FOLHA DE SP - 12/12/11
Até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo vai poupar por ano o equivalente a 3,1% do PIB, excluídas despesas com juros da dívida pública. No jargão, essa poupança é chamada de superavit primário.
A promessa foi reafirmada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao jornal "Valor Econômico", na semana que passou. Recorde-se que a meta inicial do governo era inferior. Foi na tentativa circunstancial de coordenar a ação da Fazenda com a do Banco Central no combate à alta de preços que se adotou um objetivo fiscal mais ambicioso.
Gastos adicionais do governo, em determinados contextos, pressionam a inflação ou dificultam seu controle. A contenção da despesa pública pode, portanto, permitir que o Banco Central atue com mão mais leve sobre a taxa de juros, optando por movimentos moderados. Foi o que ocorreu neste ano no Brasil.
O objetivo declarado pelo ministro é sem dúvida bem-vindo. Além de colaborar para a redução da dívida pública e dos juros, o anúncio de um planejamento fiscal de médio prazo dá mais credibilidade e eficiência à atuação do governo.
Ainda assim, cabe notar que se trata de um caso praticamente isolado, pois grande parte das decisões cruciais na área econômica tem sido tomada ao sabor de contingências adversas.
Num momento, providenciam-se medidas de última hora com o intuito de conter a inflação que supera o teto da meta oficial; em outro, adotam-se medidas setoriais e de efeito incerto com o fito de conter uma desaceleração excessiva da economia.
É óbvio que qualquer governo tem de estar pronto para mudar seus planos e adaptar suas políticas às alterações da conjuntura.
No entanto a escassez de planos de médio e de longo prazos e a frequência com que se anunciam mudanças de rumo pontuais vão conferindo ao governo certo ar de gerente de crise. Mais do que isso, denotam inapetência para enfrentar questões de fundo, como a esperar que a sorte -uma improvável estabilidade econômica mundial, por exemplo- desobrigue as autoridades de decisões difíceis e desagradáveis.
Estipular objetivos de médio e de longo prazos para cortar o deficit público (a zero, de preferência, no horizonte de um governo), diminuir o endividamento e reduzir a meta de inflação só melhoraria o ambiente do país. Ajudaria a ordenar as perspectivas de empresários e demais agentes da economia, demonstraria prudência e colaboraria para a redução de custos do financiamento público e do próprio índice de inflação.
O nome desse conjunto de metas é plano de governo -o que até aqui não se conhece. Bem que poderia ser a promessa de Ano-Novo da presidente Dilma e de seus assessores econômicos.
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