EDITORIAL O GLOBO - Evitar derrota na Copa e Olimpíadas

Evitar derrota na Copa e Olimpíadas

EDITORIAL

O GLOBO - 18/06/11

O Brasil pode ter começado a perder a Copa de 2014 e a ser derrotado nas Olimpíadas de 2016 na quarta-feira, com a aprovação da medida provisória do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído para evitar que o cipoal burocrático da lei de licitações impeça a execução a tempo das obras necessárias aos dois eventos.

Não seria uma derrota esportiva, mas ética, e contra os interesses dos contribuintes. Na verdade, o risco do fracasso vem sendo construído há mais tempo, desde que, escolhido o país (Copa) e o Rio (Olimpíadas) para sede das competições, em 2009, nada foi feito para se modernizar as normas intrincadas das licitações públicas. A lerdeza do poder público parece de encomenda, com o objetivo de criar um fato consumado: diante do estreitamento dos prazos, nada a fazer a não ser "flexibilizar" as regras, para não haver o risco do supremo vexame da suspensão das competições, ou de uma delas, com sérios danos à imagem do país.

Não causam surpresas prerrogativas tributárias e de outra ordem que as confederações internacionais (Fifa e COI) conseguem dos países sócios na organização das competições. É de praxe. O problema está no que foi aprovado sob pretexto de dar velocidade à aprovação dos projetos de investimento - de fato necessário.

Chama a atenção que possa ser possível escolher vencedores das licitações sem a apresentação dos projetos básicos dos empreendimentos. Ora, dessa forma é impossível estimar custos efetivos, definidos apenas à medida que a empreitada for sendo executada, e sem qualquer limite para aditivos aos contratos. Os limites existem na lei de licitações. Sem ela, campo aberto para multiplicar o preço das obras.

Pode ser que a necessidade de se ganhar tempo imponha aos cofres públicos - leia-se, aos contribuintes - o risco de arcar com superfaturamentos. Mas é preciso cuidado com brechas que possam jogar valores para as nuvens. Assim como não há justificativa plausível para os orçamentos serem sigilosos, como se interpretou inicialmente.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff tachou de "má interpretação" as críticas ao RDC neste aspecto. A Presidência divulgou nota em defesa do "sigilo de preços", inspirado "nas melhores práticas" de outros países, a fim de evitar a formação de cartéis. Foi explicado que será mantido em sigilo o preço de referência da obra a ser licitada, para não facilitar a cartelização. Declarado o vencedor, os valores serão divulgados e, garante-se, haverá fiscalização e transparência. Que assim seja.

Pelo menos um contrabando foi colocado na medida provisória, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), para estender a todos os aeroportos num raio de 350 quilômetros de cada cidade-sede da Copa as facilidades na execução de obras nos terminais de fato utilizados durante o torneio.

Este é bem o espírito da farra com dinheiro do contribuinte em fase de organização no Congresso. Ainda há emendas à MP a serem votadas na Câmara. Depois, o assunto irá ao Senado.

O RDC não pode avançar no Congresso sem uma discussão mais aprofundada, até para a melhor compreensão das mudanças, a tempo de se corrigirem as imperfeições.