aumentar sua poupança, de modo a colocar a economia nos trilhos elementares (isto é, tem de poupar mais a fim de ajudar a controlar a inflação, baixar juros etc).
Aliás, medida razoável e talvez inevitável do próximo governo será aumentar algum imposto de modo a fechar as contas com sobra bastante para evitar o aumento da dívida pública.
A perspectiva de inflação e juros mais baixos (custos menores e estabilidade) é uma condição mínima para a retomada da confiança empresarial e dos investimentos.
Em suma, não haverá condição de reforma tributária mínima ou de aumento da taxa de investimentos sem um plano imediato que coloque ordem nas contas públicas e que crie a expectativa de baixa gradual da inflação e juros. Sem passar por essa primeira
Nenhum comentário:
Postar um comentário