Política, sexo e religião - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 21/07


“Não há força no mundo capaz de mudar a realidade das famílias policêntricas e multiétnicas, nem a complexidade das identidades de gênero no estilo de vida contemporâneo”

Clássico da sociologia brasileira, Casa-Grande & Senzala, de Gilberto Freyre, é uma obra polêmica desde sua primeira edição, em 1933, pois desnudou aspectos da formação da sociedade que a elite da época se recusava a considerar. Teve mais ou menos o mesmo impacto de Os Sertões, de Euclides da Cunha, lançado em 1902, a maior e mais importante reportagem já escrita no Brasil. Seu autor descreveu com riqueza de detalhes as características do sertão nordestino e de seus habitantes, além de narrar, como testemunha ocular, a Guerra de Canudos, no interior da Bahia, uma tragédia nacional.

Nas palavras de Antônio Cândido, o lançamento de Casa-Grande & Senzala “foi um verdadeiro terremoto”. À época, houve mais críticas à direita do que à esquerda; com o passar do tempo, porém, Freyre passou a ser atacado por seu conservadorismo. Essa é uma interpretação errônea da obra, por desconsiderar o papel radical que desempenhou para desmistificar preconceitos e ultrapassar valores desconectados da nossa realidade: “É uma obra surpreendente e esclarecedora sobre a formação do povo brasileiro — com todas as qualidades e seus vícios”, avalia Cândido. Consagrou “a importância do indígena — e principalmente do negro — no desenvolvimento racial e cultural do Brasil, que é um dos mais complexos do mundo.”

O presidente Jair Bolsonaro talvez tenha lido Os Sertões, de Euclides da Cunha, porque a Guerra de Canudos faz parte dos currículos das academias militares. Esse foi o livro de cabeceira dos jovens oficiais que protagonizaram o movimento tenentista, servindo de referência para toda a movimentação tática da Coluna Prestes (1924-1927), que percorreu 25 mil quilômetros pelo interior do país. Certamente, porém, não leu Gilberto Freyre, obra seminal sobre a formação da cultura brasileira, traduzida em diversos países. Se o fizesse, talvez conhecesse melhor e respeitasse mais os “paraíbas”, como são chamados os nordestinos por aquela parcela dos cariocas que se acha melhor do que os outros. Ser paraibano é naturalidade, não é pejorativo.

Mas voltemos ao leito antropológico do sociólogo pernambucano. A ideia de que o livro defende a existência de uma “democracia racial” no Brasil, disseminada pelos críticos de Freyre, é reducionista. Casa-Grande & Senzala exalta a formação de nosso povo, mas não esconde as mazelas de uma sociedade patriarcal, ignorante e violenta. A origem dessa crítica é o fato de que o autor destaca a especificidade de nossa escravidão, menos segregacionista do que a espanhola e a inglesa. O colonizador português não era um fanático religioso católico como o espanhol nem um racista puritano como os protestantes ingleses.

Família unicelular
Tanto que Casa-Grande & Senzala escandalizou o país por causa dos capítulos sobre a sexualidade do brasileiro. Entretanto, não foram os indígenas nem os negros africanos que criaram a fama de promíscuo sexual do brasileiro. Foi o sistema escravocrata e patriarcal da colonização portuguesa, que serviu para criar um ambiente de precocidade e permissividade sexuais. Tanto os índios quanto os negros eram povos que viam o sexo com naturalidade, sem a malícia sensual dos europeus.

Freyre lutou como um gigante contra o racismo “científico”, que atribuía aos indígenas e ao africano as origens de nossas mazelas sociais. Há muito mais o que dizer sobre a sua obra, mas o que a torna mais atual é a agenda de costumes do presidente Jair Bolsonaro, que reproduz, em muitos aspectos, características atrasadas e perversas do patriarcado brasileiro, que estão na raiz da violência, da ignorância e do preconceito contra os índios, os negros e as mulheres.

Bolsonaro estabeleceu com eixo de sua atuação a defesa da fé, da ordem e da família. Há um forte ingrediente eleitoral nessa estratégia, mas não é somente isso. Há convicções de natureza “terrivelmente” religiosas e ideológicas, que não têm correspondência com o modo de vida e o imaginário da maioria da sociedade brasileira, com os nossos costumes e tradições, pautados pelo sincretismo e pela miscigenação. No Brasil, tudo é mitigado e misturado, não existe pureza absoluta. Além disso, não se pode fazer a roda da História andar para trás. A família unicelular patriarcal, por exemplo, é minoritária, nem o clã presidencial manteve esse padrão; não há força no mundo capaz de mudar a realidade das famílias policêntricas e multiétnicas, nem a complexidade das identidades de gênero no estilo de vida contemporâneo.

Um dos equívocos de Bolsonaro é acreditar que pode aprisionar a cultura nacional no âmbito dos seus dogmas. Quando investe contra o cinema nacional, a pretexto de que obras como Bruna Sufistinha, um blockbuster da nossa indústria cinematográfica, são mera pornografia e não um retrato da prostituição no Brasil, sua motivação é mais política do que religiosa. Na verdade, deve estar mais incomodado com filmes como Marighella e Democracia em vertigem, que glamoriza a luta armada e enaltece o ex-presidente Luiz Inácio Lula das Silva, respectivamente. Uma coisa é a crítica à obra cinematográfica, outra é o dirigismo oficial à produção cinematográfica, numa ótica que lembra o cinema produzido durante a II Guerra Mundial.

Pura perda de tempo. Com “uma câmera na mão e uma ideia na cabeça”, o Cinema Novo emergiu como resposta à falta de recursos técnicos e financeiros. O que temos hoje no cinema brasileiro resulta da centralidade dada por Glauber Rocha, Nelson Pereira dos Santos e outros cineastas à discussão dos problemas e questões ligadas à “realidade nacional” e a uma linguagem inspirada na nossa própria cultura. “Domesticar” a cultura popular é uma tarefa tão inglória como foi a censura à música popular no regime militar, tanto quanto obrigar os jovens a manter a virgindade até o casamento e mandar os gays de volta para dentro dos armários.

A velha e a nova esquerda - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 21/07

A esquerda tradicional levanta-se da mesa e diz não; a nova faz o acordo e diz sim

O caso dos 19 deputados dissidentes do PDT e do PSB, com destaques para os jovens Tabata Amaral, pelo PDT de São Paulo, e Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo, tem causado na imprensa.

O governo envia uma proposta de reforma da Previdência. A esquerda tem diversos reparos. A esquerda tem outra proposta. Governo, esquerda e, principalmente, o centrão negociam. Diversos pontos criticados pela esquerda são retirados por intervenção do centrão.

A esquerda tradicional levanta-se da mesa e diz não. A nova esquerda faz o acordo e diz sim.

Em 1985, o PT expulsou os deputados Airton Soares, Bete Mendes e José Eudes por votarem no Colégio Eleitoral na chapa Tancredo Neves e José Sarney contra Maluf, candidato dos militares.

Em 1994, o PT foi contra o Plano Real. Segundo Guido Mantega, em artigo nesta Folha em 16 de agosto de 1994, “essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa”.

Nossa hiperinflação foi fruto do desequilíbrio fiscal dos estados após a redemocratização. Somente superamos a hiperinflação com a renegociação da dívida dos estados com a União, lei 9.496 de 1997, e com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PT votou contra ambos.

O PT também votou contra o Fundef, instituído pela emenda constitucional nº 14, de setembro de 1996. O Fundef aumentou muito a eficiência do gasto com educação e permitiu a universalização do ensino fundamental.

Qual é a justificativa para um partido que se preocupa com a melhora da vida dos mais vulneráveis ser contra medidas que eliminam a inflação e melhoram a eficiência do gasto em educação, para ficar em apenas dois exemplos?

Há duas velhas esquerdas. A primeira aposta no quanto pior, melhor. Simplesmente porque apenas deseja a melhora do país se estiver no governo. Caso contrário, é melhor que o país se afunde ainda mais.

O segundo tipo de velha esquerda é a esquerda autoritária. É aquela esquerda que diz que fez a crítica do socialismo real, mas é mentira.

São autoritários. Têm alma autoritária. Acreditam que o sofrimento produzido pelo capitalismo justifica a violência. É essa esquerda que não consegue se desapegar de Cuba ou da Venezuela. Vergonhosamente se silencia diante do relatório contundente da ONU produzido por Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile.

Recentemente, o site de esquerda The Intercept Brasil publicou texto de Amanda Audi (bit.ly/2YRHAER) sobre Tabata. Era para ser um texto crítico à jovem deputada e aos movimentos cívicos que têm contribuído com a preparação de uma nova geração de políticos.

Tabata é contra a agenda de maior presença privada no ensino público, certamente é favorável à maior progressividade dos impostos e, após os inúmeros ajustes feitos, foi favorável à reforma da Previdência. Pelo bem do país.

A maior crítica do texto de Audi ao grupo do qual Tabata participa é que eles se preocupam “que a escola prepare os alunos para servir ao capitalismo”.

Para essa esquerda pobre, tacanha e mesquinha, um pobre que, em razão de uma boa educação, progride e tem elevada renda no setor privado serve ao capitalismo. Esse pensamento é intrinsecamente autoritário.

Temos a nova esquerda. E temos a velha esquerda. Esta ou é oportunista, jogando no quanto pior, melhor, para garantir seu emprego no aparelho do Estado, ou é a velha esquerda que não foi civilizada pela queda do muro.

Que venha a nova esquerda. A velha certamente morrerá de morte morrida.

Samuel Pessôa
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.

Na vida e no futebol, interpretação não é fato - TOSTÃO

FOLHA DE SP - 21/07

VAR, que deveria apenas corrigir erros dos árbitros de campo e auxiliares, atrapalha o jogo

Nessa semana, foram comemorados os 50 anos da chegada do homem à Lua. Eu assisti, emocionado, pela TV, em um hotel de Bogotá, onde a seleção se preparou, durante 20 dias, por causa da altitude, para enfrentar a Colômbia, em 1969, no primeiro jogo das eliminatórias para a Copa de 1970. Ganhamos por 2 a 0. Fiz os dois gols. Entre um e outro, recebi alguns pontos no supercílio esquerdo, por causa de uma cotovelada.

Dois meses depois, tive um descolamento da retina no mesmo olho, no jogo entre Cruzeiro e Corinthians, no Pacaembu. Fui operado nos Estados Unidos e quase fiquei fora do Mundial. Na época, falaram muito sobre a relação entre uma contusão e a outra, o que foi desmentido pelos médicos.

Na época, muitos diziam que a chegada do homem à lua era mentira, um truque. Falam até hoje. Combinava com a paranoia que havia no Brasil, em que muitas pessoas temiam ser denunciadas e presas pela ditadura militar. Essa situação foi magistralmente retratada por Ziraldo, com o famoso personagem Ubaldo, o paranoico.

O mundo mudou, mas muitas coisas não são tão diferentes. Neste país polarizado, as pessoas, cada vez mais, costumam desconfiar uma das outras, tratar a verdade como mentira e vice-versa, além de interpretar os acontecimentos de acordo com seus conceitos, interesses e ideologias.

Interpretação não é fato. Existe hoje, no futebol brasileiro, um excesso de interpretação. Os árbitros de vídeo, que deveriam apenas corrigir os erros e as limitações dos árbitros de campo e dos auxiliares, em lances decisivos, não param de interpretar. Atrapalham o jogo. O VAR está muito chato e demorado.

Antes dos jogos dessa semana, pela Copa do Brasil, havia muitas interpretações e opiniões de que Palmeiras e Flamengo, os dois times mais ricos do país, se tornariam o Real Madrid e o Barcelona do Brasil. Os dois foram eliminados. Não houve surpresa. O Internacional, em casa, se agiganta, e o Athletico, mesmo com campanhas fracas fora de casa, é hoje um dos grandes do futebol brasileiro.

Palmeiras e Flamengo possuem melhores elencos, mas as equipes que entram em campo estão mais ou menos no mesmo nível de outras grandes. No Brasileiro, é diferente, por ser um campeonato longo e por pontos corridos.

O que surpreende no Palmeiras é o fato de ficar tanto tempo sem perder, pois, na maioria das vitórias que conquista, não existe um amplo domínio do jogo, um massacre sobre os adversários.

O Atlético teve mais chance de fazer gols, na vitória por 2 a 0, do que o Cruzeiro, quando ganhou por 3 a 0. Foi um sufoco para o torcedor do Cruzeiro. Fábio e Dedé foram decisivos para a classificação. Um cruzeirense me disse que Mano Menezes é tão metódico, racional, que, como o time podia perder por dois gols de diferença, ele fez questão de perder por 2 a 0. Nas conquistas das duas últimas Copas do Brasil, foi sempre assim, no limite.

O Bahia, mesmo em casa, repetiu a estratégia que deu certo em outros jogos, de marcar atrás, com nove jogadores, para contra-atacar. Deu errado. A bola ficou com o Grêmio, com Maicon, e ele tomou conta do jogo.

Pena que Inter, Cruzeiro, Grêmio e Athletico, os quatro classificados para as semifinais da Copa do Brasil e que continuam na Libertadores, não se dediquem ao Brasileiro, pois teriam chance de lutar por mais um título. A CBF contribui para isso, ao supervalorizar a Copa do Brasil e desvalorizar o Brasileiro, o campeonato mais importante do país.

Tostão
Cronista esportivo, participou como jogador das Copas de 1966 e 1970. É formado em medicina

O Brasil e o multilateralismo - CELSO LAFER

O Estado de S.Paulo - 21/07

Não é o que está ao alcance com a crítica ao ‘globalismo’ e seletivas preferências ideológicas


O multilateralismo começou a tomar forma no século 20. Este se caracterizou pela unidade do campo diplomático-estratégico resultante dos processos técnicos, econômicos e intelectuais que unificaram, para o bem e para o mal, a humanidade, tornando o mundo finito. Foi o que passou a exigir mecanismos de cooperação entre os Estados.

Foram momentos inaugurais da diplomacia multilateral a Segunda Conferência de Paz de Haia, de 1907, e a Conferência de Paris, de 1919, que ao fim da 1.ª Guerra Mundial levou à criação da Sociedade das Nações. De ambas o Brasil participou, nelas identificando caminhos para a ação diplomática nacional, tendo em vista também as experiências do regionalismo multilateral interamericano.

Assim, nosso país mesclou, com consistência e os ajustes necessários provenientes das mudanças de circunstâncias, bilateralismo e multilateralismo na sua política externa. Essa mescla, favorecida pelo bom trânsito do Brasil no mundo, integrou a perspectiva organizadora da nossa inserção internacional na lida com a agenda de temas de interesse nacional, e no trato das simetrias e assimetrias do poder prevalecentes na ordem mundial.

É a importância dessa tradição que quero destacar aqui, fazendo um contraponto à diplomacia da Presidência Bolsonaro. Esta a ela se opõe. Parte do princípio de que a História começa do zero. Por isso se assume como uma discutível ruptura com o que veio antes, movida por seletivas e autorreferidas preferências axiológicas, desconhecedoras tanto da complexidade do mundo contemporâneo quanto das “forças profundas”, históricas e geográficas que têm caracterizado o modo de ser da diplomacia brasileira.

O multilateralismo se diferencia do bilateralismo e do unilateralismo. Nas relações bilaterais cada Estado negocia, à luz da lógica da reciprocidade específica dos seus interesses, com cada um dos seus parceiros, um a um. É um ingrediente indispensável da política externa de um Estado, à luz dos seus objetivos particulares, que favorecem em maior ou menor grau a tradução de necessidades internas em possibilidades externas. Por maior que seja a rede de relações bilaterais de um país, elas nunca dão conta dos desafios de sua inserção num mundo finito e de interdependências. É, evidentemente, o caso de um país complexo, de escala continental, situado na América do Sul e com múltiplos interesses como o Brasil.

No unilateralismo, um Estado conduz a sua política externa afastando-se das instâncias de concertação e desconsiderando o ponto de vista de outros Estados. A ação unilateral põe em questão, no sistema internacional, a função estabilizadora das normas do Direito Internacional, criadas no seu âmbito, que informa sobre os ingredientes da previsibilidade da conduta estatal e o padrão de legitimidade do aceitável.

O unilateralismo como prática esbarra na resistência que outros Estados são capazes de oferecer à sua ação. Depende, em distintos conjunturas e temas, dos recursos de poder de um Estado. Não é uma opção desejável nem viável para um país como o Brasil, que não possui “excedentes de poder”, como dizia o chanceler Saraiva Guerreiro. Mas é sempre uma tentação de grandes potências. É o caso, no momento atual, que não é unipolar, dos EUA na Presidência Trump pelo bullying unilateral das sanções econômicas, da elevação das tarifas e das ameaças militares. Daí os cuidados que cabe ter com o imprevisível do America first.

O multilateralismo não é a expressão ideológica de um “globalismo”. É a procura de soluções para a convivência internacional. Objetiva a elaboração e a aplicação de normas e pautas de conduta, elaboradas coletivamente pelos Estados para reger suas recíprocas relações num mundo interdependente. Cria, no âmbito institucional de múltiplas organizações internacionais, que operam, como um terceiro entre as partes, tabuleiros diplomáticos. Estes são um espaço para o potencial de articulação interestatal necessária para lidar com os desafios da sociedade internacional contemporânea, que alcança a todos na era digital.

O que sustenta a manutenção no tempo desses tabuleiros, como os da ONU e da OMC, é uma reciprocidade difusa, voltada para trabalhar, em distintos contextos e matérias, o possível da cooperação internacional, em muitas questões do interesse dos países e de suas sociedades.

É no âmbito de tabuleiros multilaterais que se torna viável dar sequência aos princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil (artigo 4.º da Constituição). Entre eles destaco a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, a prevalência dos direitos humanos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a cercania com as nações latino-americanas; e também a efetivação do direito a um meio ambiente equilibrado e sentável, contemplado no artigo 225 da Carta Magna.ust
Uma das características da vida internacional é a distribuição individual, mas desigual, do poder entre os Estados. É por conta dessas desigualdades que as grandes potências tendem a atribuir-se um papel de gestão de ordem mundial.

No multilateralismo, a situação do poder “de fora” pesa, mas não se transfere automaticamente para o seu âmbito interno. É o que dá espaço para um país como o Brasil articular os seus válidos interesses gerais na gestão e dinâmica, que o afeta, do funcionamento do sistema internacional. É o que enseja a presença da voz do Brasil no mundo.

Para a efetividade dessa voz, que se lastreia no bom trânsito do Brasil, é preciso que seja consistente, universalizadora e tenha alcance geral. Não é o que está ao alcance da imprevisível intransitividade solipsista da crítica ao “globalismo” e de seletivas preferências ideológicas. Dizia o padre Antonio Vieira, “perdem-se as repúblicas porque os seus olhos veem o que não é, não veem o que é”.

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, foi ministro de Relações Exteriores (1992 e 2001-2002)

Bolsonaro como pensador moral - GUSTAVO NOGY

GAZETA DO POVO - PR - 21/07

Houve tempo em que o financiamento estatal de cultura – exposições, cinema, teatro – me parecia absolutamente errado. Partindo da premissa de uma filosofia política liberal (e mesmo libertária; tenho meus momentos), eu defendia que os produtos culturais têm de se vender como quaisquer outros produtos no mercado: se um filme não consegue financiamento, se uma peça não tem público, não se faça o filme, suspenda-se a peça. Assim com o livro, com a exposição, com a ópera, com o carnaval.

Pois a certeza envelheceu e virou dúvida. Quando hoje me perguntam, “Deve o Estado financiar ou investir em cultura?”, já não sei o que responder. Coloquei em epoché e fui cuidar da vida. O que me terá feito mudar de ideia ou arrefecer o ânimo dogmático? A experiência e a observação. Considerem um dos projetos de imenso sucesso artístico no Brasil, a OSESP, instalada na belíssima Sala São Paulo. Eis um exemplo de dinheiro público bem usado; se lhe cortassem essa fonte, talvez não sobrevivesse. Nossa elite endinheirada é mesquinha, ou pelo menos tem sido, para bancar tudo. Poderia, mas não faz.

A verdade é que em países mais civilizados que o nosso o Estado sustenta ou é parceiro de instituições, museus, óperas, teatro, feiras literárias, cinema, universidades. Continuo a não ter certeza de nada, mas não posso ser ingênuo a ponto de acreditar numa possibilidade imediata – repito e grifo: imediata – de financiamento privado de tudo o que importa na cultura. É o ideal, eu gostaria que fosse, mas não está perto de acontecer. Portanto, minha costela libertária é obrigada a conviver, ainda que a contragosto, com a irmãzinha mais feia, aquela que admite que, afinal de contas, o Estado existe e, se existe, que seja bem usado.

Então chegamos aos critérios.

O que, quem, quando, quanto – financiar? É um problema, de fato, mas não impossível de se resolver. As exigências têm de ser maximamente objetivas e impessoais. Existem, presumo, métricas e normas que sirvam para avaliar, aprovar ou negar dinheiro a este ou àquele projeto. Quais são? Eu não sei, não estudo o assunto, há quem estude. Existem modelos. Se nos países cultos o Estado participa em alguma medida do orçamento da cultura, com transferência direta de recursos ou isenção fiscal, isso me ensina que é possível fazê-lo sem o desleixo ético com que é feito por aqui. O problema, então, é do Estado (e do povo, e do artista) brasileiro. O pior do Brasil é o brasileiro.

Pois bem.

O presidente Jair Bolsonaro fez declarações (ele faz outra coisa?) controversas em mais uma comunicação com seus eleitores. Sim, porque ele fala aos eleitores e somente a eles. Toda a sua postura, suas tiradas, sua impostação, seus pressupostos remetem ao eleitorado cativo, à militância raivosa, não ao cidadão comum que, goste ele ou não, continua a ser o maior interessado nos atos e desatinos presidenciais.

Dentre as opiniões do presidente, uma se destaca: a de que o dinheiro público não deve servir a obras imorais como o filme que conta a história de Raquel Pacheco, a Bruna Surfistinha. Dos motivos, esse é o pior – e, sobretudo, o mais perigoso: o coeficiente de moralidade da obra. Primeiro, porque os valores morais são em parte subjetivos. Existe um núcleo ético-moral objetivo, acredito nele, mas além desses princípios mais estritos, reconhecíveis por toda gente, em toda parte, existem outros mandamentos ou interdições que variam de cultura a cultura, de época a época, até de indivíduo a indivíduo.

Eu considero imoral que um presidente, sob o pretexto de denunciar imoralidades, divulgue manifestações de escabrosas parafilias em sua página social. Ele o fez e acreditou estar fazendo bem. Segundo, porque não é a régua do presidente que saberá medir o que é moral ou imoral. Senão por outro motivo, por este: quem disse que ele sabe o que é moral ou imoral? Eu considero imoral que um presidente privilegie o próprio filho com honrarias e cargos públicos. Ele privilegia e lhe parece muito moral.

A propósito, o filme em questão é, de fato, imoral? Nem por um momento passou pela cabeça do improvisado crítico que o filme pode ser a denúncia daquela imoralidade, ou a discussão daquele modo de vida, no exato sentido que o próprio presidente quis dar à discussão do já histórico – e para sempre anedótico – golden shower? O presidente fez denúncia ou propaganda da “chuva dourada”, ao divulgá-la? E a imoralidade humana, mesmo quando patente e escandalosa, não deve e não pode ser discutida ou representada?

Méritos artísticos e estéticos à parte, basta que miremos a história. Madame Bovary? Pedagogia do adultério. Os Sofrimentos do Jovem Werther? Provocou ondas de suicídios muito antes de 13 Reasons Why. Ulysses foi proibido em mais de um país e a culpa é do orgasmo de Molly Bloom. Lolita é apologia ou anatomia de uma perversão? E os livros racistas de Monteiro Lobato? E as violências em Homero e Shakespeare? E o antissemitismo em Céline? E a poesia da depravação em Jean Genet? E a prisão de Oscar Wilde? E a obra teatral do reacionário Nelson Rodrigues? A lista é interminável. A depender de como se vê, da sensibilidade tocada, do nervo exposto, dois terços da alta cultura são a representação, discussão e estilização de problemas morais. A imaginação moral se desenha também nos limites da imoralidade.

No fim das contas, quem decide o quê?

Não deixa de ser curioso – e, mais do que curioso, deliciosamente engraçado – que o realismo socialista, com sua estética abominável, no cinema e na literatura principalmente, tenha pregado e defendido ideias parecidas e espírito semelhante ao do nosso profundíssimo dublê de pensador da cultura. Para os soviéticos, tudo o que não era realismo proletário era imoralidade, decadentismo, valores pequeno-burgueses. Tudo o que não justificava a revolução ou o homem da revolução não interessava ao Estado. Ninguém podia torcer contra a União Soviética.

Confesso que não sei quais seriam as condições técnicas ideais para o investimento público em cultura, nem é dos meus assuntos prediletos. Tendo a gostar de artes e artistas que se fazem à margem, ainda que fracassem; o fracasso comercial, muitas vezes, é sinal de mérito artístico. E, muito cá entre nós, se o Estado decidir mesmo não financiar coisa nenhuma, não financie; minha costela libertária sorri. Acho até justo, existem argumentos a favor.

No entanto, reconheço que algum tipo de colaboração entre Estado, empresas e fundações é possível, de fato acontece mundo afora e pode fazer bem à cultura, ainda que pontualmente. Inventem ou copiem métricas, leis e parâmetros de países em que isso é bem estudado e funciona a contento. Nem todo mundo faz errado como nós. Porém, se tivermos mesmo de escolher, entre o gosto de Bolsonaro e a extinção da Ancine, fiquemos com a última opção. Para a cultura, antes só do que mal acompanhada.

Contradição no processo? - ALBERT FISHLOW

ESTADÃO - 21/07

A chave para a volta do crescimento é o renascimento da iniciativa privada

Políticas para acelerar o desenvolvimento econômico são um grande atrativo para os políticos. No mundo de hoje, há uma superabundância de estatísticas para serem estudadas. E em todos os países, dos mais pobres aos mais ricos, e até mesmo naqueles cujas eleições são fraudulentas, exibir resultados econômicos positivos é uma maneira quase certa de se obter e manter apoio popular.

Tais políticas não são novidade. Já mudar seus nomes é uma ótima maneira de se fingir que elas são originais e trazem benefícios únicos. Novos esforços, diferentemente daqueles já experimentados, vão supostamente proporcionar o ímpeto necessário para assegurar uma futura expansão sustentável.

Essas políticas econômicas costumam ser basicamente de duas espécies. Uma prevê o aumento da demanda. A outra está na abordagem da economia pelo lado da oferta: redução de impostos para assegurar mais participação do setor privado e pleno uso do trabalho qualificado. Poucos países, porém, se adaptam a tais extremos.

O Brasil, hoje no caminho de reduzir gradualmente os gastos com aposentadoria na próxima década, é um caso emblemático. Esse tem sido um passo necessário que consta virtualmente de todas as listas de iniciativas políticas. Mas a maioria vê essa iniciativa menos como uma fonte significativa de estímulo no curto prazo que como um sinal de que o Congresso pode ser um aliado positivo. O Brasil tem um alto índice de gastos com aposentadorias, predominantemente com o funcionalismo público. Para tal, o País usa uma porcentagem do PIB equivalente à de países da OCDE, mais ricos. Tal cenário, sob as atuais projeções demográficas, é simplesmente inviável no longo prazo.

Após a reforma da Previdência ser aprovada, é provável que haja outra tentativa de se simplificar o sistema tributário. A sobreposição de impostos é hoje abundante, consequência de sucessivos esforços para se aumentar a receita e conter a inflação. Mas é improvável que ocorra uma resolução nesse sentido abrangendo governo federal, Estados e municípios. E certamente teria poucos efeitos imediatos sobre o total da receita, ou mesmo que traga ganhos imediatos de eficiência.

Vale mais comemorar o acordo final entre o Mercosul e a União Europeia. As tentativas vinham se arrastando havia mais de um quarto de século. Elas surgiram para conter planos dos EUA de dominar o comércio continental. Uma vez afastada essa ameaça, a variedade de negociações passou a níveis mais baixos, especialmente com o surgimento das recorrentes diferenças entre Brasil e Argentina.

O Brasil está mais que pronto para avançar buscando o estímulo à expansão. Futuros investimentos virão não de políticas econômicas antiquadas, mas do estímulo ao consumo. A redução do passivo do FGTS de trabalhadores na ativa, bem como dos aposentados, será a fonte. Uma vez ocorrendo o aumento do consumo, o investimento seguramente se seguirá.

O Brasil tem se esforçado repetidamente para aumentar o crescimento. Encorajar a demanda interna é a fórmula usual. Como isso vai se coadunar com os supostos esforços para privatizar o ainda significativo setor público? Contribuições modestas de fontes estrangeiras e governamentais devem ser encorajadas, mas a chave é o renascimento da iniciativa privada.

O Brasil se arrisca a viver uma inconsistência fundamental. Com um regime de orçamento fixo, áreas importantes ficarão descobertas. E reduzir gastos em educação, saúde e saneamento terá efeito negativo para um futuro crescimento. A pretendida redução no programa Minha Casa Minha Vida está desagradando ao setor de construção civil.

O setor privado tem de abrir o caminho. Uma redução no tamanho do setor público será uma contrapartida inevitável. Mas, pelo lado político, a conversão total é impossível. Atrair mais investimentos estrangeiros pode ir contra os interesses de pequenas e inovadoras empresas domésticas. A redução de impostos e o aumento dos gastos públicos levará a uma maior produtividade econômica no longo prazo? Essa é a pergunta-chave com a qual a abordagem da economia pelo lado da oferta terá de se confrontar. /TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ

ECONOMISTA E CIENTISTA POLÍTICO, PROFESSOR EMÉRITO NAS UNIVERSIDADES DE COLUMBIA E DA CALIFÓRNIA EM BERKELEY

Desenvolvimento não dá manchete - GUILHERME FIUZA

GAZETA DO POVO - PR - 21/07

O escândalo do DNIT foi um dos casos de corrupção mais intrigantes da história recente do Brasil. Por duas razões: sua dimensão gigantesca e a facilidade com que foi abafado. Ao coquetel se soma agora o ingrediente mais intrigante de todos: esse antigo antro de bandalheiras está sendo transformado em modelo de gestão — e isso não é manchete no Brasil.

DNIT é a sigla para Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e foi um dos grandes focos da roubalheira no império petista. A CPI do DNIT foi barrada no Congresso (2011) porque na época a população ainda estava inebriada com o mito de Luiz Inácio da Silva, o santo dos pobres. O mensalão já tinha sido esfregado na cara do Brasil, mas assim mesmo ele elegeu Dilma Rousseff, ungida por Lula como a Mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). E a rainha do PAC era a construtora Delta, que estava no centro do escândalo do DNIT.

A grande imprensa se encontrava num momento bem mais saudável que o atual – ainda não tinha caído na tentação da panfletagem politicamente correta para concorrer (estupidamente) com as redes sociais. Os principais veículos se revezavam em reportagens contundentes sobre a máfia que tinha dominado as grandes obras viárias sob o manto protetor de Dilma, Lula e almas honestas associadas. As cifras milionárias dos superfaturamentos eram publicadas diariamente — naquele que foi o petrolão dos transportes e teve na mídia a sua Lava Jato.

Onde está o escândalo do DNIT na história? Sumiu. O então ministro dos Transportes foi demitido e Dilma terminou o ano de 2011 com popularidade recorde — ela era a “gerentona” da faxina contra a corrupção. Contando ninguém acredita.

Tempos depois o bicheiro Carlinhos Cachoeira foi preso pela PF por seu envolvimento em negociatas da Delta — a campeã do PAC de mamãe Dilma e rainha do DNIT. Cachoeira já tinha protagonizado o pré-mensalão — primeiro escândalo da Era Lula com o despachante Waldomiro Diniz, depois substituído pelo famoso Marcos Valério. A usina de crimes sob a fachada do governo popular já tinha seu grande elenco.

Só bem depois, com as investigações sobre o esquema de Cabral no Rio, o dono da Delta foi apanhado pela polícia. E as almas honestas de Lula e Dilma atravessaram incólumes todos os capítulos do escândalo do DNIT e seus desdobramentos.

Agora o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas — que não é filiado nem ligado a partido nenhum — está dando um choque de gestão na área dos transportes. Desfazendo a duras penas a aparelhagem e abrindo o setor para investimentos com dezenas de leilões/concessões para empreendimentos viários e portuários. Parece ser o início de uma revolução nessa área essencial ao desenvolvimento do país — e tragicamente acostumada a estar no foco da bandalheira.

Por que esse tema não é dominante no noticiário sobre política e governo no Brasil em 2019?

Qual a importância desse assunto — política e governo — para as pessoas que não vivem disso? O falatório que fermenta polêmicas em redes sociais ou as ações que irão melhorar a vida delas?

A resposta é óbvia, e é muito fácil perceber que, se temas como este e as medidas de Liberdade Econômica, de contenção de fraudes no INSS e de contenção da criminalidade somem no meio das crises digitais, o senso comum não pode estar muito bem de saúde.

Pondo de forma mais direta: se Tarcísio de Freitas, Sergio Moro e Paulo Guedes emplacarem para valer suas agendas positivas, o Brasil decola de vez e a vida vai ficar difícil para os contadores de história triste (fantasiados de resistência democrática). São esses que fazem questão de não ver nada do exposto acima e não tiram o “bolsonarismo” da boca."

Autoengano 3 - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 21/07

Atraso do Brasil é obra de muito oportunismo e pouco estudo

Os defensores de um imposto sobre movimentações financeiras (IMF) afirmam que não há evidência de que as cadeias mais longas de produção serão proporcionalmente mais oneradas do que as cadeias curtas.

Um simples exemplo mostra o equívoco da afirmação. Suponha que a alíquota seja de 2,5% para quem vende e de 2,5% para quem compra.

Caso um setor gaste R$ 100 para produzir um bem, o preço mínimo para cobrir os custos e o imposto devido será de R$ 102,5. O consumidor, por sua vez, vai gastar R$ 105,06, quando se adiciona o imposto do comprador.

Suponha, porém, que o produtor venda o bem para o varejo, que então vai vendê-lo para o consumidor. O varejista terá gasto R$ 105,06 para adquirir o bem. Para que não tenha prejuízo, terá que vendê-lo por R$ 107,69. Já o custo total para o consumidor ficará em R$ 110,38.

Dessa forma, a introdução de uma etapa de comercialização entre o produtor e o consumidor aumenta de 5% para mais de 10% a carga tributária sobre o bem final. O problema se agrava nas cadeias com mais etapas de produção, como as da indústria.

O minério de ferro é extraído por meio de homens e máquinas, incidindo imposto sobre a compra desses insumos. Ao vender o minério para as siderúrgicas, será cobrada mais uma rodada de imposto.

O mesmo vai ocorrer quando a siderurgia vender o aço. O imposto vai incidir sobre todo o valor faturado, implicando mais uma cobrança de tributo sobre o ferro utilizado, que já pagou imposto ao ser extraído das minas e, mais uma vez, ao ser vendido para a siderurgia.

Com o IMF, a carga tributária passa a depender de como se organiza a produção. Considere duas empresas que produzem o mesmo bem, só que uma produz todos os seus insumos, enquanto a outra tem maior produtividade porque compra de fornecedores especializados. Pois bem, o bem produzido pela empresa mais eficiente terá maior carga tributária.

Os bens de capital modernos, que utilizam peças compradas de muitos fornecedores, passarão a pagar mais tributos do que os serviços de consultoria.

Por essa razão, muitos países optam pelo imposto sobre valor adicionado, que permite aos vendedores descontar do imposto devido o que já foi pago pelos seus fornecedores. Nesse caso, todos os bens e serviços têm a mesma carga tributária.

Felipe Restrepo analisou a evidência empírica sobre a adoção do IMF em países da América Latina. Seu trabalho, publicado este ano no Journal of International Money and Finance, conclui que houve aumento das transações em papel moeda, redução do crédito e queda do crescimento da indústria.

O atraso do Brasil é obra de muito oportunismo e pouco estudo.

Marcos Lisboa
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia.

Por uma verdadeira reforma tributária - AFFONSO CELSO PASTORE

ESTADÃO - 21/07

Um passo decisivo para retomar o crescimento é uma reforma que transforme os impostos sobre bens e serviços em um verdadeiro IVA cobrado no destino, que coloque um fim à guerra fiscal e elimine distorções que penalizam exportações

Vencida a batalha da Previdência, é preciso encarar o desafio de retomar o crescimento econômico, que não se faz com estímulos à demanda e com ações que favoreçam os grupos de pressão, e sim com reformas que deem os incentivos econômicos corretos e elevem a produtividade. Um passo decisivo nessa direção é aprovarmos uma reforma tributária que transforme os impostos sobre bens e serviços, englobando ICMS, IPI, PIS e Cofins, em um verdadeiro IVA cobrado no destino, que coloque um fim à guerra fiscal entre os Estados e elimine uma enorme distorção que penaliza as exportações.

Um IVA com essas características é idêntico a imposto incidindo apenas sobre a última operação, que é a venda do produto a um consumidor final, ou a sua exportação para outro país. Nos EUA não há um IVA, e sim um imposto sobre a venda ao consumidor final, com plena isenção sobre a exportação. Na Europa, o que existe é precisamente o IVA acima descrito, que, devido à sua equivalência a um imposto sobre a última operação, permite que seja isentado em uma exportação. Não é por acaso que na Europa cada país exporte (e importe) em torno de 40% ou mais de seu PIB.

É surpreendente, diante dessas evidências, que ainda haja defensores de um imposto incidindo sobre todas as transações financeiras. O argumento é que seria um imposto "moderno", e como sua alíquota é pequena, não geraria distorções. No entanto, quem usa esses argumentos esquece (ou deliberadamente omite) que a receita por ele gerada terá de ser igual à que é produzida pelo conjunto dos impostos sobre bens e serviços, e como incide em cascata terá de gerar até que se chegue à última operação, enorme efeito sobre o preço final, cuja eliminação nas exportações torna-se impossível.

Retórica e adjetivos bombásticos não tornam corretos argumentos errados. EUA e países da Europa não são propriamente pequenos e ineficientes e, no entanto, ao adotarem o regime tributário que estou defendendo neste artigo são vistos pelos defensores da nova versão da CPMF brasileira como praticantes de um regime "retrógrado". Em The New Industrial State, Galbraith define um "homem do saber convencional". É aquele que não se preocupa com a correção do argumento, mas simplesmente com a sua aceitação por outros "homens do saber convencional", que apesar do respeito que granjeiam em rodas de networking, nada têm a contribuir na solução dos problemas do País.

Infelizmente, no Brasil, por vezes entramos no bom caminho, mas logo nos desviamos. Quando em 1966 Campos e Bulhões criaram o ICM e o IPI em substituição ao IVC e ao Imposto sobre o Consumo, o definiram como um verdadeiro IVA. A Lei 4.502 de 1964 isentou de IPI toda exportação, assegurando o ressarcimento do imposto relativo a matérias-primas e produtos intermediários, e sua isenção transformou-se em imunidade constitucional pela Emenda 18, de 1965. O artigo 24 da Constituição de 1967 estendeu a imunidade constitucional do ICM nas exportações de manufaturas, que após sucessivas reformulações passaram a ser definidos pelo Confaz.

Em todo aquele arcabouço legal, a cujo espírito busca-se retornar, foram cometidos erros que levaram à enorme desorganização que atinge o ápice no ICMS. O primeiro pecado foi adotar na incidência do ICM o princípio do destino, que deixou a porta aberta à guerra fiscal entre os Estados. O segundo foi quando em 1969 o governo federal criou um programa com o objetivo correto de estimular as exportações, mas usou instrumentos errados, como o crédito prêmio do ICM. Para colaborar com o governo federal na tarefa de promover as exportações de produtos manufaturados, os Estados foram docemente constrangidos a renunciar a parte de sua receita para subsidiar as exportações. Em porteira aberta passa boi e passa boiada. Por que os Estados, munidos do poder que tinham no Confaz, não deveriam usar isenções do ICM para atrair indústrias localizadas em outros Estados? Afinal, como o ICM era cobrado no princípio de origem, não teriam uma perda de receita, que se concentraria apenas no Estado perdedor.

É esse conjunto de distorções que precisamos eliminar, sem o que dificilmente teremos uma economia aberta ao comércio internacional, pois precisamos que as empresas brasileiras elevem a sua eficiência. E isso não se faz com berros e adjetivos, e sim com sólido entendimento do funcionamento da economia.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS

Ora, esses paraísos fiscais - CELSO MING

ESTADÃO - 21/07

Se é para começar a taxar as 'Big Techs' e ter um mínimo controle fiscal sobre o comércio eletrônico, então é preciso começar por esses paraísos fiscais

Questão com resposta de múltipla escolha: que atitude os governos dos países ricos têm em relação aos paraísos fiscais? (A) uma atitude ambígua; (B) interesseira; (C) hipócrita; (D) as três anteriores. Leia até o fim este texto e responda.

Paraísos fiscais e territórios isentos de impostos existem desde tempos imemoriais. Na Idade Média, até mesmo uma ordem religiosa, a dos Templários, foi criada para administrar fortunas dos endinheirados que partiram para as Cruzadas.

Mas foi a partir do ataque às torres gêmeas, em Nova York, em 2001, que as principais potências entenderam que passou a ser preciso acabar com esses refúgios de riquezas, já que terroristas vinham se valendo das salvaguardas proporcionadas pelos paraísos fiscais para lavar dinheiro e financiar suas atividades ao redor do mundo.

A OCDE e o Grupo dos 20 países mais ricos, em paralelo com o FMI, foram convocados para estudar o tema dos paraísos fiscais e para propor soluções aos Estados Foto: Public Domain

Não é o único imperativo que empurra as grandes potências para enquadrar os paraísos fiscais. Talvez com até mais premência, passaram a colocá-los sob mira porque também são grandes centros de sonegação fiscal.

A maioria das gigantes da tecnologia digital transferiu sua sede para um território livre desses. É o caso do Google, que fincou sua sede europeia em Dublin, Irlanda, para pagar muito menos Imposto de Renda. Ou seja, se é para começar a taxar as Big Techs e se é para ter um mínimo de controle fiscal sobre o comércio eletrônico, então é preciso passar a controlar os paraísos fiscais.

Na prática, a teoria é outra. É preciso começar por definir um paraíso fiscal. Na concepção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE, o clube dos países avançados no qual o Brasil espera ser acolhido), paraísos fiscais são regiões que cobram impostos com alíquotas baixas ou mesmo nulas e, além disso, operam com pouca ou nenhuma transparência em relação à qualidade das transações ali realizadas. O objetivo é atrair investimentos aos quais asseguram as vantagens especiais já mencionadas, além do sigilo dos negócios.

Os principais centros de análise e consultoria do mundo, como os staffs do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da OCDE, foram mobilizados para buscar saídas para uma definitiva intervenção nos paraísos fiscais.

Estudo do National Bureau of Economic Research (NBER) calcula que cerca de US$ 600 bilhões foram transferidos para paraísos fiscais em 2015. É quase dez vezes mais do que o Brasil conseguiu atrair em investimentos estrangeiros neste ano.

A própria OCDE e o G-20 (Grupo dos 20 países mais ricos), em paralelo com o FMI, foram convocados para estudar o tema a fundo e para propor soluções. Foi por conta disso que saiu o Beps (Base Erosion Profit Shifting, ou Erosão de Base e Transferência de Lucros, em tradução livre do inglês), que tenta reduzir a evasão tributária, “garantindo que os lucros sejam tributados onde as atividades econômicas que os geram são realizadas e onde o valor é criado”, como está no site da OCDE.

A União Europeia (UE) também correu atrás e, em 2017, elaborou uma lista de paraísos fiscais (chamadas de países com “jurisdições fiscais não cooperantes”). A ideia é instituir sanções econômicas do bloco europeu a entidades que não se enquadrarem às exigências feitas pelo bloco. A versão mais recente dessa lista, de março de 2019, inclui os Emirados Árabes Unidos, as Ilhas Fiji, as Ilhas Virgens Americanas e Trinidad e Tobago. Coreia, Hong Kong, Montserrat, Peru, Taiwan e Uruguai constavam em listas anteriores. No entanto, como cumpriram as exigências impostas pela UE, foram retirados.

E eis a esquisitice: a UE “esqueceu” de listar seus próprios paraísos fiscais. Como aponta o relatório da ONG Oxfam, os mesmos critérios usados para identificar e impor sanções a paraísos fiscais cabem à Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Chipre e Malta, bem como dois outros países “grandes demais para serem listados”, supostamente Suíça e Estados Unidos (aí, especialmente, o Estado de Delaware e as Ilhas Virgens). O Reino Unido também tem lá suas ilhas, como Cayman, as Ilhas Virgens Britânicas, as Bermudas, Jersey e Man.

O principal obstáculo para enquadrá-los e, até mesmo, para classificá-los é político. É como diz o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel: “Cada uma dessas potências tem os paraísos fiscais que considera seus. E avisam: intervenção nos paraísos fiscais, sim, mas não nos meus”.

Agora, que você chegou até esse ponto, responda à pergunta que encabeça este texto.

Bolsonaro tem muito tambor e pouco violino - ELIO GASPARI

O GLOBO/FOLHA DE SP - 21/07

Capitão Bolsonaro é um mestre do ilusionismo. A cada semana agita o país com tolices, impropriedades ou mesmo irrelevâncias

Em julho de 2017 o procurador Deltan Dallagnol foi convidado para fazer uma palestra no Ceará, pediu cachê de uns R$ 30 mil, mais passagens para ele, a mulher, os filhos e estadia no Beach Park (“as crianças adoraram”). Em junho passado o ministro de Economia baixou a Portaria 309, que reduzia os impostos de importação de bens de capital, informática e tecnologia. Dezoito dias depois, suspendeu-a. Nada ver uma coisa com a outra? Elas mostram como a mão invisível do atraso leva o leão a miar.

Quem pagou a villeggiatura do doutor Dallagnol foi a Federação das Indústrias do Ceará, uma das estrelas do Sistema S, aquele em cuja caixa de R$ 20 bilhões arrecadados compulsoriamente nas veias das empresas o doutor Paulo Guedes prometeu “meter uma faca”.

Passaram-se seis meses sem que Guedes voltasse a falar no Sistema S, mas quando ele assinou a portaria 309 cumpriu uma das maiores promessas de campanha do capitão Bolsonaro. Baixando os impostos de importação de bens de capital e de equipamentos de informática, baratearia os preços de computadores, celulares e produtos eletrônicos. A alegria durou pouco pois recolheu-a prometendo revê-la.

A mão invisível de uma parte do patronato da indústria ganhou a parada mostrando ao governo que poderia bloquear seus projetos no Congresso. Ela já conseguira o arquivamento do projeto de abertura comercial deixado por Michel Temer. Esse jogo tem quase um século. Houve época em que era mais fácil comprar cocaína do que importar computador.

Quando a economia nacional começou a se abrir, o agronegócio foi à luta, modernizou-se e hoje é internacionalmente competitivo. A indústria blindou-se atrás de federações (alimentadas pelo Sistema S), aliada a “piratas privados e criaturas do pântano político” (palavras de Guedes). Poderosa, preserva-se com leis protecionistas. Resultado: os piratas prosperaram, a indústria definhou e seus produtos custam caro. Já as federações nadam em dinheiro, custeando palestras que poucos empresários sérios custeiam.

O capitão Bolsonaro é um mestre do ilusionismo. A cada semana agita o país com tolices (“ golden shower ”), impropriedades (o conforto de um trabalho infantil que não conheceu) ou mesmo irrelevâncias (a nomeação do filho para a embaixada em Washington; ganha um almoço de lagosta no Supremo Tribunal quem souber os nomes dos três últimos embaixadores nos Estados Unidos).

Quando um assunto relevante como a abertura da economia vai para o pano verde, o leão revoga a Portaria 309 no escurinho de Brasília, prometendo revisá-la em agosto. A ver, pois essa orquestra tem muitos tambores e poucos violinos.

A trava de Toffoli
A trava do ministro José Antonio Toffoli que congelou as investigações relacionadas com as contas do senador Flávio Bolsonaro mostra que a Justiça é cega e lenta para o andar de baixo. Para o de cima, a história é outra.

A ideia segundo a qual movimentações financeiras estranhas só podem ser compartilhadas depois de uma decisão judicial transforma o Coaf e a Receita Federal em sucursais do Arquivo Nacional. (Cadê o Queiroz?) Olhada de outro jeito, essas informações não deveriam ser usadas, sem ordem de um juiz, por procuradores voluntariosos, capazes de destruir reputações na busca de 15 minutos de fama.

Os advogados de Flávio Bolsonaro foram brilhantes ao engatar seu argumento a um litígio que nasceu em 2003 num posto de gasolina do interior de São Paulo. Os sócios do posto foram autuados pela Receita Federal, tiveram a conta bancária da empresa bloqueada pela Receita e passaram mover o dinheiro como pessoas físicas. A Receita voltou a autuá-los, e o Ministério Público enfiou-lhes uma ação penal. O advogado do posto de gasolina contestou a legalidade do compartilhamento de informações da Receita com o MP, perdeu na primeira instância e ganhou na segunda. O MP recorreu ao Supremo Tribunal, onde o processo entrou e ficou sonolento.

O caso foi para o gabinete do ministro Toffoli. Em abril do ano passado o STF entendeu que esse litígio deveria ter repercussão geral, ou seja, valeria para qualquer caso semelhante. O julgamento foi marcado para 21 de março deste ano e depois foi transferido para o próximo dia 21 de novembro.

Estavam assim as coisas, quando os advogados de Flávio Bolsonaro tinham um habeas corpus para ser apreciado no Rio de Janeiro e decidiram engatar seu caso ao do posto de gasolina de Americana, pedindo uma liminar. Como o Supremo está em férias e seu presidente torna-se plantonista, coube a Toffoli tomar a decisão, com repercussão geral, congelando a essência da investigação das contas de Flávio Bolsonaro.

A briga do posto de gasolina de Americana com a Receita começou em 2003 e estava no STF há mais de um ano. A Justiça é lenta, mas às vezes não tarda.

O terrível Maklouf
Vem aí o livro “O cadete e o capitão”, do repórter Luiz Maklouf Carvalho. Ele conta a carreira militar de Jair Bolsonaro e revisita o episódio dos anos 80 do século passado em que o jovem oficial foi submetido a um Conselho de Justificação que considerou “seu comportamento aético e incompatível com o pundonor militar”. O caso foi para o Superior Tribunal Militar e lá ele foi considerado “não culpado” das acusações do Conselho. O capitão deixou o Exército e elegeu-se vereador no Rio.

Bolsonaro era um jovem ativista crítico da política salarial dos militares, havia tomado 15 dias de cadeia por indisciplina. Ele era acusado de ter desenhado um croquis com um plano de explosão da adutora do Guandu.

Pela sua documentação, o livro de Maklouf é encrenca da boa. Assim como foi encrenca da boa sua reportagem mostrando que a presidente Dilma Rousseff nunca concluíra o doutorado pela Unicamp que enfeitava sua biografia oficial.

O tesouro da UFRJ
O projeto “Viva UFRJ” sugere que a universidade pode arrecadar milhões vendendo seus terrenos na Praia Vermelha e na Ilha do Fundão.

A área da Praia Vermelha pode valer bastante. No caso das terras do Fundão, a “vocação imobiliária” deixou de ser o sonho de um campus e foi noutra direção. Os interessados nos terrenos gostariam de construir galpões para apoiar a logística do aeroporto do Galeão.

Terreno baldio
De uma víbora que já viu de tudo e ouviu Bolsonaro e Paulo Guedes festejando o Mercosul que eles tanto atacavam:

“Campanha eleitoral é que nem terreno baldio, as pessoas passam por ele, jogam de tudo, de pneu velho a sofá quebrado.”

Dificuldade
O pessoal do palácio do Planalto sabe que a reforma da Previdência chegou ao Congresso azeitada pela iniciativa tomada no governo de Temer e com relativo apoio na opinião pública. Um projeto de reforma tributária não terá uma coisa nem a outra.

Nonsense - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 21/07

Bolsonaro se suplantou com uma série de erros e declarações chocantes

Por onde começar? A fome no Brasil é uma "grande mentira", a tortura da Miriam Leitão também, o desmatamento idem. E temos "filtro cultural", o "programa" do FGTS, a multa de 40%, os governadores "paraíba", "vou beneficiar meu filho, sim", a embaixada nos EUA como filé mignon e, além da fritura de hambúrguer, a entrega de pizza... Ufa! Sempre muito inspirado, o presidente Jair Bolsonaro se suplantou na semana passada. O Brasil amanheceu no sábado de ressaca.

Segundo o presidente da República, brasileiros passando fome é "uma grande mentira": "Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas, com o físico esquelético como se vê em outros países". Foi tão chocante quanto a defesa do trabalho infantil e, novamente, foi o próprio presidente quem tentou se corrigir mais tarde, admitindo, a contragosto, que "uma pequena parte" da população passa fome.

Ele, porém, não corrigiu os ataques à produção audiovisual no Brasil.

O governo vai parar de financiar "filmes pornográficos", instituir "filtros" na cultura e enaltecer "heróis nacionais". Ai, que medo! Bolsonaro vai assumir pessoalmente o controle da produção cultural, trocando o que considera "pornográfico" por seus próprios valores - talvez, quem sabe, por filmes evangélicos... E o que entende como "herói"? Brilhante Ustra, como Pinochet e Stroessner? Do outro lado, estão os "mentirosos", como a brilhante jornalista Miriam Leitão, torturada aos 19 anos, grávida.

E a mania do presidente de desqualificar as pesquisas dos nossos melhores institutos e fundações? Depois do IBGE, da Fiocruz, do ICMBio, do Ibama, entre outros, é a vez do Inpe, pelos dados do desmatamento: "Parece até que está a serviço de alguma ONG", acusou, e logo para jornalistas estrangeiros. Lá vem punição! As ONGs, aliás, são outro alvo permanente dos Bolsonaro.

Milhares, ou milhões, se frustraram com o "adiamento" da liberação de contas ativas do FGTS, mas a história é simples.

Bolsonaro achou a ideia bacana (é mesmo) e jogou no ar. Casa Civil, Economia, CEF, empreiteiros, todos levaram um susto. Dessa vez, foi Onyx Lorenzoni o destacado para consertar o erro do presidente e avisar, antes da solenidade dos 200 dias de governo, que não ia ter anúncio nenhum sobre o FGTS.

Liberar os saques é só uma ideia. Para uma ideia virar programa, é preciso fazer contas, traçar metas, porcentuais, cronograma e os detalhes operacionais, além de combinar com os "russos": o setor de construção, que depende das linhas de financiamento da CEF para casa própria, inclusive o Minha Casa, Minha Vida. Segundo Onyx, o anúncio será na próxima quarta-feira. Será mesmo?

No embalo, o presidente também manteve o desequilíbrio: sempre protege o empregador, coitado, mas desdenha do trabalhador, esse ganancioso. Assim, criticou a multa de 40% do FGTS para as demissões sem justa causa. Em seguida, como quem se flagra falando demais, ressalvou que "a ideia ainda está em estudo". Desse conserto, Onyx se livrou.

O que dizer das declarações sobre Eduardo Bolsonaro - que, além de fritar hambúrguer, também entregou pizza - para Washington? "Pretendo beneficiar meu filho, sim. Se eu puder dar um filé mignon para meu filho, eu dou." Alguém precisa ensinar ao presidente uma diferença: qualquer um pode comprar filé para a família, mas um presidente não tem o direito de nomear o próprio filho, e só por ser seu filho, para a mais importante embaixada no mundo. Família é família, Estado é Estado. Elementar, meu caro Watson!

Quanto aos governadores "paraíba", por favor: ideologia, ideologia; questões institucionais à parte. E mais: toda a solidariedade e admiração ao lindo Nordeste e ao querido, acolhedor e batalhador povo nordestino. Dúvida: o general Augusto Heleno acha mesmo tudo isso normal?

O esgarçamento do tecido social - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 21/07


O que ocorre hoje no País é continuidade do que se fez nos anos petistas, nos quais foi instalada e promovida a lógica antidemocrática do “nós” contra “eles”.

São cada vez mais frequentes as análises apontando os efeitos daninhos que o governo do presidente Jair Bolsonaro causa sobre a sociedade. Seus discursos, seus posts nas redes sociais, seus silêncios diante de determinadas situações sociais, suas intromissões em searas que não lhe competem – tudo isso estaria produzindo um perigoso esgarçamento do tecido social e político.

O comportamento de Jair Bolsonaro – essa é uma das principais críticas que lhe são feitas – estaria, de alguma forma, autorizando a disseminação de fake news, a polarização, a intolerância, a discriminação contra grupos minoritários, a diminuição das liberdades e tantos outros retrocessos civilizatórios. Muito além de eventuais erros em áreas específicas, estaria havendo um exercício do poder frontalmente contrário ao primeiro objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, tal como expressa a Constituição Federal de 1988: “Construir uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3.º, I).

Não resta dúvida de que várias das ações do presidente Jair Bolsonaro e de membros do governo têm um nítido caráter desagregador, fomentando explicitamente a polarização e a divisão do País. Não deixa de ser estranho, no entanto, que muitos dos atuais críticos desse desmoronamento do tecido social e político operado pelo governo Bolsonaro tratem tal fenômeno como algo novo. Quem inaugurou, na história recente do País, esse modo perverso de governar foi o sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

Não foi Jair Bolsonaro quem inventou o governo do “nós” contra “eles”. Ele simplesmente copiou o modelo petista, trocando o sinal. O que antes era dedicado aos “neoliberais” – tratados como se fossem a antítese de toda e qualquer preocupação com o interesse público, fomentadores da ganância privada e cúmplices de todas as injustiças sociais – foi agora dirigido aos “comunistas”, quando muito aos “socialistas” – que passaram a ser os grandes destruidores da moral, da economia e dos bons costumes do País.

O desrespeito com o lado oposto e a intolerância com a divergência política não nasceram com as recentes passeatas que pedem intervenção militar e fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição da convivência pacífica diante do pluralismo ideológico e político vem sendo pregada e alimentada pelo sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e os ditos movimentos sociais, pelegos do partido, há muito tempo.

Alerta-se agora para o risco – real, deve-se reconhecer – da “normalização da violência” contra grupos minoritários. Mas a tolerância com a violência, como se ela fosse consequência inexorável do atuar político, também não é coisa criada por bolsonaristas. O PT e os movimentos sociais aliados que o digam. Por exemplo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tratado e alimentado cordialmente pelos governos petistas, nunca se dispôs a abandonar a violência, assumindo exclusivamente a negociação pacífica. Tão incorporada essa obsessão pelo recurso à violência, que os movimentos sociais sempre combateram toda e qualquer mudança legislativa tendente a consolidar a paz social e a ordem pública, alegando que o objetivo de fundo era, ao contrário, criminalizar a militância social e política. Ou seja, eles mesmos reconheciam que não estavam do lado da tolerância, do diálogo e da não violência.

O que o PT fez não justifica, de forma alguma, os equívocos do atual governo. O presidente Jair Bolsonaro é única e integralmente responsável pelos seus atos. Se o sr. Lula da Silva não cumpriu sua promessa de respeitar a Constituição – de promover uma sociedade livre, justa e solidária –, isso não é pretexto para que o sr. Jair Bolsonaro se sinta menos obrigado a cumprir o solene compromisso assumido no dia 1º. de janeiro deste ano.

De toda forma, o que ocorre hoje no País é continuidade do que se fez nos anos petistas, nos quais deliberadamente foi instalada e promovida a lógica antidemocrática do “nós” contra “eles”. Talvez seja essa a grande decepção do atual governo. Eleito para que a lógica petista não mais estivesse presente no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro a reproduz com sinal trocado.

Debata-se - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 21/07

Plano do MEC para universidades acerta na meta de atrair setor privado, mas precisa de discussão

Em seu principal movimento na área da educação até aqui, o governo Jair Bolsonaro (PSL) lançou um programa destinado a ampliar a captação de recursos privados por universidades federais.

Batizada de Future-se, a iniciativa acerta em seus objetivos. Como demonstra à farta a experiência internacional, instituições de ensino superior que aspiram à excelência não devem depender exclusivamente de dinheiro público.

Há, no entanto, um otimismo que parece exagerado acerca da potencialidade dos meios aventados.

Incentiva-se que as universidades busquem patrocínios, receitas de aluguéis e parcerias para diversificar fontes de verbas.

O plano também prevê um fundo de natureza privada, formado a partir da venda de imóveis ociosos da União. Os rendimentos seriam revertidos para os estabelecimentos, que competiriam, ainda não se sabe como, pelos recursos.

Mesmo a Lei Rouanet poderia ser utilizada para bancar, por exemplo, museus e bibliotecas.

Cabe considerar, de início, as diferentes realidades das 63 universidades federais ativas no país.

Parcerias com setor produtivo tendem a funcionar melhor nas chamadas áreas duras do conhecimento e em grandes centros urbanos —cursos de engenharia da Federal do Rio, por exemplo.

O cenário é muito diferente na maioria das instituições, sobretudo nas criadas fora das capitais, no Norte e no Nordeste do país.

Cumpridas as etapas de consulta pública (até o dia 15 de agosto) e de tramitação no Congresso, a adesão ao programa pelas universidades será voluntária.

As que optarem por integrar o Future-se deverão contratar uma organização social (OS) para administrar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Pretende-se com isso profissionalizar a gestão, que o governo considera —com razão— ineficiente.

Não é difícil imaginar as resistências que propostas do gênero despertam nas universidades, onde o corporativismo e a politização se notam em doses exageradas. O MEC, ademais, cometeu erros de origem ao adotar um discurso revanchista ao tratar do setor.

Provavelmente com o intuito de reduzir o atrito político em torno do novo programa, a pasta deixou de lado a necessária discussão sobre o início de cobrança de mensalidades de estudantes mais abonados. Trata-se de um equívoco.

O tema já mereceu estudos e projetos, aqui e no exterior, com diferentes opções de implementação que deveriam ser examinadas.

Felizmente há pela frente o período de consulta pública e o escrutínio pelo Legislativo, oportunidade para um já tardio debate em torno da educação superior no Brasil.

Fake! Dudu não fritou hambúrguer! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 20/07

Carluxo Babadeiro já fritou quatro ministros e três generais

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O Esculhambador Geral da República! Piadas Prontas!

“Homossexualidade no Exército sempre houve, mas com disciplina e hierarquia”, diz Mourão a Bial! Capitão não come general. E soldado não come ninguém. E hierarquia é um cima do outro!

E como disse uma amiga minha: “Tadinho do cabo!”. E não é senta, é sentido! Rarará!

E o Mourão parece general de HQ!

“Colombiano preso tentando entrar em Barcelona com meio quilo de cocaína embaixo da peruca.” E só notaram porque o avião não era da FAB! Rarará!

A foto é hilária: cabeça, meio quilo de pó e três fios de cabelo! A peruca do Fux! Dez fios de cabelo! Rarará!

“Não poso admitir que façam filmes como o da Bruna Surfistinha, diz Bolsonaro.” Só pode filme gospel. “A Filha do Pastor”!

A culpada pela extinção da Ancine é a Bruna Surfistinha. E olha que ela faz menos sacanagem que o ministro da Educação! Rarará!

“Dallagnol usa Lava Jato para lucrar com palestras.” Já imaginou? “Hoje! Palestra do Dallagnol! O Fodão do PowerPoint!” Rarará.

MPF quer dizer Muita Palestra Faturada. E se for por PGR: Palestrante Geral da República! Novo apelido do Deltan: DDDeltan!

O Dallagnol parece aspargo de vidro: comprido, esquálido e branco!

Exclusivo! “Fastfood que Eduardo trabalhava não faz hambúrguer.” Só frango! Chapeiro fake! Nada de embaixada!

E quem devia ser embaixador era o Carluxo Babadeiro que já fritou quatro ministros e três generais! E fala fluentemente o carluxês! Eu acho que ele acorda, toma Sucrilhos com Gardenal e groselha e vai pro Twitter! E, como todo bom Bolsonaro, tem mania de perseguição!

“Novo diretor da Funai é um delegado da PF.” “Amazônia, Teje Presa!” “Localizado um índio com iPhone. Positivo Operante.” Perde metade da reserva. “Estamos na captura de um pajé fumando cachimbo alucinógeno.” Perde a reserva inteira! Pajé vai virar pastor! Rainforest vai virar Sojaforest. Rainforest vai virar Vacaforest! Rainforest vai virar Foraforest. Rarará.

E o recado do ruralista pro Guedes: I LOBBY YOU! Rarará!

E um amigo baixou o aplicativo de ficar velho e ficou a cara do Lula! Rarará!

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico.

Por que os estados quebram - MARCOS MENDES

FOLHA DE SP - 20/07

Depois de o socorro sanear as finanças, os estados sempre voltam à 'política do pé na jaca'

Os estados brasileiros estão quebrados, de novo. Desde o início dos anos 1980 já foram vários socorros da União, abrangendo bancos estaduais, dívida mobiliária e dívidas bancárias, entre outras.

Depois de o socorro sanear as finanças, os estados sempre voltam à “política do pé na jaca”.

Ao fim dos anos 1990, mudanças institucionais impuseram maior disciplina. A Lei de Responsabilidade Fiscal e um plano de ajuste, com punições para os menos responsáveis, pareciam ter colocado as coisas nos eixos. Durou pouco: as regras foram corroídas. Brechas foram abertas.

Por trás da persistência do problema há muitos incentivos à irresponsabilidade fiscal. O histórico de socorros passados indica alta probabilidade de sucesso para a estratégia de pressionar por nova ajuda.

Há uma lenda urbana de que a União concentra todas as receitas e deixa os estados e municípios à míngua. Na verdade, estudo da OCDE mostra que o Brasil é uma das federações em que a receita é mais descentralizada. A ponto de os governadores se darem ao luxo de abrir mão de R$ 60 bilhões por ano, para fazer guerra fiscal.

A partir desse diagnóstico errado, o STF trata os estados como hipossuficientes, sistematicamente dando a eles ganho de causa quando judicializam seus conflitos financeiros com a União.

Artigo acadêmico recente mostra que, entre 1988 e 2017, o STF foi acionado 472 vezes pelos estados contra a União e decidiu em favor dos estados em 92,6% das vezes. Sabendo que a União será judicialmente obrigada a socorrê-los, os estados não têm incentivos para se ajustar.

No Legislativo, o incentivo é para ajudar as bases eleitorais. Medidas de socorro são propostas todo o tempo e facilmente aprovadas.

Por outro lado, o Congresso é permeável a pressões de servidores públicos e aprova medidas que engessam o Orçamento dos estados, como pisos salariais nacionais e incorporação de contratados temporários no quadro permanente. Além de resistir a reformar a previdência dos regimes próprios estaduais.

A combinação de amplo direito de greve e de sindicalização com estabilidade no emprego permite aos servidores fazer paralisações com pouco risco. Longas greves na segurança ou na saúde são o pesadelo de governadores, que facilmente cedem a demandas salariais.

O sistema tributário e de transferências criou receitas muito correlacionadas ao ciclo econômico e, também, ao volátil preço do petróleo. Nas fases positivas, maiores receitas estimulam mais gastos. Quando chega a fase de baixa, a receita cai. A despesa permanece alta e rígida, pois a maior parte é com folha de pagamento.

No âmbito estadual, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunais de Contas e defensorias públicas têm direito a uma parcela fixa da receita estimada. Pressionam por superestimação da arrecadação para aumentar sua fatia no bolo. Suas despesas não podem ser contingenciadas. E ainda repassam as despesas com seus aposentados e pensionistas para a folha do Executivo.

No quesito auditoria, os Tribunais de Contas estaduais parecem mais preocupados em preservar as próprias remunerações do que zelar pelo cumprimento das regras fiscais.

Vinculações de receitas estaduais a gastos com saúde e educação desestimulam a busca do equilíbrio fiscal pela via do aumento de receita. A cada real a mais arrecadado, R$ 0,37 automaticamente vira despesa.
​
Um pacto federativo que apenas dê dinheiro federal aos estados, sem reformas que diminuam os incentivos a gastar mais, não funcionará. Será tão eficiente quanto tentar manter uma banheira cheia abrindo mais a torneira, sem fechar o ralo.

Marcos Mendes
Doutor em economia. Autor de "Por que o Brasil Cresce Pouco?"

Resquícios quentes da guerra fria - SERGIO FAUSTO

ESTADÃO - 20/07

O PT propiciou à ultradireita a chance de ressuscitar a ‘ameaça comunista’

Em palestra recente na Fundação Fernando Henrique Cardoso, o general de exército Sérgio Etchegoyen, hoje na reserva, ressaltou a importância de superarmos em definitivo o enquadramento ideológico típico da guerra fria. Em termos simplificados, este se caracterizou pela polarização entre o Ocidente cristão, capitalista e parcialmente democrático, liderado pelos Estados Unidos, e o bloco socialista, ateu e totalitário, sob a hegemonia da União Soviética. Adoto propositalmente os termos da época para ilustrar o denso caldo ideológico em que o mundo e o Brasil estavam mergulhados.

A observação do general Etchegoyen é espantosamente oportuna. Custa a crer que 30 anos após a queda do Muro de Berlim tenha não apenas sobrevivido, mas recobrado força entre nós o modelo mental que caracterizou a guerra fria.

O bolsonarismo reavivou o fantasma da comunização do País para conquistar corações e mentes pela manipulação de medos, ainda que imaginários. Culpar o bolsonarismo pode confortar o espírito, mas não explica por que a estratégia funcionou. A verdade é que o PT propiciou à ultradireita a possibilidade de ressuscitar a “ameaça comunista”. Mesmo com a Venezuela chavista e a presença cubana no país vizinho, ela teria caído no vazio não fossem a ambiguidade ideológica do PT e as simpatias de seus governos pelos de Chávez-Maduro e dos irmãos Castro. Não apenas o partido facilitou a retórica bolsonarista, como também a mimetizou, ao acusar a Operação Lava Jato de estar a serviço do imperialismo norte-americano.

Com o colapso da economia venezuelana e a perda de influência do chavismo na região, a verossimilhança da suposta ameaça comunista está em rápida decomposição.

Como não pode prescindir da produção de medos, há outra ameaça em ascensão no arsenal do bolsonarismo: a perda da soberania nacional pela suposta ação sub-reptícia de ONGs que, a pretexto de defender o meio ambiente, atuariam como instrumento de potências estrangeiras interessadas em explorar os recursos naturais do Brasil. Muda o conteúdo, mas o modelo mental é exatamente o mesmo: interesses antagônicos ao Brasil agem por intermédio de organizações de fachada para tolher ou suprimir os verdadeiros interesses nacionais.

Teorias da conspiração tinham maior aderência à realidade geopolítica da guerra fria do que à do mundo contemporâneo, embora mesmo naquela época se prestassem a exageros e servissem à justificação de intervenções militares e derrubadas de presidentes eleitos. Se antes tinham um pé na realidade, agora as teorias da conspiração flutuam ao sabor da paranoia e da desinformação manipulada politicamente.

A suposição de que as ONGs ambientalistas de hoje sejam como os Partidos Comunistas de ontem e obedeçam ao comando de governos estrangeiros é sintoma de que ainda sobrevivem modelos mentais que deveriam ter sido ajustados à nova realidade do Brasil e do mundo há pelo menos 30 anos. Revela, além disso, incompreensão da dinâmica de sociedades abertas e democráticas num mundo cada vez mais integrado. Não é demais lembrar que foi Vladimir Putin que começou a moda de perseguir as ONGs que denunciavam a deriva autoritária de seu regime.

As ONGs não são os únicos nem necessariamente os melhores representantes das causas que advogam, como por vezes se arvoram. Mas tampouco são correias de transmissão de governos e Estados nacionais. São produto da busca da sociedade civil por um espaço de relativa autonomia diante do Estado e do mercado. ONGs globais têm conflitos com governos e empresas em seus países de origem, assim como nos países onde atuam por intermédio de suas representações locais. Conflitam, mas também cooperam, na concepção e implementação de políticas públicas. São especialmente atuantes na área do meio ambiente, por motivos nada misteriosos: nela estão em jogo questões globais, em especial a mudança do clima do planeta, uma preocupação de todos, em particular das gerações mais jovens.

Interpretar essa nova realidade nos moldes da guerra fria é de um anacronismo atroz e perigoso. Sem arranhar a sua soberania, o Brasil tem muito a ganhar num jogo de soma positiva com as ONGs ambientalistas, convergindo no essencial, ainda que eventualmente divergindo em pontos específicos, assim como bastante a perder num jogo de antagonismo sistemático que fornecerá razões ou puros pretextos para a imposição de barreiras protecionistas às exportações do nosso agronegócio.

Exemplo extremo da paranoia em relação às ONGs ambientais pode ser encontrado em livro editado pela ultradireitista Tradição Família e Propriedade (TFP), intitulado Psicose Ambientalista. Nele o autor, Bertrand de Orleans e Bragança, bisneto da princesa Isabel, sustenta que o ambientalismo nada mais é do que a reencarnação, sob novas vestes, verdes e não mais vermelhas, da ameaça comunista.

Que um extravagante reacionário sustente essa tese estapafúrdia é irrelevante. Outra coisa é o presidente da República citar o título do referido livro para descrever depreciativamente a preocupação do mundo com a Amazônia em encontro com Merkel e Macron, como fez Bolsonaro em reunião recente do G-20. Ainda mais quando secundado pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, militar de prestígio e principal ministro do governo, que em conversa com jornalistas, depois de mandar lideranças europeias “procurarem sua turma”, repetiu o surrado argumento de que as ONGs ambientalistas são pontas de lança de países estrangeiros interessados em bloquear o desenvolvimento do Brasil.

Tem razão o general Etchegoyen: está mesmo mais do que na hora de superar a mentalidade da guerra fria.

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO FHC, COLABORADOR DO LATIN AMERICAN PROGRAM DO BAKER INSTITUTE OF PUBLIC POLICY DA RICE UNIVERSITY, É MEMBRO DO GACINT-USP

A velha e a nova CPMF - ADRIANA FERNANDES

ESTADÃO - 20/07

Disputa de propostas de reforma tributária é gasolina pura

Jair Bolsonaro deu nesta sexta-feira um sonoro “não” à volta da CPMF. Mas a declaração do presidente não mudou em nada a intenção da equipe econômica de buscar a aprovação de uma contribuição incidente sobre os meios de pagamentos para bancar a desoneração da folha salarial das empresas.

É parte da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, justamente procurar distinguir a nova contribuição previdenciária da velha CPMF, que deixou de vigorar em 2007 depois que o Congresso rejeitou a proposta do governo Lula de prorrogar a sua vigência por mais quatro anos.

Ao dizer mais uma vez que a CPMF não volta, Bolsonaro, de certa forma, ajuda nessa estratégia da via da diferenciação. O discurso do presidente reforça o mote da área econômica de que uma coisa não é mesma que a outra, para convencer os parlamentares a encampar a ideia de uma nova contribuição na votação da reforma tributária.

A equipe econômica prepara a narrativa de que a velha CPMF é um tributo que veio em cima de vários outros tributos para aumentar a carga tributária e gerar mais arrecadação para o governo na época em que foi criada. Ela não eliminou nenhum tributo e, por isso, teria se transformado no vilão visto hoje pela sociedade. Um símbolo da pesada carga de impostos no Brasil.

O argumento usado é o de que a nova contribuição de pagamentos, a CP, como vem sendo chamada informalmente, seria um tributo mais amplo do que a CPMF. Viria como um “salvador” para eliminar outro imposto muito pior, a contribuição previdenciária das empresas, que hoje incide em 20% dos salários.

Essa mesma narrativa já foi apresentada ao presidente Bolsonaro pelo ministro Paulo Guedes em reunião esta semana. O texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária já está pronto. Ele prevê, além da criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) para substituir os impostos federais incidentes sobre consumo, a criação da CP.

Como antecipou o Estado em reportagem publicada na terça-feira passada, se aprovada, a CP começaria com uma alíquota de 0,6% para desonerar a parte da folha de salários acima do teto do INSS. Até a desoneração total da folha, empregados e empregadores pagariam a mesma alíquota, de 8,5% de contribuição para a Previdência.

A estratégia para convencer a opinião pública passa também por mostrar que a CP teria as mesmas características operacionais (a forma de cobrança) de tributos que já existem hoje, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas não o mesmo “espírito” da morta CPMF.

Em outra frente, o time de Guedes se alimenta do crescimento do movimento de apoio do setor empresarial para conseguir levar adiante a proposta.

É o caso do movimento Brasil 200, de mais de 300 empresários que apoiaram o presidente Bolsonaro. O grupo lançou esta semana um manifesto pela criação de uma CPMF com alíquota de 2,5% para a criação do Imposto Único no País, uma ideia lançada no passado pelo atual secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Muitos empresários têm procurado o presidente para mostrar interesse na CP. De alguma forma, a proposta radical do grupo de apoiadores do presidente, mesmo que rejeitada, pode pavimentar o caminho para a criação da CP e a desoneração da folha de salários ao abrir o debate nacional.

A tentativa de volta da CPMF em 2007, e depois em outras ocasiões, recebeu forte rejeição dos empresários. Agora, o movimento dos empresários apoiadores da eleição de Bolsonaro quebra essa postura e promove um racha no meio empresarial, que até agora vinha apoiando em grande maioria a proposta de criação do IVA único para União, Estados e municípios, feita pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

A proposta da CCiF foi a encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

A disputa de propostas de reforma tributária entre a equipe econômica e a Câmara, que incluiu nos últimos dias o Senado e os secretários de Fazenda dos Estados, é gasolina pura. Ou haverá convergência de ideias ou a reforma não anda. Com ou sem a nova CPMF.

A social-democracia morreu. Viva a social-democracia! - MARCUS PESTANA

O TEMPO - MG - 20/07

Conceitos imprecisos surgem, mas há espaço para diálogo

Ninguém mais tem dúvidas de que o século XXI embaralhou o mundo das ideias e abalou os paradigmas ideológicos. Após a Revolução Industrial, vivemos sob a polaridade entre capital e trabalho, liberalismo e socialismo. O Estado mínimo cuidava apenas de assegurar curso à ordem constitucional e jurídica, preservar a estabilidade da moeda e da defesa nacional.

O resto caberia à sociedade e aos indivíduos empreendedores. Era a famosa “mão invisível” de Adam Smith. As condições selvagens de organização do trabalho e da produção no mundo urbano-industrial, no entanto, despertavam forte resistência dos movimentos dos trabalhadores e dos socialistas.

O fim da bipolaridade começa já no final do século XIX, com o nascimento da tendência reformista liderada por Lassalle. Começava a surgir a ideia não de uma ruptura revolucionária, mas de reformar por dentro a democracia liberal e a economia de mercado. Em 1917, o socialismo revolucionário passa a ser real com a experiência soviética. As duas grandes guerras e a profunda recessão de 1929 cristalizaram a divisão do movimento socialista. Nascia a social-democracia.

A dissolução da União Soviética (URSS) e a queda do Muro de Berlim decretaram a falência do socialismo real. A globalização avançou. Vieram a internet e as redes sociais. As bases da democracia clássica começam a ser questionadas. Esse é um processo em curso.

Antes mesmo, o Estado assumiu configuração muito mais complexa, intervindo no mundo capitalista e democrático por meio da tributação, do gasto público, das políticas sociais e da regulação da economia de mercado. O fato é que os três grandes paradigmas ideológicos entraram em crise na morte do socialismo, na crise mundial de 2009 – que colocou em xeque ingenuidades liberais – e na crise fiscal do Estado de bem-estar social. Como disse outro dia o ex-deputado Roberto Brant: “Não foi a social-democracia que acabou, o que acabou foi o dinheiro”.

O Brasil vive um momento de inédita polarização e radicalização ideológica. Muita calma nesta hora.

É preciso enorme cuidado na manipulação de categorias teóricas, conceitos e princípios. Ou alguém acha que Trump é o ícone do liberalismo? Será que o capitalismo autoritário de Estado na China tem algo a ver com comunismo? Alguém imaginava a União Democrata-Cristã (CDU) e a social-democracia alemã, arqui-inimigas históricas, de mãos dadas resistindo aos extremos? A caricatura do “socialismo bolivariano” na Venezuela e a debacle de Cuba devem inspirar alguém? A globalização é a coroação do liberalismo, permitindo o livre trânsito de capitais e mercadorias, mas não de pessoas?

Novos conceitos imprecisos surgem: populismo autoritário, liberais na economia e conservadores nos costumes, esquerda democrática, terceira via, liberalismo conservador, liberalismo progressista. Enfim, há um novo mundo a exigir novas ideias.

O importante é que no Brasil e no mundo há um amplo espaço de diálogo entre liberais, social-democratas, democratas-cristãos, socialistas democráticos em torno dos desafios contemporâneos acerca da democracia, da economia de mercado socialmente regulada, da sustentabilidade ambiental, do combate às desigualdades e da mudança do papel do Estado.

Diante do complexo e desafiador cenário contemporâneo, o melhor é ficar com Raul Seixas: “Prefiro ser essa metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”.

A jogada de Toffoli - JOÃO DOMINGOS

ESTADÃO - 20/07

Decisão amarrou o ministro Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro

A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu inquéritos e ações penais que utilizam dados compartilhados da Receita Federal e do Coaf sem autorização judicial, carrega em si muito mais do que a polêmica a respeito de danos à investigação sobre a suspeita de envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na retenção de parte do salário dos servidores de seu gabinete nos tempos em que foi deputado estadual. Ou, por ter repercussão geral, por suspender também centenas de outros casos semelhantes em todo o País. Ou até mesma à especulação de que agora o golpe na Operação Lava Jato foi forte demais.

Na terça-feira, quando tomou a decisão de suspender as investigações com dados compartilhados a pedido do primogênito do presidente Jair Bolsonaro, Dias Toffoli atingiu por tabela o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e uma porção de outros personagens da política.

Mesmo que o Congresso tenha retirado o Coaf do Ministério da Justiça, devolvendo-o ao Ministério da Economia a contragosto do ministro Paulo Guedes, Moro continua a ser o chefe informal do órgão de controle das atividades financeiras. A estrutura é a mesma do início do governo, quando a medida provisória que mudou a Esplanada dos Ministérios foi editada por Bolsonaro e fez a transferência do Coaf para a Justiça.

Tem mais, de acordo com informações que chegam aos líderes partidários no Congresso. Hoje a Receita Federal também estaria sob a influência do ministro Moro. Desse modo, o ex-juiz da Lava Jato, fundamental para que a operação tivesse o êxito que teve e mandasse para a cadeia grandes empresários, dirigentes partidários e o ex-presidente Lula, estaria com os dois principais órgãos de controle nas mãos, o financeiro e o tributário.

Como o caso envolve o nome do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e o presidente é o patrão de Moro, dificilmente o ministro da Justiça fará qualquer tipo de reclamação contra Toffoli. Por sua vez, o presidente Bolsonaro também ficará em silêncio. Reclamar de uma decisão que beneficiou o filho? Para quê?

Quanto aos congressistas, verifica-se entre eles uma clara satisfação a respeito da decisão de Dias Toffoli. O pessoal do PT, porque aplaude qualquer coisa para dar uma segurada em Moro. Os outros, porque muitos já ouviram informações de que são alvo de operações silenciosas, das quais nunca conseguem noticias. Se estão mesmo em curso, nunca saberão, porque as investigações dos dois órgãos são sempre sigilosas.

Se de um lado a decisão de Toffoli causou protestos dos que defendem a atuação do Coaf e da Receita na identificação de suspeitos de lavagem de dinheiro e de envolvimento em casos de corrupção, por outro recebeu apoio, por ser considerada uma atitude em favor dos direitos individuais dos cidadãos. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, adversário dos Bolsonaros, elogiou a decisão de Toffoli. Disse ao Estado que não é pelo fato de os integrantes da família Bolsonaro terem dado declarações preocupantes e contraditórias sobre a democracia que não mereçam ser protegidos por instituições dessa mesma democracia. "Que bom a família Bolsonaro ter confiado no STF para garantir seus direitos", afirmou Santa Cruz.

Torna-se, assim, fundamental prestar atenção nos desdobramentos políticos da decisão de Toffoli. E também no próprio presidente do STF. Hoje ele é o único interlocutor, de fato, entre os três poderes. Conversa com Jair Bolsonaro como conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Sem os riscos da ciumeira que as atividades executivas e legislativa causam entre si.

Um conto de dois embaixadores - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 20/07

A nomeação de Eduardo Bolsonaro equivaleria a transferir as chaves da embaixada brasileira ao próprio Trump

Escrevi, para o Itamaraty, décadas atrás, um manual de Relações Internacionais destinado ao exame de ingresso na carreira diplomática.

O primeiro capítulo aborda as origens da diplomacia e as funções do diplomata. Se fosse reescrevê-lo, hoje, missão para a qual certamente não serei convidado, eu organizaria o texto em torno de Kim Darroch e Eduardo Bolsonaro.

O contraste entre as duas figuras esclarece a cisão conceitual que inaugurou a diplomacia contemporânea. Já a queda do primeiro e a ascensão do segundo iluminam o impacto do populismo sobre os corpos diplomáticos.

“O Estado sou eu” —nas antigas monarquias absolutas, o diplomata era um representante pessoal do soberano. Nessa condição, sua única qualificação indispensável era a fidelidade ao soberano. O círculo familiar do rei e a corte funcionavam como instâncias privilegiadas de recrutamento. O enviado era uma ponte entre duas cortes. Por isso, para sua escolha, pesavam positivamente eventuais relações de amizade estabelecidas por ele com os cortesãos estrangeiros.

A indicação de Eduardo obedece ao figurino do Antigo Regime. Candidamente, seu pai e ele mesmo explicaram que, na desolada planície de seu currículo, mais que o hambúrguer, destaca-se a amizade recente travada com o clã familiar de Donald Trump.

Darroch simboliza o oposto disso: representa uma nação, não um soberano. O embaixador britânico nos EUA, diplomata profissional culto e experiente, serviu a governos trabalhistas e conservadores, ocupando inúmeros cargos de alta responsabilidade. Paradoxalmente, na fonte do escândalo que provocou sua renúncia encontram-se os sinais distintivos da diplomacia do Estado-Nação.

Darroch foi atingido por três raios sucessivos. Um: o vazamento de mensagens sigilosas que enviou ao seu governo com avaliações negativas sobre a Casa Branca de Trump e a política externa americana.

Dois: a reação furiosa de Trump, vetando contatos de seu governo com o embaixador. Três: o desamparo a que foi relegado por Boris Johnson, candidato favorito à chefia do governo britânico.

As mensagens vazadas classificam o governo Trump como “singularmente disfuncional” e a política dos EUA para o Irã como “incoerente e caótica”.

Uma das funções do diplomata é conduzir atividades de inteligência, oferecendo a seu governo diagnósticos sobre o país estrangeiro. Darroch apenas cumpria o dever de transmitir a Londres suas apreciações políticas, certas ou erradas. Foi, porém, colhido pelo vendaval do populismo.

Trump extrapolou os limites diplomáticos normais das relações entre aliados, aproveitando-se do vazamento para humilhar os britânicos e ganhar aplausos de sua base eleitoral. Johnson, por sua vez, preferiu lambuzar-se em elogios a Trump, colocando suas convicções ideológicas acima da obrigação de proteger a diplomacia de seu país. Darroch foi traído pelos poderosos de uma nação à deriva, ferida pelo plebiscito do brexit, que já não sabe separar o interesse nacional das conveniências da ala reacionária do Partido Conservador.

A tragédia brasileira é, sob esse aspecto, um tanto parecida com a britânica. Uma prova disso emerge na indicação de Eduardo para a embaixada em Washington, posto estratégico ocupado originalmente por Joaquim Nabuco.

O filho 03 jamais enviaria avaliações críticas como fez Darroch, pois não é capaz de distinguir o interesse nacional brasileiro dos interesses dos EUA —e nem os interesses legítimos americanos das conveniências ideológicas de Trump ou de Steve Bannon.

A sua nomeação, mais que um novo ultraje ao pobre Itamaraty, equivaleria a transferir as chaves da embaixada brasileira ao próprio Trump.

A palavra final cabe ao Senado. Otimista, acalento a esperança de que os senadores decidam declarar o Brasil um Estado-Nação, não uma monarquia absoluta.

Demétrio Magnoli
Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

Faltou governo, sobrou fiasco - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 20/07


Cada novo detalhe divulgado sobre a liberação de recursos do FGTS e do PIS/Pasep confirma o despreparo do governo.

Qualquer dia, quando ninguém atrapalhar e o governo souber como executar a medida, será anunciada a prometida injeção de recursos para ativar o consumo e reanimar a economia – se a ideia ainda estiver valendo. Será na próxima semana, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas qualquer previsão é arriscada, depois do fiasco da quinta-feira. O lançamento oficial do plano estava previsto para aquela data, na celebração dos 200 dias de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Para explicar a mudança, fontes do Executivo deram destaque a dois obstáculos inesperados: pressões de empresários da construção civil e despreparo da Caixa para cuidar da liberação do dinheiro. Esses dois fatos bastariam para caracterizar improvisação e amadorismo. Mas houve mais que isso. Ainda faltavam cálculos sobre as condições de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Será uma medida muito importante para as famílias e os trabalhadores, e os detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados”, disse na quinta-feira o ministro da Casa Civil, segundo informou o Estado. Dois dias antes o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República haviam falado sobre a oficialização, em breve, das medidas de estímulo.

A tendência, segundo se informou em Santa Fé, na Argentina, onde participavam de reunião do Mercosul, era apresentar a novidade na quinta-feira, em cerimônia em Brasília.

Pelas declarações iniciais, poderiam ser liberados cerca de R$ 63 bilhões de recursos do FGTS e do PISPasep. Mas ainda faltavam informações a respeito dos limites e do calendário dos saques. Na sexta-feira, um dia depois de suspenso o anúncio oficial, o roteiro continuava obscuro. Mas uma novidade parecia haver-se consolidado: os titulares de contas do FGTS poderiam candidatar-se a retiradas anuais, mas, nesse caso, perderiam direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. De repente, o plano pareceu ganhar dimensão maior, ultrapassando o objetivo inicial de um impulso à reativação dos negócios.

A discussão pode parecer muito interessante, mas cada novo detalhe divulgado confirma a improvisação e o despreparo do governo para lançar as ações de estímulo. Não só a Caixa precisava de tempo para organizar sua atividade. Também no Ministério da Economia faltava completar detalhes essenciais do planejamento.

Quanto ao presidente, recebeu em audiência, na quinta-feira, representantes da construção civil empenhados em frear ou limitar a liberação de recursos do FGTS. Segundo se informou em Brasília, o encontro ocorreu fora da agenda. Com agenda ou sem agenda, em qualquer caso a conversa foi outra demonstração do despreparo do governo. Não há hipótese benigna. A equipe econômica pode ter simplesmente negligenciado o exame das consequências para o setor imobiliário. Pode, ao contrário, haver cuidado desse detalhe, mas, nesse caso, o presidente da República terá decidido, de repente, dar uma oportunidade ao lobby do setor.

Não há como negar. Faltou gestão. Falharam a equipe econômica e o presidente da República. Todos comprovaram, de novo, despreparo para a administração pública, mas o diagnóstico mais preciso pode ser menos benevolente. Nenhuma empresa irá muito longe se os seus dirigentes negligenciarem, como têm feito os atuais governantes do País, detalhes necessários à materialização dos objetivos. Que dizer de um país? A reforma da Previdência tem avançado graças à ação de parlamentares. Também nessa questão o Executivo falhou. A tarefa de mobilizar e articular apoio ao projeto dependeu basicamente de figuras da Câmara dos Deputados.

O governo levou seis meses para dar atenção a uma economia quase paralisada e com 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados. Só agora, com o País muito perto de nova recessão, a equipe econômica deu sinal de perceber a emergência. Se o presidente percebeu é difícil dizer. Enfim, ele declarou apoio a medidas de estímulo, mas suas prioridades são obviamente outras. Nenhum incentivo foi lançado na quinta-feira, mas ele achou tempo para fazer críticas ao filme Bruna Surfistinha.