sexta-feira, dezembro 16, 2011

O dinheiro sem carimbo e os partidos - MARIA CRISTINA FERNANDES


Valor Econômico - 16/12/11


Deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson é réu no inquérito do mensalão. Responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Policial Militar no Distrito Federal, João Dias está preso. Agrediu um sargento que tentava contê-lo no Palácio do Buriti onde entrou com um pacote de R$ 159 mil em espécie.

Jornalista e ex-assessor da campanha petista em 2010, Amaury Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes: violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documentos falsos e oferta de vantagem a testemunha.

Com a denúncia de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva pagava mesada a sua base parlamentar, Jefferson provocou um dos escândalos políticos de maior repercussão da história da República. Com a acusação, da qual voltaria atrás na defesa apresentada por seus advogados no Supremo, Jefferson pôs em risco o mandato de Lula e levou 40 réus a serem arrolados no Supremo Tribunal Federal.

Pela denúncia de que recursos públicos destinados a um programa de formação de núcleos esportivos em escolas públicas estavam sendo desviados para Ongs ligadas ao PCdoB, Dias precipitou a queda do titular do Ministério dos Esportes, Orlando Silva, um ex-presidente da UNE que estava no cargo havia cinco anos.

Jefferson e Dias denunciaram esquemas ilícitos dos quais foram participantes. A valoração, pela Justiça, de depoimentos de suspeitos e até criminosos condenados, deu curso ao instituto da delação premiada.

A suspeição que recaía sobre ambos não impediu que os depoimentos de Jefferson e Dias, com ampla divulgação nos meios de comunicação, tivessem desdobramentos políticos e jurídicos significativos.

É com base nesses precedentes que cresce, na internet, a indignação com os escassos desdobramentos nos jornais e nos meios políticos das denúncias publicadas pelo jornalista Amaury Ribeiro no livro "A Privataria Tucana" (Geração Editorial, 344 páginas).

Contratado como elo da assessoria de comunicação da campanha petista e o universo da arapongagem, o jornalista foi indiciado no inquérito que apura a violação do sigilo fiscal de dirigentes tucanos e familiares do ex-candidato à Presidência, José Serra.

O livro é uma compilação de documentos que sugerem lavagem de dinheiro da privatização. O autor revela vínculos entre muitos dos personagens que estiveram ligados à venda das estatais, às campanhas do PSDB e à família de Serra, mas, apesar da farta documentação, não encontra carimbo no dinheiro lavado. Talvez pela simples razão de que o jornalismo não é dotado de meios policiais e jurídicos para identificar o carimbo.

Muitos personagens dos governos do PSDB e do PT que enriqueceram às custas de tráfico de influência e informação privilegiada passaram incólumes pela imprensa porque embolsaram dinheiro lavado. Uma única operação da Polícia Federal apurou que entre 1996 e 2002, no auge das privatizações, evadiram-se U$ 30 milhões pelas chamadas contas CC5, criadas pelo Real para liberalizar o fluxo de capitais.

Muito mais fácil do que identificar o carimbo nesse dinheiro é descobrir e, com toda razão publicar, a história de um ministro que um dia teve duplo emprego.

A indignação de internautas questiona por que os jornais que já execraram a família de Lula não se ocupam em seguir as pistas dos familiares de Serra que o livro revela.

Num tempo em que se derrubam ministros como quem preenche uma cartela de bingo talvez esteja fora de moda lembrar que o jornalista pode achar que apura como um promotor e julga como um magistrado, mas o jornal não tem como abrigar plenamente o direito de defesa e, por isso, não substitui a Justiça.

Isso não desmerece a reportagem. Muito pelo contrário. O valor do jornalismo investigativo está em identificar os interesses em disputa e revelá-los ao público. Propagar unicamente a munição que vem de um dos lados é partidarismo.

O livro é menos partidário do que o uso que se faz - e não se faz - dele. Depois de ter chegado às livrarias na última sexta-feira, teve sua primeira edição esgotada em 48 horas. O espaço que lhe dedicam os blogs é inversamente proporcional à centimetragem impressa. No fosso entre uma e outra abordagem está a constatação de que face às chances de se identificar o dinheiro carimbado, tanto tucanos quanto petistas preferiram deixar as lavanderias funcionando.

Boa parte da documentação de que se vale o livro é originária da CPI do Banestado, instalada no primeiro ano do governo Lula. Se houvesse real interesse em pôr freio à lavagem, ali teria sido o momento.

O volume de informações fiscais, bancárias e telefônicas levantado por aquela comissão foi mais do que suficiente para se fechar o ralo. Mas o relator (José Mentor), petista, ocupou-se em tentar incriminar o ex-diretor do BC, Gustavo Franco, pela liberação da remessa de recursos para o exterior sem a identificação do remetente. Deparou-se com o presidente da comissão (Antero Paes de Barros), tucano, disposto a sugerir o indiciamento do então presidente do BC, Henrique Meirelles, por ter se utilizado de uma conta de doleiros para transferir U$ 50 mil para o exterior. O resultado é que dois relatórios foram apresentados e nenhum foi aprovado.

Nos documentos da CPI já se viam as digitais do Rural, o que não impediu que o banco fosse o escolhido para a lavanderia do mensalão. Visadas, as agências de publicidade pouco a pouco foram cedendo espaço aos escritórios de advocacia na intermediação do dinheiro que a política busca esquentar.

No projeto de lei sobre lavagem de dinheiro que tramita no Congresso, a OAB faz pressão contra o artigo que obriga os advogados a revelar a origem dos recursos com que seus clientes pagam os honorários advocatícios. E encontra defensores de PT a PSDB.

Mesa de ontem no Casserole, centro de São Paulo, reunia o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, um dos principais personagens do livro, o ex-ministro da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso, Clóvis Carvalho, e o advogado José Carlos Dias.

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