sexta-feira, abril 19, 2013

Uma resposta democrática ao golpe do governo - ROBERTO FREIRE

BRASIL ECONÔMICO - 19/04

Ao invés de trabalhar para destravar o pífio crescimento econômico do país, combater a inflação, enfrentar os gargalos de nossa infraestrutura ou recuperar a combalida indústria nacional, o governo do PT tem se esmerado em afrontar as instituições. Após os sucessivos ataques de representantes do governismo à imprensa independente, à Procuradoria Geral da República e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Poder Judiciário, o alvo neste momento é a oposição e, por tabela, o equilíbrio do jogo democrático. Liderados por PT e PMDB, os dois maiores partidos da base aliada, e contando com a chancela do Palácio do Planalto, os governistas fizeram de tudo para aprovar no Congresso Nacional um Projeto de Lei que restringe o acesso de novas legendas aos recursos distribuídos pelo Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Além de uma clara tentativa de violar a Constituição, que assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito de livre associação partidária, trata-se de um golpe inaceitável na democracia. Na prática, o intuito do governo em mudar as regras eleitorais a pouco mais de um ano da sucessão presidencial é inviabilizar a existência de novos partidos que fortaleçam o campo oposicionista e ameacem o projeto de poder do PT. São os casos da Rede Sustentabilidade, legenda que a ex-ministra Marina Silva pretende criar, do Solidariedade, idealizado pelo deputado Paulo Pereira da Silva, e da Mobilização Democrática, agremiação resultante da fusão entre o PPS e o PMN.

Como resposta à tentativa de golpe urdida pelo Planalto, PPS e PMN decidiram antecipar a união que vinha sendo discutida há alguns anos e somar forças para dar origem a uma nova legenda, ainda submetida à legislação atual, pois criada antes da aprovação do famigerado Projeto de Lei. Desde sua fundação, em 1992, oriundo do Partido Comunista Brasileiro, o PPS planejava constituir uma nova formação política no campo da esquerda democrática. Com a fusão, abre-se uma janela para que representantes de outros partidos, alguns dos quais integrantes da própria base do governo, migrem para a nova legenda e façam parte deste movimento de afirmação da democracia que se opõe ao modelo petista.

O mais estarrecedor é que os mesmos governistas que tentam impedir o surgimento de partidos de oposição receberam com entusiasmo, há alguns meses, a criação do PSD de Gilberto Kassab, hoje aliado da presidente Dilma. Fundado para aderir às hostes do governo e enfraquecer legendas oposicionistas, o PSD pôde se movimentar com tranquilidade para cumprir os trâmites legais previstos na legislação eleitoral e não foi incomodado pelo PT ou pelo Planalto em nenhum momento. Agora, o comportamento é rigorosamente antagônico, tendo mudado ao sabor dos interesses de ocasião e à margem dos verdadeiros anseios da sociedade brasileira. Não é extrapolando suas funções ou interferindo no Parlamento, muito menos com tentativas de acuar seus adversários, que a presidente da República e seu partido lograrão êxito eleitoral em 2014. Este é o momento de reafirmar que a democracia sempre prevalecerá, de forma soberana, ao casuísmo golpista defendido pelo PT.


Nenhum comentário: