EDITORIAL O ESTADÃO - A austeridade do governo federal é apenas um mito

A austeridade do governo federal é apenas um mito

EDITORIAL 

O ESTADÃO - 01/10/11

O Relatório de Inflação deu grande destaque à normalização das finanças do governo federal, apontada como um fator que permitiu às autoridades monetárias reduzir a taxa básica de juros. Os Resultados do Tesouro Nacional, divulgados anteontem, e as contas do setor púbico, publicadas ontem, recomendam que os diretores do Banco Central contenham seu entusiasmo.

Os resultados do governo não podem ser avaliados apenas pelo superávit primário obtido para pagar uma parte dos juros. Maior atenção merecem o déficit nominal e o volume das despesas efetivas, que refletem uma menor ou maior liquidez do sistema financeiro. O governo está dando destaque ao fato de que, com um superávit primário de R$ 96,5 bilhões, 72,4% da meta para 2011 já está cumprida - e com isso quase se pode ter a certeza de que, neste ano, a meta será ultrapassada.

É preciso, porém, qualificar esse resultado. Em agosto, o superávit primário foi o pior registrado desde 2003 - para o mês -, enquanto os gastos com juros, de R$ 160,2 bilhões, foram os maiores da série histórica. Além disso, o superávit do governo central caiu de R$ 10,9 bilhões, em julho, para R$ 2 bilhões, em agosto, enquanto o superávit dos governos regionais (Estados e municípios) aumentou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,6 bilhões.

O déficit nominal do setor público, de R$ 17,1 bilhões, cresceu 241,5% em um mês, e o governo central é o grande responsável por ele (déficit de R$ 17,2 bilhões), pois os governos regionais foram superavitários.

Se em oito meses o superávit primário equivale a 3,65% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 2,06% no mesmo período de 2010, isso não ocorreu em razão de uma política de austeridade, mas graças ao aumento da arrecadação do governo central, cujas receitas líquidas cresceram 18,8%, no período, enquanto as despesas aumentaram 10,6%.

As despesas que menos aumentaram foram as de capitais, como notou um diretor do Banco Central, por causa da incapacidade do governo de administrar proficuamente os investimentos na infraestrutura. O governo concentra suas despesas em custeio e no pagamento do funcionalismo, o que causa uma liquidez excessiva.

O superávit primário cobre em oito meses apenas 53% dos juros do governo central, que, a despeito de seu endividamento custar cada vez mais caro, não consegue imprimir maior velocidade aos investimentos em infraestrutura que poderiam aumentar a capacidade de concorrência da indústria brasileira.