Novos tempos - DENISE ROTHENBURG

Correio Braziliense - 12/12/11


Com o debate eleitoral cada vez mais engessado, talvez sejam os plebiscitos, como o do Pará, a forma mais prática de discutir variados temas em profundidade.

Nem só denúncias, quedas de ministros e vitórias consecutivas do governo no Congresso marcam este mês de adeus a 2011. O plebiscito sobre a fragmentação do Pará em três estados – Pará, Carajás e Tapajós – está no topo dessa lista. E o principal motivo para isso é o exercício de o cidadão decidir diretamente sobre aquilo que o afeta.

Nos Estados Unidos, por exemplo, em tempos de eleição, quem decide votar – lá não é obrigatório – opina sobre os mais variados temas, dependendo do estado. Em 2004, por exemplo, nas seções eleitorais da Virgínia, os eleitores decidiram ainda sobre viadutos e criação de escolas.

No Brasil, raramente somos chamados a opinar sobre nosso próprio futuro em temas específicos. Ninguém nos perguntou se queríamos a privatização dos aeroportos, se gostaríamos de aplicar nosso rico dinheirinho na construção de prédios suntuosos para a União na Praça dos Três Poderes. Em Brasília, ninguém nos consultou sobre o Setor Noroeste ou o gabarito dos prédios de Águas Claras, por exemplo.

Por falar em raridade...

A última vez em que os brasileiros foram chamados a votar num tema específico foi no referendo do desarmamento, em 2005, quando a maioria rejeitou a proibição da venda de armas. Antes disso, em 1993, foi convocado um plebiscito para saber que regime e sistema de governo queríamos – presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia. Há um projeto para que se faça um plebiscito sobre a descriminalização do aborto, ainda sem data.

Mas pode ter certeza: depois do plebiscito do Pará, outros virão. O exercício de ontem foi emblemático, especialmente porque, no passado, a população não foi chamada a opinar sobre a divisão do Mato Grosso, com a criação de Mato Grosso do Sul, em 1977, durante a ditadura militar. Tampouco foi consultada na forma de plebiscito para opinar a respeito da criação do estado de Tocantins, em 1988. É verdade que houve uma emenda popular com 80 mil assinaturas em favor do novo estado, mas não se pode dar a ela o mesmo peso de um plebiscito.
O cidadão poder dizer se desejava dividir o Pará foi um sinal de que, aos poucos, as pessoas vão influenciando mais na vida do seu país. E, se a ideia é levar o brasileiro a pensar mais em sua nação, seu estado, sua cidade – e não apenas no próprio umbigo ou no núcleo familiar e profissional que o cerca –, funcionou.

Nunca se discutiu tanto o Pará quanto nos últimos meses de 2011. O estado sempre foi notícia nacional de forma pontual. Seja na parte positiva, por sua tradição e cultura – Círio de Nazaré, carimbó, culinária –, seja na negativa, como o massacre de Eldorado do Carajás e sucessivos escândalos na política. Por causa do plebiscito, conheceu-se mais o Pará. Se há algum arrependimento sobre o plebiscito de ontem, foi o de não ter se aprofundado mais no debate.
No Twitter ontem, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defendia que o loteamento do Pará fosse decidido por todos os brasileiros. Afinal, o Orçamento da União seria um dos suportes aos novos estados. Mas muitos hão de dizer: ora, se apenas no Pará a consulta custou R$ 13,7 milhões, seria 20 vezes mais caro perguntar sobre a divisão a todos os brasileiros. E quem disse que a democracia é barata? Certamente, sai muito mais em conta do que os milhões consumidos em obras e iniciativas que a população não aprovou diretamente. Ou alguém já se esqueceu do TRT de São Paulo, aquela obra que consumiu mais de R$ 100 milhões, investigada pela CPI do Judiciário?

Por falar em Congresso, ali, a discussão de muitos temas deixa a desejar. Invariavelmente, fala mais alto o trator governista. Nas eleições, quando a população pensa um pouquinho mais o Brasil, os debates têm sido cada vez mais engessados, os programas eleitorais, plastificados. Se continuar assim, que venham os plebiscitos e, com eles, a oportunidade de discutir os temas de forma mais profunda. O eleitor agradece.