sexta-feira, agosto 05, 2011

EDSON ROGATTI - A delicada situação das Santas Casas


A delicada situação das Santas Casas
EDSON ROGATTI
O ESTADÃO - 05/08/11

Com a iminência, esperamos todos, da votação da regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29 pelo Congresso, é oportuno analisar a situação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, que formam uma rede fundamental para a sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O setor filantrópico de saúde é composto por quase 4 mil unidades no Brasil. Todas elas, no momento, enfrentam dificuldades financeiras provocadas pela parcela de sua operação destinada ao atendimento público, que em média é de mais de 80% da capacidade total.

Os hospitais têm um déficit anual de R$ 4 bilhões no atendimento ao SUS. Em 2010, empregaram R$ 12 bilhões na assistência gratuita e receberam R$ 7,9 bilhões do governo. A sobrevivência só tem sido possível pela mitigação do prejuízo com receitas particulares, que em muitos casos vêm da própria população, em forma de doações.

O centro do problema é a defasagem da tabela de procedimentos do SUS. Esse documento determina quanto o governo deve pagar por cada intervenção realizada nos pacientes da rede pública. Nele está estabelecido, por exemplo, que o hospital receba R$ 450 por um parto. Mas o custo real é de R$ 900.

Essa subavaliação ocorre em todos os itens da tabela. No geral, o déficit é de 40%, ou seja, para cada R$ 100 gastos, os hospitais recebem R$ 60. E isso ocorre há anos.

As Santas Casas e Hospitais Beneficentes são responsáveis por 1/3 do sistema de saúde do País. Todos os anos realizam 185 milhões de atendimentos ambulatoriais gratuitos. No Estado de São Paulo, respondem por 33 mil dos 65 mil leitos existentes. Também é importante lembrar que 70% das unidades estão localizadas em municípios com até 30 mil habitantes, onde, em grande parte, são a única alternativa de atendimento público.

Os filantrópicos permitiram a criação do SUS, uma das maiores conquistas sociais do Brasil, já que o Estado não dispunha à época, e não dispõe hoje, de uma estrutura capaz de suportar a universalização da assistência. Para vencer esse obstáculo, a administração pública estabeleceu um acordo com a rede beneficente, que pôs seus hospitais à disposição do projeto. Essa parceria público-privada é a espinha dorsal do SUS e o colapso das Santas Casas e Hospitais Beneficentes põe em risco o sistema.

Privado de direito, o setor filantrópico pode ser considerado público de fato. Sua missão e a filosofia dos seus gestores e funcionários são servir a população, principalmente os mais carentes. A maioria dos seus hospitais utiliza mais de 90% da capacidade no atendimento gratuito, embora a legislação exija apenas 60%.

Mas está mais difícil para as Santas Casas cumprirem esse papel social. Algumas fecharam as portas e muitas estão diminuindo o número de atendimentos para o SUS como forma de atenuar o déficit operacional.

É importante esclarecer que a reivindicação do setor filantrópico não é por lucros, já que as instituições não têm esse fim. Não se trata de um negócio. O alerta é para a necessidade de um fluxo de receitas que cubra as despesas. Quando um hospital deixa de atender um paciente do SUS, não o faz porque não é vantajoso, mas porque não é possível.

É imperativo que o Congresso aprove leis que garantam recursos para a saúde. As autoridades não podem mais adiar a regulamentação da EC 29.

Ao mesmo tempo, é urgente retomar uma interlocução produtiva entre governo e entidades em busca de equilíbrio financeiro. E a partir da premissa de que não é possível permitir o distanciamento dos filantrópicos da saúde pública, estabelecer compromissos, aparar arestas e voltar a produzir em conjunto.

Chegou a hora de reafirmar, com bases realistas, o pacto que viabilizou a criação do SUS, ferramenta que permite ao Estado cumprir seu dever constitucional de prover saúde para a população. Temos essa obrigação com os brasileiros e as instituições filantrópicas não pretendem fugir da responsabilidade.

DIRETOR-PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS BENEFICENTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

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