Fim de privilégio esdrúxulo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 08/07


Qual o sentido em se obrigar os contribuintes a continuarem sustentando juízes corruptos e criminosos?

Entre as medidas que constam do relatório da reforma da Previdência aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, uma determina o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes condenados por corrupção, desvio de função e improbidade administrativa. Incluída na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura, essa sanção disciplinar foi classificada como um “privilégio esdrúxulo” pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Pela legislação em vigor, quando um juiz perde o cargo por decisão administrativa adotada pelas corregedorias judiciais ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele tem direito a receber a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Sensatamente, o relator da reforma previdenciária afirmou que, do ponto de vista ético e legal, nada justifica que juízes tenham tratamento diferente ao atribuído pela reforma previdenciária ao regime comum dos servidores públicos. Se a proposta for aprovada, ela será aplicada aos magistrados que forem afastados compulsoriamente daqui para a frente. Os que já foram afastados, contudo, continuarão recebendo a aposentadoria regularmente.

Custa crer que a medida moralizadora proposta pelo relator, que ainda terá de ser aprovada em duas sessões plenárias na Câmara e no Senado, tenha demorado tanto tempo para voltar a ser discutida. Entre 2003 e 2013 tramitaram no Senado e na Câmara propostas semelhantes, que revogavam o direito à aposentadoria de juízes afastados compulsoriamente e estabeleciam regras mais severas para punir magistrados corruptos. Por causa da oposição de entidades de juízes, porém, elas não foram aprovadas. Em diferentes ocasiões os dirigentes dessas entidades alegaram que o fim da aposentadoria compulsória era uma tentativa do Legislativo de enfraquecer o Judiciário. Também afirmaram que, embora alguns juízes possam cometer “falhas”, não seria “justo” que fossem afastados sem receber qualquer remuneração. Segundo eles, a perda do cargo já é uma sanção rigorosa e a cassação da aposentadoria, além de ser uma sanção “adicional”, permitiria ao poder público “apropriar-se” das contribuições previdenciárias que os juízes aposentados fizeram ao longo de sua vida.

Desde que começou a funcionar, em 2005, o CNJ já puniu 35 juízes de primeira instância, 22 desembargadores e 1 ministro do Superior Tribunal de Justiça com aposentadoria compulsória, por venda de liminares e sentenças para bicheiros, narcotraficantes e donos de casas de bingo, estelionato e desvio de recursos públicos. Nesse período, esses 58 magistrados receberam vencimentos totais de R$ 137,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Com esse valor seria possível pagar no mesmo período, 1.562 aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As informações foram divulgadas após a aprovação do relatório da reforma previdenciária pela revista em seu site, e os valores foram atualizados por um escritório por ela especialmente contratado para esse fim. Segundo a reportagem, esses juízes foram aposentados em períodos distintos, mas, na média, recebem o benefício há cinco anos e dois meses. Neste período, o valor médio do benefício pago pelo INSS foi de R$ 1.415, enquanto a média mensal salarial dos 58 magistrados punidos foi de R$ 38 mil. Em outras palavras, cada excluído dos quadros da magistratura recebe, por mês, o equivalente ao pagamento de 27 aposentados.

É no mínimo estranho que associações de juízes não queiram que se aplique a alguns de seus membros as medidas que prescrevem para cidadãos comuns. Por isso, a iniciativa do relator Samuel Moreira merece aplauso, na medida em que tenta pôr fim a um prêmio atribuído a quem comprovadamente se revelou indigno da toga. Qual o sentido em se obrigar os contribuintes a continuarem sustentando juízes corruptos e criminosos?

Não é o povo - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 08/07

Planalto e Moro tentam limitar à esfera política debate sobre conversas vazadas

Jair Bolsonaro (PSL) deu na sexta-feira (5) sua declaração mais reveladora a respeito dos questionamentos à conduta pregressa do hoje ministro Sergio Moro, da Justiça. “O povo vai dizer se estamos certos ou não”, disse o presidente.

A frase escancara uma estratégia do Palácio do Planalto e do titular da Justiça —tanto quanto possível, tratar apenas na esfera política da divulgação de conversas que revelam uma proximidade indevida entre Moro, quando juiz da Lava Jato, e procuradores da operação.

Aposta-se, claro, no respaldo da opinião pública ao ministro, capaz de mobilizar manifestações de apoio como as que tomaram ruas do país no domingo de 30 de junho.

“Eu vejo, eu ouço”, gabou-se o ex-magistrado diante dos atos, nos quais se ouviram ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal.

Um par de dias depois, ele ainda mostraria disposição para o enfrentamento ao falar por mais de sete horas na Câmara dos Deputados, sob ataque dos oposicionistas que querem a revisão da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Joga-se com o inegável —e merecido— prestígio da Lava Jato na sociedade. Não poucos terão visto os parlamentares inquisidores como meros defensores da corrupção própria ou de aliados.

Entretanto a percepção do eleitorado a respeito do tema se mostra mais sofisticada, conforme indica a pesquisa Datafolha publicada neste domingo (7).

Para 58% dos brasileiros, as trocas de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, depois analisadas também por esta Folha e pela revista Veja, mostram atuação inadequada de Moro. São 31% os que aprovam os procedimentos.

As proporções se repetem entre os que defendem a revisão de decisões judiciais, em caso de irregularidades, e os que entendem serem mais importantes os resultados do combate à corrupção.

Em nada mudou, porém, a divisão em torno da condenação de Lula, justa para 54% e injusta para 42% —este percentual oscilando na margem de erro ante os 40% de sondagem de abril de 2018.

Os clamores populares talvez sejam decisivos na permanência ou não de Moro no Executivo. Não podem sê-lo, certamente, na delicada análise jurídica que o caso impõe.

Novos diálogos revelados reforçam a impressão de cumplicidade entre o ex-juiz e os acusadores, mas ao Supremo restará traçar a linha entre o aceitável e o suficiente para anular um julgamento. Isso, óbvio, se os vazamentos forem admitidos como evidências.

Ao ministro cabe apresentar esclarecimentos objetivos sobre seus atos, anteriores e atuais. A popularidade, como todo político deveria aprender, é um ativo volátil.

De Bolsonaro a Erdogan - JULIO WIZIACK

Folha de S. Paulo - 07/07

Sob o escudo da 'despetização', governo Bolsonaro ataca princípios democráticos


Em um evento com parlamentares ligados ao agronegócio, Jair Bolsonaro voltou a repetir que seu governo precisa “desfazer o que foi feito para depois fazer”. Mas sob o pretexto de “despetizar” a administração federal, seu governo já faz: ataca as instituições públicas.

Somente na semana passada, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que os índices de desmatamento na Amazônia são manipulados, jogando lama no Inpe, centro de excelência em pesquisas espaciais.

Na Justiça, o próprio presidente disse que o ministro Sergio Moro vazou para ele informações de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. Colocou em xeque a independência do órgão, que deve investigar até o ministro se for preciso.

No início de sua gestão, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, acusou o Ibama de forjar contratos de aluguel de veículos. Foi apoiado por Bolsonaro, que prometeu nas redes sociais expor o esquema de corrupção. Nada havia de errado com os contratos, como se provou depois.

Nas palavras de parlamentares, Bolsonaro e seus principais assessores pintam o Congresso como um reduto de corruptos. Mas usam deputados de seu partido, o PSL, para tentar emplacar uma proposta de emenda constitucional que restrinja a atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente em temas ligados aos costumes.

Servidores são perseguidos e demitidos por serem “petistas” ou “ideologizados”, o que fere o princípio democrático da impessoalidade na administração pública.

Um processo assim não é de “desfazer”, como diz Bolsonaro, mas um golpe no próprio Estado.

Se os fins continuarem a justificar os meios, o risco é o de virarmos uma Turquia. Recep Erdogan foi eleito presidente com uma agenda liberal na economia e a promessa de reverter os estragos causados pela crise econômica e a corrupção.

No final, ele aparelhou as instituições do país que, considerado autocrático, fica cada vez mais distante de ser aceito como membro da União Europeia.

Estado policial: Moro já fez o que o PT não ousou nem para tentar se salvar - REINALDO AZEVEDO

UOL - 07/07

Estado policial: Moro já fez o que o PT não ousou nem para tentar se salvar



José Eduardo Cardozo: ministro da Justiça de Dilma, nunca houve nem sinal de que ele tenha tentado controlar a Lava Jato. Com seis meses no poder, Sergio Moro já passou a Bolsonaro informação sobre inquérito sigiloso e, segundo o próprio presidente, recebeu ordem para que a PF abra investigações. É tudo ilegal (Foto: Adriano Machado/Época)

José Eduardo Cardozo era o ministro da Justiça quando teve início a tal Lava Jato. Não se tem notícia de que tenha sido avisado previamente das ações desfechadas pela Polícia Federal. E isso implicava que sua chefe, a então presidente Dilma Rousseff, era literalmente a última a saber.

Desde os primeiros passos, a Lava Jato se organizou de forma meticulosa para capturar a imprensa com vazamentos organizados, hierarquizados e seletivos. Uma das consequências foi a queda do governo Dilma — que não se deu só em razão disso, mas também por isso.

Quem conhece os bastidores dessa história pode atestar: Cardozo era malvisto pelos setores mais inconformados do PT. Considerava-se um absurdo que, sendo a PF administrativamente subordinada ao Ministério da Justiça, atuasse com independência — como, de resto, prevê a lei.

Pois bem! O jornalista Rubens Valente, da Folha, apontou o que ao resto da imprensa passou despercebido, incluindo a este escriba. Reproduzo trecho de texto publicado em sua página:

Que o presidente da República tenha revelado isso e nenhuma reação provocado é um sinal preocupante de debilidade das instituições. Em entrevista coletiva no Japão, no dia 28, Jair Bolsonaro disse que o ministro Sergio Moro lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito sobre os laranjas do PSL: "Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler".
Segue Valente:

Ocorre que a investigação tramita sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais. Surgem aqui dúvidas éticas e legais. Bolsonaro foi além. Revelou que "determinou" a Moro, que por sua vez iria "determinar" à PF, que "investigue todos os partidos" com problemas semelhantes. "Tem que valer para todo mundo, não ficar fazendo pressão em cima do PSL para tentar me atingir."

As declarações devem assustar policiais das diversas carreiras da PF —alguns dos quais hoje em cargos de direção, reconheça-se— que nos últimos 30 anos trabalharam para que o órgão evoluísse para uma instituição "de Estado, não de governo", como cansaram de repetir. Uma PF que não esteja à mercê dos rancores do presidente e do ministro de plantão. Um órgão que investigue fatos e não pessoas.
O jornalista atenta para a gravidade do caso:

Bolsonaro se elegeu agitando a bandeira "da lei e da ordem", o que pressupõe pelo menos respeito aos órgãos investigativos. Agora faz o contrário: acessa e fala sobre um caso sob segredo e humilha investigadores em praça pública ao ditar como devem se comportar, como se eles não soubessem seu papel. Ele também tem seguidamente atacado a PF por discordar, sem provas, das conclusões do caso Adélio.

Os órgãos de controle da União ou não ouviram o que Bolsonaro disse no Japão ou ouviram e silenciaram. Nos dois modos temos instituições cegas para o Alex Jones que ora ocupa a Presidência. Ele exerce abertamente a ousadia dos impunes a fim de obter dados sigilosos e determinar o que deve ser investigado no país. Isso é que é Estado policial.

DE VOLTA AO COMEÇO
Volto, então, ao meu primeiro parágrafo e pergunto:

1: o que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — diante da evidência de que a PF teria fornecido, contra a lei, informações sigilosas ao ministro da Justiça, e este, dando sequência à ilegalidade, à presidente da República? Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

2: o que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — se ficasse evidente, então, que o ministro da Justiça comandava as ações da PF e que, pois, esta teria se transformado numa polícia a serviço do governo, não a serviço do Estado, segundo as balizas legais? Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

3: o que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — se a então presidente da República tivesse admitido que mandou, sim, seu ministro da Justiça determinar à PF que investigasse seus adversários políticos? E tal ministro, entende-se — depois de ter recebido e fornecido ilegalmente informação sigilosa sobre investigação —, teria cumprido diligentemente a ordem. Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

4: O que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — diante da evidência de que, se a presidente podia mandar investigar seus adversários sobre um assunto em particular, então poderia fazê-lo sobre qualquer outro? Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República;

5: O que teriam dito os críticos do PT — e isso me incluiria, claro! — diante de outra evidência, esta que segue? Presidente que manda investigar A ou B, dos quais não gosta, tem poder, então, para mandar parar de investigar C ou D, dos quais gosta. Falo por mim: eu teria acusado uma tentativa de instalação de Estado policial a serviço de um grupo que quereria golpear a República.

CADA UM FALE POR SI

Como se nota, falo por mim. Cada um fale por si. Não mudei de princípios:: ACUSO A TENTATIVA DE INSTALAÇÃO DE UM ESTADO POLICIAL A SERVIÇO DE UM GRUPO QUE QUER GOLPEAR A REPÚBLICA.

E seu principal agente, como resta evidente, é Sergio Moro. E olhem que não trato aqui das revelações feitas pelo site The Intercept Brasil.



Dada outra grave ilegalidade, Moro enrola. E o morista Randolfe. Ou já ex?

Randolfe Rodrigues: senador era, até outro dia, a voz da Lava Jato e de Sergio Moro no Senado. Caiu a ficha?

Confrontado com a evidência inquestionável de que recebeu, ilegalmente, informações sobre investigação sigilosa e de que, também ilegalmente, a transmitiu ao presidente da República, Sergio Moro resolveu se dedicar a um de seus esportes retóricos favoritos: a enrolação. Na noite desta sexta, o Ministério da Justiça emitiu uma nota, segundo informa a Folha:

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarece que foi o próprio presidente da República quem solicitou a apuração rápida da suposta utilização de pessoas interpostas na eleição do PSL em Minas Gerais. Na quarta-feira, após a efetivação das prisões do assessor especial do Ministério do Turismo pela Polícia Federal, o fato foi informado ao ministro da Justiça e da Segurança Publica e ao Presidente". E acrescentou: "Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada".

Lê-se ainda no jornal:

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou nesta sexta-feira na comissão diretora da Casa um requerimento para que Moro "esclareça, por escrito", a notícia de que forneceu os dados da investigação sobre o PSL para Bolsonaro.

Segundo Randolfe, a notícia sobre o repasse dos dados "é extremamente grave" pois "coloca em dúvida a lisura e a imparcialidade das investigações por parte da Polícia Federal".

O senador pediu que Moro seja indagado se está ciente da lei que estabelece que "é dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção".

Randolfe fez uma comparação entre o episódio e o que envolveu um delegado da PF "acusado pelo TRF [Tribunal Regional Federal] da 4ª Região de violar o sigilo funcional do cargo por ter revelado ao ex-deputado André Luiz Vargas a existência de investigação sigilosa deflagrada".

O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Felix de Paiva, disse à Folha que não sabe a que o presidente se referiu quando declarou que teve acesso à apuração, mas que Bolsonaro é um terceiro e, em tese, não poderia ter acesso a uma investigação sigilosa.

"Só posso falar em tese. Em tese nós sempre queremos acreditar que jamais um terceiro vai ter acesso a uma investigação. O presidente, apesar de ser autoridade máxima de um país, é sempre um terceiro, ele não deve ter acesso a investigações em andamento", disse o representante dos delegados.
(…)

RETOMO

Será que Randolfe, hora dessas, vai fazer ao menos um mea-culpa por ter sido, durante tanto tempo, uma espécie de porta-voz da Lava Jato no Senado, fechando os olhos para todas as agressões à ordem legal que já estavam em curso sob o pretexto de apoiar o combate à corrupção? Mais do que ignorá-las, ele as exaltou muitas vezes.

É claro que não vou criticá-lo agora por ter feito a coisa certa. E não o criticarei por acertos futuros ainda que não venha a fazer a autocrítica. Mas sempre indagarei aos agentes políticos se descobriram o caminho da institucionalidade e do respeito às leis, de modo que arbitrariedades outras não venham a nos assolar no futuro.

Sim, é muito grave que Moro tenha tido acesso a informações sigilosas e que as tenha fornecido ao presidente. Ainda mais grave é que este tenha declarado, com a desfaçatez habitual, que ordenou que a PF investigasse também outros partidos. Não que não possam ser investigados se houver motivos. Mas ordená-lo é tarefa de um presidente?



Moro nunca foi tão perigoso: mais fraco e ainda forte, será servil ao rei




Prestem atenção a uma questão: Sergio Moro nunca foi tão perigoso como agora. E justamente porque está mais fraco — e se enfraquecendo. Entrou no jogo para ser uma espécie de âncora de seriedade do governo de Jair Bolsonaro e agora depende do presidente da República para manter a cabeça fora d'água. Não podendo ser aplaudido pelo estado de direito, vai buscar o aplauso do estádio.

Ainda que um bolsão de juízes federais tenha saído em sua defesa, é certo de que tal apoio moral vai diminuir à medida que se vá retirando o véu da fantasia que cobre a realidade. Parcelas crescentes da população começam a cair na real e a perceber que o demiurgo de uma nova ordem era, na verdade, o ogro.

E por isso Moro se torna especialmente perigoso: porque ainda dispõe de muito poder e vai lutar desesperadamente para se manter naquele lugar de gozo permanente em que ficou nos últimos cinco anos: bastava uma mensagem a seus comandados na Lava Jato, e tudo se movia, inclusive na imprensa. Ocorre que aquele lugar já não existe mais.

A lógica indica que haverá contra-ataque, mas agora, necessariamente, como um instrumento do governo. Não resta outra coisa à fera acantonada. O projeto pessoal do ex-juiz-vedete chegou ao fim — e será triturado ao fim da jornada. Enquanto permanecer no Ministério da Justiça, empregará seus infiltrados para atender às vontades do rei.

Autoengano - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 07/07

A reforma tributária pode simplificar o sistema de coleta de impostos, mas não diminuir a carga

Segundo a imprensa, um conjunto de empresários anunciou na semana passada que irá apoiar a criação de um imposto único sobre movimentação financeira, o que permitiria a redução da carga tributária.

Sinto ser portador de más notícias, mas isso não é possível. O governo tem uma série de contas a pagar, como aposentadorias, salários de servidores e muitas outras que não podem ser reduzidas, mesmo com mudanças na legislação.

A carga tributária hoje não é suficiente para pagar essas despesas obrigatórias, e o máximo que o governo pode fazer é propor reformas para reduzir o seu crescimento, como no caso da Previdência. Por isso, a reforma tributária pode simplificar o sistema de coleta de impostos, mas o resultado final não pode implicar queda da arrecadação.

Para agravar, o governo anda sugerindo que irá aumentar as transferências para estados e municípios. Para isso, ao contrário do esperado, terá que aumentar a carga tributária, considerando suas atuais obrigações legais.

Um imposto sobre movimentações financeiras de 2,5%, como proposto, pode parecer pouco, mas é caso de autoengano. A produção de bens inclui diversas etapas, da produção de insumos básicos, como energia ou aço, passando pela compra de máquinas e de peças que, por sua vez, são também o resultado de muitos processos produtivos.

Em cada uma dessas etapas, o pagamento pelos insumos utilizados será onerado por esse novo tributo. Quanto maior o número de transações para a produção de um bem final, maior será o imposto a ser pago.
Esse regime tributário penalizará, sobretudo, a indústria, cuja cadeia produtiva é usualmente bastante longa. Além disso, vai na contramão das regras adotadas pelos demais países e pode induzir o aumento da informalidade.

A boa prática tributária recomenda tributar apenas o valor adicionado em cada etapa produtiva, descontando-se os impostos já pagos quando da aquisição dos insumos utilizados no processo de produção. Dessa forma, evita-se pagar imposto sobre imposto, o que mascara a carga tributária efetivamente paga e leva ao aumento dos preços relativos dos bens mais complexos.

A boa prática também recomenda que os tributos sejam pagos onde os bens e serviços são consumidos e, por essa razão, a maioria dos países não cobra impostos sobre as exportações, tributando, porém, as importações.

Caso o Brasil adote um imposto sobre movimentação financeira, não será possível desonerar as exportações, pois qualquer insumo utilizado direta ou indiretamente estará onerado por tributos pagos para sua produção.

Nem tudo que reluz é ouro. A simplicidade pode custar mais caro do que se imagina.

Marcos Lisboa
Presidente do Insper, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005) e doutor em economia

Vinte e cinco anos do Real - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O Estado de S.Paulo/O Globo - 07/07

De novo o País está em perigo. Mãos à obra, a começar pela reforma da Previdência


Neste mês de julho de 2019 o Plano Real comemora 25 anos. As novas gerações não se lembram, mas a inflação foi um flagelo. De dezembro de 1979 a julho de 1994, a inflação acumulada atingiu aproximadamente 12 trilhões por cento.

A renda do trabalhador era corroída pela alta crônica e crescente dos preços. Sofriam principalmente os trabalhadores mais pobres, sem organização sindical a maioria. Onde o sindicato era forte havia greve a toda hora: as empresas concediam aumentos salariais, mas os repassavam ao consumidor, alimentando a espiral inflacionária. Protegiam-se melhor dela os bancos, os grandes aplicadores, as empresas capazes de impor seus preços ao mercado e o governo, que tinha suas receitas indexadas e contava com a inflação para ajustar o valor real dos seus gastos. Daí o aumento da pobreza e da desigualdade provocado pela inflação.

O governo defendia o seu caixa, mas não conseguia planejar as suas ações. Nem as empresas, muito menos os pequenos empreendedores, as famílias e as pessoas. A inflação era um flagelo especialmente para os mais pobres, mas infernizava o País como um todo.

Foi nesse contexto que ouvi, perplexo, em Nova York o presidente Itamar Franco me perguntar pelo telefone se eu aceitaria trocar o Ministério das Relações Exteriores pelo Ministério da Fazenda. Estávamos em maio de 1993. Seria o quarto ministro da pasta em sete meses de governo. Disse-lhe que não deveria trocar o então ministro, Eliseu Rezende, mas que, ausente do Brasil, não sabia avaliar a situação. Ele respondeu que conversaria com o ministro e me informaria. Mais tarde mandou avisar que não precisava mais falar comigo. Fui para o hotel desanuviado, até ser despertado de manhã por minha mulher, Ruth, desgostada por eu haver sido designado para pasta tão difícil.

Voltei ao Brasil com meu chefe de gabinete, embaixador Sinésio Sampaio Góes. Disse-lhe que precisaria dele no novo ministério, pois não conhecia bem os funcionários de lá. Voei pensando no discurso de posse do dia seguinte. Repeti o mantra de José Serra: o Brasil tem três problemas; o primeiro é a inflação, o segundo também e terceiro, idem. Mas “com que roupa” poderia dirigir o Ministério da Fazenda? Sou sociólogo, embora haja trabalhado na Cepal e iniciado a carreira universitária na Faculdade de Economia da USP. Só havia um jeito: convocar uma boa equipe de economistas e cuidar da política. Tinha recebido carta branca de Itamar.

A isso me dediquei com afinco. O primeiro a topar foi Clóvis Carvalho, que designei secretário-geral. Edmar Bacha aceitou ser assessor. Consegui a nomeação de um jovem, Gustavo Franco, para a Secretaria de Política Econômica, que seria chefiada por Winston Fritsch.

Acompanharam-me ainda meu assessor no Senado Eduardo Jorge (Caldas Pereira) e um antigo aluno e amigo, Eduardo Graeff. No começo imaginávamos um plano tradicional de controle dos gastos.

Foi a partir de uma sugestão de Edmar Bacha (a de se tomar como índice de correção monetária as Obrigações do Tesouro Nacional) que começamos a pensar numa transformação mais profunda. Ali começou a nascer a URV, inspirada em texto teórico de André Lara Resende e Pérsio Arida, escrito dez anos antes. Mais tarde o presidente Itamar, sempre inquieto, proporcionou-me incluir ambos na equipe.

André substituiu Pedro Malan na chefia da negociação da dívida externa, enquanto este assumiu o Banco Central, quando ao início de agosto de 1993 Itamar se desentendeu com o presidente anterior do banco e resolveu demiti-lo. Outro choque entre Itamar e um alto funcionário, desta vez o presidente do BNDES, me permitiu convencê-lo a escolher Pérsio Arida para o cargo. Daríamos a sensação de estar fazendo um novo Plano Cruzado. Embora não fosse certo, era tudo o que Itamar queria.

Estava assim formada a equipe básica dos que trabalharam no Plano Real, que se reunia sob a batuta de Clóvis Carvalho. Eu comparecia a algumas discussões. Quando a proposta era muito complicada, sobretudo com equações, dizia logo: esclareçam melhor porque eu terei de explicar tudo ao País. E foi o que fiz. Das decisões tomadas, duas devem ser destacadas. A primeira foi a sugestão de anunciar com antecipação tudo o que faríamos, nada de surpresas! A segunda foi a de tomar cuidado com as questões legais. A essa tarefa Eduardo Jorge e Gustavo Franco se dedicaram, com apoio de profissionais do Direito. Evitamos os erros jurídicos que ocorreram em outros planos.

Dediquei-me a explicar o plano (tarefa que foi continuada com sucesso por Rubens Ricupero). Falei com cada bancada partidária no Congresso, com os principais líderes sindicais, incluídos os da CUT, com os ministros e, especialmente, com a Nação. Mudar o rumo de uma economia não é só tarefa técnica. É política. É de convencimento, e não apenas “dos mercados”, mas da população. Sem que a mídia e os comunicadores houvessem entendido e, até certo ponto, aceitado o desafio da estabilização da moeda nada de profundo aconteceria. Mais ainda: a URV não era “um truque”, mas uma ponte sólida para uma moeda estável.

Um programa econômico da magnitude do Real é um processo, leva tempo. Requeria a renegociação da dívida externa, como fizemos antes de lançar a nova moeda, bem como a privatização de muitos bancos públicos, especialmente os estaduais, a negociação da dívida pública de Estados e municípios e muitas outras medidas tomadas ao longo dos meus dois mandatos na Presidência, culminando com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram necessários tempo, persistência e coragem. Só assim se ganha o que é fundamental: a credibilidade.

Por isso é importante relembrar os 25 anos do Plano Real. De novo, o País está em perigo. Mãos à obra, a começar pela reforma da Previdência.

Sociólogo, foi presidente da República

Brasil petroleiro, segunda tentativa - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 07/07

Reabertura do setor e melhora da Petrobras vão levar petróleo para o centro da economia

O principal produto de exportação do Brasil é o grupo da soja. O segundo? Petróleo e derivados. Sim, combustíveis já estiveram algumas vezes na vice-liderança desde 2008. Mas nunca antes tiveram
tanto peso nas exportações: 14,2% do total, ante 15,9% da soja, 11% de material de transporte (veículos, aviões e suas peças) e 10,2% de minérios metalúrgicos (quase tudo ferro e algum cobre).

Afora no caso de colapso do volátil preço do barril, é bem provável que petróleo venha a ser em breve o principal produto da exportação brasileira e algo ainda maior no ambiente doméstico. O pouco notado recorde de produção de maio pode ser um aviso da mudança. O Brasil já é o nono maior produtor mundial.

A reabertura do mercado, em 2016, as privatizações de partes enormes do conglomerado Petrobras e a abertura do mercado de gás devem mudar a paisagem da economia e a propriedade do capital, em especial no setor de energia, além de estimular investimentos pesados a partir de 2020.

Falta análise, porém, de quem vai se divertir mais nesse remelexo do setor.

A produção de petróleo e gás foi recorde em maio, embora em termos anuais tenha praticamente estagnado desde 2017. Atualmente, extraem-se 2,73 milhões de barris por dia, sem contar o equivalente a 700 mil barris por dia em gás.

No “Plano Decenal de Expansão de Energia 2027” do governo, publicado em dezembro passado, previa-se que o país estaria produzindo 3,3 milhões de barris por dia neste 2019.

A previsão vai dar chabu, é óbvio, mas os investimentos começaram a voltar e vão aumentar ainda mais depois dos enormes leilões de áreas de exploração, em novembro próximo.

Se a produção chegar ao previsto pelo Plano Decenal e caso funcione a abertura do mercado de gás, o setor de petróleo vai para o centro da economia brasileira.

Em 2016, a lei de reabertura do mercado desobrigou a Petrobras de investir em qualquer campo do pré-sal, o que emparedava investimentos da concorrência e não favorecia os novos negócios da petroleira nacional.

Desde 2015, a empresa se recupera do desastre, voltando a elevar suas despesas de capital.

O setor ficou sem leilões e, pois, sem a perspectiva de aceleração do investimento, entre 2008 e 2013, graças ao revertério regulatório dos governos petistas, afora as desgraças causadas por maluquices, incompetências e pela roubança na Petrobras.

Endividada, em desordem e sem crédito, a empresa se desfez e se desfaz de suas grandes controladas, movimento acelerado pelo Cade, que quer acabar com os quase monopólios da estatal, e por Paulo Guedes.

A Petrobras vende suas empresas de transporte de gás. Vai vender a Liquigás, a BR Distribuidora e 8 de suas 13 refinarias, responsáveis pela metade de capacidade de refino da companhia (mais de 1 milhão de barris por dia).

Tudo isso deve entrar em liquidação pelos próximos dois anos, no máximo. São negócios de dezenas de bilhões de reais, talvez centena, a maior privatização desde FHC 1.

A privatização e a abertura devem, claro, também mudar a política do capital. Basta lembrar o que aconteceu com a ascensão da soja e dos oligopólios das carnes.

A diferença agora é que a maioria da novidade será estrangeira, embora a finança e antigos canavieiros devam levar nacos do negócio. Como se não bastasse, preços livres em um mercado volátil como o de energia podem causar turumbambas, de consumidores empresariais ao povo miúdo, vide o caminhonaço.

Vinicius Torres Freire
Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA).

Bolsonaro traidor - ASCÂNIO SELEME

O GLOBO - 07/07

Presidente do Brasil perdeu mais uma disputa no Congresso, dessa vez na comissão que aprovou a reforma da Previdência

O presidente do Brasil perdeu mais uma disputa no Congresso. Dessa vez na comissão que aprovou a reforma da Previdência. Depois de ser chamado de traidor por policiais civis, federais e rodoviários e por agentes penitenciários, Jair Bolsonaro correu para tentar mudar o teor do projeto de modo a garantir proteção a estes também. Era tarde demais. O relator da reforma ignorou o presidente e a comissão retirou da reforma apenas policiais militares e bombeiros, até porque esta fatura cairá na conta dos estados.

Posicionado de forma intransigente com o Congresso, reiterando que não negocia com parlamentares por entender que negociação política é loteamento de cargos, o presidente achou que bastavam dois telefonemas a líderes de partidos aliados e uma postagem em rede social para resolver o problema. Quebrou a cara. Sorte do Brasil. Imaginem do que ele seria capaz se soubesse negociar e tivesse habilidade política.

O apoio ao presidente veio de apenas alguns fiéis e dos partidos de esquerda. PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede votaram a favor de estender um regime complacente também aos policiais. Votaram assim, não por convicção, mas para torpedear o projeto da reforma. E o quadro pitoresco que se viu foi Jandira Feghali defendendo no plenário da comissão o mesmo que Jair Bolsonaro pregava em redes sociais e entrevistas: mais privilégios especiais.

Jair Bolsonaro é um presidente corporativo. Por vezes pensa e age como se governasse apenas para militares. Mesmo assim, alguns oficiais das Forças Armadas também já o veem como um desertor da causa militar. Dado o seu empenho em favor da classe, não seria um bom CEO da “Generais e Cia Ltda”. Em seis meses, comprou briga com metade dos quatro estrelas que colocou no governo, e agora ouve sem reagir o filho Carlos atacar o seu general mais antigo, o ministro Augusto Heleno. Difícil enxergar aonde ele quer chegar. Por vezes parece que trabalha sem tática, sem objetivo. O relator da comissão, Samuel Moreira, disse que a reforma sozinha não basta, cabe agora ao governo apresentar seus projetos.

Se, passada a reforma, o governo afinal apresentar projetos, vai precisar do Congresso para aprová-los. Hoje, Congresso e Palácio estão em campos distintos. Tanto que a reforma que anda não é a de Bolsonaro nem a de Paulo Guedes, é a reforma previdenciária que o Congresso recriou. Depois de mexer duas vezes no comando da articulação política no meio da discussão da reforma, Bolsonaro deu posse na quinta-feira ao general Ramos no comando da Secretaria Geral. Nas palavras das repórteres Bela Megale, Naira Trindade e Jussara Soares, “Ramos terá de construir um bom relacionamento com o Congresso, mas não tão próximo a ponto de gerar desconfiança de Bolsonaro e seu entorno”.

E é exatamente isso, o novo ministro da articulação política vai ter que andar no fio da navalha para não cair. Vai ser obrigado a negociar sem ter protagonismo. Será refém do desmedido ciúmes que os filhos têm do pai, das instruções obtusas do guru de Richmond e da intransigente mania do pai de não fazer concessões a políticos. Será um ministro que pela natureza da sua função terá que prometer muito, mas que em razão das suas amarrações palacianas terá pouco ou quase nada para entregar.

ESPERAVA-SE MAIS

Aqueles que se animaram com a renovação de mais de 50% do Congresso, nas eleições de 2018, já estão começando a sentir saudades do legislativo anterior. Pelo menos havia com quem negociar , pessoas que respeitavam acordos, apesar de boa parte deles ter perdido o mandato como punição do eleitor por suas ações criminosas. Os novatos na Câmara e o no Senado estão perdidos. Com meia dúzia de exceções, a maioria ainda tenta entender melhor como a banda toca. Mas essa é uma questão de tempo. Com mais três ou quatro anos já estarão todos na ponta dos cascos. O problema é que aí vem nova renovação.

SHOW DE BESTEIRAS

Tire dois ou três ministros que funcionam, e com os que sobram fica mais fácil entender o general Santos Cruz. Não se trata apenas do festival permanente de besteira, quem vê o governo de perto ou precisa dele diz que pouca coisa anda. E o que anda, capenga.

TRABALHO INFANTIL

Na sua mais recente bobagem , o presidente Bolsonaro disse que o trabalho infantil não prejudica o desenvolvimento da criança. “Eu trabalhei desde os nove anos. E hoje sou o que sou”. Pois é. Melhor não.

AVE MARIA

A ministra Damares Alves deveria visitar a exposição de Tarsila do Amaral, no Masp. Aliás, duas das maiores artistas brasileiras estão expostas simultaneamente em São Paulo e no Rio. Tarsila, no Masp, e Djanira, na Casa Roberto Marinho. Mas dona Damares deveria ir ao Masp e observar com atenção o óleo Religião Brasileira 1, de 1927. No presépio multiétnico pintado por Tarsila, Maria foi desenhada em azul e Jesus Cristo em rosa.


MDB VIVE

O velho partido não morreu. Ainda caminha com alguma dificuldade, mas respira sem ajuda de aparelhos e já busca nomes para presidente da legenda , que será eleito em outubro. Os candidatos naturais seriam os três governadores da legenda. Mas os estatuto não permite e, mesmo que fosse mudado, o que é comum no partido, Renan Filho e Helder Barbalho não aceitariam a indicação, e Ibaneis Rocha começou mal sua gestão no DF e não emplacaria. O nome mais forte é o da senadora Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul.

O LIVRO DE GAROTINHO

O ex-governador Anthony Garotinho disse em dezembro passado que lançaria em março desse ano um livro sobre o governo de Sergio Cabral. Ele tinha até nome, seria “A gangue dos guardanapos e a vingança”. Segundo Garotinho, seu trabalho naquele momento era o de reduzir o tamanho do livro, uma vez que ele já tinha escrito mais de mil páginas. Acho que fatos novos o obrigaram a refazer o texto. Primeiro, porque ele não entregou o livro em março, como prometido, e reduzir é bem mais fácil que escrever . Segundo, porque na semana passada ele pegou um táxi na porta da sua casa e pediu para ser levado à UFRJ. O taxista, que o reconheceu, perguntou o que ele iria fazer na Universidade. Garotinho disse que ia para a biblioteca fazer pesquisas para o seu livro. E, terceiro, porque a esta altura é difícil haver coisa nova sobre Cabral que o mundo inteiro ainda não conheça.

JOSEF STRUMP

A festa promovida pelo presidente Donald Trump para comemorar o 4 de julho lembrou, na forma, os piores momentos do regime soviético. Desfile de tanques e jatos mostra nada , a não ser arrogância. Faltaram os mísseis, claro. Mas o desfile pode ter sido também um novo ensinamento que ele trouxe da sua recente visita ao Kim Jong-un, na Coreia do Norte.

NOSSO RIO

Muito bem, foi regulamentado o uso de patinetes no Rio. As regras são boas e não atrapalham ninguém. Só uma questão não deu para entender. Já que as regras servem para garantir segurança, por que o uso do capacete é opcional? Opcional significa desnecessário. Em São Paulo, seu uso é obrigatório.

JUSTIÇA FEITA?

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma adolescente da cidade de Campestre por criticar no Facebook uma mulher que desperdiçava água lavando a calçada com mangueira. A condenada terá que pagar R$ 3 mil à ofendida e se retratar na rede social. Na primeira instância, o juiz Felipe Ceolin Lirio julgou que os posts da adolescente teriam lesado a honra da requerente. O Tribunal concordou com o juiz e negou recurso da acusada. Segundo o desembargador Luciano Pinto, as postagens “extrapolaram o razoável”. A mulher que lava calçadas desperdiçando água ganhou. Duas perguntas ao leitor: 1) Você acha que a justiça foi feita? 2) Denunciar desperdícios publicamente deve ser considerado crime?

O que faz um estadista - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 07/07

Jair Bolsonaro julga que, por ter sido eleito, tem legitimidade para fazer o que seria a vontade do 'povo': acabar com tudo o que veio antes dele

Quem ambiciona ser estadista deve ter clara visão de mundo e deve se perguntar se essa visão é mesmo a melhor para o país que pretende governar. Há pessoas que, diante dessa questão, respondem, sem espírito crítico, que sua visão é não só a melhor, como é inquestionável. Na verdade, quem assim se apresenta não é um estadista, mas um político medíocre, que mede o mundo pela régua curta de seus preconceitos e não tem, como consequência, rigorosamente nada de grande a oferecer ao país em termos de política, de economia e do bom funcionamento das instituições.

Um verdadeiro estadista não é o que manda, mas o que governa – e governar é tomar decisões depois de ouvir as forças políticas e sociais legítimas e procurar saber quais são as autênticas prioridades das gerações atuais, mas, principalmente, das futuras. Desse modo, é capaz de inspirar os cidadãos, mesmo aqueles que não o escolheram como presidente, a trabalhar por um país melhor. Essa é a diferença entre um projeto de construção e um projeto de destruição. Um dos grandes males do Brasil após a redemocratização tem sido a política de terra arrasada: quem assume o poder anuncia que fará tábula rasa do que veio antes, sem se importar se aquilo que veio antes é essencial para o crescimento do País.

Há governantes que vão além e interpretam o voto que receberam como uma ordem para destruir o trabalho dos antecessores e tratar a oposição como pária. O voto, segundo essa visão, estabeleceria uma conexão direta do eleitor com o eleito, tornando esse governante o único capaz de interpretar o desejo popular. Na América Latina, esse tipo de populismo já foi experimentado com dramáticas consequências, por exemplo, no Peru de Velasco Alvarado e na Venezuela de Hugo Chávez, a cuja ruína assistimos ao vivo.

Em comum na experiência desses países é que governantes medíocres que se pretendem “estadistas” não conhecem outro caminho que não seja o da demagogia para exercer o poder, atropelando as instituições democráticas e contaminando o debate político com ideologias e imposturas. Interdita-se a política e criminaliza-se o passado, como se nele residisse todo o mal. Só o “novo” é bom e redentor.

A história mostra que o País só ganhou quando foram preservados, de um governo a outro, os valores fundamentais da sociedade e revogados os costumes que jogavam governo e sociedade num círculo vicioso e corruptor. Lula da Silva soube entender essa verdade básica, mantendo na primeira parte de seu governo inicial os fundamentos que levaram à estabilidade econômica na administração anterior, de Fernando Henrique Cardoso. Quando ele se deixou levar pelo perfume inebriante do populismo e tentou convencer os brasileiros de que o legado de responsabilidade fiscal era uma “herança maldita” e, como tal, precisava ser destruído, os governos petistas abriram caminho para o desastre. O País ainda não se recuperou dessa aventura.

Vivemos situação semelhante. O presidente Bolsonaro vive repetindo que é ele o único e bom representante do povo, como se não soubesse que, pela boa doutrina constitucionalista, é o Legislativo que representa a vontade popular. O novo governo elegeu-se prometendo mudar tudo. Quando Bolsonaro decidiu encaminhar um projeto inteiramente novo de reforma da Previdência, desprezando um projeto do governo anterior que já estava com tramitação avançada, seguiu a lógica da terra arrasada, sem levar em conta as necessidades do País. A mesma lógica presidiu o desinteresse do atual governo pelos projetos deixados pela gestão anterior com vista a incentivar a retomada do crescimento. Há muitos outros exemplos dessa devastação deliberada, da política externa à educação.

Mas Bolsonaro julga que, por ter sido eleito, tem legitimidade para fazer o que seria a vontade do “povo”: acabar com tudo o que veio antes dele. “Respeito todas as instituições, mas acima delas está o povo, meu patrão, a quem devo lealdade”, escreveu nas redes sociais, esquecendo-se de que ele não foi o único eleito em 2018 – todos os parlamentares, inclusive os da oposição, também receberam votos. Deve-se dizer, aliás, que a vontade do “patrão” de Bolsonaro representa-se melhor no Congresso do que no Palácio do Planalto, que não é a “casa do povo”. Por isso, se o presidente quiser saber o que o “povo” demanda, o melhor lugar não é numa manifestação de simpatizantes na Avenida Paulista, e sim no Congresso democraticamente eleito para representar cada um de nós.

Somos assim, fazer o quê? - BOLÍVAR LAMOUNIER

REVISTA ISTO É

Aplaudimos com ingênuo fervor o que nos destrói e, diante dos absurdos da vida prática, trocamos o mais básico dos planejamentos por uma esperança preguiçosa, prostrados de latinha gelada na mão

Brasileiro é assim. Se caírem cinco ou seis bombas atômicas sobre uma de nossas cidades, os sobreviventes, maravilhados com o espetáculo, o aplaudirão freneticamente, julgando terem assistido um show de fogos de artifício. Mas chega uma hora em que se lembram de um algo prático: precisam de um dinheirinho, afinal, sem comer não dá. Aí dizem que não há problema algum. É só montar um negócio, uma loja, um trem qualquer. Vai-se ao banco e pede-se um empréstimo, ora pois.

Conheci um que fez exatamente isso. Ficou lívido quando a simpática gerente fez as contas e lhe mostrou um papelzinho indicando quanto ele iria pagar em juros. Acabrunhado, saiu pela porta giratória, mas não se deu por achado. Ora, e sogra serve para quê? Ela certamente terá algum escondido no colchão. Acertou. Ela tinha mesmo. E lhe emprestou, afinal o rapaz estava querendo trabalhar. Ele ficou tão confiante que fez o que os microempresários geralmente fazem. Começou pelo fim.

Sem projeto, sem prospectar mercado, essas coisas. Foi logo comprando umas máquinas e mandando imprimir papel timbrado. Foi aí que o contador o alertou para certos detalhes: era preciso obter meia dúzia de registros, inscrições, alvarás, atas, livros disso e daquilo. “Ora, hoje em dia, em plena era da internet, isso se faz com um pé nas costas. Duas ou três horas de trabalho, no máximo”, meu amigo ponderou. Eu, só ouvindo, pensei com meus botões: “Ih! Amigão, agora você vai se ferrar”.

Mas lá foi ele. Abriu o site de uma repartição para fazer seu primeiro registro. Leu atentamente o regulamento e quase caiu duro. Constatou o que devia saber desde tempos imemoriais: que tais regulamentos em geral são redigidos por uma corriola, gente de dentro do negócio, nem um pouco interessada em admitir a entrada de outsiders. (O ministro da desburocratização parece ser um rapaz trabalhador, mas nessa parte ele ainda não chegou). Dessa vez meu amigo ficou abatido. Fechou o computador e resolveu comprar uma bomba atômica. Na Rua 24 de Maio encontraria uma, com certeza. E nada. “Artefatos nucleares estão em falta”, explicou um lojista, que tinha de tudo, menos bomba atômica. Nem usada. Aí meu amigo desistiu. Voltou para casa, pegou na geladeira uma cerveja estupidamente gelada, espichou bem as pernas e murmurou: “Não seja por isso. Deus é brasileiro”

Agendas em disputa - MURILLO DE ARAGÃO

REVISTA ISTO É

O Executivo alforriou o Legislativo, que agora pode exercer seus poderes. São tempos de falta de diálogo. Quem perde é a sociedade

Em seis meses de gestão, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) matou o presidencialismo de coalizão e agora busca o respaldo das ruas para impor sua pauta. Toda ação causa uma reação e, em política, obviamente, não existe espaço vazio. Ao repudiar o presidencialismo de coalizão o governo visa criar um presidencialismo de agenda. Mas o efeito pode ser outro.

Até aqui os resultados positivos foram discretos. O governo avançou pouco em suas prioridades e viu o Legislativo ficar no controle da pauta. Fora a perda do protagonismo de agenda, o governo tem permitido que conflitos permanentes em seu interior fragilizem a narrativa de suas propostas.

Na prática, o que começa a substituir o presidencialismo de coalizão é a gradual transferência do controle da agenda para o Parlamento. Historicamente, o poder do Legislativo vinha sendo anestesiado pelo presidencialismo de coalizão. Ao abandonar a fórmula, o Executivo alforriou o Legislativo, que pode então exercer a plenitude de seus poderes. São tempos novos.

O Brasil não está acostumado a ter o Legislativo no centro do palco da política. Tradicionalmente, esse tem sido o lugar do Executivo. A nova situação causa estranheza entre os que pensam que o Congresso Nacional deveria se submeter ao Executivo. Não é assim. Os dois poderes podem ter iniciativas, desde que dentro dos limites constitucionais. E ambos têm poder de deliberação.

O Congresso promulga emendas constitucionais sem a intervenção do Executivo, derruba vetos e revoga decretos do presidente. Assim, em última instância, a agenda será configurada pelo Legislativo, que, conforme a Constituição, tem um poder mais abrangente que o Executivo. A nova forma de fazer política apontada por Bolsonaro o libera de acordos políticos e das coalizões de outrora. Por outro lado, libera também o Congresso para construir sua própria pauta. Toda ação causa uma reação.

Nos últimos meses, contudo, os parlamentares deram mostra de uma nova realidade institucional. O Orçamento agora será impositivo. As medidas provisórias contarão com regras mais rígidas. O uso de decretos legislativos para revogar atos do Executivo já está sendo mais considerado. Outras medidas podem vir como parte de um pacote “autonomista”. O Legislativo quer fazer a sua Reforma Previdenciária e também a sua Reforma Tributária.

Na prática, estamos diante de conflitos de agenda e de visões políticas. Todavia, sem entendimento e diálogo, teremos uma situação indesejável para a cidadania. Qualquer que seja a política, ou a nova política, sem diálogo não irá funcionar.

Hoje! Brasil X Trocadilhos! - JOSÉ SIMÃO

FOLHA DE SP - 06/07

O país se chama Peru, o presidente era o Pepeka e o ponto turístico é Cuzco!

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!

Veja Jato! O Moro é quem devia vazar! Vaza, Moro! Rarará! “Moro pediu provas, negou delação de Cunha e driblou o STF”. Isso que é atacante! Tite, escala o Moro! Rarará!

E o tuiteiro Thiago Souza: “Eu sou do tempo em que Justiça com as próprias mãos era na Playboy, não na Veja!”.

Rarará!

Hoje! Brasil X Trocadilhos! O Peru não é um país, é um combo de trocadilhos: o país se chama Peru, o presidente que renunciou era o Pepeka e as cidades mais visitadas são Cuzco e Macho Picho! E o técnico do Peru se chama GARECA!

Rarará!

E o Guedes vai pro estádio contar os “aposentáveis” na torcida: esse vai pagar, esse já pagou, aquele vai se ferrar e aquele vai sonegar!

E o Bolsonaro? O Bolsonaro vai levar um golden shower do Peru! Rarará! E o Cebolinha vai encalar o Pelu! Rarará!

O juiz vai ser o Moro e o VAR vai ser o Greenwald, o Glenvaldo! O Investigaldo! Rarará!

E um leitor me mandou o email mais maldoso do século: “Chegamos na final, obrigado Najila”.

Rarará!

E a reforma da Previdência! Versículos da Previdência: “Muito Trabalharás e no Caneco Tomarás, Guedes 20.17”. “Deverei, mas Nunca Pagarei, Veio da Havan 20.19.”

E o casamento hétero entra em crise: Bolsonaro e Guedes se estranham por causa dos policiais. E o Bolsonaro é a favor do trabalho infantil pra dar tempo pra aposentar! E trabalho infantil é o Carlucho!

Rarará!

E a manchete do Super Notícia: “Brasil pega um Peru animado”. E uma amiga: “Aqui em casa o peru só fica animado com toque de mão”. Rarará!

Vídeo mostra Neymar abraçando Messi. “Nós não jogamos nessa Copa.” O Messi tem cara de suricato triste. E Van Gogh cortou a orelha pra não ouvir os gritos do Galvão!

Aliás, o Galvão tá mais rouco que a foca da Disney!

Se eu fosse o Tite, escalaria o time de peladeiros de Guanhães, Minas: Nem Cu de Frango, Zóio, Bafo e Três Peidim! Com Três Peidim o Peru não entra! Rarará! E no banco: Paçoca e Comi o Paçoca! Imbatíveis! Rarará!

Nóis sofre, mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico.

A lei, o povo e o inimigo do povo - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 06/07

Tudo é anormal nas mensagens que evidenciam o conluio entre juiz e Estado

“Caim, que Brasil queremos?”. A indagação que encerra o artigo do procurador Edilson Bonfim (Folha, 3/7) evoca a mítica fonte do mal e da violência. É uma conclusão apropriada para um texto eivado de ódio, mas que funciona como síntese perfeita do discurso reativo de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato.

Diante das revelações oferecidas pelo The Intercept Brasil, eles respondem com dois argumentos sucessivos, incongruentes entre si.

1) Os diálogos foram obtidos por hackers (“a flor do mal de mais um crime”), podem ter sofrido adulterações (“como saber da autenticidade, contexto ou conteúdo das mensagens?”) e sua publicação destina-se a caluniar as autoridades judiciárias, condenando-as à “morte moral”.

2) As mensagens não indicam nenhuma violação das leis e normas do processo penal (“o seu conteúdo é normal como diálogo de autoridades públicas”).

Um ou outro, senhores! Se é verdadeiro o segundo argumento, inexiste tentativa de calúnia. Nessa hipótese, Moro e os procuradores deveriam celebrar a publicação, que comprovaria de uma vez a lisura do processo. Mas, pelo contrário, como sinaliza a fúria santa do artigo de Bonfim, tudo é anormal nas mensagens que evidenciam o conluio entre juiz e Estado acusador na montagem de estratégias jurídicas e de comunicação midiática.

O segundo argumento é um medíocre exercício de contradição: a negação de um fato incontroverso. Já o primeiro orbita o planeta da especulação vazia. Qual é a prova de que as mensagens foram obtidas por hackers (e não por um procurador de facção rival, por exemplo)?

Há algum vestígio, por mínimo que seja, a sugerir falsificação dos diálogos?

“Ó crime sórdido! Caluniam-me ao dizer que escrevi essas coisas, que posso ou não ter escrito —mas, se de fato as escrevi, nada fiz de errado.” O cerne do discurso de Moro e dos procuradores emana do manual de advogados embrenhados na missão de produzir uma defesa para réus carentes de álibis verossímeis. O fato embaraçoso é que, postos diante de um caudal de diálogos referentes ao principal caso jurídico de suas vidas, não conseguem apontar uma única instância de falsificação.

A conjunção dos dois argumentos resulta em catástrofe lógica. Daí, o recurso a um terceiro, de tipo nuclear: a acusação de que os críticos de Moro e dos procuradores não passam de agentes de corruptos presos ou ainda soltos (“mais de uma centena de potentados acusados”). Aí, sim, nas palavras de Bonfim, identifica-se “o parto de uma calúnia”.

Na estante dos argumentos polêmicos, o ataque “ad hominem” ocupa a prateleira inferior: algo como virar a mesa, levar embora a bola do jogo, chamar o irmão mais velho. Mas, na esfera política, é ferramenta cotidiana dos espíritos autoritários. Sob esse aspecto, os fiéis de Moro emulam o procedimento padrão dos regimes comunistas. Critique Stálin (ou Castro, ou Maduro) e você será um agente da CIA. Critique as sagradas figuras da Lava Jato e será um comparsa dos corruptos.

Bonfim só menciona a Constituição, a lei, o Código de Processo Penal para circundar o tema da separação entre juiz e Estado acusador. No lugar disso, dedo em riste, fala do povo e do inimigo do povo, em alocuções condoreiras: a “grandeza bilionária das cifras da corrupção, abjeto monstro que produz exclusão social”, “mais uma tunga na história e no povo brasileiro nacional” (sic).

Seu discurso, que reproduz o utilizado por Moro na Câmara, pede tradução. Ele está dizendo que a lei deve se curvar ao interesse do povo, tal como interpretado por seus arautos. Todos os regimes autoritários do mundo dizem isso.

Lula é um detalhe, quase uma nota de pé de página, nessa história triste. Não é necessário acreditar na inocência do ex-presidente para desprezar juízes e procuradores que se pronunciam como políticos. Mais precisamente, como políticos populistas.

Demétrio Magnoli
Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP.

Acordo Mercosul-UE terá agora de gerar consensos dentro dos países - ROBERTO SIMON

FOLHA DE SP - 06/07

Nessa nova fase, tecnocratas cedem suas cadeiras a políticos.

Há razões de sobra para celebrar o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). Juntos, os blocos somam 25% do PIB global e um mercado de 780 milhões de pessoas. Com uma das economias mais fechadas do mundo, o Brasil tem muito a ganhar —quando o acordo entrar em efeito.

Antes, ele precisa ser ratificado nas respectivas capitais. Nessa nova fase, os tecnocratas, que tocaram a negociação desde 1999, cedem suas cadeiras a políticos. O acordo vai do silêncio das chancelarias ao debate público nos Parlamentos.

Primeiro, o Conselho da UE terá de aprovar o texto, processo que tem levado de 7 meses a 3 anos. Depois, o Parlamento Europeu e os Congressos dos quatro membros do Mercosul —Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai— devem ratificá-lo. Sua parte econômica (a mais importante) passará, então, a valer. A entrada em vigor do componente político, que cobre temas como meio ambiente e corrupção, requer aprovação nos países-membros da UE.

O governo brasileiro acredita que, em dois anos, o percurso até a parte econômica terá sido percorrido. É um cenário otimista. Há riscos no caminho, e os pessimistas lembrarão que a última crise institucional do Mercosul envolveu precisamente um processo de ratificação.

Em 2006, o bloco assinou um tratado para incorporar a Venezuela. A maré de esquerda no Cone Sul, com Lula no Brasil e Néstor Kirchner na Argentina, impulsionara o convite ao presidente Hugo Chávez. Mas a ideia contava com apoio de setores empresariais, incluindo parte da Fiesp. Um de seus maiores entusiastas era o então presidente paraguaio, Nicanor Duarte, do conservador Partido Colorado.

O tratado foi ratificado sem problemas no Brasil, na Argentina e no Uruguai. Mas, no percurso, o esquerdista Fernando Lugo foi eleito presidente do Paraguai. Subitamente, em Assunção, o acordo virou “prova” da submissão de Lugo ao chavismo. A oposição, que controlava o Senado, travou o avanço.

A Venezuela, ao final, entrou no bloco numa gambiarra diplomática, em 2012. Lugo caiu em um controverso processo de impeachment de 48 horas e, em reação, os demais membros do Mercosul suspenderam o Paraguai. Cinicamente, as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner decidiram, então, que não havia mais impedimento à entrada de Caracas.

Em 2016, o caso deu sua última reviravolta: com o Paraguai reincorporado, os governos Michel Temer e Mauricio Macri suspenderam a Venezuela.

Félix Peña, especialista argentino em comércio exterior, alertou nesta semana sobre o risco de a Argentina fracassar em “produzir os consensos” para ratificar o acordo Mercosul-UE. A esquerda peronista —incluindo o ex-ministro da Economia de Cristina e atual pré-candidato ao governo da província de Buenos Aires, Axel Kicillof— já está atacando o tratado.

Peña prevê que um enrosco no nível doméstico ameaçaria a própria viabilidade do Mercosul, com os demais países a trocar o bloco por soluções bilaterais.

O caso da entrada da Venezuela tinha uma diferença-chave: era, desde o início, uma má ideia. Mas ele guarda uma lição. Sectarismo e guerra ideológica ampliam riscos de atrasos —e fracassos— na ratificação de instrumentos internacionais. Um recado tanto ao kirchnerismo quanto à ala antiglobalista do bolsonarismo.

Roberto Simon
É diretor sênior de política do Council of the Americas e mestre em políticas públicas pela Universidade Harvard e em relações internacionais pela Unesp.

Reforma Tributária: a vida continua - MARCUS PESTANA

O Tempo - MG - 06/07

A Câmara dos Deputados deu alguns passos na direção da aprovação da reestruturação parcial do nosso sistema previdenciário. Pontos essenciais ainda serão definidos. Muitas concessões poderão ser feitas e tendem a desidratar o conteúdo, diminuir a equidade e tornar mais ralo o impacto fiscal. A mudança previdenciária é condição necessária, mas não suficiente para a reversão da crise. As projeções são de uma década perdida entre 2011 e 2020. Neste período, enquanto a Ásia emergente crescerá 93,0%, os EUA 24,5% e a União Europeia 18,5%, amargaremos uma marca que revela a paralisia do desenvolvimento brasileiro, 10,6%.

Outras medidas têm que ser tomadas para aumentar a produtividade, estimular o comércio exterior, diminuir os incentivos fiscais, abordar a agenda de reformas microeconômicas, privatizar estatais, conceder serviços públicos, construir parcerias público-privadas, dar eficiência a um Estado mais enxuto.

Mas de todas as ações necessárias no “day after” da reforma da previdência nenhuma tem a importância da mudança radical de nosso sistema tributário. Nossa carga tributária é alta para um país emergente e o perfil do nosso sistema é impressionantemente confuso, injusto, regressivo, ineficiente, burocrático, estimulando a sonegação, a elisão excessiva, a corrupção, a concentração de renda e obstaculizando o crescimento econômico e a modernização da economia. Como disse o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor do relatório aprovado da reforma em 2018: “O sistema é anárquico e caótico, quem pode mais chora menos”, ou como gostava de caracterizar nas reuniões é “um verdadeiro manicômio tributário”.

Não é nada fácil viabilizar politicamente uma verdadeira reforma que mereça o nome. Sobre redistribuição de renda é bom falar e difícil de fazer. Quem tem não quer perder, que não tem quer ganhar. E essa regra vale para a disputa entre os segmentos sociais, os setores econômicos e os três níveis de governo. Não sei por que algumas pessoas ficam assustadas ao saberem que o Brasil é um dos países mais desigual do mundo. Os dois grandes sistemas institucionais (previdenciário e fiscal), que poderiam operar para diminuir desigualdades sociais, são concentradores e injustos. A carga tributária daqueles que têm até dois salários de renda familiar é superior a 50% e de quem tem mais de 30 salários mínimos menos de 30%. Isso reflete o predomínio de impostos indiretos, e não sobre a propriedade, a renda e a riqueza.

Mas, além disso, o sistema é ineficiente e prejudica o desempenho da economia. São impostos encavalados em cascata e com legislação descentralizada e confusamente complexa. Custo Brasil na veia.

Ou fazemos uma mudança estrutural profunda – previdência, tributos, orçamento, abertura da economia, reforma do Estado – ou não teremos futuro promissor. Isto depende de clareza de ideias e objetivos, liderança, capacidade política de construir consensos e participação ativa e consciente da sociedade. Não são ativos abundantes na atual conjuntura nacional.

Mas quem acha que vamos sair do circulo vicioso de nossa armadilha do crescimento para darmos respostas aos treze milhões de desempregados e cinco milhões de desalentados e também às novas gerações, sem coragem, atitude, e alguma dose da receita de Churchill (“Sangue, suor e lágrimas”), lastimo dizer: “chance zero”!

Ruptura, para quê? - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 06/07

Bolsonaro foi eleito por circunstâncias que não lhe dão carta branca para governar só para seguidores originais

Uma ação disruptiva pressupõe substituição de processos ou procedimentos em direção ao futuro. Num momento em que a democracia representativa está em xeque no mundo ocidental, temos um governo de ruptura que sabe o que quer mudar ou destruir, mas não sabe o que colocar no lugar.

Bolsonaro foi eleito por um conjunto de circunstâncias que não lhe dá carta branca para governar apenas para os seus seguidores originais. Não há estelionato eleitoral, é verdade, mas também não é razoável que o presidente eleito possa fazer o que lhe dá na cabeça.

Apesar de continuar insistindo em temas polêmicos, como, desta vez, o trabalho infantil, pelo menos ele já sabe que há limites para suas idiossincrasias. Por isso, advertiu que não pretende apresentar nenhuma mudança na legislação brasileira, que o proíbe. O Congresso, o Judiciário e a opinião pública seriam obstáculos intransponíveis.

O presidente talvez tenha tido o seu primeiro mês de sucessos com a assinatura do acordo Mercosul-União Européia e aprovação da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência na Comissão Especial. Atos, no entanto, que foram limitados pelo protagonismo da Câmara, no caso da reforma, ou pelas regras internacionais a que o governo tem que se submeter, quando adere ao acordo com os países europeus.

Um governo que pretende se unir cada vez mais ao Ocidente, contra o que considera uma conspiração internacionalista de esquerda, terá que respeitar regras desse mesmo globalismo, seja com relação ao clima, seja à própria democracia.

A simples menção ao trabalho infantil, por exemplo, cria um mal entendido desnecessário. Mais uma vez Bolsonaro demonstra que não entende o peso de suas palavras. O aumento de produtividade na agricultura é dos maiores sucessos econômicos mundiais, à base de muito investimento em tecnologia e criatividade. Não pode ser colocado em dúvida devido ao pensamento retrógrado e extemporâneo do presidente da República.

Um governo que quer parear-se às democracias ocidentais não pode normalizar, pela boca de seu presidente, uma ação criminosa que dá vantagem competitiva no comércio internacional, fortemente questionada, à China, capitalismo de Estado que está sendo obrigado a abrir mão dessas más práticas por ter aderido à organizado internacionais como a Organização Mundial do Comércio. (OMC).

O que o presidente passou na infância, colhendo milho e carregando cachos de bananas nas costas aos 10 anos, é uma triste realidade ainda hoje no Brasil, e ele, como presidente, deveria dedicar-se a mudar essa situação de carência extrema, e não transformá-la em uma situação normal.

O trabalho enobrece, diz Bolsonaro. Mas, o trabalho infantil avilta. A proteção à criança e aos direitos humanos deveria vir em primeiro lugar para o presidente.
A visão do presidente a respeito de certas questões da democracia é simplificadora, quando não perigosa. Ao anunciar que levará o ministro Sérgio Moro à final da Copa América amanhã, disse que o povo mostrará quem tem razão, referindo-se à divulgação dos diálogos do hoje ministro da Justiça com os procuradores da Lava Jato.

Provavelmente o presidente e seu ministro serão aplaudidos. Bolsonaro transforma o Maracanã num moderno Coliseu, onde o povo decide a sorte do gladiador. A consulta direta ao povo, com que sonha Bolsonaro, é dos aspectos mais distorcidos da democracia.

O que parece ser uma atitude democrática, transforma-se em manipulação populista. Da mesma forma, plebiscitos podem ser utilizados com objetivos políticos, dependendo de quando forem convocados e organizados.

Não há nada de estranho que a chamada “democracia direta” tenha sido o principal mecanismo político de atuação dos governos bolivarianos da região, que Bolsonaro combate tanto. Os populismos se aproximam.

O fim das intermediações do Congresso, próprias dos sistemas democráticos, é sonho de consumo de presidentes autoritários, de direita ou de esquerda. Este é o tipo de ação basicamente antidemocrática, pois uma coisa é criticar a atuação do Congresso e exigir mudanças na sua ação política para aproximar-se de seus representados, o povo.

Outra muito diferente é querer ultrapassar o Poder Legislativo e outras instituições fazendo uma ligação direta com o eleitorado através de um governo plebiscitário.

Bendita insubordinação - JULIANNA SOFIA

FOLHA DE SP - 06/07

Guedes e articulação do Planalto ignoraram apelo de Bolsonaro por policiais na Previdência

A turma da polícia está danada da vida com Jair Bolsonaro. Policiais federais, rodoviários federais e legislativos, além de guardas municipais não conseguiram regras mais brandas de aposentadoria na votação da reforma da Previdência na comissão especial. Mesmo com todo o lobby, gente do Palácio do Planalto e da área econômica atuou para derrubar a investida.

“A relação fica muito ruim porque os compromissos não estão sendo honrados. A gente até acredita que haja uma boa vontade do presidente da República para resolver a questão, só que isso não se reverte em uma ordem a seus subordinados no Ministério da Economia e junto à articulação política no Congresso”, afirma o presidente da ADPF (entidade dos delegados da PF), Edvandir Paiva. “Em outras épocas, a gente falava com o presidente da República, ele dava uma ordem, e ela era cumprida.”

Operou contra o corporativismo estatal um “deep state brasilis” —versão tupiniquim do estado profundo americano, em que a ação da máquina burocrática busca frear despautérios de governantes voluntaristas. Neste caso, bem pouco profundo inclusive: entre os artífices da desobediência estão o secretário Rogério Marinho (Previdência) e o ministro Paulo Guedes (Economia).

O presidente fez apelos públicos a favor dos policiais nos últimos dias. Disse até que o governo havia errado ao enviar ao Congresso uma reforma sem beneficiar a categoria. Guedes deu de ombros (Bolsonaro tem “uma ingenuidade ou outra” ao tratar da Previdência). Marinho, idem (“é evidente que ele [presidente] tem direito de ter sua opinião”).

Até agora, Bolsonaro esteve mais fora que dentro da articulação pela aprovação da PEC previdenciária. Jogou como adversário nas raras vezes em que negociou. Nesta sexta (5), voltou a insistir que ainda há tempo e espaço para mudar o texto. “Olha… tem equívoco, tem mal-entendido. (...) Não acabou a reforma da Previdência. Mais que isso, depois da Câmara terá o Senado.”

Bendita seja toda insubordinação.

Julianna Sofia
Jornalista, secretária de Redação da Sucursal de Brasília.

As outras batalhas da Previdência - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 06/07

Previdência gastou R$ 92 bilhões em 2017 por decisões judiciais. Governo também quer reduzir esse risco jurídico para as contas públicas
O Ministério da Economia está iniciando outra batalha para reduzir o custo da Previdência, o da excessiva judicialização. Em 2017, a Previdência pagou R$ 92 bi de benefícios cumprindo decisões judiciais, isso foi 15% de todo o gasto previdenciário. Não foram ações concedidas naquele ano, mas pagas naquele ano e concedidas ao longo do tempo. Os dados de 2018 que serão conhecidos em breve mostrarão um crescimento do custo dos benefícios pagos por decisões da Justiça. O governo tem conversado com o STJ para saber onde estão as falhas que têm provocado o crescimento das decisões.

A ideia, segundo me explicaram no governo, é reduzir erros, ou fechar brechas, que possam redundar em novas decisões judiciais contrárias. Em algumas áreas, 70% das ações são de pessoas que requerem aposentadorias especiais. O governo está estudando particularmente as ações provenientes das perícias médicas do INSS.

Uma das fontes de decisões judiciais é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), porque, apesar de a lei estabelecer que deve ser concedido a quem tem uma renda familiar per capita de um quarto de salário mínimo, existem ações civis públicas em cinco estados considerando que o INSS deve conceder administrativamente para quem tem renda de meio salário mínimo. Há juízes estabelecendo outros critérios. Tudo começou quando, há três anos, o STF decidiu que o critério que estava na lei ordinária que criou o BPC estava em conflito com o artigo 203 da Constituição.

Foi por isso que o relatório do deputado Samuel Moreira constitucionalizou o critério do BPC. Mas, na última versão, ele fez um adendo cuidadoso. Estabeleceu que uma lei ordinária definirá depois o critério de vulnerabilidade, isso porque pessoas portadoras de deficiência têm direito ao benefício mesmo que tenham renda maior. O problema é que pelos dados atuais da Previdência, consultados pelo economista Fábio Giambiagi, há mais portadores de deficiência recebendo o BPC, 2,7 milhões, do que idosos em condição de miserabilidade, 2 milhões. Isso pode indicar uma tendência à fraude ou uma visão benevolente na concessão porque, na opinião dele, o Brasil não deve ter mais deficientes impossibilitados de trabalhar do que idosos em condições de miserabilidade. O governo calcula que, em dez anos, com a constitucionalização do critério de renda do BPC, pode ser gerada uma economia de R$ 33 bilhões.

Um dos pontos que os técnicos do Ministério da Economia acham que pode ajudar a reduzir o número de ações judiciais que o INSS perde é o da perícia medica. A MP 871 levou os peritos do INSS para uma carreira própria na Secretaria de Previdência. E o esforço é para que o Judiciário use os servidores na perícia judicial, independentemente de requererem, quando quiserem, uma perícia externa.

Quem no governo acompanhou a discussão da reforma está convencido de que a questão da aposentadoria rural, que foi retirada do projeto na Câmara, terá que ser analisada em algum momento, por razões demográficas. Está sendo reduzida a diferença de expectativa de vida entre os moradores urbanos e rurais. Há 20 anos, a diferença era de praticamente sete anos. Isso pelos dados do INSS, nas estatísticas de morte do beneficiário. Em 2017, essa diferença caiu para 1,7 ano.

Politicamente foi impossível mexer com o rural agora, mas os técnicos acham que com a queda dessa distância na expectativa de vida isso terá que ser analisado para evitar o estímulo a que pessoas que vivem nas cidades se aposentem como trabalhadores rurais. É bem verdade que a MP 871 vai reduzir o crescimento da aposentadoria rural, porque a comprovação do trabalho não será mais dada pelo sindicato, mas sim por um cadastro do governo. O problema fiscal tende a diminuir, mas a mudança, na opinião dos técnicos da Previdência, terá que ser feita por uma questão de lógica no sistema: pessoas se aposentando numa idade menor, quando isso não se justifica demograficamente.

A reforma da Previdência é um assunto inesgotável. Mesmo que essa proposta que saiu esta semana da Comissão Especial seja aprovada na íntegra o país continuará com um grande déficit no sistema apesar de ser pequena a proporção de idosos. O Brasil ainda é de jovens, mas com um ritmo de envelhecimento muito rápido. Outro dia, para fazer uma coluna sobre o Plano Real, eu registrei aqui um dado do IBGE: 38% dos brasileiros têm 25 anos ou menos. A Previdência precisará mudar várias vezes, não pelos velhos, mas pelos jovens de hoje.

Bolsonaro não compreende que tempo dos césares passou - CARLOS MELO

ESTADÃO - 06/07

Seu achado da vez consiste em submeter a si e ao seu ministro da Justiça ao julgamento das multidões nos estádios de futebol - como se ali estivesse toda a sociedade

A maior e a mais aparente aflição dos brasileiros se dá em torno da retomada do desenvolvimento econômico. Sem ele, continuam elevados os índices de desemprego e a crise social. Mas, desenvolvimento econômico depende da solidez de instituições que evitem incertezas; capazes de estabelecer pactos entre os mais distintos setores de uma sociedade naturalmente diversificada.

Instituições são impessoais, perenes, estáveis e estabelecem procedimentos gerais. São avessas ao personalismo, ao apelo populista, à tentação do diálogo direto que políticos pretensamente carismáticos busquem estabelecer com as massas - como na Venezuela, por exemplo. A sociedade moderna é democrática e não pode prescindir de instituições.

Infelizmente, o presidente Jair Bolsonaro parece não compreender isso. Não se "dobra" à realidade de instituições democráticas - baseadas na Constituição que, por sinal, eleito, prometeu defender. Insiste no voluntarismo de recorrer diretamente ao que entende como "o povo", desqualificando instituições. Seu achado da vez consiste em submeter a si e ao seu ministro da Justiça ao julgamento das multidões nos estádios de futebol - como se ali estivesse toda a sociedade.

O tempo dos césares passou. De lá para cá, a humanidade viveu avanços: aperfeiçoou o convívio do poder com os cidadãos, estabeleceu regras e métodos por meio da "democracia representativa", estabilizou relações. É isso que traz segurança, investimento, bem-estar. Fora disso, não há democracia; apenas a deturpação de seu conceito e o aprofundamento da crise.

CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DO INSPER

Como terminar uma amizade - LAUREN MECHLING

GAZETA DO POVO - PR/The New York Times 06/07

Eu soube que era ela mesmo a quase um quarteirão de distância. Quando minha antiga amiga se moveu no meio da multidão, vi que estava com o telefone perto da orelha e senti uma sensação familiar de perda. Nós duas conversávamos o tempo todo, de casa e das nossas mesas minúsculas do primeiro emprego, em ruas movimentadas em momentos como esse. Mais de uma década se passou desde aquele tempo, e não tenho a mínima ideia de quem me substituiu do outro lado da linha. "Alô!", gritávamos, e engatávamos diálogos cheios de carinho. Nem ela nem eu parávamos de andar.

Nós nos conhecemos durante o ensino médio, em Nova York, e continuamos próximas ao longo da faculdade, mandando cartas para o dormitório uma da outra e, nos feriados, saíamos para comer dim sum na Pell Street ou espiar as araras da Canal Jeans. Quando voltamos para casa, depois de formadas, viramos um par inseparável, falando a linguagem de antigas piadas internas e uma levando a outra para todo lugar. Saíamos juntas com nossas mães, apresentávamos os pretendentes uma da outra para uma avaliação minuciosa, saíamos de férias juntas.

Foi em um telefonema que nossa amizade acabou, embora eu tenha levado algumas semanas para me tocar de que ela me abandonara. Estávamos batendo papo, a caminho do trabalho, quando ela disse que tinha de atender outra ligação e que me telefonaria de volta. E desapareceu. Deixei recados de voz, mandei torpedos. Chorei as pitangas para os amigos em comum. E me senti abandonada e desnorteada.


Amizade é coisa frágil, e a maioria não foi feita para durar para sempre. As circunstâncias mudam, os elos se enfraquecem

Quem sabe ela não tenha me dado uma explicação porque não tivesse nenhuma. O fato de não estar mais a fim talvez fosse razão mais que suficiente.

Amizade é coisa frágil, e a maioria não foi feita para durar para sempre. As circunstâncias mudam, os elos se enfraquecem. O fato de termos durado quase uma década foi uma façanha. Em 1999 e 2000, o sociólogo holandês Gerald Mollenhorst e seus colegas entrevistaram 1.007 pessoas, com idades entre 18 e 65 anos, sobre aqueles com quem conversavam regularmente e passavam algum tempo; quando procuraram os participantes para acompanhamento, sete anos depois, apenas metade das amizades ainda existia.

As regras que regem o amor romântico são mais claras. Com exceção dos mais aventureiros (ou adúlteros), vivemos nossos relacionamentos em uma sucessão distinta, como as contas de um colar. Encontramos um novo parceiro e nos tornamos íntimos até que um dos dois, ou ambos, termine a relação e prossiga para encontrar "a pessoa certa".

Para o filósofo francês do século 16, Michel de Montaigne, a amizade deveria funcionar de forma semelhante, uma companhia por vez, pois "na amizade perfeita cada um se dá ao outro tão integralmente que não sobra nada para dividir com outras pessoas", escreveu ele.

Hoje em dia, a amizade é mais parecida com o poliamor: começamos a nos relacionar com as pessoas na tenra infância e, a partir daí, o número só faz aumentar. Conforme a vida segue, fazemos amigos para todas as ocasiões – faculdade, trabalho, mães, academia, divórcio. Somos aconselhados, inclusive, a manter as relações antigas – talvez principalmente – quando formamos novas, para "estarmos presentes", por mais ocupados ou desinteressados que estejamos.

Acontece que nossa vida social nunca para, e mesmo as relações baseadas naquela ligação rara e profunda, como a que me sustentou no início da vida adulta, estão fadadas a enfraquecer. Novos parceiros românticos entram em cena, como também filhos, mudanças geográficas, vitórias e catástrofes não previstas. As prioridades pendem para novas direções.

E surgem novas amizades. Somos programados para buscá-las; segundo alguns estudos, ao lado de nossas companhias favoritas, o cérebro libera dopamina e oxitocina. Os primeiros estágios são como os de um romance; quando meu marido me vê ao telefone, absorvida em uma troca rápida de mensagens, sabe que a pessoa do outro lado invariavelmente é uma mulher fascinante que ainda estou conhecendo.

Há transgressões escandalosas e traições que podem acabar com a amizade, é verdade, mas, no geral, não há como especificar seu fim. É só o clima que muda; começa a surgir o senso de obrigação. Conversas que antes eram espontâneas passam para um território menos agradável, o de "pôr as novidades em dia". E dali para perceber que as redes sociais são a única coisa que mantém viva a relação é um pulo.

Graças ao milagre do Instagram, pude saber que minha antiga amiga tem uma família linda e continua uma cozinheira de mão cheia e apaixonada por fotos. O que não aparece no meu feed é o olhar vulnerável que lhe subia aos olhos quando andávamos de braços dados pela cidade, tarde da noite, ou o som de sua risada quando passávamos as tardes de domingo comendo queijos fedidos e assistindo às reprises de Seinfeld. Essas coisas não recuperarei jamais.

Minha antiga amiga finalmente me procurou, vários meses depois de ter desaparecido, afirmando não saber bem por quê, mas percebera que precisava de espaço, e que sentia muito. Fui honesta e disse que ficara magoada, mas que compreendia. Nós nos vimos algumas vezes depois disso, mas a coisa já estava diferente; tínhamos nos afastado.

Em respeito à santidade da amizade, quando a mágica diminui ou acaba, o melhor a fazer é se afastar. Quando vi minha antiga amiga da última vez, de relance na rua movimentada, não quis um relatório das novidades de dois minutos, nem a troca de promessas vazias de "nos vermos em breve". Nossa história gloriosa, e as jovens que éramos, merecem mais que isso. Passar batido uma pela outra foi mais instinto que decisão, mas foi a única maneira de honrar nossa amizade, que Deus a tenha.

Lauren Mechling é a autora do romance ainda inédito "How Could She"."

Itamaraty, STF e a ideologia de gênero - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

Gazeta do Povo - PR 06/07

Consolidando uma mudança política que começou em março deste ano, o Itamaraty está orientando os diplomatas brasileiros a afirmar que o país entende as menções a “gênero” em documentos internacionais na concepção tradicional de “sexo biológico”. A posição reflete crescentes questionamentos à disseminação da ideologia de gênero em fóruns internacionais, nos últimos 30 anos, e também a inflexão que as urnas ditaram ao rumo do Brasil em vários campos. Ainda assim, nos bastidores, já há quem se prepare para questionar as medidas do Ministério das Relações Exteriores perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no recente julgamento que criminalizou a “homotransfobia”.

O tema é delicado tanto pela dificuldade que alguns têm de compreender – até cremos que de boa fé – que o combate à ideologia de gênero não significa ser a favor da violência ou da discriminação contra quem quer que seja, quanto pela tentativa de controle judicial da política externa, que envolve discussões técnicas pouco usuais no Brasil. Em relação ao primeiro ponto, é preciso destacar, mais uma vez, que a ideologia de gênero é um conjunto de ideias, sem lastro científico, que busca dissociar por completo a expressão de gênero dos seres humanos de seu substrato biológico. De acordo com essa visão, que surge na obra de feministas radicais no final da década de 1940 e se espalha pelos fóruns internacionais a partir da década de 1980, o desejo e a vontade individuais passam a ser soberanos para definir a “identidade de gênero” dos indivíduos.


Diante desse quadro, é mais que razoável, e plenamente democrático, que um governo eleito possa executar um giro na política externa.

Opor-se a esse conjunto de ideias, como fazem filósofos e cientistas respeitáveis em todo o mundo, não significa, de forma nenhuma, compactuar com a violência, o preconceito e a discriminação contra pessoas transgênero, que devem ser protegidas de acordo com a dignidade inerente a todos os seres humanos. Da mesma maneira, não é possível aceitar a narrativa que ativistas querem vender a qualquer custo: a de que essas ideias seriam o único instrumental possível para orientar políticas de combate à discriminação, especialmente de mulheres, ao redor do mundo. Não é preciso aderir a esta ou aquela visão de “gênero” para condenar violações de direitos de mulheres e meninas em fóruns internacionais, nem para conceber ações para melhorar a vida dessas pessoas. Afinal, entre 1945 e 1995, quando a ONU falava apenas em sexo, e não em gênero, nem por isso deixava de se preocupar com esses temas.

Ocorre que já se argumenta que a decisão do STF que criminalizou a “homotransfobia” entendeu que o conceito de discriminação na Constituição Federal abrange também a população “LGBTI+”, de modo que o novo posicionamento do Itamaraty seria inconstitucional. Essa posição, porém, além de ignorar o que foi exposto acima e as dificuldades próprias do controle de constitucionalidade da política externa, ignora que as linhas mestras da ideologia de gênero nunca foram transformadas em direito internacional. É verdade que o Brasil aderiu com força ao vocabulário de “gênero” no passado, mas nunca houve consenso sobre o tema devido à oposição de vários países.

Diante desse quadro, é mais que razoável, e plenamente democrático, que um governo eleito possa executar um giro na política externa nesse campo. Embora o acórdão do STF ainda não tenha sido publicado e não se saiba com exatidão qual fundamentação, com poder vinculante, o tribunal adotará, é espantoso que um ministro como Celso de Mello, que capitaneou o julgamento, aceite um conjunto de conceitos filosóficos altamente discutíveis como determinante e normativo. Revela um pendor autoritário que alguns grupos já pensem em se mover contra o Itamaraty com base nessa decisão. Mas ainda mais espantoso e autoritário seria se, com base nisso, o STF decidisse manietar as relações exteriores do Brasil.

A reforma avança - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 06/07


Se o governo não atrapalhar, é provável que o projeto com as mudanças na Previdência seja finalmente implementado, para que o País possa afinal mudar de assunto.

A despeito das trapalhadas do governo, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na quinta-feira por 36 votos a 13 na Comissão Especial da Câmara, passando com folga por seu primeiro grande teste político. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é levar a matéria para o plenário já na semana que vem, manifestando confiança na aprovação.

Para aquilatar o tamanho da vitória dos reformistas, basta lembrar que o projeto apresentado em 2017 pelo então presidente Michel Temer foi aprovado por 23 votos a 14, uma margem muito mais estreita do que a obtida agora. Acrescente-se a isso o fato de que o projeto do governo Temer previa uma economia próxima a R$ 600 bilhões em dez anos, enquanto o atual projeto, do modo como está, acarretará um impacto fiscal da ordem de R$ 1 trilhão no mesmo período. Esse contexto mostra que se ampliou entre os parlamentares a consciência não só sobre a necessidade de reformar a Previdência, mas também de que essa reforma tem de ser significativa, ante a desafiadora situação fiscal do País.

Esse caminho não foi percorrido sem percalços, e não se pode imaginar que não haverá entraves nas próximas etapas do processo, com risco nada desprezível de desidratação do projeto. Convém lembrar que a reforma já poderia ter sido aprovada há mais de um mês, não fossem as confusões protagonizadas pelos governistas, que tiveram peso muito mais significativo no atraso do que as obstruções patrocinadas pela oposição.

Acrescente-se a isso o fato de que o presidente Jair Bolsonaro, a quem caberia a liderança do esforço para obter apoio político à reforma, decidiu deliberadamente ficar fora das negociações com o Congresso, como se esse diálogo fosse necessariamente corrupto. Bolsonaro, ademais, designou interlocutores muito despreparados para fazer esse contato com os parlamentares, o que ampliou a certeza de que o Executivo não dava importância para a negociação. O vácuo criado pela ausência do presidente da República em tema tão relevante foi rapidamente ocupado por lideranças do Congresso, que, numa espécie de “parlamentarismo branco”, assumiram a tarefa de conduzir as negociações para aprovar a reforma.

O projeto prevê que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos, e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Extingue-se a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Haverá regras de transição para quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público – em todos os casos, os trabalhadores terão de ficar um pouco mais na ativa para se aposentar. Já os trabalhadores rurais poderão continuar a se aposentar aos 55 anos, se mulheres, e aos 60 anos, se homens, com pelo menos 15 anos de contribuição.

Houve derrotas importantes para o governo. Defendido com vigor pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o regime de capitalização, em que as contribuições do trabalhador vão para uma conta que banca a aposentadoria no futuro, foi retirado do texto. Além disso, Estados e municípios foram deixados de fora da reforma, o que a deixa pendente de aprovação das Assembleias estaduais e Câmaras municipais – tornando muito mais difícil sanear essa relevante fonte de desequilíbrio fiscal.

Mas o governo não tem do que se queixar. Os deputados responsáveis pela articulação do projeto na Câmara trataram de manter o mesmo nível de economia pretendido pelo ministro Paulo Guedes. Além disso, há genuíno interesse em liquidar a votação o mais rápido possível, para que outras reformas sejam apreciadas. O próximo projeto a ser examinado deverá ser o da reforma tributária.

Portanto, se o governo não atrapalhar – isto é, se nenhum ministro ou filho do presidente tuitar mais alguma ofensa contra o Congresso, se o presidente não voltar a agir como se fosse representante sindical de corporações e se os deputados do partido do presidente entenderem que sua missão não é sabotar as reformas encaminhadas pelo Executivo –, é provável que o projeto com as mudanças na Previdência atravesse sem sustos toda a longa tramitação que tem pela frente e seja finalmente implementado, para que o País possa afinal mudar de assunto.

Passo previdente - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 06/07

Sob pressão, comissão da Câmara preserva o essencial da reforma da aposentadoria

A despeito da dissonância do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que na última hora retomou suas referências corporativistas na tentativa de defender mais vantagens para policiais, a comissão especial da Câmara dos Deputados resistiu às pressões e aprovou uma boa versão da reforma da Previdência Social.

Aprovado com ampla maioria, de 36 votos a 13, o relatório preserva a espinha dorsal da proposta original, com impacto estimado nas contas públicas em torno de R$ 1 trilhão ao longo de dez anos, perto do que queria a equipe econômica.

Como esperado, caiu o dispositivo que previa um regime de capitalização, ideia controversa, mal explicada e que não encontrou amparo político. Ficou o mais importante para o momento —idade mínima, equiparação entre regimes dos servidores e da iniciativa privada e uma transição não muito longa para os trabalhadores já na ativa.

A rendição de Bolsonaro aos policiais federais —depois de ser chamado de traidor pela categoria— quase impediu a votação nesta semana, o que teria praticamente inviabilizado a apreciação pelo plenário antes do recesso.

Desta vez, a responsabilidade por evitar a perda de controle para os grupos de pressão coube aos parlamentares favoráveis à reforma.

Os pontos negativos foram a retirada de estados e municípios do texto, embora ainda haja chance de reparo nas próximas etapas da tramitação, e a perda de contribuições rurais de R$ 80 bilhões em uma década, mostra da força da bancada ruralista —que continua a defender isenções descabidas.

O próximo passo é a votação no plenário da Câmara, o que, segundo promessas das lideranças partidárias, deve ocorrer na próxima semana. Espera-se uma dura batalha, sempre com risco de diluição maior da proposta.

Entretanto há sinais de apoio político expressivo —e a esta altura já parece realista contar com uma reforma suficientemente robusta para reduzir o risco de descontrole nas contas públicas, ainda que outras medidas sejam necessárias.

A mudança do sistema de aposentadorias não bastará, decerto, para tirar a economia do país da estagnação atual, mas se mostra imprescindível para estabelecer um ambiente de maior confiança. De imediato, abre caminho para a redução dos juros do Banco Central, hoje de 6,5% ao ano.

Ao longo do tempo, desde que haja avanços em áreas como tributação e regulação, pode-se esperar um aumento na disposição do setor privado para investimentos. Setores ligados à infraestrutura e à construção civil despontam como os mais promissores, com elevado potencial de geração de empregos.

Para apressar o processo, é fundamental que governo e Congresso resistam às demandas corporativas e preservem o vigor da reforma. Concessões significam mais déficit orçamentário e dívida pública que, cedo ou tarde, implicará custos para todos os brasileiros.

Deve-se apressar a votação em plenário - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/07

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem razão ao desejar que a Casa vote a reforma até o recesso

No balanço de lucros e perdas da aprovação do projeto de reforma da Previdência na Comissão Especial, por uma margem de votos confortável — 36 a 13 —, destaca-se a efetividade do trabalho de condução da tramitação do assunto na Câmara feito pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Consciente da importância da reforma para o país, Maia teve de ocupar espaços deixados por um governo inapetente, e até mesmo trapalhão, para liderar politicamente a viabilização da empreitada.

Não houve alternativa a não ser afinar-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o competente secretário da Previdência, o ex-deputado Rogério Marinho, para dividirem um trabalho de que precisava, e precisa, ter a participação do presidente Jair Bolsonaro.

Este terminou atuando nos contatos com parlamentares, mas não a favor das melhores causas. Antes da votação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial, Bolsonaro mobilizou-se apenas para garantir privilégios de castas policiais.

Antes, procurou manter distância do Congresso, demonstrando uma compreensão tosca do que é fazer política, entendendo-a como praticar o fisiologismo.

A luta continua, porque faltam as duas votações no plenário da Câmara, em que serão necessários no mínimo 308 votos a favor da reforma, e outras duas no Senado, também com o mesmo quórum qualificado de três quintos dos votos — 49 senadores.

Espera-se não apenas que Bolsonaro trabalhe para viabilizar a reforma, sem se dedicar a lobbies de corporações, e que o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, empossado na quinta — experiente no trato com o Congresso, por ter sido o interlocutor do Exército com o Parlamento — consiga construir um canal desobstruído com deputados e senadores. Sem confundir política com o toma lá dá cá do fisiologismo, como fez Bolsonaro no início do governo.

Vencida a etapa da Comissão Especial, é importante apressar as votações do primeiro e segundo turnos no plenário da Câmara, como deseja Rodrigo Maia, para antes do início do recesso parlamentar, na quinta-feira 18. Em entrevista ontem à rádio Jovem Pan, o presidente da Câmara disse que já se reunirá hoje com líderes de partidos, para articulações com vistas aos dois turnos de votação em plenário.

Deve-se aproveitar logo o efeito positivo da vitória na Comissão, para consolidar apoios, atraindo indecisos, que poderão perder votos nas eleições de 2020 por não terem apoiado uma reforma essencial para tirar a economia do atoleiro fiscal. É estratégico aproveitar o bom momento, sem menosprezar a capacidade de o lobby de servidores defender no Congresso suas vantagens na aposentadoria.