segunda-feira, julho 22, 2019

FGTS é mais uma tentação para gastar - SAMY DANA

O Globo - 22/07

A liberação das contas seria boa. Mas receber uma quantia inesperada costuma ser a senha para muitos gastarem mais do que deviam


A liberação das contas do FGTS, planejada pelo governo, é uma boa notícia. Se o dinheiro pertence aos trabalhadores, o mais lógico é que possam dispor ou investir os valores como quiserem. Os recursos nas contas vinculadas, que ficam presos na Caixa Econômica Federal, rendem só 3% mais TR ao ano, menos até do que a poupança e pior que a inflação, ou seja, o dinheiro é corroído pelo tempo...

Mas quem recebe uma quantia inesperada, como a liberação do Fundo, também precisa ficar alerta. Um dinheiro nessas condições é um convite aos gastos, seja um celular, aquela jaqueta desejada ou fazer uma viagem, explicam Greg Kaplan, Andreas Fuster e Basit Zafar, três economistas, em artigo publicado pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

Considere que você ganhou inesperadamente R$ 2 mil. Ou R$ 20 mil. O que faria com o dinheiro? Aplicando essas perguntas a 2.856 consumidores americanos como parte da pesquisa mensal do Fed sobre renda e trabalho, os três autores verificaram como cada um lidaria com essa situação. Foram quatro rodadas de entrevistas, de março de 2016 a março de 2017.

Há décadas os economistas tentam entender as situações que nos levam a consumir mais. A grande maioria dos estudos usa como base o momento da compra, em uma loja, um site ou outra situação. Mas, explica o artigo, também importa como ganhamos o dinheiro gasto. Muitos consumidores tratam de maneira diferente uma quantia que faz parte da renda mensal e um valor recebido de outra fonte, como um prêmio da loteria ou o dinheiro do FGTS.

A boa notícia é que nem uma em cada cinco pessoas (19%) pesquisadas pretendia gastar se o valor fosse de US$ 500, mas a média vai subindo conforme aumentam os valores. Se o ganho era de US$ 2.500, os gastadores somavam 27%. E, quando o valor passou para US$ 5 mil, 39%, ou seja, quase quatro a cada dez pessoas, se dispunham a gastar parte do dinheiro.

E quanto? Para quem iria receber US$ 500, era aceitável gastar até US$ 250 em um jantar fora, um celular ou outro mimo. Já quem ganharia US$ 2.500 considerou tudo bem gastar até US$ 1 mil. Os maiores gastadores foram os possíveis ganhadores de US$ 5 mil. Ainda que, proporcionalmente, o gasto fosse menor (30%), eles não viam qualquer problema em torrar até US$ 1.500.

As respostas mudaram quando os entrevistadores perguntaram a dois grupos como gastariam o dinheiro sabendo que só seria pago dali a três meses. Desta vez havia apenas duas opções, ganhar US$ 500 ou US$ 5 mil.

A proporção de gastos se mantém, mas é bem menor o percentual de pessoas dispostas a gastar. Foi perguntado ainda o que as pessoas fariam se, em vez de ganhar US$ 500 ou US$ 5 mil, pedissem o dinheiro emprestado. Só 8% disseram pretender gastar algum valor.

Os resultados completam alguns estudos recentes. Depois da crise de 2007-2008, por exemplo, o governo dos Estados Unidos pagou um bônus aos americanos para estimular o consumo. Parte das pessoas guardou o dinheiro, mas quem se dispôs a consumir gastou em média 75% do bônus, segundo pesquisa do Departamento do Trabalho.

Para nos convencer a gastar, é como se nosso cérebro tentasse nos convencer também de que o dinheiro fará menos falta. Pode parecer a solução para aquele gasto que você vinha adiando, mas que tal, então, como FGTS ou suas economias, esperar três meses antes de usar? Verá que muita coisa não era tão importante assim.

Refúgio na galera - LEANDRO COLON

FOLHA DE SP - 22/07

Estratégia de Bolsonaro é falar o que quer e correr para as ruas

De surpresa, Jair Bolsonaro apareceu em uma tradicional galeteria em Brasília para almoçar no domingo (21). “O calor do povo não tem preço”, disse em rede social.

Pouco antes, o presidente esteve em um culto evangélico e discursou aos presentes. Ele afirmou que não sofre a solidão do poder porque tem lealdade com o povo. No sábado (20), deu uma passada em um encontro de motociclistas no DF. Divulgou as imagens da visita logo em seguida.

Nenhum desses eventos estava previsto na agenda de fim de semana do presidente. Episódios semelhantes, com escapadas sem aviso prévio, ocorreram em sábados e domingos recentes. E a imprensa, logicamente, precisa correr atrás dele.

Assim como também virou rotina o presidente terminar a semana sob artilharia após declarações polêmicas, muitas descabidas, desconexas da realidade e até da verdade.

O que faz Bolsonaro? Tem usado o fim de semana para tentar prevalecer sua narrativa dos fatos da véspera, culpando a imprensa por, segundo ele, deturpar o que dissera.

Ao mesmo tempo, produz e difunde imagens com simpatizantes. Noves meses depois de ser eleito presidente, Bolsonaro mantém a tática de campanha eleitoral pendurada em seguidores fora e dentro das redes.

Parece ser a aposta dele diante de ausência de um apoio fidelizado no Congresso, da escassez de estratégia política e de comunicação no Planalto e da intolerância que não esconde ter a críticas da imprensa.

Há três dias, Bolsonaro surpreendeu até quem já desistiu de se surpreender com ele. Foi uma sexta-feira (19) maluca e sem fim. Declarou que não há fome no país, agrediu governadores do Nordeste e admitiu que criticou um filme (o da Bruna Surfistinha) ao qual não assistiu.

Questionado sobre o fim dos 40% de multa sobre o FGTS, deu resposta confusa. E colocou em xeque dados do governo sobre desmatamento.

Está posta a estratégia do presidente de falar o que quer e correr para a galera. A dúvida é o preço que o país pagará por isso no longo prazo.

Leandro Colon
Diretor da Sucursal de Brasília, foi correspondente em Londres. Vencedor de dois prêmios Esso.

Moro e Deltan, os valentões, fogem do “caso Flávio”. E ainda: Globo e STF - REINALDO AZEVEDO

UOL - 22/07





Os folguedos de Flávio Bolsonaro (centro) desarrumaram o discurso oficial dos paladinos Deltan Dallagnol (esq.) e Sério Moro (dir.): sobrou a empulhação
A valentia loquaz de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, tem um limite: não desagradar ao governo Bolsonaro. E nisso ele encontra um parceiro e tanto: Sérgio Moro. Novos diálogos revelados pelo site "The Intercept Brasil" demonstram a administração política que Dallagnol dá até às suas declarações. Um episódio ilustra a politicagem na força-tarefa de maneira constrangedora.

Dallagnol recebe um convite da reportagem do "Fantástico", da TV Globo, para dar uma entrevista sobre o fim do foro especial para deputados e senadores, uma das militâncias a que se dedicou a direção de jornalismo da emissora. A personagem principal da notícia, que receberia tratamento necessariamente negativo, dadas as circunstâncias, era o deputado Paulo Pimenta (RS), do PT. Processo de que é réu sairia do Supremo e iria para a primeira instância porque relativo a caso anterior ao mandato e sem relação com este. Mas o "Fantástico" deixa claro que se vai falar também sobre Flávio Bolsonaro.

No dia 21 de janeiro deste ano, Dallagnol envia a seguinte mensagem a seus pares no grupo "Filhos de Januário 3" (conforme o original):
DALLAGNOL – 16:44:44 – Pessoal, temos um pedido de entrevsita do fantástico sobre foro privilegiado. O caso central é bom, envolvendo o Paulo Pimenta, se isso for verdade rs. O risco é eles decidirem no fim focar no Flávio Bolsonaro e usarem nossas falas nesse outro contexto. De um modo ou de outro, o que temos pra falar é a mesma coisa. Além disso, algumas informações que buscam não temos (são da PGR). A questão é se é conveniente darmos entrevista para essa reportagem ou não. Eu não vejo que tenhamos nada a ganhar porque a questão do foro já tá definida. Diferente de uma matéria sobre prisão em segunda instância…
Que coisa fabulosa!

Notem que, segundo o coordenador da força-tarefa, "o caso central é bom, envolvendo o Paulo Pimenta". Ou por outra: bater num petista era uma vantagem e estava adequado à metafísica influente na turma. E, de fato, a mensagem enviada pela Globo, repassada por Dallagnol, deixa claro: "suspeita contra o Pimenta será nosso principal case numa reportagem sobre os casos em que políticos perderam o foro, devido ao entendimento do Supremo de que a prerrogativa só existe para crimes cometidos durante o mandato e que dizem respeito ao mandato." Mas aí acrescenta o jornalista (no caso, da RBS, filiada no Rio Grande do Sul): "Citaremos também o caso F. Bolsonaro, que surgiu após o início da nossa apuração".

E aí Dallagnol treme nas bases: "O risco é eles decidirem no fim focar no Flávio Bolsonaro e usarem nossas falas nesse outro contexto." A desconfiança do procurador não faz jus à fidelidade da emissora à Lava Jato, de quem é a mais vistosa e poderosa porta-voz — e não apenas da força-tarefa de Curitiba.

Dallagnol não vê nada de útil em conceder a entrevista porque eles já ganharam a batalha do fim do foro especial. E falar sobre Flávio não lhe pareceu conveniente… Se fosse só para malhar o petista Pimenta, aí seria bom… Mas Flávio???

NÃO ERA A PRIMEIRA VEZNão era a primeira vez que Dallagnol evidenciava que melhor seria não mexer muito com o Zero Um. No mesmo grupo, no dia 8 de dezembro do ano passado, escreveu:
DALLAGNOL – 09:04:38 – Em entrevistas, certamente vão me perguntar sobre isso [Flávio]. Não vejo como desviar da pergunta, mas posso ir até diferentes graus de profundidade. 1) é algo que precisa ser investigado; 2) tem toda a cara de esquema de devolução de parte dos salários como o da Aline Correa que denunciamos ou, pior até, de fantasmas.

Em outra conversa, com o procurador Roberson Pozzombon (o "Robito", aquele com quem queria criar empresa de palestras em nome das respectivas mulheres para "lucrar"), o próprio Dallagnol pondera:
"DALLAGNOL – 10:04:00 – Não sei se convém o nível 2. Não podemos ficar quietos, mas é neste momento um pouco como com RD [Raquel Dodge]. Vamos depender dele pra reformas… Não sei se vale bater mais forte

CADÊ O VALENTÃO?Pois é… Nada disso lembra aquele procurador sempre valentão, que dava plantão nas redes sociais quando algo estava em votação no Supremo e que saía por aí tonitruando a sua moralidade impecável, posando, se necessário, de vítima; afirmando que a função que exercem os membros da força-tarefa lhes cobra quase uma dedicação de mártires — no seu caso, um mártir que anunciou à própria mulher ganhos líquidos de R$ 400 mil com palestras em 2018.

O COMPORTAMENTO DE MOROOs procuradores também falam do comportamento de Sergio Moro depois que o caso Flávio Bolsonaro veio a público. Prestem atenção a esta sequência daquele mesmo 8 de dezembro de 2018, pouco antes de Dallagnol decidir entre a coragem e covardia, ficando com a segunda.

A conversa começa com o envio de um link de reportagem do UOL sobre o depósito de R$ 24 mil que Fabrício Queiroz fizera na conta de Michelle Bolsonaro, mulher do, à época, presidente eleito:

DELTAN DALLAGNOL – 00:56:50 – https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/07/bolsonaro-diz-que-ex-assessor-tinha-divida-com-ele-e-pagou-a-primeira-dama.htm
DALLAGNOL – 00:58:15 – [imagem não encontrada]
DALLAGNOL – 00:58:15 – [imagem não encontrada]
DALLAGNOL – 00:58:38 – COAF com Moro
DALLAGNOL – 00:58:40 – Aiaiai
JULIO NORONHA – 00:59:34 –
DALLAGNOL – 01:04:40 – [imagem não encontrada]
JANUÁRIO PALUDO – 07:01:20 – Isso lembr
PALUDO – 07:01:48 – Lembra algo Deltan?
PALUDO – 07:03:08 – Aiaiai
JERUSA VIECILLI – 07:05:24 – Falo nada … Só observo
DALLAGNOL – 08:47:52 – Kkk
DALLAGNOL – 08:52:01 – É óbvio o q aconteceu… E agora, José?
DALLAGNOL – 08:53:37 – Moro deve aguardar a apuração e ver quem será implicado. Filho certamente. O problema é: o pai vai deixar? Ou pior, e se o pai estiver implicado, o que pode indicar o rolo dos empréstimos?
DALLAGNOL – 08:54:21 – Seja como for, presidente não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer antes de aparecer vaga no supremo?
DALLAGNOL – 08:58:11 – Agora, Bolso terá algum interesse em aparelhar a PGR, embora o Flávio tenha foro no TJRJ. Última saída seria dar um ministério e blindar ele na PGR. Pra isso, teria que achar um colega bem trampa
ATHAYDE RIBEIRO COSTA – 08:59:41 – É so copiar e colar a ultima denuncia do Geddel
ROBERSON POZZOBON – 09:02:52 – Acho que Moro já devia contar com a possibilidade de que algo do gênero acontecesse
POZZOBON – 09:03:19 – A questão é quanto ele estará disposto a ficar no cargo com isso ou se mais disso vir


Moro, como sabemos, silenciou sobre o caso Fabrício. O paladino contra a corrupção enfiou o rabo da moralidade entre as pernas e preferiu fugir do assunto. Fez o mesmo também em outro caso que chega a ser vexaminoso: o de seu colega de ministério Marcelo Álvaro Antonio (Turismo) e o laranjal que o cerca.

Os diálogos divulgados neste domingo mostram a parcialidade e o direcionamento político da "luta contra a corrupção" travada por Moro e Dallagnol, entre outros.

A VAGA NO STFE agora muito importante corre o risco de se perder em meio às conversas. Escreve Dallagnol:
DALLAGNOL – 08:54:21 – Seja como for, presidente não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer antes de aparecer vaga no supremo?

No dia 12 de maio, em entrevista a Milton Neves, da Band, Bolsonaro afirmou que, ao convidar Moro para o Ministério da Justiça, prometeu que o indicaria para uma vaga no Supremo. Ficou claro que tal promessa tinha feito parte do pacote de ofertas para que aceitasse a pasta. No dia seguinte, o ministro da Justiça desmentiu o chefe. E ficou o dito pelo não-dito.

Notem que, muito antes, ainda em dezembro, Dallagnol já tratava da indicação de seu amigo de fé, irmão, camarada para a vaga no tribunal. E ainda deixa claro que, se Moro resolvesse se engajar na apuração das lambanças havidas no gabinete de Flávio, a indicação não sairia.

E Moro, como sabemos, não se engajou.

Só não sei se haverá tempo para ser ministro do Supremo.

Digam: a Lava Jato não lhes parece, a cada dia, mais isenta, mais independente, mais imparcial e interessada apenas em combater os malfeitores?

Ah, sim: os valentes todos afirmam não reconhecer a autenticidade das conversas. A Globo diz não comentar conversa de seus jornalistas com fontes. Mas não nega, claro!, o envio da mensagem. Nem poderia. Ela é verdadeira, a exemplo de todas as outras.

Blog inicia recesso branco para contactar bases - JOSIAS DE SOUZA

BLOG DO JOSIAS - UOL - 22/07



O blog entrará em recesso por duas semanas. Recesso branco, como o dos parlamentares. A exemplo do Congresso, o blogpermanecerá aberto, mas sairei em férias informais, para visitar as bases. Busco resposta para uma dúvida existencial: sou membro da "mídia golpista" ou um rematado "comunista"?

Agora é Jair Bolsonaro quem acusa a imprensa de perseguição. Para o capitão, os repórteres "morrem de saudades do Lula". Por isso, "distorcem" suas declarações, tratando-o com evidente "má-fé". As palavras do presidente alimentam os escorpiões interiores dos seus seguidores.

Os apologistas mais venenosos de Bolsonaro percorrem a internet à procura de encrenca. As ferroadas me chegam por todas as caixas de entrada —nos comentários do blog, no e-mail, no WhatsApp, no Facebook, no Twitter. Mandam-me para Cuba, para a Venezuela. Ou pior: "Vai à…"

Sempre imaginei que eu fosse apenas um jornalista. Mas dizem que sou outras coisas. O sufixo é o mesmo: "ista". O que muda é a serventia. Nos últimos anos, o petismo chamava-me de "golpista". Agora, o bolsonarismo tacha-me de "comunista". Daí a dúvida existencial.

Petistas e bolsonaristas brigam também entre si. A disputa ganha um quê de briga de pátio de colégio. A tribo do capitão diz que o PT roubou no mensalão e no petrolão. A turma do "Lula Livre" aponta para Flávio Bolsonaro. E pergunta: "Cadê o Queiroz?" Guardadas as proporções, é como se os fatos dessem razão aos dois lados.

Enquanto os fanáticos se odeiam em praça pública —ou nas redes sociais, que muitos acreditam ser a mesma coisa— cabe à imprensa cumprir o papel de imprensar, expondo a hipocrisia generalizada. Para isso, não é preciso odiar ninguém. Basta amar o país.

A desintoxicação do recesso branco servirá para potencializar a conexão do repórter com o interesse público. Quanto aos adoradores dos defeitos alheios, espera-se que abram os olhos. Sob pena de acabarem arrancando as próprias carótidas, chupando o próprio sangue, como vampiros de si mesmos.

O Brasil lava mais branco - FERNANDO GABEIRA

O GLOBO - 22/07

Surge uma convergência entre os Bolsonaro e um ministro ligado ao PT porque os objetivos são comuns

Estou em Cananeia, que foi, ao lado de São Vicente, ali pelos anos 30 do século XVI, uma das primeiras cidades do Brasil. Seu fundador chamava-se Cosme Fernandes, mas era conhecido como Bacharel da Cananeia. Era um degredado, juntou-se com uma índia, tornou-se poderoso, não respeitava a Coroa. Um fora da lei.

Esperando a balsa em Itapitangui, soube que o ministro Toffoli proibiu investigações com dados do Coaf, sem autorização judicial. Pensei: um frêmito de alegria deve estar animando os fora da lei do Brasil. Sobretudo os que fazem lavagem de dinheiro.

Como pedir uma autorização judicial sem os dados do Coaf que a fundamentam? Lembrei-me de um poema de Vinicius: “Filhos, melhor não tê-los/ Mas se não os temos, como sabê-los?”

A propósito, a última semana foi dominada pelos filhos do Capitão. A decisão de Toffoli partiu de um pedido de Flávio Bolsonaro para deter as investigações, que, aliás, se estendem a vários deputados do Rio de Janeiro.

Isso significa, em primeiro lugar, que o caso Queiroz volta para a gaveta; o esqueleto volta para o armário. Mas revela também uma contradição no discurso de Bolsonaro.

Ele se coloca ao lado da Lavo-Jato nas investigações contra o PT, mas, no momento em que elas rondam sua família, o estado de direito precisa ser salvo. Nesse caso, surge uma convergência entre os Bolsonaro e um ministro historicamente ligado ao PT porque os objetivos são comuns.

Essa imagem de esqueleto no armário para mim é importante porque tem uma influência decisiva nos grupos partidários. Ela enfraquece as afinidades políticas e fortalece o sentido de cumplicidade. Partilham-se menos as ideias, mais os segredos.

Espantoso escrever sobre a família do presidente como se ainda estivéssemos numa monarquia. Foi esse também o impacto que me trouxe a notícia de que Eduardo Bolsonaro seria indicado para embaixador nos Estados Unidos.

Alguns entusiastas do progresso afirmam sempre que estamos muitos melhores do que nos tempos remotos da humanidade. É indiscutível. Nesse viés otimista poderia, por exemplo, consolar-me com os romanos que comentavam Calígula e seu cavalo Incitatus, nomeado senador.

Mas se o viés for saudosista, ficaria melancólico ao lembrar que o primeiro embaixador do Brasil nos Estados Unidos foi Joaquim Nabuco, uma das figuras mais importantes de nossa história política.

O pressuposto da indicação agora é a proximidade com Trump. Acontece que uma tarefa dessas implica uma relação também com instituições, forças políticas, grupos empresariais.

Dificilmente numa república seria indicado o filho de um presidente para tal cargo. A tendência republicana é buscar um nome experiente e capaz, dada a importância da tarefa.

Nos Estados Unidos, há uma prática mais comum de indicar embaixadores sem tradição diplomática. De um modo geral, são empresários apontados pelo próprio presidente.

Trump tem utilizado muito esse recurso, que não surgiu com ele. Mas os embaixadores que apontou têm provocado polêmicas em várias partes do mundo: Alemanha, Holanda, Israel, com uma atuação política agressiva e algumas gafes.

Talvez seja inspirado em Trump e também na atuação da filha do presidente americano Ivanka que Bolsonaro pensa em dar esse passo. Ivanka acompanha o pai, sob críticas na imprensa, em alguns encontros internacionais.

Não conheço bastante o Senado de hoje para cravar uma previsão. Sei apenas que será algo difícil manter essa escolha, e ela dará margem a um grande psicodrama político.

A quantidade de memes e piadas mostra que o tema caiu no universo do humor. Dispensa grandes considerações teóricas, pois grande parte das pessoas compreende o que se passa e o expressa de uma forma muito mais criativa.

A tarefa dos senadores será considerar se esta é uma boa escolha e funcionar como um contrapeso ao poder do presidente.

Aqui no extremo meridional paulista, na histórica Cananeia, busco o consolo no passado. Estamos melhor que Roma Antiga nas nomeações e chegamos ao estágio da Suíça. Mas a Suíça do tempo em que era famosa por lavar mais branco.

Privilegiados, uni-vos! - DENIS LERRER ROSENFIELD

O Estado de S.Paulo - 22/07

A esquerda abandonou os trabalhadores por uma suposta fidelidade partidária e doutrinária


A votação da reforma da Previdência terminou, no campo da esquerda, por provocar desalinhamentos entre os seus membros, com deputados se demarcando da posição de seus respectivos partidos, sobretudo no PSB e no PDT, com PT, PSOL e PCdoB mantendo a fidelidade de seus parlamentares. Os primeiros mostraram uma salutar desavença interna, os últimos mantiveram-se firmes em suas origens leninistas, em suas várias vertentes.

Contudo, para além do problema partidário de ordem conjuntural, com ameaças de punições e expulsões, lideradas por chefões partidários fazendo o seu teatrinho, existe uma questão de monta, concernente ao que significa ser de esquerda. Ou seja, qual é o tipo de esquerda que se alinha com os privilegiados de funções públicas e abandona os que não usufruem os mesmos privilégios? Será que a mensagem da esquerda brasileira – e para além dela – é uma mensagem particularista, corporativa?

A mensagem da esquerda, em sua vertente marxista, era efetivamente universal. Estava voltada para a emancipação da classe trabalhadora, naquele então denominada proletária, e, por intermédio dela, da humanidade. A defesa dos proletários se faria por sua libertação das amarras do capitalismo, instituindo um tipo de sociedade cuja característica central seria a igualdade em todos os níveis, sem nenhum tipo de particularismo, nem de interesse particular.

Para o presente propósito, não cabe a discussão sobre a exequibilidade ou não dessa proposta, mas tão somente ressaltar sua universalidade, sem a qual ela se torna claramente ininteligível. A contraposição principal se estabelecia em relação aos burgueses, que deveriam ser eliminados ou, em sua versão mais branda, tornados iguais. Não se tratava, na posição marxista, de defender os interesses corporativos de funcionários públicos em detrimento dos outros trabalhadores.

Em linguagem corrente: não tem cabimento político, nem moral, que os trabalhadores comuns, com ganhos pequenos, financiem o regime dos funcionários públicos, mediante aposentadorias precoces, integralidade de seus vencimentos e paridade, entre outros benefícios. Seria a própria mensagem da esquerda que estaria sendo traída, em proveito de um punhado de privilegiados, que se arvoram, hipocritamente, em defensores dos “direitos sociais”, como se fossem os direitos de todos os trabalhadores.

Os deputados rebeldes têm, dentre outros méritos, o de terem resgatado uma mensagem de cunho universal, abandonando o corporativismo e o particularismo de seus respectivos partidos. Os que não se rebelaram ficaram atados à usurpação ideológica. Pensaram eles na sociedade como um todo, não no caráter restritivo da conjuntura partidária. Partido, em sua definição, defende uma parte, porém devendo integrá-la ao interesse coletivo, sem o qual cai nas armadilhas do corporativismo e do fisiologismo.

A pauta previdenciária é uma pauta da sociedade e do Estado, não apenas dos partidos políticos. Não se trata de ser a favor ou contra o governo, mas de ser ou não a favor da coletividade, do bem maior. O cálculo meramente partidário é particular, restrito às suas lideranças e a seus interesses. Não tem nenhuma dimensão social.

Do ponto de vista da esquerda em geral, a mensagem dos rebeldes foi de renovação, de sacudida das carcaças partidárias. Pensaram no todo, e não na parte; no coletivo, e não no particular. Apesar das incompreensões de seu gesto, estão proclamando por um reposicionamento da esquerda e de seus respectivos programas.

Democracias contemporâneas dependem de uma esquerda moderna e plural. Dependem de uma esquerda que pense os desafios do mundo atual, acompanhando as enormes mudanças políticas, econômicas, sociais, culturais, tecnológicas e científicas das últimas décadas, que transformaram a face da humanidade. Pense-se no conceito marxista e positivista de proletário, para melhor aquilatarmos a grande transformação. Perdeu seu significado, quanto mais não seja, porque o mundo mudou.

O que tinha a esquerda a propor na reforma da Previdência? Além do não dogmático, voltado para a defesa dos privilegiados e de suas corporações, tinha algo a dizer? Não poderia ter apresentado uma proposta mais universal do que aquela que, após laboriosas negociações, foi finalmente aprovada em primeira votação? Não teria sido o momento de a esquerda dizer não aos privilegiados e sim aos trabalhadores em geral?

Em vez disso, optou por abandonar os trabalhadores, refugiando-se numa suposta fidelidade partidária e doutrinária. Ora, é precisamente essa doutrina que está em questão. Ela não responde ao espírito do tempo, funciona como óculos às avessas, que só vêm para dentro, retirando-se do exterior.

O PT continua firme em suas posições esquerdizantes, à sua origem leninista, apesar de seu namoro com a social-democracia no primeiro governo Lula. O PCdoB e o PSOL seguem na mesma linha dogmática. O PSB tem também um programa partidário de cunho marxistizante, cuja leitura remete a uma peça de ficção política, própria de outro tempo. O PDT, originário do antigo PTB, por sua vez, é fruto de outra concepção, oriunda do trabalhismo inglês e, nesse sentido, já não segue a orientação leninista, algo próprio, então, dos comunistas ingleses. Historicamente, correspondem ambos os partidos a uma primeira versão da social-democracia no País, embora tampouco tenham seguido o caminho da modernização. Haveria aí uma proximidade com os tucanos, com a atual social-democracia brasileira, por terem fontes comuns.

Os debates da reforma da Previdência, extremamente pobres na perspectiva das esquerdas, mostraram os impasses de uma modernização necessária, mas claudicante e já atrasada. O seu dilema poderia ser assim traduzido: O “proletários de todo o mundo, uni-vos!” tornou-se “privilegiados, uni-vos!”. Triste destino!

Por que Jair Bolsonaro fala tanto? - JOSÉ HENRIQUE MARIANTE

FOLHA DE SP - 22/07

Arroubos de nacionalismo, grosseria e preconceito fazem barulho


Uma das tantas questões que perseguem o não eleitor de Jair Bolsonaro nos últimos meses é o que pensam neste momento os que o elegeram. De um lado, movido pela raiva de estádio que experimentamos atualmente, está pronto para perguntar se os bolsonaristas já se arrependeram. Por outro, questiona a si mesmo se há vida inteligente no pensamento do presidente ou se ele é apenas outro governante insensato a atazanar sua existência.

A biruta de Bolsonaro atende, claro, aos movimentos que o levaram ao Planalto. Dizer que o país vai falir sem a reforma da Previdência ou que terá mais emprego sem a multa de 40% do FGTS faz parte do adestramento liberal a que se submeteu desde que Paulo Guedes, abandonado por Luciano Huck, caiu em seu colo na corrida eleitoral.

Obedece à mesma lógica a defesa intransigente de uma agenda tão paroquial como variada, reflexo de quem começou pescando voto em qualquer lugar. De armas a licença para matar de policiais, de rosa e azul a transgêneros, de radares a cadeirinha, de pesca oceânica a agrotóxicos.

Bolsonaro fala o que a turma quer ouvir, como qualquer político, mas diariamente vai além. Na ânsia de mostrar que seu governo tem sentido, antecipa medidas a ponto de quase inviabilizá-las, vide o caso do saque do FGTS. Ou promete medidas tão específicas que geram desconfiança, como o filho chapeiro e, portanto, embaixador.

Sinais inequívocos de despreparo para o cargo? Tática diversionista para tirar o foco dos problemas reais? Elaborado comportamento para se manter em polêmica, realimentar a ira da matilha digital e manter aceso seu projeto de poder?

Todas as hipóteses parecem válidas e não impressiona que façam barulho arroubos de nacionalismo, grosseria e preconceito. A resposta a jornalistas estrangeiros sobre a Amazônia e a fala sobre “governadores paraíba” são só os últimos exemplos.

Bolsonaro fala o que pensa. Esse é o problema.

José Henrique Mariante
Engenheiro e jornalista, é secretário-assistente de Redação da Folha, onde trabalha desde 1992

Legislativo já debate o fim da estabilidade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 22/07

É preciso cumprir a Constituição, que impõe parâmetros de produtividade e qualidade ao funcionalismo


É imprescindível a modernização administrativa do Estado na sequência da reforma da Previdência. Governo, Câmara e Senado se mobilizam na preparação de projetos, aparentemente convergentes, sobre reestruturação de cargos, redução do número de funções de confiança, adoção de critérios de mérito nas carreiras e, também, revisão da estabilidade no emprego público.

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais remeteu ao plenário do Senado, para decisão urgente, um projeto de lei complementar instituindo a avaliação periódica e obrigatória de desempenho para os servidores nos três Poderes.

Depois de três décadas, pretende-se regulamentar um artigo (nº 41) da Constituição. Ele estabelece como condição obrigatória a avaliação de mérito no desempenho de servidores, para admissão ou demissão.

Pelas projeções oficiais, no ano que vem o país deverá somar quase 12 milhões de funcionários nas administrações federal, estadual e municipal — essa conta não inclui os empregados de empresas públicas e autarquias. Hoje são 6,7 milhões nas prefeituras, 3,7 milhões nos governos estaduais e 1,2 milhão na União.

A expansão do emprego público nas últimas três décadas foi mais acentuada nos municípios, por efeito da concentração de serviços de educação e saúde nas prefeituras, áreas que absorvem 40% da folha salarial. No conjunto, o setor público remunera seus empregados em média 50% acima do setor privado. Não há, porém, qualquer garantia de contrapartida ao contribuinte em padrão mínimo de qualidade e eficiência nos serviços (caros) que são prestados.

A maioria dos estados e municípios está em virtual falência, com excesso de pessoal ativo em áreas intermediárias da burocracia. Os gastos com pessoal extrapolam todos os limites legais e consomem recursos que deveriam ser destinados às atividades essenciais, como saúde, educação e segurança. O lobby das corporações do funcionalismo, no entanto, construiu uma muralha jurídica que impede demissões até por inoperância no setor público.

Assim, servidores concursados, com estabilidade garantida após três anos, só perdem o cargo mediante infindável processo administrativo ou por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição prevê ainda outra possibilidade, a da avaliação de mérito, mas até hoje isso ão foi regulamentado.

A premissa corporativa de que é inequívoca a alta qualificação do serviço público simplesmente não corresponde aos fatos. Não há aferição e reconhecimento de mérito na carreira, por isso não se distingue o funcionário de desempenho sofrível, que custa em dobro ao contribuinte.

É preciso cumprir a Constituição, que impõe parâmetros de produtividade e qualidade ao funcionalismo. O Senado abriu o debate e deveria avançar, celeremente, em outros aspectos dessa modernização, fundamental ao Estado brasileiro.

Os impulsos do presidente - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 22/07


A esta altura, está mais do que evidente que Jair Bolsonaro não sabe agir com a impessoalidade que há de caracterizar o exercício da Presidência da República.


A esta altura, está mais do que evidente que o presidente Jair Bolsonaro não sabe agir com a impessoalidade que há de caracterizar o exercício da Presidência da República. Em apenas 200 dias de governo, houve exemplos em excesso do peso que os afetos e as hostilidades particulares do presidente têm sobre decisões de Estado, que, a rigor, não deveriam ser pautadas pela emoção.

Em defesa do presidente, diga-se que não transparece deliberada má fé na mixórdia que ele faz entre os assuntos de Estado e o limitado universo de suas paixões. Bolsonaro opera sob o que o historiador Sérgio Buarque de Holanda chamou de “ética de fundo emotivo”. Os eventuais reparos feitos a seus atos e decisões como chefe de Estado e de governo são tomados pelo presidente como ofensa pessoal, como mera incapacidade do outro de perceber os bons eflúvios de suas nobres intenções.

Desde que anunciou sua intenção de indicar um filho para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos – o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) –, não houve um só dia em que o presidente não tenha defendido, de alguma forma, o nome do “03” para um dos postos mais críticos de nossa diplomacia. Tivesse o olhar de um estadista, seria mais fácil para o presidente compreender o quão estapafúrdia é a escolha, por qualquer ângulo que se a analise. Porém, Jair Bolsonaro não vê sua escolha com olhos de estadista, mas com olhos de pai. E é como pai que reage às críticas.

Primeiro, a fim de justificar o injustificável, não se sensibilizou com os argumentos contrários à indicação e viu nas próprias críticas a razão para manter firme sua posição. “Se (Eduardo Bolsonaro) está sendo criticado, é sinal de que é a pessoa adequada (para ser o embaixador brasileiro em Washington)”, disse o presidente na tribuna da Câmara dos Deputados na segunda-feira passada.

Na quinta-feira, abrindo mão do pudor, Jair Bolsonaro voltou a defender o filho em termos ainda mais claros. “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon para o meu filho, eu dou, mas não tem nada a ver com filé mignon essa história (da embaixada nos Estados Unidos). É aprofundar relacionamento com a maior potência do mundo”, disse. Noves fora o pitoresco da declaração, saliente-se que ela revela duplamente o peso dos afetos nas decisões de Jair Bolsonaro. Em especial no que concerne às relações entre países, que devem ser pautadas por interesses, e não por supostas relações de amizade, como a que Bolsonaro supõe haver entre sua família e a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Dos mais relevantes temas para o País, como a indicação de um embaixador, às troças com autoridades, tudo parece ser tratado pelo presidente da República fora da dimensão da impessoalidade do cargo. Não se quer dizer com isso que o comportamento de Bolsonaro deva ser marcado pela frieza e pela sisudez. Roga-se apenas que ao tratar de assuntos de Estado o presidente faça um esforço para contrabalançar suas emoções com o interesse nacional. Ora coincidem, ora não. De Jair Bolsonaro, dado o cargo que ocupa, é esperado discernimento.

Nada parece escapar do crivo afetivo do presidente. Jair Bolsonaro é capaz de atacar ao mesmo tempo tanto prosaicas mudanças no funcionamento de aplicativos como o Instagram como o conteúdo dos filmes produzidos com recursos da Ancine. No primeiro caso, é tema do qual o presidente nem sequer deveria se ocupar. No segundo, sim, mas por razões de outra natureza, objetiva. Afinal, trata-se do emprego de recursos públicos, e não de seu gosto por esta ou aquela produção.

A preponderância dos afetos sobre a razão obnubila a visão que o presidente deve ter do papel das instituições.

Há cerca de três meses, Jair Bolsonaro afirmou que “não nasceu para ser presidente”. Se não nasceu para o cargo, é verdade que optou por exercê-lo. E foi vitorioso no intento. É justo que os brasileiros, então, esperem que a investidura na Presidência sirva de aprendizado diário, caso Jair Bolsonaro tenha a humildade de tomar as críticas pelo que elas são – críticas objetivas, e não ofensas à sua honra, à sua dignidade.

domingo, julho 21, 2019

Política, sexo e religião - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 21/07


“Não há força no mundo capaz de mudar a realidade das famílias policêntricas e multiétnicas, nem a complexidade das identidades de gênero no estilo de vida contemporâneo”


Clássico da sociologia brasileira, Casa-Grande & Senzala, de Gilberto Freyre, é uma obra polêmica desde sua primeira edição, em 1933, pois desnudou aspectos da formação da sociedade que a elite da época se recusava a considerar. Teve mais ou menos o mesmo impacto de Os Sertões, de Euclides da Cunha, lançado em 1902, a maior e mais importante reportagem já escrita no Brasil. Seu autor descreveu com riqueza de detalhes as características do sertão nordestino e de seus habitantes, além de narrar, como testemunha ocular, a Guerra de Canudos, no interior da Bahia, uma tragédia nacional.

Nas palavras de Antônio Cândido, o lançamento de Casa-Grande & Senzala “foi um verdadeiro terremoto”. À época, houve mais críticas à direita do que à esquerda; com o passar do tempo, porém, Freyre passou a ser atacado por seu conservadorismo. Essa é uma interpretação errônea da obra, por desconsiderar o papel radical que desempenhou para desmistificar preconceitos e ultrapassar valores desconectados da nossa realidade: “É uma obra surpreendente e esclarecedora sobre a formação do povo brasileiro — com todas as qualidades e seus vícios”, avalia Cândido. Consagrou “a importância do indígena — e principalmente do negro — no desenvolvimento racial e cultural do Brasil, que é um dos mais complexos do mundo.”

O presidente Jair Bolsonaro talvez tenha lido Os Sertões, de Euclides da Cunha, porque a Guerra de Canudos faz parte dos currículos das academias militares. Esse foi o livro de cabeceira dos jovens oficiais que protagonizaram o movimento tenentista, servindo de referência para toda a movimentação tática da Coluna Prestes (1924-1927), que percorreu 25 mil quilômetros pelo interior do país. Certamente, porém, não leu Gilberto Freyre, obra seminal sobre a formação da cultura brasileira, traduzida em diversos países. Se o fizesse, talvez conhecesse melhor e respeitasse mais os “paraíbas”, como são chamados os nordestinos por aquela parcela dos cariocas que se acha melhor do que os outros. Ser paraibano é naturalidade, não é pejorativo.

Mas voltemos ao leito antropológico do sociólogo pernambucano. A ideia de que o livro defende a existência de uma “democracia racial” no Brasil, disseminada pelos críticos de Freyre, é reducionista. Casa-Grande & Senzala exalta a formação de nosso povo, mas não esconde as mazelas de uma sociedade patriarcal, ignorante e violenta. A origem dessa crítica é o fato de que o autor destaca a especificidade de nossa escravidão, menos segregacionista do que a espanhola e a inglesa. O colonizador português não era um fanático religioso católico como o espanhol nem um racista puritano como os protestantes ingleses.

Família unicelular
Tanto que Casa-Grande & Senzala escandalizou o país por causa dos capítulos sobre a sexualidade do brasileiro. Entretanto, não foram os indígenas nem os negros africanos que criaram a fama de promíscuo sexual do brasileiro. Foi o sistema escravocrata e patriarcal da colonização portuguesa, que serviu para criar um ambiente de precocidade e permissividade sexuais. Tanto os índios quanto os negros eram povos que viam o sexo com naturalidade, sem a malícia sensual dos europeus.

Freyre lutou como um gigante contra o racismo “científico”, que atribuía aos indígenas e ao africano as origens de nossas mazelas sociais. Há muito mais o que dizer sobre a sua obra, mas o que a torna mais atual é a agenda de costumes do presidente Jair Bolsonaro, que reproduz, em muitos aspectos, características atrasadas e perversas do patriarcado brasileiro, que estão na raiz da violência, da ignorância e do preconceito contra os índios, os negros e as mulheres.

Bolsonaro estabeleceu com eixo de sua atuação a defesa da fé, da ordem e da família. Há um forte ingrediente eleitoral nessa estratégia, mas não é somente isso. Há convicções de natureza “terrivelmente” religiosas e ideológicas, que não têm correspondência com o modo de vida e o imaginário da maioria da sociedade brasileira, com os nossos costumes e tradições, pautados pelo sincretismo e pela miscigenação. No Brasil, tudo é mitigado e misturado, não existe pureza absoluta. Além disso, não se pode fazer a roda da História andar para trás. A família unicelular patriarcal, por exemplo, é minoritária, nem o clã presidencial manteve esse padrão; não há força no mundo capaz de mudar a realidade das famílias policêntricas e multiétnicas, nem a complexidade das identidades de gênero no estilo de vida contemporâneo.

Um dos equívocos de Bolsonaro é acreditar que pode aprisionar a cultura nacional no âmbito dos seus dogmas. Quando investe contra o cinema nacional, a pretexto de que obras como Bruna Sufistinha, um blockbuster da nossa indústria cinematográfica, são mera pornografia e não um retrato da prostituição no Brasil, sua motivação é mais política do que religiosa. Na verdade, deve estar mais incomodado com filmes como Marighella e Democracia em vertigem, que glamoriza a luta armada e enaltece o ex-presidente Luiz Inácio Lula das Silva, respectivamente. Uma coisa é a crítica à obra cinematográfica, outra é o dirigismo oficial à produção cinematográfica, numa ótica que lembra o cinema produzido durante a II Guerra Mundial.

Pura perda de tempo. Com “uma câmera na mão e uma ideia na cabeça”, o Cinema Novo emergiu como resposta à falta de recursos técnicos e financeiros. O que temos hoje no cinema brasileiro resulta da centralidade dada por Glauber Rocha, Nelson Pereira dos Santos e outros cineastas à discussão dos problemas e questões ligadas à “realidade nacional” e a uma linguagem inspirada na nossa própria cultura. “Domesticar” a cultura popular é uma tarefa tão inglória como foi a censura à música popular no regime militar, tanto quanto obrigar os jovens a manter a virgindade até o casamento e mandar os gays de volta para dentro dos armários.

A velha e a nova esquerda - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 21/07

A esquerda tradicional levanta-se da mesa e diz não; a nova faz o acordo e diz sim


O caso dos 19 deputados dissidentes do PDT e do PSB, com destaques para os jovens Tabata Amaral, pelo PDT de São Paulo, e Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo, tem causado na imprensa.

O governo envia uma proposta de reforma da Previdência. A esquerda tem diversos reparos. A esquerda tem outra proposta. Governo, esquerda e, principalmente, o centrão negociam. Diversos pontos criticados pela esquerda são retirados por intervenção do centrão.

A esquerda tradicional levanta-se da mesa e diz não. A nova esquerda faz o acordo e diz sim.
Em 1985, o PT expulsou os deputados Airton Soares, Bete Mendes e José Eudes por votarem no Colégio Eleitoral na chapa Tancredo Neves e José Sarney contra Maluf, candidato dos militares.

Em 1994, o PT foi contra o Plano Real. Segundo Guido Mantega, em artigo nesta Folha em 16 de agosto de 1994, “essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa”.

Nossa hiperinflação foi fruto do desequilíbrio fiscal dos estados após a redemocratização. Somente superamos a hiperinflação com a renegociação da dívida dos estados com a União, lei 9.496 de 1997, e com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PT votou contra ambos.

O PT também votou contra o Fundef, instituído pela emenda constitucional nº 14, de setembro de 1996. O Fundef aumentou muito a eficiência do gasto com educação e permitiu a universalização do ensino fundamental.

Qual é a justificativa para um partido que se preocupa com a melhora da vida dos mais vulneráveis ser contra medidas que eliminam a inflação e melhoram a eficiência do gasto em educação, para ficar em apenas dois exemplos?

Há duas velhas esquerdas. A primeira aposta no quanto pior, melhor. Simplesmente porque apenas deseja a melhora do país se estiver no governo. Caso contrário, é melhor que o país se afunde ainda mais.

O segundo tipo de velha esquerda é a esquerda autoritária. É aquela esquerda que diz que fez a crítica do socialismo real, mas é mentira.

São autoritários. Têm alma autoritária. Acreditam que o sofrimento produzido pelo capitalismo justifica a violência. É essa esquerda que não consegue se desapegar de Cuba ou da Venezuela. Vergonhosamente se silencia diante do relatório contundente da ONU produzido por Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile.

Recentemente, o site de esquerda The Intercept Brasil publicou texto de Amanda Audi (bit.ly/2YRHAER) sobre Tabata. Era para ser um texto crítico à jovem deputada e aos movimentos cívicos que têm contribuído com a preparação de uma nova geração de políticos.

Tabata é contra a agenda de maior presença privada no ensino público, certamente é favorável à maior progressividade dos impostos e, após os inúmeros ajustes feitos, foi favorável à reforma da Previdência. Pelo bem do país.

A maior crítica do texto de Audi ao grupo do qual Tabata participa é que eles se preocupam “que a escola prepare os alunos para servir ao capitalismo”.

Para essa esquerda pobre, tacanha e mesquinha, um pobre que, em razão de uma boa educação, progride e tem elevada renda no setor privado serve ao capitalismo. Esse pensamento é intrinsecamente autoritário.

Temos a nova esquerda. E temos a velha esquerda. Esta ou é oportunista, jogando no quanto pior, melhor, para garantir seu emprego no aparelho do Estado, ou é a velha esquerda que não foi civilizada pela queda do muro.

Que venha a nova esquerda. A velha certamente morrerá de morte morrida.

Samuel Pessôa
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.

Na vida e no futebol, interpretação não é fato - TOSTÃO

FOLHA DE SP - 21/07

VAR, que deveria apenas corrigir erros dos árbitros de campo e auxiliares, atrapalha o jogo


Nessa semana, foram comemorados os 50 anos da chegada do homem à Lua. Eu assisti, emocionado, pela TV, em um hotel de Bogotá, onde a seleção se preparou, durante 20 dias, por causa da altitude, para enfrentar a Colômbia, em 1969, no primeiro jogo das eliminatórias para a Copa de 1970. Ganhamos por 2 a 0. Fiz os dois gols. Entre um e outro, recebi alguns pontos no supercílio esquerdo, por causa de uma cotovelada.

Dois meses depois, tive um descolamento da retina no mesmo olho, no jogo entre Cruzeiro e Corinthians, no Pacaembu. Fui operado nos Estados Unidos e quase fiquei fora do Mundial. Na época, falaram muito sobre a relação entre uma contusão e a outra, o que foi desmentido pelos médicos.

Na época, muitos diziam que a chegada do homem à lua era mentira, um truque. Falam até hoje. Combinava com a paranoia que havia no Brasil, em que muitas pessoas temiam ser denunciadas e presas pela ditadura militar. Essa situação foi magistralmente retratada por Ziraldo, com o famoso personagem Ubaldo, o paranoico.

O mundo mudou, mas muitas coisas não são tão diferentes. Neste país polarizado, as pessoas, cada vez mais, costumam desconfiar uma das outras, tratar a verdade como mentira e vice-versa, além de interpretar os acontecimentos de acordo com seus conceitos, interesses e ideologias.

Interpretação não é fato. Existe hoje, no futebol brasileiro, um excesso de interpretação. Os árbitros de vídeo, que deveriam apenas corrigir os erros e as limitações dos árbitros de campo e dos auxiliares, em lances decisivos, não param de interpretar. Atrapalham o jogo. O VAR está muito chato e demorado.

Antes dos jogos dessa semana, pela Copa do Brasil, havia muitas interpretações e opiniões de que Palmeiras e Flamengo, os dois times mais ricos do país, se tornariam o Real Madrid e o Barcelona do Brasil. Os dois foram eliminados. Não houve surpresa. O Internacional, em casa, se agiganta, e o Athletico, mesmo com campanhas fracas fora de casa, é hoje um dos grandes do futebol brasileiro.

Palmeiras e Flamengo possuem melhores elencos, mas as equipes que entram em campo estão mais ou menos no mesmo nível de outras grandes. No Brasileiro, é diferente, por ser um campeonato longo e por pontos corridos.

O que surpreende no Palmeiras é o fato de ficar tanto tempo sem perder, pois, na maioria das vitórias que conquista, não existe um amplo domínio do jogo, um massacre sobre os adversários.

O Atlético teve mais chance de fazer gols, na vitória por 2 a 0, do que o Cruzeiro, quando ganhou por 3 a 0. Foi um sufoco para o torcedor do Cruzeiro. Fábio e Dedé foram decisivos para a classificação. Um cruzeirense me disse que Mano Menezes é tão metódico, racional, que, como o time podia perder por dois gols de diferença, ele fez questão de perder por 2 a 0. Nas conquistas das duas últimas Copas do Brasil, foi sempre assim, no limite.

O Bahia, mesmo em casa, repetiu a estratégia que deu certo em outros jogos, de marcar atrás, com nove jogadores, para contra-atacar. Deu errado. A bola ficou com o Grêmio, com Maicon, e ele tomou conta do jogo.

Pena que Inter, Cruzeiro, Grêmio e Athletico, os quatro classificados para as semifinais da Copa do Brasil e que continuam na Libertadores, não se dediquem ao Brasileiro, pois teriam chance de lutar por mais um título. A CBF contribui para isso, ao supervalorizar a Copa do Brasil e desvalorizar o Brasileiro, o campeonato mais importante do país.

Tostão
Cronista esportivo, participou como jogador das Copas de 1966 e 1970. É formado em medicina

O Brasil e o multilateralismo - CELSO LAFER

O Estado de S.Paulo - 21/07

Não é o que está ao alcance com a crítica ao ‘globalismo’ e seletivas preferências ideológicas



O multilateralismo começou a tomar forma no século 20. Este se caracterizou pela unidade do campo diplomático-estratégico resultante dos processos técnicos, econômicos e intelectuais que unificaram, para o bem e para o mal, a humanidade, tornando o mundo finito. Foi o que passou a exigir mecanismos de cooperação entre os Estados.

Foram momentos inaugurais da diplomacia multilateral a Segunda Conferência de Paz de Haia, de 1907, e a Conferência de Paris, de 1919, que ao fim da 1.ª Guerra Mundial levou à criação da Sociedade das Nações. De ambas o Brasil participou, nelas identificando caminhos para a ação diplomática nacional, tendo em vista também as experiências do regionalismo multilateral interamericano.

Assim, nosso país mesclou, com consistência e os ajustes necessários provenientes das mudanças de circunstâncias, bilateralismo e multilateralismo na sua política externa. Essa mescla, favorecida pelo bom trânsito do Brasil no mundo, integrou a perspectiva organizadora da nossa inserção internacional na lida com a agenda de temas de interesse nacional, e no trato das simetrias e assimetrias do poder prevalecentes na ordem mundial.

É a importância dessa tradição que quero destacar aqui, fazendo um contraponto à diplomacia da Presidência Bolsonaro. Esta a ela se opõe. Parte do princípio de que a História começa do zero. Por isso se assume como uma discutível ruptura com o que veio antes, movida por seletivas e autorreferidas preferências axiológicas, desconhecedoras tanto da complexidade do mundo contemporâneo quanto das “forças profundas”, históricas e geográficas que têm caracterizado o modo de ser da diplomacia brasileira.

O multilateralismo se diferencia do bilateralismo e do unilateralismo. Nas relações bilaterais cada Estado negocia, à luz da lógica da reciprocidade específica dos seus interesses, com cada um dos seus parceiros, um a um. É um ingrediente indispensável da política externa de um Estado, à luz dos seus objetivos particulares, que favorecem em maior ou menor grau a tradução de necessidades internas em possibilidades externas. Por maior que seja a rede de relações bilaterais de um país, elas nunca dão conta dos desafios de sua inserção num mundo finito e de interdependências. É, evidentemente, o caso de um país complexo, de escala continental, situado na América do Sul e com múltiplos interesses como o Brasil.

No unilateralismo, um Estado conduz a sua política externa afastando-se das instâncias de concertação e desconsiderando o ponto de vista de outros Estados. A ação unilateral põe em questão, no sistema internacional, a função estabilizadora das normas do Direito Internacional, criadas no seu âmbito, que informa sobre os ingredientes da previsibilidade da conduta estatal e o padrão de legitimidade do aceitável.

O unilateralismo como prática esbarra na resistência que outros Estados são capazes de oferecer à sua ação. Depende, em distintos conjunturas e temas, dos recursos de poder de um Estado. Não é uma opção desejável nem viável para um país como o Brasil, que não possui “excedentes de poder”, como dizia o chanceler Saraiva Guerreiro. Mas é sempre uma tentação de grandes potências. É o caso, no momento atual, que não é unipolar, dos EUA na Presidência Trump pelo bullying unilateral das sanções econômicas, da elevação das tarifas e das ameaças militares. Daí os cuidados que cabe ter com o imprevisível do America first.

O multilateralismo não é a expressão ideológica de um “globalismo”. É a procura de soluções para a convivência internacional. Objetiva a elaboração e a aplicação de normas e pautas de conduta, elaboradas coletivamente pelos Estados para reger suas recíprocas relações num mundo interdependente. Cria, no âmbito institucional de múltiplas organizações internacionais, que operam, como um terceiro entre as partes, tabuleiros diplomáticos. Estes são um espaço para o potencial de articulação interestatal necessária para lidar com os desafios da sociedade internacional contemporânea, que alcança a todos na era digital.

O que sustenta a manutenção no tempo desses tabuleiros, como os da ONU e da OMC, é uma reciprocidade difusa, voltada para trabalhar, em distintos contextos e matérias, o possível da cooperação internacional, em muitas questões do interesse dos países e de suas sociedades.

É no âmbito de tabuleiros multilaterais que se torna viável dar sequência aos princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil (artigo 4.º da Constituição). Entre eles destaco a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, a prevalência dos direitos humanos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a cercania com as nações latino-americanas; e também a efetivação do direito a um meio ambiente equilibrado e sentável, contemplado no artigo 225 da Carta Magna.
ust
Uma das características da vida internacional é a distribuição individual, mas desigual, do poder entre os Estados. É por conta dessas desigualdades que as grandes potências tendem a atribuir-se um papel de gestão de ordem mundial.

No multilateralismo, a situação do poder “de fora” pesa, mas não se transfere automaticamente para o seu âmbito interno. É o que dá espaço para um país como o Brasil articular os seus válidos interesses gerais na gestão e dinâmica, que o afeta, do funcionamento do sistema internacional. É o que enseja a presença da voz do Brasil no mundo.

Para a efetividade dessa voz, que se lastreia no bom trânsito do Brasil, é preciso que seja consistente, universalizadora e tenha alcance geral. Não é o que está ao alcance da imprevisível intransitividade solipsista da crítica ao “globalismo” e de seletivas preferências ideológicas. Dizia o padre Antonio Vieira, “perdem-se as repúblicas porque os seus olhos veem o que não é, não veem o que é”.

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP, foi ministro de Relações Exteriores (1992 e 2001-2002)

Bolsonaro como pensador moral - GUSTAVO NOGY

GAZETA DO POVO - PR - 21/07


Houve tempo em que o financiamento estatal de cultura – exposições, cinema, teatro – me parecia absolutamente errado. Partindo da premissa de uma filosofia política liberal (e mesmo libertária; tenho meus momentos), eu defendia que os produtos culturais têm de se vender como quaisquer outros produtos no mercado: se um filme não consegue financiamento, se uma peça não tem público, não se faça o filme, suspenda-se a peça. Assim com o livro, com a exposição, com a ópera, com o carnaval.

Pois a certeza envelheceu e virou dúvida. Quando hoje me perguntam, “Deve o Estado financiar ou investir em cultura?”, já não sei o que responder. Coloquei em epoché e fui cuidar da vida. O que me terá feito mudar de ideia ou arrefecer o ânimo dogmático? A experiência e a observação. Considerem um dos projetos de imenso sucesso artístico no Brasil, a OSESP, instalada na belíssima Sala São Paulo. Eis um exemplo de dinheiro público bem usado; se lhe cortassem essa fonte, talvez não sobrevivesse. Nossa elite endinheirada é mesquinha, ou pelo menos tem sido, para bancar tudo. Poderia, mas não faz.

A verdade é que em países mais civilizados que o nosso o Estado sustenta ou é parceiro de instituições, museus, óperas, teatro, feiras literárias, cinema, universidades. Continuo a não ter certeza de nada, mas não posso ser ingênuo a ponto de acreditar numa possibilidade imediata – repito e grifo: imediata – de financiamento privado de tudo o que importa na cultura. É o ideal, eu gostaria que fosse, mas não está perto de acontecer. Portanto, minha costela libertária é obrigada a conviver, ainda que a contragosto, com a irmãzinha mais feia, aquela que admite que, afinal de contas, o Estado existe e, se existe, que seja bem usado.

Então chegamos aos critérios.

O que, quem, quando, quanto – financiar? É um problema, de fato, mas não impossível de se resolver. As exigências têm de ser maximamente objetivas e impessoais. Existem, presumo, métricas e normas que sirvam para avaliar, aprovar ou negar dinheiro a este ou àquele projeto. Quais são? Eu não sei, não estudo o assunto, há quem estude. Existem modelos. Se nos países cultos o Estado participa em alguma medida do orçamento da cultura, com transferência direta de recursos ou isenção fiscal, isso me ensina que é possível fazê-lo sem o desleixo ético com que é feito por aqui. O problema, então, é do Estado (e do povo, e do artista) brasileiro. O pior do Brasil é o brasileiro.

Pois bem.

O presidente Jair Bolsonaro fez declarações (ele faz outra coisa?) controversas em mais uma comunicação com seus eleitores. Sim, porque ele fala aos eleitores e somente a eles. Toda a sua postura, suas tiradas, sua impostação, seus pressupostos remetem ao eleitorado cativo, à militância raivosa, não ao cidadão comum que, goste ele ou não, continua a ser o maior interessado nos atos e desatinos presidenciais.

Dentre as opiniões do presidente, uma se destaca: a de que o dinheiro público não deve servir a obras imorais como o filme que conta a história de Raquel Pacheco, a Bruna Surfistinha. Dos motivos, esse é o pior – e, sobretudo, o mais perigoso: o coeficiente de moralidade da obra. Primeiro, porque os valores morais são em parte subjetivos. Existe um núcleo ético-moral objetivo, acredito nele, mas além desses princípios mais estritos, reconhecíveis por toda gente, em toda parte, existem outros mandamentos ou interdições que variam de cultura a cultura, de época a época, até de indivíduo a indivíduo.

Eu considero imoral que um presidente, sob o pretexto de denunciar imoralidades, divulgue manifestações de escabrosas parafilias em sua página social. Ele o fez e acreditou estar fazendo bem. Segundo, porque não é a régua do presidente que saberá medir o que é moral ou imoral. Senão por outro motivo, por este: quem disse que ele sabe o que é moral ou imoral? Eu considero imoral que um presidente privilegie o próprio filho com honrarias e cargos públicos. Ele privilegia e lhe parece muito moral.

A propósito, o filme em questão é, de fato, imoral? Nem por um momento passou pela cabeça do improvisado crítico que o filme pode ser a denúncia daquela imoralidade, ou a discussão daquele modo de vida, no exato sentido que o próprio presidente quis dar à discussão do já histórico – e para sempre anedótico – golden shower? O presidente fez denúncia ou propaganda da “chuva dourada”, ao divulgá-la? E a imoralidade humana, mesmo quando patente e escandalosa, não deve e não pode ser discutida ou representada?

Méritos artísticos e estéticos à parte, basta que miremos a história. Madame Bovary? Pedagogia do adultério. Os Sofrimentos do Jovem Werther? Provocou ondas de suicídios muito antes de 13 Reasons Why. Ulysses foi proibido em mais de um país e a culpa é do orgasmo de Molly Bloom. Lolita é apologia ou anatomia de uma perversão? E os livros racistas de Monteiro Lobato? E as violências em Homero e Shakespeare? E o antissemitismo em Céline? E a poesia da depravação em Jean Genet? E a prisão de Oscar Wilde? E a obra teatral do reacionário Nelson Rodrigues? A lista é interminável. A depender de como se vê, da sensibilidade tocada, do nervo exposto, dois terços da alta cultura são a representação, discussão e estilização de problemas morais. A imaginação moral se desenha também nos limites da imoralidade.

No fim das contas, quem decide o quê?

Não deixa de ser curioso – e, mais do que curioso, deliciosamente engraçado – que o realismo socialista, com sua estética abominável, no cinema e na literatura principalmente, tenha pregado e defendido ideias parecidas e espírito semelhante ao do nosso profundíssimo dublê de pensador da cultura. Para os soviéticos, tudo o que não era realismo proletário era imoralidade, decadentismo, valores pequeno-burgueses. Tudo o que não justificava a revolução ou o homem da revolução não interessava ao Estado. Ninguém podia torcer contra a União Soviética.

Confesso que não sei quais seriam as condições técnicas ideais para o investimento público em cultura, nem é dos meus assuntos prediletos. Tendo a gostar de artes e artistas que se fazem à margem, ainda que fracassem; o fracasso comercial, muitas vezes, é sinal de mérito artístico. E, muito cá entre nós, se o Estado decidir mesmo não financiar coisa nenhuma, não financie; minha costela libertária sorri. Acho até justo, existem argumentos a favor.

No entanto, reconheço que algum tipo de colaboração entre Estado, empresas e fundações é possível, de fato acontece mundo afora e pode fazer bem à cultura, ainda que pontualmente. Inventem ou copiem métricas, leis e parâmetros de países em que isso é bem estudado e funciona a contento. Nem todo mundo faz errado como nós. Porém, se tivermos mesmo de escolher, entre o gosto de Bolsonaro e a extinção da Ancine, fiquemos com a última opção. Para a cultura, antes só do que mal acompanhada.

Contradição no processo? - ALBERT FISHLOW

ESTADÃO - 21/07

A chave para a volta do crescimento é o renascimento da iniciativa privada


Políticas para acelerar o desenvolvimento econômico são um grande atrativo para os políticos. No mundo de hoje, há uma superabundância de estatísticas para serem estudadas. E em todos os países, dos mais pobres aos mais ricos, e até mesmo naqueles cujas eleições são fraudulentas, exibir resultados econômicos positivos é uma maneira quase certa de se obter e manter apoio popular.

Tais políticas não são novidade. Já mudar seus nomes é uma ótima maneira de se fingir que elas são originais e trazem benefícios únicos. Novos esforços, diferentemente daqueles já experimentados, vão supostamente proporcionar o ímpeto necessário para assegurar uma futura expansão sustentável.

Essas políticas econômicas costumam ser basicamente de duas espécies. Uma prevê o aumento da demanda. A outra está na abordagem da economia pelo lado da oferta: redução de impostos para assegurar mais participação do setor privado e pleno uso do trabalho qualificado. Poucos países, porém, se adaptam a tais extremos.

O Brasil, hoje no caminho de reduzir gradualmente os gastos com aposentadoria na próxima década, é um caso emblemático. Esse tem sido um passo necessário que consta virtualmente de todas as listas de iniciativas políticas. Mas a maioria vê essa iniciativa menos como uma fonte significativa de estímulo no curto prazo que como um sinal de que o Congresso pode ser um aliado positivo. O Brasil tem um alto índice de gastos com aposentadorias, predominantemente com o funcionalismo público. Para tal, o País usa uma porcentagem do PIB equivalente à de países da OCDE, mais ricos. Tal cenário, sob as atuais projeções demográficas, é simplesmente inviável no longo prazo.

Após a reforma da Previdência ser aprovada, é provável que haja outra tentativa de se simplificar o sistema tributário. A sobreposição de impostos é hoje abundante, consequência de sucessivos esforços para se aumentar a receita e conter a inflação. Mas é improvável que ocorra uma resolução nesse sentido abrangendo governo federal, Estados e municípios. E certamente teria poucos efeitos imediatos sobre o total da receita, ou mesmo que traga ganhos imediatos de eficiência.

Vale mais comemorar o acordo final entre o Mercosul e a União Europeia. As tentativas vinham se arrastando havia mais de um quarto de século. Elas surgiram para conter planos dos EUA de dominar o comércio continental. Uma vez afastada essa ameaça, a variedade de negociações passou a níveis mais baixos, especialmente com o surgimento das recorrentes diferenças entre Brasil e Argentina.

O Brasil está mais que pronto para avançar buscando o estímulo à expansão. Futuros investimentos virão não de políticas econômicas antiquadas, mas do estímulo ao consumo. A redução do passivo do FGTS de trabalhadores na ativa, bem como dos aposentados, será a fonte. Uma vez ocorrendo o aumento do consumo, o investimento seguramente se seguirá.

O Brasil tem se esforçado repetidamente para aumentar o crescimento. Encorajar a demanda interna é a fórmula usual. Como isso vai se coadunar com os supostos esforços para privatizar o ainda significativo setor público? Contribuições modestas de fontes estrangeiras e governamentais devem ser encorajadas, mas a chave é o renascimento da iniciativa privada.

O Brasil se arrisca a viver uma inconsistência fundamental. Com um regime de orçamento fixo, áreas importantes ficarão descobertas. E reduzir gastos em educação, saúde e saneamento terá efeito negativo para um futuro crescimento. A pretendida redução no programa Minha Casa Minha Vida está desagradando ao setor de construção civil.

O setor privado tem de abrir o caminho. Uma redução no tamanho do setor público será uma contrapartida inevitável. Mas, pelo lado político, a conversão total é impossível. Atrair mais investimentos estrangeiros pode ir contra os interesses de pequenas e inovadoras empresas domésticas. A redução de impostos e o aumento dos gastos públicos levará a uma maior produtividade econômica no longo prazo? Essa é a pergunta-chave com a qual a abordagem da economia pelo lado da oferta terá de se confrontar. /TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ

ECONOMISTA E CIENTISTA POLÍTICO, PROFESSOR EMÉRITO NAS UNIVERSIDADES DE COLUMBIA E DA CALIFÓRNIA EM BERKELEY

Desenvolvimento não dá manchete - GUILHERME FIUZA

GAZETA DO POVO - PR - 21/07

O escândalo do DNIT foi um dos casos de corrupção mais intrigantes da história recente do Brasil. Por duas razões: sua dimensão gigantesca e a facilidade com que foi abafado. Ao coquetel se soma agora o ingrediente mais intrigante de todos: esse antigo antro de bandalheiras está sendo transformado em modelo de gestão — e isso não é manchete no Brasil.

DNIT é a sigla para Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e foi um dos grandes focos da roubalheira no império petista. A CPI do DNIT foi barrada no Congresso (2011) porque na época a população ainda estava inebriada com o mito de Luiz Inácio da Silva, o santo dos pobres. O mensalão já tinha sido esfregado na cara do Brasil, mas assim mesmo ele elegeu Dilma Rousseff, ungida por Lula como a Mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). E a rainha do PAC era a construtora Delta, que estava no centro do escândalo do DNIT.

A grande imprensa se encontrava num momento bem mais saudável que o atual – ainda não tinha caído na tentação da panfletagem politicamente correta para concorrer (estupidamente) com as redes sociais. Os principais veículos se revezavam em reportagens contundentes sobre a máfia que tinha dominado as grandes obras viárias sob o manto protetor de Dilma, Lula e almas honestas associadas. As cifras milionárias dos superfaturamentos eram publicadas diariamente — naquele que foi o petrolão dos transportes e teve na mídia a sua Lava Jato.

Onde está o escândalo do DNIT na história? Sumiu. O então ministro dos Transportes foi demitido e Dilma terminou o ano de 2011 com popularidade recorde — ela era a “gerentona” da faxina contra a corrupção. Contando ninguém acredita.

Tempos depois o bicheiro Carlinhos Cachoeira foi preso pela PF por seu envolvimento em negociatas da Delta — a campeã do PAC de mamãe Dilma e rainha do DNIT. Cachoeira já tinha protagonizado o pré-mensalão — primeiro escândalo da Era Lula com o despachante Waldomiro Diniz, depois substituído pelo famoso Marcos Valério. A usina de crimes sob a fachada do governo popular já tinha seu grande elenco.

Só bem depois, com as investigações sobre o esquema de Cabral no Rio, o dono da Delta foi apanhado pela polícia. E as almas honestas de Lula e Dilma atravessaram incólumes todos os capítulos do escândalo do DNIT e seus desdobramentos.

Agora o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas — que não é filiado nem ligado a partido nenhum — está dando um choque de gestão na área dos transportes. Desfazendo a duras penas a aparelhagem e abrindo o setor para investimentos com dezenas de leilões/concessões para empreendimentos viários e portuários. Parece ser o início de uma revolução nessa área essencial ao desenvolvimento do país — e tragicamente acostumada a estar no foco da bandalheira.

Por que esse tema não é dominante no noticiário sobre política e governo no Brasil em 2019?

Qual a importância desse assunto — política e governo — para as pessoas que não vivem disso? O falatório que fermenta polêmicas em redes sociais ou as ações que irão melhorar a vida delas?

A resposta é óbvia, e é muito fácil perceber que, se temas como este e as medidas de Liberdade Econômica, de contenção de fraudes no INSS e de contenção da criminalidade somem no meio das crises digitais, o senso comum não pode estar muito bem de saúde.

Pondo de forma mais direta: se Tarcísio de Freitas, Sergio Moro e Paulo Guedes emplacarem para valer suas agendas positivas, o Brasil decola de vez e a vida vai ficar difícil para os contadores de história triste (fantasiados de resistência democrática). São esses que fazem questão de não ver nada do exposto acima e não tiram o “bolsonarismo” da boca."

Autoengano 3 - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 21/07

Atraso do Brasil é obra de muito oportunismo e pouco estudo


Os defensores de um imposto sobre movimentações financeiras (IMF) afirmam que não há evidência de que as cadeias mais longas de produção serão proporcionalmente mais oneradas do que as cadeias curtas.

Um simples exemplo mostra o equívoco da afirmação. Suponha que a alíquota seja de 2,5% para quem vende e de 2,5% para quem compra.

Caso um setor gaste R$ 100 para produzir um bem, o preço mínimo para cobrir os custos e o imposto devido será de R$ 102,5. O consumidor, por sua vez, vai gastar R$ 105,06, quando se adiciona o imposto do comprador.

Suponha, porém, que o produtor venda o bem para o varejo, que então vai vendê-lo para o consumidor. O varejista terá gasto R$ 105,06 para adquirir o bem. Para que não tenha prejuízo, terá que vendê-lo por R$ 107,69. Já o custo total para o consumidor ficará em R$ 110,38.

Dessa forma, a introdução de uma etapa de comercialização entre o produtor e o consumidor aumenta de 5% para mais de 10% a carga tributária sobre o bem final. O problema se agrava nas cadeias com mais etapas de produção, como as da indústria.

O minério de ferro é extraído por meio de homens e máquinas, incidindo imposto sobre a compra desses insumos. Ao vender o minério para as siderúrgicas, será cobrada mais uma rodada de imposto.

O mesmo vai ocorrer quando a siderurgia vender o aço. O imposto vai incidir sobre todo o valor faturado, implicando mais uma cobrança de tributo sobre o ferro utilizado, que já pagou imposto ao ser extraído das minas e, mais uma vez, ao ser vendido para a siderurgia.

Com o IMF, a carga tributária passa a depender de como se organiza a produção. Considere duas empresas que produzem o mesmo bem, só que uma produz todos os seus insumos, enquanto a outra tem maior produtividade porque compra de fornecedores especializados. Pois bem, o bem produzido pela empresa mais eficiente terá maior carga tributária.

Os bens de capital modernos, que utilizam peças compradas de muitos fornecedores, passarão a pagar mais tributos do que os serviços de consultoria.

Por essa razão, muitos países optam pelo imposto sobre valor adicionado, que permite aos vendedores descontar do imposto devido o que já foi pago pelos seus fornecedores. Nesse caso, todos os bens e serviços têm a mesma carga tributária.

Felipe Restrepo analisou a evidência empírica sobre a adoção do IMF em países da América Latina. Seu trabalho, publicado este ano no Journal of International Money and Finance, conclui que houve aumento das transações em papel moeda, redução do crédito e queda do crescimento da indústria.

O atraso do Brasil é obra de muito oportunismo e pouco estudo.

Marcos Lisboa
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia.

Por uma verdadeira reforma tributária - AFFONSO CELSO PASTORE

ESTADÃO - 21/07

Um passo decisivo para retomar o crescimento é uma reforma que transforme os impostos sobre bens e serviços em um verdadeiro IVA cobrado no destino, que coloque um fim à guerra fiscal e elimine distorções que penalizam exportações


Vencida a batalha da Previdência, é preciso encarar o desafio de retomar o crescimento econômico, que não se faz com estímulos à demanda e com ações que favoreçam os grupos de pressão, e sim com reformas que deem os incentivos econômicos corretos e elevem a produtividade. Um passo decisivo nessa direção é aprovarmos uma reforma tributária que transforme os impostos sobre bens e serviços, englobando ICMS, IPI, PIS e Cofins, em um verdadeiro IVA cobrado no destino, que coloque um fim à guerra fiscal entre os Estados e elimine uma enorme distorção que penaliza as exportações.

Um IVA com essas características é idêntico a imposto incidindo apenas sobre a última operação, que é a venda do produto a um consumidor final, ou a sua exportação para outro país. Nos EUA não há um IVA, e sim um imposto sobre a venda ao consumidor final, com plena isenção sobre a exportação. Na Europa, o que existe é precisamente o IVA acima descrito, que, devido à sua equivalência a um imposto sobre a última operação, permite que seja isentado em uma exportação. Não é por acaso que na Europa cada país exporte (e importe) em torno de 40% ou mais de seu PIB.

É surpreendente, diante dessas evidências, que ainda haja defensores de um imposto incidindo sobre todas as transações financeiras. O argumento é que seria um imposto "moderno", e como sua alíquota é pequena, não geraria distorções. No entanto, quem usa esses argumentos esquece (ou deliberadamente omite) que a receita por ele gerada terá de ser igual à que é produzida pelo conjunto dos impostos sobre bens e serviços, e como incide em cascata terá de gerar até que se chegue à última operação, enorme efeito sobre o preço final, cuja eliminação nas exportações torna-se impossível.

Retórica e adjetivos bombásticos não tornam corretos argumentos errados. EUA e países da Europa não são propriamente pequenos e ineficientes e, no entanto, ao adotarem o regime tributário que estou defendendo neste artigo são vistos pelos defensores da nova versão da CPMF brasileira como praticantes de um regime "retrógrado". Em The New Industrial State, Galbraith define um "homem do saber convencional". É aquele que não se preocupa com a correção do argumento, mas simplesmente com a sua aceitação por outros "homens do saber convencional", que apesar do respeito que granjeiam em rodas de networking, nada têm a contribuir na solução dos problemas do País.

Infelizmente, no Brasil, por vezes entramos no bom caminho, mas logo nos desviamos. Quando em 1966 Campos e Bulhões criaram o ICM e o IPI em substituição ao IVC e ao Imposto sobre o Consumo, o definiram como um verdadeiro IVA. A Lei 4.502 de 1964 isentou de IPI toda exportação, assegurando o ressarcimento do imposto relativo a matérias-primas e produtos intermediários, e sua isenção transformou-se em imunidade constitucional pela Emenda 18, de 1965. O artigo 24 da Constituição de 1967 estendeu a imunidade constitucional do ICM nas exportações de manufaturas, que após sucessivas reformulações passaram a ser definidos pelo Confaz.

Em todo aquele arcabouço legal, a cujo espírito busca-se retornar, foram cometidos erros que levaram à enorme desorganização que atinge o ápice no ICMS. O primeiro pecado foi adotar na incidência do ICM o princípio do destino, que deixou a porta aberta à guerra fiscal entre os Estados. O segundo foi quando em 1969 o governo federal criou um programa com o objetivo correto de estimular as exportações, mas usou instrumentos errados, como o crédito prêmio do ICM. Para colaborar com o governo federal na tarefa de promover as exportações de produtos manufaturados, os Estados foram docemente constrangidos a renunciar a parte de sua receita para subsidiar as exportações. Em porteira aberta passa boi e passa boiada. Por que os Estados, munidos do poder que tinham no Confaz, não deveriam usar isenções do ICM para atrair indústrias localizadas em outros Estados? Afinal, como o ICM era cobrado no princípio de origem, não teriam uma perda de receita, que se concentraria apenas no Estado perdedor.

É esse conjunto de distorções que precisamos eliminar, sem o que dificilmente teremos uma economia aberta ao comércio internacional, pois precisamos que as empresas brasileiras elevem a sua eficiência. E isso não se faz com berros e adjetivos, e sim com sólido entendimento do funcionamento da economia.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS

Ora, esses paraísos fiscais - CELSO MING

ESTADÃO - 21/07

Se é para começar a taxar as 'Big Techs' e ter um mínimo controle fiscal sobre o comércio eletrônico, então é preciso começar por esses paraísos fiscais


Questão com resposta de múltipla escolha: que atitude os governos dos países ricos têm em relação aos paraísos fiscais? (A) uma atitude ambígua; (B) interesseira; (C) hipócrita; (D) as três anteriores. Leia até o fim este texto e responda.

Paraísos fiscais e territórios isentos de impostos existem desde tempos imemoriais. Na Idade Média, até mesmo uma ordem religiosa, a dos Templários, foi criada para administrar fortunas dos endinheirados que partiram para as Cruzadas.

Mas foi a partir do ataque às torres gêmeas, em Nova York, em 2001, que as principais potências entenderam que passou a ser preciso acabar com esses refúgios de riquezas, já que terroristas vinham se valendo das salvaguardas proporcionadas pelos paraísos fiscais para lavar dinheiro e financiar suas atividades ao redor do mundo.

A OCDE e o Grupo dos 20 países mais ricos, em paralelo com o FMI, foram convocados para estudar o tema dos paraísos fiscais e para propor soluções aos Estados Foto: Public Domain

Não é o único imperativo que empurra as grandes potências para enquadrar os paraísos fiscais. Talvez com até mais premência, passaram a colocá-los sob mira porque também são grandes centros de sonegação fiscal.

A maioria das gigantes da tecnologia digital transferiu sua sede para um território livre desses. É o caso do Google, que fincou sua sede europeia em Dublin, Irlanda, para pagar muito menos Imposto de Renda. Ou seja, se é para começar a taxar as Big Techs e se é para ter um mínimo de controle fiscal sobre o comércio eletrônico, então é preciso passar a controlar os paraísos fiscais.

Na prática, a teoria é outra. É preciso começar por definir um paraíso fiscal. Na concepção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico(OCDE, o clube dos países avançados no qual o Brasil espera ser acolhido), paraísos fiscais são regiões que cobram impostos com alíquotas baixas ou mesmo nulas e, além disso, operam com pouca ou nenhuma transparência em relação à qualidade das transações ali realizadas. O objetivo é atrair investimentos aos quais asseguram as vantagens especiais já mencionadas, além do sigilo dos negócios.

Os principais centros de análise e consultoria do mundo, como os staffs do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da OCDE, foram mobilizados para buscar saídas para uma definitiva intervenção nos paraísos fiscais.

Estudo do National Bureau of Economic Research (NBER) calcula que cerca de US$ 600 bilhões foram transferidos para paraísos fiscais em 2015. É quase dez vezes mais do que o Brasil conseguiu atrair em investimentos estrangeiros neste ano.

A própria OCDE e o G-20 (Grupo dos 20 países mais ricos), em paralelo com o FMI, foram convocados para estudar o tema a fundo e para propor soluções. Foi por conta disso que saiu o Beps (Base Erosion Profit Shifting, ou Erosão de Base e Transferência de Lucros, em tradução livre do inglês), que tenta reduzir a evasão tributária, “garantindo que os lucros sejam tributados onde as atividades econômicas que os geram são realizadas e onde o valor é criado”, como está no site da OCDE.

A União Europeia (UE) também correu atrás e, em 2017, elaborou uma lista de paraísos fiscais (chamadas de países com “jurisdições fiscais não cooperantes”). A ideia é instituir sanções econômicas do bloco europeu a entidades que não se enquadrarem às exigências feitas pelo bloco. A versão mais recente dessa lista, de março de 2019, inclui os Emirados Árabes Unidos, as Ilhas Fiji, as Ilhas Virgens Americanas e Trinidad e Tobago. Coreia, Hong Kong, Montserrat, Peru, Taiwan e Uruguai constavam em listas anteriores. No entanto, como cumpriram as exigências impostas pela UE, foram retirados.

E eis a esquisitice: a UE “esqueceu” de listar seus próprios paraísos fiscais. Como aponta o relatório da ONG Oxfam, os mesmos critérios usados para identificar e impor sanções a paraísos fiscais cabem à Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Chipre e Malta, bem como dois outros países “grandes demais para serem listados”, supostamente Suíça e Estados Unidos (aí, especialmente, o Estado de Delaware e as Ilhas Virgens). O Reino Unido também tem lá suas ilhas, como Cayman, as Ilhas Virgens Britânicas, as Bermudas, Jersey e Man.

O principal obstáculo para enquadrá-los e, até mesmo, para classificá-los é político. É como diz o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel: “Cada uma dessas potências tem os paraísos fiscais que considera seus. E avisam: intervenção nos paraísos fiscais, sim, mas não nos meus”.

Agora, que você chegou até esse ponto, responda à pergunta que encabeça este texto.


Bolsonaro tem muito tambor e pouco violino - ELIO GASPARI

O GLOBO/FOLHA DE SP - 21/07

Capitão Bolsonaro é um mestre do ilusionismo. A cada semana agita o país com tolices, impropriedades ou mesmo irrelevâncias


Em julho de 2017 o procurador Deltan Dallagnol foi convidado para fazer uma palestra no Ceará, pediu cachê de uns R$ 30 mil, mais passagens para ele, a mulher, os filhos e estadia no Beach Park (“as crianças adoraram”). Em junho passado o ministro de Economia baixou a Portaria 309, que reduzia os impostos de importação de bens de capital, informática e tecnologia. Dezoito dias depois, suspendeu-a. Nada ver uma coisa com a outra? Elas mostram como a mão invisível do atraso leva o leão a miar.

Quem pagou a villeggiatura do doutor Dallagnol foi a Federação das Indústrias do Ceará, uma das estrelas do Sistema S, aquele em cuja caixa de R$ 20 bilhões arrecadados compulsoriamente nas veias das empresas o doutor Paulo Guedes prometeu “meter uma faca”.

Passaram-se seis meses sem que Guedes voltasse a falar no Sistema S, mas quando ele assinou a portaria 309 cumpriu uma das maiores promessas de campanha do capitão Bolsonaro. Baixando os impostos de importação de bens de capital e de equipamentos de informática, baratearia os preços de computadores, celulares e produtos eletrônicos. A alegria durou pouco pois recolheu-a prometendo revê-la.

A mão invisível de uma parte do patronato da indústria ganhou a parada mostrando ao governo que poderia bloquear seus projetos no Congresso. Ela já conseguira o arquivamento do projeto de abertura comercial deixado por Michel Temer. Esse jogo tem quase um século. Houve época em que era mais fácil comprar cocaína do que importar computador.

Quando a economia nacional começou a se abrir, o agronegócio foi à luta, modernizou-se e hoje é internacionalmente competitivo. A indústria blindou-se atrás de federações (alimentadas pelo Sistema S), aliada a “piratas privados e criaturas do pântano político” (palavras de Guedes). Poderosa, preserva-se com leis protecionistas. Resultado: os piratas prosperaram, a indústria definhou e seus produtos custam caro. Já as federações nadam em dinheiro, custeando palestras que poucos empresários sérios custeiam.

O capitão Bolsonaro é um mestre do ilusionismo. A cada semana agita o país com tolices (“ golden shower ”), impropriedades (o conforto de um trabalho infantil que não conheceu) ou mesmo irrelevâncias (a nomeação do filho para a embaixada em Washington; ganha um almoço de lagosta no Supremo Tribunal quem souber os nomes dos três últimos embaixadores nos Estados Unidos).

Quando um assunto relevante como a abertura da economia vai para o pano verde, o leão revoga a Portaria 309 no escurinho de Brasília, prometendo revisá-la em agosto. A ver, pois essa orquestra tem muitos tambores e poucos violinos.


A trava de Toffoli
A trava do ministro José Antonio Toffoli que congelou as investigações relacionadas com as contas do senador Flávio Bolsonaro mostra que a Justiça é cega e lenta para o andar de baixo. Para o de cima, a história é outra.

A ideia segundo a qual movimentações financeiras estranhas só podem ser compartilhadas depois de uma decisão judicial transforma o Coaf e a Receita Federal em sucursais do Arquivo Nacional. (Cadê o Queiroz?) Olhada de outro jeito, essas informações não deveriam ser usadas, sem ordem de um juiz, por procuradores voluntariosos, capazes de destruir reputações na busca de 15 minutos de fama.

Os advogados de Flávio Bolsonaro foram brilhantes ao engatar seu argumento a um litígio que nasceu em 2003 num posto de gasolina do interior de São Paulo. Os sócios do posto foram autuados pela Receita Federal, tiveram a conta bancária da empresa bloqueada pela Receita e passaram mover o dinheiro como pessoas físicas. A Receita voltou a autuá-los, e o Ministério Público enfiou-lhes uma ação penal. O advogado do posto de gasolina contestou a legalidade do compartilhamento de informações da Receita com o MP, perdeu na primeira instância e ganhou na segunda. O MP recorreu ao Supremo Tribunal, onde o processo entrou e ficou sonolento.

O caso foi para o gabinete do ministro Toffoli. Em abril do ano passado o STF entendeu que esse litígio deveria ter repercussão geral, ou seja, valeria para qualquer caso semelhante. O julgamento foi marcado para 21 de março deste ano e depois foi transferido para o próximo dia 21 de novembro.

Estavam assim as coisas, quando os advogados de Flávio Bolsonaro tinham um habeas corpus para ser apreciado no Rio de Janeiro e decidiram engatar seu caso ao do posto de gasolina de Americana, pedindo uma liminar. Como o Supremo está em férias e seu presidente torna-se plantonista, coube a Toffoli tomar a decisão, com repercussão geral, congelando a essência da investigação das contas de Flávio Bolsonaro.

A briga do posto de gasolina de Americana com a Receita começou em 2003 e estava no STF há mais de um ano. A Justiça é lenta, mas às vezes não tarda.


O terrível Maklouf
Vem aí o livro “O cadete e o capitão”, do repórter Luiz Maklouf Carvalho. Ele conta a carreira militar de Jair Bolsonaro e revisita o episódio dos anos 80 do século passado em que o jovem oficial foi submetido a um Conselho de Justificação que considerou “seu comportamento aético e incompatível com o pundonor militar”. O caso foi para o Superior Tribunal Militar e lá ele foi considerado “não culpado” das acusações do Conselho. O capitão deixou o Exército e elegeu-se vereador no Rio.

Bolsonaro era um jovem ativista crítico da política salarial dos militares, havia tomado 15 dias de cadeia por indisciplina. Ele era acusado de ter desenhado um croquis com um plano de explosão da adutora do Guandu.

Pela sua documentação, o livro de Maklouf é encrenca da boa. Assim como foi encrenca da boa sua reportagem mostrando que a presidente Dilma Rousseff nunca concluíra o doutorado pela Unicamp que enfeitava sua biografia oficial.

O tesouro da UFRJ
O projeto “Viva UFRJ” sugere que a universidade pode arrecadar milhões vendendo seus terrenos na Praia Vermelha e na Ilha do Fundão.

A área da Praia Vermelha pode valer bastante. No caso das terras do Fundão, a “vocação imobiliária” deixou de ser o sonho de um campus e foi noutra direção. Os interessados nos terrenos gostariam de construir galpões para apoiar a logística do aeroporto do Galeão.

Terreno baldio
De uma víbora que já viu de tudo e ouviu Bolsonaro e Paulo Guedes festejando o Mercosul que eles tanto atacavam:

“Campanha eleitoral é que nem terreno baldio, as pessoas passam por ele, jogam de tudo, de pneu velho a sofá quebrado.”

Dificuldade
O pessoal do palácio do Planalto sabe que a reforma da Previdência chegou ao Congresso azeitada pela iniciativa tomada no governo de Temer e com relativo apoio na opinião pública. Um projeto de reforma tributária não terá uma coisa nem a outra.

Nonsense - ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 21/07

Bolsonaro se suplantou com uma série de erros e declarações chocantes


Por onde começar? A fome no Brasil é uma "grande mentira", a tortura da Miriam Leitão também, o desmatamento idem. E temos "filtro cultural", o "programa" do FGTS, a multa de 40%, os governadores "paraíba", "vou beneficiar meu filho, sim", a embaixada nos EUA como filé mignon e, além da fritura de hambúrguer, a entrega de pizza... Ufa! Sempre muito inspirado, o presidente Jair Bolsonaro se suplantou na semana passada. O Brasil amanheceu no sábado de ressaca.

Segundo o presidente da República, brasileiros passando fome é "uma grande mentira": "Você não vê gente, mesmo pobre, pelas ruas, com o físico esquelético como se vê em outros países". Foi tão chocante quanto a defesa do trabalho infantil e, novamente, foi o próprio presidente quem tentou se corrigir mais tarde, admitindo, a contragosto, que "uma pequena parte" da população passa fome.

Ele, porém, não corrigiu os ataques à produção audiovisual no Brasil.

O governo vai parar de financiar "filmes pornográficos", instituir "filtros" na cultura e enaltecer "heróis nacionais". Ai, que medo! Bolsonaro vai assumir pessoalmente o controle da produção cultural, trocando o que considera "pornográfico" por seus próprios valores - talvez, quem sabe, por filmes evangélicos... E o que entende como "herói"? Brilhante Ustra, como Pinochet e Stroessner? Do outro lado, estão os "mentirosos", como a brilhante jornalista Miriam Leitão, torturada aos 19 anos, grávida.

E a mania do presidente de desqualificar as pesquisas dos nossos melhores institutos e fundações? Depois do IBGE, da Fiocruz, do ICMBio, do Ibama, entre outros, é a vez do Inpe, pelos dados do desmatamento: "Parece até que está a serviço de alguma ONG", acusou, e logo para jornalistas estrangeiros. Lá vem punição! As ONGs, aliás, são outro alvo permanente dos Bolsonaro.

Milhares, ou milhões, se frustraram com o "adiamento" da liberação de contas ativas do FGTS, mas a história é simples.

Bolsonaro achou a ideia bacana (é mesmo) e jogou no ar. Casa Civil, Economia, CEF, empreiteiros, todos levaram um susto. Dessa vez, foi Onyx Lorenzoni o destacado para consertar o erro do presidente e avisar, antes da solenidade dos 200 dias de governo, que não ia ter anúncio nenhum sobre o FGTS.

Liberar os saques é só uma ideia. Para uma ideia virar programa, é preciso fazer contas, traçar metas, porcentuais, cronograma e os detalhes operacionais, além de combinar com os "russos": o setor de construção, que depende das linhas de financiamento da CEF para casa própria, inclusive o Minha Casa, Minha Vida. Segundo Onyx, o anúncio será na próxima quarta-feira. Será mesmo?

No embalo, o presidente também manteve o desequilíbrio: sempre protege o empregador, coitado, mas desdenha do trabalhador, esse ganancioso. Assim, criticou a multa de 40% do FGTS para as demissões sem justa causa. Em seguida, como quem se flagra falando demais, ressalvou que "a ideia ainda está em estudo". Desse conserto, Onyx se livrou.

O que dizer das declarações sobre Eduardo Bolsonaro - que, além de fritar hambúrguer, também entregou pizza - para Washington? "Pretendo beneficiar meu filho, sim. Se eu puder dar um filé mignon para meu filho, eu dou." Alguém precisa ensinar ao presidente uma diferença: qualquer um pode comprar filé para a família, mas um presidente não tem o direito de nomear o próprio filho, e só por ser seu filho, para a mais importante embaixada no mundo. Família é família, Estado é Estado. Elementar, meu caro Watson!

Quanto aos governadores "paraíba", por favor: ideologia, ideologia; questões institucionais à parte. E mais: toda a solidariedade e admiração ao lindo Nordeste e ao querido, acolhedor e batalhador povo nordestino. Dúvida: o general Augusto Heleno acha mesmo tudo isso normal?