O GLOBO - 12/04
Mais uma vez, o povo na rua. Grande parte de nossa esperança está depositada na sociedade. Ela é quem pode dinamizar a mudança. A maioria vai gritar "Fora Dilma", "Fora PT". Não há espaço agora para outras palavras. No entanto, a saída de Dilma é apenas o começo. Vai ser preciso um ajuste econômico. Todos deveriam se informar e tomar posição sobre ele. O governo Dilma não se mexe na redução de ministérios e cargos de confiança. Não há um projeto sério de contenção de gastos com a máquina. E sem isso, o impacto do ajuste, aumentando impostos e cortando benefícios sociais, dificilmente será digerido pelo Congresso e pela própria sociedade.
O Congresso é passível de suborno com verbas e cargos. A sociedade, não. Mas um simples ajuste econômico merecia um pouco mais de reflexão para além deste domingo.
Vale a pena retomar um crescimento apoiado no consumo de carros e eletrodomésticos? É possível superar a limitação do voo da galinha na economia brasileira, achar um caminho sustentável?
Os rios brasileiros estão exauridos. Vamos continuar a destruição? A Califórnia luta há anos com a escassez de água. É um estado que sempre soube se reinventar. Abriga a indústria do cinema, o Vale do Silício. Apesar de toda a experiência, a crise atual ameaça seu futuro.
Cada vez que um grande movimento vai às ruas pedindo a saída de Dilma, ela, na realidade, vai saindo aos pouquinhos. Hoje não controla a política, nem a economia. Inaugura, faz discursos para a claque. Apegado à negação de seus erros, o PT é quase um fantasma. Seu líder na Câmara é Sibá Machado. Ele acha que as manifestações do dia 15 e também as de hoje são organizadas pela CIA. E foi ao ministro da Fazenda pedir novos financiamentos para as empreiteiras do Lava-Jato.
A tendência é achar que o Sibá Machado não existe, que é criação de algum escritor dedicado ao realismo fantástico. Mas Sibá existe e ocupa a liderança de um partido com 64 deputados na Câmara. Como foi possível Dilma ser presidente do Brasil? Como foi possível Sibá Machado tornar-se o líder de um partido que está no poder há 12 anos?
Não há espaço para explicar tudo. Mas Dilma é fruto da vontade de Lula, que detesta a ideia de surgirem outros líderes no partido. Sibá é o fruto da disciplina de quem espera na fila a hora do revezamento. Todos podem ser líderes, independentemente de estarem preparados. É a hora e a vez de Sibá Machado.
Estamos atravessando uma atmosfera de "Cem anos de solidão". Sibá pede mais dinheiro público para quem nos roubou. Dilma afirma que sua tarefa é recuperar a Petrobras, que ela e o PT destruíram. Não acredito que sejam cômicos por vocação, embora o Sibá leve muito jeito. Isaac Deutscher, o grande biógrafo de Trotsky, demonstra que muitas vezes os governos fazem bobagem porque já não têm mais margem de manobra.
O buraco em que o PT se meteu é mais grave do que a estreiteza da margem de manobra. É a escolha de quem se agarra à negação para fugir da realidade. Por isso é que, além dos incômodos da crise, do assalto às estatais e fundos de pensão, o PT irrita. São muitas as pessoas simples que se sentem não apenas assaltadas como contribuintes, mas desrespeitadas pelo cinismo oficial.
Já é um lugar comum afirmar que vivemos a maior crise dos últimos tempos. Nela, entretanto, há um dado essencial: aparato político burocrático segue afirmando que a realidade é a que vê e não a compartilhada por milhões de pessoas na rua.
O que pode acontecer numa situação dessas? Collor saiu de nariz empinado e submergiu alguns anos. Ele chamava verde e amarelo, aparecia preto. O PT chama vermelho, aparecem verde e amarelo.
O curto circuito pictórico parece não dizer nada para eles. No fundo, havia em Collor uma espécie de orgulho pessoal. No PT, há uma confiança na manipulação. O partido no poder escolheu o caminho mais espinhoso. Seu líder na Câmara parece delirar, mas apenas quer cumprir suas tarefas elementares de negação.
O assalto à Petrobras não existiu. As manifestações foram arquitetadas pela CIA, e as empreiteiras, coitadinhas, precisam de grana oficial para financiar nossas campanhas. E os marqueteiros nos observam como jacarés tomando sol. Daqui a pouco vão entrar em ação para convencer a todos que o Brasil é maravilhoso e vai ficar melhor ainda.
É assim que a negação se reflete numa alma simples como a de Sibá Machado. Ele vem de uma região marcada pelas experiência místicas com a ayahuasca, planta que provoca visões. Um pouco distante dali, mas também na Amazônia, o pastor Jim Jones comandou um suicídio coletivo.
Na hora e vez de Sibá, o próprio inferno será refrigerado. Ganha-se muito dinheiro quando se passa pela cadeia, como fez José Dirceu. E há sempre Cuba e Venezuela para um recuo estratégico.
Vamos para a rua fingindo que os agentes da CIA nos organizam. No fundo, sabemos que se dependêssemos deles, correríamos o risco de uma grande trapalhada.
Mas pra que contrariar Sibá Machado e o PT na sua fase tardia ? De uma certa forma, já não estão entre nós. Morreram para o debate racional.
domingo, abril 12, 2015
Começou o terceiro mandato da doutora - ELIO GASPARI
FOLHA DE SP - 12/04
Dilma prometeu uma coisa, tentou outra e vai começar tudo de novo, com Levy, Temer, mais PMDB e menos PT
O primeiro mandato da doutora Dilma foi de 2011 a dezembro de 2014. O segundo durou 97 dias. Teve vida mais curta que o de Napoleão entre sua fuga da ilha de Elba e a batalha de Waterloo. O terceiro começou na semana passada. Nada tem a ver com o que a candidata prometeu ou com o que tentou fazer. Para um governo que se meteu em tantas trapalhadas em tão pouco tempo, qualquer previsão será um exercício astrológico. De qualquer maneira, ninguém de boa-fé poderá dizer que Guido Mantega seria melhor ministro do que Joaquim Levy. Da mesma forma, trocar o aloprado "núcleo duro" de Aloizio Mercadante por Michel Temer indica que terminou o período de articulação do caos.
Temer teve a astúcia de assumir uma função sem ocupar qualquer cargo. Um bom indicador para a sua fé no trato com a doutora será a leitura de sua agenda. No dia em que for anunciado que, por alguma razão, ele viajou para o exterior, estará dado o sinal de que desistiu.
O comissário Tarso Genro queixou-se dizendo que "para o bem e para o mal: PT é cada vez mais acessório no governo". Qual PT? O da Papuda e de João Vaccari ou o de Sérgio Buarque de Holanda e Florestan Fernandes? A referência a fundadores mortos deve-se à falta de exemplos seguros entre os vivos que estão sem bússola.
Para o bem, a perda de influência do PT significa estancar a produção de maluquices a que ele se entregou. Coisas como plebiscitos, Constituinte exclusiva, voto de lista ou mesmo a convocação do "exército" de João Pedro Stedile (com quentinha ou sem quentinha?).
O breve segundo mandato da doutora fritou-se. O terceiro, socorrido por Temer, exigirá dela tocar o expediente, valendo-se do apoio de seus aliados. Essas duas funções não podem ser terceirizadas, são atribuições da Presidência da República. Se o novo mandato tiver menos marquetagem e mais trabalho, quem sabe, dará certo.
ANAC ÀS MOSCAS
A doutora Dilma entregou a coordenação política do governo a Michel Temer. Pelo andar da carruagem precisará arrumar um coordenador de governo. É difícil, mas alguém pode achar que oito meses é um prazo aceitável para a escolha de um ministro do Supremo.
Na Agência Nacional de Aviação Civil a situação é pior. A Anac tem cinco diretorias. Três estão vagas. A primeira delas desde 2013, quando o titular foi defenestrado no rastro de um escândalo. A terceira vagou há três semanas. Estão brincando com fogo. Em 12 anos o setor passou a 34 milhões de passageiros/ano para 101 milhões em 2014. É o terceiro do mundo, perdendo só para os EUA e a China, e as tarifas caíram 40%.
A alta do dólar e a retração da economia podem roubar uma das joias da coroa do PT, devolvendo o andar de baixo para as rodoviárias.
PORTA GIRATÓRIA
O senador Ataides Oliveira (PSDB-TO) quer uma CPI para investigar os ilícitos cometidos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais. A ideia poderá expandir o tema. Se recuar muito, arrisca-se chegar ao século 16, quando os caetés comeram o provedor Antonio Cardoso de Barros, o primeiro secretário da Receita de Pindorama. A porta giratória que transformava auditores aposentados em consultores de empresas autuadas que recorriam ao Carf para reduzir seus débitos foi lubrificada no início da década de 90. Desde então rodou invicta, até que chegou a Polícia Federal.
PAVIO CURTO
Ao lidar com a repercussão de suas falas desastradas, o ministro Joaquim Levy já deu uma demonstração de que anda com pavio curto.
FRANCES PERKINS
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, contou que acaba de ler uma biografia de Frances Perkins, a mulher fenomenal a quem Franklin Roosevelt entregou a Secretaria do Trabalho em 1933.
Barbosa deveria distribuir uma tradução desse livro ("The Woman Behind the New Deal" - "A mulher por trás do New Deal") aos comissários que lidam com os chamados "movimentos sociais" para que conhecessem uma pessoa de quem poucos terão ouvido falar.
Tendo sido uma das personagens mais poderosas de Washington ao longo dos 12 anos em que Roosevelt ocupou a Presidência, ao sair do governo teve que batalhar por empregos de segunda. Pegara fama de esquerdista e sempre vivera do salário. Nem endereço tinha. Arrumou-se com um quarto na Universidade Cornell. Morreu em 1965, aos 85 anos, cega e surda, em heroica pobreza.
Ela ajudou a criar a Previdência Social americana, a proteção aos desempregados, o salário mínimo e as leis que proibiram o trabalho infantil. Quase todo o crédito foi para Roosevelt e, o que sobrou, para sua mulher Eleanor. Isso nunca a incomodou, pois tinha horror a jornalistas.
Perkins batia duro. No dia em que assumiu o cargo, seu antecessor, fazendo-se de desentendido, disse que sairia para almoçar. Ela mandou que suas coisas fossem tiradas do escritório e mandadas para casa. Começou a trabalhar espantando a barata que estava numa gaveta e foi adiante expulsando ratos bípedes.
Frances Perkins não tinha agenda pessoal. Duas coisas a moviam: a fé na religião e a vontade de trabalhar pelo andar de baixo.
O SOFTWARE VENCIDO DAS EMPREITEIRAS
As bancas de defesa dos empreiteiros capturados pela Lava Jato continuam tentando usar nesse processo o software usado com êxito na Operação Castelo de Areia. Algo como tentar rodar um programa AppleWorks no sistema OS 10 do Macintosh. Em 2009 a Polícia Federal chegou a um ninho de roubalheiras provadas e documentadas. Seu trabalho foi desossado pelos advogados dos maganos a partir de objeções processuais e há pouco o Supremo Tribunal Federal sepultou-o.
O último sonho da turma que está presa em Curitiba foi o de obter do STF a anulação dos depoimentos de Alberto Youssef em sua colaboração com a Viúva. Morreu numa decisão do ministro Dias Toffoli. Amparada num parecer do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, a defesa argumentava que Youssef não merecia crédito porque já fechara dois acordos de colaboração e mentira em ambos. Se esse raciocínio prevalecesse, quebraria uma perna da Lava Jato.
Dipp entende do assunto, mas a ideia de que velhas mentiras devessem impedir um novo acordo é meio girafa.
O mafioso Tommaso Buscetta, preso no Brasil em 1972, foi extraditado para a Itália, fez um acordo com o juiz Giovanni Falcone (flor do orquidário de Sergio Moro) e expôs boa parte das ações da Máfia. Ajudou bastante, mas também mentiu e recusou-se a falar de políticos.
Em 1992 a Máfia dinamitou o carro do juiz Falcone, matando-o. Buscetta começou uma nova rodada de colaboração e nela entregou as conexões da Máfia com políticos, inclusive o ex-primeiro ministro Giulio Andreotti. Graças a essa nova fase detonou o coração da Máfia com o poder.
Pela doutrina de Dipp, as provas apresentadas por ele depois da morte de Falcone seriam "imprestáveis", pois as omitira na primeira colaboração.
Dilma prometeu uma coisa, tentou outra e vai começar tudo de novo, com Levy, Temer, mais PMDB e menos PT
O primeiro mandato da doutora Dilma foi de 2011 a dezembro de 2014. O segundo durou 97 dias. Teve vida mais curta que o de Napoleão entre sua fuga da ilha de Elba e a batalha de Waterloo. O terceiro começou na semana passada. Nada tem a ver com o que a candidata prometeu ou com o que tentou fazer. Para um governo que se meteu em tantas trapalhadas em tão pouco tempo, qualquer previsão será um exercício astrológico. De qualquer maneira, ninguém de boa-fé poderá dizer que Guido Mantega seria melhor ministro do que Joaquim Levy. Da mesma forma, trocar o aloprado "núcleo duro" de Aloizio Mercadante por Michel Temer indica que terminou o período de articulação do caos.
Temer teve a astúcia de assumir uma função sem ocupar qualquer cargo. Um bom indicador para a sua fé no trato com a doutora será a leitura de sua agenda. No dia em que for anunciado que, por alguma razão, ele viajou para o exterior, estará dado o sinal de que desistiu.
O comissário Tarso Genro queixou-se dizendo que "para o bem e para o mal: PT é cada vez mais acessório no governo". Qual PT? O da Papuda e de João Vaccari ou o de Sérgio Buarque de Holanda e Florestan Fernandes? A referência a fundadores mortos deve-se à falta de exemplos seguros entre os vivos que estão sem bússola.
Para o bem, a perda de influência do PT significa estancar a produção de maluquices a que ele se entregou. Coisas como plebiscitos, Constituinte exclusiva, voto de lista ou mesmo a convocação do "exército" de João Pedro Stedile (com quentinha ou sem quentinha?).
O breve segundo mandato da doutora fritou-se. O terceiro, socorrido por Temer, exigirá dela tocar o expediente, valendo-se do apoio de seus aliados. Essas duas funções não podem ser terceirizadas, são atribuições da Presidência da República. Se o novo mandato tiver menos marquetagem e mais trabalho, quem sabe, dará certo.
ANAC ÀS MOSCAS
A doutora Dilma entregou a coordenação política do governo a Michel Temer. Pelo andar da carruagem precisará arrumar um coordenador de governo. É difícil, mas alguém pode achar que oito meses é um prazo aceitável para a escolha de um ministro do Supremo.
Na Agência Nacional de Aviação Civil a situação é pior. A Anac tem cinco diretorias. Três estão vagas. A primeira delas desde 2013, quando o titular foi defenestrado no rastro de um escândalo. A terceira vagou há três semanas. Estão brincando com fogo. Em 12 anos o setor passou a 34 milhões de passageiros/ano para 101 milhões em 2014. É o terceiro do mundo, perdendo só para os EUA e a China, e as tarifas caíram 40%.
A alta do dólar e a retração da economia podem roubar uma das joias da coroa do PT, devolvendo o andar de baixo para as rodoviárias.
PORTA GIRATÓRIA
O senador Ataides Oliveira (PSDB-TO) quer uma CPI para investigar os ilícitos cometidos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais. A ideia poderá expandir o tema. Se recuar muito, arrisca-se chegar ao século 16, quando os caetés comeram o provedor Antonio Cardoso de Barros, o primeiro secretário da Receita de Pindorama. A porta giratória que transformava auditores aposentados em consultores de empresas autuadas que recorriam ao Carf para reduzir seus débitos foi lubrificada no início da década de 90. Desde então rodou invicta, até que chegou a Polícia Federal.
PAVIO CURTO
Ao lidar com a repercussão de suas falas desastradas, o ministro Joaquim Levy já deu uma demonstração de que anda com pavio curto.
FRANCES PERKINS
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, contou que acaba de ler uma biografia de Frances Perkins, a mulher fenomenal a quem Franklin Roosevelt entregou a Secretaria do Trabalho em 1933.
Barbosa deveria distribuir uma tradução desse livro ("The Woman Behind the New Deal" - "A mulher por trás do New Deal") aos comissários que lidam com os chamados "movimentos sociais" para que conhecessem uma pessoa de quem poucos terão ouvido falar.
Tendo sido uma das personagens mais poderosas de Washington ao longo dos 12 anos em que Roosevelt ocupou a Presidência, ao sair do governo teve que batalhar por empregos de segunda. Pegara fama de esquerdista e sempre vivera do salário. Nem endereço tinha. Arrumou-se com um quarto na Universidade Cornell. Morreu em 1965, aos 85 anos, cega e surda, em heroica pobreza.
Ela ajudou a criar a Previdência Social americana, a proteção aos desempregados, o salário mínimo e as leis que proibiram o trabalho infantil. Quase todo o crédito foi para Roosevelt e, o que sobrou, para sua mulher Eleanor. Isso nunca a incomodou, pois tinha horror a jornalistas.
Perkins batia duro. No dia em que assumiu o cargo, seu antecessor, fazendo-se de desentendido, disse que sairia para almoçar. Ela mandou que suas coisas fossem tiradas do escritório e mandadas para casa. Começou a trabalhar espantando a barata que estava numa gaveta e foi adiante expulsando ratos bípedes.
Frances Perkins não tinha agenda pessoal. Duas coisas a moviam: a fé na religião e a vontade de trabalhar pelo andar de baixo.
O SOFTWARE VENCIDO DAS EMPREITEIRAS
As bancas de defesa dos empreiteiros capturados pela Lava Jato continuam tentando usar nesse processo o software usado com êxito na Operação Castelo de Areia. Algo como tentar rodar um programa AppleWorks no sistema OS 10 do Macintosh. Em 2009 a Polícia Federal chegou a um ninho de roubalheiras provadas e documentadas. Seu trabalho foi desossado pelos advogados dos maganos a partir de objeções processuais e há pouco o Supremo Tribunal Federal sepultou-o.
O último sonho da turma que está presa em Curitiba foi o de obter do STF a anulação dos depoimentos de Alberto Youssef em sua colaboração com a Viúva. Morreu numa decisão do ministro Dias Toffoli. Amparada num parecer do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, a defesa argumentava que Youssef não merecia crédito porque já fechara dois acordos de colaboração e mentira em ambos. Se esse raciocínio prevalecesse, quebraria uma perna da Lava Jato.
Dipp entende do assunto, mas a ideia de que velhas mentiras devessem impedir um novo acordo é meio girafa.
O mafioso Tommaso Buscetta, preso no Brasil em 1972, foi extraditado para a Itália, fez um acordo com o juiz Giovanni Falcone (flor do orquidário de Sergio Moro) e expôs boa parte das ações da Máfia. Ajudou bastante, mas também mentiu e recusou-se a falar de políticos.
Em 1992 a Máfia dinamitou o carro do juiz Falcone, matando-o. Buscetta começou uma nova rodada de colaboração e nela entregou as conexões da Máfia com políticos, inclusive o ex-primeiro ministro Giulio Andreotti. Graças a essa nova fase detonou o coração da Máfia com o poder.
Pela doutrina de Dipp, as provas apresentadas por ele depois da morte de Falcone seriam "imprestáveis", pois as omitira na primeira colaboração.
Razão conhecida - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 12/04
Fatos concretos sustentam a mudança de humor do país. Chegamos neste domingo, 12 de abril, com uma coleção de razões para o descontentamento. Nada foi fabricado pela imprensa nem pela oposição. Não há conspirações nem conjuração dos astros contra o governo. Quase um milhão de pessoas entraram no time dos sem emprego, a inflação pulou para 8%, os juros subiram e os cintos foram apertados.
Se o brasileiro estivesse feliz com a conjuntura econômica é que seria estranho, porque o trimestre foi tenebroso: inflação, estagnação, juros e desemprego aumentando; contas públicas em colapso. O que fora negado foi diariamente confirmado durante os 100 primeiros dias de governo. O governo se desdisse o tempo todo. Quem votou na presidente se sentiu ludibriado pelas afirmações falsas da campanha; quem não votou tem sentido revolta ao ver a confirmação dos motivos do seu voto.
Não houve uma explicação sequer para uma mudança radical de curso para os seus eleitores. Quem estava contra o governo firmou convicções; quem era a favor não sabe o que pensar nem o que dizer a amigos e familiares. Esta foi uma eleição em que o ódio foi cultivado, principalmente pelos militantes oficiais. Famílias brigaram, amizades foram rompidas, divisões se aprofundaram. O governo teria que ter tido a noção de todo esse cenário, mas agravou contradições com as acusações contra supostos adversários.
Diariamente, durante 100 dias, o governo deu motivo de desgosto aos brasileiros. Houve uma sucessão de números recordes ou históricos. A pior inflação de março em 20 anos, o maior rombo fiscal desde 1997, o crescimento forte da dívida pública, o aumento exponencial dos preços da energia, novos impostos e muitas notícias sobre o propinoduto descoberto na Petrobras.
Há um ano, em fevereiro de 2014, o então deputado do PT e vice-presidente da Câmara André Vargas recebeu com o punho levantado o então presidente do supremo tribunal Federal ( STF)Joaquim Barbosa. Era um protesto pelas prisões do ex-Ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoíno. Vargas mesmo disse que esse era um gesto símbolo do partido. No centésimo dia do segundo mandato, André Vargas foi para a prisão na 11ª fase da Operação Lava-Jato.
Na quinta- feira, a imagem de roedores lançados no chão da CPI da Petrobras, enquanto o tesoureiro do PT falava, correu mundo e foi para as primeiras páginas dos jornais. Era simbólico e triste. Na CPI, com direito conquistado na Justiça de não falar a verdade, o tesoureiro e réu da Lava-Jato João Vaccari Neto fez um depoimento incoerente. Admitiu que foi se encontrar com Alberto Yousseff, o doleiro preso no escândalo. Perguntado sobre o motivo da sua ida, deu uma resposta inusitada: "Essa dúvida eu também tenho". O tesoureiro do PT não sabe por que vai aonde vai. Tudo assim muito duvidoso neste começo de mandato.
A presidente Dilma disse que a Petrobras "deu a volta por cima" e "limpou o que tinha de limpar". Mas a estatal não divulgou balanço auditado ainda, foi rebaixada, e está em meio a uma saraivada de ações nos tribunais internacionais, de investidores públicos e privados que investiram na empresa e perderam recursos por causa da corrupção. Ela se colocou em vários momentos como a defensora da Petrobras contra os que a atacam, numa inversão dos fatos que irrita qualquer pessoa bem informada. O governo e seus aliados atacaram a Petrobras. Quem a defende é o Ministério Público, a Justiça e Polícia Federal no Paraná.
A inflação incomoda e irrita os consumidores. Essa é a boa herança que o país preservou do processo de estabilização da economia. Depois de meio século sendo leniente com o processo inflacionário e tendo visto o extremo a que pode chegar esse mal insidioso, o brasileiro decidiu há 20 anos não tolerar inflação alta.
Esta escalada dos preços foi contratada pelo governo no mandato anterior com seus erros, suas postergações de reajustes, suas manobras. E 8% é além da conta, além do teto da meta, mais do que o brasileiro está disposto a suportar. Sem dúvida, esse é um dos motivos da queda abrupta do apoio à presidente Dilma. Tudo o que sustenta a rejeição à presidente é fato. É tudo verdade.
Fatos concretos sustentam a mudança de humor do país. Chegamos neste domingo, 12 de abril, com uma coleção de razões para o descontentamento. Nada foi fabricado pela imprensa nem pela oposição. Não há conspirações nem conjuração dos astros contra o governo. Quase um milhão de pessoas entraram no time dos sem emprego, a inflação pulou para 8%, os juros subiram e os cintos foram apertados.
Se o brasileiro estivesse feliz com a conjuntura econômica é que seria estranho, porque o trimestre foi tenebroso: inflação, estagnação, juros e desemprego aumentando; contas públicas em colapso. O que fora negado foi diariamente confirmado durante os 100 primeiros dias de governo. O governo se desdisse o tempo todo. Quem votou na presidente se sentiu ludibriado pelas afirmações falsas da campanha; quem não votou tem sentido revolta ao ver a confirmação dos motivos do seu voto.
Não houve uma explicação sequer para uma mudança radical de curso para os seus eleitores. Quem estava contra o governo firmou convicções; quem era a favor não sabe o que pensar nem o que dizer a amigos e familiares. Esta foi uma eleição em que o ódio foi cultivado, principalmente pelos militantes oficiais. Famílias brigaram, amizades foram rompidas, divisões se aprofundaram. O governo teria que ter tido a noção de todo esse cenário, mas agravou contradições com as acusações contra supostos adversários.
Diariamente, durante 100 dias, o governo deu motivo de desgosto aos brasileiros. Houve uma sucessão de números recordes ou históricos. A pior inflação de março em 20 anos, o maior rombo fiscal desde 1997, o crescimento forte da dívida pública, o aumento exponencial dos preços da energia, novos impostos e muitas notícias sobre o propinoduto descoberto na Petrobras.
Há um ano, em fevereiro de 2014, o então deputado do PT e vice-presidente da Câmara André Vargas recebeu com o punho levantado o então presidente do supremo tribunal Federal ( STF)Joaquim Barbosa. Era um protesto pelas prisões do ex-Ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoíno. Vargas mesmo disse que esse era um gesto símbolo do partido. No centésimo dia do segundo mandato, André Vargas foi para a prisão na 11ª fase da Operação Lava-Jato.
Na quinta- feira, a imagem de roedores lançados no chão da CPI da Petrobras, enquanto o tesoureiro do PT falava, correu mundo e foi para as primeiras páginas dos jornais. Era simbólico e triste. Na CPI, com direito conquistado na Justiça de não falar a verdade, o tesoureiro e réu da Lava-Jato João Vaccari Neto fez um depoimento incoerente. Admitiu que foi se encontrar com Alberto Yousseff, o doleiro preso no escândalo. Perguntado sobre o motivo da sua ida, deu uma resposta inusitada: "Essa dúvida eu também tenho". O tesoureiro do PT não sabe por que vai aonde vai. Tudo assim muito duvidoso neste começo de mandato.
A presidente Dilma disse que a Petrobras "deu a volta por cima" e "limpou o que tinha de limpar". Mas a estatal não divulgou balanço auditado ainda, foi rebaixada, e está em meio a uma saraivada de ações nos tribunais internacionais, de investidores públicos e privados que investiram na empresa e perderam recursos por causa da corrupção. Ela se colocou em vários momentos como a defensora da Petrobras contra os que a atacam, numa inversão dos fatos que irrita qualquer pessoa bem informada. O governo e seus aliados atacaram a Petrobras. Quem a defende é o Ministério Público, a Justiça e Polícia Federal no Paraná.
A inflação incomoda e irrita os consumidores. Essa é a boa herança que o país preservou do processo de estabilização da economia. Depois de meio século sendo leniente com o processo inflacionário e tendo visto o extremo a que pode chegar esse mal insidioso, o brasileiro decidiu há 20 anos não tolerar inflação alta.
Esta escalada dos preços foi contratada pelo governo no mandato anterior com seus erros, suas postergações de reajustes, suas manobras. E 8% é além da conta, além do teto da meta, mais do que o brasileiro está disposto a suportar. Sem dúvida, esse é um dos motivos da queda abrupta do apoio à presidente Dilma. Tudo o que sustenta a rejeição à presidente é fato. É tudo verdade.
Casa de Orates - SACHA CALMON
CORREIO BRAZILIENSE - 12/04
Nada nos irrita mais que os fiscos brasileiros, seja o federal, estaduais e municipais. Não excluo o fisco trabalhista e incluo, com força máxima, a fiscalização das contribuições ditas previdenciárias, de resto vítimas de tredestinação (desvio para atender despesas não previdenciárias). Agora é esse caso do CARF. As matérias ganhadas pelos contribuintes sobre dedutibilidade de ágios, inclusive internos, juros sobre capital próprio ou legitimidade de atos de economia de impostos são absolutamente morais, jurídicos e corretos. O governo esperneia pelo valor do que deixou de achacar dos empresários, embora ganhe 95% dos recursos no CARF.
Acho graça da conduta da grande imprensa. Repetem que os "conselheiros reduziram multas" a troco de propina. Mas as multas - se esqueceram de analisar - são descomunais, absurdas, escorchantes e o CARF tem competência legal para reduzi-las. Alardeiam que o governo perdeu R$ 18 bilhões. Deixou mesmo foi de transferir para si dinheiro alheio, ganho a duras penas. Não descarto propinas. Essa é outra questão. Desconfio que o governo quer anular os julgamentos do CARF. Isso é inaceitável. Apurem, comprovem e punam seus funcionários corruptos mais não toquem nas espécies julgadas. Ainda temos juízes para impedir esse absurdo.
Outro dia ouvi no rádio que as empresas de call center foram autuadas em R$ 700 milhões. Foram acusadas de terceirização. Os diligentes e pretensiosos fiscais do trabalho acham que elas são fraudulentas. Os funcionários deveriam ser fichados nas empresas clientes como empregados, sujeitados aos tributos e encargos devidos. Então cometeram duas idiotices. Consideraram os call centers empresas de fachada, mas as autuaram assim mesmo, como se fossem, por exemplo parte de um grupo de empresas (na visão deles deveria ser assim). Querem, com ideias atrasadas, impedir a auto-organização das empresas que geram riqueza. Os senhores fiscais são como que os agentes da Coroa Real, os donos da verdade a serviço do rei, contra o princípio da legalidade.
Para os fiscais da Previdência, igualmente, toda relação de prestação de serviços é fraudulenta, camufla sempre relação de emprego. Continuam a perturbar o ambiente de negócios do Brasil, sequela do petismo sindical.
A novidade agora é incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo da contribuição patronal sobre o faturamento, o que é de uma imbecilidade assustadora, ante o posicionamento do Judiciário. A estimativa é que a nova discussão traga impacto de aproximadamente R$ 10,1 bilhões aos cofres da União, dos quais R$ 3,25 bilhões, em 2015, e R$ 6,85 bilhões considerando-se os últimos cinco anos. Nada é devido. Na hora de devolver alegarão perda de R$ 10 bilhões, argumento ad terrorem.
Desde o início da política de desoneração da folha de pagamentos, em 2011, instituída pela Medida Provisória (MP) nº 563, convertida na Lei nº 12.546, diversos setores ficaram obrigados a recolher 1% sobre a receita bruta de contribuição patronal. Antes, o pagamento correspondia a 20% sobre a folha de salários. A alteração assim havida levou a Secretaria da Receita Federal a publicar orientação estabelecendo que o ICMS está incluso na base de cálculo da Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta. Tolice. O ICMS é receita estadual. Para o Fisco, o ICMS faz parte do conceito de faturamento, o que gera aumento da contribuição final. O mesmo sistema é adotado pela Receita para o cálculo do PIS e da Cofins - tema julgado pelo supremo tribunal Federal (STF) com resultado favorável aos contribuintes (com base na relevância da questão e do imenso número de processos versando a mesma matéria).
Somente 15 anos após entrar na pauta do STF, no dia 9 de outubro do ano passado, a Corte decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo da Cofins. A discussão bilionária foi definida por sete votos a dois. Apesar do entendimento favorável ao contribuinte, o resultado do julgamento surpreendentemente valeu apenas para a autora do processo - a empresa Auto Americano Distribuidor de Peças. Os ministros vão analisar ainda outras duas ações que valerão para todos os contribuintes. Até lá teremos insegurança jurídica. A única conclusão possível a ser tirada é essa: o Brasil é como a casa de Orates, ou seja, uma morada de malucos.
Defendo o incidente de inconstitucionalidade prévio. Um caso como o que estamos comentando deveria ir direto para o STF e julgado em 30 dias (precedente obrigatório). Teríamos um país funcional. O Supremo quando julga, décadas se passaram com consequências nefastas para toda a nação. Mas o Fisco cobra e executa nosso patrimônio, à moda dos reis. Não que seja culpa da Suprema Corte do Brasil, a mais atarefada do mundo pela imensidão de competências que lhe deram os constituintes de 1988.
Nada nos irrita mais que os fiscos brasileiros, seja o federal, estaduais e municipais. Não excluo o fisco trabalhista e incluo, com força máxima, a fiscalização das contribuições ditas previdenciárias, de resto vítimas de tredestinação (desvio para atender despesas não previdenciárias). Agora é esse caso do CARF. As matérias ganhadas pelos contribuintes sobre dedutibilidade de ágios, inclusive internos, juros sobre capital próprio ou legitimidade de atos de economia de impostos são absolutamente morais, jurídicos e corretos. O governo esperneia pelo valor do que deixou de achacar dos empresários, embora ganhe 95% dos recursos no CARF.
Acho graça da conduta da grande imprensa. Repetem que os "conselheiros reduziram multas" a troco de propina. Mas as multas - se esqueceram de analisar - são descomunais, absurdas, escorchantes e o CARF tem competência legal para reduzi-las. Alardeiam que o governo perdeu R$ 18 bilhões. Deixou mesmo foi de transferir para si dinheiro alheio, ganho a duras penas. Não descarto propinas. Essa é outra questão. Desconfio que o governo quer anular os julgamentos do CARF. Isso é inaceitável. Apurem, comprovem e punam seus funcionários corruptos mais não toquem nas espécies julgadas. Ainda temos juízes para impedir esse absurdo.
Outro dia ouvi no rádio que as empresas de call center foram autuadas em R$ 700 milhões. Foram acusadas de terceirização. Os diligentes e pretensiosos fiscais do trabalho acham que elas são fraudulentas. Os funcionários deveriam ser fichados nas empresas clientes como empregados, sujeitados aos tributos e encargos devidos. Então cometeram duas idiotices. Consideraram os call centers empresas de fachada, mas as autuaram assim mesmo, como se fossem, por exemplo parte de um grupo de empresas (na visão deles deveria ser assim). Querem, com ideias atrasadas, impedir a auto-organização das empresas que geram riqueza. Os senhores fiscais são como que os agentes da Coroa Real, os donos da verdade a serviço do rei, contra o princípio da legalidade.
Para os fiscais da Previdência, igualmente, toda relação de prestação de serviços é fraudulenta, camufla sempre relação de emprego. Continuam a perturbar o ambiente de negócios do Brasil, sequela do petismo sindical.
A novidade agora é incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo da contribuição patronal sobre o faturamento, o que é de uma imbecilidade assustadora, ante o posicionamento do Judiciário. A estimativa é que a nova discussão traga impacto de aproximadamente R$ 10,1 bilhões aos cofres da União, dos quais R$ 3,25 bilhões, em 2015, e R$ 6,85 bilhões considerando-se os últimos cinco anos. Nada é devido. Na hora de devolver alegarão perda de R$ 10 bilhões, argumento ad terrorem.
Desde o início da política de desoneração da folha de pagamentos, em 2011, instituída pela Medida Provisória (MP) nº 563, convertida na Lei nº 12.546, diversos setores ficaram obrigados a recolher 1% sobre a receita bruta de contribuição patronal. Antes, o pagamento correspondia a 20% sobre a folha de salários. A alteração assim havida levou a Secretaria da Receita Federal a publicar orientação estabelecendo que o ICMS está incluso na base de cálculo da Contribuição Patronal Sobre a Receita Bruta. Tolice. O ICMS é receita estadual. Para o Fisco, o ICMS faz parte do conceito de faturamento, o que gera aumento da contribuição final. O mesmo sistema é adotado pela Receita para o cálculo do PIS e da Cofins - tema julgado pelo supremo tribunal Federal (STF) com resultado favorável aos contribuintes (com base na relevância da questão e do imenso número de processos versando a mesma matéria).
Somente 15 anos após entrar na pauta do STF, no dia 9 de outubro do ano passado, a Corte decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo da Cofins. A discussão bilionária foi definida por sete votos a dois. Apesar do entendimento favorável ao contribuinte, o resultado do julgamento surpreendentemente valeu apenas para a autora do processo - a empresa Auto Americano Distribuidor de Peças. Os ministros vão analisar ainda outras duas ações que valerão para todos os contribuintes. Até lá teremos insegurança jurídica. A única conclusão possível a ser tirada é essa: o Brasil é como a casa de Orates, ou seja, uma morada de malucos.
Defendo o incidente de inconstitucionalidade prévio. Um caso como o que estamos comentando deveria ir direto para o STF e julgado em 30 dias (precedente obrigatório). Teríamos um país funcional. O Supremo quando julga, décadas se passaram com consequências nefastas para toda a nação. Mas o Fisco cobra e executa nosso patrimônio, à moda dos reis. Não que seja culpa da Suprema Corte do Brasil, a mais atarefada do mundo pela imensidão de competências que lhe deram os constituintes de 1988.
O pré-sal revisitado - SUELY CALDAS
O ESTADO DE S.PAULO - 12/04
Críticas e contestações deixaram o esconderijo e o tititi dos bastidores e passaram a ser públicas e escancaradas. Elas têm partido de ministros recém-nomeados e o alvo é exatamente a própria presidente Dilma Rousseff, que os nomeou. Ao empossar o novo ministro da Educação, na terça-feira, Dilma fez uma vigorosa defesa do modelo de partilha para o petróleo do pré-sal: "O que está em jogo na luta do controle do pré-sal é a nossa soberania, o futuro do nosso país e da educação", afirmou.
Seu ministro de Minas e Energia, o peemedebista Eduardo Braga, pensa diferente: "Teremos de revisitar as regras para conteúdo local na indústria de petróleo e também o modelo de partilha do pré-sal", anunciou dois dias depois, em sessão pública no Senado, desconstruindo os dois mitos (o primeiro criado por Lula e o segundo, por Dilma) que até agora ninguém no governo ousava contestar. E, no rastro da impopularidade e da perda de poder da presidente, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, veio a público condenar a política econômica do primeiro mandato, reduzindo-a a um "keynesianismo vulgar". Falar nisso, por onde anda o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, criador do "keynesianismo vulgar"? Ele precisa explicar à população as "pedaladas fiscais" e tantas outras toscas invencionices suas que produziram os problemas que vivemos hoje.
Esses erros do primeiro mandato têm custado caro aos brasileiros, mas também à presidente, que viu desabar sua popularidade e foi obrigada a entregar sua autoridade política ao PMDB, nas figuras do vice-presidente, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara e do Senado. Na sequência da queda de poder de Dilma, seus ministros deixam de lado o temor de represálias e das famosas broncas de Dilma para dar eco às críticas que vêm das ruas. Eis que, de repente transformado de cordeiro em lobo, o PMDB passou a defender a autonomia do Banco Central, redução do número de ministérios de 39 para 20 e a revisão de outras sagradas bandeiras do PT, de Lula e de Dilma.
Se já era necessário antes, agora, com a Petrobrás debilitada por tanta roubalheira e má gestão, a política de conteúdo local na indústria de petróleo e o modelo de partilha no pré-sal tornaram-se uma inescapável imposição da realidade. Se as regras não forem revistas, mais uma vez a população será punida porque não haverá leilões de novas áreas e o óleo vai ficar inerte no fundo do mar, sem gerar riqueza, renda e empregos para os brasileiros. Da mesma forma se intensificará a falta de plataformas, sondas e embarcações para extrair petróleo se não mudarem as regras de conteúdo local, que obrigam a montagem desses equipamentos por uma indústria naval nacional incapaz de entregá-los no prazo, com algumas empresas falindo e a holding Sete Brasil (responsável pela compra das plataformas) sem crédito e candidata a dar um calote de R$ 12 bilhões que ameaça sua sobrevivência.
A descoberta de uma rede de corrupção que drenava dinheiro para partidos políticos e o abalo que produziu na saúde financeira da Petrobrás - rebaixamento na classificação de risco, crédito mais difícil e caro, sem dinheiro para tocar investimentos, perda de prestígio aqui e lá fora - tiraram da estatal condições para cumprir as exigências do marco regulatório do pré-sal. Cadê o fôlego financeiro para ela continuar como a única empresa operadora dos campos do pré-sal e obrigada a desembolsar, no mínimo, 30% de todo o dinheiro ali investido? A regra já nasceu errada, porque desde o início já se sabia que a Petrobrás não poderia cumpri-la. Menos ainda agora. Foi um dos maiores erros da presidente Dilma quando ministra da Casa Civil, mas que ela teima em não reconhecê-lo, muito menos em corrigi-lo. E quem paga pelos caprichos da teimosia de dona Dilma são a Petrobrás e os brasileiros.
Se o propósito é maximizar recursos para a educação com a venda do petróleo do pré-sal, que se duplique ou triplique o valor de royalties e taxas pagos pelas empresas que vierem a explorar o óleo, mas que não se transfira à população o ônus de uma decisão errada.
Críticas e contestações deixaram o esconderijo e o tititi dos bastidores e passaram a ser públicas e escancaradas. Elas têm partido de ministros recém-nomeados e o alvo é exatamente a própria presidente Dilma Rousseff, que os nomeou. Ao empossar o novo ministro da Educação, na terça-feira, Dilma fez uma vigorosa defesa do modelo de partilha para o petróleo do pré-sal: "O que está em jogo na luta do controle do pré-sal é a nossa soberania, o futuro do nosso país e da educação", afirmou.
Seu ministro de Minas e Energia, o peemedebista Eduardo Braga, pensa diferente: "Teremos de revisitar as regras para conteúdo local na indústria de petróleo e também o modelo de partilha do pré-sal", anunciou dois dias depois, em sessão pública no Senado, desconstruindo os dois mitos (o primeiro criado por Lula e o segundo, por Dilma) que até agora ninguém no governo ousava contestar. E, no rastro da impopularidade e da perda de poder da presidente, o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, veio a público condenar a política econômica do primeiro mandato, reduzindo-a a um "keynesianismo vulgar". Falar nisso, por onde anda o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, criador do "keynesianismo vulgar"? Ele precisa explicar à população as "pedaladas fiscais" e tantas outras toscas invencionices suas que produziram os problemas que vivemos hoje.
Esses erros do primeiro mandato têm custado caro aos brasileiros, mas também à presidente, que viu desabar sua popularidade e foi obrigada a entregar sua autoridade política ao PMDB, nas figuras do vice-presidente, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara e do Senado. Na sequência da queda de poder de Dilma, seus ministros deixam de lado o temor de represálias e das famosas broncas de Dilma para dar eco às críticas que vêm das ruas. Eis que, de repente transformado de cordeiro em lobo, o PMDB passou a defender a autonomia do Banco Central, redução do número de ministérios de 39 para 20 e a revisão de outras sagradas bandeiras do PT, de Lula e de Dilma.
Se já era necessário antes, agora, com a Petrobrás debilitada por tanta roubalheira e má gestão, a política de conteúdo local na indústria de petróleo e o modelo de partilha no pré-sal tornaram-se uma inescapável imposição da realidade. Se as regras não forem revistas, mais uma vez a população será punida porque não haverá leilões de novas áreas e o óleo vai ficar inerte no fundo do mar, sem gerar riqueza, renda e empregos para os brasileiros. Da mesma forma se intensificará a falta de plataformas, sondas e embarcações para extrair petróleo se não mudarem as regras de conteúdo local, que obrigam a montagem desses equipamentos por uma indústria naval nacional incapaz de entregá-los no prazo, com algumas empresas falindo e a holding Sete Brasil (responsável pela compra das plataformas) sem crédito e candidata a dar um calote de R$ 12 bilhões que ameaça sua sobrevivência.
A descoberta de uma rede de corrupção que drenava dinheiro para partidos políticos e o abalo que produziu na saúde financeira da Petrobrás - rebaixamento na classificação de risco, crédito mais difícil e caro, sem dinheiro para tocar investimentos, perda de prestígio aqui e lá fora - tiraram da estatal condições para cumprir as exigências do marco regulatório do pré-sal. Cadê o fôlego financeiro para ela continuar como a única empresa operadora dos campos do pré-sal e obrigada a desembolsar, no mínimo, 30% de todo o dinheiro ali investido? A regra já nasceu errada, porque desde o início já se sabia que a Petrobrás não poderia cumpri-la. Menos ainda agora. Foi um dos maiores erros da presidente Dilma quando ministra da Casa Civil, mas que ela teima em não reconhecê-lo, muito menos em corrigi-lo. E quem paga pelos caprichos da teimosia de dona Dilma são a Petrobrás e os brasileiros.
Se o propósito é maximizar recursos para a educação com a venda do petróleo do pré-sal, que se duplique ou triplique o valor de royalties e taxas pagos pelas empresas que vierem a explorar o óleo, mas que não se transfira à população o ônus de uma decisão errada.
Para abrir as portas ao investimento - LUIZ ROBERTO NASCIMENTO SILVA
O GLOBO - 12/04
Lucro é visto como algo indesejável, pecaminoso, como se a pobreza derivasse da ganância dos empresários. Mauá foi perseguido por Dom Pedro II
Jorge Paulo Lemann e seus sócios históricos Marcel Telles e Beto Sicupira, através da 3G Capital em nova associação com Warren Buffet, a terceira fortuna do mundo, fundiram a Heinz, de propriedade do grupo, com a Kraft, numa operação de US$ 45 bilhões de dólares. Com isso, está criada a terceira maior companhia de alimentos do EUA e a quinta do mundo. Sobre a trajetória de Lemann e o trio já existem livros. Sobre a operação que tem como lógica para os dois grupos a sinergia e a economia de custos, a imprensa vem digerindo e explicando. O principal foi dito.
O objetivo deste artigo é fazer uma análise diferente. O primeiro ponto a se ressaltar é que os maiores e mais recentes negócios da 3G Capital foram feitos todos no exterior. Com eles, o trio galgou posições no ranking dos bilionários mundiais. O que podemos concluir disso? Haveria uma aversão a investir no Brasil? Creio que não. As Lojas Americanas foram o embrião da entrada deles no comércio e varejo e a compra da Brahma, do ingresso na indústria. O que podemos deduzir é que o ambiente comercial e jurídico do Brasil torna impossível a expansão da vida empresarial na escala atual em que ela é exigida.
Temos uma mentalidade de ódio ao empreendedorismo. Os séculos de uma formação patrimonialista estatal ancorada na escravidão e no latifúndio deixaram estruturas poderosas no inconsciente coletivo da nossa sociedade. A dádiva das Capitanias Hereditárias. O lucro é visto como algo indesejável, pecaminoso, como se a pobreza derivasse da ganância dos empresários. Mauá foi perseguido por Dom Pedro II como um verdadeiro inimigo.
Abraham Lincoln, o mais icônico presidente americano, apesar de sua origem humilde, tem uma famosa passagem quando adverte: “Não criarás prosperidade se desestimulares a poupança. Não ajudarás o assalariado se arruinares aquele que o paga. Não ajudarás o pobre se eliminares os ricos”. No Brasil atual, seria taxado de reacionário.
Numa fusão como a que foi feita, é fundamental a confiança e a seriedade dos elementos contábeis e fiscais. Vejam: a maior parte dos US$ 45 bilhões será uma troca de participação acionária entre os dois grupos, sendo a diferença em favor do grupo Kraft paga por um dividendo especial. Sem essa confiança e fidúcia, como fazer um negócio como esse? A nossa ex-maior empresa nacional encontra dificuldades contínuas de apresentar seu balanço ao mercado.
Do ponto de vista jurídico, temos que reconhecer que as dificuldades não seriam menores. Temos um sistema jurídico no qual as discussões se eternizam e, quando temos decisões definitivas, as situações fáticas já estão tão alteradas que muitas vezes elas não têm mais aproveitamento. Os credores que aguardam seus precatórios sabem que são donos de causas que atravessam gerações. O juízo arbitral foi criado, mas muitas vezes as empresas que a ele recorrem, depois tornam a discutir a mesma matéria no Judiciário.
Na área tributária há muito que se sabe que a capacidade de uma empresa reverter uma autuação fiscal só existe judicialmente, uma vez que a instância administrativa é sempre arrecadadora. Talvez por essa razão sejam feitas permanentes anistias fiscais quando se reduzem multas exorbitantes e juros, como forma de o setor privado desistir das demandas e assim o Estado aumentar sua arrecadação.
Penso que essa associação econômica mundial possa ser uma excelente oportunidade para pensarmos nosso país. Por que não possuímos um ambiente econômico moderno que permita que grandes investimentos possam vir para o Brasil? O mundo é invenção. Precisamos reinventar nosso futuro.
Lucro é visto como algo indesejável, pecaminoso, como se a pobreza derivasse da ganância dos empresários. Mauá foi perseguido por Dom Pedro II
Jorge Paulo Lemann e seus sócios históricos Marcel Telles e Beto Sicupira, através da 3G Capital em nova associação com Warren Buffet, a terceira fortuna do mundo, fundiram a Heinz, de propriedade do grupo, com a Kraft, numa operação de US$ 45 bilhões de dólares. Com isso, está criada a terceira maior companhia de alimentos do EUA e a quinta do mundo. Sobre a trajetória de Lemann e o trio já existem livros. Sobre a operação que tem como lógica para os dois grupos a sinergia e a economia de custos, a imprensa vem digerindo e explicando. O principal foi dito.
O objetivo deste artigo é fazer uma análise diferente. O primeiro ponto a se ressaltar é que os maiores e mais recentes negócios da 3G Capital foram feitos todos no exterior. Com eles, o trio galgou posições no ranking dos bilionários mundiais. O que podemos concluir disso? Haveria uma aversão a investir no Brasil? Creio que não. As Lojas Americanas foram o embrião da entrada deles no comércio e varejo e a compra da Brahma, do ingresso na indústria. O que podemos deduzir é que o ambiente comercial e jurídico do Brasil torna impossível a expansão da vida empresarial na escala atual em que ela é exigida.
Temos uma mentalidade de ódio ao empreendedorismo. Os séculos de uma formação patrimonialista estatal ancorada na escravidão e no latifúndio deixaram estruturas poderosas no inconsciente coletivo da nossa sociedade. A dádiva das Capitanias Hereditárias. O lucro é visto como algo indesejável, pecaminoso, como se a pobreza derivasse da ganância dos empresários. Mauá foi perseguido por Dom Pedro II como um verdadeiro inimigo.
Abraham Lincoln, o mais icônico presidente americano, apesar de sua origem humilde, tem uma famosa passagem quando adverte: “Não criarás prosperidade se desestimulares a poupança. Não ajudarás o assalariado se arruinares aquele que o paga. Não ajudarás o pobre se eliminares os ricos”. No Brasil atual, seria taxado de reacionário.
Numa fusão como a que foi feita, é fundamental a confiança e a seriedade dos elementos contábeis e fiscais. Vejam: a maior parte dos US$ 45 bilhões será uma troca de participação acionária entre os dois grupos, sendo a diferença em favor do grupo Kraft paga por um dividendo especial. Sem essa confiança e fidúcia, como fazer um negócio como esse? A nossa ex-maior empresa nacional encontra dificuldades contínuas de apresentar seu balanço ao mercado.
Do ponto de vista jurídico, temos que reconhecer que as dificuldades não seriam menores. Temos um sistema jurídico no qual as discussões se eternizam e, quando temos decisões definitivas, as situações fáticas já estão tão alteradas que muitas vezes elas não têm mais aproveitamento. Os credores que aguardam seus precatórios sabem que são donos de causas que atravessam gerações. O juízo arbitral foi criado, mas muitas vezes as empresas que a ele recorrem, depois tornam a discutir a mesma matéria no Judiciário.
Na área tributária há muito que se sabe que a capacidade de uma empresa reverter uma autuação fiscal só existe judicialmente, uma vez que a instância administrativa é sempre arrecadadora. Talvez por essa razão sejam feitas permanentes anistias fiscais quando se reduzem multas exorbitantes e juros, como forma de o setor privado desistir das demandas e assim o Estado aumentar sua arrecadação.
Penso que essa associação econômica mundial possa ser uma excelente oportunidade para pensarmos nosso país. Por que não possuímos um ambiente econômico moderno que permita que grandes investimentos possam vir para o Brasil? O mundo é invenção. Precisamos reinventar nosso futuro.
Soluções para o STF - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 12/04
A dificuldade que a presidente Dilma está encontrando para escolher o novo Ministro do supremo tribunal Federal na vaga de Joaquim Barbosa, com receio de que o Senado vete o nome indicado pelo Palácio do Planalto, poderia ser superada com a adoção de uma medida tomada por Getúlio Vargas em julho de 1933, recuperada pelo advogado e historiador Alberto Venâncio, da Academia Brasileira de Letras.
O presidente da República simplesmente pediu ao Supremo uma lista quíntupla para preenchimento da vaga de Soriano de Sousa. É preciso salientar, destaca Venâncio, que não houve nenhum corporativismo, pois na lista havia dois advogados, Carlos Maximiliano, posteriormente Ministro da Corte, e Levi Carneiro, que foi juiz da Corte Internacional de Haia.
Costa Manso, o escolhido, com a maioria das indicações (dez votos, o que indica que ele apareceu na lista de todos os membros do STF), foi desembargador do Tribunal de São Paulo, presidente do Tribunal de Justiça e colaborou em várias leis estaduais, e teve no supremo tribunal atuação destacada.
A demora para a indicação do novo Ministro, que já está atrapalhando votações nas Turmas do STFdevido à possibilidade de empate, tem provocado reações de alguns ministros. A situação insólita faz com que o STF trabalhe há mais de oito meses sem o plenário de 11 membros completo, e supera a média de 150 dias que Dilma tem levado para escolha de novos ministros do Supremo: foram 204 dias para nomear o Ministro Luís Roberto Barroso, 62 dias para o Ministro Teori Zavascki, 132 dias para a ministra Rosa Weber e 195 dias para o Ministro Luiz Fux.
Os presidentes anteriores nem de perto se aproximaram desse recorde, inclusive Lula, que indicou oito membros para o Supremo, e a indicação mais demorada foi a da Ministra Cármen Lúcia, que levou 57 dias. Itamar Franco foi o presidente que indicou mais rápido: levou apenas dois dias para nomear Mauricio Correa Ministro do Supremo.
O constitucionalista Gustavo Binenbojm lembra que assunto poderia ter até mesmo relação direta com um pedido de impeachment de Dilma, embora a Constituição não fixe um prazo para a Presidente fazer a indicação. Mas bastaria que alguma entidade legitimada (partido político, entidade de classe, mesa da Câmara ou do Senado, procurador- geral da República, por exemplo) ajuizasse uma Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Aí, como se trata de omissão de providência administrativa, o Supremo poderia fixar um prazo de 30 dias para que a presidente efetuasse a indicação e submetesse o nome à apreciação do Senado, de acordo com o artigo 102, parágrafo 2 º , da Constituição. Caso a presidente persistisse na omissão, aí estaria caracterizado o descumprimento de ordem judicial e, por conseguinte, o crime de responsabilidade previsto no art. 85, inciso VII, da Constituição.
Há uma Ação direta de inconstitucionalidade ( Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com pedido um pouco diferente. Eles pedem que o Supremo fixe um prazo, e caso tal prazo decorra sem que haja a indicação, que o Supremo declare que a competência se transferiu para o Senado.
O Ministro Teori Zavascki rejeitou a petição inicial, "a meu ver com razão, pois o Supremo não pode legislar, muito menos para alterar a própria Constituição", explica o constitucionalista. Seria uma ironia, ressalta Binenbojm, que, diante desse mar de corrupção, a presidente sofresse o impeachment por conta de uma situação como essa. "Mas, na hipótese mais provável, o Supremo zelaria pela sua dignidade e a obrigaria a fazer logo a indicação."
A dificuldade que a presidente Dilma está encontrando para escolher o novo Ministro do supremo tribunal Federal na vaga de Joaquim Barbosa, com receio de que o Senado vete o nome indicado pelo Palácio do Planalto, poderia ser superada com a adoção de uma medida tomada por Getúlio Vargas em julho de 1933, recuperada pelo advogado e historiador Alberto Venâncio, da Academia Brasileira de Letras.
O presidente da República simplesmente pediu ao Supremo uma lista quíntupla para preenchimento da vaga de Soriano de Sousa. É preciso salientar, destaca Venâncio, que não houve nenhum corporativismo, pois na lista havia dois advogados, Carlos Maximiliano, posteriormente Ministro da Corte, e Levi Carneiro, que foi juiz da Corte Internacional de Haia.
Costa Manso, o escolhido, com a maioria das indicações (dez votos, o que indica que ele apareceu na lista de todos os membros do STF), foi desembargador do Tribunal de São Paulo, presidente do Tribunal de Justiça e colaborou em várias leis estaduais, e teve no supremo tribunal atuação destacada.
A demora para a indicação do novo Ministro, que já está atrapalhando votações nas Turmas do STFdevido à possibilidade de empate, tem provocado reações de alguns ministros. A situação insólita faz com que o STF trabalhe há mais de oito meses sem o plenário de 11 membros completo, e supera a média de 150 dias que Dilma tem levado para escolha de novos ministros do Supremo: foram 204 dias para nomear o Ministro Luís Roberto Barroso, 62 dias para o Ministro Teori Zavascki, 132 dias para a ministra Rosa Weber e 195 dias para o Ministro Luiz Fux.
Os presidentes anteriores nem de perto se aproximaram desse recorde, inclusive Lula, que indicou oito membros para o Supremo, e a indicação mais demorada foi a da Ministra Cármen Lúcia, que levou 57 dias. Itamar Franco foi o presidente que indicou mais rápido: levou apenas dois dias para nomear Mauricio Correa Ministro do Supremo.
O constitucionalista Gustavo Binenbojm lembra que assunto poderia ter até mesmo relação direta com um pedido de impeachment de Dilma, embora a Constituição não fixe um prazo para a Presidente fazer a indicação. Mas bastaria que alguma entidade legitimada (partido político, entidade de classe, mesa da Câmara ou do Senado, procurador- geral da República, por exemplo) ajuizasse uma Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Aí, como se trata de omissão de providência administrativa, o Supremo poderia fixar um prazo de 30 dias para que a presidente efetuasse a indicação e submetesse o nome à apreciação do Senado, de acordo com o artigo 102, parágrafo 2 º , da Constituição. Caso a presidente persistisse na omissão, aí estaria caracterizado o descumprimento de ordem judicial e, por conseguinte, o crime de responsabilidade previsto no art. 85, inciso VII, da Constituição.
Há uma Ação direta de inconstitucionalidade ( Adin) ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com pedido um pouco diferente. Eles pedem que o Supremo fixe um prazo, e caso tal prazo decorra sem que haja a indicação, que o Supremo declare que a competência se transferiu para o Senado.
O Ministro Teori Zavascki rejeitou a petição inicial, "a meu ver com razão, pois o Supremo não pode legislar, muito menos para alterar a própria Constituição", explica o constitucionalista. Seria uma ironia, ressalta Binenbojm, que, diante desse mar de corrupção, a presidente sofresse o impeachment por conta de uma situação como essa. "Mas, na hipótese mais provável, o Supremo zelaria pela sua dignidade e a obrigaria a fazer logo a indicação."
A origem - ELIANE CANTANHÊDE
O Estado de S. Paulo - 12/04
Começa a ficar clara a resposta a uma dúvida crucial do escândalo histórico da Petrobrás: o ovo ou a galinha? Um cartel de empreiteiras aliciou políticos, ou partidos do governo manipularam um cartel de empreiteiras? A Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal começam a desvendar o mistério com o nome nada sutil da nova fase da Operação Lava Jato: A Origem.
O início de tudo isso não foi um cartel de empresas desses que existe desde sempre, nem foi uma corrupção, digamos, trivial. A verdadeira origem da sangria da Petrobrás foi um esquema armado por partidos e políticos no poder a partir de 2003.
Primeiro, a Lava Jato prendeu doleiros, ex-diretores da Petrobrás e grandes executivos de empreiteiras, deixando de lado os parlamentares, que têm o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Comeu pelas bordas, até chegar no ponto central, ou na "origem": os políticos.
Sem poderes para botar a mão em senadores, deputados e governadores, a Justiça Federal do Paraná chegou ao chamado "cerne da questão" por vias indiretas: prendendo na sexta-feira três ex-deputados, ou seja, três políticos sem mandato e sem foro privilegiado: André Vargas, ex-petista, Luiz Argôlo, do Solidariedade, e Pedro Corrêa, o reincidente do PP, já preso pelo mensalão.
Essas prisões vão definindo os sujeitos e compondo a narrativa com calma e clareza, com princípio, meio, fim. Também ampliam o raio de ação, que deixa de ser unicamente a Petrobrás e suas contratadas, chega à Caixa Econômica Federal e atinge a própria administração direta, com o Ministério da Saúde no foco.
Como sempre, as quantias são de tirar o fôlego: R$ 40 milhões para cá, R$ 80 milhões para lá... De uma coisa não se pode acusar os bandidos de colarinho branco no Brasil: não são nada modestos. Tudo é na casa de milhões, senão bilhões.
Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff investe na sua "agenda positiva" e é capaz de tirar fotos fazendo coraçãozinho com as duas mãos e até de dizer que a Petrobrás está uma beleza. Agora, além de entrega de casas populares, ela ganhou de presente do Facebook o "Banda Larga para todos", muito importante, aliás.
Bem, Dilma tem mesmo de correr atrás do prejuízo, dando uma entrevista atrás da outra para a mídia estrangeira e encontrando-se com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no Panamá, para marcar a viagem a Washington ainda neste semestre, tentar recuperar a confiança, atrair investimentos e reabrir vias comerciais da maior potência e do maior mercado do planeta. Não era sem tempo. E como o Brasil anda precisando!
Isso remete a um regime parlamentarista. Dilma como chefe de Estado, ou "chanceler", enquanto o vice Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como chefes de governo, dividem os dissabores da crise econômica e política e disputam as glórias de primeiros-ministros.
Para Fernando Henrique Cardoso, a liderança de Dilma "está abalada". Para Aécio Neves, a entrega da política para Temer foi "renúncia branca". Mas não custa lembrar que o PSDB surgiu em 1988 com a bandeira do parlamentarismo e, nesse regime, quem cai não é o presidente, não é Dilma.
Se o ajuste fiscal e a economia derem com os burros n'água, Levy cai. Se a política explodir, Temer explode junto. Mas a presidente - ou "rainha da Inglaterra", como definem os mais ácidos - só renuncia se quiser ou se sofrer um impeachment à moda presidencialista, o que parece muito improvável.
Dilma está jogando nacos de poder às feras, mas não é dessas de renunciar. E, como admitem gregos e troianos, oposicionistas e governistas, o impeachment não depende só de Lula, PT, PMDB e muito menos só de PSDB, DEM e PPS. Depende das ruas.
Segundo todas as previsões, as manifestações deste domingo, 12 de abril de 2015, deverão ser bem menores do que as 15 de março. Mas são esses atos que dão luzes, ou rumos, ao governo, aos políticos e aos analistas. Cabe observar. E aprender.
Começa a ficar clara a resposta a uma dúvida crucial do escândalo histórico da Petrobrás: o ovo ou a galinha? Um cartel de empreiteiras aliciou políticos, ou partidos do governo manipularam um cartel de empreiteiras? A Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal começam a desvendar o mistério com o nome nada sutil da nova fase da Operação Lava Jato: A Origem.
O início de tudo isso não foi um cartel de empresas desses que existe desde sempre, nem foi uma corrupção, digamos, trivial. A verdadeira origem da sangria da Petrobrás foi um esquema armado por partidos e políticos no poder a partir de 2003.
Primeiro, a Lava Jato prendeu doleiros, ex-diretores da Petrobrás e grandes executivos de empreiteiras, deixando de lado os parlamentares, que têm o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal. Comeu pelas bordas, até chegar no ponto central, ou na "origem": os políticos.
Sem poderes para botar a mão em senadores, deputados e governadores, a Justiça Federal do Paraná chegou ao chamado "cerne da questão" por vias indiretas: prendendo na sexta-feira três ex-deputados, ou seja, três políticos sem mandato e sem foro privilegiado: André Vargas, ex-petista, Luiz Argôlo, do Solidariedade, e Pedro Corrêa, o reincidente do PP, já preso pelo mensalão.
Essas prisões vão definindo os sujeitos e compondo a narrativa com calma e clareza, com princípio, meio, fim. Também ampliam o raio de ação, que deixa de ser unicamente a Petrobrás e suas contratadas, chega à Caixa Econômica Federal e atinge a própria administração direta, com o Ministério da Saúde no foco.
Como sempre, as quantias são de tirar o fôlego: R$ 40 milhões para cá, R$ 80 milhões para lá... De uma coisa não se pode acusar os bandidos de colarinho branco no Brasil: não são nada modestos. Tudo é na casa de milhões, senão bilhões.
Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff investe na sua "agenda positiva" e é capaz de tirar fotos fazendo coraçãozinho com as duas mãos e até de dizer que a Petrobrás está uma beleza. Agora, além de entrega de casas populares, ela ganhou de presente do Facebook o "Banda Larga para todos", muito importante, aliás.
Bem, Dilma tem mesmo de correr atrás do prejuízo, dando uma entrevista atrás da outra para a mídia estrangeira e encontrando-se com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, no Panamá, para marcar a viagem a Washington ainda neste semestre, tentar recuperar a confiança, atrair investimentos e reabrir vias comerciais da maior potência e do maior mercado do planeta. Não era sem tempo. E como o Brasil anda precisando!
Isso remete a um regime parlamentarista. Dilma como chefe de Estado, ou "chanceler", enquanto o vice Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como chefes de governo, dividem os dissabores da crise econômica e política e disputam as glórias de primeiros-ministros.
Para Fernando Henrique Cardoso, a liderança de Dilma "está abalada". Para Aécio Neves, a entrega da política para Temer foi "renúncia branca". Mas não custa lembrar que o PSDB surgiu em 1988 com a bandeira do parlamentarismo e, nesse regime, quem cai não é o presidente, não é Dilma.
Se o ajuste fiscal e a economia derem com os burros n'água, Levy cai. Se a política explodir, Temer explode junto. Mas a presidente - ou "rainha da Inglaterra", como definem os mais ácidos - só renuncia se quiser ou se sofrer um impeachment à moda presidencialista, o que parece muito improvável.
Dilma está jogando nacos de poder às feras, mas não é dessas de renunciar. E, como admitem gregos e troianos, oposicionistas e governistas, o impeachment não depende só de Lula, PT, PMDB e muito menos só de PSDB, DEM e PPS. Depende das ruas.
Segundo todas as previsões, as manifestações deste domingo, 12 de abril de 2015, deverão ser bem menores do que as 15 de março. Mas são esses atos que dão luzes, ou rumos, ao governo, aos políticos e aos analistas. Cabe observar. E aprender.
A burocracia que contamina o ambiente de negócios - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 12/04
Custo da selva de exigências legais, demora para cumprir obrigações como pagamento de impostos e outras imposições contribuem para fragilizar o poder de competição do país
Quase tão antigos quanto a enraizada burocracia na vida nacional são os programas de governo que acenam com a sua supressão. Mesmo durante a ditadura de Vargas, com todo o emaranhado dos tentáculos do Estado Novo na administração pública, foram empreendidas ações visando à modernização da máquina pública. Desde então, praticamente não se passou uma geração sem que a desburocratização fosse um compromisso do poder público com o cidadão e as empresas. Kubitschek, Jango e os governos militares, por exemplo, criaram comissões e até mesmo ministérios (caso de Castelo e Figueiredo, este com a Pasta da Desburocratização que foi entregue a Hélio Beltrão).
No entanto, a todas essas iniciativas a burocracia resistiu, e poucos foram os legados (o ministério de Beltrão, por exemplo, deu ao país os juizados de pequenas causas e o Estatuto da Microempresa). O governo Dilma, reconheça-se, tem feito esforços nesse sentido — o mais recente deles, o lançamento do Programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, em fevereiro. Também foram passos positivos a implantação do Supersimples, em 2007, e a criação do MEI (Microempreendedor Individual). Não se sabe ainda se terão força para sobreviver, tornando-se, em lugar de passageiros programas de governo, institutos de uma perene política de Estado.
Apesar desses esforços, o país padece, e muito, com uma cultura de administração pública que estimula a burocracia. A ponto de ter enredado na sua malha de vítimas até mesmo o governador do Rio, Pezão, às voltas com dificuldades para liberar, na selva normativa, as necessárias licenças para construção de sedes para as UPPs. É uma doença que, se abate o cidadão comum e uma alta autoridade, também contamina todo o ambiente de negócios do país.
Com preocupante contumácia, o Brasil frequenta com imagem negativa as estatísticas internacionais que medem o custo social e econômico da burocracia. Ano passado, num ranking de 144 economias relacionadas no Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, a brasileira desceu um degrau, caindo do 56º para o 57º lugar, atrás, por exemplo, de Bulgária, Costa Rica e Panamá.
O país não se sai melhor na radiografia deste ano do ambiente de negócios feita pelo Banco Mundial, o “Doing Business”. Em quesitos que resumem, entre outras, dificuldades para a abertura de empresas e pagamento de impostos, o Brasil caiu, no primeiro caso, da 160ª para a 167ª posição, e, no segundo, da 175ª para a 177ª colocação entre 189 economias estudadas. Acima do país estão “potências” econômicas como Belize, Quirguistão, Barbados e outras.
Outras fragilidades se somam no baixo poder de competição do Brasil. Mas nele é considerável o peso da burocracia, um entulho que obstrui as vias do empreendedorismo e anuvia o ambiente de negócios do país.
Custo da selva de exigências legais, demora para cumprir obrigações como pagamento de impostos e outras imposições contribuem para fragilizar o poder de competição do país
Quase tão antigos quanto a enraizada burocracia na vida nacional são os programas de governo que acenam com a sua supressão. Mesmo durante a ditadura de Vargas, com todo o emaranhado dos tentáculos do Estado Novo na administração pública, foram empreendidas ações visando à modernização da máquina pública. Desde então, praticamente não se passou uma geração sem que a desburocratização fosse um compromisso do poder público com o cidadão e as empresas. Kubitschek, Jango e os governos militares, por exemplo, criaram comissões e até mesmo ministérios (caso de Castelo e Figueiredo, este com a Pasta da Desburocratização que foi entregue a Hélio Beltrão).
No entanto, a todas essas iniciativas a burocracia resistiu, e poucos foram os legados (o ministério de Beltrão, por exemplo, deu ao país os juizados de pequenas causas e o Estatuto da Microempresa). O governo Dilma, reconheça-se, tem feito esforços nesse sentido — o mais recente deles, o lançamento do Programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, em fevereiro. Também foram passos positivos a implantação do Supersimples, em 2007, e a criação do MEI (Microempreendedor Individual). Não se sabe ainda se terão força para sobreviver, tornando-se, em lugar de passageiros programas de governo, institutos de uma perene política de Estado.
Apesar desses esforços, o país padece, e muito, com uma cultura de administração pública que estimula a burocracia. A ponto de ter enredado na sua malha de vítimas até mesmo o governador do Rio, Pezão, às voltas com dificuldades para liberar, na selva normativa, as necessárias licenças para construção de sedes para as UPPs. É uma doença que, se abate o cidadão comum e uma alta autoridade, também contamina todo o ambiente de negócios do país.
Com preocupante contumácia, o Brasil frequenta com imagem negativa as estatísticas internacionais que medem o custo social e econômico da burocracia. Ano passado, num ranking de 144 economias relacionadas no Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, a brasileira desceu um degrau, caindo do 56º para o 57º lugar, atrás, por exemplo, de Bulgária, Costa Rica e Panamá.
O país não se sai melhor na radiografia deste ano do ambiente de negócios feita pelo Banco Mundial, o “Doing Business”. Em quesitos que resumem, entre outras, dificuldades para a abertura de empresas e pagamento de impostos, o Brasil caiu, no primeiro caso, da 160ª para a 167ª posição, e, no segundo, da 175ª para a 177ª colocação entre 189 economias estudadas. Acima do país estão “potências” econômicas como Belize, Quirguistão, Barbados e outras.
Outras fragilidades se somam no baixo poder de competição do Brasil. Mas nele é considerável o peso da burocracia, um entulho que obstrui as vias do empreendedorismo e anuvia o ambiente de negócios do país.
Minha Casa Minha Vida repete erros do passado - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 12/04
Conjuntos residenciais são instalados em terrenos baratos, por isso mesmo longe do Centro, precariamente servidos de transporte e sem segurança
A inauguração de unidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é o fim de alguns problemas e o início de outros. Governantes sorriem para as fotos, e moradores, com motivo, se dizem satisfeitos porque, finalmente, terão uma residência com características inexistentes em favelas de onde boa parte deles vem. Bom, porque o déficit habitacional é uma grave mazela social. Ruim, porque os conjuntos residenciais são instalados em terrenos baratos, por isso mesmo longe do Centro, precariamente servidos de transporte e sem segurança. E a distância exige grande gasto do poder público para estender à periferia a urbanização já implantada no resto da cidade.
Uma política habitacional assim mais cedo ou mais tarde manda a conta dos erros de execução. Série de reportagens do jornal “Extra” mostrou que 64 conjuntos do MCMV no Rio estão sob influência de criminosos, sendo 42 a pelo menos 25 quilômetros do Centro.
E não se pode dizer que tais problemas são surpreendentes porque o país já viu esse filme em comunidades como a Vila Kennedy e a Cidade de Deus — esta, por sinal, nome do drama que o cineasta Fernando Meirelles levou a cinemas de todo o país narrando justamente como o crime organizado passou a dominar uma comunidade formada por famílias removidas e deixadas à própria sorte. Ou seja, o governo está repetindo erros do passado, conforme ressaltou o arquiteto Sérgio Magalhães, articulista do GLOBO: “Isolados e distantes, (conjuntos residenciais) tornaram-se lugar de exclusão e foco da bandidagem protegida pela omissão do Estado. Com o fim do BNH, parecia extinta essa política. Mas o modelo foi ressuscitado, no Brasil, neste século XXI, pelo programa Minha Casa Minha Vida.”
O problema é nacional. De abril de 2104 a fevereiro deste ano, o governo federal recebeu 164 denúncias, em 16 estados, de expulsão de moradores por bandidos, sendo que a Bahia registra o maior número, seguida pelo Rio.
Está claro que é preciso uma correção urgente de rumos, pois há muito a fazer. De acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas para o Sinduscon-SP, será necessário um investimento de R$ 76 bilhões por ano até 2024 para atender um milhão de famílias por ano, considerando as que moram em condições precárias, dividem imóvel com parentes e comprometem grande parte da renda com o aluguel.
Conforme defende o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Pedro da Luz Moreira, os projetos habitacionais devem ser levados para áreas centrais. Mais perto do Centro e, sobretudo, do poder público, que tem que se fazer presente com segurança, transporte e outros serviços essenciais. Só assim o MCMV vai ser não apenas um projeto habitacional, mas de efetiva inclusão social.
domingo, abril 05, 2015
O manifesto da virtude não contabilizada - GUILHERME FIUZA
REVISTA ÉPOCA
O Brasil estava à deriva, até que veio o encontro nacional do PT em São Paulo. Os presidentes dos 27 diretórios reuniram-se em torno do oráculo, e aí tudo ficou claro como a pele da elite branca. É sempre assim: por mais tenebrosa que seja a tempestade lá fora, quando o PT se junta em torno de Lula da Silva, tudo fica belo e luminoso. Ficamos sabendo que a crise é pura inveja que os ricos têm do povo. E saiu um novo manifesto -atenção, Brasil! - no qual o partido do mensalão e do petrolão ensina aos brasileiros o que é virtude.
É claro que o manifesto do PT não trata da estagnação econômica, nem da previsão de recessão apontada pelo Boletim Focus do Banco Central. Eles estão no Palácio há 12 anos, mas não têm nada com isso. O documento também não trata da mais recente façanha do partido - a inscrição de seu tesoureiro como réu no processo da Lava Jato. Isso é o tipo de coisa que só interessa à imprensa burguesa. E é justamente a imprensa o que preocupa os companheiros em seu mundo dourado. O manifesto propõe um projeto de lei para controlar a mídia (novidade!) - no exato momento em que a presidente dá posse ao novo ministro da Secretaria de Comunicação exaltando a... liberdade de expressão.
Dilma falou que sabe quanto a imprensa livre é importante, porque ela é uma pessoa que viveu sob uma ditadura. Atualmente, no Brasil, praticamente só Dilma viveu sob uma ditadura. Todos aprendemos a acompanhar, contritos, o sofrimento diuturno de Dilma Rousseff em sua resistência implacável aos militares. Quando começamos a achar que a batalha está concluída, o Palácio do Planalto solta mais um release sobre "Os anos de chumbo", e lá vamos nós sofrer mais um pouco ao lado de nossa heroína. Não há nada mais urgente hoje no Brasil do que apoiar Dilma contra o regime militar. Ela há de nos libertar desse inimigo morto e enterrado há 30 anos.
Enquanto a presidente luta heroicamente pela liberdade de expressão, que só ela sabe quanto é valiosa, seu partido costura docemente a mordaça. O PT já tentou colocar rédeas na mídia até através de um pacote de direitos humanos. Agora, o tal manifesto propõe uma nova regulamentação do direito de resposta. Os companheiros só vão sossegar quando a comunicação de massa no país alcançar o padrão de uma assembleia do partido. Chega de perseguição a guerreiros do povo brasileiro como João Vaccari. A cada denúncia publicada sobre as peripécias do tesoureiro na arrecadação de fundos para a revolução progressista, a mídia há de ter que abrir espaço para a resposta do guerreiro. E ele terá o sagrado direito de declarar, como seu antecessor Delúbio no mensalão, que há uma conspiração da direita contra o governo popular.
O manifesto divulgado pelo PT no dia 30 de março explica que o partido está sendo "atacado por suas virtudes". Não esclarece se entre essas virtudes está a formidável capacidade de captação de recursos junto às empresas investigadas na Lava Jato. Ou a invejável capacidade de escolher e cultivar os diretores certos para a Petrobras, sem os quais uma legião de parasitas e picaretas morreria de fome. Talvez por humildade exacerbada, o manifesto do PT não cita entre suas virtudes a façanha de ter jogado a maior empresa brasileira na lona, rebaixando-a ao grau de investimento especulativo. Tamanho virtuosismo realmente só poderia gerar inveja e perseguição.
"A campanha de agora é uma ofensiva de cerco e aniquilamento", diagnostica o manifesto. "Para isso, vale tudo. Inclusive criminalizar o PT." Eis o escândalo: estão criminalizando o PT. Será que não percebem que todos os crimes pelos quais os petistas têm sido indiciados, julgados e condenados são crimes decorrentes das suas virtudes? Será possível que essa elite golpista não aprendeu a distinguir o crime mau do crime bom?
Na reunião de cúpula, o assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia, esclareceu: "Ganhamos a eleição com uma narrativa que a presidente assumiu de forma corajosa". No dia seguinte, no Senado, o ministro da Fazenda tentava salvar a pele do governo com uma narrativa oposta a essa que a presidente assumiu corajosamente. Talvez seja por isso que as multidões voltaram às ruas: entenderam enfim que estão sendo governadas há 12 anos por uma narrativa.
O Brasil estava à deriva, até que veio o encontro nacional do PT em São Paulo. Os presidentes dos 27 diretórios reuniram-se em torno do oráculo, e aí tudo ficou claro como a pele da elite branca. É sempre assim: por mais tenebrosa que seja a tempestade lá fora, quando o PT se junta em torno de Lula da Silva, tudo fica belo e luminoso. Ficamos sabendo que a crise é pura inveja que os ricos têm do povo. E saiu um novo manifesto -atenção, Brasil! - no qual o partido do mensalão e do petrolão ensina aos brasileiros o que é virtude.
É claro que o manifesto do PT não trata da estagnação econômica, nem da previsão de recessão apontada pelo Boletim Focus do Banco Central. Eles estão no Palácio há 12 anos, mas não têm nada com isso. O documento também não trata da mais recente façanha do partido - a inscrição de seu tesoureiro como réu no processo da Lava Jato. Isso é o tipo de coisa que só interessa à imprensa burguesa. E é justamente a imprensa o que preocupa os companheiros em seu mundo dourado. O manifesto propõe um projeto de lei para controlar a mídia (novidade!) - no exato momento em que a presidente dá posse ao novo ministro da Secretaria de Comunicação exaltando a... liberdade de expressão.
Dilma falou que sabe quanto a imprensa livre é importante, porque ela é uma pessoa que viveu sob uma ditadura. Atualmente, no Brasil, praticamente só Dilma viveu sob uma ditadura. Todos aprendemos a acompanhar, contritos, o sofrimento diuturno de Dilma Rousseff em sua resistência implacável aos militares. Quando começamos a achar que a batalha está concluída, o Palácio do Planalto solta mais um release sobre "Os anos de chumbo", e lá vamos nós sofrer mais um pouco ao lado de nossa heroína. Não há nada mais urgente hoje no Brasil do que apoiar Dilma contra o regime militar. Ela há de nos libertar desse inimigo morto e enterrado há 30 anos.
Enquanto a presidente luta heroicamente pela liberdade de expressão, que só ela sabe quanto é valiosa, seu partido costura docemente a mordaça. O PT já tentou colocar rédeas na mídia até através de um pacote de direitos humanos. Agora, o tal manifesto propõe uma nova regulamentação do direito de resposta. Os companheiros só vão sossegar quando a comunicação de massa no país alcançar o padrão de uma assembleia do partido. Chega de perseguição a guerreiros do povo brasileiro como João Vaccari. A cada denúncia publicada sobre as peripécias do tesoureiro na arrecadação de fundos para a revolução progressista, a mídia há de ter que abrir espaço para a resposta do guerreiro. E ele terá o sagrado direito de declarar, como seu antecessor Delúbio no mensalão, que há uma conspiração da direita contra o governo popular.
O manifesto divulgado pelo PT no dia 30 de março explica que o partido está sendo "atacado por suas virtudes". Não esclarece se entre essas virtudes está a formidável capacidade de captação de recursos junto às empresas investigadas na Lava Jato. Ou a invejável capacidade de escolher e cultivar os diretores certos para a Petrobras, sem os quais uma legião de parasitas e picaretas morreria de fome. Talvez por humildade exacerbada, o manifesto do PT não cita entre suas virtudes a façanha de ter jogado a maior empresa brasileira na lona, rebaixando-a ao grau de investimento especulativo. Tamanho virtuosismo realmente só poderia gerar inveja e perseguição.
"A campanha de agora é uma ofensiva de cerco e aniquilamento", diagnostica o manifesto. "Para isso, vale tudo. Inclusive criminalizar o PT." Eis o escândalo: estão criminalizando o PT. Será que não percebem que todos os crimes pelos quais os petistas têm sido indiciados, julgados e condenados são crimes decorrentes das suas virtudes? Será possível que essa elite golpista não aprendeu a distinguir o crime mau do crime bom?
Na reunião de cúpula, o assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia, esclareceu: "Ganhamos a eleição com uma narrativa que a presidente assumiu de forma corajosa". No dia seguinte, no Senado, o ministro da Fazenda tentava salvar a pele do governo com uma narrativa oposta a essa que a presidente assumiu corajosamente. Talvez seja por isso que as multidões voltaram às ruas: entenderam enfim que estão sendo governadas há 12 anos por uma narrativa.
sexta-feira, abril 03, 2015
Brasil, Cuba e EUA - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 03/04
Para o Itamaraty, o reatamento dos EUA com Cuba pode acontecer até 9 de abril, antes da Cúpula das Américas, que se realiza no Panamá no dia 10. Há como sempre alguns problemas de última hora a resolver, especialmente em direitos humanos e cooperação consular, mas a sensação entre os diplomatas que acompanham a negociação é que as duas partes têm a vontade política necessária para superar os últimos obstáculos ao reatamento antes daquela data.
A decisão será tomada não apenas porque já está madura, mas com o temor de que a crise da Venezuela e sua disputa com os Estados Unidos tomem todo o espaço da reunião. O clima político na reunião poderá ser afetado favoravelmente caso o presidente Barack Obama chegue com a relação com Cuba normalizada.
O Brasil está tendo uma atuação paralela importante no reatamento, não apenas porque foi, através de sua diplomacia, um dos países que mais pressionaram Cuba a aceitar a aproximação com os Estados Unidos, como está se propondo a auxiliar no que for preciso para ajudar no desdobramento do reatamento.
Ao contrário do que se gaba o governo brasileiro, o Porto de Mariel, o investimento mais visível e paradoxalmente mais secreto do governo brasileiro em Cuba, não terá nenhuma importância para o Brasil nessa nova fase. No máximo nos agregará prestígio num país onde já tínhamos uma importância política e econômica devido às proximidades ideológicas do PT com a ditadura cubana.
O Brasil não será dono do porto de Mariel, embora tenha emprestado mais de R$ 1 bilhão através de um acordo secreto com o BNDES para a Odebrecht ampliar e modernizar o porto, que continua sendo do governo cubano. E foi o governo cubano que escolheu para administrar o porto a PSA International, uma das maiores companhias de Cingapura.
Na transição de um país fechado para o mundo, para a abertura que proporcionará o reatamento com os Estados Unidos, mesmo com o embargo econômico ainda em vigor, o Brasil terá, sim, um papel importante. O Banco Central brasileiro já foi colocado à disposição de Havana para ajudar em detalhes técnicos para que Cuba reorganize suas finanças, a fim de se habilitar a empréstimos estrangeiros de bancos e organismos internacionais.
Um seminário com especialistas que tiveram a experiência da transição da URV para o Real na implantação do Plano Real está sendo programado para ser realizado em um centro de estudos cubanos, para preparar a transição do CUC para o peso, e amenizar os problemas da mudança de moeda, que será importante para facilitar o turismo após o reatamento.
O Peso Cubano Conversível ( CUC) é uma das duas moedas oficiais em Cuba, juntamente com o Peso Cubano ( CUP), dinheiro utilizado pelos locais, e empregado nas transações econômicas de exportação e importação.
O peso conversível ( CUC), administrado pelo próprio governo, foi criado devido à desvalorização do peso cubano frente às moedas estrangeiras com o fim do bloco socialista. Até 2004, o dólar na ilha podia ser usado para desde o pagamento de corridas de táxi até refeições nos paladares, restaurantes frequentados por turistas estrangeiros.
Com isso, criou-se uma nova classe, a dos que ganhavam em dólar, e até mesmo trabalhadores na cadeia turística passaram a receber gorjetas em dólar, criando um problema político que acabou levando à proibição da circulação da moeda americana. Como é uma ficção cubana, o CUC não é reconhecido por nenhum banco central no mundo.
Há ainda uma dificuldade extra para os turistas estrangeiros: cartões de crédito americanos não são aceitos em Cuba. Por tudo isso, será preciso montar um esquema de transição para que os novos turistas americanos, que já começam a chegar, possam usufruir da ilha, e Cuba possa voltar a receber dólares sem criar problemas sociais adicionais.
Para o Itamaraty, o reatamento dos EUA com Cuba pode acontecer até 9 de abril, antes da Cúpula das Américas, que se realiza no Panamá no dia 10. Há como sempre alguns problemas de última hora a resolver, especialmente em direitos humanos e cooperação consular, mas a sensação entre os diplomatas que acompanham a negociação é que as duas partes têm a vontade política necessária para superar os últimos obstáculos ao reatamento antes daquela data.
A decisão será tomada não apenas porque já está madura, mas com o temor de que a crise da Venezuela e sua disputa com os Estados Unidos tomem todo o espaço da reunião. O clima político na reunião poderá ser afetado favoravelmente caso o presidente Barack Obama chegue com a relação com Cuba normalizada.
O Brasil está tendo uma atuação paralela importante no reatamento, não apenas porque foi, através de sua diplomacia, um dos países que mais pressionaram Cuba a aceitar a aproximação com os Estados Unidos, como está se propondo a auxiliar no que for preciso para ajudar no desdobramento do reatamento.
Ao contrário do que se gaba o governo brasileiro, o Porto de Mariel, o investimento mais visível e paradoxalmente mais secreto do governo brasileiro em Cuba, não terá nenhuma importância para o Brasil nessa nova fase. No máximo nos agregará prestígio num país onde já tínhamos uma importância política e econômica devido às proximidades ideológicas do PT com a ditadura cubana.
O Brasil não será dono do porto de Mariel, embora tenha emprestado mais de R$ 1 bilhão através de um acordo secreto com o BNDES para a Odebrecht ampliar e modernizar o porto, que continua sendo do governo cubano. E foi o governo cubano que escolheu para administrar o porto a PSA International, uma das maiores companhias de Cingapura.
Na transição de um país fechado para o mundo, para a abertura que proporcionará o reatamento com os Estados Unidos, mesmo com o embargo econômico ainda em vigor, o Brasil terá, sim, um papel importante. O Banco Central brasileiro já foi colocado à disposição de Havana para ajudar em detalhes técnicos para que Cuba reorganize suas finanças, a fim de se habilitar a empréstimos estrangeiros de bancos e organismos internacionais.
Um seminário com especialistas que tiveram a experiência da transição da URV para o Real na implantação do Plano Real está sendo programado para ser realizado em um centro de estudos cubanos, para preparar a transição do CUC para o peso, e amenizar os problemas da mudança de moeda, que será importante para facilitar o turismo após o reatamento.
O Peso Cubano Conversível ( CUC) é uma das duas moedas oficiais em Cuba, juntamente com o Peso Cubano ( CUP), dinheiro utilizado pelos locais, e empregado nas transações econômicas de exportação e importação.
O peso conversível ( CUC), administrado pelo próprio governo, foi criado devido à desvalorização do peso cubano frente às moedas estrangeiras com o fim do bloco socialista. Até 2004, o dólar na ilha podia ser usado para desde o pagamento de corridas de táxi até refeições nos paladares, restaurantes frequentados por turistas estrangeiros.
Com isso, criou-se uma nova classe, a dos que ganhavam em dólar, e até mesmo trabalhadores na cadeia turística passaram a receber gorjetas em dólar, criando um problema político que acabou levando à proibição da circulação da moeda americana. Como é uma ficção cubana, o CUC não é reconhecido por nenhum banco central no mundo.
Há ainda uma dificuldade extra para os turistas estrangeiros: cartões de crédito americanos não são aceitos em Cuba. Por tudo isso, será preciso montar um esquema de transição para que os novos turistas americanos, que já começam a chegar, possam usufruir da ilha, e Cuba possa voltar a receber dólares sem criar problemas sociais adicionais.
Menos governo - JOSÉ PIO MARTINS
GAZETA DO POVO - PR 03/04
“O Estado é um monstro que, ainda por cima, deseja ser amado”, disse o filósofo Karl Jaspers. A metástase da corrupção no setor público parece dar razão ao filósofo. Ronald Reagan, desanimado com as distorções do Estado em seu país, desabafou dizendo que “o governo é o problema, não a solução”.
No Brasil, parece difícil entender que o governo não produz riqueza e não dá nada à sociedade que antes dela não tenha retirado. Não sendo criador de riqueza, o governo não é capaz de forjar um padrão de vida superior ao construído pela diligência do indivíduo, pelas organizações empresariais e pelo trabalho privado.
O governo é necessário em suas funções clássicas de defesa nacional, segurança interna, Justiça, educação, saúde e investimento em infraestrutura não atrativa para o capital privado. Porém, quando o governo incha e quer fazer tudo, a eficiência econômica é reduzida e a corrupção é expandida.
Se havia alguma dúvida de que a corrupção não tem partido nem ideologia, ela foi sepultada. A redução da corrupção depende do que dizia Roberto Campos: “Em sendo impossível mudar a natureza do pecador, cumpre reduzir as oportunidades de pecado”. Ou seja, é preciso diminuir o tamanho do governo. O problema é que o brasileiro padece de esquisita contradição: protestamos contra a corrupção e a má qualidade dos serviços públicos, mas pedimos mais Estado e mais governo.
Pesquisas indicam expressivo apoio ao monopólio do petróleo, aprovado na Era Vargas sob o argumento de tratar-se de um setor estratégico. Ora bolas, o petróleo é apenas um combustível, não mais importante que qualquer produto capaz de atender alguma necessidade básica. O petróleo não é mais estratégico que os alimentos. Nem por isso o agronegócio é estatal. A humanidade não é alimentada pelo Estado, mas pela agricultura privada, sob a ação do indivíduo e o trabalho exaustivo das pessoas.
Na Revolução Industrial, os dois combustíveis nobres e “estratégicos” eram o carvão e a lenha. Nem por isso os países europeus criaram monopólios estatais desses produtos. Que o governo queira ter uma empresa estatal de petróleo, tudo bem. O que não faz sentido é proibir outras empresas de atuar no setor. Para a autossuficiência de petróleo, nada melhor que atrair capitais privados nacionais e internacionais, o que teria o efeito colateral de obrigar a Petrobras a competir e ser eficiente.
Retomo o exemplo do petróleo porque o assunto está na moda, em razão da tragédia na Petrobras. O Estado brasileiro quer se meter em tudo, asfixia o indivíduo e inibe o empreendedorismo. A ânsia estatal de intervir na vida das pessoas é exasperante. Em alguns casos, beira ao ridículo, como a proposta dos vereadores de Juiz de Fora de que os cavalos usem fraldões para não emporcalhar as ruas; ou aquela de Salvador, que proíbe tocar música estrangeira durante o carnaval.
O brasileiro é amante do Estado, e privatização é palavra abominada por aqui. Trata-se de um cacoete cultural estimulado por desconhecimento do funcionamento da economia. Adotamos um capitalismo envergonhado, sem ver que os recursos carreados para as empresas estatais são os mesmos que faltam para combater as mazelas sociais. Ademais, o excesso de intervenção estatal na vida das pessoas e das empresas acaba inibindo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e atrasando o desenvolvimento social.
“O Estado é um monstro que, ainda por cima, deseja ser amado”, disse o filósofo Karl Jaspers. A metástase da corrupção no setor público parece dar razão ao filósofo. Ronald Reagan, desanimado com as distorções do Estado em seu país, desabafou dizendo que “o governo é o problema, não a solução”.
No Brasil, parece difícil entender que o governo não produz riqueza e não dá nada à sociedade que antes dela não tenha retirado. Não sendo criador de riqueza, o governo não é capaz de forjar um padrão de vida superior ao construído pela diligência do indivíduo, pelas organizações empresariais e pelo trabalho privado.
O governo é necessário em suas funções clássicas de defesa nacional, segurança interna, Justiça, educação, saúde e investimento em infraestrutura não atrativa para o capital privado. Porém, quando o governo incha e quer fazer tudo, a eficiência econômica é reduzida e a corrupção é expandida.
Se havia alguma dúvida de que a corrupção não tem partido nem ideologia, ela foi sepultada. A redução da corrupção depende do que dizia Roberto Campos: “Em sendo impossível mudar a natureza do pecador, cumpre reduzir as oportunidades de pecado”. Ou seja, é preciso diminuir o tamanho do governo. O problema é que o brasileiro padece de esquisita contradição: protestamos contra a corrupção e a má qualidade dos serviços públicos, mas pedimos mais Estado e mais governo.
Pesquisas indicam expressivo apoio ao monopólio do petróleo, aprovado na Era Vargas sob o argumento de tratar-se de um setor estratégico. Ora bolas, o petróleo é apenas um combustível, não mais importante que qualquer produto capaz de atender alguma necessidade básica. O petróleo não é mais estratégico que os alimentos. Nem por isso o agronegócio é estatal. A humanidade não é alimentada pelo Estado, mas pela agricultura privada, sob a ação do indivíduo e o trabalho exaustivo das pessoas.
Na Revolução Industrial, os dois combustíveis nobres e “estratégicos” eram o carvão e a lenha. Nem por isso os países europeus criaram monopólios estatais desses produtos. Que o governo queira ter uma empresa estatal de petróleo, tudo bem. O que não faz sentido é proibir outras empresas de atuar no setor. Para a autossuficiência de petróleo, nada melhor que atrair capitais privados nacionais e internacionais, o que teria o efeito colateral de obrigar a Petrobras a competir e ser eficiente.
Retomo o exemplo do petróleo porque o assunto está na moda, em razão da tragédia na Petrobras. O Estado brasileiro quer se meter em tudo, asfixia o indivíduo e inibe o empreendedorismo. A ânsia estatal de intervir na vida das pessoas é exasperante. Em alguns casos, beira ao ridículo, como a proposta dos vereadores de Juiz de Fora de que os cavalos usem fraldões para não emporcalhar as ruas; ou aquela de Salvador, que proíbe tocar música estrangeira durante o carnaval.
O brasileiro é amante do Estado, e privatização é palavra abominada por aqui. Trata-se de um cacoete cultural estimulado por desconhecimento do funcionamento da economia. Adotamos um capitalismo envergonhado, sem ver que os recursos carreados para as empresas estatais são os mesmos que faltam para combater as mazelas sociais. Ademais, o excesso de intervenção estatal na vida das pessoas e das empresas acaba inibindo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e atrasando o desenvolvimento social.
Os militares e a crise - ELIANE CANTANHÊDE
O Estado de S. Paulo - 03/04
Órgãos de inteligência do governo, principalmente das Forças Armadas, passaram o 31 de março em estado de alerta para detectar tanto provocações de "oficiais de pijama" quanto manobras do "exército do Stédile" e, assim, tentar evitar confrontos. E o que aconteceu? Nada. Poucas vezes antes neste país o 31 de março passou tão em branco. Desta vez, a crise corre ao largo dos militares.
O temor em Brasília era de que, neste clima político, com crises variadas, a popularidade de Dilma Rousseff no chinelo e depois de milhões de pessoas protestando no 15 de março, o aniversário do golpe militar de 1964 servisse de pretexto para novas demonstrações de força e embates de rua, com resultados imprevisíveis. O temor não se confirmou e, no final do dia, a sensação na capital da República era de alívio.
Foi como se tivesse havido um acordão entre os militares da reserva e os militantes de Lula/Stédile para ninguém botar mais lenha na fogueira, para os dois lados não saírem às ruas. Não houve acordo, obviamente, só uma avaliação fria de que não estão fortes o suficiente para mobilizar massas e provocar comparações.
Apesar de toda a insinuação prévia de que haveria novos atos públicos, o PT preferiu se trancar em "plenárias", lambendo as feridas, preparando o congresso de junho e tentando traçar o futuro numa frente com MST, CUT, UNE e acessórios que, em nome de uma guerra extemporânea entre "direita" e "esquerda", engolem qualquer coisa, até o indigesto desmanche da Petrobrás.
Essas plenárias do partido são como uma pausa para pensar, num momento em que a popularidade da presidente bate no fundo do poço (12% de aprovação?!) e ela reza para São Levy fazer chover e conseguir aprovar no Congresso as correções dos imensos erros que ela própria cometeu no primeiro mandato.
Do outro lado, o militar, o que houve foi mais do mesmo: almoço de oficiais da reserva no Clube Militar, uma meia dúzia gritando palavras de ordem do lado de fora e outra meia dúzia fazendo confusão em local fechado de São Paulo. Nada que mereça o título de "manifestação". Isso só reforça que, desta vez, as Forças Armadas não têm nenhum protagonismo. Mesmo nos bastidores, os militares debatem a crise como qualquer cidadão: com espanto. Sem intenções, sem objetivos.
São os agentes políticos que estão em retiro espiritual, não exatamente por causa da Semana Santa, mas para tentar entender a dramaticidade do momento, projetar os cenários possíveis e já se contorcendo para poder mais adiante se encaixar em diferentes hipóteses.
Dilma está em suspenso, à espera de Levy. Levy depende desesperadamente do Congresso. O Congresso é todo olhos e ouvidos para as ruas. Lula e o PT, atarantados, pedem socorro para as centrais e movimentos engajados. Os movimentos engajados descobrem que não é hora de medir forças com as classes médias irritadas. E a oposição, um tanto deslocada do centro da cena, fica atenta à panela de pressão para decidir a hora de aumentar ou de diminuir o fogo. Além de avaliar se poderá, ou não, assumir algum tipo de liderança nas manifestações de rua e se chegará, ou não, o momento de jogar algo, ou alguém, na fervura.
A próxima grande manifestação popular está prevista para 12 de abril, primeiro domingo após a Páscoa, e deve responder a uma pergunta que não quer calar, no governo, na oposição, muito particularmente no PMDB: se a explosão de 15 de março vai aumentar mais e mais, ou se aquele grito bastou e agora a maioria vai preferir ouvir pela janela, panelas à mão. Ou seja, se aqueles milhões foram às ruas e se recolheram, ou se foram para ficar.
Os militares estão quietos no canto deles, mas, além dos advogados, dos policiais federais, dos procuradores e dos jornalistas, outra categoria que vem trabalhando demais ultimamente são os agentes de inteligência do governo. Nem eles, porém, têm resposta para a grande pergunta da crise: no que tudo isso vai dar?
Órgãos de inteligência do governo, principalmente das Forças Armadas, passaram o 31 de março em estado de alerta para detectar tanto provocações de "oficiais de pijama" quanto manobras do "exército do Stédile" e, assim, tentar evitar confrontos. E o que aconteceu? Nada. Poucas vezes antes neste país o 31 de março passou tão em branco. Desta vez, a crise corre ao largo dos militares.
O temor em Brasília era de que, neste clima político, com crises variadas, a popularidade de Dilma Rousseff no chinelo e depois de milhões de pessoas protestando no 15 de março, o aniversário do golpe militar de 1964 servisse de pretexto para novas demonstrações de força e embates de rua, com resultados imprevisíveis. O temor não se confirmou e, no final do dia, a sensação na capital da República era de alívio.
Foi como se tivesse havido um acordão entre os militares da reserva e os militantes de Lula/Stédile para ninguém botar mais lenha na fogueira, para os dois lados não saírem às ruas. Não houve acordo, obviamente, só uma avaliação fria de que não estão fortes o suficiente para mobilizar massas e provocar comparações.
Apesar de toda a insinuação prévia de que haveria novos atos públicos, o PT preferiu se trancar em "plenárias", lambendo as feridas, preparando o congresso de junho e tentando traçar o futuro numa frente com MST, CUT, UNE e acessórios que, em nome de uma guerra extemporânea entre "direita" e "esquerda", engolem qualquer coisa, até o indigesto desmanche da Petrobrás.
Essas plenárias do partido são como uma pausa para pensar, num momento em que a popularidade da presidente bate no fundo do poço (12% de aprovação?!) e ela reza para São Levy fazer chover e conseguir aprovar no Congresso as correções dos imensos erros que ela própria cometeu no primeiro mandato.
Do outro lado, o militar, o que houve foi mais do mesmo: almoço de oficiais da reserva no Clube Militar, uma meia dúzia gritando palavras de ordem do lado de fora e outra meia dúzia fazendo confusão em local fechado de São Paulo. Nada que mereça o título de "manifestação". Isso só reforça que, desta vez, as Forças Armadas não têm nenhum protagonismo. Mesmo nos bastidores, os militares debatem a crise como qualquer cidadão: com espanto. Sem intenções, sem objetivos.
São os agentes políticos que estão em retiro espiritual, não exatamente por causa da Semana Santa, mas para tentar entender a dramaticidade do momento, projetar os cenários possíveis e já se contorcendo para poder mais adiante se encaixar em diferentes hipóteses.
Dilma está em suspenso, à espera de Levy. Levy depende desesperadamente do Congresso. O Congresso é todo olhos e ouvidos para as ruas. Lula e o PT, atarantados, pedem socorro para as centrais e movimentos engajados. Os movimentos engajados descobrem que não é hora de medir forças com as classes médias irritadas. E a oposição, um tanto deslocada do centro da cena, fica atenta à panela de pressão para decidir a hora de aumentar ou de diminuir o fogo. Além de avaliar se poderá, ou não, assumir algum tipo de liderança nas manifestações de rua e se chegará, ou não, o momento de jogar algo, ou alguém, na fervura.
A próxima grande manifestação popular está prevista para 12 de abril, primeiro domingo após a Páscoa, e deve responder a uma pergunta que não quer calar, no governo, na oposição, muito particularmente no PMDB: se a explosão de 15 de março vai aumentar mais e mais, ou se aquele grito bastou e agora a maioria vai preferir ouvir pela janela, panelas à mão. Ou seja, se aqueles milhões foram às ruas e se recolheram, ou se foram para ficar.
Os militares estão quietos no canto deles, mas, além dos advogados, dos policiais federais, dos procuradores e dos jornalistas, outra categoria que vem trabalhando demais ultimamente são os agentes de inteligência do governo. Nem eles, porém, têm resposta para a grande pergunta da crise: no que tudo isso vai dar?
Espantalhos em abundância - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - PR - 03/04
Manifesto de diretórios estaduais do PT adota o vitimismo, fomenta o ódio de classes e distorce razões da oposição ao partido para tentar conquistar alguma solidariedade
Chama-se “espantalho” uma falácia que consiste em criar uma versão distorcida de um argumento, mais fácil de atacar, para facilitar o trabalho em um debate. O Brasil do PT pode não ter conseguido ainda a autossuficiência em petróleo, mas já se pode considerar autossuficiente em espantalhos, a julgar pela quantidade de falácias desse tipo presentes no mais novo documento do partido: um manifesto assinado pelos 27 diretórios regionais do PT, datado de 30 de março, exortando o partido a lutar contra a “maré conservadora”. Com a popularidade do partido em baixa, e com centenas de milhares de brasileiros nas ruas pedindo “fora PT” ou “fora Dilma”, os dirigentes regionais preferem adotar a estratégia da vitimização e fomentar a luta de classes em seu texto.
A mentira mais grotesca está na tese de que os opositores do PT “perseguem-nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres nas universidades”. É a reedição do discurso lulista de que os ricos não admitem ver quem não seja de sua classe social dividindo espaço em locais como aeroportos – como se não fosse óbvio que a prosperidade de todos os brasileiros interessa também aos mais abastados. O texto alimenta o ódio entre classes sociais, ingrediente clássico da retórica lulopetista, e ignora que há diversos motivos para a oposição ao PT, como sua índole totalitária, seu alinhamento incondicional ao que há de pior na América Latina em termos de respeito à democracia, suas tentativas de domesticar a imprensa e (como comprova o manifesto) sua tendência a dividir o povo brasileiro, jogando um grupo contra outro.
Para a oposição, diz o manifesto, “vale tudo. Inclusive criminalizar o PT – quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais”, em outro exagero construído deliberadamente para colocar o partido na posição de vítima e conquistar a solidariedade dos leitores do texto. “Querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia”, afirmam os representantes estaduais do partido. A argumentação não se sustenta, pois um bode expiatório é inocente – e o mesmo não se pode dizer do PT. A política econômica irresponsável que trouxe o Brasil à situação atual foi opção de Lula, no fim do segundo mandato, e de Dilma Rousseff em todo o seu primeiro governo.
Quanto à corrupção, certamente não foi inventada pelo PT, e nem é sua exclusividade atualmente. Mas, uma vez no poder, o PT aperfeiçoou a corrupção para colocá-la a serviço não dos interesses pessoais de um ou de outro, mas do partido. Assim funcionou o mensalão e, depois, quando aquela fonte secou, o petrolão. As palavras do ex-gerente Pedro Barusco à CPI da Petrobras são esclarecedoras: “Iniciei a receber em 1997, 1998. Foi uma iniciativa pessoal minha junto com representante da empresa. (...) Na forma mais ampla, em contato com outras pessoas, de forma mais institucionalizada, isso foi a partir de 2003, 2004”. O uso da corrupção para fortalecer o partido ajuda a entender por que os mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal não foram expulsos do PT, como previa seu estatuto. O retrospecto torna muito difícil acreditar que, “caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras”, como prometem os chefes estaduais.
Não podia faltar a menção aos pedidos de impeachment, classificados como coisa de “maus perdedores” que desejam “reverter, sem eleições, o resultado eleitoral”, deliberadamente ignorando que, no passado, o PT esteve na linha de frente tanto do “fora Collor” quanto do “fora FHC”.
Certamente muitos petistas gostariam que essa oportunidade fosse usada para repensar aquelas práticas do partido que o tornaram tão mal visto entre a população. Mas, infelizmente, seus líderes, especialmente Lula e Rui Falcão, adotam uma postura agressiva e de negação da realidade. Este diz que “é impensável que a gente possa ser acusado de corrupção”, e aquele afirma que “o PT não pode ficar acuado diante dessa agressividade odiosa” – agressividade que, é preciso dizer, o próprio Lula é especialista em fomentar.
Manifesto de diretórios estaduais do PT adota o vitimismo, fomenta o ódio de classes e distorce razões da oposição ao partido para tentar conquistar alguma solidariedade
Chama-se “espantalho” uma falácia que consiste em criar uma versão distorcida de um argumento, mais fácil de atacar, para facilitar o trabalho em um debate. O Brasil do PT pode não ter conseguido ainda a autossuficiência em petróleo, mas já se pode considerar autossuficiente em espantalhos, a julgar pela quantidade de falácias desse tipo presentes no mais novo documento do partido: um manifesto assinado pelos 27 diretórios regionais do PT, datado de 30 de março, exortando o partido a lutar contra a “maré conservadora”. Com a popularidade do partido em baixa, e com centenas de milhares de brasileiros nas ruas pedindo “fora PT” ou “fora Dilma”, os dirigentes regionais preferem adotar a estratégia da vitimização e fomentar a luta de classes em seu texto.
A mentira mais grotesca está na tese de que os opositores do PT “perseguem-nos pelas nossas virtudes. Não suportam que o PT, em tão pouco tempo, tenha retirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras. Que nossos governos tenham possibilitado o ingresso de milhares de negros e pobres nas universidades”. É a reedição do discurso lulista de que os ricos não admitem ver quem não seja de sua classe social dividindo espaço em locais como aeroportos – como se não fosse óbvio que a prosperidade de todos os brasileiros interessa também aos mais abastados. O texto alimenta o ódio entre classes sociais, ingrediente clássico da retórica lulopetista, e ignora que há diversos motivos para a oposição ao PT, como sua índole totalitária, seu alinhamento incondicional ao que há de pior na América Latina em termos de respeito à democracia, suas tentativas de domesticar a imprensa e (como comprova o manifesto) sua tendência a dividir o povo brasileiro, jogando um grupo contra outro.
Para a oposição, diz o manifesto, “vale tudo. Inclusive criminalizar o PT – quem sabe até toda a esquerda e os movimentos sociais”, em outro exagero construído deliberadamente para colocar o partido na posição de vítima e conquistar a solidariedade dos leitores do texto. “Querem fazer do PT bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia”, afirmam os representantes estaduais do partido. A argumentação não se sustenta, pois um bode expiatório é inocente – e o mesmo não se pode dizer do PT. A política econômica irresponsável que trouxe o Brasil à situação atual foi opção de Lula, no fim do segundo mandato, e de Dilma Rousseff em todo o seu primeiro governo.
Quanto à corrupção, certamente não foi inventada pelo PT, e nem é sua exclusividade atualmente. Mas, uma vez no poder, o PT aperfeiçoou a corrupção para colocá-la a serviço não dos interesses pessoais de um ou de outro, mas do partido. Assim funcionou o mensalão e, depois, quando aquela fonte secou, o petrolão. As palavras do ex-gerente Pedro Barusco à CPI da Petrobras são esclarecedoras: “Iniciei a receber em 1997, 1998. Foi uma iniciativa pessoal minha junto com representante da empresa. (...) Na forma mais ampla, em contato com outras pessoas, de forma mais institucionalizada, isso foi a partir de 2003, 2004”. O uso da corrupção para fortalecer o partido ajuda a entender por que os mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal não foram expulsos do PT, como previa seu estatuto. O retrospecto torna muito difícil acreditar que, “caso qualquer filiado do PT seja condenado em virtude de eventuais falcatruas, será excluído de nossas fileiras”, como prometem os chefes estaduais.
Não podia faltar a menção aos pedidos de impeachment, classificados como coisa de “maus perdedores” que desejam “reverter, sem eleições, o resultado eleitoral”, deliberadamente ignorando que, no passado, o PT esteve na linha de frente tanto do “fora Collor” quanto do “fora FHC”.
Certamente muitos petistas gostariam que essa oportunidade fosse usada para repensar aquelas práticas do partido que o tornaram tão mal visto entre a população. Mas, infelizmente, seus líderes, especialmente Lula e Rui Falcão, adotam uma postura agressiva e de negação da realidade. Este diz que “é impensável que a gente possa ser acusado de corrupção”, e aquele afirma que “o PT não pode ficar acuado diante dessa agressividade odiosa” – agressividade que, é preciso dizer, o próprio Lula é especialista em fomentar.
Corrupção do petrolão contamina o PAC - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 03/04
Modelo usado na Petrobras, em que empreiteiras ganhavam contratos e pagavam propinas a partidos e políticos, já foi detectado em Belo Monte e na Ferrovia Norte-Sul
Em um dos primeiros testemunhos prestados sob o regime de delação premiada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ao Ministério Público e ao juiz Sérgio Moro, ele deixou registrado que o esquema de corrupção montado entre partidos (PT, PP, PMDB, no caso da estatal) e empreiteiras não se resumia à companhia, se espraiara pelos canteiros de grandes obras — usinas hidrelétricas, aeroportos etc.
Agora que as investigações sobre a roubalheira na Petrobras estão mais avançadas, alguns dos mesmos protagonistas do escândalo na estatal passam a falar também da corrupção em outros grandes projetos patrocinados pelo Estado.
Noticiou-se, primeiro, que a hidrelétrica Belo Monte gerara propinas para PT e PMDB — provavelmente lavados como doações “legais” — de 1% do valor do contrato fechado com a Camargo Corrêa. Cada legenda teria levado R$ 51,2 milhões, para a empreiteira ganhar o negócio, segundo o presidente da empresa, Dalton Avancini.
Agora, é a Ferrovia Norte-Sul, obra que se eterniza. O mesmo Avancini, em confissão também sob as normas da delação premiada, relatou a atuação do “clube de empreiteiras”, o mesmo do petrolão, para dividir entre si trechos da obra e o pagamento de propinas: 1% para cada um dos mesmos PT e PMDB; 5%, no caso de aditivos, muito usados para superfaturar ainda mais os contratos.
A história dessa ferrovia, ainda longe de ser completada, é um monumento à incúria do poder público. Lançada no governo Sayney (1985-1990), o projeto ganhou manchetes de denúncias em 87, quando a “Folha de S.Paulo” revelou o conluio entre empreiteiras para dividir 18 lotes da obra. Estavam lá a Camargo, a Odebrecht, Queiroz Galvão, Mendes Jr., entre outras. Ou seja, as de sempre.
Muito tempo depois, em 2012, no governo Dilma, um ex-presidente da Valec, estatal responsável pela construção de ferrovias, José Francisco das Neves, o Juquinha, chegou a ser preso pela Polícia Federal, numa operação de sugestivo nome: Trem Pagador. Juquinha tinha a proteção do PR, “dono” do Ministério dos Transportes desde Lula.
A ampliação do mesmo esquema de corrupção do petrolão a segmentos do PAC tem lógica: afinal, por que o PT e aliados (PMDB, PP...) que patrocinaram o assalto à Petrobras não fariam o mesmo em Belo Monte, na Norte-Sul e assim por diante? Até porque o outro lado, as empreiteiras contratadas, também é o mesmo.
Assim, a matriz da alta corrupção no Brasil envolvendo grandes obras públicas começa a ser desvendada a partir do petrolão. O PT não inventou o assalto aos cofres públicos, é certo, mas foi com ele que a roubalheira atingiria escala industrial, ficaria sistêmica. Como o PT se rendeu ao fisiologismo na montagem dos ministérios de Lula e Dilma e da base parlamentar, o que era artesanal virou ampla e veloz linha de montagem.
Modelo usado na Petrobras, em que empreiteiras ganhavam contratos e pagavam propinas a partidos e políticos, já foi detectado em Belo Monte e na Ferrovia Norte-Sul
Em um dos primeiros testemunhos prestados sob o regime de delação premiada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ao Ministério Público e ao juiz Sérgio Moro, ele deixou registrado que o esquema de corrupção montado entre partidos (PT, PP, PMDB, no caso da estatal) e empreiteiras não se resumia à companhia, se espraiara pelos canteiros de grandes obras — usinas hidrelétricas, aeroportos etc.
Agora que as investigações sobre a roubalheira na Petrobras estão mais avançadas, alguns dos mesmos protagonistas do escândalo na estatal passam a falar também da corrupção em outros grandes projetos patrocinados pelo Estado.
Noticiou-se, primeiro, que a hidrelétrica Belo Monte gerara propinas para PT e PMDB — provavelmente lavados como doações “legais” — de 1% do valor do contrato fechado com a Camargo Corrêa. Cada legenda teria levado R$ 51,2 milhões, para a empreiteira ganhar o negócio, segundo o presidente da empresa, Dalton Avancini.
Agora, é a Ferrovia Norte-Sul, obra que se eterniza. O mesmo Avancini, em confissão também sob as normas da delação premiada, relatou a atuação do “clube de empreiteiras”, o mesmo do petrolão, para dividir entre si trechos da obra e o pagamento de propinas: 1% para cada um dos mesmos PT e PMDB; 5%, no caso de aditivos, muito usados para superfaturar ainda mais os contratos.
A história dessa ferrovia, ainda longe de ser completada, é um monumento à incúria do poder público. Lançada no governo Sayney (1985-1990), o projeto ganhou manchetes de denúncias em 87, quando a “Folha de S.Paulo” revelou o conluio entre empreiteiras para dividir 18 lotes da obra. Estavam lá a Camargo, a Odebrecht, Queiroz Galvão, Mendes Jr., entre outras. Ou seja, as de sempre.
Muito tempo depois, em 2012, no governo Dilma, um ex-presidente da Valec, estatal responsável pela construção de ferrovias, José Francisco das Neves, o Juquinha, chegou a ser preso pela Polícia Federal, numa operação de sugestivo nome: Trem Pagador. Juquinha tinha a proteção do PR, “dono” do Ministério dos Transportes desde Lula.
A ampliação do mesmo esquema de corrupção do petrolão a segmentos do PAC tem lógica: afinal, por que o PT e aliados (PMDB, PP...) que patrocinaram o assalto à Petrobras não fariam o mesmo em Belo Monte, na Norte-Sul e assim por diante? Até porque o outro lado, as empreiteiras contratadas, também é o mesmo.
Assim, a matriz da alta corrupção no Brasil envolvendo grandes obras públicas começa a ser desvendada a partir do petrolão. O PT não inventou o assalto aos cofres públicos, é certo, mas foi com ele que a roubalheira atingiria escala industrial, ficaria sistêmica. Como o PT se rendeu ao fisiologismo na montagem dos ministérios de Lula e Dilma e da base parlamentar, o que era artesanal virou ampla e veloz linha de montagem.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Nunca falei, nunca encontrei, nunca participei de nada, nada, nada”
Deputado Carlos Magno (PP-RO) sobre as relações com o doleiro Alberto Youssef
DILMA DESPENCA NO NORDESTE
O declínio da popularidade de Dilma também se verifica no Nordeste, onde obteve expressiva vitória em sua reeleição. Agora, 65,9% dos nordestinos desaprovam o seu governo, contra 27,2% que aprovam. É o que constata levantamento nacional realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, que entrevistou 2.022 eleitores em 152 municípios de 26 estados e no DF. Nas demais regiões, a situação de Dilma é ainda pior.
REJEIÇÃO NO SUL
Segundo a pesquisa, realizada entre os dias 26 e 31 últimos, 84,5% da população da região Sul desaprova Dilma. Só 13,2% a aprovam.
DESAPROVAÇÃO SE ALASTROU
A desaprovação de Dilma é também recorde no Norte e Centro-Oeste (77,9%) e no Sudeste (74,2%).
DILMA E LULA SABIAM
O Instituto Paraná Pesquisas apurou que para a maioria (78,3%), Lula e Dilma tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras.
PERNAS CURTAS
Outro dado importante da pesquisa é que para 79% Dilma mentiu, durante a campanha eleitoral, sobre a situação econômica do País.
SOCIALISTAS REVIDAM
Todos os seis senadores do PSB assinaram o requerimento de criação de CPI para investigar os fundos de pensão, numa atitude atribuída à inexistência de articulação do governo. Em fevereiro, esses senadores recusaram apoio à CPI da Petrobras, mas não receberam do governo nem mesmo um “obrigado”. A bancada do PSB no Senado se sentiu liberada para auxiliar a oposição a abrir mais essa caixa-preta.
TUDO PRONTO
O senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) apresentará na próxima semana as 27 assinaturas criando a CPI dos Fundos de Pensão.
SEM RUMO
Perdido após a morte do seu principal nome, o ex-governador Eduardo Campos, o PSB não sabe se fica na oposição ou embarca no governo.
FIADOR DA ALIANÇA
O principal defensor de uma aliança com o governo petista é o senador Fernando Bezerra Coelho (PE), amigão do ex-presidente Lula.
PMDB RETALIA DILMA
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), inaugura terça-feira (7) a pauta desfavorável ao governo, em retaliação ao adiamento da nomeação de Henrique Alves para o Ministério do Turismo. Para começar, vai votar o projeto que trata da regulamentação da terceirização de mão de obra.
EM CAMPANHA
Henrique Alves perambulou em Brasília, esta semana, pedindo apoio dos colegas à sua nomeação. Nem precisa disso, mas está preocupado com a demora de Dilma para assinar sua nomeação.
MINISTRO FURTADO COELHO
Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) divergem na indicação do substituto de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Renan apoia Vinícius Furtado Coelho, presidente nacional da OAB. Nome favorito da presidente Dilma, por enquanto.
MAIORIDADE PENAL
Policiais experientes, Alberto Fraga (DEM-DF), que é coronel da Polícia Militar, e Laerte Bessa (PR-DF), delegado da Polícia Civil, disputam a relatoria da proposta de emenda que reduz a maioridade penal.
O NOME NÃO É ENÉAS
Um grupo de políticos cariocas decidiu ressuscitar o velho Prona. O falecido fundador Enéas Carneiro remexeria no túmulo se soubesse das novas bandeiras do partido, como o casamento gay.
DOR NA COLUNA
Na segunda-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) saiu às pressas para o hospital Sarah Kubitschek. Não estava com dor de cabeça por causa de sua possível saída do PT, mas com dor na coluna.
FHC DE OLHO NO DIA 12
O ex-presidente FHC desembarca sexta-feira (10), em Brasília, para discutir com deputados e senadores tucanos as manifestações de 12 de abril. O PSDB busca um meio de capitalizar a insatisfação contra o governo.
É SÓ EX
O ex-deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO) tem sido chamado de “secretário-executivo” da Comissão de Agricultura da Câmara. Dá ordens como se ainda fosse deputado, incomodando servidores.
PENSANDO BEM...
...em caso de impeachment, não vai ter seguro-desemprego para Dilma: nesses casos, a “demissão” é sempre por justa causa.
PODER SEM PUDOR
CAFÉ COM DESCULPA
Adhemar de Barros apoiou Café Filho para presidente e Broca Filho para deputado federal, em São Paulo, na campanha de 1950.
Ao chegar em Ribeirão Preto, cidade de outro amigo candidato a deputado, e tomando conhecimento de um manifesto anti-Café Filho, Adhemar resolveu não pedir votos para as duas candidaturas que o levaram à cidade:
- Não me fica bem, na cidade de Ribeirão Preto, produtora da melhor rubiácea, enaltecer café com broca.
Deputado Carlos Magno (PP-RO) sobre as relações com o doleiro Alberto Youssef
DILMA DESPENCA NO NORDESTE
O declínio da popularidade de Dilma também se verifica no Nordeste, onde obteve expressiva vitória em sua reeleição. Agora, 65,9% dos nordestinos desaprovam o seu governo, contra 27,2% que aprovam. É o que constata levantamento nacional realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, que entrevistou 2.022 eleitores em 152 municípios de 26 estados e no DF. Nas demais regiões, a situação de Dilma é ainda pior.
REJEIÇÃO NO SUL
Segundo a pesquisa, realizada entre os dias 26 e 31 últimos, 84,5% da população da região Sul desaprova Dilma. Só 13,2% a aprovam.
DESAPROVAÇÃO SE ALASTROU
A desaprovação de Dilma é também recorde no Norte e Centro-Oeste (77,9%) e no Sudeste (74,2%).
DILMA E LULA SABIAM
O Instituto Paraná Pesquisas apurou que para a maioria (78,3%), Lula e Dilma tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras.
PERNAS CURTAS
Outro dado importante da pesquisa é que para 79% Dilma mentiu, durante a campanha eleitoral, sobre a situação econômica do País.
SOCIALISTAS REVIDAM
Todos os seis senadores do PSB assinaram o requerimento de criação de CPI para investigar os fundos de pensão, numa atitude atribuída à inexistência de articulação do governo. Em fevereiro, esses senadores recusaram apoio à CPI da Petrobras, mas não receberam do governo nem mesmo um “obrigado”. A bancada do PSB no Senado se sentiu liberada para auxiliar a oposição a abrir mais essa caixa-preta.
TUDO PRONTO
O senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) apresentará na próxima semana as 27 assinaturas criando a CPI dos Fundos de Pensão.
SEM RUMO
Perdido após a morte do seu principal nome, o ex-governador Eduardo Campos, o PSB não sabe se fica na oposição ou embarca no governo.
FIADOR DA ALIANÇA
O principal defensor de uma aliança com o governo petista é o senador Fernando Bezerra Coelho (PE), amigão do ex-presidente Lula.
PMDB RETALIA DILMA
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), inaugura terça-feira (7) a pauta desfavorável ao governo, em retaliação ao adiamento da nomeação de Henrique Alves para o Ministério do Turismo. Para começar, vai votar o projeto que trata da regulamentação da terceirização de mão de obra.
EM CAMPANHA
Henrique Alves perambulou em Brasília, esta semana, pedindo apoio dos colegas à sua nomeação. Nem precisa disso, mas está preocupado com a demora de Dilma para assinar sua nomeação.
MINISTRO FURTADO COELHO
Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) divergem na indicação do substituto de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Renan apoia Vinícius Furtado Coelho, presidente nacional da OAB. Nome favorito da presidente Dilma, por enquanto.
MAIORIDADE PENAL
Policiais experientes, Alberto Fraga (DEM-DF), que é coronel da Polícia Militar, e Laerte Bessa (PR-DF), delegado da Polícia Civil, disputam a relatoria da proposta de emenda que reduz a maioridade penal.
O NOME NÃO É ENÉAS
Um grupo de políticos cariocas decidiu ressuscitar o velho Prona. O falecido fundador Enéas Carneiro remexeria no túmulo se soubesse das novas bandeiras do partido, como o casamento gay.
DOR NA COLUNA
Na segunda-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) saiu às pressas para o hospital Sarah Kubitschek. Não estava com dor de cabeça por causa de sua possível saída do PT, mas com dor na coluna.
FHC DE OLHO NO DIA 12
O ex-presidente FHC desembarca sexta-feira (10), em Brasília, para discutir com deputados e senadores tucanos as manifestações de 12 de abril. O PSDB busca um meio de capitalizar a insatisfação contra o governo.
É SÓ EX
O ex-deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO) tem sido chamado de “secretário-executivo” da Comissão de Agricultura da Câmara. Dá ordens como se ainda fosse deputado, incomodando servidores.
PENSANDO BEM...
...em caso de impeachment, não vai ter seguro-desemprego para Dilma: nesses casos, a “demissão” é sempre por justa causa.
PODER SEM PUDOR
CAFÉ COM DESCULPA
Adhemar de Barros apoiou Café Filho para presidente e Broca Filho para deputado federal, em São Paulo, na campanha de 1950.
Ao chegar em Ribeirão Preto, cidade de outro amigo candidato a deputado, e tomando conhecimento de um manifesto anti-Café Filho, Adhemar resolveu não pedir votos para as duas candidaturas que o levaram à cidade:
- Não me fica bem, na cidade de Ribeirão Preto, produtora da melhor rubiácea, enaltecer café com broca.
quinta-feira, abril 02, 2015
Exterminadores do futuro - FERNANDO CANZIAN
Folha de SP - 02/04
O ex-presidente Lula e sua criatura, Dilma Rousseff, vêm acusando cada vez mais o golpe que se auto-infligiram nos últimos anos, com escândalos no campo criminal e atrocidades na economia.
"O PT não pode ficar acuado diante dessa agressividade odiosa", disse Lula nesta semana. E conclamou dirigentes do partido a aprofundar relações com movimentos sociais como CUT e MST.
O isolamento de Lula e do PT fica evidente quando apelam a movimentos que defendem justamente o contrário do que a presidente diz que vai fazer.
Dilma recriada pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) agora promete um "grande corte" nos gastos públicos. E só, não passa disso. "Agora é nossa vez, vamos conter os gastos", diz a presidente.
É a mesma pessoa que em 2005 (na Casa Civil) tachou de "rudimentar" proposta de equilibrar o déficit público no longo prazo e que, nos últimos 12 meses, permitiu que ele dobrasse.
Os movimentos de Lula e Dilma mostram o tamanho do atraso político e econômico em que estão metidos. Como ficaram ultrapassados e estão caindo de podres.
Anacronismo de Lula ao apelar para o "exército" datado do MST de João Pedro Stedile em oposição a manifestações de rua gigantescas; e derrota total de Dilma ao enterrar sem cerimônia toda e qualquer agenda sua para dar carta branca a um ministro que considera que ela age "não da maneira mais efetiva".
No caso da presidente, a "tomada de poder" por Eduardo Cunha (na Câmara) e Renan Calheiros (no Senado) tem menos a ver com sua irrisória popularidade do que com um vácuo total de agenda e ideias para o país.
Depois de 30 anos de redemocratização e 20 de estabilização econômica é como se chegássemos no futuro voltando ao passado. E sem projeto de futuro.
O ex-presidente Lula e sua criatura, Dilma Rousseff, vêm acusando cada vez mais o golpe que se auto-infligiram nos últimos anos, com escândalos no campo criminal e atrocidades na economia.
"O PT não pode ficar acuado diante dessa agressividade odiosa", disse Lula nesta semana. E conclamou dirigentes do partido a aprofundar relações com movimentos sociais como CUT e MST.
O isolamento de Lula e do PT fica evidente quando apelam a movimentos que defendem justamente o contrário do que a presidente diz que vai fazer.
Dilma recriada pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) agora promete um "grande corte" nos gastos públicos. E só, não passa disso. "Agora é nossa vez, vamos conter os gastos", diz a presidente.
É a mesma pessoa que em 2005 (na Casa Civil) tachou de "rudimentar" proposta de equilibrar o déficit público no longo prazo e que, nos últimos 12 meses, permitiu que ele dobrasse.
Os movimentos de Lula e Dilma mostram o tamanho do atraso político e econômico em que estão metidos. Como ficaram ultrapassados e estão caindo de podres.
Anacronismo de Lula ao apelar para o "exército" datado do MST de João Pedro Stedile em oposição a manifestações de rua gigantescas; e derrota total de Dilma ao enterrar sem cerimônia toda e qualquer agenda sua para dar carta branca a um ministro que considera que ela age "não da maneira mais efetiva".
No caso da presidente, a "tomada de poder" por Eduardo Cunha (na Câmara) e Renan Calheiros (no Senado) tem menos a ver com sua irrisória popularidade do que com um vácuo total de agenda e ideias para o país.
Depois de 30 anos de redemocratização e 20 de estabilização econômica é como se chegássemos no futuro voltando ao passado. E sem projeto de futuro.
O improvável enfrentamento da corrupção - EVERARDO MACIEL
O ESTADO DE S.PAULO - 02/04
Na pauta, ainda relativamente difusa, das manifestações de rua ganha destaque a repulsa à corrupção, principalmente em razão da sequência de notícias que fazem parecer que o País regrediu à barbárie, sendo o Estado assaltado de forma sistêmica e contínua. Como reação ao clamor popular, foram anunciados pacotes anticorrupção. Gilson Dipp, ministro aposentado do STJ, em entrevista ao Correio Braziliense (22/3), ponderou que esses pacotes constituem leis de ocasião, apenas para dar uma satisfação à sociedade; as medidas propostas são iniciativas requentadas; e não é a gravidade da pena que impede a prática do delito.
Corrupção é fenômeno complexo e oportunista. Seu enfrentamento requer atitude permanente, envolvendo a adoção de medidas efetivas e simbólicas. Caso permaneçam as causas que dão ensejo à corrupção, nenhuma legislação será eficaz.
No plano simbólico, o Estado precisa vestir-se com trajes da austeridade. É um escárnio a existência de 39 ministérios, constituídos meramente para abrigar pouco virtuosas postulações políticas. A publicidade oficial devia limitar-se a campanhas públicas educativas, abdicando das peças autolaudatórias e narrativas mitomaníacas de exclusivo interesse político-partidário.
No âmbito das medidas efetivas, uma questão central é a ocupação dos cargos de direção na administração pública. A vedação ao nepotismo foi um avanço. Nada se fez, entretanto, para prevenir o afilhadismo.
O afilhado tem compromisso apenas com o padrinho (político ou organização política), nunca com o Estado. Antes, os apaniguados faziam pequenos favores. Mais adiante, a prática evoluiu para entrega de parte dos honorários da função comissionada ao partido patrocinador da indicação. Hoje, são entregues parcelas de contratos celebrados com a administração pública.
Não são desarrazoadas indicações de partidos para o exercício de funções políticas no Executivo. Mas funções técnicas deveriam ser reservadas a servidores, selecionados por critérios meritocráticos estabelecidos em lei.
É ingenuidade supor que a corrupção se tenha limitado à Operação Lava Jato. Não seria a hora de instituir um programa sério e transparente de apuração de presumíveis irregularidades nos setores elétrico e rodoviário, fundos de pensão, etc.? Será que devemos continuar na dependência de incidentes para iniciarmos investigações?
É deplorável a destinação de cerca de R$ 900 milhões ao Fundo Partidário, cujas verbas são utilizadas, muitas vezes, em proveito próprio dos "donos" de partidos ou para um ridículo proselitismo. A propósito, até hoje inexistem regras para fiscalizar e aprovar as contas dos Fundos Partidários.
O orçamento público é território conhecido da corrupção, aqui e alhures. Hoje sujeito a regras completamente obsoletas, o Orçamento, no Brasil, possibilitou o aperfeiçoamento contínuo da vilania das emendas parlamentares. Em tese, a participação dos parlamentares na aprovação do Orçamento é inerente à democracia. Na prática, todavia, não é bem assim. As emendas, frequentemente, estão associadas ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais e a favorecimentos pessoais, o que implica, quase sempre, corrupção, como atestam seguidos exemplos desde o escândalo dos "anões" do Orçamento. Além disso, propiciam lamentáveis barganhas com o Executivo, que "jabuticaba" do orçamento impositivo não conseguirá evitar.
É indispensável empreender a reforma orçamentária, cuidando, ao menos, das regras concernentes à previsão das receitas e à inserção de emendas nos programas orçamentários. Também se inscrevem no rol de medidas para enfrentamento da corrupção o disciplinamento dos lobbies, a revisão da Lei de Licitações, o financiamento privado de campanhas eleitorais, o restabelecimento da competência da Receita para proceder à suspensão de imunidade tributária dos partidos políticos (suprimida à época das investigações do mensalão), etc. Enfim, uma tarefa árdua e pouco provável.
Na pauta, ainda relativamente difusa, das manifestações de rua ganha destaque a repulsa à corrupção, principalmente em razão da sequência de notícias que fazem parecer que o País regrediu à barbárie, sendo o Estado assaltado de forma sistêmica e contínua. Como reação ao clamor popular, foram anunciados pacotes anticorrupção. Gilson Dipp, ministro aposentado do STJ, em entrevista ao Correio Braziliense (22/3), ponderou que esses pacotes constituem leis de ocasião, apenas para dar uma satisfação à sociedade; as medidas propostas são iniciativas requentadas; e não é a gravidade da pena que impede a prática do delito.
Corrupção é fenômeno complexo e oportunista. Seu enfrentamento requer atitude permanente, envolvendo a adoção de medidas efetivas e simbólicas. Caso permaneçam as causas que dão ensejo à corrupção, nenhuma legislação será eficaz.
No plano simbólico, o Estado precisa vestir-se com trajes da austeridade. É um escárnio a existência de 39 ministérios, constituídos meramente para abrigar pouco virtuosas postulações políticas. A publicidade oficial devia limitar-se a campanhas públicas educativas, abdicando das peças autolaudatórias e narrativas mitomaníacas de exclusivo interesse político-partidário.
No âmbito das medidas efetivas, uma questão central é a ocupação dos cargos de direção na administração pública. A vedação ao nepotismo foi um avanço. Nada se fez, entretanto, para prevenir o afilhadismo.
O afilhado tem compromisso apenas com o padrinho (político ou organização política), nunca com o Estado. Antes, os apaniguados faziam pequenos favores. Mais adiante, a prática evoluiu para entrega de parte dos honorários da função comissionada ao partido patrocinador da indicação. Hoje, são entregues parcelas de contratos celebrados com a administração pública.
Não são desarrazoadas indicações de partidos para o exercício de funções políticas no Executivo. Mas funções técnicas deveriam ser reservadas a servidores, selecionados por critérios meritocráticos estabelecidos em lei.
É ingenuidade supor que a corrupção se tenha limitado à Operação Lava Jato. Não seria a hora de instituir um programa sério e transparente de apuração de presumíveis irregularidades nos setores elétrico e rodoviário, fundos de pensão, etc.? Será que devemos continuar na dependência de incidentes para iniciarmos investigações?
É deplorável a destinação de cerca de R$ 900 milhões ao Fundo Partidário, cujas verbas são utilizadas, muitas vezes, em proveito próprio dos "donos" de partidos ou para um ridículo proselitismo. A propósito, até hoje inexistem regras para fiscalizar e aprovar as contas dos Fundos Partidários.
O orçamento público é território conhecido da corrupção, aqui e alhures. Hoje sujeito a regras completamente obsoletas, o Orçamento, no Brasil, possibilitou o aperfeiçoamento contínuo da vilania das emendas parlamentares. Em tese, a participação dos parlamentares na aprovação do Orçamento é inerente à democracia. Na prática, todavia, não é bem assim. As emendas, frequentemente, estão associadas ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais e a favorecimentos pessoais, o que implica, quase sempre, corrupção, como atestam seguidos exemplos desde o escândalo dos "anões" do Orçamento. Além disso, propiciam lamentáveis barganhas com o Executivo, que "jabuticaba" do orçamento impositivo não conseguirá evitar.
É indispensável empreender a reforma orçamentária, cuidando, ao menos, das regras concernentes à previsão das receitas e à inserção de emendas nos programas orçamentários. Também se inscrevem no rol de medidas para enfrentamento da corrupção o disciplinamento dos lobbies, a revisão da Lei de Licitações, o financiamento privado de campanhas eleitorais, o restabelecimento da competência da Receita para proceder à suspensão de imunidade tributária dos partidos políticos (suprimida à época das investigações do mensalão), etc. Enfim, uma tarefa árdua e pouco provável.
Uma questão delicada - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 02/04
Para escapar da armadilha do impeachment, que considera aventureiro, e da inércia oposicionista, o deputado federal do PPS Raul Jungmann está empenhado em transformar em debate político a questão da possibilidade de investigação da presidente da República, levando o caso até o plenário do supremo tribunal Federal.
Em nome da oposição, ele está entrando com um recurso no STF contra a decisão reiterada do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de não investigar a presidente. Janot se baseia no artigo 86 da Constituição Federal, que diz que "o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções" (CF, art. 86, § 4º). [...]".
No meio desse debate, Janot mudou sua maneira de abordar o assunto, alegando que mesmo que seja superado o óbice constitucional, que segundo ele impede a investigação, não tem "suporte fático" para uma investigação. Na conversa com os representantes da oposição, Janot acrescentou um "por enquanto" que deu esperanças a Jungmann de que, resolvida a questão constitucional, será possível investigar a presidente se novos fatos surgirem nas investigações da Operação Lava-Jato.
Todo grande objetivo da oposição é que a questão seja discutida pelo pleno do STF, e quem vai decidir é o Ministro Teori Zavascki, relator do processo. Ele já deu sua opinião no primeiro despacho, alegando que não apenas a presidente da República não pode ser investigada como não há no momento fatos a serem apurados.
A oposição já entrou com um recurso no STF dizendo que: a jurisprudência defende a investigação; esse é um tema que deve ser decidido pelo plenário; Janot deu tratamento desigual a outros nominados. Jungmann acha que a oposição está a reboque do PMDB, esperando que Eduardo Cunha ou Renan Calheiros criem fatos.
A esperança dele e da oposição é que prevaleça a jurisprudência do Supremo, com base em parecer do decano Celso de Mello, que no Inquérito nº 672/6, disse o seguinte: [...] De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal".
Também o ex-Ministro Sepúlveda Pertence tem parecer nesse sentido. Mesmo que Zavascki decida levar para o plenário a questão, o que não é líquido e certo, a oposição já entra com outro voto contra, além do de Zavascki. Ontem, o Ministro do Supremo Marco Aurélio, que há alguns meses tinha dúvidas sobre a questão e achava que ela merecia um debate mais aprofundado no plenário do STF, disse que a Constituição veda a responsabilização de um presidente durante o mandato, a fim de proteger o cargo.
O comentário que fez lateralmente dá bem a ideia da delicadeza da questão, que certamente será levada em conta se o tema for debatido pelos ministros do Supremo: "Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?".
Para o Ministro Marco Aurélio, não há perigo de impunidade, pois, após seu governo, Dilma poderá ser investigada pela primeira instância. Caso vá adiante, o debate será saudável para a democracia, mas é improvável que a oposição consiga tirar do Supremo a permissão para investigar a presidente, sobretudo porque até o momento não surgiram indícios claros de seu envolvimento, embora mais de 70% da população esteja convencida de que ela tem culpa.
Se, no decorrer das investigações surgirem novas informações envolvendo a presidente, que desde 2003 coordena a área de energia do governo e ficou à frente do Conselho de Administração da Petrobras durante os anos em que o esquema funcionou, a questão poderá ser reaberta.
O deputado Raul Jungmann acha que seria mais sábio que o Supremo desse a permissão para investigar, confirmando sua jurisprudência, ficando à cargo do procurador-geral da República a definição sobre o momento em que os fatos exigirão uma investigação. Ou não.
Para escapar da armadilha do impeachment, que considera aventureiro, e da inércia oposicionista, o deputado federal do PPS Raul Jungmann está empenhado em transformar em debate político a questão da possibilidade de investigação da presidente da República, levando o caso até o plenário do supremo tribunal Federal.
Em nome da oposição, ele está entrando com um recurso no STF contra a decisão reiterada do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de não investigar a presidente. Janot se baseia no artigo 86 da Constituição Federal, que diz que "o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções" (CF, art. 86, § 4º). [...]".
No meio desse debate, Janot mudou sua maneira de abordar o assunto, alegando que mesmo que seja superado o óbice constitucional, que segundo ele impede a investigação, não tem "suporte fático" para uma investigação. Na conversa com os representantes da oposição, Janot acrescentou um "por enquanto" que deu esperanças a Jungmann de que, resolvida a questão constitucional, será possível investigar a presidente se novos fatos surgirem nas investigações da Operação Lava-Jato.
Todo grande objetivo da oposição é que a questão seja discutida pelo pleno do STF, e quem vai decidir é o Ministro Teori Zavascki, relator do processo. Ele já deu sua opinião no primeiro despacho, alegando que não apenas a presidente da República não pode ser investigada como não há no momento fatos a serem apurados.
A oposição já entrou com um recurso no STF dizendo que: a jurisprudência defende a investigação; esse é um tema que deve ser decidido pelo plenário; Janot deu tratamento desigual a outros nominados. Jungmann acha que a oposição está a reboque do PMDB, esperando que Eduardo Cunha ou Renan Calheiros criem fatos.
A esperança dele e da oposição é que prevaleça a jurisprudência do Supremo, com base em parecer do decano Celso de Mello, que no Inquérito nº 672/6, disse o seguinte: [...] De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal".
Também o ex-Ministro Sepúlveda Pertence tem parecer nesse sentido. Mesmo que Zavascki decida levar para o plenário a questão, o que não é líquido e certo, a oposição já entra com outro voto contra, além do de Zavascki. Ontem, o Ministro do Supremo Marco Aurélio, que há alguns meses tinha dúvidas sobre a questão e achava que ela merecia um debate mais aprofundado no plenário do STF, disse que a Constituição veda a responsabilização de um presidente durante o mandato, a fim de proteger o cargo.
O comentário que fez lateralmente dá bem a ideia da delicadeza da questão, que certamente será levada em conta se o tema for debatido pelos ministros do Supremo: "Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?".
Para o Ministro Marco Aurélio, não há perigo de impunidade, pois, após seu governo, Dilma poderá ser investigada pela primeira instância. Caso vá adiante, o debate será saudável para a democracia, mas é improvável que a oposição consiga tirar do Supremo a permissão para investigar a presidente, sobretudo porque até o momento não surgiram indícios claros de seu envolvimento, embora mais de 70% da população esteja convencida de que ela tem culpa.
Se, no decorrer das investigações surgirem novas informações envolvendo a presidente, que desde 2003 coordena a área de energia do governo e ficou à frente do Conselho de Administração da Petrobras durante os anos em que o esquema funcionou, a questão poderá ser reaberta.
O deputado Raul Jungmann acha que seria mais sábio que o Supremo desse a permissão para investigar, confirmando sua jurisprudência, ficando à cargo do procurador-geral da República a definição sobre o momento em que os fatos exigirão uma investigação. Ou não.
Privatizando na bacia das almas - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 02/04
Estatal, superendividada, está desesperada atrás de caixa; o petróleo está em baixa forte e, parece, duradoura
Não faltam manifestações a favor da Petrobras e contra sua privatização. O PT, sindicatos e associações de petroleiros atribuem a sanha privatista às elites e aos mercados.
Mas a Petrobras já está sendo privatizada, e isso desde a época de Graça Foster. Chamam a operação de “vender ativos” ou “desinvestimento”, mas o nome é privatização na forma mais clássica: alienar patrimônio para pagar dívidas e fazer caixa.
E mais: privatizam no pior momento. A estatal, superendividada, está desesperada atrás de caixa; o petróleo está em baixa forte e, parece, duradoura, o que desvaloriza todos os ativos do setor. Privatizam na bacia das almas.
Parece ser a sina dos desenvolvimentistas: obrigados a tocar políticas ortodoxas para corrigir os estragos causados por suas políticas supostamente desenvolvimentistas. Com um agravante: são estranhos à ortodoxia, não a estudaram, não a praticaram, acabam fazendo tudo mal feito.
Pensaram no atual momento do governo Dilma?
Pois é isso mesmo, com uma diferença importante. A presidente chamou um legítimo ortodoxo, assim celebrado no Brasil e lá fora, para tocar esse serviço.
Para quem considera que o ajuste é necessário, trata-se de uma vantagem. Mas os conflitos são inevitáveis.
A presidente e o ministro Levy até que se esforçam para não criar atritos e/ou para desarmar os que aparecem. Mas toda vez que uma ou outro fala espontaneamente, quando deixam fluir as ideias, dá trombada.
Levy respeita e ouve os mercados. Dilma diz que não governa para especuladores.
O ministro considera que o ajuste das contas públicas é questão de princípio, que não há vida sem equilíbrio fiscal e monetário. Dilma acha que o ajuste é um atalho, um mal necessário para um problema momentâneo.
Levy escreveu diversas vezes sobre os equívocos da política do governo Dilma-1. Previu os desastres quando disse, por exemplo, que o crescimento dos salários sem ganhos de produtividade levaria fatalmente ao aumento do déficit das contas externas e da inflação. Dilma acha que o crescimento dos salários é seu mérito e que os problemas vieram não disso, mas da crise internacional.
Levy tem dito que a crise já acabou. Dilma ainda sustenta que a Europa está estragando tudo com sua austeridade.
Então, poderão perguntar, por que a presidente aplica aqui a mesma austeridade? Não é a mesma, sustenta a presidente. Lá é questão de princípio, aqui é mal passageiro.
Levy disse que a alta de salários sem ganhos de produtividade aperta o lucro das empresas, o que não é bom, porque estas param de investir. Dilma acha que o ajuste tem que ser mais em cima das empresas.
Levy diz que os bancos públicos vão elevar suas taxas de juros, as taxas que Dilma mandara derrubar.
Levy quer um amplo programa de privatização de estradas, portos, aeroportos, para o qual considera que as tarifas devem ser atraentes, ou seja garantir o bom lucro dos investidores. Para Dilma, o mais importante é a tarifa baixa.
MENTIRICÍDIO
Muita gente no governo diz que Levy comete sincericídio. Querem, pois, que cometa mentiricídios.
Ele não tem feito isso, mas dá umas voltinhas. Por exemplo: diz que o ajuste das contas públicas tem como objetivo o crescimento econômico.
Não é bem assim. Difícil ter crescimento sustentado com desajuste das contas públicas. Mas contas em ordem não garantem crescimento. É perfeitamente possível ter orçamento equilibrado e estagnação.
O que garante crescimento é investimento, especialmente em infraestrutura e, no nosso caso, via privatizações — quer dizer, perdoem, concessões.
BOM PARA A CHINA
A política externa da China tem um grande objetivo: garantir o abastecimento de comida, matérias-primas e petróleo. Na outra mão, abrir e consolidar mercado para seus produtos industrializados.
Com enorme poupança, a China paga adiantado e assim financia a produção do que vai receber lá na frente. A petroleira que recebe o financiamento fica amarrada ao credor por muitos anos.
Com a Argentina, a China fez um monte de acordos desse tipo, de financiar a troca de alimentos por industrializados. A Argentina está sem acesso aos mercados internacionais de crédito e assim se agarra ao dinheiro chinês.
Por isso, a Petrobras precisa explicar muito bem como foi esse acordo pelo qual vai receber US$ 3,5 bilhões do Banco de Desenvolvimento da China.
NÃO PODE
Parece que a gente está anestesiada diante de tanto malfeito. Mas convém reparar: o presidente da Vale, Murilo Ferreira, não pode ser o presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
As duas têm negócios e operações conjuntas que podem levar a conflito de interesses. Além disso, a Vale tem um pé no governo — ou o governo tem um pé na Vale. E tudo bem com o mesmo executivo como chairman e CEO das duas maiores companhias?
Estatal, superendividada, está desesperada atrás de caixa; o petróleo está em baixa forte e, parece, duradoura
Não faltam manifestações a favor da Petrobras e contra sua privatização. O PT, sindicatos e associações de petroleiros atribuem a sanha privatista às elites e aos mercados.
Mas a Petrobras já está sendo privatizada, e isso desde a época de Graça Foster. Chamam a operação de “vender ativos” ou “desinvestimento”, mas o nome é privatização na forma mais clássica: alienar patrimônio para pagar dívidas e fazer caixa.
E mais: privatizam no pior momento. A estatal, superendividada, está desesperada atrás de caixa; o petróleo está em baixa forte e, parece, duradoura, o que desvaloriza todos os ativos do setor. Privatizam na bacia das almas.
Parece ser a sina dos desenvolvimentistas: obrigados a tocar políticas ortodoxas para corrigir os estragos causados por suas políticas supostamente desenvolvimentistas. Com um agravante: são estranhos à ortodoxia, não a estudaram, não a praticaram, acabam fazendo tudo mal feito.
Pensaram no atual momento do governo Dilma?
Pois é isso mesmo, com uma diferença importante. A presidente chamou um legítimo ortodoxo, assim celebrado no Brasil e lá fora, para tocar esse serviço.
Para quem considera que o ajuste é necessário, trata-se de uma vantagem. Mas os conflitos são inevitáveis.
A presidente e o ministro Levy até que se esforçam para não criar atritos e/ou para desarmar os que aparecem. Mas toda vez que uma ou outro fala espontaneamente, quando deixam fluir as ideias, dá trombada.
Levy respeita e ouve os mercados. Dilma diz que não governa para especuladores.
O ministro considera que o ajuste das contas públicas é questão de princípio, que não há vida sem equilíbrio fiscal e monetário. Dilma acha que o ajuste é um atalho, um mal necessário para um problema momentâneo.
Levy escreveu diversas vezes sobre os equívocos da política do governo Dilma-1. Previu os desastres quando disse, por exemplo, que o crescimento dos salários sem ganhos de produtividade levaria fatalmente ao aumento do déficit das contas externas e da inflação. Dilma acha que o crescimento dos salários é seu mérito e que os problemas vieram não disso, mas da crise internacional.
Levy tem dito que a crise já acabou. Dilma ainda sustenta que a Europa está estragando tudo com sua austeridade.
Então, poderão perguntar, por que a presidente aplica aqui a mesma austeridade? Não é a mesma, sustenta a presidente. Lá é questão de princípio, aqui é mal passageiro.
Levy disse que a alta de salários sem ganhos de produtividade aperta o lucro das empresas, o que não é bom, porque estas param de investir. Dilma acha que o ajuste tem que ser mais em cima das empresas.
Levy diz que os bancos públicos vão elevar suas taxas de juros, as taxas que Dilma mandara derrubar.
Levy quer um amplo programa de privatização de estradas, portos, aeroportos, para o qual considera que as tarifas devem ser atraentes, ou seja garantir o bom lucro dos investidores. Para Dilma, o mais importante é a tarifa baixa.
MENTIRICÍDIO
Muita gente no governo diz que Levy comete sincericídio. Querem, pois, que cometa mentiricídios.
Ele não tem feito isso, mas dá umas voltinhas. Por exemplo: diz que o ajuste das contas públicas tem como objetivo o crescimento econômico.
Não é bem assim. Difícil ter crescimento sustentado com desajuste das contas públicas. Mas contas em ordem não garantem crescimento. É perfeitamente possível ter orçamento equilibrado e estagnação.
O que garante crescimento é investimento, especialmente em infraestrutura e, no nosso caso, via privatizações — quer dizer, perdoem, concessões.
BOM PARA A CHINA
A política externa da China tem um grande objetivo: garantir o abastecimento de comida, matérias-primas e petróleo. Na outra mão, abrir e consolidar mercado para seus produtos industrializados.
Com enorme poupança, a China paga adiantado e assim financia a produção do que vai receber lá na frente. A petroleira que recebe o financiamento fica amarrada ao credor por muitos anos.
Com a Argentina, a China fez um monte de acordos desse tipo, de financiar a troca de alimentos por industrializados. A Argentina está sem acesso aos mercados internacionais de crédito e assim se agarra ao dinheiro chinês.
Por isso, a Petrobras precisa explicar muito bem como foi esse acordo pelo qual vai receber US$ 3,5 bilhões do Banco de Desenvolvimento da China.
NÃO PODE
Parece que a gente está anestesiada diante de tanto malfeito. Mas convém reparar: o presidente da Vale, Murilo Ferreira, não pode ser o presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
As duas têm negócios e operações conjuntas que podem levar a conflito de interesses. Além disso, a Vale tem um pé no governo — ou o governo tem um pé na Vale. E tudo bem com o mesmo executivo como chairman e CEO das duas maiores companhias?
Gabrielli e o punho cerrado - BERNARDO MELLO FRANCO
FOLHA DE SP - 02/04
BRASÍLIA - A crônica do petrolão já havia produzido uma frase para os livros de história. Foi pronunciada por Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, ao ser preso pela Polícia Federal no Rio: "Que país é este?".
Nesta terça-feira, apareceu a melhor imagem do escândalo até aqui. É uma foto de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal, em ato promovido pelo PT e pela CUT na Quadra dos Bancários de São Paulo.
A cena foi fabricada pelo próprio personagem. Estrategicamente posicionado atrás do ex-presidente Lula, Gabrielli se levantou e ergueu o braço direito com o punho cerrado.
O petista imitava o gesto de José Dirceu e José Genoino, seus colegas de partido, ao serem presos no fim do processo do mensalão.
Gabrielli já teve os bens bloqueados pela Justiça e pelo Tribunal de Contas da União, que investigam sua participação na compra da notória refinaria de Pasadena.
Sob seu comando, atuavam três diretores da petroleira presos na Lava Jato: Duque, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Um quarto diretor, Jorge Zelada, acaba de ter R$ 40 milhões bloqueados em Mônaco.
O ex-presidente da Petrobras ainda não é réu na Lava Jato, mas quem acompanha as investigações não se surpreenderá se ele aparecer na próxima leva de denúncias.
Além de inoportuno, o gesto de Gabrielli revelou falta de originalidade. Há um ano, o então deputado petista André Vargas também imitou os mensaleiros na Câmara. Não deu sorte: pouco depois, ele caiu na teia da Lava Jato e teve o mandato cassado.
No mesmo ato, Lula atribuiu a má fase do PT em São Paulo ao conservadorismo dos paulistas. "Eles são fortes aqui. Primeiro forte era o Jânio. Depois virou o Maluf. (...) Aqui tem um povo mais conservador", disse. Será interessante ver se o ex-presidente voltará à casa de Maluf no ano que vem para pedir apoio à reeleição de Fernando Haddad.
BRASÍLIA - A crônica do petrolão já havia produzido uma frase para os livros de história. Foi pronunciada por Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, ao ser preso pela Polícia Federal no Rio: "Que país é este?".
Nesta terça-feira, apareceu a melhor imagem do escândalo até aqui. É uma foto de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal, em ato promovido pelo PT e pela CUT na Quadra dos Bancários de São Paulo.
A cena foi fabricada pelo próprio personagem. Estrategicamente posicionado atrás do ex-presidente Lula, Gabrielli se levantou e ergueu o braço direito com o punho cerrado.
O petista imitava o gesto de José Dirceu e José Genoino, seus colegas de partido, ao serem presos no fim do processo do mensalão.
Gabrielli já teve os bens bloqueados pela Justiça e pelo Tribunal de Contas da União, que investigam sua participação na compra da notória refinaria de Pasadena.
Sob seu comando, atuavam três diretores da petroleira presos na Lava Jato: Duque, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Um quarto diretor, Jorge Zelada, acaba de ter R$ 40 milhões bloqueados em Mônaco.
O ex-presidente da Petrobras ainda não é réu na Lava Jato, mas quem acompanha as investigações não se surpreenderá se ele aparecer na próxima leva de denúncias.
Além de inoportuno, o gesto de Gabrielli revelou falta de originalidade. Há um ano, o então deputado petista André Vargas também imitou os mensaleiros na Câmara. Não deu sorte: pouco depois, ele caiu na teia da Lava Jato e teve o mandato cassado.
No mesmo ato, Lula atribuiu a má fase do PT em São Paulo ao conservadorismo dos paulistas. "Eles são fortes aqui. Primeiro forte era o Jânio. Depois virou o Maluf. (...) Aqui tem um povo mais conservador", disse. Será interessante ver se o ex-presidente voltará à casa de Maluf no ano que vem para pedir apoio à reeleição de Fernando Haddad.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Mostra o que o País inteiro já sabe, que Dilma mentiu”
Senador Cassio Cunha (PSDB-PB) sobre o Ibope mostrando repulsa histórica a Dilma.
BNDES: ESQUEMA PAGA EMPREITEIRAS SEM LICITAÇÃO
Empresas enroladas no assalto à Petrobras, como OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão, ganharam do BNDES dezenas de financiamentos de obras no exterior. Somente as vinte principais obras totalizam US$ 8,5 bilhões (R$ 27 bilhões). A “caixa preta” do BNDES guarda os segredos desse esquema engenhoso, que transfere recursos do Tesouro para empreiteiras sem licitação e até sem autorização do Senado Federal.
MELHOR QUE COLO DE MÃE
Basta o País contratar empreiteira brasileira e o BNDES paga a obra, com direito a 20 anos de carência, contrato secreto e juros irrisórios.
DINHEIRO NA VEIA
O País com obra financiada pelo BNDES não vê a cor do dinheiro, que é pago diretamente à empreiteira amiga que realiza o serviço.
BLINDAGEM
Órgãos de controle do Brasil não têm prerrogativa de fiscalizar obras no exterior, por isso não há como conferir o serviço das empreiteiras.
MAIS QUE PERFEITO
A maioria dos países “financiados” por meio do BNDES têm governos autoritários e não têm órgão de controle, como Tribunal de Contas.
OUTROS FUNDOS PODEM SEGUIR OPÇÃO DO POSTALIS
Os déficits de R$ 5,6 bilhões no fundo de pensão da Caixa (Funcef) e R$ 1,2 bilhão no do BNDES (Fapes) deixaram empregados em alerta para aumento na contribuição para cobrir o rombo, assim como ocorre nos Correios com o Postalis. Pela regra, o fundo deve ser equacionado quando apresentar déficit por três anos consecutivos ou se representar 10% dos ativos. No Funcef, o valor chega a 10,33% e 11% no Fapes.
QUASE LÁ
O Petros, da Petrobras, segue pelo mesmo caminho dos demais e já contabilizava déficit de R$ 5,5 bilhões, equivalente a 8% do patrimônio.
NA UTI
A situação no Postalis é também ruim, pois o déficit de R$ 5,6 bilhões é maior que os ativos avaliados em R$ 5 bilhões.
EXCEÇÃO
Na contramão, a Previ do Banco do Brasil apresentou superávit de R$ 12,5 bilhões no mesmo período, deixando funcionários rindo à toa.
REPULSA HISTÓRICA
Está explicado o abatimento de Dilma na posse do ministro Edinho Silva (Comunicação Social): ela já sabia da devastadora pesquisa CNI/ Ibope indicando que 78% dos brasileiros desaprovam seu governo.
TÁ FEIA A COISA
Das áreas do governo avaliadas pela pesquisa CNI/Ibope, o combate ao desemprego foi o calcanhar de Aquiles. A avaliação positiva despencou 23%. O combate à fome segue a lista, com queda de 21%.
ZERO ARREPENDIMENTO
Alberto Youssef não se revela arrependido, como sugere seu acordo de delação premiada, e continua arrogante: em depoimento, destacou os empregos que gerou e impostos que pagou, como se fosse homem de bem, cumpridor de obrigações.
PINÓQUIA
Um dos assuntos mais comentados no Twitter neste 1º de abril foi a hashtag #DiaDaDilma. Os maceioenses foram além, esticaram na movimentada Avenida Fernandes Lima faixa “Dia da Mentira, Dia da Dilma”.
CADEIA PUNE CRIMINOSOS
Sobre a redução da maioridade penal, o ministro Marco Aurélio (STF) diz que cadeia “não conserta ninguém”. Tem razão. Mas é uma beleza para tirar de circulação quem usa a liberdade para cometer crimes.
DÁ PARA ACREDITAR?
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, garantiu que Brasília vai sediar o Fórum Mundial das Águas, em 2018. A menos que ele cancele o evento e deixe os organizadores na mão, como fez com o GP de Motovelocidade, a Universíades e o GP de Fórmula Indy.
SEMANA NADA SANTA
A semana legislativa morreu de véspera, no Congresso, feito peru. O expediente acabou na terça-feira (31), e os parlamentares só retomam o trabalho na segunda-feira (6), às 14h, na melhor das hipóteses.
ESTÁ NA LEI
Muitos criticam a Justiça pelo fato de ter sido iniciado ontem, dia 1º, o feriadão do Judiciário. Mas é pura desinformação: isso não é uma opção dos tribunais, está previsto em lei federal.
LINHA DE SUCESSÃO
Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vai passar a Semana Santa no exterior, a pergunta não se cala: é Dilma quem assume o poder?
PODER SEM PUDOR
CUIDADOS REDOBRADOS
Renato Casagrande (PSB-ES) era senador quando foi informado pela assessoria que estava sendo filmado pelo cinegrafista que havia flagrado o aspone Marco Aurélio Garcia fazendo top-top. E, para completar, a repórter era a mesma cuja pergunta resultou na desastrada resposta do "relaxa e goza" da então ministra do Turismo Marta Suplicy. Casagrande decidiu ficar mais cauteloso:
- Acho que não quero mais ficar aqui, não. Tenho de ter mais cuidado ainda com o que falo e o que faço com as mãos...
Senador Cassio Cunha (PSDB-PB) sobre o Ibope mostrando repulsa histórica a Dilma.
BNDES: ESQUEMA PAGA EMPREITEIRAS SEM LICITAÇÃO
Empresas enroladas no assalto à Petrobras, como OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão, ganharam do BNDES dezenas de financiamentos de obras no exterior. Somente as vinte principais obras totalizam US$ 8,5 bilhões (R$ 27 bilhões). A “caixa preta” do BNDES guarda os segredos desse esquema engenhoso, que transfere recursos do Tesouro para empreiteiras sem licitação e até sem autorização do Senado Federal.
MELHOR QUE COLO DE MÃE
Basta o País contratar empreiteira brasileira e o BNDES paga a obra, com direito a 20 anos de carência, contrato secreto e juros irrisórios.
DINHEIRO NA VEIA
O País com obra financiada pelo BNDES não vê a cor do dinheiro, que é pago diretamente à empreiteira amiga que realiza o serviço.
BLINDAGEM
Órgãos de controle do Brasil não têm prerrogativa de fiscalizar obras no exterior, por isso não há como conferir o serviço das empreiteiras.
MAIS QUE PERFEITO
A maioria dos países “financiados” por meio do BNDES têm governos autoritários e não têm órgão de controle, como Tribunal de Contas.
OUTROS FUNDOS PODEM SEGUIR OPÇÃO DO POSTALIS
Os déficits de R$ 5,6 bilhões no fundo de pensão da Caixa (Funcef) e R$ 1,2 bilhão no do BNDES (Fapes) deixaram empregados em alerta para aumento na contribuição para cobrir o rombo, assim como ocorre nos Correios com o Postalis. Pela regra, o fundo deve ser equacionado quando apresentar déficit por três anos consecutivos ou se representar 10% dos ativos. No Funcef, o valor chega a 10,33% e 11% no Fapes.
QUASE LÁ
O Petros, da Petrobras, segue pelo mesmo caminho dos demais e já contabilizava déficit de R$ 5,5 bilhões, equivalente a 8% do patrimônio.
NA UTI
A situação no Postalis é também ruim, pois o déficit de R$ 5,6 bilhões é maior que os ativos avaliados em R$ 5 bilhões.
EXCEÇÃO
Na contramão, a Previ do Banco do Brasil apresentou superávit de R$ 12,5 bilhões no mesmo período, deixando funcionários rindo à toa.
REPULSA HISTÓRICA
Está explicado o abatimento de Dilma na posse do ministro Edinho Silva (Comunicação Social): ela já sabia da devastadora pesquisa CNI/ Ibope indicando que 78% dos brasileiros desaprovam seu governo.
TÁ FEIA A COISA
Das áreas do governo avaliadas pela pesquisa CNI/Ibope, o combate ao desemprego foi o calcanhar de Aquiles. A avaliação positiva despencou 23%. O combate à fome segue a lista, com queda de 21%.
ZERO ARREPENDIMENTO
Alberto Youssef não se revela arrependido, como sugere seu acordo de delação premiada, e continua arrogante: em depoimento, destacou os empregos que gerou e impostos que pagou, como se fosse homem de bem, cumpridor de obrigações.
PINÓQUIA
Um dos assuntos mais comentados no Twitter neste 1º de abril foi a hashtag #DiaDaDilma. Os maceioenses foram além, esticaram na movimentada Avenida Fernandes Lima faixa “Dia da Mentira, Dia da Dilma”.
CADEIA PUNE CRIMINOSOS
Sobre a redução da maioridade penal, o ministro Marco Aurélio (STF) diz que cadeia “não conserta ninguém”. Tem razão. Mas é uma beleza para tirar de circulação quem usa a liberdade para cometer crimes.
DÁ PARA ACREDITAR?
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, garantiu que Brasília vai sediar o Fórum Mundial das Águas, em 2018. A menos que ele cancele o evento e deixe os organizadores na mão, como fez com o GP de Motovelocidade, a Universíades e o GP de Fórmula Indy.
SEMANA NADA SANTA
A semana legislativa morreu de véspera, no Congresso, feito peru. O expediente acabou na terça-feira (31), e os parlamentares só retomam o trabalho na segunda-feira (6), às 14h, na melhor das hipóteses.
ESTÁ NA LEI
Muitos criticam a Justiça pelo fato de ter sido iniciado ontem, dia 1º, o feriadão do Judiciário. Mas é pura desinformação: isso não é uma opção dos tribunais, está previsto em lei federal.
LINHA DE SUCESSÃO
Como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vai passar a Semana Santa no exterior, a pergunta não se cala: é Dilma quem assume o poder?
PODER SEM PUDOR
CUIDADOS REDOBRADOS
Renato Casagrande (PSB-ES) era senador quando foi informado pela assessoria que estava sendo filmado pelo cinegrafista que havia flagrado o aspone Marco Aurélio Garcia fazendo top-top. E, para completar, a repórter era a mesma cuja pergunta resultou na desastrada resposta do "relaxa e goza" da então ministra do Turismo Marta Suplicy. Casagrande decidiu ficar mais cauteloso:
- Acho que não quero mais ficar aqui, não. Tenho de ter mais cuidado ainda com o que falo e o que faço com as mãos...
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