O Leão só ruge para baixo - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 26/12

A Receita Federal investiga o Instituto Lula, informou a Folha na terça (22). "A investigação nasceu a partir de dados da inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato", explica a reportagem. De fato, sem uma operação do Ministério Público, o Leão jamais investigaria uma "pessoa especial". O Leão foi domesticado: na nossa república de compadres, ele só ruge para baixo.

A minuta de uma Lei Orgânica do Fisco, que concede autonomia técnica aos auditores fiscais, dorme desde 2010 numa gaveta empoeirada da Advocacia-Geral da União. O temido Leão é um bichinho de estimação do ministro da Fazenda, que nomeia o secretário da Receita e controla as indicações dos superintendentes regionais e dos chefes de unidade. A centralização de poder nos cargos de comando funciona como couraça protetora dos indivíduos de "sangue azul".

"Tudo começou com FHC". No caso da Receita, o álibi clássico do PT contém um grão de verdade. Pela Portaria SRF 782, de 1997, o governo colocou uma coleira no Leão, inventando a figura do "acesso imotivado". O nome é deliberadamente enganoso: o acesso torna-se "imotivado" apenas por não contar com autorização prévia de um chefe de unidade. O auditor que ousar seguir pistas laterais surgidas numa investigação autorizada sujeita-se a punições administrativas.

A alegação de que a figura do "acesso imotivado" protege o contribuinte de perseguições é falsa e cínica. Falsa, pois todo acesso de dados fiscais por auditor da Receita deixa um rastro eletrônico que identifica seu autor, permitindo responsabilizá-lo. Cínica, pois tem como pressuposto que os chefes, detentores de cargos de confiança, são guardiões incorruptíveis dos princípios republicanos. Na prática, a espada de Dâmocles do "acesso imotivado" assegura à cúpula da Receita a prerrogativa discricionária de determinar quem será e quem não será investigado. O rugido do Leão depende da voz de comando do domador, que é o governo.

Na Receita, tudo que FHC começou, o lulopetismo radicalizou. A Portaria RFB 2.344, de 2011, consolidou as punições associadas ao "acesso imotivado". Além disso, no ano anterior, o governo criou uma lista de "pessoas politicamente expostas", cujos dados fiscais só podem ser acessados mediante aviso ao próprio secretário da Receita. A lista de fidalgos abrange os detentores de cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, ministros e dirigente de empresas estatais, ocupantes de altos cargos de livre nomeação, a cúpula do Judiciário, governadores, prefeitos e presidentes de partidos políticos. "Essas pessoas têm uma situação que, caso haja um acesso indevido, estarão protegidas", anunciou na ocasião o ministro Guido Mantega, oficializando a divisão dos brasileiros em cidadãos de primeira e segunda classe.

A "lista de Mantega" nasceu de um pretexto esperto. Na campanha eleitoral de 2010, como parte da guerra suja petista, os dados fiscais de José Serra e de seus familiares foram acessados indevidamente. O detalhe é que o acesso não partiu de um auditor fiscal, mas de uma servidora do Serpro, provavelmente cumprindo missão partidária. Assim, escudado na alegação de proteger um rival político, o governo adicionou uma focinheira ao Leão, impedindo-o de rugir para cima. Na época, casualmente, a Petrobras sofria o assalto das forças da coalizão PT-PMDB, em aliança com as grandes empreiteiras.

O Leão amestrado está submetido a rígido controle alimentar. Nos últimos anos, a remuneração dos auditores fiscais desceu uma ladeira íngreme, situando-se hoje atrás dos salários dos funcionários de 26 fiscos estaduais. Al Capone foi pego por sonegação fiscal, o menor de seus crimes. Nossos Capones, porém, têm pouco a temer pelo lado da Receita. São amigos do rei e da rainha, pessoas especiais, "politicamente expostas". No Natal, eles brindaram a isso.

Reconstrução argentina - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 26/12

Os argentinos começarão 2016 com uma série de aumentos de preços de vários serviços. O reajuste escolar está previsto para 25%. Os saltos da inflação e do dólar podem corroer mais rapidamente a lua de mel do novo presidente Mauricio Macri. Ele não tem responsabilidade por estes aumentos, porém a conjuntura tende a piorar muito antes de melhorar.

É difícil para qualquer governante fazer o ajuste de uma economia tão desorganizada como está a da Argentina. No caso, foi obra de anos de erros da administração de Cristina Kirchner. O governo peronista somou intervencionismo voluntarista, tarifas reprimidas, câmbio artificial, inflação alta, recessão, esgotamento de reservas, manipulação de indicadores, isolamento internacional, queda de competitividade da indústria.

Há vários paralelos com o Brasil, mas nós não temos todos os problemas que os vizinhos têm. Um dado importante da diferença é o fato de o Brasil possuir um volume considerável de reservas cambiais. O presidente Mauricio Macri tem que fazer ao mesmo tempo a correção do câmbio, a suspensão de medidas de restrição de compra de dólar, a administração das reservas escassas e a negociação com os credores da dívida externa. Tudo ficaria mais fácil se a Argentina tivesse reservas. Mas, sem elas, como sustentar a eliminação dos entraves à compra dos dólares? Pode não haver moeda americana para comprar, mas se o governo não mantiver a liberalização do câmbio estará descumprindo uma promessa da campanha. As medidas de liberalização do câmbio já provocaram uma alta forte do dólar.

A decisão de suspender o imposto sobre exportações de produtos agrícolas ajuda a médio prazo a recompor as reservas, ainda que num primeiro momento reduza a arrecadação. Esse imposto, as “retenciones”, provocou uma sucessão de efeitos colaterais. Um governo quando começa a corrigir um problema criando outro, entra em um círculo vicioso que leva a mais distorção. A ex-presidente Cristina Kirchner tentou reter a produção no país para, com isso, diminuir a pressão interna nos preços. A inflação não caiu e, em compensação, com menos dólar entrando ficou maior o desequilíbrio cambial. Isso levou o governo a adotar as medidas de restrição à compra de moeda estrangeira pelos importadores. Houve, então, ruídos com os parceiros comerciais e prejuízo à produção local que dependia de produtos importados. Tudo acabou elevando a inflação que se queria controlar num primeiro momento. Essa foi a dinâmica dos ajustes que desajustam, método que a Argentina de Cristina Kirchner adotou.

Agora, toda a correção levará a mais inflação. Hoje, ela está acima de 25%. Tende a subir muito pela alta do dólar, reajuste das tarifas, e suspensão das medidas que limitavam a liberdade de pesquisa do instituto estatístico do país. O governo, que prometeu corrigir os problemas, começará por agravar tudo em um primeiro momento.

Macri terá que deixar claro o quanto o desconforto dos argentinos é produzido pelo governo peronista que deixou a Casa Rosada. Isso sempre fica claro para o eleitor no começo, mas depois começam as cobranças. O problema é que pôr a casa em ordem depois de tanta desordem é muito difícil. As notícias ruins vão se suceder.

Um problema crônico da Argentina — e também do Brasil — é a perda da competitividade da indústria, principalmente do setor têxtil e de brinquedos. É justamente a indústria que está resistindo às medidas anunciadas por Macri de suspensão de barreiras comerciais. A desvalorização pode ser uma barreira natural, mas será muito mais difícil aumentar estruturalmente a competitividade da indústria.

As contas públicas estão desorganizadas e o governo terá que, no meio de um ambiente recessivo, e de retirada dos impostos sobre exportação de commodities agrícolas, aumentar a arrecadação. Macri terá um ano difícil pela frente no trabalho de começar a corrigir as distorções acumuladas pelo governo que derrotou. Ao longo do esforço pode se dar conta que foi mais fácil vencer uma presidente desgastada, do que superar as armadilhas que ela deixou. Quanto ao peronismo, já se organiza para ser oposição e passar a acusar o governo pela crise na qual o próprio partido jogou o país.

O ocaso de um projeto hegemônico? - JOSÉ AUGUSTO GUILHON ALBUQUERQUE E ELIZABETH BALBACHEVSKY

ESTADÃO - 26/12

Desde a transição para o segundo mandato de Dilma Rousseff, quando os impasses insanáveis na constituição do novo ministério se tornaram públicos, o único consenso é de que a Presidência está travada, como de resto todo o sistema político e a própria sociedade. Apenas a economia corre solta, seguindo sua própria dinâmica morro abaixo.

A cada diagnóstico corresponde uma solução, criando um círculo vicioso, já que as soluções realimentam o problema. Mas a paralisia a que todos se referem não pode ser enfrentada sem ter clareza sobre a natureza da crise que atinge toda a sociedade.

A paralisia política tem uma explicação bem simples. É que os políticos bem-sucedidos não são aqueles despossuídos de ambição, mas aqueles que percebem, nas aspirações de seus representados, uma oportunidade para realizar suas próprias ambições. Quando essa oportunidade não está clara, a ambição pessoal conduz ao imobilismo.

Todos os atores políticos relevantes (a elite política, lideranças empresariais e sindicais, etc.) perceberam de longe as oportunidades que a crise abriu para avançar ou preservar seus interesses, pois a segunda presidência Dilma começou a cair na noite da reeleição. A angústia expressa nas atitudes da presidente reeleita deixou claro que o preço pago para reelegê-la não permitiria mais fechar a conta: na manhã seguinte, Dilma acordaria inadimplente.

Não teria autonomia para nomear o ministério que quisesse nem para compor o ministério que não queria (isto é, o que Lula conseguiu lhe impor parcialmente). Não haveria mais milagre dos pães para turbinar os programas faraônicos, nem para satisfazer a voracidade dos “aliados”, nem para compensar a ambição dos empreiteiros, a frustração do PT e a ansiedade de Lula, que se tornara incapaz de controlar, ao mesmo tempo, o governo, o PT e o eleitorado.

Todos os protagonistas, longe de tentar harmonizar suas ambições com as aspirações populares – muito claras em todas as pesquisas de opinião –, optaram pelo oportunismo. O resultado foi um jogo de vetos mútuos em que todos os interesses tiveram de se limitar ao mínimo denominador comum: ganhar todo o tempo possível até 2018.

Isso explica, entre outras coisas, o fracasso do ajuste fiscal, inviabilizado pela ação conjunta de Lula, do PT, de partidos “aliados”, da oposição e de parte considerável do empresariado. Além do medo da classe política de dar um cheque em branco a um governo que perdera toda a credibilidade, prevaleceu o temor de reinjetar sangue bom em governo ruim.

Essa paralisia, entretanto, não se confunde com a crise, que a precede. A crise da presidência petista não tem origem na “maldição” de nosso sistema eleitoral, que obriga o presidente, se quiser governar, a formar uma coalizão, mas, sim, na pretensão hegemônica do PT, que o leva a renegar a legitimidade das demais forças políticas.

Lula e o PT nunca se apoiaram em alianças com um mínimo de convergência política, mas, sim, num consórcio de partidos que, para fazerem parte, precisam se comportar como legendas de aluguel. Esse tipo de consórcio tem custos, que tendem a aumentar o preço a pagar pelo apoio e diminuir a lealdade ao governo, tornando o consorciamento da base aliada tanto mais frágil quanto mais se amplia.

O cerne do problema consiste numa crise que, embora inevitável, ninguém tem pressa de enfrentar. O que implica que ela se prolongará indefinidamente enquanto não encontrar seu limite, que ninguém pode prever qual seja. Enquanto não atingir esse limite e enquanto nenhum ator com poder de decisão perceber que a superação da crise tem prioridade sobre seus interesses de curto prazo, o povo brasileiro continuará entregue à própria sorte. Essa é a única justificativa política aceitável para o risco institucional de afastar o principal núcleo de resistência a qualquer correção de rumo do método petista de governar e de conduzir a economia. O povo brasileiro não deve pagar pelos desmandos de Dilma Rousseff.

É preciso ter claro que o risco que corremos vai muito além da momentânea paralisia do Estado e da sociedade, e decorre da vigência de projetos de hegemonia de vários atores políticos e sociais em curso há mais de uma década. Todos objetivam criar inimigos e aguçar o antagonismo entre duas classes de brasileiros: os cidadãos, que têm o monopólio da legitimidade, estabelecem as regras e sancionam os resultados em benefício próprio, e os súditos, destituídos de legitimidade e poder de decisão, mas que pagam todos os custos.

Movidos por interesses diversos, movimentos sociais, sindicatos, algumas profissões, alguns setores da economia, alguns partidos políticos, algumas religiões e organizações ativistas são protagonistas desses projetos e deles se beneficiam, sob o manto protetor do PT e de seus dois governantes. Os demais, se não se calam, são traidores ou golpistas.

Essa diversidade de interesses não sobrevive isoladamente, mas se entrelaça num projeto claro de demolição do sistema democrático. Lula atacou uma a uma as instituições de governo. Tratou os parlamentares de “300 picaretas”, ofendeu o Judiciário e ora paralisou, ora desmoralizou os órgãos de controle de contas e toda a administração federal. Esses projetos foram bem-sucedidos em minar as instituições, abrindo caminho para que a crise da Presidência contaminasse todo o sistema político. Seus efeitos se entranharam profundamente na sociedade, que hoje tende a aceitar essa aberração protofascista como ordem natural das coisas.

Isso torna ainda mais incontornável o dever político de afastar do Poder Executivo o consórcio de interesses espúrios engendrado em torno do PT, de Lula e Dilma Rousseff. Mas esse dever político envolve o dever moral correspondente de participar da coalizão que irá restaurar a dignidade do Estado brasileiro. Se líderes tucanos pretendem tirar proveito do impeachment, e depois fugir à responsabilidade, é bom pensarem duas vezes, pois pagarão muito caro por mais este oportunismo.


SÃO: PROFESSOR TITULAR DA USP, CIENTISTA POLÍTICO E AUTOR DO KINDLEBOOK ‘MEMORIAL DO MEDO. OS PRIMEIROS PASSOS DA DITADURA’; E PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP, VICE-DIRETORA DO NÚCLEO DE PESQUISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS/USP

Desdobramentos da recessão - RUBEM DE FREITAS NOVAES

O GLOBO - 26/12

Já não bastam remendos e medidas paliativas. A seriedade do momento requer um governo competente, capaz de nos mostrar um horizonte confiável com responsabilidade fiscal


Três anos seguidos de forte crise econômica são um evento raro que traz desdobramentos quase que inexoráveis, para os quais precisamos estar atentos. É comum comentarmos a evolução da conjuntura apenas com o uso de indicadores macroeconômicos. Inflação, crescimento do PIB, balança comercial, taxa de desemprego, reservas externas, taxas de juros, cotação do dólar etc. são as variáveis usualmente objeto da atenção de nossos economistas. Mas, não seria importante, para o pleno entendimento do fenômeno, atentar diretamente para o que se passa com empresas, famílias e instituições financeiras, na medida em que persiste uma forte recessão, quase depressão econômica e psicológica?

A primeira reação de empresas industriais e comerciais, diante de uma queda na atividade econômica, é reavaliar investimentos, paralisar contratação de mão de obra e tentar renegociar contratos de aquisição de insumos para baixar custos de produção. De início, não é grande a dispensa de trabalhadores, pois são elevados os custos de demissão e há incertezas sobre a recuperação do mercado comprador.

Persistindo, no entanto, o quadro recessivo, começa a se acelerar a dispensa de mão de obra e o atraso de pagamentos julgados adiáveis por não trazerem consequências imediatas sobre as operações empresariais. Do ponto de vista de empregados e suas famílias, o drama maior ainda não aparece por força do seguro desemprego e das reservas para vicissitudes que alguns possuem.

O passo seguinte, quando nada de bom aparece no horizonte previsível, já é mais dramático. A inadimplência se estende a todas as áreas e muitas empresas fecham as portas. O desemprego se espalha, atingindo de forma mais contundente a classe média baixa e os pobres, que não dispõem de reservas, e ainda por cima se encontram endividados. Os grandes bancos privados têm sido cautelosos na concessão de crédito, mas o mesmo não pode ser dito dos bancos públicos. Estes poderão sofrer fortes consequências de uma conjuntura generalizada de inadimplências e de falências pessoais e empresariais.

Mantido o quadro de desânimo expresso nos índices de confiança levantados por diferentes instituições privadas, o que nos espera para 2016 é a situação derradeira acima exposta. Estima-se hoje desemprego acima de 12%, queda do PIB próxima de 3% e inflação cadente, mas ainda acima de 6,5%. Com tais números, não há como estimular o “espírito animal” de empresários nacionais e estrangeiros, que faria a roda girar novamente na direção de uma espiral ascendente de progresso.

É chegado o momento de reverter este quadro antes que possamos entrar em clima de convulsão social. Já não bastam remendos e medidas paliativas. A seriedade do momento requer um governo competente, capaz de nos mostrar um horizonte confiável em termos de responsabilidade fiscal e estimulador do empreendedorismo. Novas decepções serão catastróficas.

Rubem de Freitas Novaes é economista

A inflação de Barbosa e Dilma - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 26/12


O grande vilão da inflação continua sendo o governo, com suas contas desarrumadas e sem perspectiva clara de recuperação, segundo o diagnóstico repetido com ênfase crescente pelos técnicos do Banco Central (BC). A incerteza quanto à velocidade e à forma do ajuste é uma das causas principais do crescente desarranjo no sistema de preços, de acordo com o novo Relatório Trimestral de Inflação. Esse documento é uma ampla análise do quadro econômico nacional e do cenário externo.

As dúvidas sobre as contas oficiais são também um importante fator de risco para os próximos meses, juntamente com a insegurança gerada pela crise política. Esta crise, rotulada eufemisticamente como “eventos não econômicos”, aparece 3 vezes nas 7 páginas de apresentação e reaparece ao longo do texto de 109 páginas. Lendo esse documento, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, poderá ter uma visão realista de seus desafios mais urgentes.

Como seus colegas do mercado, os economistas do BC foram piorando ao longo do ano suas projeções para a economia brasileira. Ainda no Planejamento, o recém-nomeado ministro da Fazenda contribuiu para a deterioração das expectativas e também da imagem do Brasil no mercado internacional. Contra seu colega Joaquim Levy, ele se juntou à presidente Dilma Rousseff em duas manobras desastradas para baixar a meta fiscal de 2016.

Sem apontar culpados, o relatório do BC menciona o rebaixamento do crédito do Brasil ao nível especulativo, em dezembro, “por uma segunda agência de avaliação de risco”, a Fitch. A primeira, a Standard & Poor’s, havia retirado o grau de investimento em setembro, depois da apresentação de uma proposta orçamentária com previsão de déficit primário (resultado sem os juros).

As novas projeções do BC, preparadas com informações conhecidas até o dia 18, ficaram muito parecidas com as do mercado. A contração prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 foi revista de 2,7% para 3,6%. A recessão deve continuar em 2016 e a produção será 1,9% menor que a deste ano. As estimativas do mercado, coletadas na pesquisa Focus, indicavam até aquela data um recuo do PIB de 3,7% no ano e de 2,8% em 2016.

Também nas estimativas de inflação o pessoal do BC ficou próximo dos colegas do setor financeiro e das consultorias. A inflação indicada no cálculo oficial chegou a 10,8% para 2015, 6,2% para 2016 e 4,8% para 2017. Os números da pesquisa Focus, na mesma data, foram 10,8%, 6,3% e 4,9%.

As projeções do BC e do mercado apontam inflação ainda acima da meta, 4,5%, no fim de 2017. A autoridade monetária já abandonou há alguns meses a perspectiva de levar a inflação à meta em 2016. A promessa, agora, é alcançar esse resultado um ano mais tarde.

Se as projeções estiverem corretas, um pouco mais de esforço permitirá atingir o ponto desejado, mas o panorama de curto prazo continua muito feio. Mantém-se a perspectiva de um novo aumento dos juros básicos em janeiro, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), formado por diretores do BC. No mercado já se estimam juros de 14,75% no fim do ano, 0,5 ponto acima da taxa atual.

Com juros mais altos, o governo terá maior dificuldade para conter a expansão da dívida pública. A dívida bruta do governo geral, isto é, da União, dos Estados e dos municípios, chegou em outubro a 66,1% do PIB, muito acima dos níveis observados na maior parte dos países emergentes, e avança rapidamente para 70%. Mas o Copom reafirma a promessa de agir para levar a inflação à meta, nos próximos dois anos, “independentemente do contorno das demais políticas”.

A presidente pode ser tentada a intervir na política de juros, como em 2011, com risco de provocar um desastre, como naquela ocasião. Mas, se iniciar um ajuste fiscal confiável, ajudará a conter a inflação e dará ao BC a chance de moderar sua política. Para isso, a presidente deverá, pelo menos uma vez, ter aprendido a lição.

Pragmatismo jurídico - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 26/12

Envolvida numa sucessão de denúncias de desacertos administrativos e corrupção, a Petrobrás voltou a ser objeto de uma nova polêmica. Desta vez, o problema envolve os ex-integrantes do Conselho de Administração que foram submetidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a um processo administrativo instaurado com o objetivo de verificar se prejudicaram o plano de negócios da empresa e avaliar os prejuízos causados aos acionistas. Como órgão de orientação e direção superior da empresa, o Conselho é responsável pela definição e aprovação de planos estratégicos de negócios e pela eleição da diretoria e fiscalização da gestão e contas.

Ele é integrado por 10 membros, dos quais 7 são indicados pelo governo (os demais representam os acionistas minoritários e os funcionários).

A iniciativa da CVM foi tomada sete meses após as primeiras denúncias do petrolão e depois da publicação – pelo Financial Times – de que a Petrobrás estava sendo investigada nos Estados Unidos, o que levou o órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado brasileiro de capitais a ser acusado de ter sido no mínimo passivo diante da gravidade do caso. O órgão alegou que precisou fazer investigações preliminares para fundamentar a abertura formal do processo administrativo contra os membros do Conselho de Administração, pelo descumprimento da Lei 6.404/76. Em seu artigo 155, a lei determina que os administradores “devem servir com lealdade à companhia”.

Desde então, as investigações da CVM são acompanhadas de perto pelo sistema financeiro nacional e pela Securities and Exchange Commission, já que a Petrobrás tem ações negociadas na Bolsa de Nova York. A empresa também está sendo processada por fundos americanos de investimento e por consórcios de investidores individuais, que a acusam de manipular balanços, sonegar informações e tomar decisões que acarretam prejuízos aos acionistas.

Entre os conselheiros investigados pela CVM destacam-se o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia Márcio Zimmermann; o ex-executivo de uma empreiteira Sérgio Quintella; e Jorge Gerdau, controlador de uma das maiores metalúrgicas do País. Segundo a CVM, ao aprovarem o Plano de Negócios para o período de 2014 a 2018, eles teriam endossado – com o objetivo de favorecer a reeleição de Dilma Rousseff – uma política de controle de preços de combustíveis que inviabilizava o cumprimento das metas da companhia, induzindo assim os investidores a erro.

Para defendê-los da acusação de falha no dever de lealdade, por terem retardado decisões sobre a política de preços da companhia, os principais acusados – Mantega, Zimmermann, Coutinho, Miriam Belchior, Quintella e Gerdau – escolheram um mesmo escritório de advocacia. Os advogados alegam que, pelo estatuto da Petrobrás, a competência para reajustar preços é da diretoria executiva e não do Conselho de Administração. Assim, se os conselheiros autorizassem o reajuste, estariam “usurpando” as prerrogativas da diretoria, dizem eles. Também argumentam que não cabe à CVM avaliar se as opiniões dos conselheiros estavam tecnicamente certas ou erradas, relevando para segundo plano o fato de que as acusações do órgão dizem respeito a uma eventual negligência e a concessões políticas dos conselheiros.

Evidentemente, a contratação de um mesmo escritório pela maioria dos conselheiros investigados é uma atitude pragmática, na medida em que facilita a defesa, permitindo a uniformização de argumentos e afastando o risco de contradições. Nada impede os conselheiros investigados de adotar essa estratégia, do ponto de vista legal. Para muitos observadores, ela corresponde à gravidade das acusações que pesam contra eles, por não terem exercido suas atribuições com a devida atenção e eficiência.

Golpe contra a sensatez - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 26/12

É sábio e antigo o dito popular de que dinheiro não aceita desaforo. Gastar mais do que se tem é caminhar para o atoleiro das dívidas, embaralhar o presente e comprometer o futuro. Se isso vale para as famílias, mais ainda deve ser lembrado quando se trata de dinheiro público. A condição de gestor de verbas públicas não dá a ninguém o direito de administrar de modo inconsequente o que foi retirado da sociedade em forma de tributos. Engana-se, portanto, quem pensa que só prejudica o país, o estado ou o município o gestor que se vale de sua posição para desviar para o próprio bolso recursos do erário. A gestão temerosa e inepta das contas públicas, ou apenas subordinada ao interesse eleitoral, produz efeito tão ou mais danoso que a corrupção.

Não é por outra razão que respeitados especialistas em administração pública consideram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor há 15 anos e sete meses, uma das mais importantes conquistas da história recente da sociedade brasileira. Ela não tem o charme do plano que livrou o país da hiperinflação, mas é passo fundamental para tirar o Brasil da condição de republiqueta de bananas, em que o governante pode tudo, inclusive gastar o que o país não tem, desde que isso lhe garanta aplausos e votos.

A LRF veio para impor limites. Proíbe, por exemplo, que se comprometam receitas improváveis ou inexistentes com despesas que se tornarão obrigatórias por longos anos, como as de pessoal permanente. Esse era um dos compromissos frequentemente assumidos em fim de mandato, para que o gestor ficasse com a glória, e o sucessor, com a conta para pagar. Essa e outras espertezas se tornaram, pela lei, crime de responsabilidade a serem apontados pelos tribunais de conta.

Foi cumprindo esse papel que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades envolvendo quantias expressivas (R$ 57 bilhões no total) nas contas do ano eleitoral de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Por unanimidade, o tribunal reprovou as contas, recusando-se a aceitar truque usado para maquiar um enorme deficit primário, que consistia em adiantamentos pelos bancos oficiais e pela administração do FGTS, da quitação de benefícios de programas sociais, como o Bolsa Família. Como o Tesouro não quitou os adiantamentos, o TCU os considerou como empréstimos dos bancos a seu controlador estatal, prática vedada pela LRF.

Se isso é suficiente para justificar o processo de impeachment da presidente é outra história, até porque se trata de contas relativas ao mandato passado. O que se trata, agora, é da posição que o Senado Federal vai tomar em relação ao parecer do TCU pela reprovação das contas. Fazer de conta que nada aconteceu será desmoralizar o TCU, rasgar a Lei de Responsabilidade de Fiscal e jogar no lixo os avanços que ela introduziu na administração pública do país. Aprová-las com ressalvas é lançar mão de velho truque que políticos costumam usar para esconder a covardia ou a inconfessada conveniência de não enfrentar o problema.

É nesse contexto que deve ser analisado o inaceitável voto do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgaz (PDT-RO), que, desconhecendo o parecer do TCU, quer a aprovação das contas de 2014, com pedaladas e tudo mais. É espécie de indulto de Natal à presidente e a todos os administradores públicos que maltrataram e continuarão maltratando o dinheiro público.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

CONAB NOMEIA ADVOGADO DE EMPRESAS SUSPEITAS

O deputado Irajá de Abreu (PSD-TO), filho da ministra Kátia Abreu (Agricultura), indicou Igo Nascimento para a diretoria da Cia Nacional de Abastecimento (Conab), que, por sua vez, nomeou Carlos Lara Maia à diretoria de Operações e Abastecimento. Carlos advogou para as empresas Raiz Transporte e Transporte Rodoviário 1500, denunciadas pelo Ministério Público por crimes contra a administração pública.

MINHA MAMÃE
Os servidores de carreira da Conab estão revoltados com os privilégios do deputado que é filho da ministra, e vem dando as cartas na Conab.

MUITO SUSPEITO
Carlos Lara Maia era corretor de Bolsa de Mercadorias e advogado de defesa das duas empresas investigadas pelo Ministério Público.

CASTIGO DE MÃE
Kátia Abreu pode não controlar órgãos subordinados, como a Conab, mas monitora o comportamento parlamentar do filho.

GAROTO OBEDIENTE
A ministra Kátia Abreu até telefonou ao filho na derrubada do veto ao reajuste do Judiciário, ordenando que apoiasse o governo.

PETISTAS APOSTAM EM JOSÉ SERRA CONTRA A CRISE
Nem mesmo os petistas acreditam no partido como a solução para a crise política. Sigmaringa Seixas, advogado que só não foi ministro do Supremo Tribunal Federal porque não quis, revelou ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sua preocupação com os rumos do Brasil. Na conversa, segredou a receita para o sucesso: “José Serra (PSDB-SP) é o único caminho para sair da crise”. “Sig” é velho amigo de Serra.

RETIFICANDO
Dias atrás, durante uma discussão com Serra, Lindberhg contou a história de Sigmaringa, e ainda bajulou o paulista: “Concordo com ele!”.

INCOMODADOS
Serra e Lindbergh andam insatisfeitos. Serra quer ser presidente, mas Aécio Neves não deixa, e o petista não se dá com Dilma.

MESMA LÍNGUA
Senadores do PSDB e PT, Serra e Lindbergh concordam: a economia está ladeira abaixo e o governo não sabe tirar o País do buraco.

DISCURSO AFINADO
O governista e relator do Orçamento 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), usou a incomum expressão ‘exercício de futurologia’ na terça-feira (22). Curiosamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, usou o mesmo termo algumas horas depois.

MINISTRO PAVÃO
Subiu à cabeça do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) o fracasso da política econômica que levou o País ao buraco. Funcionários do Planalto só se referem a ele por um significativo apelido: “Pavão”.

LISTA DE CHAMADA
De uma bancada com 46 parlamentares na Câmara, apenas dois deputados cariocas registraram 100% de presença em sessão plenária em 2015: Sóstenes Cavalcante (PSD) e Glauber Braga (Rede).

DELÍRIO
O senador Humberto Costa (PT-PE) adotou o discurso de Dilma sobre a meta fiscal: “Trabalhar com meta mais modesta pode surpreender, porque podemos aumentar a meta”. O governo não tem meta alguma.

SOLUÇÃO PARA A CRISE
“O Parlamento tem capacidade de resolver os problemas numa velocidade maior e aperfeiçoaria o regime político”, diz Danilo Fortes (PSB-CE), sobre a ideia de implantar o Parlamentarismo no Brasil.

CONTRA-ATAQUE
Aliados de Eduardo Cunha estão convencidos que o recurso contra a votação do parecer no Conselho de Ética será aceito na CCJ. “É direito conceder vistas ao novo parecer”, diz Carlos Marun (PMDB-MS).

BEIRA DO ABISMO
“Um governo que sorri para o abismo e joga com a falta de inteligência não tem chance de prosperar”, afirma o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), sobre o discurso do governo em relação ao impeachment.

BANCADA AUSENTE
A bancada do Distrito Federal, com oito deputados federais, não teve sequer um parlamentar com 100% de presença em sessões plenárias. O detalhe é que a Câmara fica em Brasília, onde os oito moram.

PENSANDO BEM…
…“exercício de futurologia” deve ser a expressão do ano, em 2016.

Duas correntes - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 25/12

RIO DE JANEIRO - Em outubro de 1918, a uma média de mil por dia, as pessoas começaram a cair mortas nas ruas do Rio. Era a "Gripe Espanhola", a epidemia que chegara nos navios vindos da Europa, dizimando famílias, grupos, multidões. Os médicos não sabiam o que fazer. Os mortos eram atirados nas caçambas das carroças e enterrados em valas comuns. Até que os médicos, carroceiros e coveiros começaram a morrer também. Parecia o fim. De repente, no 15º dia, assim como surgiu, a gripe foi embora. A população adquirira anticorpos. Aos poucos, as pessoas saíram de casa e a cidade voltou à vida.

Quatro meses depois, o Carnaval de 1919 foi o maior que o Rio conheceu até então –o Carnaval da ressurreição, em que era obrigatório brincar porque talvez não houvesse outro. Ao som de orquestras, mulheres de boca pintada e umbigo à mostra dançavam em carros abertos, abraçadas a rapazes de quepe e calça branca, e flertavam com os outros homens na calçada. O Rio enlouquecera. Nelson Rodrigues, então criança, depois descreveria aqueles umbigos como a vingança da cidade contra a "Espanhola".

Corta para 2015. Diante deste deprimente Natal –comércio às moscas, inflação, demissões, desemprego, pedaladas, corrupção, mentiras, projetos abandonados, encolhimento da economia, fuga dos investimentos, alta do dólar, calotes no crédito, rebaixamento internacional, real na pior e outras mazelas, além de tragédias como a zika, a chikungunya, a morte do rio Doce e os incêndios na Chapada Diamantina, na Amazônia e no Museu da Língua Portuguesa–, as pessoas estão se dividindo em duas correntes.


Para muitas, o Carnaval de 2016 será fabuloso –pelo medo de que, nessa disparada rumo ao buraco,logo não haja mais Brasil ou Carnaval.

Para outras, o Carnaval de rua para valer é o que começará em março.

Reviravolta - CELSO MING

ESTADÃO - 25/12

Nas suas três primeiras semanas de governo, o presidente Mauricio Macri vai promovendo radical transformação da economia argentina, que vinha prostrada depois de 12 anos de políticas populistas perpetradas pelo casal Kirchner. Nada será como antes. Falta saber como serão enfrentados os grandes problemas que virão a galope.

Macri começou por passar sinais com o objetivo de recuperar a confiança. A primeira das decisões-chave foi a redução a zero do confisco (retenciones) praticado nas exportações de grãos e de carne. Ficou apenas o imposto de exportação de 30% sobre a soja (antes era de 35%). Nesse caso, o exportador era tungado duas vezes. Primeira, por ter de pagar esse imposto. E, segunda, por receber pelos seus produtos vendidos ao exterior menos pesos por dólar, porque o câmbio oficial se manteve achatado em torno de 9 pesos por dólar, enquanto o câmbio paralelo (blue) pagava 14 pesos por dólar.

O imposto sobre exportações tinha por objetivo reduzir os preços praticados ao consumidor interno, dentro da política populista cujo objetivo era comprar o apoio da população.

O desestímulo ao produtor provocado por esse confisco reduziu os investimentos e, portanto, também a produção. O presidente Macri conta com um ambiente externo favorável para essa operação porque os preços internacionais das commodities estão achatados. Por esse lado, a alta imediata ao consumidor tende a ser moderada.

Em seguida, Macri promoveu a descompressão do câmbio. Fora de condições excepcionais, quase todas elas sujeitas à autorização, como era o caso das importações, o cidadão argentino não conseguia comprar moeda estrangeira no câmbio oficial. A liberalização do câmbio esvaziou o blue, mas atirou as cotações para a altura dos 13 pesos por dólar, nível em que fechou o mercado na última quarta-feira (veja o gráfico).

Como a Argentina enfrenta uma brutal crise cambial (escassez de moeda estrangeira), para que não acontecesse nova fuga de dólares, a liberação só foi possível graças a novas circunstâncias. Tanto o fim das retenciones como a liberação do câmbio promoveram desova de estoques de alimentos, aumento das exportações e, portanto, da entrada de dólares. Também se espera novo afluxo de capitais tanto de estrangeiros, que contam agora com uma política econômica mais confiável, como dos próprios argentinos que mantinham depósitos no exterior.

O maior desafio agora é enfrentar a inflação que pode saltar dos 28% ao ano para alguma coisa próxima dos 40%, seja porque o fim das retenciones aumentou o preço dos alimentos antes subsidiados, seja porque a alta do dólar provocou alta de preços dos produtos importados.

As pressões por brutais aumentos de salários e aposentadorias deverão começar. Até lá, o governo Macri terá de montar as condições políticas para enfrentá-las. Para equilibrar as contas públicas que apontam para um rombo de 4% do PIB, espera por um aumento da produção, que levará a mais arrecadação e ao aumento de vagas de trabalho. Esse conserto não será nada fácil, como de resto não é em lugar nenhum do mundo.

Enfim, o governo Macri começa com outro astral. A política econômica ensaia um voo em direção à normalidade, aos investimentos, à maior transparência e à regularização das relações do governo com os credores externos.


CONFIRA



Este foi o efeito da liberalização do câmbio da Argentina pelo governo Macri. Com o fim do “cepo”, as restrições às compras, as cotações do câmbio oficial se aproximaram das cotações do câmbio paralelo (blue).

Simi em lugar das Djai
Quarta-feira, o governo Macri avançou na normalização das importações. Substituiu o mecanismo de licenças prévias que na prática bloqueavam as importações, as Djai, por novo sistema, mais flexível, agora denominado Simi. As licenças prévias continuam, mas o governo está obrigado a dar resposta em dez dias.

GOSTOSAS

Feios, sujos e malvados - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 25/12

SÃO PAULO - Gregorio Duvivier queixou-se em sua coluna da falta de representatividade do Congresso. Para ele, o Legislativo está longe de representar a população. Faltam mulheres, negros e homossexuais e sobram homens, brancos e empresários. A principal razão disso, diz o ator, é o alto custo embutido na eleição de um deputado, que estaria na casa dos R$ 6 milhões.

Concordo com a conclusão de Duvivier, de que o alto custo das campanhas é um problema grave para as democracias, mas tenho algumas observações quanto aos arrazoados utilizados para chegar a ela. Para começar, o argumento é muito forte. Se o aplicarmos à Presidência, o paradoxo fica evidente. Dilma é mulher, branca, e tem alta escolaridade. Ora, a maioria da população brasileira não se encaixa nessas características, mas nem por isso dizemos que a presidente não representa a nação.

O conceito de democracia representativa não implica que as instituições devam refletir a demografia do país como um espelho, mas apenas que os cidadãos escolhem livremente seus representantes. Quando vai às urnas, em geral o eleitor não vai com o objetivo de eleger alguém que seja parecido consigo, mas sim um candidato que, a seu ver, defenderá seus interesses e os do país. Como ele faz essa escolha é um vespeiro no qual não pretendo mexer hoje.


O curioso aqui é que, apesar disso tudo, a Câmara é mais "representativa" da população do que a Presidência. As razões para isso são matemáticas. Quando eu voto para presidente e meu candidato ganha, estou "representado" (nesse sentido mais fraco que é diferente do de "espelhar"), mas os sufrágios dados a quem perdeu viram fumaça. Na Câmara isso não ocorre, já que a maior parte dos votos válidos é aproveitada, contribuindo para eleger alguém. Aí, minorias encontram alguma expressão.

Renans, Cunhas e Dilmas não surgem por abiogênese. Estão onde estão porque a população os escolhe.

Preferências nacionais - NELSON MOTTA

O GLOBO - 25/12

Como predileções da nacionalidade e da identidade cultural, futebol, música e política sempre andam juntos no Brasil, se integram e se complementam para expressar o momento do país

O futebol, a música e a política sempre andam juntos no Brasil. Como preferências da nacionalidade e da identidade cultural, se integram e se complementam para expressar o momento do país.

A conquista da Copa de 1958 não só nos livrou do complexo de vira-latas rodrigueano como deu solidez política ao otimismo visionário de JK, enquanto o samba-canção melancólico dava lugar à bossa nova leve, elegante e moderna.

Nos anos Collor, uma das piores seleções de todos os tempos foi eliminada nas oitavas justamente pela Argentina, vivíamos o confisco do Plano Collor, a inflação explodindo e o domínio absoluto do sertanejo mais vulgar. Deu no que deu.

Em 1970, a melhor seleção de todos os tempos foi tricampeã no México, o governo Médici era campeão de repressão e tirania, mas a economia bombava, e a MPB de Chico, Gil e Caetano vivia momentos de glória e fazia história.

A seleção de 1982, de Zico, Sócrates e Falcão, uma das melhores de todos os tempos, representou a vibração da campanha das Diretas Já e os estertores da ditadura, enquanto o rock explodia no Brasil com Lulu Santos, Lobão, Blitz e Paralamas. Assim como a campanha das Diretas, a seleção empolgou e fez bonito, mas acabou derrotada.

A vitória em 2002, com o espetacular time de Ronaldo, Rivaldo e Ronaldinho Gaúcho, celebrava a passagem de Fernando Henrique para Lula em paz e democracia, movida a esperança de novas conquistas, com o samba vivendo grande momento e nossos ritmos se misturando à eletrônica e ganhando o mundo.

O 7 x 1 na “Copa das Copas" já prenunciava um ano turbulento para o governo Dilma, com o ambiente político degradado por uma campanha selvagem e um estelionato eleitoral que derrubou a popularidade e a credibilidade da presidente. Enquanto o furacão da Lava-Jato devastava o mundo político, a música brasileira vivia um dos piores anos da sua história.

O que está pior hoje? O campeonato brasileiro, a CBF ou a seleção de Dunga? O governo Dilma, a Câmara de Cunha ou o Senado de Renan? O pagode romântico, o sertanejo universitário ou o funk popozudo?

Desejar um feliz ano novo pode parecer ironia, mas é sincero.

Nelson Motta é jornalista

2015, o ano que não termina - RAQUEL LANDIM

FOLHA DE SP - 25/12

Em sua primeira semana no ministério da Fazenda, Nelson Barbosa tentou acalmar os investidores nacionais e estrangeiros.

Assumiu com o discurso de que vai fazer as reformas estruturais, como previdenciária e trabalhista, e não dará incentivo a setores específicos.

Mesmo assim, o dólar subiu e a bolsa caiu. Sem detalhar que medidas vai tomar e como enfrentar um Congresso tão hostil, as promessas de Barbosa ficaram desacreditadas.


O recado dos investidores foi claro: o governo Dilma perdeu o benefício da dúvida, um ativo fundamental quando Joaquim Levy assumiu a Fazenda no início deste ano.

Levy era conhecido pela austeridade na condução do Tesouro Nacional. As expectativas de inflação ancoraram e os juros futuros caíram. Todos imaginavam que 2015 seria um ano de "trégua" para deixar o ministro trabalhar.

No entanto, a medida que os meses passavam, as dificuldades de aprovar as reformas eram evidentes com o Congresso disposto ao "quanto pior, melhor".

Aos poucos também ficou óbvia a indisposição do governo e do PT com o ajuste fiscal. Os recuos na meta de superávit primário levaram as agências internacionais a retirar o selo de bom pagador do país.

Mas o que se perdeu de mais importante foi a confiança na recuperação da economia, porque, assim como as pessoas, os governos são julgados por suas ações e não por suas promessas.

Barbosa participou da adoção das medidas que esvaziaram os cofres públicos sem gerar crescimento no primeiro mandato de Dilma. Também esteve a frente do time que desmoralizou Levy, reduzindo a força do ajuste fiscal.

Ele pode até tentar fazer as reformas estruturais, mas, para reconquistar a confiança na gestão Dilma teria que, com o apoio da chefe, implementar o ajuste mais ortodoxo que o Brasil já viu, o que parece impossível.

Assim, 2015 é um ano que não termina na área econômica, porque 2016 começa com os mesmos problemas, as mesmas promessas e ainda menos confiança. Infelizmente não é um cenário auspicioso.

GOSTOSA

Ameaças ao pré-sal - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 25/12

Se a cotação do petróleo se mantiver no nível que atingiu nas últimas semanas – baixou para seu menor valor desde 2009, quando a economia mundial enfrentava o período mais agudo da crise iniciada no ano anterior –, colocará em risco a viabilidade econômico-financeira do programa de exploração da área do pré-sal que o governo do PT impôs à Petrobrás e transformou em bandeira política. Por conta do grande aumento da produção dos Estados Unidos e da Rússia, além da recente decisão do cartel reunido na Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) de não reduzir a oferta e das expectativas com o retorno do Irã ao mercado em 2016, o petróleo Brent chegou a ser cotado a menos de US$ 40 por barril em Londres e o óleo comercializado em Nova York, a menos de US$ 35. A Petrobrás não informa oficialmente qual a cotação mínima para cobrir os altos investimentos exigidos pela extração do óleo do pré-sal, mas há fortes dúvidas se, ao preço atual, esses investimentos são viáveis.

Alvo do bilionário esquema de pilhagem que durante anos sob a gestão petista sangrou seus recursos financeiros – e que continua sendo desvendado pela Operação Lava Jato, ao longo da qual já foram condenados alguns dos principais responsáveis pelos crimes e recuperada parte do dinheiro desviado –, a Petrobrás perdeu eficiência, capacidade gerencial, vigor financeiro e, sobretudo, credibilidade. Sua rentabilidade caiu, sua dívida cresceu rapidamente, sua capacidade financeira foi brutalmente comprimida. Além de reduzir drasticamente seu programa de investimentos, a empresa iniciou um programa de venda de ativos para obter recursos que lhe permitam reduzir a dívida.

No fim do primeiro semestre de 2015, o conselho administrativo da Petrobrás aprovou o plano de negócios para os próximos cinco anos, com investimentos totais de US$ 130,3 bilhões, valor 37% menor do que o valor previsto no plano quinquenal aprovado em 2014. Mas as prioridades da empresa foram mantidas, como a grande concentração dos investimentos na área de exploração e produção, para a qual foram reservados inicialmente US$ 108,6 bilhões, ou 86% do total. E, nessa área, a grande ênfase é o pré-sal. Dos US$ 64,4 bilhões que a empresa pretendia investir em novos sistemas de produção no País, nada menos do que 91% seriam aplicados no pré-sal.

Na divulgação do plano de negócios a empresa já havia advertido que os valores ali contidos estavam sujeitos a fatores de riscos, como o preço do petróleo e a oscilação da taxa de câmbio. Esses fatores, entre outros, forçaram a Petrobrás a ajustar seu plano de negócios, com o corte dos investimentos previstos para este ano (de US$ 28 bilhões para US$ 25 bilhões) e o próximo (de US$ 27 bilhões para US$ 19 bilhões).

A Petrobrás tem insistido na tese de que o pré-sal é uma das fontes de petróleo mais competitivas do mundo, por causa de sua alta produtividade e das tecnologias desenvolvidas pela empresa e seus fornecedores, mas não informa qual o preço mínimo do barril do óleo que mantém financeiramente vantajosa sua exploração.

É normal que as cotações do petróleo, como de outras commodities, oscilem e, por isso, o planejamento estratégico das empresas não pode estar condicionado a essas variações. No entanto, as mudanças no mercado do petróleo, que levaram as cotações a um nível muito baixo, podem ter efeitos duradouros. O crescimento da produção americana decorrente da descoberta e da exploração de petróleo das formações de xisto vinha provocando a queda dos preços há vários meses. Mas a Agência Internacional de Energia constatou uma desaceleração “acentuada” da produção americana e prevê que haverá novas reduções. Outros fatores, no entanto, compensarão essa redução e manterão os excedentes de produção, como a desaceleração do crescimento mundial, que tende a conter a demanda, a decisão da Opep de, mesmo assim, manter sua produção e o retorno ao mercado da produção do Irã com o fim das sanções econômicas ao país. Não é um bom cenário para o pré-sal.

Conjuntura externa aumenta desafios para o Brasil - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 25/12

Alta dos juros nos EUA adiciona pressão às finanças do país, já abaladas pela turbulência política, rebaixamento e o fracasso de aventuras na economia


O Federal Reserve (Fed, o banco central americano) elevou os juros básicos da economia na semana passada pela primeira vez após sete anos. A taxa passou a oscilar entre 0,25% e 0,5%, e a autoridade monetária americana sinalizou que irá promover gradualmente novos aumentos, à proporção que a economia do país dá sinais sustentáveis de recuperação após a crise global de 2008. De fato, os fundamentos da economia dos EUA, da produção industrial ao mercado de trabalho, mostram sinais de aquecimento.

A iniciativa do Banco Central americano já era esperada pelos investidores, mas mesmo assim é motivo de preocupação para países emergentes. Isto porque a alta dos juros torna mais atraentes os bônus e títulos americanos, considerados estáveis e seguros pelo mercado, estimulando assim um redirecionamento do fluxo de investimentos dos países em desenvolvimento para os EUA. Antes mesmo da decisão do Fed, o Banco Mundial (Bird) fez um alerta de que a elevação dos juros básicos americanos poderia ter um impacto negativo para as economias emergentes.

A análise do Bird indica que a decisão da autoridade monetária americana ocorre num momento particularmente difícil, com acentuada desaceleração do crescimento econômico e do comércio mundial. Além disso, ainda na esteira da crise financeira global de 2008, os preços das commodities, principais produtos da pauta de exportação dos países em desenvolvimento, estão em vertiginosa tendência de queda, sobretudo nos segmentos de petróleo e de minério. Esse quadro vem afetando o crescimento dessas nações e várias apresentam déficits fiscais e comerciais, diz o Bird.

No Brasil, a alta dos juros americanos encontra uma situação ainda mais degradada, considerando-se os erros de uma política econômica que descuidou do lado fiscal, para apostar no “novo marco econômico”, ao qual faltaria responsabilidade se não faltasse, antes, lógica.

O resultado é uma recessão com desemprego e inflação em alta. Além disso, o país vive uma aguda turbulência política, que contamina a economia, em especial a decisão de investimentos das empresas, temerosas de pôr dinheiro num ambiente institucionalmente incerto.

Acrescentem-se ao caos o recente rebaixamento da nota de crédito do país pela Fitch, a segunda grande agência de classificação de riscos a tirar o selo de bom pagador do Brasil; e a substituição no Ministério da Fazenda de Joaquim Levy, nome comprometido com o ajuste fiscal, por Nelson Barbosa.

Não à toa, a arrecadação federal teve em dezembro o pior resultado para o mês desde 2008, com uma queda de 17,29%, ante o mesmo período de 2014, e o BC brasileiro prevê que a recessão continuará pelo terceiro ano seguido e a inflação só convergirá para o centro da meta em 2017.

Na economia, o ilusionismo dura pouco, e o preço a pagar, em geral, é alto. E ao Brasil só resta apertar os cintos e recomeçar.

Derrotados pela inflação - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 25/12

Uma das obrigações do Banco Central, de acordo com a legislação que instituiu o sistema de metas anuais de inflação, é divulgar relatórios trimestrais dando conta dos resultados obtidos pela autoridade monetária em relação ao cumprimento da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Não se trata, portanto, só de um paper (resumo) redigido em economês e dirigido aos especialistas que atuam no sofisticado mercado financeiro do país, mas de satisfação às autoridades do governo e ao Congresso Nacional, bem como à sociedade em geral. Afinal, a inflação é um dos principais indicadores da saúde da economia nacional e parâmetro fundamental tanto para a definição dos orçamentos públicos quanto para o planejamento das atividades empresariais e o posicionamento dos consumidores em relação ao custo de vida.

A semana termina com a divulgação de mais uma confissão de que a corrida dos preços atropelou o guardião da moeda nacional. O Banco Central informa que refez as projeções para este ano do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido mensalmente pelo IBGE e eleito o indicador oficial da inflação brasileira. Agora, a autoridade monetária reconhece que a inflação de 2015 não ficará abaixo de 10,8%.

O consumidor que frequenta o açougue, o supermercado, a feira e o comércio em geral sabia que o poder de compra de seu salário passou a diminuir mais depressa este ano do que nos anteriores, desmentindo o que ouvira nas mensagens da campanha eleitoral da candidata oficial em 2014. É assim que o avanço da inflação é percebido pelo comum dos mortais e, uma vez registrado, não há marketing oficial que possa amenizar a má impressão que ele causa.

Alívio só virá com a sensação de que os preços estão estáveis ou próximo disso. E quanto antes eles convergirem para patamares civilizados, melhor para quem vende e quem compra. Incomoda e preocupa, portanto, a declaração da autoridade responsável pelo controle da inflação de que, oficialmente, o governo perdeu feio para o dragão dos preços altos. Afinal,10,8% são mais que o dobro da meta de 4,5% e bem acima do limite de tolerância de 6,5%.

Pior ainda é saber que, nos últimos cinco anos, este não é o primeiro em que a inflação escapa do controle. Em boa parte, essa dificuldade em manter os preços dentro da meta de inflação se deve ao fato de o governo ter sido leniente com a política monetária, ao ponto de admitir como meta o teto de tolerância. Além disso, o falta de compromisso com a contenção do gasto público nos últimos anos fez com que a política fiscal atropelasse a política monetária, como se isso fosse normal e até positivo para estimular o desenvolvimento econômico.

Fazer de conta que a exceção era a normalidade acabou minando credibilidade das previsões e a confiança na capacidade do governo e do próprio Banco Central. E isso levou o país à atual situação de descrédito e desânimo tanto dos consumidores quanto dos investidores na retomada da economia. Essa nova derrota para a inflação deveria servir para convencer o governo a mudar seus métodos e abandonar seus truques. Eles estão vencidos.

Governo de uma nota só - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 25/12

O desavisado que ouvisse o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, fazendo o balanço do governo de Dilma Rousseff em 2015, na terça-feira passada, poderia até acreditar que ele falava de uma gestão muito bem-sucedida, com muitas realizações. Mas o principal feito de Dilma no primeiro ano de seu segundo mandato, celebrado pelo ministro com incontida felicidade, não foi a aprovação de alguma reforma estrutural importante, nem a realização das obras de infraestrutura tão necessárias ao País, tampouco a melhoria da saúde e da educação, muito menos a superação da terrível crise econômica. Ele festejou unicamente o fato de que o rolo compressor do Planalto conseguiu, ao menos por enquanto, dificultar o andamento do processo de impeachment.

Nisso, de fato, Dilma teve premiado seu descomunal esforço – afinal, a presidente não fez mais nada em 2015 a não ser pensar, “diuturna e noturnamente”, segundo uma de suas inesquecíveis expressões, em como se safar do impeachment. E não se diga que ela foi obrigada a isso porque a oposição não a deixou governar e tudo fez para apeá-la do poder, conforme alegam os petistas.

Quem trouxe o tema do impeachment para o coração do Planalto, em primeiro lugar, foi a própria Dilma – que no começo do ano levou a sério a campanha de grupos radicais que defendiam seu afastamento, pleito que naquele momento não tinha nenhum apoio dos partidos de oposição. Em março, quando crescia a hostilidade popular à presidente, capitaneada por esses grupos, Dilma, em vez de colocar água na fervura, chamou a imprensa para citar a palavra maldita – impeachment – numa tentativa de desqualificar os protestos, totalmente legítimos. Foi a petista, portanto, quem deu corpo à discussão sobre seu afastamento, especialmente quando ela viu nos manifestantes a intenção de promover uma “ruptura democrática”.

Desde então, Dilma só pensa nisso e só trabalha em função disso. É tão grande o ímpeto da presidente em defender seu mandato dessa ameaça – que, no início do ano, somente ela enxergava – que um observador mais maldoso poderia concluir que se trata de estratégia deliberada. Afinal, sem ter o que mostrar como governante, incompetente para resolver os problemas básicos da administração e incapaz de dar um rumo a seu desgoverno, Dilma escolheu encarnar a vítima de “forças golpistas”. Em vez de ser presidente, função para a qual ela não tem o menor traquejo, a petista quer ser vista como uma espécie de mártir da democracia – papel para o qual ela julga ser talhada, graças a seu passado de presa política no regime militar.

Com esse script na ponta da língua, Dilma aproveita todo evento público para dizer que foi eleita por 54 milhões de votos e que vai “enfrentar todos aqueles que acham que o melhor jeito para chegar à Presidência da República é atropelar a democracia”, como declarou no dia 22 passado em mais uma cerimônia de entrega de casas do Minha Casa, Minha Vida. Seus ministros e os principais dirigentes petistas também martelam essa mensagem a todo momento. Até no programa obrigatório A Voz do Brasil, que o governo deveria usar exclusivamente para falar de suas realizações, o tema do impeachment é pauta diária.

Não surpreende, assim, que o ministro Jaques Wagner, ao fazer um resumo do que foi o ano de 2015 para Dilma, tenha praticamente se limitado a falar das vitórias do Planalto em relação ao impeachment. Para Wagner, esse assunto foi o “elemento desagregador”, mas o governo deu a volta por cima – e agora, jactou-se, “é só botar para votar na Câmara dos Deputados que a gente enterra”. Wagner festejou o “renascimento do governo” e disse que Dilma daqui em diante terá “liberdade para poder atuar”.

Nem é preciso lembrar que, quando teve “liberdade para atuar”, no primeiro mandato, Dilma criou as condições para a maior recessão da história recente do País. Em cinco anos, a petista demonstrou ser competente apenas para, por ora, escapar do impeachment, à base de surrentos conchavos que abastardam a Presidência, o Congresso e a própria democracia.

Colheita - ARI CUNHA

CORREIO BRAZILIENSE - 25/12

Chico Buarque, como a maioria dos compositores de sua geração, assumiu posicionamento político contundente contra o regime militar implantado a partir de 1964 no país. Por essa postura, pagou seu preço, com perseguição, censura e saída do país, para fugir de repressão ou coisa pior. Como todo cidadão brasileiro tem direito de defender essa ou aquela tese, apoiando ou criticando quem quer que seja. Nas composições escondia nas letras, com duplo sentido, o que tinha que ser dito. Cantava a liberdade enquanto o país reprimia palpites e impressões.

Ocorre que, como figura pública, o que ele pensa tem repercussão e alcance maiores do que das pessoas comuns. Se ele acha que deve abertamente apoiar o governo petista, é problema dele. Só que, dada a conjuntura atual, em que a polícia e a maioria da opinião pública estão no encalce das figuras de proa do lulopetismo, defendê-los exige, além de boa dose de ousadia e de muita lábia, disposição diuturna para contradizer manifestações contrárias de toda ordem.

O que ocorreu com o compositor, na madrugada de terça-feira, em frente a um restaurante no Leblon, na Zona Sul do Rio, foi a repetição de outros entreveros entre populares e pessoas que publicamente têm saído em defesa do atual governo. As hostilidades contra políticos desse partido têm sido tônica em diversos lugares, restaurantes, aeroportos e outras áreas de grande frequência de pessoas. Acontece com atores, músicos, empresários e com os próprios políticos.

Não foi a primeira e, com certeza, não terminará por aí. É importante lembrar que a semente dessa ojeriza contra o PT e petistas ilustres foi devidamente plantada por Lula, seu partido e seguido à risca pela atual presidente. Como diz um trecho da música Apesar de você, do próprio Chico: "Você que inventou este estado / E inventou de inventar/ Toda a escuridão/ Você que inventou o pecado/ Esqueceu-se de inventar / O perdão" . Chico, como outros ilustres brasileiros, infelizmente e por tempo indefinido, terão ainda de colher os frutos da cizânia que foi lançada em solo fértil por um partido que acreditou que podia tudo contra todos, o tempo todo.


A frase que foi pronunciada
"Se você faz uma declaração anual para o Fisco, faça várias durante o ano para quem você ama!"
Campanha publicitária do CITIBANK

Bom projeto
João Carlos Souto, da Secretaria de Justiça e cidadania mostra como é um sucesso o Programa Mãos Dadas pela Cidadanias. Os internos em regime semiaberto que ficam no CPP passam o dia tomando sol enquanto trabalham. Têm como responsabilidade pintar meio-fio, muros, trocar lâmpadas pela cidade. A cada três dias trabalhados, um a menos na pena.

Índices

Ainda sobre esse projeto, é bom citar a estatística. Dos 90 internos que já participaram trabalhando para que a pena fosse diminuída, apenas dois não corresponderam às expectativas.

Voluntariado

Com energia total a primeira-dama do DF, Márcia Rollemberg, estimula ações voluntárias em áreas carentes como a saúde, educação, cultura entre outras. "O trabalho voluntário, muitas vezes, se faz presente onde o Estado não chega. É uma questão de inteligência o governo poder dar voz a essas pessoas e permitir que elas possam utilizar todo o talento, a energia e o compromisso que têm para ajudar o Estado a cumprir as finalidades de construir políticas públicas", explica o governador em entrevista à imprensa.


Dignidade humana
Vi na Fnac que o pessoal que trabalha no caixa não tem um banco para se sentar. Já dissemos que nos quiosques da Mc Donald"s a mesma coisa acontecia. O que pode atrapalhar o trabalhador enquanto executa suas tarefas sentado? Isso sem citar os vendedores.

Ainda

Por falar em vendedores, a venda de marmitas nas ruas continua com toda força. Nada de fiscalização.

Pode, Arnaldo?
Nosso leitor José Rabello conta que nos filmes do programa de governo MINHA CASA, MINHA VIDA, na cena final, um carro aparece estacionado em uma calçada.

Pontuação
Dados do Indicador SERASA Experian revelam que, em novembro, o percentual de cheques sem fundos devolvidos é 2,61% em relação ao total de cheques compensados. Maior patamar desde 1991.

História de Brasília

Filinto Müller, 20 anos depois: "Lamentável, essa crise na vida pública do país, mas confio que a democracia consolidada como está passará por esta prova". (Publicado em 28/8/1961)

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

ATÉ LÍDER DO GOVERNO TRAI O PLANALTO EM VOTAÇÕES

Nem o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tem obediência cega à presidente Dilma. É quem mais apoiou projetos de interesse do governo, 99% das vezes, mas deu duas puladas de cerca. O líder do PT, Sibá Machado (AC), foi governista 98% das votações, mas traiu Dilma três vezes. “Na solidão da cabine indevassável” – disse certa vez o velho Tancredo Neves – “dá uma vontade louca de trair...”

EX-BLOCÃO
O líder do maior bloco da Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), à frente de 79 deputados do PP, PTB, PSC, PHS, apoiou Dilma 77% das vezes.

LÁ E CÁ
O governista Rogério Rosso (PSD-DF), líder de 75 no segundo maior bloco (PR, PSD, PROS), votou trinta vezes contra Dilma.

SOLDADO DE DILMA
O líder do bloco PMDB/PEN, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), seguiu o governo 85% das vezes. Mas traiu Dilma em 23 votações.

OLHA A OPOSIÇÃO
É da oposição o líder que mais votou contra o Planalto: Carlos Sampaio (PSDB-SP), 121 vezes. Mas apoiou o Planalto em 27% das votações.

CRIME: DILMA NÃO PAGOU O BNDES DESDE 2010
Um dos mais graves crimes de responsabilidade cometidos por Dilma é a falta de repasses da União ao BNDES, desde 2010, para pagar despesas relativas à subvenção econômica de equalização de taxa de juros no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Ou seja, o governo Dilma inventou um programa para financiar empresas amigas e não pagou o banco oficial que realizava os financiamentos.

DINHEIRO DE GRAÇA
O PSI oferece linha de crédito do BNDES para a compra e a exportação de bens de capital e investimentos em pesquisa e inovação.

ASSIM É FÁCIL
Em 2012, quando o saldo devido pela União era de R$ 6,7 bilhões, Dilma editou portaria prorrogando por 24 meses o prazo para pagar.

DÍVIDA BILIONÁRIA
Em junho de 2014, o saldo a pagar com a equalização da taxa de juros montaria a R$ 19,6 bilhões, se não fosse postergado o pagamento.

INIMIGO COMUM
A reunião de Michel Temer com o PMDB do Rio, dias atrás, teve poucos tópicos sobre Dilma Rousseff e muitos sobre Renan Calheiros, o presidente do Senado que é inimigo de todos os presentes.

SEGUNDA CLASSE
Eduardo Cunha não subiu o tom contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o impeachment, mas lamentou reservadamente com aliados: “Transformaram a Câmara em um poder de segunda classe”.

DEMOCRACIA DO SIM
Pela regra do STF, dos 513 deputados, prevalecerá a vontade de 9 líderes, que escolhem os nomes da comissão do impeachment. “Só podemos dizer sim”, lamenta Domingos Sávio (PSDB-MG).

RETALIAÇÃO
O governo ameaça não liberar emendas parlamentares, que deveriam ser obrigatórias, de deputados que votaram contra a redução da meta fiscal. Quem passa o recado são os ministros da articulação política.

DESARMONIA ENTRE OS PODERES
Circula na Câmara, entre oposição e até entre aliados, que o Supremo Tribunal Federal estava com raiva de Eduardo Cunha. “Resolveu legislar”, critica um aliado do presidente da Câmara.

BOLO E GUARANÁ
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) completa neste Natal um mês de xilindró. O líder do governo Dilma no Senado foi preso pela Polícia Federal após tentar melar as investigações da Operação Lava Jato.

TROPA EM AÇÃO
Aliado de Eduardo Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS) acusa a tropa de choque de Dilma de atuar para atrasar a votação do processo no Conselho de Ética. “A tropa do governo não respeita o regimento”, diz.

É O MÍNIMO
Derrotado para a liderança tucana na Câmara, o deputado Jutahy Junior (BA) acredita que o partido precisa se unificar no impeachment. “Nossa obrigação é votar, em peso, pelo impeachment”, diz.

PENSANDO BEM...
...apoio político na Esplanada é como uma revoada de pássaros em filmes de terror: se muitos voarem para um só lado, problemas à vista.

Sonhos de verão - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 23/12

Assim que voltar das imerecidas férias, esticadas até o Carnaval, meados de fevereiro, o Congresso vai lidar com o impeachment de Dilma Rousseff e com as reformas de Dilma Rousseff.

Até lá, o povo deve estar um tanto mais esfolado pela crise. Até lá, o PT, os movimentos sociais de esquerda e a esquerda do Planalto talvez já se sintam traídos pela nova equipe econômica. Caso não se sintam muito traídos, os donos do dinheiro grosso vão preparar a malhação do Judas. Governo entre cruz e caldeirinha.

O governo prometeu que em janeiro apresenta reformas: 1) aumento da idade mínima para a Previdência; 2) desmonte parcial da CLT; 3) lucro maior ou exigências menores de garantias para empresas nas concessões de infraestrutura; 4) simplificação de impostos; 4) algum petisco na área de financiamento de médio e longo prazos para empresas; 5) item antecipado, Dilma facilitou a vida das empreiteiras da corrupção, que poderão fazer contratos com o governo caso paguem multa, entreguem uns dedos e assinem boletim de bom comportamento futuro.

Os manifestantes que fizeram barulho na rua contra a deposição da presidente não vão gostar nada disso, óbvio. Gostarão menos ainda porque não haverá dinheiro para expandir, quiçá manter, programa social.

Convém lembrar que o ministro do Trabalho e da Previdência Social é Miguel Soldatelli Rossetto, soldado da esquerda do PT. A esquerda do Palácio do Planalto também espera "medidas de estímulo".

Pode bem ser que, entre festas de virada de ano e Carnaval, o povo médio da rua tenha esquecido de impeachment. Mas o que será feito de raiva, estupor, medo do futuro e sofrimento extra? Até setembro, a renda média do trabalho não havia caído pelo Brasil (em relação ao ano passado), nem o número de pessoas empregadas —setembro é o mais recente dado nacional disponível. O consumo caía, mas a renda não.

Nas seis maiores metrópoles, onde a política faz mais barulho, a situação já está bem ruim. Em novembro, a renda caía quase 9% em relação a novembro de 2015. É provável que a situação nacional de emprego e rendimento vá por esse mesmo caminho tenebroso, ainda mais porque a economia ainda encolherá no primeiro trimestre do ano novo. Os serviços sociais, saúde em particular, estarão ainda mais estropiados pela penúria de prefeituras, Estados e União.

Essa Câmara que tem pelo menos 42% de votos pelo impeachment vai aprovar as reformas de Dilma Rousseff? Esse Congresso indizível, quando não facinoroso, que passou a maior parte de 2015 arruinando o país e dinamitando o governo, vai fazer algo que preste e colaborar para aliviar a situação de Dilma Rousseff?

Pressupõe-se que o plano de reformas será algo mais que promessas de Ano Novo, que não virá enxertado de maluquices "desenvolvimentistas", no máximo uma gorjeta para a "esquerda". Também não se está a dizer que o plano seja bom, bastante, bem articulado ou que dê conta de compensar os anos de regressão de Dilma 1. Está se dizendo apenas que as promessas mínimas podem ser dinamitadas.

Caso o pacote pareça um monstrengo malfeito ou ainda um politicamente inviável, o "mercado" vai assar a nova equipe econômica ainda na Quaresma.

A hora do entardecer CELSO MING

O ESTADO DE S.PAULO - 23/12

Embora a maior parte dos analistas entenda que os preços do petróleo podem cair em direção aos US$ 30 por barril, ninguém se atreve a projetar o fundo do poço


Os preços do petróleo continuam mergulhando no mercado global. Nesta semana atingiram seu menor nível em 11 anos (veja o gráfico). As eventuais recuperações marginais de preços não significam nada, porque o mercado continua fraco, altamente estocado e com produção crescente.

Em vez de segurar a oferta, alguns países da Opep estão fazendo o contrário, antecipando-se à reentrada no mercado da produção do Irã, cujas vendas foram liberadas pelo fim do bloqueio comercial que se seguirá ao acordo com os Estados Unidos.





Embora a maior parte dos analistas entenda que os preços podem cair em direção aos US$ 30 por barril, ninguém se atreve a projetar o fundo do poço. O que ainda poderia mudar as coisas seria um aumento substancial do crescimento econômico mundial. Mas as apostas são de que os Estados Unidos seguirão em ritmo moderado; a Europa depende de sua política monetária, que pode pouco; a China continua em desaceleração; e os demais países emergentes seguirão atrás.

As condições no Brasil são confusas. Até há alguns meses, a Petrobrás garantia em documento oficial que seu ponto de equilíbrio seria o petróleo a US$ 45 por barril. É nesse nível que se situariam os custos da empresa no pré-sal. No entanto, quando as cotações internacionais começaram a resvalar para abaixo disso, a conversa tomou outro curso. Tanto a Petrobrás quanto a Agência Nacional do Petróleo passaram a afirmar que foram tantos os ganhos de produtividade que o ponto de equilíbrio também escorregou, mas ninguém diz para que nível migrou, o que sugere desconversa.

É verdade que, nas condições atuais, também os equipamentos de exploração e produção baixaram de preço. Em todo o mundo sobram sondas, plataformas, tubulações para dutos a uma fração dos preços praticados há um ano. Mas a Petrobrás continua presa à armadilha das exigências de conteúdo local, um subsetor superendividado, em franca decomposição, com a agravante de que já não consegue desfazer-se de seus ativos.

Nessas horas sempre aparece quem puxe para prazos mais longos. Nesta semana, por exemplo, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, um dos assessores mais importantes do governo Dilma para assuntos energéticos, fez questão de esticar os prazos. Reconhece que os compromissos assumidos na Conferência do Clima da ONU, a COP-21, apontam para o abandono gradativo do petróleo no mercado mundial. Ainda assim, argumenta que até 2050 o mundo seguirá dependente do petróleo.

Mas a percepção de que o petróleo encolhe depressa na matriz energética mundial não é só de Tolmasquim. É de todos os grandes detentores de reservas. Eles sabem que, se não aproveitarem essa riqueza enquanto ainda houver demanda, estarão condenados a mantê-las definitivamente debaixo da terra. Este é um fator que vai apressar investimentos de prospecção e produção e, em consequência, pode manter os preços do petróleo achatados por mais tempo. Enquanto isso, o governo brasileiro não é capaz nem sequer de mostrar perplexidade diante da gravidade da situação.

CONFIRA:



Aí está a evolução do crédito até novembro. É um avanço apenas moderado, explicável pela baixa demanda provocada pela recessão.

Ainda melhor

O saldo comercial (exportações menos importações) deste ano será ainda melhor do que os mais otimistas projetavam: de pelo menos US$ 17 bilhões. O excelente resultado foi produzido por dois fatores: desvalorização do real diante do dólar em mais de 30% no ano; e recessão econômica, que reduziu o consumo e, portanto, as importações. No ano passado, houve déficit de US$ 3,9 bilhões.

A conta das pedaladas - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 23/12

A forma de pagar as pedaladas tem que ser a mais correta possível do ponto de vista fiscal e o governo precisa aproveitar para fazer um acerto de contas com o passado, mudando o rumo. É a melhor forma de voltar ao respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se for com saque da conta única do Tesouro não vai aparecer na dívida. Se for com aumento de dívida tem que haver contrapartida.

É importante para o novo ministro da Fazenda encerrar o ano com essa conta quitada porque, como ele disse, não se pode levar para 2016 um problema que se arrasta desde 2014 e que tanta celeuma criou. Mas não basta isso, porque são dívidas com três bancos e um fundo públicos que surgiram do pagamento, por estas instituições, de despesa primária do governo. É preciso livrar-se do pecado original que foi a mistura entre entes estatais.

A conta única do Tesouro existe para ajudar a rolar a dívida em caso de necessidade. Sacar da conta única, uma espécie de colchão, para pagar as pedaladas faria com que tudo isso não aparecesse na contabilidade da dívida pública. É pouco transparente. Parecerá uma solução milagrosa, e este assunto tão incômodo vai desaparecer.

Para a conta única vai a arrecadação das contribuições que o governo não usou para o propósito específico. Arrecadou com a Cide, por exemplo, e não usou na melhoria de estradas? Vai para a conta única.

Os recursos ficam em títulos, rendendo. O saldo da conta só pode ser usado para o fim específico para o qual aquele dinheiro foi arrecadado. O rendimento pode ser usado para pagar dívida pública. A pedalada, entretanto, é despesa primária.

Nas outras soluções que estão sendo arquitetadas também há problemas, por isso é preciso que haja uma estratégia fiscal para pagar as pedaladas, antes que elas virem aquela poeira varrida para debaixo do tapete. O risco é entenderem a ampliação da meta de 2015 para um déficit de R$ 120 bilhões como se fosse uma anistia fiscal.

Na engenharia da solução da pedalada é preciso criar as condições para que os erros não se repitam. O que houve em relação ao BNDES foi uma farra absurda, em que o Tesouro se endividou em nome dos brasileiros para transferir dinheiro para o banco que emprestou a juros subsidiados. Por outro lado, houve também as pedaladas em que o governo deixou de pagar o que deve ao banco. As transferências para que o BNDES emprestasse chegaram a R$ 500 bilhões. Os atrasos das pedaladas, um pouco mais de R$ 20 bilhões. Se agora vai haver um acerto de contas, então deve ser com o governo se comprometendo a reduzir a farra do dinheiro barato para empresários. Sobrou recursos do Programa de Sustentação do Investimento, em torno de R$ 30 bilhões, porque há pouca segurança para investir neste momento. Então, esse montante não pode simplesmente continuar no banco, precisa voltar ao governo.

Há vários programas de bandeira meritória, como o Minha Casa, Minha Vida, e de execução duvidosa. E em todos eles houve gastança, porque esta é a natureza deste governo. Portanto agora é a hora de pagar, trancar a porta para novos gastos, e aumentar a transparência da despesa. Do contrário, continuarão os erros que arruinaram as contas públicas, e continuará a ciranda do gasto descontrolado. Isso é verdade tanto no FI-FGTS, no Plano Safra, no Minha Casa, Minha Vida. O pagamento das pedaladas não pode ser um “cala boca", tem que ser uma mudança de rumo fiscal num governo que já provou ser desnorteado. Do contrário, o buraco continuará aumentando. É preciso ficar claro que o Brasil já está num atoleiro com o déficit nominal em 9% do PIB, déficit primário por dois anos seguidos e uma dívida crescente.

A falta de um fiscalista no governo é o mesmo que ficar sem o grilo falante cutucando as consciências. No Ministério da Fazenda é preciso alguém que sempre mostre os riscos de determinadas soluções que parecem fáceis. Se todos no governo pensarem que é possível acomodar, encontrar uma forma engenhosa para resolver o problema, o país caminhará mais cedo para o descalabro.

O ministro Nelson Barbosa não é conhecido pela sua preocupação fiscal, e o ministro do Planejamento Valdir Simão nem conhecido é. Isso alimenta os temores sobre o risco de se fazer do pagamento das pedaladas uma “neopedalada”.

Barbooosa (ou O ministro irrelevante) - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 23/12

A ascensão e a queda de Joaquim Levy são prova eloquente de que até mesmo um ministro da Fazenda bem-intencionado e tecnicamente preparado está longe de ser suficiente para levar a cabo o ajuste requerido pela economia brasileira após anos de maus-tratos (dos quais Barbosa participou ativamente, mas deixemos isso de lado por um instante).

Se sua trajetória à frente da Fazenda teve algum propósito, foi o de demonstrar que nenhum economista sério teria como aceitar o cargo em circunstâncias semelhantes.

A verdade é que faltam condições objetivas para produzir o ajuste, que não se resume ao Orçamento do ano que vem nem às necessárias reformas fiscais (previdência e vinculações, por exemplo), mas se estende a temas como tributação, relações trabalhistas e integração comercial entre outros.

Não há, para começar, convicção por parte da presidente, um tanto pelo seu parco entendimento do problema, outro tanto por uma ideologia profundamente enraizada. Sempre noto que este não é um governo novo; trata-se da continuação de um governo que em momento algum buscou avançar na direção da reforma.

Pelo contrário, foi uma administração que, apesar de vários alertas a respeito, seguiu expandindo o gasto público ("gasto corrente é vida"), descuidou da inflação e, pior, produziu uma sequência de intervenções das mais desastradas da história do país: aumento de protecionismo, expansão desmesura- da de créditos para "campeões nacionais", controle de preços, rebaixamento forçado das tarifas de energia e, não fosse o espaço restrito, a lista poderia seguir indefinidamente.

Houvesse, porém, convicção, ainda assim faltariam as condições políticas para avançar qualquer agenda neste sentido. A base parlamentar do governo, que custa caríssimo para o país, na prática não passa de 200 deputados entre os 513, suficiente para barrar o impedimento da presidente, mas fica devendo no quesito reformas. Diga-se de passagem, aliás, essas reformas também não são particularmente queridas pelo partido do governo, o que reduz consideravelmente sua chance de aprovação.

Esse diagnóstico não é, óbvio, exclusividade minha, mas uma visão suficientemente difundida para dissuadir economistas sérios quanto à possibilidade de avançar nesses temas. Estariam, como Joaquim, apenas emprestando seu prestígio a um governo, sofrendo um risco considerável de não recebê-lo de volta no fim do período.

Restou, portanto, Barbosa, cujas traquinagens na formulação da chamada "Nova Matriz Econômica" são bem conhecidas. (A propósito, a "nova matriz" anda tão enjeitada que nem apoiadores e formuladores de primeira hora têm coragem de reconhecê-la, valentemente chamando-a agora de "tentativa de prolongar o ciclo de consumo e só")

É dele a afirmação em 2010: "A opção estratégica fundamental em apostar no crescimento ao invés de radicalizar a incerta proposta de ajuste fiscal contracionista, baseada nos cânones neoliberais, terminou sendo validada com base em resultados imediatos".

São palavras de triunfo de quem se acreditava dono da verdade, mas os resultados de hoje, recessão, inflação e desemprego, revelam sem sombra de dúvida quem tinha razão no debate.

Nelson Barbosa não tem mesmo a menor importância.

O fato e o processo - ROBERTO DAMATTA

O GLOBO - 23/12

Na intimidade, traía-se o reino, e barões e duques eram vistos recebendo e dando o que Jurubeba chamava de pixuleco. Apurou-se que era tudo verdade!

Os especialistas em sexualidade dizem que quanto mais preocupação com a técnica, menos prazer.

Dito isto, vou à minha história.

O reino de Jurubeba era enorme e, talvez por isso, tivesse o gosto de acasalar opostos. Daí a adoção de um regime republicano em meio a uma semimonarquia. Para muitos foi um avanço, para outros, um passo em falso. Como conciliar ideais monárquicos com valores republicanos? Estes queriam distribuir renda pela necessidade e pelo mérito, aqueles pelo mérito e pela necessidade. O novo regime tinha afeição pela ambiguidade, sempre resolvida com muito formalismo jurídico e bate-boca.

Um dia ficaram sabendo que a mais fina realeza jurubebiana era traidora. Em público a nobreza dominante dizia ser contra Corrução, um reino inimigo, pequeno, mas forte, que fazia a fronteira esquerda com Jurubeba. Mas na intimidade, traía-se o reino, e barões e duques eram vistos recebendo e dando o que Jurubeba chamava de pixuleco.

Apurou-se que era tudo verdade!

Agentes secretos de Corrução infiltraram-se em Jurubeba, disseminando o roubo e a traição. Desonravam-se títulos imortais de nobreza pelas propinas que compravam um “green-card”, ao passo que bilhões de pixulecos davam plena cidadania em Corrução.

Muitos nobres de Jurubeba eram canalhas, mas protegidos por velhos privilégios de casta. E como os privilégios impediam condenações drásticas, o Direito era uma matéria básica em Jurubeba. De fato, num reino onde tudo, até o real, era regulado e poderia ser criado e corrigido por lei, todos — de sapateiros aos sacros magistrados do Tribunal de Suplicação — entendiam de regimentos, constituições, códigos e regras. Mas, mesmo assim e talvez por isso mesmo, todo dia alguém era acusado de grave delito. Passado, entretanto, o susto da denúncia, as coisas voltavam ao normal e a casta dos acusados e delinquentes tornava-se a maior, a mais poderosa e a mais escandalosa do reino.

Alguns diziam que, para ser uma democracia, o reino de Jurubeba tinha que mudar suas atitudes aristocráticas, mas os ladrões e traidores achavam que ser uma república com procedimentos e hábitos monarquistas era normal e até mesmo ideal. Enquanto isso, Corrução criava seus adeptos e ampliava sua lista de quinta-colunas.

Traição e ladroagem em alta escala, ao lado de um rei grosseiro e incompetente, incapaz de falar porque era mais gago do que o George da Inglaterra, culminaram com os escândalos das minas.

A vida estava dura. A cada manhã anunciava-se um novo crime; mas cada delito tinha o seu processo legal, de modo que tudo continuava na mesma. O ritual sagrado e longo neutralizava o crime e este procedimento engendrava novas acrobacias legais. Um dado juiz que se meteu a romper com essa lógica foi tido como traidor pela nobreza republicana da terra. As batalhas jurídicas imobilizaram o reino, preso por suas próprias leis e valores — todos legais e ilegais ao mesmo tempo.

Foi nesse contexto que, depois de instigar traições, Corrução declarou guerra e, ato contínuo, invadiu Jurubeba.

Diante da violência, o governo reagiu. Uma declaração de guerra era urgente. Mas entre a guerra (o fato) e a ação, havia o danado do processo legal que havia de ser impecável. Instalou-se um sério e denso debate sobre como seria a declaração. Depois de muito deliberar, a Suprema Corte anunciou as condições para tal rito. Ei-las:

Determinava-se a formação de uma Comissão de Guerra de mil membros para investigar se havia mesmo uma guerra. Dava-se um prazo de 30 dias para uma pré-declaração a ser avaliada pelo Real Conselho de Guerra, o qual, em terceiro lugar, teria o poder de rejeitá-la — o que, aliás ocorreu, com base num antigo decreto inspirado nas guerras Púnicas e bem lembrado pelo mais culto membro do Sacro Conselho Supremo, o qual só se comunicava em Latim. E, finalmente, seria preciso uma consulta popular para que todo reino manifestasse sua vontade soberana!

O procedimento estava em debate quando Jurubeba rendeu-se ao solerte inimigo. Muitos nobres, acusados de ser “reais-realistas”, disseram que foi bom porque afinal Corrupção já era mesmo a potência dominante. Outros choraram de indignação. Mas poucos, muito poucos, atinaram que a pátria fora morta pelo processo.

Isso ocorreu num Natal.

PS: Qualquer semelhança desta fábula com algum grupo ou pessoas, vivas, semivivas, sonâmbulas ou mortas é mera coincidência. Feliz Natal, amados leitores que fazem o cronista.

Roberto DaMatta é antropólogo

Desmonte do populismo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO 23/12

Embora o histórico recente do relacionamento entre Brasil e Argentina recomende prudência na avaliação de mudanças nas políticas comercial e de relações exteriores do governo de Buenos Aires, deve-se reconhecer que soam alentadoras para o nosso país as medidas anunciadas pelo novo presidente argentino, Mauricio Macri, e por seus principais auxiliares da área econômica. Em telefonema à presidente Dilma Rousseff pouco depois de reconhecida sua vitória eleitoral no fim de novembro, Macri disse pretender, em seu governo, dar “nova vitalidade” ao Mercosul e tornar “mais fluida e dinâmica” a relação com o Brasil. Até agora suas palavras, seus gestos e as decisões tomadas por seu governo confirmam o que disse.

Está em curso na Argentina um processo de desmontagem da estrutura econômica populista erguida pelo kirchnerismo que dominou o país por mais de 12 anos. Foi eliminado, por exemplo, o rigoroso sistema de controle administrativo das importações por meio de exigência de autorização prévia para a entrada de produtos estrangeiros no país, medida destinada a inibir as compras externas – para reduzir as despesas em moeda estrangeira, cada vez mais escassa – e proteger a produção local. O Brasil, por ser o principal fornecedor da Argentina, foi, por isso, o maior prejudicado pela política kirchnerista que, não obstante as perdas que impôs ao País, foi tolerada pelo governo Dilma Rousseff.

Em seguida, foi eliminado o controle sobre operações de câmbio, o que levou à desvalorização imediata de quase 30% do peso, que passará a flutuar como ocorre com as moedas de países integrados à economia mundial e, assim, facilitar as exportações do país. O fim do imposto sobre todas as exportações agropecuárias – com exceção das de soja – igualmente estimulará as vendas externas do país. Com a taxação das exportações, o governo anterior, chefiado por Cristina Kirchner, pretendia assegurar o abastecimento do mercado interno. Para tentar frear o impacto da desvalorização cambial sobre os preços, o governo elevou em 8 pontos porcentuais, para 38% ao ano, a taxa de juros para depósitos de curto prazo.

Como decorrência da liberação das operações de câmbio, começam a ser regularizados os pagamentos devidos pelos importadores, e que vinham sendo protelados por causa do controle que o governo exercia sobre as operações com moeda estrangeira. No governo anterior de Cristina Kirchner, a Argentina enfrentou forte escassez de divisas, razão pela qual o Banco Central (BC) argentino vinha retardando a liberação de recursos para o pagamento de importações, tornando os importadores do país inadimplentes.

Os exportadores brasileiros estão entre os que os ganham com a medida. Há pouco, o presidente do Banco Central argentino, Federico Sturzenegger, confirmou que até julho deverão estar regularizados todos os pagamentos devidos pelos importadores argentinos. Estima-se que o atraso totalize US$ 5 bilhões, dos quais 80% são devidos a empresas brasileiras.

No plano regional, a expectativa é a de que o novo governo argentino tenha uma postura mais favorável à facilitação das trocas comerciais dentro do Mercosul e de que o bloco, afinal, rompa seu isolamento e busque acordos comerciais com outros países e blocos. Há mais de 15 anos o Mercosul negocia um acordo de livre-comércio com a União Europeia (UE), mas a resistência do kirchnerismo à maior abertura do mercado argentino vinha emperrando as discussões.

A reunião dos presidentes dos países do Mercosul realizada há pouco em Assunção, Paraguai, decidiu, com o apoio de Macri, que é urgente a conclusão das negociações com o bloco europeu. Também decidiu solicitar reunião com o bloco dos países latino-americanos que integram a Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia, México e Costa Rica). Antes tarde do que nunca. Ao contrário dos países do Mercosul, essas nações latino-americanas não se submeteram a governos populistas e, por isso, puderam buscar a melhor forma de defender seus interesses.

Dilma aderiu aos oligarcas - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 23/12

Ao assinar a Medida Provisória que facilitou as operações das grandes empresas apanhadas em roubalheiras, a doutora Dilma abandonou a posição de neutralidade antipática que mantinha em relação à Lava Jato. Ela alterou uma lei de seu próprio governo e alistou-se na artilharia dos oligarcas que, pela primeira vez na história do país, estão ameaçados por um braço do Estado.

O mimo permitirá que empreiteiras cujos diretores foram encarcerados negociem novos contratos e obras com a Viúva. No mais puro dilmês, ela disse que "devemos penalizar os CPFs (as pessoas físicas), os responsáveis pelos atos ilícitos. Não necessariamente penalização de CPFs significa a destruição dos CNPJs (as pessoas jurídicas). Aliás, acreditamos que não exige". A frase de pouco nexo escamoteia o conceito de que as roubalheiras podem ter mais a ver com malfeitorias de pessoas do que de empresas.

As roubalheiras não eram dos executivos, eram da oligarquia empresarial. Prova disso está no fato de que nenhuma empreiteira queixou-se de seus executivos.

Os defensores do abrandamento dos acordos de leniência sustentam que a Lava Jato abala negócios, desemprega trabalhadores e inibe a economia. É um argumento parecido com aquele usado pelos defensores do tráfico negreiro no século 19, mas essa é outra discussão.

Até hoje nenhuma grande empreiteira pediu desculpas à população pelas mentiras que repetiu tentando proteger-se da Lava Jato. O papa Francisco pediu desculpas pelos casos de pedofilia na Igreja. A Volkswagen desculpou-se pelas fraudes ambientais. Os oligarcas brasileiros mentiram para a população e nada.

Fulanizando os casos das três maiores empreiteiras do país:

A Odebrecht sustenta que nada fez de errado. Em outubro de 2014, Marcelo Odebrecht, disse o seguinte: "como diretor-presidente da Odebrecht S.A. venho a público manifestar minha indignação, e de toda a organização, com informações inverídicas veiculadas na imprensa, em prejuízo de nossa imagem".

Também em outubro de 2014, a Camargo Corrêa disse que não havia "qualquer procedência" nas acusações feitas pelo Tribunal de Contas da União a respeito de obras superfaturadas na refinaria Abreu e Lima. Um mês depois, a Lava Jato encarcerou seu então presidente (Dalton Avancini) e então vice (Eduardo Leite). Neste ano, ambos passaram a colaborar com o Estado e a Camargo Corrêa aceitou uma multa de R$ 700 milhões.

A Andrade Gutierrez informou, em dezembro de 2014, que "todos os contratos da empresa com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação". Seu presidente (Otavio Azevedo) vendera uma lancha a Fernando Baiano por R$ 1,5 milhão, mas tratava-se de uma operação de CPF para CPF. Em junho, Azevedo foi preso e, em novembro, a Andrade Gutierrez passou a colaborar com o Estado e aceitou uma multa de R$ 1 bilhão.

Empresas desse tamanho não brincam com dinheiro. A teoria do CPF x CNPJ da doutora é empulhação. Se a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez resolveram desembolsar R$ 1,7 bilhão, elas sabem que os delitos não foram cometidos por pessoas físicas.

A colaboração da Camargo e da Andrade é uma boa notícia. Não se pede muito, apenas que peçam desculpas por terem mentido, pois foi exatamente a arrogância e o faço-porque-posso que arruinou seus CNPJs e levou seus marqueses para a cadeia.