REDE TV/UOL - 26/10
Patamar de votação é o mesmo; a denúncia derrotada nesta quarta não é a segunda de uma série, mas a última; presidente tem como retomar o comando político
Num dia em que se viram especulações as mais variadas sobre a sua saúde, o presidente Michel Temer venceu mais um embate. A segunda denúncia oferecida contra ele por Rodrigo Janot foi recusada. Disseram “sim” ao relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) 251 deputados, 12 a menos do que os 263 da primeira jornada, o correspondente a 4,5%. A rejeição ativa cresceu um pouco: de 227 em agosto para 233 agora — 2,5%. Coloco os dados em termos percentuais para que se note que a variação foi muito pequena. Logo, parecem-me falsas, de saída, as ilações de que o presidente está mais fraco.
Vamos lá. Sempre se é forte ou fraco em relação a alguma demanda. Em política, não são adjetivos intransitivos. Qual é o grande desafio que tem o presidente nos 14 meses que lhe restam de mandato? Ele depende do Congresso para quê? Há dois desafios principais, que Temer encara se quiser: a reforma da Previdência e as privatizações. A sobrevivência de seu governo não depende nem de uma coisa nem de outra. Já observei aqui que a economia está em recuperação e que o país terá um tempo de crescimento com ou sem as mudanças. Depois pode vir de novo o reverso não da fortuna, mas das eventuais escolhas erradas.
Há critérios que fazem um governo se mover para um lado ou para o outro e que o levam a fazer concessões. Temer poderia estar pensando na sua própria sobrevivência política se candidato fosse à reeleição. Mas, com efeito, todos sabem que ele não é. Logo, inexiste essa via para as trocas políticas. Poderia, como era o caso até ontem, ter uma espada sobre a sua cabeça: a depender dos movimentos que fizesse, alguns patriotas da Câmara poderiam tentar lhe puxar o tapete, a exemplo do que fez o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aquele que já anunciou a quem queira se juntar a ele que, em política, inexiste essa coisa de amizade. Entendo. Segundo essa concepção, creio, ou se tem negócio ou se tem traição.
Atenção, caros leitores, essa não é a segunda denúncia de uma série que vem pela frente. É a última. Esse flanco da chantagem não existe mais. À diferença do que se alardeia por aí, do ponto de vista político, a única chance do presidente é se fortalecer. Até porque, reitero, a economia tem um clico de recuperação que vai perdurar em 2018. E assim será, mesmo que o governo não consiga sem bem-sucedido na reforma da Previdência.
Também na contramão da azeitada assessoria de Rodrigo Maia, que consegue plantar na imprensa a falácia de que o presidente se tornou uma espécie de seu refém, observo: o deputado não saiu vitorioso. Ele trabalhou de forma dedicada para que o relatório tivesse mais votos contrários do que favoráveis. Isso teria algum simbolismo, ainda que, do ponto de vista prático, fosse irrelevante.
Cumpre agora ao presidente tomar nas mãos a coordenação política e chamar ao Palácio do Planalto, de portas abertas, os partidos que realmente estão dispostos a levar adiante a reforma da Previdência. Mas que se exija deles que mostrem a cara. Tomemos o caso do PSDB. A ala rebelde diz ser contra o governo, mas a favor do Brasil. Na primeira denúncia, 22 deputados votaram a favor do presidente; 21 contra. Desta feita, dois mudaram de lado: 23 a 20 em desfavor de Temer. Mas tenho a certeza de que os valentes que acharam consistente a denúncia de Janot não recusarão a reforma ou as privatizações, certo?
Esta quarta foi, sem dúvida, importante para Temer. Creio que termine a saga insana para derrubá-lo. E termina no dia em que, pelo caminho da desinformação, da fofoca e do mau jornalismo, tentaram até matá-lo. O presidente ganhou. Rodrigo Maia perdeu. E sua cara de enterro durante a votação o dizia com clareza. Era o enterro de uma quimera.
quinta-feira, outubro 26, 2017
Reforma trabalhista e investimentos - JOSÉ PASTORE
O Estado de S.Paulo - 26/10
Uma vez aprovada a Lei 13.467/2017, entidades empresariais e laborais passaram a promover seminários e a produzir documentos para explicar aos seus públicos as novas regras. Afinal, a nova lei trouxe importantes inovações no campo da segurança das relações do trabalho.
Para os investidores, essa segurança é fundamental, pois ninguém investe ao saber que as regras de uma lei podem não valer no dia de amanhã. É isso que foi dito por membros da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do quadro de auditores fiscais. Em reunião da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), eles lançaram um balde de água fria na almejada segurança. Os 125 enunciados recém-publicados esterilizam a Lei 13.467/2017 do começo ao fim. E mais: os juízes presentes ameaçaram não aplicar as regras daquela lei, argumentando que “a norma não é a lei, e sim o que se extrai da lei”. Como ninguém sabe o que os juízes extrairão da lei no dia de amanhã, não há como garantir aos investidores que as regras explicitadas na Lei 13.467/2017 regerão seus negócios depois da interpretação daqueles magistrados.
Essa ameaça é grave. Investidor, no mundo inteiro, foge da insegurança jurídica provocada por autoridades que têm poder para anular acordos e aplicar penalidades.
O argumento mais recorrente é o de que muitas regras da nova lei violam a Constituição federal. Uma das principais violações residiria no fato de a Lei 13.467/2017 admitir que o negociado prevalece sobre o legislado. Segundo os críticos citados, isso só vale quando o negociado for mais favorável aos trabalhadores.
Para quem milita há décadas no campo trabalhista e acompanha centenas de negociações entre empregados e empregadores, surge a pergunta: quem decide o que é mais favorável para os trabalhadores? Os fiscais, os promotores e os juízes ou os próprios trabalhadores? Se estes são os detentores dos direitos, nada mais lógico do que dar a eles a liberdade para decidir o que é mais útil para si em cada situação concreta.
O que há de errado com empregados que concordam com redução de salário para manter seus empregos no momento da recessão? Ou dos que concordam em deslocar o dia feriado na semana (para evitar as longas “pontes”) em troco de uma gratificação? Ou daqueles que preferem caprichar no seu desempenho para merecer um prêmio?
Na discussão do mais favorável é imprescindível levar em conta a opinião dos trabalhadores. Por que só fiscais, promotores e juízes podem opinar sobre sua vida?
A reforma trabalhista seguiu o salutar princípio de abrir liberdade, mantendo proteção. Assim, se empregados e empregadores quiserem negociar coletivamente reduzir o horário de almoço, isso pode ser feito e será respeitado – é a liberdade –, mas, se não quiserem, continuarão com os 60 minutos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atual – é a proteção. E assim ocorre com todos os direitos: as partes ganharam liberdade e mantiveram proteção. Foi o princípio adotado na reforma trabalhista da França: empregados e empregadores podem negociar uma jornada de trabalho semanal de 40 ou 44 horas. Mas, se não quiserem, a jornada continuará sendo de 35 horas – como prevê a lei francesa. Está aí: liberdade com proteção. O que há de errado nisso?
Felizmente, o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acredita que a maioria dos juízes aplicará a lei como aprovada pelo Congresso Nacional. Oxalá assim seja. Isso atrairá investimentos e criará empregos. Tudo o que o Brasil precisa.
Uma vez aprovada a Lei 13.467/2017, entidades empresariais e laborais passaram a promover seminários e a produzir documentos para explicar aos seus públicos as novas regras. Afinal, a nova lei trouxe importantes inovações no campo da segurança das relações do trabalho.
Para os investidores, essa segurança é fundamental, pois ninguém investe ao saber que as regras de uma lei podem não valer no dia de amanhã. É isso que foi dito por membros da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do quadro de auditores fiscais. Em reunião da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), eles lançaram um balde de água fria na almejada segurança. Os 125 enunciados recém-publicados esterilizam a Lei 13.467/2017 do começo ao fim. E mais: os juízes presentes ameaçaram não aplicar as regras daquela lei, argumentando que “a norma não é a lei, e sim o que se extrai da lei”. Como ninguém sabe o que os juízes extrairão da lei no dia de amanhã, não há como garantir aos investidores que as regras explicitadas na Lei 13.467/2017 regerão seus negócios depois da interpretação daqueles magistrados.
Essa ameaça é grave. Investidor, no mundo inteiro, foge da insegurança jurídica provocada por autoridades que têm poder para anular acordos e aplicar penalidades.
O argumento mais recorrente é o de que muitas regras da nova lei violam a Constituição federal. Uma das principais violações residiria no fato de a Lei 13.467/2017 admitir que o negociado prevalece sobre o legislado. Segundo os críticos citados, isso só vale quando o negociado for mais favorável aos trabalhadores.
Para quem milita há décadas no campo trabalhista e acompanha centenas de negociações entre empregados e empregadores, surge a pergunta: quem decide o que é mais favorável para os trabalhadores? Os fiscais, os promotores e os juízes ou os próprios trabalhadores? Se estes são os detentores dos direitos, nada mais lógico do que dar a eles a liberdade para decidir o que é mais útil para si em cada situação concreta.
O que há de errado com empregados que concordam com redução de salário para manter seus empregos no momento da recessão? Ou dos que concordam em deslocar o dia feriado na semana (para evitar as longas “pontes”) em troco de uma gratificação? Ou daqueles que preferem caprichar no seu desempenho para merecer um prêmio?
Na discussão do mais favorável é imprescindível levar em conta a opinião dos trabalhadores. Por que só fiscais, promotores e juízes podem opinar sobre sua vida?
A reforma trabalhista seguiu o salutar princípio de abrir liberdade, mantendo proteção. Assim, se empregados e empregadores quiserem negociar coletivamente reduzir o horário de almoço, isso pode ser feito e será respeitado – é a liberdade –, mas, se não quiserem, continuarão com os 60 minutos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atual – é a proteção. E assim ocorre com todos os direitos: as partes ganharam liberdade e mantiveram proteção. Foi o princípio adotado na reforma trabalhista da França: empregados e empregadores podem negociar uma jornada de trabalho semanal de 40 ou 44 horas. Mas, se não quiserem, a jornada continuará sendo de 35 horas – como prevê a lei francesa. Está aí: liberdade com proteção. O que há de errado nisso?
Felizmente, o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acredita que a maioria dos juízes aplicará a lei como aprovada pelo Congresso Nacional. Oxalá assim seja. Isso atrairá investimentos e criará empregos. Tudo o que o Brasil precisa.
Classificação etária em mostra do Masp é fórmula para evitar polêmicas - CONTARDO CALLIGARIS
FOLHA DE SP - 26/10
Abriu a exposição "Histórias da Sexualidade", no Masp, em SP. São centenas de obras, divididas em nove temas (corpos nus, religiosidades, jogos sexuais etc.).
Os curadores criaram assim uma exposição que se visita sem distrações. Ninguém fica a fim de construir teorias sobre por que o pinto dos pré-colombianos seria diferente do pinto dos expressionistas alemães.
O espectador percorre livremente a mostra, digamos, de sexualidade em sexualidade. Claro, há obras obviamente carregadas de desejo e fantasias sexuais, mas algumas pedem um tempo para o espectador descobrir por que elas estão na mostra.
Um exemplo disso? Veja, no tema "religiosidades", duas estátuas, em tamanho natural, de penitentes ajoelhados queimando e sofrendo nas chamas do purgatório. Enfim, há um catálogo e, num volume separado, uma ótima coletânea de textos.
Vivemos num estranho clima, em que os supostos liberais pedem que haja censura às artes enquanto as esquerdas defendem a liberdade de expressão (que nunca lhes foi especialmente querida quando elas estiveram no poder). Nesse fogo cruzado paradoxal, o Masp parece ter encontrado a fórmula para evitar polêmicas. Mas não foi de graça.
A exposição é proibida aos menores de 18 anos. O que significa que, se você for menor, nem mesmo a autorização dos pais permitirá seu acesso. E, se você for o responsável por um menor, você deverá se curvar à decisão do Estado.
Alguns dizem que o Masp amarelou. Outros dizem que foi a tática certa para que a exposição não corresse o perigo de ser fechada, mesmo que temporariamente.
Qualquer proibição para menores de 18 anos (que é sempre uma proibição que substitui a autoridade dos pais por aquela do Estado) é, para mim, uma indignidade, que só merece desacato.
Portanto, quem quiser permitir que os filhos adolescentes tenham acesso à exposição recorra aos truques que os próprios jovens usam para entrar nas festas. Ou então, sem ilegalidades, compre o catálogo (proibido para menores), leve-o para casa e ofereça-o a seus filhos, sobrinhos e netos.
Não tenho uma confiança cega na família e nas boas intenções dos pais, e é necessário que o Estado (o Judiciário) aplique a lei, protegendo o menor da violência, inclusive de seus próximos (veja-se o caso dos pais que, poucas semanas atrás, no Piauí, deixaram o filho de 11 anos para dormir numa penitenciária, com um estuprador de menores).
Também admito que o Estado dê indicações aos pais sobre espetáculos etc. que os pais podem desconhecer: olhe, a gente acha que seu filho ou filha de 14 anos (embora tenham a idade do consentimento sexual ou seja, de decidir sozinhos com quem transar) não deveriam ler, digamos, o "Decamerão".
Mas não reconheço no Estado a autoridade moral para decretar o que meus filhos podem ou não podem ver, ler etc.
Nada me garante que os funcionários do Estado tenham as qualidades necessárias para ocupar essa função (seria preciso, para isso, que tivessem formação milagrosa por vastidão, profundidade e capacidade crítica de pensamento). De fato, os funcionários da censura são sempre parecidos com o protagonista da série "Magnífica 70" (HBO).
Além disso, como o Estado seria o censor, se ele, no seu conjunto, é infinitamente mais obsceno do que qualquer site de pornografia que ele proibisse? Enfim, curiosamente, a preocupação da censura é quase sempre focada no sexo. Agora, a exposição (mesmo precoce) ao sexo não é a que mais me preocupa na formação de uma crianças.
Por exemplo, no próximo domingo, 70% (visão realista) dos sermões que serão ouvidos nas igrejas ou nos templos do país serão provavelmente ofensivos ao meu bom senso, ao meu interesse pela verdade e, portanto, ao meu padrão moral.
Muito mais do que a visão de um ato sexual, esses discursos poderão influenciar qualquer menor a ponto de reprimi-lo, de inibi-lo, de estragar sua vida futura e extraviar sua capacidade de juízo ético.
Mesmo assim, sou contra qualquer censura prévia do Estado, que se sobreporia à autoridade dos pais. Ou seja, não peço que o Estado proíba templos e igrejas aos menores de 18 anos. Prefiro, como disse, que a responsabilidade seja deixada aos pais.
Quanto a mim, tentarei preservar meus filhos, sobrinhos e netos dessa possível decadência moral.
Abriu a exposição "Histórias da Sexualidade", no Masp, em SP. São centenas de obras, divididas em nove temas (corpos nus, religiosidades, jogos sexuais etc.).
Os curadores criaram assim uma exposição que se visita sem distrações. Ninguém fica a fim de construir teorias sobre por que o pinto dos pré-colombianos seria diferente do pinto dos expressionistas alemães.
O espectador percorre livremente a mostra, digamos, de sexualidade em sexualidade. Claro, há obras obviamente carregadas de desejo e fantasias sexuais, mas algumas pedem um tempo para o espectador descobrir por que elas estão na mostra.
Um exemplo disso? Veja, no tema "religiosidades", duas estátuas, em tamanho natural, de penitentes ajoelhados queimando e sofrendo nas chamas do purgatório. Enfim, há um catálogo e, num volume separado, uma ótima coletânea de textos.
Vivemos num estranho clima, em que os supostos liberais pedem que haja censura às artes enquanto as esquerdas defendem a liberdade de expressão (que nunca lhes foi especialmente querida quando elas estiveram no poder). Nesse fogo cruzado paradoxal, o Masp parece ter encontrado a fórmula para evitar polêmicas. Mas não foi de graça.
A exposição é proibida aos menores de 18 anos. O que significa que, se você for menor, nem mesmo a autorização dos pais permitirá seu acesso. E, se você for o responsável por um menor, você deverá se curvar à decisão do Estado.
Alguns dizem que o Masp amarelou. Outros dizem que foi a tática certa para que a exposição não corresse o perigo de ser fechada, mesmo que temporariamente.
Qualquer proibição para menores de 18 anos (que é sempre uma proibição que substitui a autoridade dos pais por aquela do Estado) é, para mim, uma indignidade, que só merece desacato.
Portanto, quem quiser permitir que os filhos adolescentes tenham acesso à exposição recorra aos truques que os próprios jovens usam para entrar nas festas. Ou então, sem ilegalidades, compre o catálogo (proibido para menores), leve-o para casa e ofereça-o a seus filhos, sobrinhos e netos.
Não tenho uma confiança cega na família e nas boas intenções dos pais, e é necessário que o Estado (o Judiciário) aplique a lei, protegendo o menor da violência, inclusive de seus próximos (veja-se o caso dos pais que, poucas semanas atrás, no Piauí, deixaram o filho de 11 anos para dormir numa penitenciária, com um estuprador de menores).
Também admito que o Estado dê indicações aos pais sobre espetáculos etc. que os pais podem desconhecer: olhe, a gente acha que seu filho ou filha de 14 anos (embora tenham a idade do consentimento sexual ou seja, de decidir sozinhos com quem transar) não deveriam ler, digamos, o "Decamerão".
Mas não reconheço no Estado a autoridade moral para decretar o que meus filhos podem ou não podem ver, ler etc.
Nada me garante que os funcionários do Estado tenham as qualidades necessárias para ocupar essa função (seria preciso, para isso, que tivessem formação milagrosa por vastidão, profundidade e capacidade crítica de pensamento). De fato, os funcionários da censura são sempre parecidos com o protagonista da série "Magnífica 70" (HBO).
Além disso, como o Estado seria o censor, se ele, no seu conjunto, é infinitamente mais obsceno do que qualquer site de pornografia que ele proibisse? Enfim, curiosamente, a preocupação da censura é quase sempre focada no sexo. Agora, a exposição (mesmo precoce) ao sexo não é a que mais me preocupa na formação de uma crianças.
Por exemplo, no próximo domingo, 70% (visão realista) dos sermões que serão ouvidos nas igrejas ou nos templos do país serão provavelmente ofensivos ao meu bom senso, ao meu interesse pela verdade e, portanto, ao meu padrão moral.
Muito mais do que a visão de um ato sexual, esses discursos poderão influenciar qualquer menor a ponto de reprimi-lo, de inibi-lo, de estragar sua vida futura e extraviar sua capacidade de juízo ético.
Mesmo assim, sou contra qualquer censura prévia do Estado, que se sobreporia à autoridade dos pais. Ou seja, não peço que o Estado proíba templos e igrejas aos menores de 18 anos. Prefiro, como disse, que a responsabilidade seja deixada aos pais.
Quanto a mim, tentarei preservar meus filhos, sobrinhos e netos dessa possível decadência moral.
O equívoco do nosso isolamento - ZEINA LATIF
ESTADÃO - 26/10
Achamos que somos diferentes e partimos para o experimentalismo excessivo
Simplificações são arriscadas. Porém, parece justo afirmar que o pensamento econômico no Brasil deu pouca importância a restrições orçamentárias nas contas públicas – o que explica o histórico de inflação alta – e com frequência julgou a literatura internacional de pouca serventia, pois o Brasil seria, supostamente, diferente.
Essa combinação não deu boa coisa: um Estado que intervém excessivamente, e mal, na economia, e sem o devido cuidado com os recursos públicos. A sociedade perde.
Nesses tempos de cobertor curto, cada vez mais o Brasil precisará conectar-se ao debate mundial e aprender com experiências de sucesso. O mundo discute as melhores políticas públicas, com base em estudos e evidências empíricas, e busca escolher aquelas mais eficientes, sem perder de vista o equilíbrio fiscal.
Qual a melhor forma de reduzir a desigualdade regional, por exemplo? Estimulando diretamente o setor produtivo das regiões atrasadas, com subsídios tributários e creditícios e com investimento direto do Estado na produção, ou investindo em educação e infraestrutura e estimulando o empreendedorismo, aliando programas de transferência de renda no curto prazo?
Não estamos acostumados a refletir sobre as escolhas de políticas públicas e somos refratários a avaliações de resultados.
Interessante artigo, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos pesquisadores Mauro Boianovsky e Leonardo Monasterio, ajuda nessa reflexão. Os autores narram a vinda do Nobel em Economia de 1993, Douglass North, ao Brasil em 1961.
A missão de North, organizada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos juntamente com o Ibre/FGV, era avaliar os planos da Sudene para o desenvolvimento do Nordeste, tendo em vista o acordo de cooperação financeira e técnica entre o governo Kennedy e a Sudene, de Celso Furtado.
Pena que não consideramos as recomendações de North. Insistimos no modelo de promoção da industrialização e rechaçamos políticas assistencialistas de curto prazo do governo americano.
North não via a promoção da industrialização como política adequada para uma região com carência de mão de obra qualificada, insumos naturais e mercado consumidor. O Nordeste não seria uma área industrial.
Sua recomendação foi que o governo americano se envolvesse apenas moderadamente, em um programa voltado a explorar o talento da região, por meio da implantação de centros de pesquisa de agricultura tropical, pesca, recursos geológicos e hídricos do Vale do Parnaíba.
Em suas andanças pelo País, North estranhou o enorme intervencionismo estatal, inclusive no urbanismo, e questionou como os brasileiros aceitam tantos controles, regulações e restrições, e por que o pensamento liberal de Eugênio Gudin enfrentava tanta resistência. A resposta pode estar no nosso isolamento. Privilegiamos a narrativa e desprezamos o diálogo com a academia internacional.
Aos poucos aprendemos com os erros, como na adoção de políticas focalizadas, como o Bolsa Família. Mantemos, no entanto, programas de desenvolvimento regional, que consomem R$ 5,6 bilhões do Orçamento da União. Com a Zona Franca de Manaus, lá se vão mais R$ 25,6 bilhões, só no nível federal.
O problema não são os programas em si, mas sua desconexão com as vantagens comparativas e talentos regionais. O custo não é só fiscal, mas também as distorções geradas.
Poderíamos estar adotando políticas mais eficazes e eficientes. Não avaliamos o custo de oportunidade das políticas.
Insistimos ainda na industrialização com participação estatal, que foi o caso das refinarias da Petrobrás, sem viabilidade econômica.
Achamos que somos diferentes e partimos para o experimentalismo excessivo e descuidado, e, nos últimos anos, com a crença equivocada de que com o pré-sal não faltariam recursos.
A estratégia não funcionou e nos fez mal.
O Nordeste não se desenvolveu como se esperava. Continua pobre e dependente de recursos governamentais, passados quase 60 anos.
As eleições se aproximam. Vamos rever nosso pensamento?
* ECONOMISTA-CHEFE DA XP INVESTIMENTOS
Achamos que somos diferentes e partimos para o experimentalismo excessivo
Simplificações são arriscadas. Porém, parece justo afirmar que o pensamento econômico no Brasil deu pouca importância a restrições orçamentárias nas contas públicas – o que explica o histórico de inflação alta – e com frequência julgou a literatura internacional de pouca serventia, pois o Brasil seria, supostamente, diferente.
Essa combinação não deu boa coisa: um Estado que intervém excessivamente, e mal, na economia, e sem o devido cuidado com os recursos públicos. A sociedade perde.
Nesses tempos de cobertor curto, cada vez mais o Brasil precisará conectar-se ao debate mundial e aprender com experiências de sucesso. O mundo discute as melhores políticas públicas, com base em estudos e evidências empíricas, e busca escolher aquelas mais eficientes, sem perder de vista o equilíbrio fiscal.
Qual a melhor forma de reduzir a desigualdade regional, por exemplo? Estimulando diretamente o setor produtivo das regiões atrasadas, com subsídios tributários e creditícios e com investimento direto do Estado na produção, ou investindo em educação e infraestrutura e estimulando o empreendedorismo, aliando programas de transferência de renda no curto prazo?
Não estamos acostumados a refletir sobre as escolhas de políticas públicas e somos refratários a avaliações de resultados.
Interessante artigo, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos pesquisadores Mauro Boianovsky e Leonardo Monasterio, ajuda nessa reflexão. Os autores narram a vinda do Nobel em Economia de 1993, Douglass North, ao Brasil em 1961.
A missão de North, organizada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos juntamente com o Ibre/FGV, era avaliar os planos da Sudene para o desenvolvimento do Nordeste, tendo em vista o acordo de cooperação financeira e técnica entre o governo Kennedy e a Sudene, de Celso Furtado.
Pena que não consideramos as recomendações de North. Insistimos no modelo de promoção da industrialização e rechaçamos políticas assistencialistas de curto prazo do governo americano.
North não via a promoção da industrialização como política adequada para uma região com carência de mão de obra qualificada, insumos naturais e mercado consumidor. O Nordeste não seria uma área industrial.
Sua recomendação foi que o governo americano se envolvesse apenas moderadamente, em um programa voltado a explorar o talento da região, por meio da implantação de centros de pesquisa de agricultura tropical, pesca, recursos geológicos e hídricos do Vale do Parnaíba.
Em suas andanças pelo País, North estranhou o enorme intervencionismo estatal, inclusive no urbanismo, e questionou como os brasileiros aceitam tantos controles, regulações e restrições, e por que o pensamento liberal de Eugênio Gudin enfrentava tanta resistência. A resposta pode estar no nosso isolamento. Privilegiamos a narrativa e desprezamos o diálogo com a academia internacional.
Aos poucos aprendemos com os erros, como na adoção de políticas focalizadas, como o Bolsa Família. Mantemos, no entanto, programas de desenvolvimento regional, que consomem R$ 5,6 bilhões do Orçamento da União. Com a Zona Franca de Manaus, lá se vão mais R$ 25,6 bilhões, só no nível federal.
O problema não são os programas em si, mas sua desconexão com as vantagens comparativas e talentos regionais. O custo não é só fiscal, mas também as distorções geradas.
Poderíamos estar adotando políticas mais eficazes e eficientes. Não avaliamos o custo de oportunidade das políticas.
Insistimos ainda na industrialização com participação estatal, que foi o caso das refinarias da Petrobrás, sem viabilidade econômica.
Achamos que somos diferentes e partimos para o experimentalismo excessivo e descuidado, e, nos últimos anos, com a crença equivocada de que com o pré-sal não faltariam recursos.
A estratégia não funcionou e nos fez mal.
O Nordeste não se desenvolveu como se esperava. Continua pobre e dependente de recursos governamentais, passados quase 60 anos.
As eleições se aproximam. Vamos rever nosso pensamento?
* ECONOMISTA-CHEFE DA XP INVESTIMENTOS
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
TEMER AGORA QUER CONCLUIR 4.000 OBRAS EM 1 ANO
O governo prepara a campanha de lançamento de um arrojado programa cujo objetivo é passar a sensação de recuperar o tempo perdido, com tantas denúncias, determinando a conclusão de mais de 4.000 obras inacabadas em todo o Brasil, no prazo máximo de um ano. Esse programa deve gerar milhares de empregos e deverá injetar na economia cerca de R$50 bilhões. Trata-se do “Agora é avançar”.
SACUDINDO A POEIRA
A ordem do presidente é “sacudir a poeira”, após vencer na Câmara a votação que suspendeu a segunda denúncia contra ele.
TEMPO PERDIDO
Com esse programa de obras, o governo espera “retomar o tempo perdido” com denúncias que quase sufocaram o seu governo.
AMBIÇÃO DIMINUIU
Os números ainda estão sendo fechados. Num primeiro momento, a intenção era concluir 6.600 obras, mas na prática seria impossível.
AGENDA POSITIVA
Antes de anunciar o programa de mais de 4.000 obras, Temer vai festejar boas notícias sobre o pré-sal, nesta sexta-feira.
META DA OPOSIÇÃO ERA SÓ TV NO HORÁRIO NOBRE
Líderes dos principais partidos de oposição, capitaneados pelo PT, sabiam que não havia a menor chance de evitar a rejeição da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, por isso estabeleceu como meta postergar ao máximo o início da votação com o objetivo exclusivo de garantir exposição no horário nobre das emissoras de TV que transmitiriam a votação.
OLHA EU AQUI
Vice-líder petista admitiu que o objetivo não era impedir a votação, algo impossível, e sim aparecer nos telejornais ou nas transmissões ao vivo.
TORCIDA DA FIGURAÇÃO
Mesmos os governistas torciam para que a Globo novamente não exibisse o Jornal Nacional para mostrá-los no plenário, trabalhando.
FALEM MAL, MAS...
Ao contrário dos que imaginam alguns “analistas”, mostrar como o deputado votou pouco importa. O que fica é a imagem.
RECUPERANDO O TEMPO
Ao despertar da sedação, Michel Temer se viu ao lado da primeira-dama, Marcela. Pediu notícias da votação e foi logo avisando que sairia do hospital direto para o Planalto. “O sr. está de sonda”, lembraram. Ele respondeu, ainda meio grogue da anestesia: “Vou com sonda e tudo”.
DIAGNÓSTICO PRECISO
São recentes as queixas de Michel Temer sobre obstrução na uretra. É decorrente de infecção urinária, segundo o médico e deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que também é vice-líder do governo na Câmara. Foi sedado no hospital para a desobstrução, que provoca fortes dores.
TOSA DE PORCO
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) não se surpreendeu com o domínio do governo da votação da denúncia contra Temer: “Cálculo da oposição é como tosa de porco: muito grito e pouca lã”, ironizou.
MEMÓRIA CURTA
O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que Michel Temer “afundou o Brasil na maior crise da História”. Esqueceu que Dilma é o nome da crise.
ESTRATÉGIA DO GOVERNO
Em menos de 15 minutos, mais de 150 deputados invadiram o plenário da Câmara, ontem, logo antes da votação da segunda denúncia contra Michel Temer. Foi a estratégia do governo para concluir logo a votação.
PASSOU UM BOI
A oposição vendia uma força que não tinha. Assim que o número de deputados presentes se aproximou dos 342, o quórum, que subiu lentamente por horas, disparou de 310 a 435 em poucos minutos.
ROUBA E NÃO FAZ
Ao defender a denúncia contra Michel Temer, Miro Teixeira (Rede-RJ) lembrou que tudo começou com o escândalo do mensalão. Aquele em que o governo Lula foi acusado de subornar deputados aliados.
É UM COMEÇO
Na era da internet, a Imprensa Nacional encerrou a versão impressa do Diário Oficial da União para assinantes e compra avulsa. O gasto previsto para produzir e distribuir o DOU este ano: R$ 50 milhões.
PENSANDO BEM...
...a estratégia da oposição de esvaziar a sessão plenária para dar força à denúncia contra Temer esvaziou a própria oposição.
O governo prepara a campanha de lançamento de um arrojado programa cujo objetivo é passar a sensação de recuperar o tempo perdido, com tantas denúncias, determinando a conclusão de mais de 4.000 obras inacabadas em todo o Brasil, no prazo máximo de um ano. Esse programa deve gerar milhares de empregos e deverá injetar na economia cerca de R$50 bilhões. Trata-se do “Agora é avançar”.
SACUDINDO A POEIRA
A ordem do presidente é “sacudir a poeira”, após vencer na Câmara a votação que suspendeu a segunda denúncia contra ele.
TEMPO PERDIDO
Com esse programa de obras, o governo espera “retomar o tempo perdido” com denúncias que quase sufocaram o seu governo.
AMBIÇÃO DIMINUIU
Os números ainda estão sendo fechados. Num primeiro momento, a intenção era concluir 6.600 obras, mas na prática seria impossível.
AGENDA POSITIVA
Antes de anunciar o programa de mais de 4.000 obras, Temer vai festejar boas notícias sobre o pré-sal, nesta sexta-feira.
META DA OPOSIÇÃO ERA SÓ TV NO HORÁRIO NOBRE
Líderes dos principais partidos de oposição, capitaneados pelo PT, sabiam que não havia a menor chance de evitar a rejeição da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, por isso estabeleceu como meta postergar ao máximo o início da votação com o objetivo exclusivo de garantir exposição no horário nobre das emissoras de TV que transmitiriam a votação.
OLHA EU AQUI
Vice-líder petista admitiu que o objetivo não era impedir a votação, algo impossível, e sim aparecer nos telejornais ou nas transmissões ao vivo.
TORCIDA DA FIGURAÇÃO
Mesmos os governistas torciam para que a Globo novamente não exibisse o Jornal Nacional para mostrá-los no plenário, trabalhando.
FALEM MAL, MAS...
Ao contrário dos que imaginam alguns “analistas”, mostrar como o deputado votou pouco importa. O que fica é a imagem.
RECUPERANDO O TEMPO
Ao despertar da sedação, Michel Temer se viu ao lado da primeira-dama, Marcela. Pediu notícias da votação e foi logo avisando que sairia do hospital direto para o Planalto. “O sr. está de sonda”, lembraram. Ele respondeu, ainda meio grogue da anestesia: “Vou com sonda e tudo”.
DIAGNÓSTICO PRECISO
São recentes as queixas de Michel Temer sobre obstrução na uretra. É decorrente de infecção urinária, segundo o médico e deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que também é vice-líder do governo na Câmara. Foi sedado no hospital para a desobstrução, que provoca fortes dores.
TOSA DE PORCO
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) não se surpreendeu com o domínio do governo da votação da denúncia contra Temer: “Cálculo da oposição é como tosa de porco: muito grito e pouca lã”, ironizou.
MEMÓRIA CURTA
O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que Michel Temer “afundou o Brasil na maior crise da História”. Esqueceu que Dilma é o nome da crise.
ESTRATÉGIA DO GOVERNO
Em menos de 15 minutos, mais de 150 deputados invadiram o plenário da Câmara, ontem, logo antes da votação da segunda denúncia contra Michel Temer. Foi a estratégia do governo para concluir logo a votação.
PASSOU UM BOI
A oposição vendia uma força que não tinha. Assim que o número de deputados presentes se aproximou dos 342, o quórum, que subiu lentamente por horas, disparou de 310 a 435 em poucos minutos.
ROUBA E NÃO FAZ
Ao defender a denúncia contra Michel Temer, Miro Teixeira (Rede-RJ) lembrou que tudo começou com o escândalo do mensalão. Aquele em que o governo Lula foi acusado de subornar deputados aliados.
É UM COMEÇO
Na era da internet, a Imprensa Nacional encerrou a versão impressa do Diário Oficial da União para assinantes e compra avulsa. O gasto previsto para produzir e distribuir o DOU este ano: R$ 50 milhões.
PENSANDO BEM...
...a estratégia da oposição de esvaziar a sessão plenária para dar força à denúncia contra Temer esvaziou a própria oposição.
Uma vitória do preconceito - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 26/10
Respeito à dignidade humana exige valorização do pluralismo de ideias e situações sociais
A decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho sobre o trabalho escravo é uma comprovação de como o preconceito pode às vezes prevalecer sobre a realidade. Sem atentar para a realidade social concreta e o ordenamento jurídico, fez-se uma interpretação abstrata do ato do governo federal, partindo do pressuposto – não demonstrado – de que o decreto abranda o combate ao trabalho escravo.
Com ou sem portaria, a criminalização do trabalho escravo continua a mesma. É o Código Penal, em seu art. 149, que fixa a pena de reclusão de dois a oito anos, mais a multa, para o crime de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. A lei penal ainda diz que incorre na mesma pena quem “cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, ou mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho”.
Sem dúvida, é uma legislação dura, que, em linha com vários tratados internacionais, amplia o conceito de trabalho escravo com o intuito de não abrir qualquer margem de tolerância para esse tipo de exploração absolutamente incompatível com a dignidade humana. É surpreendente que, em pleno século 21, ainda perdurem situações de escravidão e, portanto, todo o empenho para erradicar e punir esse mal é mais que louvável – é estritamente necessário. Essa causa é profundamente cara ao Estado, já que o motivo para a fundação do jornal em 1875 foi justamente a luta pela abolição da escravidão e pela instauração da República.
A luta contra a escravidão, no entanto, nada tem a ver com os abusos que vêm ocorrendo na fiscalização das situações de trabalho. O justo e necessário rigor da lei penal tem sido utilizado para intimidar e achacar empregadores cujas empresas e fazendas não apresentam qualquer indício da ocorrência das condutas tipificadas no Código Penal. Há uma subversão do conteúdo e do sentido da lei como forma de incriminar relações de trabalho, seja por motivos ideológicos, seja para obter benefícios pecuniários.
A Portaria 1.129/2017 foi baixada para regular essa realidade social e não se pode interpretar o ato do Ministério do Trabalho sem ter presente essas situações de abuso. A rigor, a suspensão dos efeitos da Portaria 1.129/2017 é uma afronta ao Estado de Direito, já que obriga o poder público a ser conivente com os abusos recorrentes impetrados pelos seus agentes.
As exigências contidas na Portaria 1.129/2017 não são irrazoáveis, e tampouco ferem a legislação pátria e os acordos internacionais. Basta ver que o ato do Ministério do Trabalho não deixa desprotegida qualquer situação que antes a lei protegia. A fiscalização contra o trabalho escravo pode e deve continuar, mas – e essa era a novidade do decreto – ela precisa ser feita de forma mais rigorosa, sem descuidos nos autos de infração que dão margem a muitos abusos.
Na celeuma criada em torno da Portaria 1.129/2017, há algo que fere profundamente o Estado Democrático de Direito. Permitiu-se que o preconceito – tratar uma medida razoável como mera barganha da bancada ruralista – produzisse efeitos jurídicos. As críticas à portaria exalam um profundo desconhecimento da realidade do campo, além de representarem um perigoso viés autoritário, como se os parlamentares que representam os interesses de quem vive e trabalha no campo fossem menos legítimos. Nessa estranha lógica, incompatível com a realidade geográfica e social do País, nota-se uma tentativa de excluir do debate público parcela significativa da população brasileira. O respeito à dignidade humana, tão vinculado à luta para erradicar o trabalho escravo, exige atitude oposta, de valorização do pluralismo, tanto de ideias como de situações sociais.
Respeito à dignidade humana exige valorização do pluralismo de ideias e situações sociais
A decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho sobre o trabalho escravo é uma comprovação de como o preconceito pode às vezes prevalecer sobre a realidade. Sem atentar para a realidade social concreta e o ordenamento jurídico, fez-se uma interpretação abstrata do ato do governo federal, partindo do pressuposto – não demonstrado – de que o decreto abranda o combate ao trabalho escravo.
Com ou sem portaria, a criminalização do trabalho escravo continua a mesma. É o Código Penal, em seu art. 149, que fixa a pena de reclusão de dois a oito anos, mais a multa, para o crime de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. A lei penal ainda diz que incorre na mesma pena quem “cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho, ou mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho”.
Sem dúvida, é uma legislação dura, que, em linha com vários tratados internacionais, amplia o conceito de trabalho escravo com o intuito de não abrir qualquer margem de tolerância para esse tipo de exploração absolutamente incompatível com a dignidade humana. É surpreendente que, em pleno século 21, ainda perdurem situações de escravidão e, portanto, todo o empenho para erradicar e punir esse mal é mais que louvável – é estritamente necessário. Essa causa é profundamente cara ao Estado, já que o motivo para a fundação do jornal em 1875 foi justamente a luta pela abolição da escravidão e pela instauração da República.
A luta contra a escravidão, no entanto, nada tem a ver com os abusos que vêm ocorrendo na fiscalização das situações de trabalho. O justo e necessário rigor da lei penal tem sido utilizado para intimidar e achacar empregadores cujas empresas e fazendas não apresentam qualquer indício da ocorrência das condutas tipificadas no Código Penal. Há uma subversão do conteúdo e do sentido da lei como forma de incriminar relações de trabalho, seja por motivos ideológicos, seja para obter benefícios pecuniários.
A Portaria 1.129/2017 foi baixada para regular essa realidade social e não se pode interpretar o ato do Ministério do Trabalho sem ter presente essas situações de abuso. A rigor, a suspensão dos efeitos da Portaria 1.129/2017 é uma afronta ao Estado de Direito, já que obriga o poder público a ser conivente com os abusos recorrentes impetrados pelos seus agentes.
As exigências contidas na Portaria 1.129/2017 não são irrazoáveis, e tampouco ferem a legislação pátria e os acordos internacionais. Basta ver que o ato do Ministério do Trabalho não deixa desprotegida qualquer situação que antes a lei protegia. A fiscalização contra o trabalho escravo pode e deve continuar, mas – e essa era a novidade do decreto – ela precisa ser feita de forma mais rigorosa, sem descuidos nos autos de infração que dão margem a muitos abusos.
Na celeuma criada em torno da Portaria 1.129/2017, há algo que fere profundamente o Estado Democrático de Direito. Permitiu-se que o preconceito – tratar uma medida razoável como mera barganha da bancada ruralista – produzisse efeitos jurídicos. As críticas à portaria exalam um profundo desconhecimento da realidade do campo, além de representarem um perigoso viés autoritário, como se os parlamentares que representam os interesses de quem vive e trabalha no campo fossem menos legítimos. Nessa estranha lógica, incompatível com a realidade geográfica e social do País, nota-se uma tentativa de excluir do debate público parcela significativa da população brasileira. O respeito à dignidade humana, tão vinculado à luta para erradicar o trabalho escravo, exige atitude oposta, de valorização do pluralismo, tanto de ideias como de situações sociais.
Clima no Planalto é de ‘bola para frente’ - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 26/10
'Fim da ficção do Rodrigo Janot, de volta à realidade do Brasil' era uma das frases engatilhadas para o pronunciamento do presidente
O Palácio do Planalto levou dois sustos nesta quarta-feira, 25, a inesperada internação do presidente Michel Temer no Hospital do Exército e a dificuldade em dar quórum para derrotar a segunda denúncia no plenário da Câmara. Apesar disso, a vitória estava garantida desde o início e o sentimento no governo era e é de “bola para frente!”.
Por causa da obstrução na uretra, do procedimento médico e da anestesia, Temer teve de cancelar uma reunião com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco – também denunciados, como ele – para definir o tom e o conteúdo de um pronunciamento que ele pretendia fazer à Nação.
A intenção era, e continua sendo, insistir num ponto: depois de duas denúncias, ambas derrubadas pela Câmara, é hora de retomar a normalidade, a agenda de reformas abruptamente interrompida pelo escândalo JBS e os avanços na economia. Aliás, argumentos repetidos insistentemente pelos deputados que votaram a favor de Temer.
“Fim da ficção do Rodrigo Janot, de volta à realidade do Brasil” era uma das frases engatilhadas para o pronunciamento do presidente, que deveria, ou deverá, enumerar dados econômicos positivos. Além da queda da inflação, do sexto mês da volta de empregos e da perspectiva de crescimento de mais de 3% em 2018, a ideia é falar de êxitos nesta mesma semana.
Enquanto o Congresso se preparava para votar a segunda denúncia e Temer abria os cofres para as emendas dos parlamentares dos votantes, o Banco Central baixava os juros para 7,5%, o Senado votava importante projeto sobre a leniência das empresas e o mercado se debruçava sobre o leilão do pré-sal, marcado para esta sexta-feira, 27.
A expectativa do Planalto é de que, sem a obrigatoriedade de participação da Petrobrás, a presença de grandes empresas estrangeiras será forte, criando um bom momento para mostrar a volta da confiança dos investidores internacionais no Brasil.
O Planalto, portanto, quer mostrar normalidade, avanços, segurança e disposição de mudar as coisas para melhor, mas tudo isso depende da capacidade e da força política de Temer para retomar a reforma da Previdência, que já foi considerada fundamental nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff, mas nenhum deles conseguiu ir até o fim.
Temer, que se sente vitorioso e revigorado politicamente, aposta tudo nisso, mas a vitória na Câmara não significa que os problemas evaporaram e tudo está resolvido e às mil maravilhas. Nem a própria saúde do presidente.
'Fim da ficção do Rodrigo Janot, de volta à realidade do Brasil' era uma das frases engatilhadas para o pronunciamento do presidente
O Palácio do Planalto levou dois sustos nesta quarta-feira, 25, a inesperada internação do presidente Michel Temer no Hospital do Exército e a dificuldade em dar quórum para derrotar a segunda denúncia no plenário da Câmara. Apesar disso, a vitória estava garantida desde o início e o sentimento no governo era e é de “bola para frente!”.
Por causa da obstrução na uretra, do procedimento médico e da anestesia, Temer teve de cancelar uma reunião com os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco – também denunciados, como ele – para definir o tom e o conteúdo de um pronunciamento que ele pretendia fazer à Nação.
A intenção era, e continua sendo, insistir num ponto: depois de duas denúncias, ambas derrubadas pela Câmara, é hora de retomar a normalidade, a agenda de reformas abruptamente interrompida pelo escândalo JBS e os avanços na economia. Aliás, argumentos repetidos insistentemente pelos deputados que votaram a favor de Temer.
“Fim da ficção do Rodrigo Janot, de volta à realidade do Brasil” era uma das frases engatilhadas para o pronunciamento do presidente, que deveria, ou deverá, enumerar dados econômicos positivos. Além da queda da inflação, do sexto mês da volta de empregos e da perspectiva de crescimento de mais de 3% em 2018, a ideia é falar de êxitos nesta mesma semana.
Enquanto o Congresso se preparava para votar a segunda denúncia e Temer abria os cofres para as emendas dos parlamentares dos votantes, o Banco Central baixava os juros para 7,5%, o Senado votava importante projeto sobre a leniência das empresas e o mercado se debruçava sobre o leilão do pré-sal, marcado para esta sexta-feira, 27.
A expectativa do Planalto é de que, sem a obrigatoriedade de participação da Petrobrás, a presença de grandes empresas estrangeiras será forte, criando um bom momento para mostrar a volta da confiança dos investidores internacionais no Brasil.
O Planalto, portanto, quer mostrar normalidade, avanços, segurança e disposição de mudar as coisas para melhor, mas tudo isso depende da capacidade e da força política de Temer para retomar a reforma da Previdência, que já foi considerada fundamental nos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff, mas nenhum deles conseguiu ir até o fim.
Temer, que se sente vitorioso e revigorado politicamente, aposta tudo nisso, mas a vitória na Câmara não significa que os problemas evaporaram e tudo está resolvido e às mil maravilhas. Nem a própria saúde do presidente.
Modelo de Luciano Huck não é Macron, mas Mauricio Macri - MATIAS SPEKTOR
FOLHA DE SP - 26/10
Quando um grupo de multimilionários lançou o Renova Brasil, no mês passado, a reação entre os melhores analistas foi cética.
De fato, há bons motivos para desconfiar do porvir eleitoral de um "fundo cívico para a renovação política" porque as condições atuais privilegiam o velho em detrimento do novo: o fundo partidário, o tempo de televisão, o uso da máquina pública, o instituto do foro privilegiado e a força das dinastias movidas a patronagem familiar.
Renovar a política demandará mais do que a oferta de bolsas, treinamento e assessoria que o Renova Brasil promete aos pré-candidatos comprometidos com a pauta mínima de quem paga a conta.
Seria um equívoco, no entanto, descartar o Renova Brasil de antemão. Os dois motivos imediatos são óbvios.
Nenhum outro grupo possui as mesmas condições para testar o uso de inteligência artificial aplicada às redes sociais, metodologia que permitiu ao En Marche de Emmanuel Macron rebater a estratégia online de Marine Le Pen. E nenhuma outra confederação de interesses tem na manga uma possível candidatura de Luciano Huck, que consegue ao mesmo tempo ser jovem, livre de denúncias de corrupção, credor da confiança do mercado e capaz de gerar mídia espontânea e uma coalizão no centro do espectro ideológico.
O terceiro motivo é menos conhecido. Renova Brasil, ao oferecer proteção e projeção a uma nova geração de políticos brasileiros, pode causar uma fissura no fisiologismo tradicional que até hoje sustenta o presidencialismo de coalizão da Nova República: o conluio entre Executivo e Legislativo para lotear o Estado e vender leis em troca de financiamento de campanha, muitas vezes com a anuência do Judiciário e das instituições de controle.
Como? A referência aqui não é Macron, mas Mauricio Macri. Uma década antes de chegar à Casa Rosada, Macri entendeu ser impossível governar a Argentina sem uma azeitada rede de clientelismo. Trabalhou com afinco para construí-la, oferecendo ao conjunto de jovens pré-candidatos um clube de facilidades que ninguém no peronismo oferecia.
No processo, além de captar sangue novo, atraiu uma clientela poderosa de raposas velhas que já estavam sedentas por uma alternativa ao kirchnerismo desgastado. Macri montou uma máquina paralela e, quando pôs o time em campo, bateu de frente contra quem comandava o antigo esquema.
Se é isso que o Renova Brasil fará é impossível prever. Mas a demanda social por renovação existe e, depois da Lava Jato, os velhos esquemas clientelistas de PT, DEM, PMDB e PSDB têm pernas bambas. O jogo da renovação começa em 2018 e não tem data para acabar.
Quando um grupo de multimilionários lançou o Renova Brasil, no mês passado, a reação entre os melhores analistas foi cética.
De fato, há bons motivos para desconfiar do porvir eleitoral de um "fundo cívico para a renovação política" porque as condições atuais privilegiam o velho em detrimento do novo: o fundo partidário, o tempo de televisão, o uso da máquina pública, o instituto do foro privilegiado e a força das dinastias movidas a patronagem familiar.
Renovar a política demandará mais do que a oferta de bolsas, treinamento e assessoria que o Renova Brasil promete aos pré-candidatos comprometidos com a pauta mínima de quem paga a conta.
Seria um equívoco, no entanto, descartar o Renova Brasil de antemão. Os dois motivos imediatos são óbvios.
Nenhum outro grupo possui as mesmas condições para testar o uso de inteligência artificial aplicada às redes sociais, metodologia que permitiu ao En Marche de Emmanuel Macron rebater a estratégia online de Marine Le Pen. E nenhuma outra confederação de interesses tem na manga uma possível candidatura de Luciano Huck, que consegue ao mesmo tempo ser jovem, livre de denúncias de corrupção, credor da confiança do mercado e capaz de gerar mídia espontânea e uma coalizão no centro do espectro ideológico.
O terceiro motivo é menos conhecido. Renova Brasil, ao oferecer proteção e projeção a uma nova geração de políticos brasileiros, pode causar uma fissura no fisiologismo tradicional que até hoje sustenta o presidencialismo de coalizão da Nova República: o conluio entre Executivo e Legislativo para lotear o Estado e vender leis em troca de financiamento de campanha, muitas vezes com a anuência do Judiciário e das instituições de controle.
Como? A referência aqui não é Macron, mas Mauricio Macri. Uma década antes de chegar à Casa Rosada, Macri entendeu ser impossível governar a Argentina sem uma azeitada rede de clientelismo. Trabalhou com afinco para construí-la, oferecendo ao conjunto de jovens pré-candidatos um clube de facilidades que ninguém no peronismo oferecia.
No processo, além de captar sangue novo, atraiu uma clientela poderosa de raposas velhas que já estavam sedentas por uma alternativa ao kirchnerismo desgastado. Macri montou uma máquina paralela e, quando pôs o time em campo, bateu de frente contra quem comandava o antigo esquema.
Se é isso que o Renova Brasil fará é impossível prever. Mas a demanda social por renovação existe e, depois da Lava Jato, os velhos esquemas clientelistas de PT, DEM, PMDB e PSDB têm pernas bambas. O jogo da renovação começa em 2018 e não tem data para acabar.
Juízes fora da lei - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O GLOBO - 26/10
Juiz não pode, supostamente em nome de convicção pessoal, ignorar a legislação vigente e seguir uma outra
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) é uma entidade de classe, que age como um sindicato de juízes. Já é meio esquisito, mas como a legislação não é clara, a categoria se associou e defende fortemente seus interesses específicos. Muito mais esquisito, porém, é que essa associação se assuma como um tribunal constitucional, declarando que não aceita a reforma trabalhista e recomendando a seus associados que não a apliquem.
A reforma foi aprovada depois de um longo debate, seguindo todas as normas legais. Votada na Câmara dos Deputados e no Senado, sancionada pelo presidente Temer, a nova legislação vai estar em vigor a partir de 11 de novembro próximo.
Ocorre que a Anamatra convocou uma jornada reunindo juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho, na qual aprovou 125 enunciados para, diz, orientar as decisões dos magistrados. Na verdade, os enunciados rejeitam todos os pontos principais da reforma e também da Lei de Terceirização. Para a entidade, são inconstitucionais, e os juízes do trabalho devem decidir os casos específicos com base nessa orientação, e não no texto da lei.
Eis a insegurança jurídica. Uma empresa vai contratar um funcionário no dia 12 de novembro. Qual legislação deve considerar, a aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente ou os enunciados da Anamatra?
Dirão: a reforma tem força de lei; os enunciados, não. Mas o sindicato dos juízes e seus associados entendem que os magistrados não são obrigados a seguir a “literalidade” da lei. Ou seja, que estão livres para interpretá-la conforme sua “livre convicção”, para buscar a “vontade concreta da lei” a partir das “balizas constitucionais e legais”.
Trata-se de uma confusão de palavras e conceitos. É claro que o juiz interpreta. A lei é regra geral, o juiz decide casos específicos da vida real, de modo que precisa mesmo interpretar e dizer qual lei e como se aplica em cada situação. Todo mundo está de acordo com isso.
O que o juiz não pode fazer é, supostamente em nome de sua convicção pessoal, simplesmente ignorar a legislação vigente e seguir uma outra, recomendada pela sua entidade de classe. É exatamente o que pretende a Anamatra.
Alega que a reforma trabalhista é inconstitucional. Mas existe uma corte para decidir isso — e é uma só, o Supremo Tribunal Federal. É lá, e somente lá, que a Anamatra deveria apresentar seu caso. E enquanto o STF não decide, vale a reforma aprovada pelo Congresso. Se não for assim, para que serviria o Congresso Nacional, o poder legislador? A regra é a independência dos poderes.
Há uma questão maior por trás desse debate: trata-se de um tipo de ideologia que domina boa parte do Judiciário brasileiro. Pode ser assim resumida: o juiz não está lá para aplicar a lei, mas para fazer justiça.
Pode parecer muito bonito, mas a ideia é falsa. A verdade é o contrário: fazer justiça é fazer respeitar a lei e os contratos. Não há como escapar disso sem gerar uma enorme insegurança, uma ampla fonte de injustiças e de autoritarismo.
Não faz muito tempo, critiquei aqui, até com ironia, uma decisão do STJ que impedia os lojistas de conceder desconto para pagamento à vista. Desembargadores me ligaram para dizer que também achavam a decisão ridícula, mas era o que determinava a lei — que, afinal, foi alterada.
Se a decisão não for com base na lei, será necessariamente subjetiva e baseada na ideologia do juiz. O contrário da civilização, do estado do direito, que é o império da lei.
Até a Anamatra sabe disso. Seus enunciados sustentam que não se deve seguir a “literalidade” da lei. Na verdade, recomendam que os juízes não sigam a “literalidade” de uma determinada lei — a reforma recém-aprovada — e que sigam outras leis, as anteriores. Estão se dando o direito de dizer qual lei e qual não vale.
Aí não pode. Essa é uma escolha, sobre qual será lei, é prerrogativa política do Parlamento, o poder popular, Imaginem que um ministro da Suprema Corte diga isso: não vou seguir a atual Constituição, vou seguir uma outra que acho mais justa. Seria caso de impeachment, não é mesmo?
A Anamatra não está causando apenas insegurança jurídica. É muito mais grave.
Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
Não deveria haver nenhuma nova lei para os aplicativos de transporte - ROBERTO DIAS
FOLHA DE SP - 26/10
SÃO PAULO - O serviço de táxis é um problema de mercado histórico. Tem preços tabelados e alta barreira de entrada. Funciona com grande assimetria de informação. O incentivo à competição se nota mínimo.
A tecnologia abriu um caminho que permite virar essas questões do avesso. Na ótica do consumidor, uma evidente solução. Na dos políticos, uma chance de criar problema.
Pois é isso que significa o projeto que o Senado pretende votar na semana que vem, em caráter de urgência, para equipar as regras dos aplicativos de transporte às dos táxis.
A própria existência do projeto já é um equívoco. Não deveria haver nenhuma nova regulação.
Para problemas na prestação de serviço existe o Código de Defesa do Consumidor. Crimes cometidos no transporte não diferem dos de outros ambientes, e aí está o Código Penal. Impostos podem ser cobrados como em qualquer atividade.
Dizer que os serviços devem ser taxados por usar vias públicas é argumento ruim. Muitas atividades dependem das ruas; os apps podem ter externalidade positiva ao diminuir a demanda por estacionamento.
É claro que a situação da mais importante empresa do setor não ajuda a defender o modelo. Acusações de assédio sexual, vexames do fundador, suspeitas de furto de propriedade intelectual, uma postura arrogante —a imagem da Uber é péssima.
Mas o que está movendo o lado contrário tampouco é bonito: corporativismo sindical aliado ao interesse arrecadatório do Estado.
O impacto econômico desses novos atores é facilmente notado por qualquer pessoa ou empresa que passou a utilizá-los. As melhorias oferecidas pelos taxistas nos últimos anos mostram como competição faz bem.
O Brasil já figura muito mal nas listas de países com bom ambiente de negócios. Agora prepara um tiro na livre iniciativa e na inovação. A internet deu muita sorte de não ter nascido por aqui.
SÃO PAULO - O serviço de táxis é um problema de mercado histórico. Tem preços tabelados e alta barreira de entrada. Funciona com grande assimetria de informação. O incentivo à competição se nota mínimo.
A tecnologia abriu um caminho que permite virar essas questões do avesso. Na ótica do consumidor, uma evidente solução. Na dos políticos, uma chance de criar problema.
Pois é isso que significa o projeto que o Senado pretende votar na semana que vem, em caráter de urgência, para equipar as regras dos aplicativos de transporte às dos táxis.
A própria existência do projeto já é um equívoco. Não deveria haver nenhuma nova regulação.
Para problemas na prestação de serviço existe o Código de Defesa do Consumidor. Crimes cometidos no transporte não diferem dos de outros ambientes, e aí está o Código Penal. Impostos podem ser cobrados como em qualquer atividade.
Dizer que os serviços devem ser taxados por usar vias públicas é argumento ruim. Muitas atividades dependem das ruas; os apps podem ter externalidade positiva ao diminuir a demanda por estacionamento.
É claro que a situação da mais importante empresa do setor não ajuda a defender o modelo. Acusações de assédio sexual, vexames do fundador, suspeitas de furto de propriedade intelectual, uma postura arrogante —a imagem da Uber é péssima.
Mas o que está movendo o lado contrário tampouco é bonito: corporativismo sindical aliado ao interesse arrecadatório do Estado.
O impacto econômico desses novos atores é facilmente notado por qualquer pessoa ou empresa que passou a utilizá-los. As melhorias oferecidas pelos taxistas nos últimos anos mostram como competição faz bem.
O Brasil já figura muito mal nas listas de países com bom ambiente de negócios. Agora prepara um tiro na livre iniciativa e na inovação. A internet deu muita sorte de não ter nascido por aqui.
De volta aos eixos - JOSÉ SERRA
ESTADÃO - 26/10
Amanhã poderá ser um grande dia para o Brasil e os brasileiros, com o leilão do pré-sal
Amanhã será realizado o primeiro leilão de campos do pré-sal sob a nova disciplina para o setor de petróleo, estabelecida no ano passado pela Lei 13.365, de minha autoria, que alterou o regime de partilha instituído na era petista, em 2010, o qual, por sua vez, acabara com o regime de concessões implementado pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997. A nova legislação liberou a Petrobrás da obrigação bancar, no mínimo, 30% da exploração de todas as áreas do pré-sal.
Não obstante as eventuais boas intenções dos seus defensores, essa obrigação passou a representar, de fato, uma grande ameaça aos interesses do País, pois a empresa não tinha condições de mobilizar capital suficiente para arcar com os recursos necessários, ainda que contasse com parceiros nacionais e estrangeiros para cobrir os outros 70%.
Para se ter uma ideia das dificuldades da Petrobrás no final da era petista basta lembrar que, apesar de a empresa ter-se tornado a petroleira mais endividada do mundo, a capacidade nacional de refino se elevou em apenas 17% entre 2006 e 2015, enquanto o consumo nacional se expandia em 50%.
Outro fator importante para ampliar o descalabro foi a política populista de controle de preços durante quase todo o período. Segundo estudo dos pesquisadores Almeida, Oliveira e Losekann, o prejuízo da Petrobrás entre 2011 e 2014, decorrente do arrocho, foi de R$ 98 bilhões.
Diante de uma Petrobrás combalida, os leilões do pré-sal foram sendo postergados – nenhuma licitação no Brasil foi feita nos três primeiros anos de vigência do regime de partilha –, atrasando de maneira crítica a exploração de óleo e gás, em contraste com o potencial de produção existente.
Somente em 2013 foi realizado o único leilão sob o regime de partilha, no campo de Libra. Apesar do tremendo potencial desse campo, nem sequer houve disputa e o resultado foi frustrante. Apenas um consórcio concorreu e, ainda assim, porque a Petrobrás, num esforço de última hora, aceitou ampliar sua participação para 40%, medida desesperada para manter os parceiros no projeto, salvar o leilão e esconder o erro representado pela alteração do regime de concessão do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Sob esse regime, adotado a partir da quebra do monopólio da Petrobrás, em 1997, a produção nacional de petróleo passou de 900 mil barris/dia para 2 milhões de barris/dia em 2010 – um aumento de quase 120%. Em contrapartida, sob o regime petista, desde 2010 até o presente a produção nacional cresceu apenas 35%, apesar da imensidão das reservas do pré-sal. Poderíamos estar produzindo muito mais, não fosse a desnecessária adoção do regime de partilha mais a imposição dos 30% de participação mínima da Petrobrás.
Mas esse atraso não se traduziu apenas em perda de produção física. Mais grave, deixou-se passar o período de ápice histórico dos preços do petróleo – entre 2011 e 2015 –, em que o preço médio mensal do barril foi de US$ 97, com pico de US$ 125 em março de 2012. A média mensal desde janeiro de 2016 caiu para US$ 47 o barril, com pico de US$ 56 em setembro deste ano. Se as políticas da era petista não tivessem sido adotadas e provocado a virtual paralisação de leilões, os valores arrecadados em bônus de assinatura teriam sido muito maiores no período de 2011 a 2015.
Infelizmente, esse novo patamar de preços, mais baixo, não é uma flutuação de curto prazo, segundo a maioria dos analistas. A queda, ao que tudo indica, é estrutural e se dá por três fatores principais: expansão e barateamento de fontes alternativas aos combustíveis fósseis, com destaque para as energias eólica e solar; aumento da eficiência energética no consumo; e, principalmente, a radical redução dos custos de produção de óleo por fracionamento nos Estados Unidos e no Canadá. Essas tendências, em especial a expansão da produção de shale (xisto) por fracionamento, reduziu o poder da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de controlar a produção e os preços. Atualmente, mesmo com o relativo sucesso da política de redução de produção da Opep, o incremento nos preços foi modesto, não alcançando, no pico, nem 60% da média observada no quinquênio 2011-2015.
Todas as evidências até aqui apontam para a redução contínua da fatia do petróleo na matriz energética mundial. Esse vetor impõe uma aceleração na exploração de reservas, pois a queda dos preços parece ser determinada por fatores permanentes. O petróleo não extraído hoje pode ficar mais barato no futuro. A preocupação com os efeitos da concentração de CO2 no clima tende a operar nessa direção, comprimindo adicionalmente o preço de longo prazo dos combustíveis fósseis. Só mesmo o preconceito ideológico impede de enxergar que o pior destino para o pré-sal seria continuar indefinidamente enterrado.
Mais ainda, há uma especificidade do pré-sal que recomenda ampliar o leque de investidores. No jargão da indústria, há dois tipos de custos críticos na produção do petróleo: os custos variáveis da extração e custo dos investimentos prévios à produção. Os custos variáveis de extração no Brasil têm sido extremamente favoráveis, até na comparação com os campos mais produtivos do Oriente Médio. Acontece que, diferentemente do que ocorre nesses campos, a exploração no pré-sal requer investimento prévio muitíssimo maior.
O pré-sal deve ser explorado com inteligência, pragmatismo e tempestividade. Até pela ciclópica dimensão das jazidas, o único risco de perder essa riqueza é não explorá-la de acordo com o melhor interesse nacional. A retomada vigorosa dos investimentos no pré-sal permitida pela Lei 13.365 atenuará a crise fiscal, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, expandirá o emprego e enriquecerá mais o País.
Vamos torcer para que o leilão de amanhã dê certo. Poderá ser um grande dia para o Brasil e para os brasileiros.
*Senador (PSDB-SP)
Amanhã poderá ser um grande dia para o Brasil e os brasileiros, com o leilão do pré-sal
Amanhã será realizado o primeiro leilão de campos do pré-sal sob a nova disciplina para o setor de petróleo, estabelecida no ano passado pela Lei 13.365, de minha autoria, que alterou o regime de partilha instituído na era petista, em 2010, o qual, por sua vez, acabara com o regime de concessões implementado pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1997. A nova legislação liberou a Petrobrás da obrigação bancar, no mínimo, 30% da exploração de todas as áreas do pré-sal.
Não obstante as eventuais boas intenções dos seus defensores, essa obrigação passou a representar, de fato, uma grande ameaça aos interesses do País, pois a empresa não tinha condições de mobilizar capital suficiente para arcar com os recursos necessários, ainda que contasse com parceiros nacionais e estrangeiros para cobrir os outros 70%.
Para se ter uma ideia das dificuldades da Petrobrás no final da era petista basta lembrar que, apesar de a empresa ter-se tornado a petroleira mais endividada do mundo, a capacidade nacional de refino se elevou em apenas 17% entre 2006 e 2015, enquanto o consumo nacional se expandia em 50%.
Outro fator importante para ampliar o descalabro foi a política populista de controle de preços durante quase todo o período. Segundo estudo dos pesquisadores Almeida, Oliveira e Losekann, o prejuízo da Petrobrás entre 2011 e 2014, decorrente do arrocho, foi de R$ 98 bilhões.
Diante de uma Petrobrás combalida, os leilões do pré-sal foram sendo postergados – nenhuma licitação no Brasil foi feita nos três primeiros anos de vigência do regime de partilha –, atrasando de maneira crítica a exploração de óleo e gás, em contraste com o potencial de produção existente.
Somente em 2013 foi realizado o único leilão sob o regime de partilha, no campo de Libra. Apesar do tremendo potencial desse campo, nem sequer houve disputa e o resultado foi frustrante. Apenas um consórcio concorreu e, ainda assim, porque a Petrobrás, num esforço de última hora, aceitou ampliar sua participação para 40%, medida desesperada para manter os parceiros no projeto, salvar o leilão e esconder o erro representado pela alteração do regime de concessão do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Sob esse regime, adotado a partir da quebra do monopólio da Petrobrás, em 1997, a produção nacional de petróleo passou de 900 mil barris/dia para 2 milhões de barris/dia em 2010 – um aumento de quase 120%. Em contrapartida, sob o regime petista, desde 2010 até o presente a produção nacional cresceu apenas 35%, apesar da imensidão das reservas do pré-sal. Poderíamos estar produzindo muito mais, não fosse a desnecessária adoção do regime de partilha mais a imposição dos 30% de participação mínima da Petrobrás.
Mas esse atraso não se traduziu apenas em perda de produção física. Mais grave, deixou-se passar o período de ápice histórico dos preços do petróleo – entre 2011 e 2015 –, em que o preço médio mensal do barril foi de US$ 97, com pico de US$ 125 em março de 2012. A média mensal desde janeiro de 2016 caiu para US$ 47 o barril, com pico de US$ 56 em setembro deste ano. Se as políticas da era petista não tivessem sido adotadas e provocado a virtual paralisação de leilões, os valores arrecadados em bônus de assinatura teriam sido muito maiores no período de 2011 a 2015.
Infelizmente, esse novo patamar de preços, mais baixo, não é uma flutuação de curto prazo, segundo a maioria dos analistas. A queda, ao que tudo indica, é estrutural e se dá por três fatores principais: expansão e barateamento de fontes alternativas aos combustíveis fósseis, com destaque para as energias eólica e solar; aumento da eficiência energética no consumo; e, principalmente, a radical redução dos custos de produção de óleo por fracionamento nos Estados Unidos e no Canadá. Essas tendências, em especial a expansão da produção de shale (xisto) por fracionamento, reduziu o poder da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de controlar a produção e os preços. Atualmente, mesmo com o relativo sucesso da política de redução de produção da Opep, o incremento nos preços foi modesto, não alcançando, no pico, nem 60% da média observada no quinquênio 2011-2015.
Todas as evidências até aqui apontam para a redução contínua da fatia do petróleo na matriz energética mundial. Esse vetor impõe uma aceleração na exploração de reservas, pois a queda dos preços parece ser determinada por fatores permanentes. O petróleo não extraído hoje pode ficar mais barato no futuro. A preocupação com os efeitos da concentração de CO2 no clima tende a operar nessa direção, comprimindo adicionalmente o preço de longo prazo dos combustíveis fósseis. Só mesmo o preconceito ideológico impede de enxergar que o pior destino para o pré-sal seria continuar indefinidamente enterrado.
Mais ainda, há uma especificidade do pré-sal que recomenda ampliar o leque de investidores. No jargão da indústria, há dois tipos de custos críticos na produção do petróleo: os custos variáveis da extração e custo dos investimentos prévios à produção. Os custos variáveis de extração no Brasil têm sido extremamente favoráveis, até na comparação com os campos mais produtivos do Oriente Médio. Acontece que, diferentemente do que ocorre nesses campos, a exploração no pré-sal requer investimento prévio muitíssimo maior.
O pré-sal deve ser explorado com inteligência, pragmatismo e tempestividade. Até pela ciclópica dimensão das jazidas, o único risco de perder essa riqueza é não explorá-la de acordo com o melhor interesse nacional. A retomada vigorosa dos investimentos no pré-sal permitida pela Lei 13.365 atenuará a crise fiscal, sobretudo no Estado do Rio de Janeiro, expandirá o emprego e enriquecerá mais o País.
Vamos torcer para que o leilão de amanhã dê certo. Poderá ser um grande dia para o Brasil e para os brasileiros.
*Senador (PSDB-SP)
A brutal impostura - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 26/10
Propaganda comunista quis consolidar ideia de que sua revolução era um desdobramento da história, mas felizmente hoje há cada vez menos gente disposta a defender essa fraude
Não há o que celebrar no centenário da chamada Revolução Bolchevique, de 25 de outubro. Em nome da igualdade entre os homens, a população da Rússia se tornou escrava dos desígnios de um partido que se dizia portador da verdade e da história, e essa impostura se espalhou, nas sete décadas seguintes, para vários outros países do mundo. O único legado realmente importante desse movimento, além dos milhões de mortos que causou e da destruição econômica que proporcionou, é a preciosa lição segundo a qual é possível aniquilar a democracia apenas com boas intenções.
A sobrevida que a ideologia bolchevique parece manter mesmo depois de inapelavelmente derrotada em 1989, com a queda do Muro de Berlim e a posterior dissolução da União Soviética, pode ser explicada justamente pelo fato de que toca o coração da juventude a pretensão de acabar com as injustiças do mundo como um ato de vontade. A crescente desigualdade social e econômica e o atraso crônico de muitos países em que vigoram formas degeneradas de capitalismo só ajudam a alimentar esse devaneio, dando ares de alternativa viável ao que não passa de uma utopia violenta.
Essa utopia foi tão bem urdida que, mesmo com a distância de um século, ainda há quem acredite na mistificação, criada pela propaganda do Partido Comunista da União Soviética e reproduzida obedientemente por seus pares mundo afora, segundo a qual o povo, em fervor revolucionário, foi o grande protagonista dos acontecimentos de outubro de 1917. Em primeiro lugar, o que se poderia chamar de revolução ocorrera não em outubro de 1917 (novembro, pelo calendário russo), mas em fevereiro daquele ano, quando o czarismo deu lugar a uma república que se pretendia democrática. Em outubro, os bolcheviques deram um golpe, derrubaram o governo provisório e assumiram o poder. Nem de longe essa facção marginal do movimento socialista poderia dizer que atuava em nome dos proletários russos. Aliás, quando os bolcheviques dissolveram à força a Assembleia Constituinte que os contrariava, o povo saiu às ruas para protestar e acabou esmagado pela repressão que seria a marca do regime que apenas se iniciava.
Antes de ser o condimento de uma época de grandes antagonismos, a brutalidade era a essência mesma do bolchevismo, sob a liderança de Lenin. E assim tinha de ser, se o que se almejava era acelerar a história – pretensão de qualquer movimento totalitário. Se Marx, profeta da revolução, havia dito que o comunismo era a consequência natural das contradições do capitalismo, então cabia à vanguarda revolucionária impedir de toda maneira que esse processo fosse obstado pelos “inimigos do povo” – expressão oficializada em novembro de 1917 pelo novo regime.
Assim, o “motor da História”, conforme Lenin, era a violência das massas. O ambiente era propício. A Rússia saíra economicamente exaurida da 1.ª Guerra Mundial, situação que ampliou as rivalidades, dissolveu a autoridade do Estado e gerou o clima de guerra civil que afinal eclodiria logo após o golpe. O alvo da ira popular, especialmente entre os soldados de origem camponesa, não era mais o alemão, mas o russo rico que explorava os mais pobres.
Lenin entendeu que ali estava a chave para o sucesso do novo regime, ao escrever que “a essência do trabalho bolchevique” era “visar à transformação da guerra imperialista em uma guerra de classes, em uma guerra civil”, de modo a “purificar a terra russa de todos os insetos nocivos”. Estava estabelecida, como política de governo, a cultura da violência política – os gulags, as execuções em massa, as deportações, os julgamentos falsos, tudo isso passou a ser justificado em nome do triunfo da revolução contra o “inimigo”, que está em todo lugar e pode ser qualquer um.
Assim, é importante aproveitar essa efeméride para reiterar o verdadeiro espírito da Revolução Bolchevique, que de nenhuma maneira pode ser confundido com os legítimos ideais da esquerda democrática, cuja contribuição para a construção da cidadania e para a inclusão social é inegável. A propaganda comunista pretendeu consolidar a ideia de que sua revolução era um desdobramento inevitável da história, mas felizmente hoje há cada vez menos gente disposta a defender essa fraude.
Propaganda comunista quis consolidar ideia de que sua revolução era um desdobramento da história, mas felizmente hoje há cada vez menos gente disposta a defender essa fraude
Não há o que celebrar no centenário da chamada Revolução Bolchevique, de 25 de outubro. Em nome da igualdade entre os homens, a população da Rússia se tornou escrava dos desígnios de um partido que se dizia portador da verdade e da história, e essa impostura se espalhou, nas sete décadas seguintes, para vários outros países do mundo. O único legado realmente importante desse movimento, além dos milhões de mortos que causou e da destruição econômica que proporcionou, é a preciosa lição segundo a qual é possível aniquilar a democracia apenas com boas intenções.
A sobrevida que a ideologia bolchevique parece manter mesmo depois de inapelavelmente derrotada em 1989, com a queda do Muro de Berlim e a posterior dissolução da União Soviética, pode ser explicada justamente pelo fato de que toca o coração da juventude a pretensão de acabar com as injustiças do mundo como um ato de vontade. A crescente desigualdade social e econômica e o atraso crônico de muitos países em que vigoram formas degeneradas de capitalismo só ajudam a alimentar esse devaneio, dando ares de alternativa viável ao que não passa de uma utopia violenta.
Essa utopia foi tão bem urdida que, mesmo com a distância de um século, ainda há quem acredite na mistificação, criada pela propaganda do Partido Comunista da União Soviética e reproduzida obedientemente por seus pares mundo afora, segundo a qual o povo, em fervor revolucionário, foi o grande protagonista dos acontecimentos de outubro de 1917. Em primeiro lugar, o que se poderia chamar de revolução ocorrera não em outubro de 1917 (novembro, pelo calendário russo), mas em fevereiro daquele ano, quando o czarismo deu lugar a uma república que se pretendia democrática. Em outubro, os bolcheviques deram um golpe, derrubaram o governo provisório e assumiram o poder. Nem de longe essa facção marginal do movimento socialista poderia dizer que atuava em nome dos proletários russos. Aliás, quando os bolcheviques dissolveram à força a Assembleia Constituinte que os contrariava, o povo saiu às ruas para protestar e acabou esmagado pela repressão que seria a marca do regime que apenas se iniciava.
Antes de ser o condimento de uma época de grandes antagonismos, a brutalidade era a essência mesma do bolchevismo, sob a liderança de Lenin. E assim tinha de ser, se o que se almejava era acelerar a história – pretensão de qualquer movimento totalitário. Se Marx, profeta da revolução, havia dito que o comunismo era a consequência natural das contradições do capitalismo, então cabia à vanguarda revolucionária impedir de toda maneira que esse processo fosse obstado pelos “inimigos do povo” – expressão oficializada em novembro de 1917 pelo novo regime.
Assim, o “motor da História”, conforme Lenin, era a violência das massas. O ambiente era propício. A Rússia saíra economicamente exaurida da 1.ª Guerra Mundial, situação que ampliou as rivalidades, dissolveu a autoridade do Estado e gerou o clima de guerra civil que afinal eclodiria logo após o golpe. O alvo da ira popular, especialmente entre os soldados de origem camponesa, não era mais o alemão, mas o russo rico que explorava os mais pobres.
Lenin entendeu que ali estava a chave para o sucesso do novo regime, ao escrever que “a essência do trabalho bolchevique” era “visar à transformação da guerra imperialista em uma guerra de classes, em uma guerra civil”, de modo a “purificar a terra russa de todos os insetos nocivos”. Estava estabelecida, como política de governo, a cultura da violência política – os gulags, as execuções em massa, as deportações, os julgamentos falsos, tudo isso passou a ser justificado em nome do triunfo da revolução contra o “inimigo”, que está em todo lugar e pode ser qualquer um.
Assim, é importante aproveitar essa efeméride para reiterar o verdadeiro espírito da Revolução Bolchevique, que de nenhuma maneira pode ser confundido com os legítimos ideais da esquerda democrática, cuja contribuição para a construção da cidadania e para a inclusão social é inegável. A propaganda comunista pretendeu consolidar a ideia de que sua revolução era um desdobramento inevitável da história, mas felizmente hoje há cada vez menos gente disposta a defender essa fraude.
quarta-feira, outubro 25, 2017
Na contramão - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 25/10
Juízes avaliam não aplicar reforma trabalhista
Decidi que irei subir a Haddock Lobo na contramão. As disposições da CET não devem ser consideradas, pois contrariam a Constituição Federal, artigo 5º, inciso XV, que estabelece a liberdade de locomoção. Aliás, a Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, deixa claro que toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção, o que reforça a minha interpretação da CF e me libera automaticamente de todas as multas que possam ser aplicadas.
Concordam? Desconfio que não.
Não bastasse o absurdo generalizado do primeiro parágrafo, a verdade é que, muito embora eu possa interpretar a CF da maneira que quiser, a única instituição capaz de fazer valer sua própria interpretação do texto constitucional é o Supremo Tribunal Federal. Podemos gostar (ou não) da hermenêutica do STF, mas a palavra final, conforme estabelecido pelo regramento básico do país, é dele, não minha, nem de qualquer outra pessoa, ou instituição.
Isto é óbvio, claro. No entanto, recentemente a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) orientou seus filiados a não obedecer às mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/2017) aprovada este ano pelo Congresso Nacional, e que deverá entrar em vigor no dia 11 de novembro. Segundo alguns juízes, preceitos da lei contrariariam a Constituição, bem como acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Isso dito, trata-se apenas de opinião de juízes (e, em alguns casos, procuradores) da Justiça do Trabalho. Posso estar perdendo algo, mas, até onde sei, nenhum deles faz parte do STF, e, mesmo se fizessem, não houve nenhuma manifestação do Supremo quanto à constitucionalidade da lei. Sua opinião a respeito vale, do ponto de vista jurídico, tanto quanto a minha acerca de conduzir meu carro sem consideração pelas regras de trânsito, ou seja, nada.
Fosse este um caso único, o dano ainda poderia ser limitado, ainda que a incerteza apenas em torno do mercado de trabalho ainda possa fazer um estrago considerável. O problema, porém, não se resume a um exemplo solitário. A incerteza jurídica, ou melhor, institucional, é pervasiva no país, abrangendo do mercado de trabalho à questão ambiental, passando por quebras de contratos em setores privatizados, ou concedidos à iniciativa privada, entre outros.
Não se trata simplesmente de termos regras ruins; em tal caso o investidor incorpora a regra ao seu planejamento e preços refletem sua qualidade. Em muitos casos, porém, não há como saber ao certo se as regras acertadas entre as partes (boas ou ruins) serão devidamente aplicadas. Neste contexto não há como investidores –e notem que aqui pouco me preocupa se falamos de nacionais ou estrangeiros– determinarem taxas esperadas de retorno, porque estas dependem do conjunto de normas efetivamente vigente, desconhecido no caso.
O resultado é pouco investimento e baixo crescimento, em linha com a teoria econômica, que aponta para a qualidade das instituições como o fator determinante da prosperidade, proposição corroborada pela evidência empírica disponível.
À luz do desempenho nacional dos últimos 40 anos (crescimento de 1% ao ano da renda per capita), o que parece uma teoria abstrata se torna subitamente uma realidade para lá de dolorosa.
Juízes avaliam não aplicar reforma trabalhista
Decidi que irei subir a Haddock Lobo na contramão. As disposições da CET não devem ser consideradas, pois contrariam a Constituição Federal, artigo 5º, inciso XV, que estabelece a liberdade de locomoção. Aliás, a Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, deixa claro que toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção, o que reforça a minha interpretação da CF e me libera automaticamente de todas as multas que possam ser aplicadas.
Concordam? Desconfio que não.
Não bastasse o absurdo generalizado do primeiro parágrafo, a verdade é que, muito embora eu possa interpretar a CF da maneira que quiser, a única instituição capaz de fazer valer sua própria interpretação do texto constitucional é o Supremo Tribunal Federal. Podemos gostar (ou não) da hermenêutica do STF, mas a palavra final, conforme estabelecido pelo regramento básico do país, é dele, não minha, nem de qualquer outra pessoa, ou instituição.
Isto é óbvio, claro. No entanto, recentemente a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) orientou seus filiados a não obedecer às mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/2017) aprovada este ano pelo Congresso Nacional, e que deverá entrar em vigor no dia 11 de novembro. Segundo alguns juízes, preceitos da lei contrariariam a Constituição, bem como acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Isso dito, trata-se apenas de opinião de juízes (e, em alguns casos, procuradores) da Justiça do Trabalho. Posso estar perdendo algo, mas, até onde sei, nenhum deles faz parte do STF, e, mesmo se fizessem, não houve nenhuma manifestação do Supremo quanto à constitucionalidade da lei. Sua opinião a respeito vale, do ponto de vista jurídico, tanto quanto a minha acerca de conduzir meu carro sem consideração pelas regras de trânsito, ou seja, nada.
Fosse este um caso único, o dano ainda poderia ser limitado, ainda que a incerteza apenas em torno do mercado de trabalho ainda possa fazer um estrago considerável. O problema, porém, não se resume a um exemplo solitário. A incerteza jurídica, ou melhor, institucional, é pervasiva no país, abrangendo do mercado de trabalho à questão ambiental, passando por quebras de contratos em setores privatizados, ou concedidos à iniciativa privada, entre outros.
Não se trata simplesmente de termos regras ruins; em tal caso o investidor incorpora a regra ao seu planejamento e preços refletem sua qualidade. Em muitos casos, porém, não há como saber ao certo se as regras acertadas entre as partes (boas ou ruins) serão devidamente aplicadas. Neste contexto não há como investidores –e notem que aqui pouco me preocupa se falamos de nacionais ou estrangeiros– determinarem taxas esperadas de retorno, porque estas dependem do conjunto de normas efetivamente vigente, desconhecido no caso.
O resultado é pouco investimento e baixo crescimento, em linha com a teoria econômica, que aponta para a qualidade das instituições como o fator determinante da prosperidade, proposição corroborada pela evidência empírica disponível.
À luz do desempenho nacional dos últimos 40 anos (crescimento de 1% ao ano da renda per capita), o que parece uma teoria abstrata se torna subitamente uma realidade para lá de dolorosa.
Luz mais cara para evitar o pior - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 25/10
A conta de luz vai subir mais em novembro, como previsto. Se não vier chuva e caso haja bom senso na administração da economia e da eletricidade, essa conta deveria ficar ainda mais cara. Pega mal dizer tal coisa, mas é a solução mais prudente.
Embora seja mero chute falar de racionamento antes de fevereiro, por aí, a situação dos lagos das hidrelétricas é crítica. É preciso poupar energia (e, pois, a água desses reservatórios). Para tanto, temos de usar mais da energia muito mais cara das termelétricas (que são uns geradores monstruosos movidos a óleo, biocombustível, gás ou carvão). Assim, o custo de produzir eletricidade não vai, não deve nem pode cair tão cedo.
Na verdade, a energia já está mais cara, no atacado. O problema é saber quem paga a conta final.
Há uma conversa maluca no governo de dar uma "ajuda" às distribuidoras (as empresas que nos vendem a energia), que dizem estar com as contas cada vez mais no vermelho, pois vendem energia a preço inferior ao que pagam. Se é o caso, como parece ser, passar essa conta para o governo é uma gambiarra velha, ineficiente e injusta.
Se o custo subiu por motivos alheios à administração das distribuidoras de energia, deve aparecer na conta de quem consome eletricidade, não na conta de todo mundo, na conta do governo, de resto quebradaço. Além de justo, é eficiente: preço mais alto incentiva a moderação no consumo de um serviço mais escasso.
Nesta terça (24), a Aneel elevou o valor extra que se paga pela energia em tempos de escassez. Isto é, ficou mais cara a bandeira vermelha nível 2, que havíamos passado a pagar neste mês. Em vez de R$ 3,50, o preço extra por 100 kWh consumidos será de R$ 5 a partir de novembro.
Para resumir uma complicação insana, grosso modo essa cobrança de bandeira vermelha paga parte do custo extra de produzir energia por meio de termelétricas. É o preço de poupar água dos lagos das hidrelétricas. O nível médio dos reservatórios no país está abaixo de 19%. No outubro do apagão de 2001, estava em 23%.
Entendidos dizem que o reajuste da bandeira vermelha ainda não cobre esse custo extra. Mas o método de cobrança melhorou. A decisão de ligar as termelétricas depende de chuvas, do nível dos lagos das hidrelétricas e de consumo. Agora, levará menos em conta as chuvas, incertas e voláteis; terá mais peso o nível dos reservatórios, que não varia tanto assim de mês a outro e é fator mais importante na decisão de como administrar o sistema todo de modo prudente.
Vai demorar até os lagos voltarem a um nível mais seguro. Logo, as termelétricas ficarão ligadas por mais tempo. A encrenca é saber quanto mais se deve cobrar pela eletricidade, para o consumidor final.
O país está menos sujeito a racionamento porque pode produzir energia por outras fontes, térmicas e ventos, o que não era o caso em 2001. Ainda assim, chuva importa. Se não fosse a crise, a situação seria ainda mais crítica. Mesmo as projeções de aumento de consumo de eletricidade para este ano, 2%, vão ser frustradas (nos doze meses até agosto, o consumo nacional caiu, na verdade).
Caso a economia cresça, não chova e não se poupe a água dos reservatórios, vamos ter problema sério.
A conta de luz vai subir mais em novembro, como previsto. Se não vier chuva e caso haja bom senso na administração da economia e da eletricidade, essa conta deveria ficar ainda mais cara. Pega mal dizer tal coisa, mas é a solução mais prudente.
Embora seja mero chute falar de racionamento antes de fevereiro, por aí, a situação dos lagos das hidrelétricas é crítica. É preciso poupar energia (e, pois, a água desses reservatórios). Para tanto, temos de usar mais da energia muito mais cara das termelétricas (que são uns geradores monstruosos movidos a óleo, biocombustível, gás ou carvão). Assim, o custo de produzir eletricidade não vai, não deve nem pode cair tão cedo.
Na verdade, a energia já está mais cara, no atacado. O problema é saber quem paga a conta final.
Há uma conversa maluca no governo de dar uma "ajuda" às distribuidoras (as empresas que nos vendem a energia), que dizem estar com as contas cada vez mais no vermelho, pois vendem energia a preço inferior ao que pagam. Se é o caso, como parece ser, passar essa conta para o governo é uma gambiarra velha, ineficiente e injusta.
Se o custo subiu por motivos alheios à administração das distribuidoras de energia, deve aparecer na conta de quem consome eletricidade, não na conta de todo mundo, na conta do governo, de resto quebradaço. Além de justo, é eficiente: preço mais alto incentiva a moderação no consumo de um serviço mais escasso.
Nesta terça (24), a Aneel elevou o valor extra que se paga pela energia em tempos de escassez. Isto é, ficou mais cara a bandeira vermelha nível 2, que havíamos passado a pagar neste mês. Em vez de R$ 3,50, o preço extra por 100 kWh consumidos será de R$ 5 a partir de novembro.
Para resumir uma complicação insana, grosso modo essa cobrança de bandeira vermelha paga parte do custo extra de produzir energia por meio de termelétricas. É o preço de poupar água dos lagos das hidrelétricas. O nível médio dos reservatórios no país está abaixo de 19%. No outubro do apagão de 2001, estava em 23%.
Entendidos dizem que o reajuste da bandeira vermelha ainda não cobre esse custo extra. Mas o método de cobrança melhorou. A decisão de ligar as termelétricas depende de chuvas, do nível dos lagos das hidrelétricas e de consumo. Agora, levará menos em conta as chuvas, incertas e voláteis; terá mais peso o nível dos reservatórios, que não varia tanto assim de mês a outro e é fator mais importante na decisão de como administrar o sistema todo de modo prudente.
Vai demorar até os lagos voltarem a um nível mais seguro. Logo, as termelétricas ficarão ligadas por mais tempo. A encrenca é saber quanto mais se deve cobrar pela eletricidade, para o consumidor final.
O país está menos sujeito a racionamento porque pode produzir energia por outras fontes, térmicas e ventos, o que não era o caso em 2001. Ainda assim, chuva importa. Se não fosse a crise, a situação seria ainda mais crítica. Mesmo as projeções de aumento de consumo de eletricidade para este ano, 2%, vão ser frustradas (nos doze meses até agosto, o consumo nacional caiu, na verdade).
Caso a economia cresça, não chova e não se poupe a água dos reservatórios, vamos ter problema sério.
Aprendizado para a Lava Jato - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 25/10
Juiz e promotor à época da Operação Mãos Limpas, na Itália, lembraram que o combate à corrupção vai muito além da questão jurídica, envolvendo a cultura e a educação de um país
Ainda que haja muitas diferenças, tanto na legislação como na cultura de cada país, a trajetória da Mani Pulite (Mãos Limpas) – a famosa operação italiana anticorrupção que, de 1992 a 2005, investigou cerca de 4 mil pessoas, com mais de uma centena de parlamentares, ministros, juízes e altos executivos de empresas – tem muito a ensinar para o bom encaminhamento da Lava Jato no Brasil, reconheceram unanimemente os quatro palestrantes do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato, promovido ontem pelo Estadoem parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).
Gherardo Colombo e Piercamillo Davigo, juiz e promotor à época da Operação Mãos Limpas, lembraram que o combate à corrupção vai muito além da questão jurídica, envolvendo a cultura e a educação de um país. Nesse sentido, os dois disseram que é preciso ter cuidado ao avaliar os resultados de uma operação que investiga casos de corrupção. Além de ser irreal a ideia de que a operação acabará com a corrupção, essa expectativa é contraproducente, pois pode levar à postergação de seu término, motivando exageros e causando um perigoso desgaste perante a opinião pública.
Piercamillo Davigo, que atualmente é juiz da Corte Suprema de Cassação, comentou a importância, no caso da Mãos Limpas, da colaboração de muitos investigados, o que proporcionou à Justiça informações muito úteis para a investigação de vários crimes. Ressaltou, no entanto, que algumas pessoas falaram apenas parte do que sabiam, como simples forma de se safarem, e depois tiveram “carreiras políticas espetaculares. Esse é um aviso que faço porque pode ocorrer aqui o mesmo fenômeno”, disse Davigo. Ou seja, não cabem ingenuidades a respeito das delações premiadas.
Também participaram do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, e o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Suas intervenções explicitaram duas maneiras bem diferentes de enxergar a Lava Jato.
Deltan Dallagnol vê na Lava Jato muito mais do que uma simples operação investigativa e judicial. Para ele, a Lava Jato deve ser instrumento de transformação do sistema político. Considera, por exemplo, que diante de corrupção tão generalizada, o Ministério Público estaria autorizado a atuar no debate político. Ao comentar a experiência com o projeto das Dez Medidas Anticorrupção, Dallagnol disse que “a estratégia agora não é mais coletar assinaturas, mas escolher senadores e deputados que tenham passado limpo, espírito democrático, e apoiem o combate à corrupção”. Insatisfeito com as limitações institucionais do cargo que ocupa, o procurador almeja a eficácia política. Parece não se dar conta de que, atuando assim, reproduz os erros, e não os acertos da Mãos Limpas, com sua pretensão messiânica de redimir a política.
Já a fala do juiz Sérgio Moro teve um tom completamente diferente. Sem se negar a ver as limitações do trabalho da Justiça – “toda justiça humana é imperfeita”, reconheceu –, Moro reafirmou que a eficácia da função judicial está justamente em respeitar os limites da lei. Defendeu, por exemplo, o uso em alguns casos da prisão preventiva, mas admitiu que se trata de um tema polêmico. “Sei que existem críticas, e nós temos que ouvir essas críticas”, disse Moro. Ao lembrar que não é o dono da verdade, falou da necessidade de o juiz proferir decisões fundamentadas. Muitas vezes, são possíveis várias interpretações da mesma lei, mas nem por isso a lei deve deixar de ser o critério. O respeito à lei é a garantia de que o combate à corrupção não é arbítrio, mas manifestação do Estado Democrático de Direito.
Sobre a Mãos Limpas, “acho que é uma história de sucesso”, disse Moro. “Mas talvez se tenha esperado mais de uma operação judicial do que ela pode fazer.” Com esse reconhecimento da natureza e dos limites da esfera judicial, Sérgio Moro reiterou, uma vez mais, não ter vocação messiânica. É um juiz, e a redenção da política está fora da sua competência. “O que me cabe”, disse, “é julgar os casos concretos, a partir das provas produzidas nos autos.” Essa profunda consciência de sua tarefa, respeitando os limites do cargo, foi o que permitiu à Lava Jato produzir bons frutos. Afinal, à Justiça não cabe guiar, e menos ainda substituir, a população na esfera política.
Juiz e promotor à época da Operação Mãos Limpas, na Itália, lembraram que o combate à corrupção vai muito além da questão jurídica, envolvendo a cultura e a educação de um país
Ainda que haja muitas diferenças, tanto na legislação como na cultura de cada país, a trajetória da Mani Pulite (Mãos Limpas) – a famosa operação italiana anticorrupção que, de 1992 a 2005, investigou cerca de 4 mil pessoas, com mais de uma centena de parlamentares, ministros, juízes e altos executivos de empresas – tem muito a ensinar para o bom encaminhamento da Lava Jato no Brasil, reconheceram unanimemente os quatro palestrantes do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato, promovido ontem pelo Estadoem parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).
Gherardo Colombo e Piercamillo Davigo, juiz e promotor à época da Operação Mãos Limpas, lembraram que o combate à corrupção vai muito além da questão jurídica, envolvendo a cultura e a educação de um país. Nesse sentido, os dois disseram que é preciso ter cuidado ao avaliar os resultados de uma operação que investiga casos de corrupção. Além de ser irreal a ideia de que a operação acabará com a corrupção, essa expectativa é contraproducente, pois pode levar à postergação de seu término, motivando exageros e causando um perigoso desgaste perante a opinião pública.
Piercamillo Davigo, que atualmente é juiz da Corte Suprema de Cassação, comentou a importância, no caso da Mãos Limpas, da colaboração de muitos investigados, o que proporcionou à Justiça informações muito úteis para a investigação de vários crimes. Ressaltou, no entanto, que algumas pessoas falaram apenas parte do que sabiam, como simples forma de se safarem, e depois tiveram “carreiras políticas espetaculares. Esse é um aviso que faço porque pode ocorrer aqui o mesmo fenômeno”, disse Davigo. Ou seja, não cabem ingenuidades a respeito das delações premiadas.
Também participaram do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, e o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Suas intervenções explicitaram duas maneiras bem diferentes de enxergar a Lava Jato.
Deltan Dallagnol vê na Lava Jato muito mais do que uma simples operação investigativa e judicial. Para ele, a Lava Jato deve ser instrumento de transformação do sistema político. Considera, por exemplo, que diante de corrupção tão generalizada, o Ministério Público estaria autorizado a atuar no debate político. Ao comentar a experiência com o projeto das Dez Medidas Anticorrupção, Dallagnol disse que “a estratégia agora não é mais coletar assinaturas, mas escolher senadores e deputados que tenham passado limpo, espírito democrático, e apoiem o combate à corrupção”. Insatisfeito com as limitações institucionais do cargo que ocupa, o procurador almeja a eficácia política. Parece não se dar conta de que, atuando assim, reproduz os erros, e não os acertos da Mãos Limpas, com sua pretensão messiânica de redimir a política.
Já a fala do juiz Sérgio Moro teve um tom completamente diferente. Sem se negar a ver as limitações do trabalho da Justiça – “toda justiça humana é imperfeita”, reconheceu –, Moro reafirmou que a eficácia da função judicial está justamente em respeitar os limites da lei. Defendeu, por exemplo, o uso em alguns casos da prisão preventiva, mas admitiu que se trata de um tema polêmico. “Sei que existem críticas, e nós temos que ouvir essas críticas”, disse Moro. Ao lembrar que não é o dono da verdade, falou da necessidade de o juiz proferir decisões fundamentadas. Muitas vezes, são possíveis várias interpretações da mesma lei, mas nem por isso a lei deve deixar de ser o critério. O respeito à lei é a garantia de que o combate à corrupção não é arbítrio, mas manifestação do Estado Democrático de Direito.
Sobre a Mãos Limpas, “acho que é uma história de sucesso”, disse Moro. “Mas talvez se tenha esperado mais de uma operação judicial do que ela pode fazer.” Com esse reconhecimento da natureza e dos limites da esfera judicial, Sérgio Moro reiterou, uma vez mais, não ter vocação messiânica. É um juiz, e a redenção da política está fora da sua competência. “O que me cabe”, disse, “é julgar os casos concretos, a partir das provas produzidas nos autos.” Essa profunda consciência de sua tarefa, respeitando os limites do cargo, foi o que permitiu à Lava Jato produzir bons frutos. Afinal, à Justiça não cabe guiar, e menos ainda substituir, a população na esfera política.
Arroubo demagógico - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 25/10
A tese pueril segundo a qual inexiste deficit na Previdência Social brasileira assume agora ares de investigação parlamentar. Uma CPI sobre o assunto, instalada pelo Senado há seis meses, chegou a tal conclusão —que, não resta dúvida, buscava desde o início.
Recém-concluído, um caudaloso relatório de 252 páginas recicla argumentos esgrimidos ao longo de mais de duas décadas por entidades sindicais e acadêmicos militantes, não por acaso as fontes em que se baseou o "inquérito".
Dadas as alegações frágeis e surradas, tende-se a incluir a iniciativa nos anais do folclore legislativo nacional. Entretanto é inegável que a insistência e a estridência dos adversários da reforma previdenciária têm mostrado eficácia.
Seja pelo declínio do governo Michel Temer (PMDB), seja por alienação e covardia geral das forças políticas, as propostas destinadas a ajustar os regimes de aposentadoria do país ainda enfrentam uma babel de desinformação.
A controvérsia em torno do deficit do sistema, em particular, consome enormes tempo e energia —e deixa de lado o essencial.
Os que postulam a inexistência do rombo propõem tão somente que outras receitas, além da contribuição previdenciária, sejam consideradas no cálculo. Apontam-se, ademais, sonegação, benefícios fiscais e dívidas pendentes.
Ora, é apenas óbvio que, se reservarmos parcela suficiente da arrecadação para despesas com aposentadorias e pensões, o saldo estará matematicamente equilibrado.
Elucubrações contábeis do gênero, porém, não fazem brotar dinheiro —e o fato é que hoje o setor público toma emprestado até para tarefas cotidianas e obras. Quando não consegue, caso do Rio, paralisam-se serviços básicos.
Ao fim e ao cabo, a ladainha dos pretensos investigadores do deficit implica direcionar cada vez mais verba a uma finalidade que já recebe excessivos 13% do PIB. A CPI poderia esclarecer se isso será viabilizado com alta da carga tributária, com endividamento ou com cortes na educação e na saúde.
No entanto o relatório prefere propor um reajuste de nada menos que 69% no teto dos benefícios do INSS. Senadores da República se permitindo tamanho arroubo de demagogia, em plena ruína orçamentária, ilustram a indigência do debate político nacional.
A tese pueril segundo a qual inexiste deficit na Previdência Social brasileira assume agora ares de investigação parlamentar. Uma CPI sobre o assunto, instalada pelo Senado há seis meses, chegou a tal conclusão —que, não resta dúvida, buscava desde o início.
Recém-concluído, um caudaloso relatório de 252 páginas recicla argumentos esgrimidos ao longo de mais de duas décadas por entidades sindicais e acadêmicos militantes, não por acaso as fontes em que se baseou o "inquérito".
Dadas as alegações frágeis e surradas, tende-se a incluir a iniciativa nos anais do folclore legislativo nacional. Entretanto é inegável que a insistência e a estridência dos adversários da reforma previdenciária têm mostrado eficácia.
Seja pelo declínio do governo Michel Temer (PMDB), seja por alienação e covardia geral das forças políticas, as propostas destinadas a ajustar os regimes de aposentadoria do país ainda enfrentam uma babel de desinformação.
A controvérsia em torno do deficit do sistema, em particular, consome enormes tempo e energia —e deixa de lado o essencial.
Os que postulam a inexistência do rombo propõem tão somente que outras receitas, além da contribuição previdenciária, sejam consideradas no cálculo. Apontam-se, ademais, sonegação, benefícios fiscais e dívidas pendentes.
Ora, é apenas óbvio que, se reservarmos parcela suficiente da arrecadação para despesas com aposentadorias e pensões, o saldo estará matematicamente equilibrado.
Elucubrações contábeis do gênero, porém, não fazem brotar dinheiro —e o fato é que hoje o setor público toma emprestado até para tarefas cotidianas e obras. Quando não consegue, caso do Rio, paralisam-se serviços básicos.
Ao fim e ao cabo, a ladainha dos pretensos investigadores do deficit implica direcionar cada vez mais verba a uma finalidade que já recebe excessivos 13% do PIB. A CPI poderia esclarecer se isso será viabilizado com alta da carga tributária, com endividamento ou com cortes na educação e na saúde.
No entanto o relatório prefere propor um reajuste de nada menos que 69% no teto dos benefícios do INSS. Senadores da República se permitindo tamanho arroubo de demagogia, em plena ruína orçamentária, ilustram a indigência do debate político nacional.
terça-feira, outubro 24, 2017
Um país onde Alexandre Frota é modelo conservador merece estudo - JOÃO PEREIRA COUTINHO
FOLHA DE SP - 24/10
É uma triste verdade: Henry David Thoreau (1817-1862) é cada vez mais o meu herói. A verdade é triste porque nunca fui um libertário. Mas o contexto determina o meu texto: como lidar com o fanatismo e a imbecilidade que esquerda e direita vomitam todos os dias?
Pela fuga. Pelo isolamento. Pela vida no bosque, onde os animais são mais civilizados do que a espécie humana em geral.
Nesta semana, em duas revistas diferentes ("The Economist" e "The Spectator"), contemplei o estado a que chegaram as universidades anglo-saxônicas, tomadas de assalto por meninos semiletrados que gostam de censurar as opiniões que consideram ofensivas.
O problema é que essas crianças têm uma saúde mental assaz frágil. Resultado: tudo é ofensivo para elas. Até a chuva que cai, imagino eu. Um mundo de silêncio seria o ideal —o silêncio de um cemitério, embora a palavra "cemitério", pela sua evocação da morte, possa ser um insulto desnecessário para quem acredita na eternidade da juventude. As minhas desculpas antecipadas.
A "The Economist", mais otimista, diz que o mundo não está perdido: nas universidades, sempre houve batalhas ideológicas contra ideias polêmicas. Certo. Mas a mesma revista informa que 20% dos estudantes universitários defendem a violência contra palestrantes controversos.
Mais: em Yale, 42% dos estudantes (e 71% dos estudantes conservadores) preferem não emitir opinião sobre política, raça, religião ou gênero.
Só a Universidade de Chicago se salva do dilúvio. Por quê? Porque decidiu aprovar uma declaração onde se recusa a proteger os estudantes de ideias ou opiniões que os mesmos considerem ofensivas. Para Chicago, não é permitido cancelar palestras ou criar "espaços seguros" para que as crianças se sintam, enfim, seguras.
Sem surpresa, não há praticamente incidentes na Universidade de Chicago, prova definitiva de que a covardia das universidades é a razão primeira para haver problemas.
Na "The Spectator", a escritora Lionel Shriver, uma progressista "old school", relembra outros números: 38% dos britânicos e 70% dos alemães defendem que o governo deve proibir discursos ofensivos para as minorias. A típica receita autoritária: por favor, Estado, exerce a tua censura para que eu não conviva com aquilo de que não gosto.
O Estado agradece —e cresce em autoridade e poder. Um clássico.
Tudo isso são loucuras esquerdistas? Seriam, sim, se uma certa direita não fosse igual.
Nas últimas semanas, tenho acompanhado as polêmicas "artísticas" brasileiras. Confesso que rio. Muito e alto. Um país onde Alexandre Frota é uma referência ideológica "conservadora" deveria ser caso de estudo internacional.
Mas uma parte da direita brasileira também tem o seu interesse. Deixemos a questão da "pedofilia" para psiquiatras: não é preciso ter lido Freud para perceber que aqueles que veem "pedofilia" quando uma criança toca no braço de um artista pelado em pleno museu estão a falar mais dos seus fantasmas do que da realidade propriamente dita.
O que me impressionou foi ver essa direita a pedir mais Estado, mais intervenção do Estado, mais censura do Estado —e não, como seria de esperar, mais responsabilidade individual, ou familiar, na forma como se educam os menores.
Se isso é a direita, eu prefiro a esquerda. Entre a cópia e o original, eu sempre preferi o original.
Corrijo: eu não prefiro ninguém. Só o bosque, embora os meus amigos aconselhem prudência. Longe da civilização, eu não duraria 24 horas.
Talvez eles tenham razão. E eu, suspirando por ar limpo e alguma companhia, sinto uma estranha admiração pelos pensadores utópicos do século 19.
Com uma diferença: imagino uma comunidade de adultos, e não de autômatos, onde as pessoas discutem livremente; usam as palavras sem medo das patrulhas; educam os filhos sem mendigar o chicote do Estado; e até, Deus me livre, flertam com mulheres (ou homens) sem temerem acusações de machismo, assédio ou violência psicológica.
Seria uma espécie de reserva natural, digamos, onde se entra e de onde se sai voluntariamente —e longe desse berçário onde esquerdas e direitas gritam e fazem birra na mesma linguagem infantil.
Com sorte, as patrulhas acabariam por se destruir mutuamente —e nós, os sobreviventes, poderíamos sair da reserva e fazer o que mais interessa: começar de novo.
É uma triste verdade: Henry David Thoreau (1817-1862) é cada vez mais o meu herói. A verdade é triste porque nunca fui um libertário. Mas o contexto determina o meu texto: como lidar com o fanatismo e a imbecilidade que esquerda e direita vomitam todos os dias?
Pela fuga. Pelo isolamento. Pela vida no bosque, onde os animais são mais civilizados do que a espécie humana em geral.
Nesta semana, em duas revistas diferentes ("The Economist" e "The Spectator"), contemplei o estado a que chegaram as universidades anglo-saxônicas, tomadas de assalto por meninos semiletrados que gostam de censurar as opiniões que consideram ofensivas.
O problema é que essas crianças têm uma saúde mental assaz frágil. Resultado: tudo é ofensivo para elas. Até a chuva que cai, imagino eu. Um mundo de silêncio seria o ideal —o silêncio de um cemitério, embora a palavra "cemitério", pela sua evocação da morte, possa ser um insulto desnecessário para quem acredita na eternidade da juventude. As minhas desculpas antecipadas.
A "The Economist", mais otimista, diz que o mundo não está perdido: nas universidades, sempre houve batalhas ideológicas contra ideias polêmicas. Certo. Mas a mesma revista informa que 20% dos estudantes universitários defendem a violência contra palestrantes controversos.
Mais: em Yale, 42% dos estudantes (e 71% dos estudantes conservadores) preferem não emitir opinião sobre política, raça, religião ou gênero.
Só a Universidade de Chicago se salva do dilúvio. Por quê? Porque decidiu aprovar uma declaração onde se recusa a proteger os estudantes de ideias ou opiniões que os mesmos considerem ofensivas. Para Chicago, não é permitido cancelar palestras ou criar "espaços seguros" para que as crianças se sintam, enfim, seguras.
Sem surpresa, não há praticamente incidentes na Universidade de Chicago, prova definitiva de que a covardia das universidades é a razão primeira para haver problemas.
Na "The Spectator", a escritora Lionel Shriver, uma progressista "old school", relembra outros números: 38% dos britânicos e 70% dos alemães defendem que o governo deve proibir discursos ofensivos para as minorias. A típica receita autoritária: por favor, Estado, exerce a tua censura para que eu não conviva com aquilo de que não gosto.
O Estado agradece —e cresce em autoridade e poder. Um clássico.
Tudo isso são loucuras esquerdistas? Seriam, sim, se uma certa direita não fosse igual.
Nas últimas semanas, tenho acompanhado as polêmicas "artísticas" brasileiras. Confesso que rio. Muito e alto. Um país onde Alexandre Frota é uma referência ideológica "conservadora" deveria ser caso de estudo internacional.
Mas uma parte da direita brasileira também tem o seu interesse. Deixemos a questão da "pedofilia" para psiquiatras: não é preciso ter lido Freud para perceber que aqueles que veem "pedofilia" quando uma criança toca no braço de um artista pelado em pleno museu estão a falar mais dos seus fantasmas do que da realidade propriamente dita.
O que me impressionou foi ver essa direita a pedir mais Estado, mais intervenção do Estado, mais censura do Estado —e não, como seria de esperar, mais responsabilidade individual, ou familiar, na forma como se educam os menores.
Se isso é a direita, eu prefiro a esquerda. Entre a cópia e o original, eu sempre preferi o original.
Corrijo: eu não prefiro ninguém. Só o bosque, embora os meus amigos aconselhem prudência. Longe da civilização, eu não duraria 24 horas.
Talvez eles tenham razão. E eu, suspirando por ar limpo e alguma companhia, sinto uma estranha admiração pelos pensadores utópicos do século 19.
Com uma diferença: imagino uma comunidade de adultos, e não de autômatos, onde as pessoas discutem livremente; usam as palavras sem medo das patrulhas; educam os filhos sem mendigar o chicote do Estado; e até, Deus me livre, flertam com mulheres (ou homens) sem temerem acusações de machismo, assédio ou violência psicológica.
Seria uma espécie de reserva natural, digamos, onde se entra e de onde se sai voluntariamente —e longe desse berçário onde esquerdas e direitas gritam e fazem birra na mesma linguagem infantil.
Com sorte, as patrulhas acabariam por se destruir mutuamente —e nós, os sobreviventes, poderíamos sair da reserva e fazer o que mais interessa: começar de novo.
O projeto Maia - CARLOS ANDREAZZA
O Globo - 24/10
Rodrigo Maia só é presidente da Câmara, reeleito em fevereiro deste ano, como produto de mais um golpe na Constituição (parágrafo 4º do artigo 57) e de um bico no regimento interno (artigo 5º) da Casa que comanda. Os textos são expressos: numa mesma legislatura, num período de quatro anos, ninguém pode ocupar o mesmo cargo, na Mesa Diretora da Câmara, duas vezes seguidas.
Devedor de Michel Temer para que lá chegasse, Maia concluiu o mandato de Eduardo Cunha — e lhe herdou os limites. Tinha conhecimento disso ao se projetar como candidato a tampão. Só se reelegeu porque o Supremo — essa corte estranha, que toma prerrogativas constitucionais do Legislativo quando não pode, mas que faz corpo mole quando um Poder distorce a leitura da Carta Magna de que deveria ser guardião — deixou passar.
E aí está: Maia, empoderado por manobra ilegal, muito à vontade para confessar ter extrapolado a função protocolar de presidente da Câmara (de modo a derrubar a primeira denúncia contra Temer) somente para exibir sua força — e isso com a intenção de ameaçar o presidente da República. Ou terá querido dar recado diferente ao dizer — em resposta ao advogado Eduardo Carnelós — que, depois de tudo o que fizera por Temer, aquilo de que se julgava vítima não era aceitável e que, a partir de então, cumpriria exclusivamente seu papel institucional? Oi? Que “tudo” é esse? O que fez Maia — por Temer — para além do que estritamente lhe cabia? Sabe-se agora que pretende ser apenas o presidente da Câmara acerca da segunda denúncia contra Temer. Ok. Mas: será essa doravante uma condição estável, ou algo pode fazer com que mude e possa novamente, aqui ou acolá, dar uma força ao presidente ou a qualquer outro enrolado?
Noto, à margem, que o motivo do conflito foi a publicação, no site da Câmara, de vídeos com a delação de Lúcio Funaro. Material que a assessoria de Edson Fachin, diante do imbróglio, formalmente comunicou estar sob sigilo, mas que continuaria disponível, no mesmo lugar, como se não consistisse numa afronta a uma determinação do Judiciário. Mesmo, porém, que não houvesse sigilo: nada obrigava a Câmara a dar publicidade aos vídeos. Se o fez, a responsabilidade é de seu presidente —e é natural que se leia no fato, na semana em que a Casa trata da denúncia contra Temer, um gesto autoritário para efeito político.
Sei que o homem é querido por gente influente, fonte farta para o jornalismo de fofoca e interlocutor privilegiado do mercado financeiro. Aécio Neves também o era. E isso serve de alerta a Maia. Para que não se deslumbre; não se tenha em conta desproporcional. Leio, por exemplo, que sua gestão à frente da Câmara é considerada excelente, embora ninguém saiba explicar por que nem tampouco declinar por quem.
A valoração sobre um bom comando da Casa — num juízo honesto intelectualmente — deveria decorrer da percepção de que há uma agenda positiva para o país se desenvolvendo ali. Mas isso há? Qual é a agenda atual da Câmara para o Brasil? Qual é a diretriz de Maia para a Câmara? Que perfil tem a instituição hoje que a difira daquela dirigida por Cunha?
O esforço para o estabelecimento do teto de gastos públicos remonta ao final de 2016, na vigência ainda do mandato-tampão, antes de algum arrivista difundir a ideia de que Maia presidir o país seria a solução. E de lá pra cá? Ele foi reeleito em fevereiro — e temos já oito meses em que esteve diariamente nas manchetes não para o debate sobre as reformas (nesse período, só a trabalhista prosperou), mas em futricas relativas à sua relação com Temer, derivadas do surto de grandeza segundo o qual, “CEO do Brasil”, pode polarizar com o presidente da República.
É tudo muito cafona e pequeno. Há, contudo, método no projeto de se manter em evidência seja como for, ascendendo artificialmente — Parlamento como escada — enquanto a Câmara vai paralisada. O plano é óbvio. Maia pode ser instrumento a interesses vários, daí porque inflados os seus dotes, mas ainda é— e tem consciência de que é — deputado federal de apertados 53 mil votos, cuja eleição à presidência da Câmara se deu no vácuo oportunista de uma das maiores crises da história da Casa e em cuja gestão se aprovou, sob a anarquia do que se chamou de reforma política, o sonho maior do petismo: o financiamento público de campanhas eleitorais.
Ele pode até dar corda para que se especule a respeito, mas sabe que não tem densidade — voto — para ser governador. Nem senador. Sabe também que a superfície sobre a qual tenta encorpar o DEM é frágil e que, se bem-sucedido, garantirá, no máximo, a vaga de vice na chapa presidencial do PSDB.
Com seu investimento em aparecer, Maia quer apenas se reeleger, mas com votação expressiva, entre as maiores do Estado do Rio de Janeiro, e depois ser reeleito presidente da Câmara. Afinal, também ele tem motivos para não arriscar eleitoralmente em 2018 — ou não está citado nas delações da Odebrecht que podem lhe valer uma denúncia a qualquer momento?
Como qualquer outro, quer — precisa — manter o foro especial. Não está onde está por suas qualidades distintivas, mas por ser representativo.
Rodrigo Maia só é presidente da Câmara, reeleito em fevereiro deste ano, como produto de mais um golpe na Constituição (parágrafo 4º do artigo 57) e de um bico no regimento interno (artigo 5º) da Casa que comanda. Os textos são expressos: numa mesma legislatura, num período de quatro anos, ninguém pode ocupar o mesmo cargo, na Mesa Diretora da Câmara, duas vezes seguidas.
Devedor de Michel Temer para que lá chegasse, Maia concluiu o mandato de Eduardo Cunha — e lhe herdou os limites. Tinha conhecimento disso ao se projetar como candidato a tampão. Só se reelegeu porque o Supremo — essa corte estranha, que toma prerrogativas constitucionais do Legislativo quando não pode, mas que faz corpo mole quando um Poder distorce a leitura da Carta Magna de que deveria ser guardião — deixou passar.
E aí está: Maia, empoderado por manobra ilegal, muito à vontade para confessar ter extrapolado a função protocolar de presidente da Câmara (de modo a derrubar a primeira denúncia contra Temer) somente para exibir sua força — e isso com a intenção de ameaçar o presidente da República. Ou terá querido dar recado diferente ao dizer — em resposta ao advogado Eduardo Carnelós — que, depois de tudo o que fizera por Temer, aquilo de que se julgava vítima não era aceitável e que, a partir de então, cumpriria exclusivamente seu papel institucional? Oi? Que “tudo” é esse? O que fez Maia — por Temer — para além do que estritamente lhe cabia? Sabe-se agora que pretende ser apenas o presidente da Câmara acerca da segunda denúncia contra Temer. Ok. Mas: será essa doravante uma condição estável, ou algo pode fazer com que mude e possa novamente, aqui ou acolá, dar uma força ao presidente ou a qualquer outro enrolado?
Noto, à margem, que o motivo do conflito foi a publicação, no site da Câmara, de vídeos com a delação de Lúcio Funaro. Material que a assessoria de Edson Fachin, diante do imbróglio, formalmente comunicou estar sob sigilo, mas que continuaria disponível, no mesmo lugar, como se não consistisse numa afronta a uma determinação do Judiciário. Mesmo, porém, que não houvesse sigilo: nada obrigava a Câmara a dar publicidade aos vídeos. Se o fez, a responsabilidade é de seu presidente —e é natural que se leia no fato, na semana em que a Casa trata da denúncia contra Temer, um gesto autoritário para efeito político.
Sei que o homem é querido por gente influente, fonte farta para o jornalismo de fofoca e interlocutor privilegiado do mercado financeiro. Aécio Neves também o era. E isso serve de alerta a Maia. Para que não se deslumbre; não se tenha em conta desproporcional. Leio, por exemplo, que sua gestão à frente da Câmara é considerada excelente, embora ninguém saiba explicar por que nem tampouco declinar por quem.
A valoração sobre um bom comando da Casa — num juízo honesto intelectualmente — deveria decorrer da percepção de que há uma agenda positiva para o país se desenvolvendo ali. Mas isso há? Qual é a agenda atual da Câmara para o Brasil? Qual é a diretriz de Maia para a Câmara? Que perfil tem a instituição hoje que a difira daquela dirigida por Cunha?
O esforço para o estabelecimento do teto de gastos públicos remonta ao final de 2016, na vigência ainda do mandato-tampão, antes de algum arrivista difundir a ideia de que Maia presidir o país seria a solução. E de lá pra cá? Ele foi reeleito em fevereiro — e temos já oito meses em que esteve diariamente nas manchetes não para o debate sobre as reformas (nesse período, só a trabalhista prosperou), mas em futricas relativas à sua relação com Temer, derivadas do surto de grandeza segundo o qual, “CEO do Brasil”, pode polarizar com o presidente da República.
É tudo muito cafona e pequeno. Há, contudo, método no projeto de se manter em evidência seja como for, ascendendo artificialmente — Parlamento como escada — enquanto a Câmara vai paralisada. O plano é óbvio. Maia pode ser instrumento a interesses vários, daí porque inflados os seus dotes, mas ainda é— e tem consciência de que é — deputado federal de apertados 53 mil votos, cuja eleição à presidência da Câmara se deu no vácuo oportunista de uma das maiores crises da história da Casa e em cuja gestão se aprovou, sob a anarquia do que se chamou de reforma política, o sonho maior do petismo: o financiamento público de campanhas eleitorais.
Ele pode até dar corda para que se especule a respeito, mas sabe que não tem densidade — voto — para ser governador. Nem senador. Sabe também que a superfície sobre a qual tenta encorpar o DEM é frágil e que, se bem-sucedido, garantirá, no máximo, a vaga de vice na chapa presidencial do PSDB.
Com seu investimento em aparecer, Maia quer apenas se reeleger, mas com votação expressiva, entre as maiores do Estado do Rio de Janeiro, e depois ser reeleito presidente da Câmara. Afinal, também ele tem motivos para não arriscar eleitoralmente em 2018 — ou não está citado nas delações da Odebrecht que podem lhe valer uma denúncia a qualquer momento?
Como qualquer outro, quer — precisa — manter o foro especial. Não está onde está por suas qualidades distintivas, mas por ser representativo.
O telemarketing enlouqueceu de vez - MARIA INÊS DOLCI
FOLHA DE SP - 24/10
Oito ligações para a mesma pessoa, no mesmo dia, de telefones com números ou DDDs diferentes, para vender um determinado produto ou serviço parecem um absurdo até para o Brasil, em que o telemarketing não obedece às noções mais elementares de respeito ao consumidor.
Pois isso já aconteceu comigo e com pessoas próximas, que têm recebido chamadas telefônicas durante o dia, à noite ou também em finais de semana.
Nós bloqueamos números no smartphone, mas eles continuam tentando por meio de novas ligações do mesmo DDD ou de outros Estados.
A impressão é que os call centers têm sistemas que simulam números e que discam em cascata para cumprir as metas de seus colaboradores. Para o consumidor, é uma tortura que se repete quase diariamente.
No passado, ironizávamos a chamada "fidelização", o cerco ao cliente para vender de qualquer jeito. Pois era muito mais suave do que se verifica agora.
As empresas terceirizadas que vendem para operadoras de telecomunicações e bancos não respeitam o consumidor e tentam nos empurrar pacotes de TV por assinatura, contratos de telefonia e produtos bancários com uma sem-cerimônia que nos irrita e até assusta.
É também evidente que a atual e longa recessão econômica brasileira apimentou essa relação, transformando-a em uma espécie de "vale-tudo comercial".
Em lugar de bordoadas e pontapés, esse marketing apela para assédio comercial, viola as mais comezinhas normas de civilidade e provoca repúdio a determinadas marcas famosas.
Para se defender, recomenda-se que você instale aplicativos para bloquear chamadas de telefones e SMS desconhecidos ou cadastrados em uma lista especial.
Também é possível bloquear chamadas de telemarketing mediante cadastro nos Procons de vários Estados, como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas.
Uma lei federal poderia tornar obrigatório esse serviço em todos os Estados, para ser executado pelos Procons, unificando as legislações já existentes.
Além disso, deveria ser criado um ranking de empresas que mais geram reclamação por abusos no telemarketing, para exposição em meios de comunicação e redes sociais.
O consumidor também pode se precaver não atendendo ligações de números desconhecidos.
Empresas de vendas usam sistemas que discam para milhares de telefones.
Quando alguém atende, aumenta a probabilidade de que o número do seu telefone seja incluído em uma lista de telemarketing. Ou seja, que passe então a receber mais ligações de televendas.
Um lembrete às empresas que se utilizam desse expediente de marketing destrutivo (muito pior do que o agressivo): os brasileiros estão mais conscientes de seus direitos e não toleram mais corrupção, desrespeito e invasão de privacidade.
O Código de Defesa do Consumidor, uma das melhores legislações de consumo do mundo, está em vigor desde 1991, portanto já há uma geração que viveu integralmente sobre a proteção do CDC.
Espero que o Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor e autoridades em geral dediquem especial atenção a este absurdo assédio comercial.
Chega de invadir nossos lares com ligações indesejadas!
-
BLITZ DE VENDAS
Táticas usadas pelo telemarketing agressivo
Robô-secretário
"Alô, têm alguém aí?" Algumas empresas fazem a ligação com robô. Quando o usuário aguarda na linha, a ligação é transferida para um atendente. Se não há ninguém disponível, a ligação cai
Escapada rápida
Alguns atendentes desligam o telefone antes que o cliente possa dizer "gostaria que você parasse de me ligar", como uma forma de se prevenir de provas contra a empresa
Celebridades
Michel Teló e Luan Santana vendem planos de celular. Francisco Cuoco oferece um plano funerário, e Moacyr Franco já foi garoto-propaganda de suplementos nutricionais. Parece uma ligação espontânea, mas é uma gravação
A praga do fixo
Recebeu uma ligação indesejada no celular? Basta bloquear o número. Por isso, as centrais de telemarketing preferem ligar no fixo, já que, nesse meio, nem todos sabem como bloquear números indesejados (Vivo e Oi disponibilizam esse serviço)
Insistência é chave
Se o operador não consegue vender o produto ou falar com o cliente almejado, muitos sistemas de telemarketing são programados para continuar insistindo, e alguns chegam a ligar mais de uma vez por dia
O cliente ideal
As centrais de telemarketing e empresas têm bancos de dados para selecionar clientes com o perfil adequado. Aposentados, idosos e quem tem dinheiro sobrando no banco são alvos atraentes
Oito ligações para a mesma pessoa, no mesmo dia, de telefones com números ou DDDs diferentes, para vender um determinado produto ou serviço parecem um absurdo até para o Brasil, em que o telemarketing não obedece às noções mais elementares de respeito ao consumidor.
Pois isso já aconteceu comigo e com pessoas próximas, que têm recebido chamadas telefônicas durante o dia, à noite ou também em finais de semana.
Nós bloqueamos números no smartphone, mas eles continuam tentando por meio de novas ligações do mesmo DDD ou de outros Estados.
A impressão é que os call centers têm sistemas que simulam números e que discam em cascata para cumprir as metas de seus colaboradores. Para o consumidor, é uma tortura que se repete quase diariamente.
No passado, ironizávamos a chamada "fidelização", o cerco ao cliente para vender de qualquer jeito. Pois era muito mais suave do que se verifica agora.
As empresas terceirizadas que vendem para operadoras de telecomunicações e bancos não respeitam o consumidor e tentam nos empurrar pacotes de TV por assinatura, contratos de telefonia e produtos bancários com uma sem-cerimônia que nos irrita e até assusta.
É também evidente que a atual e longa recessão econômica brasileira apimentou essa relação, transformando-a em uma espécie de "vale-tudo comercial".
Em lugar de bordoadas e pontapés, esse marketing apela para assédio comercial, viola as mais comezinhas normas de civilidade e provoca repúdio a determinadas marcas famosas.
Para se defender, recomenda-se que você instale aplicativos para bloquear chamadas de telefones e SMS desconhecidos ou cadastrados em uma lista especial.
Também é possível bloquear chamadas de telemarketing mediante cadastro nos Procons de vários Estados, como São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas.
Uma lei federal poderia tornar obrigatório esse serviço em todos os Estados, para ser executado pelos Procons, unificando as legislações já existentes.
Além disso, deveria ser criado um ranking de empresas que mais geram reclamação por abusos no telemarketing, para exposição em meios de comunicação e redes sociais.
O consumidor também pode se precaver não atendendo ligações de números desconhecidos.
Empresas de vendas usam sistemas que discam para milhares de telefones.
Quando alguém atende, aumenta a probabilidade de que o número do seu telefone seja incluído em uma lista de telemarketing. Ou seja, que passe então a receber mais ligações de televendas.
Um lembrete às empresas que se utilizam desse expediente de marketing destrutivo (muito pior do que o agressivo): os brasileiros estão mais conscientes de seus direitos e não toleram mais corrupção, desrespeito e invasão de privacidade.
O Código de Defesa do Consumidor, uma das melhores legislações de consumo do mundo, está em vigor desde 1991, portanto já há uma geração que viveu integralmente sobre a proteção do CDC.
Espero que o Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor e autoridades em geral dediquem especial atenção a este absurdo assédio comercial.
Chega de invadir nossos lares com ligações indesejadas!
-
BLITZ DE VENDAS
Táticas usadas pelo telemarketing agressivo
Robô-secretário
"Alô, têm alguém aí?" Algumas empresas fazem a ligação com robô. Quando o usuário aguarda na linha, a ligação é transferida para um atendente. Se não há ninguém disponível, a ligação cai
Escapada rápida
Alguns atendentes desligam o telefone antes que o cliente possa dizer "gostaria que você parasse de me ligar", como uma forma de se prevenir de provas contra a empresa
Celebridades
Michel Teló e Luan Santana vendem planos de celular. Francisco Cuoco oferece um plano funerário, e Moacyr Franco já foi garoto-propaganda de suplementos nutricionais. Parece uma ligação espontânea, mas é uma gravação
A praga do fixo
Recebeu uma ligação indesejada no celular? Basta bloquear o número. Por isso, as centrais de telemarketing preferem ligar no fixo, já que, nesse meio, nem todos sabem como bloquear números indesejados (Vivo e Oi disponibilizam esse serviço)
Insistência é chave
Se o operador não consegue vender o produto ou falar com o cliente almejado, muitos sistemas de telemarketing são programados para continuar insistindo, e alguns chegam a ligar mais de uma vez por dia
O cliente ideal
As centrais de telemarketing e empresas têm bancos de dados para selecionar clientes com o perfil adequado. Aposentados, idosos e quem tem dinheiro sobrando no banco são alvos atraentes
U2 é passado; Trump é futuro - JOEL PINHEIRO DA FONSECA
FOLHA DE SP - 24/10
O U2, cujo show da turnê "The Joshua Tree" (álbum que completa 30 anos) tive o privilégio de assistir neste domingo, é mais do que uma banda de rock: é um manifesto por um mundo melhor. O líder Bono Vox é um missionário de todas as boas causas: a paz mundial, o empoderamento feminino, o fim da pobreza; todas devidamente afirmadas no show. O espírito do John Lennon estava no ar e o som era de primeira. Mas a catarse musical trouxe uma lembrança inquietante: aquilo era a bolha de um passado que não volta mais.
A banda chegou ao estrelato em meados dos anos 80. Era um mundo cansado do ódio e sedento de união. Com o fim da URSS, a paz mundial e o fim das fronteiras pareciam tão próximos. O que restava de guerra e intolerância nas periferias do mundo poderia ser superado com um valor fundamental: "love", o amor.
Pelo amor, as diferenças são atenuadas, a riqueza é distribuída, o poder é exercido em favor dos mais fracos. Faltava muito pouco para chegar lá: bastava os EUA deixarem de se impor pelo planeta e os países ricos fazerem mais filantropia —liderados por estrelas como o próprio Bono. Os povos do terceiro mundo —do qual a Irlanda deixava de fazer parte graças ao velho capitalismo— estavam prontos para coexistir. Era o mundo do U2, que fez sentido até inícios dos anos 2000, último auge da banda, com o álbum "How to Dismantle an Atomic Bomb".
Os tempos mudaram. O conflito está de volta e as bombas atômicas ficam. Nada de união global no caldo multiculturalista. Agora as identidades se afirmam. Cada um pensa primeiro em si: o meu país, o meu povo, a minha fé, a minha raça. Se não nos colocarmos em primeiro, quem o fará? Todos exigem o que é seu de direito. E quem, se não nós, definirá a extensão desse direito? Altruísmo é coisa de iludidos e ilusionistas.
Até o feminismo da banda parece deslocado: um grupo de homens prestando homenagem às nossas mães, filhas e esposas; a mulher como "the best thing about me". No telão, mulheres notáveis: Frida Kahlo, Rosa Parks, Michelle Bachelet, Angela Merkel, Hillary, Irmã Dulce, Taís Araújo. E a Dilma? E a Thatcher? E a Hebe?
Trump e sua muralha —os grandes inimigos— são nomeados. Infelizmente, apenas "amor" e o sentimento de superioridade moral não vencerão essa batalha. Trump hoje é visto como sincero, mais sincero do que o politicamente correto de Bono. O discurso da união global parece hipócrita. Mais do que ajudar os marginalizados da terra, ele serve para envaidecer e "empoderar" uma elite já inimaginavelmente poderosa e esmagar o povo —financeira e espiritualmente. Será?
Talvez seja por isso que essa banda tão igualitária tocou a primeira parte do show num pequeno palco dentro da "red zone", setor exclusivo da pista com ingressos a mais de R$ 1.000 (mas parte da renda vai para a fome na África!). Os telões estavam desligados, de modo que os reles mortais da pista comum não puderam vê-los tocar hits como "Pride (In the Name of Love)". Começaram os murmúrios. Nós também temos direito! Quem eles pensam que são? Durou pouco. Logo o U2 subiu ao palco principal, os telões mais incríveis que já se viu foram ligados e, por duas horas, fomos todos um só, acreditamos que o amor era o caminho e que roqueiros podiam salvar o mundo. Pena que acabou.
O U2, cujo show da turnê "The Joshua Tree" (álbum que completa 30 anos) tive o privilégio de assistir neste domingo, é mais do que uma banda de rock: é um manifesto por um mundo melhor. O líder Bono Vox é um missionário de todas as boas causas: a paz mundial, o empoderamento feminino, o fim da pobreza; todas devidamente afirmadas no show. O espírito do John Lennon estava no ar e o som era de primeira. Mas a catarse musical trouxe uma lembrança inquietante: aquilo era a bolha de um passado que não volta mais.
A banda chegou ao estrelato em meados dos anos 80. Era um mundo cansado do ódio e sedento de união. Com o fim da URSS, a paz mundial e o fim das fronteiras pareciam tão próximos. O que restava de guerra e intolerância nas periferias do mundo poderia ser superado com um valor fundamental: "love", o amor.
Pelo amor, as diferenças são atenuadas, a riqueza é distribuída, o poder é exercido em favor dos mais fracos. Faltava muito pouco para chegar lá: bastava os EUA deixarem de se impor pelo planeta e os países ricos fazerem mais filantropia —liderados por estrelas como o próprio Bono. Os povos do terceiro mundo —do qual a Irlanda deixava de fazer parte graças ao velho capitalismo— estavam prontos para coexistir. Era o mundo do U2, que fez sentido até inícios dos anos 2000, último auge da banda, com o álbum "How to Dismantle an Atomic Bomb".
Os tempos mudaram. O conflito está de volta e as bombas atômicas ficam. Nada de união global no caldo multiculturalista. Agora as identidades se afirmam. Cada um pensa primeiro em si: o meu país, o meu povo, a minha fé, a minha raça. Se não nos colocarmos em primeiro, quem o fará? Todos exigem o que é seu de direito. E quem, se não nós, definirá a extensão desse direito? Altruísmo é coisa de iludidos e ilusionistas.
Até o feminismo da banda parece deslocado: um grupo de homens prestando homenagem às nossas mães, filhas e esposas; a mulher como "the best thing about me". No telão, mulheres notáveis: Frida Kahlo, Rosa Parks, Michelle Bachelet, Angela Merkel, Hillary, Irmã Dulce, Taís Araújo. E a Dilma? E a Thatcher? E a Hebe?
Trump e sua muralha —os grandes inimigos— são nomeados. Infelizmente, apenas "amor" e o sentimento de superioridade moral não vencerão essa batalha. Trump hoje é visto como sincero, mais sincero do que o politicamente correto de Bono. O discurso da união global parece hipócrita. Mais do que ajudar os marginalizados da terra, ele serve para envaidecer e "empoderar" uma elite já inimaginavelmente poderosa e esmagar o povo —financeira e espiritualmente. Será?
Talvez seja por isso que essa banda tão igualitária tocou a primeira parte do show num pequeno palco dentro da "red zone", setor exclusivo da pista com ingressos a mais de R$ 1.000 (mas parte da renda vai para a fome na África!). Os telões estavam desligados, de modo que os reles mortais da pista comum não puderam vê-los tocar hits como "Pride (In the Name of Love)". Começaram os murmúrios. Nós também temos direito! Quem eles pensam que são? Durou pouco. Logo o U2 subiu ao palco principal, os telões mais incríveis que já se viu foram ligados e, por duas horas, fomos todos um só, acreditamos que o amor era o caminho e que roqueiros podiam salvar o mundo. Pena que acabou.
Lula e o populismo - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 24/10
SÃO PAULO - A entrevista que Luiz Inácio Lula da Silva deu ao jornal espanhol "El Mundo" não nos faz vislumbrar uma campanha eleitoral muito auspiciosa em 2018.
Nem tudo, porém, são más notícias. É positivo o fato de Lula admitir que o governo Dilma Rousseff cometeu erros. O maior deles, segundo o petista, foi ter "exagerado" nas desonerações dadas a empresas. Tal reconhecimento me pareceu um avanço, porque ainda vejo petistas que defendem a política econômica de Dilma, atribuindo o desastre ocorrido sob sua gestão só a fatores externos.
Lula, entretanto, se trai ao afirmar que o segundo maior erro de Dilma foi ter tentado, em 2015, promover o ajuste fiscal, contrariando tudo o que afirmara na campanha de 2014. O problema de Dilma não foi propor o ajuste (eu diria até que foi um de seus raros acertos), mas sim ter prometido o que ela sabia que não poderia entregar. Nesse particular, Lula errou junto com Dilma, pois ele também tinha conhecimento da encrenca fiscal e isso não o impediu de participar ativamente da campanha.
O que me preocupa, contudo, não é tanto o passado, mas o futuro. É especialmente inquietante que o petista tenha falado em "referendo revogatório" das medidas aprovadas por Michel Temer. A atual gestão é um horror. É impopular, fisiológica e patologicamente conservadora. Ainda assim, teve o mérito de começar a pôr ordem na barafunda econômica legada por Dilma. É justamente isso que o ex-presidente ameaça reverter.
A situação é estranha, pois, se Lula vencesse com esse discurso, ou cometeria estelionato eleitoral, como Dilma, ou cumpriria suas promessas, mas aí dificilmente conseguiria governar. Outra possibilidade é ele próprio achar que terá a candidatura cassada, hipótese em que flertes com o populismo se tornam mais compreensíveis, ainda que não justificáveis. Em qualquer caso, não teríamos, de novo, uma campanha eleitoral honesta, o que pode ser desastroso.
SÃO PAULO - A entrevista que Luiz Inácio Lula da Silva deu ao jornal espanhol "El Mundo" não nos faz vislumbrar uma campanha eleitoral muito auspiciosa em 2018.
Nem tudo, porém, são más notícias. É positivo o fato de Lula admitir que o governo Dilma Rousseff cometeu erros. O maior deles, segundo o petista, foi ter "exagerado" nas desonerações dadas a empresas. Tal reconhecimento me pareceu um avanço, porque ainda vejo petistas que defendem a política econômica de Dilma, atribuindo o desastre ocorrido sob sua gestão só a fatores externos.
Lula, entretanto, se trai ao afirmar que o segundo maior erro de Dilma foi ter tentado, em 2015, promover o ajuste fiscal, contrariando tudo o que afirmara na campanha de 2014. O problema de Dilma não foi propor o ajuste (eu diria até que foi um de seus raros acertos), mas sim ter prometido o que ela sabia que não poderia entregar. Nesse particular, Lula errou junto com Dilma, pois ele também tinha conhecimento da encrenca fiscal e isso não o impediu de participar ativamente da campanha.
O que me preocupa, contudo, não é tanto o passado, mas o futuro. É especialmente inquietante que o petista tenha falado em "referendo revogatório" das medidas aprovadas por Michel Temer. A atual gestão é um horror. É impopular, fisiológica e patologicamente conservadora. Ainda assim, teve o mérito de começar a pôr ordem na barafunda econômica legada por Dilma. É justamente isso que o ex-presidente ameaça reverter.
A situação é estranha, pois, se Lula vencesse com esse discurso, ou cometeria estelionato eleitoral, como Dilma, ou cumpriria suas promessas, mas aí dificilmente conseguiria governar. Outra possibilidade é ele próprio achar que terá a candidatura cassada, hipótese em que flertes com o populismo se tornam mais compreensíveis, ainda que não justificáveis. Em qualquer caso, não teríamos, de novo, uma campanha eleitoral honesta, o que pode ser desastroso.
Battisti e seus fantasmas - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 24/10
Em São Paulo, debate sobre Mãos Limpas e Lava Jato; em Brasília, o que fazer com Cesare Battisti
Vamos convir que o governo e a sociedade italianos têm razão: Cesare Battisti não é nenhum herói como Garibaldi e não tem a aura de um Che Guevara, apesar de posar com a gravura do revolucionário cubano “casualmente” ao fundo. Nos governos do PT, aqui no Brasil, ele foi tratado como um réu político. Em qualquer governo, lá na Itália, ele é considerado um criminoso comum, um assassino frio de ao menos quatro cidadãos.
Discretamente, os italianos ponderam que vivem uma democracia e, mesmo condenado à prisão perpétua, Battisti dificilmente morreria no cárcere caso extraditado. Seus companheiros já foram soltos, integrados à vida normal e há quem esteja muito bem de vida. Na Itália, a prisão perpétua só vale na teoria, assim como as penas no Brasil são reduzidas para 1/6. Sérgio Cabral já está condenado a 72 anos. Quanto vai cumprir?
A história de Battisti no Brasil é tortuosa. Ele chegou fugido, clandestinamente. Foi preso e iniciou-se um longo debate. Os pareceres técnicos e jurídicos do Itamaraty e do Ministério da Justiça eram favoráveis à extradição, mas o então ministro Tarso Genro, que é da área jurídica, preferiu o viés ideológico e liderou o processo de mantê-lo no Brasil.
O assunto foi parar no Supremo, que julgou a favor da extradição de Battisti, mas delegou para o presidente Lula a decisão de despachá-lo ou não para a Itália, sob argumento de que era questão de Estado. No último dia do mandato, Lula manteve condenado italiano em solo brasileiro.
As opiniões dividiram-se e isso só se intensificou quando a Itália prendeu, analisou e devolveu para o Brasil o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que, condenado no mensalão, fugiu com um documento em nome do irmão morto havia anos. À época, pareceu uma gentileza diplomática, um tapa com luvas de pelica da Itália no Brasil.
Na verdade, foi uma decisão muito pragmática dos dois lados: imagine se a Itália mantivesse lá, livre, leve e solto, um condenado por crime de colarinho-branco com sobrenome italiano? Os demais iriam fazer fila para escapar por terra, mar e ar, a começar dos dois ex-ministros petistas Antonio Palocci e Guido Mantega. Nenhum deles, claro, com dificuldades financeiras para sobreviver na Europa.
Como a decisão de Lula não prescreve, o governo, a diplomacia e a justiça italianas esperaram calmamente. Com Dilma Rousseff, as chances eram zero, já que ela foi presa por resistir à ditadura e prefere a “versão romântica” de Battisti. Mas, com a posse do professor de Direito Constitucional Michel Temer, as negociações recomeçaram. Já se manifestaram a favor da extradição os ministros da Justiça, do Itamaraty e do entorno de Temer no Planalto. Mas a questão depende também do Supremo.
Hoje, enquanto os magistrados italianos Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo participam do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, em São Paulo, os cinco integrantes da Primeira Turma do STF julgam, em Brasília, um habeas corpus contra a extradição de Battisti. Davigo e Colombo são dois dos principais personagens da Operação Mãos Limpas na Itália e discutirão com o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol os pontos em comum nas duas fantásticas operações contra a corrupção e o futuro da Lava Jato.
E, na Primeira Turma, como o ministro Luís Roberto Barroso foi advogado de Battisti, é provável que se declare impedido e haja risco de empate, dois a dois, e Battisti vá parar no plenário carregando seus quatro fantasmas. E é assim, com debates e divergências e aprendendo com experiências anteriores, que nós, brasileiros, vamos vivendo e aprendendo. Dê o que dê no caso Battisti, o debate sobre ideologia e leis é fascinante. Como será também no Forum Estadão.
Em São Paulo, debate sobre Mãos Limpas e Lava Jato; em Brasília, o que fazer com Cesare Battisti
Vamos convir que o governo e a sociedade italianos têm razão: Cesare Battisti não é nenhum herói como Garibaldi e não tem a aura de um Che Guevara, apesar de posar com a gravura do revolucionário cubano “casualmente” ao fundo. Nos governos do PT, aqui no Brasil, ele foi tratado como um réu político. Em qualquer governo, lá na Itália, ele é considerado um criminoso comum, um assassino frio de ao menos quatro cidadãos.
Discretamente, os italianos ponderam que vivem uma democracia e, mesmo condenado à prisão perpétua, Battisti dificilmente morreria no cárcere caso extraditado. Seus companheiros já foram soltos, integrados à vida normal e há quem esteja muito bem de vida. Na Itália, a prisão perpétua só vale na teoria, assim como as penas no Brasil são reduzidas para 1/6. Sérgio Cabral já está condenado a 72 anos. Quanto vai cumprir?
A história de Battisti no Brasil é tortuosa. Ele chegou fugido, clandestinamente. Foi preso e iniciou-se um longo debate. Os pareceres técnicos e jurídicos do Itamaraty e do Ministério da Justiça eram favoráveis à extradição, mas o então ministro Tarso Genro, que é da área jurídica, preferiu o viés ideológico e liderou o processo de mantê-lo no Brasil.
O assunto foi parar no Supremo, que julgou a favor da extradição de Battisti, mas delegou para o presidente Lula a decisão de despachá-lo ou não para a Itália, sob argumento de que era questão de Estado. No último dia do mandato, Lula manteve condenado italiano em solo brasileiro.
As opiniões dividiram-se e isso só se intensificou quando a Itália prendeu, analisou e devolveu para o Brasil o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que, condenado no mensalão, fugiu com um documento em nome do irmão morto havia anos. À época, pareceu uma gentileza diplomática, um tapa com luvas de pelica da Itália no Brasil.
Na verdade, foi uma decisão muito pragmática dos dois lados: imagine se a Itália mantivesse lá, livre, leve e solto, um condenado por crime de colarinho-branco com sobrenome italiano? Os demais iriam fazer fila para escapar por terra, mar e ar, a começar dos dois ex-ministros petistas Antonio Palocci e Guido Mantega. Nenhum deles, claro, com dificuldades financeiras para sobreviver na Europa.
Como a decisão de Lula não prescreve, o governo, a diplomacia e a justiça italianas esperaram calmamente. Com Dilma Rousseff, as chances eram zero, já que ela foi presa por resistir à ditadura e prefere a “versão romântica” de Battisti. Mas, com a posse do professor de Direito Constitucional Michel Temer, as negociações recomeçaram. Já se manifestaram a favor da extradição os ministros da Justiça, do Itamaraty e do entorno de Temer no Planalto. Mas a questão depende também do Supremo.
Hoje, enquanto os magistrados italianos Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo participam do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato, em São Paulo, os cinco integrantes da Primeira Turma do STF julgam, em Brasília, um habeas corpus contra a extradição de Battisti. Davigo e Colombo são dois dos principais personagens da Operação Mãos Limpas na Itália e discutirão com o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol os pontos em comum nas duas fantásticas operações contra a corrupção e o futuro da Lava Jato.
E, na Primeira Turma, como o ministro Luís Roberto Barroso foi advogado de Battisti, é provável que se declare impedido e haja risco de empate, dois a dois, e Battisti vá parar no plenário carregando seus quatro fantasmas. E é assim, com debates e divergências e aprendendo com experiências anteriores, que nós, brasileiros, vamos vivendo e aprendendo. Dê o que dê no caso Battisti, o debate sobre ideologia e leis é fascinante. Como será também no Forum Estadão.
A Constituição de 1988 na visão de Roberto Campos - NEY PRADO
ESTADÃO - 24/10
Uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero’
Neste centenário, em que Roberto, Por sua pátria é reverenciado, Tudo se torna presente, Mesmo o tempo que é passado
A esta altura, após 29 anos de vigência, o texto constitucional já recebeu abundantes apreciações de vários segmentos da sociedade brasileira e avaliações críticas dos setores político, econômico e jurídico, dando-nos um panorama razoavelmente diversificado de seus aspectos, tanto os positivos quanto negativos. Para atender a propósito do tema, julgo importante mencionar frases extraídas de algumas obras de Roberto Campos que retratam sua visão sobre a Carta de 1988.
“O problema brasileiro nunca foi fabricar Constituições, sempre foi cumpri-las. Já demonstramos à saciedade, ao longo de nossa história, suficiente talento juridicista – pois que produzimos sete Constituições, três outorgadas e quatro votadas – e suficiente indisciplina para descumpri-las rigorosamente todas!”
“A Constituição brasileira de 1988, triste imitação da Constituição portuguesa de 1976, oriunda da Revolução dos Cravos, levou ao paroxismo e mania das Constituições dirigentes ou intervencionistas. Esse tipo de Constituição, que se popularizou na Europa após a Carta Alemã de Weimar de 1919, representou, para usar a feliz expressão do professor Paulo Mercadante, um avanço do retrocesso.”
“Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero; é, ao mesmo tempo, um hino à preguiça e uma coleção de anedotas; é saudavelmente libertária no político, cruelmente liberticida no econômico, comoventemente utópica no social; é um camelo desenhado por um grupo de constituintes que sonhavam parir uma gazela.”
“No texto constitucional, muito do que é novo não é factível e muito do que é factível não é novo”.
“Da ordem social – exibem-se duas características fundamentais do socialismo: despotismo e utopia. (...) Exemplos de despotismos são os dispositivos relativos à educação e à previdência social. Quanto à educação, diz-se que ela é dever do Estado, com a colaboração da sociedade. É o contrário. Ela é dever da família, com a colaboração do Estado. (...) Outro exemplo de despotismo é a previdência estatal compulsória. Todos devem ser obrigados a filiar-se a algum sistema previdenciário, para não se tornarem intencionalmente gigolôs do Estado.”
“Na ordem econômica, nem é bom falar. Discrimina contra investimentos estrangeiros, marginalizando o Brasil na atração de capitais. Na Constituição de 1988, a lógica econômica entrou em férias.”
“A cultura antiempresarial subestima a importância fundamental do empresário na criação de riquezas. Para os constituintes, o trabalhador é um mártir; o empresário um ser antissocial, que tem de ser humanizado por imposição dos legisladores; o investidor estrangeiro, um inimigo disfarçado. Nada mais apropriado para distribuir a pobreza e desestimular a criação de riqueza. A Constituição promete solução indolor para a pobreza.”
“É difícil exagerar os malefícios desse misto de regulamentação trabalhista e dicionário de utopias em que se transformou nossa Carta Magna. Na Constituição, promete-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos. Esse país ideal é aquele onde é mais fácil divorciar-se de uma mulher do que despedir um empregado.”
“No plano político, há o hibrismo entre presidencialismo e parlamentarismo. No plano congressual, levou a um anárquico multipartidarismo.”
“Aos dois clássicos sistemas de governo – o presidencialista e o parlamentarista – o Brasil acaba, com originalidade, de acrescentar mais um – o promiscuísta.”
“A Constituição dos miseráveis, como diz o dr. Ulysses, é uma favela jurídica onde os três Poderes viverão em desconfortável promiscuidade.”
“Os estudiosos do Direito Constitucional aqui e alhures não buscarão no novo texto lições sobre a arquitetura institucional, sistema de governo ou balanço de Poderes. Em compensação, encontrarão abundante material anedótico.”
“Aliás, a preocupação dos Constituintes não foi facilitar a criação de novos empregos, e sim garantir mais direitos para os já empregados.”
“O modelo monopolista sindical que temos é fascista. Conseguimos combinar resíduos de corporativismo fascista com o mercantilismo colonial, e acabamos reduzidos à condição de súditos, não de cidadãos.”
“A palavra produtividade só aparece uma vez no texto constitucional; as palavras usuárioe eficiência figuram duas vezes; fala-se em garantias 44 vezes, em direito, 76 vezes, enquanto a palavra deveres é mencionada apenas quatro vezes.”
“Segundo a Constituição, os impostos são certos, mas há duvidas quanto à morte, pois o texto garante aos idosos o direito à vida. (...) “Diz-se também que a saúde é direito de todos. Os idosos, como eu, sabem que se trata de um capricho do Criador...”
“Que Constituição no mundo tabela juros, oficializa o calote, garante imortalidade aos idosos, nacionaliza a doença e dá ao jovem de 16 anos, ao mesmo tempo, o direito de votar e de ficar impune nos crimes eleitorais? Nosso título de originalidade será criarmos uma nova teoria constitucional: a do progressismo arcaico.”
“Essas rápidas pinceladas talvez nos deixem realmente convencidos de que o País tem pendente uma questão de urgência urgentíssima: reformar a Constituição e retirar o País do claustro, a fim de que os brasileiros respirem os ares do novo mundo em gestação.”
Em conclusão, gostaria de enfatizar minha plena identidade com o pensamento liberal de Roberto Campos por seus incontáveis méritos, de forma e conteúdo. Acrescento, todavia: nossa Constituição tem reconhecidamente vícios e virtudes. Mas, necessária ou não, progressista ou retrógrada, boa ou má, bem-vinda ou não, estamos diante de um fato jurídico inarredável, qualquer que seja a avaliação de seu conteúdo e a inclinação política do intérprete.
*Desembargador federal do trabalho aposentado, é presidente da Academia Internacional de Direito e Economia
Uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero’
Neste centenário, em que Roberto, Por sua pátria é reverenciado, Tudo se torna presente, Mesmo o tempo que é passado
A esta altura, após 29 anos de vigência, o texto constitucional já recebeu abundantes apreciações de vários segmentos da sociedade brasileira e avaliações críticas dos setores político, econômico e jurídico, dando-nos um panorama razoavelmente diversificado de seus aspectos, tanto os positivos quanto negativos. Para atender a propósito do tema, julgo importante mencionar frases extraídas de algumas obras de Roberto Campos que retratam sua visão sobre a Carta de 1988.
“O problema brasileiro nunca foi fabricar Constituições, sempre foi cumpri-las. Já demonstramos à saciedade, ao longo de nossa história, suficiente talento juridicista – pois que produzimos sete Constituições, três outorgadas e quatro votadas – e suficiente indisciplina para descumpri-las rigorosamente todas!”
“A Constituição brasileira de 1988, triste imitação da Constituição portuguesa de 1976, oriunda da Revolução dos Cravos, levou ao paroxismo e mania das Constituições dirigentes ou intervencionistas. Esse tipo de Constituição, que se popularizou na Europa após a Carta Alemã de Weimar de 1919, representou, para usar a feliz expressão do professor Paulo Mercadante, um avanço do retrocesso.”
“Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa de efêmero; é, ao mesmo tempo, um hino à preguiça e uma coleção de anedotas; é saudavelmente libertária no político, cruelmente liberticida no econômico, comoventemente utópica no social; é um camelo desenhado por um grupo de constituintes que sonhavam parir uma gazela.”
“No texto constitucional, muito do que é novo não é factível e muito do que é factível não é novo”.
“Da ordem social – exibem-se duas características fundamentais do socialismo: despotismo e utopia. (...) Exemplos de despotismos são os dispositivos relativos à educação e à previdência social. Quanto à educação, diz-se que ela é dever do Estado, com a colaboração da sociedade. É o contrário. Ela é dever da família, com a colaboração do Estado. (...) Outro exemplo de despotismo é a previdência estatal compulsória. Todos devem ser obrigados a filiar-se a algum sistema previdenciário, para não se tornarem intencionalmente gigolôs do Estado.”
“Na ordem econômica, nem é bom falar. Discrimina contra investimentos estrangeiros, marginalizando o Brasil na atração de capitais. Na Constituição de 1988, a lógica econômica entrou em férias.”
“A cultura antiempresarial subestima a importância fundamental do empresário na criação de riquezas. Para os constituintes, o trabalhador é um mártir; o empresário um ser antissocial, que tem de ser humanizado por imposição dos legisladores; o investidor estrangeiro, um inimigo disfarçado. Nada mais apropriado para distribuir a pobreza e desestimular a criação de riqueza. A Constituição promete solução indolor para a pobreza.”
“É difícil exagerar os malefícios desse misto de regulamentação trabalhista e dicionário de utopias em que se transformou nossa Carta Magna. Na Constituição, promete-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos. Esse país ideal é aquele onde é mais fácil divorciar-se de uma mulher do que despedir um empregado.”
“No plano político, há o hibrismo entre presidencialismo e parlamentarismo. No plano congressual, levou a um anárquico multipartidarismo.”
“Aos dois clássicos sistemas de governo – o presidencialista e o parlamentarista – o Brasil acaba, com originalidade, de acrescentar mais um – o promiscuísta.”
“A Constituição dos miseráveis, como diz o dr. Ulysses, é uma favela jurídica onde os três Poderes viverão em desconfortável promiscuidade.”
“Os estudiosos do Direito Constitucional aqui e alhures não buscarão no novo texto lições sobre a arquitetura institucional, sistema de governo ou balanço de Poderes. Em compensação, encontrarão abundante material anedótico.”
“Aliás, a preocupação dos Constituintes não foi facilitar a criação de novos empregos, e sim garantir mais direitos para os já empregados.”
“O modelo monopolista sindical que temos é fascista. Conseguimos combinar resíduos de corporativismo fascista com o mercantilismo colonial, e acabamos reduzidos à condição de súditos, não de cidadãos.”
“A palavra produtividade só aparece uma vez no texto constitucional; as palavras usuárioe eficiência figuram duas vezes; fala-se em garantias 44 vezes, em direito, 76 vezes, enquanto a palavra deveres é mencionada apenas quatro vezes.”
“Segundo a Constituição, os impostos são certos, mas há duvidas quanto à morte, pois o texto garante aos idosos o direito à vida. (...) “Diz-se também que a saúde é direito de todos. Os idosos, como eu, sabem que se trata de um capricho do Criador...”
“Que Constituição no mundo tabela juros, oficializa o calote, garante imortalidade aos idosos, nacionaliza a doença e dá ao jovem de 16 anos, ao mesmo tempo, o direito de votar e de ficar impune nos crimes eleitorais? Nosso título de originalidade será criarmos uma nova teoria constitucional: a do progressismo arcaico.”
“Essas rápidas pinceladas talvez nos deixem realmente convencidos de que o País tem pendente uma questão de urgência urgentíssima: reformar a Constituição e retirar o País do claustro, a fim de que os brasileiros respirem os ares do novo mundo em gestação.”
Em conclusão, gostaria de enfatizar minha plena identidade com o pensamento liberal de Roberto Campos por seus incontáveis méritos, de forma e conteúdo. Acrescento, todavia: nossa Constituição tem reconhecidamente vícios e virtudes. Mas, necessária ou não, progressista ou retrógrada, boa ou má, bem-vinda ou não, estamos diante de um fato jurídico inarredável, qualquer que seja a avaliação de seu conteúdo e a inclinação política do intérprete.
*Desembargador federal do trabalho aposentado, é presidente da Academia Internacional de Direito e Economia
Proliferação de cargos - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 24/10
A tabela de salários dos servidores do Executivo federal, listando as múltiplas situações funcionais existentes na máquina brasiliense, compõe hoje um calhamaço de 623 páginas —eram já copiosas 82 em 1998, quando o documento começou a ser divulgado.
De lá para cá, não aumentou somente o quadro de pessoal, atualmente de 635 mil civis; o que deu à publicação suas dimensões de Velho Testamento foi uma gestão caótica da força de trabalho.
Sob pressões corporativas, proliferaram novas categorias para acomodar o funcionalismo, em especial durante as administrações petistas. Contavam-se, no início da década passada, cerca de 30 carreiras e cem diferentes cargos. Estes foram triplicados; aquelas se tornaram difíceis de distinguir.
Há, ou deveria haver, sentido gerencial em tais classificações. A carreira de policial federal, por exemplo, inclui cargos como os de delegado, agente e escrivão. Cada um deles demanda habilidades específicas, a serem aprimoradas com treinamento e experiência.
Salvo casos pontuais, não faria sentido remanejar tais profissionais para outras funções no Executivo, tampouco substituí-los por servidores de formação diversa.
Não se pergunte, entretanto, por que um hospital público, o das Forças Armadas, dispõe de três carreiras exclusivas —uma delas, ao menos, é a de médico— e de seu próprio plano de cargos.
Situações como essa atendem à conveniência das corporações, não à condução das políticas de Estado. Os servidores se agrupam em compartimentos estanques, para melhor negociar salários e vantagens peculiares; ao governo resta gerir uma burocracia engessada.
Conforme o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, o número de carreiras e cargos poderia ser reduzido a um décimo do atual.
Trata-se de constatação um tanto tardia —desde seu início, o governo Michel Temer (PMDB) ensaia uma reforma administrativa, até aqui limitada a medidas que mal avançam além do cosmético.
Prometeu-se em agosto uma revisão das estruturas salariais das carreiras, mas nem sequer se enviou tal proposta ao Congresso. É pouco, de todo modo: o crescimento do quadro de pessoal da União deveria ser estancado até que se procedesse a uma ampla reorganização de suas categorias.
A tabela de salários dos servidores do Executivo federal, listando as múltiplas situações funcionais existentes na máquina brasiliense, compõe hoje um calhamaço de 623 páginas —eram já copiosas 82 em 1998, quando o documento começou a ser divulgado.
De lá para cá, não aumentou somente o quadro de pessoal, atualmente de 635 mil civis; o que deu à publicação suas dimensões de Velho Testamento foi uma gestão caótica da força de trabalho.
Sob pressões corporativas, proliferaram novas categorias para acomodar o funcionalismo, em especial durante as administrações petistas. Contavam-se, no início da década passada, cerca de 30 carreiras e cem diferentes cargos. Estes foram triplicados; aquelas se tornaram difíceis de distinguir.
Há, ou deveria haver, sentido gerencial em tais classificações. A carreira de policial federal, por exemplo, inclui cargos como os de delegado, agente e escrivão. Cada um deles demanda habilidades específicas, a serem aprimoradas com treinamento e experiência.
Salvo casos pontuais, não faria sentido remanejar tais profissionais para outras funções no Executivo, tampouco substituí-los por servidores de formação diversa.
Não se pergunte, entretanto, por que um hospital público, o das Forças Armadas, dispõe de três carreiras exclusivas —uma delas, ao menos, é a de médico— e de seu próprio plano de cargos.
Situações como essa atendem à conveniência das corporações, não à condução das políticas de Estado. Os servidores se agrupam em compartimentos estanques, para melhor negociar salários e vantagens peculiares; ao governo resta gerir uma burocracia engessada.
Conforme o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, o número de carreiras e cargos poderia ser reduzido a um décimo do atual.
Trata-se de constatação um tanto tardia —desde seu início, o governo Michel Temer (PMDB) ensaia uma reforma administrativa, até aqui limitada a medidas que mal avançam além do cosmético.
Prometeu-se em agosto uma revisão das estruturas salariais das carreiras, mas nem sequer se enviou tal proposta ao Congresso. É pouco, de todo modo: o crescimento do quadro de pessoal da União deveria ser estancado até que se procedesse a uma ampla reorganização de suas categorias.
Argentina à frente do Brasil na reconstrução - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 24/10
Vitória de Macri em eleições legislativas contra kirchnerismo e peronistas comprova a viabilidade nas urnas de uma plataforma de reformas liberais
Brasil e Argentina, por diversas circunstâncias históricas de formação, costumam cumprir ciclos semelhantes na política. É o que mostram as fases de autoritarismo e distensão. Assim como os surtos de populismo.
Se os brasileiros tiveram Getulio Vargas, os argentinos contaram com Juan Domingo Perón — para azar da Argentina, um caudilho que se enraizou de forma bem mais profunda no país do que o varguismo no Brasil.
A coincidência mais recente, e ainda em fase de desdobramentos, é o esgotamento, aqui e lá, de projetos populistas, conduzidos pelo casal Kirchner — Néstor e Cristina —, e pela dupla Lula e Dilma. Com algumas características peculiares a depender do lado da fronteira, ambas as experiências, como foi previsto, resultaram em euforia no povo e em alta popularidade dos governantes, no início, com um desastroso desfecho em meio à inflação alta, à recessão e ao desemprego.
Também os dois países buscam emergir dos escombros, e, como fica claro no resultados das eleições legislativas realizadas domingo, a Argentina está à frente do Brasil neste aspecto.
É inegável que o fato de, no país vizinho, Cristina Kirchner ter sido sucedida por Maurício Macri, com um projeto oposto ao do kirchnerismo, facilita a transição para a estabilidade. Diferente do Brasil, em que Michel Temer, eleito pelos mesmos votos dados a Dilma Roussef, a quem sucedeu de forma legal, recebe graves acusações de corrupção, e, para se salvar, precisa barganhar apoio no Congresso pela via do fisiologismo.
O Mudemos, de Macri, de centro-direita, ganhou dos nacionais-populistas do kirchnerismo no domingo, batendo o próprio peronismo. Derrotou o populismo nas cinco principais províncias argentinas. Das 23 províncias, ganhou em 13. Mesmo que não tenha obtido controle do Congresso, ganhou força para tocar reformas — outra similaridade com o Brasil, a necessidade de mudanças estruturais nas áreas fiscal e trabalhista, por exemplo.
A maior vitória política ocorreu no distrito de Buenos Aires, base de 40% do eleitorado nacional, e no qual o candidato de Mudemos ao Senado, Esteban Bullrich, ultrapassou os 40% dos votos, bem à frente de Cristina K, com pouco mais de 37%, segundo boletins divulgados na manhã de ontem. A ex-presidente, com este resultado, ganha assento no Senado, mas carrega a marca da derrota política.
Outra vantagem argentina em relação ao Brasil é que as vitórias de Macri nas eleições presidenciais e no domingo fortalecem junto ao povo uma proposta liberal de governo. Prova que é possível apoio eleitoral a uma plataforma de ajuste. O momento político argentino mostra, porém, que é necessário um líder político que tome a responsabilidade de dizer a verdade para o eleitorado e convencê-lo.
Brasil e Argentina, por diversas circunstâncias históricas de formação, costumam cumprir ciclos semelhantes na política. É o que mostram as fases de autoritarismo e distensão. Assim como os surtos de populismo.
Se os brasileiros tiveram Getulio Vargas, os argentinos contaram com Juan Domingo Perón — para azar da Argentina, um caudilho que se enraizou de forma bem mais profunda no país do que o varguismo no Brasil.
A coincidência mais recente, e ainda em fase de desdobramentos, é o esgotamento, aqui e lá, de projetos populistas, conduzidos pelo casal Kirchner — Néstor e Cristina —, e pela dupla Lula e Dilma. Com algumas características peculiares a depender do lado da fronteira, ambas as experiências, como foi previsto, resultaram em euforia no povo e em alta popularidade dos governantes, no início, com um desastroso desfecho em meio à inflação alta, à recessão e ao desemprego.
Também os dois países buscam emergir dos escombros, e, como fica claro no resultados das eleições legislativas realizadas domingo, a Argentina está à frente do Brasil neste aspecto.
É inegável que o fato de, no país vizinho, Cristina Kirchner ter sido sucedida por Maurício Macri, com um projeto oposto ao do kirchnerismo, facilita a transição para a estabilidade. Diferente do Brasil, em que Michel Temer, eleito pelos mesmos votos dados a Dilma Roussef, a quem sucedeu de forma legal, recebe graves acusações de corrupção, e, para se salvar, precisa barganhar apoio no Congresso pela via do fisiologismo.
O Mudemos, de Macri, de centro-direita, ganhou dos nacionais-populistas do kirchnerismo no domingo, batendo o próprio peronismo. Derrotou o populismo nas cinco principais províncias argentinas. Das 23 províncias, ganhou em 13. Mesmo que não tenha obtido controle do Congresso, ganhou força para tocar reformas — outra similaridade com o Brasil, a necessidade de mudanças estruturais nas áreas fiscal e trabalhista, por exemplo.
A maior vitória política ocorreu no distrito de Buenos Aires, base de 40% do eleitorado nacional, e no qual o candidato de Mudemos ao Senado, Esteban Bullrich, ultrapassou os 40% dos votos, bem à frente de Cristina K, com pouco mais de 37%, segundo boletins divulgados na manhã de ontem. A ex-presidente, com este resultado, ganha assento no Senado, mas carrega a marca da derrota política.
Outra vantagem argentina em relação ao Brasil é que as vitórias de Macri nas eleições presidenciais e no domingo fortalecem junto ao povo uma proposta liberal de governo. Prova que é possível apoio eleitoral a uma plataforma de ajuste. O momento político argentino mostra, porém, que é necessário um líder político que tome a responsabilidade de dizer a verdade para o eleitorado e convencê-lo.
O partido da Lava Jato - EDITORIAL O ESTADÃO
ESTADÃO - 24/10
Metamorfose começou a se manifestar quando alguns procuradores que integram a operação começaram a falar em 'saneamento' da política
Aos poucos, a Lava Jato, que caminha para seu quarto ano, vai deixando de ser uma operação contra um esquema de corrupção em estatais e organismos de governo para se transformar em partido político. Essa metamorfose começou a se manifestar quando alguns procuradores que integram a operação começaram a falar em “saneamento” da política como seu principal objetivo. Ou seja, ao se atribuírem uma tarefa que claramente extrapola o escopo de seu trabalho, imiscuindo-se em seara que, numa democracia, é exclusiva dos eleitores e de seus representantes no Legislativo, esses procuradores acabaram por se comportar como militantes de um partido – e, como tal, passaram a tratar todos os críticos de sua “plataforma” como adversários políticos.
Em recente entrevista ao Estado, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, deixou clara, de vez, essa disposição. Segundo Dallagnol, a Lava Jato não revelou apenas a corrupção de um político ou de um grupo, “mas de grande parte da classe política”. Por essa razão, “o objetivo da operação é colocar essas pessoas poderosas debaixo da lei”. Mas, segundo o procurador, “há um problema: elas fazem as leis”. Ou seja, a julgar pelo que diz o coordenador da Lava Jato, a operação só será considerada bem-sucedida se varrer do Congresso “grande parte da classe política”, gente que, em sua visão, faz leis exclusivamente para se proteger da Justiça.
Para atingir esse objetivo, prossegue o procurador Dallagnol, não basta simplesmente levar aos tribunais os políticos que a Lava Jato considera corruptos, pois “apenas punições não resolvem”. É preciso, segundo ele, “avançar para reformas anticorrupção no sistema político, no sistema de Justiça e em outras áreas”, razão pela qual a Lava Jato, a título de se proteger dos atuais políticos, que seriam seus inimigos, considera essencial eleger representantes “que tenham um compromisso claro com a causa anticorrupção”.
O nome disso é política partidária. Em lugar de se preocupar com a obtenção de provas para sustentar as muitas acusações feitas contra políticos, alguns integrantes da Lava Jato parecem mais empenhados em construir a imagem de que a operação veio para salvar o Brasil e que ela se transformou em “patrimônio nacional”, conforme as palavras do procurador Dallagnol. Tornou-se assim, segundo essa visão, não apenas inatacável, mas também única intérprete autorizada dos anseios nacionais.
O problema é que a sociedade dificilmente concordará com isso. “É impossível prever o que acontecerá porque depende de um fator que ninguém controla: como a sociedade vai se comportar no futuro”, reconhece Dallagnol, admitindo que os eleitores eventualmente podem discordar da “plataforma política” da Lava Jato. Se os parlamentares eleitos pelo voto direto – legítimos representantes dos cidadãos – decidirem que algumas das leis e reformas propostas pelo partido da Lava Jato não servem para o País, isso não significa uma vitória da corrupção nem uma derrota da operação, e sim uma rejeição ao que poderia ser desde uma ideia qualquer até uma agressão ao Estado de Direito. Foi o que aconteceu quando o Congresso se recusou a aprovar o pacote de medidas anticorrupção proposto pelos procuradores da Lava Jato e que incluíam barbaridades como a aceitação de provas obtidas ilicitamente, restrições ao habeas corpus e fim dos prazos de prescrição.
A Lava Jato alcançou grande sucesso – e mudou a percepção de que tudo o que envolve gente poderosa acaba em pizza – quando se limitou a investigar a trama de relações promíscuas instalada na máquina do Estado desde que o PT chegou ao poder. De forma inteligente e sofisticada, a operação mostrou do que é capaz uma ação bem coordenada entre Polícia Federal e Ministério Público, obtendo evidências suficientes para condenar gente muito graúda a vários anos de prisão e o ressarcimento de bilhões de reais aos cofres públicos.
Limitando-se a punir quem deve ser punido, a Lava Jato presta inestimável serviço ao País. Quando se comportam como candidatos em campanha, seus integrantes se arriscam a perder credibilidade.
Metamorfose começou a se manifestar quando alguns procuradores que integram a operação começaram a falar em 'saneamento' da política
Aos poucos, a Lava Jato, que caminha para seu quarto ano, vai deixando de ser uma operação contra um esquema de corrupção em estatais e organismos de governo para se transformar em partido político. Essa metamorfose começou a se manifestar quando alguns procuradores que integram a operação começaram a falar em “saneamento” da política como seu principal objetivo. Ou seja, ao se atribuírem uma tarefa que claramente extrapola o escopo de seu trabalho, imiscuindo-se em seara que, numa democracia, é exclusiva dos eleitores e de seus representantes no Legislativo, esses procuradores acabaram por se comportar como militantes de um partido – e, como tal, passaram a tratar todos os críticos de sua “plataforma” como adversários políticos.
Em recente entrevista ao Estado, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, deixou clara, de vez, essa disposição. Segundo Dallagnol, a Lava Jato não revelou apenas a corrupção de um político ou de um grupo, “mas de grande parte da classe política”. Por essa razão, “o objetivo da operação é colocar essas pessoas poderosas debaixo da lei”. Mas, segundo o procurador, “há um problema: elas fazem as leis”. Ou seja, a julgar pelo que diz o coordenador da Lava Jato, a operação só será considerada bem-sucedida se varrer do Congresso “grande parte da classe política”, gente que, em sua visão, faz leis exclusivamente para se proteger da Justiça.
Para atingir esse objetivo, prossegue o procurador Dallagnol, não basta simplesmente levar aos tribunais os políticos que a Lava Jato considera corruptos, pois “apenas punições não resolvem”. É preciso, segundo ele, “avançar para reformas anticorrupção no sistema político, no sistema de Justiça e em outras áreas”, razão pela qual a Lava Jato, a título de se proteger dos atuais políticos, que seriam seus inimigos, considera essencial eleger representantes “que tenham um compromisso claro com a causa anticorrupção”.
O nome disso é política partidária. Em lugar de se preocupar com a obtenção de provas para sustentar as muitas acusações feitas contra políticos, alguns integrantes da Lava Jato parecem mais empenhados em construir a imagem de que a operação veio para salvar o Brasil e que ela se transformou em “patrimônio nacional”, conforme as palavras do procurador Dallagnol. Tornou-se assim, segundo essa visão, não apenas inatacável, mas também única intérprete autorizada dos anseios nacionais.
O problema é que a sociedade dificilmente concordará com isso. “É impossível prever o que acontecerá porque depende de um fator que ninguém controla: como a sociedade vai se comportar no futuro”, reconhece Dallagnol, admitindo que os eleitores eventualmente podem discordar da “plataforma política” da Lava Jato. Se os parlamentares eleitos pelo voto direto – legítimos representantes dos cidadãos – decidirem que algumas das leis e reformas propostas pelo partido da Lava Jato não servem para o País, isso não significa uma vitória da corrupção nem uma derrota da operação, e sim uma rejeição ao que poderia ser desde uma ideia qualquer até uma agressão ao Estado de Direito. Foi o que aconteceu quando o Congresso se recusou a aprovar o pacote de medidas anticorrupção proposto pelos procuradores da Lava Jato e que incluíam barbaridades como a aceitação de provas obtidas ilicitamente, restrições ao habeas corpus e fim dos prazos de prescrição.
A Lava Jato alcançou grande sucesso – e mudou a percepção de que tudo o que envolve gente poderosa acaba em pizza – quando se limitou a investigar a trama de relações promíscuas instalada na máquina do Estado desde que o PT chegou ao poder. De forma inteligente e sofisticada, a operação mostrou do que é capaz uma ação bem coordenada entre Polícia Federal e Ministério Público, obtendo evidências suficientes para condenar gente muito graúda a vários anos de prisão e o ressarcimento de bilhões de reais aos cofres públicos.
Limitando-se a punir quem deve ser punido, a Lava Jato presta inestimável serviço ao País. Quando se comportam como candidatos em campanha, seus integrantes se arriscam a perder credibilidade.
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