Uma reforma tributária com sabor de revolução - PEDRO MENDES

GAZETA DO POVO - PR - 23/07

Reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados é a melhor proposta já feita para simplificar as tributações no Brasil.

Após a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno, voltei minhas atenções para estudar a tributária. Conclusão: a reforma formulada por Bernard Appy, e apresentada por Baleia Rossi (MDB-SP), é espetacular. De tão boa, fico até com medo de exagerar nos elogios, no otimismo com o que pode vir. Por isso, acho que a melhor forma de explicar tamanha esperança é passo a passo, explicando meu raciocínio desde a sua base.

Esta reforma será fundamental para resolver o maior problema da economia brasileira no momento. Não me refiro a um problema simples, comum de ser comentado no jornal. Logo, esta será uma das colunas mais longas que já escrevi. Mas é necessário. Escrevo sobre um problema que precisa ser comunicado com profundidade ao leitor da Gazeta do Povo, bem como a todo não-economista que se interessa pelo futuro do país.

Embora a reforma da Previdência tenha sido importante para garantir que o Estado não quebre, a reforma tributária em discussão é crucial para reverter o baixo crescimento que domina a economia brasileira desde os anos 80.

Em suma, essa reforma tributária tem sabor de revolução, no bom sentido da palavra. Se aprovada, o Brasil nunca mais será o mesmo. Acredite se quiser, leitor: nosso país pode passar a ter uma economia de mercado onde os empreendedores tomam decisão olhando para o... mercado. Não é o que acontece hoje – e, por isso, escrevo palavras tão pesadas por aqui.

O problema: por que o Brasil cresce pouco
Um problema tem consumido a cabeça de grandes estudiosos do mundo todo: a armadilha da renda média. É um mistério difícil, mas extremamente interessante. E o Brasil, nosso Brasil, é o exemplo clássico de país que caiu nessa armadilha.

Em geral, quanto mais miserável é uma nação, mais fácil é o seu crescimento econômico num momento inicial. Por isso, espera-se que – ao longo das décadas – a renda dos países mais pobres se aproxime da de países mais ricos. Esse fenômeno é visível e realmente ocorre em quase todo o mundo. A armadilha da renda média se refere aos poucos países que, no meio da transição entre pobres e ricos, pararam.

Em 1900, segundo a Angus Maddison Database, o PIB per capita do Brasil equivalia a 16,9% do PIB per capita americano. Em 1935, essa proporção subiu para 21,7%. Depois de outros 35 anos, em 1970, chegamos a 25,1%.

Em 1980, chegamos ao ápice: nosso PIB per capita era cerca de 36% o dos Estados Unidos. Até aí, nossa economia crescia mais rápido que a americana, exatamente como esperado.

De repente, esse processo parou. Em 2015, regredimos a apenas 30% do PIB per capita americano, quase o mesmo nível dos anos 1970. Nosso PIB per capita deveria estar se aproximando do deles, mas está se afastando.

A convergência entre países ricos e pobres ainda é a regra no resto do mundo. Nosso caso é exceção. Uma exceção misteriosa, que atiça especialistas pelo mundo, a ponto de terem criado um termo só pra falar do assunto.

A armadilha da renda média é um dos temas mais importantes para o debate público brasileiro. Você não costuma ler sobre o assunto nos jornais (só na minha coluna da Gazeta, hehe), mas certamente sente o impacto deste fenômeno no seu bolso.

Nos últimos anos, muita gente se aprofundou no estudo da armadilha brasileira. Tais descobertas, ao invés de esclarecer, tornaram o caso ainda mais intrigante.

O diagnóstico: por que é difícil sair da armadilha
Diversos estudos tentaram entender por que isto acontece. O economista Eduardo Fernandez-Arias, em artigo publicado em 2012, chegou num resultado contra-intuitivo e interessante.

O PIB per capita do Brasil depende, fundamentalmente, de três fatores: capital físico (prédios, máquinas, etc), capital humano (número de trabalhadores e sua qualificação) e, por fim, da produtividade, que pode ser vista como nossa capacidade de transformar os recursos disponíveis (o capital físico e humano) em produtos.

Fernandez-Arias descobriu que o estoque de capital físico, no Brasil, tem crescido mais rápido que o dos Estados Unidos. Da mesma forma, a quantidade de pessoas trabalhando e a escolaridade dos trabalhadores também está crescendo mais rápido.

Nas últimas décadas, o Brasil acumulou mais capital físico que os Estados Unidos, assistiu a um crescimento maior na quantidade e escolaridade dos trabalhadores e, mesmo com tudo jogando a favor, nosso PIB per capita cresceu menos que o americano.

Nenhum fator observável explica a divergência entre o PIB per capita brasileiro e dos EUA. Esse é o tão comentado desafio de produtividade do país. Ele é difícil justamente porque sua explicação é subjetiva.

Como isso pode ocorrer
A resposta não é trivial, mas um diagnóstico vem atraindo cada vez mais economistas. Eu conheci o estudo de Fernandez-Arias durante uma palestra de João Manoel Pinho de Mello, então professor do Insper e estudioso do assunto. Pouco depois, João Manoel se tornou secretário de reformas microeconômicas do governo Temer. Hoje, ele é diretor do Banco Central, responsável por reformas no setor bancário. Isto já diz muito sobre a resposta do mistério.

No início do processo de desenvolvimento de um país, o crescimento é mais fácil porque existem ‘frutos baixos’ à disposição. É possível transferir a população do campo para a cidade, por exemplo. Ou da agricultura para a indústria. O Brasil fez isso tudo até os anos 1980.

Com o tempo, esses frutos baixos vão desaparecendo. E então o crescimento depende, cada vez mais, das instituições, dos incentivos dados aos empreendedores.

Esse momento explicaria a armadilha da renda média. Alguns países, como o Brasil, se mostraram incapazes de fornecer condições institucionais para que o PIB possa crescer aceleradamente.

Aí entram as tais reformas microeconômicas, que viraram prioridade a partir do governo Temer. Graças ao trabalho de economistas como João Manoel. Esse tipo de medida ganhou peso justamente por causa de resultados como o de Fernandez-Arias.

Hoje, muita gente boa acredita que pequenos incentivos tornam a economia brasileira completamente disfuncional, hostil à produtividade. Por aqui, a ineficiência na alocação dos recursos é estimulada, como mostram exemplos abaixo. E nenhuma destas instituições contraproducentes é tão ruim quanto o nosso sistema de impostos.

Os impostos nos incentivam a ser menos produtivos
Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o país onde o cidadão mais perde tempo tentando entender como pagar os impostos. São milhares de horas por ano, com o nosso país muito a frente do segundo colocado.

Este fenômeno, por si só, ajuda a entender por que não basta adicionar trabalhadores à produção: se esses trabalhadores ficarem dedicados a navegar na burocracia tributária, nada muda.

Esse exemplo é um clichê, que eu até já citei noutras colunas. Há outros. Um dos mais escandalosos, na minha opinião, está na construção civil. Construir um prédio do modo tradicional, no canteiro de obras do início ao fim, usualmente exige o pagamento de ISS e PIS/Cofins, que totalizam menos de 10% de impostos sobre o valor final.

No Brasil, porém, setores diferentes pagam impostos diferentes. Para construir estruturas pré-moldadas, que tem contribuído para o avanço de produtividade do setor no mundo todo, é necessário pagar mais de 20% de impostos. Afinal, a indústria de pré-moldados é tributada de modo mais pesado que o serviço de pedreiro. Como resultado, o sistema incentiva o empresário a usar um método de produção mais antigo.

O sistema tributário brasileiro está cheio de casos do tipo. A improdutividade, frequentemente, é incentivada. Esses defeitos institucionais podem explicar perfeitamente porque o Brasil produz cada vez menos que os Estados Unidos, mesmo tendo cada vez mais recursos à disposição.

Existem diversos incentivos microeconômicos neste sentido que estão em vigor no Brasil. Daí a relevância das reformas microeconômicas. E, sem sombra de dúvidas, a tributária é a mais importante de todas as reformas deste tipo. Disparada.

Por que a reforma tributária em discussão tem sabor de revolução
A reforma tributária que tramita na Câmara foi formulada por Bernard Appy, um economista muito bem acostumado a discussões como as que coloquei aqui. Appy pensou o seu projeto tendo a armadilha da renda média como pano de fundo. Sem entender isto, é impossível avaliar a sua proposta com a profundidade que ela merece.

Afinal, o projeto de reforma em discussão acaba com todas (sem exagero, leitor: todas) as distorções tributárias que incidem sobre o setor produtivo.

Com a substituição de cinco impostos por um, todos os setores da economia serão tributados da mesma forma. Como consequência, toda construção pagará a mesma alíquota, não importa se ela foi executada no canteiro de obras ou numa indústria de pré-moldados.

Essa igualdade de tratamento permite que o empreendedor tome suas decisões pensando no consumidor, no preço, nas condições de mercado que efetivamente importam.

Hoje, muitas decisões empresariais são tomadas a partir da legislação tributária. Esse tipo de fenômeno explica bem por que, a despeito de receber recursos, o Brasil não consegue aumentar o produto.

O aumento da produtividade depende de decisões empreendedoras, que cortam custo e melhoram a qualidade de serviço, criando mais valor econômico com menos insumos. Esse processo não é possível quando o empresário está mais preocupado com seu regime de tributação do que com o cliente.

De modo geral, toda atividade produtiva pagará o mesmo imposto, não importa como esteja organizada. Assim, em poucos anos, as empresas brasileiras poderão retirar inteiramente os aspectos tributários do seu processo de tomada de decisão. E isto é revolucionário.

Mais do que isso, a reforma tem outra característica: por incidir apenas sobre o consumo, cobrando o imposto na localidade de destino, a reforma desonera inteiramente os investimentos e exportações, além de diminuir bastante a carga tributária da indústria.

Hoje, a indústria paga mais impostos que o setor de serviços, além dos investimentos e exportações serem tributados, como acontece na maioria dos países. Tudo isso muda com a aprovação da reforma.

Muitos leitores perguntam por que o texto em discussão afeta apenas a tributação do consumo e produção, sem afetar o Imposto de Renda. O motivo é simples: é aí, no ICMS, IPI e afins, que residem as maiores distorções que estagnam a produtividade nacional. É possível que o Brasil tenha uma economia rica, pujante e moderna como a de países ricos. Antes disso, precisamos eliminar incentivos à improdutividade e às decisões que não geram valor econômico para a sociedade.

E pode comemorar, leitor: se esta reforma for aprovada, como promete Rodrigo Maia, é porque o Brasil tem jeito. Nos resta aguardar, torcer, escrever e pressionar os deputados.