domingo, novembro 11, 2012

Sinais de alerta no front fiscal - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 11/11

O baixo crescimento serve para justificar o não atingimento da meta do superávit primário. Mas, infelizmente, os investimentos continuam insuficientes
Fato inédito, ou pouco visto, o governo acaba de admitir que não cumprirá a meta fiscal deste ano — como todos já sabiam. Num exercício de extrema sinceridade para um ministro da Fazenda — cargo que requer dotes nem sempre refinados de dissimulador —, Guido Mantega, em entrevista a “O Estado de S.Paulo”, na semana passada, reconheceu que não será atingida a meta “cheia” de um superávit primário de R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do PIB.

Pesam nesta conta, entre outros fatores, as desonerações feitas para reaquecer o consumo, além da estagnação da coleta de impostos, devido à perda de ritmo da economia. Como previsto, chegou ao fim o longo ciclo em que o aumento sem controle de gastos públicos foi sempre bancado pelo crescimento da arrecadação de impostos. O resultado foi a ampliação de uma já pesada carga tributária (36% do PIB), a maior, de longe, entre as economia emergentes, uma das mais elevadas do mundo, equivalente à de país escandinavo que presta serviços públicos de qualidade irretocável. Não é o caso brasileiro, por suposto.

O superávit primário — confronto entre receitas e despesas, sem considerar o custo da dívida — serve para pagar os juros do endividamento público, e assim evitar seu crescimento em bola de neve, Por isso, é um indicador acompanhado com lupa. A perda de dinamismo da economia serve de álibi para o não atingimento da meta. O Brasil, assim, terá executado uma clássica política fiscal “anticíclica” — economiza-se na bonança, gasta-se nas dificuldades.

Mas a verdade é que, no ciclo de crescimento, o Brasil de Lula e Dilma na Casa Civil jamais economizou. Trata-se, pois, de uma “política anticíclica” de mão única. Gastar para reaquecer a economia faz sentido, mas o Brasil tem algumas peculiaridades. Uma delas é o uso descuidado da faculdade de se deduzir, no cálculo do superávit, investimentos em infraestrutura, por não serem gastos correntes. O problema é quando se retiram deste cálculo recursos do Minha Casa, Minha Vida, não propriamente investimentos, mas subsídio imobiliário para a população de baixa renda.

Sem o uso de “contabilidade criativa”, para a meta “cheia” ser atingida seria necessária uma economia de R$ 21,3 bilhões no último trimestre, impossível de ser alcançada. Estima-se, então, que o superávit efetivo será de 2,5% do PIB.

Nenhum problema, se houvesse a certeza de que o governo, no futuro, fará uma política fiscal equilibrada. Porém, não é da sua índole — está provado. Os gastos em custeio sobem hoje sob a desculpa da ação anticíclica. Mas vêm crescendo sempre. Para piorar, boa parte dessas despesas adicionais é rígida, protegida por lei ou blindagem política — Previdência, benefícios sociais em geral, salários do funcionalismo. Gastos só podados pela inflação. E, infelizmente, nem no desaquecimento o governo soube destravar seus investimentos. O cenário fiscal continua desanimador.

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