O Estado de S. Paulo - 26/05
Pesquisa sugere que, com cinco meses de mandato, a paciência dos que ainda esperam alguma coisa positiva do governo Bolsonaro está acabando rapidamente.
Com apenas cinco meses de mandato, a aprovação ao governo de Jair Bolsonaro derrete a olhos vistos. Pesquisa da XP/Ipespe mostra que, numericamente, a avaliação negativa do presidente já supera a positiva. Segundo o levantamento, feito entre os dias 20 e 21 de maio, com margem de erro de 3,2 pontos porcentuais, subiu para 36% o número de entrevistados que consideram o governo ruim ou péssimo – há duas semanas, eram 31%. Já o porcentual de entrevistados que consideram a gestão ótima ou boa passou de 35% para 34% no mesmo período. Ou seja, em duas semanas, Bolsonaro perdeu seis pontos porcentuais de aprovação.
O derretimento tem sido constante desde fevereiro, quando a desaprovação a Bolsonaro estava na casa dos 17%. Já a aprovação ao presidente oscilou menos – saiu de 40% em fevereiro para 34% agora, indicando que pode haver uma espécie de “núcleo duro” de apoio ao governo. O grosso do eleitorado que passou a condenar a gestão do presidente provavelmente saiu da parcela que considerava Bolsonaro “regular” – que passou de 31% há duas semanas para 26% na última pesquisa. Isso sugere que a paciência dos que ainda esperam alguma coisa positiva do governo está acabando rapidamente.
Exemplo disso é o quadro sobre as expectativas para o restante do mandato. A parcela dos otimistas, que estava em 63% em janeiro, hoje está em 47%, enquanto os entrevistados mais pessimistas já somam 31% – eram 15% em janeiro e fevereiro.
Tal cenário não surpreende, pois a maioria dos indicadores econômicos sofreu forte deterioração ao longo dos cinco meses de mandato de Bolsonaro, eleito justamente com a promessa de deflagrar um amplo e vigoroso processo de recuperação do crescimento do País. A pesquisa mostra que, embora a maioria dos entrevistados (49%) ainda atribua aos governos petistas a maior parte da responsabilidade pela crise econômica – sinal evidente da vitalidade do antipetismo manifestado nas urnas na eleição passada –, dobrou, de 5% para 10%, em apenas duas semanas, a parcela de eleitores que responsabilizam Bolsonaro.
Tal percepção começa a tomar corpo porque o presidente tem sido até aqui incapaz de adotar medidas que de alguma forma ajudem a reverter o clima de desconfiança. Aparentemente mais preocupado com os radares nas estradas e com a moralidade no carnaval, Bolsonaro limitou-se até aqui a encaminhar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, a respeito da qual não mostra grande convicção e por cuja aprovação não parece interessado, já que não se empenhou em formar uma base parlamentar que pudesse defendê-la. Quando resolveu mencionar outras iniciativas, como um certo projeto tributário que, segundo Bolsonaro, trará uma economia maior do que a reforma da Previdência, ficou definitivamente claro que o presidente da República não tem a menor ideia do que está falando – o que naturalmente contribui para o aumento do ceticismo.
Mais de uma vez, nos últimos dias, Bolsonaro declarou que governa conforme os desejos do “povo”. Se realmente está interessado em ouvir a voz do povo, e não apenas a dos devotos de sua seita, o presidente faria bem em ao menos observar a opinião expressa nas pesquisas. No levantamento mais recente, por exemplo, cresceu de 37% para 48% a parcela de entrevistados que consideram que, nas relações com o Congresso, o presidente deveria “flexibilizar suas posições para aprovar sua agenda, ainda que isso signifique se afastar do discurso inicial”. Apenas 31% – parcela que possivelmente corresponderia ao “núcleo duro” do bolsonarismo – entendem que Bolsonaro deve “endurecer suas posições e seu discurso, ainda que isso signifique dificuldades na relação com o Congresso”.
É claro que nenhum chefe de governo deve basear sua gestão em pesquisas de opinião, pois muitas vezes é preciso tomar decisões impopulares para resolver os problemas nacionais. No entanto, fica cada vez mais evidente que Bolsonaro parece contar com o apoio somente daqueles que o veem como “messias” e como um mártir do “sistema”. Aos demais brasileiros, que não se deixaram encantar pelo palavrório salvacionista de Bolsonaro, resta o pessimismo.
FOLHA DE SP - 26/05
Há a impressão de que Bolsonaro não tem um plano para atingir seus objetivos
Jair Bolsonaro se meteu numa encrenca. Não, não falo de ele ter assumido a Presidência, mas da convocação de seus apoiadores para participar de manifestações pró-governo neste domingo. Do nada, o presidente criou para si o que os americanos chamam de “lose-lose situation”, isto é, colocou-se numa posição em que, não importa o que ocorra, ele sairá perdendo.
Se as manifestações não reunirem um público grande, ou seja, se der para carimbar que foram um fracasso, o governo terá dado uma inédita demonstração de fraqueza —e com apenas cinco meses de mandato.
Se, por outro lado, os protestos ficarem apinhados de gente, a pressão sobre o Congresso e o STF tornará mais tenso o relacionamento entre os três Poderes, dificultando o futuro de sua administração, que depende do Legislativo e do Judiciário para concretizar praticamente todos os seus projetos.
Mesmo no mais verossímil cenário de copo meio cheio, meio vazio, no qual as manifestações não possam ser classificadas nem como fiasco nem um retumbante sucesso, Bolsonaro não sai incólume. Ele já perdeu pontos ao expor divisões entre seus apoiadores. Grupos fortemente vinculados ao presidente, como o MBL e o Vem pra Rua, anunciaram publicamente que não estariam nos atos. O próprio Bolsonaro pulou fora, e proibiu ministros de participar.
A estratégia de atiçar as massas contra o Legislativo e Judiciário só faria sentido se o presidente tivesse planos reais de investir contra os dois Poderes. E, mesmo assim, a abordagem racional teria exigido que atacasse com carga total, não que, no instante seguinte, se pusesse a contemporizar e esvaziar os protestos.
A sensação que fica é a de que o presidente não tem um plano muito definido do que fazer para lograr seus objetivos. Ele apenas reage, com base em instintos, aos acontecimentos. Como nada indica que mudará de atitude, devemos esperar três anos e meio de muitos sobressaltos e inconstâncias.
O Estado de S. Paulo - 26/05
O recuo no caso das armas foi só mais um, desde a bobagem sobre a embaixada em Israel
Vai mal um presidente quando precisa de grupos na rua em manifestações de apoio. Collor precisou. Pode ir mal um país quando seu presidente recomenda aos apoiadores evitar ataques ao Congresso e ao Judiciário. Que apoiadores são esses? Estarão enganados quanto às convicções democráticas de seu líder? Podem ter-se enganado, talvez, quando esse líder repassou em rede um texto sobre a impossibilidade de governar com as instituições. O tom do texto era golpista, mas ele declarou, depois, havê-lo simplesmente repassado. Por que repassou, se discordava, e sem adicionar uma palavra de rejeição? Isso nunca foi explicado, mas explicar nunca foi o forte desse presidente. Ele comprovou essa qualidade, mais uma vez, ao anunciar um projeto capaz de render mais que o trilhão de reais pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a reforma da Previdência. O projeto, soube-se depois, é uma fórmula para o governo ganhar dinheiro com a atualização de valor de imóveis incluídos na Declaração de Renda. Na prática, seria uma antecipação do imposto pago depois da venda. E se esse bem nunca for vendido? A ideia básica já foi rejeitada em países do mundo rico. Para o presidente e alguns de seus auxiliares, deve ser uma grande novidade. A propósito: o ganho para o Tesouro, se houver, ficará muito longe do trilhão, segundo fonte do próprio governo.
Enquanto o presidente se ocupava da manifestação, estranhamente descrita por alguns como um “protesto a favor do governo”, congressistas ocupavam espaço político, aprovavam na Câmara a medida provisória de recomposição dos ministérios e punham em tramitação um projeto próprio de reforma tributária.
Para alguns, a movimentação na Câmara foi um recuo do Centrão, pressionado pelo governo e por seus apoiadores. A visão oposta parece mais adequada. Afinal, os deputados, além de mostrar serviço, negaram a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e se anteciparam ao projeto governamental de mudança dos impostos e contribuições. Pode-se discutir o alcance de cada um dos projetos, o da Câmara e o do Ministério da Economia, mas o Executivo foi inegavelmente atropelado – e sem invasão de atribuições, acusação dirigida ao presidente no caso do decreto sobre porte de armas. Mais importante ainda, parlamentares de peso, a começar pelos presidentes da Câmara e do Senado, já se declararam comprometidos com a reforma da Previdência, com ou sem atuação do Executivo.
Contestado no Parlamento e no Judiciário, o presidente acabou forçado a editar um novo decreto sobre o assunto, para restringir, por exemplo, o acesso a certo tipo de fuzil. Um dia antes, as ações da Taurus haviam disparado na bolsa paulista, depois de anunciada pela empresa uma fila de 2 mil pessoas interessadas na compra daquela arma. Entre outras mudanças, o segundo decreto reduziu as facilidades para crianças ingressarem nas escolas de tiro e iniciarem a vida no mundo do bangue-bangue, tão valorizado entre muitos bolsonaristas.
Mais um recuo foi incluído, portanto, na lista bolsonariana. O presidente já havia recuado, por exemplo, da tentativa de controlar o preço do diesel. Não parece ter abandonado totalmente a ideia, mas foi forçado a amaciar sua atitude depois de uma desastrada pressão sobre a diretoria da Petrobrás. Recuou também da decisão de impor seus critérios, formalmente, à publicidade das estatais. A bobagem estava claramente encaminhada, na área de Comunicação, quando o secretário de Governo, general Santos Cruz, chamou a atenção para a Lei das Estatais. Não pode o Executivo, segundo essa lei, meter-se em decisões administrativas como a publicidade estritamente mercadológica.
No começo do mandato o presidente já havia abandonado, ou pelo menos adiado, o plano de mudar para Jerusalém a embaixada em Israel. Advertido para o custo de uma encrenca com países muçulmanos, grandes importadores de alimentos produzidos no Brasil, reviu sua ideia e substituiu a mudança da embaixada pela instalação de um escritório comercial. Mais que uma decisão econômica, esse remendo foi uma tentativa de mostrar-se fiel ao compromisso de seguir, algum dia, seu líder Donald Trump e ao mesmo tempo contentar os apoiadores evangélicos. Nenhum desses motivos tem relação com os interesses políticos e econômicos de uma diplomacia de respeito.
O Executivo brasileiro recuou também do anunciado abandono do Acordo de Paris sobre o clima. Deu mais um passo atrás ao confirmar, depois de havê-la negado, a realização, em Salvador, de uma conferência regional preparatória para uma grande reunião sobre a questão climática em Santiago do Chile. Alguém próximo do presidente deve ter-lhe apontado os enormes custos diplomáticos e comerciais de suas bravatas anticonservacionistas. Os custos internos do empobrecimento ambiental deveriam ser suficientes, mas a esses o presidente e vários de seus auxiliares parecem absolutamente insensíveis.
Enquanto o presidente passava mais uma semana tropeçando, perdendo tempo e sendo forçado a recuar mais de uma vez, o vice Hamilton Mourão participava de reuniões em Pequim, era recebido pelo presidente Xi Jinping e tentava anular os danos causados por seu chefe e pelo ministro das Relações Exteriores na relação com a China, maior cliente das exportações brasileiras.
Além de ser grande compradora, a China tem um importante programa internacional de investimentos em infraestrutura. É preciso, sim, avaliar a conveniência de cada projeto, mas isso é função normal de um governo tecnicamente preparado, competente na ação diplomática e levado a sério pelas autoridades estrangeiras.
Sem essas qualidades, nenhuma passeata de apoio será suficiente para fortalecer um presidente e sua equipe. A ruindade será do governo. Não adianta culpar a democracia.
JORNALISTA
FOLHA DE SP - 26/05
Até assessores diretos do presidente criticam comportamento do PSL nas votações
A ficha começou a cair em alguns gabinetes do Planalto. Parte dos auxiliares de Jair Bolsonaro considera um risco o comportamento do partido do presidente e acredita que a estratégia de apostar na pressão das ruas contra o Congresso pode levar o governo ao precipício.
O primeiro teste da bancada lacradora, que usa a gritaria das redespara constranger os demais deputados, mostrou aos assessores presidenciais que esse modelo é insustentável. Enquanto blogueirinhos do PSL festejavam os 210 votos obtidos na derrota que tirou o Coaf de Sergio Moro, outros aliados de Bolsonaro assistiam a um desmoronamento.
A sigla se tornou um problema para os articuladores que estão verdadeiramente interessados em aprovar os projetos de interesse do governo. Em um par de dias, os parlamentares conseguiram descumprir acordos firmados dentro do palácio e ofenderam até colegas que estão dispostos a votar a favor de Bolsonaro.
Ainda que o tumulto tenha forçado a Câmara a desistir de criar um novo ministério, assessores do presidente entendem que é impossível governar dessa maneira. Se cada votação exigir uma balbúrdia do tipo, em poucas semanas não restará de pé nenhuma ponte com o Congresso.
Alguns deputados já levaram a queixa a Bolsonaro. Eles disseram ao presidente que a situação é grave, pediram que ele imponha disciplina ao PSL e interrompa os conflitos com os parlamentares.
Com o receio da deterioração completa das relações políticas do Planalto, cresceu entre assessores presidenciais a defesa de uma reforma ministerial imediata. A ideia é aproximar siglas e políticos que possam dar sustentação ao governo e reduzir sua dependência do caos.
Ainda que conselheiros mais sensatos tentem convencer Bolsonaro de que é preciso mudar, o resultado é incerto. Eles temem que asmanifestações deste domingo empurrem o governo de volta ao caminho anterior. Embora possa se sentir mais forte, o presidente fica cada vez mais vulnerável em seu castelo de areia.
Bruno Boghossian
Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA)
O GLOBO - 26/05
Para o cientista político da FGV do Rio, os militares terão um papel central numa crise terminal do governo
A relação do presidente Jair Bolsonaro com os militares, corporação da qual saiu para a política e à qual dedicou prioritariamente seu trabalho parlamentar por 27 anos, tem sido conflituosa devido à intromissão dos que, no núcleo duro do bolsonarismo, vêem no grupo que está no governo o desejo de tutelar o presidente.
O filósofo online Olavo de Carvalho, orientador intelectual dos Bolsonaro, identificou no vice-presidente Hamilton Mourão um elemento desagregador no governo, e passou a atacá-lo, na suposição de que se oferece como alternativa a Bolsonaro.
Em seguida, o ministro Santos Cruz passou a ser o alvo, numa disputa pessoal com Olavo de Carvalho que teve até a clonagem de supostas mensagens de whattsapp em que o general criticava duramente o presidente. Estava em jogo o controle do sistema de comunicação do governo.
A veracidade dos diálogos foi negada por Santos Cruz, que provou ao presidente que é muito fácil montar diálogos fakes no celular. O general teve a ajuda de um filho que trabalha na área de tecnologia em uma empresa israelense de segurança.
São cerca de cem militares nos diversos ministérios e estatais, sendo que oito, além do presidente e do vice, estão no primeiro escalão do governo. Esse grupo, não por acaso, trabalha junto há anos, tendo a maioria feito parte de missões de paz da ONU.
Bolsonaro, que saiu do Exército como capitão, foi punido por questões disciplinares, já então assumindo a posição de porta-voz da corporação nas reivindicações salariais. Na campanha presidencial, quando já havia se tornado o candidato dos militares contra o PT, foi tido, simpaticamente diga-se, como “incontrolável” pelo General Villas Boas, comandante do Exército à época, e hoje assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo General Augusto Heleno, tido como o mais influente assessor junto ao presidente.
O professor da Professor da EBAPE da FGV do Rio, cientista político Octavio Amorim Neto, acaba de publicar um trabalho intitulado “Cenários para as Relações Bolsonaro-Militares”, onde esboça cenários para essas relações, depois de elas haverem "trincado" com os insultos dirigidos pelo bolsonarismo radical aos generais que trabalham no Palácio do Planalto.
Jair Bolsonaro não se solidarizou com os generais que servem à sua gestão, ressalta Octavio Amorim Neto, lembrando que “um dos seus auxiliares da caserna deixado claro que não afundarão com o governo”. O cientista político considera que “se o atual governo se tornar mais ou menos normal de centro-direita, os militares deverão ir gradativamente saindo da administração para dar lugar a políticos do Centrão”.
Octavio Amorim Neto acha que “escaldados pelas intrigas do bolsonarismo radical, e temerosos dos custos inerentes ao exercício do poder, os militares dariam sua missão por cumprida”. Esse cenário, contudo, é de baixa probabilidade, avalia Octavio Amorim Neto, e, com o cenário atual, “a presença dos militares no governo deverá permanecer alta”.
A continuar o que se vê, “Bolsonaro consegue apenas maiorias pontuais no Congresso, a centro-direita dividida não logra tomar decisões consistentes nem moderar os ímpetos disruptivos do chefe de Estado, a oposição se radicaliza, tudo isso resultando numa competição política com caráter marcadamente centrífugo”.
Octavio Amorim Neto acredita que “as frequentes crises e os contínuos fracassos do governo” vão criar um círculo vicioso: quanto mais o governo precisa dos militares, mais esses são combatidos tanto pelo bolsonarismo radical (abertamente) quanto pelos políticos do Centrão que querem seus cargos (veladamente); quanto mais agudas as tensões entre os militares e esses dois grupos, mais o governo erra e fracassa, e mais acaba recorrendo aos militares.
Embora considere que esse continua sendo o mais provável, Octavio Amorim Neto teme o cenário pessimista, “a degeneração da dinâmica centrífuga em crise de governo, por conta de um Executivo francamente minoritário e desastroso”. Nesse caso, analisa, “Bolsonaro vai para a ofensiva, atacando duramente o Congresso e outras instituições (Judiciário, imprensa, universidades, etc...)”.
Para o cientista político da FGV do Rio, os militares terão um papel central numa crise terminal do governo. O cenário pessimista, cuja probabilidade é crescente para Octavio Amorim Neto, e a ruptura dos militares com Bolsonaro são as duas faces da mesma moeda.
O Estado de S. Paulo - 26/05
Saibamos discernir, rápido, o joio do trigo, pois nossas lágrimas serão de tormento
O século 20 gerou a noção do inimigo político. O nazismo identificou-o com os judeus, os ciganos, os homossexuais. Mas também integrou na lista os liberais, o sistema financeiro e os socialistas. A União Soviética perseguiu os “inimigos do povo”.
Carl Schmitt, aceito por setores ideológicos vários, teve a glória duvidosa de teorizar a tese sobre o inimigo. O jurista recusa a doutrina liberal sobre o Estado e criminaliza adversários. Ele usa o Léxico de Forcellini para expor o conceito de inimigo como “hostis”. Mas nas mãos de Schmitt a polissemia, exposta por Forcellini, some em proveito do sentido ideológico almejado. Refutando a leitura universal do amor cristão, diz o reacionário germânico: “Na luta milenar entre o cristianismo e o Islã, nenhum cristão teria a ideia (ao ler Mateus, 5, 44 e Lucas 6, 27, RR) de que seria preciso, por amor aos Sarracenos ou Turcos, entregar a Europa ao Islã, em vez de a defender”. Tal ideia do inimigo levou o Estado alemão a declarar guerra mortal (e como foi mortal!) aos inimigos. Dos judeus aos “seres degenerados” – homossexuais, socialistas, liberais, católicos que não apoiaram o regime, protestantes –, todos foram tratados como inimigos.
Quem deseja conferir o campo usado e distorcido por Schmitt leia o Lexicon Totius Latinitatis, de Egidio Forcellini (1775, reprint 1940). É relevante o livro de Fernando Bianchini Democracia Representativa sob a crítica de Schmitt e Democracia Participativa na apologia de Tocqueville (2014).
Ninguém precisaria usar o conceito tóxico de Schmitt por falta de conhecimento sobre o tema. Na relação amigo/inimigo (assumida pelo atual ocupante do Planalto) consultemos o padre Antonio Vieira no Sermão da Primeira Sexta-Feira da Quaresma (1651). O inimigo, diz ele, não é o que cerca as cidades e faz a guerra contra o nosso Estado. “Os que nos fazem guerra (...) não se chamam propriamente inimicos, chamam-se hostes. Inimicos são os inimigos por inimizade e ódio, como costumam ser os de dentro: hostes são os inimigos por hostilidade e por guerra, que só podem ser os estranhos e os de fora”. Se o estrangeiro não pode ser inimigo, quem o seria? Sábios cristãos e do paganismo “ensinam concordemente que os inimigos dos reis, e os maiores inimigos, são os aduladores”. Os palacianos assumem tal posição. “E se isto não veem claramente todos os reis, é porque é tal o doce veneno da lisonja que, entrando pelos ouvidos, lhes cega também os olhos.” Agostinho “ensina que há dois gêneros de inimigo: uns que perseguem, outros que adulam; mas que mais se há de temer a língua do adulador que as mãos do perseguidor”.
Vieira termina: “A adulação é aquele perpétuo mal ou achaque mortal dos reis, cuja grandeza, opulência e impérios muitas mais vezes destruiu a lisonja dos aduladores que as armas dos inimigos (...). E, se em algum dos que servem ao rei se provasse que ama mais o seu interesse que o rei, provado estava que este tal é inimigo do rei”.
Símile derradeiro: “A aranha não tem pés e, sustentando-se sobre as mãos, mora nos palácios dos reis”. Ela sobe “a um canto dessas abóbadas douradas e a primeira coisa que faz é desentranhar-se toda em finezas. Com estes fios tão finos, que ao princípio mal se divisam, lança suas linhas, arma seus teares, e toda a fábrica se vem a rematar em uma rede para pescar e comer”. E o que os aracnídeos adulões pescam? “As melhores comendas, os títulos, as presidências, os senhorios, e, talvez, (...) pescam o mesmo dono da casa. As palavras brandas do adulador são redes que ele arma para tomar nelas ao mesmo adulado. (...) E como ninguém pode servir a dois senhores sem amar a um e ser inimigo do outro, provado fica, sem réplica, e concluído, que quantos forem em palácio os amigos de seus interesses, tantos são os inimigos dos reis (...) um dos sete sábios da Grécia, perguntado qual era o animal mais venenoso, respondeu que, dos bravos, o tirano, dos mansos, o adulador.”
A distinção entre inimigo externo e interno domina a geopolítica do século 20. Carl Schmitt foi relevante nas formulações estratégicas de muitos Estados ocidentais (leia-se de Schmitt La Guerre Civile Mondiale, essais 1943-1978). Mas o nosso Vieira identificou (com Plutarco no tratado Sobre Como Distinguir o Amigo do Bajulador) o inimigo interno que tece intrigas e adulação. O palaciano impede o exercício regular do poder. Ele aumenta com desmesura o ego do governante e o torna cego, mudo, surdo aos reclamos da República. Como diz Plutarco, o filósofo (profissão hoje expulsa do Brasil): ninguém condena uma pessoa porque ela ama a si mesma. Condenável, no entanto, é pensar que ela pode ser bom juiz em causa própria: o amante é cego aos defeitos do amado.
Infelizmente a corte de Brasília está repleta de turibulários. O caso mais lamentável é o do chanceler, que, em data recente, colocou o governante nas alturas do ser divino. “Ernesto Araújo chorou e comparou o presidente Jair Bolsonaro a Jesus Cristo. Em referência ao presidente da República, que estava presente na cerimônia de formatura, Araújo citou trecho do Evangelho que diz que a pedra que os construtores rejeitaram tornou-se a pedra angular” (Estado, 3/5). A terrível blasfêmia foi recebida mornamente por cristãos e nenhum padre ou pastor protestou. Caso um ente humano seja posto como divino temos duas escolhas: ou regredimos ao Império Romano, quando os césares eram numes, ou avançamos para uma religião herética do Estado. A bajulação hiperbólica é máxima inimizade política.
Do momentâneo delírio aracnídeo governamental parece afastado apenas o setor militar, não por acaso atacado com violência pelas seitas que dominam o palácio. Saibamos discernir, rápido, o joio do trigo, pois as nossas lágrimas serão de tormento, ao contrário das vertidas pelo chanceler.
PROFESSOR DA UNICAMP, É AUTOR DE 'RAZÕES DE ESTADO E OUTROS ESTADOS DA RAZÃO' (PERSPECTIVA)
FOLHA DE SP - 26/05
Instituições impediram Bolsonaro de engrossar o coro de manifestações anômalas
Os atos marcados para este domingo (26) no país estão envolvidos numa névoa de incerteza. Não se sabe bem a que vieram, nem tampouco quem exatamente os estimula.
Fala-se em reafirmar respaldo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Cogita-se criticar o chamado centrão e a “velha política”. Ensaia-se um grito em defesa da Lava Jato.
Parte dos agitadores hostiliza o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Um líder caminhoneiro prometeu que haverá tumulto de norte a sul e um cerco de veículos à sede do Legislativo federal, qualificado por ele de “câncer”.
Em mais de três décadas de regime, pela primeira vez as instituições democráticas no Brasil têm de lidar com rebentações políticas abertamente autoritárias. A situação se complica porque o presidente elegeu-se com o apoio desses grupos, os quais adulou.
Não se pode perder de vista, no entanto, a dimensão ainda diminuta desses nichos de truculência e, sobretudo, a repulsa crescente que suas invectivas têm despertado em organizações civis e estatais.
Após testar as águas, Bolsonaro parece ter percebido o risco de isolamento em que incorreria se contribuísse para inflamar as manifestações deste domingo. Afirmou que não iria aos atos e desestimulou a participação de seus ministros. Também criticou os vitupérios contra o Supremo e o Congresso.
Instinto político, mais que convicção, motivou o presidente, pois o quadro não favorece aventuras.
Enquanto o governo exibe desnorteio, o Congresso tolhe prerrogativas e desejos do Planalto e vislumbra uma agenda própria de votações. O vice-presidente toma distância cautelar das confusões promovidas ou toleradas pelo titular.
O Ministério Público avança na investigação de atividades atípicas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador. O Parlamento alerta para o desbordo do Executivo no decreto das armase ameaça derrubá-lo.
Multidões foram precocemente às ruas desafiadas pela boçalidade de um ministro destrambelhado.
As instituições reprimem, assim, o elemento despótico associado à ascensão de Bolsonaro. Reiteram ao presidente que o caminho para realizar seu plano de governo não admite desvio do Estado de Direito.
A convocação temporã de atos em prol do presidente da República é uma anomalia. “Protestos a favor” de quem detém o poder raramente se revestem de intenções virtuosas. Com frequência objetivam enfraquecer os mecanismos de controle que impedem o chefe circunstancial do Executivo de atuar como se fosse um imperador.
Graças a esses mecanismos, Bolsonaro não pôde engrossar o coro dos radicais que prometem ir às ruas hoje. Ainda assim, é preciso estar atento à escala e às mensagens dessa algazarra autoritária.
FOLHA DE SP - 25/05
Ovo com gema mole deixa em ponto de bala os voyeurs do pornô de comida (foto: Marcos Nogueira)
Food porn ou, em português, pornografia gastronômica. São aquelas imagens de comida lânguidas e lascivas. Elas fazem o indivíduo salivar, seu estômago roncar, suas mãos buscarem a carteira para comprar uma porcaria qualquer no mercado ou no fast-food mais próximo.
A publicidade conhece bem o pornô gourmet. Fotógrafos especializados sabem todos os truques para fazer até o hambúrguer mais muxibento parecer delicioso.
Recentemente, a produção de sacanagem foi democratizada com as câmeras de smartphone e aplicativos como o Instagram. Qualquer zé-ruela pode fotografar o macarrão com salsicha que comeu no almoço e jogar na rede. “Amateur food porn”, classificariam os “XVideos” da vida.
Ainda segundo os critérios da pornografia clássica, essa safadeza caseira fica nos domínios do softcore –erotismo sutil, quase inocente.
O pornozão pesado você encontra nos canais de vídeo especializados em receitas. Aqueles que têm uma câmera fixa que mostra do alto o preparo de uma comida qualquer. “Tastemade” é o Buttman da gastronomia; “Tasty Demais” é a Brasileirinhas.
Esses vídeos exploram alguns fetiches alimentares. Ovo é o mais conhecido. Gema mole leva o público ao êxtase. Se ela escorre no pão torrado, veja bem, eu não me responsabilizo mais pelos meus atos.
Queijo derretido é outro recurso certeiro para atiçar o voyeur de comida. As receitas desses canais usam quantidades indecentes de queijo. Quando querem chocar a sociedade conservadora, põem um brie inteiro para assar no forno.
Aí a cena final muda a perspectiva da câmera, com uma espátula que remove uma fatia da comida pronta e revela o queijo –que se estica em tiras elásticas e provocantes. É o clímax, o momento em que o internauta revira os olhinhos de puro prazer.
Qualquer coisa que derreta, escorra ou lambuze faz sucesso no pornô da gastronomia. Chocolate. Chantili. Leite condensado, ai, ai.
Assim como na pornografia sexual, a meleca é apenas insinuada. Tudo é limpo, organizado, parece fácil demais. Picar cebola não é sexy, mas é excitante ver cinco cebolas se desfazendo em um átimo pela magia da edição de vídeo.
A food porn prende a atenção, hipnotiza, desconcentra. Vicia. Antes que você perceba, já estará dependente. O dia de trabalho não rende mais. Você passa o expediente fantasiando lasanhas e bolos de carne, em vez de terminar a planilha que o chefe encomendou.
Há casos de gente infeliz que largou tudo e torrou as economias de uma vida numa faculdade de gastronomia. Para descobrir, lá adiante, que precisaria lavar a louça dessa lambança toda.
Pornografia não tem nada a ver com aquilo que a gente faz na vida real. Vale para o sexo e para a cozinha.
FOLHA DE SP - 25/05
Ato também vai ter suco de laranja em canecas da Havan e seguranças milicianos!
Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!
Piadas Prontas! “Banda baiana lança a versão ‘Senta no Shallow Now’”. “Edir Macedo pede que Deus remova quem se opõe a Bolsonaro.” Se for para Paris eu topo! E que tal remover OS DOIS: o Edírzimo e o Bozo? Rarará!
E o chargista Nani vai entregar 2019 na seção de Achados e Perdidos! “Olha, eu achei 2019 aqui no chão e vim entregar no Achados e Perdidos.” Rarará!
E atenção! Dia 26! EU VÔ, MITO! Rarará! Fazer manifestação a favor do governo parece coisa do Maduro! E todos de camiseta da seleção. Da Holanda! Laranja! Rarará!
Ato a favor do Bolsonaro e CONTRA O RESTO DO MUNDO! Os bolsominions culpam todo mundo pela incapacidade de governar do Bozo! E eu só vou se o Queiroz passar aqui em casa pra me levar. De Tempra roxo! Rarará!
Trilha oficial do ato: “Domingo ela não vai”, com a Carla Perez. Farta distribuição de suco de laranja nas canequinhas da Havan, pixuleco do Maia e segurança garantida pelos milicianos! E diz que agora são apenas dois temas: “Reforma da Presidência” e “Mete no centrão”. Rarará!
Ausências: Janaina, MBL, Lobão e Fiesp, o pato amarelou! Presenças confirmadas: Maroni do Bahamas e Alexandre Frota. Um dono de puteiro e um ator pornô! Rarará!
E corre na internet o apelido do ato: CARNAMINION! Com o grande hit “Um Cabo e Um Soldado”! Não pode nem dançar homem com homem nem mulher com mulher! Patrocínio: Imobiliária do Flavinho!
E eu queria saber uma coisa: esse povo vai para as ruas pedir desculpas? Rarará!
E O LULA VAI CASAR! “Lula está apaixonado e vai se casar! Então não é mais Lula Livre! #gleisimagoou! Os lulistas passaram dois anos gritando “Lula livre”, aí ele sai da cadeia e se casa! Cadeia de novo!
Rarará! Vai se casar com uma socióloga. E eu achava que ele ia se casar com a tia da quentinha! Rarará!
E sabe o que a Gleisi vai cantar no dia do casamento?
“Senhor juiz, paaaare agooora.” Rarará! E a namorada não sabe, mas ela vai se casar com um amigo do Lula! Rarará! Namorada do Lula se casa com um amigo do Lula!
Rarará!
Nóis sofre, mas nóis goza!
Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!
José Simão
Jornalista, precursor do humor jornalístico
O Estado de S.Paulo - 25/05
Hoje existe uma tendência de divórcio entre o Congresso e o Palácio do Planalto
Quando o presidente Jair Bolsonaro decidiu anunciar publicamente que não participará nem incentivará as manifestações de domingo, além de pedir a seus ministros que delas fiquem distantes, no fundo o que ele fez foi buscar proteção contra um eventual pedido de impeachment por crime de responsabilidade. Porque a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e as regras do julgamento, diz que é crime atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (item II do artigo 4.º); tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras (parágrafo 1.º do artigo 6.º); incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina (parágrafo 7.º do artigo 7.º); entre tantos outros constantes da lei que possibilitou o impeachment de Fernando Collor (1990/1992) e de Dilma Rousseff (2011/2016).
Não que se pense que Bolsonaro fosse infringir qualquer uma dessas vedações. Apesar de dizer que o mal do Brasil é a classe política, ele não atacou o Congresso com seu raciocínio. E depois se incluiu no grupo dos que ele criticou. Tem pregado o respeito às instituições que são pilares do estado democrático de direito e prometido que jamais se voltará contra a liberdade de expressão e de imprensa. Mas haveria o risco de alguém associá-lo a uma das vedações da Lei do Crime de Responsabilidade caso viesse a participar das manifestações, ou mesmo incentivá-las.
Sabe-se, pelo teor das convocações, que alguns grupos que anunciaram a presença nas ruas, amanhã, poderão exibir faixas pedindo o fechamento do Congresso e do STF, além de fazer provocação à desobediência dos militares. Por isso mesmo é que os movimentos de direita racharam e alguns, como o MBL, decidiram ficar de fora dos protestos. Também foi por essa razão que a deputada Janaina Paschoal (PSL), uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma, disse que não via nenhum sentido nos protestos. E que tantos líderes da direita tentam limitar as manifestações ao apoio à reforma da Previdência, ao pacote do ministro Sérgio Moro (Justiça) de combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção e à manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça.
Mesmo sem a presença ou o incentivo de Bolsonaro, é possível que as manifestações deste domingo se transformem num marco político desses dias tão conturbados. Se forem muito grandes, darão uma prova ao presidente de que ele ainda goza de apoio popular, apesar de as pesquisas, como a mais recente da XP/Ipespe, divulgada ontem, dizerem que sua popularidade está caindo rápido. Se o número de manifestantes ficar abaixo das expectativas, o presidente terá nas ruas o testemunho de que a tendência verificada pelas pesquisas reflete-se na movimentação de seus apoiadores.
A depender do grau de agressividade às instituições – se alto, baixo ou nenhum – que for mostrado nas ruas, o Congresso terá ainda um termômetro para orientar o enfrentamento que tem mantido com o governo de Jair Bolsonaro, principalmente os parlamentares de centro e de centro-direita que integram o Centrão e que são os mais achincalhados nas redes sociais pelos integrantes do movimento chamado de olavo-bolsonarista.
Hoje existe uma tendência de divórcio entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Essa separação só pôde ser concretizada porque Bolsonaro decidiu montar um governo sem negociações políticas. Com isso, o Congresso despertou e começou a tocar uma agenda própria. As manifestações pró-Bolsonaro dirão se o Parlamento deve seguir nesse caminho.
FOLHA DE SP - 25/05
Chegou a minha hora de voltar ao Brasil; despeço-me hoje desta coluna na Folha
Vivi quatro anos na Ásia, a região mais dinâmica e populosa do planeta. Um caleidoscópio de civilizações milenares, países descolonizados há menos de 80 anos e cidades-estado muito ricas. A palavra-chave, que sintetiza o continente, é multiplicidade: étnica, religiosa, linguística, cultural, social, política e econômica.
Uma região que incorporou com sucesso as grandes conquistas do Ocidente: direitos de propriedade, cumprimento de leis, competição, educação, medicina, segurança.
Uma área hiperpopulosa com deficiência crescente de recursos naturais. Um continente com disputas fronteiriças e étnicas, mas onde as ruas são muito mais seguras do que na América Latina, pois a punição aos transgressores é cultural e exemplar.
Sabe-se pouco no Brasil sobre a história e a geografia da Ásia. Nascemos em um mundo dominado pela cultura e pelos valores ocidentais. Mas nossos filhos e netos crescerão num mundo onde a Ásia volta a ocupar uma posição central, ao recuperar 20 pontos percentuais do PIB mundial desde 1990, perdidos para o Ocidente a partir do século 19.
O maior indício da retomada do mundo asiocêntrico é a primeira guerra hegemônica do século 21, em que os EUA questionam as bases do novo poder comercial e tecnológico da China. Mas, além da China, temos o crescimento acelerado das nações do Sul e do Sudeste Asiático, além do Oriente Médio. Mais à frente, Índia e África.
Aos que querem sair do Brasil por algum tempo, recomendo fortemente que pensem seriamente na Ásia como destino e no mandarim como segunda língua após o inglês, apesar do grande desafio que é aprendê-lo. Já tivemos os séculos do Mediterrâneo e do Atlântico. Agora estamos no século do Índico e do Pacífico, que cercam os lugares do mundo onde o desenvolvimento ocorre a olhos vistos, de forma acelerada.
Para quem pensa em viver na Ásia, recomendo especialmente Singapura, “joia rara” que oferece organização, segurança, beleza (“the city in a Garden”), infraestrutura, tecnologia e eficiência público-privada. Trata-se da cidade que hoje abriga a mais rica confluência de diferentes povos do Ocidente e do Oriente (“the Ocean in a drop”).
Em quatro anos, escrevi cerca de uma centena de colunas para a Folha sobre essa região e o Brasil. Nesses textos, enfatizei principalmente as oportunidades e os desafios do agronegócio, o setor mais internacionalizado da nossa economia e com crescente dependência pela Ásia e China.
Trata-se de um casamento inevitável, sem opção de divórcio, cujas bases ainda estão atrapalhadas por dificuldades de distância, cultura, comunicação e modos de se relacionar e fazer negócios.
Chegou a minha hora de voltar ao Brasil e restituir uma parte do que aprendi para as novas gerações. No total, foram dez anos entre Europa, Estados Unidos e Ásia, sempre trabalhando com temas internacionais do agronegócio.
Assumi neste mês a posição de professor sênior de agronegócio global no Insper, com planos para criar um centro de estudos estratégicos e capacitação sobre esse tema nessa jovem e dinâmica instituição. Assumi também o ciclo 2019 da Cátedra Luiz de Queiróz em sistemas agropecuários integrados da Esalq-USP.
Despeço-me hoje desta coluna na Despeço-me hoje desta coluna na Folha. Agradeço ao jornal por abrir essa janela de opinião e debate a partir do exterior, como parte da louvável política de manter um grupo diverso e competente de articulistas que sempre escreveram com total liberdade e estímulo.
Agradeço também à atenção e aos retornos que recebi dos leitores desta coluna. Certamente continuarei escrevendo artigos ocasionais para a Folha e outros veículos.
Marcos Sawaya Jank
É professor sênior de agronegócio global do Insper e titular da Cátedra Luiz de Queiroz da Esalq-USP em 2019
FOLHA DE SP - 25/05
Com renúncia de Theresa May, saída britânica da UE já derrubou dois primeiros-ministros
Três anos depois do plebiscito que decidiu pelo brexit, o único “exit” (saída) até agora produzido é a porta aberta do número 10 de Downing Street, residência e gabinete dos primeiros-ministros britânicos, pela qual já saiu David Cameron e, em breve, sairá Theresa May.
Mas, a bem da verdade, a pira que consome os conservadores nas suas relações com a Europa já queimou líderes com estatura bastante maior, caso, por exemplo, de Margaret Thatcher. E de seu sucessor, John Major.
Todos foram obrigados a deixar Downing Street porque não conseguiram unificar o Partido Conservador em torno de uma política para as relações com a Europa.
De certa maneira, aplica-se a todos eles o sardônico comentário de Marina Hyde, colunista do Guardian, para a batalha pela liderança dos conservadores, que corria surda até agora e será escancarada com a partida de May.
Hyde chamou a luta pela liderança como “uma espécie de acampamento de verão para adultos excluídos, com atividades que incluíam fratricídio agravado".
Na verdade, toda a política britânica transformou-se nesse ridículo acampamento de verão, a ponto de o mais antigo Parlamento do mundo —e, como tal, teoricamente o mais capaz de demonstrar sensatez— ter rejeitado todas as hipóteses de saída da União Europeia. A dura, a branda, a mais ou menos —nenhuma delas angariou votos suficientes para ser aprovada. É a causa mais imediata do “exit” de May.
Prova de que foi o conjunto do mundo político o que fez papel ridículo está dada pelas pesquisas que apontam o fracasso de conservadores e trabalhistas na eleição para o Parlamento Europeu, realizadas quinta-feira (23) mas cujos resultados só saem domingo.
As pesquisas colocavam à frente, disparado, Nigel Farage, o folclórico político que criou o Ukip (Partido pela Independência do Reino Unido) e dele saiu para se lançar agora pelo Partido do Brexit. O único programa dessa agrupação é tirar o Reino Unido da Europa. O que fazer depois, nem pio.
Vale o mesmo para o mais provável sucessor de Theresa May, o também folclórico Boris Johnson, ex-prefeito de Londres, ex-ministro do Exterior. Foi um dos líderes da campanha pelo brexit e quer lustrar sua biografia com o rótulo de ter sido o premiê que tirou o Reino Unido da Europa. Mas é outro que não diz o que fazer depois.
A confusão é absolutamente natural: o Reino Unido está dividido praticamente ao meio entre os “leavers” (os que querem sair) e os “remainers” (que preferem ficar). O plebiscito deu 52% a 48% para os primeiros, margem insuficiente para sacramentar uma iniciativa tão impregnada de dificuldades e perigos.
Tantos perigos que o brexit acabou tendo um efeito paradoxalmente positivo para a União Europeia: o caos por ele provocado acabou fazendo com que “as forças antieuropeias em alguns países se vissem obrigadas a substituir sua oferta de abandonar a UE pela de ‘reformá-la’ por dentro", escreveu para El País Jaume Dauch, porta-voz do Parlamento Europeu.
No Reino Unido, no entanto, o cenário de combate fratricida não muda com a renúncia de May. Nem entre os conservadores nem no conjunto dos partidos políticos. No público em geral, só se poderia saber se houvesse uma nova votação, a única maneira de fazer com que o acampamento de verão se transformasse em um exercício sério de política.
O Globo - 25/05
Desgaste da avaliação é natural, mas não é comum que aconteça tão rapidamente como no governo Bolsonaro
Em apenas 144 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro atravessou uma importante linha de desgaste. Há mais pessoas achando que sua administração é ruim e péssima do que avaliando que é boa e ótima. É o presidente desde a redemocratização cuja popularidade caiu mais rapidamente no primeiro mandato. Interessante também notar que há uma quase unanimidade de que a relação dele com o presidente da Câmara deveria ser melhor, e a maioria considera que o presidente poderia ser flexível para que suas propostas passem no Congresso.
A pesquisa XP/Ipespe ouve mil pessoas, e por telefone. É metade da amostra do DataFolha, mas tem sido capaz de apontar as tendências do eleitorado. O governo deveria olhar com cuidado esses sinais, porque tem três anos e sete meses pela frente e muita necessidade de aprovar mudanças difíceis para que a economia saia do descaminho em que entrou.
Apenas 10% acham que a crise atual é culpa do presidente Bolsonaro. De forma justa, eles responsabilizam mandatos passados, principalmente os do PT, quando o país entrou em recessão e o desemprego passou a aumentar. Mas eram 5% na última pesquisa. Quanto mais o tempo passar, mais subirá a tendência de pôr na conta do atual governo o que estiver dando errado.
De fevereiro para maio, aumentou de 17% para 36% os que fazem avaliação negativa do governo Bolsonaro e caiu de 40% para 34% os que têm visão positiva. Os que consideram regular eram 32% e agora são 26%. Essa turma do meio está indo para a visão de que a administração é ruim ou péssima.
Há um número maior de brasileiros com expectativa positiva para o resto do mandato, ou seja, achando que esse tempo de dificuldades iniciais será superado. São 47% os que têm esperança de um desempenho melhor no tempo restante, mas eram 63% em janeiro. Hoje são 31% os pessimistas e eram 15% no começo do ano.
O desgaste é natural, mas não é comum que aconteça tão rapidamente, antes ainda de se completar os seis meses. Os estrategistas do governo deveriam pensar mais profundamente, e sem terceirizar a culpa, sobre o que está acontecendo para essa queda ser tão rápida. Há uma relação direta entre popularidade e capacidade de o governante atrair parlamentares para os seus projetos. Quando ela cai, há a lógica centrífuga no presidencialismo de coalizão: os deputados e senadores se afastam. E o caso recente mais perfeito disso foi o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, quando a inflação subiu rapidamente, a economia afundou na recessão, e em três meses ela chegou a 60% de rejeição. No primeiro mandato ela teve um recorde positivo nesta fase inicial: 47% achavam ótimo e bom o seu governo, segundo o Datafolha, e apenas 7% consideravam ruim e péssimo. Ela perdeu esse capital ao longo dos anos, foi reeleita, mas imediatamente caiu num vácuo. O PT passou a dizer que a ex-presidente foi vítima de golpe, mas deveria olhar com objetividade o que disseram os números de popularidade e da economia, e a relação desses dados negativos com os seus problemas no Congresso, para evitar, na eventualidade de voltarem ao poder no futuro, a repetição dos mesmos erros. A terceirização da culpa dá um conforto temporário, mas não muda o quadro.
Nesta pesquisa da XP/Ipespe o governo pode culpar a imprensa, mas isso não resolverá seu problema. A percepção das pessoas ouvidas é de que o noticiário está mais desfavorável: 56% acham isso, contra 45% na última pesquisa. A culpa é da notícia ou dos fatos? O governo criou problemas para si mesmo, teve uma agenda negativa, com essas brigas entre alas da administração que derrubaram um ministro e vários funcionários de segundo escalão, como os três presidentes do Inep. O presidente fez declarações polêmicas ou falsas, e seu grupo atacou políticos com os quais poderia fazer alianças. Ao todo, 48% acham que ele deveria flexibilizar suas posições para aprovar as medidas no Congresso. Bolsonaro tem bloqueado esse caminho quando inventa que negociar é aceitar a corrupção.
A maioria, 70% dos entrevistados, quer que o Brasil permaneça presidencialista, mas o eleitorado, como se sabe, nunca deu ao partido de qualquer governante a maioria das cadeiras no Congresso. Quem ocupa a Presidência precisa conquistar isso negociando a coalizão. E é exatamente o que Bolsonaro não faz.
BLOG MÃO VISÍVEL
TERÇA-FEIRA - 21/05
Li o artigo de André Lara Resende no Pravda (perdão, Valor Econômico) à busca de argumentos que justificassem a ênfase dada pelo jornal ao autor. Pode ser um problema com meus óculos, mas não vi nenhum. Vi, sim, inúmeros espantalhos, mas argumento assim, dos bons, daqueles que nos fazem pensar com afinco sobre determinado assunto, não pude achar.
O primeiro é uma suposta “obsessão pelo equilíbrio fiscal de curto prazo”. Curiosa obsessão, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias projeta déficits primários (isto é, descontado o pagamento de juros sobre a dívida) até 2022! Considerando o período desde a aprovação do teto de gastos (em 2016), o “curto prazo” de Lara Resende se estende por nada menos do que seis anos (um mandato presidencial e meio). Imagino que sua definição de “médio prazo” abarque algumas décadas e que seu longo prazo envolva a extinção da espécie humana.
Talvez o governo volte a produzir superávits primários a partir de 2023 (dependendo do resultado da reforma da previdência), mas nada que seja suficiente para reverter a trajetória de endividamento antes de, por baixo, 2025-2026. Em outras palavras, a tal “obsessão de curto prazo” pode ser melhor descrita como um ajuste fiscal lento, que tomará praticamente uma década para gerar resultados, se chegarmos lá.
O “chegar lá”, por sua vez, depende, como assinalado, da capacidade de aprovar uma reforma que reduza o ritmo de crescimento dos desembolsos com aposentadorias e pensões de modo a conciliar o mandamento constitucional do teto de gastos (que, como expliquei semana passada, requer queda leve, porém persistente, do dispêndio federal como proporção do PIB ao longo de vários anos) com a manutenção de um mínimo de flexibilidade no orçamento. Sem a reforma não será possível simultaneamente atender ao requisito constitucional e manter a máquina pública funcionando, mesmo que de forma precária.
Tal funcionamento inclui, é bom deixar claro, a já diminuta capacidade de investimento, não só do governo federal, mas dos governos locais, que, sufocados pelo peso de pessoal e inativos (e diga-se, não sujeitos ao teto de despesas), reduziram severamente seus gastos de capital.
A insistência na reforma decorre desta aritmética simples. Em que pese o oba-oba oficial acerca dos efeitos da reforma sobre o crescimento, economistas sérios têm insistido que se trata de condição necessária para a recuperação da atividade, mas não um elixir mágico que faria o país crescer aceleradamente da noite para o dia.
Muitos, eu entre eles, apontam para as dificuldades de estabilização da dívida pública como obstáculo à retomada do investimento. O risco é que em algum momento o governo de plantão ceda à tentação de se livrar da dívida por meio da inflação. Este horizonte se torna mais curto a cada dia que atrasamos o enfrentamento da questão fiscal no país, fenômeno que afugenta o investimento (quem quer correr o risco de inaugurar sua fábrica em momento de forte instabilidade econômica?) e, portanto, a recuperação.
Já a comparação com a Grécia é fácil, mas forçada. Há pontos em comum, como regras generosas de acesso à previdência para os grupos mais bem colocados na escala de renda, mas Lara Resende ignora as diferenças marcantes de regimes monetário e cambial.
A Grécia está presa a uma união monetária, sem, portanto, capacidade de desvalorizar sua moeda exceto pela queda considerável de seus custos relativamente aos de seus parceiros de euro, que só pôde atingir depois de recessão bíblica. Da mesma forma, a determinação da taxa de juros básica atende aos condicionantes da Zona do Euro como um todo, mas não ao ciclo econômico grego.
O Brasil, em contraste, passou por desvalorização considerável da moeda (já ajustada à inflação) e o BC maneja a taxa de juros com base no nosso ciclo econômico. Não é por outro motivo que discutimos a possibilidade de nova rodada de redução da Selic no futuro próximo, fenômeno que, tal como a desvalorização, deve ajudar na retomada da atividade.
A opção pelo ajuste fiscal não decorre, portanto, de instinto suicida, mas da constatação que, em sua ausência, não haverá como manter o frágil equilíbrio macroeconômico dos últimos anos. A volta da inflação, esta sim, é a real ameaça econômica à nossa democracia. Não é, insisto, algo para se preocupar em 2019 ou 2020, mas, se não pusermos as contas em ordem, enfrentaremos problemas sérios nesta frente no final do atual mandato, ou, no mais tardar, no começo do próximo.
É triste constatar que Ivan Lessa jamais deixou de ter razão: a cada 15 anos o Brasil esquece o ocorrido nos 15 anos anteriores.
O GLOBO - 25/05
É bem mais abrangente do que atualizar o valor dos imóveis. No projeto, era aplicável a quaisquer bens ou direitos
A estimativa do presidente Bolsonaro de o governo arrecadar mais de R$ 1 trilhão com a permissão da atualização do valor venal dos imóveis no Imposto de Renda, em troca de uma taxação menor do que o imposto sobre a valorização patrimonial está baseada no montante de bens e direitos declarados pelos brasileiros em 2017, e não apenas nos imóveis: R$ 8,9 trilhões.
Uma taxa de 10% sobre esse total, que inclui aplicações financeiras e outros ativos, redundaria em um ganho para o governo de R$ 890 bilhões. Ser todos aderissem ao programa, o que é improvável. Essa taxa de 10% foi prevista em um projeto apresentado em 2017 pelo então senador tucano Flexa Ribeiro, que não se reelegeu.
Provavelmente foi essa proposta, arquivada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no final da legislatura passada, que deu origem à discussão atual. É bem mais abrangente do que simplesmente atualizar o valor dos imóveis. No projeto, era aplicável a quaisquer bens ou direitos.
O advogado Luiz Gustavo A. S. Bichara assessorou o senador nessa proposição, e continua convencido de que é uma solução ganha-ganha. O projeto acrescenta o art. 22-A na Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, “para prever a possibilidade de atualizar o custo de aquisição de bens e direitos sujeitos à tributação do ganho de capital mediante a incidência de alíquota reduzida”.
A diferença entre o custo de aquisição do bem ou direito de qualquer natureza e seu valor de mercado atualizado seria taxada por uma alíquota única de 10%, a título de ganho de capital.
Diz o advogado Luiz Gustavo Bichara que, à época, buscou-se uma solução “para aumentar a arrecadação, beneficiando o contribuinte”. A proposta era conhecida como “Refis de ganho de capital”. Ele considera uma idéia boa para o Governo, pois ganharia com essa arrecadação inesperada. E também para os contribuintes, que ganhariam com o recolhimento de um Imposto de Renda com alíquota menor.
O problema é que o fato gerador é incerto, pois a venda do bem pode até jamais ocorrer. Para o governo é bom, porque ele recebe uma receita de tributação inesperada, e de um fato gerador que pode nem ocorrer.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os estudos estão sendo feitos com base em uma alíquota entre 3% e 5% o que, se torna mais viável a adesão do contribuinte, diante de uma alíquota mínima de 15% na hora de vender, reduz a estimativa de ganho de receita a cerca de R$ 300 bilhões.
Isso porque o estoque de imóveis declarado foi de R$ 3,3 trilhões em 2017. A tributação sobre a venda hoje de um imóvel é baseada em uma tabela que vai até 22,5%. Quem pegasse essa “janela” estaria evitando uma tributação muito maior na hora da venda.
A idéia do projeto era abrir um período pequeno, de seis meses por exemplo, para quem desejasse se beneficiar da redução. O grande pulo do gato, segundo Bichara, é o ganho de capitais nas participações societárias.
Todo mundo que tem cotas de uma empresa, que pretende um dia vender, ou fazer uma transação, vai atualizar, imagina ele. Seria, portanto, útil para quem quisesse atualizar o valor de participações societárias, por exemplo.
Se o governo está precisando de dinheiro, como hoje, pode ser uma boa tentativa, mas não pode ser vendida como sendo uma ajuda à classe média. Na verdade, os mais ricos serão os beneficiados, assim como na repatriação de capitais.
Tema que deve ser discutido é a ocorrência de prejuízo na venda. Nos Estados Unidos, se o contribuinte paga Imposto de Renda sobre o lucro, e até 3 anos depois tem prejuízo, recebe de volta o equivalente que foi pago. Aqui iria ser devolvido o que se pagou?
Outro problema é que temos impostos estaduais (sucessão, doação) e municipais (venda), quando o imóvel é alienado. Vão também ser antecipados? E se tiver que devolver depois, alguém acredita que prefeituras e governos estaduais vão fazer isso?
O Estado de S. Paulo - 25/05
Presidente não percebe que sua atuação corrói a República ao esvaziar a atividade política. Ou...?
O que faz um governo eleito governar? A resposta canônica é conhecida, mas nem sempre é praticada. Consta de três pontas. Em primeiro lugar, apoio social, expresso na manifestação eleitoral dos cidadãos, mas reproduzido ao longo da gestão. Votos que elegem nem sempre são os votos que sustentam os atos governamentais ou coonestam as atitudes do governante. São colhidos em muitos cestos e orientados por variadas escolhas, até a de impedir a vitória de alguém. Precisam ser organizados enquanto se governa. É a batalha da legitimidade. A tentação de permanecer em campanha após a eleição demonstra o medo do eleito de perder os apoios manifestados nas urnas, muito mais do que a pretensão de conquistar novos. Sem novas adesões, porém, restringem-se suas condições de futuro.
Em segundo lugar, uma boa equipe de governo, um bom Ministério, com adequada estrutura de pessoal, técnica e gerencial, sem o que o governo não terá como formular propostas, levá-las à execução, controlálas, avaliar o que consegue realizar. Em sociedades complexas, com Estados avantajados e repletos de atribuições, a equipe de governo responde por boa parte do sucesso. Ministros pouco qualificados, estranhos às suas pastas, guindados ao primeiro plano com pretensões eleitorais ou em busca de prestígio são tão perniciosos quanto ministros que se prestam a funcionar como meras extensões do chefe (e de seu partido, se for o caso) ou como lobistas de segmentos da sociedade.
Em terceiro lugar, capacidade de articulação política e disposição para construir consensos parlamentares, algo decisivo em qualquer situação. Num regime presidencial como o brasileiro, por exemplo, por suas características, isso implica manter uma agenda aberta à interação com dezenas de partidos e grupos de parlamentares, dialogar com governadores e corporações, movimentar-se para ouvir demandas, auscultar os humores políticos, conceder entrevistas. É o trabalho principal do chefe, que só em pequena dose pode ser delegado a auxiliares, posto que a parte nobre, mais pesada, dependerá sempre da palavra final e da modelagem do vértice superior.
Essas três pontas sofrem o efeito do que se poderia chamar de “carisma” do chefe do governo. Quanto mais brilho próprio e trajetória heroica tiver um presidente, por exemplo, mais facilidade terá de municiar a articulação política ou converter apoios eleitorais em apoio político. Sua capacidade de comunicação e sua clareza de visão estratégica são fundamentais para dar coesão e rumo à equipe de governo. Presidentes ou chefes sem dotes políticos costumam infernizar a vida dos assessores e contribuem demais para o desgaste da imagem governamental.
Considerando a situação brasileira, pode-se dizer que o governo Bolsonaro conta somente com a primeira dessas pontas. E mesmo aí não de forma perfeita, tanto que “continua em campanha”, sem conseguir ampliar sua base social e conquistar novas adesões. Seus índices de popularidade não estão subindo, mas declinando, e o governo, para tentar sair do isolamento, chega mesmo a impulsionar uma mobilização de rua para manifestar apoio social, o que pode piorar ainda mais a situação.
Sua promessa inicial era compor uma equipe avessa ao intercâmbio parlamentar e integrada por técnicos qualificados. O Ministério formado, porém, não corresponde a isso. Flutua ao sabor de jatos de personalismo, de fanatismo hidrófobo, de subserviência à camisa de força ideológica e nefasta de provocadores estranhos à vida nacional. Alguns ministros funcionam, mas a maioria vive a bater cabeça e a tartamudear. Os filhos do presidente intrometem-se em tudo, distribuindo cotoveladas em ministros, aliados e parlamentares. A ideologia, processada em dimensão obscurantista e paranoica, intoxica o discurso do Executivo, atritando os demais Poderes e abrindo fendas profundas no que deveria ser a coesão governamental. Como consequência, impossibilita a ampliação dos apoios, a negociação das propostas no Congresso, a criação de um clima “positivo” que abra espaço para a atuação “construtiva” do governo.
Ainda que haja indícios de que falte inteligência política ao governo, não se trata de um governo irracional. Há nele uma dose de cálculo, um estilo de atuação, uma opção por certas armas de combate no lugar de outras. É um governo que faz escolhas, sendo a principal delas a da hostilidade como procedimento, método com o qual cria crises e inimigos para justificar sua falta de ação e, ao mesmo tempo, agregar sua base mais fanatizada. A “velha política” e a oposição de esquerda seriam, para ele, a expressão de um sistema que não permitiria governar.
A hostilidade como procedimento tem mantido o governo em campanha, mas não o faz governar. Cria fumaça e ruído, produz problemas sucessivos e nenhuma solução, destrói sem construir, como se seu programa fosse mais negativo do que positivo. Vai assim demolindo pontes, envenenando áreas, erodindo a sociabilidade, criando desertos por onde passa. Oferece em troca tão somente a promessa redentora do “mito”, a cavalo de um Deus confuso e vingativo.
O resultado é que o componente propriamente bolsonarista do governo continua do mesmo tamanho, se não menor. Permanece heterogêneo e sem coesão, sem estrutura organizacional, dependente de bots e ativistas digitais, falando consigo próprio. Mantém-se, na verdade, como uma seita, que tem seus ritos e símbolos, seus devotos, sua máquina de descobrir traidores e inimigos a cada dia.
No caso brasileiro, o horror e o espanto crescem na opinião pública. O governo desfila sua indigência e nada entrega, a crise econômica se aprofunda, a ético-política se prolonga. O presidente não percebe que sua atuação corrói a República ao esvaziar o principal mecanismo que a dignifica, a atividade política. Ou estaria ele querendo precisamente isso?
PROFESSOR TITULAR DE TEORIA POLÍTICA E COORDENADOR DO NÚCLEO DE ESTUDOS E ANÁLISES INTERNACIONAIS DA UNESP
O Estado de S. Paulo - 25/05
Momento é propício a discutir propostas, desde que não se jogue o bebê com a água do banho
A necessidade de reforma tributária é um antigo consenso. Governos anteriores, desde Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula e Dilma Rousseff, discutiram e tentaram implementar as alterações constitucionais para, potencialmente, melhorar o sistema tributário. Como sabemos, nenhum deles obteve sucesso, mesmo com o elevado apoio popular e uma sólida base parlamentar construída.
Novamente muito se discute, em certa repetição do passado recente, sobre a unificação de tributos federais, incluídos, ainda, os de competência estadual e municipal, a recriação da CPMF, agora alargada e renomeada para Contribuição sobre Pagamentos (CP), com uma possível contrapartida da extinção da tributação sobre a folha de salários, similar à desoneração implementada pelo governo Dilma, todas medidas de alto impacto na vida dos contribuintes que, de fato, têm potencial para reorganizar o sistema tributário nacional, para o bem ou para o mal.
Embora tenha sido tímido em discutir e votar uma reforma constitucional ampla, no passado, o Congresso foi pródigo em aprovar leis ordinárias aumentando a carga tributária dos contribuintes. Não caberia aqui a menção a todas essas medidas, mas para não deixar de exemplificar podemos citar a substituição do Finsocial (2%) pela Cofins (3%), a criação do PIS e da Cofins não cumulativos (a alíquotas máximas de 9,25%) e, mais recentemente, o aumento da tributação sobre o ganho de capital de 15% para até 22,5%, provocando um aumento na carga tributária de 20,38% do produto interno bruto (PIB) em 1988 para 32,43% em 2017.
Se o passado nos ensina algo que nos ajuda a entender e nos preparar para o futuro, pelo menos em matéria tributária podemos temer a repetição do mesmo enredo: discussões e debates de uma reforma constitucional ampla, com a implementação, ao final, de medidas na legislação ordinária de caráter pontual que provocam aumento de carga tributária para o contribuinte. Se assim for, o contribuinte deve ficar atento às alterações que não demandam modificação constitucional, dentre elas as alterações na sistemática de tributação dos lucros e dividendos, do lucro presumido e do Simples.
Temos visto uma verdadeira cruzada contra a tributação simplificada do lucro presumido e do Simples. Muito se alega, e passou a ser voz corrente, que essas formas de apuração simplificada possibilitariam o planejamento fiscal abusivo, por meio de empresas prestadoras de serviços que seriam, na verdade, formas de encobrir uma relação empregatícia, a chamada “pejotização”, causando uma redução fiscal dos 27,5% aplicáveis aos salários para 11,33% a 19,53% (IR, CSL, PIS, Cofins e ISS) sobre a receita dessas pessoas jurídicas.
Tememos que essa busca por fazer justiça fiscal em relação a esses contribuintes venha a prejudicar a enorme maioria de empresas que utilizam a tributação simplificada como forma de tornar viáveis seus pequenos e médios negócios. É importante, assim, entender a repercussão econômica e social de tal medida.
Nos últimos dados publicados pela Receita Federal do Brasil verificamos que pouquíssimos contribuintes (3,02%) são responsáveis pela geração de grande parte da receita tributária (78,31%), ainda mais se considerarmos que aproximadamente 50% dessas empresas se encontram em situação de prejuízo fiscal. As empresas optantes da tributação pelo Simples e pelo lucro presumido têm, por sua vez, pequena participação na geração de receita fiscal (5,42% e 13,75%, respectivamente), mas representam a parcela mais relevante do número de empresas no País (91,32%).
As propostas discutidas que afetariam as formas de apuração simplificada mencionadas passam pela extinção da modalidade cumulativa (3,65%) do PIS e da Cofins, com a implementação da unificação das referidas contribuições exclusivamente na sistemática não cumulativa em uma nova exação denominada Contribuição para a Seguridade Social (CSS), com alíquotas superiores aos atuais 9,25%, o que resultaria num aumento de, no mínimo, 5,6% sobre a receita na carga tributária final das empresas.
Da mesma forma, a proposta de tributação dos lucros distribuídos afetaria diretamente as empresas optantes, que sofreriam um aumento na sua carga tributária: para as empresas prestadoras de serviços, dos atuais 14,53% para até 27,35%, e para as empresas comerciais e industriais, dos atuais 6,73% para até 19,77%, todos sobre a receita, se considerarmos a alíquota de 15% sobre a distribuição de lucros.
Se a proposta gera aumento da arrecadação e promove justiça fiscal sobre essa parcela de contribuintes, às “pejotinhas”, então, ela seria benéfica, correto? Novamente a resposta não é fácil.
Em primeiro lugar, porque o aumento de arrecadação obtido seria pouco representativo. Ou seja, esse aumento seria exigido de quase 92% das empresas, as quais representam menos de 19% de geração de receita tributária. É dizer, muito esforço para pouco resultado.
Em segundo lugar, o aumento de carga para pequenas e médias empresas – isto é, o grande público do lucro presumido e do Simples Nacional – poderia tornar seus negócios inviáveis, fazendo-as propensas a retornar à informalidade por excesso de carga tributária. Logo, o aumento de arrecadação inicial poderia produzir efeitos negativos para a economia, até mesmo com a perda de arrecadação e a consequente redução do emprego formal. Resultado: o mecanismo que almeja promover justiça pode culminar numa grande injustiça, pois, visando a tributar poucos, pode prejudicar muitos, notadamente o grupo de empresas que mais oferecem empregos no País.
É fundamental repensar o sistema tributário brasileiro e o momento é propício para discutir as novas propostas, desde que haja o devido cuidado de não jogar o bebê fora com a água do banho.
ESTADÃO - 25/05
Legado democrático de Joaquim Nabuco, de defesa dos valores da representação política, há de ser defendido dos aventureiros, hoje e sempre
O Congresso Nacional está sob ataque do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores mais radicais. Por ora, são ataques retóricos, mas embutem um profundo desprezo pela política e bastam para provocar perniciosos efeitos na relação entre os Poderes e na construção de uma agenda de interesse do País.
Quando se lança uma turva névoa de suspeição sobre todos os parlamentares e quaisquer negociações políticas, a vigência da Constituição corre riscos. A Lei Maior proclama a democracia representativa logo em seu preâmbulo. E não há símbolo maior de sua vitalidade do que o pleno funcionamento do Congresso Nacional.
Em 128 anos de história – desde a Constituição de 1891, que determinou que o Poder Legislativo seria exercido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado –, as duas Casas tiveram de lidar com toda a sorte de ameaças e violências. Não foram poucos os períodos em que o Congresso Nacional esteve subjugado. A luta para acabar com os vácuos de liberdade e restabelecer a democracia no País foi árdua e contou com a união de várias forças da Nação. Sem Congresso livre, não há democracia. E democracia é um regime frágil que requer a diuturna vigília de todas essas forças.
As novas investidas contra o Congresso vêm na forma de uma demonização indiscriminada da atividade política, como se tudo que dela deriva fosse espúrio. Não raro, este sentimento tem sido promovido por autoridades que, por dever de ofício, dever moral ou simplesmente decoro, deveriam formar a primeira linha de defesa de um Congresso altivo e da política como locus e meio para a concertação da miríade de interesses que merecem atenção em Estados Democráticos de Direito, como é o caso do Brasil.
É evidente que a sociedade, imperfeita como todos os indivíduos que a compõem, não haveria de estar representada por 594 parlamentares imaculados, cada um deles cioso de seu papel e capacitado para o exercício do múnus público. Assim fosse, estaríamos falando de outra coisa, não de democracia representativa. A liberdade corre perigo quando desvios das partes são usados para desqualificar o todo.
As redes sociais subverteram a mediação do debate público, para o bem e para o mal. Deram voz e alcance a indivíduos que antes não eram levados a sério. É nesse terreno virtual que viceja a praga liberticida. Nele houve significativos avanços, mas houve quem enxergasse na massa caótica de insatisfação e ressentimento o fio condutor ideal para seus desígnios antidemocráticos.
O sentimento de aversão à política floresceu em meio às jornadas de junho de 2013. Foi estimulado por alguns membros do Ministério Público e do Poder Judiciário na esteira da Operação Lava Jato. Os indiscutíveis méritos do trabalho da força-tarefa fizeram alguns de seus protagonistas se arvorarem em paladinos da moralidade e da salvação nacional. Para tanto, julgaram-se acima de todos, em especial dos políticos, das leis e da Constituição. A eleição de Jair Bolsonaro é corolário dessa anomalia.
Sua ascensão à Presidência da República representou o triunfo da aversão à política. Negociações legítimas são apresentadas como “conchavos” para escamotear a inaptidão e a incompetência do presidente para conduzi-las. Não há, no entanto, nada melhor do que a boa política para dar conta dos problemas nacionais. Aí está o resultado do “novo paradigma”: um País cindido e paralisado.
Em 1868, Joaquim Nabuco, um dos mais notáveis brasileiros, escreveu um ensaio chamado O povo e o trono: profissão de fé política, no qual faz enfática defesa dos valores da representação política. “Em vez do regime pessoal”, escreveu Nabuco, “virá o puro governo representativo. Em vez da vontade de um só, virá a voz da praça pública. Em vez do imperialismo, teremos a democracia.”
Ainda transcorreriam pouco mais de duas décadas até que a representação política sonhada por Nabuco triunfasse na ordem constitucional do País. É este o legado democrático que há de ser defendido dos aventureiros, hoje e sempre.
O GLOBO - 25/05
Mobilização de bolsonaristas amanhã em nada ajuda o governo nos desafios políticos
O presidente Jair Bolsonaro diz que não irá às manifestações de amanhã, alegadamente para defendê-lo e a seu governo de um suposto avanço da esquerda, demonstrado pelas passeatas em defesa da Educação. As derrapagens do governo no MEC criaram mesmo um chamativo pretexto. Mas não havia apenas a cor vermelha nas passeatas.
O estranho é fazer manifestação como se estivéssemos em período eleitoral. Diante da evidência de que o movimento foi criado a partir das redes sociais, por onde transitam frações da extrema direita e suas propostas radicais, inconstitucionais, o presidente, que teria chegado a admitir comparecer, recuou. Seria uma sandice ir. Ele mesmo, em viagem ao Paraná na quinta-feira, criticou quem planeja levar às ruas pedidos de fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Em café da manhã, também quinta, com jornalistas, para o qual O GLOBO não foi convidado, o presidente afirmou que quem defender essas palavras de ordem no domingo “estará na manifestação errada”. Fechar instituições republicanas é “golpe”, o que também era defendido pelo lulopetismo quando pregava a convocação de uma ilegal “Constituinte exclusiva”, para alterar a Carta sem quorum qualificado, ao seu bel-prazer.
O presidente comparou este tipo de manifestação com as que têm sido arregimentadas pelo ditador venezuelano Nicolás Maduro, isolado no poder, até agora sob a proteção da cúpula militar. E aplaudido por claques de beneficiados pelo assistencialismo estatal, enquanto o país dissolve.
Em vez de gastar tempo e energia num ato extemporâneo, os bolsonaristas devem procurar entender que o jogo político é travado no Parlamento, onde são negociados projetos. Quem costuma ir às ruas é a oposição, que se mobiliza em momentos críticos, de impasse. Não é o que acontece.
Transita pelo Congresso um projeto de reforma da Previdência, crucial para a economia enfim se livrar de travas fiscais. É uma tarefa de que a classe política se esquiva há pelo menos 25 anos, desde que Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente, com propostas reformistas. Uma delas, a previdenciária. Não teve condições de aprová-las como gostaria. Depois, vieram Lula e Dilma, ideologicamente contrários ao ajuste das contas públicas, por acharem que ele seria feito contra os “pobres”, grave engano. Mesmo assim foram forçados a avançar alguns passos em mudanças na previdência dos servidores públicos. A hora, portanto, é de o governo e aliados atuarem no Congresso para viabilizar mudanças que se tenta fazer há um quarto de século.
A própria bancada do PSL, partido do presidente, precisa entender o que se passa. A foto publicada pelo GLOBO, de deputados pesselistas gravando “lives” no plenário da Câmara, simboliza a dessintonia entre bolsonaristas e a realidade. Redes sociais podem ter ajudado na campanha. Mas não auxiliam a governar.
FOLHA DE SP - 25/05
Bolsonaro fomentou protestos de rua porque teme governar na democracia
"Aqui tem olavetes, intervencionistas, católicos e templários", explicou uma certa Elizabeth Rezende, que está entre os organizadores das manifestações deste domingo (26) mas esqueceu-se de elencar os trilobitas, os entoproctos, os braquiópodes, os caminhoneiros e os reptilianos.
"Aqui", contudo, não tem Bolsonaro. O líder inconteste, "Mito" e "Messias", traiu a fauna paleozoica de seus devotos. O porta-mentira oficial, general Rêgo Barros, precisou ler uma nota que qualifica os eventos como "espontâneos". De fato, a mobilização foi incitada (com "c", viu Weintraub?) pelas redes do clã presidencial, mas o capitão recuou para a retaguarda, abandonando seus soldados na trincheira enlameada.
Medo. A incitação e a fuga têm motivo idêntico. Mais: o medo é a melhor chave explicativa do comportamento geral do presidente da República.
Na política, o medo está sempre presente. FHC temia, mais que tudo, o retorno do monstro inflacionário. Daí, a sobrevalorização do real, seu único grave erro de política macroeconômica. Antes de surfar a onda ascendente do ciclo global, Lula temia a ruptura da estabilidade econômica herdada. Daí, o acerto decisivo na escalação da equipe econômica de seu primeiro mandato. Os medos de FHC e Lula referenciavam-se, principalmente, no interesse nacional. O medo de Bolsonaro, pelo contrário, referencia-se exclusivamente no interesse pessoal. Ele fomentou a mobilização de rua porque teme governar na democracia e desertou, assustado, porque teme o impeachment.
O medo é a sombra inseparável de Bolsonaro. Cabe ao psicanalista investigar a dimensão íntima de seu medo, que se manifesta na conjunção da homofobia com a obsessão pelo cano de uma arma. Já a ciência política deve iluminar seu temor de exercer o cargo de chefe de Estado.
Nos idos da minha infância, as crianças ainda brincavam na rua. Lembro de um garoto ruivo, provocador, geralmente ignorado pelos demais, que corria para o refúgio de sua casa quando algum de nós reagia a suas afrontas. Durante 28 anos, Bolsonaro habituou-se a praticar o esporte do insulto e da difamação, abrigando-se na barra da saia da imunidade parlamentar. A fortuita ascensão ao Planalto privou-o da redoma protetora. Fora do santuário, exposto às sanções da democracia, ele experimenta o peso insuportável de sua inadequação. Estamos, todos, condenados a participar da aventura do valentão de opereta cindido entre seus dois medos.
Originalmente, as manifestações foram convocadas sob as bandeiras do fechamento do STF e do Congresso. "Essa pauta está mais para Maduro", esclareceu Bolsonaro, finalmente. Mas, mesmo após a operação sanitizadora, a presença do presidente nas ruas o implicaria em atentado contra as instituições, um crime de responsabilidade bem mais sério que as pedaladas fiscais dilmistas.
Cedendo ao medo do impeachment, Bolsonaro ganha a chance de viver mais um dia no Planalto. O problema é que essa perspectiva o aterroriza: no poder, o gesto adolescente da arminha não substitui o imperativo de entregar resultados seguindo as regras da democracia.
A saída é ceder ao medo de governar, utilizando o pretexto clássico da facada nas costas. "Dolchstosslegende": o mito nasceu na Alemanha, na esteira da derrota na Primeira Guerra Mundial, como fonte da narrativa da extrema direita. A Alemanha, diziam, teria vencido a guerra se o Exército não tivesse sofrido a traição doméstica dos políticos de esquerda, da imprensa esquerdista e dos diabólicos judeus.
O discurso bolsonaro-olavista segue trilha paralela, invocando as facadas nas costas desferidas pelo Congresso, pelo STF e pela imprensa "comunista" (Folha, Globo) como justificativa antecipada do eventual fracasso do governo.
Dessa vez, Bolsonaro recuou diante do medo do impeachment. Na próxima, movido pelo medo de governar, avançará até o abismo?
MISES BRASIL ORG - 24/05
Grande parte da imoralidade à sua volta foi intencionalmente criada pela legislação
Nota do editor
O artigo abaixo é uma adaptação de um discurso proferido no Fórum da Liberdade ocorrido em Porto Alegre em abril de 2018. Daí seu tom mais coloquial.
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Acreditamos que a lei deve ser justa, deve fazer o bem, e deve evitar e punir o mal.
Acreditamos que os problemas surgem quando a lei é desrespeitada, corrompida, e não aplicada.
E, óbvio, o que todos nós queremos é estado de direito (e não estado de exceção), segurança jurídica, império da lei, e governo das leis (e não o governo dos homens).
Mas há um problema: a lei é feita por homens.
Consequentemente, essa mesma lei que queremos ver sendo cumprida e aplicada pode também ser injusta, ineficiente e geradora de corrupção. Mais ainda: pode se tornar ferramenta de poder, de pilhagem e de controle social.
Eis alguns exemplos.
1) Acreditamos que deveríamos ser todos iguais perante a lei. Este é o princípio da isonomia e da igualdade formal e jurídica.
Mas é a própria lei que, às vezes, cria diferenças.
É a lei que cria diferenças entre quem tem foro privilegiado e quem tem a justiça comum.
Entre terra privada e terra estatal — na terra privada, alguém pode exigir o usucapião; na terra estatal, nunca.
Entre trabalhadores privados que pagam impostos e burocratas estatais que recebem impostos e salários acima do de mercado.
É a lei que cria diferenças entre quem pode e quem não pode. Entre quem pode tudo e quem nada pode.
2) Acreditamos que o estado deveria aplicar a lei.
Mas são os entes do estado os primeiros a não respeitarem a lei.
Quando, por exemplo, fazem o impeachment de um(a) presidente, mas não retiram seus direitos políticos.
Quando confiscam depósitos judiciais de terceiros para pagar os rombos nas contas estatais, que eles próprios fizeram.
São eles que não respeitam as leis, com encontros fora da agenda e com salários acima do teto.
3) Acreditamos que a lei deveria limitar o poder.
Mas é a própria lei que dá poder, ao ponto de muitos quererem virar juristas e advogados exatamente para ter poder, favores, privilégios e dar "carteiradas".
É a lei que concede privilégios como carros oficiais com motoristas, auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio plano de saúde, reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde, além de cafezinho, vale-terno e sofá no gabinete.
Todas essas leis estão na Constituição — a qual, não por acaso, é a terceira mais longa do planeta—, e são elas que dão poder ao estado e oneram o STF.
A vagueza da lei sempre deixa alguma margem de interpretação e muita margem de poder.
Como já dizia a máxima, "aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei".
4) Acreditamos que a lei deve ser moral. E até acreditamos que ela é moral.
Mas esquecemos que a escravidão foi legal, que os campos de concentração foram legais, que o apartheid foi legal, que o fundo eleitoral é legal, que as desapropriações nas favelas e nas periferias são legais, que ambulantes e mendigos são legalmente retirados todos os dias das calçadas "com a força de lei".
Esquecemos de que o BNDES, legalmente, retira 9% do PIB e redistribui dos pobres para as grandes empresas.
A verdade é que a lei acaba com a moralidade.
Quando, por exemplo, o estado finge que está redistribuindo recursos para os pobres, isso gera uma consequência nefasta: as pessoas deixam de ajudar os desvalidos, pois pensam: "Eu já fiz a minha parte; já paguei impostos."
Ou quando o estado institui, por exemplo, prioridades nos caixas e nos ônibus. A consequência natural é que, quando chega uma gestante ou um idoso a um caixa normal ou a um assento normal, as pessoas não os deixam passar, pois pensam que, afinal, há o caixa e o assento específicos para eles.
Confundimos lei com moralidade e, consequentemente, acabamos nos tornando meros robôs obedientes e amorais.
5) Acreditamos que a lei deve promover um ambiente econômico eficiente.
Mas é a própria lei que gera ineficiências, quando torra, por exemplo, bilhões de dinheiro de impostos com Copa do Mundo, Olimpíadas e estádios (elefantes brancos) em Manaus e Brasília.
Foi por lei que se instituiu e que se administra o BNDES, o maior banco de desenvolvimento do mundo (maior que o Banco Mundial), o qual não gera desenvolvimento nenhum. Deveria se chamar BNSUB: Banco Nacional do Subdesenvolvimento.
É por lei que se faz protecionismo, o qual prejudica o pobre e premia o rico bem conectado ao governo. Foi assim que o Brasil virou uma das economias mais fechadas do planeta.
É por lei que se exigem autorizações, concessões, alvarás, cartórios, filas, licenças e variados carimbos, ao ponto de o Brasil estar nos últimos lugares nos rankings de liberdade econômica do planeta (posição 153 em 180, um pouco antes de Cuba, Venezuela e Coreia do Norte).
Este não é um estado que redistribui dos ricos para os pobres; é um estado que impede os pobres de ficarem ricos.
6) É por lei que, diariamente, hiper-regulamentam a nossa vida.
Eis alguns casos mais recentes: rádio obrigatório nos celulares, regulação do esporte eletrônico, proibição de descontos para mulheres em bares e boates, segunda-feira sem carne, revisão obrigatória do ar condicionado, kit anti-incêndio nos carros, proibição do sal na mesa, proibição de cobrança para orçamentos (não existe orçamento grátis!), proibição de cobrar para se sentar na mesa do bar.
Já houve até uma lei para decidir se a espuma do chope podia ser considerada parte do chope (!).
Recentemente, foi instituído o "Dia nacional do desafio" — em todas as últimas quartas-feiras de maio, todas as empresas devem fazer 15 minutos de ginástica. (Como o sábado fascista de Mussolini, quando as pessoas eram obrigadas a fazer ginástica em Praça pública)
Desde 1988, foram aprovados 5,4 milhões de dispositivos legislativos (769 por dia). Só em nível federal foram 15,96 por dia. Considerando os três entes federativos, tem-se uma média de 217 mil leis em cima de cada um de nós.
7) E, ainda assim, muitos repetem que "o Brasil tem boas leis; o problema é que não são aplicadas".
Errado. O Brasil tem leis demais. Se todas fossem aplicadas perfeitamente, o país simplesmente pararia — exatamente como já ocorre com o mercado de trabalho, estagnado pelas leis trabalhistas.
É esta visão fantástica das leis que faz com que, em todas as universidades do país, seja ensinada a visão do "direito como ferramenta de mudança social" — isto é, a ideia de utilizar o direito para plasmar e moldar a sociedade segundo os próprios caprichos. E geralmente com idéias socialistas mascaradas.
Trata-se de pura engenharia social, puro coletivismo, puro totalitarismo jurídico.
Ao passo que, no resto do mundo, o direito é um simples "método de resolução de conflitos", aqui no Brasil a regra é criar mais conflitos por meio da "judicialização das relações sociais", algo que muitos até celebram. E os advogados agradecem — afinal, a indústria do dano moral gera milhões de causas lucrativas.
É esta visão da lei que cria o fenômeno do fiscal "que se acha importante e 'empoderado'", com um crachá a marcar seu status. Segundo ele, "o Brasil não dá certo porque a lei não é aplicada; se fosse, seríamos uma Suíça!".
E, finalmente, é ainda por causa desta visão que as pessoas chegam até a delatar o próprio vizinho porque ousou cortar uma arvore na própria propriedade ou porque deu um tapa no filho. Delatar o próximo ao Príncipe é uma mentalidade típica da SS nazista. Mas, para o estado, é perfeito, pois isso, além de representar uma terceirização da fiscalização, joga as pessoas umas contra as outras, consolidando ainda mais seu poder.
8) E, com tudo isso, as pessoas ainda repetem que "falta fiscalização!"
Mas o que acontece de fato é o seguinte: a grande empresa corrompe diretamente o legislador para fazer uma regulação que irá encarecer os processos de produção de todo o setor em que atua. Por que ela faz isso? Porque, ao encarecer artificialmente o empreendimento neste setor, está criando dificuldades para os concorrentes menores, bem como impedindo a entrada de novos concorrentes. A grande empresa, rica, consegue bancar tranquilamente esse aumento artificial dos custos. A pequena, não.
Como consequência, quando o fiscal vai "fazer seu trabalho de fiscalização" e flagra o pequeno comerciante em desacordo com esta lei corrupta, ao comerciante não resta alternativa senão pagar a multa ou pagar o fiscal.
Só que a lei é feita exatamente para gerar essa situação.
9) Acreditamos que a lei deva evitar e punir a corrupção. Afinal, a corrupção é exatamente desviar do fim oficial e mais nobre da lei, e desviar recursos e dinheiro.
Mas é a própria lei a gerar corrupção.
Empresas estatais e bancos estatais servem para ser (legalmente) aparelhados e ter seus cargos loteados por políticos e seus apadrinhados. Servem também para (legalmente) fazer licitações para obras em que as empresas amigas serão as ganhadoras.
A hiper-burocracia reinante em nossos portos, os mais lentos do mundo, serve exatamente para que, em um determinado momento, um empregado do porto apareça e apresente uma "alternativa", um "jeitinho" para despachar ou desembarcar a mercadoria mais rapidamente
O superfaturamento das obras de infraestrutura não é um "erro", não é uma "falta de planejamento". Ao contrário: é um planejamento extremamente esperto. A obra para se construir uma ponte é contratada exatamente para se desviar dinheiro: a empreiteira selecionada é amiga do político responsável pela estatal ou pelo ministério, e irá cobrar um preço superfaturado em troca da propina que pagou ao político para ser a escolhida. O dinheiro da obra vem dos nossos impostos. E a construção efetiva da ponte representa o custo legal para se fazer esse desvio.
Ou seja: há um custo para o dinheiro ser legalmente desviado, e esse custo é a ponte.
Com a merenda escolar ocorre o mesmo. Gritar "roubaram a merenda de meu filho" é algo que pode render notícias de jornal, mas, assim como a construção da ponte, o objetivo claro do programa sempre foi desviar dinheiro. E o custo de fazer esse desvio, para os envolvidos, é ter de nos dar algumas merendas.
O que nós chamamos de corrupção é, na verdade, o objetivo real dos políticos. É a função normal do estado.
Para concluir
Existe uma grande — e quase intransponível — diferença entre lei e legislação.
Isso de que estamos falando e na qual geralmente pensamos é a legislação (e não lei).
As leis são as leis da economia (como a lei da demanda e da oferta) ou as leis naturais.
A lei é um fenômeno descritivo, espontâneo, de baixo para cima, natural. Já a legislação é um fenômeno prescritivo, de cima para baixo, impositivo, um fenômeno político.
A legislação é a mera vontade do Leviatã.
Sim, temos de respeitar a lei e temos de tentar melhorar a lei. E o que estes dois grandes juízes aqui fizeram [Sérgio Moro e Antonio di Pietro participam do painel] para domar a besta é fundamental.
Mas não basta.
Temos de revirar o estado do avesso. Temos de reverter a estrutura do estado. Temos de mudar sua função. Temos de limitar o impacto de seus incentivos perversos. Temos de fazer tudo isso para que a lei seja mais poderosa que a legislação. Para que sejam eles — os membros do estado — a obedecer a nós, e não o contrario.
Temos de diluir o poder político ao máximo possível, descentralizar de Brasília para os estados, os municípios, os bairros, para que assim nós possamos fiscalizar o Príncipe. E também para que possamos ter diferentes sistemas jurídicos concorrendo entre si. Só assim poderemos experimentar e testar os melhores, emular os casos de sucesso e evitar os casos de fracasso. Métodos privados de resolução de conflitos, como a arbitragem, têm de ser ampliados para mais esferas.
E, especialmente, temos de fazer uma divisão clara e forte entre economia e política, para minimizar o conluio, os lobbies, os poderes dos grupos de interesse e, por consequência, a própria corrupção.
Temos, em suma, de tirar a política da nossa vida.
Recordo aqui um depoimento de uma senadora famosa ao TRF-4 (de Curitiba), no qual ela estava sendo perguntada se sabia sobre nomeações políticas nas empresas estatais. Ela respondeu: "Sim, claro, mas esta é a lógica da política. Assim como judiciário tem sua lógica, a política também. Vocês estão querendo criminalizar a lógica da política!"
Sim, caríssima senadora. Queremos criminalizar a lógica política porque esta lógica da política é criminosa.
Adriano Gianturco G.
é professor de Ciência Política do IBMEC-MG, Doutor em Teoria Política e Econômica pela Universidade de Genova, Mestre em Ciência Política pela Universidade de Turim, Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Roma Tre. Publicou vários artigos acadêmicos sobre I. Kirzner; B. Leoni; Abstencionismo e votos brancos etc. É autor do livro L´imprenditorialitá di Israel Kirzner.
Revista Veja, edição nº 2636
A inépcia de Bolsonaro transfere o poder de fato para o Congresso
Numa coisa Jair Bolsonaro está coberto de razão: não tem os atributos necessários para exercer o cargo para o qual foi eleito. Não nasceu para ser presidente da República. Se, como diz, nasceu para ser militar, perdeu a chance de sair-se bem na vocação de origem quando foi afastado da carreira por indisciplina ainda na patente de capitão, mas essa é outra história que não nos interessa diretamente, embora também tenha a ver com inépcia.
É diante da inaptidão que estamos agora. Por causa dela já se pode detectar de modo algo dissimulado, mas nítido aos olhos mais treinados da República, um processo de transferência do poder de fato do Executivo para o Legislativo. Quanto mais tolices são cometidas a partir do Palácio do Planalto e adjacências, mais o Congresso vai assumindo as rédeas da coisa pública, aqui entendida como aquilo que afeta a vida do público.
O presidente, é óbvio, detém o poder de direito, e é prerrogativa exclusiva dele o acesso àqueles instrumentos chamados metaforicamente de “a caneta”. Mas, como os maneja mal, erode sua confiabilidade para o exercício do cargo, criando um vácuo que, como se sabe, na política é espaço que não fica vago. Donde o Parlamento vai se ocupando dele. No momento, de maneira mais acentuada, a Câmara e logo adiante com protagonismo a ser compartilhado com o Senado.
Nessa transferência (involuntária, diga-se) reside um paradoxo: Bolsonaro reforça justamente o Congresso, cuja desmoralização buscou aprofundar com a disseminação da ideia de que estava todo ele comprometido com a “velha política”, a qual traduzia para o eleitorado na campanha e, depois, para os governados como sinônimo de prática sistêmica de corrupção.
Aos menos afeitos aos meandros brasilienses tal conclusão pode soar precipitada. Será? Vejamos: as reformas fundamentais para o avanço estão nas mãos do Congresso. Os presidentes da Câmara e do Senado se mostram muito mais engajados na proposta que o presidente, tomando para si a responsabilidade da aprovação e avisando que ela se dará nos termos dos parlamentares.
A reforma tributária será tocada a partir de proposição apresentada no Legislativo, que vem se interessando por uma reformulação administrativa do governo mais profunda que a parca extinção e/ou fusão de ministérios proposta na Medida Provisória 870. Fala-se no Parlamento da necessidade de renovar o pacto entre as unidades da federação, e vai se tornar inescapável uma discussão sobre reforma política. O Executivo não deu palavra a respeito, mas o assunto surgirá, ainda que no debate torto sobre o fim ou não da reeleição.
Tudo isso no âmbito do Congresso, onde o mais bobo não foi eleito e em cujo ambiente foram interditados os espaços para a discussão da tal pauta de costumes. Uma agenda ferrabrás não identificada com a média da população e, por isso, fadada ao fracasso. A despeito da vontade presidencial, que vai contando cada vez menos no âmbito geral das coisas públicas.
