COISAS DA POLÍTICA

A salvação do voto em lista

Villas-Bôas Corrêa

JORNAL DO BRASIL - 09/05/09

O pior Congresso de todos os tempos, incluindo o dos quase 21 anos da ditadura militar dos cinco generais-presidentes, está sendo absolutamente coerente quando solta o balão de ensaio da substituição do voto no candidato pela do voto em lista fechada.

E nada mais fácil de entender, com a pitada de compreensão pelas fraquezas humanas na manobra da fatia dos 513 deputados federais – já que os estaduais, como os vereadores, não piam – para garantir a reeleição para o desfrute de um dos melhores empregos do mundo. Pois, nesta mal-afamada legislatura, com as exceções de praxe e que não são muitas, suas excelência foram de invejável criatividade na criação de atalhos e trapaças para a fruição da boa vida de milionários.

E, como não defender o que foi construído tijolo por tijolo, às escondidas ou com desculpas indigentes? A velha Câmara e o venerando Senado da época dourada, que começa com a queda da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas em 1945 e termina com o golpe de 1° de abril de 1964, na então Cidade Maravilhosa eram de uma modéstia que hoje parece inacreditável para os que se acostumaram com as vantagens, da verba indenizatória, dos gabinetes individuais dos parlamentares, com verba de R$ 60 mil mensais para a contratação de até assessores, apelido de cabos eleitorais, dos R$ 3 mil mensais para pagar a conta do hotel e demais penduricalhos de uma lista que não parece ter fim.

Não custa reconhecer que a mudança da capital, em 21 de abril de 1960, para o canteiro de obras de Brasília inacabada provocou a reação dos escalados para a transferência. JK abriu o cofre da Viúva, sacando o argumento que dissolveu resistência. Os ministros ganharam mansões, os barnabés as dobradinhas de salários, e os parlamentares descobriram o paraíso, azeitado pela criatividade. A semana de segunda a sábado, com sessões com quorum para as votações, obviamente facilitado porque a quase totalidade dos senadores e deputados morava no Rio virou de pernas para o ar com o dobre dos sinos das mordomias. Poucos mudaram para Brasília. As quatro passagens aéreas mensais de Brasília para a base eleitoral do parlamentar permitiu o saudável hábito da semana de quatro dias inúteis, das terças às quintas, às vezes às sextas. E empilhou mordomias até a lua.

Mas o Congresso quando entorta não deixa nada no lugar. A herança da ditadura militar – que acabou com os partidos com raízes no contraditório municipal e impôs o caricato bipartidarismo da Arena majoritária, governista, e do raquítico MDB da sobra das cassações – bateu de frente com a morte do presidente Tancredo Neves, o presidente eleito pelo Colégio Eleitoral e que não chegou a tomar posse.

O vice que exerceu o mandato de cinco anos, o ex-presidente e atual senador José Sarney, presidente do Senado, passou a Presidência ao presidente Fernando Collor de Mello, eleito pelo voto direto, em 15 de março de 1990. De lá para cá, é a história de ontem, com a renúncia de Collor de Mello, os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e os quase seis anos e meio dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em meio a tais turbulências e seduções, os partidos perderam a identidade. Da fórmula simples de dois blocos – governo versus oposição – e seus satélites, a praga da corrupção com a sucessão de escândalos, desde o mensalão, o caixa 2 em cadência crescente, a bagunça até o descalabro desta antevéspera de eleições, ditou a desmoralização do Congresso. Quando os parlamentares começam a sentir as fisgadas da opinião pública, dispersa na imensidão de Brasília.

O risco de perder a sinecura espeta a criatividade. E o Congresso que dissolveu os partidos nas alianças suspeitas e contraditórias entrou em outra fase. Os que têm a reeleição virtualmente garantida não temem as urnas.

As que têm todos os motivos para duvidar do eleitor foram catar o voto em listas fechada. Ora, o voto na lista, em que o eleitor vota na legenda e não no candidato, fortalece o partido, que compõe a bancada com o preenchimento das cadeiras conquistadas nas urnas na ordem da lista dos candidatos.

Com a desmoralização dos partidos é um tiro na cabeça. O eleitor, acostumado a votar no candidato, ignora os partidos, inclusive o PT que se perdeu no caminho.