FOLHA DE SP - 18/04
A não aprovação da PEC 1/2013 será um estímulo ao arbítrio e à perseguição que alguns membros da Promotoria vêm fazendo
Há muito aprendi que nunca se pode pautar a conduta alheia pela própria. E, dos meus avós, nunca esqueci a lição caseira que diz que uma mentira, se bem repetida, ou vira verdade ou dela se aproxima.
Pensando nisso, e numa linguagem simples, desprovida de citações filosóficas próprias de quem busca a sombra da distorção, resolvi abordar um tema que causa arrepios a alguns membros de uma instituição séria e respeitada como o Ministério Público de São Paulo. Estes, julgando-se dotados de superpoderes, adentraram, perigosamente, o terreno do arbítrio, das contendas políticas e do desprezo à honra.
O artigo "Mandonismo à paulista", publicado nesta Folha, em 27/3, além de exibir sintomas de arrogância, deu-me a certeza de que a Proposta de Emenda Constitucional 1/2013, por mim encabeçada, pela qual caberia exclusivamente ao Procurador-Geral de Justiça a competência para propor as ações necessárias contra agentes políticos nelas elencados, é acertada.
Ao contrário do que dizem os autores do artigo, não se pretende proibir as investigações feitas pelo Ministério Público. Mas, na linha de distorção, alegam que o MP vai ser impedido de investigar crimes. Nada mais inverídico e, desculpe-me pelo excesso, nada mais ridículo.
O que se pretende, unicamente, é não mais permitir que alguns promotores públicos, sedentos de holofotes e sem alicerces, continuem enxovalhando honras alheias com picuinhas, perseguições baratas e oportunistas, quase todas levadas pelo sentimento de superioridade de que se acham detentores.
Em quase todas as cidades do Estado (pergunte aos intimidados prefeitos se é verdade), já ocorreram excessos de autoritarismo, de abusos e de perseguições, todas elas de cunho pessoal e político. Parcelas do MP querem administrar as cidades sem terem sido eleitas para tal.
Diga-se ainda que, ao "investigar" fatos que consideram relevantes, primeiro comunicam a imprensa para depois apurar a veracidade dos mesmos. E a honra das pessoas, como fica, após exposta, sem comprovação, à opinião pública?
A nossa proposta é que o procurador-geral --com experiência de anos e sem se sujeitar à influência de opiniões, vaidade ou posição política--, sugira as investigações que achar necessárias. É ofensivo à figura do chefe-geral do MP insinuar que crimes e irregularidades não serão investigados pela instituição, pois o procurador-geral poderá nomear e indicar quantos promotores julgar necessários para apuração de crimes e outras irregularidades.
Os adversários da proposta, entre eles os autores do supracitado artigo, ainda se atrevem a dizer o que pode e o que não pode ser apreciado e votado pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Não cheira isso a presunção e a arrogância?
Para ilustrar o drama de prefeitos sob a fúria incontrolável de alguns promotores públicos, um deles, de uma cidade do Vale do Ribeira, impossibilitado pela enxurrada de solicitações sem sentido por parte de um douto e inexperiente promotor público, foi ao seu gabinete e lhe disse: "Doutor, eis as chaves da prefeitura. Pode assumir o meu lugar, pois não aguento mais".
A não aprovação da PEC 1/2013 será um estímulo ao arbítrio, à vaidade, à prepotência e à perseguição que alguns membros da Promotoria do Estado vêm fazendo, desde a aprovação da Constituição de 1988. Aos meus colegas da Assembleia, um apelo: a coragem e a dignidade são irmãs gêmeas.
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