terça-feira, julho 09, 2019

Covardes! Covardes! Covardes! - FERNÃO LARA MESQUITA

O Estado de S. Paulo - 09/07

Ilusão de noiva crer que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos


O que mais choca ao ver as tais “instituições funcionando” é constatar o completo abandono em que vai o brasileiro plebeu. O desarmamento mecânico foi só uma das consequências do outro. O pior é o absoluto desarmamento institucional a que estamos reduzidos. Vem vindo de longe e num crescendo há tanto tempo que anestesiou o povo e fez do brasileiro uma massa inerte. Já não se defende nem das mordidas que leva de frente. Reduzido à sobrevivência até a próxima refeição, foi devolvido à lei da selva. Está muito aquém do nível em que gestos de dignidade humana podem ser cobrados.

O grau de alienação da outra ponta é inversamente proporcional. Os predadores-alfa, com suas lagostas, seus vinhos tetracampeões e seus decretos de 16,32% no Ano da Grande Fome, rebaixaram Maria Antonieta a um símbolo de austeridade e promoveram o xerife de Nottingham a um quase mecenas. Para o Brasil de Brasília o luxo não é só constitutivo, é antes “constitucional”. Exigível por ordem judicial, é função do Estado impô-lo à favela pela força.

Quando a sessão de tortura termina, a volta à cela torna-se motivo de comemoração. Mas esse trilhão, se sobrar tanto, não é desmame. É só um sopro no pulmão do morto. Está mais para a bruxa engordando o dedinho de Joãozinho e Maria. Quando a reforma da Previdência foi entregue ao Congresso, em fevereiro, já os militares, “no poder” após 33 anos de ostracismo, tinham sido (indiretamente) desembarcados dela. Morto o critério de igualdade, o arbítrio, de que nascem as privilegiaturas, ganhou salvo-conduto para o futuro do Brasil com o endosso presidencial à exclusão do sistema de capitalização logo nos primeiros dias dos dois meses até a CCJ mais 68 dias de Comissão Especial fazerem das palavras dele lei. No último minuto a agroteta, o alter ego do agronegócio que salva a Pátria, mordeu os seus 89 bi só pra ninguém esquecer que o privilégio não tem preconceito de classe. E então lançaram-se ao leilão os Estados e os municípios, onde se fará o ajuste fino do que sobrar após os dois turnos, no mínimo, em cada Casa do Congresso, que estão na agenda do “pra já” das nossas depressões futuras.

Não há “rachas” na privilegiatura. Só o que continua em disputa é a quem serão atirados os ossos a cada troca de turno no poder. Aos “movimentos sociais” de laboratório, à protomilícia da fase terminal das quase democracias, ou às polícias que já engatilham aquelas “greves” que consistem em sinalizar para o crime quando estará liberado o próximo comedio em que poderá “tocar o terror” impunemente. Será, portanto, disputada com o argumento de sempre a questão filosófica sobre se são ou não são privilégios as vantagens que as polícias têm: “E então, governador, a quantos plebeus trucidados vosselência resiste?”.

Mortas sem choro nem vela de tantos observadores da imprensa e seus “especialistas” das universidades públicas as pretensões revolucionárias da reforma, nada mais restava “fora da ordem”. Seguiu-se a tradicional disputa dos lobbies, alguns, como é de lei, patrocinados pelo presidente da República em pessoa, pois, da “direita” ou da “esquerda”, é de bom tom que eles não se esqueçam “dos seus” nesta nossa democracia cordial.

A plebe do favelão nacional foi, como sempre, a única “parte” em prol da qual ninguém pediu “vantagens”, com exceção do “politicamente inábil” ministro da Economia que as privilegiaturas “de direita” e “de esquerda” que se substituem no poder, igualmente virgens de qualquer experiência com as maçantes obrigações da economia não parasitária, acabam constrangidas a importar do Brasil Real.

Já é outra vez possível até atacar de frente o combate à corrupção e propor de peito aberto o restabelecimento da impunidade. Com a promoção dos hackers de aluguel e do jornalismo de banqueiro “campeão nacional” a interlocutores legítimos do processo político brasileiro, os “ganchos” para o bombardeio de saturação estão garantidos. As redações herdadas, com “autonomia” garantida pela sólida alienação dos seus patrocinadores, podem recuar do primeiro plano e concentrar-se por um tempo apenas em “repercutir” os ataques de que mesmo “fatiados” ninguém desconfia, enquanto mantêm a censura para as alternativas que funcionam no mundo que funciona. Quem, na privilegiatura “de direita” ou “de esquerda”, “ganhou” ou “perdeu” cada round?

O resumo é que foi mais uma vez anunciado aos quatro ventos que quem tem lobby monta em quem não tem, e a polícia, os paladinos dos direitos humanos e os santos de pau oco montam juntos.

Covardes! Covardes! Covardes!

É a hora mais escura do Brasil. Ilusão de noiva acreditar que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos. Enquanto não impusermos ao País Oficial o deslocamento do seu eixo de referências e do ponto de ancoragem dos empregos públicos, as lealdades continuarão sendo as de hoje, as iniciativas para “melhorar” isto ou aquilo não passarão de paliativos e qualquer debate em torno delas, apenas dados de uma autópsia que contribuirão mais para alienar que para esclarecer o País.

O mundo está aí para quem quiser conferir. Manda na própria vida e livra-se da miséria quem tem o poder de contratar E DE DEMITIR políticos (os funcionários tornam-se demissíveis por consequência) e de dar a última palavra na escolha das leis sob as quais concorda viver. Só não é escravo quem tem a garantia de que é seu o resultado do seu trabalho e que só ele tem o poder de dispor sobre o que será feito dele. Eleições distritais puras com direito a retomada de mandatos, iniciativa de propor leis combinada com direito de referendo do que vier dos legislativos e eleições periódicas de retenção de juízes põem você como referência obrigatória dos políticos, a sua satisfação como única garantia do emprego deles e, ao mesmo tempo, blinda o País contra golpes e manipulações.

A deus o que é de deus, portanto. O Brasil não precisa mais que de políticos tementes ao patrão.

E viva o 9 de julho, que era disso que se tratava desde muito antes de 1932!

Águia também precisa decolar - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 09/07


Depois do impulso inicial, o alcance do voo dependerá das medidas mais ambiciosas prometidas pelo governo.


O Brasil começará a sair do marasmo logo depois de aprovada a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, segundo fontes do Ministério da Economia. Perdido um semestre e agravado o quadro geral do emprego, a equipe econômica decidiu, segundo aquelas fontes, apressar os estímulos antes condicionados à aprovação final do projeto. Se isso se confirmar, 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados, além de milhões de médios, pequenos e microempresários, poderão, finalmente, vislumbrar tempos menos duros. Se os deputados votarem a reforma antes do recesso de julho, isso se deverá muito mais ao esforço de alguns parlamentares do que a articulações e negociações conduzidas pelo Executivo. Previdência e outras questões econômicas fundamentais, como reforma tributária e reativação dos negócios, sempre ocuparam espaço mínimo na agenda presidencial.

Medidas para reativar a economia tornam-se dia a dia mais urgentes, enquanto se deterioram as condições do comércio, da produção e do emprego. Economistas do setor financeiro e das principais consultorias acabam de baixar de 0,85% para 0,82% a mediana das projeções de crescimento econômico em 2019.

A pesquisa Focus, conduzida pelo Banco Central (BC), mostrou a redução desses números por 19 semanas consecutivas. Esse período corresponde a mais de quatro meses e meio, mais de dois terços do mandato cumprido pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe têm estudado medidas estruturais e de curto prazo para animar os negócios e dar durabilidade ao crescimento. Ações conjunturais foram quase menosprezadas até há pouco, como se o governo devesse dedicar-se exclusivamente, ou quase, a políticas de longo prazo. Mas o ministro e seus auxiliares têm exibido nova atitude. Além de ações estruturais, como a da reforma tributária, privatizações e a nova divisão de receitas entre União, Estados e municípios, a pauta passou a incluir medidas para estímulo rápido à demanda, especialmente ao consumo familiar.

A agenda para efeito imediato inclui, segundo se informou, liberação de recursos do PISPasep e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Faltam detalhes sobre essas medidas, mas o sentido é claro: passar dinheiro às famílias para dinamizar o consumo e, com isso, dar novo impulso à produção industrial. O aumento do emprego poderá, como tem sido normal, ocorrer com algum atraso, mas acabará ocorrendo.

O ministro Paulo Guedes e outras fontes do Ministério também têm mencionado redução dos juros e simplificação do crédito. É uma conversa estranha, porque parece uma invasão das competências do BC. O presidente do banco, Roberto Campos Neto, voltou a negar, em entrevista ao Estado, uma conexão mecânica entre a aprovação da Previdência e a política dos juros básicos. Mas confirmou seu empenho em tornar o crédito mais acessível e mais barato. Uma das medidas deve ser a criação de condições para o uso do imóvel quitado como garantia para obtenção de empréstimo.

Crédito mais simples e mais acessível será sem dúvida importante, mas falta saber se haverá grande procura de empréstimos enquanto a demanda permanecer muito baixa. De imediato, ações de estímulo ao consumo serão provavelmente muito mais úteis para reanimar a economia. Combinadas a reanimação, clareado o horizonte e aumentada a ocupação da capacidade produtiva, os empresários serão também estimulados a investir em máquinas, equipamentos e instalações.

Não vale a pena criar um voo de galinha, têm dito o ministro Paulo Guedes e outras fontes do Ministério da Economia. Mas também um voo de águia depende de um impulso inicial. As medidas de efeito imediato podem proporcionar esse impulso. O alcance do voo dependerá das medidas mais ambiciosas prometidas pelo governo. Se houver empenho e competência, e se o presidente Jair Bolsonaro controlar seus impulsos de criação de conflitos, a águia decolará e poderá voar por muitos anos.

Na reta final - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 09/07


A interferência do presidente Jair Bolsonaro a favor de regras mais brandas para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal pode criar obstáculos de última hora para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara.

O presidente Rodrigo Maia está disposto a fazer as duas votações antes do recesso parlamentar, convencido de que já tem pelo menos 330 votos, com uma margem de mais de 20 votos necessários para a aprovação. Vai entregar a reforma para o Senado praticamente pronta. Mas que não se pense que os senadores são peças decorativas nesse processo.

Todos os acordos acertados na Câmara foram feitos após consulta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, por sua vez, negociou com os senadores cada passo. Isso aconteceu justamente pela pressa que há na aprovação da reforma logo na volta do recesso, em agosto.

Se houver modificação no Senado, a emenda tem que voltar à Câmara para outras duas votações, e depois retornar ao Senado também para outras duas votações.

Há ainda outra combinação entre eles. Se por acaso alguma emenda for aprovada na Câmara sem estar dentro do acordado com o Senado, prejudicando de maneira relevante o resultado final da reforma, a maioria dos senadores pode vetar a alteração.

Por isso os destaques, que são imprevisíveis, estão sendo controlados com lupa pelos líderes, para não atrasar a aprovação da reforma, nem desidratá-la a ponto de torná-la inócua.

Aí é que entra a defesa do presidente Bolsonaro de corporações que ficaram de fora do acordo feito. Aquelas representativas da PF e da PRF rejeitaram um acordo para aposentadoria dos policiais, nas seguintes condições: idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, e pedágio de 100%.

A proposta foi submetida a Bolsonaro, que a referendou, mas as duas instituições não a aceitaram quando foi apresentada pelas lideranças partidárias, queriam a idade mínima de 55 anos.

Perderam no voto na Comissão Especial, e estão tentando reverter a situação no voto do plenário. A necessidade de barrar pedidos de destaque favoráveis a outras corporações está fazendo com que a maioria a favor da reforma recuse abrir exceções.

“Se abrir a porteira, passa todo mundo e acaba a reformas”, comenta um dos líderes. O próprio PSL, partido do governo, não quer que seus membros apresentem destaques, mas há uma negociação no Palácio do Planalto para que deputados ligados a Bolsonaro façam esse movimento individual, mesmo contra a orientação da liderança.

Se o número de destaques apresentados na Comissão Especial se repetir no plenário, talvez não haja tempo de aprovar a emenda constitucional nos dois turnos na Câmara antes do recesso.

Querem evitar o perigo de abrir a porteira para outras exceções, reduzindo a economia prevista em dez anos para menos de R$ 900 bilhões, base para o fundo de capitalização que será discutido mais adiante.

O ambiente de disputa entre Legislativo e o Palácio do Planalto continua carregado, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, faz questão de ressaltar sempre que pode que a aprovação da reforma da Previdência se dará devido ao esforço dos deputados e senadores, e não do Executivo.

Chega a dizer que o presidente só passou a ajudar nessa reta final, e mesmo assim, com a interferência a favor da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, pode estar criando problemas para a reforma avançar na Câmara.

Um acordo só será possível se essas corporações aceitarem as regras básicas de idade limite, podendo conseguir uma transição mais favorável. A Comissão Especial já derrubou medidas que privilegiavam várias categorias, e o plenário não parece disposto, orientado pelo presidente da Câmara, a abrir exceções que custem caro ao país.

Plenário realça o problema do lobby das corporações - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 09/07

PMs e bombeiros inativos custam mais que os ativos; eis por que a reforma tem de abranger estados

O início da tramitação da reforma da Previdência na Câmara para a primeira de duas votações em plenário recoloca o problema da atuação no Congresso dos grupos defensores de segmentos privilegiados na aposentadoria, basicamente servidores públicos.

Se na Comissão Especial estavam em jogo 49 votos, agora o desafio é obter o apoio de no mínimo 308 deputados, de um total de 513, ou seja, 60% do plenário. O espaço para lobbies é muito mais amplo, mas que também pode ser considerado um empecilho para os lobistas. A ver. Mas deve-se considerar que entre eles, por incrível que pareça, está o próprio presidente Bolsonaro, que se frustrou por não conseguir, na Comissão Especial, privilegiar policiais federais e rodoviários federais, da área de segurança, sua base eleitoral.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como agendado, fez reuniões ontem em Brasília com líderes de partidos aliados ao governo, como parte da preparação para se tentar, ainda nesta semana, votar o projeto da reforma no primeiro turno e talvez também no segundo.

Se isso for possível, a meta ambiciosa de se vencer a etapa da Câmara antes do início do recesso de meio de ano, quinta da semana que vem, pode ser factível. Melhor que seja.

Nas conversas de ontem de que Maia participou foi defendido que a base evite apresentar destaques, para não atrasar o processo de votação. É preciso combinar com Bolsonaro, que, derrotado na Comissão Especial, disse acreditar que no plenário será possível corrigir “equívocos”.

Por exemplo, fazer mudanças no projeto para que policiais federais, já beneficiados, recebam privilégios em relação a outras categorias de servidores: não querem ter de se aposentar com 55 anos, nem cumprir o pedágio estipulado. O presidente costurou acordo para suavizar o limite de idade para 52 anos, no caso das mulheres, e 53 nos dos homens. Mas a categoria não aceita o pedágio.

Têm razão os que alertam o Planalto para não criar exceções, pois assim será impossível resistir a outras pressões para afrouxamentos. Caso dos professores. E ainda continua à frente do Congresso o grave problema de a reforma se limitar à União e não ser estendida ao resto da Federação.

Na edição de ontem, O GLOBO apresentou dados sobre o peso dos gastos com a aposentadoria de PMs e bombeiros que evidenciam a gravidade de o ajuste não abranger estados e municípios.

Alguns deles: em 14 das 27 unidades da Federação, gasta-se mais com PMs e bombeiros inativos e pensões do que com os ainda em serviço. No Rio de Janeiro, 54% da folha da área são de aposentados e pensionistas. Em São Paulo, 59%; no Rio Grande do Sul, 71%.

É claro que algo precisa ser feito, porque a situação só tende a se agravar. Se nada ocorrer, não demorará para governadores e prefeitos pedirem socorro ao Tesouro Nacional. Mais uma vez.

segunda-feira, julho 08, 2019

Idiotas da autoestima - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 08/07

Os pais sentem culpa por acharem um saco tomar conta dos 'pentelhos'

Vou descrever uma cena e depois vou perguntar o que você acha dela. Cenário: um restaurante bem frequentado da zona oeste de São Paulo.

Uma criança com cerca de cinco anos corre perto da mesa onde se encontra sua família, com uma taça de vidro de vinho vazia nas mãos. A família conversa acaloradamente. O restaurante cheio, as mesas umas ao lado das outras. Sexta-feira à noite. De repente, um ruído de vidro quebrando. A criança, o que era óbvio de se esperar, derrubou a taça no chão.

É razoável imaginar que os pais não perceberam que a criança corria de um lado para o outro com a taça de vidro nas mãos. Às vezes, ainda mais numa sexta-feira à noite, tudo o que você quer é relaxar, e não ficar vigiando o “pentelho”. Com o ruído da taça se espatifando no chão, os pais se levantam e correm até a criança. Pedaços de vidros se espalham pelo chão, caindo, inclusive, nas mesas em volta, nos pratos das pessoas, e mesmo nos cabelos das mulheres próximas ao incidente. Vou propor duas reações possíveis que os pais tiveram e você “vota”.

Reação A. Os pais correm a acudir a criança para ver se tudo estava bem com ela e, em seguida, passam a pedir desculpas às pessoas próximas, mortos de vergonha pelo ocorrido. Em seguida, buscam ajuda dos garçons para limpar a área atingida pelos cacos minúsculos de vidro.

Reação B. Os pais correm a acudir a criança para ver se tudo está bem com ela, enchem a criança de beijos, dizem que não foi nada, que a culpa não foi dela, e voltam para a sua mesa sem se dirigir às pessoas das mesas em volta e sem buscar ajuda junto aos garçons a fim de garantir que os cacos de vidro não permaneçam, colocando todo mundo ao redor em situação de risco.

Se você votou na reação A, errou. O que aconteceu foi a reação B, por incrível que pareça. Talvez, não tão incrível assim. Afinal de contas, a única preocupação dos pais foi garantir que a criança não se sentisse culpada pelo que aconteceu. A rigor, os culpados foram eles, adultos, responsáveis pelo que uma criança de cinco anos faz.

As avós sempre nos ensinaram que crianças não podem mexer em determinadas coisas.

Mesmo que, num momento de desatenção, você não veja que seu filho brincava com um objeto de vidro (todo mundo pode perder de vista uma criança de vez em quando), na sequência do incidente, após ver se tudo está bem, você deveria vestir o manto da humildade e pedir desculpas aos outros.

Mas as avós estão fora de moda. O que está na moda é uma pedagogia e psicologia da economia da autoestima das crianças. E isso está destruindo a educação, as escolas e as próprias crianças.

Os pais mais jovens hoje fazem dos seus filhos pequenos ditadores, perguntando a eles o tempo todo “o que desejam”. Num movimento de suposta instauração do “direito das crianças” não fazerem o que não querem, os pais fazem dessas crianças adultos insuportáveis, incapazes de lidar com os desafios que qualquer vida normal traz para as pessoas.

Aposto que, em poucos anos, não haverá mais avaliação alguma nas escolas, e essas existirão apenas para reforçar a autoestima dos pequenos mimados de 25 anos. Mas, afinal de contas, qual a causa disso?

Seriam muitas. Muita gente capaz está estudando o fenômeno, tentando entender por que os jovens, hoje em dia, entram na universidade com uma idade mental afetiva de uma criança de dez anos. As escolas são usinas de idiotas da autoestima. Eu arriscaria uma intuição acerca de uma das possíveis causas.

Além do conhecido narcisismo epidêmico do mundo contemporâneo (que faz dos adultos uns retardados mentais em geral), acho que uma das principais causas desse fenômeno é a culpa que os pais sentem por acharem um saco ter que tomar conta do “pentelho” —quase sempre um pentelho único.

Filhos estão fora de moda e diminuem a sensação de felicidade, autonomia e autoestima dos próprios pais (neste caso especifico porque, quando você tem filhos, você é continuamente julgado pelas pessoas à sua volta, principalmente as mães).

O número de mentiras cresceu no mundo contemporâneo. Por exemplo: os pais morrem de medo que seus filhos venham a ser gays, lésbicas ou trans, mas quem confessar é fuzilado imediatamente.

A cultura Instagram transformou todos em idiotas de vidas posadas. A única forma de editar a criação dos filhos é fingir que está sempre tudo bem, e que tanto eles quanto os pais sempre vivem um roteiro de amor perfeito contínuo.


Luiz Felipe Pondé
Escritor e ensaísta, autor de “Dez Mandamentos” e “Marketing Existencial”. É doutor em filosofia pela USP.

Moro já apoiou vazamento com um ‘propósito útil’ - JOSIAS DE SOUZA

UOL - 08/07

Em artigo que escreveu antes da fama, sobre a italiana Operação Mãos Limpas, Sergio Moro defendeu clara e abertamente o vazamento de informações sigilosas quando a ação for motivada por um "propósito útil". Exatamente como propôs no caso do suborno que a Odebrecht pagou a autoridades da Venezuela, conforme notícia veiculada pela Folha, em parceria com o The Intercept.

No texto, escrito em 2004, Moro anotou que os responsáveis pela Operação Mãos Limpas "fizeram largo uso da imprensa." Segundo ele, a investigação "vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no 'L'Expresso', no 'La Republica' e outros jornais e revistas simpatizantes." Deu-se coisa semelhante na Lava Jato.

Moro acrescentou no artigo sobre a Itália: "Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva."

No caso exposto pela Folha e o Intercept, o então juiz Moro enviou mensagem ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de Curitiba, sugerindo que vazasse dados que expunham o propinoduto por onde escorreram as verbas sujas da Odebrecht para autoridades da Venezuela. A delação estava protegida pelo sigilo. Um segredo chancelado pelo Supremo Tribunal Federal. A despeito disso, Moro e Dallagnol travaram o seguinte diálogo, em 5 de agosto de 2017:

— Sergio Moro: Talvez seja o caso de tornar pública a delação da Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?

— Deltan Dallagnol
: Concordo. Há umas limitações no acordo, então temos que ver como fazermos. Mais ainda, acho que é o caso de oferecer acusação aqui por lavagem internacional contra os responsáveis de lá se houver prova. Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos.

— Moro:
Tinha pensado inicialmente em tornar público. Acusação daí vcs tem que estudar viabilidade Deltan.

— Dallagnol, após enviar sinal de positivo peloTelegram: Não dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontânea e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público. Paralelamente, vamos avaliar se cabe acusação."

O material vazou, como se lê na reportagem. A Odebrecht chiou. Procurado, Moro, agora acomodado na poltrona de ministro da Justiça, não quis comentar o teor da conversa com Dallagnol. Mandou a assessoria reiterar que "não reconhece a autenticidade das supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente." Depois, pendurou no Twitter um post no qual praticamente confirma o diálogo eletrônico, ironizando o teor da reportagem:

"Novos crimes cometidos pela Operação Lava Jato segundo a Folha de S. Paulo e seu novo parceiro, supostas discussões para tornar públicos crimes de suborno da Odebrecht na Venezuela, país no qual juízes e procuradores são perseguidos e não podem agir com autonomia. É sério isso?"

No artigo de 2004 —disponível na internet, sob o título "Considerações sobre a Operação Mani Pulite"—, Moro como que enalteceu os vazamentos. Disse que, na Itália, "a publicidade conferida às investigações teve o efeito salutar de alertar os investigados em potencial sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações. Mais importante: garantiu o apoio da opinião pública às ações judiciais, impedindo que as figuras públicas investigadas obstruíssem o trabalho dos magistrados…"

Moro admitiu que vazamentos podem produzir danos: "Há sempre o risco de lesão indevida à honra do investigado ou acusado." Mas deu de ombros: "Cabe aqui, porém, o cuidado na desvelação de fatos relativos à investigação, e não a proibição abstrata de divulgação, pois a publicidade tem objetivos legítimos e que não podem ser alcançados por outros meios. As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação Mani Pulite."

Ironicamente, a divulgação em conta-gotas das mensagens tóxicas que lhe são atribuídas levaram Sergio Moro a reproduzir maquinalmente procedimentos que se tornaram habituais no dia a dia dos investigados da Lava Jato. Mal comparando, o ex-juiz vive pesadelo semelhante ao que atormentou vários dos seus sentenciados. Moro está sempre um passo atrás do próximo vazamento.

Realistas vs. fantasistas - RONALDO LEMOS

FOLHA DE SP - 08/07

As fake news foram só o começo; o que vem por aí são as fake realities


Dá para dizer que estamos entrando em uma era em que o mundo fica cada vez mais Smart. Não no sentido de “smart” phones ou de “smart” cities, mas sim no sentido do acrônimo para Simplista, Mecanicista, Ahistórico, Reducionista e Tautológico.

Dentre os efeitos da mudança brutal das mídias em que estamos vivendo, está a dissolução progressiva de conceitos que tínhamos como sólidos, como verdade e história.

Dá até para dizer que a polarização que realmente importa no mundo de hoje não é a da direita versus esquerda, mas sim aquela entre realistas versus fantasistas.

Os primeiros são aqueles que ainda defendem a ideia de verdade, acreditando que os valores humanos ainda podem ser minimamente compartilhados.

Já para os segundos, nem realidade nem valores objetivos existem mais. São conceitos que se pulverizaram e com isso podem ser reinventados (ou sintetizados) o tempo todo. Surge assim uma nova profissão: a de fazedor de realidades.

Essa dualidade entre realistas e fantasistas pode ser descrita de outras maneiras (todas imperfeitas): essencialistas e relativistas, apocalípticos versus integrados (sendo os apocalípticos, nesse caso, os que ainda se fiam à ideia de verdade, e os integrados, aqueles que estão confortáveis com seu desaparecimento).

Vale notar que, nesse contexto, defender a verdade e a realidade se transforma em atitude conservadora, provavelmente fadada ao fracasso.

Essa polarização ainda vai perdurar por muito tempo, especialmente porque o velho mundo onde a “realidade” fazia sentido está morrendo, mas o novo mundo que virá depois disso ainda não nasceu.

Os sintomas da falência do real estão em toda parte: na expansão da crença de que a terra é plana, na rejeição às vacinas e na volta do sarampo.

Não é que a história vá desaparecer. Ela apenas perde também a objetividade, podendo ser também refeita ou remixada. É algo que o crítico inglês Simon Reynolds já havia sugerido no seu livro “Retromania”: a história (e a cultura) são hoje matéria-prima para o remix. Que, por sua vez, é incapaz de gerar um novo cânone, mas totalmente capaz de gerar infinitos pastiches, que podem ser servidos para vários grupos diversos, conforme seja conveniente.

Sem história nem verdade, a realidade pode ser reconfigurada a todo momento. Por incrível que pareça, essa é a concretização dos ideais de ícones da contracultura como Terence McKenna, Robert Anton Wilson ou Philip K. Dick.

Os três são, aliás, retratados no recém-lançado livro “High Weirdness”, do escritor californiano Erick Davis. É leitura obrigatória para entender o que acontece quando todos os referenciais se tornam fakes.

Nesse sentido, as “fake news” foram só o começo. O que vem por aí são as “fake realities”. O problema é que o mundo preconizado por Dick, McKenna e Wilson pregava uma suplantação do real em prol da dúvida. Já no mundo em que estamos começando a viver, há um triunfo das certezas. Muitas certezas.

Reader


Já era Um modelo único de banco e de contador

Já é A multiplicação das fintechs, startups financeiras

Já vem
 A multiplicação das acccountechs, startups contábeis

Ronaldo Lemos
Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

Hora do balanço: os seis meses de Bolsonaro - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - 08/07

A eleição de Bolsonaro criou uma forte expectativa na população brasileira de que a era petista – com seu projeto deletério de poder, que incluía o aparelhamento das instituições, o crescimento desordenado do Estado sobre a vida da sociedade, as políticas econômicas desastrosas, os empréstimos vultosos e inexplicáveis a companheiros ideológicos de outros países e a corrupção desenfreada – chegaria ao fim.

Ao acompanhar os fatos destes primeiros seis meses, é inegável que a ruptura com a forma anterior de governar efetivamente aconteceu, atendendo em boa medida os anseios dos brasileiros.

Para combater a corrupção e o inchaço estatal, os ministérios foram diminuídos e escolhidos na sua maioria, bem ou mal, a partir de critérios mais técnicos, e não para conseguir base de apoio no Congresso; várias medidas foram tomadas para o combate a fraudes; e o apoio a operações anticorrupção, como a Lava Jato, tem se mostrado irrestrito.

Também são de se louvar as medidas de abertura econômica que o governo adotou. Bolsonaro tem editado medidas provisórias e decretos para desburocratizar a atividade econômica e aumentar a participação internacional do Brasil nos negócios. A maior vitória nesse sentido é a conclusão do acordo de livre mercado assinado entre Mercosul e União Europeia que, apesar de ainda precisar de aprovação do Congresso e de levar alguns anos para ser consolidado, prenuncia um período de maior desenvolvimento para o país.

A população brasileira nutre uma grande esperança de que o processo de mudança iniciado com sua eleição avance

Outro ponto a ser considerado é a mudança de valores do governo, tanto interna como externamente. Bolsonaro manteve o seu compromisso de campanha em defender valores conservadores. Além disso, contrariou abertamente a linha terceiro-mundista, restritiva, do Partido dos Trabalhadores.

Estas características foram as linhas mestras de seu governo até aqui: realinhamento de valores, abertura econômica e espaço para propostas de combate à violência e à corrupção. Em muitos desses campos, a razoabilidade de algumas medidas e a efetividade delas podem e devem ser questionadas. Mas levando em conta a situação calamitosa em que o Brasil se encontrava, o presidente conseguiu avanços significativos nessas áreas.

É notável, ainda, o sucesso que alguns ministérios estão tendo em suas pastas. O Ministério da Infraestrutura, num trabalho consistente e estruturado, tem concluído muitas obras que podem destravar gargalos da economia brasileira. Outros ministérios também vêm realizando bons trabalhos, indicando que muitos dos nomes escolhidos por Bolsonaro foram acertados.

Entretanto, em vários momentos do passado semestre, a inexperiência coletiva da “nova administração” ficou patente. Inexperiência que, levando-se tudo em conta, pode-se traduzir, nas questões essenciais, no que se poderia chamar de capacidade de execução, que está permanentemente em teste, necessitando ser provada. Há uma percepção de que o pano de fundo do governo, suas linhas e diretrizes gerais correspondem às expectativas do eleitorado, mas a capacidade de defini-las mediante projetos claros e a capacidade de executá-las com celeridade estão aquém do esperado.

Bolsonaro, em inúmeras situações foi obrigado “a voltar atrás”, por fazer proposições irrefletidas, sem o necessário estudo ou embasamento. Certamente, as flutuações do mercado externo e interno não ficam imunes a esses vaivéns. Acrescenta-se a isso a falta de refinamento no papel de líder, com dificuldade de arbitrar com serenidade atritos entre membros do governo – por vezes alimentando-os de forma irrefletida –, ou “fritando” subordinados em público, bem como mostrando dificuldade em compreender o significado valioso da coordenação de negociações políticas legítimas (inevitável diante da saudável pluralidade de ideias que se encontram numa sociedade complexa, e que não se confunde com fisiologismo ou tratativas espúrias).

Mesmo apresentando essas limitações, não se pode afirmar que o presidente de hoje é igual àquele que iniciou o governo. Bolsonaro tem demonstrado capacidade de aprendizado. O próprio fato de voltar atrás com frequência, se de um lado denota irreflexão, por outro revela uma humildade e simplicidade que não são desprezíveis. No campo da articulação política, deu passos importantes, ainda que não decisivos, para melhorar a relação com o Legislativo. A reforma da Previdência, ponto capital para o sucesso de seu mandato, é prova disso. Além disso, o próprio diálogo com a imprensa melhorou, convidando frequentemente representantes de vários veículos de comunicação para cafés da manhã no Palácio do Planalto.

Bolsonaro parece ter compreendido que o papel da Presidência em uma democracia não é a de um comandante central que simplesmente despacha ordens de seu gabinete. E aos poucos está se adaptando às exigências do cargo, embora muitos desejariam, de forma não irrazoável, que isso se desse num ritmo mais veloz. No fundo, a população brasileira nutre uma grande esperança de que o processo de mudança iniciado com sua eleição avance, e que as reformas estruturantes que podem destravar o país finalmente sejam aprovadas. Não são expectativas pequenas e há muito que fazer. Oxalá o presidente tenha uma consciência cada vez maior dessa responsabilidade e esteja à altura do desafio.

Por que você odeia pagar pela bagagem? - SAMY DANA

O GLOBO - 08/07

Não é apenas pelo valor. A sensação de perder algo que sempre foi de graça faz você rejeitar a cobrança, mesmo se estiver ganhando

O veto recente do presidente Jair Bolsonaro à franquia,nos voos domésticos, de bagagem de até 23 quilos certamente desagrada a muitos passageiros. Ninguém gosta de jogar dinheiro fora. Mas a bagagem não era e nem nunca foi gratuita. Sem a cobrança, todas as pessoas, que usavam ou não, eram obrigadas a pagar pelo serviço, com o custo repassado às passagens.

Ninguém vai a um restaurante esperando ser cobrado pelo vinho, beba ou não. Por que com a bagagem os passageiros pensam diferente? Existe uma razão comportamental. Por muito tempo as pessoas pagavam mais caro pela passagem, com direito a refeição, mais espaço entre as poltronas etc. Com todos esses confortos incluídos em um valor único, não havia tanta reclamação. Mas quando algo que parecia de graça passou a ser cobrado, as pessoas sentiram que houve uma perda.

Somos mais sensíveis a perder R$ 50 do que ganhar R$ 50, explica a Teoria da Perspectiva, de Daniel Kahneman, ganhador do Nobel de Economia, e o colega Amos Tverski. Não houve reclamações quando as companhias passaram a vender pacotes de Wi-Fi a bordo, pois era um serviço novo. Ninguém contesta também que viajar com mais conforto na primeira classe custe mais. Se esses luxos se tornassem gratuitos de repente, certamente ficaríamos felizes.

Mas a dor de ficar sem algo que tínhamos provoca reações mais intensas do que ganhar, explicam os dois psicólogos em artigo de 1979. Rejeitamos mais a mudança se achamos que perdemos. A venda de passagens, além disso, nos força a decidir cada aquisição. Mais espaço para as pernas? Lanche a bordo? Sentar perto da janela? Cada escolha ativa a sensação de estar gastando.

Para o economista Scott Shane, as empresas aéreas também colaboram com esse sentimento quando anunciam que passarão a cobrar por algo que era de graça. Em um post em seu site pessoal, Shane, que também é professor na Universidade Case Western Reserve, diz que uma opção mais inteligente teria sido manter uma passagem mais cara com todos os serviços, mas oferecer a opção de desistir de alguns gastos.

Ao abrir mão de pagar pela comida em um voo de curta duração, do despacho da bagagem ou outro serviço, a tendência é se sentir mais economizando do que perdendo, explica Shane. Mas as empresas aéreas também defenderiam melhor os seus interesses, e com uma imagem mais simpática, se mostrassem aos passageiros que não apenas estão pagando a mais: a cobrança permite, por exemplo, embarcar e voar mais rápido.

Existe um ganho de tempo para todo mundo na cobrança do despacho de bagagens, indica um estudo de 2016. Quando as grandes empresas americanas começaram a cobrança, a Southwest resistiu, mantendo o despacho gratuito. Isso permitiu a Mariana Nicolae, Mazhar Arıkan, Vinayak Deshpande e Mark Ferguson, quatro professores da Universidade do Kansas, comparar como a tarifa influenciou o comportamento dos passageiros.

Em nove milhões de voos analisados, de 2007 a 2009, as pessoas passaram a carregar menos bagagem para não pagar os US$ 20 cobrados, em média, pelas empresas. Com menos volumes a embarcar, os aviões decolaram entre três e quatro minutos mais cedo. Todo mundo chegou mais rápido ao destino.

Dependendo do destino, o brasileiro paga muito pela passagem de avião. É natural que novas cobranças levem a reclamações. Mas nossa reação, muitas vezes, é irracional. A solução não virá impedindo as empresas de buscarem a saúde financeira, mas de mais competição. Se tivéssemos um mercado com muitas empresas, haveria mais ganhos nas tarifas para os passageiros. E em algumas a passagens.

Comparando alhos com bugalhos - MARCIA DESSEN

FOLHA DE SP - 08/07

Riscos e retornos de duas aplicações, aparentemente iguais, podem ser diferentes

Descontente com o ganho que vem obtendo nas aplicações, Paulo está pensando em transferir parte dos recursos para outro agente. Embora tenha sido classificado como investidor conservador em ambas as instituições, ele está confuso com os argumentos apresentados por ambas, para explicar a diferença da rentabilidade entre os dois.

O agente comercial da nova instituição demonstra que as aplicações conservadoras dela resultaram em maiores ganhos, em comparação com as do banco atual. Explica que as aplicações propostas têm risco um pouco superior às atuais, mas ainda assim adequadas ao investidor.

O gerente do banco aponta que, na verdade, o risco das aplicações sugeridas é maior do que o agente está alegando, pois são aplicações em títulos privados, ao passo que o banco usa títulos públicos, mais seguros. Nessa disputa pelo cliente, Paulo está perdido e pede ajuda para saber quem está com a razão.

Como o tema é retorno em relação ao risco incorrido, vamos considerar que o custo de investir é o mesmo nas duas casas, premissa essencial para comparar a rentabilidade dos fundos de investimento, ditos conservadores, em duas instituições distintas.

A classificação do perfil do investidor e do produto comercializado é definida de forma independente, por cada instituição, de acordo com o modelo adotado por elas. Não há um padrão que resulte em diagnósticos idênticos. Assim, é possível encontrar uma certa diferença entre as duas classificações, de mesmo perfil e de mesmo tipo de fundo.

Vamos examinar as diferenças possíveis entre dois fundos, do tipo “renda fixa”, por exemplo. Embora o tipo do fundo seja o mesmo e a classificação de risco seja idêntica, a política de investimento pode ser bem diferente e, consequentemente, o risco potencial do investidor.

De acordo com a CVM, órgão regulador dos fundos de investimento, o risco de crédito dos fundos de renda fixa, por exemplo, será de livre escolha do gestor, já que admite que 100% da carteira seja constituída por títulos públicos ou privados.

Assim, um fundo que opta por investir exclusivamente em títulos públicos federais pode ser considerado livre do risco de crédito, enquanto outro fundo, que investe 20%, 30% ou mais em títulos privados, sujeitos ao risco de crédito, expõe o investidor a mais risco.

Outra diferença importante é que esses fundos devem investir, no mínimo, 80% do patrimônio em juros, prefixado, pós-fixado ou índices de inflação. Uma posição maior ou menor em taxa prefixada ou índices de inflação proporcionará risco, volatilidade e rentabilidade muito diferentes ao investidor.

E as diferenças não param por aí. A CVM permite que até 20% do fundo invista em outros ativos, ações, por exemplo, ou derivativos, ou, ainda, investimentos no exterior. Tudo isso debaixo de uma mesma bandeira: “renda fixa”.

Um fundo não é melhor do que o outro. São diferentes, apesar de terem a mesma classificação. E, se são diferentes, proporcionam rentabilidades distintas em razão do nível de risco da carteira. Podem estar comparando alhos com bugalhos...

Concluindo, de acordo com a regulamentação vigente, dois fundos podem ter a mesma classificação “renda fixa”, segundo o órgão regulador, ambos serem “conservadores”, segundo classificação de risco da instituição, e terem risco —e retorno— muito diferentes.

Uma das casas parece estar equivocada ao ofertar produtos de risco moderado/agressivo para um investidor conservador, segundo seu próprio diagnóstico. Compete ao investidor pesquisar, conhecer, entender, avaliar as diferenças. E trocar de assessor, se for o caso.

Marcia Dessen
Planejadora financeira CFP (“Certified Financial Planner”), autora de “Finanças Pessoais: O Que Fazer com Meu Dinheiro”

Aprovar acerto entre UE e Mercosul seria suicídio político de Macron - MATHIAS ALENCASTRO

FOLHA DE SP - 08/07

Agricultura representa menos de 5% da economia francesa, mas ocupa quase metade da superfície nacional


Florent-Claude é um banal servidor do Ministério da Agricultura em pleno mal-estar existencial. Personagem fictício de “Serotonina”, último romance do mais renomado autor francês da atualidade, MichelHouellebecq, ele testemunha a angústia da França rural desfigurada pela globalização.

Numa das passagens mais emblemáticas do livro, Florent-Claude explica passo a passo como a entrada de produtos argentinos provocaria a extinção dos tradicionais pêssegos-vermelhos do Roussillon.

Frequentemente apontado como um dos intérpretes do conservadorismo francês, Houellebecq vislumbra duas ameaças para a identidade da nação: os imãs muçulmanos e os negociadores do Mercosul.

Nicolas Hulot é um ex-apresentador do popular programa de viagens e aventuras chamado Ushuaia. Uma espécie de Luciano Huck com ideias claras, Hulot se converteu em ativista ambiental e, depois de muita hesitação, aceitou chefiar o superministério da Ecologia idealizado por Emmanuel Macron em 2017.

A experiência durou pouco mais de um ano. Na semana passada, Hulot saiu da reserva para atacar violentamente o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Florent-Claude e Nicolas Hulot divergem em quase tudo, mas compartilham um ódio visceral aos acordos comerciais.

Atordoado pela revolta dos “coletes amarelos”, Macron sabe que a maior ameaça para o centrismo surge quando gregos e troianos se unem em torno de uma agenda. A agricultura representa menos de 5% da economia francesa, mas a atividade ocupa quase metade da superfície nacional.

O salão da agricultura, megaevento que ocorre todo inverno em Paris, continua sendo o mais importante ponto de peregrinação para os políticos franceses e um teste de popularidade decisivo para presidentes e presidenciáveis.

Para relançar o seu mandato de cinco anos e chegar a 2022 em condições de derrotar Marine Le Pen, Macron precisa consolidar a sua aliança com os ecologistas, que superaram socialistas e afins nas últimas eleições europeias, e os ruralistas, cada vez mais tentados pela candidata de extrema direita.

Principal instigador dessa geringonça de centro, o premiê Édouard Philippe negocia o apoio de prefeitos de regiões rurais e conservadoras nas eleições municipais do próximo ano, tidas como decisivas para o partido de Macron.

Nas condições atuais de pressão e temperatura, aprovar o acordo entre a UE e o Mercosul seria um ato de suicídio político por parte de Macron. Numa só tacada, ele alienaria o apoio dos ecologistas, lançaria a pré-candidatura de Nicolas Hulot e entregaria de bandeja todas as lideranças ruralistas a Marine Le Pen.

No melhor dos casos, Macron vai esperar dias melhores para tentar ratificar o acordo no Parlamento. Num cenário irrealista de vitória esmagadora como em 2017, ele poderia tentar aprovar o acordo no Congresso logo depois das eleições de 2022. Caso contrário, ele pode sabotar o acordo para satisfazer sua base em pleno ciclo eleitoral.

Nesse contexto, o governo Bolsonaro, sua imagem calamitosa na Europa e suas provocações inúteis não passam de um bom álibi para Macron ajustar sua decisão em função das angústias dos camponeses e fazendeiros franceses.

Mathias Alencastro
Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e doutor em ciência política pela Universidade de Oxford (Inglaterra)

Luz e contraluz - FERNANDO GABEIRA

O Globo - 08/07

Acordo com os europeus, ao lado da reforma da Previdência, pode ser um estímulo para novos investimentos


Trouxe o livro de Steven Pinker para a estrada. Na forma papel, só é possível quando me desloco de automóvel. Tem quase 700 páginas, o que pesa muito para quem vai trabalhar com as mãos, ainda que levemente, todo o dia. “O novo iluminismo” é uma defesa da razão, ciência e progresso. Há um imenso campo de discussão sobre essas três palavras.

Recolhi até agora algo que me estimulou a pensar sobre o momento. Pinker aponta a religião como uma adversária do iluminismo. De fato, há dois momentos perigosos em atitudes religiosas. Um deles é colocar suas regras morais acima da felicidade das pessoas. Daí a dificuldade de aceitar o homossexualismo e as diversas identidades sexuais. O “New York Times” perguntou como as pessoas se definiam. As respostas foram múltiplas e variadas.

Outro momento delicado é o questionamento da ciência a partir de uma visão da fé. Pinker cita o caso do júri de um professor americano que ensinava Darwin, que ficou conhecido como o julgamento do macaco. É histórico. Eu mesmo citei o filme sobre aquele júri, “O vento será tua herança”, quando a ministra Damares questionou o espaço que se dava a Darwin.

Pinker considera também na base do contrailuminismo o que chama de uma tendência tribal que se expressa também no nacionalismo, na hostilidade às iniciativas globais. Referia-se mais aos Estados Unidos após a vitória de Trump. Mas esse traço é diferente no Brasil. Apesar da ideologia antiglobalista, o governo não só assinou como comemorou o acordo com a Comunidade Europeia. Na verdade, um passo na integração internacional.

E o avanço de um movimento muito amplo, apesar da resistência de Trump. É a marcha do capitalismo com todas as suas consequências, nem sempre positivas, sobretudo para os que vão sendo deixados para trás.

Bolsonaro precisou aceitar o discurso que muitos dos seus seguidores questionam. Isso me faz pensar em algo: como esquerda e direita são parecidas diante do capitalismo. O discurso é crítico, mas nas grandes decisões têm de seguir a corrente. É como se o capitalismo global avançasse sem travas, deixando a possibilidade de mudanças sempre para o futuro. Não há volta atrás.

Bolsonaro mantém seu discurso hostil à preocupação ambiental dos europeus. Minha suposição é que, diante desse tema também decisivo em termos globais, ele até possa seguir falando as mesmas coisas. Mas será julgado pela sua adesão prática ao Acordo de Paris.

Tem a solidariedade de Trump. Mas ambos me lembram um pouco a piada do papagaio que foi jogado para fora de um avião, junto com um passageiro que reclamava do serviço de forma inconveniente. Em plena queda entre as nuvens, o papagaio disse para o passageiro ejetado com ele:

— Até que, para quem não tem asas, você é bastante folgado.

A situação do Brasil é muito diferente da americana. Bolsonaro é muito arrojado ao afirmar que sobrevoou a Europa duas vezes e não viu florestas. Florestas existem, algumas até encantadas, como a Hallerbos, na Bélgica; a Negra, na Alemanha; a de Epping, na Inglaterra.

O problema é que a Europa, depois de 17 anos de monitoramento, constatou, ao examinar 130 mil amostras, que em suas florestas há decadência crescente das árvores. Sem contar que o alto nível de consumo de seus habitantes contribui também para a redução de muitas florestas pelo mundo.

A Europa reconhece o problema de suas florestas. No próprio relatório, a Comunidade fala de suas medidas sobre a poluição, uma das causas dessa decadência. Se a intenção for criticar a Europa, nada melhor do que se basear na sua própria autocrítica.

Esse acordo com os europeus, ao lado da reforma da Previdência, pode ser um estímulo para novos investimentos. Uma tênue promessa para o futuro. Não creio que vamos alcançá-lo dando cotoveladas.

O Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) afirmou que houve um aumento de 88% em áreas desmatadas na Amazônia. É um dado que compara junho de 2018 com junho de 2019.

Os métodos do Inpe são transparentes. O governo disse que neles há ideologia, manipulação.

Aqui sim é preciso falar de ciência. Por enquanto, o governo contesta os fatos apenas com sua fé. Luz e contraluz.

Fim de privilégio esdrúxulo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 08/07


Qual o sentido em se obrigar os contribuintes a continuarem sustentando juízes corruptos e criminosos?


Entre as medidas que constam do relatório da reforma da Previdência aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, uma determina o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes condenados por corrupção, desvio de função e improbidade administrativa. Incluída na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura, essa sanção disciplinar foi classificada como um “privilégio esdrúxulo” pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Pela legislação em vigor, quando um juiz perde o cargo por decisão administrativa adotada pelas corregedorias judiciais ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele tem direito a receber a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Sensatamente, o relator da reforma previdenciária afirmou que, do ponto de vista ético e legal, nada justifica que juízes tenham tratamento diferente ao atribuído pela reforma previdenciária ao regime comum dos servidores públicos. Se a proposta for aprovada, ela será aplicada aos magistrados que forem afastados compulsoriamente daqui para a frente. Os que já foram afastados, contudo, continuarão recebendo a aposentadoria regularmente.

Custa crer que a medida moralizadora proposta pelo relator, que ainda terá de ser aprovada em duas sessões plenárias na Câmara e no Senado, tenha demorado tanto tempo para voltar a ser discutida. Entre 2003 e 2013 tramitaram no Senado e na Câmara propostas semelhantes, que revogavam o direito à aposentadoria de juízes afastados compulsoriamente e estabeleciam regras mais severas para punir magistrados corruptos. Por causa da oposição de entidades de juízes, porém, elas não foram aprovadas. Em diferentes ocasiões os dirigentes dessas entidades alegaram que o fim da aposentadoria compulsória era uma tentativa do Legislativo de enfraquecer o Judiciário. Também afirmaram que, embora alguns juízes possam cometer “falhas”, não seria “justo” que fossem afastados sem receber qualquer remuneração. Segundo eles, a perda do cargo já é uma sanção rigorosa e a cassação da aposentadoria, além de ser uma sanção “adicional”, permitiria ao poder público “apropriar-se” das contribuições previdenciárias que os juízes aposentados fizeram ao longo de sua vida.

Desde que começou a funcionar, em 2005, o CNJ já puniu 35 juízes de primeira instância, 22 desembargadores e 1 ministro do Superior Tribunal de Justiça com aposentadoria compulsória, por venda de liminares e sentenças para bicheiros, narcotraficantes e donos de casas de bingo, estelionato e desvio de recursos públicos. Nesse período, esses 58 magistrados receberam vencimentos totais de R$ 137,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Com esse valor seria possível pagar no mesmo período, 1.562 aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As informações foram divulgadas após a aprovação do relatório da reforma previdenciária pela revista em seu site, e os valores foram atualizados por um escritório por ela especialmente contratado para esse fim. Segundo a reportagem, esses juízes foram aposentados em períodos distintos, mas, na média, recebem o benefício há cinco anos e dois meses. Neste período, o valor médio do benefício pago pelo INSS foi de R$ 1.415, enquanto a média mensal salarial dos 58 magistrados punidos foi de R$ 38 mil. Em outras palavras, cada excluído dos quadros da magistratura recebe, por mês, o equivalente ao pagamento de 27 aposentados.

É no mínimo estranho que associações de juízes não queiram que se aplique a alguns de seus membros as medidas que prescrevem para cidadãos comuns. Por isso, a iniciativa do relator Samuel Moreira merece aplauso, na medida em que tenta pôr fim a um prêmio atribuído a quem comprovadamente se revelou indigno da toga. Qual o sentido em se obrigar os contribuintes a continuarem sustentando juízes corruptos e criminosos?

Não é o povo - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 08/07

Planalto e Moro tentam limitar à esfera política debate sobre conversas vazadas

Jair Bolsonaro (PSL) deu na sexta-feira (5) sua declaração mais reveladora a respeito dos questionamentos à conduta pregressa do hoje ministro Sergio Moro, da Justiça. “O povo vai dizer se estamos certos ou não”, disse o presidente.

A frase escancara uma estratégia do Palácio do Planalto e do titular da Justiça —tanto quanto possível, tratar apenas na esfera política da divulgação de conversas que revelam uma proximidade indevida entre Moro, quando juiz da Lava Jato, e procuradores da operação.

Aposta-se, claro, no respaldo da opinião pública ao ministro, capaz de mobilizar manifestações de apoio como as que tomaram ruas do país no domingo de 30 de junho.

“Eu vejo, eu ouço”, gabou-se o ex-magistrado diante dos atos, nos quais se ouviram ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal.

Um par de dias depois, ele ainda mostraria disposição para o enfrentamento ao falar por mais de sete horas na Câmara dos Deputados, sob ataque dos oposicionistas que querem a revisão da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Joga-se com o inegável —e merecido— prestígio da Lava Jato na sociedade. Não poucos terão visto os parlamentares inquisidores como meros defensores da corrupção própria ou de aliados.

Entretanto a percepção do eleitorado a respeito do tema se mostra mais sofisticada, conforme indica a pesquisa Datafolha publicada neste domingo (7).

Para 58% dos brasileiros, as trocas de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, depois analisadas também por esta Folha e pela revista Veja, mostram atuação inadequada de Moro. São 31% os que aprovam os procedimentos.

As proporções se repetem entre os que defendem a revisão de decisões judiciais, em caso de irregularidades, e os que entendem serem mais importantes os resultados do combate à corrupção.

Em nada mudou, porém, a divisão em torno da condenação de Lula, justa para 54% e injusta para 42% —este percentual oscilando na margem de erro ante os 40% de sondagem de abril de 2018.

Os clamores populares talvez sejam decisivos na permanência ou não de Moro no Executivo. Não podem sê-lo, certamente, na delicada análise jurídica que o caso impõe.

Novos diálogos revelados reforçam a impressão de cumplicidade entre o ex-juiz e os acusadores, mas ao Supremo restará traçar a linha entre o aceitável e o suficiente para anular um julgamento. Isso, óbvio, se os vazamentos forem admitidos como evidências.

Ao ministro cabe apresentar esclarecimentos objetivos sobre seus atos, anteriores e atuais. A popularidade, como todo político deveria aprender, é um ativo volátil.

domingo, julho 07, 2019

De Bolsonaro a Erdogan - JULIO WIZIACK

Folha de S. Paulo - 07/07

Sob o escudo da 'despetização', governo Bolsonaro ataca princípios democráticos



Em um evento com parlamentares ligados ao agronegócio, Jair Bolsonaro voltou a repetir que seu governo precisa “desfazer o que foi feito para depois fazer”. Mas sob o pretexto de “despetizar” a administração federal, seu governo já faz: ataca as instituições públicas.

Somente na semana passada, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que os índices de desmatamento na Amazônia são manipulados, jogando lama no Inpe, centro de excelência em pesquisas espaciais.

Na Justiça, o próprio presidente disse que o ministro Sergio Moro vazou para ele informações de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. Colocou em xeque a independência do órgão, que deve investigar até o ministro se for preciso.

No início de sua gestão, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, acusou o Ibama de forjar contratos de aluguel de veículos. Foi apoiado por Bolsonaro, que prometeu nas redes sociais expor o esquema de corrupção. Nada havia de errado com os contratos, como se provou depois.

Nas palavras de parlamentares, Bolsonaro e seus principais assessores pintam o Congresso como um reduto de corruptos. Mas usam deputados de seu partido, o PSL, para tentar emplacar uma proposta de emenda constitucional que restrinja a atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente em temas ligados aos costumes.

Servidores são perseguidos e demitidos por serem “petistas” ou “ideologizados”, o que fere o princípio democrático da impessoalidade na administração pública.

Um processo assim não é de “desfazer”, como diz Bolsonaro, mas um golpe no próprio Estado.

Se os fins continuarem a justificar os meios, o risco é o de virarmos uma Turquia. Recep Erdogan foi eleito presidente com uma agenda liberal na economia e a promessa de reverter os estragos causados pela crise econômica e a corrupção.

No final, ele aparelhou as instituições do país que, considerado autocrático, fica cada vez mais distante de ser aceito como membro da União Europeia.

Estado policial: Moro já fez o que o PT não ousou nem para tentar se salvar - REINALDO AZEVEDO

UOL - 07/07

Estado policial: Moro já fez o que o PT não ousou nem para tentar se salvar



José Eduardo Cardozo: ministro da Justiça de Dilma, nunca houve nem sinal de que ele tenha tentado controlar a Lava Jato. Com seis meses no poder, Sergio Moro já passou a Bolsonaro informação sobre inquérito sigiloso e, segundo o próprio presidente, recebeu ordem para que a PF abra investigações. É tudo ilegal (Foto: Adriano Machado/Época)

José Eduardo Cardozo era o ministro da Justiça quando teve início a tal Lava Jato. Não se tem notícia de que tenha sido avisado previamente das ações desfechadas pela Polícia Federal. E isso implicava que sua chefe, a então presidente Dilma Rousseff, era literalmente a última a saber.

Desde os primeiros passos, a Lava Jato se organizou de forma meticulosa para capturar a imprensa com vazamentos organizados, hierarquizados e seletivos. Uma das consequências foi a queda do governo Dilma — que não se deu só em razão disso, mas também por isso.

Quem conhece os bastidores dessa história pode atestar: Cardozo era malvisto pelos setores mais inconformados do PT. Considerava-se um absurdo que, sendo a PF administrativamente subordinada ao Ministério da Justiça, atuasse com independência — como, de resto, prevê a lei.

Pois bem! O jornalista Rubens Valente, da Folha, apontou o que ao resto da imprensa passou despercebido, incluindo a este escriba. Reproduzo trecho de texto publicado em sua página:

Que o presidente da República tenha revelado isso e nenhuma reação provocado é um sinal preocupante de debilidade das instituições. Em entrevista coletiva no Japão, no dia 28, Jair Bolsonaro disse que o ministro Sergio Moro lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito sobre os laranjas do PSL: "Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler".
Segue Valente:

Ocorre que a investigação tramita sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais. Surgem aqui dúvidas éticas e legais. Bolsonaro foi além. Revelou que "determinou" a Moro, que por sua vez iria "determinar" à PF, que "investigue todos os partidos" com problemas semelhantes. "Tem que valer para todo mundo, não ficar fazendo pressão em cima do PSL para tentar me atingir."

As declarações devem assustar policiais das diversas carreiras da PF —alguns dos quais hoje em cargos de direção, reconheça-se— que nos últimos 30 anos trabalharam para que o órgão evoluísse para uma instituição "de Estado, não de governo", como cansaram de repetir. Uma PF que não esteja à mercê dos rancores do presidente e do ministro de plantão. Um órgão que investigue fatos e não pessoas.

O jornalista atenta para a gravidade do caso:

Bolsonaro se elegeu agitando a bandeira "da lei e da ordem", o que pressupõe pelo menos respeito aos órgãos investigativos. Agora faz o contrário: acessa e fala sobre um caso sob segredo e humilha investigadores em praça pública ao ditar como devem se comportar, como se eles não soubessem seu papel. Ele também tem seguidamente atacado a PF por discordar, sem provas, das conclusões do caso Adélio.

Os órgãos de controle da União ou não ouviram o que Bolsonaro disse no Japão ou ouviram e silenciaram. Nos dois modos temos instituições cegas para o Alex Jones que ora ocupa a Presidência. Ele exerce abertamente a ousadia dos impunes a fim de obter dados sigilosos e determinar o que deve ser investigado no país. Isso é que é Estado policial.


DE VOLTA AO COMEÇO
Volto, então, ao meu primeiro parágrafo e pergunto:

1: o que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — diante da evidência de que a PF teria fornecido, contra a lei, informações sigilosas ao ministro da Justiça, e este, dando sequência à ilegalidade, à presidente da República? Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

2: o que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — se ficasse evidente, então, que o ministro da Justiça comandava as ações da PF e que, pois, esta teria se transformado numa polícia a serviço do governo, não a serviço do Estado, segundo as balizas legais? Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

3: o que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — se a então presidente da República tivesse admitido que mandou, sim, seu ministro da Justiça determinar à PF que investigasse seus adversários políticos? E tal ministro, entende-se — depois de ter recebido e fornecido ilegalmente informação sigilosa sobre investigação —, teria cumprido diligentemente a ordem. Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

4: O que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — diante da evidência de que, se a presidente podia mandar investigar seus adversários sobre um assunto em particular, então poderia fazê-lo sobre qualquer outro? Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

5: O que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — diante de outra evidência, esta que segue? Presidente que manda investigar A ou B, dos quais não gosta, tem poder, então, para mandar parar de investigar C ou D, dos quais gosta. Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República.

CADA UM FALE POR SI

Como se nota, falo por mim. Cada um fale por si. Não mudei de princípios:: ACUSO A TENTATIVA DE INSTALAÇÃO DE UM ESTADO POLICIAL A SERVIÇO DE UM GRUPO QUE QUER GOLPEAR A REPÚBLICA.

E seu principal agente, como resta evidente, é Sergio Moro. E olhem que não trato aqui das revelações feitas pelo site The Intercept Brasil.



Dada outra grave ilegalidade, Moro enrola. E o morista Randolfe. Ou já ex?



Randolfe Rodrigues: senador era, até outro dia, a voz da Lava Jato e de Sergio Moro no Senado. Caiu a ficha?

Confrontado com a evidência inquestionável de que recebeu, ilegalmente, informações sobre investigação sigilosa e de que, também ilegalmente, a transmitiu ao presidente da República, Sergio Moro resolveu se dedicar a um de seus esportes retóricos favoritos: a enrolação. Na noite desta sexta, o Ministério da Justiça emitiu uma nota, segundo informa a Folha:

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarece que foi o próprio presidente da República quem solicitou a apuração rápida da suposta utilização de pessoas interpostas na eleição do PSL em Minas Gerais. Na quarta-feira, após a efetivação das prisões do assessor especial do Ministério do Turismo pela Polícia Federal, o fato foi informado ao ministro da Justiça e da Segurança Publica e ao Presidente". E acrescentou: "Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada".

Lê-se ainda no jornal:

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta sexta-feira na comissão diretora da Casa um requerimento para que Moro "esclareça, por escrito", a notícia de que forneceu os dados da investigação sobre o PSL para Bolsonaro.

Segundo Randolfe, a notícia sobre o repasse dos dados "é extremamente grave" pois "coloca em dúvida a lisura e a imparcialidade das investigações por parte da Polícia Federal".

O senador pediu que Moro seja indagado se está ciente da lei que estabelece que "é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção".

Randolfe fez uma comparação entre o episódio e o que envolveu um delegado da PF "acusado pelo TRF [Tribunal Regional Federal] da 4ª Região de violar o sigilo funcional do cargo por ter revelado ao ex-deputado André Luiz Vargas a existência de investigação sigilosa deflagrada".

O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Felix de Paiva, disse à Folha que não sabe a que o presidente se referiu quando declarou que teve acesso à apuração, mas que Bolsonaro é um terceiro e, em tese, não poderia ter acesso a uma investigação sigilosa.

"Só posso falar em tese. Em tese nós sempre queremos acreditar que jamais um terceiro vai ter acesso a uma investigação. O presidente, apesar de ser autoridade máxima de um país, é sempre um terceiro, ele não deve ter acesso a investigações em andamento", disse o representante dos delegados.

(…)

RETOMO

Será que Randolfe, hora dessas, vai fazer ao menos um mea-culpa por ter sido, durante tanto tempo, uma espécie de porta-voz da Lava Jato no Senado, fechando os olhos para todas as agressões à ordem legal que já estavam em curso sob o pretexto de apoiar o combate à corrupção? Mais do que ignorá-las, ele as exaltou muitas vezes.

É claro que não vou criticá-lo agora por ter feito a coisa certa. E não o criticarei por acertos futuros ainda que não venha a fazer a autocrítica. Mas sempre indagarei aos agentes políticos se descobriram o caminho da institucionalidade e do respeito às leis, de modo que arbitrariedades outras não venham a nos assolar no futuro.

Sim, é muito grave que Moro tenha tido acesso a informações sigilosas e que as tenha fornecido ao presidente. Ainda mais grave é que este tenha declarado, com a desfaçatez habitual, que ordenou que a PF investigasse também outros partidos. Não que não possam ser investigados se houver motivos. Mas ordená-lo é tarefa de um presidente?



Moro nunca foi tão perigoso: mais fraco e ainda forte, será servil ao rei




Prestem atenção a uma questão: Sergio Moro nunca foi tão perigoso como agora. E justamente porque está mais fraco — e se enfraquecendo. Entrou no jogo para ser uma espécie de âncora de seriedade do governo de Jair Bolsonaro e agora depende do presidente da República para manter a cabeça fora d'água. Não podendo ser aplaudido pelo estado de direito, vai buscar o aplauso do estádio.

Ainda que um bolsão de juízes federais tenha saído em sua defesa, é certo de que tal apoio moral vai diminuir à medida que se vá retirando o véu da fantasia que cobre a realidade. Parcelas crescentes da população começam a cair na real e a perceber que o demiurgo de uma nova ordem era, na verdade, o ogro.

E por isso Moro se torna especialmente perigoso: porque ainda dispõe de muito poder e vai lutar desesperadamente para se manter naquele lugar de gozo permanente em que ficou nos últimos cinco anos: bastava uma mensagem a seus comandados na Lava Jato, e tudo se movia, inclusive na imprensa. Ocorre que aquele lugar já não existe mais.

A lógica indica que haverá contra-ataque, mas agora, necessariamente, como um instrumento do governo. Não resta outra coisa à fera acantonada. O projeto pessoal do ex-juiz-vedete chegou ao fim — e será triturado ao fim da jornada. Enquanto permanecer no Ministério da Justiça, empregará seus infiltrados para atender às vontades do rei.

Autoengano - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 07/07

A reforma tributária pode simplificar o sistema de coleta de impostos, mas não diminuir a carga


Segundo a imprensa, um conjunto de empresários anunciou na semana passada que irá apoiar a criação de um imposto único sobre movimentação financeira, o que permitiria a redução da carga tributária.

Sinto ser portador de más notícias, mas isso não é possível. O governo tem uma série de contas a pagar, como aposentadorias, salários de servidores e muitas outras que não podem ser reduzidas, mesmo com mudanças na legislação.

A carga tributária hoje não é suficiente para pagar essas despesas obrigatórias, e o máximo que o governo pode fazer é propor reformas para reduzir o seu crescimento, como no caso da Previdência. Por isso, a reforma tributária pode simplificar o sistema de coleta de impostos, mas o resultado final não pode implicar queda da arrecadação.

Para agravar, o governo anda sugerindo que irá aumentar as transferências para estados e municípios. Para isso, ao contrário do esperado, terá que aumentar a carga tributária, considerando suas atuais obrigações legais.

Um imposto sobre movimentações financeiras de 2,5%, como proposto, pode parecer pouco, mas é caso de autoengano. A produção de bens inclui diversas etapas, da produção de insumos básicos, como energia ou aço, passando pela compra de máquinas e de peças que, por sua vez, são também o resultado de muitos processos produtivos.

Em cada uma dessas etapas, o pagamento pelos insumos utilizados será onerado por esse novo tributo. Quanto maior o número de transações para a produção de um bem final, maior será o imposto a ser pago.
Esse regime tributário penalizará, sobretudo, a indústria, cuja cadeia produtiva é usualmente bastante longa. Além disso, vai na contramão das regras adotadas pelos demais países e pode induzir o aumento da informalidade.

A boa prática tributária recomenda tributar apenas o valor adicionado em cada etapa produtiva, descontando-se os impostos já pagos quando da aquisição dos insumos utilizados no processo de produção. Dessa forma, evita-se pagar imposto sobre imposto, o que mascara a carga tributária efetivamente paga e leva ao aumento dos preços relativos dos bens mais complexos.

A boa prática também recomenda que os tributos sejam pagos onde os bens e serviços são consumidos e, por essa razão, a maioria dos países não cobra impostos sobre as exportações, tributando, porém, as importações.

Caso o Brasil adote um imposto sobre movimentação financeira, não será possível desonerar as exportações, pois qualquer insumo utilizado direta ou indiretamente estará onerado por tributos pagos para sua produção.

Nem tudo que reluz é ouro. A simplicidade pode custar mais caro do que se imagina.

Marcos Lisboa
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia

Vinte e cinco anos do Real - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O Estado de S.Paulo/O Globo - 07/07

De novo o País está em perigo. Mãos à obra, a começar pela reforma da Previdência



Neste mês de julho de 2019 o Plano Real comemora 25 anos. As novas gerações não se lembram, mas a inflação foi um flagelo. De dezembro de 1979 a julho de 1994, a inflação acumulada atingiu aproximadamente 12 trilhões por cento.

A renda do trabalhador era corroída pela alta crônica e crescente dos preços. Sofriam principalmente os trabalhadores mais pobres, sem organização sindical a maioria. Onde o sindicato era forte havia greve a toda hora: as empresas concediam aumentos salariais, mas os repassavam ao consumidor, alimentando a espiral inflacionária. Protegiam-se melhor dela os bancos, os grandes aplicadores, as empresas capazes de impor seus preços ao mercado e o governo, que tinha suas receitas indexadas e contava com a inflação para ajustar o valor real dos seus gastos. Daí o aumento da pobreza e da desigualdade provocado pela inflação.

O governo defendia o seu caixa, mas não conseguia planejar as suas ações. Nem as empresas, muito menos os pequenos empreendedores, as famílias e as pessoas. A inflação era um flagelo especialmente para os mais pobres, mas infernizava o País como um todo.

Foi nesse contexto que ouvi, perplexo, em Nova York o presidente Itamar Franco me perguntar pelo telefone se eu aceitaria trocar o Ministério das Relações Exteriores pelo Ministério da Fazenda. Estávamos em maio de 1993. Seria o quarto ministro da pasta em sete meses de governo. Disse-lhe que não deveria trocar o então ministro, Eliseu Rezende, mas que, ausente do Brasil, não sabia avaliar a situação. Ele respondeu que conversaria com o ministro e me informaria. Mais tarde mandou avisar que não precisava mais falar comigo. Fui para o hotel desanuviado, até ser despertado de manhã por minha mulher, Ruth, desgostada por eu haver sido designado para pasta tão difícil.

Voltei ao Brasil com meu chefe de gabinete, embaixador Sinésio Sampaio Góes. Disse-lhe que precisaria dele no novo ministério, pois não conhecia bem os funcionários de lá. Voei pensando no discurso de posse do dia seguinte. Repeti o mantra de José Serra: o Brasil tem três problemas; o primeiro é a inflação, o segundo também e terceiro, idem. Mas “com que roupa” poderia dirigir o Ministério da Fazenda? Sou sociólogo, embora haja trabalhado na Cepal e iniciado a carreira universitária na Faculdade de Economia da USP. Só havia um jeito: convocar uma boa equipe de economistas e cuidar da política. Tinha recebido carta branca de Itamar.

A isso me dediquei com afinco. O primeiro a topar foi Clóvis Carvalho, que designei secretário-geral. Edmar Bacha aceitou ser assessor. Consegui a nomeação de um jovem, Gustavo Franco, para a Secretaria de Política Econômica, que seria chefiada por Winston Fritsch.

Acompanharam-me ainda meu assessor no Senado Eduardo Jorge (Caldas Pereira) e um antigo aluno e amigo, Eduardo Graeff. No começo imaginávamos um plano tradicional de controle dos gastos.

Foi a partir de uma sugestão de Edmar Bacha (a de se tomar como índice de correção monetária as Obrigações do Tesouro Nacional) que começamos a pensar numa transformação mais profunda. Ali começou a nascer a URV, inspirada em texto teórico de André Lara Resende e Pérsio Arida, escrito dez anos antes. Mais tarde o presidente Itamar, sempre inquieto, proporcionou-me incluir ambos na equipe.

André substituiu Pedro Malan na chefia da negociação da dívida externa, enquanto este assumiu o Banco Central, quando ao início de agosto de 1993 Itamar se desentendeu com o presidente anterior do banco e resolveu demiti-lo. Outro choque entre Itamar e um alto funcionário, desta vez o presidente do BNDES, me permitiu convencê-lo a escolher Pérsio Arida para o cargo. Daríamos a sensação de estar fazendo um novo Plano Cruzado. Embora não fosse certo, era tudo o que Itamar queria.

Estava assim formada a equipe básica dos que trabalharam no Plano Real, que se reunia sob a batuta de Clóvis Carvalho. Eu comparecia a algumas discussões. Quando a proposta era muito complicada, sobretudo com equações, dizia logo: esclareçam melhor porque eu terei de explicar tudo ao País. E foi o que fiz. Das decisões tomadas, duas devem ser destacadas. A primeira foi a sugestão de anunciar com antecipação tudo o que faríamos, nada de surpresas! A segunda foi a de tomar cuidado com as questões legais. A essa tarefa Eduardo Jorge e Gustavo Franco se dedicaram, com apoio de profissionais do Direito. Evitamos os erros jurídicos que ocorreram em outros planos.

Dediquei-me a explicar o plano (tarefa que foi continuada com sucesso por Rubens Ricupero). Falei com cada bancada partidária no Congresso, com os principais líderes sindicais, incluídos os da CUT, com os ministros e, especialmente, com a Nação. Mudar o rumo de uma economia não é só tarefa técnica. É política. É de convencimento, e não apenas “dos mercados”, mas da população. Sem que a mídia e os comunicadores houvessem entendido e, até certo ponto, aceitado o desafio da estabilização da moeda nada de profundo aconteceria. Mais ainda: a URV não era “um truque”, mas uma ponte sólida para uma moeda estável.

Um programa econômico da magnitude do Real é um processo, leva tempo. Requeria a renegociação da dívida externa, como fizemos antes de lançar a nova moeda, bem como a privatização de muitos bancos públicos, especialmente os estaduais, a negociação da dívida pública de Estados e municípios e muitas outras medidas tomadas ao longo dos meus dois mandatos na Presidência, culminando com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram necessários tempo, persistência e coragem. Só assim se ganha o que é fundamental: a credibilidade.

Por isso é importante relembrar os 25 anos do Plano Real. De novo, o País está em perigo. Mãos à obra, a começar pela reforma da Previdência.

Sociólogo, foi presidente da República

Brasil petroleiro, segunda tentativa - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 07/07

Reabertura do setor e melhora da Petrobras vão levar petróleo para o centro da economia


O principal produto de exportação do Brasil é o grupo da soja. O segundo? Petróleo e derivados. Sim, combustíveis já estiveram algumas vezes na vice-liderança desde 2008. Mas nunca antes tiveram
tanto peso nas exportações: 14,2% do total, ante 15,9% da soja, 11% de material de transporte (veículos, aviões e suas peças) e 10,2% de minérios metalúrgicos (quase tudo ferro e algum cobre).

Afora no caso de colapso do volátil preço do barril, é bem provável que petróleo venha a ser em breve o principal produto da exportação brasileira e algo ainda maior no ambiente doméstico. O pouco notado recorde de produção de maio pode ser um aviso da mudança. O Brasil já é o nono maior produtor mundial.

A reabertura do mercado, em 2016, as privatizações de partes enormes do conglomerado Petrobras e a abertura do mercado de gás devem mudar a paisagem da economia e a propriedade do capital, em especial no setor de energia, além de estimular investimentos pesados a partir de 2020.

Falta análise, porém, de quem vai se divertir mais nesse remelexo do setor.

A produção de petróleo e gás foi recorde em maio, embora em termos anuais tenha praticamente estagnado desde 2017. Atualmente, extraem-se 2,73 milhões de barris por dia, sem contar o equivalente a 700 mil barris por dia em gás.

No “Plano Decenal de Expansão de Energia 2027” do governo, publicado em dezembro passado, previa-se que o país estaria produzindo 3,3 milhões de barris por dia neste 2019.

A previsão vai dar chabu, é óbvio, mas os investimentos começaram a voltar e vão aumentar ainda mais depois dos enormes leilões de áreas de exploração, em novembro próximo.

Se a produção chegar ao previsto pelo Plano Decenal e caso funcione a abertura do mercado de gás, o setor de petróleo vai para o centro da economia brasileira.

Em 2016, a lei de reabertura do mercado desobrigou a Petrobras de investir em qualquer campo do pré-sal, o que emparedava investimentos da concorrência e não favorecia os novos negócios da petroleira nacional.

Desde 2015, a empresa se recupera do desastre, voltando a elevar suas despesas de capital.

O setor ficou sem leilões e, pois, sem a perspectiva de aceleração do investimento, entre 2008 e 2013, graças ao revertério regulatório dos governos petistas, afora as desgraças causadas por maluquices, incompetências e pela roubança na Petrobras.

Endividada, em desordem e sem crédito, a empresa se desfez e se desfaz de suas grandes controladas, movimento acelerado pelo Cade, que quer acabar com os quase monopólios da estatal, e por Paulo Guedes.

A Petrobras vende suas empresas de transporte de gás. Vai vender a Liquigás, a BR Distribuidora e 8 de suas 13 refinarias, responsáveis pela metade de capacidade de refino da companhia (mais de 1 milhão de barris por dia).

Tudo isso deve entrar em liquidação pelos próximos dois anos, no máximo. São negócios de dezenas de bilhões de reais, talvez centena, a maior privatização desde FHC 1.

A privatização e a abertura devem, claro, também mudar a política do capital. Basta lembrar o que aconteceu com a ascensão da soja e dos oligopólios das carnes.

A diferença agora é que a maioria da novidade será estrangeira, embora a finança e antigos canavieiros devam levar nacos do negócio. Como se não bastasse, preços livres em um mercado volátil como o de energia podem causar turumbambas, de consumidores empresariais ao povo miúdo, vide o caminhonaço.

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Bolsonaro traidor - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 07/07

Presidente do Brasil perdeu mais uma disputa no Congresso, dessa vez na comissão que aprovou a reforma da Previdência


O presidente do Brasil perdeu mais uma disputa no Congresso. Dessa vez na comissão que aprovou a reforma da Previdência. Depois de ser chamado de traidor por policiais civis, federais e rodoviários e por agentes penitenciários, Jair Bolsonaro correu para tentar mudar o teor do projeto de modo a garantir proteção a estes também. Era tarde demais. O relator da reforma ignorou o presidente e a comissão retirou da reforma apenas policiais militares e bombeiros, até porque esta fatura cairá na conta dos estados.

Posicionado de forma intransigente com o Congresso, reiterando que não negocia com parlamentares por entender que negociação política é loteamento de cargos, o presidente achou que bastavam dois telefonemas a líderes de partidos aliados e uma postagem em rede social para resolver o problema. Quebrou a cara. Sorte do Brasil. Imaginem do que ele seria capaz se soubesse negociar e tivesse habilidade política.

O apoio ao presidente veio de apenas alguns fiéis e dos partidos de esquerda. PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede votaram a favor de estender um regime complacente também aos policiais. Votaram assim, não por convicção, mas para torpedear o projeto da reforma. E o quadro pitoresco que se viu foi Jandira Feghali defendendo no plenário da comissão o mesmo que Jair Bolsonaro pregava em redes sociais e entrevistas: mais privilégios especiais.

Jair Bolsonaro é um presidente corporativo. Por vezes pensa e age como se governasse apenas para militares. Mesmo assim, alguns oficiais das Forças Armadas também já o veem como um desertor da causa militar. Dado o seu empenho em favor da classe, não seria um bom CEO da “Generais e Cia Ltda”. Em seis meses, comprou briga com metade dos quatro estrelas que colocou no governo, e agora ouve sem reagir o filho Carlos atacar o seu general mais antigo, o ministro Augusto Heleno. Difícil enxergar aonde ele quer chegar. Por vezes parece que trabalha sem tática, sem objetivo. O relator da comissão, Samuel Moreira, disse que a reforma sozinha não basta, cabe agora ao governo apresentar seus projetos.

Se, passada a reforma, o governo afinal apresentar projetos, vai precisar do Congresso para aprová-los. Hoje, Congresso e Palácio estão em campos distintos. Tanto que a reforma que anda não é a de Bolsonaro nem a de Paulo Guedes, é a reforma previdenciária que o Congresso recriou. Depois de mexer duas vezes no comando da articulação política no meio da discussão da reforma, Bolsonaro deu posse na quinta-feira ao general Ramos no comando da Secretaria Geral. Nas palavras das repórteres Bela Megale, Naira Trindade e Jussara Soares, “Ramos terá de construir um bom relacionamento com o Congresso, mas não tão próximo a ponto de gerar desconfiança de Bolsonaro e seu entorno”.

E é exatamente isso, o novo ministro da articulação política vai ter que andar no fio da navalha para não cair. Vai ser obrigado a negociar sem ter protagonismo. Será refém do desmedido ciúmes que os filhos têm do pai, das instruções obtusas do guru de Richmond e da intransigente mania do pai de não fazer concessões a políticos. Será um ministro que pela natureza da sua função terá que prometer muito, mas que em razão das suas amarrações palacianas terá pouco ou quase nada para entregar.

ESPERAVA-SE MAIS

Aqueles que se animaram com a renovação de mais de 50% do Congresso, nas eleições de 2018, já estão começando a sentir saudades do legislativo anterior. Pelo menos havia com quem negociar , pessoas que respeitavam acordos, apesar de boa parte deles ter perdido o mandato como punição do eleitor por suas ações criminosas. Os novatos na Câmara e o no Senado estão perdidos. Com meia dúzia de exceções, a maioria ainda tenta entender melhor como a banda toca. Mas essa é uma questão de tempo. Com mais três ou quatro anos já estarão todos na ponta dos cascos. O problema é que aí vem nova renovação.

SHOW DE BESTEIRAS

Tire dois ou três ministros que funcionam, e com os que sobram fica mais fácil entender o general Santos Cruz. Não se trata apenas do festival permanente de besteira, quem vê o governo de perto ou precisa dele diz que pouca coisa anda. E o que anda, capenga.

TRABALHO INFANTIL

Na sua mais recente bobagem , o presidente Bolsonaro disse que o trabalho infantil não prejudica o desenvolvimento da criança. “Eu trabalhei desde os nove anos. E hoje sou o que sou”. Pois é. Melhor não.

AVE MARIA

A ministra Damares Alves deveria visitar a exposição de Tarsila do Amaral, no Masp. Aliás, duas das maiores artistas brasileiras estão expostas simultaneamente em São Paulo e no Rio. Tarsila, no Masp, e Djanira, na Casa Roberto Marinho. Mas dona Damares deveria ir ao Masp e observar com atenção o óleo Religião Brasileira 1, de 1927. No presépio multiétnico pintado por Tarsila, Maria foi desenhada em azul e Jesus Cristo em rosa.


MDB VIVE

O velho partido não morreu. Ainda caminha com alguma dificuldade, mas respira sem ajuda de aparelhos e já busca nomes para presidente da legenda , que será eleito em outubro. Os candidatos naturais seriam os três governadores da legenda. Mas os estatuto não permite e, mesmo que fosse mudado, o que é comum no partido, Renan Filho e Helder Barbalho não aceitariam a indicação, e Ibaneis Rocha começou mal sua gestão no DF e não emplacaria. O nome mais forte é o da senadora Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul.

O LIVRO DE GAROTINHO

O ex-governador Anthony Garotinho disse em dezembro passado que lançaria em março desse ano um livro sobre o governo de Sergio Cabral. Ele tinha até nome, seria “A gangue dos guardanapos e a vingança”. Segundo Garotinho, seu trabalho naquele momento era o de reduzir o tamanho do livro, uma vez que ele já tinha escrito mais de mil páginas. Acho que fatos novos o obrigaram a refazer o texto. Primeiro, porque ele não entregou o livro em março, como prometido, e reduzir é bem mais fácil que escrever . Segundo, porque na semana passada ele pegou um táxi na porta da sua casa e pediu para ser levado à UFRJ. O taxista, que o reconheceu, perguntou o que ele iria fazer na Universidade. Garotinho disse que ia para a biblioteca fazer pesquisas para o seu livro. E, terceiro, porque a esta altura é difícil haver coisa nova sobre Cabral que o mundo inteiro ainda não conheça.

JOSEF STRUMP

A festa promovida pelo presidente Donald Trump para comemorar o 4 de julho lembrou, na forma, os piores momentos do regime soviético. Desfile de tanques e jatos mostra nada , a não ser arrogância. Faltaram os mísseis, claro. Mas o desfile pode ter sido também um novo ensinamento que ele trouxe da sua recente visita ao Kim Jong-un, na Coreia do Norte.

NOSSO RIO

Muito bem, foi regulamentado o uso de patinetes no Rio. As regras são boas e não atrapalham ninguém. Só uma questão não deu para entender. Já que as regras servem para garantir segurança, por que o uso do capacete é opcional? Opcional significa desnecessário. Em São Paulo, seu uso é obrigatório.

JUSTIÇA FEITA?

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma adolescente da cidade de Campestre por criticar no Facebook uma mulher que desperdiçava água lavando a calçada com mangueira. A condenada terá que pagar R$ 3 mil à ofendida e se retratar na rede social. Na primeira instância, o juiz Felipe Ceolin Lirio julgou que os posts da adolescente teriam lesado a honra da requerente. O Tribunal concordou com o juiz e negou recurso da acusada. Segundo o desembargador Luciano Pinto, as postagens “extrapolaram o razoável”. A mulher que lava calçadas desperdiçando água ganhou. Duas perguntas ao leitor: 1) Você acha que a justiça foi feita? 2) Denunciar desperdícios publicamente deve ser considerado crime?


O que faz um estadista - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 07/07

Jair Bolsonaro julga que, por ter sido eleito, tem legitimidade para fazer o que seria a vontade do 'povo': acabar com tudo o que veio antes dele


Quem ambiciona ser estadista deve ter clara visão de mundo e deve se perguntar se essa visão é mesmo a melhor para o país que pretende governar. Há pessoas que, diante dessa questão, respondem, sem espírito crítico, que sua visão é não só a melhor, como é inquestionável. Na verdade, quem assim se apresenta não é um estadista, mas um político medíocre, que mede o mundo pela régua curta de seus preconceitos e não tem, como consequência, rigorosamente nada de grande a oferecer ao país em termos de política, de economia e do bom funcionamento das instituições.

Um verdadeiro estadista não é o que manda, mas o que governa – e governar é tomar decisões depois de ouvir as forças políticas e sociais legítimas e procurar saber quais são as autênticas prioridades das gerações atuais, mas, principalmente, das futuras. Desse modo, é capaz de inspirar os cidadãos, mesmo aqueles que não o escolheram como presidente, a trabalhar por um país melhor. Essa é a diferença entre um projeto de construção e um projeto de destruição. Um dos grandes males do Brasil após a redemocratização tem sido a política de terra arrasada: quem assume o poder anuncia que fará tábula rasa do que veio antes, sem se importar se aquilo que veio antes é essencial para o crescimento do País.

Há governantes que vão além e interpretam o voto que receberam como uma ordem para destruir o trabalho dos antecessores e tratar a oposição como pária. O voto, segundo essa visão, estabeleceria uma conexão direta do eleitor com o eleito, tornando esse governante o único capaz de interpretar o desejo popular. Na América Latina, esse tipo de populismo já foi experimentado com dramáticas consequências, por exemplo, no Peru de Velasco Alvarado e na Venezuela de Hugo Chávez, a cuja ruína assistimos ao vivo.

Em comum na experiência desses países é que governantes medíocres que se pretendem “estadistas” não conhecem outro caminho que não seja o da demagogia para exercer o poder, atropelando as instituições democráticas e contaminando o debate político com ideologias e imposturas. Interdita-se a política e criminaliza-se o passado, como se nele residisse todo o mal. Só o “novo” é bom e redentor.

A história mostra que o País só ganhou quando foram preservados, de um governo a outro, os valores fundamentais da sociedade e revogados os costumes que jogavam governo e sociedade num círculo vicioso e corruptor. Lula da Silva soube entender essa verdade básica, mantendo na primeira parte de seu governo inicial os fundamentos que levaram à estabilidade econômica na administração anterior, de Fernando Henrique Cardoso. Quando ele se deixou levar pelo perfume inebriante do populismo e tentou convencer os brasileiros de que o legado de responsabilidade fiscal era uma “herança maldita” e, como tal, precisava ser destruído, os governos petistas abriram caminho para o desastre. O País ainda não se recuperou dessa aventura.

Vivemos situação semelhante. O presidente Bolsonaro vive repetindo que é ele o único e bom representante do povo, como se não soubesse que, pela boa doutrina constitucionalista, é o Legislativo que representa a vontade popular. O novo governo elegeu-se prometendo mudar tudo. Quando Bolsonaro decidiu encaminhar um projeto inteiramente novo de reforma da Previdência, desprezando um projeto do governo anterior que já estava com tramitação avançada, seguiu a lógica da terra arrasada, sem levar em conta as necessidades do País. A mesma lógica presidiu o desinteresse do atual governo pelos projetos deixados pela gestão anterior com vista a incentivar a retomada do crescimento. Há muitos outros exemplos dessa devastação deliberada, da política externa à educação.

Mas Bolsonaro julga que, por ter sido eleito, tem legitimidade para fazer o que seria a vontade do “povo”: acabar com tudo o que veio antes dele. “Respeito todas as instituições, mas acima delas está o povo, meu patrão, a quem devo lealdade”, escreveu nas redes sociais, esquecendo-se de que ele não foi o único eleito em 2018 – todos os parlamentares, inclusive os da oposição, também receberam votos. Deve-se dizer, aliás, que a vontade do “patrão” de Bolsonaro representa-se melhor no Congresso do que no Palácio do Planalto, que não é a “casa do povo”. Por isso, se o presidente quiser saber o que o “povo” demanda, o melhor lugar não é numa manifestação de simpatizantes na Avenida Paulista, e sim no Congresso democraticamente eleito para representar cada um de nós.