Sobre jabuticabas e clichês - EVERARDO MACIEL

ESTADÃO - 05/11

Nestas paragens, ditos espirituosos e conceitos semielaborados são, às vezes, confundidos com teorias. “Tudo aquilo que só existe no Brasil, e não é jabuticaba, é bobagem”, por exemplo, é tão somente uma frase bem-humorada. Há jabuticabas em outros países e, além delas, existe no Brasil algo mais a ser admirado.

Admitir que somos incapazes de produzir boas ideias é puro servilismo cultural, que tão somente evidencia nosso conhecido sentimento de inferioridade - o complexo de vira-latas, como dizia Nelson Rodrigues.

O que pode ser único, num momento, pode ser o primeiro, em outro.

No campo tributário, há no Brasil bons exemplos de antecipações históricas, como a cobrança de tributos pela rede bancária, a fusão da administração de tributos internos com a aduana, o uso intensivo da internet na administração tributária, etc. À época, poderiam ser tidas como “jabuticabas”. Em futuro não remoto, presumo, os juros remuneratórios do capital próprio e a isenção na distribuição dos resultados das empresas poderão ser outros exemplos de antecipações meritórias.

É claro que respeito pela criatividade nacional não deve ser sinônimo de xenofobia intelectual, tão deplorável quanto a devoção pela verdade única e universal, muito apreciada pelos que são incapazes de perceber as nuances culturais que informam os sistemas tributários. Quando o leitor identificar a lenda da jabuticaba sendo utilizada como argumento para refutar uma tese, desconfie de que o autor não estudou suficientemente o assunto.

No amplo universo dos clichês tributários, o maior deles é a presunção de que tributo é responsável por todos os males ou instrumento capaz de prover todos os remédios. As desigualdades, de todos os matizes, são chagas que ameaçam a coesão social. Nenhum governo, com um mínimo de responsabilidade social, pode abdicar do propósito de enfrentá-las. É um equívoco, todavia, pretender que a política tributária seja um meio eficaz para alcançar esse objetivo, pois não há evidências que deem sustentação à tese.

As proposições que vinculam tributo à redução das desigualdades, como as de Thomas Piketty (O capital no século XXI), são de uma impressionante ingenuidade. Presumem que os contribuintes são incapazes de reagir às pretensões de aumento da tributação e abdicam da mobilidade que a globalização propicia ou dos sempre eficientes serviços dos planejadores tributários.

As mudanças recentes no perfil das desigualdades brasileiras estiveram claramente ligadas à estabilidade monetária, às transferências de renda, às regras de reajuste do salário mínimo, ao aumento na oferta de empregos, etc. Nada que lembre, ainda que remotamente, a política tributária.

A despeito disso, não há como negar que os privilégios tributários das aplicações financeiras, inclusive no mercado de renda variável, tanto quanto os subsídios creditícios concedidos pelo BNDES, são mecanismos ostensivos de acumulação de capital que devem ser revistos.

Outro clichê muito difundido é qualificar como regressivos ou progressivos os sistemas tributários, com base em prevalência da tributação da renda ou do consumo, especialmente quando se tem em conta que a tributação do consumo no Brasil - aliás, infelizmente - pouco se assemelha à de outros países. Alguns qualificam as contribuições do PIS e da Cofins como tributos incidentes sobre o consumo, e não sobre a renda, embora tenham, em relação ao Imposto de Renda, a mesma base de cálculo, no regime cumulativo, e muita semelhança, como atesta farta jurisprudência administrativa e judicial, no regime não cumulativo.

À luz dessa hipótese insubsistente, concluem que a tributação no Brasil é regressiva. Se aquelas contribuições, contudo, forem contabilizadas no campo da tributação da renda, a conclusão simplesmente se inverte. O que, no meu entender, também não autoriza afirmar que a tributação brasileira é progressiva.

Essas inferências são de um simplismo comovente. Já é tempo de abandonarmos falsas teorias e clichês.

* Everardo Maciel é consultor tributário. Foi secretário da Receita Federal (1995-2002)

As 21 Copas do Brasil - PAULO RABELLO DE CASTRO

O GLOBO - 05/11

Não será só com medidas pontuais de ajuste, como quer o desbaratado governo, que conseguiremos estabilizar as contas. Precisamos de ousadia e criatividade

Deu no “Jornal Nacional”: “... o governo já gastou R$ 400 bilhões, só este ano, com juros da dívida pública”. Mas não fará um tostão de economia — o tal superávit primário — para amortecer o impacto desses juros. O governo “gastou”, mas não liquidará a fatura indigesta. Vai rolar os juros para o futuro, como dívida nova. Dívida nossa. O repórter arrematava: a dívida pública chegará a 68% de PIB em 2015 e, se nada for feito, passará de 70% do PIB em 2016. Nada está sendo feito. Com essa notícia, o grande público começa a se inteirar de uma realidade catastrófica. O Brasil voltou a dever “demais”. E a pagar juros cavalares pela rolagem dessa dívida. O que não está claro é a profundidade do estrago deixado pela ruinosa gestão financeira do governo de Dilma Rousseff. Tudo indica que os juros acumulados este ano baterão em R$ 530 bilhões. Vamos configurar esta conta pensando em 21 Copas do Mundo, ao custo unitário de R$ 25 bilhões (como a nossa, em 2014) como se realizadas e pagas pelos contribuintes, de uma vez! Soa como completo absurdo, mas é a assombrosa verdade. Na época, ficamos discutindo se valia a pena bancar uma Copa, com ajuda do setor privado, e pagar em quatro anos. Achamos caro. Agora, sem debate público nem deliberação do Congresso, estamos encomendando e bancando 21 Copas de uma só vez. Com detalhe: sem realizar uma única obra pública para os contribuintes.

A realidade trágica dos juros públicos, de longe a conta mais elevada do planeta na sua categoria, acende um debate que não pode mais ser evitado. O Congresso jamais autorizou tal dispêndio e não o acompanha. O ministro da Fazenda a ele nem se refere. E o próprio Banco Central não dá ao tema o foco devido. O país tampouco tem freio limitador do endividamento federal; só agora aparece meritória iniciativa do senador José Serra, propondo uma lei a respeito. A deterioração das contas primárias do governo vem sendo alertada por analistas atentos e pelo TCU no episódio das “pedaladas”. E não é de hoje. O descontrole das despesas em 2015 é apenas o episódio final de anos de irresponsabilidade crescente na gestão financeira do Estado, que ninguém — pasmem! — controla preventivamente nesta República. A oportuna criação de um Conselho de Gestão Fiscal, capaz de fazer tal acompanhamento, dormita há 15 anos no Congresso e só foi acordada por iniciativa da bancada da “economia moderna” liderada pelo senador Paulo Bauer.

Conclusão simples: “quebramos”, mais uma vez, como país. Ainda tem remédio. Mas não será apenas com medidas pontuais de ajuste, como quer o desbaratado governo, que conseguiremos estabilizar as contas públicas. Precisamos de ousadia e criatividade, como assinalado no correto documento do PMDB sobre o atual impasse fiscal. Anos seguidos de rigorosa programação orçamentária, digamos até 2022, serão exigidos para se atingir a disciplina fiscal que nunca tivemos de fato. A Comissão Mista do Orçamento, presidida pela firme senadora Rose de Freitas, tem a missão histórica de retraçar o rumo perdido e consertar a lambança que agora ameaça as bases do Real, comprometido por uma inflação de dois dígitos. Um plano de controle orçamentário plurianual foi entregue pelo Movimento Brasil Eficiente à Comissão Mista, contendo os cálculos dos limitadores de dispêndio capazes de fazer o Orçamento de 2016 ser executado sem prejuízo dos investimentos e do crescimento. A ausência de ação imediata, no entanto, propiciará o impeachment do Brasil, antes mesmo do fim deste ano. Alternativas ao desastre existem, mas só a sociedade as poderá exigir do governante que não governa.

Flagrante delito - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 05/11

O homem que dá as cartas na Câmara dos Deputados em Brasília, seu presidente Eduardo Cunha, visto mais uma vez ontem a distribuir o tempo de seus colegas como se nada estivesse acontecendo fora da rotina, na fria letra da lei está em estado de flagrante delito.
Sua tranqüilidade só é quebrada quando algo fora da rotina parlamentar que domina foge ao seu controle, como a chuva de dólares com sua efígie com que foi homenageado ontem por militantes contrários à sua permanência à frente dos trabalhos da Câmara.
Na análise de especialistas, ele não só cometeu o crime, mas ainda o está cometendo. Diz o artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, “Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal”. Por sua vez, o artigo 303, do mesmo diploma legal, tem a seguinte redação: “Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência”.
Crime permanente é aquele em que a consumação se prolonga no tempo, só cessando quando findo o estado antijurídico criado pelo autor. O exemplo clássico é: A sequestra B às oito horas. Privada a vítima de sua liberdade, o crime de sequestro está consumado. Entretanto, enquanto B permanecer privado de sua liberdade de locomoção, a consumação estará operando, prolongando-se no tempo, podendo A ser preso em flagrante.
Só cessará a permanência quando B for posto em liberdade. O crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”, previsto na lei 9.613, de 3 de março de 1998, na modalidade “ocultar” é considerado permanente pela melhor doutrina.
Enquanto “ocultado” o produto do crime, o agente está em situação de flagrante delito. O ministro Teori Zavascki determinou o bloqueio e sequestro do dinheiro, mas, este ainda permanece no exterior, “oculto”, insistindo Cunha que os recursos não lhe pertencem, que não tem contas no exterior.
O que salva Eduardo Cunha de uma prisão em flagrante é a mudança da lei. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” (1ª parte do artigo 53, § 2º, CF).
O crime de lavagem de dinheiro era inafiançável, nos termos do artigo 3º, da lei 9.613/98, mas, este dispositivo foi revogado pela lei 12.683, de 9 de julho de 2012. O artigo 323, do Código de Processo Penal, arrola os crimes inafiançáveis, entre os quais não consta aquele crime. Em resumo, o Eduardo Cunha está em situação de flagrância mas, por se tratar de crime afiançável, não pode ser preso.

Projeto Silvio Santos

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho, foi certeiro ao evocar o quadro do programa Silvio Santos “Topa tudo por dinheiro” para definir a situação em que se encontra o governo.
Debatia-se o projeto de repatriação de dinheiro do exterior, em que uma iniciativa correta foi sendo deturpada por mudanças no projeto original até chegarmos à situação atual, em que não há nenhuma garantia de que não se estará oficializando dinheiro oriundo de atividades criminosas.
A aceitação, por parte do governo, de tais alterações feitas por sua base parlamentar está diretamente conectada com a necessidade de ganhar algum dinheiro com a repatriação através dos impostos a serem recolhidos.
Estima-se que entre R$ 25 e 30 bilhões de reais possam ser arrecadados em impostos, o que substituiria a cobrança da CPMF que ainda está sendo discutida no Congresso com escassa chance de ser aprovada.

Volte amanhã, tente de novo - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 05/11

No caso do eSocial, muitos ficaram acordados até de madrugada. E ficaram felizes quando conseguiram emitir a guia

Não é coincidência. O sistema tributário brasileiro foi considerado o pior do mundo no relatório “Fazendo negócios” que o Banco Mundial acaba de lançar. Nem bem a gente conseguia estudar o documento, e a Receita correu para justificar o título: impôs ao contribuinte horas de trabalho extra para registrar os empregados domésticos e emitir a guia de pagamento dos impostos.

Foi na mosca. O relatório do Banco Mundial não mede prioritariamente o tamanho da carga tributária, mas se o sistema é amigável ou hostil ao contribuinte. Atenção, ao contribuinte honesto, que deseja manter em dia suas obrigações com o Fisco. Num ranking de 189 países, o Brasil ficou em 177º no quesito facilidade no pagamento de impostos.

Então não foi o último, dirão. Certo. Há 12 países que atormentam ainda mais o seu contribuinte. Entre eles, países africanos, como Nigéria e Senegal, e dois latino-americanos, aliás, nossos parceiros de Mercosul, a Venezuela e a Bolívia, respectivamente no penúltimo e no último lugar. Portanto, nosso comentário acima está correto: o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo quando considerados as nações sérias e relevantes, com todo o respeito.

O documento do Banco Mundial avalia o ambiente de negócios para uma empresa média padrão. O sistema tributário é examinado a partir de dois itens básicos: quantas horas a empresa gasta para manter suas obrigações (2.600 no caso brasileiro) e quantos procedimentos precisa fazer.

Aplicando para a pessoa física, já podemos acrescentar mais horas e procedimentos com esse eSocial.

Não é um episódio pequeno. Na verdade, revela uma cultura de governo, entranhada na burocracia e nas repartições, que trata o contribuinte e o cidadão como se fossem empregados do governo, como se fossem devedores. Quando faz alguma coisa, como uma obra ou presta um serviço decente, o governante sai por aí alardeando que “deu” isso e aquilo para o povo. Por exemplo: “colocamos comida na panela das pessoas”.

Ora, quem coloca comida na panela são os brasileiros que trabalham duro e enfrentam condições difíceis por culpa dos governos. Ou é culpa do cidadão demorar duas horas para chegar ao trabalho e outras duas para voltar? Vai ver que não conhece as linhas de ônibus...

No episódio do eSocial, logo de cara ficou claro que o sistema não funcionava direito. Resposta das autoridades aos contribuintes: continuem tentando; tentem fora do horário de pico.

E não é que muitos ficaram acordados até tarde ou acordaram de madrugada? E ficaram felizes quando conseguiram emitir a guia para cumprir a obrigação.

É costume. Desânimo também. Tantos anos sendo maltratado, e o cidadão-contribuinte como que perdeu a esperança e o ânimo de reclamar. Vai pacificamente para a fila do hospital, espera no INSS, fica horas na frente do computador tentando emitir a tal guia. Quando é atendido agradece. Claro, deve mesmo, por educação, ser gentil e agradecer ao funcionário, mas, gente, é este que está ali cumprindo sua obrigação.

A repartição tem de ser amigável com o cidadão. O funcionário é empregado do cidadão. Se o serviço público não funciona, não se pode passar a responsabilidade para as pessoas, como fazem: Volte amanhã. Tente de novo. Você precisa de melhores computadores.

Do lado lá deles, por vários dias, ninguém pediu desculpas, ninguém se demitiu, ninguém caiu pelos erros ou omissões. E ainda ameaçaram: o prazo não seria prorrogado. Não emitiu a guia, toma multa.

FOI BOM?

Ao comprar uma parte da brasileira Hypermarcas por US$ 1 bilhão, a multinacional Coty assumiu o risco Brasil ou simplesmente aproveitou uma liquidação?

É fato que a Hypermarcas estava barata, por duas vias. A recessão derrubou o valor das ações em reais, e a desvalorização do real tornou a empresa ainda mais barata quando avaliada em dólares. Liquidação, portanto.

Por outro lado, mesmo uma multinacional de porte não gasta um bilhão de dólares só porque topou com uma pechincha. Logo, a companhia comprou Brasil, com dois parâmetros: um, o dólar já deve estar na cotação adequada; dois, um dia a crise passa e o mercado volta.

Tomara que estejam certos.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

A opção pela inflação - MONICA DE BOLLE

ESTADÃO - 05/11

Dizem que o problema do Brasil é a incapacidade política de levar a cabo o inevitável ajuste fiscal. Contudo é igualmente possível dizer que o nó brasileiro reside no imenso desafio de convencer a classe política e a sociedade de que o modelo nacional de Estado de bem-estar promulgado pela Constituição de 1988 e subsequentemente turbinado pelas políticas do PT faliu. E é essa falência, somada aos desdobramentos dos escândalos de corrupção, que travam a política e impedem o ajuste.

Documento, amplamente citado na imprensa, preparado pelo PMDB expõe claramente o que todos os economistas de bom senso do País já sabem: para retomar a solvência das contas públicas é preciso implementar pacote de ditas maldades, que a sociedade brasileira não parece preparada para aceitar. Trata-se de acabar com a estapafúrdia regra de indexação do salário mínimo, de eliminar os vínculos entre receitas e despesas orçamentárias que impedem a execução adequada da política fiscal, de quebrar as regras automáticas de reajustes dos benefícios mais diversos, de reformar a Previdência.

Todavia, apesar da óbvia constatação de que em qualquer país do mundo o povo jamais está preparado para abrir mão de conquistas que drenam o Estado quando este perdeu a capacidade de se sustentar financeiramente, economistas de renome preferem a saída pelo clichê. É mais fácil culpar o sistema político. E é mais fácil porque assim se justifica a ideia do momento: esperar para ver o que acontece. Não que se admitam de pronto as implicações perversas da paciência dilatada. No caso, trata-se não de exercer a serenidade, resguardar-se, ou de cerrar fileiras; trata-se, antes de tudo, de jogar a toalha. O Brasil não tem política fiscal porque o Congresso não deixa, ou não tem consenso político no Congresso porque a política fiscal que realmente é necessária não o permite? Eis o velho e inútil dilema do ovo e da galinha, aquele que ilustra o problema da endogeneidade. Não há política fiscal sem política. E se a política é a arte da redistribuição de recursos do Estado, tampouco há política sem política fiscal. Logo, afirmar que a dominância política prevalece sobre a dominância fiscal que paralisa a economia brasileira é não compreender a natureza do problema. Dominância política e dominância fiscal são, afinal, dois lados de uma só moeda – aquela cujo destino é perder valor ante a disfuncionalidade instaurada.

Toalha no chão não é ideia boa. Não há ajuste fiscal porque a política não deixa. Se a política não deixa que o ajuste seja feito, não pode haver mais nada, segue a lógica niilista daqueles que desqualificam o debate sobre a crise brasileira como punhado de ideias que por um dia de prazer trariam mais de ano de sofrer.

Economias que padecem de desajustes fiscais consideráveis, como é o caso do Brasil, não podem prescindir de algo que segure a inflação, a variável de ajuste por excelência quando nada mais restou. Portanto, a dita “espera” corresponde a uma escolha declarada por mais inflação enquanto se aguarda uma definição dos rumos que a política fiscal haverá de tomar. A enormidade dos desafios sugere que a paralisia política e da política macroeconômica haverá de ser duradoura.

Enquanto isso, muitos hão de padecer com a elevação dos preços, ao mesmo tempo que um punhado haverá de ganhar com a inflação ascendente. Esse é o resultado trágico de jogar a toalha, o enorme retrocesso dos ganhos sociais e da travessia para a estabilidade macroeconômica tão duramente conquistada. Será mesmo que passar por isso novamente é melhor do que pensar em formas de evitar a escalada inflacionária enquanto o ajuste não vem?

Recentemente, propus que o câmbio fosse utilizado como forma de impedir, temporariamente, o descontrole dos preços. A ideia não é original, tampouco heterodoxa, embora alguns tenham sido céleres em tratá-la como heresia. “As reservas internacionais do País devem ser preservadas a qualquer custo”, disseram uns. “Tal ideia nos levaria às crises cambiais dos anos 90”, argumentaram outros. “Quem sabe dá certo, e aí mesmo é que o governo não haverá de sentir-se pressionado a avançar nas propostas de ajuste das contas públicas”, retrucaram os poucos com quem tendo a concordar. Aos que se sentiram afrontados com a ideia, a constatação: não é preciso vender reservas para manter o câmbio em determinada faixa de variação. Afinal, países mundo afora, e o Brasil não é exceção, dispõem de formas de influenciar a taxa de câmbio que não passam pelo Banco Central. No Japão, por exemplo, é prática comum usar instituições do sistema financeiro local para ajudar o Banco Central a controlar bruscas flutuações pontuais da moeda.

A considerar o texto da última ata de política monetária do Copom, há quem julgue que a autoridade monetária brasileira tenha jogado a toalha, seguindo os que aconselham a paciência. Há, porém, algo de intrigante no reino dos mercados de câmbio brasileiros. Desde o dia 5 de outubro, uma semana após o dólar ter ultrapassado a marca dos R$ 4,20, a cotação da moeda americana tem oscilado entre cerca de R$ 3,70 e R$ 3,95, a despeito da crise política – e das inúmeras más notícias veiculadas pelos jornais todos os dias. Coincidência cósmica? Fruto da ideia de que o Brasil está barato, “em liquidação”? Talvez. Mas é difícil não enxergar algo silenciosamente sustentado por diversas instituições financeiras públicas numa tentativa de auxiliar os esforços do Banco Central no combate inflacionário sem juros.

Eis, portanto, que, apesar da retórica e do repúdio à ideia de que o câmbio seja ainda a linha de última defesa contra a imperatriz de todos os nossos males econômicos, opiniões revestidas de teses macroeconômicas chocam-se frontalmente com as imposições de natureza prática. Pelos santos, beijam-se os altares. Pelo controle da inflação, abençoa-se o câmbio.

Mudar na crise - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 05/11

A indústria caiu mais um mês. Quando se compara com o setembro de 2014, o encolhimento foi de 10,9%. Dos 24 setores, apenas dois cresceram. A indústria está em crise estrutural e conjuntural. Contudo, esta pode ser uma época movimentada, de oportunidades e de reestruturações. Chegar a uma recessão já enfraquecido é péssimo, mas há chances abertas para quem se preparou.

Há empresas no Brasil e no exterior capitalizadas e dispostas a fazer boas prospecções em todos os setores. Os próximos dois anos podem ser de compras como aconteceu esta semana, quando a francesa Coty fez uma proposta para adquirir a divisão de beleza da Hypermarcas. A empresa brasileira, depois da venda, vai se reestruturar, reduzir alavancagem e se concentrar no segmento de remédios. Já a Coty terá muitas razões para investir aqui porque este é um mercado dinâmico, que cresceu acima do PIB brasileiro nos últimos anos, e cujo volume de vendas está nos primeiros lugares do mundo. O mercado sempre cresceu sem que o BNDES escolhesse um fabricante para ser o campeão nacional.

Aliás, a crise que atingiu o BNDES, que está com menos dinheiro para emprestar e sem condições políticas de continuar com a sua desastrada estratégia de campeões nacionais, fará com que algumas das antigas escolhidas tenham dificuldades. Por outro lado, empresas capitalizadas e com bons projetos de crescimento em seus setores podem conduzir naturalmente o processo de consolidação.

Na Invistia, consultoria de fusões e aquisições, o movimento aumentou a partir de abril, quando o mercado percebeu que a turbulência se estenderia.

— Em momentos assim, empresas com pouco fôlego passam a considerar a venda de ativos. E quem tinha um plano agressivo de crescimento se interessa em comprar. É uma forma de atingir as metas mesmo com a economia fraca. Períodos muito alongados de crise não são bons. Mas, se há aperspectiva de recuperação, o mercado se agita —, conta Alexandre Kazuki, sócio da Invistia.

O número de clientes hoje já está 10% acima do que a Invistia teve em 2014. Cerca de 80% dos mandatos são de venda de ativos o que, não necessariamente, é algo negativo. Quem vende, explica Kazuki, pode usar o recurso para crescer em outros segmentos. É uma opção interessante neste momento de crédito mais caro.

— A alta do câmbio incentiva as operações de compra. Mas ela tem dois lados. Os ativos estão mais baratos em real, mas o retorno em dólar será menor. O momento do câmbio é bom para aquelas empresas que querem entrar no país para se estabelecer, com visão de longo prazo. Para isso, é preciso confiar que a economia brasileira vai se recuperar —, explica Kazuki.

Crise não significa a paralisação completa; muitos fatos acontecem, muitas fusões, aquisições e reorganizações de mercado. Isso que os economistas e o mundo corporativo chamam de “consolidação” vai movimentar a economia brasileira nestes anos de queda do produto e do consumo.

— Uma grande consolidação sempre é boa para o sistema econômico porque aumenta a produtividade — diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados.

Deve aumentar também, neste período de crise interna e dólar alto, o comércio entre companhias estrangeiras. José Roberto Mendonça de Barros chama a atenção para o fato de que deve crescer o comércio intrafirma das multinacionais no Brasil.

— Empresas estrangeiras já estão fazendo o movimento de reorganizar a produção no Brasil para fornecer a outros mercados diante da queda do consumo e do custo menor, pela alta do dólar. Aqui há fábricas de boa qualidade e esse mecanismo intrafirmas sempre é omais rápido em épocas de crise — diz o economista.

Hoje, o quadro na indústria é devastador. O setor está com problemas no mundo inteiro, mas é mais grave no Brasil porque a política industrial, de favorecimento de algumas empresas e segmentos, foi um erro. Se a economia sair dessa crise menos dependente do estado, mais ligada ao resto do mundo, mais competitiva, com grupos empresariais mais bem estruturados será um ganho. É ainda a hora do mergulho e vai demorar para que o país em geral, e a indústria em particular, volte a crescer. Mas a economia pode aproveitar até a crise e se reestruturar para ficar mais competitiva e produtiva.

A Petrobras sob intervenção - RONALDO TEDESCO

O GLOBO - 05/11

A postura dos interventores Aldemir Bendine e Ivan Monteiro é manter o cofre aberto para o governo, sem salvaguardar os interesses da companhia

Mais do que exercer seu direito de sócio majoritário, o governo Dilma pratica uma intervenção direta na Petrobras. O objetivo é claro: fragilizar a companhia com uma política de investimentos que privilegia a entrega de ativos e o fracionamento da Petrobras em seu papel de integração nacional.

A empresa está nas mãos de Aldemir Bendine e de seu diretor financeiro, Ivan Monteiro. Ambos vieram do sistema financeiro e nada entendem do negócio que precisariam gerir. Nem querem entender. Os demais diretores não apitam. Estão todos interinos, com exceção de João Elek, o diretor de governança, risco e conformidade contratado em meio à crise. Este assiste impassível às mudanças que Bendine e Monteiro promovem.

A Petrobras pagou recentemente mais R$ 3,1 bilhões em Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em junho, pagou R$ 1,6 bilhão à Receita, em função de uma autuação relativa a outras operações controladas no exterior. O governo federal tenta fortalecer seu caixa com a cobrança de impostos da companhia que estão sendo questionados pelo seu corpo técnico. Somente nestas duas operações, foram drenados quase R$ 5 Bilhões. Segundo comenta-se, o acordo da dívida da Eletrobras não foi admitido pela fiscalização, tamanha a generosidade praticada com o cofre da petroleira.

A postura dos interventores Aldemir Bendine e Ivan Monteiro é manter o cofre aberto para o governo, sem salvaguardar os interesses da companhia. Ao contrário do que dizem, estrangulam o fluxo de caixa da companhia. Mesmo assim, a Petrobras apresentou mais de R$ 41 bilhões, lucro sem considerar dedução de impostos, taxas, depreciação e amortização (EBTIDA) — ajustado no primeiro semestre de 2015.

Apostam na mesma cartilha de maldades neoliberais de seus antecessores. Retiram direitos dos petroleiros e promovem demissões de milhares de trabalhadores contratados indiretos. Precarizam a companhia, fatiam e privatizam. Não restou outra solução senão a greve, com a Federação Nacional de Petroleiros e a Federação Única dos Petroleiros à frente para defender os direitos dos petroleiros e a força da empresa.

Ronaldo Tedesco é diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras e conselheiro fiscal da Petros

Máquina de moer esperança - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 05/11

O pessimismo é um poço sem fundo, afora no caso de extinção —morte, para ser mais desagradável. De qualquer maneira, quando o desânimo de consumidores e empresários para de piorar, mesmo perto das profundas do inferno do desalento de agora, a gente fica tentada a dar uma chance à esperança.

Nas duas últimas semanas, por aí, algumas medidas de expectativas econômicas pararam de piorar ou quase isso, embora em níveis muito deprimidos, inéditos de baixos. Se para de piorar, há possibilidade de começar a despiorar, diria o otimismo tentativo. Algumas contas e comparações de estatísticas depois, no entanto, parece que a esperança ainda é fiapo de nanotubo.

Quando então se observam os números da produção industrial de setembro, divulgados ontem, resta apenas a impressão de que o fundo do poço parece muito largo. Para que não seja, terá de haver uma ressurreição dos ânimos econômicos, milagre, para que a crise não se prolongue ainda até o final de 2016.

Considere-se o desempenho da indústria de bens de capital, que produz bens de investimento, máquinas, equipamentos etc. Neste ano, a produção caiu quase 24% ante 2014. Até setembro de 2014, havia caído quase 9%. Não há desastre comparável em intensidade e duração (a comparação vai até 2002).

Em termos anuais, da produção acumulada em 12 meses, a indústria de bens de capital encolhe faz 14 meses. Além do mais, a piora ainda tem se acelerado. Enfim, a produção está em um nível semelhante ao de uma década.

Obviamente, esse setor da indústria é uma espécie de termômetro bem realista dos ânimos do restante das manufaturas. Queda de encomendas de máquinas e equipamentos, assim violenta, é um voto de desconfiança no futuro, voto com o bolso, indicador de ociosidade feia nas fábricas.

Ou pior que isso. Mesmo a indústria de alimentos e bebidas "principalmente para o consumo doméstico", como diz o IBGE, está no vermelho. A produção caiu 3,4% em 12 meses. Sim, comida e bebida, não carros, TVs e celulares caros.

De uma perspectiva menos desanimada, se pode dizer que a produção de bens de capital é bem volátil. Isto é, dada a variações violentas em curto prazo. No entanto, a julgar pelo padrão de recuperações anteriores, de tempos melhores e menos críticos, é difícil acreditar que o setor de bens de investimento volte ao azul antes do terceiro trimestre do ano que vem, "tudo mais constante".

A esperança de uma reviravolta maior depende, claro de arrumações maiores na economia. Fora isso, depende daquilo que está dito desde o início da recessão (na verdade, desde 2013, mas passemos): de aumento de exportações, de importações menores, de um programa de concessões de obras públicas para a iniciativa privada.

As concessões naufragam com o governo paralisado, quando não dado a bobagens regulatórias, para usar um termo ameno.

Quanto ao comércio exterior, o câmbio começa muito lentamente a fazer o serviço. Nada mais se pode fazer a respeito a não ser reduzir custos, que depende em parte de políticas públicas, faz tempo afogadas em um pântano. Se não, dependerá mais do lento e terrível massacre do trabalho, de reduções de salários.

GOSTOSA

Da coalizão ao desgoverno - ROBERTO MACEDO

ESTADÃO - 05/11

Como muita gente, estou perplexo diante da crise econômica e política, que segue acelerada. Como economista, defendo um ajuste fiscal de profundidade, com foco concentrado nas despesas exceto investimentos, incluídas as voltadas para os “direitos tortos”, como as aposentadorias precoces. E um ajuste também patrimonial, via concessões e outras formas de privatização.

Mais impostos? Ora, a carga tributária já foi bem além do razoável e prejudica a atividade econômica. E falei de investimentos porque o governo precisa também focar no crescimento da economia. Liberar a Petrobrás de participar obrigatoriamente de todos os projetos do pré-sal seria um bom começo, ao lado de pôr em dia todas as obras federais atrasadas. E tudo em regime de urgência, pois a queda do PIB deve alcançar 3% em 2015 e já se prevê outra de 2% em 2016. Do ponto de vista social, essa tendência também manterá crescente o desemprego, com todos os males que o acompanham.

A situação fiscal federal é tão séria que, entre outros desdobramentos, tem efeitos deletérios sobre as taxas de câmbio e de juros. Em face disso, os economistas falam de “dominância fiscal”, ou seja, o fator fundamental estaria do lado fiscal. Mas com o desgoverno que impera no Executivo e no Legislativo os ajustes necessários não andam, além de os cogitados não terem a profundidade necessária. Nessa óptica, o que há é dominância política, pois os líderes da área não cumprem seu papel de propor soluções e dar-lhes sustentação.

É clara a degeneração do sistema presidencialista brasileiro. Conhecido como de coalização, designação dada pelo cientista político Sérgio Abranches, nasceu com um quê de imperial, com forte ênfase e poder na figura do presidente da República. Passou por várias crises antes de chegar à atual.

A coalizão dava-lhe sustentação, acomodando-o com o multipartidarismo e com o sistema eleitoral adotado para o Legislativo, mediante apoio de coligações político-partidárias, inclusive nos seus importantes desdobramentos regionais. Essa base de apoio vinha em três etapas: a aliança para fins eleitorais, com um programa mínimo consensual; a formação do governo, com cargos para os aliados e compromissos com esse programa; e a transformação da aliança em governo efetivo. O Executivo também administrava a agenda legislativa em razão do apoio recebido no Congresso Nacional.

Esse presidencialismo degenerou no de cooptação, conforme conceituação recente de Fernando Henrique Cardoso. A transformação começou no governo Lula, mas acentuou-se no governo Dilma I e domina o Dilma II. A cooptação envolve grandes e pequenos partidos ideologicamente díspares que, em troca de posições na máquina governamental, e na administração de seus contratos, passam a integrar a base parlamentar do governo. O único programa que interessa aos políticos passa a ser o controle de nacos do Orçamento. Com Dilma perdendo credibilidade e popularidade, sua liderança política se foi e vários que ainda navegam politicamente no seu barco já vestiram coletes salva-vidas e acenam a outros barcos sua disposição de eventualmente passarem a eles. Nesse caos, a base parlamentar está mais para lamentar. Do apoio passou até à aprovação de itens de uma pauta-bomba orçamentária que a presidente ainda não conseguiu reverter integralmente. E os presidentes da Câmara e do Senado comandam uma pauta legislativa a seu critério.

E o presidencialismo de corrupção? Ela se acentua com a cooptação, mas pelo menos em parte veio à tona. É consequência porque a cooptação não se pauta por critérios de competência, político-ideológicos ou de governança efetiva. Quem assume cargos quer sua capitania de porteira fechada. Por exemplo, os jornais noticiaram que o novo ministro da Saúde, do PMDB, defenestrou ocupantes de cargos de confiança nomeados pelo ministro anterior, do PT. Na pasta dos Portos, de novo entregue ao PMDB, também foi fechada a porteira, pondo-se para fora até mesmo o secretário responsável por organizar leilões de concessão de portos, que tinham data já marcada.

Tudo isso é conhecido. O que ainda não se vislumbra é nenhuma perspectiva de solução para o nó político que mantém o desgoverno. A situação poderia ser acomodada num sistema parlamentarista, mediante constituição de maioria partidária capaz de exercer o poder, se necessário recorrendo a sucessivas eleições parlamentares, até que essa maioria se consolidasse. E o exercício do poder acabaria por conduzir o Parlamento a uma administração responsável e mais focada nos problemas que o Brasil enfrenta, já que o abacaxi estaria todo em suas mãos.

Outra saída seria um presidencialismo sem a degeneração de que padece, a qual também corrompeu o princípio da separação dos Poderes Executivo e Legislativo, com a cooptação exacerbando o envolvimento promíscuo deste naquele, mas sem assumir as respectivas responsabilidades. Estava a refletir sobre o assunto quando um colega economista, Jorge Vianna Monteiro, ex-professor da PUC-Rio, me chamou a atenção para o fato de que nos EUA, onde o presidencialismo é tido como eficaz, a Constituição, no seu artigo 1.º, Seção 6, Parte 2, proíbe que membros do Legislativo exerçam cargos no Executivo, o que pode ser constatado em www.law.cornell.edu/constitution/articlei#section6. Além dessa proibição, no Brasil caberia também reduzir drasticamente o número de cargos governamentais preenchidos por indicação política, que com ou sem cooptação igualmente traz incompetência e outros males.

Em síntese, há dois caminhos. Ou se adota o parlamentarismo para que o protagonismo do Legislativo implique a assunção ampla e explícita de responsabilidades executivas, ou se reforma o presidencialismo extirpando males que o levaram à cooptação, à corrupção e ao desgoverno.

O eSocial e a vagabundagem - PASQUALE CIPRO NETO

FOLHA DE SP - 05/11

Pela enésima vez, vou citar Paulo Freire neste espaço: "A leitura do mundo precede a leitura da palavra". Bem, num país cada vez mais ignorante, talvez convenha lembrar que o advogado Paulo Freire foi um dos maiores educadores do século 20. Autor de vastíssima e importante obra sobre pedagogia, laureado mundo afora por um sem-número de universidades, o grande Mestre pernambucano foi banido do país pela mil vezes maldita ditadura militar.

Posto isso, quero trocar duas palavras sobre a leitura de determinados fatos da nossa triste realidade. Quando a operadora de telefonia, internet, TV a cabo etc. diz que vai mandar um técnico e que o cliente, quando muito, pode escolher um período do dia, ou seja, não pode determinar o horário dessa "visita", qual é a leitura que se faz disso? Que somos todos vagabundos, que não temos o que fazer, que temos de ficar à mercê da agenda do técnico etc. Em outras palavras, pagamos pelo serviço e somos transformados em escravos da operadora. E o poder público? Como age nisso? Não age. Certamente não age porque não sabe ler a realidade, ou, no conceito de Paulo Freire, não sabe fazer a leitura desse mundo.

Não custa lembrar que certo ex-ministro da Justiça teve problema com uma operadora de celular e resolveu telefonar para a central de atendimento. Muitos minutos e muita humilhação depois, o ex-ministro "descobriu" que a coisa é como é e resolveu tomar algumas providências (que até hoje são letra morta).

Como se vê, o ex-ministro nem podia fazer a leitura dessa realidade porque a desconhecia, embora fosse de domínio público. Há um bom tempo, num debate eleitoral, Boris Casoy perguntou aos candidatos o preço do pãozinho. Ninguém sabia...

O que diria disso Paulo Freire? Como aplicar o conceito dele em casos bizarros como esses? Como é que alguém vai fazer uma boa leitura do mundo se nem conhece esse mundo?

Pois chegamos ao eSocial, o genial programa criado pelo governo para o cadastramento dos empregados domésticos. Posto no ar poucos dias antes do vencimento da primeira guia de arrecadação sob a nova legislação, o site não funciona. Milhares de pessoas perderam horas e horas diante do computador para tentar fazer o bendito cadastro e gerar a não menos bendita guia. Dia após dia, autoridades fiscais, do alto da sua sensibilidade e também do alto do seu conhecimento de mundo, insistiam em dizer que o prazo não seria prorrogado.

Usuários contumazes de óleo de peroba da mais alta qualidade, alguns tiveram a suprema sensibilidade de dizer que, ainda que o sistema se estabilizasse só na quarta ou na quinta-feira, não haveria adiamento (que acabou acontecendo aos 49 do segundo tempo –alguém se rendeu à realidade real!!!).

Que leitura se faz da leitura de mundo dessas criaturas? Moleza: esses lígneos senhores (também) acham que somos vagabundos, que não temos nada para fazer etc.
Se as "otoridades" pensassem de outra maneira, saberiam que as estradas, os hospitais, os transportes, as ruas, as calçadas, as escolas, as polícias etc. que nos dão fazem do nosso dia a dia um inacreditável inferno e entenderiam de imediato que essa tortura já basta. A cegueira é tanta que eles não enxergam o desgaste que o ridículo episódio lhes causa. A leitura de mundo deles é outra. Somos mesmo vagabundos, incuráveis vagabundos. É isso.

Papel vergonhoso - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 05/11

Está no Supremo Tribunal Federal (STF) um caso que escancara o lamentável estado das instituições venezuelanas e deixa em evidência mais uma vez a indesculpável cumplicidade do Palácio do Planalto com um governo que, sem qualquer pudor, desrespeita os mais comezinhos princípios democráticos. Por tristes vias, é uma boa oportunidade para o Brasil mostrar que, ao contrário do país vizinho, aqui os poderes são independentes e a Justiça preza os direitos humanos e não se pauta por questões políticas.

O caso versa sobre a prisão preventiva e extradição de um cidadão venezuelano – George Owen Kew Prince – que está legalmente no Brasil, onde trabalha como executivo de uma empresa. O governo de Nicolás Maduro acusa George de ter cometido dois crimes – obtenção ilícita de divisas e associação para delinquir, uma espécie de formação de quadrilha prevista na Lei Antiterrorismo venezuelana. Em fins de setembro, o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, decretou a prisão preventiva de George e, poucos dias depois, ele foi preso em São Paulo. O venezuelano teve o seu pedido de revogação da prisão liminarmente rejeitado e o recurso será agora analisado pela 1.ª Turma do tribunal.

O fundamento para o pedido de liberdade e não extradição é a falta de independência da Justiça venezuelana, agravada pelo desrespeito às garantias de defesa. A ordem de prisão na Venezuela foi expedida pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) – a polícia política do regime – e confirmada por uma juíza temporária, que não tem garantias de estabilidade. Semanas antes de proferir a decisão ratificando a prisão de George, a juíza Angela Carrillo Carrillo havia sido removida do cargo justamente por ter concedido liberdade provisória a executivos de outra empresa, num caso semelhante ao de George. Reconduzida ao cargo, ela assinou a prisão do executivo. O governo brasileiro lamentavelmente cumpriu o mandado internacional de prisão, como se fora beleguim de Maduro.

A Justiça da Venezuela não é independente em relação ao Poder Executivo. Ao contrário, há um sistema formalmente estabelecido que submete as sentenças judiciais à Comissão Judicial do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, com poderes para destituir magistrados cujas decisões não sejam do agrado da tal comissão. Há ainda casos como o da juíza Maria Afiuni, que não apenas foi destituída do cargo. Em 2009, a juíza foi presa por ter concedido liberdade a um inimigo de Hugo Chávez.

Há mais de dez anos a Human Rights Watch denuncia a falta de independência do Poder Judiciário venezuelano. Segundo relatório da entidade, apenas 20% dos juízes são estáveis em seus cargos e desfrutam de garantias constitucionais. O restante está formado por juízes provisórios (52%), temporários (26%) e ainda há uma parcela sem qualquer tipo de estabilidade (2%).

A Organização dos Estados Americanos (OEA) também denuncia há anos as constantes violações dos direitos humanos e a falta de independência da Justiça na Venezuela. Ao invés de retificar suas práticas, o governo venezuelano simplesmente solicitou em 2012 sua saída do Sistema de Proteção dos Direitos Humanos da OEA. E tudo isso com o silêncio cúmplice do governo brasileiro, que faz vista grossa às arbitrariedades bolivarianas e prioriza uma estranha relação de amizade. No Palácio do Planalto, a ideologia parece ter mais voz que os direitos humanos.

Há evidências de sobra de que o caso de George Owen Kew Prince viola gravemente as garantias mínimas relativas ao direito de defesa. Um Poder Judiciário que reiteradamente descumpre os direitos humanos não pode ter a pretensão de fazer valer suas imorais e ilegítimas decisões em outros países. O caso no STF é uma excelente oportunidade não apenas para a Justiça brasileira reafirmar sua posição de independência ante os interesses ideológicos do Palácio do Planalto. É também uma ocasião e tanto para o ministro Fachin confirmar suas juras de isenção proferidas solenemente durante sua recente sabatina no Senado.

Um novo script - NATUZA NERY - COLUNA PAINEL

FOLHA DE SP - 05/12

Está em curso uma operação que poderá inviabilizar o mandato de Dilma Rousseff sem precisar recorrer às pedalas do TCU. Segundo o plano articulado pelo PMDB com a ajuda de integrantes da oposição, o Congresso só aprovaria a mudança da meta fiscal de 2015 no ano que vem, levando o governo a fechar dezembro infringindo as leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal em uma só tacada. A irregularidade sustentaria um pedido de impeachment “sob medida” na largada de 2016.

Nó 

Caso a nova meta prevendo o deficit primário de 2,05% do PIB não seja aprovada, todos os atos fiscais do Executivo em 2015 se tornariam irregulares.

Operação-padrão 

A cúpula do PSDB discute nos bastidores como proceder oficialmente. Integrantes da oposição na Comissão Mista de Orçamento falam em obstruir as sessões do Congresso para impedir a votação.

Aperitivo 

Peemedebistas lembram que, em 2014, quando o governo tinha mais força do que agora, uma das sessões para aprovar a alteração da meta passou de 16 horas.

Em família 

Líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani voltou a se reunir com Dilma Rousseff acompanhado do pai, Jorge Picciani.

Campanha 

Eduardo Cunha ouviu relatos de que o colega falou abertamente em se candidatar ao comando da Câmara caso a situação do atual presidente se deteriore.

Dois… 

Cunha, a propósito, constituiu comissão especial para discutir um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

… em um 

O grupo tem potencial para esvaziar os trabalhos da Comissão de Viação e Transporte, presidida por Clarissa Garotinho (PR-RJ), rival do peemedebista no Estado que tem feito críticas públicas a sua atuação.

Veja bem 

Durou quatro horas o depoimento de Luis Cláudio Lula da Silva à Polícia Federal. O filho do ex-presidente Lula estava tranquilo. Os investigadores, entretanto, não ficaram convencidos com a versão apresentada.

Arquivo 

Luis Cláudio teria dito que retirou documentos de sua empresa após reportagem revelar que recebeu pagamentos da Marcondes & Mautoni. Consultada, a defesa não respondeu.

Ferida aberta 

As críticas de Celso Russomanno à equipe que trabalhou em sua campanha de 2012 azedaram ainda mais a relação do deputado com o seu partido, o PRB.

Troco 

Guto Ferreira, do núcleo estratégico, postou uma resposta a Russomanno no Facebook: “Ser covarde para assumir a responsabilidade na derrota mostra o quanto você involuiu no seu caminho político”.

Racha 

Com a relação desgastada, a direção do PRB sugeriu a Russomanno que monte uma equipe para tocar, “com as próprias pernas”, a campanha de 2016. “Queremos ver se agora, sozinho, ele consegue chegar naqueles 35%. Em 2012, formamos um grupo por ele”, diz um alto dirigente do partido.

Rodeando 

Embora o PMDB já tenha Marta Suplicy e Gabriel Chalita na disputa interna pela candidatura à Prefeitura de São Paulo, o partido do vice Michel Temer também andou flertando com Celso Russomanno.

Futuro 

O PDT tem trabalhado para filiar, em breve, o ex-ministro Mangabeira Unger. Integrantes do partido dizem que ele ajudará a montar a estrutura para a possível candidatura presidencial de Ciro Gomes em 2018.

Visita à Folha 

Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visitou ontem a Folha, onde foi recebido em almoço. Estava acompanhado de Marcio Aith, subsecretário de Comunicação do governo do Estado, e Fábio Santos, assessor de imprensa.

TIROTEIO

O ministério do Patrus é a prova de que o Brasil quebrou. O corte na pasta dele é de 92% em relação ao orçamento do ano passado.

DE JOSÉ ANÍBAL (PSDB), presidente do Instituto Teotônio Vilela, sobre artigo do ministro do Desenvolvimento Agrário na Folha criticando os “pessimistas”.


CONTRAPONTO

Nã na ni na não!

Durante as negociações por melhores condições de trabalho e aumento de salário dos metalúrgicos paulistas com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, integrantes da entidade diziam que a crise econômica é um impedimento para avançar nos pleitos da categoria.
Em determinado momento, um dos os representantes da Fiesp apresentou a proposta de reduzir o tempo da licença-maternidade e amamentação para que outras demandas fossem atendidas.
— Além de não querer conceder aumento para os pais, agora vocês querem acabar com o leitinho das crianças? –reagiu Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

CAÇAS: SOBREPREÇO PODE CHEGAR A R$ 1,3 BILHÃO
O Brasil poderá pagar sobrepreço de US$ 10 milhões na compra de cada um dos 36 aviões de combate Gripen. É exatamente a diferença da oferta que o fabricante sueco Saab fez ao governo da Suíça pelos aviões modelo Gripen NG (New Generation). No contrato total de US$ 5,4 bilhões, equivalentes R$ 14 bilhões, o sobrepreço poderá somar US$ 360 milhões, que representam hoje R$ 1 bilhão e 367 milhões.

POVO DISSE NÃO
País sério, a Suíça submeteu a compra dos caças Gripen a plebiscito, em 2014. O povo rejeitou a compra, por considerá-la desnecessária.

FUSCA COM ASAS
Especialistas que participaram dos debates, na Suíça, chegaram a comparar os caças Gripen, por assim dizer, a um fusca com asas.

TAPETE VERMELHO
Para sacramentar a compra dos aviões, a presidente Dilma esteve na Suécia, em outubro, onde, claro, foi recebida com tapete vermelho.

APOIO INTERNO
Os suecos tiveram ajuda de gente como o lobista Alexandre Paes dos Santos, preso na Operação Zelotes, e a ex-ministra Erenice Guerra.

DEPUTADO PETISTA AGE PARA LIVRAR ‘BENÉ’ DE CPI
Causa espanto até entre os aliados do governo Dilma na CPI do BNDES o devotado esforço do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) para evitar a convocação do empresário do ramo gráfico Benedito Rodrigues de Oliveira, o “Bené”. Ele é um dos principais alvos da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e tem conhecidas relações com o PT e fez muitos amigos entre deputados do chamado “baixo clero”.

COMEMORAÇÃO
Na saída de uma das sessões da CPI, o petista Zaratini foi ouvido comemorando com um amigo: “Viu? Conseguimos tirar o Bené!”.

MEIO BILHÃO
Empresas de Bené faturaram no governo federal, de 2005 (governo Lula) a 2014 (governo Dilma) mais de R$ 525 milhões.

LIGAÇÃO AO PT
Bené saiu das sombras ao ser revelado que ele pagava o aluguel do comitê da primeira campanha presidencial de Dilma, em 2010.

VELHOS CONHECIDOS
Sorteado como possível relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Vinícius Gurgel (PR-AP) é marido da deputada estadual Luciana Gurgel (PHS-AP). Foi ela quem entregou o título de cidadão honorário do Amapá a Cunha, recebido em maio.

DÓLAR NA CARA
Dólar nos outros é refresco: Eduardo Cunha ficou furioso com o sujeito que jogou dólares falsos sobre ele, mas não se incomodou com o “derrame” de notas idênticas estampadas com fotos de Dilma e Lula.

É GRAVE A CRISE HÍDRICA
Setores da indústria afetados pela crise hídrica no Nordeste se reúnem nesta quinta em João Pessoa (PB). Empresas recorrem a carros pipa enquanto o desabastecimento praticamente inviabiliza a produção.

INVEJA DA ROMÊNIA
Enquanto o premiê da Romênia renunciou após a morte de 32 pessoas em incêndio em uma boate por lá, passados mil dias do incêndio na boate Kiss, nenhuma autoridade de Santa Maria (RS) foi presa.

CONCURSO PARA MINISTRO
Abaixo-assinado criado no site Change.org para acabar com indicações políticas e pela criação de concursos públicos para cargos nos tribunais superiores atingiu mais de 30 mil assinaturas em apenas sete minutos.

NA PORRADA
Um assessor de Moema Gramacho (PT-BA) empurrou um manifestante algemado no Salão Verde que pede impeachment de Dilma. Ele alegou que “a deputada foi empurrada antes”, mas ninguém viu isso.

BARRIGA FORRADA
O governo providenciou até pão de queijo para que seus apoiantes não abandonassem a votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na CCJ. “É um presente”, diz José Guimarães (PT-CE).

GOLPE NA PRAÇA
Têm sido frequentes as queixas de clientes de operadoras de telefonia celular sobre “contas inventadas”. Enquanto o cliente reclama e não paga, seu nome acaba negativado. A Anatel finge que não vê o golpe.

PERGUNTA DO CONTRIBUINTE
Será que Dilma conseguiu emitir o boleto para pagamento do e-Social dos seus empregados, ou vai dar uma pedalada?

A fábrica de trapalhadas da doutora - ELIO GASPARI

O GLOBO - 04/11

Quando o governo da doutora Dilma parece ter esgotado seu arsenal de encrencas, ele inventa uma nova. A última chama-se "Cadastro de Empregados Domésticos" e atende pelo apelido de "Simples Doméstico". Os çábios de burocracia da Receita Federal e do Ministério da Previdência puseram no ar um sistema de cadastramento que obriga as vítimas a padecer num processo com pelos menos 15 etapas, lidando com siglas como CPF, CEP, NIT, GRF, DIRF, DAE, PIS e FGTS.

Se o CPF de um empregado estiver suspenso, ele deverá ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios, e a audiência custará R$ 7. As agências do Poupatempo não fazem esse serviço. Claro, o cidadão não tem o que fazer e, portanto, não há por que lhe poupar o tempo.

O empregador deve ter à mão suas declarações de Imposto de Renda de 2014 e 2015. O empregado que já estiver registrado no FGTS deve informar a data em que se inscreveu. Para os çábios, essa é uma data inesquecível, como o 7 de setembro.

Mesmo que o infeliz tenha a sua vida organizada, ao preencher os formulários pode receber a seguinte mensagem:

"Ocorreu um erro, informe o ticket do erro aos administradores."

Afora o mau português, o tal ticket podia ser o seguinte:

"2015110113714DU1WTPZGE4"

Noutra travada, a mensagem disse: "Não foi possível efetuar a operação. Por favor, tente de novo mais tarde. Anote o número do ticket, ele será solicitado pela Central de Atendimento."

Em muitas ocasiões a Central simplesmente não atendia.

O sistema encrencou desde o primeiro dia. O sujeito fazia tudo direito, recebia uma senha, e ela era imprestável.

Toda essa burocracia derivou da inépcia, da megalomania e do autoritarismo. Da inépcia porque trava. Da megalomania porque embutiram um censo socioeconômico dos trabalhadores domésticos no que deveria ter sido um simples cadastro. Do autoritarismo porque os çábios tiveram 18 meses para organizar o site e deram seis dias aos cidadãos para cadastrar os empregados. (Se alguém estiver de férias, dançam todos.) A doutora já deixou 28 embaixadores estrangeiros na fila para a cerimônia de entrega de credenciais. Alguns esperaram por mais de um ano, mas na hora de botar os outros para trabalhar, os prazos do seu governo são curtos, com direito a multa.

Encrencas com sistemas fazem parte da vida. Em 2013, o presidente Barack Obama passou pelo vexame de ter colocado no ar um site bichado. Humildemente, pediu desculpas.

O governo não pode dizer que a lambança é coisa da elite ou de Eduardo Cunha. Não se deve esperar que a doutora peça desculpas, mas seria razoável que já na segunda-feira (2) tivesse estendido o prazo para preenchimento do cadastro. Só um doido poderia pensar que os çábios trabalham num feriado.

Dilma Rousseff deve reler o que diz. Em junho de 2014 (ano eleitoral), ela informou:

"A burocracia distorceu as necessidades do Estado Brasileiro por mais de 50 anos. Para avançarmos, é necessário tornar o Estado brasileiro não um Estado mínimo, como querem alguns, mas um Estado eficiente, transparente e moderno".

Eleita, retomou o tema em janeiro passado. Prometia ação:

"Lançaremos um Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações do Governo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessória e secundárias".

Fim da miragem - RUY CASTRO

FOLHA DE SP - 04/11

RIO DE JANEIRO - De janeiro a agosto deste ano, quase 2 milhões de famílias brasileiras deixaram de comprar maionese, condicionador de cabelo, TV de LED, passagem aérea para Aracaju e carro zero, em comparação com de janeiro a agosto do ano passado. Deixaram também de ir ao shopping aos domingos, fazer compras em dez vezes no cartão e jantar fora. E abandonaram os projetos do plano de saúde, da ida à Disney com as crianças e da casa própria com churrasqueira no quintal. Eram sonhos de 2014 para 2015. Infelizmente, esqueceram de combinar com 2015.

Com essa defecção em massa, imagine o rombo nas contas do varejo, dos serviços, da indústria, do sistema financeiro, das companhias aéreas, da construção civil e de todos os setores da economia. Diante da crise, a primeira medida das empresas é demitir, com os consequentes desemprego, fechamento de vagas, queda no salário real e estrangulamento do crédito. Não admira que as firmas de consultoria especializadas em avaliar para onde vai o Brasil, responsáveis por tais informações, estejam apontando o caminho do brejo.

Segundo as mesmas firmas, tudo indica que boa parte dos 3 milhões de famílias graduadas das classes D e E para a classe C no boom de consumo promovido pelo governo de 2006 a 2012 fará celeremente o caminho de volta para as ditas classes. É cruel porque, para aquelas famílias, a ascensão social terá sido uma ilusão. No que sentiram o prazer de subir um degrau na escada, esta lhes está sendo tirada, sem apelação.

Em compensação, não se notarão quedas expressivas nos números da indústria pesada, da educação, da saúde, do aprimoramento dos serviços ou dos índices de produtividade -porque, enquanto o país consumia feito um novo-rico, a base econômica não era muito levada em conta.

Nunca na história desse país se vendeu tanto uma miragem.

No cavalo de Agamenon,às portas de Troia - JOSÉ NÊUMANNE

ESTADÃO - 04/11

Na quinta-feira 29 de outubro, em Brasília, onde assumiu a Presidência de fato no segundo mandato de sua substituta conveniente e conivente, Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva divertiu sua claque no Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) com as metáforas de hábito e a grosseria de praxe. Nesse discurso, confessou que a afilhada praticara estelionato eleitoral na campanha vitoriosa da reeleição em 2014. “Tivemos um problema político sério, porque ganhamos a eleição com um discurso e depois das eleições tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer”, disse.

Na ocasião, proibiu investidas do PT contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tido como o maior desafeto de Dilma e do partido. “Tudo o que interessa à oposição é que a gente arrume quinhentos pretextos para discutir qualquer assunto e depois não discutir o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou para o Congresso Nacional. A não ser que tenha alguém aqui que ache que isso não é importante. Primeiro, vamos tentar derrubar o Eduardo Cunha, depois derrubar o impeachment e, depois, se der certo, a gente vota nas coisas que a Dilma quer”, ironizou. E recuou das rudes críticas que antes fazia ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Nunca antes em sua vida pública, desde que assumiu a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, em 1975, Lula foi tão claro, estratégico e cuidadoso em qualquer discurso. Fez-se muito barulho em relação ao reconhecimento do estelionato, crime definido no Código Penal. Com a agravante de ter sido um estelionato que vitimou a Nação, em especial o eleitorado que não anulou voto, votou em branco ou se absteve de votar e, em particular, os brasileiros mais pobres e menos esclarecidos que acreditaram em sua candidata. E daí? Qualquer advogadinho do PT sabe e, na certa, lhe informou que estelionato não basta para abrir processo de impeachment contra a presidente.

Além disso, Lula recebe de novo inestimável apoio de quem se apresenta à cidadania como adversário. Há um vácuo jurídico na Constituição de 1988: inexiste lei que regulamente o impedimento de presidente. O texto legal de 1950, aos 65 anos de vigência, serviu de base para levar Collor a renunciar. Mas não é suficiente para depor Dilma de forma democrática. E é nesse argumento incontestável que os dependentes da miríade de boquinhas do governo lulodilmopetista se apoiam para chamar de “golpista” quem não suporta mais a presidente (7 em 10 brasileiros). A Constituição vige há 27 anos, o oitavo mandato presidencial está começando e nunca parlamentar algum cuidou desse detalhe.

Este não é, definitivamente, um pormenor para a oposição, que não encontrou até agora base jurídica séria para fazer o que a Nação quase inteira exige: retirar a estelionatária de palanque do cargo poderoso do qual comanda esta nossa marcha da insensatez para monumentais crises moral, econômica, política e quase à beira de outra, a institucional. Lula sabia disso quando confessou o delito da preposta. Os adversários, tudo indica, não.

Em relação à reeleição, recorde-se ainda que o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), requereu recontagem dos votos para verificar se não houve fraude na vitória da presidente sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno do pleito de 2014. Qualquer usuário de computador em jardim de infância sabe que, no sistema de coleta e contagem de votos no Brasil, recontar votos é simplesmente impossível. Um ano depois, com a vencedora enredada em outras suspeitas, Sua Excelência disse o que todos já sabiam: não dá para recontar. Não contou, porém, por que, do alto de sua sapiência legislativa, não empreendeu alguma lei que ao menos dificultasse as fraudes que qualquer hacker iniciante pode praticar no Brasil.

O pior é que, mesmo sem o haver dito explicitamente, o ex no poder avalizou o mais asqueroso pacto de conivência criminosa de nossa História. Nele, a primeira mandatária da República e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dois degraus abaixo dela na escada sucessória, achincalham as instituições garantindo um a impunidade da outra, e vice-versa. Em sua frase aqui citada, Lula não precisou de nenhum argumento para mandar seus asseclas evitarem incômodos a Cunha, fazendo ouvidos de mercador às evidências que brotam no seu prontuário policial como capim em pasto farto. A aceitação muda e mansa dos petistas à ordem do chefe, que, tal qual um Ulysses Guimarães do século 21, passou a comandar o governo federal, o partido e a oposição, é a maior prova de que apenas emudeceu o óbvio que, apud Nelson Rodrigues, ulula.

E se havia alguma dúvida de que o ex resolveu assumir, mantendo a preposta como rainha da Inglaterra de plantão, esta foi dirimida por sua guinada de 180 graus ao apoiar os ajustes e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O padimaceitou outro óbvio – de que a cabeça de Dilma está sob a espada de Dâmocles, suspensa pelo fio do rabo de um cavalo. O fio é dos bancos, que com a crise têm lucrado como nunca ninguém lucrou. Nisso ele é craque: há 40 anos o clã Lula da Silva morava numa vila operária e hoje se espalha em apartamentos de luxo, até na praia, mercê de sua carreira de palestrante para empresas acusadas de delinquir – o que lhe permitiu movimentar R$ 52,3 milhões em quatro anos, conforme o Coaf.

O descalabro de quatro desgovernos do PT, delatado nas Operações Lava Jato e Zelotes e com 3 mil brasileiros perdendo o emprego todo dia, mostra que o cavalo de cujo rabo pende a espada, e que Lula monta, após destruir tudo ao redor – empresas, empregos, crédito de agências de risco, honra e pudor –, não é de Átila, mas de Agamenon. Pois, às portas de Troia, abertas com a conivência de adversários néscios, ele planeja invadir-lhe as ruínas.

Circo armado - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 04/11

"Vou provar que não faltei com a verdade na CPI"," afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, diante da abertura do processo de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Como as contas na Suíça que ele nega serem suas, mas têm sua assinatura e até foto do passaporte para não deixar dúvidas, têm data muito anterior ao depoimento de Cunha na CPI da Petrobras, meses atrás, é difícil imaginar um truque que permita a ele provar que à época da declaração as contas não existiam e que, portanto, não mentiu.

O ex-presidente Clinton, dos Estados Unidos, alegou que não mantivera relações sexuais com a estagiária da Casa Branca porque não considerava nessa categoria o sexo oral. O deputado Paulo Maluf ficou indignado por ter sido comparado a Cunha, alegando que nunca encontraram uma assinatura sua, muito menos registros de seu passaporte, nas contas no exterior que ele continua dizendo que não são suas.

As provas já vazadas das investigações da Procuradoria-Geral da República, com base nas informações vindas da Suíça, são tão avassaladoras que, a princípio, parecia questão de tempo para a clássica saída dos políticos enrascados apanhados com a boca na botija: renúncia à presidência da Câmara e negociação para não perder o mandato no Conselho de Ética.

Mas Eduardo Cunha é mais ousado do que o senador Renan Calheiros, que abriu mão da presidência do Senado numa negociação em que preservou seu mandato e ganhou tempo para voltar à presidência do Senado anos mais tarde. O processo de que era acusado ainda está em curso.

Cunha é mais ousado que Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, que também renunciaram à presidência do Senado a seus tempos. Quer repetir a façanha do ex-senador José Sarney, que se manteve firme na presidência do Senado mesmo sendo julgado pelo Conselho de Ética pela edição de decretos secretos.

Mas aquela era uma questão que poderia ser tratada como administrativa, e Sarney era um ex-presidente da República que tinha todo o apoio do então popular presidente Lula, que considerava que ele não podia ser tratado como "uma pessoa comum".

Eduardo Cunha tem o apoio disfarçado do PT e de áreas da oposição, e até mesmo apoios declarados, como o de Paulinho da Força Sindical, que vai assumir a vaga do Solidariedade no Conselho de Ética com a disposição declarada de ajudar Cunha a se livrar das acusações.

Arma-se um circo no Conselho de Ética que pode levar até mesmo ao arquivamento do processo antes do que a opinião pública imagina, a começar pela escolha do relator, que pode nem mesmo iniciar o processo com a sugestão de arquivamento dentro dos próximos 10 dias.

Entre os três sorteados para a função, todos são ligados de uma maneira ou outra a Cunha, que já fez uma declaração que tem cheiro de ameaça. Segundo ele, cerca de 150 deputados respondem a processo neste momento, e todos deveriam ser submetidos ao Conselho de Ética se prevalecesse a tese que vingou para ele.

É uma versão reduzida dos "300 picaretas" que Lula identificou no Congresso quando lá esteve como deputado constituinte. É o caso de dois deles: Vinícius Gurgel, do PR, é investigado por crimes eleitorais e contra a ordem tributária. Fausto Pinato, do PRB, é acusado de falso testemunho. Já Zé Geraldo, do PT, tem proximidades ideológicas com Cunha, pelo menos em relação ao juiz Sérgio Moro, a quem acusa de "trabalhar fortemente para desestabilizar nossa democracia".

O petista acha que a Lava-Jato "vem causando prejuízos enormes ao país, quebrando empresas, produzindo um exército de desempregados e desfalcando dia a dia um dos nossos maiores patrimônios, a Petrobras".

Como o ex-deputado André Vargas conseguiu levar por oito meses seu processo na Comissão de Ética até ser condenado, o mais provável é que Eduardo Cunha, antes de ser cassado por seus companheiros, terá que prestar contas mesmo é à Justiça. 

Uma proposta para desinterditar o debate - CRISTIANO ROMERO

VALOR ECONÔMICO - 04/11

O aspecto mais relevante do documento "Uma Ponte para o Futuro", lançado na semana passada pelo PMDB, é que ele trata, de maneira lúcida, de temas interditados no debate econômico brasileiro. A interdição foi promovida pelo discurso e a prática dos governos do PT desde a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, em 2003. O documento é, por isso mesmo, um manifesto contra a forma como a presidente Dilma Rousseff governa o país. É, claramente, um aceno do vice-presidente Michel Temer, que se apresenta como alternativa diante de um possível impeachment da presidente.

Nos piores momentos da atual crise política, Temer conversou com empresários em São Paulo. Seu perfil é o de um político conservador, mas, ainda assim, os interlocutores tinham dúvidas sobre o que ele faria se assumisse a presidência. Ademais, um de seus aliados no meio empresarial - Paulo Skaf, presidente da Fiesp - faz campanha aberta pela demissão do solitário integrante do governo Dilma - o ministro da Fazenda, Joaquim Levy - interessado em realizar o ajuste fiscal, único caminho possível para tirar a economia brasileira da crise em que se encontra.

"Uma ponte para o Futuro" cumpre o papel de dar uma agenda não só a Temer, mas também ao país. É uma agenda esquecida, ou melhor, abandonada. Nos primeiros três anos de poder, Lula, pragmático, aceitou a herança de Fernando Henrique Cardoso e fortaleceu o arcabouço econômico encontrado. Paralelamente, realizou reformas que nem seu antecessor ousou fazer - a da previdência do setor público, por exemplo, igualou as regras de aposentadoria do funcionalismo às do trabalhadores do setor privado e obrigou os inativos a contribuírem para a previdência.

Lula abraçou uma agenda na área econômica que pouco diferia da de FHC. Com a eclosão do mensalão em 2005, fragilizou-se politicamente e começou a promover uma inflexão no ideário econômico. O marco do início daquele processo foi a derrubada, pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, da proposta de déficit zero feita pelos ministros da área econômica - Antonio Palocci (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento). Contrária a tudo o que Dilma pensa, a proposta foi tachada por ela de "rudimentar".

Dois dos formuladores do documento do PMDB participaram daqueles momentos. Marcos Lisboa, hoje presidente do Insper, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2006 e o principal formulador das reformas microeconômicas da gestão Palocci. O ex-ministro Delfim Netto, juntamente com o economista Fábio Giambiagi, do BNDES, foi um dos idealizadores do projeto "déficit zero" - a lógica da ideia era que, tendo superado a severa crise de confiança de 2002/2003, o país reunia as condições para dar o passo seguinte e, assim, eliminar o déficit público, problema que está na origem de muitos males da economia (juros altos, dívida elevada, inflação renitente, baixo nível de poupança doméstica etc).

O fracasso retumbante da política econômica do governo Dilma e a resistência da presidente a mudá-la criaram espaço para o retorno de agendas como a preconizada em "Uma Ponte para o Futuro". Embora não responsabilize Dilma pelos desequilíbrios existentes na economia, o documento do PMDB, que contou também com a contribuição de especialistas como Paulo Rabello de Castro e José Márcio Camargo, deixa claro que o atual governo vai na direção contrária do seu enfrentamento.

Alguns exemplos são notáveis:

1) o documento recomenda o fim de todas as vinculações e indexações que engessam o Orçamento. No governo, Dilma superindexou o salário mínimo ao atrelar sua correção à variação da inflação e do PIB. Ela também rejeita qualquer proposta para desvincular o mínimo do piso da previdência. Além disso, jamais aceitou estabelecer um limite legal para as despesas de custeio. Dilma é contra, também, acabar com as vinculações para gastos com saúde e educação, uma regra da Constituição que, na prática, estimula a ineficiência e não ajuda a resolver os problemas dos dois setores;

2) o PMDB propõe a volta do regime de concessão na exploração do petróleo da camada pré-sal. Dilma é a mentora do regime de partilha, que está na origem da ruína da Petrobras e é uma das sementes, com o forçado gigantismo da estatal, do ruidoso esquema de corrupção a cujo desbaratamento a sociedade brasileira assiste perplexa. A exigência de conteúdo nacional, que está na raiz da ineficiência do setor, é cara à presidente;

3) o texto recomenda a inserção plena do Brasil no comércio internacional, com maior abertura e fechamento de acordos regionais (uma vez que os multilaterais estão bloqueados na OMC). Desde que chegou ao poder, Dilma elevou as tarifas de importação de vários setores e deixou o país fora de todas as negociações relevantes, criando um perigoso isolamento que nos custará caro (o desvio de comércio está fazendo o Brasil perder espaço em mercados tradicionais). O governo petista é contrário também à negociação de acordos sem a presença da Argentina e, agora, também da Venezuela;

4) o documento sugere que as agências reguladoras tenham independência e sejam despolitizadas. Dilma, assim como seu antecessor, acha que as agências devem ser instrumento de políticas públicas, portanto, não podem ser autônomas. Em seu governo, a maioria das agências funciona de forma precária, sem que sequer as diretorias sejam preenchidas;

5) a proposta fala em redução da relação dívida/PIB e cumprimento da meta de inflação. Na gestão Dilma, isso nunca foi prioritário. O IPCA esteve sempre acima da meta de 4,5% e, neste ano, deve chegar a 10%. Já a dívida pública se deteriora rapidamente, o que já fez o país perder o grau de investimento.

"É dever do governo e da sociedade manter baixa a inflação porque não apenas servidores públicos e beneficiários da previdência e da assistência social merecem a preservação do seu poder aquisitivo, mas todos os brasileiros em geral", diz o documento, referindo-se à indexação da despesa previdenciária e assistencial. "Se para manter o poder de compra dos que recebem rendas do Estado deixamos a inflação fora de controle ou muito alta, estamos penalizando a grande maioria da população, que não tem a seu favor mecanismos automáticos de indexação."

Respiro em dólares - CELSO MING

ESTADÃO - 04/11

O setor externo é dos poucos setores da economia brasileira que mostram sinais de ajuste

Enquanto o resto da economia afunda ou continua no marasmo, o setor externo (entrada e saída de moeda estrangeira no e do País) vai apresentando excelentes resultados. É dos poucos setores da economia que mostram sinais de ajuste.

A balança comercial (que registra exportações e importações) teve em outubro um saldo positivo de US$ 2,0 bilhões que, embora não surpreendente, foi superior à média das estimativas dos analistas do mercado. Os dez primeiros meses do ano acumularam um excelente superávit de US$ 12,2 bilhões.





Não dá para negar que esse resultado positivo é fruto de um quadro ruim. Foi a recessão que derrubou o consumo e as importações e, assim, virou o jogo perdedor do último ano. Isso fica mais claro quando se confere que, nos dez primeiros meses de 2015, a importação de bens de consumo caiu 16,5% sobre igual período de 2014.

Também as exportações enfrentam retração do mercado global e forte queda dos preços das commodities. No período janeiro-outubro, caíram as exportações para todos os blocos econômicos (veja tabela no Confira). Os produtos básicos, que em 2014 pesaram quase 50% no faturamento total das vendas do Brasil, acusaram, nos dez primeiros meses deste ano, redução de 20,1%, o que dá boa ideia do impacto sobre a economia provocado pela baixa das commodities.

Outro jeito de avaliar como o comércio exterior passou a ser uma das respostas ao aperto é examinar o que produziu o saldo positivo. Ele é o resultado da queda muito maior das importações, de nada menos que 22,4% em relação a mesmo período do ano anterior. As exportações caíram menos, 15,2%.

Com o recuo tanto das importações quanto das exportações, a corrente de comércio (que soma ambas) teve uma queda de 18,8%. Esse número sugere que o Brasil também perdeu participação no comércio global. Um fluxo comercial mais baixo é fator de aumento de custos. Mostram, por exemplo, transportes e instalações portuárias menos utilizados.

O dado negativo das importações de maior impacto na economia é a forte retração das entradas de bens de capital (máquinas e equipamentos). Queda de 18,2% no período, o que demonstra a fraqueza dos investimentos. E investimento fraquejante é produção também fraquejante no futuro.

Ainda não ficou visível o impacto sobre as exportações produzido pela alta do dólar em reais (desvalorização cambial) de mais de 50% no período de 12 meses. (O real mais desvalorizado barateia em dólares o produto exportado e, por isso, a longo prazo, tende a estimular as encomendas.)

As projeções do mercado para todo o ano de 2015, tal como medidas pela Pesquisa Focus do Banco Central, apontam para um saldo comercial positivo de R$ 14 bilhões. O Banco Central não espera mais do que R$ 12 bilhões. Ambas as projeções parecem excessivamente conservadoras. Mais provável é que fiquem entre US$ 15 bilhões e US$ 16 bilhões, o que seria um grande resultado para um ano econômico ruim, que apresentará queda do PIB de pelo menos 3% e inflação perto dos 10%.




Esta foi a queda das exportações e importações brasileiras por bloco econômico.


Setembro melhor

O desempenho da indústria vem sendo tão decepcionante que dados positivos merecem comemoração. É o que se pode dizer dos indicadores sobre faturamento divulgados nesta terça-feira pela Confederação Nacional da Indústria. Em setembro, acusaram avanço real de 1,2% sobre agosto.

Não foi bom para ninguém - ROSÂNGELA BITTAR

VALOR ECONÔMICO - 04/11

Intrigante como já se passou quase um ano de exercício do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, num governo claudicante, ameaçado de impeachment sem ter tido, na verdade, a oportunidade sequer de começar, e ainda não apareceu um sucessor bem situado e com perspectiva de se colocar na disputa de uma forma segura. Os três anos que faltam para a campanha formal são um tempo longo demais para deixar candidatos na rua, expostos às intempéries, mas se o governo continuar neste funcionamento vazio, uma engrenagem que só faz ratear, será inevitável que a escolha do próximo presidente da República tome conta do espaço político do país e nem a crise econômica mobilizará eleitos e eleitores.

Isso só não aconteceu, ainda, porque não há um nome em nenhum partido com o seu destino ligado a esta cadeira. As legendas, também, como o governo, soluçam, e não conseguem informações precisas sobre quem e o quê quer o eleitorado.

As pesquisas de opinião mais recentes mostraram o cenário oco do momento, em que todos os possíveis candidatos, do governo ou da oposição, estão mais ou menos situados no mesmo patamar de intenção de voto e de rejeição.

O cientista político e sociólogo Antonio Lavareda desestimula, nos seus estudos, que se considere, nas vastas listas submetidas ao eleitorado nesses levantamentos, os nomes que não participaram da última eleição. "Os que não foram candidatos, independentemente de a pesquisa dizer que o eleitor o conhece bem, não são conhecidos", afirma. Na maioria das vezes, submetem-se ao eleitor os nomes em lista estimulada, e em seguida pergunta-se se conhece aquelas figuras. Ora, quem respondeu à intenção de voto estimulada acabou de conhecer, não fazem nem três minutos, aquele candidato, portanto é uma resposta inócua para referência.

No caso das pesquisas deste fim de ano, seria necessário então, por esse princípio, separar o senador José Serra e o governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. Foram citados pelo nível de conhecimento mas já vai longe o ano em que foram candidatos a presidente.

Restaria considerar, no grupo do governo, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, e no da oposição, Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (Rede). A única constatação, óbvia, que as pesquisas permitem fazer, é que os dados apurados mostram que a candidatura do ex-presidente Lula é inviável, hoje, e o PT bem faria se começasse a testar outros nomes, de preferência escolhendo-os entre os seus filiados que não participaram da cúpula partidária, nos últimos anos, por razões evidentes por si.

Por que a candidatura Lula se mostra inviável? O ex-presidente está com uma rejeição inédita, até mesmo no Nordeste, seu reduto mais fiel. Hoje, 55% do eleitorado diz que não votaria em Lula de jeito nenhum. Esse percentual era de 33% em maio do ano passado, uma queda vertiginosa para alguém carismático que cultiva a fama de pai dos pobres, que se vitimiza ainda com sucesso a qualquer obstáculo com que se depara na sua carreira política.

Só a rejeição, porém, não é tudo. Lula aparece nas respostas de 67% dos eleitores como tendo responsabilidade nos fatos criminosos em investigação na operação Lava-Jato.

São, então, 55% de rejeição, 67% que o responsabilizam pelo maior escândalo que sangrou a maior estatal brasileira. Um veredicto que torna inviável sua candidatura, hoje. A Lava-Jato, bem como agora a Operação Zelotes, no caso do Lula, constituem o fato político, jurídico, policial mais importante dessa conjuntura que vai empurrar o país até a sucessão e sobre ela exercer uma influência decisiva. As duas taxas combinadas são mortais para Lula, mas não o tirarão da campanha que se desenvolve hoje até que possa trabalhar por alguém. Vai ficar reservando lugar até o fim. Quem sabe não fica? Tudo depende.

Há, na cúpula do PT, com todas as ressalvas de que esse quadro pode mudar a partir do ano que vem, se houver recuperação econômica do país, quem defenda que, se o PT quiser ter a chance de manter o poder federal, melhor faria se encontrasse um nome, ou alguns nomes para serem testados desde já. Alguém, inclusive, a ser adotado pelo ex-presidente num grupo de petistas insuspeitos, fora da máquina partidária e do governo.

Da oposição são dois os candidatos que participaram da eleição do ano passado, e as pesquisas têm respostas diferentes para Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (Rede).

Aécio teve 33,55% dos votos válidos no primeiro turno e 48,36% dos votos válidos, no segundo turno. Houve um crescimento substantivo do primeiro para o segundo turno. As pesquisas deste mês, contudo, mostram o senador Aécio Neves reduzido à votação do primeiro turno que, de resto, é a votação padrão do PSDB em eleições presidenciais, seja quem for o candidato.

Na pesquisa MDA/CNT, Aécio aparece com 32% das intenções de voto, provando que tudo o que agregou em outubro de 2014, cerca de 15 pontos percentuais, ele não conseguiu reter.

É fato que na disputa do segundo turno o candidato recebe parte da votação do terceiro lugar e a adesão de quem não vota no seu adversário de jeito nenhum. Mas não conseguir agregar um votinho desses, conquistados fora do eleitorado do PSDB, é um fenômeno altamente negativo, cujas causas é preciso procurar. O senador Aécio Neves, que quase venceu a eleição presidencial, teve mais de 51 milhões de votos, e num espaço de um ano não conseguiu construir uma relação com esse eleitorado.

Marina Silva, outra candidata de 2014 no campo da oposição, terceiro lugar no primeiro turno, não está bem, mas em melhor situação que seus adversários, por enquanto na pesquisa, não se sabe se na eleição. Talvez até pelo silêncio que se impôs (ganhou com isso), só quebrado para revelar posições inaceitáveis para os eleitores, como condenar o impeachment (perdeu com isso), tornou-se incompreensível e no lusco fusco manteve-se em equilíbrio. No primeiro turno de 2014 teve 21,32% dos votos, e na pesquisa de agora 21,3% das intenções de voto.

Os sinais da balança - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 04/11

O Brasil vai bater recorde na exportação de milho. Nunca produziu tanto. Todo o agronegócio tem conseguido compensar em parte a queda dos preços com o crescimento da quantidade exportada. O excelente saldo de outubro, de quase US$ 2 bilhões, foi influenciado por este aumento do volume de vendas, mas foi resultado principalmente da forte queda das importações.

O superávit é muito dependente da queda nas importações, é isso que explica em grande parte o saldo positivo de 2015, que está em US$ 12,2 bilhões. O economista José Roberto Mendonça de Barros acredita que no ano que vem o superávit deve dobrar, indo dos US$ 14 bilhões a US$ 15 bilhões de 2015 para cerca de US$ 30 bilhões em 2016.

- O Brasil vai exportar este ano 27 milhões de toneladas de milho, uma montanha nunca vista. O clima esteve no ponto certo. Agora é que o excesso de chuva começou a afetar o plantio no Rio Grande do Sul, o que afetará a safra do ano que vem de soja, milho, arroz. Nas exportações agrícolas está havendo aumento da quantidade, e queda nos preços -, diz José Roberto.

É a soja, e não o milho, o nosso principal produto agrícola. Mas na maioria das culturas tem havido aumento de volume, explica o economista.

- Numa escala bem menor aconteceu com o arroz, que nós nunca exportamos e estamos vendendo este ano. A maior explicação para o resultado de outubro foi que a média diária de importação despencou 21,1%, frente a outubro de 2014. O saldo é positivo porque as exportações caíram menos, 4,1%. O dólar alto explica parte do cenário. Mas a diminuição na demanda por importados está acontecendo num ritmo forte.

Até quem acompanha de perto o movimento da balança comercial se assustou. Nas primeiras quatro semanas de outubro, o superávit acumulado no mês estava em US$ 880 milhões. Na última semana, saltou para US$ 1,996 bi. José Augusto de Castro, presidente da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) explicou que a média diária das importações encolheu para US$ 500,3 milhões.

- Em janeiro e fevereiro, o país importava mais de US$ 800 milhões ao dia. Em março, a média caiu para US$ 700 milhões. Recuou para US$ 600 milhões ao dia em agosto e agora diminuiu mais, para US$ 500 milhões. A média na última semana é similar ao que o país registrava em 2007. É muito pouco -, diz Castro.

José Roberto Mendonça de Barros explica que há anos a importação não cai de forma tão acentuada. E a queda é provocada por dois fatos: a alta do dólar e a diminuição da demanda interna pela recessão.

- Há um efeito de substituição de importações por causa do dólar alto que tem ajudado alguns setores, como o de têxtil e confecção, que além de vender para o mercado interno projeta um aumento da exportação de 10% no ano que vem - diz Mendonça de Barros.

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, lembra que parte dos produtos consumidos no Natal é importada, mas nem as festas de fim de ano estão influenciando a balança em 2015.

No ano, as importações caíram 22,4%; as exportações recuaram 15,2%. Nesses 10 meses, o país comprou US$ 148,3 bilhões do restante do mundo, e vendeu US$ 160,5 bi. A soma desses valores é a corrente de comércio. Ela encolheu 18,8% na comparação com 2014.

- Estamos formando superávit, mas o que vale é a corrente de comércio. Ela indica como está a atividade da economia. A corrente está recuando. É bom ter superávit da balança comercial. Mas este resultado foi conquistado porque as exportações caíram menos que as importações. É o que chamo de "superávit negativo" -, lamenta Castro.

A participação do país no comércio global, que era de 1,19%, deve terminar o ano abaixo de 1%. Com a queda forte das importações, a AEB vai revisar novamente sua projeção para o superávit do ano. Em julho, a expectativa era de resultado positivo de US$ 8 bi. Agora deve chegar a US$ 13,5 bi.

José Roberto Mendonça de Barros continua achando que a recessão será profunda, porém curta. Ele não aposta num encolhimento do PIB do ano que vem na mesma intensidade de 2015. E acredita que, com o dólar alto, pode haver um grande movimento de consolidação na economia, repetindo eventos como o do Hypermarcas e Coty, que animou a bolsa ontem.

Bumlai joga suspeitas sobre o BNDES - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 04/11

O banco, instrumento essencial na industrialização do país, passou também a aparecer em histórias nada edificantes de favorecimentos a empresas próximas ao Planalto

Fundado em 1952, no segundo governo Vargas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), ainda sem o “S”, de Social, se mistura à história da industrialização brasileira e da expansão da infraestrutura do país. Já há algum tempo um dos maiores bancos de fomento do mundo, a instituição é ator de primeira grandeza em bons ou maus momentos da economia.

Mas, nestes últimos tempos, sob controle petista, tem aparecido também em crônicas de relações “não republicanas" entre o Planalto, o partido e o mundo dos negócios.

Instrumento usual de intervenção do Estado na economia — foi assim no regime militar, no governo Geisel, na fracassada substituição de importações de máquinas, equipamentos e insumos básicos —, o banco também seria usado pelo PT com objetivos semelhantes. Um desses programas de pedigree “Brasil Grande”, típico da ditadura militar, foi a tentativa de criação de “campeões nacionais”, com apoio maciço, por meio de dinheiro público, a empresários escolhidos para serem grandes e fortes também no exterior. Alguns se tornaram generosos financiadores de campanhas políticas de petistas e oposicionistas. Mais de petistas.

O banco aparece também no meio de relacionamentos perigosamente próximos de Lula, na Presidência e fora dela, com empreiteiras, a Odebrecht a mais destacada delas.

O Ministério Público Federal de Brasília investiga o assunto. Há o entendimento de que Lula teria feito gestões impróprias junto ao banco para que ele financiasse obras da empreiteira em Cuba e outros países.

Estourou no fim de semana outro caso, de grande poder corrosivo — da imagem de Lula e do banco —, revelado pela “Folha de S.Paulo”, em que está envolvido o amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai.

A história é simples, mas bombástica: o empresário amigo, em dificuldades, já com pedido de falência na praça, conseguiu em 2012 do BNDES R$ 101,5 milhões para a São Fernando Energia 1, geradora a partir de bagaço de cana. Nove meses depois, a empresa entrou em concordata, e mais tarde o próprio BNDES requereu sua falência.

É razoável imaginar-se que uma análise cuidadosa do banco evitaria o problema. Ele, por sua vez, explica que quem responde pela avaliação do pedido de crédito é o banco intermediário (BB e BTG). Ora, e esses, principalmente o Banco do Brasil, não seriam permeáveis a pressões de gente ilustre na hierarquia petista?

O caso é típico da privatização maligna do Estado por meio do aparelhamento de estatais e da administração direta. Há uma CPI do BNDES instalada. Deveria investigar este escândalo e outras ocorrências suspeitas.

Mas como ela está paralisada pela luta político-partidária, resta confiar no MP, Justiça e Polícia Federal para mais uma empreitada moralizadora.

Um legado do lulopetismo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 04/11

Não deveria espantar a projeção, publicada pelo Estado, de que 3,3 milhões de famílias que haviam chegado à classe C entre 2006 e 2012 farão o caminho de volta para a base da pirâmide até 2017. Também não deveria causar surpresa a previsão segundo a qual o PIB per capita brasileiro terá em 2020 o mesmo nível de 2010, afetando drasticamente o padrão de vida da festejada “classe média emergente”. Trata-se da confirmação das advertências que há tempos vêm sendo feitas a respeito da fragilidade dessa ascensão social, tratada na última década pelo governo petista como a prova do acerto de sua política econômica.

Em meio a uma recessão que promete ser longa e dolorosa, ficaram claros os erros grosseiros dessa política, em especial aqueles que arrebentaram as contas públicas em nome do assistencialismo travestido de redistribuição de renda e que construíram a tal “nova classe média” com base exclusivamente no aumento do poder de consumo, garantido pelo crédito farto que só existia em razão da conjuntura externa favorável. Na época de ouro do lulopetismo, no entanto, quem quer que ousasse apontar a vulnerabilidade dessa nova classe média era logo classificado de “pessimista” – ou, pior, inimigo do povo.

No décimo aniversário do Bolsa Família, em outubro de 2013, quando a tempestade que se aproximava ainda era confundida com chuva de verão, o ex-presidente Lula caprichou na retórica divisiva, atribuindo as críticas à política petista a uma certa “elite” incomodada pela “ascensão do pobre”. “O cidadão vai para o aeroporto, chega lá e vê a empregada dele com a família no avião, pegando o lugar dele. Eu sei que é duro”, discursou Lula. No mesmo embalo, durante a campanha de 2014, a presidente Dilma Rousseff disse que “33 milhões viajaram de avião em 2002, hoje são 113 milhões e, em 2020, serão 200 milhões” – algo que, segundo ela, “incomoda muita gente”.

Ao final de 2015, o sonho da classe C que viaja de avião se transformou no pesadelo dos pobres que mal conseguem pagar a passagem de ônibus para ir atrás de um emprego. “Estamos vivendo, infelizmente, o advento da ex-nova classe C”, resumiu o economista Adriano Pitoli, responsável pelo estudo da Tendências Consultoria Integrada que mediu o impacto da crise nessa faixa socioeconômica.

A pesquisa levou em conta uma projeção segundo a qual a economia deverá recuar 0,7% ao ano entre 2015 e 2017 e a massa real de rendimentos cairá 1,2% ao ano, ao mesmo tempo que o desemprego deverá chegar a quase 10%. Nesse cenário de dificuldades, emergem os problemas estruturais que tornam difícil para os que chegaram à classe C lá permanecer: baixa escolaridade, que limita a possibilidade de obter empregos de melhor remuneração; acesso a trabalho apenas no mercado informal, com escassa proteção social; e nenhuma poupança, já que, graças ao estímulo oficial ao consumo, a pouca renda acabou sendo comprometida integralmente na aquisição de bens, geralmente por meio de forte endividamento.

A situação calamitosa da economia afeta especialmente a base da pirâmide, mas será sentida em quase todas as outras faixas de renda. “É uma década perdida em termos de padrão de vida”, disse ao jornal Valor o pesquisador Armando Castelar, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV).

E a perspectiva é sombria para os próximos anos: segundo o economista Antonio Corrêa de Lacerda, também ouvido na reportagem, o PIB per capita em dólares deve cair de US$ 11.566 em 2014 para US$ 8.490 neste ano e para US$ 7.900 em 2018. Isso significa que a renda dos brasileiros estará cada vez mais distante do padrão de países desenvolvidos – mesmo aqueles que enfrentam brutais dificuldades, como a Grécia, cujo PIB per capita é de US$ 21.682.

Esse é, pois, em resumo, um dos grandes legados do lulopetismo, que será sentido por gerações, e que só poderá ser superado por meio de uma grande mobilização nacional em torno de um projeto de país radicalmente distinto das fantasias irresponsáveis criadas por Lula e companhia bela.