quarta-feira, agosto 22, 2012

Cinismo sindical - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 22/08


No mesmo dia em que recusaram a proposta de reajuste salarial de 15,8% oferecida pelo governo e anunciaram uma nova onda de paralisações nos mais variados setores da administração pública, as lideranças sindicais do funcionalismo federal reclamaram da reação do Palácio do Planalto, que obrigou Ministérios, autarquias e fundações federais a cortarem o ponto dos servidores em greve.

A determinação foi dada na segunda quinzena de junho, quando as primeiras categorias do funcionalismo federal cruzaram os braços. Mas, acostumados ao tratamento leniente que lhes era dispensado na época do governo Lula, os sindicatos do funcionalismo subestimaram a presidente Dilma Rousseff, estimularam outras categorias a entrar em greve, no mês de julho, e não acreditaram que a ordem para o corte integral do ponto era para valer. O resultado é que, no último dia de pagamento, milhares de servidores tiveram descontados todos os dias não trabalhados em julho.

Nas contas do Ministério do Planejamento, o número de servidores que tiveram o holerite quase zerado ficou em torno de 70 mil a 80 mil. Nos cálculos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), 300 mil funcionários públicos tiveram corte integral dos salários. Inconformados, eles impetraram ontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo seus "direitos".

Os grevistas, indignados, acusam o governo de descumprir um pacto informal firmado com governos anteriores e que até agora era desconhecido pela sociedade. Pelo acordo, quando os servidores públicos fazem greves de longa duração, o governo desconta, no máximo, sete dias não trabalhados. Com isso, as autoridades governamentais podem passar para a opinião pública a imagem de que foram duras, e os grevistas não sofrem prejuízos. "O que vamos contestar na Justiça é o corte integral. Queremos negociar o ponto, mas o mínimo que o governo tem de manter é o que vinha fazendo nos anos anteriores", diz o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, como se a greve sem desconto dos dias não trabalhados fosse direito adquirido.

Tão absurdas quanto a pretensão de exigir nos tribunais o cumprimento de um acordo - se é que se pode dar esse nome a um arranjo imoral e ilegal - são as justificativas dos líderes sindicais do funcionalismo. Se não receberem por todos os dias que deixaram de trabalhar, afirmam eles, os servidores não terão como pagar aluguel e condomínio, fazer as compras do mês e até pagar pensão alimentícia. "Isso dá cadeia", diz Costa, esquecendo-se dos efeitos nocivos causados para toda a sociedade pela chantagem praticada por servidores grevistas, para tentar obter reajustes salariais que o País não tem condições de pagar.

Por causa das operações-padrão realizadas por servidores da Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, navios não puderam carregar ou descarregar mercadorias. Como decorrência, pacientes ficaram sem remédios de uso continuado que não são fabricados no País e empresas ficaram sem insumos para produzir. Cidadãos tiveram negado o direito de ir e vir, por causa da suspensão da emissão de passaportes, dos congestionamentos nos aeroportos e do bloqueio das estradas. E o atraso na liberação de produtos de exportação prejudicou as empresas num momento em que, por causa da crise, é cada vez mais difícil exportar. A Associação de Comércio Exterior do Brasil estima em US$ 12 milhões por dia a perda financeira das empresas, somente com armazenagem.

Quando alegam que os grevistas que tiveram o ponto cortado não poderão pagar aluguel, supermercado e pensões alimentares, por causa do corte integral do ponto, as lideranças sindicais do funcionalismo dão a dimensão de seu cinismo. São as mesmas lideranças que, depois de terem desacatado a proibição de realização de operações-padrão determinada na semana passada pelo STJ, agora batem nas portas do STF, reclamando do corte do ponto - o que é previsto por lei - e acusando o governo de tentar negociar "pondo a faca no pescoço".

A sessão extraordinária de Toffoli - ELIO GASPARI

FOLHA DE SP - 22/08


No meio da noite, o ministro tomou as dores de José Dirceu, réu de processo que julga durante o dia


SÁBADO, 12 de agosto, 2h30 da madrugada: o repórter Ricardo Noblat deixa a casa onde se comemora o aniversário de Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, passa pela sala, cumprimenta-o, despede-se também do ministro José Antonio Dias Toffoli e vai em busca de seu carro. Acidentalmente, ouve o que parecia ser uma discussão, talvez uma briga.

Descontando-se os palavrões (pelo menos seis) e as vulgaridades (pelo menos uma), ouve o seguinte:

- O Zé Dirceu escreve no blog dele. Pois outro dia esse canalha o criticou. Não gostei de tê-lo encontrado aqui. Não gostei.

Pelas regras da noite, podia ter dito o que quisesse, na presença da vítima. Se Toffoli não gostou de ter encontrado Noblat na festa, deveria ter saído da casa horas antes, quando ele o cumprimentou pela primeira vez. Até aí, mostrou que é um mau convidado, mas, pelo adiantado da hora, pode-se relevar que tenha produzido um bate-boca sob a forma de monólogo. O ministro não comenta o episódio.

Pelas regras da magistratura, Toffoli não poderia ter revelado a amplitude da simpatia que concede a um réu de processo que está em curso no tribunal onde tem assento. Se o "canalha" não poderia ter criticado José Dirceu porque ele escreve no blog, um ex-advogado do PT pode condenar o ex-chefe?

O doutor Toffoli fez sua carreira na advocacia petista e nas campanhas de Nosso Guia, que o nomeou o advogado-geral da União e ministro do Supremo Tribunal Federal aos 42 anos.

Entre 2003 e 2005, Toffoli ocupou a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil comandada por José Dirceu. Em voos solo, tentara por duas vezes chegar à magistratura de primeira instância, mas foi reprovado nos concursos públicos.

A presença de Toffoli no julgamento do mensalão é absolutamente legal. Não se pode dizer, como o comissário Luiz Marinho, que "ele não tem o direito de não participar".

Direito tem, e é dele a decisão. Também é seu direito de tomar as dores de José Dirceu às 2h30 da manhã numa festa onde confraternizava com advogados da bancada de defesa dos réus do processo do mensalão. Da mesma forma, estava no seu direito quando foi à boca-livre do casamento de um advogado amigo na ilha de Capri.

As sessões do STF mostraram momentos de tensão. Há ministros que se estranham, mas, no centro das divergências, sempre há argumentos que contribuem para o bom andamento do processo. São cenas que podem ser mostradas na televisão.

O comportamento de Toffoli na festa de Fernando Neves não contribui para coisa alguma, senão para a crônica dos maus modos. Ele estava fora do tribunal, num evento privado, mas emitiu opiniões relacionadas com um réu do julgamento que está em curso.

O ministro contribuiu para uma edição da autobiografia do jurista Hans Kelsen (1881-1973). Logo dele, que teve uma vida social reclusa. Ao lançar o livro, disse: "Estamos muito acostumados no mundo jurídico a falar sobre a obra da pessoa, discutir sua teoria, suas teses e posicionamentos, mas nos omitimos em estudar a vida e as circunstâncias, ou seja, o que a levou a desenvolver determinada teoria". Kelsen falava pouco e certamente dormia cedo.

As contas na conta de luz - MIRIAM LEITÃO


O GLOBO - 22/08
A presidente Dilma promete atacar novas frentes do custo de fazer negócios, trabalhar e viver no Brasil. Uma delas será o preço da energia. O governo reduzirá esse peso tirando penduricalhos que foram sendo colocados na conta de luz e revendo antecipadamente contratos de concessão. No último dia do governo Lula, ele renovou por 25 anos um custo que poderia ter sido extinto.
A RGR (Reserva Global de Reversão) é um desses encargos que foram pendurados na conta de luz e que a tornam uma verdadeira árvore de Natal. Arrecadou R$ 1,7 bi em 2011, segundo a Abrace (Associação de Grandes Consumidores Industriais de Energia). Há pelo menos nove siglas federais embutidas nas contas para que o consumidor pague mesmo sem ter nada com isso. A RGR subsidia universalização de energia e é apenas uma das muitas siglas. A CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) arrecadou R$ 5,85 bilhões para subsidiar a geração térmica na região Norte. A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) financia tarifas para baixa renda e estimula fontes renováveis. Arrecadou R$ 3,31 bilhões somente no ano passado.

A RGR foi criada em 1957, com prazo para acabar, mas sua luz não apaga nunca. Foi renovada no último dia do governo Lula, que a prorrogou por mais 25 anos. Não é nada, não é nada, segundo cálculo do Instituto Acende Brasil, esse encargo por mais um quarto de século representará a bagatela de R$ 40 bilhões do seu, meu e nosso dinheiro. Em tempo: o fundo criado por esse mecanismo tem em caixa R$ 16 bilhões. Recentemente, o GLOBO publicou uma espantosa reportagem sobre os brasileiros sem luz. No estado do Rio mesmo são 5.987 famílias, quase 18 mil pessoas, sem energia.

As contas feitas pela Abrace são de que 50% da conta de luz da CPFL paulista não vai para pagar geração, transmissão ou distribuição de energia. Vai diretamente para os diversos cofres públicos em forma de impostos estaduais, federais e subsídios cruzados.

Esses subsídios em formato de siglas, pendurados em contas ao consumidor, têm mais um defeito: são impostos, mas fingem não ser. Não há transparência. Não se sabe nem que está se pagando. Difícil achar que o consumidor gosta de subsidiar a energia fóssil na Amazônia, mas há muito tempo as contas de luz pagam isso via sigla CCC. Certamente se o governo fizer um esforço poderá fornecer energia mais sustentável na região.

O importante neste momento de limpeza da conta é informar ao distinto consumidor o que é mesmo que ele paga, de que forma paga, o que significa cada pedaço dessa caixa preta que é a conta de luz.

Outra frente da redução do custo é a renovação das concessões. Até 2017 vence um volume considerável de contratos nas três etapas da produção de energia. Cerca de 12,9 GW médios de concessão de geração de energia elétrica vão vencer, isso é 20% da geração do país. Na transmissão, vencem 73 mil quilômetros de linhas de alta-tensão, 80% da rede básica. Na distribuição, 30% do mercado regulado terão contratos vencidos nos próximos anos.

O governo argumenta que o custo de implantação dessas estruturas já foi amortizado - principalmente na geração - e por isso pode-se cobrar menos. A Fiesp alertou recentemente que a lei manda relicitar e que na concorrência o custo pode cair mais do que em negociações com as empresas.

Seja como for, é preciso transparência. O governo, se for negociar a renovação da concessão, que deixe o processo ser o mais transparente possível. E ao fazer a faxina na conta de luz que o consumidor saiba o que está pagando, por quanto tempo, e tenha como ter informações sobre o uso do subsídio. Democracia é assim: governos prestam contas.

Reforma curricular - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 22/08


SÃO PAULO - Seria despropositado achar que a fusão de disciplinas proposta pelo MEC vai resolver o problema da baixa qualidade no ensino médio no Brasil, mas a ideia tem lá os seus méritos.

Uma primeira consequência prática que não deve ser menosprezada é o fato de que professores não precisarão mais ficar pulando de escola em escola para dar aulas de física, química, geografia e história. Eles poderão cumprir sua carga horária num mesmo colégio, ministrando disciplinas mais genéricas como ciências da natureza e ciências humanas. E ter um mestre não itinerante, que conheça seus alunos, tende a ser uma vantagem importante.

O perigo da iniciativa, além do professor menos especializado, é que é mais difícil estruturar um roteiro de atividades quando o currículo é muito aberto do que quando é mais fechado. E um dos principais problemas de nosso ensino, como sugeriu trabalho de Martin Carnoy (Stanford), que filmou e comparou aulas dadas no Brasil, em Cuba e no Chile, é que boa parte dos professores não consegue organizar-se para aproveitar o tempo de que dispõe.

O ponto central nem é este. Gosto da fusão porque ela rompe com uma compartimentalização do saber que surgiu por razões que faziam sentido no século 19, mas que, desde então, carregamos mais por inércia que por detida reflexão epistemológica.

A tendência das ciências é imbricarem-se cada vez mais. A medicina é hoje dependente da estatística. É o casamento mais ou menos feliz da arte de Hipócrates com o saber de Pitágoras. A biologia precisará de doses crescentes de especialistas em computação. As fronteiras entre a química e a física são tudo menos claras e, não fosse a matemática, nem poderíamos falar em ciência.

Apenas fazer o aluno compreender que, nos níveis mais essenciais, todos os ramos do saber se interconectam já seria uma grande vitória para o ensino.

A ópera do Mercosul - MARCO LUCCHESI


O GLOBO - 22/08

As declarações descabidas e previsíveis de Federico Franco, presidente ad hoc do Paraguai, lembram as linhas de um frágil libreto de ópera. As personagens são sempre as mesmas, não trazem sinais de novidade, com monótono desfecho, seguido de aplauso protocolar. Em cena, a revisão dos contratos da hidrelétrica de Itaipu, a saída imaginosa do Mercosul, mediante possível - e já desmentida - consulta popular, além de poucas manobras verbais, dignas de marionetes. Como aquelas que trazem à cena antigas feridas, mal cicatrizadas, facilmente manipuláveis, conforme a visão de certa elite paraguaia, que se considera vítima de seus vizinhos, como se não fosse ela própria responsável pelo desenho de uma democracia mais densa e consistente.

Não resta dúvida que o processo de impeachment do presidente Lugo no Senado não passou de um rito sumário, restrito a um formalismo processual vazio, cerceando o amplo direito de defesa, tão pressuroso e cenográfico se mostrou. Por outro lado, a diplomacia brasileira agiu de última hora, num script secundário, no meio do segundo ato, "levada" por um colegiado, que já havia decidido a entrada da Venezuela para o Mercosul, com a mesma velocidade dos senadores paraguaios, ao destituírem Fernando Lugo. Erros de todas as partes. E que se prolongam em artigos publicados neste Hemisfério Sul, muitos dos quais injustos ou injuriosos, povoados pelos mesmos clichês das bravatas de Federico Franco. Quem sabe a ópera não avança para um terceiro ato, que tenha como cenário a riqueza cultural das nações indígenas do Paraguai, longe da imagem superficial que repetimos a seu respeito. Penso em Bartolomeu Meliá, um dos maiores linguistas do continente, íntimo da língua e da religião guaranis, que atribui ao poema Ayvu Rapyta beleza igual ou superior ao prólogo do quarto evangelho.

A experiência bilíngue do Paraguai - majoritária, mas não exclusivamente em espanhol e guarani - poderia servir ao Brasil para atenuar o déficit de visibilidade, o excesso de miopia, que pesa em nossa cultura frente ao índio. Para muitos, um problema fundiário, um estranho objeto de museu. Devemos sentir falta do Policarpo Quaresma estudante - um tanto excessivo, é verdade, mas necessário - do tupi-guarani. Segundo o IBGE, temos 305 etnias e 274 línguas no Brasil, absolutamente fora das escolas, que quando muito se limitam a explicar alguns topônimos, nem sempre de forma correta ou adequada.

Só assim será possível recuperar a história da integração dos povos guaranis, por exemplo, muito antes do Mercosul, que haviam criado, rasgando novos espaços e caminhos nesta parte meridional do mundo. A ópera precisa mudar o libreto, no aprofundamento de laços culturais menos descontínuos. Seria a maneira de pôr fim às declarações deploráveis de certa diplomacia brasileira. E reconhecer boa parte de nossos erros. Porque, como disse Roa Bastos: "Não há história verdadeira sem dados falsos."

PT, profecia e autoengano - FERNANDO RODRIGUES

FOLHA DE SP - 22/08


BRASÍLIA - Transformou-se em senso comum dizer que campanha eleitoral no Brasil só começa para valer depois do início da propaganda em rádio e TV. Mas esse elixir milagroso tem também seus limites.

A pesquisa Datafolha divulgada ontem mostrou que o candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, continua com apenas 8%. Lidera o pelotão dos nanicos.

Já há alguns meses o PT propaga uma profecia: no horário eleitoral na TV, Haddad estará colado a Lula.

Vai disparar para se consagrar e vencer no segundo turno.

Em campanhas passadas essa tem sido uma trajetória rara. Nesta mesma época, em 2008, Gilberto Kassab estava com 14%. Além disso, ele era prefeito e buscava a reeleição. Tinha a máquina da cidade a seu favor, inclusive o apoio do então bem avaliado governador do Estado, José Serra.

Mas Lula não vai acabar compensando todas as deficiências de Haddad? A presença do ex-presidente na TV foi vital na eleição de Dilma Rousseff. É verdade. Só que muitos se esquecem que Dilma neste mesmo período em 2010 já estava com 47% nas pesquisas de intenção de voto para presidente.

Os petistas podem argumentar que Haddad sofre por ser desconhecido. Celso Russomanno (PRB) estaria então sugando votos de petistas desinformados. Por essa lógica, quando os paulistanos pró-Lula souberem quem é o candidato do PT, as coisas mudam como num passe de mágica.

A favor de Haddad está a força incontestável do lulismo, a fragilidade partidária da campanha de Russomanno e a alta taxa de rejeição ao tucano José Serra (38%).

A profecia petista pode se autocumprir, é claro. Se assim o for, Haddad protagonizará uma das mais formidáveis arrancadas eleitorais na história de eleições paulistanas. Se tudo der errado, saberemos que a falação atual não passou de autoengano, o esporte preferido dos políticos.

As greves e o princípio da realidade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 22/08


As greves do serviço público dão algum sinal de arrefecimento. Mas ainda estamos muito longe da normalidade. As universidades, por exemplo, em pleno miolo do ano, estão paradas há três meses. O ministro da educação já está falando em reposição de aulas. Como tem acontecido quase todos os anos. Mas que ano letivo é esse, sacudido por vazios perturbadores? Onde está a discussão séria sobre a organização das universidades públicas, sobre a relação professor/aluno (insatisfatória) que elas exibem? Em que medida a discussão das cotas nos leva um passo adiante, no que se refere à boa performance universitária? Como raciocinar, nesse quadro, em termos de país desenvolvido?

O que se pode perceber, sem nenhum esforço, é que estamos saindo de um longo período em que as centrais sindicais dormiam no colo do governo. Oriundo do sindicalismo, o ex-presidente Lula transformou quase em simbiose a relação governo/sindicatos. Navegando em maré mansa, pôde conceder aos sindicatos (nisto incluídos os funcionários públicos) generosos benefícios que já não têm relação com os tempos de agora.

Na mudança de quadro que depois se operou, pode ter faltado ao governo Dilma experiência e habilidade para tornar menos dolorosa a transição. Mas diga-se a favor do governo que ele não tem compactuado com a demagogia. Os aumentos agora oferecidos, face à tsunami grevista, inserem-se no território do possível, do que não ponha em risco as contas públicas num momento que ainda é de crise internacional.

A presidente Dilma também incluiu um fato novo na discussão (pelo menos em relação ao lulismo), ao declarar: "Este é um país que tem de ser feito para a maioria de seus habitantes. Não pode ser só para uma parte deles."

Isto é: os benefícios não podem atingir apenas determinadas classes - no caso, as que já têm garantia de emprego, e foram contempladas com aumentos expressivos no bem-bom da era Lula.

Ao contrário do que propõem as centrais sindicais, o governo trabalha com reajustes diferenciados, distinguindo os que tiveram e os que não tiveram aumentos expressivos nos últimos anos. É o princípio da racionalidade, introduzido num quadro onde vigorava apenas o desejo de agradar às chamadas bases.

É o princípio da realidade - e cair na real não costuma ser fácil. Por conta disso, a presidente Dilma tem colhido vaias, aqui e ali.

Nesse contexto, seria mais do que justo que o Congresso também fizesse a sua parte, regulamentando, por exemplo, a lei que abriu a possibilidade de greve no serviço público. Como ele não fez isso, o Supremo andou produzindo legislações temporárias, para cobrir o rombo. É pouco, e estimula os movimentos destemperados.

CLAUDIO HUMBERTO

“Daqui a pouco, teremos ‘minha cela, minha vida’”
Ophir Cavalcante (OAB), ironizando o aumento da pena máxima no novo Código Penal

PAULO PRETO DIRÁ NA CPI QUE SUA ÉTICA É A DO SERRA

O engenheiro Paulo Vieira de Souza, o “Paulo Preto”, revelou, ontem, a amigos que somente vai “elogiar” o ex-governador José Serra (PSDB), durante seu depoimento na CPI do Cachoeira, dia 29. “Afinal de contas, somos como irmãos siameses”, diz, em tom enigmático. Homem de confiança dos esquemas de arrecadação de dinheiro para o tucanato, Paulo Preto antecipa que dirá na CPI: “Minha ética é a ética do Serra”.

QUEM?

José Serra chegou a negar ser amigo de Paulo Preto, que reagiu lembrando que o ex-governador o conhece “muito bem”. 

FONTE

Paulo Preto foi diretor da Dersa, empresa pública paulista que cuida da infraestrutura de transporte e logística no governo de São Paulo.

CONEXÃO 

A Delta estaria por trás do Consórcio Nova Tietê, contratado pela Dersa para ampliação da Marginal Tietê, daí a convocação a depor na CPI.

DESVIO

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) acha que, na CPI, Paulo Preto poderá lançar luz sobre o suposto desvio de dinheiro público para o PSDB.

MINISTROS DO STF COLECIONAM GAFES DE ADVOGADOS

Ministros do Supremo Tribunal Federal aparecem sisudos, nas sessões de julgamento do mensalão, na TV, mas nos intervalos se deliciam com as gafes dos advogados de mensaleiros. Um dos defensores usou a expressão epitáfio para qualificar o cliente. Outro, ao concluir sua defesa, olhou para o alto e disse “amém”, em vez de pedir absolvição. Teve até quem chamasse Ministério Público de parque, e não parquet.

OLHA O NÍVEL

O PSDB-SP não tem do que se queixar: um candidato a vereador em Promissão concorrerá na cédula com o nome de “Pau Doce”. 

PERGUNTA NO CAFEZINHO

Quem vai ficar com a cereja do “bolo” do mensalão fatiado pelo Supremo?

CRIANÇAS DE LONGE

O Brasil doou US$ 100 mil, através da ONU, para crianças e jovens vulneráveis na Armênia. Quer contribuir para “um futuro melhor”. 

MEIA-BOCA

Com votação fatiada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso deve participar apenas da sentença de alguns réus. À dos demais, vai assistir de casa, pela TV, porque se aposentará no dia 3.

‘EDUCASSÃO’ POPULAR

O governo do DF promove, hoje, eleição direta para diretor de escolas, em uma disputa aberta até a serventes. Os eleitos farão um cursinho de gestão. Não admira que o DF tenha sido reprovado com nota 3,8 no Ideb, estudo do Ministério da Educação que mede qualidade do ensino.

NÃO FALTOU AVISO

Auditoria do TCU comprovou denúncia desta coluna, em 2011: faltam efetivo e equipamento na PF contra o tráfico de drogas nas fronteiras. Policiais usam o próprio celular nos rincões do Acre e Amazonas.

CASA DA MORTE

A “Casa da Morte” em Petrópolis, espécie de “aparelho” clandestino do Centro de Informações do Exército, durante a ditadura, foi desapropriada ontem. Vai virar memorial em homenagem às vítimas.

IRRESPIRÁVEL

Rico empresário chinês vai vender ar limpo em latas, contra a poluição, doando parte da renda à caridade, diz a agência Efe. Aqui, de uma tal de caixa 2 sai um cheiro brabo de dinheiro “não contabilizado”. 

SÓ COM FIGA

Assessor de assuntos aleatórios, o top-top Marco Aurélio Garcia tem concorrente: conhecido pé-frio e artífice das trapalhadas mensaleiras, Lula agora é “consultor” da CBF para troca de técnico. 

RH NA BERLINDA

Incapaz de administrar aeroportos e o próprio quadro de funcionários, a Infraero resolveu contratar consultoria para recursos humanos. Aposta-se na estatal que a primeira a rodar será a superintendente contratante.

ESTRELA SOLITÁRIA

Próximo presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa substituiu José Carlos Moreira Alves, que durante 28 anos se notabilizou como um dos mais brilhantes da História. Aposentado, hoje se diverte acompanhando o glorioso Botafogo, seu time do coração.

PENSANDO BEM...

...de tanto aparecer, até em chá de cadeira no Rio, a bandeira olímpica ainda vai virar estandarte de passista no Sambódromo. 

PODER SEM PUDOR

SEMPRE ALERTA

Benedito Valadares, que já fora interventor em Minas, recebia a visita do ex-senador Gilberto Marinho e seu colega, Victorino Freire, para tratar de um assunto polêmico. Ou melhor, para ouvir: apenas Valadares falava. Os convidados ouviam compenetrados. De repente, o anfitrião parou de falar.

- O que foi, Benedito? - perguntou Marinho.

- Parou de falar sem mais nem menos. Continue, por favor! - pediu Freire.

Desconfiado, Valadares mudou de assunto:

- Não vou falar mais, não. Vocês estão prestando muita atenção...

QUARTA NOS JORNAIS


Globo: A hora do mensalão – Ministro deve antecipar voto para evitar empate
Folha: Nenhum réu será preso neste ano, diz Thomaz Bastos
Estadão: Base do governo infla plano de concessão com novas obras
Valor: Disputas fiscais ameaçam levar R$ 342 bi da União
Estado de Minas: Mineiro é o que mais compra em shopping
Jornal do Commercio: Crescem as queixas contra plano de saúde
Correio Braziliense: Dilma culpa grevistas de “sangue azul” por impasse

terça-feira, agosto 21, 2012

Fator Steinbruch - ANCELMO GOIS

O Globo - 21/08


Enquanto Dilma lança um pacote de concessões de estradas e ferrovias, uma outra concessão antiga, de 1998, arrasta-se a passos de tartaruga.

É a ferrovia Transnordestina, com 1.700km de trilhos, concedida à CSN de Benjamin Steinbruch.

O apito do trem...
Era para ser inaugurada ainda no governo Lula.

Mas, no ritmo atual, talvez nem Dilma dê o primeiro apito no trem.

Apoio de Lula
Hugo Chávez, mesmo já tendo recebido de Lula uma mensagem gravada de apoio à sua reeleição, insiste que o brasileiro vá à Venezuela para participar de um ato de sua campanha.

Alô, Padilha!
Será divulgado hoje o manifesto "O que nos tira o sono", de pesquisadores de universidades brasileiras, contra o que chamam de "descaso do Ministério da Saúde em relação à questão da Aids".

O texto diz que, a cada hora, um portador do vírus HIV morre no Brasil. Há sete anos, este número era 10% menor.

E mais...
Ainda segundo o documento, em 2012, cerca de 37 mil pessoas vão contrair Aids. Há sete anos, este índice era 12% menor.

São José disputado
São José, o pai de Jesus, virou alvo de disputa entre dois hospitais no Rio batizados com seu nome.

A 2ª Câmara do TJ-RJ reconheceu, por unanimidade, que este direito é da Associação Congregação de Santa Catarina (Casa de Saúde São José, no Humaitá). A Casa de Saúde e Maternidade São José, em São João de Meriti, RJ, terá de mudar de nome.

"Ele é um gato"
Sábado, por volta de 19h, de jeans, camisão branco e suéter jogado no ombro, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, saía do Estação Ipanema quando foi reconhecido pelas pessoas.

Depois de cochichos gerais do tipo "olha lá o juiz do mensalão!" e até "ele é um gato!", foi aplaudido pelo público.

Meu, seu, nosso
A 7ª Turma do TST condenou Eurico Miranda a reconhecer como empregado particular um ex-assessor parlamentar que trabalhava em sua casa, mas era pago com dinheiro da Câmara - meu, seu, nosso.

A ação foi ajuizada pelo próprio ex-empregado, em agosto de 2006.

Segue...
O ex-empregado disse que, entre 1995 e 2002, apesar de nomeado para o gabinete de Eurico, em Brasília, nunca lá foi.

Fla campeão do mundo
Um grupo de rubro-negros de peso da área empresarial - entre os quais, Carlos Langoni e Rodolfo Landim - vai lançar dia 28, no Cine Leblon, no Rio, uma chapa de oposição encabeçada por Wallim Vasconcelos, sócio da Iposeira, que atua na área financeira.

Zico vai estar presente.

Colonos alemães
O Amparo Feminino, hospital fundado no Rio por colonos alemães, em 1912, faz cem anos amanhã.

Para celebrar, lança um livro comemorativo com a história dos primeiros imigrantes e do então bucólico bairro do Rio Comprido.

Nem todo político é sujo
Hoje, quando começa para valer a campanha eleitoral em 5.566 municípios, o Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando da ministra Cármen Lúcia, põe no ar, no rádio e na TV, sua campanha de esclarecimento do eleitor. O mote, este ano, é "Voto limpo", para aproveitar a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Um dos filmetes (veja todos no site da coluna) traz um mecânico que limpa as mãos sujas de graxa (imagem do alto à direita), dizendo: "Tem gente que acha que todo político é igual, que todos são sujos. Eu penso diferente. Tem muito candidato bem intencionado. É só procurar." Em setembro, a um mês da eleição, estreia a segunda fase da campanha, com mais dez filmes, para tirar as dúvidas do eleitor

Livre Arbítrio - FRANCISCO DAUDT

FOLHA DE SP - 21/08


Sabe aquele ouro que o Brasil perdeu para a Rússia no vôlei? Fui eu o culpado. Explico: nunca assisto a esportes, mas meu filho queria ver o jogo, e eu lhe fiz companhia. Logo comecei a torcer, e tudo saía ao contrário das minhas mandingas. Resultado foi o que se viu. Nunca mais. Não quero o peso do fracasso brasileiro.

Para eu sentir essa culpa, são necessárias algumas crenças: que eu tenha poderes mágicos de influenciar jogadores em Londres; que eu tenha a vontade para operá-los de forma a que eles dêem bons frutos; que minha vontade não foi bastante para produzir os efeitos supostamente desejados.

Em suma: para ter culpa, eu preciso acreditar que tenho arbítrio (significa vontade), e que ele é livre ao meu dispor. O tal livre arbítrio.

Há milênios que nossa espécie se acha grande coisa. Nossos antepassados criam que o raio havia caído porque eles tinham tocado numa pedra. Quando criança, acreditei poder parar a chuva queimando a palha do domingo de ramos (e não é que a chuva parava… às vezes). Havia uma relação poderosa de causa-efeito entre o que fazíamos e o que acontecia. Há uma criança dentro de nós até hoje (ou um antepassado troglodita, que ambos se parecem), caso contrário não haveria o menor sentido em torcer (pelo menos, não pela TV). É duro admitir, mas não estamos com essa bola toda. O último milênio foi cruel com nossa vaidade. Copérnico mostrou que não éramos o centro do universo. Freud mostrou que não mandávamos nem em nosso próprio quintal, que forças ocultas nos manipulam (no que foi endossado pelos evolucionistas, com as forças genéticas). Cientistas em geral mostram que é cada vez mais difícil completar a frase “O ser humano é o único animal que…”

No artigo sobre sentimento de culpa, falei que a crença no livre arbítrio, na vontade perfeitamente comandada por um eu soberano, era essencial para que sentíssemos culpa. Neste, questiono, não a existência da vontade, mas o quanto ela é livre. “Mas se a ausência de livre arbítrio for demonstrada, não podemos pôr ninguém na cadeia, pois ninguém será culpado”. Sinto muito, não é por isto que a cadeia existe. Ela é necessária para afastar pessoas perigosas a nosso meio. E para criar mais um constrangimento à vontade, algo que a torne menos livre ainda: cuidado com seus atos, pois eles têm conseqüências.

Afinal, quais são os cordéis que tornam nossa vontade um bonifrate? Ela é um títere de que, ou de quem? Começando com o mais básico, o nosso desejo é seu maior manipulador. Compreenda “desejo” como nossa força motora que carrega, desde os instintos mais primitivos, à modelagem que eles sofrem da genética e da criação, da cultura, da moda, do zeitgeist (o espírito do tempo). Ele é um gigantesco softwareinconsciente, que se mostra na tela da consciência com uma imagem a cada vez. Uma delas é a vontade. Minha vontade de assistir ao jogo foi completamente diferente da de meu filho. Livre arbítrio? rsrsrsrs. Odeio isto e o kkkk, mas, sabe, é o zeitgeist… Lamento muito, mas não peço desculpas.

De eleições e votos - DENISE ROTHENBURG


CORREIO BRAZILIENSE - 21/08

Com o início da propaganda de rádio e tevê hoje, os partidos e as empresas de consultoria fizeram uma série de análises de pesquisas e cruzamentos de dados para fotografar esse cenário em que o eleitor começa a despertar para a campanha eleitoral em que irá escolher os futuros prefeitos das capitais do país. O PSDB ficou em festa. Descobriu que larga bem em sete capitais: Rio Branco, Maceió, Manaus, Vitória, João Pessoa, Teresina e São Paulo. Pode não ser o paraíso, mas é bem melhor do que ocorre com o principal adversário dos tucanos, o PT. O partido que detém o comando do Planalto larga na dianteira ou em posição bastante favorável apenas em Recife e em Goiânia. Não por acaso, o PT, ontem mesmo, foi até Lula para ver se ele incrementa a campanha não só nessas cidades, como em outros polos estratégicos, como Belo Horizonte.

Se o problema eleitoral petista fosse apenas o PSDB, estava de bom tamanho. Mas os cruzamentos que a consultoria Arko Advice fez chegar a seus clientes mostram os aliados ao governo Dilma numa situação muito melhor do que a do partido de Lula. Além do empate técnico registrado entre o tucano Cícero Lucena (PSDB) e José Maranhão (PMDB), em João Pessoa, os peemedebistas apresentam boas performances no Rio de Janeiro, em Campo Grande e em Boa Vista (RR). Já o PSB segue para o horário eleitoral com um cenário positivo em Belo Horizonte e em Cuiabá. Tem também uma boa largada em Curitiba, onde Luciano Ducci concorre à reeleição, com o apoio do PSDB, contra o ex-tucano Gustavo Fruet — candidato do PDT com apoio dos petistas. O PDT, por sua vez, larga bem em Porto Alegre, Macapá e Natal. O PP, em São Luís, e o PSD, em Florianópolis.

Por falar em Curitiba…

Ao analisar o cenário, os tucanos juntaram informações coletadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), publicadas domingo no Correio. Descobriram que a maioria das disputas se dará entre aliados do governo Dilma. Ou seja, fatalmente, parte desses aliados voltará estressada no fim do ano para Brasília, disposta a largar o apoio ao governo. Ou, no mínimo, tentada a dar algumas derrotas à presidente e seu partido. Especialmente, porque existe a sensação de que o PT tentará usar Lula para tratorar aliados em várias cidades.

Não dá para deixar de lembrar que toda essa confusão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) começou logo depois da campanha de 2004, quando, confrontando algumas situações desfavoráveis com o desempenho dos aliados nas urnas, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, ficou irritado e declarou guerra ao PT do então ministro José Dirceu. Isso nem de longe significa que a história pode se repetir, mas a disputa entre aliados deixa no ar uma certa preocupação com sentimentos de vingança e ações capazes de comprometer o governo, o que, num ambiente de crise externa, pode ser tão perigoso quanto foi a denúncia do mensalão.

Por falar em mensalão…

O voto de Joaquim Barbosa pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por peculato indica um enfraquecimento da tese da defesa — de que o processo conhecido pela alcunha de mensalão não passou de dinheiro de caixa dois de campanha, sem desvio de dinheiro público. Vamos ver se isso se confirma nos próximos capítulos da novela, quando saberemos os votos dos demais ministros. Esse é um dos pontos mais nevrálgicos do julgamento.

Por falar em pontos nevrálgicos…

O clima ferve na Petrobras. Nomeado há menos de quatro meses, o diretor de Abastecimento, José Carlos Consenza, quer deixar o cargo. Ele substituiu Paulo Roberto Costa, que havia sido indicado pelo PP com a concordância do PMDB ainda no governo Lula. O que se comenta nos bastidores é que Consenza cansou de ser responsabilizado por atrasos no cronograma das obras de seu setor, uma vez que pegou o bonde andando. Como diz o ditado, em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão.

GOSTOSA


Maracujina jurídica - VERA MAGALHÃES - PAINEL


FOLHA DE SP - 21/08

A petição dos advogados dos réus do mensalão contra o "fatiamento" dos votos teve efeito contrário do pretendido: serviu para melhorar o clima entre os ministros do STF e validar rito estabelecido pelo relator, Joaquim Barbosa. Diante da pressão da defesa, o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, pediu a Barbosa que dissesse em plenário qual a ordem que adotaria até o fim da leitura de seu voto. Isso neutralizou a crítica de alguns ministros ao "fator surpresa" do julgamento. 

Última hora Ricardo Lewandowski esperava ler ontem a parte de seu voto sobre a qual Barbosa já se manifestara. Foi avisado da mudança 15 minutos antes do início da sessão. Preferiu não polemizar em plenário. 

Foi mal José Carlos Dias, advogado da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, se desculpou com Ayres Britto pelo fato de a petição da defesa ter vazado antes de os ministros se pronunciarem a respeito dela. 

Veja bem Antonio Carlos Biscaia diz que as sucessivas tentativas de José Dirceu para paralisar o processo de cassação contra ele de que fala sua biografia não eram pressões sobre ele, que presidia a CCJ. O ex-deputado se referia, no livro, a vários recursos impetrados pela defesa do petista. 

Embolou Servidores da Justiça Eleitoral reclamam do do atraso de processos e licitações, como a de novas urnas eletrônicas, em decorrência da dedicação da presidente, ministra Cármen Lúcia, ao julgamento do mensalão. 

Agosto... Unindo-se aos servidores em greve, MST, Via Campesina, Contag e outros movimentos do campo tomarão a partir de amanhã a Esplanada dos Ministérios com 7.000 manifestantes. 

... vermelho O grupo vai cobrar do governo cumprimento das metas de reforma agrária e atacar o "namoro" de Dilma Rousseff com o agronegócio. Farão escala no STF, mas garantem que não têm foco no mensalão. 

Cara-pintada Na segunda audiência com a presidente desde a posse, a UNE insistirá amanhã nos 10% do PIB na Educação e pedirá que o MEC acelere o controle da qualidade do ensino nas universidades federais. 

Zoo José Serra firmará hoje compromisso com a construção do hospital público veterinário, cujo protocolo foi assinado por Gilberto Kassab. Aproveitará para ouvir aliados do PV que atuam na defesa dos animais. Segundo a prefeitura, há três milhões de cães e gatos na cidade. 

Ideia... Em discurso para empresários ontem, Geraldo Alckmin deu prioridade a temas nacionais. Relembrou passagens da campanha de 2006 para ilustrar a necessidade de ajuste fiscal. Ao final, foi "lançado" à Presidência pelo economista Paulo Rabello de Castro. 

... fixa No Planalto há convicção de que a irônica nota do PSDB parabenizando Dilma pelo PAC das Concessões foi concebida em sintonia com o Bandeirantes. Interlocutores da presidente entendem que Alckmin já se posiciona para 2014. 

Visitas à Folha Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade (Conselho Adminstrativo de Defesa Econômica), visitou ontem a Folha, onde foi recebido em almoço. Estava acompanhado de Vanessa Motta, chefe da Assessoria de Comunicação Social. 

Marcio Pochmann, candidato do PT à Prefeitura de Campinas, visitou ontem a Folha. Estava com Adriana Flosi (PSD), candidata a vice. 

Roberto Livianu, diretor executivo do Movimento do Ministério Público Democrático, visitou ontem a Folha. 

com FÁBIO ZAMBELI e ANDRÉIA SADI 
tiroteio 
"Antes tarde que nunca. Mas se a Justiça fosse célere pouparia o erário e livraria Brasília de um processo hemorrágico de corrupção." DA DEPUTADA ERIKA KOKAY (PT-DF), sobre a condenação do ex-governador José Roberto Arruda pela violação do painel eletrônico do Senado em 2001. 

contraponto 
Rastreando o inimigo. 
Presidente do PSDB-SP, Pedro Tobias viajou ao interior para participar de ato do candidato tucano em Jacareí, Izaías Santana. O deputado desceu do carro no endereço sugerido pelo GPS e entrou numa casa, onde estavam dezenas de pessoas. Reconhecendo o colega de Assembleia Legislativa, o petista Marco Aurélio de Souza perguntou, explicando se tratar de evento do seu partido: 
-Pedro, o que um tucano faz na reunião do PT? 
Constrangido, o dirigente do PSDB notou que o encontro de seus correligionários ocorreria a 500 metros dali. Foi guiado, então, por um assessor do adversário.

MICARETA DA MODA - MÔNICA BERGAMO

FOLHA DE SP - 21/08

O Theatro Municipal de SP foi palco para o desfile de Cris Barros no sábado. Entre os convidados, que se sentaram no salão nobre do prédio, estavam a jornalista Glória Maria, a consultora Costanza Pascolato, o estilista Amir Slama e a atriz Alessandra Negrini. Na passarela, roupas inspiradas no Carnaval de Veneza. 

GARFO E FACA
A cúpula da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) deve jantar com Lula nos próximos dias. Em pauta, a organização da Copa de 2014 no Brasil e a permanência do técnico Mano Menezes à frente da seleção brasileira. 

COMITÊ
Do encontro devem participar o presidente da entidade, José Maria Marin, e um dos vices, Marco Polo Del Nero, além do próprio Mano. 

FICA, MANO
Marin passou a defender a permanência do técnico. Del Nero quer Felipão no comando da seleção. 
Lula, que só palpita, sem poder algum, apoia Mano. 

FICA, MARTA
Um evento de intelectuais no teatro Tuca, em SP, pode ser o caminho de entrada de Marta Suplicy na campanha de Fernando Haddad à prefeitura. Se aceitar o convite, ela será tratada como "convidada especialíssima", segundo um dos organizadores. De quebra, daria declarações para o programa de Haddad ao lado de Lula. 

TERRAPLANAGEM
As reclamações de advogados de réus do mensalão ao STF (Supremo Tribunal Federal) visam marcar posição. E preparar terreno para que, no futuro, réus condenados possam acionar organismos internacionais questionando o julgamento. 

DEIXA
Ministros do STF, como Celso de Mello, já alertaram colegas para a possibilidade de réus reclamarem à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que poderia encaminhar as queixas à Corte Interamericana. Ela não tem poder de revisar o julgamento, mas pode abrir processo contra o Brasil, numa punição simbólica. 

NA CARA
E o ministro Marco Aurélio Mello, que tem feito críticas públicas inclusive ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, pela condução do julgamento, diz que continuará a fazer ponderações sempre que achar necessário. "Eu não apunhalo ninguém por trás. Quando tenho que dizer algo, digo francamente. E não falo em off." Já magistrados que o criticam pedem aos jornalistas que não revelem seus nomes. 

NETO DE JANGO
A concessão de anistia a Christopher Goulart, 35, neto do ex-presidente João Goulart, foi publicada anteontem no "Diário Oficial". O valor, de R$ 55.980, "é irrisório perto dos bens que minha família, perseguida pela ditadura, perdeu", diz ele. Goulart tenta se eleger vereador em Porto Alegre pelo PDT. 

NEY SEM NOME
Ney Matogrosso começa nesta semana a ensaiar novo show. Já sabe que cantará "Geni e o Zepelim", de Chico Buarque, e músicas de novos compositores, como Dan Nakagawa. Mas ainda não decidiu como o espetáculo se chamará. "É capaz que não tenha nome. Só se vier." 

ALEGRES TRÓPICOS
Peças do acervo de Carmen Miranda, Jacob do Bandolim, Nara Leão e de artistas da Rádio Nacional vão compor o andar Alegres Trópicos da nova sede do MIS (Museu da Imagem do Som) no Rio. A ala de Carmen terá uma linha do tempo em que ela é comparada a Getúlio Vargas. O MIS deve vender canecas, camisetas, sandálias e bolsas da artista. 

VAMOS PRA BALEIA
Noemy Lobel, produtora que fez o vídeo de Bar Mitzvah de Nissim Ourfali que virou "viral" na internet, diz ter em arquivo "uns seis outros mais engraçados". Que não virão a público, por decisão das famílias dos jovens. Ela concorda. "São só para família e amigos verem." 

FAZENDO ARTE
A peça "Arte", dirigida por Emílio de Mello e com Vladimir Brichta, Claudio Gabriel e Marcelo Flores no elenco, estreou no sábado, no teatro Renaissance. A escritora Maria Adelaide Amaral, a atriz Débora Duboc e Heloisa Gianecchini, mãe de Reynaldo Gianecchini, conferiram o espetáculo com texto de Yasmina Reza. 

MAYANA MIL EM UMA
Mayana Moura lançou seu primeiro CD no Studio SP, na sexta. A stylist Lara Gerin e o roqueiro Edgard Scandurra foram à rua Augusta ouvir o som de Mayana. Antes de ser cantora, ela era atriz e, antes disso, foi modelo. 

CURTO-CIRCUITO 
O lutador Anderson Silva fará festa hoje no clube Royal, do empresário Marcus Buaiz, para comemorar suas vitórias recentes, a partir das 23h30. 18 anos. 
Marcelo Tas, Rafinha Bastos e Danilo Gentili serão entrevistados no curso "O Novo Humor Brasileiro", que começa hoje, na Casa do Saber, às 20h. 
Roberto Podval, pré-candidato à presidência da OAB-SP, almoça hoje com 70 professores de direito, no Villa Tavola, no Bixiga. 

com ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER, CHICO FELITTI e LÍGIA MESQUITA

Café do Cerrado mineiro - XICO GRAZIANO


O ESTADÃO - 21/08


O terroir chegou ao café. Termo característico da viticultura, o atributo da origem, única e delimitada, anima a cafeicultura nacional. Exigentes consumidores da bebida, especialmente do expresso, agradecem. Qualidade certificada não tem preço.

No centro desse virtuoso processo no campo se encontra a Federação dos Cafeicultores do Cerrado, com sede em Monte Carmelo (MG). Ali, ao nordeste do Triângulo Mineiro, se desenvolve um modo de produção peculiar, diferente dos tradicionais cafezais. Os agricultores contam com a vantagem da boa altitude das terras, essencial para a qualidade do café. Mas, além disso, eles cultivam "café com atitude". Não se trata de mero jogo de palavras.

Sabe-se que as plantações em terrenos elevados, entre 800 e 1.300 metros, ganham vantagens na formação e no amadurecimento dos grãos de café. O frescor noturno, contraposto aos dias ensolarados e quentes, melhora a bebida, deixando-a mais encorpada, com aroma intenso. Historicamente, locais de excelente clima e altitude foram aproveitados nas encostas da Serra da Mantiqueira, em lavouras distribuídas pelas belas montanhas entre São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

Mais recentemente, de forma inusitada, também se descobriram vantagens agronômicas nas chapadas de altitude, próprias do cerrado brasileiro no Centro-Oeste. Assim, subindo até o Oeste da Bahia, uma nova cafeicultura começou a ser configurada. Seus produtores contam não apenas com a sorte da natureza - terras planas, solo profundo, elevada altitude, clima ameno -, mas investem firmemente na tecnologia do café. Aqui mora a diferença.

Começa na origem dos cafeicultores. Ao contrário das antigas regiões agrícolas, que se apegam ao passado e, naturalmente, tendem à acomodação, o Cerrado recebeu jovens empresários rurais, aventureiros da terra, que romperam suas origens familiares para abrir as fronteiras da Nação. Recebendo forte apoio da pesquisa agronômica, sua ousadia produtiva venceu obstáculos, quase dogmas agrícolas, criados pela cultura da "terra roxa" na faixa litorânea da Mata Atlântica.

Um "DNA de inovação" carregam os produtores rurais do Cerrado mineiro, conforme diz Francisco Sérgio de Assis, operoso presidente da federação, que agrega 2.500 cafeicultores. Estes se espalham por 55 pequenos, e prósperos, municípios mineiros, identificados pela origem geográfica comum. Exemplo da nova geração do campo, Serginho fugiu das geadas do Paraná, sua origem, para domar o desconhecido Cerrado. Protagonizou, num quarto de século, uma extraordinária história de sucesso. Epopeia rural.

A cafeicultura do Cerrado mineiro, atualmente com 170 mil hectares ocupados, vestiu, desde o seu nascimento, nova roupagem tecnológica. As distintas condições de solo e clima, somadas à falta de mão de obra, exigiram romper com padrões tradicionais da cafeicultura. A colheita é basicamente mecanizada. Terrenos planos favorecem a operação das enormes máquinas, que se sobrepõem às linhas do cafezal vibrando suas hastes para causar a derriça dos grãos. Impossível nas montanhas.

Na época seca do ano, os cafezais recebem irrigação, seja por gotejamento rasteiro, molhando as raízes debaixo da copa, seja por aspersão, esguichando por cima das plantas. Ninguém desperdiça água por lá. Adubação, química e orgânica, mais o controle fitossanitário são impecáveis. Colhido com baixa umidade, sem chuvas, os grãos não "ardem" no terreiro. O pacote tecnológico custa caro, mas assegura alta produtividade e boa qualidade. A bebida do café resulta levemente adocicada, às vezes achocolatada, longa finalização na boca. Típica do Cerrado mineiro.

Nessa quebra de paradigma promovida pelo Cerrado mineiro se destaca a organização dos produtores. Estruturados em sete associações e oito cooperativas, mais um órgão de pesquisas, todos se aglutinam na Federação dos Cafeicultores. Esta controla os programas de certificação e de sustentabilidade no campo. Seu orçamento se origina no recolhimento de 25 centavos de real por saca comercializada, quer dizer, eles tiram dinheiro do bolso para executar sua estratégia. Merecidamente, receberam a primeira certificação por origem geográfica no Brasil, cuja marca se grafa nas sacas de café vendidas mundo afora.

Curioso anda o ranking nacional do café. O Estado de Minas Gerais firma-se, de longe, como o maior produtor brasileiro, responsável por 52,7% da colheita, seguido pelo Espírito Santo, com 24,2%. São Paulo ocupa, bem abaixo, o terceiro lugar e, pasmem, as lavouras do Oeste da Bahia já ultrapassaram o Paraná na quarta posição. Brigando pelo quinto lugar se encontra, acreditem, Rondônia. Caminhos da lavoura cafeeira.

No território mineiro, dentre as três regiões produtivas - o Sul de Minas, a Zona da Mata e o Cerrado -, este responde por apenas 22% da produção estadual. Perde, em quantidade, das regiões tradicionais. Gaba-se, porém, pela qualidade. Com razão. A bebida originada nas lavouras do Cerrado mineiro, duplamente certificada, com selos de origem geográfica e de sustentabilidade, começa a dominar o mercado externo. No Japão as butiques de café o vendem, cada xícara, pelo equivalente a R$ 15.

Sempre se afirmou, com certa razão, que o Brasil exporta o melhor café, torrando no mercado interno o restolho. A situação já melhorou muito, depois que a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) lançou seu selo de garantia, puxando a qualidade para cima. Depois, com o expresso, os cafés especiais se destacaram. Agora, chegou o lance decisivo: a certificação do café. Minas Gerais saiu na frente.

Milton Neves, famoso comunicador da área do futebol, que anda se aventurando na cafeicultura, gosta da jogada. Gol de placa no café!

Caixa de Pandora - RODRIGO CONSTANTINO


O Globo - 21/08


Agora que os principais bancos divulgaram seus balanços do primeiro semestre de 2012, podemos fazer uma análise melhor dos rumos do setor. O que vemos em relação à expansão creditícia, especialmente nos bancos estatais, é inquietante. Não é trivial dizer se há ou não uma bolha de crédito no Brasil. Mas, se o governo seguir na tendência atual, isso claramente será um risco concreto.

A Caixa Econômica Federal expandiu em 45% sua carteira de crédito em apenas 12 meses. Trata-se de um crescimento espantoso, boa parte voltada para o programa "Minha Casa, Minha Vida". O Banco do Brasil, por sua vez, aumentou em 20% a carteira no mesmo período. Juntos, esses dois bancos possuem uma carteira acima de R$ 750 bilhões!

Os bancos privados seguem em mão contrária, reduzindo o ritmo de crescimento. Itaú Unibanco e Bradesco expandiram, na média, em apenas 12% a carteira de crédito nos últimos 12 meses. A inadimplência em alta acendeu o sinal de alerta, e os banqueiros decidiram pisar no freio, apesar da pressão do governo.

O grau de alavancagem dos bancos públicos é bem maior. O Banco do Brasil e a Caixa possuem, somados, mais de R$ 1,6 trilhão em ativos, para míseros R$ 83 bilhões de patrimônio líquido. Ou seja, uma alavancagem de quase 20 vezes! Por outro lado, os três maiores bancos privados possuem, juntos, alavancagem de 10,5 vezes.

Em outras palavras, os bancos públicos apresentam o dobro de risco. A Caixa é o mais agressivo de todos, com quase R$ 600 bilhões em ativos para singelos R$ 21,4 bilhões de patrimônio. Uma alavancagem assustadora de quase 28 vezes! Para explicar de outra forma, basta uma perda de 4% nos ativos para reduzir todo o patrimônio da Caixa a pó.

Ciente do enorme risco, o governo já fala em injetar mais capital no banco. Isso significa, em linguagem clara, que os "contribuintes" serão chamados para pagar pela farra de crédito dos mais endividados. A prudência é punida, enquanto o comportamento de cigarra irresponsável é premiado. O show precisa continuar.

Quando observamos esses dados, a incômoda pergunta feita séculos atrás pelo poeta romano Juvenal vem à tona: Quis custodiet ipsos custodes? Traduzindo: quem vigia os vigias? Se o próprio governo deve cuidar da saúde do sistema financeiro, como garantir que ele não será o grande responsável pela criação de bolhas com foco no curto prazo?

Muitos culpam a desregulamentação pela crise americana recente. Ignoram que o epicentro da crise estava justamente em um setor bastante regulamentado: o de hipotecas. Dois gigantes do setor, empresas semiestatais, bancaram verdadeira orgia de crédito imobiliário, principalmente para as classes mais baixas, com os famosos "subprimes".

Tanto a Fannie Mae como a Freddie Mac sofreram intensa pressão de Washington para expandir a carteira de crédito voltada para os mais pobres. É muito popular o governante que ajuda no sonho da casa própria, independentemente da capacidade futura de pagamento.

Essas empresas, atreladas até a alma ao governo, contavam com um órgão regulador exclusivo, cuja única missão era assegurar sua saúde financeira. Isso não impediu que seu grau de alavancagem chegasse a 50 vezes! O resultado agora é conhecido: os pagadores de impostos foram obrigados a cobrir o rombo bilionário.

É muito tentador para um governante usar bancos públicos para financiar uma farra de crédito sem lastro. Ele colhe os louros no curto prazo, com mais crescimento econômico, enquanto os problemas só aparecem lá na frente, no mandato de outro. Estamos cansados de saber disso com os históricos fracassos do BNH, Banco do Brasil, Banerj, Banespa, etc.

O brasileiro já se encontra bastante endividado. O modelo de consumo calcado em crédito se esgotou. A economia não cresce e a inflação segue elevada. O inverno chegou para as cigarras. Os bancos privados percebem isso, mas sofrem forte pressão do governo para expandirem ainda mais o crédito.

Os bancos públicos assumem a iniciativa, roubando mercado de forma irresponsável. Já correspondem a quase metade do total de crédito do país, lembrando que Marx e Engels defendiam o controle estatal do crédito como instrumento para a revolução comunista.

Quando Pandora abriu a caixa que ganhara de presente, contra todos os alertas, ela espalhou pelo mundo vários males. Sobrou na caixa a esperança, a última que morre. Espera-se que o governo saiba parar com essa política inflacionária a tempo. Caso contrário, teremos muito sofrimento depois. Assim diz Cassandra, cuja maldição era prever o futuro, mas não ser escutada..

Os papéis da Era Dirceu - EDITORIAL O ESTADÃO


O Estado de S.Paulo - 21/08



A importância dos documentos publicados anteontem por este jornal sobre a atuação do então ministro da Casa Civil do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, de janeiro de 2003 a junho de 2005, consiste em que atestam a amplitude do seu envolvimento com assuntos e protagonistas partidários. Isso, sem falar no que revelam do poderio do "capitão do time", como o chamava seu chefe, para além das atribuições inerentes ao cargo na coordenação da máquina administrativa e participação nas decisões estratégicas do governo.

E a importância desse percurso pelos bastidores da Era Dirceu no Palácio do Planalto - tornado possível graças à Lei de Acesso à Informação a que recorreu a repórter Alana Rizzo - consiste no fato de desembocar na corroboração dos indícios veementes de que o ex-presidente do PT, muito diferentemente do que alega, não se distanciou dos interesses do partido à sombra do governo. Tais interesses, como é notório, estão na gênese do mensalão, a esbórnia financeira que servia para aglutinar a heterogênea aliança partidária em torno do presidente Lula - a qual, por sua vez, se destinava a assegurar a perpetuação do poder petista.

A defesa do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, o primeiro entre os seus 35 pares para quem a Procuradoria-Geral da União pediu a condenação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um rosário de crimes, alega que não há nos autos "uma única testemunha que sustentasse a acusação" contra o réu, tido pelo Ministério Público como a figura central do "maior escândalo de corrupção do Brasil". O processo, de fato, não conseguiu agregar contra Dirceu elementos consistentes que avalizassem os das conclusões da CPI dos Correios e do inquérito da Polícia Federal em que se baseou a inculpação dos mensaleiros.

No entanto, a papelada obtida pelo Estado - mensagens confidenciais, bilhetes e ofícios em profusão que, por lei, a sociedade brasileira conquistou o direito de conhecer - torna ainda mais nítida a evidência de que, do lugar privilegiado que ocupava, Dirceu exercia com desenvoltura ainda mais exacerbada do que de costume a função de embaixador plenipotenciário do PT na esfera federal da República. Quando, por exemplo, ele incumbe o seu chefe de gabinete, Marcelo Sereno, de dar andamento a um pedido do deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, futuro réu do mensalão, para empregar na Radiobrás dois de seus apadrinhados, ele está rigorosamente a serviço do que é adequado chamar "petismo de resultados".

Nada que os companheiros já não soubessem - e não se tem em mente apenas aqueles que viriam a compor com ele o "núcleo político" do mensalão, o presidente da sigla, José Genoino, e o tesoureiro Delúbio Soares. Se assim não fosse, uma deputada estadual paulista não lhe pediria audiência para "consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista". Nem o presidente do PT sergipano pediria para falar-lhe da "apresentação dos indicados para os cargos federais no Estado" e "o que mais ocorrer" (sic). Dirceu operava do mais miúdo do varejo à grande política - "grande", obviamente, não no sentido que deriva de termo grandeza.

Nem a presunção de inocência levada a alturas estratosféricas pode ser invocada para dissociar do mensalão quem obrava para receber, antes do seu então colega no Ministério da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, a transcrição de conversas interceptadas pela polícia. Desde a irrupção do escândalo, a questão nuclear não era se Dirceu tinha conhecimento ou, mais do que isso, comando da operação ilícita. Era se Lula mandava no jogo, deixando para Dirceu distribuir as cartas. Os documentos que dão a medida da envergadura do ministro confirmam paradoxalmente a sua subordinação hierárquica.

Autoridades costumam fazer, aqui ou ali, coisas com as quais não tomam o tempo de seus chefes. Mas o que Dirceu fazia - do que os documentos obtidos não deixam dúvida alguma - era demais para ficar à revelia de Lula. Ele nem sequer precisava ter dito que nada fez "sem antes consultar o presidente. Nada."

Questões de ordem - Falta de criatividade - MARCELO COELHO

FOLHA DE SP - 21/08


Barbosa citou uma acusação pouco lembrada contra Marcos Valério -a de que lhe faltou 'arrojo criativo'


Afinal de contas, o que é "peculato"? O crime está definido no artigo 312 do Código Penal, e atinge muitos dos envolvidos no mensalão.

Significa "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".

Na sessão de ontem do Supremo, Joaquim Barbosa deu um exemplo. Seria o caso de um carcereiro que se apropria dos bens que estavam no bolso de um preso, os quais fora encarregado de guardar.

O caso serviu para Barbosa refutar uma tese utilizada pelos advogados de Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil. Ele é acusado de desviar R$ 73 milhões em proveito de agência publicitária de Marcos Valério.

O dinheiro vinha da Visanet, um fundo que tem como principais acionistas o Banco do Brasil e o Bradesco. Os recursos desse fundo servem para custear anúncios dos cartões de crédito Visa, em associação com esses bancos.

"Não se trata de dinheiro público", dizem os advogados. Mesmo se fosse dinheiro particular, respondeu Barbosa, ainda assim haveria peculato. A lei não fala só de bens públicos.

Joaquim Barbosa tem um jeito curioso de demonstrar seu contentamento. Como fica de pé na maior parte do tempo, dado seu problema nas costas, ele se apoia numa poltrona giratória.

Quando lhe parece que o ponto está suficientemente provado, ele deixa escapar um movimento mínimo do corpo para os lados. Desse modo, é a poltrona que parece dar seus sorrisinhos de triunfo, enquanto a leitura do voto não se altera.

Não houve sorriso, mas poderia haver, quando Barbosa citou uma acusação até agora pouquíssimo lembrada contra Marcos Valério.

A de que lhe falta "arrojo criativo". Num relatório sobre os serviços de sua agência de publicidade ao Banco Brasil, fala-se também de impontualidade, de textos sem acabamento...

Mesmo assim, Pizzolato a privilegiou. E recebeu R$ 326 mil, em dinheiro vivo, oriundo de um cheque assinado por um sócio de Marcos Valério.

E a questão dos famosos "bônus de volume"? A defesa diz que esses descontos, oferecidos por jornais, revistas, emissoras de TV, vão mesmo para as agências de publicidade, e que Pizzolato não desviou nada ao entregá-los a Marcos Valério. E diz que a acusação confunde esses "bônus" com as "bonificações" de volume, essas sim destinadas ao Banco do Brasil.

Para Barbosa, trata-se de jogo de palavras -e citou, a exemplo da acusação, os contratos entre o BB e a agência de Valério.

Citou muito mais, de resto, num voto bastante repetitivo. Talvez apenas para irritar a defesa, Barbosa reproduziu trechos puramente retóricos de parlamentares da CPI dos Correios, como Delcídio Amaral e Onyx Lorenzoni.

A defesa contesta a validade judicial desse tipo de pronunciamentos. Decerto, mostram mais o estado de espírito do ministro Joaquim Barbosa do que algo de concreto sobre o caso.

Tomates e ovos podres - JOÃO PEREIRA COUTINHO

FOLHA DE SP - 21/08


O mundo midiático, na sua estupidez, continua a olhar para Assange como um herói da "transparência"


Julian Assange aparece na janela da embaixada do Equador, em Londres. Prepara-se para falar às massas. Não consegue. Uma quantidade generosa de tomates e ovos podres atinge o seu rosto adolescente e pretensamente rebelde. A multidão aplaude. Os jornalistas também. Acabou o circo.

Envergonhado com a humilhação, Assange regressa para dentro da embaixada. Depois de um duche (frio) e de um café (forte), o foragido australiano decide ser homem pela primeira vez na vida e entrega-se às autoridades inglesas. Segue-se a extradição para a Suécia.

"The end."

Foi mais ou menos por essa altura que eu acordei. Assange ainda falava. Imbecilidades sobre imbecilidades. Infelizmente, ninguém jogou tomates ou ovos podres na cara dele. Deprimi.

Na janela da mesma embaixada, o fundador da Wikileaks vestia o traje de grande mártir da liberdade de expressão -um insulto para qualquer jornalista sério- e pedia aos Estados Unidos para pararem a "caça às bruxas" contra o Wikileaks.

Na cabeça alucinada e apedeuta de Assange, o comportamento de Barack Obama só é comparável à perseguição anticomunista movida pelo Estado americano a alguns dos seus cidadãos em finais da década de 1940.

A comparação deveria ser repulsiva para qualquer criatura com erudição e neurônios. As perseguições anticomunistas do senador Joseph McCarthy foram uma deriva securitária lamentável contra supostos inimigos ideológicos que Washington suspeitava estarem infiltrados no serviço público, no ensino ou na indústria do espetáculo.

As ações de Julian Assange são diferentes: goste-se ou desgoste-se, houve uma revelação objetiva de documentos secretos do governo americano. As vítimas do macartismo eram inocentes. Assange não é inocente.

Mas esse nem sequer é o ponto. Na janela da embaixada do Equador, em Londres, esteve um homem procurado pela Justiça sueca por alegadas agressões sexuais contra mulheres.

E a Suécia, convém lembrar aos amnésicos, é uma democracia europeia civilizada, onde a investigação judicial é séria, os direitos humanos são respeitados -e as garantias de um julgamento justo também. A Suécia não pretende deter e julgar Assange por seus pecadilhos com a Wikileaks. Deseja detê-lo e julgá-lo pelos seus alegados crimes contra duas mulheres em 2010.

Curiosamente, crimes desses costumavam inflamar as feministas de carteirinha. Não mais. Será que o antiamericanismo de Assange perdoa tudo?

Em caso afirmativo, um conselho ao leitor: violar uma mulher pode não ser grave desde que você seja um inimigo declarado da política americana.

Claro que, a pairar sobre esta grotesca novela, existe um equívoco e uma farsa.

O equívoco, alimentado pelo próprio Assange, resume-se em poucas linhas: se houver extradição para a Suécia, a Suécia poderá extraditar Assange para os Estados Unidos onde ele seria julgado por espionagem (um crime punível com a morte).

A hipótese não passa de um delírio teórico e qualquer aluno principiante de direito internacional sabe por que: o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não permite processos de extradição para países onde existe a séria possibilidade de aplicação da pena capital. Não é a Justiça americana que Assange teme. É apenas a Justiça sueca.

Finalmente, a farsa. E dois nomes sobre ela: Rafael Correa. Honestamente, serei mesmo a única pessoa a sentir genuína náusea quando o presidente do Equador surge em cena como um grande defensor da liberdade de expressão?

Por motivos puramente antiamericanos, o Equador resolveu conceder asilo a Julian Assange. Mas, se Assange fosse verdadeiramente um defensor da liberdade de expressão, ele recusaria os favores de um país onde essa liberdade é artigo raro.

Será preciso lembrar aos colegas de ofício os constantes atropelos que o governo de Quito comete sobre jornalistas críticos do presidente?

O mundo midiático, na sua estupidez bovina, continua a olhar para Julian Assange como um herói da "transparência" e da luta contra o "imperialismo".

Seria preferível optar por tomates e ovos podres. Assange não passa de um foragido vulgar e de um manipulador de massas talentoso.

Reféns da fantasia - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 21/08


Se os hoje réus em julgamento no Supremo Tribunal Federal tivessem de fato convicção de que o único crime do PT e companhia fosse a prática do caixa 2 em campanhas eleitorais, natural que tivessem se defendido do delito.

Ao menos na época em que o assunto estava restrito ao campo político, já que depois do oferecimento da denúncia pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza por peculato, corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o "núcleo político" precisou recorrer a qualquer recurso para se defender, por mais frouxo que fosse.

Na primeira fase, entre a criação da CPI dos Correios em função da exibição de um vídeo de funcionário da estatal ligado ao PTB recebendo R$ 3 mil de propina, a denúncia de Roberto Jefferson e o deslocamento do foco das investigações para o mensalão, o que se ouviu foram negativas peremptórias sobre quaisquer tipos de acertos financeiros.

Apenas a partir da revelação de dados e fatos impossíveis de serem desmentidos é que os envolvidos saíram do estado de negação para o de adaptação de justificativas.

Até que em meados de julho - quase três meses depois da cena que originou todo o escândalo - adotou-se oficialmente a versão do caixa 2 consolidada na entrevista dada pelo presidente Lula em Paris atribuindo as ações de seu partido aos defeitos do sistema: "Do ponto de vista eleitoral o PT fez o que é sistematicamente feito no Brasil", disse.

Desde então, essa passou a ser a história a que estariam presos os advogados na construção das peças em prol dos clientes. Por partirem do princípio da aceitação de ilícito "menor", assentaram como verdadeira a ocorrência de delitos "maiores".

De onde ficaram prejudicadas, por inverossímeis, as defesas apresentadas no processo procurando mostrar os acusados como homens de bem, vítimas de insidiosa perseguição, porque a medida é uma só: se há culpa assumida, seja de que tamanho for, rompido está o pressuposto da inocência.

Sobre a inconsistência dessa versão, aliás, em 2005 já dava insuspeita notícia o presidente da CPI, o petista Delcídio Amaral: "Tudo indica, pelas movimentações financeiras investigadas pela CPI até agora, que perde força a tese de que os empréstimos de Valério foram feitos apenas para viabilizar caixa 2 de partidos".

Poder alienado. Muito já se falou sobre o erro de cálculo do governo federal sobre o potencial de mobilização das lideranças sindicais do serviço público.

Os analistas da cena da prolongada greve também já abordaram a inação do Executivo na regulamentação da Constituição, tema transitoriamente resolvido pelo STF 2007 com a decisão de submeter essas paralisações às regras vigentes para o setor privado.

Só não se fala da indiferença do Legislativo. Legalmente, a iniciativa cabe ao Executivo, mas isso não obriga nem justifica que o Parlamento se mantenha alheio ao que se passa no País enquanto se recolhe a um extravagante "recesso branco" para cuidar das eleições municipais.

Vale dizer, para tratar da conveniência de deputados e senadores ocupados em fortalecer suas bases nos municípios a fim de assegurar suas sobrevivências políticas.

Nada a ver com a função para a qual foram eleitos pelo público votante e, sobretudo, pagante, que nesse momento certamente gostaria de contar com um Parlamento empenhado em levantar o debate para levar o Planalto a cuidar da regulamentação.

Mas, o Congresso não quer ele próprio deixar sua zona de conforto. Só entra em atrito com o Planalto na retórica, quando o partido é de oposição ou quando a maioria governista se vê ameaçada no atendimento de suas reivindicações específicas.

Por tolerância, ignorância ou descrença, do Poder Legislativo não se cobra a execução do papel de mediador ativo da sociedade, deixando que deputados e senadores acabem por atuar como representantes de si mesmos.

GOSTOSA


Clareza de posição - MERVAL PEREIRA


O GLOBO - 21/08


O julgamento do mensalão vai se desenvolvendo em meio a contestações as mais variadas, e mesmo alguns ministros não têm certeza do que os espera a cada "fatia" que o relator Joaquim Barbosa vai destacando do processo. Ele deu prioridade à clareza de suas posições, embora muitas vezes em detrimento da clareza do processo em si.

Até agora, porém, há só processos confusos, e não supostos motivos para queixas insinuadas a Cortes internacionais a pretexto de suposto cerceamento do direito de defesa dos réus.

Quando se esperava que ontem o revisor daria seu voto sobre o caso do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, eis que o relator retomou a palavra para completar a terceira fatia de seu voto.

O ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, revelou, irônico, que achava que ontem Lewandowski começaria seu voto, para concluir que o fatiamento não é tão extenso quanto alguns temiam.

Mas há situações mais delicadas que podem acarretar polêmica sobre o único voto que o ministro Cezar Peluso deve proferir neste julgamento.

Não é o caso de falar-se em possibilidade de anulação de seu voto, já que o recurso nesse sentido tem de ser feito ao próprio STF, que tem o direito de errar por último, como se diz nos meios jurídicos.

Mas há uma confusão no caminho que poderia ser evitada se o procedimento de votação tivesse sido mais bem acertado entre os membros do STF. Se não, vejamos: como o relator levou duas sessões para analisar o item sobre desvio de dinheiro público, é provável que o revisor Lewandowski leve outras duas para dar o seu voto, o que fará com que a votação dos demais ministros fique para a segunda-feira dia 27. O ministro Peluso é o sétimo a votar, e isso deve acontecer na segunda parte da sessão, na quarta-feira dia 29.

Caso a dosimetria das penas for debatida ao fim de todo o julgamento, como parece ser o consenso, Peluso já estará aposentado, o que levanta uma questão: seu voto, se condenatório, valerá mesmo que ele não participe da discussão da dosimetria?

Há advogados que dizem que não, que ele não deveria ser computado, pois não foi completado com a definição da pena. Há quem diga, no entanto, que sua saída do STF pela aposentadoria compulsória representa uma circunstância como outra qualquer - morte ou doença - e que até o último momento seu voto vale o mesmo que os dos demais. Para evitar essa polêmica, a dosimetria das penas poderia ser feita ao fim de cada bloco. Se esse sistema fosse adotado pelo Supremo, haveria ainda a sessão da quinta-feira dia 30 para Peluso participar da discussão da dosimetria para os acusados de desvio do dinheiro público, pois ele se aposenta em 3 de setembro, sessão que deverá ser dedicada às suas despedidas.

Outra solução, que, entretanto, não resolve de todo a questão, seria Peluso, ao votar, adiantar sua posição sobre a dosimetria. Mas assim estaria se pronunciando antes do relator e do revisor e poderia ser questionado também.

Outra questão polêmica do julgamento, mas já vencida pela decisão da maioria do plenário, tem relação ao próprio fatiamento, que foi colocado em dúvida por um grupo de advogados de defesa.

No centro dessa discussão está a admissão tácita dos advogados de que a situação de seus clientes fica mais difícil com essa metodologia, e é justamente isso que o relator Joaquim Barbosa quer.

Ele ontem foi bastante explícito quanto à sua escolha: "Meu voto está em elaboração desde abril do ano passado e não inova em nada, porque o método foi utilizado em 2007 por ocasião da denúncia. O que me levou a adotar essa metodologia foi a simples preocupação com a clareza. A meu ver, se eu tivesse que ler 1.200 páginas, e o ministro revisor, mais 1.300 páginas, ao final ninguém mais se lembraria de nada. Espero ter sido bastante claro, embora o voto tenha sido demorado."

O próprio presidente do Supremo, Ayres Britto, esclareceu que a opinião da maioria é que o princípio da ampla defesa está mantido com esse procedimento, e de maneira indireta respondeu também à questão da dosimetria quando disse: "Essa cisão entre o juízo de condenação - em um primeiro momento, unindo todos os outros - e a segunda fase correspondendo à dosimetria da pena em nada conspurca o devido processo penal ou diminui o âmbito da ampla defesa dos réus."