Reforma está à altura das distorções na Previdência - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 07/03

Há reclamações de que propostas de mudanças no sistema são duras, mas elas refletem a demora que governos levaram para adequá-lo às rápidas alterações demográficas

Mesmo que não fosse do folclore brasileiro dizer que o ano começa depois do carnaval, isso acontecerá forçosamente com a reforma da Previdência. Pois é necessário que o projeto encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados comece a tramitar agora, não muito depois da Quarta-Feira de Cinzas, para que, como é necessário, a reforma seja aprovada em meados do ano, bem antes do calendário eleitoral de 2018.

Por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), há um longo rito a ser cumprido, que passa por duas votações em cada Casa do Congresso, sempre com a exigência de apoio de no mínimo três quintos (60%) dos deputados e senadores. Não se pode perder tempo.

O presidente Michel Temer agiu com acerto ao entrar no trabalho político de convencimento de parlamentares sobre a importância desta reforma, depois que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi alvejado pelo depoimento de José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente, de que teria sido usado pelo ministro como “mula” no envio a ele de um envelope em que haveria dinheiro da Odebrecht para financiar campanhas do PMDB. Além disso, Padilha, o principal negociador do Planalto no Congresso para viabilizar as mudanças previdenciárias, pediu licença para realizar uma cirurgia em Porto Alegre. E já não voltou ontem ao trabalho, como era previsto. Prorrogou a licença, enquanto se aguarda a lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ser encaminhada ao Supremo com pedidos de abertura de inquéritos sobre políticos com foro privilegiado citados em depoimentos da cúpula da Odebrecht à Lava-Jato. Entre eles, provavelmente Padilha.

Joga-se muita coisa importante nesta reforma, a própria estabilidade da economia, dependente do estancamento da tendência de déficits previdenciários crescentes, devido às rápidas mudanças demográficas por que passa o país. Com uma população em irreversível processo de envelhecimento, a queda no número de jovens cuja contribuição previdenciária paga os benefícios dos mais velhos, enquanto cresce a expectativa de vida destes, instalou dentro do INSS uma bomba-relógio de alto poder destrutivo.

Há quem considere dura a regra proposta da idade mínima de 65 anos para se pedir aposentadoria — como vários países já fazem —, bem como as normas de transição para quem está no mercado de trabalho. Mas sucede que o conteúdo da PEC reflete a demora dos governantes em adequar o sistema previdenciário à nova demografia dos brasileiros.

Daí os gastos com previdência já serem 40% das despesas primárias (sem os juros) da União. Índice em alta constante, porque, entre outros fatores, apesar de a população estar com uma expectativa de vida de 75 anos, continua a poder se aposentar com 58, em média.

É claro, por simples lógica aritmética, que esta conta não fecha. O déficit ultrapassou já os R$ 100 bilhões, e mesmo que a economia volte a crescer e a gerar empregos, o quadro estrutural da crise previdenciária continuará o mesmo. Até chegar ao ponto de o sistema comprometer todo o Orçamento. A crise fiscal que espreita o país daqui a mais alguns anos será tenebrosa, com desdobramentos políticos de mesmo teor.

O mundo real - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 07/03

No mundo ideal, os parlamentares aprovariam sem mais delongas a reforma da Previdência


No mundo ideal, os parlamentares aprovariam sem mais delongas a reforma da Previdência em razão de sua urgência e de sua absoluta necessidade. Também no mundo ideal, os movimentos sociais, se de fato estivessem preocupados com as pessoas pobres que dizem proteger, apoiariam a reforma, pois entenderiam que é a única forma de garantir, num futuro previsível, a própria existência da Previdência Social.

Como não vivemos no mundo ideal, o governo está sendo obrigado a ameaçar com perda de cargos e de sinecuras os parlamentares que supostamente fazem parte da base aliada, mas que, por razões puramente fisiológicas e sem nenhuma consideração pelos eleitores que representam, pretendem explorar o momento crítico para chantagear o presidente Michel Temer.

Do mesmo modo, os tais movimentos sociais, totalmente indiferentes ao futuro do sistema previdenciário, usam o tema da reforma para fazer a única coisa que lhes interessa: oposição cerrada ao presidente Temer, a quem qualificam de “golpista”. Jamais foi seu objetivo discutir as nuances da reforma proposta pelo governo ou mesmo apresentar alguma alternativa para salvar as aposentadorias e, com elas, as contas públicas. Seu objetivo, desde sempre, foi desqualificar qualquer reforma da Previdência, ainda mais quando essa reforma é proposta por aqueles que esses movimentos consideram não como adversários, mas como inimigos.

É justamente por saber que não vivemos no mundo ideal que o governo partiu para uma ofensiva política e publicitária para fazer avançar as mudanças previdenciárias. Conforme noticiou o Estado, o Palácio do Planalto mandou avisar que os parlamentares governistas terão de comprovar que estão com o governo de maneira permanente, e não ao sabor das circunstâncias e dos benefícios que possam auferir.

A intenção é substituir imediatamente os deputados governistas que integram a comissão da Câmara que avalia a reforma da Previdência e que sinalizaram alguma forma de oposição às mudanças encaminhadas pelo governo. Os recalcitrantes, segundo o Palácio do Planalto, serão devidamente punidos.

A razão dessa atitude mais enérgica é simples: no momento não cabem considerações de caráter paroquial, pois estão em jogo o alívio das contas públicas nos próximos anos e a própria viabilidade do sistema previdenciário. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, começou a conversar com os parlamentares para demonstrar que não é possível recuar dos principais pontos da reforma, especialmente a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o regime de transição para homens acima de 50 anos de idade e mulheres acima de 45. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos que eram inicialmente reticentes sobre a velocidade da reforma, parece ter mudado de ideia depois de se encontrar com Meirelles e agora se diz convencido da necessidade de acelerar o processo.

Esse poder de dissuasão, contudo, não funciona com os movimentos sociais, cuja intenção é sabotar o governo e seus esforços para equilibrar as contas públicas. Como fazem muito barulho, esses grupelhos podem criar uma atmosfera hostil à reforma da Previdência e influenciar a votação no Congresso. Assim, para avançar nesse terreno, o PMDB, partido de Temer, decidiu partir para o ataque, realizando uma campanha nas redes sociais em que aponta os efeitos nefastos da eventual desfiguração da reforma. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam programas sociais”, diz uma das postagens. O PT, é claro, classificou a peça de “terrorismo” – como se não fosse terrorismo dizer, como fazem os petistas, que a reforma da Previdência vai acabar com as aposentadorias ou que os brasileiros terão de trabalhar até morrer para receber o benefício.

Está na hora de impedir com vigor que os parasitas do dinheiro público continuem a contaminar o debate sobre a Previdência, deixando claro para todos que, sem uma reforma – mesmo tímida, como a apresentada pelo governo –, o sistema deficitário elevará a dívida pública, reduzirá investimentos para fazer o País crescer e consumirá recursos de áreas como saúde e educação – afetando, portanto, especialmente os mais pobres.

Antes que seja tarde - PAULO GUEDES

O GLOBO - 06/03

O que esperamos de Temer e seus aliados, a maior base parlamentar da Velha Política, é que aprovem com urgência as reformas previdenciária e trabalhista

O governo Temer precisa aprovar a reforma da Previdência antes que acabe sua munição. Os principais homens do presidente estão na mira das investigações e caem dos ministérios em constrangedora sequência. Além dos experientes políticos do PMDB, há também importantes apoiadores no PSDB e no DEM entre os alvos das colaborações premiadas. São eminentes articuladores, sobreviventes de uma selva infestada de práticas degeneradas, espécimes aperfeiçoados da Velha Política dos quais depende a eficácia do governo.

Sem essa coluna da reforma previdenciária, desaba o teto de gastos e vem abaixo todo o regime fiscal. A economia voltaria em poucos meses a mergulhar no caos. A perspectiva de controle da expansão dos gastos públicos pela primeira vez em quase 40 anos é a mais importante âncora de um programa anti-inflacionário bem-sucedido e com pouco sacrifício em perda de produção e de empregos. Trata-se da dimensão fiscal que faltou em capengas tentativas anteriores de estabilização. Mesmo o Plano Real teve de botar os juros na Lua por falta dessa mudança de regime fiscal, que veio apenas no segundo mandato de FHC e, ainda assim, de forma branda e à base do aumento de impostos. A ininterrupta expansão de gastos públicos por décadas corrompeu a República e levou a economia à estagnação. A concentração de recursos no governo central enfraqueceu a Federação. O establishment político está em ruínas. É patético que haja congressistas sonhando com o parlamentarismo quando o Parlamento está em seu pior momento desde a redemocratização. A crise de representatividade se aprofunda. Como o establishment perdeu a decência, será avassaladora a renovação pelas urnas nas eleições de 2018.

A independência do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário é a grande novidade de nosso traumático, mas inegável, avanço institucional. A revelação de um sistema político degenerado é um inestimável serviço ao aperfeiçoamento de uma democracia emergente. Mas a tarefa de reconstrução caberá às novas lideranças que emergirão das urnas em 2018. O que esperamos de Temer e seus aliados é que aprovem com urgência as reformas previdenciária e trabalhista, antes que seja tarde, pela eventual interdição de seus articuladores à luz das investigações da Lava-Jato.

Questão de lógica - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/03

Permitir que patrões e empregados se entendam, em defesa do emprego, é um avanço civilizatório

Reformas costumam ser determinadas por crises profundas. Faz sentido, porque é nestes momentos que se pode viabilizar politicamente mudanças necessárias há muito tempo, mas que só têm chance de ser aprovadas no Congresso sob pressão da vida real. Há sempre interesses políticos e corporativos que se beneficiam de distorções causadas por leis e arranjos que se tornam anacrônicos.

Foi assim no lançamento do Plano Real, em 1994, no governo Itamar Franco, e levado adiante pela gestão tucana de FH. Debelada a superinflação e ganha a eleição presidencial por Fernando Henrique Cardoso, foi possível iniciar-se reformas que reduzissem a distância do Brasil em relação à modernidade, por meio da atenuação do modelo autárquico de capitalismo de Estado seguido pelo getulismo e revigorado pelos generais — principalmente Geisel —, na ditadura militar.

Com a chegada de Lula ao poder, porém, parte daquele projeto retrógrado, com o mofo do nacionalismo de esquerda dos anos 1970, voltou, e de forma mais evidente a partir do segundo mandato do presidente. Não daria certo, como já ficara evidente quando Dilma Rousseff, criatura inventada por Lula, assumiu e aprofundou os equívocos: despreocupação com responsabilidade fiscal, aumentos do salário mínimo sem cuidados com a produtividade da economia etc. A presidente sofreu impeachment, por atropelar a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o PIB mergulhava na maior recessão registrada pelas estatísticas oficiais.

Está-se em novo ciclo de reformas, também por uma questão de imperiosa necessidade de se recuperar a capacidade de a economia voltar a gerar empregos e renda. E mudanças na legislação trabalhista estão na agenda, para depois de aprovadas as revisões na Previdência, que sucedem à criação de um teto para impedir que os gastos públicos subam mais que a inflação e o PIB, algo insustentável, mas que vinha ocorrendo.

O ponto central da proposta da reforma é permitir que o que seja definido em acordos coletivos, negociados entre patrões e empregados, possam contrariar normas ultrapassadas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), herança do getulismo. É sensato que certos dispositivos não possam ser alterados: como o recolhimento do FGTS, o décimo-terceiro salário, o adicional de 50% no pagamento de hora extra, entre outros itens.

O conceito de que o “negociado” pode se sobrepor ao “legislado” é utilizado para salvar empregos. Tanto que o próprio governo lulopetista de Dilma o aplicou, em 2015, num programa destinado à indústria, para permitir o corte de salários proporcional à redução de jornada, uma heresia para o PT tempos atrás. Confirma-se o entendimento de que proteção ao trabalho que não respeita a realidade da economia funciona contra o trabalhador. Esta flexibilização das leis trabalhistas já é aceita por sindicatos e no próprio Supremo.

A mão invisível da Justiça - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 06/03

Casos recentes revelam os crescentes problemas de má formação teórica dos juízes de primeira instância e a disposição de substituir a lei por opiniões políticas, para fundamentar suas sentenças


Vem crescendo de modo preocupante, na primeira instância dos tribunais, o número de juízes que utilizam suas prerrogativas para fazer política, interpretando as leis de forma enviesada, judicializando a administração pública e intervindo no livre jogo de mercado. O caso mais recente, que levou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Pereira Calças, a pedir ao órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a abertura de um processo administrativo disciplinar, ocorreu com o juiz Fernando Antonio de Lima, titular da Vara do Juizado Cível e Criminal de Jales (SP).

Em entrevista concedida a um jornal da cidade, em maio de 2015, ele criticou a privatização de empresas estatais e defendeu o que chamou de “direito do povo contra serviços mal prestados por grandes bancos e grandes corporações econômicas”. Segundo o site Consultor Jurídico, na ocasião ele também apresentou citações do papa Francisco em favor dos “desprezados e esquecidos”. E ainda lembrou que, em 2014, as condenações que aplicou a empresas privadas concessionárias de serviços públicos totalizaram R$ 14 milhões – valor esse “repassado para a população da comarca” e que “movimentou nossa economia, com distribuição de renda”.

Alegando ter sido condenada sistematicamente por esse juiz a indenizar consumidores por danos morais, em decisões idênticas, sempre com os mesmos fundamentos e sempre no valor de R$ 10 mil, uma dessas empresas – a Telefônica – levou o caso à Corregedoria-Geral de Justiça. A empresa acusou o juiz de falta de isenção e lembrou que, antes de sua entrevista, o Juizado Cível e Criminal de Jales recebia, em média, 212 novos processos por mês. No mês seguinte, o número foi de 1.080 novas ações, pulando para 1.622, no outro mês.

A reclamação foi acolhida pelo Órgão Especial do TJSP. “Não há dúvida de que o aumento da demanda decorreu em grande medida da entrevista concedida pelo magistrado, onde externou a predisposição de condenar empresas. O comportamento refletiu favoritismo e, no mínimo, gerou dúvidas sobre sua imparcialidade. Não é a atitude esperada de um juiz independente e prudente. A conduta, em tese, pode configurar infração disciplinar”, afirmou o corregedor Pereira Calças. Já o presidente da Corte, Paulo Dimas Mascaretti, alegou que o juiz de Jales foi infeliz e entendeu que, em vez de submetê-lo a um processo disciplinar, o Órgão Especial deveria orientar os magistrados paulistas a conter sua exposição na mídia: “Temos visto diariamente juízes, desembargadores e ministros usando não só a imprensa, mas as redes sociais e os mais variados mecanismos de difusão, para manifestar suas opiniões”.

Em sustentação oral, os advogados do juiz negaram qualquer prática irregular. Observaram que ele sempre julgou com base na doutrina e na jurisprudência. Argumentaram que o aumento do número de novas ações no Juizado Cível e Criminal teria sido provocado pelo aumento das novas tarifas telefônicas, que entrou em vigor no mesmo mês da entrevista. E disseram que, ao concedê-la, o juiz apenas exerceu a liberdade de expressão e opinião garantida pela Constituição. O Órgão Especial rejeitou esses argumentos, sob a justificativa de que o magistrado se comportou como “autêntico promotor de distribuição de rendas”, e, agora, analisará o caso no mérito, podendo aplicar sanção disciplinar.

Casos como esse revelam os crescentes problemas de má formação teórica dos juízes de primeira instância e a disposição de substituir a lei por opiniões políticas, para fundamentar suas sentenças. Nos tempos de faculdade, o juiz de Jales deve ter ouvido falar do conceito de “mão invisível” de Adam Smith, para quem o livre jogo de mercado gera a busca por novos produtos e modos de produção mais rápidos e baratos, incentivando a criatividade e a tecnologia. Sabe-se lá por que cargas d’água achou que, condenando empresas privadas e disso dando notícia ao público, faria girar a roda do progresso, tal qual a mão visível que atua na dinâmica da oferta e da procura.

O grande temor da oposição - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 06/03

Os apoiadores de Dilma Rousseff almejavam que a força da Constituição não fosse suficiente para sustentar Temer no cargo presidencial e que o discurso repetitivo do golpe maculasse a legitimidade do governo


O grande temor da oposição vai-se tornando realidade: a plena consolidação do governo do presidente Michel Temer. Os apoiadores de Dilma Rousseff almejavam que a força da Constituição não fosse suficiente para sustentar Temer no cargo presidencial e que o discurso repetitivo do golpe maculasse a legitimidade do governo. Nada disso ocorreu.

Da mesma forma como havia ocorrido com Fernando Collor, o impeachment de Dilma Rousseff deixou claro que existe lei no País e que ela vale para todos, também para os que estão no cume da hierarquia do poder público.

A consolidação do governo de Michel Temer vai, no entanto, além da questão meramente institucional. Ela é decorrência direta de um governo que, se não isento de erros, até o momento vem mostrando disposição de acertar. Logicamente, há ainda muito a ser corrigido, começando por retirar do governo pessoas que devem antes prestar esclarecimentos à população e, em alguns casos, à Justiça.

Mas isso não obscurece o fato de que o presidente Michel Temer, como há muito tempo não se via no Palácio do Planalto, está disposto a colocar o Brasil nos trilhos. Sua opção por uma equipe econômica de alta qualidade técnica, sem apegos político-partidários, começa a dar resultados. Ainda há uma longa distância para devolver ao País o dinamismo que ele precisa ter, mas é inegável o empenho para fortalecer os fundamentos macroeconômicos, em especial o equilíbrio das contas públicas. Nesse campo, a aprovação da Emenda Constitucional 95, estabelecendo um teto para os gastos públicos, foi uma vitória da racionalidade e da responsabilidade frente a um populismo que perdurou por longos anos, nas administrações de Lula – especialmente em seu segundo mandato – e de Dilma Rousseff.

Também é verdade que o presidente Michel Temer soube vislumbrar, ainda no exercício provisório da Presidência, que o ajuste fiscal, por si só, não seria suficiente para a retomada do crescimento econômico. Talvez aqui esteja a principal razão da consolidação do seu governo frente às frustradas tentativas da oposição de minguar sua legitimidade – a disposição de Temer de levar adiante reformas legislativas que não são fáceis de serem implementadas e, ao mesmo tempo, são tão necessárias.

Se as reformas previdenciária, trabalhista e tributária representam o grande desafio do governo Temer, já que uma eventual rejeição pelo Congresso põe em risco as conquistas até aqui alcançadas, a disposição de levar adiante essas alterações legislativas é, por sua vez, o grande mérito do governo. Seria, portanto, um equívoco pensar que transigências do Palácio do Planalto na tramitação das reformas facilitariam a trajetória de Temer na Presidência. Concessões nesse campo seriam tão somente derrotas.

Deve-se reconhecer que os acertos do governo de Michel Temer ainda não se refletiram em popularidade. As pesquisas de opinião mostram uma avaliação que, se não chega a ser péssima, está longe de trazer tranquilidade a qualquer governante. De toda forma, a capacidade do governo para aprovar as reformas não depende, nesse momento, de sua popularidade. Manter-se firme na disposição de trabalhar pelo bem do País, sem dispor do conforto de um apoio massivo da opinião pública, é o atual desafio do presidente Temer.

A tarefa de reconstrução do País mal começou. Os desafios são enormes. Basta ver as dificuldades que o governo tem pela frente para aprovar uma tímida, porém imprescindível, reforma da Previdência. Agora, é preciso continuar no mesmo rumo, trabalhando com afinco pelas reformas, e corrigir os equívocos. Não é segredo, por exemplo, que há colaboradores de Temer que, mais do que ajudar, trazem sérios problemas ao Palácio do Planalto. Urge trocá-los.

É justamente essa atuação segura de Temer de que tanto o País necessita e que, ao mesmo tempo, faz a oposição ficar tão alarmada. O PT e seus aliados torciam por uma administração débil e, a cada dia que passa, vão percebendo que o impeachment não trouxe um golpe. Trouxe um governo.

Parece, mas não é - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 06/03

Toda lei de alcance nacional é intrinsecamente antidemocrática


Mais um dos nós cegos que amarram a vida brasileira está prestes a ser atado pela trajetória dessa “lei de iniciativa popular” do Ministério Público que surfou a onda da luta contra a corrupção.

Nem entro no mérito das “10 Medidas”. Tudo está errado nessa história, a começar pela figura deformada de lei de iniciativa popular enfiada de última hora na Constituição de 88. Ferramentas de “democracia semidireta” como essa são uma inovação suíça dos meados do século 19 que foi incorporada à democracia americana na virada para o 20. Pouco menos de cem anos depois da inauguração do “governo do povo, pelo povo e para o povo”, em 1787, a excessiva “blindagem” dos representantes eleitos arquitetada pelos “Fundadores” tinha se revelado um trágico equívoco. Com mandatos garantidos até à eleição seguinte, como continuam sendo no Brasil, políticos corruptos estavam à vontade para se mancomunar com empresários corruptos e se locupletar impunemente, o que reduziu o sistema a uma ditadura de uma minoria articulada para explorar o povo.

Nada disso! A obra da sociedade é que precisava de garantias de estabilidade! E para obtê-la era preciso quebrar a dos representantes eleitos, que a comprometia, sem, no entanto, enfraquecer o “governo de representação”. As leis de iniciativa popular foram o primeiro instrumento da reforma permanente que começou ali e prossegue ininterrupta até hoje. Foi com elas que se instituíram, em etapas sucessivas, os complementos do “referendo” das leis dos Legislativos e do “recall” dos mandatos dos representantes, que inclui os de todos os funcionários que prestam serviços diretos ao público e, para isso mesmo, são eleitos por ele, e não nomeados por políticos.

O pressuposto dessas três ferramentas é, no entanto, o estrito respeito ao princípio federalista. Uma organização democrática – a prerrogativa de decidir, entre iguais, quem vai fazer o quê por ordem de quem – era um imperativo de sobrevivência para comunidades isoladas em territórios hostis longe das autoridades dos países de origem. Foi a mesma que funcionou por 300 anos no Brasil Colônia das Câmaras Municipais. O federalismo apenas institucionaliza a lógica da necessidade e consagra a sequência histórica desse segundo renascimento da democracia no “Novo Mundo”. Se o povo é a única fonte de legitimação das instituições republicanas, tudo o que envolver um só município – educação, segurança, normas de convivência, etc. – deve ser decidido (e bancado) por ele mesmo e só o que envolver mais de um município deve ser decidido (e bancado) pelo poder estadual. Nos EUA independentes essas unidades políticas e geográficas originais só concordaram em aderir a um ente nacional abstrato se os poderes dele ficassem restritos à defesa do território e da moeda nacionais e ao estabelecimento de relações internacionais, pois tudo contra o que se lutava, lá e nas “Vilas Ricas” do Brasil, era um poder centralizado colhendo, à distância, impostos abusivos e mandando despoticamente em gente diferente com necessidades diferentes apenas para sustentar seus privilégios.

Toda lei “nacional” fora desse escopo restrito é, portanto, intrinsecamente antidemocrática. Quanto à regra de maioria, ela é a menos ruim porque todas as alternativas são piores. Mas também as maiorias são tanto mais democráticas quanto menores forem os pedaços em que a massa dos eleitores for pulverizada. As ferramentas de “democracia semidireta” só se aplicam aos âmbitos municipal e estadual e num contexto de eleição distrital pura, não só por essa razão, mas também porque só esse sistema define quem exatamente é representante de quem e permite processos de cobrança e substituição perfeitamente legítimos. Qualquer cidadão pode iniciar uma petição de “recall”, propor uma nova lei ou convocar o “referendo” de uma lei baixada pelo Legislativo. Mas é preciso colher entre 5% e 7% (dependendo do município) das assinaturas dos eleitores do funcionário ou representante visado ou do eleitorado afetado pela lei proposta ou desafiada. Conferidas as assinaturas pelo secretário de Estado municipal ou estadual, função que existe especificamente para supervisionar a legitimação desses processos, fica a petição qualificada para ser submetida a um “sim” ou “não” de todos os eleitores daquele funcionário ou representante numa votação especial, no caso de “recall”, ou mediante a impressão da lei proposta ou desafiada na cédula da próxima eleição majoritária para aprovação ou rejeição de todos os eleitores do Estado ou município afetados por ela. Na de novembro passado, a média nacional de propostas do gênero nas cédulas nos EUA foi de 62.

Os Legislativos são, portanto, meros “pacientes” desses processos. Não podem alterar o que é decidido de forma tão transparente e inclusiva. O Judiciário pode, em alguns casos, interferir. Mas para desencorajar desvios há eleições de confirmação (ou não) também dos juízes de cada comarca a cada quatro anos. No âmbito federal há só processos indiretos de “impeachment”, que rarissimamente chegam a ser aplicados, pois o sistema vai sendo permanentemente higienizado ao longo do caminho.

Tendo recomendado reiteradamente a “democracia semidireta” adotada com variações em todo o mundo que funciona, chamo a atenção, agora, para as falsificações presentes em todas as ditaduras disfarçadas. Nossa lei torta, aberta apenas à iniciativa de corporações e fechada aos cidadãos comuns, pode, com muito boa vontade, ser considerada como uma brecha num sistema hermético que pode eventualmente ser usada para o bem. Mas dar a um indivíduo no STF o poder de fixar o precedente de que bastam umas tantas assinaturas para substituir 140 milhões de eleitores e impor leis intocáveis a todo o País terá o mesmo efeito do que tentou fazer o PT quando quis substituir o conjunto do eleitorado pelos seus “movimentos sociais” amestrados: será o tiro de misericórdia na esperança de uma democracia no Brasil.

Decepção com influenciadores é questão de tempo - RONALDO LEMOS

FOLHA DE SP - 06/03

Converse com qualquer marqueteiro e há grandes chances de você ouvir a palavra "influenciador" em algum momento. Em geral ela se refere a algum tipo de celebridade da internet capaz de modificar a opinião alheia, levando a pessoa a comprar algo, mudar um comportamento ou até sua visão sobre algum assunto. Até o governo federal foi recentemente flagrado contratando o serviço de "influenciadores" no YouTube para elogiarem mudanças promovidas no ensino médio.

Só que a vida de influenciador não é fácil. Celebridades "tradicionais" usualmente são associadas a habilidades específicas, tais como cantar, dançar ou representar. Já influenciadores são reconhecidos por ações mais cotidianas, como ensinar a usar maquiagem ou jogar videogames. Grande parte conquista fãs não por dominar alguma habilidade mas por projetar seu ego na internet.

Isso gera um paradoxo. A ascensão de um influenciador funda-se na sua disponibilidade: o desejo dos fãs de interagir com ele, de serem notados, reconhecidos. É uma via de mão dupla: os fãs não querem apenas assistir, mas interagir.

Isso torna a fama contemporânea na internet altamente instável. Muitos influenciadores são na verdade apaziguadores da solidão alheia. Atuam como elos na multibilionária indústria da carência criada pela internet. Indústria essa que decorre do grande número de pessoas querendo falar e do diminuto grupo de pessoas disposto a ouvir. O influenciador ocupa esse lugar utópico entre a fala e a escuta. É celebridade justamente por aparentar ser "gente como a gente", capaz de ouvir e compreender o outro.

Só que essa é uma situação utópica. Não há condições verdadeiras para a troca, já que a desproporcionalidade é grande demais. A relação entre fãs e influenciadores rapidamente torna-se insatisfatória: frustração e decepção são questão de tempo. O que era empatia converte-se rapidamente em ódio. Não é por acaso que todo influenciador que desponta precisa inventar formas de gerenciar não só os fãs (carentes) como os detratores ("haters"), muitos deles originados na descoberta de que estavam envolvidos em uma relação de troca impossível.

Para reduzir essa disparidade, seria necessário concretizar o desejo do poeta W.H. Auden, quando diz em seu belo poema "The more loving one" que: se "não se pode ter paixões iguais, então que seja eu quem ame mais". Só que esse tipo de grandeza só existe no terreno da poesia. Na internet, o fã frustrado vira rapidamente "the more hating one". É muito mais fácil odiar do que amar sozinho.

Isso denota um ponto cego no fascínio do marketing com o poder dos influenciadores. Esse fascínio desconsidera a permanente instabilidade das celebridades da internet. Ignora também a ausência de bases científicas para a existência do influenciador individual. Do ponto de vista científico, o "influenciador" individual é como um amigo imaginário: conveniente, mas não existe.

Uma das causas da caretice 3.0 é a criação da noção de jovem crítico - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 06/03

Tem coisa mais brega do que colocar números depois de palavras ou conceitos, como marketing 3.0? Vamos embarcar nessa breguice geral e propor a caretice 3.0. Aquela presente na geração chamada milênio ou Y (e, ao que tudo indica, na Z, mais careta ainda).

Primeiro, vamos esclarecer para quem não sabe: milênio ou Y são jovens nascidos entre 1983 e 2000 (mais ou menos) e "bem de vida". A partir daí viriam os chamados Z. Outra coisa: trabalho com jovens entre 18 e 20 há quase 20 anos e posso dizer com razoável certeza que eles chegam à universidade cada vez mais caretas.

O que confunde é que certos marcadores como liberdade sexual, fumar maconha, ausência de preconceitos, roupas descoladas e posturas políticas progressistas, classicamente considerados índices de comportamento não careta, aparecem nos jovens de hoje de forma bastante evidente. E isso parece indicar que não seriam caretas. Ledo engano. A caretice 3.0 é justamente esta: ela aparece ali onde se imaginava que jamais estaria por causa desses marcadores históricos. O que nos ensina isso?

Antes de tudo, que a caretice não é um traço que se refere ao conteúdo de uma opinião ou atitude, mas à forma com que essa opinião ou atitude se manifesta. E é justamente na forma que aparece a caretice 3.0 nos mais jovens.

Caretice se refere, antes de tudo, à rigidez associada à autoafirmação moral. Os jovens são cada vez mais rígidos e certos de sua pureza moral. E rigidez, como se sabe, é fruto de sofrimento psicológico. Nunca as famílias foram mais disfuncionais e solúveis em água. Pais tontos e melosos querendo ser mães, mães solitárias e estressadas pelas jornadas triplas. As redes sociais e seu debate histérico são muito mais tóxicas do que a televisão jamais foi.

Essa rigidez se revela no fato de que os jovens nunca se levaram tão a sério como os de hoje. Eles têm opiniões claras sobre tudo.

Aborto, sexo, política, Oriente Médio, cinema iraniano, teoria crítica adorniana, sistemas complexos de economia, relação cosmologia-cosmética trans, uso de medicação tarja preta, amor com outras espécies animais, química da lactose, como alimentar sete bilhões de pessoas com hortas caseiras, a eliminação absoluta do sofrimento na vida dos frangos, como alocar um milhão de sírios na Alemanha, sistemas políticos democráticos para o Iêmen, calotas glaciais, formas de vida sob opressão em Marte, como educar filhos que não existem, métodos democráticos de avaliação escolar, fóruns com crianças de cinco anos para votar as leis de mercado, enfim, toda um gama de temas abertos a opiniões rígidas, porque evidentemente simples e facilmente resolvidos numa aula de filosofia contemporânea a partir de Deleuze e Foucault.

Os jovens estão reduzidos a um manual produzido por professores pregadores e mídias sociais furiosas.

No que concerne à relação com os pais, ou esses aderem à caretice 3.0 (quando não são eles mesmos uma das causas dessa caretice 3.0 devido às suas próprias opiniões corretinhas), submetendo-se à pregação no café da manhã, ou abrem uma frente contínua de polêmicas que sempre chegam ao mesmo lugar: a definitiva desqualificação de qualquer forma de consistência argumentativa em favor da preguiça intelectual e afetiva.
Além da calça jeans, o mercado da caretice 3.0 é um dos efeitos evidentes da contracultura dos anos 1960.

Uma das causas mais interessantes desse fenômeno é a criação da noção de jovem crítico. Ser crítico é, talvez, uma das coisas mais fáceis na vida (facilidade essa pouco pensada por todos os pensadores que criaram esse fetiche da crítica): basta você falar mal de tudo o que não gosta de forma arrogante e estar seguro de que você representa o avanço social e político.

A ideia de que fazer a crítica de algo implica um largo repertório intelectual e afetivo de experiências revelou-se falsa. O caminho mais curto para a não-educação é tornar pessoas de 15 anos críticas. Nunca mais arrumarão o quarto delas justificando essa atitude, agora, na estupidez do Trump.

Não vá para a rua sem óculos - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

Se as manifestações de março partirem para o “fora todo mundo”, vão se desmanchar na história como em 2013


Dizem que março será o mês da volta das manifestações, do novo grito das ruas. Aparentemente, serão manifestações em defesa da Lava Jato. Essa é uma causa irretocável. Mas o sismógrafo da opinião pública brasileira – essa entidade exótica – parece registrar também uma tendência ao reaparecimento do “fora todo mundo”. É o famoso saco de gatos cívico, aquele “basta” genérico que o Brasil tanto ama. Nesse caso, por incrível que pareça, as ruas podem não fazer bem à Lava Jato.

Um instituto de pesquisa apurou que, para a maioria dos brasileiros, Eduardo Cunha é um vilão mais nocivo que José Dirceu. Cada vez mais se observa que as pesquisas de opinião ensejam desconfiança – infelizmente, e sem nenhuma teoria conspiratória. Há muitas formas de induzir o resultado – tipo de pergunta, momento da sondagem etc. – e vários institutos andaram levando surra da realidade por causa disso. É natural que Cunha seja mais citado que Dirceu, já que sua saga esteve em cartaz mais recentemente. A pesquisa sublinha a síndrome da memória curta – o que não deixa de ser um fato real.

Em outras palavras: pode não ser o mais honesto você pesquisar com um corintiano na saída do estádio, após uma derrota do Corinthians, o nível de satisfação dele com qualquer coisa no planeta Terra; mas também é verdade que boa parte das manifestações públicas brasileiras tem a profundidade de uma ressaca futebolística.

Os famosos protestos de junho de 2013 continuam sendo descritos por narradores diversos – o que não falta por aqui é narrador – como um divisor de águas na política nacional. É uma espécie de alquimia historiográfica. Basta dizer que aquele mar de gente nas ruas não fez cócegas nos principais responsáveis pela insatisfação geral.

A causa inicial contra o aumento das passagens de ônibus, que depois se ampliou com o slogan “Não é só por 20 centavos”, denotava a perda de poder aquisitivo e a deterioração das condições de vida em geral – primeiros sinais da recessão profunda que se instalou no país. Como se sabe hoje (e já era fácil enxergar na época), a derrocada econômica foi obra exclusiva da quadrilha que governava o Brasil – com direito à façanha de jogar a maior empresa nacional na lona. Você pode deixar o narrador sonhar que ali o PT começou a cair, mas você sabe que é mentira.

Dilma, Mercadante, Rossetto, Ananias e todo aquele estado-maior de picadeiro fizeram a festa: pronunciamentos, coletivas, anúncios de reforma política, promessas de plebiscito e doces reminiscências dos seus tempos de militância de rua, o que os igualava aos manifestantes de 2013. Os delinquentes federais saíram sem nenhum arranhão da Primavera Burra – e ainda contrataram para a campanha eleitoral do ano seguinte os bravos ativistas de mídia e de quebra-quebra que estavam nas ruas por um mundo melhor (para os seus cofrinhos particulares).

O problema deste março de 2017, com Cunha desbancando Dirceu entre os vilões da Lava Jato, é parte da multidão tirar do foco as obras completas do PT (já faz tanto tempo...) e partir para o “fora todo mundo” – inclusive quem está consertando (e bem, segundo todos os indicadores) o desastre.

Vamos ser didáticos: todos os pilantras do PMDB merecem cadeia, e a força-tarefa da Lava Jato jamais deu qualquer sinal de que pretenda aliviar os partidários do presidente, ou mesmo o próprio; mas o gigantesco esquema do petrolão, articulado ao mensalão, que sequestrou o coração do estado brasileiro e permitiu o maior assalto da República, não foi liderado e regido por nenhum desses coadjuvantes. A Lava Jato só terá sido bem-sucedida se condenar e prender a cúpula populista que virou dona do Brasil por 13 anos. Se a opinião pública aceitar qualquer coisa diferente disso, estará desautorizada a reclamar da corrupção.

Se as manifestações de março de 2017 partirem para o “fora todo mundo”, provavelmente vão se desmanchar na história como as de 2013. Se servirem para atrapalhar a equipe econômica de Temer, que é reconhecida tecnicamente no mundo todo e está arrumando a casa, o tiro sairá pela culatra. Os parasitas que estão de boca aberta para herdar, em 2018, a lenda coitada do PT saberão reabrir devidamente todas as boquinhas e bocarras que a Lava Jato conseguiu fechar.

Um vácuo à direita - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA ISTO É

O pêndulo extrapolou demais para a esquerda. O povo quer mudanças bem mais à direita. Quem vai ser sua voz em 2018?


Após décadas de hegemonia esquerdista em nossa política, surge finalmente um momento propício para o avanço da direita. Boa parte da população já percebeu que o modelo socialdemocrata fracassou, que o peso do governo inchado se tornou insuportável, que o paternalismo foi incapaz de proteger o cidadão comum, que a existência de tantas estatais gerou apenas corrupção, e que as teorias esquerdistas que transformam marginais em “vítimas da sociedade” produziram apenas mais violência. Justiça seja feita, a ala mais moderada da esquerda, o PSDB, tem alguns bons resultados. Mas foram justamente obtidos quando o partido, a contragosto, precisou tomar medidas mais liberais, como nas privatizações e nas reformas que impuseram limites aos gastos públicos. Já o lado radical dessa esquerda, representado pelo PT, foi um fiasco completo, flertando com um modelo socialista nos moldes venezuelanos.

E o resultado está aí, como herança maldita para o governo de transição de Temer. O Brasil vive um caos econômico e social, como consequência direta das ideias ultrapassadas da esquerda. E, com as redes sociais, já que boa parte da mídia é cúmplice dessa mentalidade equivocada, os brasileiros puderam compreender melhor o que causou essa situação alarmante, e clamam por mudanças.

Eis aí a chance de a direita, com uma mensagem bem mais liberal na economia e mais dura com a bandidagem, galgar importantes degraus na escalada política. Quem endossar com firmeza essa bandeira vai capturar boa parte do eleitorado, frustrado com o esquerdismo há décadas no comando da nação.

Tirar poder dos burocratas, sindicatos e políticos e devolvê-lo para o trabalhador, reduzindo drasticamente o escopo do governo; resgatar valores morais e a decência, contra essa campanha nefasta dos “progressistas” que subvertem todas as tradições louváveis; enfrentar com punho firme os criminosos que escolhem esse caminho perverso: eis o que milhões desejam. Claro que a extrema-esquerda ainda tem força e se reorganiza para tentar impedir tais mudanças necessárias e desejáveis. O próprio Lula fala em ser candidato, temos Ciro Gomes, Marina Silva, o PSOL, enfim, diversas viúvas do socialismo fazendo de tudo para manter o Brasil preso no passado. Temos, ainda, os tucanos da esquerda mais moderada tentando se equilibrar entre passado e futuro, entre o velho e o novo Brasil.

Mas a demanda mesmo é por alguém sem medo de atacar esse modelo obsoleto e abraçar com empolgação o novo, o liberalismo econômico, o conservadorismo nos costumes. O pêndulo extrapolou demais para a esquerda com essa “marcha das minorias oprimidas”. Já cansou. E foi um fracasso. O povo quer mudanças bem mais à direita. Quem vai ser sua voz em 2018?

O Brasil e o futuro do pretérito - PERCIVAL PUGGINA

ZERO HORA - 05/03

Geração de conhecimento, formação de quadros e posicionamento doutrinário deveriam ser tarefas essenciais a qualquer partido que se constitua com o intuito de intervir de modo positivo na vida nacional. Partidos deveriam brandir seus programas. As soluções para os problemas nacionais deveriam emergir de debates travados em torno desses importantes documentos. Caberia a eles oferecer chaves de leitura para, nos diferentes momentos históricos, proporcionar compreensões e intervenções na realidade. Muitos chamam a isso ideologia. No entanto, como o termo, entre nós, foi consumido por meia dúzia de chavões, eu prefiro discriminar o conteúdo atribuindo-lhe, entre outros elementos, uma política, uma economia, uma sociologia, uma interpretação da história, uma ética, uma compreensão sobre a pessoa humana e sobre o sentido da vida.

A grande política, aquela que vai definir, no tempo, os espaços para as ações humanas, precisa disso tanto quanto a abertura de estradas precisa de fotos aéreas e trabalhos de campo. As mais decisivas ações humanas precisam ver ao longe. Precisam de horizonte, e quanto mais afastado, melhor. Esse esforço da mente que se ergue acima dos conchavos, sofismas, mentiras, animosidades e mesquinharias eleitorais confere à política um sentido respeitável, erguendo-a do justificado desprezo que suscita no cidadão comum.

No próximo dia 15 de março, contaremos 32 anos desde a posse do "Tudo pelo social" José Sarney. Foi o último governo peemedebista, antes de Michel Temer, embora o PMDB tenha sido o maior partido de todos os governos desde então. Tal condição lhe assegura, com certo orgulho, o rótulo de "partido da governabilidade", porque ninguém governa sem o PMDB. Em breve saberemos se o PMDB governa com o PMDB. Pergunto: não declarou o ministro Moreira Franco que o partido não é leninista e não fechará questão na reforma da Previdência? A falta de convicções que permite governar com todos fez escola. A todo custo compensa ser governo porque os dividendos são bons. Como consequência, os partidos brasileiros resultam indiscerníveis na vida real; e inservíveis os programas subscritos em seus atos constitutivos. Assim, a par de uma reforma que dê racionalidade ao funcionamento das instituições, impõe-se que os partidos reformem a si mesmos.

É possível que isto nada diga aos ouvidos das lideranças políticas nacionais, mas este país, senhores, precisa decidir o que quer ser. E esta não é uma pequena escolha. Não é o traseiro na cadeira do cargo que muda a realidade, mas o que vai na cabeça de quem detém a caneta. Vamos continuar, mão na frente, mão atrás, iludidos pelas utopias, nesse indecoroso socialismo de pelados, patrocinado pelo Estado? Com raríssimas exceções, os partidos políticos brasileiros ou são socialistas ou não sabem o que são, compreendendo o Estado – logo ele! – como um Eldorado nacional, fonte de inesgotáveis riquezas que se dispõem a gerenciar para um suposto bem comum quase sempre muito privado. E assim vão-se sucessivas gerações sem que deixemos de ser o futuro do pretérito.

O panorama político europeu e norte-americano mostra claramente isso de que falo. Estão em discussão diferentes visões de história, de cultura, de funcionamento da economia, bem como formas e limites da integração. Partidos apresentam nomes que expressam ideias cujo sentido nasce daquelas percepções sobre as quais falei inicialmente. Enquanto isso, aqui no Brasil, por falta de assuntos que requeiram neurônios, discutem-se precisamente aquelas eleições e suas pautas, não como referências, mas como se fossem absurdos. E mergulha-se no noticiário policial.

As prisões da Lava-Jato - SÉRGIO MORO

REVISTA VEJA

As críticas às vezes severas contra as prisões preventivas da operação não encontram fundamento nem na quantidade nem na extensão — e talvez só existam porque, atrás das grades, há presos ilustres


A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA e um escudo tanto contra condenações injustas como contra punições prematuras. Contra condenações injustas, a presunção de inocência exige, para uma condenação criminal, prova categórica, acima de qualquer dúvida razoável. Segue-se o velho ditado de que é preferível ter vários culpados soltos a um único inocente condenado. Contra punições prematuras, significa que a prisão, pena moderna por excelência, deve seguir-se ao julgamento, e não precedê-lo. Na última perspectiva, o principio também significa que as prisões antes do julgamento, ainda que não definitivo, as chamadas prisões preventivas, são excepcionais e devem ser longamente justificadas. Tem havido uma série de críticas a supostos abusos na decretação de prisões preventivas na Operação Lava-Jato. Escrevi este artigo para esclarecer alguns aspectos delas.

Existem atualmente sete acusados presos preventivamente na Operação Lava-Jato sem que tenha havido julgamento por sentença na ação penal. O total das prisões preventivas decretadas e bem maior, 79, mas elas foram paulatinamente revogadas ou substituídas por sentenças condenatórias. Apesar das discussões em torno dessa substituição, são diferentes a situação do preso provisório não julgado e a do preso provisório já julgado e condenado. Setenta e nove prisões preventivas, em quase três anos, e um número significativo, mas outros casos de investigações rumorosas, como a Operação Mãos Limpas, na Itália, envolveram um número muito superior de prisões provisórias, cerca de 800 nos três primeiros anos, entre 1992 e 1994, somente em Milão. De forma similar, 79 prisões preventivas em quase três anos é um número muito menor que o de prisões preventivas decretadas em um ano em qualquer vara de inquéritos ou em varas de crime organizado em uma das grandes capitais brasileiras.

Não procede, portanto, a crítica genérica as prisões preventivas decretadas na Operação Lava-Jato, pelo menos considerando-se a quantidade delas.

Também não procede a crítica à longa duração das prisões. Há pessoas presas. e verdade, desde março de 2014, mas nesses casos já houve sentença condenatória e, em alguns deles, até mesmo o julgamento das apelações contra a sentença. Quanto aos presos provisórios ainda sem julgamento, as prisões têm no máximo alguns meses, o que não é algo extraordinário na prática judicial, e não raramente os julgamentos tardam pela própria atuação da defesa, por vezes interessada em atrasar o julgamento para alegar junto a ouvidos sensíveis a demora excessiva da prisão provisória. Outra critica recorrente é que se prende para obter confissões. Entretanto, a maioria dos acusados decidiu colaborar quando estava em liberdade, e há acusados presos que resolveram colaborar e acusados presos que não colaboraram. Os dados não autorizam conclusão quanto à correlação necessária entre prisão e colaboração.

A questão real — e é necessário ser franco sobre isso — não é a quantidade, a duração ou as colaborações decorrentes, mas a qualidade das prisões, mais propriamente a qualidade dos presos provisórios. O problema não são as 79 prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se trata de presos ilustres. Por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda, um ex-governador e um ex-presidente da Câmara dos Deputados. Mas, nesse caso, as criticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e de que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana.

Mesmo considerando-se as 79 preventivas e o fato de elas envolverem presos ilustres, é necessário ter presente que a Operação Lava-Jato revelou, segundo casos já julgados, um esquema de corrupção sistêmica, no qual o pagamento de propinas em contratos públicos consistia na regra do jogo. A atividade delitiva durou anos e apresentou caráter repetido e serial, caracterizando, da parte dos envolvidos, natureza profissional. Para interromper o ciclo delitivo, a prisão preventiva foi decretada de modo a proteger a ordem pública, especificamente a sociedade, outros indivíduos e os cofres públicos da prática serial e reiterada desses crimes.

Ocasionalmente, foram invocados outros fundamentos, como a necessidade de prevenir fuga ou a dissipação do produto do crime, ou de proteger a investigação contra a destruição ou a manipulação de provas. Cabe, nessa linha, lembrar que todos os quatro diretores da Petrobras presos preventivamente — e já condenados — mantinham milhões de dólares em contas secretas no exterior, não sendo possível ignorar, nesse caso, o risco de que fugissem ou, pior, de que, foragidos no exterior, ficassem como produto do crime. Apesar das genéricas críticas a supostos excessos nas prisões preventivas, a análise circunstanciada revela que todas estavam bem justificadas.

Para ficar em um exemplo, foi decretada, em junho de 2015, a prisão preventiva de dirigentes de um grande grupo empresarial. Os fundamentos foram diversos, mas a garantia da ordem pública estava entre eles, Posteriormente, tais dirigentes foram condenados criminalmente, embora com recursos pendentes. As criticas contra essas prisões foram severas, tanto pelas partes como por interessados ou desinteressados, que apontaram o suposto exagero da medida diante da prisão de "pessoas conhecidas". Posteriormente, dirigentes desse grupo empresarial resolveram colaborar com a Justiça e admitiram o pagamento sistemático de propinas não só no Brasil, isso por anos, mas também em diversos países no exterior, bem como a participação em ajustes fraudulentos de licitações da Petrobras. Mais do que isso: confirmaram a existência no grupo empresarial de um setor próprio encarregado do pagamento de propina (Departamento de Operações Estruturadas) e que este permaneceu funcionando mesmo durante as investigações da Lava-Jato, tendo sido desmantelado apenas com a prisão preventiva dos dirigentes, em junho de 2015.

O caso é bem ilustrativo do equívoco das criticas, pois o tempo confirmou ainda mais o acerto da prisão. Foi a prisão preventiva, em junho de 2015, que causou o desmantelamento do departamento de propinas do grupo empresarial, interrompendo a continuidade da prática de sérios crimes de corrupção. Assim não fosse, o departamento da propina ainda estaria em plena atividade. O tempo confirmou que não houve nenhuma violação da presunção de inocência na prisão preventiva de pessoas culpadas e que persistiam na prática profissional de crimes.

Isso não significa que a prisão preventiva pode ser vulgarizada, mas ilustra que, em um quadro de corrupção sistêmica, com prática serial, reiterada e profissional de crimes sérios, é preciso que a Justiça, na forma do direito, aja com a firmeza necessária e que, presentes boas provas, imponha a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo, sem se importar com o poder político ou econômico dos envolvidos.

Se a firmeza que a dimensão dos crimes descobertos reclama não vier do Judiciário, que tem o dever de zelar pelo respeito às leis, não virá de nenhum outro lugar.

Enfim, críticas à atuação do Poder Judiciário são bem-vindas, pois nenhuma atividade pública deve ser imune a elas. Entretanto, as criticas genéricas ás prisões preventivas na Lava-Jato não aparentam ser consistentes com os motivos usualmente invocados pelos seus autores. Admita-se que é possível que, para parte minoritária dos críticos, os motivos reais sejam outros, como a aludida qualidade dos presos ou algum desejo inconfesso de retornar ao status quo de corrupção e impunidade, mas, com esses, nem sequer e viável debater, pois tais argumentos são incompatíveis com os majestosos princípios da liberdade, da igualdade e da moralidade pública consagrados pela Constituição brasileira.

*Sergio Moro é juiz federal da 13a Vara Criminal em Curitiba, responsável pela condução da Lava-Jato

Vamos acertar a microeconomia? - MARCOS LISBOA

FOLHA DE SP - 05/03

A economia apresenta importantes sinais de melhora. Existem, porém, obstáculos para a retomada sustentável do crescimento, sobretudo na indústria.

No começo de 2016, a crise fiscal, o forte crescimento da dívida pública, a trajetória dos gastos com Previdência e a agenda ambígua do governo anterior resultaram na maior probabilidade de insolvência do setor público em alguns anos.

A consequência foi o aumento das taxas de inflação, juros e câmbio.

O novo governo tem demonstrado seu compromisso com as reformas. A agenda será longa, afinal foram muitos os equívocos desde 2009, além dos problemas estruturais que postergamos enfrentar, como as regras da Previdência.

A mudança na política econômica reduziu a probabilidade de insolvência. A consequência tem sido a redução da taxa neutra de juros, aquela associada à estabilidade da inflação.

Zeina Latif tem apontado que a taxa neutra pode apresentar uma queda similar à observada no primeiro mandato do governo Lula e pode cair para cerca de 8%. Isso permitiria uma redução acentuada da Selic em simultâneo à queda da taxa de inflação.

A macroeconomia conspira para que o país venha a recuperar ao menos parte da queda de quase 10% da renda per capita nos últimos anos.

Existem, porém, obstáculos a serem superados para que a melhora da macroeconomia resulte na retomada do crescimento nos anos à frente.

Primeiro, a agenda fiscal apenas se inicia. Além da reforma da Previdência, existem outros desafios, como o difícil e grave problema dos Estados.

Segundo, as intervenções setoriais do governo anterior resultaram em empresas pouco competitivas em vários setores. Muitas, talvez, não sobrevivam.

Paradoxalmente, setores que tiveram seus pedidos de incentivo e proteção atendidos pelo antigo governo agora enfrentam severas dificuldades. Deve-se ter cuidado com o que se deseja. Afinal, os pedidos podem ser atendidos.

Terceiro, diversas decisões judiciais têm protegido as empresas em dificuldades em detrimento das garantias previstas nos contratos de crédito. A consequência será o menor, e mais caro, crédito para as demais empresas no futuro.

Por fim, a estrutura tributária, que já não era boa, piorou significativamente. As seguidas alterações nas normas e a sua complexidade crescente geram insegurança sobre as regras do jogo, consomem recursos impensáveis nos demais países e resultam em um contencioso tributário que prejudica a retomada do investimento, sobretudo na indústria.

A melhor trajetória da macroeconomia se beneficiaria de uma agenda microeconômica que reduza distorções, simplifique as regras e garanta maior segurança jurídica.

Qual será o Lula de 2018? - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 05/03

Nelson Barbosa, professor titular da Escola de Economia da FGV de São Paulo, participante da equipe econômica do período do petismo e último ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, escreveu artigo criticando a interpretação de André Lara Resende sobre o tema dos elevados juros reais brasileiros. O texto de Nelson apareceu no caderno de fim de semana do jornal "Valor Econômico" que circulou na sexta-feira de Carnaval, 24 de fevereiro.

Discordando do diagnóstico de André e defendendo que no Brasil o modelo ortodoxo funciona –os juros causam a inflação, e não o inverso–, Nelson escreveu: "As principais ações para reduzir a taxa real de juro são a estabilização do endividamento público, a redução relativa do volume de crédito direcionado e o aumento da produtividade da economia".

Esse diagnóstico claramente ortodoxo, vindo de um economista com um histórico de influência na formulação de política econômica dos governos petistas, deixa-nos com dúvida sobre o que esperar de um possível retorno de Lula à Presidência a partir de 2019.

O diagnóstico de Nelson, por um lado, parece ir na direção contrária de algumas das ações do período petista:

- O repasse de R$ 400 bilhões para o BNDES emprestar a juros muito subsidiados;

- A política de destruição do superavit primário –de um saldo primário recorrente de 3% do PIB em 2008 para um deficit de 1,5% em 2014–, que está na raiz da mencionada elevação do endividamento público;

- As iniciativas que visavam elevar a produtividade da economia brasileira, mas com resultado contrário ao pretendido, como o novo marco regulatório do petróleo, o programa Inovar-Auto, a reconstrução da indústria naval, o elevadíssimo requerimento de conteúdo nacional e a alteração do plano de negócios da Petrobras, entre tantas outras medidas.

Ou seja, o texto de Nelson Barbosa sugere uma visão que, caso adotada por um eventual governo Lula, resgataria um modelo mais próximo da política econômica inicial do ex-presidente, no período em que Antonio Palocci estava no Ministério da Fazenda, do que do desvio heterodoxo posterior.

Por outro lado, a movimentação para a construção da candidatura de Lula acelera-se como nunca. Além do bom posicionamento do ex-presidente nas pesquisas, dos manifestos "volta, Lula" de artistas e do imaginário em torno do retorno de Getúlio Vargas nos braços do povo em 1950, há a demanda de toda uma gente que saiu do governo e precisa se recolocar. A pressão pela volta de Lula é imensa. Ele tentará com certeza.

Diante da real possibilidade de vitória de Lula, o que importa para o analista é saber qual Lula voltará: o Lula pragmático de Antonio Palocci ou o ideológico do período posterior?

Pelo tom dos textos preparatórios ao 6º Congresso do partido, deverá prevalecer versão extremada do PT ideológico. Parece que o PT abandonou de vez a social-democracia e lutará com o PSOL pelo espaço da extrema-esquerda.

Pelo artigo de Nelson, temos uma visão que parece mais próxima do pragmatismo palocciano.

Muitas dúvidas. Se Lula conseguir se candidatar e ganhar em 2018, saberemos em 2019 qual reencarnação ele assumirá.

Jogo de gente grande - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O Globo - 05/03

As mudanças culturais e tecnológicas decorrem mais das questões de poder do que das econômicas; é preciso ter capacidade de defesa e visão estratégica

No carnaval passeei com casais amigos por Florença e vizinhanças. Há mais de meio século, eu, minha mulher Ruth, Bento e Lucia Prado e Arthur Giannotti passeáramos pela mesma região com a fascinação da primeira vez e a energia da juventude. Lá, de onde escrevo este artigo, passamos o 31 de dezembro de 1961.ALVIM

Desta vez, com o mesmo deslumbramento, revi o que pude das cidades toscanas. Em 1961 vivíamos o clima da Guerra Fria — russos e americanos se enfrentavam por procuração, como na “crise dos mísseis” em Cuba — e as marcas da guerra quente estavam presentes na Europa bombardeada. Agora, nem mesmo a eventual tensão belicosa que os dias de Trump deixam entrever assusta o Ocidente. A memória se esfuma: passa-se por um ou outro cemitério americano em solo italiano e só os mais velhos, imagino, ainda se lembram do que foi a luta dos Aliados contra o Eixo totalitário. Em poucos brasileiros ressoam os nomes de Monte Cassino e Monte Castello, marcos do heroísmo dos soldados brasileiros.

É bom, entretanto, não esquecer. Desfrutando o gênio de Masaccio ou o colorido e a perspectiva dos afrescos de Ghirlandaio, a poucos passos um do outro na Santa Maria Novella, é bom darmo-nos conta de que o que o passado construiu pode romper-se e não só na arte. Vale a pena recordar que a História é mãe e madrasta ao mesmo tempo. Os sinais do futuro podem não ser do nosso agrado, mas com eles teremos de nos haver.

O pós-guerra, a despeito das diferenças entre comunistas e capitalistas, resultou na criação das Nações Unidas e na corresponsabilização dos vencedores da guerra pela ordem global e pela paz mundial. O arcabouço político que precedeu a globalização econômica está se modificando, e a continuidade do que pareceria imutável no espírito ocidental depois de tanta violência e morte, o internacionalismo, não pode mais ser tomado como algo definitivo. Será que os eleitores do Brexit ou os rebelados do Rust Belt, que atribuem suas perdas à globalização e aos imigrantes, acaso se deram conta de que estão destruindo o que as gerações passadas fizeram com tanto esforço? Provavelmente não e pouco importa.

O que é certo é que o “equilíbrio de poder” que americanos, chineses, russos e europeus construíram depois da guerra de 1939-45 está abalado. E não pela “desglobalização” ou pelas crises da economia — que sempre pesam — mas pela visão do mundo e do poder que os governantes da geração atual parecem acalentar. Os Estados Unidos com Trump se retraem dos compromissos internacionais: o “America first” de Trump visa mais o fortalecimento da economia doméstica do que o predomínio mundial. Os chineses se expandem na economia e se fortalecem regionalmente, mas sem empenho em construir o mundo à sua semelhança, como tinham os americanos. A Rússia se contenta em intervir de onde era excluída, de “sua” área imperial e das zonas onde historicamente os otomanos deram as cartas. E por aí vão refazendo caminhos os antigos donos do mundo, deixando a Europa escabreada.

Diante disso, o que cabe aos que ainda não têm voz decisiva no capítulo global, como nós brasileiros, é dar-nos conta de nossos interesses e ver estrategicamente, sem alinhamentos automáticos nem mesmo ideológicos (pois disso não se trata como na luta contra o Totalitarismo ou o Comunismo), para que lado vai o mundo e como melhor nos situamos nele.

Este “pragmatismo responsável” não deve se eximir de tomar partido, entretanto, na defesa dos direitos humanos e da democracia quando for o caso. Não deve tão pouco deixar de avaliar friamente os interesses econômicos de nosso povo. Se até Larry Summers, ex-ministro da Fazenda dos Estados Unidos e pilar do pensamento liberal de mercado, para compensar as angústias da globalização, apresentou um texto ao Berggruen Institute falando de “nacionalismo responsável”, por que não deveríamos repensar nossas chances, interesses e responsabilidades quando uma nova ordem mundial começa a esboçar-se?

O Itamaraty, sob a batuta de José Serra, reviu posições e revigorou alguns de nossos antigos propósitos. Dentre estes, o fortalecimento da cláusula democrática no Mercosul e a consequente cobrança de novos rumos na Venezuela. Precisamos intensificar os liames com os vizinhos da América do Sul no lado do Pacífico e, principalmente, dar maior força a nossa ligação com a Argentina. Da mesma forma, necessitamos de sólida reaproximação com o México, flechado por Trump; devemos ampliar nossas convergências, não só econômicas mas políticas, com aquele país. O muro proposto separa não apenas o México: separa os latino-americanos e os americanos adversos à insensatez de Trump.

Começamos a vislumbrar que as mudanças no tabuleiro internacional não vão na direção de um novo Hegemon, mas abrem espaço para alianças regionais que podem transcender o hemisfério. Neste, por escolha dos Estados Unidos, estão distantes os tempos da Alca. Quem sabe um acordo com o Mercosul se torne viável, com os alemães à frente e os ingleses correndo à parte, mas também interessados em, ao se distanciarem de Bruxelas, não perderem espaços no mundo. China e Índia, que crescem 7% ao ano, precisarão cada vez mais de comida e minérios de que dispomos.

O rearranjo atual da ordem global não tem força para estancar o que as mudanças culturais e tecnológicas tornaram irreversível: as consequências do aumento da produtividade e a integração produtiva. As mudanças em curso decorrem mais das questões de poder do que das econômicas. Isso não nos leva a descuidar de nossa base produtiva, mas induz-nos a não descuidar dos meios disponíveis de poder, que incluem capacidade de defesa e visão estratégica. É o que esperamos do governo ao nomear um novo ministro para as Relações Exteriores: que não se esqueça de que entraremos em um jogo “de gente grande”.

Imposições da realidade - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 01/03

A crise fiscal é tão profunda que impõe medidas contrárias a direitos

É das debacles fiscais o atropelamento de direitos, por uma dramática e simples razão — falta absoluta de dinheiro nos cofres públicos, como efeito de alguma crise fora do alcance do governante de turno ou devido a seus próprios erros. Um exemplo é a Grécia, em que a elite política entendeu ser a entrada no bloco do euro uma espécie de passaporte para o paraíso da moeda forte e do descuido com os gastos. O resultado é uma sucessão de anos de ajustes pela metade, baixo crescimento, desemprego.

Há semelhanças com o Rio de Janeiro de Sérgio Cabral, trancafiado em Bangu por corrupção, e de Luiz Fernando Pezão, vice e depois eleito na fase final da farra de gastos imprevidentes que houve no estado. Sem falar da corrupção.

A grande conspiração contra o funcionalismo ativo, aposentados e pensionistas do estado — e, numa visão mais ampla, contra a população mesma — foram apostas erradas na política de gastos do governo, considerando a fonte incerta dos recursos. Era quase suicídio destinar o volume crescente de royalties — em alta puxada pela elevação das cotações externas de petróleo e gás — para gastos engessados por lei e blindados por grupos políticos organizados (salários de servidores, aposentadorias e pensões do funcionalismo).

Como era previsto na imprensa especializada, a entrada em produção, nos Estados Unidos, de áreas de exploração de óleo e gás de rochas ajudou a derrubar o preço dos hidrocarbonetos e com isso pulverizou parte da receita do governo fluminense. A probabilidade de um longo ciclo de petróleo e assemelhados a cotações mais baixas havia levado a Arábia Saudita, sob o comando de nova geração da família Saud, a desenhar um programa de ajuste fiscal e, mais do que isso, de reciclagem estrutural da economia, para depender menos das receitas do petróleo. A notícia, de circulação ampla, deveria ter alertado os governantes fluminenses.

A tempestade perfeita se formou com o efeito catastrófico da política heterodoxa do “novo marco macroeconômico”, ensaiada no segundo mandato de Lula e radicalizada com Dilma Rousseff no Planalto, sobre toda a economia brasileira. Vieram daí um ano de estagnação (2014) e os dois seguintes da mais profunda recessão que as estatísticas brasileiras mostram: a subtração de aproximadamente 8% do PIB, causa de mais de 12 milhões de desempregos e decorrentes mazelas sociais.

Há razões profundas e longe do alcance direto do Palácio Guanabara — o que não lhe redime da irresponsabilidade na gestão do estado — de boa parcela desta tempestade perfeita. Para isso há leis como a da responsabilidade fiscal, para a cobrança de autoridades. A presidente Dilma perdeu o mandato por atropelar a LRF. Governantes podem e devem ser punidos em que esfera for: administrativa, penal e política. Mas a crise é tão profunda que não será superada na base de liminares, mesmo que sejam pertinentes do ponto de vista jurídico.

O império da lei - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 31/01

O que mudou profundamente no Brasil nos últimos anos foi o que trouxe Eike Batista de volta e fez os dois doleiros de Sérgio Cabral revelarem o caminho que fizeram para esconder o dinheiro ilícito do ex-governador. Foi também o que levou a Odebrecht da postura agressiva e acusadora para a delação coletiva. O que mudou foi o poder que as instituições têm de fazer com que a lei seja cumprida.

O conceito é complexo. Não é apenas a lei, é a lei para todos, é a força que ela tem e o respeito que ela provoca. A palavra inglesa enforcement tem esse conceito, que era difícil traduzir antes. Chegou lentamente aqui e foi se fortalecendo.

Quando a Lava-Jato começou parecia ser coisa de um juiz só e de um grupo de policiais federais e de procuradores de Curitiba. Era como se fosse localizado. A República de Curitiba. Ontem, o empresário que já foi a sétima maior fortuna do mundo, que tem também passaporte alemão, voltou ao Brasil obedecendo à ordem de um juiz do Rio.

Em Brasília, outro lance dramático dessa história revelou que por mais importante que seja uma pessoa, as instituições são ainda maiores. A morte do ministro Teori Zavascki foi um golpe, por todas as razões que se conhece, mas não interrompeu os trabalhos da maior delação da Lava-Jato. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, usando as prerrogativas de plantonista do Supremo, homologou as delações dos 77 acionistas e ex-executivos da Odebrecht. Elas passam a ter validade jurídica. Teori tinha, entre as suas qualidades, grande capacidade de trabalho, tanto que, dos 10 processos que seriam analisados na primeira semana de volta do recesso, oito eram dele. Mesmo assim, ele não trabalhava sozinho. Tinha três juízes auxiliares e a equipe. Eles puderam tomar a sequência final dos depoimentos dos delatores da empreiteira.

A Lava-Jato já é o maior ponto de virada da sociedade brasileira. São, segundo contagem do site "Jota", 250 denunciados, 54 ações penais, 82 condenados a mais de mil anos de prisão. E isso deve subir substancialmente com as delações da Odebrecht. O que era um caso em Curitiba já teve sequência. O que está acontecendo no Rio é a etapa "Eficiência" da Operação Calicute, que é um desdobramento da Lava-Jato. Em outros estados, podem surgir galhos assim, da mesma árvore.

Em declarações ao correspondente deste jornal Henrique Gomes Batista, o empresário Eike Batista falou que a Lava-Jato ajudará a inspirar confiança no Brasil. É exatamente isso. Agora é a travessia em meio a uma enorme crise, mas o que o país está construindo é a força de instituições do combate à corrupção. E isso levará, como tenho dito neste espaço, a uma economia mais saudável.

A Lava-Jato não ameaça a economia, ela a restaura. A corrupção distorce completamente o jogo econômico, a competição, a viabilidade dos negócios. Há ideias que não se sustentariam se não fosse o apadrinhamento excessivo pelo Estado. Eike é um empreendedor, mas em muitos dos seus negócios as bases eram frágeis, e ele se alavancava nesse ambiente de proximidade excessiva com os governantes. Não é por isso que foi para a prisão, mas todo o caso Eike, do seu apogeu à ruína de muitas empresas, em grande parte se explica pelas relações íntimas com os políticos. O que o levou para a prisão foi o dinheiro dado por ele ao ex-governador do Rio. Mas pode haver mais. Recentemente, ele contou parte do que sabe, quando disse que o exministro Guido Mantega pediu a ele dinheiro para pagar contas de campanha da ex-presidente Dilma. E ele o fez através de transferência para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eike achou que se contasse uma parte do que fez poderia se safar. Hoje já sabe que há outros caminhos pelos quais a Justiça brasileira consegue se informar.

Foi porque se sentiram encurralados que Eike decidiu voltar, os doleiros Renato e Marcelo Hasson Chebar decidiram quebrar a própria banca e falar, a maior empreiteira do país decidiu pagar bilhões e arregimentar suas sete dezenas de delatores. Foi esse mesmo sentimento que levou o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a romper vetustas lealdades e contar o que sabia. Caminho que tomou também Delcídio Amaral. É mais difícil hoje escapar da lei.

Na cultura sindical brasileira, ama-se o emprego e odeia-se quem os cria - RONALDO CAIADO

FOLHA DE SP - 28/01

Em medicina, a diferença entre o veneno e o remédio é a dosagem. Medicação em excesso, em vez de curar, mata. É o que, por analogia, ocorre no Brasil, no campo das relações do trabalho, em que a mais que septuagenária CLT (de 1943) tornou-se, em vez de garantia, obstáculo à expansão do emprego.

Contratar um empregado, em meio ao cipoal de regulações e leis protecionistas –e que protegem apenas um dos lados–, intimida o empregador, pelo custo adicional que lhe impõem impostos e benefícios legais. Um empregado, em regra, custa à empresa mais que o dobro do que efetivamente receberá. E não é só.

A CLT chega ao requinte de, no parágrafo 1º, do artigo 477, invalidar a homologação de um pedido de demissão, ainda que as partes estejam de pleno acordo, se não houver a anuência do sindicato, investido sempre de autoridade arbitral absoluta.

Como se não bastasse, a jurisprudência já admite o "recurso de revista", em que, mesmo depois de homologado, o acordo pode ser anulado.

Numa crise com 14 milhões de desempregados, a legislação a agrava, ao dificultar –ou mesmo impedir– a busca de soluções, anomalia que tem a chancela sindical.

E foi essa cultura esquerdista/sindicalista que consagrou entre nós um paradoxo: ama-se o emprego, mas odeia-se –e criminaliza-se– quem os cria, o empresário.

Há no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, nada menos que 11.257 sindicatos de trabalhadores, além de federações, confederações e centrais, todos sustentados pelo imposto sindical, pago inclusive pelos não sindicalizados.

O PT estimulou essa expansão, o que resultou em bizarrices tais como o Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais (SP) –o sindicato dos sindicalistas–, sem falar em outro das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas de Confecção e Chapéus de Senhoras (RJ).

Em 2016, os sindicatos receberam R$ 3,6 bilhões; só as centrais sindicais, de 2008 a 2015, R$ 1 bilhão. E com um detalhe: as centrais, em face da lei 11.648, sancionada por Lula, não precisam prestar contas ao TCU do que fazem com esse dinheiro. Lula vetou exatamente o artigo da prestação de contas.

Sindicatos se expandiram, e os empregos se contraíram. Para agravar, houve uma inédita migração de empresas brasileiras para países vizinhos, sobretudo o Paraguai, onde a burocracia e o anacronismo da legislação não imperam.

Hoje, as empresas brasileiras respondem por dois terços da economia paraguaia, que, em três anos, ganhou 78 indústrias e 11 mil empregos diretos. Ou seja, estamos exportando empregos.

De acordo com a Associação Brasileira de Indústria Têxtil, as peças feitas no Paraguai, em 2015, já representavam mais de 2% das vendas no Brasil.

Por aí, se vê o que resulta do excesso de protecionismo estatal, sindical e legal. É o chamado tiro pela culatra. E aqui cito Roberto Campos: "Quanto mais regulamentos para os regulados, mais emolumentos para os reguladores...".

Esses dados evidenciam que, além da reforma trabalhista, impõe-se a do próprio Estado.

A aprovação da PEC dos gastos públicos foi um pálido começo. Demandas essenciais –saúde, educação e segurança– terão de ser atendidas a partir de cortes em despesas desnecessárias. Como a derrama sindical. Ou a renúncia fiscal –R$ 11,3 bilhões, em dez anos– decorrente da Lei Rouanet, beneficiando popstars e negligenciando museus e patrimônio histórico.

Gastou-se muito –e mal. A única vantagem da crise é que expôs o tumor, que precisa ser extirpado.

Esse é o legado do PT, acrescido da roubalheira desenfreada, que constitui o maior caso de corrupção da história da humanidade.

Ideologia no MP do Trabalho - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 28/01

MPT apresenta, como se estivesse cumprindo suas competências institucionais, um parecer de conteúdo essencialmente político, como se fosse uma entidade de classe


O recente estudo do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma ser inconstitucional a reforma trabalhista defendida pelo governo federal, é uma clara demonstração de que não basta mudar a legislação trabalhista. Além de atualizar as normas jurídicas, é preciso rever o modo como habitualmente se interpretam as leis trabalhistas no País. O viés ideológico é tão descarado que o MPT – órgão pertencente ao Ministério Público da União – apresenta, como se estivesse cumprindo suas competências institucionais, um parecer de conteúdo essencialmente político, como se fosse uma entidade de classe.

Segundo os procuradores do MPT, “as alterações (atualmente em debate no Congresso) contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno”. Ao final, pedem a rejeição por completo do Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que, entre outras propostas, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado, e do Projeto de Lei do Senado 218/2016, que institui o chamado contrato de trabalho intermitente, com carga horária flexível. Os procuradores também sugerem alterações na redação do PL 30/2015, que trata dos contratos de terceirização e das relações de trabalho daí decorrentes, e do PL 4.302-C/1998, que dispõe, entre outras matérias, sobre contratos temporários de trabalho.

Na opinião do MPT, a Constituição de 1988 impediria que alguma nova lei dê mais liberdade de negociação ao trabalhador do que a atualmente prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também acha que a proibição da terceirização da chamada atividade-fim deve ser um dogma jurídico, não cabendo ao Congresso Nacional promover alterações nesse âmbito. É uma visão, no mínimo, peculiar, que aprisiona o ordenamento jurídico a uma determinada época, impedindo que o Direito cumpra sua função de regular adequadamente as relações sociais no tempo presente.

A atuação política do MPT não se resume ao estudo contrário às reformas trabalhistas. No mesmo dia em que apresentaram o parecer, procuradores reuniram-se com algumas centrais sindicais, associações e entidades – entre elas a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) – para a assinatura da chamada <CF742>Carta em defesa dos direitos sociais</CF> e a criação do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, com o objetivo de “promover a articulação social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista”.

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, “o intuito não é qualquer atuação político-partidária, mas, sim, a atuação da defesa dos direitos sociais e a atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores”. Aí está justamente o perigo. Tão impregnada de uma determinada ideologia política, a Justiça do Trabalho parece incapaz de perceber que sua atuação extrapola com folga a esfera jurídica e se aloja num âmbito que deveria estar reservado à política.

Com essa limitação ideológica, os procuradores do Trabalho não conseguem vislumbrar o manifesto desajuste no modo como o Estado regula as relações de trabalho e o entrave daí decorrente ao desenvolvimento econômico e social do País. Trata-se de um equívoco partir do pressuposto de que todo trabalhador é vítima indefesa do capital e, portanto, seus direitos necessitariam de uma forte intervenção do Estado. Tal raciocínio – amplamente difundido na Justiça do Trabalho – não é jurídico. É simples manifestação de uma determinada ideologia, que, por sinal, se ajusta com perfeição aos interesses corporativistas da Justiça do Trabalho, com a intransigente – e muitas vezes irracional – defesa de sua relevância e necessidade.

O País não pode ficar refém desse tipo de mentalidade. Além de não proteger o cidadão, o paternalismo da Justiça do Trabalho implodiu qualquer segurança jurídica e estimulou a indústria de reclamações trabalhistas. É mais que hora de rever as leis e o modo como elas são interpretadas.

Questão delicada - MERVAL PEREIRA

O Globo - 28/01

O novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki e que deve ser conhecido nos próximos dias, vai ter uma questão delicada pela frente: a possibilidade de o presidente da República, Michel Temer, vir a ser investigado devido à citação de algum dos executivos da Odebrecht.

Voltará a discussão, que aconteceu ainda no governo Dilma, sobre se o presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato presidencial, já que não há dúvida de que só pode ser processado por fatos que tenham relação com a função presidencial que exerce.

A principal proteção, razão pela qual o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, já recusou investigar Dilma no início da Operação Lava-Jato, é a chamada “relativa e temporária irresponsabilidade” pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4º da Constituição.

Nesse caso, há uma discussão teórica sobre se a proibição de o presidente ser “responsabilizado” por atos estranhos a seu mandato inclui a investigação do crime. Há juízes que consideram que o presidente não pode ser condenado no exercício do cargo, mas pode ser investigado.

Outros afirmam que a proteção à figura do presidente da República existe em diversos países para impedir que uma eventual investigação que o considere culpado produza uma crise institucional. O ministro Teori Zavascki acatou essa tese, apoiando Janot.

O procurador-geral insiste em que a jurisprudência do STF diz que o presidente não pode ser nem mesmo investigado, no que é contestado por vários ministros, como Gilmar Mendes, que na ocasião do debate garantiu que já existe jurisprudência no Supremo permitindo a investigação.

Ele se referia a um acórdão do ministro Celso de Mello, na época em que Fernando Collor era presidente da República, em que dizia o seguinte: não pode ser processado, a não ser por atos praticados durante seu mandato. No caso, o fato delituoso denunciado à época pelo PT teria sido praticado quando ele era mero candidato, incidindo a favor dele a imunidade penal temporária.

A decisão do plenário foi unânime, acatando o voto de Celso de Mello. Mas ele advertia: isso não impede que o presidente seja investigado, mesmo porque muitas vezes a prova se dilui com o passar do tempo, testemunhas morrem, documentos são destruídos.

Essa regra surgiu pela primeira vez no Brasil durante o regime do Estado Novo de Getulio Vargas na Carta Autocrática de 1937. As demais constituições republicanas jamais contemplaram a imunidade penal temporária, de tal modo que sob todas as outras constituições, o presidente da República poderia ser processado até por fatos estranhos ao desempenho do mandato presidencial.

A Constituição de 1988 trouxe de volta esse dispositivo que é compatível com a lógica autoritária do Estado Novo, inspirado por sua vez no Estado Novo português de 1933, quando já surgia na política de Portugal a figura dominante de Salazar. No entanto, outras constituições de outros Estados democráticos também conferem ao chefe de Estado essa imunidade. Na França, só é permitido que se instaure processe criminal contra o presidente da República na hipótese de crime de traição.

Essa questão certamente voltará a ser debatida durante a análise das delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Com o novo relator, vamos retomar essa discussão, pois já foi revelado que seu nome aparece no acordo de delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

Segundo Melo Filho, parte de R$ 10 milhões repassados ao PMDB para a campanha de 2014 foi entregue no escritório de José Yunes em São Paulo, um dos assessores mais ligados a Temer, que pediu demissão de suas funções no Palácio do Planalto devido a essa citação.

Como, no entanto, o Ministério Público é o senhor da ação penal, a iniciativa normalmente deve caber a ele, e se a posição do procurador-geral, Rodrigo Janot, não mudar, dificilmente vai haver um pedido de investigação. Mas nada impede que a questão seja debatida, aumentando o incômodo de uma eventual delação que atinja o presidente Michel Temer.

LULA FALA COM TEMER, FH E MAIA - COLUNA DO MORENO

O Globo - 28/01

JORGE BASTOS MORENO 


Nem o forte radicalismo político que assola o país conseguiu destruir uma das coisas mais belas da política: a solidariedade entre adversários na hora da dor. Lula, um dos que mais cultivou essa virtude, durante sua extensa vida pública, está recebendo neste momento grave da doença da sua mulher, dona Marisa Letícia, o conforto de adversários que não pensava reencontrar tão cedo na vida, como é o caso do presidente Michel Temer, um dos primeiros a lhe telefonar para saber sobre o estado de saúde da dona Marisa.

Na fila dessa corrente de solidariedade ao ex-presidente estava o ex-presidente Fernando Henrique, que fora confortado pessoalmente por Lula na morte da sua mulher, dona Ruth Cardoso.

Depois, foi a vez de outro adversário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Lula contou ao deputado do DEM sobre o procedimento a que estava sendo submetida dona Marisa e disse que estava rezando pela mulher.

Não faz bem
É uma agressão à inteligência de qualquer um a versão de que Temer saiu da sua casa para a casa de Renan para discutirem perfil e não nomes dos candidatos à vaga no Supremo. Renan defende o nome de Bruno Dantas para o lugar de Teori Zavascki.

Temer, como presidente da República, tem o direito e até dever de conversar com todo mundo. O que espanta não é ele conversar com o presidente do Senado, mas discutir a sucessão na Suprema Corte justamente com um réu, alvo de mais de nove investigações autorizadas pelo STF.

Dança de nomes
Na verdade, não é apenas Renan, outros políticos da base também têm sugerido nomes. Mas o maior lobby, reconhece o Planalto, vem do próprio STF. A exemplo dos políticos, cada ministro tem um nome diferente para a vaga de Teori Zavascki.

Sem toga na língua
A gente pensa que só políticos, artistas e jornalistas é que falam mal, entre si, dos seus colegas.

Veja este diálogo entre dos ministros da 2ª Turma do Supremo:

— Você leu o artigo de Fulano sobre o Teori? — Li e reli. — Gostou tanto assim? — Não! É que, na primeira leitura, não acreditei no que estava escrito. — Por quê? — Ele tentou fazer um necrológio do morto. Mas, como é muito autorreferente, acabou fazendo um autonecrológio, antecipado.

Bem na fita
O presidente Temer jantou ontem à noite com FH, em São Paulo.

O que foi conversado nesse encontro só saberemos na oitava publicação dos “book rosa” de FH, aqueles nos quais só ele se sai bem e o interlocutor muito mal.

Ufa!
Por falar em Temer, o presidente, cinco meses depois de efetivado no cargo, resolveu mudar na semana que vem para o Palácio da Alvorada.

Sabido

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB-RJ), não queria ir à coletiva em que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o governador Luiz Fernando Pezão anunciaram o acordo de ajuda financeira ao Rio de Janeiro.

Depois de muita pressão da equipe econômica e de um pedido direto de Temer, Picciani cedeu. O presidente da Alerj não queria ter que admitir em pleno Palácio do Planalto que as medidas do acordo vão enfrentar fortes dificuldades para serem aprovadas pelo Legislativo. Mas respirou aliviado porque não recebeu sequer uma pergunta dos jornalistas.

Na terra e na água
Marcelo Crivella decidiu criar linhas de transporte aquaviário nas lagoas da Barra e do Recreio para fazer integração do metrô.

Normas
O BC fez um limpa em regras obsoletas e modernizou outras normas como a que limitou o crédito rotativo do cartão nesta semana.

Entre as mudanças, está a nova regra de evitar os gerúndios nos documentos oficiais.

Mãe Dinah
Se o governo não atrapalhar, Rodrigo Maia poderá ser reeleito na próxima semana presidente da Câmara.

Operação tartaruga
O colunista entra de férias e só volta em março, quando espera que Temer já tenha escolhido o sucessor de Teori Zavascki no STF.

Ilusões desfeitas - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 28/01


Expedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, o mandado de prisão do empresário Eike Batista constitui mais um sinal de que as iniciativas de combate à corrupção não se limitam à chamada República de Curitiba.

Ramificando-se a partir da Operação Lava Jato, as investigações incidiram sobre as atividades do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro de 2016, e agora sobre Eike.

Diferentemente de outras figuras atingidas pela Lava Jato, não foi com uma empreiteira, mas com atividades na mineração, que o empresário se tornou conhecido.

O apogeu de sua carreira nos negócios coincidiu com o surto de otimismo que acompanhou o boom internacional das commodities e os anos de bonança vividos pelo governo Lula. Em 2012, o empresário era considerado a sétima pessoa mais rica do mundo.

Foi rápida a derrocada de seu império, cuja construção, como não é raro acontecer no Brasil, veio cercada de projeções imaginárias e comemorações prematuras. É como se, de tempos em tempos, fosse necessário atribuir a algum grande herói empresarial —e não à multiplicidade dos esforços de muitos empreendedores— o papel de símbolo da passagem do país ao clube das potências mundiais.

É comum, e não só por aqui, que conglomerados econômicos visem a exercer influência sobre o Legislativo e os contratos estatais. O que se desvenda no Brasil, contudo, é o desequilíbrio entre a dimensão dos negócios privados e o estágio arcaico das instituições públicas.

As barras de ouro e as joias apreendidas pela polícia entre os bens clandestinos do ex-governador Sérgio Cabral, os quais totalizam R$ 270 milhões, talvez exemplifiquem com clareza esse descompasso.

Contratos gigantescos, envolvendo empresas de porte mundial, passam pelo gargalo de políticos primitivos e paroquiais.

Favores concedidos a Cabral, como constantes viagens num jatinho, nutrem as suspeitas que agora pesam sobre Eike Batista. Faltando ainda muito a investigar, e sem dúvida não pouco a esperar de uma eventual delação premiada, cabe relembrar a questão que prisões desse tipo suscitam.

Haveria de fato "periculosidade", para usar o termo do mandado, nas ações atuais de um empresário já sem crédito e, ao que tudo indica, destituído da influência de que antes desfrutava? A prisão preventiva se dá num clima de euforia judicial que, talvez, repita a euforia empresarial de anos atrás.

Que as investigações prossigam, de modo a dirimir, quanto antes, as eventuais distorções que o momento atual, como no passado, pode impor aos olhos da sociedade.

Campeão da roubalheira - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 28/01

O esquema de corrupção comandado por Sergio Cabral é simplesmente fantástico


A história da República registra proezas de cleptocratas extremamente proficientes na arte de meter a mão nos cofres públicos – que o diga a São Paulo dos tempos do ademarismo e do malufismo. O que talvez não se esperasse é que sobre os protagonistas daquelas épocas reinasse agora, impávido, um fantástico “campeão nacional” da roubalheira, cujas proezas levaram à falência todo um Estado da Federação, o Rio de Janeiro: o hoje encarcerado ex-governador Sergio Cabral, em seus melhores dias amigo do peito dos presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff.

De acordo com o que foi até agora apurado pela força-tarefa da Lava Jato no âmbito da Operação Eficiência, o esquema de corrupção comandado por Cabral é simplesmente fantástico: pelo menos US$ 100 milhões foram encontrados em contas no exterior ligadas ao grupo criminoso, dos quais cerca de US$ 80 milhões pertenceriam ao ex-governador, dono também de US$ 1,8 milhão em diamantes que serão igualmente repatriados. Assim mesmo, segundo revelaram procuradores e delegados da operação, “o patrimônio da organização criminosa comandada por Cabral é um oceano não completamente mapeado”. Para o Ministério Público, “as cifras são indubitavelmente astronômicas” e “esses US$ 100 milhões são apenas uma parte do dinheiro do esquema”.

O jornal O Globo revela que Sergio Cabral, em 25 anos de carreira política, fez seu patrimônio crescer gradativamente, sempre por conta de recursos de origem suspeita. Como deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa fluminense, entre 1991 e 2002, inicialmente filiado ao PSDB e depois ao PMDB, Cabral acumulou um patrimônio de US$ 2 milhões em contas no exterior. Como senador, de 2003 a 2006, seu patrimônio não declarado fora do País já era de US$ 7 milhões. Como governador, de 2007 a 2014, a movimentação de suas contas secretas no exterior foi de US$ 152 milhões, o que equivale a inacreditáveis US$ 18,1 milhões por ano de governo. Dinheiro que financiou um alto padrão de vida não apenas para Sergio Cabral e família, mas também para parentes próximos, como um irmão, a ex-mulher e toda uma quadrilha que se encarregava da captação e distribuição dos recursos de origem escusa depositados em 12 contas no exterior.

Essas novas descobertas foram feitas pela Operação Eficiência – e, mais uma vez, não se trata de coincidência – a partir de investigações que tinham como objeto o empresário Eike Batista, que, conforme já havia sido anteriormente descoberto, teria pagado a Cabral propina de US$ 16,6 milhões por “favores” diversos. Por ironia, as novas revelações sobre o ex-governador fluminense vêm a público simultaneamente com aquelas relativas ao empresário, que cinco anos atrás, surfando nas prerrogativas de “campeão nacional” do empreendedorismo a que fora elevado pelo lulopetismo, foi apontado pela revista Forbes como o sétimo homem de negócios mais rico do mundo. Só o BNDES contribuiu com US$ 6 bilhões para os planos mirabolantes de Eike Batista que se revelaram inexequíveis e o acabaram levando à falência.

A prisão de Sergio Cabral e seu bando não chega a ser um consolo para a população do Estado do Rio de Janeiro, que não consegue honrar suas contas, nem mesmo a obrigação elementar de pagar em dia seus milhares de funcionários. Mas, se essa desgraça pode ser atribuída, em boa parte, à corrupção deslavada de quem governou o Estado por mais de sete anos, o conjunto da obra é responsabilidade de um poder central que anos a fio vendeu ao País a ilusão da Pátria Grande lastreada na gastança irresponsável que alimentou programas sociais, necessários, mas insustentáveis, e a ilusão de importantes empreendimentos privados reservados para “campeões nacionais” politicamente escolhidos e descuidadosamente financiados por abundantes recursos públicos.

Essa foi uma experiência dispendiosa e frustrada da qual Eike Batista e seu império de fachada são um triste exemplo. Assim, o título de “campeão nacional”, que o lulopetismo não conseguiu garantir para empreendedores amigos de Lula e Dilma, é ironicamente ostentado agora – finalmente por direito de conquista – por um político corrupto que privava da intimidade do gabinete presidencial.