O GLOBO - 05/12/11
O governo baixou um pacote fiscal para estimular as vendas de Natal e blindar o crescimento da economia brasileira contra a crise externa durante o ano eleitoral de 2012. A maior parte da redução de impostos é para incentivar a compra de imóveis de baixa renda, geladeiras, fogões, máquinas de lavar, pães e massas alimentícias. É uma tentativa de reeditar, em versão moderada, o bem-sucedido choque fiscal expansionista de 2009, que empurrou para 7% a taxa de crescimento em 2010.
Serão discretos os efeitos desse presente de Natal. As desonerações tributárias chegaram a quase R$25 bilhões em 2009, sendo agora estimadas em pouco mais de R$7 bilhões. Havia também naquela ocasião uma demanda reprimida por bens de consumo duráveis de uma população de baixa renda em ascensão para a classe média. Mas, apesar de seus modestos efeitos, o pacote de Natal, associado à queda das taxas de juros e ao reajuste de 14% do salário mínimo, tenta garantir um crescimento de 4,5% em 2012.
Merece registro o reconhecimento do governo de que a redução de impostos seja o caminho correto para estimular a produção e criar empregos. Afinal, a contração econômica global tornou-se um buraco negro, deflagrando a guerra mundial por empregos. E a frustrante inapetência da social-democracia por reformas só piora as coisas. As distorções em nossos mercados de trabalho são colossais. Os excessivos encargos previdenciários e a obsoleta legislação trabalhista já são responsáveis pela exclusão econômica e social de 50 milhões de brasileiros. A enorme cunha fiscal aumenta o custo do trabalho para as empresas, derruba o salário dos trabalhadores e exclui dos mercados formais exatamente os mais desfavorecidos.
Além disso, temos impostos indiretos abusivos, aumentando os preços para os consumidores e baixando as margens de lucro dos varejistas e dos produtores. Já é hora de pensarmos os impostos no contexto de uma reforma fiscal abrangente. Não há outro modo de garantir o crescimento sustentável e a geração de empregos que buscamos de pacote em pacote. É também a única forma de recuperar a credibilidade do governo. Afinal, o Ministério da Fazenda havia prometido maior superávit fiscal para que o BC baixasse os juros sem estourar a meta de inflação. E também afirmara aos estados produtores de petróleo que o governo federal não tinha recursos para evitar a guerra dos royalties.
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