O GLOBO - 08/11
A presidente Dilma Rousseff acaba de tomar uma medida com a óbvia intenção de combater a discriminação racial no país: mandou para o Congresso um Projeto de Lei que cria uma cota para negros nos concursos públicos do Executivo federal. Eles teriam direito a 20% das vagas.
É uma iniciativa certamente bem intencionada, mas com um óbvio defeito: ela ignora o fato de que a cota ignora a realidade. Neste país mestiço, a população negra é certamente muito superior a 20%. A determinação da cota é obviamente arbitrária.
Possivelmente, ela parte de uma constatação, muito provavelmente realista, de que não passa dessa percentagem o número de negros que têm acesso ao nível de educação que lhes permitiria ocupar cargos de alguma importância na máquina do governo.
Mas não deixa de ser uma constatação arbitrária. E ela ignora também o fato de que o problema tem aspectos e gravidade diferentes nos estados e municípios.
E esse é o problema que deveria concentrar a atenção do governo, em todos os seus níveis. A cota é um artifício: o problema está na educação pública, que tem aspectos e qualidade diferentes pelo país a fora. Como os negros, em grande maioria, têm acesso apenas à escola primária, ninguém pode dizer quantos deles, em cada estado do país, poderiam se candidatar ao serviço público, com possibilidade de êxito.
Seja como for, é obviamente louvável a preocupação da presidente com o problema. Mas ela pode estar caindo no erro de procurar uma solução fácil para uma situação histórica extremamente difícil. E vale a pena lembrar que o país é mestiço: parte considerável da população é mulata. Vai dar um trabalhão identificar corretamente muitos dos candidatos às cotas.
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