ZERO HORA 17/08
São sempre constrangedores para a nação os bate-bocas entre ministros do Supremo Tribunal Federal transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Um novo episódio dessa série foi ao ar na quinta-feira, durante o julgamento de mais uma rodada de embargos declaratórios apresentados pelos réus do mensalão. Embargos declaratórios são uma espécie de recurso interposto pelos réus depois de tomada a decisão judicial, a fim de esclarecer pontos obscuros ou omissos da sentença. Na prática, podem também servir para protelar a conclusão do julgamento, quando se dá o trânsito em julgado.
Na sessão de quinta-feira, o atual presidente do Supremo e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, entraram em atrito por conta do recurso do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (ex-PL, atual PR). Resumidamente, Lewandowski questionou o motivo de Rodrigues ter recebido pena mais dura do que a de Valdemar Costa Neto, também deputado federal e presidente do PR. Ocorre que, enquanto o esquema funcionava, entrou em vigor um lei que punia corrupção com mais rigor. Os que cometeram o crime antes da mudança na legislação foram punidos de forma mais branda (para que alguém pratique crime de corrupção, basta pedir ou aceitar recebimento de vantagem indevida, como foi o caso de Costa Neto, que, no entanto, também recebeu dinheiro do esquema mais tarde). Tudo já havia sido discutido durante o julgamento, mas Lewandowski houve por bem trazer o debate outra vez à tona no momento dos embargos. Barbosa, por sua vez, disse que a Corte tinha por objetivo julgar e não fazer “chicanas” (sutilezas capciosas em questões judiciais), diante do que o colega, tomando para si a acusação, exigiu retratação. Em meio à troca de asperezas, encerrou-se a sessão.
Por mais revoltantes que pareçam as disputas de vaidade na Corte Suprema, por mais que choque um ou outro rompante de autoritarismo de um ministro ou a tentativa de embromação de outro, é sempre preferível acompanhar um julgamento importante ao vivo e de portas abertas do que conhecer as decisões apenas depois de tomadas. É por isso que transmissões como a de quinta-feira, por desagradáveis que possam parecer à primeira vista, revestem-se de alta relevância pedagógica em uma democracia. Ainda que cause desconforto e seja realmente indesejável, um bate-boca entre magistrados é preferível a uma Justiça fechada sobre si mesma, sem transparência e publicidade. Não há mecanismo legal que impeça ministros de tribunais superiores de divergir, tênue ou fortemente, sempre que resguardado o decoro esperado de tão elevados foros. Mais importante é que se transmita ao público a certeza de que não haverá impunidade nem excessos antidemocráticos. Sai ganhando, assim, a cidadania brasileira.
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