ESTADÃO - 18/09
Lula foi um mito dentro e fora do Brasil, mas isso começou a ruir quando o discurso ético dele e do seu PT foi confrontado com o mensalão, em 2006
O cerco se fechou sobre Dilma Rousseff, depois sobre Eduardo Cunha e agora se fecha sobre Luiz Inácio Lula da Silva, num redemoinho que traga o PT e deixa o tabuleiro político de 2018 boiando. As peças estão soltas, ao sabor das ondas, da Lava Jato e do pavor do que ainda pode vir por aí.
Lula foi um mito dentro e fora do Brasil, mas isso começou a ruir quando o discurso ético dele e do seu PT foi confrontado com o mensalão, em 2006: Compra de votos? O PT não é diferente? Naquele momento, era quase uma heresia admitir o que hoje parece óbvio: seria muito difícil tudo aquilo ser arquitetado e operacionalizado dentro do Planalto sem que o presidente mandasse ou, no mínimo, soubesse. Até porque os grandes beneficiários do mensalão eram o governo e o próprio Lula, apesar de ele jurar que não viu, não ouviu, não sabia...
Dez anos depois de um aparelhamento desenfreado do Estado e de várias prisões, o MP mostra por palavras, gestos e organogramas que José Dirceu saiu do governo, mas o mensalão ficou e evoluiu para o petrolão, maior esquema de corrupção da história brasileira, capaz de jogar no chão a Petrobrás. Logo, concluíram, Dirceu não era o “chefe da quadrilha”, como disseram na época o procurador-geral da República e ministros do Supremo. Era só o “braço-direito” do “comandante máximo” da corrupção: Lula.
Independente da desolação do “nós”, da comemoração do “eles” e das críticas ao tom e à forma dos procuradores, essa história vai avançar pelo caminho jurídico, causando sérias consequências políticas. Lula, seus processos, sua eventual candidatura em 2018 e o destino do PT estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, que pode ou não acatar a denúncia do MP, enquanto o PT continua sendo chacoalhado por más notícias.
Moro condenou José Carlos Bumlai, amigo de Lula, a 9 anos e dez meses de prisão, e a Polícia Federal indiciou o governador Fernando Pimentel, de Minas, que é o único troféu petista no “Triângulo das Bermudas” da política, já que o partido não tem São Paulo nem Rio. E, aliás, corre o risco de perder a capital de São Paulo, onde Fernando Haddad patina no quarto lugar, e é traço no Rio (com Jandira Feghali, do PC do B) e em Belo Horizonte, com candidato próprio. Lula afunda, o PT afunda.
Os seguidores de Lula repetem o que ele disse chorando: ele não é ladrão, não tem ambição, não é dono de triplex nem de sítio e está sendo vítima da direita enfurecida. O “golpe”, dizem, começou com o impeachment de Dilma para acabar com a prisão de Lula. Mas, longe dos microfones, há quem acrescente: o erro de Lula foi nunca ter comprado nada no nome dele e ter se acostumado a viver de favores de amigos, correligionários e, enfim, de empreiteiros que saqueavam a Petrobrás. Como se fosse um vício inocente: viver à custa dos outros. “Lula é assim”, perdoam.
Do outro lado, há entre os inimigos de Lula os que bradam pela eliminação do ex-presidente e do PT da face da terra, como se não tivessem direito a defesa nem tivessem dado importante contribuição, em diferentes momentos da história, para a construção de um país melhor. As redes sociais estão contaminadas pela irracionalidade, pela deturpação dos fatos e por linchamentos nada democráticos. Mas querer que Lula seja julgado e pague, se tiver culpa no cartório, não é uma questão de ódio, é de justiça.
A bem da verdade. Lula disse corretamente que em 2002 Fernando Henrique preferia sua vitória à do amigo tucano José Serra, mas concluiu maliciosamente: “A tese dele (FH) era que o operário (Lula) vai ganhar, vai ser um fracasso absoluto e vão gritar: ‘volta, volta’”. Foi uma injustiça e uma inverdade histórica. O presidente sociólogo apenas concluiu que havia chegado a hora da esquerda e do grande líder de massas - como milhões de pessoas que não eram e nunca seriam do PT.
domingo, setembro 18, 2016
A perfídia a ser combatida - SACHA CALMON
CORREIO BRAZILIENSE - 18/09
Erra profundamente o governo da República em assumir postura olímpica e caracterizar como de grupelhos as movimentações do PT, PCdoB, sem tetos, MST, UNE, sindicatos, diretórios acadêmicos e mesmo os desocupados contratados a troco de pão com salame. Eles repetem palavras de ordem pelos brasis afora, como "Fora Temer", "Volta Dilma", "Diretas já" - atos impossíveis em face à Constituição. Como grande parte do povo é ignorante, as manifestações do PT são desagregadoras, por ilegitimar, atrapalhar e até influenciar o Congresso, a prejudicar o Governo e o PMDB nas eleições municipais de outubro.
É fundamental ter em mente a existência de uma mídia petista paga (o PT é riquíssimo) e tem grande quantidade de inocentes úteis na academia e na imprensa vista, lida e falada, a dar declarações com repercussão internacional negativa. Apenas para argumentar, os protestos incabíveis dos baderneiros obscureceram os negócios do PT, saqueando os fundos de pensão dos aposentados das empresas estatais, que eles tanto exploraram e prejudicaram: Banco do Brasil (Previ o maior fundo de pensão da América Latina), CEF (Funcef), Correios (Postalis) e Petrobras (Petrus). Estima-se que os prejuízos podem alcançar R$ 50 bilhões.
Ao que tudo indica, o PT não tem mesmo dó dos trabalhadores aposentados. Depois do ex-ministro Paulo Bernardo, casado com Gleisi Hoffmann, cobrar comissões indevidas deles e de pensionistas nos empréstimos consignados, vem agora essas trampas dos fundos fechados de complementação de aposentadorias das estatais. Como combaterão, os petistas, a reforma da previdência, esses ex-funcionários, mormente os que estão hoje na ativa, caminham para a miséria na velhice. O PT é pior do que Átila, rei dos hunos. Por onde passa, a terra fica arrasada.
Impõe-se criar um grupo de trabalho no governo Temer e partidos outros da situação para listar os crimes do PT na Lava-Jato, na Petrobras, na Eletrobras, nas refinarias, seus desvios de verbas, bem como dos dinheiros mandados de graça para Cuba, Angola, Nicarágua, Venezuela, Moçambique etc. (Há semanas, Temer anulou, sem alarde, a doação prestes a ser feita a Moçambique de três aviões supertucanos).
É indeclinável mostrar as relações promíscuas do PT, Lula e Dilma, com os grandes grupos empresariais, como OAS, Odebrecht, empreiteiras em geral, Eike Batista, grupo JBS, Sete Brasil, para engordar fundos partidários e pessoais mediante propinas e caixa dois, enfim, toda a safadeza antiética desses vendilhões da pátria e seus arruaceiros de plantão.
É urgente a Polícia Federal investigar quem financia os movimentos sociais e organizações não governamentais. O ex-governo do PT fazia isso. Agora é o próprio partido? Os chamados movimentos sociais, a instrumentalizar a violência e o desrespeito contínuo aos direitos fundamentais alheios, tais como a liberdade de ir e vir, de trabalhar, de expressão, de integridade física e de propriedade, não podem ficar impunes. Devem ser reprimidos. Não se trata de liberdade de expressão, mas de sedição política contra a Constituição.
Eu diria até que filmes e documentários se fazem necessários para inserções na TV. E também depoimentos radiofônicos de gente séria para avivar a memória do povo a respeito desses políticos demagogos e aproveitadores da boa fé do povo e dos que de verdade professam o socialismo.
A tática deles, agitadora, doravante é fazer greve, atrapalhar a vida alheia, caluniar, difamar e distorcer todas as políticas do governo legítimo da nação, nos termos da Constituição, destinados a soerguer o país destroçado pelo governicho deposto do PT.
Os ladravazes querem se fazer de vítimas para confundir a sociedade. Eles não querem o bem do povo nem o progresso do Brasil. Querem voltar ao poder para enganar a nossa gente, se unir aos corruptos e esganar a nação. Calcula-se que os tais 40 milhões de pessoas que o PT teria resgatado da pobreza para lá voltaram acompanhados de mais 10 milhões, segundo cálculos preliminares dos órgãos de estatística do governo brasileiro.
O discurso de pacificação de Temer é verdadeiro e deve continuar. Seu destino é colocar o país nos trilhos, sem pensar em reeleição. Deve mandar logo uma emenda constitucional nesse sentido. Mas não basta. É preciso bater com vontade no PT. Ele faz por merecer. Democracia é uma coisa, baderna igual à da Venezuela é outra, como é usual entre as facções do bolivarianismo ou dos partidos do foro de São Paulo, idealizado por Lula, para instaurar na América Latina o tal socialismo do século 21, ora em processo de desagregação no continente sul-americano e na América Central. Ainda bem.
Erra profundamente o governo da República em assumir postura olímpica e caracterizar como de grupelhos as movimentações do PT, PCdoB, sem tetos, MST, UNE, sindicatos, diretórios acadêmicos e mesmo os desocupados contratados a troco de pão com salame. Eles repetem palavras de ordem pelos brasis afora, como "Fora Temer", "Volta Dilma", "Diretas já" - atos impossíveis em face à Constituição. Como grande parte do povo é ignorante, as manifestações do PT são desagregadoras, por ilegitimar, atrapalhar e até influenciar o Congresso, a prejudicar o Governo e o PMDB nas eleições municipais de outubro.
É fundamental ter em mente a existência de uma mídia petista paga (o PT é riquíssimo) e tem grande quantidade de inocentes úteis na academia e na imprensa vista, lida e falada, a dar declarações com repercussão internacional negativa. Apenas para argumentar, os protestos incabíveis dos baderneiros obscureceram os negócios do PT, saqueando os fundos de pensão dos aposentados das empresas estatais, que eles tanto exploraram e prejudicaram: Banco do Brasil (Previ o maior fundo de pensão da América Latina), CEF (Funcef), Correios (Postalis) e Petrobras (Petrus). Estima-se que os prejuízos podem alcançar R$ 50 bilhões.
Ao que tudo indica, o PT não tem mesmo dó dos trabalhadores aposentados. Depois do ex-ministro Paulo Bernardo, casado com Gleisi Hoffmann, cobrar comissões indevidas deles e de pensionistas nos empréstimos consignados, vem agora essas trampas dos fundos fechados de complementação de aposentadorias das estatais. Como combaterão, os petistas, a reforma da previdência, esses ex-funcionários, mormente os que estão hoje na ativa, caminham para a miséria na velhice. O PT é pior do que Átila, rei dos hunos. Por onde passa, a terra fica arrasada.
Impõe-se criar um grupo de trabalho no governo Temer e partidos outros da situação para listar os crimes do PT na Lava-Jato, na Petrobras, na Eletrobras, nas refinarias, seus desvios de verbas, bem como dos dinheiros mandados de graça para Cuba, Angola, Nicarágua, Venezuela, Moçambique etc. (Há semanas, Temer anulou, sem alarde, a doação prestes a ser feita a Moçambique de três aviões supertucanos).
É indeclinável mostrar as relações promíscuas do PT, Lula e Dilma, com os grandes grupos empresariais, como OAS, Odebrecht, empreiteiras em geral, Eike Batista, grupo JBS, Sete Brasil, para engordar fundos partidários e pessoais mediante propinas e caixa dois, enfim, toda a safadeza antiética desses vendilhões da pátria e seus arruaceiros de plantão.
É urgente a Polícia Federal investigar quem financia os movimentos sociais e organizações não governamentais. O ex-governo do PT fazia isso. Agora é o próprio partido? Os chamados movimentos sociais, a instrumentalizar a violência e o desrespeito contínuo aos direitos fundamentais alheios, tais como a liberdade de ir e vir, de trabalhar, de expressão, de integridade física e de propriedade, não podem ficar impunes. Devem ser reprimidos. Não se trata de liberdade de expressão, mas de sedição política contra a Constituição.
Eu diria até que filmes e documentários se fazem necessários para inserções na TV. E também depoimentos radiofônicos de gente séria para avivar a memória do povo a respeito desses políticos demagogos e aproveitadores da boa fé do povo e dos que de verdade professam o socialismo.
A tática deles, agitadora, doravante é fazer greve, atrapalhar a vida alheia, caluniar, difamar e distorcer todas as políticas do governo legítimo da nação, nos termos da Constituição, destinados a soerguer o país destroçado pelo governicho deposto do PT.
Os ladravazes querem se fazer de vítimas para confundir a sociedade. Eles não querem o bem do povo nem o progresso do Brasil. Querem voltar ao poder para enganar a nossa gente, se unir aos corruptos e esganar a nação. Calcula-se que os tais 40 milhões de pessoas que o PT teria resgatado da pobreza para lá voltaram acompanhados de mais 10 milhões, segundo cálculos preliminares dos órgãos de estatística do governo brasileiro.
O discurso de pacificação de Temer é verdadeiro e deve continuar. Seu destino é colocar o país nos trilhos, sem pensar em reeleição. Deve mandar logo uma emenda constitucional nesse sentido. Mas não basta. É preciso bater com vontade no PT. Ele faz por merecer. Democracia é uma coisa, baderna igual à da Venezuela é outra, como é usual entre as facções do bolivarianismo ou dos partidos do foro de São Paulo, idealizado por Lula, para instaurar na América Latina o tal socialismo do século 21, ora em processo de desagregação no continente sul-americano e na América Central. Ainda bem.
Ex-presidente Lula revela que está em uma bolha ao beatificar os políticos - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 18/09
Dizem que lobo velho perde o pelo mas não perde a manha. Pois o Luiz Inácio Lula da Silva que se apresentou na quinta-feira (15) aos seus fiéis desmentiu o ditado.
Claro que foi um espetáculo, como quase sempre ocorre quando oferecem a Lula um palco. Mas pelo menos uma parte do espetáculo foi deplorável e revela que o ex-presidente perdeu a manha.
Não vou falar das acusações a ele e de sua resposta a elas. Sobre essa parte, remeto ao texto sempre brilhante de Marcelo Coelho.
O trecho que revela absurda falta de sintonia de Lula com a realidade é aquele em que diz que "a profissão mais honesta é a do político. Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem de ir pra rua encarar o povo e pedir voto".
Primeiro, política não é profissão. É (ou deveria ser) serviço público, com perdão por soltar essa tremenda ingenuidade nos tempos que correm.
Segundo, há uma contradição entre afirmar a honestidade de todo político e, em seguida, dizer "por mais ladrão que ele seja". Ou é honesto ou é ladrão, não há meio termo possível.
Terceiro, o fato de ter que ir para a rua e encarar o povo não é demonstração de honestidade.
Há uma penca impressionante de políticos que encararam o povo para se eleger e, não obstante, estão presos ou processados por desonestidade, como sabe todo o mundo, menos Lula, aparentemente.
O que é incrível é que o ex-presidente solte essas asneiras dias após a Câmara de Deputados ter cassado o mandato de Eduardo Cunha, uma espécie de príncipe nessa profissão tão honrada segundo Lula.
Não foi esse mesmo Lula quem disse, não faz tanto tempo assim, que o Congresso Nacional era formado por "300 picaretas"? Todos eles haviam encarado o povo para se eleger.
Não é à toa, pois, que Lula se autodefina como "metamorfose ambulante". Depois de eleito, ele governou de braço dado com muitos dos que, antes, ele definira como "picaretas".
Para explicar sua tese sobre a santidade dos políticos, Lula atacou quem faz concurso público, esse cidadão que "se forma na universidade, faz o concurso e tá com o emprego garantido pro resto da vida".
Comparação absolutamente sem sentido, para não dizer coisa pior. Fazer concurso público e ser aprovado qualifica quem o faz, em vez de torná-lo desonesto, como pretende Lula. O pior de tudo é que as considerações do ex-presidente sobre os políticos aparecem no momento em que, no mundo inteiro, há um repúdio maciço a eles.
É óbvio que toda generalização é injusta. Nem todo político é ladrão, coisa que escrevo faz anos e sempre provoca rechaço entre parte do leitorado. Mas a injustiça da generalização é culpa exclusiva dos próprios políticos, cujas ações ou omissões continuadas levaram a esse sentimento.
Se todos os políticos fossem honestos, não teria havido, em 2013, um movimento de protesto cuja essência era o "fora, todos". Tudo somado, tem-se que Lula parece ter se instalado em uma bolha em que seus problemas pessoais levam a raciocínios sem pé nem cabeça.
Dizem que lobo velho perde o pelo mas não perde a manha. Pois o Luiz Inácio Lula da Silva que se apresentou na quinta-feira (15) aos seus fiéis desmentiu o ditado.
Claro que foi um espetáculo, como quase sempre ocorre quando oferecem a Lula um palco. Mas pelo menos uma parte do espetáculo foi deplorável e revela que o ex-presidente perdeu a manha.
Não vou falar das acusações a ele e de sua resposta a elas. Sobre essa parte, remeto ao texto sempre brilhante de Marcelo Coelho.
O trecho que revela absurda falta de sintonia de Lula com a realidade é aquele em que diz que "a profissão mais honesta é a do político. Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem de ir pra rua encarar o povo e pedir voto".
Primeiro, política não é profissão. É (ou deveria ser) serviço público, com perdão por soltar essa tremenda ingenuidade nos tempos que correm.
Segundo, há uma contradição entre afirmar a honestidade de todo político e, em seguida, dizer "por mais ladrão que ele seja". Ou é honesto ou é ladrão, não há meio termo possível.
Terceiro, o fato de ter que ir para a rua e encarar o povo não é demonstração de honestidade.
Há uma penca impressionante de políticos que encararam o povo para se eleger e, não obstante, estão presos ou processados por desonestidade, como sabe todo o mundo, menos Lula, aparentemente.
O que é incrível é que o ex-presidente solte essas asneiras dias após a Câmara de Deputados ter cassado o mandato de Eduardo Cunha, uma espécie de príncipe nessa profissão tão honrada segundo Lula.
Não foi esse mesmo Lula quem disse, não faz tanto tempo assim, que o Congresso Nacional era formado por "300 picaretas"? Todos eles haviam encarado o povo para se eleger.
Não é à toa, pois, que Lula se autodefina como "metamorfose ambulante". Depois de eleito, ele governou de braço dado com muitos dos que, antes, ele definira como "picaretas".
Para explicar sua tese sobre a santidade dos políticos, Lula atacou quem faz concurso público, esse cidadão que "se forma na universidade, faz o concurso e tá com o emprego garantido pro resto da vida".
Comparação absolutamente sem sentido, para não dizer coisa pior. Fazer concurso público e ser aprovado qualifica quem o faz, em vez de torná-lo desonesto, como pretende Lula. O pior de tudo é que as considerações do ex-presidente sobre os políticos aparecem no momento em que, no mundo inteiro, há um repúdio maciço a eles.
É óbvio que toda generalização é injusta. Nem todo político é ladrão, coisa que escrevo faz anos e sempre provoca rechaço entre parte do leitorado. Mas a injustiça da generalização é culpa exclusiva dos próprios políticos, cujas ações ou omissões continuadas levaram a esse sentimento.
Se todos os políticos fossem honestos, não teria havido, em 2013, um movimento de protesto cuja essência era o "fora, todos". Tudo somado, tem-se que Lula parece ter se instalado em uma bolha em que seus problemas pessoais levam a raciocínios sem pé nem cabeça.
Os 14 contêineres de Lula - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 18/09
De acordo com os cálculos feitos pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ao menos R$ 3,7 milhões a título de propina da OAS. Segundo a denúncia apresentada, está incluído nesse valor, além das benesses referentes ao triplex do Guarujá, o montante de R$ 1,3 milhão que a empreiteira teria pago pela armazenagem, entre 2011 e 2016, de 14 contêineres de Lula.
Não há dúvida a respeito de quem bancou o custeio dessa armazenagem. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto – que também foi denunciado pela Operação Lava Jato por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro –, admitiu ter recorrido à generosa empreiteira para que ela pagasse a conta da manutenção do acervo do ex-presidente.
Segundo Okamotto, ele não tinha alternativa. “É que não tínhamos dinheiro. Quando fizemos o contrato não tinha recursos. Como vai pagar um aluguel de R$ 25 mil? Não tinha outro jeito. Como é que ia fazer? Onde iria guardar 14 contêineres?”
Dizendo não se tratar de um crime, Okamotto afirma que não se arrepende da decisão de pedir ajuda para a empreiteira. “Eu realmente pedi para a OAS, se isso for um crime então você me diga qual é a pena que sou obrigado a cumprir. Eu sempre disse que pedi apoio à OAS”, reconheceu o diligente Okamotto, que soube com precisão onde buscar os recursos de que tanto necessitava.
O presidente do Instituto Lula disse ainda que o conteúdo dos 14 contêineres – bens que, segundo ele, “integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público” – justificaria que a empreiteira recorresse aos benefícios fiscais concedidos pela Lei Rouanet. “A OAS para mim deveria inclusive reivindicar Lei Rouanet porque está fazendo um pagamento para manter um bem cultural do povo brasileiro”, opinou.
Antes de discutir se é razoável gastar dinheiro público para manter o acervo de Lula, é necessário investigar detalhadamente o conteúdo dos 14 contêineres, coisa que até agora não se fez. Fala-se simplesmente que ele é composto de milhares de cartas e presentes ao ex-presidente Lula.
Ora, existe um Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos (Decreto 4.081/2002), que proíbe o recebimento de presentes. O art. 10 é claro: “É vedado ao agente público, na relação com parte interessada não pertencente à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de organismo internacional de que o Brasil participe, receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais”.
No caso de ser impossível ou inconveniente rejeitar o presente oferecido, o parágrafo 2.º do mesmo artigo do Código de Ética define o destino a ser dado: “Os presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público serão incorporados ao patrimônio da Presidência da República ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico, na forma regulada pela Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República”.
Como se vê, não basta esclarecer a que título a OAS pagou a conta da armazenagem dos 14 contêineres de Lula. Também é de interesse público que seja investigado o conteúdo exato do que consta nesse acervo, já que, como preceitua o Código de Ética, presente recebido no exercício de cargo público federal não se incorpora ao patrimônio pessoal do funcionário.
Pode ser que tudo não passe de um mal-entendido e os 14 contêineres estejam lotados de bugigangas – regalos de até R$ 100, que não entram na proibição do Código de Ética. De toda forma, é importante investigar o conteúdo do acervo de Lula. Afinal, não fica bem pairar sobre o homem que se diz o mais honesto do País dúvidas sobre sua adesão ao Código de Ética.
De acordo com os cálculos feitos pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ao menos R$ 3,7 milhões a título de propina da OAS. Segundo a denúncia apresentada, está incluído nesse valor, além das benesses referentes ao triplex do Guarujá, o montante de R$ 1,3 milhão que a empreiteira teria pago pela armazenagem, entre 2011 e 2016, de 14 contêineres de Lula.
Não há dúvida a respeito de quem bancou o custeio dessa armazenagem. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto – que também foi denunciado pela Operação Lava Jato por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro –, admitiu ter recorrido à generosa empreiteira para que ela pagasse a conta da manutenção do acervo do ex-presidente.
Segundo Okamotto, ele não tinha alternativa. “É que não tínhamos dinheiro. Quando fizemos o contrato não tinha recursos. Como vai pagar um aluguel de R$ 25 mil? Não tinha outro jeito. Como é que ia fazer? Onde iria guardar 14 contêineres?”
Dizendo não se tratar de um crime, Okamotto afirma que não se arrepende da decisão de pedir ajuda para a empreiteira. “Eu realmente pedi para a OAS, se isso for um crime então você me diga qual é a pena que sou obrigado a cumprir. Eu sempre disse que pedi apoio à OAS”, reconheceu o diligente Okamotto, que soube com precisão onde buscar os recursos de que tanto necessitava.
O presidente do Instituto Lula disse ainda que o conteúdo dos 14 contêineres – bens que, segundo ele, “integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público” – justificaria que a empreiteira recorresse aos benefícios fiscais concedidos pela Lei Rouanet. “A OAS para mim deveria inclusive reivindicar Lei Rouanet porque está fazendo um pagamento para manter um bem cultural do povo brasileiro”, opinou.
Antes de discutir se é razoável gastar dinheiro público para manter o acervo de Lula, é necessário investigar detalhadamente o conteúdo dos 14 contêineres, coisa que até agora não se fez. Fala-se simplesmente que ele é composto de milhares de cartas e presentes ao ex-presidente Lula.
Ora, existe um Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos (Decreto 4.081/2002), que proíbe o recebimento de presentes. O art. 10 é claro: “É vedado ao agente público, na relação com parte interessada não pertencente à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de organismo internacional de que o Brasil participe, receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais”.
No caso de ser impossível ou inconveniente rejeitar o presente oferecido, o parágrafo 2.º do mesmo artigo do Código de Ética define o destino a ser dado: “Os presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público serão incorporados ao patrimônio da Presidência da República ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico, na forma regulada pela Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e Vice-Presidência da República”.
Como se vê, não basta esclarecer a que título a OAS pagou a conta da armazenagem dos 14 contêineres de Lula. Também é de interesse público que seja investigado o conteúdo exato do que consta nesse acervo, já que, como preceitua o Código de Ética, presente recebido no exercício de cargo público federal não se incorpora ao patrimônio pessoal do funcionário.
Pode ser que tudo não passe de um mal-entendido e os 14 contêineres estejam lotados de bugigangas – regalos de até R$ 100, que não entram na proibição do Código de Ética. De toda forma, é importante investigar o conteúdo do acervo de Lula. Afinal, não fica bem pairar sobre o homem que se diz o mais honesto do País dúvidas sobre sua adesão ao Código de Ética.
Não há via legal para antecipação de eleições - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 18/09
Ao discurso do ‘golpe’ segue-se a ressurreição das ‘diretas já’, uma bandeira política inexequível, a não ser na ruptura institucional de um golpe de estado
Quando a guerra do impeachment começou a ser perdida, o entorno de Dilma e o lulopetismo trataram de lapidar uma versão, ou “narrativa”, política para a derrota, numa tentativa de volta por cima. Construíram a tese do “golpe”, risível, mas que chegou a ser tratada no exterior, junto a simpatizantes petistas no mundo acadêmico e na imprensa, como algo sério.
Não só o impedimento em si da presidente, garantidos todos os direitos de defesa, mas o fato de ela ter participado de longa sessão no Senado, perante o qual proferiu discurso sem interrupção e respondeu a perguntas sem direito a réplica, esvaziaram o balão do “golpe”.
Mas como o PT e aliados se movem voltados para o calendário eleitoral deste ano e de 2018, outras “lutas” ganharam fôlego.
A do plebiscito para a antecipação do pleito presidencial de 2018 não animou sequer Rui Falcão, presidente do partido. Com a cara de Dilma, a ideia era de difícil execução: precisava de aprovação do Congresso, além da própria realização da consulta. Na ponta do lápis, o tempo não compensaria. Melhor, portanto, esperar 2018.
Mas a militância precisa de combustível. Foi, então, exumado o slogan “Diretas já”. Simpático, mas inadequado, por inexequível. Não apenas pelas fundadas diferenças entre os momentos históricos — em 1984, a ditadura militar resistia a permitir o retorno do voto popular, enquanto hoje cumpre-se o que estabelece a Constituição promulgada em 1988 e a Lei 1.079, do impeachment, de 1949, atualizada em 2000 para incorporar preceitos da responsabilidade fiscal, atropelados por Dilma e por isso cassada.
Não há alternativa legal para se antecipar eleições. Até 31 de dezembro, quando vence a primeira metade do mandado presidencial em curso, se Michel Temer sair, assume o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e convoca-se eleição direta. A partir de 1º de janeiro, eleição indireta pelo Congresso.
Não existe na Carta a possibilidade de emenda antecipar o pleito, porque a periodicidade com que se vai às urnas é cláusula pétrea, incluída no artigo 60 da Constituição. Tem, ainda, o mesmo status jurídico o direito adquirido pelo vice de governar, com o impedimento do presidente (artigo 79). Nada disso pode ser mudado, nem pelo quórum exigido para proposta de emenda à Constituição, de três quintos dos votos (60%), em dois turnos de votação, em cada Casa. O projeto petista de “diretas já" só poderia ser realizado num golpe de estado, numa ruptura institucional, algo que os brasileiros pactuaram deixar no passado de vez.
Há por trás dessa obsessão de petistas e aliados em mudar a Carta um aspecto da ideologia bolivariana, absorvida pelo nacional-populismo brasileiro. O chavismo produziu a maior tragédia da história da Venezuela com mudanças feitas na Carta pela manipulação das ruas, estopim de crises institucionais e causa de grande insegurança jurídica, em todo país que adota o ardil.
Veio daí a bandeira lulopetista da “Constituinte exclusiva”, para fazer a reforma política. Não é bom caminho, até porque também é uma ilegalidade. Se o Congresso não consegue formar maiorias de três quintos dos votos de deputados e senadores para executar mudanças pontuais na Carta, é porque a emenda em discussão não deve mesmo ser acolhida. Lógico. De novo: “Constituinte”, só depois de rupturas. Deriva desta mesma visão torta a volta das “diretas já”. Este, sim, o verdadeiro golpe.
Quando a guerra do impeachment começou a ser perdida, o entorno de Dilma e o lulopetismo trataram de lapidar uma versão, ou “narrativa”, política para a derrota, numa tentativa de volta por cima. Construíram a tese do “golpe”, risível, mas que chegou a ser tratada no exterior, junto a simpatizantes petistas no mundo acadêmico e na imprensa, como algo sério.
Não só o impedimento em si da presidente, garantidos todos os direitos de defesa, mas o fato de ela ter participado de longa sessão no Senado, perante o qual proferiu discurso sem interrupção e respondeu a perguntas sem direito a réplica, esvaziaram o balão do “golpe”.
Mas como o PT e aliados se movem voltados para o calendário eleitoral deste ano e de 2018, outras “lutas” ganharam fôlego.
A do plebiscito para a antecipação do pleito presidencial de 2018 não animou sequer Rui Falcão, presidente do partido. Com a cara de Dilma, a ideia era de difícil execução: precisava de aprovação do Congresso, além da própria realização da consulta. Na ponta do lápis, o tempo não compensaria. Melhor, portanto, esperar 2018.
Mas a militância precisa de combustível. Foi, então, exumado o slogan “Diretas já”. Simpático, mas inadequado, por inexequível. Não apenas pelas fundadas diferenças entre os momentos históricos — em 1984, a ditadura militar resistia a permitir o retorno do voto popular, enquanto hoje cumpre-se o que estabelece a Constituição promulgada em 1988 e a Lei 1.079, do impeachment, de 1949, atualizada em 2000 para incorporar preceitos da responsabilidade fiscal, atropelados por Dilma e por isso cassada.
Não há alternativa legal para se antecipar eleições. Até 31 de dezembro, quando vence a primeira metade do mandado presidencial em curso, se Michel Temer sair, assume o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e convoca-se eleição direta. A partir de 1º de janeiro, eleição indireta pelo Congresso.
Não existe na Carta a possibilidade de emenda antecipar o pleito, porque a periodicidade com que se vai às urnas é cláusula pétrea, incluída no artigo 60 da Constituição. Tem, ainda, o mesmo status jurídico o direito adquirido pelo vice de governar, com o impedimento do presidente (artigo 79). Nada disso pode ser mudado, nem pelo quórum exigido para proposta de emenda à Constituição, de três quintos dos votos (60%), em dois turnos de votação, em cada Casa. O projeto petista de “diretas já" só poderia ser realizado num golpe de estado, numa ruptura institucional, algo que os brasileiros pactuaram deixar no passado de vez.
Há por trás dessa obsessão de petistas e aliados em mudar a Carta um aspecto da ideologia bolivariana, absorvida pelo nacional-populismo brasileiro. O chavismo produziu a maior tragédia da história da Venezuela com mudanças feitas na Carta pela manipulação das ruas, estopim de crises institucionais e causa de grande insegurança jurídica, em todo país que adota o ardil.
Veio daí a bandeira lulopetista da “Constituinte exclusiva”, para fazer a reforma política. Não é bom caminho, até porque também é uma ilegalidade. Se o Congresso não consegue formar maiorias de três quintos dos votos de deputados e senadores para executar mudanças pontuais na Carta, é porque a emenda em discussão não deve mesmo ser acolhida. Lógico. De novo: “Constituinte”, só depois de rupturas. Deriva desta mesma visão torta a volta das “diretas já”. Este, sim, o verdadeiro golpe.
Menos distorção - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 18/09
Avança no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que ataca dois importantes problemas do sistema político brasileiro: a excessiva fragmentação partidária e as coligações nas disputas para deputado e vereador.
De autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e com relatoria de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e logo será apreciada pelo plenário da Casa.
Propõe-se que o Brasil adote, a partir de 2018, uma bem-vinda cláusula de desempenho eleitoral.
O pleno direito a funcionamento parlamentar, a participação no fundo partidário e o acesso gratuito a rádio e TV estariam reservados às legendas que atingissem, na disputa para a Câmara dos Deputados, no mínimo 2% de todos os votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
A partir de 2022, seriam necessários pelo menos 3% dos votos válidos registrados nacionalmente.
Políticos filiados a agremiações que não atinjam esse patamar preservarão seus mandatos e, se quiserem, poderão migrar para uma sigla com melhor desempenho, sem risco de terminarem enquadrados nas regras de fidelidade partidária.
Ademais, a PEC proíbe, a partir de 2020, coligações nos pleitos proporcionais. Pelo sistema em vigor, quem vota no vereador, deputado estadual ou deputado federal de uma legenda quase sempre ajuda a eleger um nome de outra sigla —alguém que, com frequência, não tem afinidade ideológica com o candidato de fato escolhido.
A fim de preservar alianças programáticas, a proposta autoriza a criação de federações de partidos —na legislatura, seus membros deverão se comportar quase como se integrassem a mesma agremiação.
Com essas normas, será inevitável diminuir o número de partidos políticos no Brasil. Estima-se que, passadas duas disputas, o total caia de 35 -28 dos quais com representação no Congresso- para perto de dez.
Seria um grande avanço, e não apenas por diminuir o grau de engano a que se submete o eleitor. O modelo atual estimula a criação de siglas nanicas, interessadas em abocanhar nacos do fundo partidário e negociar tempo de TV. Além disso, a fragmentação excessiva, quando não impede, dificulta ou torna muito custosa a racionalização do Legislativo.
A boa notícia é que a maioria dos senadores parece sensível a tais argumentos; a má é que não será fácil convencer os deputados, que também precisarão dar seu aval à PEC.
Avança no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que ataca dois importantes problemas do sistema político brasileiro: a excessiva fragmentação partidária e as coligações nas disputas para deputado e vereador.
De autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e com relatoria de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e logo será apreciada pelo plenário da Casa.
Propõe-se que o Brasil adote, a partir de 2018, uma bem-vinda cláusula de desempenho eleitoral.
O pleno direito a funcionamento parlamentar, a participação no fundo partidário e o acesso gratuito a rádio e TV estariam reservados às legendas que atingissem, na disputa para a Câmara dos Deputados, no mínimo 2% de todos os votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
A partir de 2022, seriam necessários pelo menos 3% dos votos válidos registrados nacionalmente.
Políticos filiados a agremiações que não atinjam esse patamar preservarão seus mandatos e, se quiserem, poderão migrar para uma sigla com melhor desempenho, sem risco de terminarem enquadrados nas regras de fidelidade partidária.
Ademais, a PEC proíbe, a partir de 2020, coligações nos pleitos proporcionais. Pelo sistema em vigor, quem vota no vereador, deputado estadual ou deputado federal de uma legenda quase sempre ajuda a eleger um nome de outra sigla —alguém que, com frequência, não tem afinidade ideológica com o candidato de fato escolhido.
A fim de preservar alianças programáticas, a proposta autoriza a criação de federações de partidos —na legislatura, seus membros deverão se comportar quase como se integrassem a mesma agremiação.
Com essas normas, será inevitável diminuir o número de partidos políticos no Brasil. Estima-se que, passadas duas disputas, o total caia de 35 -28 dos quais com representação no Congresso- para perto de dez.
Seria um grande avanço, e não apenas por diminuir o grau de engano a que se submete o eleitor. O modelo atual estimula a criação de siglas nanicas, interessadas em abocanhar nacos do fundo partidário e negociar tempo de TV. Além disso, a fragmentação excessiva, quando não impede, dificulta ou torna muito custosa a racionalização do Legislativo.
A boa notícia é que a maioria dos senadores parece sensível a tais argumentos; a má é que não será fácil convencer os deputados, que também precisarão dar seu aval à PEC.
sábado, setembro 17, 2016
Essa bagunça que herdamos - ANA MARIA MACHADO
O GLOBO - 17/09
O cidadão não percebe que quem está se aposentando sem ter contribuído o suficiente está comendo fatias do seu bolo
Falando sobre a reforma da Previdência que está sendo proposta, o ministro Geddel Vieira Lima referiu-se a “essa bagunça que herdamos do governo anterior”. Um tanto injusto. Essa bagunça que herdamos vem de muito mais longe, e é uma herança multiplicada pelos herdeiros, a cada novo momento.
Nem vale a pena perder tempo com sua origem nos velhos institutos de aposentadorias e pensões. Para ficarmos só nos antecedentes próximos, podemos nos fixar na porção “carta de Papai Noel” da Constituição de 1988 que, com a boa intenção de assegurar direitos a todos, criou benefícios custosos, esquecendo que tudo tem preço e não existe almoço grátis. E não disse de onde devia vir o dinheiro. Então, para garantir as aposentadorias de quem jamais contribuíra mas não deveria ser tratado como cidadão de segunda classe, os recursos acumulados por quem vinha contribuindo há anos precisaram ser divididos com os recém-chegados, num gesto generoso e solidário, mas obrigatório e pouco claro. Quem descontava de seu salário mensal não teve escolha e talvez nem tenha percebido de onde sairia a grana das novas e justas benesses.
Não foi só isso. Também faltou clareza quando os reajustes das aposentadorias passaram a ser indexados ao salário mínimo, enquanto o que já fora recolhido não rendia o equivalente. Mais uma vez não se explicou essa aritmética ao contribuinte, e o cidadão nem notou que a conta não fechava. Na hora de pagar, seu recolhimento crescia. Na hora de receber, em teoria tinha direito crescente. Mas o que estava guardado para um dia lhe pagar não crescia da mesma forma. Era preciso então recorrer ao fundo comum, englobando as contribuições alheias, daqueles que só receberiam depois. Ou seja: os que receberão no futuro têm cada vez menos dinheiro à disposição. Vai se tirar de onde?
Mas nem toda a bagunça que herdamos se explica apenas por novos direitos criados sem que se previsse de onde sairia o dinheiro devido.
Ninguém explicou também que o sistema é diferente da aposentadoria privada, em que o sujeito tem uma conta em seu nome num banco, deposita, tem rendimento todos os meses, e pode sempre saber quanto tem. É isso o que a maioria das pessoas acha que ocorre quando desconta para o INSS, e se assusta quando constata que é muito diferente: recolheu por muito tempo, mas não há fundos suficientes para cobrir o que imagina ter “poupado”. E o cidadão não percebe, por exemplo, que quem está se aposentando sem ter contribuído o suficiente está comendo fatias desse seu bolo.
No governo tucano, houve um começo de reforma. Entre outras coisas, a ideia era exigir idade mínima de 60 anos para o homem e 55 para a mulher requerer a aposentadoria pelo INSS. Criticando os casos precoces, na casa dos 40, Fernando Henrique declarou que propunha a reforma “para que aqueles que se locupletam da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos em um país de pobres e miseráveis”. Distorcido, virou “FHC chama aposentado de vagabundo”. Apanhou feito boi ladrão e até hoje é acusado pelo que nunca disse.
Mesmo assim, quando o projeto foi à votação no Congresso, o destaque da idade foi derrotado por um único voto. Com nome e sobrenome, dessas coisas que só acontecem no Brasil. Nelson Rodrigues talvez atribuísse ao Sobrenatural de Almeida. Na prática, o espírito da bagunça baixou no deputado Antonio Kandir, ex-ministro do Planejamento e favorável à reforma. No momento de votar, apertou a tecla errada e, em vez de dar um “sim”, se absteve. O suficiente para o destaque não passar, embora ele sempre garantisse que apertou a tecla certa e uma pane confundiu os votos.
Para conter os gastos do sistema e ganhar tempo, já que a matemática não perdoa, em 1999 instituiu-se o fator previdenciário, considerando idade do trabalhador, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado na data da aposentadoria conforme tabela do IBGE. Só que isso já não resolve mais e qualquer pessoa com um mínimo de sensatez sabe disso. Se não for feita a reforma da Previdência, o país quebra. Já devia ter sido feita há muito tempo. O exemplo da Grécia está aí, bem vivo diante de todos.
E nem esqueçamos fraude e áreas afins: aparelhamento e quadrilhas como vem revelando a operação Greenfield nos fundos de pensão. Ou desvio nos empréstimos consignados aos aposentados. Crimes praticados por quem finge defender “os velhinhos”.
Temos mesmo de dar um jeito na bagunça que herdamos. Só em parte, do governo anterior. Também a herdamos da incompetência numérica geral. E de oposições anteriores. E do Sobrenatural de Almeida, que em nossa história não se limitou a remover Tancredo Neves no dia da posse, após 21 anos de governo militar, e entregar a Presidência a quem meses antes era um prócer do partido que apoiava os generais.
A bagunça que herdamos vem de longe. Não é urgente ver quem legou. A questão toda é saber se queremos dar jeito nela ou, irresponsáveis, vamos continuar de olhos fechados para a matemática.
Ana Maria Machado é escritora
Falando sobre a reforma da Previdência que está sendo proposta, o ministro Geddel Vieira Lima referiu-se a “essa bagunça que herdamos do governo anterior”. Um tanto injusto. Essa bagunça que herdamos vem de muito mais longe, e é uma herança multiplicada pelos herdeiros, a cada novo momento.
Nem vale a pena perder tempo com sua origem nos velhos institutos de aposentadorias e pensões. Para ficarmos só nos antecedentes próximos, podemos nos fixar na porção “carta de Papai Noel” da Constituição de 1988 que, com a boa intenção de assegurar direitos a todos, criou benefícios custosos, esquecendo que tudo tem preço e não existe almoço grátis. E não disse de onde devia vir o dinheiro. Então, para garantir as aposentadorias de quem jamais contribuíra mas não deveria ser tratado como cidadão de segunda classe, os recursos acumulados por quem vinha contribuindo há anos precisaram ser divididos com os recém-chegados, num gesto generoso e solidário, mas obrigatório e pouco claro. Quem descontava de seu salário mensal não teve escolha e talvez nem tenha percebido de onde sairia a grana das novas e justas benesses.
Não foi só isso. Também faltou clareza quando os reajustes das aposentadorias passaram a ser indexados ao salário mínimo, enquanto o que já fora recolhido não rendia o equivalente. Mais uma vez não se explicou essa aritmética ao contribuinte, e o cidadão nem notou que a conta não fechava. Na hora de pagar, seu recolhimento crescia. Na hora de receber, em teoria tinha direito crescente. Mas o que estava guardado para um dia lhe pagar não crescia da mesma forma. Era preciso então recorrer ao fundo comum, englobando as contribuições alheias, daqueles que só receberiam depois. Ou seja: os que receberão no futuro têm cada vez menos dinheiro à disposição. Vai se tirar de onde?
Mas nem toda a bagunça que herdamos se explica apenas por novos direitos criados sem que se previsse de onde sairia o dinheiro devido.
Ninguém explicou também que o sistema é diferente da aposentadoria privada, em que o sujeito tem uma conta em seu nome num banco, deposita, tem rendimento todos os meses, e pode sempre saber quanto tem. É isso o que a maioria das pessoas acha que ocorre quando desconta para o INSS, e se assusta quando constata que é muito diferente: recolheu por muito tempo, mas não há fundos suficientes para cobrir o que imagina ter “poupado”. E o cidadão não percebe, por exemplo, que quem está se aposentando sem ter contribuído o suficiente está comendo fatias desse seu bolo.
No governo tucano, houve um começo de reforma. Entre outras coisas, a ideia era exigir idade mínima de 60 anos para o homem e 55 para a mulher requerer a aposentadoria pelo INSS. Criticando os casos precoces, na casa dos 40, Fernando Henrique declarou que propunha a reforma “para que aqueles que se locupletam da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 anos, não sejam vagabundos em um país de pobres e miseráveis”. Distorcido, virou “FHC chama aposentado de vagabundo”. Apanhou feito boi ladrão e até hoje é acusado pelo que nunca disse.
Mesmo assim, quando o projeto foi à votação no Congresso, o destaque da idade foi derrotado por um único voto. Com nome e sobrenome, dessas coisas que só acontecem no Brasil. Nelson Rodrigues talvez atribuísse ao Sobrenatural de Almeida. Na prática, o espírito da bagunça baixou no deputado Antonio Kandir, ex-ministro do Planejamento e favorável à reforma. No momento de votar, apertou a tecla errada e, em vez de dar um “sim”, se absteve. O suficiente para o destaque não passar, embora ele sempre garantisse que apertou a tecla certa e uma pane confundiu os votos.
Para conter os gastos do sistema e ganhar tempo, já que a matemática não perdoa, em 1999 instituiu-se o fator previdenciário, considerando idade do trabalhador, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado na data da aposentadoria conforme tabela do IBGE. Só que isso já não resolve mais e qualquer pessoa com um mínimo de sensatez sabe disso. Se não for feita a reforma da Previdência, o país quebra. Já devia ter sido feita há muito tempo. O exemplo da Grécia está aí, bem vivo diante de todos.
E nem esqueçamos fraude e áreas afins: aparelhamento e quadrilhas como vem revelando a operação Greenfield nos fundos de pensão. Ou desvio nos empréstimos consignados aos aposentados. Crimes praticados por quem finge defender “os velhinhos”.
Temos mesmo de dar um jeito na bagunça que herdamos. Só em parte, do governo anterior. Também a herdamos da incompetência numérica geral. E de oposições anteriores. E do Sobrenatural de Almeida, que em nossa história não se limitou a remover Tancredo Neves no dia da posse, após 21 anos de governo militar, e entregar a Presidência a quem meses antes era um prócer do partido que apoiava os generais.
A bagunça que herdamos vem de longe. Não é urgente ver quem legou. A questão toda é saber se queremos dar jeito nela ou, irresponsáveis, vamos continuar de olhos fechados para a matemática.
Ana Maria Machado é escritora
Lula é um homem de visão, não um reles novo-rico - DEMÉTRIO MAGNOLI
FOLHA DE SP - 17/09
A montanha pariu um camundongo? No centro do diagrama acusatório das procuradores da Lava Jato, o nome de Lula aparece como nexo de todas as operações de corrupção abrangidas pelo "petrolão". O ex-presidente é o "grande general" de uma "propinocracia", sistema político batizado pelo procurador Deltan Dallagnol. Mas, anticlímax, as acusações cingiram-se aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, concentrando-se no sítio e tríplex. Se é isso que têm os investigadores —uns poucos milhões, dinheiro de troco para um mero Pedro Barusco— o "grande general" precisaria ser rebaixado a simplório sargento —e a Lava Jato provaria, uma vez mais, a validade perene do conselho lampedusiano de Tancredi: "Para que as coisas permaneçam iguais, tudo deve mudar".
Os procuradores sabem, provavelmente, o que não sabemos —e talvez sigam um roteiro coerente. Mas, nas tramas policiais, uma linha reta é o caminho mais tortuoso entre dois pontos —e, no caso de Lula, a Lava Jato parece hipnotizada pela conexão óbvia entre os singelos presentes patrimoniais oferecidos aos Lula da Silva e a "advocacia administrativa" prestada pelo ex-presidente à OAS e à Odebrecht. As eventuais provas desses crimes conduziriam Lula a condenações menores. Contudo, soterrariam a incrível história da expansão do capitalismo brasileiro de compadrio na América Latina e na África.
O esquema básico envolvia a associação entre Lula, o governo local e a Odebrecht na contratação de vultosas obras de infraestrutura. Funcionou no Panamá, na Argentina, no Equador, na Venezuela, na República Dominicana, em Cuba, Gana, Angola e Moçambique. O quarto elemento era o BNDES, fonte de financiamentos subsidiados em todos esses países. As palestras de Lula no exterior, sábias exposições da arte de governar, indicariam uma estratégia de remuneração direta, mas não devem ser superestimadas. Um quinto elemento na articulação internacional era João Santana, um publicitário que lava mais branco, responsável por candidaturas governistas em todos os países-alvo, menos Moçambique e, claro, Cuba, onde seus múltiplos serviços especializados são desnecessários.
Com Rexona, sempre há lugar para mais um. A Odebrecht, marca registrada do progresso nacional, foi a principal beneficiária dos financiamentos do BNDES destinados a obras no exterior. Mas empresas igualmente impolutas como a Queiroz Galvão, a Camargo Correa, a Andrade Gutierrez e a OAS ganharam a parte que lhes cabia no extenso latifúndio. A seleção, pelo BNDES, de projetos em países com controles institucionais débeis ou inexistentes evidencia uma das facetas sórdidas da história: no site do banco de investimentos, onde está escrito "financiamentos de exportação", o correto seria algo como "subsídios para operações internacionais de corrupção".
Angola é o nó mais interessante do tricô geopolítico dos negócios lulistas. As frequentes viagens de Lula ao país africano transferiam credenciais democráticas ao presidente José Eduardo dos Santos, junto com aportes do BNDES de US$ 4 bilhões, valor 36% superior ao do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para 2015. O ditador angolano, chefe de um regime cleptocrático, governa desde 1979 e deu sumiço na modesta soma de US$ 32 bilhões em rendas petrolíferas pertencentes ao tesouro nacional.
Além de Lula, figura no seu círculo de amigos o ex-premiê português José Sócrates, que clama contra o impeachment de Dilma enquanto aguarda em liberdade provisória seu julgamento por acusações de corrupção já registradas nos autos da Lava Jato.
Lula é um homem de visão, não um reles novo-rico. O diagrama da Lava Jato parece obra de amadores —mas os procuradores que o desenharam são profissionais. Sugiro convidarem Maria Silvia Bastos Marques para a força-tarefa.
A montanha pariu um camundongo? No centro do diagrama acusatório das procuradores da Lava Jato, o nome de Lula aparece como nexo de todas as operações de corrupção abrangidas pelo "petrolão". O ex-presidente é o "grande general" de uma "propinocracia", sistema político batizado pelo procurador Deltan Dallagnol. Mas, anticlímax, as acusações cingiram-se aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, concentrando-se no sítio e tríplex. Se é isso que têm os investigadores —uns poucos milhões, dinheiro de troco para um mero Pedro Barusco— o "grande general" precisaria ser rebaixado a simplório sargento —e a Lava Jato provaria, uma vez mais, a validade perene do conselho lampedusiano de Tancredi: "Para que as coisas permaneçam iguais, tudo deve mudar".
Os procuradores sabem, provavelmente, o que não sabemos —e talvez sigam um roteiro coerente. Mas, nas tramas policiais, uma linha reta é o caminho mais tortuoso entre dois pontos —e, no caso de Lula, a Lava Jato parece hipnotizada pela conexão óbvia entre os singelos presentes patrimoniais oferecidos aos Lula da Silva e a "advocacia administrativa" prestada pelo ex-presidente à OAS e à Odebrecht. As eventuais provas desses crimes conduziriam Lula a condenações menores. Contudo, soterrariam a incrível história da expansão do capitalismo brasileiro de compadrio na América Latina e na África.
O esquema básico envolvia a associação entre Lula, o governo local e a Odebrecht na contratação de vultosas obras de infraestrutura. Funcionou no Panamá, na Argentina, no Equador, na Venezuela, na República Dominicana, em Cuba, Gana, Angola e Moçambique. O quarto elemento era o BNDES, fonte de financiamentos subsidiados em todos esses países. As palestras de Lula no exterior, sábias exposições da arte de governar, indicariam uma estratégia de remuneração direta, mas não devem ser superestimadas. Um quinto elemento na articulação internacional era João Santana, um publicitário que lava mais branco, responsável por candidaturas governistas em todos os países-alvo, menos Moçambique e, claro, Cuba, onde seus múltiplos serviços especializados são desnecessários.
Com Rexona, sempre há lugar para mais um. A Odebrecht, marca registrada do progresso nacional, foi a principal beneficiária dos financiamentos do BNDES destinados a obras no exterior. Mas empresas igualmente impolutas como a Queiroz Galvão, a Camargo Correa, a Andrade Gutierrez e a OAS ganharam a parte que lhes cabia no extenso latifúndio. A seleção, pelo BNDES, de projetos em países com controles institucionais débeis ou inexistentes evidencia uma das facetas sórdidas da história: no site do banco de investimentos, onde está escrito "financiamentos de exportação", o correto seria algo como "subsídios para operações internacionais de corrupção".
Angola é o nó mais interessante do tricô geopolítico dos negócios lulistas. As frequentes viagens de Lula ao país africano transferiam credenciais democráticas ao presidente José Eduardo dos Santos, junto com aportes do BNDES de US$ 4 bilhões, valor 36% superior ao do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para 2015. O ditador angolano, chefe de um regime cleptocrático, governa desde 1979 e deu sumiço na modesta soma de US$ 32 bilhões em rendas petrolíferas pertencentes ao tesouro nacional.
Além de Lula, figura no seu círculo de amigos o ex-premiê português José Sócrates, que clama contra o impeachment de Dilma enquanto aguarda em liberdade provisória seu julgamento por acusações de corrupção já registradas nos autos da Lava Jato.
Lula é um homem de visão, não um reles novo-rico. O diagrama da Lava Jato parece obra de amadores —mas os procuradores que o desenharam são profissionais. Sugiro convidarem Maria Silvia Bastos Marques para a força-tarefa.
Uma briga necessária - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 17/09
Confirmado no posto, o presidente Michel Temer tem mostrado muito mais disposição para mexer em assuntos delicados e até para comprar briga do que na fase de interinidade. Essa é uma das notícias mais animadoras dos últimos dias. A faxina e o conserto efetivo das contas públicas, hoje em ruínas, dependem essencialmente dessa disposição. Impor maior controle à folha de remuneração do funcionalismo tem sido um dos maiores desafios para os governantes. Na quinta-feira passada, o Palácio do Planalto anunciou o veto integral ao projeto de lei de reajuste dos defensores públicos da União. Foi um lance importante para a implantação de um novo estilo administrativo. Se avançar nessa direção, o governo terá melhores condições para cuidar ao mesmo tempo das verdadeiras prioridades e da saúde financeira do setor público. Mantidos os padrões ainda em vigor, continuarão comprometidos tanto a qualidade das políticas oficiais quanto o equilíbrio orçamentário.
Alguns dias antes de assinar aquele veto, o presidente Michel Temer declarou-se contrário à pretendida elevação de vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil no próximo ano, segundo projeto em tramitação no Congresso. Se aprovada e sancionada a proposta, seu efeito se estenderá muito além da folha salarial daquele grupo de juízes. Produzirá, como lembrou o presidente, uma enorme cascata de aumentos em todos os Poderes e em todos os setores da administração, transbordando até para os níveis estadual e municipal.
Embora a Constituição defina a remuneração dos ministros do STF como limite de vencimentos do setor público, na prática a elevação desse teto funciona como autorização de reajuste para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações.
Se der resultado, a oposição do presidente à nova proposta de aumento para os ministros do STF poderá afastar um perigo imediato, evitando uma enorme cascata de reajustes. Será um alívio para todos os níveis de governo. Mas uma solução de longo prazo só será possível com medidas muito mais ambiciosas. Será preciso eliminar os mecanismos de vinculação de remunerações ou, no mínimo, encontrar meios de restringir seu funcionamento. Também será importante liquidar os esquemas de indexação ainda usados para promover a elevação dos gastos.
O respeito a critérios de indexação produz consequências tanto na folha de salários e benefícios do funcionalismo quanto nas despesas da Previdência. Discute-se há anos a desvinculação entre os custos previdenciários e o salário mínimo, mas o problema continua sem solução clara e definitiva. Esses e outros vínculos são componentes de um dos mais conhecidos problemas das finanças públicas brasileiras, o engessamento. Esse problema é conhecido de economistas de todas as instituições multilaterais e de profissionais do mercado. O debate dura mais de 20 anos e nenhum resultado se alcançou até hoje.
Uma iniciativa promissora foi a elaboração, ainda em 2015, de uma proposta de limitação do efeito cascata nas folhas de salários. O texto, produzido originalmente pela senadora Gleisi Hoffmann, poderá ser votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas várias emendas foram adicionadas ao projeto e algumas favorecem a preservação de vínculos entre vencimentos de diferentes grupos de servidores. Com tantos apêndices destinados a proteger interesses de categorias do funcionalismo, a emenda, se aprovada, provavelmente produzirá mudanças muito menores que as necessárias.
A proposta de teto para o aumento do gasto público, enviada pelo presidente Michel Temer ainda durante a interinidade, pode atenuar o efeito das vinculações. Mas o projeto ainda tramita e permanece, portanto, sujeito a mudanças importantes e até a deformações. Sem a ajuda de uma base parlamentar também comprometida com a recuperação fiscal e com a melhora da administração, os esforços do Executivo serão muito menos eficazes. Muito mais que o governo, o grande perdedor será o Brasil.
Confirmado no posto, o presidente Michel Temer tem mostrado muito mais disposição para mexer em assuntos delicados e até para comprar briga do que na fase de interinidade. Essa é uma das notícias mais animadoras dos últimos dias. A faxina e o conserto efetivo das contas públicas, hoje em ruínas, dependem essencialmente dessa disposição. Impor maior controle à folha de remuneração do funcionalismo tem sido um dos maiores desafios para os governantes. Na quinta-feira passada, o Palácio do Planalto anunciou o veto integral ao projeto de lei de reajuste dos defensores públicos da União. Foi um lance importante para a implantação de um novo estilo administrativo. Se avançar nessa direção, o governo terá melhores condições para cuidar ao mesmo tempo das verdadeiras prioridades e da saúde financeira do setor público. Mantidos os padrões ainda em vigor, continuarão comprometidos tanto a qualidade das políticas oficiais quanto o equilíbrio orçamentário.
Alguns dias antes de assinar aquele veto, o presidente Michel Temer declarou-se contrário à pretendida elevação de vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil no próximo ano, segundo projeto em tramitação no Congresso. Se aprovada e sancionada a proposta, seu efeito se estenderá muito além da folha salarial daquele grupo de juízes. Produzirá, como lembrou o presidente, uma enorme cascata de aumentos em todos os Poderes e em todos os setores da administração, transbordando até para os níveis estadual e municipal.
Embora a Constituição defina a remuneração dos ministros do STF como limite de vencimentos do setor público, na prática a elevação desse teto funciona como autorização de reajuste para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações.
Se der resultado, a oposição do presidente à nova proposta de aumento para os ministros do STF poderá afastar um perigo imediato, evitando uma enorme cascata de reajustes. Será um alívio para todos os níveis de governo. Mas uma solução de longo prazo só será possível com medidas muito mais ambiciosas. Será preciso eliminar os mecanismos de vinculação de remunerações ou, no mínimo, encontrar meios de restringir seu funcionamento. Também será importante liquidar os esquemas de indexação ainda usados para promover a elevação dos gastos.
O respeito a critérios de indexação produz consequências tanto na folha de salários e benefícios do funcionalismo quanto nas despesas da Previdência. Discute-se há anos a desvinculação entre os custos previdenciários e o salário mínimo, mas o problema continua sem solução clara e definitiva. Esses e outros vínculos são componentes de um dos mais conhecidos problemas das finanças públicas brasileiras, o engessamento. Esse problema é conhecido de economistas de todas as instituições multilaterais e de profissionais do mercado. O debate dura mais de 20 anos e nenhum resultado se alcançou até hoje.
Uma iniciativa promissora foi a elaboração, ainda em 2015, de uma proposta de limitação do efeito cascata nas folhas de salários. O texto, produzido originalmente pela senadora Gleisi Hoffmann, poderá ser votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas várias emendas foram adicionadas ao projeto e algumas favorecem a preservação de vínculos entre vencimentos de diferentes grupos de servidores. Com tantos apêndices destinados a proteger interesses de categorias do funcionalismo, a emenda, se aprovada, provavelmente produzirá mudanças muito menores que as necessárias.
A proposta de teto para o aumento do gasto público, enviada pelo presidente Michel Temer ainda durante a interinidade, pode atenuar o efeito das vinculações. Mas o projeto ainda tramita e permanece, portanto, sujeito a mudanças importantes e até a deformações. Sem a ajuda de uma base parlamentar também comprometida com a recuperação fiscal e com a melhora da administração, os esforços do Executivo serão muito menos eficazes. Muito mais que o governo, o grande perdedor será o Brasil.
Sem dúvidas - MERVAL PEREIRA
O Globo - 17/09
A expectativa no Ministério Público em Curitiba é que a decisão do juiz Sérgio Moro sobre a denúncia contra o ex-presidente Lula seja conhecida dentro de um prazo máximo de dez dias, a se confirmar a média de suas decisões anteriores.
Os procuradores não têm dúvidas sobre as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação ao tríplex de Guarujá e ao armazenamento de pertences de Lula, mas admitem que não deixaram clara ao grande público a justificativa para ressaltar o papel do ex-presidente como chefe de todo o esquema de corrupção.
Era preciso caracterizar a ação de Lula à frente do esquema, o que é objeto de um processo a cargo da Procuradoria-Geral da República, para que ele pudesse ser responsabilizado pelo total de prejuízos que os procuradores atribuem em propinas pagas pela OAS em três contratos da empreiteira com a Petrobras, nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Repar, no Paraná, num montante de R$ 87 milhões.
Embora essa ligação esteja bastante explicitada na denúncia — que tem 179 páginas e mais de duas centenas de anexos, e portanto o juiz Sérgio Moro terá todas as explicações necessárias sobre as bases das acusações —, o procurador Deltan Dallagnol não a enfatizou, o que levou à impressão de que surgira do nada a denúncia de que o ex-presidente é o “comandante supremo” do esquema que foi conceituado como “propinocracia”, o governo movido a propinas.
A retórica de acusação utilizada pelos procuradores, especialmente pelo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, considerada exagerada, deu margem a que o ex-presidente Lula se vitimizasse como perseguido pela LavaJato, e permitiu que eles fossem acusados de nutrirem ódio pessoal ao ex-presidente, o que levou a que os advogados de Lula pedissem ao Conselho Nacional do Ministério Público o afastamento dos procuradores que atuam hoje na Lava-Jato em Curitiba.
É apenas um movimento político dos advogados, sem consequências práticas, mas deveu-se a uma falha já detectada na apresentação pública do caso. Apesar de todas as dúvidas lançadas pelos sites de apoio ao ex-presidente Lula, não há indicação de que os procuradores de Curitiba tenham se conflitado nem com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nem com o juiz Sérgio Moro, que estava no exterior no dia da apresentação.
Janot sabia que a acusação contra Lula de maneira mais ampla, como chefe do esquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais, seria utilizada por Dallagnol justamente para basear o pedido de bloqueio de R$ 87 milhões de Lula e demais acusados.
Quanto ao fato de que “apenas” R$ 3,7 milhões de desvio para benefício pessoal sejam atribuídos a Lula, os procuradores lembram que esta é apenas a primeira denúncia contra ele, e vários outros processos, envolvendo muito mais dinheiro, estão em andamento, especialmente o que investiga a atuação de Lula como lobista de empreiteiras nacionais no exterior e a ligação das palestras pagas por essas mesmas empreiteiras pela ajuda junto a governos estrangeiros.
Os evidentes exageros retóricos dos procuradores de Curitiba foram fartamente compensados, porém, pelos arroubos retóricos de Lula, que, além de se comparar a Jesus Cristo, cometeu um suicídio político quando, querendo atacar os procuradores, atacou todos os servidores públicos concursados com a frase que já viralizou na internet: “A profissão mais honesta é a do político. Por mais ladrão que seja, todo ano ele tem que ir para a rua tentar voto. O concursado, não, faz uma faculdade e tem emprego garantido pelo resto da vida”.
O Lula, que já disse que havia mais de 300 picaretas no Congresso, hoje defende a tese do “ladrão honesto”, demonizando ao mesmo tempo quem presta concurso público depois de fazer uma faculdade.
A expectativa no Ministério Público em Curitiba é que a decisão do juiz Sérgio Moro sobre a denúncia contra o ex-presidente Lula seja conhecida dentro de um prazo máximo de dez dias, a se confirmar a média de suas decisões anteriores.
Os procuradores não têm dúvidas sobre as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação ao tríplex de Guarujá e ao armazenamento de pertences de Lula, mas admitem que não deixaram clara ao grande público a justificativa para ressaltar o papel do ex-presidente como chefe de todo o esquema de corrupção.
Era preciso caracterizar a ação de Lula à frente do esquema, o que é objeto de um processo a cargo da Procuradoria-Geral da República, para que ele pudesse ser responsabilizado pelo total de prejuízos que os procuradores atribuem em propinas pagas pela OAS em três contratos da empreiteira com a Petrobras, nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Repar, no Paraná, num montante de R$ 87 milhões.
Embora essa ligação esteja bastante explicitada na denúncia — que tem 179 páginas e mais de duas centenas de anexos, e portanto o juiz Sérgio Moro terá todas as explicações necessárias sobre as bases das acusações —, o procurador Deltan Dallagnol não a enfatizou, o que levou à impressão de que surgira do nada a denúncia de que o ex-presidente é o “comandante supremo” do esquema que foi conceituado como “propinocracia”, o governo movido a propinas.
A retórica de acusação utilizada pelos procuradores, especialmente pelo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, considerada exagerada, deu margem a que o ex-presidente Lula se vitimizasse como perseguido pela LavaJato, e permitiu que eles fossem acusados de nutrirem ódio pessoal ao ex-presidente, o que levou a que os advogados de Lula pedissem ao Conselho Nacional do Ministério Público o afastamento dos procuradores que atuam hoje na Lava-Jato em Curitiba.
É apenas um movimento político dos advogados, sem consequências práticas, mas deveu-se a uma falha já detectada na apresentação pública do caso. Apesar de todas as dúvidas lançadas pelos sites de apoio ao ex-presidente Lula, não há indicação de que os procuradores de Curitiba tenham se conflitado nem com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nem com o juiz Sérgio Moro, que estava no exterior no dia da apresentação.
Janot sabia que a acusação contra Lula de maneira mais ampla, como chefe do esquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais, seria utilizada por Dallagnol justamente para basear o pedido de bloqueio de R$ 87 milhões de Lula e demais acusados.
Quanto ao fato de que “apenas” R$ 3,7 milhões de desvio para benefício pessoal sejam atribuídos a Lula, os procuradores lembram que esta é apenas a primeira denúncia contra ele, e vários outros processos, envolvendo muito mais dinheiro, estão em andamento, especialmente o que investiga a atuação de Lula como lobista de empreiteiras nacionais no exterior e a ligação das palestras pagas por essas mesmas empreiteiras pela ajuda junto a governos estrangeiros.
Os evidentes exageros retóricos dos procuradores de Curitiba foram fartamente compensados, porém, pelos arroubos retóricos de Lula, que, além de se comparar a Jesus Cristo, cometeu um suicídio político quando, querendo atacar os procuradores, atacou todos os servidores públicos concursados com a frase que já viralizou na internet: “A profissão mais honesta é a do político. Por mais ladrão que seja, todo ano ele tem que ir para a rua tentar voto. O concursado, não, faz uma faculdade e tem emprego garantido pelo resto da vida”.
O Lula, que já disse que havia mais de 300 picaretas no Congresso, hoje defende a tese do “ladrão honesto”, demonizando ao mesmo tempo quem presta concurso público depois de fazer uma faculdade.
Alto custo da Justiça não compensa serviço prestado - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 17/09
Não apenas o retorno que os tribunais dão à sociedade não compensa o quanto consomem dos impostos, como pagam salários acima de parâmetros mundiais
Não nos enganemos, que a proposta mais do que inoportuna do aumento dos salários dos ministros do STF voltará à agenda do Congresso. Afinal, as corporações que controlam a máquina burocrática do Estado, respectivos sindicatos e representantes no Legislativo não desistem de continuar avançando sobre o dinheiro do já assoberbado contribuinte. Não importa a crise.
Houve apenas um recuo tático diante do gritante absurdo que seria reajustar, neste momento de crise fiscal, os proventos dos ministros, teto da remuneração do funcionalismo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Devido à não menos absurda indexação dos ganhos de incontáveis categorias de servidores na União, estados e municípios pelo ganho dos magistrados do STF, haveria um efeito cascata de aproximadamente R$ 5 bilhões, em um ano, no setor público como um todo.
Tudo é tão irracional neste universo que inexiste preocupação em avaliar se o custo da Justiça é compatível com a qualidade do serviço prestado. Há incontáveis evidências de que a sociedade não tem dos tribunais um retorno à altura da despesa dos contribuintes com o aparato judicial. O sistema é lento, atravancado.
Pode-se argumentar que o arcabouço legal brasileiro incentiva a judicialização. O problema passa por uma Constituição detalhista e tem a ver com regulações arcaicas, inaplicáveis. Um claro exemplo é a legislação trabalhista. Há ações para combater este mal, porém se trata de uma tarefa difícil, de desfecho incerto.
Também não se pergunta se os gastos da Justiça brasileira estão em linha com os de outros países. Longe disso. Artigo da economista Zeina Latif, publicado em “O Estado de S.Paulo”, compila dados alarmantes: enquanto a Justiça brasileira consome o equivalente a 1,3% do PIB, a chilena e colombiana não passam de 0,2%; e a argentina, 0,13%. Todo o sistema judicial, incluindo Ministério Público, defensorias e advocacias públicas, absorve 1,8% do PIB. Já em Portugal, 0,37%. Há, ainda, no mesmo artigo, indicadores do inchaço de pessoal: no Brasil, há 205 funcionários na Justiça para cada grupo de 100 mil habitantes; no Chile e Colômbia, 42; na Argentina, 150. Este é um sinal, também, de má administração, um alvo importante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a vontade da corporação dos juízes.
Os salários de magistrados também estão fora de parâmetros internacionais. Como prova estudo do economista Nelson Marconi, da FGV de São Paulo: a remuneração dos desembargadores britânicos e americanos é, respectivamente, 3,2 e 3,6 vezes os salários médios do Reino Unido e dos Estados Unidos. Já os desembargadores paulistas, mineiros e fluminenses recebem salários estratosféricos, por esta medida: entre 17,1 vezes o salário médio brasileiro (desembargador do Rio de Janeiro) e 25,3, no caso do mineiro. O paulista, 23,4. Não é difícil concluir que os custos em geral e a folha salarial da Justiça brasileira em particular estão distantes de qualquer referencial sensato.
Não nos enganemos, que a proposta mais do que inoportuna do aumento dos salários dos ministros do STF voltará à agenda do Congresso. Afinal, as corporações que controlam a máquina burocrática do Estado, respectivos sindicatos e representantes no Legislativo não desistem de continuar avançando sobre o dinheiro do já assoberbado contribuinte. Não importa a crise.
Houve apenas um recuo tático diante do gritante absurdo que seria reajustar, neste momento de crise fiscal, os proventos dos ministros, teto da remuneração do funcionalismo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Devido à não menos absurda indexação dos ganhos de incontáveis categorias de servidores na União, estados e municípios pelo ganho dos magistrados do STF, haveria um efeito cascata de aproximadamente R$ 5 bilhões, em um ano, no setor público como um todo.
Tudo é tão irracional neste universo que inexiste preocupação em avaliar se o custo da Justiça é compatível com a qualidade do serviço prestado. Há incontáveis evidências de que a sociedade não tem dos tribunais um retorno à altura da despesa dos contribuintes com o aparato judicial. O sistema é lento, atravancado.
Pode-se argumentar que o arcabouço legal brasileiro incentiva a judicialização. O problema passa por uma Constituição detalhista e tem a ver com regulações arcaicas, inaplicáveis. Um claro exemplo é a legislação trabalhista. Há ações para combater este mal, porém se trata de uma tarefa difícil, de desfecho incerto.
Também não se pergunta se os gastos da Justiça brasileira estão em linha com os de outros países. Longe disso. Artigo da economista Zeina Latif, publicado em “O Estado de S.Paulo”, compila dados alarmantes: enquanto a Justiça brasileira consome o equivalente a 1,3% do PIB, a chilena e colombiana não passam de 0,2%; e a argentina, 0,13%. Todo o sistema judicial, incluindo Ministério Público, defensorias e advocacias públicas, absorve 1,8% do PIB. Já em Portugal, 0,37%. Há, ainda, no mesmo artigo, indicadores do inchaço de pessoal: no Brasil, há 205 funcionários na Justiça para cada grupo de 100 mil habitantes; no Chile e Colômbia, 42; na Argentina, 150. Este é um sinal, também, de má administração, um alvo importante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a vontade da corporação dos juízes.
Os salários de magistrados também estão fora de parâmetros internacionais. Como prova estudo do economista Nelson Marconi, da FGV de São Paulo: a remuneração dos desembargadores britânicos e americanos é, respectivamente, 3,2 e 3,6 vezes os salários médios do Reino Unido e dos Estados Unidos. Já os desembargadores paulistas, mineiros e fluminenses recebem salários estratosféricos, por esta medida: entre 17,1 vezes o salário médio brasileiro (desembargador do Rio de Janeiro) e 25,3, no caso do mineiro. O paulista, 23,4. Não é difícil concluir que os custos em geral e a folha salarial da Justiça brasileira em particular estão distantes de qualquer referencial sensato.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
MP PORTUGUÊS LIGA COMPRA DA OI A AMIGO DE LULA
O Ministério Público de Portugal investiga o pagamento de propina ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, do Partido Socialista, na venda da Portugal Telecom à espanhola Telefonica da sua participação na brasileira Vivo, e sua posterior entrada no capital da Oi. O MP concluiu que a compra da Oi “satisfez” interesses políticos de José Sócrates no Brasil. Amigo de Lula, o socialista é acusado de corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro (ou “branqueamento de capitais”, em Portugal).
ALINHAMENTO POLÍTICO
Para o MP, o “alinhamento político” foi decisivo para facilitar venda da posição da Portugal Telecom na Vivo à Telefónica e entrada na Oi.
PORTA DA CORRUPÇÃO
A compra da Oi, diz o procurador português Rosário Teixeira, acabou “abrindo a porta ao recebimento de novas comissões indevidas”.
BASTIDORES
O ex-primeiro-ministro, segundo o MP português, esteve nos bastidores dos negócios de compra e venda de empresas de telefonia no Brasil.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PODE IMPEDIR DILMA DE VOTAR
Advogados ligados à defesa da ex-presidente Dilma estão preocupados que uma ação civil pública, de qualquer cidadão, provoque decisão da Justiça determinando o cumprimento da regra constitucional que vincula impeachment à suspensão de direitos políticos por 8 anos. O Senado “fatiou” o art. 52 da Constituição, suprimindo a punição, mas, se provocada, a Justiça pode confirmá-la e até proibir Dilma de votar.
STF FEZ O ALERTA
Ministros do STF alertaram para a possibilidade de a Justiça comum fazer valer a suspensão dos direitos políticos de Dilma.
CASO CONCRETO
“Ao examinar caso concreto, qualquer juiz determinará o cumprimento da Constituição”, prevê um ministro do STF que presidiu o TSE.
CATATONIA
Até agora, a antiga oposição parece não haver percebido que Dilma, mantendo seus direitos, poderá até votar em outubro.
VENCEDOR
O Grupo Espírito Santo, ao qual Sócrates se ligou, foi “vencedor” dos negócios envolvendo a Portugal Telecom, diz o procurador
AINDA EM ABERTO
O ator e militante petista José de Abreu pediu passagem Paris-Brasília como condição para depor na CPI da Lei Rouanet, na Câmara. Em vez de debochar dos deputados, deveria se preparar para explicar por que não prestou contas de R$ 299 mil que obteve com os favores da lei.
CRIME É ORGANIZADO
Como já ficou demonstrado, não foi dita a frase “não temos provas, temos convicção”, atribuída ao procurador Deltan Dallagnol. É a guerra de comunicação do crime organizado contra a Lava Jato.
OFENSA GRATUITA
Além de insultar servidores concursados, Lula ofendeu, quinta, 15, até a Polícia Federal. Disse que mandou “procurar grampos” em sua casa, após a PF cumprir mandado de “busca e apreensão”.
VELHO TRUQUE
Sempre que se vê às voltas com acusações que não pode explicar, o ex-presidente Lula recorre ao truque de desqualificar os denunciantes, ligando-os a seus opositores, e apelar às lágrimas. Fez de novo.
PT AINDA NO GOVERNO
A Eletrobrás escolheu para diretor de Operações Carlos Baldi, ex-diretor da Neoenergia, empresa controlada por petistas na Previ, do Banco do Brasil, por indicação de Ricardo Berzoini.
COMPROMETIDO
Novo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC) afirma que o partido tem compromisso com o governo Michel Temer. “Temos que vencer as dificuldades”, disse em entrevista ao Diário do Poder.
TETO DOS GASTOS
Darcísio Perondi (PMDB-RS) acertou com o governo o adiamento da proposta que limita os gastos públicos, para a primeira semana de outubro. A Fazenda acredita que a votação será depois das eleições.
PENA ANIMAL
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que aumenta penas para agressores de animais. O projeto é do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
PERGUNTA NO SINE
O Ministério do Trabalhou incluiu Dilma nos 1,5 milhão de empregos com carteira assinada que o governo dela suprimiu em 2015?
PODER SEM PUDOR
ASSUNTOS ALEATÓRIOS
Em encontro com o então deputado Peniel Pacheco e o presidente do PDT-DF, Georges Michel, o saudoso ex-ministro do STF Maurício Corrêa tentou convencê-los a negociar um acordo político com o governo do Distrito Federal. Talvez o partido ganhasse uma "Secretaria Extraordinária de Assuntos Especiais". Peniel estremeceu:
- Dr. Maurício, por favor, não divulgue isso... Se os jornais descobrem o nome dessa secretaria...
O Ministério Público de Portugal investiga o pagamento de propina ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, do Partido Socialista, na venda da Portugal Telecom à espanhola Telefonica da sua participação na brasileira Vivo, e sua posterior entrada no capital da Oi. O MP concluiu que a compra da Oi “satisfez” interesses políticos de José Sócrates no Brasil. Amigo de Lula, o socialista é acusado de corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro (ou “branqueamento de capitais”, em Portugal).
ALINHAMENTO POLÍTICO
Para o MP, o “alinhamento político” foi decisivo para facilitar venda da posição da Portugal Telecom na Vivo à Telefónica e entrada na Oi.
PORTA DA CORRUPÇÃO
A compra da Oi, diz o procurador português Rosário Teixeira, acabou “abrindo a porta ao recebimento de novas comissões indevidas”.
BASTIDORES
O ex-primeiro-ministro, segundo o MP português, esteve nos bastidores dos negócios de compra e venda de empresas de telefonia no Brasil.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PODE IMPEDIR DILMA DE VOTAR
Advogados ligados à defesa da ex-presidente Dilma estão preocupados que uma ação civil pública, de qualquer cidadão, provoque decisão da Justiça determinando o cumprimento da regra constitucional que vincula impeachment à suspensão de direitos políticos por 8 anos. O Senado “fatiou” o art. 52 da Constituição, suprimindo a punição, mas, se provocada, a Justiça pode confirmá-la e até proibir Dilma de votar.
STF FEZ O ALERTA
Ministros do STF alertaram para a possibilidade de a Justiça comum fazer valer a suspensão dos direitos políticos de Dilma.
CASO CONCRETO
“Ao examinar caso concreto, qualquer juiz determinará o cumprimento da Constituição”, prevê um ministro do STF que presidiu o TSE.
CATATONIA
Até agora, a antiga oposição parece não haver percebido que Dilma, mantendo seus direitos, poderá até votar em outubro.
VENCEDOR
O Grupo Espírito Santo, ao qual Sócrates se ligou, foi “vencedor” dos negócios envolvendo a Portugal Telecom, diz o procurador
AINDA EM ABERTO
O ator e militante petista José de Abreu pediu passagem Paris-Brasília como condição para depor na CPI da Lei Rouanet, na Câmara. Em vez de debochar dos deputados, deveria se preparar para explicar por que não prestou contas de R$ 299 mil que obteve com os favores da lei.
CRIME É ORGANIZADO
Como já ficou demonstrado, não foi dita a frase “não temos provas, temos convicção”, atribuída ao procurador Deltan Dallagnol. É a guerra de comunicação do crime organizado contra a Lava Jato.
OFENSA GRATUITA
Além de insultar servidores concursados, Lula ofendeu, quinta, 15, até a Polícia Federal. Disse que mandou “procurar grampos” em sua casa, após a PF cumprir mandado de “busca e apreensão”.
VELHO TRUQUE
Sempre que se vê às voltas com acusações que não pode explicar, o ex-presidente Lula recorre ao truque de desqualificar os denunciantes, ligando-os a seus opositores, e apelar às lágrimas. Fez de novo.
PT AINDA NO GOVERNO
A Eletrobrás escolheu para diretor de Operações Carlos Baldi, ex-diretor da Neoenergia, empresa controlada por petistas na Previ, do Banco do Brasil, por indicação de Ricardo Berzoini.
COMPROMETIDO
Novo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC) afirma que o partido tem compromisso com o governo Michel Temer. “Temos que vencer as dificuldades”, disse em entrevista ao Diário do Poder.
TETO DOS GASTOS
Darcísio Perondi (PMDB-RS) acertou com o governo o adiamento da proposta que limita os gastos públicos, para a primeira semana de outubro. A Fazenda acredita que a votação será depois das eleições.
PENA ANIMAL
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que aumenta penas para agressores de animais. O projeto é do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
PERGUNTA NO SINE
O Ministério do Trabalhou incluiu Dilma nos 1,5 milhão de empregos com carteira assinada que o governo dela suprimiu em 2015?
PODER SEM PUDOR
ASSUNTOS ALEATÓRIOS
Em encontro com o então deputado Peniel Pacheco e o presidente do PDT-DF, Georges Michel, o saudoso ex-ministro do STF Maurício Corrêa tentou convencê-los a negociar um acordo político com o governo do Distrito Federal. Talvez o partido ganhasse uma "Secretaria Extraordinária de Assuntos Especiais". Peniel estremeceu:
- Dr. Maurício, por favor, não divulgue isso... Se os jornais descobrem o nome dessa secretaria...
sexta-feira, setembro 16, 2016
quinta-feira, setembro 15, 2016
A pauta certa - RODRIGO CONSTANTINO
GAZETA DO POVO - PR - 15/09
A julgar pela esquerda, as coisas mais relevantes do mundo são a legalização do aborto e das drogas, o clima e o casamento gay ou o “poliamor”, e não as mazelas da população pobre
Andava por uma livraria outro dia quando vi um grupo de adolescentes “debatendo” política. Uns diziam que votariam no candidato do PSol, outros na candidata do PCdoB. Um, solitário, preferia o Partido da Causa Operária. Eram alunos de uma escola particular, num shopping carioca de luxo.
É verdade que a juventude é meio utópica e costuma ter uma queda pelo socialismo. Mas não é apenas isso que explica o fenômeno. Nos Estados Unidos, por exemplo, a garotada votaria em peso no socialista Bernie Sanders. Há algo mais por trás dessa “coincidência”.
Uma das notícias mais importantes da década passou despercebida por nossa imprensa nos últimos dias. Falo do vazamento de dados da fundação de George Soros, o especulador bilionário que financia boa parte da esquerda mundial.
A esquerda sempre foi contra a globalização dos mercados, mas se tornou “globalista” no campo das ideias. Descobriu que é mais fácil fazer uma revolução mundial na cultura, e com isso avançar no controle de nossas vidas, com um Estado cada vez mais intervencionista.
Por isso Soros dá dinheiro para Hillary Clinton, para Fernando Henrique Cardoso e para o Mídia Ninja, de Pablo Capilé. São muitos milhares de dólares por ano para cada um. E qual a contrapartida? O mundo politicamente correto “debate” mais e mais as mesmas pautas, todas com um só denominador comum: o enfraquecimento da família, do cristianismo, o homem branco como vilão da humanidade e a “marcha das minorias oprimidas” como o caminho da redenção.
A solução para tudo – aquecimento global, preconceitos, desigualdades, violência – é sempre mais Estado; para todo problema há de se pregar a mão visível do Estado como resposta. É por isso que vemos tanta convergência na pauta da grande imprensa, dominada por essa esquerda. A julgar por essa gente, as coisas mais relevantes do mundo são a legalização do aborto e das drogas, o clima e o casamento gay ou o “poliamor”, além do desarmamento dos civis inocentes. Esses “formadores de opinião”, bancados por ricaços como Soros e sua trupe, vivem numa bolha, e alguns passam mesmo a crer que essas são as bandeiras mais importantes do momento.
Esqueça as verdadeiras mazelas da população do andar de baixo, o transporte caótico, a falta de saneamento, a comunidade dominada pela bandidagem, a péssima qualidade da educação pública e uma saúde cada vez mais cara. As prioridades da mídia são outras, definidas por uma elite culpada ou interessada em ampliar os tentáculos estatais para benefício próprio.
Voltemos aos garotos da livraria: eles acham que pensam por conta própria, mas nem percebem que são papagaios desses formadores de opinião, sustentados pelo “sistema”. Repetem sem muita crítica aquilo que as “autoridades” e os “especialistas” dizem sobre cada coisa, e ainda se sentem os rebeldes!
Fumar sua maconha em paz, abortar o bebê quando o sexo é descuidado e participar de orgias com novo nome passam a ser suas grandes metas “revolucionárias”, enquanto o pobre luta para sobreviver pagando impostos cada vez maiores e tentando manter sua filha longe do traficante, que o jovem mimado vê como herói, para poder odiar a polícia “fascista”.
Mais de 60% dos partos no Rio, capital nacional dessa “esquerda caviar”, são de mães solteiras, e muitas são adolescentes e sem estudo. É o quadro da destruição real dessas ideias “bonitinhas” que seduzem os filhos da elite, no conforto de seu condomínio.
Precisamos deixar de pautar nossos debates com base nas bandeiras “progressistas” enfiadas goela abaixo pelos globalistas. Há outras prioridades. No curto prazo, recuperar a economia com as reformas estruturais. No longo prazo, resgatar valores morais e impedir essa doutrinação ideológica em nossas escolas. Eis a pauta certa.
Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.
A julgar pela esquerda, as coisas mais relevantes do mundo são a legalização do aborto e das drogas, o clima e o casamento gay ou o “poliamor”, e não as mazelas da população pobre
Andava por uma livraria outro dia quando vi um grupo de adolescentes “debatendo” política. Uns diziam que votariam no candidato do PSol, outros na candidata do PCdoB. Um, solitário, preferia o Partido da Causa Operária. Eram alunos de uma escola particular, num shopping carioca de luxo.
É verdade que a juventude é meio utópica e costuma ter uma queda pelo socialismo. Mas não é apenas isso que explica o fenômeno. Nos Estados Unidos, por exemplo, a garotada votaria em peso no socialista Bernie Sanders. Há algo mais por trás dessa “coincidência”.
Uma das notícias mais importantes da década passou despercebida por nossa imprensa nos últimos dias. Falo do vazamento de dados da fundação de George Soros, o especulador bilionário que financia boa parte da esquerda mundial.
A esquerda sempre foi contra a globalização dos mercados, mas se tornou “globalista” no campo das ideias. Descobriu que é mais fácil fazer uma revolução mundial na cultura, e com isso avançar no controle de nossas vidas, com um Estado cada vez mais intervencionista.
Por isso Soros dá dinheiro para Hillary Clinton, para Fernando Henrique Cardoso e para o Mídia Ninja, de Pablo Capilé. São muitos milhares de dólares por ano para cada um. E qual a contrapartida? O mundo politicamente correto “debate” mais e mais as mesmas pautas, todas com um só denominador comum: o enfraquecimento da família, do cristianismo, o homem branco como vilão da humanidade e a “marcha das minorias oprimidas” como o caminho da redenção.
A solução para tudo – aquecimento global, preconceitos, desigualdades, violência – é sempre mais Estado; para todo problema há de se pregar a mão visível do Estado como resposta. É por isso que vemos tanta convergência na pauta da grande imprensa, dominada por essa esquerda. A julgar por essa gente, as coisas mais relevantes do mundo são a legalização do aborto e das drogas, o clima e o casamento gay ou o “poliamor”, além do desarmamento dos civis inocentes. Esses “formadores de opinião”, bancados por ricaços como Soros e sua trupe, vivem numa bolha, e alguns passam mesmo a crer que essas são as bandeiras mais importantes do momento.
Esqueça as verdadeiras mazelas da população do andar de baixo, o transporte caótico, a falta de saneamento, a comunidade dominada pela bandidagem, a péssima qualidade da educação pública e uma saúde cada vez mais cara. As prioridades da mídia são outras, definidas por uma elite culpada ou interessada em ampliar os tentáculos estatais para benefício próprio.
Voltemos aos garotos da livraria: eles acham que pensam por conta própria, mas nem percebem que são papagaios desses formadores de opinião, sustentados pelo “sistema”. Repetem sem muita crítica aquilo que as “autoridades” e os “especialistas” dizem sobre cada coisa, e ainda se sentem os rebeldes!
Fumar sua maconha em paz, abortar o bebê quando o sexo é descuidado e participar de orgias com novo nome passam a ser suas grandes metas “revolucionárias”, enquanto o pobre luta para sobreviver pagando impostos cada vez maiores e tentando manter sua filha longe do traficante, que o jovem mimado vê como herói, para poder odiar a polícia “fascista”.
Mais de 60% dos partos no Rio, capital nacional dessa “esquerda caviar”, são de mães solteiras, e muitas são adolescentes e sem estudo. É o quadro da destruição real dessas ideias “bonitinhas” que seduzem os filhos da elite, no conforto de seu condomínio.
Precisamos deixar de pautar nossos debates com base nas bandeiras “progressistas” enfiadas goela abaixo pelos globalistas. Há outras prioridades. No curto prazo, recuperar a economia com as reformas estruturais. No longo prazo, resgatar valores morais e impedir essa doutrinação ideológica em nossas escolas. Eis a pauta certa.
Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.
Revolucionário, com velhas ideias - CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O Globo - 15/09
Cargos em comissão no governo federal brasileiro, a maior parte com nomeação do presidente: 23 mil. Nos EUA, oito mil
Provocado pelo pessoal da Associação Brasileira de Shopping Centers com o tema “O Brasil que temos e o Brasil que queremos”, o ministro do STF Luís Roberto Barroso apresentou um conjunto de dez ideias que a gente poderia chamar de liberal e progressista, não estivessem esses termos tão embaraçados.
E para embaraçar um pouco mais, podemos dizer que o ministro apresenta algo moderno ao buscar temas do passado. O que pode ser mais velho do que dizer que só a iniciativa privada gera riquezas? Pois foi o que Barroso sugeriu: o Brasil precisa de menos Estado, menos oficialismo e mais livre empreendedorismo. Ou seja, capitalismo de verdade, não esse praticado no país nos últimos tempos, uma associação criminosa e imoral entre governo e empresas cartelizadas e, de algum modo, beneficiadas com dinheiro público.
Mas o capitalismo não gera desigualdades?
O ministro, falando no congresso da entidade na última terça, não fugiu do tema. E tomou outra ideia antiga: o mais importante é a igualdade na partida. Aqui aparece talvez a mais importante missão do Estado: fornecer a todos uma educação de qualidade.
Dito de outro modo, não pode haver um bom capitalismo sem um Estado eficiente, que garanta os bens comuns, como escola, saúde, segurança, mas, sobretudo, a educação.
Sim, esta é uma ideia velha e, sobretudo, praticada largamente com sucesso pelo mundo afora. Aliás, neste aspecto, Barroso mostrou-se internacionalista. Sugeriu que a gente contratasse consultorias internacionais para avaliar a escola brasileira, do fundamental ao superior, e apresentar propostas. O ministro já adiantou algumas, ao comentar a decadência das universidades públicas: “Todo ano começa com uma greve”.
A favor de um tipo de internacionalização, Barroso disse que precisamos de mais intercâmbio com as universidades do mundo, precisamos abrir nossas faculdades para o saber externo, trazendo mestres, com aulas em inglês e espanhol, por exemplo.
De novo, é o que se faz nos países bem-sucedidos em educação. Mas se trata de uma proposta odiada pela elite acadêmica brasileira e, especialmente, pelos sindicatos de professores. Dizem que é para proteger nossa cultura. Na verdade, é reserva de mercado e, sobretudo, medo da competição, da comparação.
Por contraste, ao sugerir a abertura, o ministro Barroso parece um revolucionário.
E também quando sugere um corte radical nos famigerados cargos em comissão — esse instrumento do aparelhamento do Estado e da corrupção, isso agora por nossa conta.
Os números são eloquentes. Cargos em comissão preenchidos no âmbito do governo federal brasileiro, a maior parte com nomeação do presidente da República: 23 mil. Nos EUA, oito mil. Na França, 550. E ainda temos um crescente quadro de concursados.
Barroso defendeu a reforma da Previdência — a necessidade disso “é intuitiva” — o equilíbrio fiscal e, neste item, a recuperação do Orçamento como peça política de alocação de recursos para o benefício da sociedade, em vez do Orçamento assaltado todo ano pelas forças políticas — aqui, de novo, comentário por nossa conta.
O ministro disse que o combate à corrupção em curso é um avanço notável e defendeu a regra pela qual a pessoa deve cumprir pena depois de ter sido condenada em segunda instância.
Tema crucial este, que está para ser revisitado pelo Supremo Tribunal Federal. A tese contrária, resumindo, diz que a pessoa só pode ir em cana depois de condenada em “última, ultimíssima instância”, o STF — o que abre espaço para quem pode contratar bons advogados e, com uma farra de recursos, protelar para sempre o julgamento. Aqui também o acréscimo é nosso.
Barroso citou ainda a reforma política, aliás a primeiro item de seu decálogo. Defendeu o fim das coligações em eleição proporcional — regra pela qual o eleitor não sabe qual deputado elegeu e este não sabe quem o elegeu. Defendeu também a cláusula de barreira — isso para o curto prazo. Para o futuro, a proposta é o sistema distrital misto, como o alemão.
Como políticas públicas, Barroso mostrou a necessidade de um esforço máximo no saneamento básico e preservação do meio ambiente. Aqui, de novo, foi moderno ao comentar ideia velha: é preciso ter um sistema no qual preservar a floresta seja mais lucrativo e mais eficiente economicamente do que destruí-la.
A pergunta que fica é a seguinte: por que a sociedade brasileira simplesmente não copia o que deu certo em outros lugares?
Cargos em comissão no governo federal brasileiro, a maior parte com nomeação do presidente: 23 mil. Nos EUA, oito mil
Provocado pelo pessoal da Associação Brasileira de Shopping Centers com o tema “O Brasil que temos e o Brasil que queremos”, o ministro do STF Luís Roberto Barroso apresentou um conjunto de dez ideias que a gente poderia chamar de liberal e progressista, não estivessem esses termos tão embaraçados.
E para embaraçar um pouco mais, podemos dizer que o ministro apresenta algo moderno ao buscar temas do passado. O que pode ser mais velho do que dizer que só a iniciativa privada gera riquezas? Pois foi o que Barroso sugeriu: o Brasil precisa de menos Estado, menos oficialismo e mais livre empreendedorismo. Ou seja, capitalismo de verdade, não esse praticado no país nos últimos tempos, uma associação criminosa e imoral entre governo e empresas cartelizadas e, de algum modo, beneficiadas com dinheiro público.
Mas o capitalismo não gera desigualdades?
O ministro, falando no congresso da entidade na última terça, não fugiu do tema. E tomou outra ideia antiga: o mais importante é a igualdade na partida. Aqui aparece talvez a mais importante missão do Estado: fornecer a todos uma educação de qualidade.
Dito de outro modo, não pode haver um bom capitalismo sem um Estado eficiente, que garanta os bens comuns, como escola, saúde, segurança, mas, sobretudo, a educação.
Sim, esta é uma ideia velha e, sobretudo, praticada largamente com sucesso pelo mundo afora. Aliás, neste aspecto, Barroso mostrou-se internacionalista. Sugeriu que a gente contratasse consultorias internacionais para avaliar a escola brasileira, do fundamental ao superior, e apresentar propostas. O ministro já adiantou algumas, ao comentar a decadência das universidades públicas: “Todo ano começa com uma greve”.
A favor de um tipo de internacionalização, Barroso disse que precisamos de mais intercâmbio com as universidades do mundo, precisamos abrir nossas faculdades para o saber externo, trazendo mestres, com aulas em inglês e espanhol, por exemplo.
De novo, é o que se faz nos países bem-sucedidos em educação. Mas se trata de uma proposta odiada pela elite acadêmica brasileira e, especialmente, pelos sindicatos de professores. Dizem que é para proteger nossa cultura. Na verdade, é reserva de mercado e, sobretudo, medo da competição, da comparação.
Por contraste, ao sugerir a abertura, o ministro Barroso parece um revolucionário.
E também quando sugere um corte radical nos famigerados cargos em comissão — esse instrumento do aparelhamento do Estado e da corrupção, isso agora por nossa conta.
Os números são eloquentes. Cargos em comissão preenchidos no âmbito do governo federal brasileiro, a maior parte com nomeação do presidente da República: 23 mil. Nos EUA, oito mil. Na França, 550. E ainda temos um crescente quadro de concursados.
Barroso defendeu a reforma da Previdência — a necessidade disso “é intuitiva” — o equilíbrio fiscal e, neste item, a recuperação do Orçamento como peça política de alocação de recursos para o benefício da sociedade, em vez do Orçamento assaltado todo ano pelas forças políticas — aqui, de novo, comentário por nossa conta.
O ministro disse que o combate à corrupção em curso é um avanço notável e defendeu a regra pela qual a pessoa deve cumprir pena depois de ter sido condenada em segunda instância.
Tema crucial este, que está para ser revisitado pelo Supremo Tribunal Federal. A tese contrária, resumindo, diz que a pessoa só pode ir em cana depois de condenada em “última, ultimíssima instância”, o STF — o que abre espaço para quem pode contratar bons advogados e, com uma farra de recursos, protelar para sempre o julgamento. Aqui também o acréscimo é nosso.
Barroso citou ainda a reforma política, aliás a primeiro item de seu decálogo. Defendeu o fim das coligações em eleição proporcional — regra pela qual o eleitor não sabe qual deputado elegeu e este não sabe quem o elegeu. Defendeu também a cláusula de barreira — isso para o curto prazo. Para o futuro, a proposta é o sistema distrital misto, como o alemão.
Como políticas públicas, Barroso mostrou a necessidade de um esforço máximo no saneamento básico e preservação do meio ambiente. Aqui, de novo, foi moderno ao comentar ideia velha: é preciso ter um sistema no qual preservar a floresta seja mais lucrativo e mais eficiente economicamente do que destruí-la.
A pergunta que fica é a seguinte: por que a sociedade brasileira simplesmente não copia o que deu certo em outros lugares?
Bola em jogo - CIDA DAMASCO
ESTADÃO - 15/09
Depois dos tropeços das últimas semanas, parece que o presidente Michel Temer finalmente começa a pôr a bola em jogo. Mas, a julgar por suas últimas manifestações, o jogo pode ser mais retrancado do que se anunciava
Foi-se o impeachment, foi-se a cassação de Eduardo Cunha e faltam pouco mais de duas semanas para o primeiro turno das eleições municipais. Mais do que na hora, portanto, de o governo entrar em campo, com a real definição de prioridades e articulações necessárias para viabilizá-las. Depois dos tropeços das últimas semanas, parece que o presidente Michel Temer finalmente começa a pôr a bola em jogo. Mas, a julgar por suas últimas manifestações, o jogo pode ser mais retrancado do que se anunciava.
Após o lançamento do novo programa de concessões e privatizações, nesta terça-feira, o que está no foco das prioridades é a briga pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos públicos. Apesar da impaciência de parte dos aliados – especialmente dos tucanos – , dos mercados e de setores empresariais, o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda não tem data para acontecer. E a reforma trabalhista, com os estragos provocados pela incontinência verbal do ministro da pasta, fica mais distante a cada declaração de Temer: tudo o que ele tem feito, nos últimos dias, é enumerar o que não vai mudar na legislação trabalhista.
O lançamento do programa de concessões, com uma cesta de 34 projetos e RS$ 30 bilhões de dinheiro público, caiu bem, pelo menos em termos de expectativas. Conforme o governo havia prometido aos empresários, o que vai balizar a disputa agora é a garantia de retorno do investimento e não mais a menor tarifa a ser cobrada pelo serviço – compromisso que, para ser honrado, exigia muitas vezes a entrada maciça do BNDES no empreendimento. Mas ainda faltam muitas definições para se avaliar o alcance do programa: há dúvidas, principalmente, se o novo modelo fará com que haja maior participação de recursos privados no financiamento dos projetos.
Vamos, então, para a bola da vez, a PEC do gasto público. Considerada um primeiro passo necessário para a solução para a crise fiscal, a proposta começa a receber algumas críticas. São três os principais questionamentos:
1) O reajuste das despesas da União com base na inflação do ano anterior. Nesse ponto, há ressalvas de dois lados. Uns consideram que limitar gastos em geral, agora, significa mais recessão. Outros, ao contrário, argumentam que utilizar a inflação do ano anterior para calcular a correção, e não a variação do PIB, não garante o aperto desejado, pelo menos nos dois primeiros anos;
2) O prazo de 20 anos para a vigência da PEC. A contestação é que esse prazo é muito longo, porque amarraria os próximos governos, comprometendo, inclusive, a formulação dos chamados Planos Plurianuais de Investimentos;
3) A inclusão de gastos de saúde e educação na regra geral. Embora o Congresso tenha condições de direcionar mais recursos para essas áreas, especialistas consideram irrealista essa possibilidade, simplesmente porque lobbies mais eficientes se sairiam melhor na distribuição de verbas. Como ironiza um especialista, é mais ou menos como se o “representante” de uma fila de pacientes do SUS tivesse de disputar espaço nos gabinetes do Congresso com os lobistas dos servidores do Judiciário.
Que uma limitação a gastos vai sair dessa discussão, não há dúvida. Mas dificilmente será a PEC dos sonhos da equipe econômica. O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), promete fechar o relatório na semana que vem e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala em iniciar a votação em outubro.
Henrique Meirelles e Maia bateram forte ontem na “herança maldita” da política econômica de Dilma. E usaram como exemplo os Estados do Norte e Nordeste, cujos governadores ameaçaram decretar calamidade pública na semana que vem, caso não recebam ajuda de R$ 7 bilhões. Mas eles sabem que, se problemas como esse dos Estados põem às claras o custo do descontrole fiscal do passado, significam também mais pedras no caminho do ajuste futuro.
Depois dos tropeços das últimas semanas, parece que o presidente Michel Temer finalmente começa a pôr a bola em jogo. Mas, a julgar por suas últimas manifestações, o jogo pode ser mais retrancado do que se anunciava
Foi-se o impeachment, foi-se a cassação de Eduardo Cunha e faltam pouco mais de duas semanas para o primeiro turno das eleições municipais. Mais do que na hora, portanto, de o governo entrar em campo, com a real definição de prioridades e articulações necessárias para viabilizá-las. Depois dos tropeços das últimas semanas, parece que o presidente Michel Temer finalmente começa a pôr a bola em jogo. Mas, a julgar por suas últimas manifestações, o jogo pode ser mais retrancado do que se anunciava.
Após o lançamento do novo programa de concessões e privatizações, nesta terça-feira, o que está no foco das prioridades é a briga pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos públicos. Apesar da impaciência de parte dos aliados – especialmente dos tucanos – , dos mercados e de setores empresariais, o envio da reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda não tem data para acontecer. E a reforma trabalhista, com os estragos provocados pela incontinência verbal do ministro da pasta, fica mais distante a cada declaração de Temer: tudo o que ele tem feito, nos últimos dias, é enumerar o que não vai mudar na legislação trabalhista.
O lançamento do programa de concessões, com uma cesta de 34 projetos e RS$ 30 bilhões de dinheiro público, caiu bem, pelo menos em termos de expectativas. Conforme o governo havia prometido aos empresários, o que vai balizar a disputa agora é a garantia de retorno do investimento e não mais a menor tarifa a ser cobrada pelo serviço – compromisso que, para ser honrado, exigia muitas vezes a entrada maciça do BNDES no empreendimento. Mas ainda faltam muitas definições para se avaliar o alcance do programa: há dúvidas, principalmente, se o novo modelo fará com que haja maior participação de recursos privados no financiamento dos projetos.
Vamos, então, para a bola da vez, a PEC do gasto público. Considerada um primeiro passo necessário para a solução para a crise fiscal, a proposta começa a receber algumas críticas. São três os principais questionamentos:
1) O reajuste das despesas da União com base na inflação do ano anterior. Nesse ponto, há ressalvas de dois lados. Uns consideram que limitar gastos em geral, agora, significa mais recessão. Outros, ao contrário, argumentam que utilizar a inflação do ano anterior para calcular a correção, e não a variação do PIB, não garante o aperto desejado, pelo menos nos dois primeiros anos;
2) O prazo de 20 anos para a vigência da PEC. A contestação é que esse prazo é muito longo, porque amarraria os próximos governos, comprometendo, inclusive, a formulação dos chamados Planos Plurianuais de Investimentos;
3) A inclusão de gastos de saúde e educação na regra geral. Embora o Congresso tenha condições de direcionar mais recursos para essas áreas, especialistas consideram irrealista essa possibilidade, simplesmente porque lobbies mais eficientes se sairiam melhor na distribuição de verbas. Como ironiza um especialista, é mais ou menos como se o “representante” de uma fila de pacientes do SUS tivesse de disputar espaço nos gabinetes do Congresso com os lobistas dos servidores do Judiciário.
Que uma limitação a gastos vai sair dessa discussão, não há dúvida. Mas dificilmente será a PEC dos sonhos da equipe econômica. O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), promete fechar o relatório na semana que vem e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala em iniciar a votação em outubro.
Henrique Meirelles e Maia bateram forte ontem na “herança maldita” da política econômica de Dilma. E usaram como exemplo os Estados do Norte e Nordeste, cujos governadores ameaçaram decretar calamidade pública na semana que vem, caso não recebam ajuda de R$ 7 bilhões. Mas eles sabem que, se problemas como esse dos Estados põem às claras o custo do descontrole fiscal do passado, significam também mais pedras no caminho do ajuste futuro.
Denúncia é petardo triplo para Lula e o PT - VERA MAGALHÃES
ESTADÃO - 15/09
A denúncia apresentada nesta quarta-feira pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato é um petardo triplo que atinge em cheio Lula e o PT no momento em que ensaiavam tomar as ruas denunciando o suposto golpe de Estado e a vindoura supressão de direitos sociais.
Agora, o partido e seu líder máximo terão de recolher tropas e munições que pretendiam manter nas ruas, na esperança de evitar um desastre completo nas urnas no mês que vem, para tentar desconstruir a peça que é avassaladora politicamente e muito bem fundamentada do ponto de vista técnico.
O petardo é triplo porque faz desmoronar de uma só vez o discurso do golpe, as chances eleitorais do PT e a esperança que ainda havia nas hostes petistas de que haveria espaço para uma campanha Lula 2018. Não há.
A entrevista foi propositalmente dividida entre três procuradores. Coube a Deltan Dallagnol, o mais “midiático” dos procuradores, fazer o que ele chamou de montagem do “quebra-cabeça”: a tese segundo a qual Lula era o “elo”, “comandante” ou “maestro” de um esquema criminoso que ele batizou de “propinocracia”.
Citando em looping o nome do ex-presidente, como para marcar de forma indelével a tese, Deltan também tratou de fixar graficamente o que dizia, por meio de um diagrama que logo viralizou nas redes sociais com círculos de partes do esquema que levavam a Lula, no centro da tela.
Foi a mais clara ligação feita até aqui por uma autoridade da Lava Jato entre os esquemas do mensalão e do petrolão, que seriam ambos “faces” de um mesmo esquema destinado a “perpetuar criminalmente” o PT no poder, segundo o procurador.
Mais: pela primeira vez, o Ministério Público acusou o ex-presidente de ter sido beneficiado pessoalmente com “pelo menos” R$ 3,7 milhões do esquema de propinas vindo da Petrobras, por meio da empreiteira OAS.
Depois do show de Lula feito pelo “maestro” da Lava Jato, coube a outros dois procuradores elencarem as provas a embasar a denúncia, que teve como foco a compra e reforma do tríplex do Guarujá, que a Lava Jato sustenta que foi dado a Lula e sua família para lavar recursos oriundos de propinas, e no armazenamento dos “presentes” de Lula como presidente pela mesma construtora.
O estrago na defesa de Lula é imenso. A Lava Jato reuniu documentos, fotos e fez até exame grafotécnico no documento do tríplex. Não será possível desconstruir a denúncia apenas com base no discurso de que há uma perseguição ao ex-presidente.
Eleitoralmente para o PT é um strike. Equivale, em termos de estrago, à foto da pilha de dinheiro que seria usada para comprar um dossiê contra José Serra às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial de 2006.
Candidatos petistas como Fernando Haddad estavam começando a ensaiar uma estratégia eleitoral de se irmanar à tese do golpe e tentar consolidar o voto dos anti-Temer. Diante da cena de Lula denunciado como chefe de um esquema criminoso, haverá menos apelo para esse discurso.
* Texto originalmente publicado no Broadcast Político, às 17h57 desta quarta-feira.
A denúncia apresentada nesta quarta-feira pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato é um petardo triplo que atinge em cheio Lula e o PT no momento em que ensaiavam tomar as ruas denunciando o suposto golpe de Estado e a vindoura supressão de direitos sociais.
Agora, o partido e seu líder máximo terão de recolher tropas e munições que pretendiam manter nas ruas, na esperança de evitar um desastre completo nas urnas no mês que vem, para tentar desconstruir a peça que é avassaladora politicamente e muito bem fundamentada do ponto de vista técnico.
O petardo é triplo porque faz desmoronar de uma só vez o discurso do golpe, as chances eleitorais do PT e a esperança que ainda havia nas hostes petistas de que haveria espaço para uma campanha Lula 2018. Não há.
A entrevista foi propositalmente dividida entre três procuradores. Coube a Deltan Dallagnol, o mais “midiático” dos procuradores, fazer o que ele chamou de montagem do “quebra-cabeça”: a tese segundo a qual Lula era o “elo”, “comandante” ou “maestro” de um esquema criminoso que ele batizou de “propinocracia”.
Citando em looping o nome do ex-presidente, como para marcar de forma indelével a tese, Deltan também tratou de fixar graficamente o que dizia, por meio de um diagrama que logo viralizou nas redes sociais com círculos de partes do esquema que levavam a Lula, no centro da tela.
Foi a mais clara ligação feita até aqui por uma autoridade da Lava Jato entre os esquemas do mensalão e do petrolão, que seriam ambos “faces” de um mesmo esquema destinado a “perpetuar criminalmente” o PT no poder, segundo o procurador.
Mais: pela primeira vez, o Ministério Público acusou o ex-presidente de ter sido beneficiado pessoalmente com “pelo menos” R$ 3,7 milhões do esquema de propinas vindo da Petrobras, por meio da empreiteira OAS.
Depois do show de Lula feito pelo “maestro” da Lava Jato, coube a outros dois procuradores elencarem as provas a embasar a denúncia, que teve como foco a compra e reforma do tríplex do Guarujá, que a Lava Jato sustenta que foi dado a Lula e sua família para lavar recursos oriundos de propinas, e no armazenamento dos “presentes” de Lula como presidente pela mesma construtora.
O estrago na defesa de Lula é imenso. A Lava Jato reuniu documentos, fotos e fez até exame grafotécnico no documento do tríplex. Não será possível desconstruir a denúncia apenas com base no discurso de que há uma perseguição ao ex-presidente.
Eleitoralmente para o PT é um strike. Equivale, em termos de estrago, à foto da pilha de dinheiro que seria usada para comprar um dossiê contra José Serra às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial de 2006.
Candidatos petistas como Fernando Haddad estavam começando a ensaiar uma estratégia eleitoral de se irmanar à tese do golpe e tentar consolidar o voto dos anti-Temer. Diante da cena de Lula denunciado como chefe de um esquema criminoso, haverá menos apelo para esse discurso.
* Texto originalmente publicado no Broadcast Político, às 17h57 desta quarta-feira.
‘Propinocracia’ e ‘cleptocracia’ - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 15/09
Na longa entrevista de ontem, com formato e tom professoral, os procuradores da Operação Lava Jato não apresentaram nenhum fato novo, nenhum documento novo, mas contaram uma história com começo, meio, fim, e nexo, jogando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro da “propinocracia” que depenou os cofres de empresas públicas brasileiras. Uma história que tem evidente e até dramático impacto político, num momento já tão turbulento do País.
Adjetivos não faltaram para definir Lula no esquema de corrupção: “comandante”, “general”, “maestro”, “chefe”, já que tanto ele quanto o próprio esquema continuaram e até se ampliaram e se sofisticaram depois da saída de José Dirceu da Casa Civil e, portanto, do próprio governo Lula. Durante o julgamento do mensalão, Dirceu foi o “chefe da quadrilha”. No petrolão, ele volta a ser o “braço direito”, porque o “comandante” era outro: Lula.
Segundo os procuradores, recheando a exposição com organogramas e gráficos em que Lula está sempre no centro, em destaque, o mensalão e o petrolão são duas faces da mesma moeda. E o elo entre elas é justamente Lula, que passa a ser também o centro dos debates políticos, depois do impeachment de Dilma Rousseff, há duas semanas, e da cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dois dias antes.
O estrago é monumental e é em cadeia (sem trocadilho): deixa em frangalhos a imagem de Lula, os debates já muito tensos sobre o futuro do PT e as chances do partido nas eleições municipais, que estão logo aí. Se já estavam em situação difícil, os candidatos petistas ficam agora sem pai, Lula, e sem mãe, Dilma. Quem Fernando Haddad pode chamar para seu palanque em São Paulo, por exemplo?
Como tudo na vida tem dois lados, e como Lula e o PT sempre foram bons de marketing, a reação deles será a vitimização. Na campanha, nas entrevistas, nas redes sociais, atacarão o juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e até a imprensa, que divulga os fatos. Quando não há defesa, parta-se para o ataque. Às vezes dá certo, às vezes não. Mas é o que resta a Lula e ao PT.
Quanto ao governo Michel Temer, só resta fingir que não é com ele. A orientação no Palácio do Planalto é não haver comentários e muito menos comemoração diante da desgraça do parceiro de até poucos meses atrás. Primeiro, porque Temer não lucraria nada com isso. Segundo, porque nunca se sabe o que pode surgir sobre a cumplicidade do PMDB na “propinocracia” do PT.
Essa palavrinha, aliás, lembra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou os governos do PT de “cleptocracia” com um “plano perfeito” para se eternizar no poder. Logo, a força-tarefa da Lava Jato e o ministro estão falando a mesma língua. Uma língua ferina, que conta uma história que certamente terá efeitos políticos, jurídicos e policiais.
Na longa entrevista de ontem, com formato e tom professoral, os procuradores da Operação Lava Jato não apresentaram nenhum fato novo, nenhum documento novo, mas contaram uma história com começo, meio, fim, e nexo, jogando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro da “propinocracia” que depenou os cofres de empresas públicas brasileiras. Uma história que tem evidente e até dramático impacto político, num momento já tão turbulento do País.
Adjetivos não faltaram para definir Lula no esquema de corrupção: “comandante”, “general”, “maestro”, “chefe”, já que tanto ele quanto o próprio esquema continuaram e até se ampliaram e se sofisticaram depois da saída de José Dirceu da Casa Civil e, portanto, do próprio governo Lula. Durante o julgamento do mensalão, Dirceu foi o “chefe da quadrilha”. No petrolão, ele volta a ser o “braço direito”, porque o “comandante” era outro: Lula.
Segundo os procuradores, recheando a exposição com organogramas e gráficos em que Lula está sempre no centro, em destaque, o mensalão e o petrolão são duas faces da mesma moeda. E o elo entre elas é justamente Lula, que passa a ser também o centro dos debates políticos, depois do impeachment de Dilma Rousseff, há duas semanas, e da cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dois dias antes.
O estrago é monumental e é em cadeia (sem trocadilho): deixa em frangalhos a imagem de Lula, os debates já muito tensos sobre o futuro do PT e as chances do partido nas eleições municipais, que estão logo aí. Se já estavam em situação difícil, os candidatos petistas ficam agora sem pai, Lula, e sem mãe, Dilma. Quem Fernando Haddad pode chamar para seu palanque em São Paulo, por exemplo?
Como tudo na vida tem dois lados, e como Lula e o PT sempre foram bons de marketing, a reação deles será a vitimização. Na campanha, nas entrevistas, nas redes sociais, atacarão o juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e até a imprensa, que divulga os fatos. Quando não há defesa, parta-se para o ataque. Às vezes dá certo, às vezes não. Mas é o que resta a Lula e ao PT.
Quanto ao governo Michel Temer, só resta fingir que não é com ele. A orientação no Palácio do Planalto é não haver comentários e muito menos comemoração diante da desgraça do parceiro de até poucos meses atrás. Primeiro, porque Temer não lucraria nada com isso. Segundo, porque nunca se sabe o que pode surgir sobre a cumplicidade do PMDB na “propinocracia” do PT.
Essa palavrinha, aliás, lembra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou os governos do PT de “cleptocracia” com um “plano perfeito” para se eternizar no poder. Logo, a força-tarefa da Lava Jato e o ministro estão falando a mesma língua. Uma língua ferina, que conta uma história que certamente terá efeitos políticos, jurídicos e policiais.
Realismo nas concessões - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 15/09
Se a iniciativa tiver o sucesso previsto pelo governo, o Brasil será beneficiado por importantes ganhos de produtividade
Essenciais para a retomada do crescimento e para a consolidação de uma nova fase de expansão econômica, os grandes investimentos em infraestrutura poderão recomeçar no próximo ano, com o novo esquema de parceria entre o setor público e o capital privado. Se a iniciativa tiver o sucesso previsto pelo governo, o Brasil será beneficiado por importantes ganhos de produtividade, custos serão cortados e a produção nacional se tornará mais competitiva em todos os mercados. Mais postos de trabalho serão abertos nos próximos anos e haverá mais empregos de qualidade.
A ideia é atrair investidores com um programa realista, sem limitação artificial de tarifas, mas com maior participação privada no financiamento dos projetos. Uma lista inicial de 34 projetos – de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, eletricidade, petróleo e mineração – foi apresentada pelo presidente Michel Temer na terça-feira passada, numa cerimônia de lançamento do programa de concessões.
O governo se dispõe a participar dos financiamentos com R$ 30 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá fornecer R$ 18 bilhões. Outros R$ 12 bilhões virão do Fundo de Investimento do FGTS, por intermédio da Caixa. Essas verbas serão usadas na compra de até 80% das debêntures emitidas pelas empresas vencedoras das licitações. Essas empresas deverão providenciar os outros 20%. Ainda haverá subsídios, mas a parcela subsidiada poderá variar de acordo com o tipo de projeto.
O envolvimento dos grupos privados nesse novo esquema dependerá, naturalmente, das condições do mercado de financiamentos e da segurança de rentabilidade. A ação do governo poderá influenciar os dois fatores. O acesso ao mercado poderá tornar-se mais fácil, nos próximos meses, se a nova política econômica restabelecer a credibilidade da administração federal e, por extensão, de seus mais ambiciosos programas. Em segundo lugar, critérios mais adequados de parceria deverão tornar os projetos mais atrativos para o setor privado. O governo anterior se dispôs a assumir grande parte do financiamento das obras, mas seu excessivo intervencionismo tornou os projetos menos interessantes para as empresas.
O governo do presidente Michel Temer deve ter o cuidado de evitar esse erro. “Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia de mínima intervenção nos negócios e investimentos”, é um dos objetivos indicados na medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos, transformada em lei em vigor desde terça-feira. Ao anunciar os 34 projetos e as linhas principais da política, o presidente cuidou de eliminar preocupações quanto aos critérios de fixação de tarifas. “Não haverá substituição da aritmética pela ideologia”, prometeu. A definição de tarifas, acrescentou, será baseada em dados da realidade, “em estudos técnicos”.
Os bancos estatais deverão vender as debêntures somente quando os empreendimentos começarem a dar lucro. Fundos de pensão, espera-se, deverão estar entre os principais compradores. O Banco do Brasil será o principal fiador, garantindo o pagamento dos juros das debêntures entre o começo da operação e o início do recebimento de receitas pelas concessionárias. A função de fiador deverá ser complementada por um parceiro privado.
Com cautela, o presidente e seus ministros evitaram antecipar valores dos investimentos previstos. Mas a programação financeira do próximo ano inclui uma receita de R$ 24 bilhões proveniente das concessões. Sem esse dinheiro, o governo terá de encontrar uma alternativa para manter o déficit primário (sem a despesa de juros) dentro do limite previsto de R$ 139 bilhões. A curto prazo, o programa de licitações de infraestrutura deve ser, portanto, um componente da política de ajuste das contas públicas.
Mas o ajuste só será duradouro se se tornar independente de recursos excepcionais, como esses. A importância efetiva do programa de infraestrutura é outra: recompor e ampliar condições essenciais tanto à atividade produtiva como ao bem-estar do brasileiro.
Se a iniciativa tiver o sucesso previsto pelo governo, o Brasil será beneficiado por importantes ganhos de produtividade
Essenciais para a retomada do crescimento e para a consolidação de uma nova fase de expansão econômica, os grandes investimentos em infraestrutura poderão recomeçar no próximo ano, com o novo esquema de parceria entre o setor público e o capital privado. Se a iniciativa tiver o sucesso previsto pelo governo, o Brasil será beneficiado por importantes ganhos de produtividade, custos serão cortados e a produção nacional se tornará mais competitiva em todos os mercados. Mais postos de trabalho serão abertos nos próximos anos e haverá mais empregos de qualidade.
A ideia é atrair investidores com um programa realista, sem limitação artificial de tarifas, mas com maior participação privada no financiamento dos projetos. Uma lista inicial de 34 projetos – de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, eletricidade, petróleo e mineração – foi apresentada pelo presidente Michel Temer na terça-feira passada, numa cerimônia de lançamento do programa de concessões.
O governo se dispõe a participar dos financiamentos com R$ 30 bilhões. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá fornecer R$ 18 bilhões. Outros R$ 12 bilhões virão do Fundo de Investimento do FGTS, por intermédio da Caixa. Essas verbas serão usadas na compra de até 80% das debêntures emitidas pelas empresas vencedoras das licitações. Essas empresas deverão providenciar os outros 20%. Ainda haverá subsídios, mas a parcela subsidiada poderá variar de acordo com o tipo de projeto.
O envolvimento dos grupos privados nesse novo esquema dependerá, naturalmente, das condições do mercado de financiamentos e da segurança de rentabilidade. A ação do governo poderá influenciar os dois fatores. O acesso ao mercado poderá tornar-se mais fácil, nos próximos meses, se a nova política econômica restabelecer a credibilidade da administração federal e, por extensão, de seus mais ambiciosos programas. Em segundo lugar, critérios mais adequados de parceria deverão tornar os projetos mais atrativos para o setor privado. O governo anterior se dispôs a assumir grande parte do financiamento das obras, mas seu excessivo intervencionismo tornou os projetos menos interessantes para as empresas.
O governo do presidente Michel Temer deve ter o cuidado de evitar esse erro. “Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia de mínima intervenção nos negócios e investimentos”, é um dos objetivos indicados na medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos, transformada em lei em vigor desde terça-feira. Ao anunciar os 34 projetos e as linhas principais da política, o presidente cuidou de eliminar preocupações quanto aos critérios de fixação de tarifas. “Não haverá substituição da aritmética pela ideologia”, prometeu. A definição de tarifas, acrescentou, será baseada em dados da realidade, “em estudos técnicos”.
Os bancos estatais deverão vender as debêntures somente quando os empreendimentos começarem a dar lucro. Fundos de pensão, espera-se, deverão estar entre os principais compradores. O Banco do Brasil será o principal fiador, garantindo o pagamento dos juros das debêntures entre o começo da operação e o início do recebimento de receitas pelas concessionárias. A função de fiador deverá ser complementada por um parceiro privado.
Com cautela, o presidente e seus ministros evitaram antecipar valores dos investimentos previstos. Mas a programação financeira do próximo ano inclui uma receita de R$ 24 bilhões proveniente das concessões. Sem esse dinheiro, o governo terá de encontrar uma alternativa para manter o déficit primário (sem a despesa de juros) dentro do limite previsto de R$ 139 bilhões. A curto prazo, o programa de licitações de infraestrutura deve ser, portanto, um componente da política de ajuste das contas públicas.
Mas o ajuste só será duradouro se se tornar independente de recursos excepcionais, como esses. A importância efetiva do programa de infraestrutura é outra: recompor e ampliar condições essenciais tanto à atividade produtiva como ao bem-estar do brasileiro.
Dois mundos - MÍRIAM LEITÃO
O Globo 15/09
Para se defender bem, Lula terá que ir além da teoria da conspiração e da perseguição política. A defesa do ex-presidente Lula atacou o procurador Deltan Dallagnol como se ele tivesse agido sozinho. “Sua conduta é política e incompatível com o Ministério Público”, disse o advogado Cristiano Zanin. Minutos antes, Deltan já havia respondido a essa acusação. Disse que mais de 300 funcionários públicos, concursados, de diversos órgãos, trabalharam em conjunto de forma “técnica, imparcial e apartidária”.
Essas duas falas juntas mostram dois mundos. “Nasce hoje um novo Brasil sob a batuta de Deltan Dallagnol”, leu o advogado, insistindo na ideia de que o trabalho de um só homem havia produzido a denúncia contra o ex-presidente. A entrevista em Curitiba derrotava essa linha de defesa. Eram duas mesas longas, com vários procuradores, delegados da Polícia Federal, auditores da Receita Federal. Um mundo, o da defesa de Lula, acreditava numa conspiração comandada por um procurador contra Lula “apenas porque ele foi eleito e reeleito presidente do Brasil”, e o outro mostrava agentes públicos agindo em rede para se chegar ao que Dallagnol chamou de “quebra-cabeças probatório”.
Durante a entrevista, os advogados de Lula rebateram os diversos indícios de que a cobertura de Guarujá foi preparada, reformada, mobiliada para ser oferecida como um benefício para Lula com argumentos que têm uma óbvia lacuna. A cota-parte de um apartamento teria sido adquirida por Marisa Letícia em 2005, mas só em 2014 a família foi visitar o apartamento para saber se queria mesmo adquirir e só em 2015 entrou na Justiça para reaver o dinheiro aplicado. Já o Ministério Público tem, para apresentar, conexões muito mais robustas. Sustenta que o apartamento e a armazenagem de bens, onde se lia que iriam para a “praia” ou para o “sítio”, foram parte de pagamentos de vantagens obtidas ilegalmente pela OAS em contratos na Petrobras.
Ao longo de todo o devido processo legal, tudo se esclarecerá. Se o que os procuradores, policiais federais e auditores da Receita mostraram em Curitiba for apenas fantasia que não se sustenta em prova alguma, Lula e Marisa Letícia nada têm a se preocupar. Se é uma idiossincrasia de apenas um procurador que age por motivações políticas, então também não será um problema para os denunciados, porque a Justiça tem as mais diversas instâncias para corrigir qualquer acusação sem prova.
Mas se o que estamos vendo é uma etapa de um processo que exigiu, como disse o procurador Roberto Pozzobon, a análise de centenas de gigabytes de informação para se formar a convicção que levou à denuncia o ex-presidente, os denunciados estão em apuros. Para essa análise, colaboraram funcionários de órgãos diferentes do setor público. Essa é a novidade que se abateu sobre o mundo do ex-presidente: o combate à corrupção no país se dá de forma institucional e parte de órgãos que colaboram entre si. Não é uma questão pessoal. Essa mesma força pública está sobre outros investigados por corrupção no país, seja ele integrante dos governos do PT, do PMDB, seja de que partido for. O país está determinado a combater a corrupção, e os agentes públicos atuam de forma conectada. O que está acontecendo é resultado de 30 anos de democracia, de 30 anos de Ministério Público independente, dos esforços de diversos governos, inclusive do próprio Lula, de fortalecer o setor público com funcionários especializados em diversos órgãos.
O que houve ontem foi mais uma etapa de um longo processo que se desdobrou em dezenas de fases e que provou que a Petrobras foi saqueada por uma conspiração que uniu empresários, políticos e integrantes dos partidos que estavam na coalizão de governo. Ontem, o MP deu um passo adiante e afirmou, com base em 14 evidências, que Lula foi o mentor, o comandante máximo, o maestro, o general do esquema que lesou os cofres da maior empresa do país.
Que o crime foi perpetrado não há dúvida. Se Lula era o comandante, é a hipótese que o Ministério Público apresenta agora, dizendo que isto está “acima de qualquer dúvida razoável”. Para Dallagnol, “provas são pedaços da realidade que formam convicção”. Mas há daqui para diante uma enorme estrada jurídica. Será preciso a Justiça receber a denúncia para então começar a transitar em julgado. Nesta estrada, a defesa terá tempo e meios de derrubar as acusações, se elas forem falsas.
Para se defender bem, Lula terá que ir além da teoria da conspiração e da perseguição política. A defesa do ex-presidente Lula atacou o procurador Deltan Dallagnol como se ele tivesse agido sozinho. “Sua conduta é política e incompatível com o Ministério Público”, disse o advogado Cristiano Zanin. Minutos antes, Deltan já havia respondido a essa acusação. Disse que mais de 300 funcionários públicos, concursados, de diversos órgãos, trabalharam em conjunto de forma “técnica, imparcial e apartidária”.
Essas duas falas juntas mostram dois mundos. “Nasce hoje um novo Brasil sob a batuta de Deltan Dallagnol”, leu o advogado, insistindo na ideia de que o trabalho de um só homem havia produzido a denúncia contra o ex-presidente. A entrevista em Curitiba derrotava essa linha de defesa. Eram duas mesas longas, com vários procuradores, delegados da Polícia Federal, auditores da Receita Federal. Um mundo, o da defesa de Lula, acreditava numa conspiração comandada por um procurador contra Lula “apenas porque ele foi eleito e reeleito presidente do Brasil”, e o outro mostrava agentes públicos agindo em rede para se chegar ao que Dallagnol chamou de “quebra-cabeças probatório”.
Durante a entrevista, os advogados de Lula rebateram os diversos indícios de que a cobertura de Guarujá foi preparada, reformada, mobiliada para ser oferecida como um benefício para Lula com argumentos que têm uma óbvia lacuna. A cota-parte de um apartamento teria sido adquirida por Marisa Letícia em 2005, mas só em 2014 a família foi visitar o apartamento para saber se queria mesmo adquirir e só em 2015 entrou na Justiça para reaver o dinheiro aplicado. Já o Ministério Público tem, para apresentar, conexões muito mais robustas. Sustenta que o apartamento e a armazenagem de bens, onde se lia que iriam para a “praia” ou para o “sítio”, foram parte de pagamentos de vantagens obtidas ilegalmente pela OAS em contratos na Petrobras.
Ao longo de todo o devido processo legal, tudo se esclarecerá. Se o que os procuradores, policiais federais e auditores da Receita mostraram em Curitiba for apenas fantasia que não se sustenta em prova alguma, Lula e Marisa Letícia nada têm a se preocupar. Se é uma idiossincrasia de apenas um procurador que age por motivações políticas, então também não será um problema para os denunciados, porque a Justiça tem as mais diversas instâncias para corrigir qualquer acusação sem prova.
Mas se o que estamos vendo é uma etapa de um processo que exigiu, como disse o procurador Roberto Pozzobon, a análise de centenas de gigabytes de informação para se formar a convicção que levou à denuncia o ex-presidente, os denunciados estão em apuros. Para essa análise, colaboraram funcionários de órgãos diferentes do setor público. Essa é a novidade que se abateu sobre o mundo do ex-presidente: o combate à corrupção no país se dá de forma institucional e parte de órgãos que colaboram entre si. Não é uma questão pessoal. Essa mesma força pública está sobre outros investigados por corrupção no país, seja ele integrante dos governos do PT, do PMDB, seja de que partido for. O país está determinado a combater a corrupção, e os agentes públicos atuam de forma conectada. O que está acontecendo é resultado de 30 anos de democracia, de 30 anos de Ministério Público independente, dos esforços de diversos governos, inclusive do próprio Lula, de fortalecer o setor público com funcionários especializados em diversos órgãos.
O que houve ontem foi mais uma etapa de um longo processo que se desdobrou em dezenas de fases e que provou que a Petrobras foi saqueada por uma conspiração que uniu empresários, políticos e integrantes dos partidos que estavam na coalizão de governo. Ontem, o MP deu um passo adiante e afirmou, com base em 14 evidências, que Lula foi o mentor, o comandante máximo, o maestro, o general do esquema que lesou os cofres da maior empresa do país.
Que o crime foi perpetrado não há dúvida. Se Lula era o comandante, é a hipótese que o Ministério Público apresenta agora, dizendo que isto está “acima de qualquer dúvida razoável”. Para Dallagnol, “provas são pedaços da realidade que formam convicção”. Mas há daqui para diante uma enorme estrada jurídica. Será preciso a Justiça receber a denúncia para então começar a transitar em julgado. Nesta estrada, a defesa terá tempo e meios de derrubar as acusações, se elas forem falsas.
Lula, o chefe da “propinocracia” - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
GAZETA DO POVO - 15/09
Se a mitologia petista já tinha começado a ruir com o mensalão, a crise e o impeachment, ainda faltava a desconstrução do mito-mor
A Lava Jato continua trabalhando – mais que nunca, provavelmente. Quem sentiu falta de novas fases da operação nos últimos dias agora sabe que a força-tarefa estava era se preparando para uma das mais importantes ações da investigação sobre o assalto à Petrobras perpetrado para facilitar o projeto de poder petista: a denúncia contra o ex-presidente Lula e mais sete pessoas (incluindo a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto), detalhada nesta quarta-feira em entrevista coletiva realizada em Curitiba.
A ponta solta a que policiais e procuradores se agarraram neste momento está no famoso triplex do Guarujá. Lula teria recebido “benesses” da empreiteira OAS – uma das mais encrencadas no petrolão e cujo ex-presidente Léo Pinheiro também foi denunciado –, somando obras no imóvel e aquisição de eletrodomésticos e móveis, de acordo com o texto do indiciamento feito pela Polícia Federal, em agosto; depois disso, os procuradores do MPF pediram 90 dias para apresentar a denúncia – no caso de Lula, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica –, o que ocorreu nesta quarta-feira. Os valores relativos ao triplex seriam parte de um total de R$ 3,7 milhões em propinas para Lula, referentes a três contratos da OAS com a Petrobras.
Mas a força-tarefa reuniu elementos para ir muito além da questão do triplex na exposição feita em Curitiba. As expressões usadas por Deltan Dallagnol não deixam dúvidas: Lula foi descrito como “o elo comum e necessário do esquema criminoso” que pilhou a Petrobras; “sem o poder de decisão de Lula, o esquema seria impossível”, acrescentou o procurador. O ex-presidente foi, em resumo, o “comandante máximo”, o “verdadeiro maestro”, o “grande general que comandou a realização e a prática dos crimes”. A força-tarefa explicou como o petrolão surgiu na esteira do mensalão, “duas faces de uma mesma moeda”, para garantir o apoio parlamentar a Lula, e a denúncia inclui diversos depoimentos de delatores que apontaram o ex-presidente como líder do esquema de corrupção.
De todos os termos usados, no entanto, talvez nenhum tenha sido tão feliz ao explicar o lulopetismo no poder quanto “propinocracia”, o “governo regido pelas propinas”, o uso indiscriminado de cargos públicos e em empresas estatais com três objetivos: não apenas o enriquecimento ilícito de políticos e outros agentes públicos – prática que antecede em muito o governo Lula e não tem coloração partidária, infelizmente –, mas também (e principalmente) a obtenção da governabilidade e a perpetuação do PT no poder. São os mesmos elementos que, presentes no mensalão, levaram o então ministro do STF Carlos Ayres Britto a falar em “golpe contra a democracia” quando do julgamento dos mentores do esquema, em 2012.
Os procuradores não disseram se chegaram a pedir a prisão de Lula. Por enquanto, ele não é réu – isso depende do acolhimento da denúncia pelo juiz Sergio Moro. Mas o valor simbólico da denúncia, e da enxurrada de elementos apresentados na entrevista coletiva, é incomensurável: eles fazem cair por terra as alegações da “alma mais honesta do país” – que, aliás, já responde, na Justiça do Distrito Federal, a processo por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Nada de “perseguição política”, como alegam tantos petistas; nada de “tortura” nas delações premiadas, como acusava o deputado petista Wadih Damous – Dallagnol derrubou essa falácia ao mostrar que, das 71 delações, 50 ocorreram com réus soltos. O que houve, sim, foi um trabalho monumental da força-tarefa ao montar o complexo quebra-cabeça exposto na quarta-feira. Se a mitologia petista já tinha começado a ruir com o mensalão, a crise e o impeachment, ainda faltava a desconstrução do mito-mor. Não mais: a Lava Jato está mostrando ao Brasil o verdadeiro Lula.
Se a mitologia petista já tinha começado a ruir com o mensalão, a crise e o impeachment, ainda faltava a desconstrução do mito-mor
A Lava Jato continua trabalhando – mais que nunca, provavelmente. Quem sentiu falta de novas fases da operação nos últimos dias agora sabe que a força-tarefa estava era se preparando para uma das mais importantes ações da investigação sobre o assalto à Petrobras perpetrado para facilitar o projeto de poder petista: a denúncia contra o ex-presidente Lula e mais sete pessoas (incluindo a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto), detalhada nesta quarta-feira em entrevista coletiva realizada em Curitiba.
A ponta solta a que policiais e procuradores se agarraram neste momento está no famoso triplex do Guarujá. Lula teria recebido “benesses” da empreiteira OAS – uma das mais encrencadas no petrolão e cujo ex-presidente Léo Pinheiro também foi denunciado –, somando obras no imóvel e aquisição de eletrodomésticos e móveis, de acordo com o texto do indiciamento feito pela Polícia Federal, em agosto; depois disso, os procuradores do MPF pediram 90 dias para apresentar a denúncia – no caso de Lula, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica –, o que ocorreu nesta quarta-feira. Os valores relativos ao triplex seriam parte de um total de R$ 3,7 milhões em propinas para Lula, referentes a três contratos da OAS com a Petrobras.
Mas a força-tarefa reuniu elementos para ir muito além da questão do triplex na exposição feita em Curitiba. As expressões usadas por Deltan Dallagnol não deixam dúvidas: Lula foi descrito como “o elo comum e necessário do esquema criminoso” que pilhou a Petrobras; “sem o poder de decisão de Lula, o esquema seria impossível”, acrescentou o procurador. O ex-presidente foi, em resumo, o “comandante máximo”, o “verdadeiro maestro”, o “grande general que comandou a realização e a prática dos crimes”. A força-tarefa explicou como o petrolão surgiu na esteira do mensalão, “duas faces de uma mesma moeda”, para garantir o apoio parlamentar a Lula, e a denúncia inclui diversos depoimentos de delatores que apontaram o ex-presidente como líder do esquema de corrupção.
De todos os termos usados, no entanto, talvez nenhum tenha sido tão feliz ao explicar o lulopetismo no poder quanto “propinocracia”, o “governo regido pelas propinas”, o uso indiscriminado de cargos públicos e em empresas estatais com três objetivos: não apenas o enriquecimento ilícito de políticos e outros agentes públicos – prática que antecede em muito o governo Lula e não tem coloração partidária, infelizmente –, mas também (e principalmente) a obtenção da governabilidade e a perpetuação do PT no poder. São os mesmos elementos que, presentes no mensalão, levaram o então ministro do STF Carlos Ayres Britto a falar em “golpe contra a democracia” quando do julgamento dos mentores do esquema, em 2012.
Os procuradores não disseram se chegaram a pedir a prisão de Lula. Por enquanto, ele não é réu – isso depende do acolhimento da denúncia pelo juiz Sergio Moro. Mas o valor simbólico da denúncia, e da enxurrada de elementos apresentados na entrevista coletiva, é incomensurável: eles fazem cair por terra as alegações da “alma mais honesta do país” – que, aliás, já responde, na Justiça do Distrito Federal, a processo por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Nada de “perseguição política”, como alegam tantos petistas; nada de “tortura” nas delações premiadas, como acusava o deputado petista Wadih Damous – Dallagnol derrubou essa falácia ao mostrar que, das 71 delações, 50 ocorreram com réus soltos. O que houve, sim, foi um trabalho monumental da força-tarefa ao montar o complexo quebra-cabeça exposto na quarta-feira. Se a mitologia petista já tinha começado a ruir com o mensalão, a crise e o impeachment, ainda faltava a desconstrução do mito-mor. Não mais: a Lava Jato está mostrando ao Brasil o verdadeiro Lula.
A propinocracia denunciada - EDITORIAL ZERO HORA - RS
ZERO HORA -15/09
A Operação Lava-Jato, que investiga o maior esquema de desvios de recursos públicos da história do país, chegou ontem ao seu ponto culminante com a apresentação de denúncia formal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher Marisa Letícia e mais seis pessoas, por corrupção, lavagem de dinheiro e recebimento de propinas. O alvo principal da denúncia é o ex-presidente Lula, apontado pelo porta-voz da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, como "comandante máximo do esquema criminoso" e "maestro da grande orquestra concatenada para saquear a Petrobras e outros órgãos públicos".
A denúncia é bombástica e certamente terá repercussão internacional, uma vez que Lula ainda é reconhecido como o operário que se tornou presidente e promoveu mudanças sociais históricas no Brasil. Mas as provas e indícios levantados ao longo da investigação não deixam dúvidas de que o político mais popular do país tem muitas explicações a dar à Justiça. Oportunidades para se defender não faltarão, pois o processo está sendo acompanhado com lupa pelo STF e por todo o Brasil. Oficialmente, ele está sendo acusado de receber propinas da empreiteira OAS, de forma indireta, por meio do triplex do Guarujá, cuja propriedade nega, pelas reformas do sítio de Atibaia e pelo custeio do depósito de seus bens. Porém, a sua participação no esquema criminoso, segundo o MP, é bem mais ampla: Lula é apontado como cabeça do conceito de governo que os procuradores definem como "propinocracia", baseado em três pontos: governabilidade corrompida, perpetuação criminosa e enriquecimento ilícito de seus integrantes.
De acordo com o minucioso levantamento de dados e testemunhos apresentado pelos investigadores, o Partido dos Trabalhadores comandava um núcleo político, integrado também pelo PMDB e pelo PP, que subtraía recursos públicos com a cumplicidade de servidores graduados e de empresários que prestavam serviços ao governo. No centro deste núcleo, segundo os denunciantes, sempre esteve Lula, que tinha poder, prestígio e influência para gerenciar cargos nas estatais e negociar com as empresas, ainda que por intermediários.
Os valores divulgados pelos procuradores são estratosféricos. Lula está sendo acusado de ter recebido indevidamente R$ 3,7 milhões, mas o total de propina pago no petrolão teria atingido R$ 6,2 bilhões e o prejuízo da estatal é estimado em R$ 42 bilhões. Significa que muito ainda precisa ser apurado e que todos os responsáveis pela roubalheira têm que ser punidos para que os brasileiros se sintam minimamente desagravados por terem sido vítimas de tanta infâmia.
O Partido dos Trabalhadores e seus aliados nos últimos governos saem fortemente chamuscados das denúncias apresentadas ontem, pois são apontados como beneficiários das propinas pagas pelas empresas detentoras de contratos públicos, de modo a se manterem como maioria política no comando do país e a garantir a perpetuação do esquema no poder.
Independentemente de quem for efetivamente responsabilizado pelos crimes apontados, o Brasil não pode mais tolerar essa indignidade apelidada de propinocracia.
A Operação Lava-Jato, que investiga o maior esquema de desvios de recursos públicos da história do país, chegou ontem ao seu ponto culminante com a apresentação de denúncia formal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher Marisa Letícia e mais seis pessoas, por corrupção, lavagem de dinheiro e recebimento de propinas. O alvo principal da denúncia é o ex-presidente Lula, apontado pelo porta-voz da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, como "comandante máximo do esquema criminoso" e "maestro da grande orquestra concatenada para saquear a Petrobras e outros órgãos públicos".
A denúncia é bombástica e certamente terá repercussão internacional, uma vez que Lula ainda é reconhecido como o operário que se tornou presidente e promoveu mudanças sociais históricas no Brasil. Mas as provas e indícios levantados ao longo da investigação não deixam dúvidas de que o político mais popular do país tem muitas explicações a dar à Justiça. Oportunidades para se defender não faltarão, pois o processo está sendo acompanhado com lupa pelo STF e por todo o Brasil. Oficialmente, ele está sendo acusado de receber propinas da empreiteira OAS, de forma indireta, por meio do triplex do Guarujá, cuja propriedade nega, pelas reformas do sítio de Atibaia e pelo custeio do depósito de seus bens. Porém, a sua participação no esquema criminoso, segundo o MP, é bem mais ampla: Lula é apontado como cabeça do conceito de governo que os procuradores definem como "propinocracia", baseado em três pontos: governabilidade corrompida, perpetuação criminosa e enriquecimento ilícito de seus integrantes.
De acordo com o minucioso levantamento de dados e testemunhos apresentado pelos investigadores, o Partido dos Trabalhadores comandava um núcleo político, integrado também pelo PMDB e pelo PP, que subtraía recursos públicos com a cumplicidade de servidores graduados e de empresários que prestavam serviços ao governo. No centro deste núcleo, segundo os denunciantes, sempre esteve Lula, que tinha poder, prestígio e influência para gerenciar cargos nas estatais e negociar com as empresas, ainda que por intermediários.
Os valores divulgados pelos procuradores são estratosféricos. Lula está sendo acusado de ter recebido indevidamente R$ 3,7 milhões, mas o total de propina pago no petrolão teria atingido R$ 6,2 bilhões e o prejuízo da estatal é estimado em R$ 42 bilhões. Significa que muito ainda precisa ser apurado e que todos os responsáveis pela roubalheira têm que ser punidos para que os brasileiros se sintam minimamente desagravados por terem sido vítimas de tanta infâmia.
O Partido dos Trabalhadores e seus aliados nos últimos governos saem fortemente chamuscados das denúncias apresentadas ontem, pois são apontados como beneficiários das propinas pagas pelas empresas detentoras de contratos públicos, de modo a se manterem como maioria política no comando do país e a garantir a perpetuação do esquema no poder.
Independentemente de quem for efetivamente responsabilizado pelos crimes apontados, o Brasil não pode mais tolerar essa indignidade apelidada de propinocracia.
O Comandante - MERVAL PEREIRA
O Globo - 15/09
O conjunto da obra não é nada favorável àquele que já foi o maior líder político deste país. Mais importante, a longo prazo, que as denúncias pontuais feitas ontem ao ex-presidente Lula pela Operação Lava-Jato é a caracterização dele como “o comandante máximo do esquema de corrupção da Petrobras” ou “o verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa”, palavras duras usadas pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba.
As denúncias podem levar, a curto prazo, à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas é a acusação explícita de que ele é o chefe do esquema de corrupção que foi montado em seu governo desde o mensalão até o petrolão que o atinge politicamente de maneira quase letal, ao mesmo tempo que gerará a maior pena, caso seja aceita quando apresentada.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está a cargo do processo-chave sobre o esquema de corrupção, já disse em alguns despachos que Lula é o chefe do grupo criminoso. Como já escrevi aqui, a Justiça brasileira levou quase dez anos para ter condições políticas de denunciar o ex-presidente Lula como chefe da quadrilha, que todo mundo sabia que era desde o início, no mensalão.
Agora ficou demonstrado que mensalão e petrolão são a mesma coisa — um segmento do mesmo esquema de corrupção montado pelo PT no Palácio do Planalto, que não poderia funcionar sem que Lula fosse o chefe, como sublinhou Dallagnol ontem.
A denúncia dos procuradores de Curitiba foi contextualizada dentro de um esquema de corrupção que teria três objetivos: montar uma base política no Congresso, a perpetuação no poder, e o enriquecimento ilícito de lideranças políticas. O apartamento tríplex no Guarujá e o armazenamento de pertences pessoais de Lula por cinco anos, a cargo da empreiteira OAS, são apenas parte desse último ramo do esquema, e não apenas eles.
Lula ainda está sendo investigado pelo pagamento de palestras que os investigadores desconfiam que foram superfaturadas, e em alguns casos nem existiram; pelo lobby a favor de empreiteiras em países amigos; e pelo sítio em Atibaia, que também teve outra empreiteira, a Odebrecht, a fazer reformas e melhorias.
Essas e outras denúncias serão reforçadas pelas delações premiadas de Leo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Pinheiro já disse na delação que foi anulada por Janot que o tríplex foi abatido da propina devida ao PT.
A obstrução da Justiça, para evitar a delação de Nestor Cerveró, é outra investigação que está em progresso. Juntando-se as vantagens pessoais com o esquema de corrupção montado a partir da sua chegada ao Planalto para comprar apoio político e manter o PT no poder o maior tempo possível, temos um retrato de um grupo político criminoso que tomou de assalto as instituições do país.
E que pode ter cometido crimes antes mesmo de chegar ao poder central. A Lava-Jato está também exumando outro fato escabroso, os aspectos políticos do assassinato do exprefeito Celso Daniel, de Santo André. O publicitário Marcos Valério confirmou ao juiz Sérgio Moro que foi procurado para resolver uma questão financeira envolvendo uma chantagem do empresário Ronan Maria Pinto contra os líderes do PT José Dirceu e Gilberto Carvalho.
Ele confirmou que o empréstimo do banco Schahin foi para pagar essa chantagem, e em troca o banco ganhou uma encomenda bilionária da Petrobras para compra de sondas. Valério, no entanto, recusou-se a revelar a razão da chantagem, assumidamente por receio de ser alvo de represálias. “O senhor não pode garantir a minha vida”, disse a Moro.
Bruno, irmão de Celso Daniel, e outros parentes do ex-prefeito de Santo André consideram que foi crime político; ele teria sido assassinado para evitar que denunciasse esquemas de corrupção em financiamento de campanhas petistas e de aliados. O conjunto da obra não é nada favorável àquele que já foi o maior líder político deste país.
O conjunto da obra não é nada favorável àquele que já foi o maior líder político deste país. Mais importante, a longo prazo, que as denúncias pontuais feitas ontem ao ex-presidente Lula pela Operação Lava-Jato é a caracterização dele como “o comandante máximo do esquema de corrupção da Petrobras” ou “o verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa”, palavras duras usadas pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba.
As denúncias podem levar, a curto prazo, à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas é a acusação explícita de que ele é o chefe do esquema de corrupção que foi montado em seu governo desde o mensalão até o petrolão que o atinge politicamente de maneira quase letal, ao mesmo tempo que gerará a maior pena, caso seja aceita quando apresentada.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que está a cargo do processo-chave sobre o esquema de corrupção, já disse em alguns despachos que Lula é o chefe do grupo criminoso. Como já escrevi aqui, a Justiça brasileira levou quase dez anos para ter condições políticas de denunciar o ex-presidente Lula como chefe da quadrilha, que todo mundo sabia que era desde o início, no mensalão.
Agora ficou demonstrado que mensalão e petrolão são a mesma coisa — um segmento do mesmo esquema de corrupção montado pelo PT no Palácio do Planalto, que não poderia funcionar sem que Lula fosse o chefe, como sublinhou Dallagnol ontem.
A denúncia dos procuradores de Curitiba foi contextualizada dentro de um esquema de corrupção que teria três objetivos: montar uma base política no Congresso, a perpetuação no poder, e o enriquecimento ilícito de lideranças políticas. O apartamento tríplex no Guarujá e o armazenamento de pertences pessoais de Lula por cinco anos, a cargo da empreiteira OAS, são apenas parte desse último ramo do esquema, e não apenas eles.
Lula ainda está sendo investigado pelo pagamento de palestras que os investigadores desconfiam que foram superfaturadas, e em alguns casos nem existiram; pelo lobby a favor de empreiteiras em países amigos; e pelo sítio em Atibaia, que também teve outra empreiteira, a Odebrecht, a fazer reformas e melhorias.
Essas e outras denúncias serão reforçadas pelas delações premiadas de Leo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Pinheiro já disse na delação que foi anulada por Janot que o tríplex foi abatido da propina devida ao PT.
A obstrução da Justiça, para evitar a delação de Nestor Cerveró, é outra investigação que está em progresso. Juntando-se as vantagens pessoais com o esquema de corrupção montado a partir da sua chegada ao Planalto para comprar apoio político e manter o PT no poder o maior tempo possível, temos um retrato de um grupo político criminoso que tomou de assalto as instituições do país.
E que pode ter cometido crimes antes mesmo de chegar ao poder central. A Lava-Jato está também exumando outro fato escabroso, os aspectos políticos do assassinato do exprefeito Celso Daniel, de Santo André. O publicitário Marcos Valério confirmou ao juiz Sérgio Moro que foi procurado para resolver uma questão financeira envolvendo uma chantagem do empresário Ronan Maria Pinto contra os líderes do PT José Dirceu e Gilberto Carvalho.
Ele confirmou que o empréstimo do banco Schahin foi para pagar essa chantagem, e em troca o banco ganhou uma encomenda bilionária da Petrobras para compra de sondas. Valério, no entanto, recusou-se a revelar a razão da chantagem, assumidamente por receio de ser alvo de represálias. “O senhor não pode garantir a minha vida”, disse a Moro.
Bruno, irmão de Celso Daniel, e outros parentes do ex-prefeito de Santo André consideram que foi crime político; ele teria sido assassinado para evitar que denunciasse esquemas de corrupção em financiamento de campanhas petistas e de aliados. O conjunto da obra não é nada favorável àquele que já foi o maior líder político deste país.
Mercosul livre de Maduro - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 15/09
Decisão, para a qual foi fundamental a atuação firme do Brasil, salva o Mercosul de ser arrastado pelas vagas do populismo e da irresponsabilidade do 'socialismo bolivariano'
A firme posição a que chegaram os países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, este depois de um momento de hesitação, ditado por razões de política interna – a respeito da presidência do bloco neste semestre impediu que a Venezuela assumisse esse posto. Frustrou-se assim a tentativa de Nicolás Maduro – cujas consequências eram facilmente previsíveis, em vista do desastre monumental produzido na Venezuela pelo regime chavista – de tomar de assalto o Mercosul, valendo-se de formalismos interpretados espertamente a seu favor.
Valendo-se de um dispositivo do tratado que criou o bloco, pelo qual a sua presidência é ocupada, rotativamente, em ordem alfabética, Maduro queria a todo custo assumir o posto, vencido o período do Uruguai. Só que acima desse critério, puramente formal, se colocavam dois outros, como lembraram Brasil, Argentina e Paraguai: o descumprimento de obrigações que a Venezuela aceitou para integrar o bloco e a grave crise política, institucional, econômica e social em que está mergulhado o país, e que impede que Caracas tenha um desempenho minimamente satisfatório na condução dos negócios do bloco.
Na nota em que anuncia a decisão de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai de não passar a presidência do Mercosul à Venezuela, assinada pelo ministro José Serra, o Itamaraty lembra que este país não respeitou o prazo de 12 de agosto para cumprir obrigações impostas pelo bloco, entre elas o Acordo de Complementação Econômica n.º 18 (de 1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (de 2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes (de 2012).
São, portanto, compromissos da maior importância – que vão da economia aos direitos humanos – sem os quais seus parceiros têm todo o direito de considerar que a Venezuela não reúne condições para integrar o Mercosul e muito menos para liderá-lo.
No seu lugar, diz a nota, o comando do bloco neste semestre será exercido por meio da coordenação de seus membros fundadores, “que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul. O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países”.
Essa decisão, para a qual foi fundamental a atuação firme do Brasil, salva o Mercosul de ser arrastado pelas vagas do populismo e da irresponsabilidade do “socialismo bolivariano”, que mergulhou a Venezuela numa das piores crises de sua história. Em agosto, Serra colocou o dedo na ferida, quando afirmou, com duro realismo: “Convenhamos que hoje o governo (de Nicolás Maduro) não consegue governar a Venezuela. Imagine governar o Mercosul”.
A medida que impediu que o Mercosul fosse colocado na trilha dessa aventura se impunha como algo evidente desde que Maduro se julgou no direito de assumir seu comando. Só demorou por causa das hesitações do Uruguai, onde o presidente Tabaré Vázquez se vê obrigado a agradar a sua base parlamentar de esquerda, simpática ao regime venezuelano, para conseguir seu apoio a um indispensável, mas impopular programa econômico de austeridade. Felizmente, ele optou pelo bom senso e os interesses maiores de seu país.
O risco de o bolivarianismo comprometer o Mercosul não foi reduzido apenas porque se evitou que Maduro assumisse sua presidência rotativa. Os países fundadores foram mais longe: decidiram que, se a Venezuela não cumprir suas obrigações com o bloco até a nova data estabelecida, 1.º de dezembro deste ano, ela será suspensa. É o que certamente acontecerá, dada a clara incapacidade desse país de fazer o que dele é legitimamente exigido.
A verdade, que esse episódio torna ainda mais evidente, é que a aceitação da Venezuela, sob o atual regime, no Mercosul foi um erro grave – pelo qual se está pagando caro – cometido em 2012 pelo Brasil, Argentina e Uruguai, então governados por presidentes de esquerda.
Decisão, para a qual foi fundamental a atuação firme do Brasil, salva o Mercosul de ser arrastado pelas vagas do populismo e da irresponsabilidade do 'socialismo bolivariano'
A firme posição a que chegaram os países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, este depois de um momento de hesitação, ditado por razões de política interna – a respeito da presidência do bloco neste semestre impediu que a Venezuela assumisse esse posto. Frustrou-se assim a tentativa de Nicolás Maduro – cujas consequências eram facilmente previsíveis, em vista do desastre monumental produzido na Venezuela pelo regime chavista – de tomar de assalto o Mercosul, valendo-se de formalismos interpretados espertamente a seu favor.
Valendo-se de um dispositivo do tratado que criou o bloco, pelo qual a sua presidência é ocupada, rotativamente, em ordem alfabética, Maduro queria a todo custo assumir o posto, vencido o período do Uruguai. Só que acima desse critério, puramente formal, se colocavam dois outros, como lembraram Brasil, Argentina e Paraguai: o descumprimento de obrigações que a Venezuela aceitou para integrar o bloco e a grave crise política, institucional, econômica e social em que está mergulhado o país, e que impede que Caracas tenha um desempenho minimamente satisfatório na condução dos negócios do bloco.
Na nota em que anuncia a decisão de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai de não passar a presidência do Mercosul à Venezuela, assinada pelo ministro José Serra, o Itamaraty lembra que este país não respeitou o prazo de 12 de agosto para cumprir obrigações impostas pelo bloco, entre elas o Acordo de Complementação Econômica n.º 18 (de 1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (de 2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes (de 2012).
São, portanto, compromissos da maior importância – que vão da economia aos direitos humanos – sem os quais seus parceiros têm todo o direito de considerar que a Venezuela não reúne condições para integrar o Mercosul e muito menos para liderá-lo.
No seu lugar, diz a nota, o comando do bloco neste semestre será exercido por meio da coordenação de seus membros fundadores, “que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul. O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países”.
Essa decisão, para a qual foi fundamental a atuação firme do Brasil, salva o Mercosul de ser arrastado pelas vagas do populismo e da irresponsabilidade do “socialismo bolivariano”, que mergulhou a Venezuela numa das piores crises de sua história. Em agosto, Serra colocou o dedo na ferida, quando afirmou, com duro realismo: “Convenhamos que hoje o governo (de Nicolás Maduro) não consegue governar a Venezuela. Imagine governar o Mercosul”.
A medida que impediu que o Mercosul fosse colocado na trilha dessa aventura se impunha como algo evidente desde que Maduro se julgou no direito de assumir seu comando. Só demorou por causa das hesitações do Uruguai, onde o presidente Tabaré Vázquez se vê obrigado a agradar a sua base parlamentar de esquerda, simpática ao regime venezuelano, para conseguir seu apoio a um indispensável, mas impopular programa econômico de austeridade. Felizmente, ele optou pelo bom senso e os interesses maiores de seu país.
O risco de o bolivarianismo comprometer o Mercosul não foi reduzido apenas porque se evitou que Maduro assumisse sua presidência rotativa. Os países fundadores foram mais longe: decidiram que, se a Venezuela não cumprir suas obrigações com o bloco até a nova data estabelecida, 1.º de dezembro deste ano, ela será suspensa. É o que certamente acontecerá, dada a clara incapacidade desse país de fazer o que dele é legitimamente exigido.
A verdade, que esse episódio torna ainda mais evidente, é que a aceitação da Venezuela, sob o atual regime, no Mercosul foi um erro grave – pelo qual se está pagando caro – cometido em 2012 pelo Brasil, Argentina e Uruguai, então governados por presidentes de esquerda.
Melhoram condições para atrair setor privado - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 15/09
Regras para leilões de projetos de infraestrutura abandonam ideologia estatista e dirigista do lulopetismo. Falta o Congresso garantir a solvência do Tesouro
A primeira ação objetiva do governo Temer para reanimar o “espírito animal” dos investidores, oferecendo-lhes três dezenas de projetos de infraestrutura, não trouxe novidades no conteúdo da oferta, mas na forma como o governo pretende operacionalizar parcerias com o setor privado. E nisso está sua importância.
O que foi “PAC” nos governos Lula e Dilma pode ser chamado de “Crescer” na gestão Temer, mas na sua essência os projetos, 34 ao todo, são mais ou menos os mesmos. Aeroportos, portos, ferrovias, estradas etc.
Não poderia ser diferente, porque as carências do país na infraestrutura continuam as mesmas, sob Dilma e sob Michel Temer. Apenas, agora, por exemplo, colocaram-se na lista projetos na área de mineração e o setor de saneamento.
A grande mudança, para melhor, neste Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), outra marca do governo Temer, é a revogação da filosofia estatista e intervencionista, com tinturas de populismo, que pairou sobre licitações e concessões feitas nos governos lulopetistas.
Devido a isso, haverá mais transparência nos subsídios a serem concedidos. E esses próprios incentivos serão menos copiosos que nos governos petistas. Até por motivos fiscais.
Aposenta-se, também, o populismo tarifário, pelo qual os lances para concessões de rodovias eram avaliados também pelo pedágio mais baixo. Uma fórmula que rendeu palanque, mas não os investimentos prometidos pelos licitantes vitoriosos nos certames. Com baixo faturamento, o concessionário retarda ou paralisa a construção, ou reforma, da via.
Outro aspecto a se destacar, em que aflorava o preconceito contra o lucro — uma excrescência num país capitalista —, é o abandono do tabelamento da margem de retorno dos projetos.
O BNDES continua a ser chave no financiamento de projetos. Mas, segundo a presidente do banco, Maria Sílvia Bastos Marques, o mecanismo financeiro preferencial será a emissão de debêntures. Títulos que depois serão negociados pelo banco no mercado. A ideia, boa, não é nova, mas dependerá das condições do próprio mercado.
O governo anuncia que colocará R$ 30 bilhões em financiamentos à disposição dos 34 projetos, sendo que os leilões começarão apenas no ano que vem.
Fora questões administrativas ainda a serem equacionadas, para que este grande programa de investimentos comece a se mover, também deve ter levado o governo a prometer apenas para 2017 os primeiros passos do projeto a necessidade de o Congresso aprovar o teto de contenção dos gastos públicos e iniciar a reforma da Previdência.
São indicadores capitais de que o país conseguirá de fato reverter o processo em andamento de insolvência do Tesouro, visível no crescimento da proporção da dívida pública em relação ao PIB. Se o Congresso realizar o que tem de fazer, estes projetos ficarão bem mais atrativos para os investidores estrangeiros. Num mundo ainda com enorme liquidez e juros muito baixos — até negativos, em certos países —, a segurança jurídica e taxas de retorno brasileiras poderão ser decisivas no financiamento da modernização e expansão da infraestrutura do país.
A primeira ação objetiva do governo Temer para reanimar o “espírito animal” dos investidores, oferecendo-lhes três dezenas de projetos de infraestrutura, não trouxe novidades no conteúdo da oferta, mas na forma como o governo pretende operacionalizar parcerias com o setor privado. E nisso está sua importância.
O que foi “PAC” nos governos Lula e Dilma pode ser chamado de “Crescer” na gestão Temer, mas na sua essência os projetos, 34 ao todo, são mais ou menos os mesmos. Aeroportos, portos, ferrovias, estradas etc.
Não poderia ser diferente, porque as carências do país na infraestrutura continuam as mesmas, sob Dilma e sob Michel Temer. Apenas, agora, por exemplo, colocaram-se na lista projetos na área de mineração e o setor de saneamento.
A grande mudança, para melhor, neste Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), outra marca do governo Temer, é a revogação da filosofia estatista e intervencionista, com tinturas de populismo, que pairou sobre licitações e concessões feitas nos governos lulopetistas.
Devido a isso, haverá mais transparência nos subsídios a serem concedidos. E esses próprios incentivos serão menos copiosos que nos governos petistas. Até por motivos fiscais.
Aposenta-se, também, o populismo tarifário, pelo qual os lances para concessões de rodovias eram avaliados também pelo pedágio mais baixo. Uma fórmula que rendeu palanque, mas não os investimentos prometidos pelos licitantes vitoriosos nos certames. Com baixo faturamento, o concessionário retarda ou paralisa a construção, ou reforma, da via.
Outro aspecto a se destacar, em que aflorava o preconceito contra o lucro — uma excrescência num país capitalista —, é o abandono do tabelamento da margem de retorno dos projetos.
O BNDES continua a ser chave no financiamento de projetos. Mas, segundo a presidente do banco, Maria Sílvia Bastos Marques, o mecanismo financeiro preferencial será a emissão de debêntures. Títulos que depois serão negociados pelo banco no mercado. A ideia, boa, não é nova, mas dependerá das condições do próprio mercado.
O governo anuncia que colocará R$ 30 bilhões em financiamentos à disposição dos 34 projetos, sendo que os leilões começarão apenas no ano que vem.
Fora questões administrativas ainda a serem equacionadas, para que este grande programa de investimentos comece a se mover, também deve ter levado o governo a prometer apenas para 2017 os primeiros passos do projeto a necessidade de o Congresso aprovar o teto de contenção dos gastos públicos e iniciar a reforma da Previdência.
São indicadores capitais de que o país conseguirá de fato reverter o processo em andamento de insolvência do Tesouro, visível no crescimento da proporção da dívida pública em relação ao PIB. Se o Congresso realizar o que tem de fazer, estes projetos ficarão bem mais atrativos para os investidores estrangeiros. Num mundo ainda com enorme liquidez e juros muito baixos — até negativos, em certos países —, a segurança jurídica e taxas de retorno brasileiras poderão ser decisivas no financiamento da modernização e expansão da infraestrutura do país.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
“Agora, Lula não pode mais dizer que não sabia de nada”
Deltan Dellagnol, procurador, ao denunciar Lula como o chefão da propinocracia
AGORA SÓ FALTA PRENDER O CHEFE DA PROPINOCRACIA
A denúncia devastadora contra o ex-presidente Lula, apresentada nesta quarta (14) pela força-tarefa da Lava Jato, provoca a pergunta que não quer calar: “Por que o ‘comandante máximo da propinocracia’ ainda não foi preso?” O meticuloso procurador Deltan Dallagnol mostrou como Lula, seu PT e cúmplices implantaram um esquema criminoso que resultou, só na Petrobras, num roubo de R$ 6,2 bilhões.
DEVOLVE AÍ, COMPANHEIRO
Num primeiro momento, o MPF exige na Justiça que o ex-presidente Lula devolva R$ 87 milhões aos cofres públicos em apenas um caso.
PODER CORROMPIDO
Segundo Dallagnol, o objetivo de Lula com a ladroagem era “garantir a governabilidade”. Mas só assegurou a “governabilidade corrompida”.
VIROU REGRA
Procuradores verificaram que o esquema de Lula chegou ao ponto de não ser mais necessário cobrar propina. Já havia virado regra.
POLÍTICO 171
Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica etc.
PF MONITORA LULA POR NÃO DESCARTAR POSSÍVEL FUGA
A Polícia Federal monitora Lula por não pode descartar a hipótese de fuga. Afinal, há possibilidade concreta de decretação de sua prisão. O ex-presidente tem dito que não “reconhece” a autoridade do juiz Sérgio Moro e insiste em ser julgado só pelo Supremo Tribunal Federal. Mas foi a fuga de Mauricio Funes, ex-presidente de El Salvador, amigo de Lula, acusado de corrupção, que ligou o “alerta” na força-tarefa.
À IMAGEM E SEMELHANÇA
Mauricio Funes se diz “petista”, o marqueteiro João Santana fez sua campanha e ele era casado com uma brasileira filiada ao PT.
PARTIU ‘EXÍLIO’
Investigadores apuram contatos de Lula com governantes da América do Sul e da África que seu governo financiou fortemente.
SEMPRE OS MESMOS
Além do Uruguai, Lula tem relações próximas com governantes da Venezuela e Equador e outros países integrantes do “Foro São Paulo”.
PRISÃO SOLICITADA
O procurador Deltan Dallagnol não informou se havia pedido a prisão de Lula, lembrando que o MPF jamais divulga o que pretende fazer. Mas a verdade é que a prisão de Lula foi mesmo solicitada.
PT PODE SER EXTINTO
A devastadora denúncia contra Lula terá efeito colateral: o Tribunal Superior Eleitoral retoma o processo da extinção do PT, cancelando seu registro por “doações” de dinheiro roubado da Petrobras.
CORRENDO PARA O ABRAÇO
Enquanto a força-tarefa da Lava Jato revelava detalhes da denúncia contra o “poderoso chefão”, a pergunta se recusava a calar: quando é que Lula, que para o MPF é o “chefe supremo da corrupção”, vai se juntar na cadeia a José Dirceu, o “gerente da organização criminosa”?
SÓ VÊ O QUE QUER
Deputado Pedro Uczai (PT-SC) viaja na maionese, na Câmara. Ele disse que Lula, denunciado pelo Ministério Público por corrupção, é “perseguido”. Ele não vê qualquer caso envolvendo o ex-presidente.
CRUELDADE
Na Câmara, deputados ficaram estarrecidos com a morte do labrador Nego, cão sacrificado pela ex-presidente Dilma após o impeachment. “Não estava acreditando”, disse o perplexo Laércio Oliveira (SD-SE).
HONROSAS EXCEÇÕES
Os senadores Reguffe (Sem partido-DF) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) não participaram da farra de pedidos de “ressarcimento” de gastos. Esse tipo de despesa já nos custou R$ 12,18 milhões só até agosto.
VOLTOU AO NORMAL
A Câmara retornou ao ritmo normal... de falta de trabalho. Após a cassação de Eduardo Cunha, só meia dúzia de gatos pingados apareceu para trabalhar, ontem. Mas os salários não serão cortados.
RECORDAR É ELEGER
Dos dez senadores do PT e de Dilma, sete são investigados ou respondem a processos. Ângela Portela (RR), Gleisi Hoffmann (PR), Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC), Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Rocha (PA) são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal.
PENSANDO BEM...
...não foi a casa que caiu; foi o tríplex.
PODER SEM PUDOR
CORRENDO FROUXO
Então senador pelo Piauí, o folclórico Mão Santa (PMDB) acusou Lula de editor de flâmula:
- Ele tirou o "Ordem e Progresso" da bandeira do Brasil e botou "Desordem e Regresso"!
Presidindo a sessão, Tião Viana (AC), ex-líder do governo, caiu na risada, como quase todo o plenário. Mas não saiu em defesa de Lula.
Deltan Dellagnol, procurador, ao denunciar Lula como o chefão da propinocracia
AGORA SÓ FALTA PRENDER O CHEFE DA PROPINOCRACIA
A denúncia devastadora contra o ex-presidente Lula, apresentada nesta quarta (14) pela força-tarefa da Lava Jato, provoca a pergunta que não quer calar: “Por que o ‘comandante máximo da propinocracia’ ainda não foi preso?” O meticuloso procurador Deltan Dallagnol mostrou como Lula, seu PT e cúmplices implantaram um esquema criminoso que resultou, só na Petrobras, num roubo de R$ 6,2 bilhões.
DEVOLVE AÍ, COMPANHEIRO
Num primeiro momento, o MPF exige na Justiça que o ex-presidente Lula devolva R$ 87 milhões aos cofres públicos em apenas um caso.
PODER CORROMPIDO
Segundo Dallagnol, o objetivo de Lula com a ladroagem era “garantir a governabilidade”. Mas só assegurou a “governabilidade corrompida”.
VIROU REGRA
Procuradores verificaram que o esquema de Lula chegou ao ponto de não ser mais necessário cobrar propina. Já havia virado regra.
POLÍTICO 171
Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica etc.
PF MONITORA LULA POR NÃO DESCARTAR POSSÍVEL FUGA
A Polícia Federal monitora Lula por não pode descartar a hipótese de fuga. Afinal, há possibilidade concreta de decretação de sua prisão. O ex-presidente tem dito que não “reconhece” a autoridade do juiz Sérgio Moro e insiste em ser julgado só pelo Supremo Tribunal Federal. Mas foi a fuga de Mauricio Funes, ex-presidente de El Salvador, amigo de Lula, acusado de corrupção, que ligou o “alerta” na força-tarefa.
À IMAGEM E SEMELHANÇA
Mauricio Funes se diz “petista”, o marqueteiro João Santana fez sua campanha e ele era casado com uma brasileira filiada ao PT.
PARTIU ‘EXÍLIO’
Investigadores apuram contatos de Lula com governantes da América do Sul e da África que seu governo financiou fortemente.
SEMPRE OS MESMOS
Além do Uruguai, Lula tem relações próximas com governantes da Venezuela e Equador e outros países integrantes do “Foro São Paulo”.
PRISÃO SOLICITADA
O procurador Deltan Dallagnol não informou se havia pedido a prisão de Lula, lembrando que o MPF jamais divulga o que pretende fazer. Mas a verdade é que a prisão de Lula foi mesmo solicitada.
PT PODE SER EXTINTO
A devastadora denúncia contra Lula terá efeito colateral: o Tribunal Superior Eleitoral retoma o processo da extinção do PT, cancelando seu registro por “doações” de dinheiro roubado da Petrobras.
CORRENDO PARA O ABRAÇO
Enquanto a força-tarefa da Lava Jato revelava detalhes da denúncia contra o “poderoso chefão”, a pergunta se recusava a calar: quando é que Lula, que para o MPF é o “chefe supremo da corrupção”, vai se juntar na cadeia a José Dirceu, o “gerente da organização criminosa”?
SÓ VÊ O QUE QUER
Deputado Pedro Uczai (PT-SC) viaja na maionese, na Câmara. Ele disse que Lula, denunciado pelo Ministério Público por corrupção, é “perseguido”. Ele não vê qualquer caso envolvendo o ex-presidente.
CRUELDADE
Na Câmara, deputados ficaram estarrecidos com a morte do labrador Nego, cão sacrificado pela ex-presidente Dilma após o impeachment. “Não estava acreditando”, disse o perplexo Laércio Oliveira (SD-SE).
HONROSAS EXCEÇÕES
Os senadores Reguffe (Sem partido-DF) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) não participaram da farra de pedidos de “ressarcimento” de gastos. Esse tipo de despesa já nos custou R$ 12,18 milhões só até agosto.
VOLTOU AO NORMAL
A Câmara retornou ao ritmo normal... de falta de trabalho. Após a cassação de Eduardo Cunha, só meia dúzia de gatos pingados apareceu para trabalhar, ontem. Mas os salários não serão cortados.
RECORDAR É ELEGER
Dos dez senadores do PT e de Dilma, sete são investigados ou respondem a processos. Ângela Portela (RR), Gleisi Hoffmann (PR), Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC), Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Rocha (PA) são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal.
PENSANDO BEM...
...não foi a casa que caiu; foi o tríplex.
PODER SEM PUDOR
CORRENDO FROUXO
Então senador pelo Piauí, o folclórico Mão Santa (PMDB) acusou Lula de editor de flâmula:
- Ele tirou o "Ordem e Progresso" da bandeira do Brasil e botou "Desordem e Regresso"!
Presidindo a sessão, Tião Viana (AC), ex-líder do governo, caiu na risada, como quase todo o plenário. Mas não saiu em defesa de Lula.
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