REVISTA ÉPOCA
Se as manifestações de março partirem para o “fora todo mundo”, vão se desmanchar na história como em 2013
Dizem que março será o mês da volta das manifestações, do novo grito das ruas. Aparentemente, serão manifestações em defesa da Lava Jato. Essa é uma causa irretocável. Mas o sismógrafo da opinião pública brasileira – essa entidade exótica – parece registrar também uma tendência ao reaparecimento do “fora todo mundo”. É o famoso saco de gatos cívico, aquele “basta” genérico que o Brasil tanto ama. Nesse caso, por incrível que pareça, as ruas podem não fazer bem à Lava Jato.
Um instituto de pesquisa apurou que, para a maioria dos brasileiros, Eduardo Cunha é um vilão mais nocivo que José Dirceu. Cada vez mais se observa que as pesquisas de opinião ensejam desconfiança – infelizmente, e sem nenhuma teoria conspiratória. Há muitas formas de induzir o resultado – tipo de pergunta, momento da sondagem etc. – e vários institutos andaram levando surra da realidade por causa disso. É natural que Cunha seja mais citado que Dirceu, já que sua saga esteve em cartaz mais recentemente. A pesquisa sublinha a síndrome da memória curta – o que não deixa de ser um fato real.
Em outras palavras: pode não ser o mais honesto você pesquisar com um corintiano na saída do estádio, após uma derrota do Corinthians, o nível de satisfação dele com qualquer coisa no planeta Terra; mas também é verdade que boa parte das manifestações públicas brasileiras tem a profundidade de uma ressaca futebolística.
Os famosos protestos de junho de 2013 continuam sendo descritos por narradores diversos – o que não falta por aqui é narrador – como um divisor de águas na política nacional. É uma espécie de alquimia historiográfica. Basta dizer que aquele mar de gente nas ruas não fez cócegas nos principais responsáveis pela insatisfação geral.
A causa inicial contra o aumento das passagens de ônibus, que depois se ampliou com o slogan “Não é só por 20 centavos”, denotava a perda de poder aquisitivo e a deterioração das condições de vida em geral – primeiros sinais da recessão profunda que se instalou no país. Como se sabe hoje (e já era fácil enxergar na época), a derrocada econômica foi obra exclusiva da quadrilha que governava o Brasil – com direito à façanha de jogar a maior empresa nacional na lona. Você pode deixar o narrador sonhar que ali o PT começou a cair, mas você sabe que é mentira.
Dilma, Mercadante, Rossetto, Ananias e todo aquele estado-maior de picadeiro fizeram a festa: pronunciamentos, coletivas, anúncios de reforma política, promessas de plebiscito e doces reminiscências dos seus tempos de militância de rua, o que os igualava aos manifestantes de 2013. Os delinquentes federais saíram sem nenhum arranhão da Primavera Burra – e ainda contrataram para a campanha eleitoral do ano seguinte os bravos ativistas de mídia e de quebra-quebra que estavam nas ruas por um mundo melhor (para os seus cofrinhos particulares).
O problema deste março de 2017, com Cunha desbancando Dirceu entre os vilões da Lava Jato, é parte da multidão tirar do foco as obras completas do PT (já faz tanto tempo...) e partir para o “fora todo mundo” – inclusive quem está consertando (e bem, segundo todos os indicadores) o desastre.
Vamos ser didáticos: todos os pilantras do PMDB merecem cadeia, e a força-tarefa da Lava Jato jamais deu qualquer sinal de que pretenda aliviar os partidários do presidente, ou mesmo o próprio; mas o gigantesco esquema do petrolão, articulado ao mensalão, que sequestrou o coração do estado brasileiro e permitiu o maior assalto da República, não foi liderado e regido por nenhum desses coadjuvantes. A Lava Jato só terá sido bem-sucedida se condenar e prender a cúpula populista que virou dona do Brasil por 13 anos. Se a opinião pública aceitar qualquer coisa diferente disso, estará desautorizada a reclamar da corrupção.
Se as manifestações de março de 2017 partirem para o “fora todo mundo”, provavelmente vão se desmanchar na história como as de 2013. Se servirem para atrapalhar a equipe econômica de Temer, que é reconhecida tecnicamente no mundo todo e está arrumando a casa, o tiro sairá pela culatra. Os parasitas que estão de boca aberta para herdar, em 2018, a lenda coitada do PT saberão reabrir devidamente todas as boquinhas e bocarras que a Lava Jato conseguiu fechar.
domingo, março 05, 2017
Um vácuo à direita - RODRIGO CONSTANTINO
REVISTA ISTO É
Após décadas de hegemonia esquerdista em nossa política, surge finalmente um momento propício para o avanço da direita. Boa parte da população já percebeu que o modelo socialdemocrata fracassou, que o peso do governo inchado se tornou insuportável, que o paternalismo foi incapaz de proteger o cidadão comum, que a existência de tantas estatais gerou apenas corrupção, e que as teorias esquerdistas que transformam marginais em “vítimas da sociedade” produziram apenas mais violência. Justiça seja feita, a ala mais moderada da esquerda, o PSDB, tem alguns bons resultados. Mas foram justamente obtidos quando o partido, a contragosto, precisou tomar medidas mais liberais, como nas privatizações e nas reformas que impuseram limites aos gastos públicos. Já o lado radical dessa esquerda, representado pelo PT, foi um fiasco completo, flertando com um modelo socialista nos moldes venezuelanos.
E o resultado está aí, como herança maldita para o governo de transição de Temer. O Brasil vive um caos econômico e social, como consequência direta das ideias ultrapassadas da esquerda. E, com as redes sociais, já que boa parte da mídia é cúmplice dessa mentalidade equivocada, os brasileiros puderam compreender melhor o que causou essa situação alarmante, e clamam por mudanças.
Eis aí a chance de a direita, com uma mensagem bem mais liberal na economia e mais dura com a bandidagem, galgar importantes degraus na escalada política. Quem endossar com firmeza essa bandeira vai capturar boa parte do eleitorado, frustrado com o esquerdismo há décadas no comando da nação.
Tirar poder dos burocratas, sindicatos e políticos e devolvê-lo para o trabalhador, reduzindo drasticamente o escopo do governo; resgatar valores morais e a decência, contra essa campanha nefasta dos “progressistas” que subvertem todas as tradições louváveis; enfrentar com punho firme os criminosos que escolhem esse caminho perverso: eis o que milhões desejam. Claro que a extrema-esquerda ainda tem força e se reorganiza para tentar impedir tais mudanças necessárias e desejáveis. O próprio Lula fala em ser candidato, temos Ciro Gomes, Marina Silva, o PSOL, enfim, diversas viúvas do socialismo fazendo de tudo para manter o Brasil preso no passado. Temos, ainda, os tucanos da esquerda mais moderada tentando se equilibrar entre passado e futuro, entre o velho e o novo Brasil.
Mas a demanda mesmo é por alguém sem medo de atacar esse modelo obsoleto e abraçar com empolgação o novo, o liberalismo econômico, o conservadorismo nos costumes. O pêndulo extrapolou demais para a esquerda com essa “marcha das minorias oprimidas”. Já cansou. E foi um fracasso. O povo quer mudanças bem mais à direita. Quem vai ser sua voz em 2018?
O Brasil e o futuro do pretérito - PERCIVAL PUGGINA
ZERO HORA - 05/03
Geração de conhecimento, formação de quadros e posicionamento doutrinário deveriam ser tarefas essenciais a qualquer partido que se constitua com o intuito de intervir de modo positivo na vida nacional. Partidos deveriam brandir seus programas. As soluções para os problemas nacionais deveriam emergir de debates travados em torno desses importantes documentos. Caberia a eles oferecer chaves de leitura para, nos diferentes momentos históricos, proporcionar compreensões e intervenções na realidade. Muitos chamam a isso ideologia. No entanto, como o termo, entre nós, foi consumido por meia dúzia de chavões, eu prefiro discriminar o conteúdo atribuindo-lhe, entre outros elementos, uma política, uma economia, uma sociologia, uma interpretação da história, uma ética, uma compreensão sobre a pessoa humana e sobre o sentido da vida.
A grande política, aquela que vai definir, no tempo, os espaços para as ações humanas, precisa disso tanto quanto a abertura de estradas precisa de fotos aéreas e trabalhos de campo. As mais decisivas ações humanas precisam ver ao longe. Precisam de horizonte, e quanto mais afastado, melhor. Esse esforço da mente que se ergue acima dos conchavos, sofismas, mentiras, animosidades e mesquinharias eleitorais confere à política um sentido respeitável, erguendo-a do justificado desprezo que suscita no cidadão comum.
No próximo dia 15 de março, contaremos 32 anos desde a posse do "Tudo pelo social" José Sarney. Foi o último governo peemedebista, antes de Michel Temer, embora o PMDB tenha sido o maior partido de todos os governos desde então. Tal condição lhe assegura, com certo orgulho, o rótulo de "partido da governabilidade", porque ninguém governa sem o PMDB. Em breve saberemos se o PMDB governa com o PMDB. Pergunto: não declarou o ministro Moreira Franco que o partido não é leninista e não fechará questão na reforma da Previdência? A falta de convicções que permite governar com todos fez escola. A todo custo compensa ser governo porque os dividendos são bons. Como consequência, os partidos brasileiros resultam indiscerníveis na vida real; e inservíveis os programas subscritos em seus atos constitutivos. Assim, a par de uma reforma que dê racionalidade ao funcionamento das instituições, impõe-se que os partidos reformem a si mesmos.
É possível que isto nada diga aos ouvidos das lideranças políticas nacionais, mas este país, senhores, precisa decidir o que quer ser. E esta não é uma pequena escolha. Não é o traseiro na cadeira do cargo que muda a realidade, mas o que vai na cabeça de quem detém a caneta. Vamos continuar, mão na frente, mão atrás, iludidos pelas utopias, nesse indecoroso socialismo de pelados, patrocinado pelo Estado? Com raríssimas exceções, os partidos políticos brasileiros ou são socialistas ou não sabem o que são, compreendendo o Estado – logo ele! – como um Eldorado nacional, fonte de inesgotáveis riquezas que se dispõem a gerenciar para um suposto bem comum quase sempre muito privado. E assim vão-se sucessivas gerações sem que deixemos de ser o futuro do pretérito.
O panorama político europeu e norte-americano mostra claramente isso de que falo. Estão em discussão diferentes visões de história, de cultura, de funcionamento da economia, bem como formas e limites da integração. Partidos apresentam nomes que expressam ideias cujo sentido nasce daquelas percepções sobre as quais falei inicialmente. Enquanto isso, aqui no Brasil, por falta de assuntos que requeiram neurônios, discutem-se precisamente aquelas eleições e suas pautas, não como referências, mas como se fossem absurdos. E mergulha-se no noticiário policial.
Geração de conhecimento, formação de quadros e posicionamento doutrinário deveriam ser tarefas essenciais a qualquer partido que se constitua com o intuito de intervir de modo positivo na vida nacional. Partidos deveriam brandir seus programas. As soluções para os problemas nacionais deveriam emergir de debates travados em torno desses importantes documentos. Caberia a eles oferecer chaves de leitura para, nos diferentes momentos históricos, proporcionar compreensões e intervenções na realidade. Muitos chamam a isso ideologia. No entanto, como o termo, entre nós, foi consumido por meia dúzia de chavões, eu prefiro discriminar o conteúdo atribuindo-lhe, entre outros elementos, uma política, uma economia, uma sociologia, uma interpretação da história, uma ética, uma compreensão sobre a pessoa humana e sobre o sentido da vida.
A grande política, aquela que vai definir, no tempo, os espaços para as ações humanas, precisa disso tanto quanto a abertura de estradas precisa de fotos aéreas e trabalhos de campo. As mais decisivas ações humanas precisam ver ao longe. Precisam de horizonte, e quanto mais afastado, melhor. Esse esforço da mente que se ergue acima dos conchavos, sofismas, mentiras, animosidades e mesquinharias eleitorais confere à política um sentido respeitável, erguendo-a do justificado desprezo que suscita no cidadão comum.
No próximo dia 15 de março, contaremos 32 anos desde a posse do "Tudo pelo social" José Sarney. Foi o último governo peemedebista, antes de Michel Temer, embora o PMDB tenha sido o maior partido de todos os governos desde então. Tal condição lhe assegura, com certo orgulho, o rótulo de "partido da governabilidade", porque ninguém governa sem o PMDB. Em breve saberemos se o PMDB governa com o PMDB. Pergunto: não declarou o ministro Moreira Franco que o partido não é leninista e não fechará questão na reforma da Previdência? A falta de convicções que permite governar com todos fez escola. A todo custo compensa ser governo porque os dividendos são bons. Como consequência, os partidos brasileiros resultam indiscerníveis na vida real; e inservíveis os programas subscritos em seus atos constitutivos. Assim, a par de uma reforma que dê racionalidade ao funcionamento das instituições, impõe-se que os partidos reformem a si mesmos.
É possível que isto nada diga aos ouvidos das lideranças políticas nacionais, mas este país, senhores, precisa decidir o que quer ser. E esta não é uma pequena escolha. Não é o traseiro na cadeira do cargo que muda a realidade, mas o que vai na cabeça de quem detém a caneta. Vamos continuar, mão na frente, mão atrás, iludidos pelas utopias, nesse indecoroso socialismo de pelados, patrocinado pelo Estado? Com raríssimas exceções, os partidos políticos brasileiros ou são socialistas ou não sabem o que são, compreendendo o Estado – logo ele! – como um Eldorado nacional, fonte de inesgotáveis riquezas que se dispõem a gerenciar para um suposto bem comum quase sempre muito privado. E assim vão-se sucessivas gerações sem que deixemos de ser o futuro do pretérito.
O panorama político europeu e norte-americano mostra claramente isso de que falo. Estão em discussão diferentes visões de história, de cultura, de funcionamento da economia, bem como formas e limites da integração. Partidos apresentam nomes que expressam ideias cujo sentido nasce daquelas percepções sobre as quais falei inicialmente. Enquanto isso, aqui no Brasil, por falta de assuntos que requeiram neurônios, discutem-se precisamente aquelas eleições e suas pautas, não como referências, mas como se fossem absurdos. E mergulha-se no noticiário policial.
As prisões da Lava-Jato - SÉRGIO MORO
REVISTA VEJA
As críticas às vezes severas contra as prisões preventivas da operação não encontram fundamento nem na quantidade nem na extensão — e talvez só existam porque, atrás das grades, há presos ilustres
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA e um escudo tanto contra condenações injustas como contra punições prematuras. Contra condenações injustas, a presunção de inocência exige, para uma condenação criminal, prova categórica, acima de qualquer dúvida razoável. Segue-se o velho ditado de que é preferível ter vários culpados soltos a um único inocente condenado. Contra punições prematuras, significa que a prisão, pena moderna por excelência, deve seguir-se ao julgamento, e não precedê-lo. Na última perspectiva, o principio também significa que as prisões antes do julgamento, ainda que não definitivo, as chamadas prisões preventivas, são excepcionais e devem ser longamente justificadas. Tem havido uma série de críticas a supostos abusos na decretação de prisões preventivas na Operação Lava-Jato. Escrevi este artigo para esclarecer alguns aspectos delas.
Existem atualmente sete acusados presos preventivamente na Operação Lava-Jato sem que tenha havido julgamento por sentença na ação penal. O total das prisões preventivas decretadas e bem maior, 79, mas elas foram paulatinamente revogadas ou substituídas por sentenças condenatórias. Apesar das discussões em torno dessa substituição, são diferentes a situação do preso provisório não julgado e a do preso provisório já julgado e condenado. Setenta e nove prisões preventivas, em quase três anos, e um número significativo, mas outros casos de investigações rumorosas, como a Operação Mãos Limpas, na Itália, envolveram um número muito superior de prisões provisórias, cerca de 800 nos três primeiros anos, entre 1992 e 1994, somente em Milão. De forma similar, 79 prisões preventivas em quase três anos é um número muito menor que o de prisões preventivas decretadas em um ano em qualquer vara de inquéritos ou em varas de crime organizado em uma das grandes capitais brasileiras.
Não procede, portanto, a crítica genérica as prisões preventivas decretadas na Operação Lava-Jato, pelo menos considerando-se a quantidade delas.
Também não procede a crítica à longa duração das prisões. Há pessoas presas. e verdade, desde março de 2014, mas nesses casos já houve sentença condenatória e, em alguns deles, até mesmo o julgamento das apelações contra a sentença. Quanto aos presos provisórios ainda sem julgamento, as prisões têm no máximo alguns meses, o que não é algo extraordinário na prática judicial, e não raramente os julgamentos tardam pela própria atuação da defesa, por vezes interessada em atrasar o julgamento para alegar junto a ouvidos sensíveis a demora excessiva da prisão provisória. Outra critica recorrente é que se prende para obter confissões. Entretanto, a maioria dos acusados decidiu colaborar quando estava em liberdade, e há acusados presos que resolveram colaborar e acusados presos que não colaboraram. Os dados não autorizam conclusão quanto à correlação necessária entre prisão e colaboração.
A questão real — e é necessário ser franco sobre isso — não é a quantidade, a duração ou as colaborações decorrentes, mas a qualidade das prisões, mais propriamente a qualidade dos presos provisórios. O problema não são as 79 prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se trata de presos ilustres. Por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda, um ex-governador e um ex-presidente da Câmara dos Deputados. Mas, nesse caso, as criticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e de que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana.
Mesmo considerando-se as 79 preventivas e o fato de elas envolverem presos ilustres, é necessário ter presente que a Operação Lava-Jato revelou, segundo casos já julgados, um esquema de corrupção sistêmica, no qual o pagamento de propinas em contratos públicos consistia na regra do jogo. A atividade delitiva durou anos e apresentou caráter repetido e serial, caracterizando, da parte dos envolvidos, natureza profissional. Para interromper o ciclo delitivo, a prisão preventiva foi decretada de modo a proteger a ordem pública, especificamente a sociedade, outros indivíduos e os cofres públicos da prática serial e reiterada desses crimes.
Ocasionalmente, foram invocados outros fundamentos, como a necessidade de prevenir fuga ou a dissipação do produto do crime, ou de proteger a investigação contra a destruição ou a manipulação de provas. Cabe, nessa linha, lembrar que todos os quatro diretores da Petrobras presos preventivamente — e já condenados — mantinham milhões de dólares em contas secretas no exterior, não sendo possível ignorar, nesse caso, o risco de que fugissem ou, pior, de que, foragidos no exterior, ficassem como produto do crime. Apesar das genéricas críticas a supostos excessos nas prisões preventivas, a análise circunstanciada revela que todas estavam bem justificadas.
Para ficar em um exemplo, foi decretada, em junho de 2015, a prisão preventiva de dirigentes de um grande grupo empresarial. Os fundamentos foram diversos, mas a garantia da ordem pública estava entre eles, Posteriormente, tais dirigentes foram condenados criminalmente, embora com recursos pendentes. As criticas contra essas prisões foram severas, tanto pelas partes como por interessados ou desinteressados, que apontaram o suposto exagero da medida diante da prisão de "pessoas conhecidas". Posteriormente, dirigentes desse grupo empresarial resolveram colaborar com a Justiça e admitiram o pagamento sistemático de propinas não só no Brasil, isso por anos, mas também em diversos países no exterior, bem como a participação em ajustes fraudulentos de licitações da Petrobras. Mais do que isso: confirmaram a existência no grupo empresarial de um setor próprio encarregado do pagamento de propina (Departamento de Operações Estruturadas) e que este permaneceu funcionando mesmo durante as investigações da Lava-Jato, tendo sido desmantelado apenas com a prisão preventiva dos dirigentes, em junho de 2015.
O caso é bem ilustrativo do equívoco das criticas, pois o tempo confirmou ainda mais o acerto da prisão. Foi a prisão preventiva, em junho de 2015, que causou o desmantelamento do departamento de propinas do grupo empresarial, interrompendo a continuidade da prática de sérios crimes de corrupção. Assim não fosse, o departamento da propina ainda estaria em plena atividade. O tempo confirmou que não houve nenhuma violação da presunção de inocência na prisão preventiva de pessoas culpadas e que persistiam na prática profissional de crimes.
Isso não significa que a prisão preventiva pode ser vulgarizada, mas ilustra que, em um quadro de corrupção sistêmica, com prática serial, reiterada e profissional de crimes sérios, é preciso que a Justiça, na forma do direito, aja com a firmeza necessária e que, presentes boas provas, imponha a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo, sem se importar com o poder político ou econômico dos envolvidos.
Se a firmeza que a dimensão dos crimes descobertos reclama não vier do Judiciário, que tem o dever de zelar pelo respeito às leis, não virá de nenhum outro lugar.
Enfim, críticas à atuação do Poder Judiciário são bem-vindas, pois nenhuma atividade pública deve ser imune a elas. Entretanto, as criticas genéricas ás prisões preventivas na Lava-Jato não aparentam ser consistentes com os motivos usualmente invocados pelos seus autores. Admita-se que é possível que, para parte minoritária dos críticos, os motivos reais sejam outros, como a aludida qualidade dos presos ou algum desejo inconfesso de retornar ao status quo de corrupção e impunidade, mas, com esses, nem sequer e viável debater, pois tais argumentos são incompatíveis com os majestosos princípios da liberdade, da igualdade e da moralidade pública consagrados pela Constituição brasileira.
*Sergio Moro é juiz federal da 13a Vara Criminal em Curitiba, responsável pela condução da Lava-Jato
As críticas às vezes severas contra as prisões preventivas da operação não encontram fundamento nem na quantidade nem na extensão — e talvez só existam porque, atrás das grades, há presos ilustres
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA e um escudo tanto contra condenações injustas como contra punições prematuras. Contra condenações injustas, a presunção de inocência exige, para uma condenação criminal, prova categórica, acima de qualquer dúvida razoável. Segue-se o velho ditado de que é preferível ter vários culpados soltos a um único inocente condenado. Contra punições prematuras, significa que a prisão, pena moderna por excelência, deve seguir-se ao julgamento, e não precedê-lo. Na última perspectiva, o principio também significa que as prisões antes do julgamento, ainda que não definitivo, as chamadas prisões preventivas, são excepcionais e devem ser longamente justificadas. Tem havido uma série de críticas a supostos abusos na decretação de prisões preventivas na Operação Lava-Jato. Escrevi este artigo para esclarecer alguns aspectos delas.
Existem atualmente sete acusados presos preventivamente na Operação Lava-Jato sem que tenha havido julgamento por sentença na ação penal. O total das prisões preventivas decretadas e bem maior, 79, mas elas foram paulatinamente revogadas ou substituídas por sentenças condenatórias. Apesar das discussões em torno dessa substituição, são diferentes a situação do preso provisório não julgado e a do preso provisório já julgado e condenado. Setenta e nove prisões preventivas, em quase três anos, e um número significativo, mas outros casos de investigações rumorosas, como a Operação Mãos Limpas, na Itália, envolveram um número muito superior de prisões provisórias, cerca de 800 nos três primeiros anos, entre 1992 e 1994, somente em Milão. De forma similar, 79 prisões preventivas em quase três anos é um número muito menor que o de prisões preventivas decretadas em um ano em qualquer vara de inquéritos ou em varas de crime organizado em uma das grandes capitais brasileiras.
Não procede, portanto, a crítica genérica as prisões preventivas decretadas na Operação Lava-Jato, pelo menos considerando-se a quantidade delas.
Também não procede a crítica à longa duração das prisões. Há pessoas presas. e verdade, desde março de 2014, mas nesses casos já houve sentença condenatória e, em alguns deles, até mesmo o julgamento das apelações contra a sentença. Quanto aos presos provisórios ainda sem julgamento, as prisões têm no máximo alguns meses, o que não é algo extraordinário na prática judicial, e não raramente os julgamentos tardam pela própria atuação da defesa, por vezes interessada em atrasar o julgamento para alegar junto a ouvidos sensíveis a demora excessiva da prisão provisória. Outra critica recorrente é que se prende para obter confissões. Entretanto, a maioria dos acusados decidiu colaborar quando estava em liberdade, e há acusados presos que resolveram colaborar e acusados presos que não colaboraram. Os dados não autorizam conclusão quanto à correlação necessária entre prisão e colaboração.
A questão real — e é necessário ser franco sobre isso — não é a quantidade, a duração ou as colaborações decorrentes, mas a qualidade das prisões, mais propriamente a qualidade dos presos provisórios. O problema não são as 79 prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se trata de presos ilustres. Por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda, um ex-governador e um ex-presidente da Câmara dos Deputados. Mas, nesse caso, as criticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e de que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana.
Mesmo considerando-se as 79 preventivas e o fato de elas envolverem presos ilustres, é necessário ter presente que a Operação Lava-Jato revelou, segundo casos já julgados, um esquema de corrupção sistêmica, no qual o pagamento de propinas em contratos públicos consistia na regra do jogo. A atividade delitiva durou anos e apresentou caráter repetido e serial, caracterizando, da parte dos envolvidos, natureza profissional. Para interromper o ciclo delitivo, a prisão preventiva foi decretada de modo a proteger a ordem pública, especificamente a sociedade, outros indivíduos e os cofres públicos da prática serial e reiterada desses crimes.
Ocasionalmente, foram invocados outros fundamentos, como a necessidade de prevenir fuga ou a dissipação do produto do crime, ou de proteger a investigação contra a destruição ou a manipulação de provas. Cabe, nessa linha, lembrar que todos os quatro diretores da Petrobras presos preventivamente — e já condenados — mantinham milhões de dólares em contas secretas no exterior, não sendo possível ignorar, nesse caso, o risco de que fugissem ou, pior, de que, foragidos no exterior, ficassem como produto do crime. Apesar das genéricas críticas a supostos excessos nas prisões preventivas, a análise circunstanciada revela que todas estavam bem justificadas.
Para ficar em um exemplo, foi decretada, em junho de 2015, a prisão preventiva de dirigentes de um grande grupo empresarial. Os fundamentos foram diversos, mas a garantia da ordem pública estava entre eles, Posteriormente, tais dirigentes foram condenados criminalmente, embora com recursos pendentes. As criticas contra essas prisões foram severas, tanto pelas partes como por interessados ou desinteressados, que apontaram o suposto exagero da medida diante da prisão de "pessoas conhecidas". Posteriormente, dirigentes desse grupo empresarial resolveram colaborar com a Justiça e admitiram o pagamento sistemático de propinas não só no Brasil, isso por anos, mas também em diversos países no exterior, bem como a participação em ajustes fraudulentos de licitações da Petrobras. Mais do que isso: confirmaram a existência no grupo empresarial de um setor próprio encarregado do pagamento de propina (Departamento de Operações Estruturadas) e que este permaneceu funcionando mesmo durante as investigações da Lava-Jato, tendo sido desmantelado apenas com a prisão preventiva dos dirigentes, em junho de 2015.
O caso é bem ilustrativo do equívoco das criticas, pois o tempo confirmou ainda mais o acerto da prisão. Foi a prisão preventiva, em junho de 2015, que causou o desmantelamento do departamento de propinas do grupo empresarial, interrompendo a continuidade da prática de sérios crimes de corrupção. Assim não fosse, o departamento da propina ainda estaria em plena atividade. O tempo confirmou que não houve nenhuma violação da presunção de inocência na prisão preventiva de pessoas culpadas e que persistiam na prática profissional de crimes.
Isso não significa que a prisão preventiva pode ser vulgarizada, mas ilustra que, em um quadro de corrupção sistêmica, com prática serial, reiterada e profissional de crimes sérios, é preciso que a Justiça, na forma do direito, aja com a firmeza necessária e que, presentes boas provas, imponha a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo, sem se importar com o poder político ou econômico dos envolvidos.
Se a firmeza que a dimensão dos crimes descobertos reclama não vier do Judiciário, que tem o dever de zelar pelo respeito às leis, não virá de nenhum outro lugar.
Enfim, críticas à atuação do Poder Judiciário são bem-vindas, pois nenhuma atividade pública deve ser imune a elas. Entretanto, as criticas genéricas ás prisões preventivas na Lava-Jato não aparentam ser consistentes com os motivos usualmente invocados pelos seus autores. Admita-se que é possível que, para parte minoritária dos críticos, os motivos reais sejam outros, como a aludida qualidade dos presos ou algum desejo inconfesso de retornar ao status quo de corrupção e impunidade, mas, com esses, nem sequer e viável debater, pois tais argumentos são incompatíveis com os majestosos princípios da liberdade, da igualdade e da moralidade pública consagrados pela Constituição brasileira.
*Sergio Moro é juiz federal da 13a Vara Criminal em Curitiba, responsável pela condução da Lava-Jato
Vamos acertar a microeconomia? - MARCOS LISBOA
FOLHA DE SP - 05/03
A economia apresenta importantes sinais de melhora. Existem, porém, obstáculos para a retomada sustentável do crescimento, sobretudo na indústria.
No começo de 2016, a crise fiscal, o forte crescimento da dívida pública, a trajetória dos gastos com Previdência e a agenda ambígua do governo anterior resultaram na maior probabilidade de insolvência do setor público em alguns anos.
A consequência foi o aumento das taxas de inflação, juros e câmbio.
O novo governo tem demonstrado seu compromisso com as reformas. A agenda será longa, afinal foram muitos os equívocos desde 2009, além dos problemas estruturais que postergamos enfrentar, como as regras da Previdência.
A mudança na política econômica reduziu a probabilidade de insolvência. A consequência tem sido a redução da taxa neutra de juros, aquela associada à estabilidade da inflação.
Zeina Latif tem apontado que a taxa neutra pode apresentar uma queda similar à observada no primeiro mandato do governo Lula e pode cair para cerca de 8%. Isso permitiria uma redução acentuada da Selic em simultâneo à queda da taxa de inflação.
A macroeconomia conspira para que o país venha a recuperar ao menos parte da queda de quase 10% da renda per capita nos últimos anos.
Existem, porém, obstáculos a serem superados para que a melhora da macroeconomia resulte na retomada do crescimento nos anos à frente.
Primeiro, a agenda fiscal apenas se inicia. Além da reforma da Previdência, existem outros desafios, como o difícil e grave problema dos Estados.
Segundo, as intervenções setoriais do governo anterior resultaram em empresas pouco competitivas em vários setores. Muitas, talvez, não sobrevivam.
Paradoxalmente, setores que tiveram seus pedidos de incentivo e proteção atendidos pelo antigo governo agora enfrentam severas dificuldades. Deve-se ter cuidado com o que se deseja. Afinal, os pedidos podem ser atendidos.
Terceiro, diversas decisões judiciais têm protegido as empresas em dificuldades em detrimento das garantias previstas nos contratos de crédito. A consequência será o menor, e mais caro, crédito para as demais empresas no futuro.
Por fim, a estrutura tributária, que já não era boa, piorou significativamente. As seguidas alterações nas normas e a sua complexidade crescente geram insegurança sobre as regras do jogo, consomem recursos impensáveis nos demais países e resultam em um contencioso tributário que prejudica a retomada do investimento, sobretudo na indústria.
A melhor trajetória da macroeconomia se beneficiaria de uma agenda microeconômica que reduza distorções, simplifique as regras e garanta maior segurança jurídica.
A economia apresenta importantes sinais de melhora. Existem, porém, obstáculos para a retomada sustentável do crescimento, sobretudo na indústria.
No começo de 2016, a crise fiscal, o forte crescimento da dívida pública, a trajetória dos gastos com Previdência e a agenda ambígua do governo anterior resultaram na maior probabilidade de insolvência do setor público em alguns anos.
A consequência foi o aumento das taxas de inflação, juros e câmbio.
O novo governo tem demonstrado seu compromisso com as reformas. A agenda será longa, afinal foram muitos os equívocos desde 2009, além dos problemas estruturais que postergamos enfrentar, como as regras da Previdência.
A mudança na política econômica reduziu a probabilidade de insolvência. A consequência tem sido a redução da taxa neutra de juros, aquela associada à estabilidade da inflação.
Zeina Latif tem apontado que a taxa neutra pode apresentar uma queda similar à observada no primeiro mandato do governo Lula e pode cair para cerca de 8%. Isso permitiria uma redução acentuada da Selic em simultâneo à queda da taxa de inflação.
A macroeconomia conspira para que o país venha a recuperar ao menos parte da queda de quase 10% da renda per capita nos últimos anos.
Existem, porém, obstáculos a serem superados para que a melhora da macroeconomia resulte na retomada do crescimento nos anos à frente.
Primeiro, a agenda fiscal apenas se inicia. Além da reforma da Previdência, existem outros desafios, como o difícil e grave problema dos Estados.
Segundo, as intervenções setoriais do governo anterior resultaram em empresas pouco competitivas em vários setores. Muitas, talvez, não sobrevivam.
Paradoxalmente, setores que tiveram seus pedidos de incentivo e proteção atendidos pelo antigo governo agora enfrentam severas dificuldades. Deve-se ter cuidado com o que se deseja. Afinal, os pedidos podem ser atendidos.
Terceiro, diversas decisões judiciais têm protegido as empresas em dificuldades em detrimento das garantias previstas nos contratos de crédito. A consequência será o menor, e mais caro, crédito para as demais empresas no futuro.
Por fim, a estrutura tributária, que já não era boa, piorou significativamente. As seguidas alterações nas normas e a sua complexidade crescente geram insegurança sobre as regras do jogo, consomem recursos impensáveis nos demais países e resultam em um contencioso tributário que prejudica a retomada do investimento, sobretudo na indústria.
A melhor trajetória da macroeconomia se beneficiaria de uma agenda microeconômica que reduza distorções, simplifique as regras e garanta maior segurança jurídica.
Qual será o Lula de 2018? - SAMUEL PESSÔA
FOLHA DE SP - 05/03
Nelson Barbosa, professor titular da Escola de Economia da FGV de São Paulo, participante da equipe econômica do período do petismo e último ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, escreveu artigo criticando a interpretação de André Lara Resende sobre o tema dos elevados juros reais brasileiros. O texto de Nelson apareceu no caderno de fim de semana do jornal "Valor Econômico" que circulou na sexta-feira de Carnaval, 24 de fevereiro.
Discordando do diagnóstico de André e defendendo que no Brasil o modelo ortodoxo funciona –os juros causam a inflação, e não o inverso–, Nelson escreveu: "As principais ações para reduzir a taxa real de juro são a estabilização do endividamento público, a redução relativa do volume de crédito direcionado e o aumento da produtividade da economia".
Esse diagnóstico claramente ortodoxo, vindo de um economista com um histórico de influência na formulação de política econômica dos governos petistas, deixa-nos com dúvida sobre o que esperar de um possível retorno de Lula à Presidência a partir de 2019.
O diagnóstico de Nelson, por um lado, parece ir na direção contrária de algumas das ações do período petista:
- O repasse de R$ 400 bilhões para o BNDES emprestar a juros muito subsidiados;
- A política de destruição do superavit primário –de um saldo primário recorrente de 3% do PIB em 2008 para um deficit de 1,5% em 2014–, que está na raiz da mencionada elevação do endividamento público;
- As iniciativas que visavam elevar a produtividade da economia brasileira, mas com resultado contrário ao pretendido, como o novo marco regulatório do petróleo, o programa Inovar-Auto, a reconstrução da indústria naval, o elevadíssimo requerimento de conteúdo nacional e a alteração do plano de negócios da Petrobras, entre tantas outras medidas.
Ou seja, o texto de Nelson Barbosa sugere uma visão que, caso adotada por um eventual governo Lula, resgataria um modelo mais próximo da política econômica inicial do ex-presidente, no período em que Antonio Palocci estava no Ministério da Fazenda, do que do desvio heterodoxo posterior.
Por outro lado, a movimentação para a construção da candidatura de Lula acelera-se como nunca. Além do bom posicionamento do ex-presidente nas pesquisas, dos manifestos "volta, Lula" de artistas e do imaginário em torno do retorno de Getúlio Vargas nos braços do povo em 1950, há a demanda de toda uma gente que saiu do governo e precisa se recolocar. A pressão pela volta de Lula é imensa. Ele tentará com certeza.
Diante da real possibilidade de vitória de Lula, o que importa para o analista é saber qual Lula voltará: o Lula pragmático de Antonio Palocci ou o ideológico do período posterior?
Pelo tom dos textos preparatórios ao 6º Congresso do partido, deverá prevalecer versão extremada do PT ideológico. Parece que o PT abandonou de vez a social-democracia e lutará com o PSOL pelo espaço da extrema-esquerda.
Pelo artigo de Nelson, temos uma visão que parece mais próxima do pragmatismo palocciano.
Muitas dúvidas. Se Lula conseguir se candidatar e ganhar em 2018, saberemos em 2019 qual reencarnação ele assumirá.
Nelson Barbosa, professor titular da Escola de Economia da FGV de São Paulo, participante da equipe econômica do período do petismo e último ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, escreveu artigo criticando a interpretação de André Lara Resende sobre o tema dos elevados juros reais brasileiros. O texto de Nelson apareceu no caderno de fim de semana do jornal "Valor Econômico" que circulou na sexta-feira de Carnaval, 24 de fevereiro.
Discordando do diagnóstico de André e defendendo que no Brasil o modelo ortodoxo funciona –os juros causam a inflação, e não o inverso–, Nelson escreveu: "As principais ações para reduzir a taxa real de juro são a estabilização do endividamento público, a redução relativa do volume de crédito direcionado e o aumento da produtividade da economia".
Esse diagnóstico claramente ortodoxo, vindo de um economista com um histórico de influência na formulação de política econômica dos governos petistas, deixa-nos com dúvida sobre o que esperar de um possível retorno de Lula à Presidência a partir de 2019.
O diagnóstico de Nelson, por um lado, parece ir na direção contrária de algumas das ações do período petista:
- O repasse de R$ 400 bilhões para o BNDES emprestar a juros muito subsidiados;
- A política de destruição do superavit primário –de um saldo primário recorrente de 3% do PIB em 2008 para um deficit de 1,5% em 2014–, que está na raiz da mencionada elevação do endividamento público;
- As iniciativas que visavam elevar a produtividade da economia brasileira, mas com resultado contrário ao pretendido, como o novo marco regulatório do petróleo, o programa Inovar-Auto, a reconstrução da indústria naval, o elevadíssimo requerimento de conteúdo nacional e a alteração do plano de negócios da Petrobras, entre tantas outras medidas.
Ou seja, o texto de Nelson Barbosa sugere uma visão que, caso adotada por um eventual governo Lula, resgataria um modelo mais próximo da política econômica inicial do ex-presidente, no período em que Antonio Palocci estava no Ministério da Fazenda, do que do desvio heterodoxo posterior.
Por outro lado, a movimentação para a construção da candidatura de Lula acelera-se como nunca. Além do bom posicionamento do ex-presidente nas pesquisas, dos manifestos "volta, Lula" de artistas e do imaginário em torno do retorno de Getúlio Vargas nos braços do povo em 1950, há a demanda de toda uma gente que saiu do governo e precisa se recolocar. A pressão pela volta de Lula é imensa. Ele tentará com certeza.
Diante da real possibilidade de vitória de Lula, o que importa para o analista é saber qual Lula voltará: o Lula pragmático de Antonio Palocci ou o ideológico do período posterior?
Pelo tom dos textos preparatórios ao 6º Congresso do partido, deverá prevalecer versão extremada do PT ideológico. Parece que o PT abandonou de vez a social-democracia e lutará com o PSOL pelo espaço da extrema-esquerda.
Pelo artigo de Nelson, temos uma visão que parece mais próxima do pragmatismo palocciano.
Muitas dúvidas. Se Lula conseguir se candidatar e ganhar em 2018, saberemos em 2019 qual reencarnação ele assumirá.
Jogo de gente grande - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
O Globo - 05/03
As mudanças culturais e tecnológicas decorrem mais das questões de poder do que das econômicas; é preciso ter capacidade de defesa e visão estratégica
No carnaval passeei com casais amigos por Florença e vizinhanças. Há mais de meio século, eu, minha mulher Ruth, Bento e Lucia Prado e Arthur Giannotti passeáramos pela mesma região com a fascinação da primeira vez e a energia da juventude. Lá, de onde escrevo este artigo, passamos o 31 de dezembro de 1961.ALVIM
Desta vez, com o mesmo deslumbramento, revi o que pude das cidades toscanas. Em 1961 vivíamos o clima da Guerra Fria — russos e americanos se enfrentavam por procuração, como na “crise dos mísseis” em Cuba — e as marcas da guerra quente estavam presentes na Europa bombardeada. Agora, nem mesmo a eventual tensão belicosa que os dias de Trump deixam entrever assusta o Ocidente. A memória se esfuma: passa-se por um ou outro cemitério americano em solo italiano e só os mais velhos, imagino, ainda se lembram do que foi a luta dos Aliados contra o Eixo totalitário. Em poucos brasileiros ressoam os nomes de Monte Cassino e Monte Castello, marcos do heroísmo dos soldados brasileiros.
É bom, entretanto, não esquecer. Desfrutando o gênio de Masaccio ou o colorido e a perspectiva dos afrescos de Ghirlandaio, a poucos passos um do outro na Santa Maria Novella, é bom darmo-nos conta de que o que o passado construiu pode romper-se e não só na arte. Vale a pena recordar que a História é mãe e madrasta ao mesmo tempo. Os sinais do futuro podem não ser do nosso agrado, mas com eles teremos de nos haver.
O pós-guerra, a despeito das diferenças entre comunistas e capitalistas, resultou na criação das Nações Unidas e na corresponsabilização dos vencedores da guerra pela ordem global e pela paz mundial. O arcabouço político que precedeu a globalização econômica está se modificando, e a continuidade do que pareceria imutável no espírito ocidental depois de tanta violência e morte, o internacionalismo, não pode mais ser tomado como algo definitivo. Será que os eleitores do Brexit ou os rebelados do Rust Belt, que atribuem suas perdas à globalização e aos imigrantes, acaso se deram conta de que estão destruindo o que as gerações passadas fizeram com tanto esforço? Provavelmente não e pouco importa.
O que é certo é que o “equilíbrio de poder” que americanos, chineses, russos e europeus construíram depois da guerra de 1939-45 está abalado. E não pela “desglobalização” ou pelas crises da economia — que sempre pesam — mas pela visão do mundo e do poder que os governantes da geração atual parecem acalentar. Os Estados Unidos com Trump se retraem dos compromissos internacionais: o “America first” de Trump visa mais o fortalecimento da economia doméstica do que o predomínio mundial. Os chineses se expandem na economia e se fortalecem regionalmente, mas sem empenho em construir o mundo à sua semelhança, como tinham os americanos. A Rússia se contenta em intervir de onde era excluída, de “sua” área imperial e das zonas onde historicamente os otomanos deram as cartas. E por aí vão refazendo caminhos os antigos donos do mundo, deixando a Europa escabreada.
Diante disso, o que cabe aos que ainda não têm voz decisiva no capítulo global, como nós brasileiros, é dar-nos conta de nossos interesses e ver estrategicamente, sem alinhamentos automáticos nem mesmo ideológicos (pois disso não se trata como na luta contra o Totalitarismo ou o Comunismo), para que lado vai o mundo e como melhor nos situamos nele.
Este “pragmatismo responsável” não deve se eximir de tomar partido, entretanto, na defesa dos direitos humanos e da democracia quando for o caso. Não deve tão pouco deixar de avaliar friamente os interesses econômicos de nosso povo. Se até Larry Summers, ex-ministro da Fazenda dos Estados Unidos e pilar do pensamento liberal de mercado, para compensar as angústias da globalização, apresentou um texto ao Berggruen Institute falando de “nacionalismo responsável”, por que não deveríamos repensar nossas chances, interesses e responsabilidades quando uma nova ordem mundial começa a esboçar-se?
O Itamaraty, sob a batuta de José Serra, reviu posições e revigorou alguns de nossos antigos propósitos. Dentre estes, o fortalecimento da cláusula democrática no Mercosul e a consequente cobrança de novos rumos na Venezuela. Precisamos intensificar os liames com os vizinhos da América do Sul no lado do Pacífico e, principalmente, dar maior força a nossa ligação com a Argentina. Da mesma forma, necessitamos de sólida reaproximação com o México, flechado por Trump; devemos ampliar nossas convergências, não só econômicas mas políticas, com aquele país. O muro proposto separa não apenas o México: separa os latino-americanos e os americanos adversos à insensatez de Trump.
Começamos a vislumbrar que as mudanças no tabuleiro internacional não vão na direção de um novo Hegemon, mas abrem espaço para alianças regionais que podem transcender o hemisfério. Neste, por escolha dos Estados Unidos, estão distantes os tempos da Alca. Quem sabe um acordo com o Mercosul se torne viável, com os alemães à frente e os ingleses correndo à parte, mas também interessados em, ao se distanciarem de Bruxelas, não perderem espaços no mundo. China e Índia, que crescem 7% ao ano, precisarão cada vez mais de comida e minérios de que dispomos.
O rearranjo atual da ordem global não tem força para estancar o que as mudanças culturais e tecnológicas tornaram irreversível: as consequências do aumento da produtividade e a integração produtiva. As mudanças em curso decorrem mais das questões de poder do que das econômicas. Isso não nos leva a descuidar de nossa base produtiva, mas induz-nos a não descuidar dos meios disponíveis de poder, que incluem capacidade de defesa e visão estratégica. É o que esperamos do governo ao nomear um novo ministro para as Relações Exteriores: que não se esqueça de que entraremos em um jogo “de gente grande”.
As mudanças culturais e tecnológicas decorrem mais das questões de poder do que das econômicas; é preciso ter capacidade de defesa e visão estratégica
No carnaval passeei com casais amigos por Florença e vizinhanças. Há mais de meio século, eu, minha mulher Ruth, Bento e Lucia Prado e Arthur Giannotti passeáramos pela mesma região com a fascinação da primeira vez e a energia da juventude. Lá, de onde escrevo este artigo, passamos o 31 de dezembro de 1961.ALVIM
Desta vez, com o mesmo deslumbramento, revi o que pude das cidades toscanas. Em 1961 vivíamos o clima da Guerra Fria — russos e americanos se enfrentavam por procuração, como na “crise dos mísseis” em Cuba — e as marcas da guerra quente estavam presentes na Europa bombardeada. Agora, nem mesmo a eventual tensão belicosa que os dias de Trump deixam entrever assusta o Ocidente. A memória se esfuma: passa-se por um ou outro cemitério americano em solo italiano e só os mais velhos, imagino, ainda se lembram do que foi a luta dos Aliados contra o Eixo totalitário. Em poucos brasileiros ressoam os nomes de Monte Cassino e Monte Castello, marcos do heroísmo dos soldados brasileiros.
É bom, entretanto, não esquecer. Desfrutando o gênio de Masaccio ou o colorido e a perspectiva dos afrescos de Ghirlandaio, a poucos passos um do outro na Santa Maria Novella, é bom darmo-nos conta de que o que o passado construiu pode romper-se e não só na arte. Vale a pena recordar que a História é mãe e madrasta ao mesmo tempo. Os sinais do futuro podem não ser do nosso agrado, mas com eles teremos de nos haver.
O pós-guerra, a despeito das diferenças entre comunistas e capitalistas, resultou na criação das Nações Unidas e na corresponsabilização dos vencedores da guerra pela ordem global e pela paz mundial. O arcabouço político que precedeu a globalização econômica está se modificando, e a continuidade do que pareceria imutável no espírito ocidental depois de tanta violência e morte, o internacionalismo, não pode mais ser tomado como algo definitivo. Será que os eleitores do Brexit ou os rebelados do Rust Belt, que atribuem suas perdas à globalização e aos imigrantes, acaso se deram conta de que estão destruindo o que as gerações passadas fizeram com tanto esforço? Provavelmente não e pouco importa.
O que é certo é que o “equilíbrio de poder” que americanos, chineses, russos e europeus construíram depois da guerra de 1939-45 está abalado. E não pela “desglobalização” ou pelas crises da economia — que sempre pesam — mas pela visão do mundo e do poder que os governantes da geração atual parecem acalentar. Os Estados Unidos com Trump se retraem dos compromissos internacionais: o “America first” de Trump visa mais o fortalecimento da economia doméstica do que o predomínio mundial. Os chineses se expandem na economia e se fortalecem regionalmente, mas sem empenho em construir o mundo à sua semelhança, como tinham os americanos. A Rússia se contenta em intervir de onde era excluída, de “sua” área imperial e das zonas onde historicamente os otomanos deram as cartas. E por aí vão refazendo caminhos os antigos donos do mundo, deixando a Europa escabreada.
Diante disso, o que cabe aos que ainda não têm voz decisiva no capítulo global, como nós brasileiros, é dar-nos conta de nossos interesses e ver estrategicamente, sem alinhamentos automáticos nem mesmo ideológicos (pois disso não se trata como na luta contra o Totalitarismo ou o Comunismo), para que lado vai o mundo e como melhor nos situamos nele.
Este “pragmatismo responsável” não deve se eximir de tomar partido, entretanto, na defesa dos direitos humanos e da democracia quando for o caso. Não deve tão pouco deixar de avaliar friamente os interesses econômicos de nosso povo. Se até Larry Summers, ex-ministro da Fazenda dos Estados Unidos e pilar do pensamento liberal de mercado, para compensar as angústias da globalização, apresentou um texto ao Berggruen Institute falando de “nacionalismo responsável”, por que não deveríamos repensar nossas chances, interesses e responsabilidades quando uma nova ordem mundial começa a esboçar-se?
O Itamaraty, sob a batuta de José Serra, reviu posições e revigorou alguns de nossos antigos propósitos. Dentre estes, o fortalecimento da cláusula democrática no Mercosul e a consequente cobrança de novos rumos na Venezuela. Precisamos intensificar os liames com os vizinhos da América do Sul no lado do Pacífico e, principalmente, dar maior força a nossa ligação com a Argentina. Da mesma forma, necessitamos de sólida reaproximação com o México, flechado por Trump; devemos ampliar nossas convergências, não só econômicas mas políticas, com aquele país. O muro proposto separa não apenas o México: separa os latino-americanos e os americanos adversos à insensatez de Trump.
Começamos a vislumbrar que as mudanças no tabuleiro internacional não vão na direção de um novo Hegemon, mas abrem espaço para alianças regionais que podem transcender o hemisfério. Neste, por escolha dos Estados Unidos, estão distantes os tempos da Alca. Quem sabe um acordo com o Mercosul se torne viável, com os alemães à frente e os ingleses correndo à parte, mas também interessados em, ao se distanciarem de Bruxelas, não perderem espaços no mundo. China e Índia, que crescem 7% ao ano, precisarão cada vez mais de comida e minérios de que dispomos.
O rearranjo atual da ordem global não tem força para estancar o que as mudanças culturais e tecnológicas tornaram irreversível: as consequências do aumento da produtividade e a integração produtiva. As mudanças em curso decorrem mais das questões de poder do que das econômicas. Isso não nos leva a descuidar de nossa base produtiva, mas induz-nos a não descuidar dos meios disponíveis de poder, que incluem capacidade de defesa e visão estratégica. É o que esperamos do governo ao nomear um novo ministro para as Relações Exteriores: que não se esqueça de que entraremos em um jogo “de gente grande”.
quarta-feira, março 01, 2017
Imposições da realidade - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 01/03
A crise fiscal é tão profunda que impõe medidas contrárias a direitos
É das debacles fiscais o atropelamento de direitos, por uma dramática e simples razão — falta absoluta de dinheiro nos cofres públicos, como efeito de alguma crise fora do alcance do governante de turno ou devido a seus próprios erros. Um exemplo é a Grécia, em que a elite política entendeu ser a entrada no bloco do euro uma espécie de passaporte para o paraíso da moeda forte e do descuido com os gastos. O resultado é uma sucessão de anos de ajustes pela metade, baixo crescimento, desemprego.
Há semelhanças com o Rio de Janeiro de Sérgio Cabral, trancafiado em Bangu por corrupção, e de Luiz Fernando Pezão, vice e depois eleito na fase final da farra de gastos imprevidentes que houve no estado. Sem falar da corrupção.
A grande conspiração contra o funcionalismo ativo, aposentados e pensionistas do estado — e, numa visão mais ampla, contra a população mesma — foram apostas erradas na política de gastos do governo, considerando a fonte incerta dos recursos. Era quase suicídio destinar o volume crescente de royalties — em alta puxada pela elevação das cotações externas de petróleo e gás — para gastos engessados por lei e blindados por grupos políticos organizados (salários de servidores, aposentadorias e pensões do funcionalismo).
Como era previsto na imprensa especializada, a entrada em produção, nos Estados Unidos, de áreas de exploração de óleo e gás de rochas ajudou a derrubar o preço dos hidrocarbonetos e com isso pulverizou parte da receita do governo fluminense. A probabilidade de um longo ciclo de petróleo e assemelhados a cotações mais baixas havia levado a Arábia Saudita, sob o comando de nova geração da família Saud, a desenhar um programa de ajuste fiscal e, mais do que isso, de reciclagem estrutural da economia, para depender menos das receitas do petróleo. A notícia, de circulação ampla, deveria ter alertado os governantes fluminenses.
A tempestade perfeita se formou com o efeito catastrófico da política heterodoxa do “novo marco macroeconômico”, ensaiada no segundo mandato de Lula e radicalizada com Dilma Rousseff no Planalto, sobre toda a economia brasileira. Vieram daí um ano de estagnação (2014) e os dois seguintes da mais profunda recessão que as estatísticas brasileiras mostram: a subtração de aproximadamente 8% do PIB, causa de mais de 12 milhões de desempregos e decorrentes mazelas sociais.
Há razões profundas e longe do alcance direto do Palácio Guanabara — o que não lhe redime da irresponsabilidade na gestão do estado — de boa parcela desta tempestade perfeita. Para isso há leis como a da responsabilidade fiscal, para a cobrança de autoridades. A presidente Dilma perdeu o mandato por atropelar a LRF. Governantes podem e devem ser punidos em que esfera for: administrativa, penal e política. Mas a crise é tão profunda que não será superada na base de liminares, mesmo que sejam pertinentes do ponto de vista jurídico.
A crise fiscal é tão profunda que impõe medidas contrárias a direitos
É das debacles fiscais o atropelamento de direitos, por uma dramática e simples razão — falta absoluta de dinheiro nos cofres públicos, como efeito de alguma crise fora do alcance do governante de turno ou devido a seus próprios erros. Um exemplo é a Grécia, em que a elite política entendeu ser a entrada no bloco do euro uma espécie de passaporte para o paraíso da moeda forte e do descuido com os gastos. O resultado é uma sucessão de anos de ajustes pela metade, baixo crescimento, desemprego.
Há semelhanças com o Rio de Janeiro de Sérgio Cabral, trancafiado em Bangu por corrupção, e de Luiz Fernando Pezão, vice e depois eleito na fase final da farra de gastos imprevidentes que houve no estado. Sem falar da corrupção.
A grande conspiração contra o funcionalismo ativo, aposentados e pensionistas do estado — e, numa visão mais ampla, contra a população mesma — foram apostas erradas na política de gastos do governo, considerando a fonte incerta dos recursos. Era quase suicídio destinar o volume crescente de royalties — em alta puxada pela elevação das cotações externas de petróleo e gás — para gastos engessados por lei e blindados por grupos políticos organizados (salários de servidores, aposentadorias e pensões do funcionalismo).
Como era previsto na imprensa especializada, a entrada em produção, nos Estados Unidos, de áreas de exploração de óleo e gás de rochas ajudou a derrubar o preço dos hidrocarbonetos e com isso pulverizou parte da receita do governo fluminense. A probabilidade de um longo ciclo de petróleo e assemelhados a cotações mais baixas havia levado a Arábia Saudita, sob o comando de nova geração da família Saud, a desenhar um programa de ajuste fiscal e, mais do que isso, de reciclagem estrutural da economia, para depender menos das receitas do petróleo. A notícia, de circulação ampla, deveria ter alertado os governantes fluminenses.
A tempestade perfeita se formou com o efeito catastrófico da política heterodoxa do “novo marco macroeconômico”, ensaiada no segundo mandato de Lula e radicalizada com Dilma Rousseff no Planalto, sobre toda a economia brasileira. Vieram daí um ano de estagnação (2014) e os dois seguintes da mais profunda recessão que as estatísticas brasileiras mostram: a subtração de aproximadamente 8% do PIB, causa de mais de 12 milhões de desempregos e decorrentes mazelas sociais.
Há razões profundas e longe do alcance direto do Palácio Guanabara — o que não lhe redime da irresponsabilidade na gestão do estado — de boa parcela desta tempestade perfeita. Para isso há leis como a da responsabilidade fiscal, para a cobrança de autoridades. A presidente Dilma perdeu o mandato por atropelar a LRF. Governantes podem e devem ser punidos em que esfera for: administrativa, penal e política. Mas a crise é tão profunda que não será superada na base de liminares, mesmo que sejam pertinentes do ponto de vista jurídico.
terça-feira, janeiro 31, 2017
O império da lei - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 31/01
O que mudou profundamente no Brasil nos últimos anos foi o que trouxe Eike Batista de volta e fez os dois doleiros de Sérgio Cabral revelarem o caminho que fizeram para esconder o dinheiro ilícito do ex-governador. Foi também o que levou a Odebrecht da postura agressiva e acusadora para a delação coletiva. O que mudou foi o poder que as instituições têm de fazer com que a lei seja cumprida.
O conceito é complexo. Não é apenas a lei, é a lei para todos, é a força que ela tem e o respeito que ela provoca. A palavra inglesa enforcement tem esse conceito, que era difícil traduzir antes. Chegou lentamente aqui e foi se fortalecendo.
Quando a Lava-Jato começou parecia ser coisa de um juiz só e de um grupo de policiais federais e de procuradores de Curitiba. Era como se fosse localizado. A República de Curitiba. Ontem, o empresário que já foi a sétima maior fortuna do mundo, que tem também passaporte alemão, voltou ao Brasil obedecendo à ordem de um juiz do Rio.
Em Brasília, outro lance dramático dessa história revelou que por mais importante que seja uma pessoa, as instituições são ainda maiores. A morte do ministro Teori Zavascki foi um golpe, por todas as razões que se conhece, mas não interrompeu os trabalhos da maior delação da Lava-Jato. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, usando as prerrogativas de plantonista do Supremo, homologou as delações dos 77 acionistas e ex-executivos da Odebrecht. Elas passam a ter validade jurídica. Teori tinha, entre as suas qualidades, grande capacidade de trabalho, tanto que, dos 10 processos que seriam analisados na primeira semana de volta do recesso, oito eram dele. Mesmo assim, ele não trabalhava sozinho. Tinha três juízes auxiliares e a equipe. Eles puderam tomar a sequência final dos depoimentos dos delatores da empreiteira.
A Lava-Jato já é o maior ponto de virada da sociedade brasileira. São, segundo contagem do site "Jota", 250 denunciados, 54 ações penais, 82 condenados a mais de mil anos de prisão. E isso deve subir substancialmente com as delações da Odebrecht. O que era um caso em Curitiba já teve sequência. O que está acontecendo no Rio é a etapa "Eficiência" da Operação Calicute, que é um desdobramento da Lava-Jato. Em outros estados, podem surgir galhos assim, da mesma árvore.
Em declarações ao correspondente deste jornal Henrique Gomes Batista, o empresário Eike Batista falou que a Lava-Jato ajudará a inspirar confiança no Brasil. É exatamente isso. Agora é a travessia em meio a uma enorme crise, mas o que o país está construindo é a força de instituições do combate à corrupção. E isso levará, como tenho dito neste espaço, a uma economia mais saudável.
A Lava-Jato não ameaça a economia, ela a restaura. A corrupção distorce completamente o jogo econômico, a competição, a viabilidade dos negócios. Há ideias que não se sustentariam se não fosse o apadrinhamento excessivo pelo Estado. Eike é um empreendedor, mas em muitos dos seus negócios as bases eram frágeis, e ele se alavancava nesse ambiente de proximidade excessiva com os governantes. Não é por isso que foi para a prisão, mas todo o caso Eike, do seu apogeu à ruína de muitas empresas, em grande parte se explica pelas relações íntimas com os políticos. O que o levou para a prisão foi o dinheiro dado por ele ao ex-governador do Rio. Mas pode haver mais. Recentemente, ele contou parte do que sabe, quando disse que o exministro Guido Mantega pediu a ele dinheiro para pagar contas de campanha da ex-presidente Dilma. E ele o fez através de transferência para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eike achou que se contasse uma parte do que fez poderia se safar. Hoje já sabe que há outros caminhos pelos quais a Justiça brasileira consegue se informar.
Foi porque se sentiram encurralados que Eike decidiu voltar, os doleiros Renato e Marcelo Hasson Chebar decidiram quebrar a própria banca e falar, a maior empreiteira do país decidiu pagar bilhões e arregimentar suas sete dezenas de delatores. Foi esse mesmo sentimento que levou o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a romper vetustas lealdades e contar o que sabia. Caminho que tomou também Delcídio Amaral. É mais difícil hoje escapar da lei.
O que mudou profundamente no Brasil nos últimos anos foi o que trouxe Eike Batista de volta e fez os dois doleiros de Sérgio Cabral revelarem o caminho que fizeram para esconder o dinheiro ilícito do ex-governador. Foi também o que levou a Odebrecht da postura agressiva e acusadora para a delação coletiva. O que mudou foi o poder que as instituições têm de fazer com que a lei seja cumprida.
O conceito é complexo. Não é apenas a lei, é a lei para todos, é a força que ela tem e o respeito que ela provoca. A palavra inglesa enforcement tem esse conceito, que era difícil traduzir antes. Chegou lentamente aqui e foi se fortalecendo.
Quando a Lava-Jato começou parecia ser coisa de um juiz só e de um grupo de policiais federais e de procuradores de Curitiba. Era como se fosse localizado. A República de Curitiba. Ontem, o empresário que já foi a sétima maior fortuna do mundo, que tem também passaporte alemão, voltou ao Brasil obedecendo à ordem de um juiz do Rio.
Em Brasília, outro lance dramático dessa história revelou que por mais importante que seja uma pessoa, as instituições são ainda maiores. A morte do ministro Teori Zavascki foi um golpe, por todas as razões que se conhece, mas não interrompeu os trabalhos da maior delação da Lava-Jato. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, usando as prerrogativas de plantonista do Supremo, homologou as delações dos 77 acionistas e ex-executivos da Odebrecht. Elas passam a ter validade jurídica. Teori tinha, entre as suas qualidades, grande capacidade de trabalho, tanto que, dos 10 processos que seriam analisados na primeira semana de volta do recesso, oito eram dele. Mesmo assim, ele não trabalhava sozinho. Tinha três juízes auxiliares e a equipe. Eles puderam tomar a sequência final dos depoimentos dos delatores da empreiteira.
A Lava-Jato já é o maior ponto de virada da sociedade brasileira. São, segundo contagem do site "Jota", 250 denunciados, 54 ações penais, 82 condenados a mais de mil anos de prisão. E isso deve subir substancialmente com as delações da Odebrecht. O que era um caso em Curitiba já teve sequência. O que está acontecendo no Rio é a etapa "Eficiência" da Operação Calicute, que é um desdobramento da Lava-Jato. Em outros estados, podem surgir galhos assim, da mesma árvore.
Em declarações ao correspondente deste jornal Henrique Gomes Batista, o empresário Eike Batista falou que a Lava-Jato ajudará a inspirar confiança no Brasil. É exatamente isso. Agora é a travessia em meio a uma enorme crise, mas o que o país está construindo é a força de instituições do combate à corrupção. E isso levará, como tenho dito neste espaço, a uma economia mais saudável.
A Lava-Jato não ameaça a economia, ela a restaura. A corrupção distorce completamente o jogo econômico, a competição, a viabilidade dos negócios. Há ideias que não se sustentariam se não fosse o apadrinhamento excessivo pelo Estado. Eike é um empreendedor, mas em muitos dos seus negócios as bases eram frágeis, e ele se alavancava nesse ambiente de proximidade excessiva com os governantes. Não é por isso que foi para a prisão, mas todo o caso Eike, do seu apogeu à ruína de muitas empresas, em grande parte se explica pelas relações íntimas com os políticos. O que o levou para a prisão foi o dinheiro dado por ele ao ex-governador do Rio. Mas pode haver mais. Recentemente, ele contou parte do que sabe, quando disse que o exministro Guido Mantega pediu a ele dinheiro para pagar contas de campanha da ex-presidente Dilma. E ele o fez através de transferência para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eike achou que se contasse uma parte do que fez poderia se safar. Hoje já sabe que há outros caminhos pelos quais a Justiça brasileira consegue se informar.
Foi porque se sentiram encurralados que Eike decidiu voltar, os doleiros Renato e Marcelo Hasson Chebar decidiram quebrar a própria banca e falar, a maior empreiteira do país decidiu pagar bilhões e arregimentar suas sete dezenas de delatores. Foi esse mesmo sentimento que levou o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a romper vetustas lealdades e contar o que sabia. Caminho que tomou também Delcídio Amaral. É mais difícil hoje escapar da lei.
sábado, janeiro 28, 2017
Na cultura sindical brasileira, ama-se o emprego e odeia-se quem os cria - RONALDO CAIADO
FOLHA DE SP - 28/01
Em medicina, a diferença entre o veneno e o remédio é a dosagem. Medicação em excesso, em vez de curar, mata. É o que, por analogia, ocorre no Brasil, no campo das relações do trabalho, em que a mais que septuagenária CLT (de 1943) tornou-se, em vez de garantia, obstáculo à expansão do emprego.
Contratar um empregado, em meio ao cipoal de regulações e leis protecionistas –e que protegem apenas um dos lados–, intimida o empregador, pelo custo adicional que lhe impõem impostos e benefícios legais. Um empregado, em regra, custa à empresa mais que o dobro do que efetivamente receberá. E não é só.
A CLT chega ao requinte de, no parágrafo 1º, do artigo 477, invalidar a homologação de um pedido de demissão, ainda que as partes estejam de pleno acordo, se não houver a anuência do sindicato, investido sempre de autoridade arbitral absoluta.
Como se não bastasse, a jurisprudência já admite o "recurso de revista", em que, mesmo depois de homologado, o acordo pode ser anulado.
Numa crise com 14 milhões de desempregados, a legislação a agrava, ao dificultar –ou mesmo impedir– a busca de soluções, anomalia que tem a chancela sindical.
E foi essa cultura esquerdista/sindicalista que consagrou entre nós um paradoxo: ama-se o emprego, mas odeia-se –e criminaliza-se– quem os cria, o empresário.
Há no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, nada menos que 11.257 sindicatos de trabalhadores, além de federações, confederações e centrais, todos sustentados pelo imposto sindical, pago inclusive pelos não sindicalizados.
O PT estimulou essa expansão, o que resultou em bizarrices tais como o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais (SP) –o sindicato dos sindicalistas–, sem falar em outro das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras (RJ).
Em 2016, os sindicatos receberam R$ 3,6 bilhões; só as centrais sindicais, de 2008 a 2015, R$ 1 bilhão. E com um detalhe: as centrais, em face da lei 11.648, sancionada por Lula, não precisam prestar contas ao TCU do que fazem com esse dinheiro. Lula vetou exatamente o artigo da prestação de contas.
Sindicatos se expandiram, e os empregos se contraíram. Para agravar, houve uma inédita migração de empresas brasileiras para países vizinhos, sobretudo o Paraguai, onde a burocracia e o anacronismo da legislação não imperam.
Hoje, as empresas brasileiras respondem por dois terços da economia paraguaia, que, em três anos, ganhou 78 indústrias e 11 mil empregos diretos. Ou seja, estamos exportando empregos.
De acordo com a Associação Brasileira de Indústria Têxtil, as peças feitas no Paraguai, em 2015, já representavam mais de 2% das vendas no Brasil.
Por aí, se vê o que resulta do excesso de protecionismo estatal, sindical e legal. É o chamado tiro pela culatra. E aqui cito Roberto Campos: "Quanto mais regulamentos para os regulados, mais emolumentos para os reguladores...".
Esses dados evidenciam que, além da reforma trabalhista, impõe-se a do próprio Estado.
A aprovação da PEC dos gastos públicos foi um pálido começo. Demandas essenciais –saúde, educação e segurança– terão de ser atendidas a partir de cortes em despesas desnecessárias. Como a derrama sindical. Ou a renúncia fiscal –R$ 11,3 bilhões, em dez anos– decorrente da Lei Rouanet, beneficiando popstars e negligenciando museus e patrimônio histórico.
Gastou-se muito –e mal. A única vantagem da crise é que expôs o tumor, que precisa ser extirpado.
Esse é o legado do PT, acrescido da roubalheira desenfreada, que constitui o maior caso de corrupção da história da humanidade.
Em medicina, a diferença entre o veneno e o remédio é a dosagem. Medicação em excesso, em vez de curar, mata. É o que, por analogia, ocorre no Brasil, no campo das relações do trabalho, em que a mais que septuagenária CLT (de 1943) tornou-se, em vez de garantia, obstáculo à expansão do emprego.
Contratar um empregado, em meio ao cipoal de regulações e leis protecionistas –e que protegem apenas um dos lados–, intimida o empregador, pelo custo adicional que lhe impõem impostos e benefícios legais. Um empregado, em regra, custa à empresa mais que o dobro do que efetivamente receberá. E não é só.
A CLT chega ao requinte de, no parágrafo 1º, do artigo 477, invalidar a homologação de um pedido de demissão, ainda que as partes estejam de pleno acordo, se não houver a anuência do sindicato, investido sempre de autoridade arbitral absoluta.
Como se não bastasse, a jurisprudência já admite o "recurso de revista", em que, mesmo depois de homologado, o acordo pode ser anulado.
Numa crise com 14 milhões de desempregados, a legislação a agrava, ao dificultar –ou mesmo impedir– a busca de soluções, anomalia que tem a chancela sindical.
E foi essa cultura esquerdista/sindicalista que consagrou entre nós um paradoxo: ama-se o emprego, mas odeia-se –e criminaliza-se– quem os cria, o empresário.
Há no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, nada menos que 11.257 sindicatos de trabalhadores, além de federações, confederações e centrais, todos sustentados pelo imposto sindical, pago inclusive pelos não sindicalizados.
O PT estimulou essa expansão, o que resultou em bizarrices tais como o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais (SP) –o sindicato dos sindicalistas–, sem falar em outro das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras (RJ).
Em 2016, os sindicatos receberam R$ 3,6 bilhões; só as centrais sindicais, de 2008 a 2015, R$ 1 bilhão. E com um detalhe: as centrais, em face da lei 11.648, sancionada por Lula, não precisam prestar contas ao TCU do que fazem com esse dinheiro. Lula vetou exatamente o artigo da prestação de contas.
Sindicatos se expandiram, e os empregos se contraíram. Para agravar, houve uma inédita migração de empresas brasileiras para países vizinhos, sobretudo o Paraguai, onde a burocracia e o anacronismo da legislação não imperam.
Hoje, as empresas brasileiras respondem por dois terços da economia paraguaia, que, em três anos, ganhou 78 indústrias e 11 mil empregos diretos. Ou seja, estamos exportando empregos.
De acordo com a Associação Brasileira de Indústria Têxtil, as peças feitas no Paraguai, em 2015, já representavam mais de 2% das vendas no Brasil.
Por aí, se vê o que resulta do excesso de protecionismo estatal, sindical e legal. É o chamado tiro pela culatra. E aqui cito Roberto Campos: "Quanto mais regulamentos para os regulados, mais emolumentos para os reguladores...".
Esses dados evidenciam que, além da reforma trabalhista, impõe-se a do próprio Estado.
A aprovação da PEC dos gastos públicos foi um pálido começo. Demandas essenciais –saúde, educação e segurança– terão de ser atendidas a partir de cortes em despesas desnecessárias. Como a derrama sindical. Ou a renúncia fiscal –R$ 11,3 bilhões, em dez anos– decorrente da Lei Rouanet, beneficiando popstars e negligenciando museus e patrimônio histórico.
Gastou-se muito –e mal. A única vantagem da crise é que expôs o tumor, que precisa ser extirpado.
Esse é o legado do PT, acrescido da roubalheira desenfreada, que constitui o maior caso de corrupção da história da humanidade.
Ideologia no MP do Trabalho - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 28/01
MPT apresenta, como se estivesse cumprindo suas competências institucionais, um parecer de conteúdo essencialmente político, como se fosse uma entidade de classe
O recente estudo do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma ser inconstitucional a reforma trabalhista defendida pelo governo federal, é uma clara demonstração de que não basta mudar a legislação trabalhista. Além de atualizar as normas jurídicas, é preciso rever o modo como habitualmente se interpretam as leis trabalhistas no País. O viés ideológico é tão descarado que o MPT – órgão pertencente ao Ministério Público da União – apresenta, como se estivesse cumprindo suas competências institucionais, um parecer de conteúdo essencialmente político, como se fosse uma entidade de classe.
Segundo os procuradores do MPT, “as alterações (atualmente em debate no Congresso) contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno”. Ao final, pedem a rejeição por completo do Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que, entre outras propostas, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, e do Projeto de Lei do Senado 218/2016, que institui o chamado contrato de trabalho intermitente, com carga horária flexível. Os procuradores também sugerem alterações na redação do PL 30/2015, que trata dos contratos de terceirização e das relações de trabalho daí decorrentes, e do PL 4.302-C/1998, que dispõe, entre outras matérias, sobre contratos temporários de trabalho.
Na opinião do MPT, a Constituição de 1988 impediria que alguma nova lei dê mais liberdade de negociação ao trabalhador do que a atualmente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também acha que a proibição da terceirização da chamada atividade-fim deve ser um dogma jurídico, não cabendo ao Congresso Nacional promover alterações nesse âmbito. É uma visão, no mínimo, peculiar, que aprisiona o ordenamento jurídico a uma determinada época, impedindo que o Direito cumpra sua função de regular adequadamente as relações sociais no tempo presente.
A atuação política do MPT não se resume ao estudo contrário às reformas trabalhistas. No mesmo dia em que apresentaram o parecer, procuradores reuniram-se com algumas centrais sindicais, associações e entidades – entre elas a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) – para a assinatura da chamada <CF742>Carta em defesa dos direitos sociais</CF> e a criação do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, com o objetivo de “promover a articulação social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista”.
Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, “o intuito não é qualquer atuação político-partidária, mas, sim, a atuação da defesa dos direitos sociais e a atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores”. Aí está justamente o perigo. Tão impregnada de uma determinada ideologia política, a Justiça do Trabalho parece incapaz de perceber que sua atuação extrapola com folga a esfera jurídica e se aloja num âmbito que deveria estar reservado à política.
Com essa limitação ideológica, os procuradores do Trabalho não conseguem vislumbrar o manifesto desajuste no modo como o Estado regula as relações de trabalho e o entrave daí decorrente ao desenvolvimento econômico e social do País. Trata-se de um equívoco partir do pressuposto de que todo trabalhador é vítima indefesa do capital e, portanto, seus direitos necessitariam de uma forte intervenção do Estado. Tal raciocínio – amplamente difundido na Justiça do Trabalho – não é jurídico. É simples manifestação de uma determinada ideologia, que, por sinal, se ajusta com perfeição aos interesses corporativistas da Justiça do Trabalho, com a intransigente – e muitas vezes irracional – defesa de sua relevância e necessidade.
O País não pode ficar refém desse tipo de mentalidade. Além de não proteger o cidadão, o paternalismo da Justiça do Trabalho implodiu qualquer segurança jurídica e estimulou a indústria de reclamações trabalhistas. É mais que hora de rever as leis e o modo como elas são interpretadas.
MPT apresenta, como se estivesse cumprindo suas competências institucionais, um parecer de conteúdo essencialmente político, como se fosse uma entidade de classe
O recente estudo do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma ser inconstitucional a reforma trabalhista defendida pelo governo federal, é uma clara demonstração de que não basta mudar a legislação trabalhista. Além de atualizar as normas jurídicas, é preciso rever o modo como habitualmente se interpretam as leis trabalhistas no País. O viés ideológico é tão descarado que o MPT – órgão pertencente ao Ministério Público da União – apresenta, como se estivesse cumprindo suas competências institucionais, um parecer de conteúdo essencialmente político, como se fosse uma entidade de classe.
Segundo os procuradores do MPT, “as alterações (atualmente em debate no Congresso) contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno”. Ao final, pedem a rejeição por completo do Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que, entre outras propostas, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, e do Projeto de Lei do Senado 218/2016, que institui o chamado contrato de trabalho intermitente, com carga horária flexível. Os procuradores também sugerem alterações na redação do PL 30/2015, que trata dos contratos de terceirização e das relações de trabalho daí decorrentes, e do PL 4.302-C/1998, que dispõe, entre outras matérias, sobre contratos temporários de trabalho.
Na opinião do MPT, a Constituição de 1988 impediria que alguma nova lei dê mais liberdade de negociação ao trabalhador do que a atualmente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também acha que a proibição da terceirização da chamada atividade-fim deve ser um dogma jurídico, não cabendo ao Congresso Nacional promover alterações nesse âmbito. É uma visão, no mínimo, peculiar, que aprisiona o ordenamento jurídico a uma determinada época, impedindo que o Direito cumpra sua função de regular adequadamente as relações sociais no tempo presente.
A atuação política do MPT não se resume ao estudo contrário às reformas trabalhistas. No mesmo dia em que apresentaram o parecer, procuradores reuniram-se com algumas centrais sindicais, associações e entidades – entre elas a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) – para a assinatura da chamada <CF742>Carta em defesa dos direitos sociais</CF> e a criação do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, com o objetivo de “promover a articulação social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista”.
Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, “o intuito não é qualquer atuação político-partidária, mas, sim, a atuação da defesa dos direitos sociais e a atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores”. Aí está justamente o perigo. Tão impregnada de uma determinada ideologia política, a Justiça do Trabalho parece incapaz de perceber que sua atuação extrapola com folga a esfera jurídica e se aloja num âmbito que deveria estar reservado à política.
Com essa limitação ideológica, os procuradores do Trabalho não conseguem vislumbrar o manifesto desajuste no modo como o Estado regula as relações de trabalho e o entrave daí decorrente ao desenvolvimento econômico e social do País. Trata-se de um equívoco partir do pressuposto de que todo trabalhador é vítima indefesa do capital e, portanto, seus direitos necessitariam de uma forte intervenção do Estado. Tal raciocínio – amplamente difundido na Justiça do Trabalho – não é jurídico. É simples manifestação de uma determinada ideologia, que, por sinal, se ajusta com perfeição aos interesses corporativistas da Justiça do Trabalho, com a intransigente – e muitas vezes irracional – defesa de sua relevância e necessidade.
O País não pode ficar refém desse tipo de mentalidade. Além de não proteger o cidadão, o paternalismo da Justiça do Trabalho implodiu qualquer segurança jurídica e estimulou a indústria de reclamações trabalhistas. É mais que hora de rever as leis e o modo como elas são interpretadas.
Questão delicada - MERVAL PEREIRA
O Globo - 28/01
O novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki e que deve ser conhecido nos próximos dias, vai ter uma questão delicada pela frente: a possibilidade de o presidente da República, Michel Temer, vir a ser investigado devido à citação de algum dos executivos da Odebrecht.
Voltará a discussão, que aconteceu ainda no governo Dilma, sobre se o presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato presidencial, já que não há dúvida de que só pode ser processado por fatos que tenham relação com a função presidencial que exerce.
A principal proteção, razão pela qual o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, já recusou investigar Dilma no início da Operação Lava-Jato, é a chamada “relativa e temporária irresponsabilidade” pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4º da Constituição.
Nesse caso, há uma discussão teórica sobre se a proibição de o presidente ser “responsabilizado” por atos estranhos a seu mandato inclui a investigação do crime. Há juízes que consideram que o presidente não pode ser condenado no exercício do cargo, mas pode ser investigado.
Outros afirmam que a proteção à figura do presidente da República existe em diversos países para impedir que uma eventual investigação que o considere culpado produza uma crise institucional. O ministro Teori Zavascki acatou essa tese, apoiando Janot.
O procurador-geral insiste em que a jurisprudência do STF diz que o presidente não pode ser nem mesmo investigado, no que é contestado por vários ministros, como Gilmar Mendes, que na ocasião do debate garantiu que já existe jurisprudência no Supremo permitindo a investigação.
Ele se referia a um acórdão do ministro Celso de Mello, na época em que Fernando Collor era presidente da República, em que dizia o seguinte: não pode ser processado, a não ser por atos praticados durante seu mandato. No caso, o fato delituoso denunciado à época pelo PT teria sido praticado quando ele era mero candidato, incidindo a favor dele a imunidade penal temporária.
A decisão do plenário foi unânime, acatando o voto de Celso de Mello. Mas ele advertia: isso não impede que o presidente seja investigado, mesmo porque muitas vezes a prova se dilui com o passar do tempo, testemunhas morrem, documentos são destruídos.
Essa regra surgiu pela primeira vez no Brasil durante o regime do Estado Novo de Getulio Vargas na Carta Autocrática de 1937. As demais constituições republicanas jamais contemplaram a imunidade penal temporária, de tal modo que sob todas as outras constituições, o presidente da República poderia ser processado até por fatos estranhos ao desempenho do mandato presidencial.
A Constituição de 1988 trouxe de volta esse dispositivo que é compatível com a lógica autoritária do Estado Novo, inspirado por sua vez no Estado Novo português de 1933, quando já surgia na política de Portugal a figura dominante de Salazar. No entanto, outras constituições de outros Estados democráticos também conferem ao chefe de Estado essa imunidade. Na França, só é permitido que se instaure processe criminal contra o presidente da República na hipótese de crime de traição.
Essa questão certamente voltará a ser debatida durante a análise das delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Com o novo relator, vamos retomar essa discussão, pois já foi revelado que seu nome aparece no acordo de delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.
Segundo Melo Filho, parte de R$ 10 milhões repassados ao PMDB para a campanha de 2014 foi entregue no escritório de José Yunes em São Paulo, um dos assessores mais ligados a Temer, que pediu demissão de suas funções no Palácio do Planalto devido a essa citação.
Como, no entanto, o Ministério Público é o senhor da ação penal, a iniciativa normalmente deve caber a ele, e se a posição do procurador-geral, Rodrigo Janot, não mudar, dificilmente vai haver um pedido de investigação. Mas nada impede que a questão seja debatida, aumentando o incômodo de uma eventual delação que atinja o presidente Michel Temer.
O novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki e que deve ser conhecido nos próximos dias, vai ter uma questão delicada pela frente: a possibilidade de o presidente da República, Michel Temer, vir a ser investigado devido à citação de algum dos executivos da Odebrecht.
Voltará a discussão, que aconteceu ainda no governo Dilma, sobre se o presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato presidencial, já que não há dúvida de que só pode ser processado por fatos que tenham relação com a função presidencial que exerce.
A principal proteção, razão pela qual o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, já recusou investigar Dilma no início da Operação Lava-Jato, é a chamada “relativa e temporária irresponsabilidade” pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4º da Constituição.
Nesse caso, há uma discussão teórica sobre se a proibição de o presidente ser “responsabilizado” por atos estranhos a seu mandato inclui a investigação do crime. Há juízes que consideram que o presidente não pode ser condenado no exercício do cargo, mas pode ser investigado.
Outros afirmam que a proteção à figura do presidente da República existe em diversos países para impedir que uma eventual investigação que o considere culpado produza uma crise institucional. O ministro Teori Zavascki acatou essa tese, apoiando Janot.
O procurador-geral insiste em que a jurisprudência do STF diz que o presidente não pode ser nem mesmo investigado, no que é contestado por vários ministros, como Gilmar Mendes, que na ocasião do debate garantiu que já existe jurisprudência no Supremo permitindo a investigação.
Ele se referia a um acórdão do ministro Celso de Mello, na época em que Fernando Collor era presidente da República, em que dizia o seguinte: não pode ser processado, a não ser por atos praticados durante seu mandato. No caso, o fato delituoso denunciado à época pelo PT teria sido praticado quando ele era mero candidato, incidindo a favor dele a imunidade penal temporária.
A decisão do plenário foi unânime, acatando o voto de Celso de Mello. Mas ele advertia: isso não impede que o presidente seja investigado, mesmo porque muitas vezes a prova se dilui com o passar do tempo, testemunhas morrem, documentos são destruídos.
Essa regra surgiu pela primeira vez no Brasil durante o regime do Estado Novo de Getulio Vargas na Carta Autocrática de 1937. As demais constituições republicanas jamais contemplaram a imunidade penal temporária, de tal modo que sob todas as outras constituições, o presidente da República poderia ser processado até por fatos estranhos ao desempenho do mandato presidencial.
A Constituição de 1988 trouxe de volta esse dispositivo que é compatível com a lógica autoritária do Estado Novo, inspirado por sua vez no Estado Novo português de 1933, quando já surgia na política de Portugal a figura dominante de Salazar. No entanto, outras constituições de outros Estados democráticos também conferem ao chefe de Estado essa imunidade. Na França, só é permitido que se instaure processe criminal contra o presidente da República na hipótese de crime de traição.
Essa questão certamente voltará a ser debatida durante a análise das delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Com o novo relator, vamos retomar essa discussão, pois já foi revelado que seu nome aparece no acordo de delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.
Segundo Melo Filho, parte de R$ 10 milhões repassados ao PMDB para a campanha de 2014 foi entregue no escritório de José Yunes em São Paulo, um dos assessores mais ligados a Temer, que pediu demissão de suas funções no Palácio do Planalto devido a essa citação.
Como, no entanto, o Ministério Público é o senhor da ação penal, a iniciativa normalmente deve caber a ele, e se a posição do procurador-geral, Rodrigo Janot, não mudar, dificilmente vai haver um pedido de investigação. Mas nada impede que a questão seja debatida, aumentando o incômodo de uma eventual delação que atinja o presidente Michel Temer.
LULA FALA COM TEMER, FH E MAIA - COLUNA DO MORENO
O Globo - 28/01
JORGE BASTOS MORENO
Nem o forte radicalismo político que assola o país conseguiu destruir uma das coisas mais belas da política: a solidariedade entre adversários na hora da dor. Lula, um dos que mais cultivou essa virtude, durante sua extensa vida pública, está recebendo neste momento grave da doença da sua mulher, dona Marisa Letícia, o conforto de adversários que não pensava reencontrar tão cedo na vida, como é o caso do presidente Michel Temer, um dos primeiros a lhe telefonar para saber sobre o estado de saúde da dona Marisa.
Na fila dessa corrente de solidariedade ao ex-presidente estava o ex-presidente Fernando Henrique, que fora confortado pessoalmente por Lula na morte da sua mulher, dona Ruth Cardoso.
Depois, foi a vez de outro adversário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Lula contou ao deputado do DEM sobre o procedimento a que estava sendo submetida dona Marisa e disse que estava rezando pela mulher.
Não faz bem
É uma agressão à inteligência de qualquer um a versão de que Temer saiu da sua casa para a casa de Renan para discutirem perfil e não nomes dos candidatos à vaga no Supremo. Renan defende o nome de Bruno Dantas para o lugar de Teori Zavascki.
Temer, como presidente da República, tem o direito e até dever de conversar com todo mundo. O que espanta não é ele conversar com o presidente do Senado, mas discutir a sucessão na Suprema Corte justamente com um réu, alvo de mais de nove investigações autorizadas pelo STF.
Dança de nomes
Na verdade, não é apenas Renan, outros políticos da base também têm sugerido nomes. Mas o maior lobby, reconhece o Planalto, vem do próprio STF. A exemplo dos políticos, cada ministro tem um nome diferente para a vaga de Teori Zavascki.
Sem toga na língua
A gente pensa que só políticos, artistas e jornalistas é que falam mal, entre si, dos seus colegas.
Veja este diálogo entre dos ministros da 2ª Turma do Supremo:
— Você leu o artigo de Fulano sobre o Teori? — Li e reli. — Gostou tanto assim? — Não! É que, na primeira leitura, não acreditei no que estava escrito. — Por quê? — Ele tentou fazer um necrológio do morto. Mas, como é muito autorreferente, acabou fazendo um autonecrológio, antecipado.
Bem na fita
O presidente Temer jantou ontem à noite com FH, em São Paulo.
O que foi conversado nesse encontro só saberemos na oitava publicação dos “book rosa” de FH, aqueles nos quais só ele se sai bem e o interlocutor muito mal.
Ufa!
Por falar em Temer, o presidente, cinco meses depois de efetivado no cargo, resolveu mudar na semana que vem para o Palácio da Alvorada.
Sabido
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB-RJ), não queria ir à coletiva em que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador Luiz Fernando Pezão anunciaram o acordo de ajuda financeira ao Rio de Janeiro.
Depois de muita pressão da equipe econômica e de um pedido direto de Temer, Picciani cedeu. O presidente da Alerj não queria ter que admitir em pleno Palácio do Planalto que as medidas do acordo vão enfrentar fortes dificuldades para serem aprovadas pelo Legislativo. Mas respirou aliviado porque não recebeu sequer uma pergunta dos jornalistas.
Na terra e na água
Marcelo Crivella decidiu criar linhas de transporte aquaviário nas lagoas da Barra e do Recreio para fazer integração do metrô.
Normas
O BC fez um limpa em regras obsoletas e modernizou outras normas como a que limitou o crédito rotativo do cartão nesta semana.
Entre as mudanças, está a nova regra de evitar os gerúndios nos documentos oficiais.
Mãe Dinah
Se o governo não atrapalhar, Rodrigo Maia poderá ser reeleito na próxima semana presidente da Câmara.
Operação tartaruga
O colunista entra de férias e só volta em março, quando espera que Temer já tenha escolhido o sucessor de Teori Zavascki no STF.
JORGE BASTOS MORENO
Nem o forte radicalismo político que assola o país conseguiu destruir uma das coisas mais belas da política: a solidariedade entre adversários na hora da dor. Lula, um dos que mais cultivou essa virtude, durante sua extensa vida pública, está recebendo neste momento grave da doença da sua mulher, dona Marisa Letícia, o conforto de adversários que não pensava reencontrar tão cedo na vida, como é o caso do presidente Michel Temer, um dos primeiros a lhe telefonar para saber sobre o estado de saúde da dona Marisa.
Na fila dessa corrente de solidariedade ao ex-presidente estava o ex-presidente Fernando Henrique, que fora confortado pessoalmente por Lula na morte da sua mulher, dona Ruth Cardoso.
Depois, foi a vez de outro adversário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Lula contou ao deputado do DEM sobre o procedimento a que estava sendo submetida dona Marisa e disse que estava rezando pela mulher.
Não faz bem
É uma agressão à inteligência de qualquer um a versão de que Temer saiu da sua casa para a casa de Renan para discutirem perfil e não nomes dos candidatos à vaga no Supremo. Renan defende o nome de Bruno Dantas para o lugar de Teori Zavascki.
Temer, como presidente da República, tem o direito e até dever de conversar com todo mundo. O que espanta não é ele conversar com o presidente do Senado, mas discutir a sucessão na Suprema Corte justamente com um réu, alvo de mais de nove investigações autorizadas pelo STF.
Dança de nomes
Na verdade, não é apenas Renan, outros políticos da base também têm sugerido nomes. Mas o maior lobby, reconhece o Planalto, vem do próprio STF. A exemplo dos políticos, cada ministro tem um nome diferente para a vaga de Teori Zavascki.
Sem toga na língua
A gente pensa que só políticos, artistas e jornalistas é que falam mal, entre si, dos seus colegas.
Veja este diálogo entre dos ministros da 2ª Turma do Supremo:
— Você leu o artigo de Fulano sobre o Teori? — Li e reli. — Gostou tanto assim? — Não! É que, na primeira leitura, não acreditei no que estava escrito. — Por quê? — Ele tentou fazer um necrológio do morto. Mas, como é muito autorreferente, acabou fazendo um autonecrológio, antecipado.
Bem na fita
O presidente Temer jantou ontem à noite com FH, em São Paulo.
O que foi conversado nesse encontro só saberemos na oitava publicação dos “book rosa” de FH, aqueles nos quais só ele se sai bem e o interlocutor muito mal.
Ufa!
Por falar em Temer, o presidente, cinco meses depois de efetivado no cargo, resolveu mudar na semana que vem para o Palácio da Alvorada.
Sabido
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB-RJ), não queria ir à coletiva em que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador Luiz Fernando Pezão anunciaram o acordo de ajuda financeira ao Rio de Janeiro.
Depois de muita pressão da equipe econômica e de um pedido direto de Temer, Picciani cedeu. O presidente da Alerj não queria ter que admitir em pleno Palácio do Planalto que as medidas do acordo vão enfrentar fortes dificuldades para serem aprovadas pelo Legislativo. Mas respirou aliviado porque não recebeu sequer uma pergunta dos jornalistas.
Na terra e na água
Marcelo Crivella decidiu criar linhas de transporte aquaviário nas lagoas da Barra e do Recreio para fazer integração do metrô.
Normas
O BC fez um limpa em regras obsoletas e modernizou outras normas como a que limitou o crédito rotativo do cartão nesta semana.
Entre as mudanças, está a nova regra de evitar os gerúndios nos documentos oficiais.
Mãe Dinah
Se o governo não atrapalhar, Rodrigo Maia poderá ser reeleito na próxima semana presidente da Câmara.
Operação tartaruga
O colunista entra de férias e só volta em março, quando espera que Temer já tenha escolhido o sucessor de Teori Zavascki no STF.
Ilusões desfeitas - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 28/01
Expedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, o mandado de prisão do empresário Eike Batista constitui mais um sinal de que as iniciativas de combate à corrupção não se limitam à chamada República de Curitiba.
Ramificando-se a partir da Operação Lava Jato, as investigações incidiram sobre as atividades do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro de 2016, e agora sobre Eike.
Diferentemente de outras figuras atingidas pela Lava Jato, não foi com uma empreiteira, mas com atividades na mineração, que o empresário se tornou conhecido.
O apogeu de sua carreira nos negócios coincidiu com o surto de otimismo que acompanhou o boom internacional das commodities e os anos de bonança vividos pelo governo Lula. Em 2012, o empresário era considerado a sétima pessoa mais rica do mundo.
Foi rápida a derrocada de seu império, cuja construção, como não é raro acontecer no Brasil, veio cercada de projeções imaginárias e comemorações prematuras. É como se, de tempos em tempos, fosse necessário atribuir a algum grande herói empresarial —e não à multiplicidade dos esforços de muitos empreendedores— o papel de símbolo da passagem do país ao clube das potências mundiais.
É comum, e não só por aqui, que conglomerados econômicos visem a exercer influência sobre o Legislativo e os contratos estatais. O que se desvenda no Brasil, contudo, é o desequilíbrio entre a dimensão dos negócios privados e o estágio arcaico das instituições públicas.
As barras de ouro e as joias apreendidas pela polícia entre os bens clandestinos do ex-governador Sérgio Cabral, os quais totalizam R$ 270 milhões, talvez exemplifiquem com clareza esse descompasso.
Contratos gigantescos, envolvendo empresas de porte mundial, passam pelo gargalo de políticos primitivos e paroquiais.
Favores concedidos a Cabral, como constantes viagens num jatinho, nutrem as suspeitas que agora pesam sobre Eike Batista. Faltando ainda muito a investigar, e sem dúvida não pouco a esperar de uma eventual delação premiada, cabe relembrar a questão que prisões desse tipo suscitam.
Haveria de fato "periculosidade", para usar o termo do mandado, nas ações atuais de um empresário já sem crédito e, ao que tudo indica, destituído da influência de que antes desfrutava? A prisão preventiva se dá num clima de euforia judicial que, talvez, repita a euforia empresarial de anos atrás.
Que as investigações prossigam, de modo a dirimir, quanto antes, as eventuais distorções que o momento atual, como no passado, pode impor aos olhos da sociedade.
Expedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, o mandado de prisão do empresário Eike Batista constitui mais um sinal de que as iniciativas de combate à corrupção não se limitam à chamada República de Curitiba.
Ramificando-se a partir da Operação Lava Jato, as investigações incidiram sobre as atividades do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro de 2016, e agora sobre Eike.
Diferentemente de outras figuras atingidas pela Lava Jato, não foi com uma empreiteira, mas com atividades na mineração, que o empresário se tornou conhecido.
O apogeu de sua carreira nos negócios coincidiu com o surto de otimismo que acompanhou o boom internacional das commodities e os anos de bonança vividos pelo governo Lula. Em 2012, o empresário era considerado a sétima pessoa mais rica do mundo.
Foi rápida a derrocada de seu império, cuja construção, como não é raro acontecer no Brasil, veio cercada de projeções imaginárias e comemorações prematuras. É como se, de tempos em tempos, fosse necessário atribuir a algum grande herói empresarial —e não à multiplicidade dos esforços de muitos empreendedores— o papel de símbolo da passagem do país ao clube das potências mundiais.
É comum, e não só por aqui, que conglomerados econômicos visem a exercer influência sobre o Legislativo e os contratos estatais. O que se desvenda no Brasil, contudo, é o desequilíbrio entre a dimensão dos negócios privados e o estágio arcaico das instituições públicas.
As barras de ouro e as joias apreendidas pela polícia entre os bens clandestinos do ex-governador Sérgio Cabral, os quais totalizam R$ 270 milhões, talvez exemplifiquem com clareza esse descompasso.
Contratos gigantescos, envolvendo empresas de porte mundial, passam pelo gargalo de políticos primitivos e paroquiais.
Favores concedidos a Cabral, como constantes viagens num jatinho, nutrem as suspeitas que agora pesam sobre Eike Batista. Faltando ainda muito a investigar, e sem dúvida não pouco a esperar de uma eventual delação premiada, cabe relembrar a questão que prisões desse tipo suscitam.
Haveria de fato "periculosidade", para usar o termo do mandado, nas ações atuais de um empresário já sem crédito e, ao que tudo indica, destituído da influência de que antes desfrutava? A prisão preventiva se dá num clima de euforia judicial que, talvez, repita a euforia empresarial de anos atrás.
Que as investigações prossigam, de modo a dirimir, quanto antes, as eventuais distorções que o momento atual, como no passado, pode impor aos olhos da sociedade.
Campeão da roubalheira - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 28/01
O esquema de corrupção comandado por Sergio Cabral é simplesmente fantástico
A história da República registra proezas de cleptocratas extremamente proficientes na arte de meter a mão nos cofres públicos – que o diga a São Paulo dos tempos do ademarismo e do malufismo. O que talvez não se esperasse é que sobre os protagonistas daquelas épocas reinasse agora, impávido, um fantástico “campeão nacional” da roubalheira, cujas proezas levaram à falência todo um Estado da Federação, o Rio de Janeiro: o hoje encarcerado ex-governador Sergio Cabral, em seus melhores dias amigo do peito dos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff.
De acordo com o que foi até agora apurado pela força-tarefa da Lava Jato no âmbito da Operação Eficiência, o esquema de corrupção comandado por Cabral é simplesmente fantástico: pelo menos US$ 100 milhões foram encontrados em contas no exterior ligadas ao grupo criminoso, dos quais cerca de US$ 80 milhões pertenceriam ao ex-governador, dono também de US$ 1,8 milhão em diamantes que serão igualmente repatriados. Assim mesmo, segundo revelaram procuradores e delegados da operação, “o patrimônio da organização criminosa comandada por Cabral é um oceano não completamente mapeado”. Para o Ministério Público, “as cifras são indubitavelmente astronômicas” e “esses US$ 100 milhões são apenas uma parte do dinheiro do esquema”.
O jornal O Globo revela que Sergio Cabral, em 25 anos de carreira política, fez seu patrimônio crescer gradativamente, sempre por conta de recursos de origem suspeita. Como deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa fluminense, entre 1991 e 2002, inicialmente filiado ao PSDB e depois ao PMDB, Cabral acumulou um patrimônio de US$ 2 milhões em contas no exterior. Como senador, de 2003 a 2006, seu patrimônio não declarado fora do País já era de US$ 7 milhões. Como governador, de 2007 a 2014, a movimentação de suas contas secretas no exterior foi de US$ 152 milhões, o que equivale a inacreditáveis US$ 18,1 milhões por ano de governo. Dinheiro que financiou um alto padrão de vida não apenas para Sergio Cabral e família, mas também para parentes próximos, como um irmão, a ex-mulher e toda uma quadrilha que se encarregava da captação e distribuição dos recursos de origem escusa depositados em 12 contas no exterior.
Essas novas descobertas foram feitas pela Operação Eficiência – e, mais uma vez, não se trata de coincidência – a partir de investigações que tinham como objeto o empresário Eike Batista, que, conforme já havia sido anteriormente descoberto, teria pagado a Cabral propina de US$ 16,6 milhões por “favores” diversos. Por ironia, as novas revelações sobre o ex-governador fluminense vêm a público simultaneamente com aquelas relativas ao empresário, que cinco anos atrás, surfando nas prerrogativas de “campeão nacional” do empreendedorismo a que fora elevado pelo lulopetismo, foi apontado pela revista Forbes como o sétimo homem de negócios mais rico do mundo. Só o BNDES contribuiu com US$ 6 bilhões para os planos mirabolantes de Eike Batista que se revelaram inexequíveis e o acabaram levando à falência.
A prisão de Sergio Cabral e seu bando não chega a ser um consolo para a população do Estado do Rio de Janeiro, que não consegue honrar suas contas, nem mesmo a obrigação elementar de pagar em dia seus milhares de funcionários. Mas, se essa desgraça pode ser atribuída, em boa parte, à corrupção deslavada de quem governou o Estado por mais de sete anos, o conjunto da obra é responsabilidade de um poder central que anos a fio vendeu ao País a ilusão da Pátria Grande lastreada na gastança irresponsável que alimentou programas sociais, necessários, mas insustentáveis, e a ilusão de importantes empreendimentos privados reservados para “campeões nacionais” politicamente escolhidos e descuidadosamente financiados por abundantes recursos públicos.
Essa foi uma experiência dispendiosa e frustrada da qual Eike Batista e seu império de fachada são um triste exemplo. Assim, o título de “campeão nacional”, que o lulopetismo não conseguiu garantir para empreendedores amigos de Lula e Dilma, é ironicamente ostentado agora – finalmente por direito de conquista – por um político corrupto que privava da intimidade do gabinete presidencial.
O esquema de corrupção comandado por Sergio Cabral é simplesmente fantástico
A história da República registra proezas de cleptocratas extremamente proficientes na arte de meter a mão nos cofres públicos – que o diga a São Paulo dos tempos do ademarismo e do malufismo. O que talvez não se esperasse é que sobre os protagonistas daquelas épocas reinasse agora, impávido, um fantástico “campeão nacional” da roubalheira, cujas proezas levaram à falência todo um Estado da Federação, o Rio de Janeiro: o hoje encarcerado ex-governador Sergio Cabral, em seus melhores dias amigo do peito dos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff.
De acordo com o que foi até agora apurado pela força-tarefa da Lava Jato no âmbito da Operação Eficiência, o esquema de corrupção comandado por Cabral é simplesmente fantástico: pelo menos US$ 100 milhões foram encontrados em contas no exterior ligadas ao grupo criminoso, dos quais cerca de US$ 80 milhões pertenceriam ao ex-governador, dono também de US$ 1,8 milhão em diamantes que serão igualmente repatriados. Assim mesmo, segundo revelaram procuradores e delegados da operação, “o patrimônio da organização criminosa comandada por Cabral é um oceano não completamente mapeado”. Para o Ministério Público, “as cifras são indubitavelmente astronômicas” e “esses US$ 100 milhões são apenas uma parte do dinheiro do esquema”.
O jornal O Globo revela que Sergio Cabral, em 25 anos de carreira política, fez seu patrimônio crescer gradativamente, sempre por conta de recursos de origem suspeita. Como deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa fluminense, entre 1991 e 2002, inicialmente filiado ao PSDB e depois ao PMDB, Cabral acumulou um patrimônio de US$ 2 milhões em contas no exterior. Como senador, de 2003 a 2006, seu patrimônio não declarado fora do País já era de US$ 7 milhões. Como governador, de 2007 a 2014, a movimentação de suas contas secretas no exterior foi de US$ 152 milhões, o que equivale a inacreditáveis US$ 18,1 milhões por ano de governo. Dinheiro que financiou um alto padrão de vida não apenas para Sergio Cabral e família, mas também para parentes próximos, como um irmão, a ex-mulher e toda uma quadrilha que se encarregava da captação e distribuição dos recursos de origem escusa depositados em 12 contas no exterior.
Essas novas descobertas foram feitas pela Operação Eficiência – e, mais uma vez, não se trata de coincidência – a partir de investigações que tinham como objeto o empresário Eike Batista, que, conforme já havia sido anteriormente descoberto, teria pagado a Cabral propina de US$ 16,6 milhões por “favores” diversos. Por ironia, as novas revelações sobre o ex-governador fluminense vêm a público simultaneamente com aquelas relativas ao empresário, que cinco anos atrás, surfando nas prerrogativas de “campeão nacional” do empreendedorismo a que fora elevado pelo lulopetismo, foi apontado pela revista Forbes como o sétimo homem de negócios mais rico do mundo. Só o BNDES contribuiu com US$ 6 bilhões para os planos mirabolantes de Eike Batista que se revelaram inexequíveis e o acabaram levando à falência.
A prisão de Sergio Cabral e seu bando não chega a ser um consolo para a população do Estado do Rio de Janeiro, que não consegue honrar suas contas, nem mesmo a obrigação elementar de pagar em dia seus milhares de funcionários. Mas, se essa desgraça pode ser atribuída, em boa parte, à corrupção deslavada de quem governou o Estado por mais de sete anos, o conjunto da obra é responsabilidade de um poder central que anos a fio vendeu ao País a ilusão da Pátria Grande lastreada na gastança irresponsável que alimentou programas sociais, necessários, mas insustentáveis, e a ilusão de importantes empreendimentos privados reservados para “campeões nacionais” politicamente escolhidos e descuidadosamente financiados por abundantes recursos públicos.
Essa foi uma experiência dispendiosa e frustrada da qual Eike Batista e seu império de fachada são um triste exemplo. Assim, o título de “campeão nacional”, que o lulopetismo não conseguiu garantir para empreendedores amigos de Lula e Dilma, é ironicamente ostentado agora – finalmente por direito de conquista – por um político corrupto que privava da intimidade do gabinete presidencial.
quarta-feira, janeiro 18, 2017
É mais doloroso arrumar a casa quando o BC descuida da inflação - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 18/01
Houve muita discussão sobre a eficácia da política monetária para reduzir a inflação. Segundo o argumento geográfico, que defende que as relações vigentes no hemisfério Norte se invertem ao cruzar a linha do Equador, não faltou quem afirmasse que a elevação da taxa de juros não resultaria em inflação mais baixa.
Uma busca rápida pelo Google revela dezenas de comentários nessa linha, incluindo um Prêmio Nobel em Economia, Joseph Stiglitz, que não perde a chance de falar sobre assuntos que pouco domina.
Apesar disso, a inflação caiu quase 4,5 pontos percentuais. É verdade que parte da queda reflete a desaceleração dos preços administrados, que subiram 6,6% em 2016, ante 18,5% no ano anterior.
Como já notado por Samuel Pessôa, isso colaborou para uma redução de três pontos percentuais no IPCA. Houve, contudo, também queda de dois pontos na chamada inflação de preços livres, de 8,5% em 2015 para 6,5% em 2016.
Da mesma forma, a média dos "núcleos" de inflação (menos sensíveis a aumentos de preços localizados e não persistentes) recuou de 8,5% para 6,3% no período.
Por fim, em que pesem as dificuldades de comparar o comportamento do núcleo de inflação em meses diferentes, nossa análise dos números "limpos" dos efeitos sazonais sugere queda expressiva da inflação, de 7% a 8% ao ano, durante a maior parte de 2016, para 4% a 5% anuais nos últimos meses do ano.
É, porém, fato que a queda foi demorada e custosa em termos de atividade. Em parte, creio, porque nenhuma pessoa minimamente informada acreditava na capacidade da administração Dilma de avançar no campo da reforma fiscal.
Não que tenhamos 100% de certeza disso hoje, mas são inegáveis as melhoras nessa frente com a aprovação do teto para a despesa federal, bem como a proposta de reforma previdenciária. Não faltam obstáculos, mas a paralisia política ficou para trás.
Em segundo lugar porque o histórico da diretoria anterior do Banco Central era lastimável. Alexandre Pombini não atingiu a meta em nenhum ano de sua administração, registrando inflação média superior a 7% ao ano em seu mandarinato no BC.
Não apenas deu mostras de que em nenhum momento buscou a meta de 4,5%, contentando-se com o limite do intervalo de tolerância, como tipicamente reagiu lentamente à aceleração inflacionária.
Sua condução desastrada da política monetária contribuiu assim para desancorar as expectativas de inflação, assim como para fazer com que a inflação passada ganhasse maior peso na formação das expectativas. Esses dois desenvolvimentos aumentaram a inércia inflacionária e, por consequência, o custo da desinflação.
É revelador, portanto, que as expectativas de inflação só tenham começado a se mover em direção à meta com a substituição da antiga diretoria por outra que conseguiu convencer a sociedade, por atos, não conversa, acerca de seu compromisso com a convergência da inflação.
As lições que ficam deveriam ser óbvias, mas são sempre negligenciadas.
A política monetária é eficaz para reduzir a inflação, desde que apoiada pela perspectiva de uma política fiscal responsável.
Adicionalmente, o Banco Central não pode se curvar às pressões políticas e descuidar da inflação, pois o custo de arrumar a casa no futuro se torna muito maior, como aprendemos (ou não!) do jeito mais doloroso possível.
Houve muita discussão sobre a eficácia da política monetária para reduzir a inflação. Segundo o argumento geográfico, que defende que as relações vigentes no hemisfério Norte se invertem ao cruzar a linha do Equador, não faltou quem afirmasse que a elevação da taxa de juros não resultaria em inflação mais baixa.
Uma busca rápida pelo Google revela dezenas de comentários nessa linha, incluindo um Prêmio Nobel em Economia, Joseph Stiglitz, que não perde a chance de falar sobre assuntos que pouco domina.
Apesar disso, a inflação caiu quase 4,5 pontos percentuais. É verdade que parte da queda reflete a desaceleração dos preços administrados, que subiram 6,6% em 2016, ante 18,5% no ano anterior.
Como já notado por Samuel Pessôa, isso colaborou para uma redução de três pontos percentuais no IPCA. Houve, contudo, também queda de dois pontos na chamada inflação de preços livres, de 8,5% em 2015 para 6,5% em 2016.
Da mesma forma, a média dos "núcleos" de inflação (menos sensíveis a aumentos de preços localizados e não persistentes) recuou de 8,5% para 6,3% no período.
Por fim, em que pesem as dificuldades de comparar o comportamento do núcleo de inflação em meses diferentes, nossa análise dos números "limpos" dos efeitos sazonais sugere queda expressiva da inflação, de 7% a 8% ao ano, durante a maior parte de 2016, para 4% a 5% anuais nos últimos meses do ano.
É, porém, fato que a queda foi demorada e custosa em termos de atividade. Em parte, creio, porque nenhuma pessoa minimamente informada acreditava na capacidade da administração Dilma de avançar no campo da reforma fiscal.
Não que tenhamos 100% de certeza disso hoje, mas são inegáveis as melhoras nessa frente com a aprovação do teto para a despesa federal, bem como a proposta de reforma previdenciária. Não faltam obstáculos, mas a paralisia política ficou para trás.
Em segundo lugar porque o histórico da diretoria anterior do Banco Central era lastimável. Alexandre Pombini não atingiu a meta em nenhum ano de sua administração, registrando inflação média superior a 7% ao ano em seu mandarinato no BC.
Não apenas deu mostras de que em nenhum momento buscou a meta de 4,5%, contentando-se com o limite do intervalo de tolerância, como tipicamente reagiu lentamente à aceleração inflacionária.
Sua condução desastrada da política monetária contribuiu assim para desancorar as expectativas de inflação, assim como para fazer com que a inflação passada ganhasse maior peso na formação das expectativas. Esses dois desenvolvimentos aumentaram a inércia inflacionária e, por consequência, o custo da desinflação.
É revelador, portanto, que as expectativas de inflação só tenham começado a se mover em direção à meta com a substituição da antiga diretoria por outra que conseguiu convencer a sociedade, por atos, não conversa, acerca de seu compromisso com a convergência da inflação.
As lições que ficam deveriam ser óbvias, mas são sempre negligenciadas.
A política monetária é eficaz para reduzir a inflação, desde que apoiada pela perspectiva de uma política fiscal responsável.
Adicionalmente, o Banco Central não pode se curvar às pressões políticas e descuidar da inflação, pois o custo de arrumar a casa no futuro se torna muito maior, como aprendemos (ou não!) do jeito mais doloroso possível.
Para não virar Colômbia - MERVAL PEREIRA
O Globo - 18/01
As Forças Armadas vão fazer uma operação limpeza nos presídios, utilizando toda a tecnologia mais moderna, e ao lado disso o governo federal vai financiar os estados para a aquisição de bloqueadores, raios-X e scanners. Essas varreduras serão realizadas aleatoriamente, nos 12 meses seguintes à requisição do governador.
Para cada autorização haverá um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que dará amparo legal à operação e transferirá totalmente a responsabilidade das ações para as Forças Armadas. As polícias Militares, a Força Nacional, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as polícias Civis dos estados participarão das operações, mas sob a coordenação das Forças Armadas.
Os militares não lidarão com os presos diretamente, mas com as instalações. O presidente Michel Temer tomou a decisão baseado em sua experiência, quando foi secretário de Segurança em São Paulo logo depois do massacre do Carandiru. Ele relatou a seus ministros que implantou uma sistemática que deu certo: mensalmente, sem avisar, a PM fazia uma varredura minuciosa nos presídios.
Com base nessa experiência, e também achando que havia necessidade do emprego das Forças Armadas, pelo simbolismo, pela força e prestígio que representam, decidiu que era importante essa resposta porque entendia que a questão se transformou em ameaça à segurança nacional.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, concorda com a decisão, a partir da análise da atual conjuntura. Embora o artigo 142 da Constituição, de modo geral, atribua aos estados a responsabilidade pela Segurança Pública, ficando para o governo federal uma atribuição complementar, por meio da Polícia Federal — que cuida da questão de drogas, do contrabando de armas nas fronteiras, dos crimes interestaduais de grande repercussão e dos internacionais —, os estados já não dão conta desse combate.
O crime se nacionalizou, e nenhum governador tem mais condições de fazer o enfrentamento de uma questão nacional, analisa. Problema acrescido da situação fiscal dos estados, que repercute de modo desigual sobre os diversos setores. A Segurança Pública exige despesas elevadas, um contingente numeroso, combustível, carros, equipamentos especiais, e é evidente que a crise financeira fragilizou esse sistema de Segurança, que já não era o necessário. E os bandidos sabem disso e se aproveitam da situação, explicita Jungmann.
O elo mais frágil desse esquema de Segurança muito complexo é o sistema penitenciário. Nele, a rigor, diz o ministro Jungmann, não há demanda da sociedade para investimento, existem demandas em outras áreas numa agenda que é o inverso disso. Hoje, fruto do fato de que a sociedade se sente amedrontada, atemorizada e vulnerável perante o crime, ela não vê na Segurança Pública uma defesa compatível com esse sentimento de fragilidade, e em consequência há um salto regressivo, a sociedade começa a apoiar o “olho por olho, dente por dente”, e isso se reflete nas prioridades dos políticos.
Essa situação fez com que esse processo fosse escalando e se nacionalizasse. Nas análises dos órgãos de inteligência, as gangues estruturadas no Sudeste, no Rio e em São Paulo, se nacionalizaram e até se internacionalizaram. Elas já têm o controle da distribuição das drogas e das armas, e agora buscam o controle da produção. Estão procurando, em termos econômicos, integrar e verticalizar. Hoje tem o PCC e seus associados, e o Comando Vermelho e seus associados, em todo o país, e eles começam a afrontar as instituições.
O ministro Raul Jungmann lembra o ocorrido nas eleições municipais no Maranhão e no Rio Grande do Norte — as gangues ameaçaram até mesmo a realização das eleições, queimando ônibus e escolas que seriam postos de votação. O crime, no seu crescimento, começa a transitar para uma afronta ao sistema democrático, o caminho do Cartel de Medellín.
O governo, segundo Jungmann, tomou uma decisão corajosa para cortar esse caminho “para que não cheguemos ao ponto em que a Colômbia chegou, e agora o México vive”.
As Forças Armadas vão fazer uma operação limpeza nos presídios, utilizando toda a tecnologia mais moderna, e ao lado disso o governo federal vai financiar os estados para a aquisição de bloqueadores, raios-X e scanners. Essas varreduras serão realizadas aleatoriamente, nos 12 meses seguintes à requisição do governador.
Para cada autorização haverá um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que dará amparo legal à operação e transferirá totalmente a responsabilidade das ações para as Forças Armadas. As polícias Militares, a Força Nacional, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as polícias Civis dos estados participarão das operações, mas sob a coordenação das Forças Armadas.
Os militares não lidarão com os presos diretamente, mas com as instalações. O presidente Michel Temer tomou a decisão baseado em sua experiência, quando foi secretário de Segurança em São Paulo logo depois do massacre do Carandiru. Ele relatou a seus ministros que implantou uma sistemática que deu certo: mensalmente, sem avisar, a PM fazia uma varredura minuciosa nos presídios.
Com base nessa experiência, e também achando que havia necessidade do emprego das Forças Armadas, pelo simbolismo, pela força e prestígio que representam, decidiu que era importante essa resposta porque entendia que a questão se transformou em ameaça à segurança nacional.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, concorda com a decisão, a partir da análise da atual conjuntura. Embora o artigo 142 da Constituição, de modo geral, atribua aos estados a responsabilidade pela Segurança Pública, ficando para o governo federal uma atribuição complementar, por meio da Polícia Federal — que cuida da questão de drogas, do contrabando de armas nas fronteiras, dos crimes interestaduais de grande repercussão e dos internacionais —, os estados já não dão conta desse combate.
O crime se nacionalizou, e nenhum governador tem mais condições de fazer o enfrentamento de uma questão nacional, analisa. Problema acrescido da situação fiscal dos estados, que repercute de modo desigual sobre os diversos setores. A Segurança Pública exige despesas elevadas, um contingente numeroso, combustível, carros, equipamentos especiais, e é evidente que a crise financeira fragilizou esse sistema de Segurança, que já não era o necessário. E os bandidos sabem disso e se aproveitam da situação, explicita Jungmann.
O elo mais frágil desse esquema de Segurança muito complexo é o sistema penitenciário. Nele, a rigor, diz o ministro Jungmann, não há demanda da sociedade para investimento, existem demandas em outras áreas numa agenda que é o inverso disso. Hoje, fruto do fato de que a sociedade se sente amedrontada, atemorizada e vulnerável perante o crime, ela não vê na Segurança Pública uma defesa compatível com esse sentimento de fragilidade, e em consequência há um salto regressivo, a sociedade começa a apoiar o “olho por olho, dente por dente”, e isso se reflete nas prioridades dos políticos.
Essa situação fez com que esse processo fosse escalando e se nacionalizasse. Nas análises dos órgãos de inteligência, as gangues estruturadas no Sudeste, no Rio e em São Paulo, se nacionalizaram e até se internacionalizaram. Elas já têm o controle da distribuição das drogas e das armas, e agora buscam o controle da produção. Estão procurando, em termos econômicos, integrar e verticalizar. Hoje tem o PCC e seus associados, e o Comando Vermelho e seus associados, em todo o país, e eles começam a afrontar as instituições.
O ministro Raul Jungmann lembra o ocorrido nas eleições municipais no Maranhão e no Rio Grande do Norte — as gangues ameaçaram até mesmo a realização das eleições, queimando ônibus e escolas que seriam postos de votação. O crime, no seu crescimento, começa a transitar para uma afronta ao sistema democrático, o caminho do Cartel de Medellín.
O governo, segundo Jungmann, tomou uma decisão corajosa para cortar esse caminho “para que não cheguemos ao ponto em que a Colômbia chegou, e agora o México vive”.
Brasil 2017 tem de pegar no tranco - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 18/01
AGORA QUE as taxas de juros começaram a cair de fato e abriram-se, pois, algumas velas antes enroladas, a economia depende dos ventos. Não há gasolina no motor do barco. Vai ter de soprar pelo menos uma brisa.
Trocando em outros miúdos grossos, a economia vai ter de pegar no tranco, com o empurrãozinho que temos. No curto prazo, não há nada mais que o governo possa fazer, dados os limites da política que propôs e a ruína deixada pela administração da antecessora.
O corte da Selic na semana passada levou a taxa de juro real "básica" no mercado para 6% ao ano. No começo de dezembro, ainda estava em cerca de 7%, em torno do qual flutuou em 2016. Pode cair ainda mais, logo.
Nesta terça-feira (17), o Banco Central publicou a exposição de motivos da decisão que levou a Selic de 13,75% para 13% ao ano, na semana passada. Pelo jeitão do comunicado do BC, economistas e o povo que negocia dinheiro passaram a acreditar que a Selic pode cair a 11,5% até abril.
Feitas outras contas, é possível dizer que a taxa de juro real "básica" no mercado baixe para menos de 5% lá por abril. A última vez que rondou tal nível foi no início de 2014.
Vai acontecer? Esqueça-se por um momento de Donald Trump, de outros infortúnios internacionais e da baderna sórdida da política brasileira. Considere-se que os riscos permaneçam na mesma e que não sobrevenham acidentes novos. Assim, os juros vão depender do ritmo de baixa da inflação e do grau de catatonia da economia deste país.
O que podemos dizer sobre o futuro da variação dos preços e da recessão? A julgar pela mediana das previsões dos economistas de consultorias e instituições financeiras, não seria possível dizer grande coisa confiável. Para falar francamente, as estimativas recentes de inflação estavam furadas de modo alarmante.
Até o começo de outubro de 2016, faz três meses, previa-se que o IPCA terminaria o ano passado em 7,23%. Terminou em 6,29%. Se erraram feio o alvo de tão perto, a gente fica tentado a duvidar das previsões para daqui a 12 meses.
Suponha-se que as miras agora estejam mais ajustadas. A queda da taxa de juro real no mercado para 5% ou menos lá por abril afasta as expectativas sombrias de nova regressão do PIB em 2017, caso mais nada dê errado.
O que pode dar errado? Governo tendo que fugir da polícia ou naufrágio nas "reformas".
Por outro lado, pode ser até que consumidores e empresas respondam a inflação e juros mais baixos de modo mais animado do que o padrão registrado nas estatísticas, jogando para cima as possibilidades de crescimento. Não é impossível.
No mais, não tem outro empurrão. A julgar pelo que dizem os bancões, o estoque de crédito não vai crescer neste ano. Se tudo correr bem, as concessões de dinheiro novo começam a aumentar entrado o segundo semestre.
É possível que o governo tenha até de cortar mais investimentos. Não está no horizonte melhora relevante das exportações –ao contrário. O programa de concessões de obras e serviços de infraestrutura para o setor privado está com cara de ficar quase inteiro para 2018, no que teria de efeito prático.
AGORA QUE as taxas de juros começaram a cair de fato e abriram-se, pois, algumas velas antes enroladas, a economia depende dos ventos. Não há gasolina no motor do barco. Vai ter de soprar pelo menos uma brisa.
Trocando em outros miúdos grossos, a economia vai ter de pegar no tranco, com o empurrãozinho que temos. No curto prazo, não há nada mais que o governo possa fazer, dados os limites da política que propôs e a ruína deixada pela administração da antecessora.
O corte da Selic na semana passada levou a taxa de juro real "básica" no mercado para 6% ao ano. No começo de dezembro, ainda estava em cerca de 7%, em torno do qual flutuou em 2016. Pode cair ainda mais, logo.
Nesta terça-feira (17), o Banco Central publicou a exposição de motivos da decisão que levou a Selic de 13,75% para 13% ao ano, na semana passada. Pelo jeitão do comunicado do BC, economistas e o povo que negocia dinheiro passaram a acreditar que a Selic pode cair a 11,5% até abril.
Feitas outras contas, é possível dizer que a taxa de juro real "básica" no mercado baixe para menos de 5% lá por abril. A última vez que rondou tal nível foi no início de 2014.
Vai acontecer? Esqueça-se por um momento de Donald Trump, de outros infortúnios internacionais e da baderna sórdida da política brasileira. Considere-se que os riscos permaneçam na mesma e que não sobrevenham acidentes novos. Assim, os juros vão depender do ritmo de baixa da inflação e do grau de catatonia da economia deste país.
O que podemos dizer sobre o futuro da variação dos preços e da recessão? A julgar pela mediana das previsões dos economistas de consultorias e instituições financeiras, não seria possível dizer grande coisa confiável. Para falar francamente, as estimativas recentes de inflação estavam furadas de modo alarmante.
Até o começo de outubro de 2016, faz três meses, previa-se que o IPCA terminaria o ano passado em 7,23%. Terminou em 6,29%. Se erraram feio o alvo de tão perto, a gente fica tentado a duvidar das previsões para daqui a 12 meses.
Suponha-se que as miras agora estejam mais ajustadas. A queda da taxa de juro real no mercado para 5% ou menos lá por abril afasta as expectativas sombrias de nova regressão do PIB em 2017, caso mais nada dê errado.
O que pode dar errado? Governo tendo que fugir da polícia ou naufrágio nas "reformas".
Por outro lado, pode ser até que consumidores e empresas respondam a inflação e juros mais baixos de modo mais animado do que o padrão registrado nas estatísticas, jogando para cima as possibilidades de crescimento. Não é impossível.
No mais, não tem outro empurrão. A julgar pelo que dizem os bancões, o estoque de crédito não vai crescer neste ano. Se tudo correr bem, as concessões de dinheiro novo começam a aumentar entrado o segundo semestre.
É possível que o governo tenha até de cortar mais investimentos. Não está no horizonte melhora relevante das exportações –ao contrário. O programa de concessões de obras e serviços de infraestrutura para o setor privado está com cara de ficar quase inteiro para 2018, no que teria de efeito prático.
Ameaça à segurança jurídica dos contratos - CRISTIANO ROMERO
VALOR ECONÔMICO - 18/01
Liminar em São Paulo ignora contratos de concessão
As grandes manifestações de rua ocorridas no país em meados de 2013 mostraram que parcela expressiva dos brasileiros está insatisfeita com o óbvio: a baixa qualidade dos serviços públicos nas três esferas de poder (União, Estados e municípios). Os protestos começaram por causa de um reajuste de 6,7% na tarifa de ônibus de São Paulo, mas, nos dias seguintes, ganharam corpo, expandiram-se para outras capitais e passaram a tratar de outros temas - entre os quais, educação, segurança, saúde, a gestão do governo daquele momento (de Dilma Rousseff), reforma política, democracia, combate à corrupção.
As reações das autoridades aos protestos trouxeram mais riscos do que soluções aos anseios da população. Prefeitos e governadores, com medo de perder popularidade na mesma velocidade com que o então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a presidente Dilma perderam por causa das manifestações, adotaram uma série de medidas populistas. Cancelaram reajustes de pedágios previstos em contratos de concessão, suspenderam aumentos da passagem de ônibus e até proibiram a correção de tarifas de energia elétrica.
As decisões trouxeram algum alívio político no curto prazo, mas criaram distorções que, no fundo, só contribuíram para piorar a qualidade dos serviços públicos. Na prática, esse tipo de deliberação está longe de ser uma solução porque introduz um desnecessário risco político nas concessões. São deliberações que certamente desestimulam, nos vários segmentos do setor de serviços, investimentos tanto do setor privado quanto do setor público. Quem vai investir num negócio cuja remuneração não segue regras previamente estabelecidas?
Mais recentemente, a Justiça passou a fazer deliberações que ignoram a existência de contratos. Foi assim no caso do reajuste das tarifas de integração da região metropolitana de São Paulo. Nos contratos de concessão firmados entre o governo de São Paulo e empresas de transporte intermunicipal estão previstos reajustes anuais das tarifas. Funciona assim em qualquer contrato de concessão e a razão da existência dessas cláusulas é uma só: o Brasil ainda tem uma inflação muito alta.
Em países com inflação baixa - realidade atual tanto de nações em desenvolvimento quanto das emergentes -, os reajustes dos preços não obedecem a regras de indexação dos contratos à inflação. Se a correção não é automática, todos buscam eficiência para tirar lucro de algum lugar. Outro aspecto relevante é que preços que variam de acordo com o valor de commodities, como o petróleo, mudam de acordo com as cotações internacionais - por aqui, pelo menos isso já está melhorando: na atual gestão, a Petrobras está alterando os preços dos combustíveis com base nas cotações do petróleo.
As tarifas de integração são pagas por passageiros de trem e metrô que usam ônibus da capital paulista. Em São Paulo, um passageiro pode percorrer 340 Km, por meio de seis linhas de metrô e seis de trem, ao custo de R$ 3,80. Se, além disso, subir num ônibus, ele precisa pagar a tarifa de integração. Foi esse preço que subiu. Antes, a tarifa básica, que não foi reajustada, somada à de integração chegava a R$ 5,92; com o reajuste, foi para R$ 6,80, uma correção, portanto, de 14,8%.
Por razões políticas, a bancada do PT na Assembleia Legislativa entrou na Justiça com uma ação popular contra o reajuste. O curioso é que ação popular cabe em casos de prejuízo ao erário. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho decidiu conceder liminar a essa ação, suspendendo, na semana passada, o aumento da tarifa de integração entre ônibus e trilhos de São Paulo. Na última sexta-feira, o governo paulista recorreu para derrubar a liminar.
Nos últimos anos, e talvez o marco inicial desse fenômeno tenha sido o julgamento do escândalo do mensalão, o primeiro a colocar atrás das grades políticos e empresários envolvidos naquele caso de corrupção, a Justiça ganhou enorme protagonismo na cena nacional, bem como o Ministério Público. Para uma sociedade pouco acostumada ao cumprimento das leis, isso é bom, mas não pode ocorrer ao arrepio... das leis!
Empresas privadas se tornam concessionárias de serviço público por meio de licitações. A relação entre governo (União, Estado ou município) e empresas é regida por contratos. As condições do negócio estão estabelecidas em contratos plenos de direito. É legítimo contestar as condições de uma licitação, especialmente se forem constatados - o que infelizmente é comum no Brasil - vícios, suspeitas de fraude ou abuso do poder econômico.
É preciso, porém, olhar as coisas de perto para conhecer melhor a realidade. A maioria da população que vive em São Paulo usa apenas um tipo de transporte, segundo dados oficiais do governo paulista: 51% dos usuários usam apenas o metrô; 62%, somente os trens; e 2/3, os ônibus. Não se trata de afirmar, portanto, que a tarifa de integração não tem importância para a maioria dos passageiros, apenas que o reajuste não atingiu parcela expressiva dos usuários de transporte público na região metropolitana.
Com a suspensão do aumento, o governo paulista precisa arrecadar, em outra fonte, R$ 404 milhões para cumprir os contratos com as concessionárias. Os efeitos da liminar foram estendidos a todos os contratos de concessão de transporte intermunicipal administrados pelo Estado - além da região metropolitana da capital, o governo estadual cuida desse modal em Campinas, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.
Esse tipo de decisão é ainda mais perigoso no momento em que o governo federal prepara um ambicioso programa de concessões à iniciativa privada em vários setores. O programa está sendo desenhado justamente para ampliar a infraestrutura do país e melhorar sua eficiência, o que no fim será bom para todos. Uma logística moderna e eficiente ajuda a reduzir custos de produção e a aumentar a produtividade da economia, o que, por sua vez, gera produtos e serviços mais baratos.
Suspender os efeitos de um contrato pleno de direito provoca insegurança jurídica, e o Poder Judiciário precisa levar isso em consideração, do contrário, afugentará investidores, principalmente estrangeiros, de setores vitais da economia nacional.
As grandes manifestações de rua ocorridas no país em meados de 2013 mostraram que parcela expressiva dos brasileiros está insatisfeita com o óbvio: a baixa qualidade dos serviços públicos nas três esferas de poder (União, Estados e municípios). Os protestos começaram por causa de um reajuste de 6,7% na tarifa de ônibus de São Paulo, mas, nos dias seguintes, ganharam corpo, expandiram-se para outras capitais e passaram a tratar de outros temas - entre os quais, educação, segurança, saúde, a gestão do governo daquele momento (de Dilma Rousseff), reforma política, democracia, combate à corrupção.
As reações das autoridades aos protestos trouxeram mais riscos do que soluções aos anseios da população. Prefeitos e governadores, com medo de perder popularidade na mesma velocidade com que o então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a presidente Dilma perderam por causa das manifestações, adotaram uma série de medidas populistas. Cancelaram reajustes de pedágios previstos em contratos de concessão, suspenderam aumentos da passagem de ônibus e até proibiram a correção de tarifas de energia elétrica.
As decisões trouxeram algum alívio político no curto prazo, mas criaram distorções que, no fundo, só contribuíram para piorar a qualidade dos serviços públicos. Na prática, esse tipo de deliberação está longe de ser uma solução porque introduz um desnecessário risco político nas concessões. São deliberações que certamente desestimulam, nos vários segmentos do setor de serviços, investimentos tanto do setor privado quanto do setor público. Quem vai investir num negócio cuja remuneração não segue regras previamente estabelecidas?
Mais recentemente, a Justiça passou a fazer deliberações que ignoram a existência de contratos. Foi assim no caso do reajuste das tarifas de integração da região metropolitana de São Paulo. Nos contratos de concessão firmados entre o governo de São Paulo e empresas de transporte intermunicipal estão previstos reajustes anuais das tarifas. Funciona assim em qualquer contrato de concessão e a razão da existência dessas cláusulas é uma só: o Brasil ainda tem uma inflação muito alta.
Em países com inflação baixa - realidade atual tanto de nações em desenvolvimento quanto das emergentes -, os reajustes dos preços não obedecem a regras de indexação dos contratos à inflação. Se a correção não é automática, todos buscam eficiência para tirar lucro de algum lugar. Outro aspecto relevante é que preços que variam de acordo com o valor de commodities, como o petróleo, mudam de acordo com as cotações internacionais - por aqui, pelo menos isso já está melhorando: na atual gestão, a Petrobras está alterando os preços dos combustíveis com base nas cotações do petróleo.
As tarifas de integração são pagas por passageiros de trem e metrô que usam ônibus da capital paulista. Em São Paulo, um passageiro pode percorrer 340 Km, por meio de seis linhas de metrô e seis de trem, ao custo de R$ 3,80. Se, além disso, subir num ônibus, ele precisa pagar a tarifa de integração. Foi esse preço que subiu. Antes, a tarifa básica, que não foi reajustada, somada à de integração chegava a R$ 5,92; com o reajuste, foi para R$ 6,80, uma correção, portanto, de 14,8%.
Por razões políticas, a bancada do PT na Assembleia Legislativa entrou na Justiça com uma ação popular contra o reajuste. O curioso é que ação popular cabe em casos de prejuízo ao erário. O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho decidiu conceder liminar a essa ação, suspendendo, na semana passada, o aumento da tarifa de integração entre ônibus e trilhos de São Paulo. Na última sexta-feira, o governo paulista recorreu para derrubar a liminar.
Nos últimos anos, e talvez o marco inicial desse fenômeno tenha sido o julgamento do escândalo do mensalão, o primeiro a colocar atrás das grades políticos e empresários envolvidos naquele caso de corrupção, a Justiça ganhou enorme protagonismo na cena nacional, bem como o Ministério Público. Para uma sociedade pouco acostumada ao cumprimento das leis, isso é bom, mas não pode ocorrer ao arrepio... das leis!
Empresas privadas se tornam concessionárias de serviço público por meio de licitações. A relação entre governo (União, Estado ou município) e empresas é regida por contratos. As condições do negócio estão estabelecidas em contratos plenos de direito. É legítimo contestar as condições de uma licitação, especialmente se forem constatados - o que infelizmente é comum no Brasil - vícios, suspeitas de fraude ou abuso do poder econômico.
É preciso, porém, olhar as coisas de perto para conhecer melhor a realidade. A maioria da população que vive em São Paulo usa apenas um tipo de transporte, segundo dados oficiais do governo paulista: 51% dos usuários usam apenas o metrô; 62%, somente os trens; e 2/3, os ônibus. Não se trata de afirmar, portanto, que a tarifa de integração não tem importância para a maioria dos passageiros, apenas que o reajuste não atingiu parcela expressiva dos usuários de transporte público na região metropolitana.
Com a suspensão do aumento, o governo paulista precisa arrecadar, em outra fonte, R$ 404 milhões para cumprir os contratos com as concessionárias. Os efeitos da liminar foram estendidos a todos os contratos de concessão de transporte intermunicipal administrados pelo Estado - além da região metropolitana da capital, o governo estadual cuida desse modal em Campinas, Santos, São José dos Campos e Sorocaba.
Esse tipo de decisão é ainda mais perigoso no momento em que o governo federal prepara um ambicioso programa de concessões à iniciativa privada em vários setores. O programa está sendo desenhado justamente para ampliar a infraestrutura do país e melhorar sua eficiência, o que no fim será bom para todos. Uma logística moderna e eficiente ajuda a reduzir custos de produção e a aumentar a produtividade da economia, o que, por sua vez, gera produtos e serviços mais baratos.
Suspender os efeitos de um contrato pleno de direito provoca insegurança jurídica, e o Poder Judiciário precisa levar isso em consideração, do contrário, afugentará investidores, principalmente estrangeiros, de setores vitais da economia nacional.
O desmonte da inteligência - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 18/01
Não há explicação aceitável para desligar os equipamentos do Palácio do Planalto, o centro do poder brasileiro
Ao revelar que o sistema de monitoramento por câmeras no Palácio do Planalto está desligado desde 2009, o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deu um exemplo prosaico do desmonte do aparato de segurança do Estado durante os governos petistas, em especial na gestão de Dilma Rousseff. A título de combater o que via como resquício da ditadura, a ex-guerrilheira Dilma permitiu que esse aparato fosse subordinado não mais a uma política de Estado, mas aos interesses de seu partido político, o PT. E as câmeras desligadas, ainda no governo de Lula da Silva, são apenas um aspecto insólito desse movimento, que se prestava a fazer da sede da Presidência da República um lugar de sombras, por onde puderam transitar à vontade os desqualificados que dilapidaram o País.
Como lembrou Etchegoyen em entrevista à jornalista Eliane Cantanhêde, do Estado, qualquer condomínio residencial dispõe de câmeras para gravar imagens de pessoas que entram e saem. Por essa razão, não há explicação aceitável para desligar os equipamentos do Palácio do Planalto, o centro do poder brasileiro. Nem é preciso ser muito perspicaz para concluir, como fez o general em entrevista à revista Veja, que o desligamento das câmeras atendeu a certas conveniências. Diríamos nós que, entre elas, estava a de manter no conforto do anonimato os agentes da corrupção. “O Palácio passou anos em que, convenientemente, não se registrou nada”, disse Etchegoyen. Segundo ele, a Justiça de tempos em tempos requisita imagens de algum suspeito de corrupção, “mas não tem imagem”. E o general conclui: “Não sei se a decisão de retirar as câmeras foi para obstruir a Justiça, mas pode ter sido para evitar esses registros”.
O desmantelamento do aparato de inteligência da Presidência sob a gestão petista atingiu seu auge em 2015, quando Dilma extinguiu o Gabinete de Segurança Institucional, cuja função é fornecer informações estratégicas ao presidente da República. Oficialmente, a decisão foi motivada pela necessidade de realizar cortes orçamentários, mas a manobra tinha claros objetivos políticos. As atribuições da pasta, até então chefiada pelo general José Elito, foram absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, órgão que na época era dirigido pelo petista e ex-sindicalista Ricardo Berzoini.
Ou seja, a propósito de tirar dos militares e entregar aos civis o comando do serviço de inteligência da Presidência – uma reivindicação do sindicato dos funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI –, Dilma acabou por entregá-lo ao PT. Esta foi também uma decisão muito “conveniente”. Ao desestruturar o sistema de inteligência, que por princípio desempenha funções de Estado, e não do governo de turno, Dilma e os petistas transformaram a segurança institucional em questão partidária – como foi feito, aliás, com todos os demais setores da administração pública na época.
Felizmente, o governo de Michel Temer, em uma de suas primeiras decisões, restabeleceu o Gabinete de Segurança Institucional, que voltou a ter sob seu comando a Abin. A chefia do GSI foi restituída a um militar, o general Etchegoyen, num movimento que contraria o sindicato dos funcionários da Abin, e a ordem é reestruturar todo o setor de inteligência. É claro que essa decisão foi usada pelos petistas como mais uma prova de que o País está retrocedendo aos tempos da ditadura, depois do “golpe” que destituiu a presidente Dilma.
Não é sensato perder tempo com mais essa provocação petista, cujo objetivo é apenas causar confusão em matéria que, em países civilizados, é cristalina: o Estado tem o dever de manter em bom funcionamento um aparato de inteligência que forneça ao governo as informações necessárias para tomar decisões estratégicas, inclusive para conter grupos que, sob o disfarce de “movimentos sociais”, pretendem desestabilizar o País. Confundir esse trabalho com qualquer intenção ditatorial é muito mais do que ignorância acerca das funções do Estado. É má-fé.
Não há explicação aceitável para desligar os equipamentos do Palácio do Planalto, o centro do poder brasileiro
Ao revelar que o sistema de monitoramento por câmeras no Palácio do Planalto está desligado desde 2009, o general Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deu um exemplo prosaico do desmonte do aparato de segurança do Estado durante os governos petistas, em especial na gestão de Dilma Rousseff. A título de combater o que via como resquício da ditadura, a ex-guerrilheira Dilma permitiu que esse aparato fosse subordinado não mais a uma política de Estado, mas aos interesses de seu partido político, o PT. E as câmeras desligadas, ainda no governo de Lula da Silva, são apenas um aspecto insólito desse movimento, que se prestava a fazer da sede da Presidência da República um lugar de sombras, por onde puderam transitar à vontade os desqualificados que dilapidaram o País.
Como lembrou Etchegoyen em entrevista à jornalista Eliane Cantanhêde, do Estado, qualquer condomínio residencial dispõe de câmeras para gravar imagens de pessoas que entram e saem. Por essa razão, não há explicação aceitável para desligar os equipamentos do Palácio do Planalto, o centro do poder brasileiro. Nem é preciso ser muito perspicaz para concluir, como fez o general em entrevista à revista Veja, que o desligamento das câmeras atendeu a certas conveniências. Diríamos nós que, entre elas, estava a de manter no conforto do anonimato os agentes da corrupção. “O Palácio passou anos em que, convenientemente, não se registrou nada”, disse Etchegoyen. Segundo ele, a Justiça de tempos em tempos requisita imagens de algum suspeito de corrupção, “mas não tem imagem”. E o general conclui: “Não sei se a decisão de retirar as câmeras foi para obstruir a Justiça, mas pode ter sido para evitar esses registros”.
O desmantelamento do aparato de inteligência da Presidência sob a gestão petista atingiu seu auge em 2015, quando Dilma extinguiu o Gabinete de Segurança Institucional, cuja função é fornecer informações estratégicas ao presidente da República. Oficialmente, a decisão foi motivada pela necessidade de realizar cortes orçamentários, mas a manobra tinha claros objetivos políticos. As atribuições da pasta, até então chefiada pelo general José Elito, foram absorvidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República, órgão que na época era dirigido pelo petista e ex-sindicalista Ricardo Berzoini.
Ou seja, a propósito de tirar dos militares e entregar aos civis o comando do serviço de inteligência da Presidência – uma reivindicação do sindicato dos funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI –, Dilma acabou por entregá-lo ao PT. Esta foi também uma decisão muito “conveniente”. Ao desestruturar o sistema de inteligência, que por princípio desempenha funções de Estado, e não do governo de turno, Dilma e os petistas transformaram a segurança institucional em questão partidária – como foi feito, aliás, com todos os demais setores da administração pública na época.
Felizmente, o governo de Michel Temer, em uma de suas primeiras decisões, restabeleceu o Gabinete de Segurança Institucional, que voltou a ter sob seu comando a Abin. A chefia do GSI foi restituída a um militar, o general Etchegoyen, num movimento que contraria o sindicato dos funcionários da Abin, e a ordem é reestruturar todo o setor de inteligência. É claro que essa decisão foi usada pelos petistas como mais uma prova de que o País está retrocedendo aos tempos da ditadura, depois do “golpe” que destituiu a presidente Dilma.
Não é sensato perder tempo com mais essa provocação petista, cujo objetivo é apenas causar confusão em matéria que, em países civilizados, é cristalina: o Estado tem o dever de manter em bom funcionamento um aparato de inteligência que forneça ao governo as informações necessárias para tomar decisões estratégicas, inclusive para conter grupos que, sob o disfarce de “movimentos sociais”, pretendem desestabilizar o País. Confundir esse trabalho com qualquer intenção ditatorial é muito mais do que ignorância acerca das funções do Estado. É má-fé.
terça-feira, janeiro 17, 2017
Sobreviver a grandes naufrágios é uma via estreita e de final incerto - JOÃO PEREIRA COUTINHO
FOLHA DE SP - 17/01
Entro na livraria e pasmo: duas mesas, longas, cheias, com títulos que se repetem. A lista é exaustiva mas exaustão é preciso: "Como Viver sem Ansiedade"; "Livre de Ansiedade"; "As 10 Melhores Técnicas para Vencer a Ansiedade" etc., etc.
Depois, os dramas sobem de tom: "Cure os Seus Medos"; "As Regras Essenciais para Viver sem Medo"; "Como Parar o Envelhecimento"; "A Dieta Anti-idade" etc., etc.
Finalmente, e após todas as tormentas, o santo graal: "Pequenos Passos para a Imortalidade"; "Curar para a Imortalidade"; "A Promessa de Imortalidade" etc., etc.
A moda não começou hoje. Mas só hoje reparei na moda. Duas conclusões. A primeira é que a nossa sociedade já não admite certos traços da condição humana que os nossos antepassados compreendiam e com os quais conviviam do berço até a cova. Ansiedade. Medo. Velhice. Mortalidade.
A história da literatura, desde Homero, é um catálogo desse rio permanente. Hoje, é uma mancha que estraga a "euforia perpétua", como a chamou Pascal Bruckner, e que humilha os seus sofredores.
Amigos meus, ansiosos, não sofrem apenas de ansiedade. Eles sofrem com a ansiedade de terem ansiedade. Eles têm medo de terem medo. Eles olham para a velhice e para a morte como os homens primitivos olhavam para trovões e tempestades.
Mas os títulos mostram outra coisa: a pós-modernidade não passa de uma ilusão. Vivemos ainda tempos racionalistas: se existe um problema, qualquer problema, então existe uma solução para ele. Nem a morte escapa a estes "engenheiros de almas humanas". A ideia de que alguns problemas não têm solução –uma solução clara e distinta, como diriam os cartesianos– é intolerável para a sociedade "prêt-à-porter". Que fazer?
Sugestão: assistir ao filme "Manchester à Beira-Mar", que estreia nesta semana, uma espécie de "missa solemnis" filmada por Kenneth Lonergan. Então encontramos Lee (Casey Affleck, em papel que só aparece uma vez na vida), um "handyman" que vive em Boston.
Ele cumpre o trabalho com o entusiasmo dos condenados. Bebe forte e bate forte, normalmente no mesmo bar. Não admite os floreados sociais que decoram as nossas existências –conversas, alegrias, intimidades. Para quem gosta de mortos-vivos, Lee é a prova de que é possível encontrar um fora da fantasia.
Mas eis que chega um telefonema com uma notícia funesta. É o primeiro momento em que Lee permite a sombra de uma emoção. De volta à cidade de Manchester, de onde saiu anos antes, Lee volta também ao passado –um passado brutal, infernal, inominável.
"Manchester à Beira-Mar", apesar de alguns excessos formais que se dispensam (quem ainda usa a música de Albinoni para momentos dramáticos?), cumpre duas ideias antiquadas.
A primeira, explorada em tempos por um certo escritor russo, é a certeza de que não existe nada de tão insuportável como um crime sem castigo –e, por essa via, sem expiação.
Nesse passado, que se vai revelando em sutis "flashbacks", Lee confessou à polícia a sua tragédia. A polícia escutou-o, compreendeu-o e liberou-o.
A reação de Lee é uma mistura de incredulidade e revolta –a revolta de quem não terá punição externa; apenas interna. Em dez minutos, Kenneth Lonergan joga no lixo a ideia simpática de que a "culpa" não passa de uma relíquia judaico-cristã.
Mas existe uma segunda ideia que nos permite medir a vida de Lee e a vida daqueles que "seguiram em frente", para usar a expressão das novelas. Acontece quando ele conversa com a ex-mulher, ou melhor, quando contemplamos a incapacidade de haver qualquer conversa porque até as palavras têm limites.
Só então perguntamos qual dos destinos será pior: o mundo petrificado de Lee ou a busca desesperada de fugir desse mundo rumo a um simulacro de normalidade.
"Manchester à Beira-Mar" não é o filme ideal para quem lê "Como Viver sem Ansiedade" ou "Cure os Seus Medos". Mas é o filme ideal para uma classe de adultos que sabe, ou pelo menos suspeita, que sobreviver a grandes naufrágios é uma via estreita, longa e de final incerto.
No primeiro diálogo do filme, quando a vida ainda era uma vida, Lee conversa com o sobrinho pequeno para lhe perguntar quem ele levaria para uma lha deserta: o pai ou o tio?
Ironicamente, para essa ilha deserta só viajou Lee. E quando nos perguntamos se algum dia haverá um barco para o visitar ou até resgatar, o pano desce com pudor. O futuro é um porto distante para quem navega um dia de cada vez.
Entro na livraria e pasmo: duas mesas, longas, cheias, com títulos que se repetem. A lista é exaustiva mas exaustão é preciso: "Como Viver sem Ansiedade"; "Livre de Ansiedade"; "As 10 Melhores Técnicas para Vencer a Ansiedade" etc., etc.
Depois, os dramas sobem de tom: "Cure os Seus Medos"; "As Regras Essenciais para Viver sem Medo"; "Como Parar o Envelhecimento"; "A Dieta Anti-idade" etc., etc.
Finalmente, e após todas as tormentas, o santo graal: "Pequenos Passos para a Imortalidade"; "Curar para a Imortalidade"; "A Promessa de Imortalidade" etc., etc.
A moda não começou hoje. Mas só hoje reparei na moda. Duas conclusões. A primeira é que a nossa sociedade já não admite certos traços da condição humana que os nossos antepassados compreendiam e com os quais conviviam do berço até a cova. Ansiedade. Medo. Velhice. Mortalidade.
A história da literatura, desde Homero, é um catálogo desse rio permanente. Hoje, é uma mancha que estraga a "euforia perpétua", como a chamou Pascal Bruckner, e que humilha os seus sofredores.
Amigos meus, ansiosos, não sofrem apenas de ansiedade. Eles sofrem com a ansiedade de terem ansiedade. Eles têm medo de terem medo. Eles olham para a velhice e para a morte como os homens primitivos olhavam para trovões e tempestades.
Mas os títulos mostram outra coisa: a pós-modernidade não passa de uma ilusão. Vivemos ainda tempos racionalistas: se existe um problema, qualquer problema, então existe uma solução para ele. Nem a morte escapa a estes "engenheiros de almas humanas". A ideia de que alguns problemas não têm solução –uma solução clara e distinta, como diriam os cartesianos– é intolerável para a sociedade "prêt-à-porter". Que fazer?
Sugestão: assistir ao filme "Manchester à Beira-Mar", que estreia nesta semana, uma espécie de "missa solemnis" filmada por Kenneth Lonergan. Então encontramos Lee (Casey Affleck, em papel que só aparece uma vez na vida), um "handyman" que vive em Boston.
Ele cumpre o trabalho com o entusiasmo dos condenados. Bebe forte e bate forte, normalmente no mesmo bar. Não admite os floreados sociais que decoram as nossas existências –conversas, alegrias, intimidades. Para quem gosta de mortos-vivos, Lee é a prova de que é possível encontrar um fora da fantasia.
Mas eis que chega um telefonema com uma notícia funesta. É o primeiro momento em que Lee permite a sombra de uma emoção. De volta à cidade de Manchester, de onde saiu anos antes, Lee volta também ao passado –um passado brutal, infernal, inominável.
"Manchester à Beira-Mar", apesar de alguns excessos formais que se dispensam (quem ainda usa a música de Albinoni para momentos dramáticos?), cumpre duas ideias antiquadas.
A primeira, explorada em tempos por um certo escritor russo, é a certeza de que não existe nada de tão insuportável como um crime sem castigo –e, por essa via, sem expiação.
Nesse passado, que se vai revelando em sutis "flashbacks", Lee confessou à polícia a sua tragédia. A polícia escutou-o, compreendeu-o e liberou-o.
A reação de Lee é uma mistura de incredulidade e revolta –a revolta de quem não terá punição externa; apenas interna. Em dez minutos, Kenneth Lonergan joga no lixo a ideia simpática de que a "culpa" não passa de uma relíquia judaico-cristã.
Mas existe uma segunda ideia que nos permite medir a vida de Lee e a vida daqueles que "seguiram em frente", para usar a expressão das novelas. Acontece quando ele conversa com a ex-mulher, ou melhor, quando contemplamos a incapacidade de haver qualquer conversa porque até as palavras têm limites.
Só então perguntamos qual dos destinos será pior: o mundo petrificado de Lee ou a busca desesperada de fugir desse mundo rumo a um simulacro de normalidade.
"Manchester à Beira-Mar" não é o filme ideal para quem lê "Como Viver sem Ansiedade" ou "Cure os Seus Medos". Mas é o filme ideal para uma classe de adultos que sabe, ou pelo menos suspeita, que sobreviver a grandes naufrágios é uma via estreita, longa e de final incerto.
No primeiro diálogo do filme, quando a vida ainda era uma vida, Lee conversa com o sobrinho pequeno para lhe perguntar quem ele levaria para uma lha deserta: o pai ou o tio?
Ironicamente, para essa ilha deserta só viajou Lee. E quando nos perguntamos se algum dia haverá um barco para o visitar ou até resgatar, o pano desce com pudor. O futuro é um porto distante para quem navega um dia de cada vez.
Futuro das empreiteiras - MÍRIAM LEITÃO
O Globo - 17/01
Que horizonte têm as empresas que se envolveram na corrupção investigada pela Lava-Jato? Essa pergunta está presente na economia brasileira, porque são grandes empresas e foram fundo demais na corrupção. A punição financeira tem que ser alta, mas não pode ser maior do que a capacidade da empresa de pagar, porque aí ela não consegue ressarcir a sociedade.
Quase três anos depois de iniciada a Lava-Jato, mas ainda longe do fim, grandes empresas do país estão pagando o preço alto da corrupção, vendendo ativos, ficando sem contratos, vendo seus controladores e executivos encurralados pela Justiça, e, mesmo assim, ainda não se sabe quais delas vão sobreviver.
Recentemente, a Petrobras decidiu reativar as obras do Comperj, mas chamou 20 empresas para participar da disputa, todas estrangeiras. Isso faz sentido no momento, mas e no futuro? As empresas que assinarem acordo de leniência poderão voltar a fazer negócios com o governo? Esse dilema permanece. E esse é o dado principal para saber se as empresas têm viabilidade econômica ou não. O BNDES suspendeu 25 financiamentos de projetos de empreiteiras brasileiras no exterior. Depois, aceitou retomar um projeto da Queiroz Galvão em Honduras, porque a empresa cumpriu os requisitos para esta retomada. Outra obra, da OAS, na Argentina, não terá mais desembolso do banco porque passará a ter financiamento local. Os outros 23 contratos suspensos estão sendo analisados. No mercado financeiro, os acordos de leniência têm permitido avanços para as empresas. A Moody’s, por exemplo, elevou a nota de crédito da subsidiária Odebrecht Engenharia e colocou-a em perspectiva positiva, indicando que novas elevações poderiam acontecer nos próximos meses. No relatório, a Moody’s diz que a empresa de engenharia teve receita líquida de R$ 48,8 bilhões nos 12 meses encerrados em junho de 2016. Apesar de alto, o volume de negócios caiu 33% desde o começo da Lava-Jato.
A empreiteira está fazendo acordos em outros países onde praticou o mesmo crime: Peru, Colômbia, Panamá, Argentina e Equador. Além do pagamento das indenizações aos governos, muitos desses executivos que confessaram participação em crimes cumprirão pena de restrição de liberdade. Marcelo Odebrecht ficará preso em regime fechado por mais um ano. A empresa terá que manter três profissionais do mercado como auditores internos, com amplo acesso às informações. A dúvida que se tem no mercado é se em algum momento ela poderá participar de novas concorrências no país.
Empresas de outros países quando são apanhadas em delito e fazem acordo de leniência pagam o que devem, mas continuam nos negócios. Foi o que acabou de acontecer com a Volkswagen no caso das manipulações dos índices de poluição dos motores a diesel descoberto pelo governo americano. A indústria terá que pagar US$ 4,3 bilhões para encerrar todos os processos civis e criminais contra ela e US$ 15 bilhões aos consumidores. Ela teve apenas um executivo preso, apesar de a fraude ter atingido 11 milhões de veículos, e terá que manter também três consultores dentro da companhia fiscalizando a sua gestão. Mesmo assim, foi a fabricante do setor que mais vendeu veículos no ano passado.
Algumas das empreiteiras envolvidas em casos de corrupção já estavam em situação financeira difícil, como a OAS. A Camargo Correa está voltando às investigações pelo muito que omitiu durante o primeiro acordo de leniência. Por tudo o que houve até agora, não se pode dizer quais empresas vão sobreviver a esse processo no qual entraram pelo continuado crime de corrupção, mas o país terá que responder à dúvida sobre a possibilidade, ou não, dessas empresas participarem de novas concorrências ou obterem novos financiamentos junto a bancos públicos.
Caso não possam, não sobreviverão, caso possam, há o risco de que elas voltem a delinquir. A presença dos fiscais, as novas normas de conduta, a fiscalização da Justiça podem evitar que elas voltem a praticar crime. Nos próximos anos é que se saberá se novas empresas de engenharia, com outras práticas, ocuparam o espaço deixado vago pelas grandes empreiteiras ou se as atuais empresas apanhadas na prática sistemática de crimes vão sobreviver e mudar a forma de fazer negócios no Brasil.
Que horizonte têm as empresas que se envolveram na corrupção investigada pela Lava-Jato? Essa pergunta está presente na economia brasileira, porque são grandes empresas e foram fundo demais na corrupção. A punição financeira tem que ser alta, mas não pode ser maior do que a capacidade da empresa de pagar, porque aí ela não consegue ressarcir a sociedade.
Quase três anos depois de iniciada a Lava-Jato, mas ainda longe do fim, grandes empresas do país estão pagando o preço alto da corrupção, vendendo ativos, ficando sem contratos, vendo seus controladores e executivos encurralados pela Justiça, e, mesmo assim, ainda não se sabe quais delas vão sobreviver.
Recentemente, a Petrobras decidiu reativar as obras do Comperj, mas chamou 20 empresas para participar da disputa, todas estrangeiras. Isso faz sentido no momento, mas e no futuro? As empresas que assinarem acordo de leniência poderão voltar a fazer negócios com o governo? Esse dilema permanece. E esse é o dado principal para saber se as empresas têm viabilidade econômica ou não. O BNDES suspendeu 25 financiamentos de projetos de empreiteiras brasileiras no exterior. Depois, aceitou retomar um projeto da Queiroz Galvão em Honduras, porque a empresa cumpriu os requisitos para esta retomada. Outra obra, da OAS, na Argentina, não terá mais desembolso do banco porque passará a ter financiamento local. Os outros 23 contratos suspensos estão sendo analisados. No mercado financeiro, os acordos de leniência têm permitido avanços para as empresas. A Moody’s, por exemplo, elevou a nota de crédito da subsidiária Odebrecht Engenharia e colocou-a em perspectiva positiva, indicando que novas elevações poderiam acontecer nos próximos meses. No relatório, a Moody’s diz que a empresa de engenharia teve receita líquida de R$ 48,8 bilhões nos 12 meses encerrados em junho de 2016. Apesar de alto, o volume de negócios caiu 33% desde o começo da Lava-Jato.
A empreiteira está fazendo acordos em outros países onde praticou o mesmo crime: Peru, Colômbia, Panamá, Argentina e Equador. Além do pagamento das indenizações aos governos, muitos desses executivos que confessaram participação em crimes cumprirão pena de restrição de liberdade. Marcelo Odebrecht ficará preso em regime fechado por mais um ano. A empresa terá que manter três profissionais do mercado como auditores internos, com amplo acesso às informações. A dúvida que se tem no mercado é se em algum momento ela poderá participar de novas concorrências no país.
Empresas de outros países quando são apanhadas em delito e fazem acordo de leniência pagam o que devem, mas continuam nos negócios. Foi o que acabou de acontecer com a Volkswagen no caso das manipulações dos índices de poluição dos motores a diesel descoberto pelo governo americano. A indústria terá que pagar US$ 4,3 bilhões para encerrar todos os processos civis e criminais contra ela e US$ 15 bilhões aos consumidores. Ela teve apenas um executivo preso, apesar de a fraude ter atingido 11 milhões de veículos, e terá que manter também três consultores dentro da companhia fiscalizando a sua gestão. Mesmo assim, foi a fabricante do setor que mais vendeu veículos no ano passado.
Algumas das empreiteiras envolvidas em casos de corrupção já estavam em situação financeira difícil, como a OAS. A Camargo Correa está voltando às investigações pelo muito que omitiu durante o primeiro acordo de leniência. Por tudo o que houve até agora, não se pode dizer quais empresas vão sobreviver a esse processo no qual entraram pelo continuado crime de corrupção, mas o país terá que responder à dúvida sobre a possibilidade, ou não, dessas empresas participarem de novas concorrências ou obterem novos financiamentos junto a bancos públicos.
Caso não possam, não sobreviverão, caso possam, há o risco de que elas voltem a delinquir. A presença dos fiscais, as novas normas de conduta, a fiscalização da Justiça podem evitar que elas voltem a praticar crime. Nos próximos anos é que se saberá se novas empresas de engenharia, com outras práticas, ocuparam o espaço deixado vago pelas grandes empreiteiras ou se as atuais empresas apanhadas na prática sistemática de crimes vão sobreviver e mudar a forma de fazer negócios no Brasil.
Uma revolução no campo - MAÍLSON DA NÓBREGA
REVISTA VEJA
O agronegócio brasileiro é intenso usuário de tecnologia digital e de satélites
AINDA É FORTE no Brasil a crença de que a indústria representa a fonte básica do desenvolvimento, de inovações e de geração de empregos de melhor qualidade e renda. Essa é a visão de uma época, particularmente do século XX, em que países menos desenvolvidos se industrializavam copiando tecnologia das nações desenvolvidas. Essa visão orientou estratégias de industrialização por substituição de importações e forte dirigismo estatal no Brasil. O modelo se esgotou nos anos 1980 sob 0 peso de suas ineficiências. Faltaram-lhe incentivos à inovação e mecanismos de avaliação de resultados.
Surgiram outras fontes de dinamismo. No mundo, a globalização, a tecnologia, a integração das cadeias produtivas e a terceirização contribuíram decisivamente para fomentar a produtividade e o crescimento econômico. A indústria continuou relevante, é verdade, mas perdeu participação no PIB, como nos Estados Unidos (12,4%), onde mesmo assim a economia se manteve sólida e em expansão.
A agricultura foi a prima pobre da estratégia brasileira, principalmente por causa da valorização cambial. A indústria podia importar insumos e equipamentos mais baratos, mas isso equivalia a uma tributação da agricultura, que recebia menos por suas exportações de café e açúcar. Além disso, a agricultura era prejudicada pelo controle de seus preços, para combater a inflação.
As perdas eram compensadas com crédito subsidiado do Banco do Brasil e do Banco Central, que prevalecia como forma de apoio ao setor rural. Isso obscureceu o papel de políticas mais adequadas, como as de inovação e renda. O esquema faliu nos anos 1980, acarretando a quase extinção do subsídio. Nada surgiu em seu lugar. Ironicamente, foi uma bênção.
A agricultura, agora entendida como agronegócio, iria superar o desafio de viabilizar-se sem o crédito subsidiado generoso. Talvez sem paralelo no mundo, tornou-se pouco ou nada dependente de subvenções e protecionismo. Sua competitividade viria da tecnologia, do empreendedorismo e do enorme potencial dos cerrados e de outras regiões. A Embrapa (1973) e outras organizações públicas e privadas de pesquisa viraram fonte poderosa de inovação e de ganhos de produtividade. Desde 1975, a área de grãos dobrou, enquanto a produção quadruplicou. O preço dos alimentos caiu 80%. O Brasil é um dos cinco maiores produtores de 36 commodities e o primeiro nas exportações de soja, açúcar, café, frango, carne e suco de laranja. O agronegócio é intenso usuário de tecnologia digital e de satélites, ombreando-se com países ricos.
O agronegócio está na base da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Está nos biocombustíveis, na energia elétrica, na eliminação do desmata-mento ilegal, na restauração florestal e na recuperação de áreas degradadas de pastagens, para citar as principais. O setor contribuiu na formulação dos compromissos do Brasil para o acordo sobre o clima (a COP 21 de Paris). Isso significa que as emissões serão 37% inferiores às de 2005 (43% em 2030). Aumentará a participação de bioenergia sustentável na matriz energética. O consumo de biocombustíveis passará dos atuais 28 bilhões para 50 bilhões de litros em 2030. A biomassa contribuirá para o maior uso de fontes de energia não fósseis. Os investimentos na ampliação da oferta de etanol atingirão 40 bilhões de dólares. Surgirão 250 000 empregos diretos e 500 000 indiretos.
O Brasil revolucionou a agricultura tropical. Uma das melhores análises desse feito é a de Fabio Chaddad (1969-2016) no livro The Economics and Organization of Brazilian Agriculture (Elsevier, 2016), do qual extraí muitas das informações deste artigo.
O agronegócio ainda enfrenta muitas dificuldades: logística deficiente, sistema tributário caótico, restrições infantis à terceirização e custos de uma política de reforma agrária do século XIX. Superar tudo isso é essencial. O setor poderá, assim, ampliar sua contribuição para a prosperidade do país.
AINDA É FORTE no Brasil a crença de que a indústria representa a fonte básica do desenvolvimento, de inovações e de geração de empregos de melhor qualidade e renda. Essa é a visão de uma época, particularmente do século XX, em que países menos desenvolvidos se industrializavam copiando tecnologia das nações desenvolvidas. Essa visão orientou estratégias de industrialização por substituição de importações e forte dirigismo estatal no Brasil. O modelo se esgotou nos anos 1980 sob 0 peso de suas ineficiências. Faltaram-lhe incentivos à inovação e mecanismos de avaliação de resultados.
Surgiram outras fontes de dinamismo. No mundo, a globalização, a tecnologia, a integração das cadeias produtivas e a terceirização contribuíram decisivamente para fomentar a produtividade e o crescimento econômico. A indústria continuou relevante, é verdade, mas perdeu participação no PIB, como nos Estados Unidos (12,4%), onde mesmo assim a economia se manteve sólida e em expansão.
A agricultura foi a prima pobre da estratégia brasileira, principalmente por causa da valorização cambial. A indústria podia importar insumos e equipamentos mais baratos, mas isso equivalia a uma tributação da agricultura, que recebia menos por suas exportações de café e açúcar. Além disso, a agricultura era prejudicada pelo controle de seus preços, para combater a inflação.
As perdas eram compensadas com crédito subsidiado do Banco do Brasil e do Banco Central, que prevalecia como forma de apoio ao setor rural. Isso obscureceu o papel de políticas mais adequadas, como as de inovação e renda. O esquema faliu nos anos 1980, acarretando a quase extinção do subsídio. Nada surgiu em seu lugar. Ironicamente, foi uma bênção.
A agricultura, agora entendida como agronegócio, iria superar o desafio de viabilizar-se sem o crédito subsidiado generoso. Talvez sem paralelo no mundo, tornou-se pouco ou nada dependente de subvenções e protecionismo. Sua competitividade viria da tecnologia, do empreendedorismo e do enorme potencial dos cerrados e de outras regiões. A Embrapa (1973) e outras organizações públicas e privadas de pesquisa viraram fonte poderosa de inovação e de ganhos de produtividade. Desde 1975, a área de grãos dobrou, enquanto a produção quadruplicou. O preço dos alimentos caiu 80%. O Brasil é um dos cinco maiores produtores de 36 commodities e o primeiro nas exportações de soja, açúcar, café, frango, carne e suco de laranja. O agronegócio é intenso usuário de tecnologia digital e de satélites, ombreando-se com países ricos.
O agronegócio está na base da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Está nos biocombustíveis, na energia elétrica, na eliminação do desmata-mento ilegal, na restauração florestal e na recuperação de áreas degradadas de pastagens, para citar as principais. O setor contribuiu na formulação dos compromissos do Brasil para o acordo sobre o clima (a COP 21 de Paris). Isso significa que as emissões serão 37% inferiores às de 2005 (43% em 2030). Aumentará a participação de bioenergia sustentável na matriz energética. O consumo de biocombustíveis passará dos atuais 28 bilhões para 50 bilhões de litros em 2030. A biomassa contribuirá para o maior uso de fontes de energia não fósseis. Os investimentos na ampliação da oferta de etanol atingirão 40 bilhões de dólares. Surgirão 250 000 empregos diretos e 500 000 indiretos.
O Brasil revolucionou a agricultura tropical. Uma das melhores análises desse feito é a de Fabio Chaddad (1969-2016) no livro The Economics and Organization of Brazilian Agriculture (Elsevier, 2016), do qual extraí muitas das informações deste artigo.
O agronegócio ainda enfrenta muitas dificuldades: logística deficiente, sistema tributário caótico, restrições infantis à terceirização e custos de uma política de reforma agrária do século XIX. Superar tudo isso é essencial. O setor poderá, assim, ampliar sua contribuição para a prosperidade do país.
Assinar:
Postagens (Atom)