O GLOBO - 12/04
Custo da selva de exigências legais, demora para cumprir obrigações como pagamento de impostos e outras imposições contribuem para fragilizar o poder de competição do país
Quase tão antigos quanto a enraizada burocracia na vida nacional são os programas de governo que acenam com a sua supressão. Mesmo durante a ditadura de Vargas, com todo o emaranhado dos tentáculos do Estado Novo na administração pública, foram empreendidas ações visando à modernização da máquina pública. Desde então, praticamente não se passou uma geração sem que a desburocratização fosse um compromisso do poder público com o cidadão e as empresas. Kubitschek, Jango e os governos militares, por exemplo, criaram comissões e até mesmo ministérios (caso de Castelo e Figueiredo, este com a Pasta da Desburocratização que foi entregue a Hélio Beltrão).
No entanto, a todas essas iniciativas a burocracia resistiu, e poucos foram os legados (o ministério de Beltrão, por exemplo, deu ao país os juizados de pequenas causas e o Estatuto da Microempresa). O governo Dilma, reconheça-se, tem feito esforços nesse sentido — o mais recente deles, o lançamento do Programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, em fevereiro. Também foram passos positivos a implantação do Supersimples, em 2007, e a criação do MEI (Microempreendedor Individual). Não se sabe ainda se terão força para sobreviver, tornando-se, em lugar de passageiros programas de governo, institutos de uma perene política de Estado.
Apesar desses esforços, o país padece, e muito, com uma cultura de administração pública que estimula a burocracia. A ponto de ter enredado na sua malha de vítimas até mesmo o governador do Rio, Pezão, às voltas com dificuldades para liberar, na selva normativa, as necessárias licenças para construção de sedes para as UPPs. É uma doença que, se abate o cidadão comum e uma alta autoridade, também contamina todo o ambiente de negócios do país.
Com preocupante contumácia, o Brasil frequenta com imagem negativa as estatísticas internacionais que medem o custo social e econômico da burocracia. Ano passado, num ranking de 144 economias relacionadas no Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, a brasileira desceu um degrau, caindo do 56º para o 57º lugar, atrás, por exemplo, de Bulgária, Costa Rica e Panamá.
O país não se sai melhor na radiografia deste ano do ambiente de negócios feita pelo Banco Mundial, o “Doing Business”. Em quesitos que resumem, entre outras, dificuldades para a abertura de empresas e pagamento de impostos, o Brasil caiu, no primeiro caso, da 160ª para a 167ª posição, e, no segundo, da 175ª para a 177ª colocação entre 189 economias estudadas. Acima do país estão “potências” econômicas como Belize, Quirguistão, Barbados e outras.
Outras fragilidades se somam no baixo poder de competição do Brasil. Mas nele é considerável o peso da burocracia, um entulho que obstrui as vias do empreendedorismo e anuvia o ambiente de negócios do país.
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