domingo, novembro 17, 2013

O cultivo da democracia - LETÍCIA SARDAS

O GLOBO - 17/11

Encerrado o ciclo do regime militar de 64, o Brasil vive desde meados da década de 1980 o mais longo período continuado de normalidade democrática. A promulgação da Constituição Cidadã, em 1988, que consolidou conquistas responsáveis por fazer a nação entrar nos trilhos da institucionalização do estado democrático de direito, é o grande marco desta quadra de realização da cidadania. Não podia ser diferente, pois foi graças ao trabalho dos constituintes que se fixaram os alicerces legais de uma sociedade que se pretende justa e moderna — ainda que, por devoção à realidade, seja imperativo reconhecer que essa obra não esteja completa.

Como decorrência do balizamento constitucional da nossa Lei Maior, deve-se registrar com orgulho patriótico e otimismo outro recorde na vida política brasileira: desde a redemocratização, todos os presidentes eleitos pelo voto direto transmitiram o cargo a seu sucessor (mesmo a exceção Collor de Mello não fugiu a essa regra, uma vez que a mobilização pelo impeachment dentro dos marcos estabelecidos na Carta de 88 foi inegável demonstração de maturidade política do país e de apreço às regras do jogo).

Ocorre que a democracia é necessariamente uma obra em construção. Quando tenra, caso do Brasil, implica cuidados maiores para aperfeiçoar seus dispositivos. Nisso, a par do que cabe a outros poderes e setores da sociedade, o Judiciário tem correspondido — se não plenamente, vez que infalibilidade é utopia, mas dando respostas positivas à grande maioria das demandas com que se tem deparado, tanto as herdadas da ditadura quanto as recentes, estas fruto de inevitáveis confrontações de interesses que surgem na dinâmica da vida de uma nação. E, no Judiciário, papel crucial na consolidação da democracia tem cumprido a Justiça eleitoral.

Em nível nacional, tanto quanto conferir credibilidade cada vez maior aos processos eleitorais, via TSE e TREs, a Justiça eleitoral tem a seu crédito outra grande contribuição para tornar mais cristalinos os elementos com os quais o eleitor conta na hora do voto — no caso, a Lei da Ficha Limpa, ao mesmo tempo um importante filtro para alijar da disputa aqueles que nela ingressam de olho em anteparos que os protejam de ações penais por ações ilícitas e exemplo de formidável iniciativa popular para criar um dispositivo de aperfeiçoamento da democracia.

E, no plano específico do TRE do Rio, é apreciável o trabalho desenvolvido nos últimos anos em favor da lisura e da representatividade dos processos eleitorais. Cito como exemplos o mapeamento de áreas sob influência de grupos milicianos, levado a cabo, de início, em anos eleitorais e, mais recentemente, consolidado para que tal levantamento cubra também os períodos fora de eleições, uma vez que as ações de conscientização política precisam ser ininterruptas; programas de incentivo aos jovens eleitores na faixa etária entre 16 e 18 anos, que, mesmo habilitados a votar, não o fazem na dimensão ideal (um programa que precisa ser mais bem incrementado) etc.

São contribuições que se juntam a tantas outras para consolidar a democracia no país. Como partícipe de algumas dessas ações, na qualidade de presidente do TRE fluminense, delas me orgulho.

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