CORREIO BRAZILIENSE - 17/04
Somos acostumados, desde a mais tenra idade, à ideia de divisão. Norte e Sul, certo e errado, pobre e rico, branco e preto, verdade e mentira. Na política, esquerda e direita; governo e oposição. Em algum momento, acabamos por nos enquadrar num canto ou noutro; nos identificar com um ou outro viés e nos acolchoar naquele grupo que nos mantém aquecido e confortável neste mundo cruel e conflitante. Nos últimos tempos, não há ninho que nos devolva o sentimento de total adequação. São muitas as contradições a vencer antes de escolher lados. E ainda que se escolha, as inquietações persistem.
Hoje, por exemplo, quando a Esplanada dos Ministérios for tomada aos milhares por espectadores da votação do processo de impeachment, na Câmara dos Deputados, da presidente Dilma, será preciso escolher um lado, ainda que as posições sejam fluidas, tendo vírgulas e senões por toda parte. Toda a subjetividade a que temos direito foi surrupiada pela intolerância, que não deixa alternativa a não ser separar em dois lados, por um alambrado gigante, os manifestantes brasileiros. De um lado, os contrários ao impeachment; de outro, os favoráveis. Simples assim.
Na verdade, nem tanto assim. O muro da discórdia virou por si só um símbolo. Ainda que provisório, é incômodo, menos ao patrimônio, que nos é tão caro; mais à verve democrática, que prega o respeito ao contraditório sempre - o que, convenhamos, não tem existido, nem mesmo entre famílias, tampouco no ambiente virtual. Dificilmente saberemos se a decisão de instalar as cercas foi ou não acertada. Afinal, elas já estão lá. Se a paz prevalecer, terá cumprindo a função, que foi garantir a segurança de todos. Se der confusão, também não saberemos como teria sido sem as grades, pior, talvez.
A decisão de impor o muro ao cartão-postal foi, no mínimo, corajosa, pois colocou o governador Rodrigo Rollemberg na desconfortável posição de ter erguido um monumento à intolerância - ainda que justificável como estratégia de segurança. Também levantou uma discussão sobre a violência dos protestos e levou a manifestações sobre o desejo de paz, com bem-humoradas fotos, charges e memes, que ressignificaram as cercas. Já ficou para a história. Um triste retrato da Esplanada. O muro, que roubou o centro das atenções por uns dias, é uma discussão simbólica, mas no fundo é secundária. Diante da magnitude e da complexidade do momento político brasileiro, diria que beira a desimportância. Independentemente de que lado estamos ou estaremos, será preciso escolher um caminho que todos possam trilhar juntos. A votação de hoje, qualquer que seja o resultado, está longe de encerrar um processo doloroso que nos arrasta há dois anos.
Tirando ou não a presidente, os problemas estão longe de acabar. Também espero que a Lava-Jato não esteja com os dias contados, como o juiz Sérgio Moro insinuou. Que ela dure o tempo necessário para que não sobre um único político corrupto fora da cadeia. Se tudo o que estamos vivendo, incluindo todo o processo para tirar do poder uma presidente eleita de forma legítima, não servir para mudar de uma vez por todas os rumos da política brasileira, toda a luta e o esforço pela democracia brasileira terão sido em vão.
domingo, abril 17, 2016
Um dia decisivo - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 17/04
A Câmara dos Deputados reúne-se hoje para decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É oportuno reiterar, nesta oportunidade, os termos da nota publicada neste espaço na quinta-feira, 7 de abril, sob o título Impeachment é o melhor caminho: “Este governo, inviabilizado por uma presidente da República inábil e inepta, se deslegitimou de facto por decisão da maioria absoluta dos brasileiros e precisa ser afastado o mais rapidamente possível para permitir que se dê início à reconstrução nacional”. Esta é a dura realidade dos fatos e o País espera que seus representantes não a percam de vista no momento em que, diante dos olhos daqueles aos quais devem seus mandatos, se dirigirem ao microfone do plenário da Câmara para declarar “sim” ou “não” à admissibilidade do processo de impeachment.
A deposição de uma chefe de Estado eleita pelo voto popular é certamente uma medida traumática que, se não fosse conduzida dentro dos limites estritamente constitucionais, constituiria grave ofensa – “golpe”, como preferem os petistas – aos fundamentos institucionais do País. Mas a democracia brasileira, embora jovem e carecendo de aprimoramentos, tem sabido reagir adequadamente às crises surgidas nos últimos trinta e tantos anos. O processo de impeachment de Dilma Rousseff não fugiu à regra.
Existem fundamentos jurídicos em abundância para respaldar o pedido de impeachment. A eles se soma a avassaladora razão de natureza política que se traduz, em resumo, pela traição aos reais interesses do País, patente a partir do momento em que o governo petista escancarou a opção por seu projeto de perpetuação no poder com a prática de um populismo irresponsável que mergulhou o Brasil na mais grave crise moral e econômica do último quarto de século.
Dilma deverá ter seu mandato cassado não apenas pelas “pedaladas” que efetivamente praticou, desrespeitando normas fiscais, ou por ter criminosamente autorizado despesas públicas à revelia do Parlamento. Dilma também será apeada do poder porque a esmagadora maioria dos brasileiros está revoltada com a corrupção endêmica na gestão da coisa pública, estimulada por um ex-presidente que se apresenta como defensor dos fracos e oprimidos enquanto confraterniza com empresários poderosos e corruptos; com as deslavadas mentiras eleitorais de 2014; com a arrogante e desastrada tentativa de impor, na marra, a hegemonia do lulopetismo ao Parlamento logo no início do segundo mandato; com a exacerbação do nefasto toma lá dá cá que transformou a Esplanada dos Ministérios num balcão de compra e venda de diplomas de representação popular.
Dilma deverá ser afastada da Presidência da República porque sua gerência arrogante e inepta resultou na inflação que corrói os rendimentos da população de baixa renda e na recessão que rouba os empregos, igualmente, de chefes de família e de jovens. A perversa combinação de inflação e recessão resultou na absoluta falta de confiança no governo central por parte dos agentes econômicos, sem cujo concurso é simplesmente impossível promover o crescimento econômico e a criação de riquezas que beneficiem o conjunto da sociedade.
A vitória do “sim” ao impeachment na votação de hoje na Câmara, sugerida pela debandada dos antigos apoiadores da presidente que se seguiu à aprovação do relatório da Comissão Especial, será apenas mais um passo no processo de afastamento definitivo de Dilma. A partir daí, a responsabilidade será do Senado Federal, onde já se prevê que a votação, por maioria simples, da admissibilidade do impeachment será realizada dentro de pouco mais de um mês. Começará, então, a contar o prazo de até 180 dias, durante o qual Dilma ficará afastada da Presidência, para a decisão final do Senado.
Todo esse rito deverá ser conduzido com serenidade de espírito e rigoroso respeito à Constituição e às leis do País. E o resultado deverá ser acatado por todos os brasileiros, independentemente de simpatias e ideologias. Pois, após passar pelas incertezas dos últimos meses, a Nação precisa se reagrupar para superar a crise. Esse é um dever patriótico ao qual nenhum cidadão poderá faltar.
A Câmara dos Deputados reúne-se hoje para decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É oportuno reiterar, nesta oportunidade, os termos da nota publicada neste espaço na quinta-feira, 7 de abril, sob o título Impeachment é o melhor caminho: “Este governo, inviabilizado por uma presidente da República inábil e inepta, se deslegitimou de facto por decisão da maioria absoluta dos brasileiros e precisa ser afastado o mais rapidamente possível para permitir que se dê início à reconstrução nacional”. Esta é a dura realidade dos fatos e o País espera que seus representantes não a percam de vista no momento em que, diante dos olhos daqueles aos quais devem seus mandatos, se dirigirem ao microfone do plenário da Câmara para declarar “sim” ou “não” à admissibilidade do processo de impeachment.
A deposição de uma chefe de Estado eleita pelo voto popular é certamente uma medida traumática que, se não fosse conduzida dentro dos limites estritamente constitucionais, constituiria grave ofensa – “golpe”, como preferem os petistas – aos fundamentos institucionais do País. Mas a democracia brasileira, embora jovem e carecendo de aprimoramentos, tem sabido reagir adequadamente às crises surgidas nos últimos trinta e tantos anos. O processo de impeachment de Dilma Rousseff não fugiu à regra.
Existem fundamentos jurídicos em abundância para respaldar o pedido de impeachment. A eles se soma a avassaladora razão de natureza política que se traduz, em resumo, pela traição aos reais interesses do País, patente a partir do momento em que o governo petista escancarou a opção por seu projeto de perpetuação no poder com a prática de um populismo irresponsável que mergulhou o Brasil na mais grave crise moral e econômica do último quarto de século.
Dilma deverá ter seu mandato cassado não apenas pelas “pedaladas” que efetivamente praticou, desrespeitando normas fiscais, ou por ter criminosamente autorizado despesas públicas à revelia do Parlamento. Dilma também será apeada do poder porque a esmagadora maioria dos brasileiros está revoltada com a corrupção endêmica na gestão da coisa pública, estimulada por um ex-presidente que se apresenta como defensor dos fracos e oprimidos enquanto confraterniza com empresários poderosos e corruptos; com as deslavadas mentiras eleitorais de 2014; com a arrogante e desastrada tentativa de impor, na marra, a hegemonia do lulopetismo ao Parlamento logo no início do segundo mandato; com a exacerbação do nefasto toma lá dá cá que transformou a Esplanada dos Ministérios num balcão de compra e venda de diplomas de representação popular.
Dilma deverá ser afastada da Presidência da República porque sua gerência arrogante e inepta resultou na inflação que corrói os rendimentos da população de baixa renda e na recessão que rouba os empregos, igualmente, de chefes de família e de jovens. A perversa combinação de inflação e recessão resultou na absoluta falta de confiança no governo central por parte dos agentes econômicos, sem cujo concurso é simplesmente impossível promover o crescimento econômico e a criação de riquezas que beneficiem o conjunto da sociedade.
A vitória do “sim” ao impeachment na votação de hoje na Câmara, sugerida pela debandada dos antigos apoiadores da presidente que se seguiu à aprovação do relatório da Comissão Especial, será apenas mais um passo no processo de afastamento definitivo de Dilma. A partir daí, a responsabilidade será do Senado Federal, onde já se prevê que a votação, por maioria simples, da admissibilidade do impeachment será realizada dentro de pouco mais de um mês. Começará, então, a contar o prazo de até 180 dias, durante o qual Dilma ficará afastada da Presidência, para a decisão final do Senado.
Todo esse rito deverá ser conduzido com serenidade de espírito e rigoroso respeito à Constituição e às leis do País. E o resultado deverá ser acatado por todos os brasileiros, independentemente de simpatias e ideologias. Pois, após passar pelas incertezas dos últimos meses, a Nação precisa se reagrupar para superar a crise. Esse é um dever patriótico ao qual nenhum cidadão poderá faltar.
Não vai mesmo ter golpe - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 17/04
Importante é que, seja ou não aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma, tudo transcorre sem quebra da ordem institucional
Depois de 24 anos, o país volta a se encontrar, pela segunda vez na História, com a situação limite do impeachment de um presidente da República. No caso de Fernando Collor, em 1992, estava em questão a honradez, o decoro do cargo manchado pela corrupção; com Dilma Rousseff, um crime tipificado de responsabilidade, devido ao notório desprezo da presidente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — registrado por analistas, denunciado pela imprensa profissional pelo menos desde 2013 —, reforçado pela realização de despesas sem a aprovação do Congresso, um ato monárquico. Não se trata de “questão contábil”, como procura minimizar o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no Congresso e perante o Supremo Tribunal Federal.
Entre os dois casos, há uma importante diferença: Collor, um desconhecido do eleitorado, governador de Alagoas, favorecido por um desses momentos perigosos em que a degradação da imagem da política dá chances a oportunistas que se transvestem em “salvadores” do Brasil, não contava com o suporte de qualquer partido forte. Teve de se abrigar no nanico PRN, para registrar a candidatura.
Já Dilma, brizolista, depois filiada ao PT, criatura de Lula, tem o apoio do bloco de esquerda, minoritário entre os eleitores, porém organizado. Durante os 13 anos no Planalto, ainda soube cooptar movimentos ditos sociais e organizações em geral, entre as quais se destacam sindicatos, com benevolente distribuição de dinheiro do Tesouro.
Além disso, o PT foi beneficiado pela decisão do primeiro governo Lula de manter as bases de uma política econômica sensata, ajudada pela sorte de haver um ciclo importante de alta de cotações de commodities. O governo aproveitou e expandiu programas sociais herdados dos tucanos, e assim Lula turbinou a popularidade. Já Collor não tinha esse apoio, nem contou com a sorte de um ciclo mundial de crescimento.
Pesquisa mostra que 61% dos brasileiros querem o impeachment, mas os 33% do lado contrário, segundo o Datafolha, contam com máquinas — nos aparelhos encravados em segmentos da burocracia pública, em sindicatos e em movimentos ditos sociais cevados com dinheiro público. Não deverá ser uma tramitação tranquila a do impeachment, em todas as etapas. Se aprovado hoje.
O ponto comum entre os processos de Collor e Dilma são as instituições republicanas. Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário e Legislativo deram, no escândalo de Collor, o primeiro exemplo de atuação, desde a redemocratização, à margem de pressões de poderosos. E dariam demonstração mais forte ainda nestes 13 anos de PT e Lula em Brasília.
Primeiro, no mensalão, e, desde 2014, com a Lava-Jato, no petrolão. Houve incontestável assalto ao dinheiro público por meio do controle de estatais (Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras etc.). Chegando ao ápice no petrolão, escândalo de corrupção dos maiores do planeta.
O mesmo instrumento institucional mobilizado contra Collor, este visto como das “elites”, tem sido acionado pelo Estado, também sem qualquer deslize inconstitucional, desta vez contra Dilma e companheiros, Lula incluso, num governo “popular”. As instituições precisam ser impessoais, e têm sido.
Assim como não houve golpe contra Collor, não há também contra Dilma, seja a admissibilidade do pedido de julgamento do seu impeachment aprovada hoje ou não. Não importa o resultado da votação, a democracia representativa brasileira sairá mais forte.
Importante é que, seja ou não aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma, tudo transcorre sem quebra da ordem institucional
Depois de 24 anos, o país volta a se encontrar, pela segunda vez na História, com a situação limite do impeachment de um presidente da República. No caso de Fernando Collor, em 1992, estava em questão a honradez, o decoro do cargo manchado pela corrupção; com Dilma Rousseff, um crime tipificado de responsabilidade, devido ao notório desprezo da presidente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — registrado por analistas, denunciado pela imprensa profissional pelo menos desde 2013 —, reforçado pela realização de despesas sem a aprovação do Congresso, um ato monárquico. Não se trata de “questão contábil”, como procura minimizar o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no Congresso e perante o Supremo Tribunal Federal.
Entre os dois casos, há uma importante diferença: Collor, um desconhecido do eleitorado, governador de Alagoas, favorecido por um desses momentos perigosos em que a degradação da imagem da política dá chances a oportunistas que se transvestem em “salvadores” do Brasil, não contava com o suporte de qualquer partido forte. Teve de se abrigar no nanico PRN, para registrar a candidatura.
Já Dilma, brizolista, depois filiada ao PT, criatura de Lula, tem o apoio do bloco de esquerda, minoritário entre os eleitores, porém organizado. Durante os 13 anos no Planalto, ainda soube cooptar movimentos ditos sociais e organizações em geral, entre as quais se destacam sindicatos, com benevolente distribuição de dinheiro do Tesouro.
Além disso, o PT foi beneficiado pela decisão do primeiro governo Lula de manter as bases de uma política econômica sensata, ajudada pela sorte de haver um ciclo importante de alta de cotações de commodities. O governo aproveitou e expandiu programas sociais herdados dos tucanos, e assim Lula turbinou a popularidade. Já Collor não tinha esse apoio, nem contou com a sorte de um ciclo mundial de crescimento.
Pesquisa mostra que 61% dos brasileiros querem o impeachment, mas os 33% do lado contrário, segundo o Datafolha, contam com máquinas — nos aparelhos encravados em segmentos da burocracia pública, em sindicatos e em movimentos ditos sociais cevados com dinheiro público. Não deverá ser uma tramitação tranquila a do impeachment, em todas as etapas. Se aprovado hoje.
O ponto comum entre os processos de Collor e Dilma são as instituições republicanas. Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário e Legislativo deram, no escândalo de Collor, o primeiro exemplo de atuação, desde a redemocratização, à margem de pressões de poderosos. E dariam demonstração mais forte ainda nestes 13 anos de PT e Lula em Brasília.
Primeiro, no mensalão, e, desde 2014, com a Lava-Jato, no petrolão. Houve incontestável assalto ao dinheiro público por meio do controle de estatais (Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras etc.). Chegando ao ápice no petrolão, escândalo de corrupção dos maiores do planeta.
O mesmo instrumento institucional mobilizado contra Collor, este visto como das “elites”, tem sido acionado pelo Estado, também sem qualquer deslize inconstitucional, desta vez contra Dilma e companheiros, Lula incluso, num governo “popular”. As instituições precisam ser impessoais, e têm sido.
Assim como não houve golpe contra Collor, não há também contra Dilma, seja a admissibilidade do pedido de julgamento do seu impeachment aprovada hoje ou não. Não importa o resultado da votação, a democracia representativa brasileira sairá mais forte.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
DILMA FORA, MINISTROS CAIRÃO NAS MÃOS DE MORO
Várias autoridades do governo Lula estão insones porque a destituição da presidente Dilma Rousseff ocasionará perda dos seus cargos e, principalmente, de prerrogativas preciosas. Sem foro privilegiado, Lula e os ministros Jaques Wagner, Aloizio Mercadante e Edinho Silva, citados em delações premiadas da Operação Lava Jato, ficarão sujeitos ao juiz federal Sergio Moro, implacável contra a corrupção.
LULA, O INIMPUTÁVEL
Dilma decidiu nomear Lula ministro, conforme denunciou a Procuradoria Geral da República, para livrá-lo do juiz Sergio Moro.
OLHO DA RUA
O que tira o sono desses ministros enrolados é a certeza de que serão demitidos, caso Michel Temer assuma o lugar de Dilma.
NO LIMBO
Sendo afastada do cargo, Dilma terá de coçar o bolso para pagar sua própria defesa. A Advocacia-Geral da União deve defender a União.
MEDO DE CADEIA
Apesar de receber metade do salário se for mesmo afastada, Dilma poderá usar uma residência oficial do Alvorada ou da Granja do Torto.
LULA FEZ VISITA A CRIMINALISTA ÀS 6H DA MANHÃ
O ex-presidente Lula manteve reunião secreta com José Gerardo Grossi, ex-ministro de Tribunal Superior Eleitoral e um dos mais requisitados criminalistas de Brasília. O caráter sigiloso e urgente do encontro pode ser avaliado pela hora que Lula chegou ao escritório do advogado, no Lago Sul, em Brasília: antes das 6h da manhã. Os escritórios de Lula e de Grossi não informaram o motivo da reunião.
FORA DA LISTA
José Gerardo Grossi não consta da lista de advogados oficialmente contratados para promover a defesa de Lula, na Lava Jato.
MÃO AMIGA
Grossi ajudou José Dirceu quando o ex-ministro de Lula precisava de carteira assinada para se habilitar ao regime semiaberto, na Papuda.
EX-PRESIDENTE INVESTIGADO
Lula é investigado por corrupção na Lava Jato, até foi conduzido para depor pela PF sob vara, e seu filho Luiz Claudio é alvo da Zelotes.
O BRASIL REAL QUEBROU
Enquanto Dilma paralisa seu governo há semanas, para tentar escapar do impeachment, comerciantes decidem fechar lojas aos domingos, inclusive nos shoppings, em razão da crise e dos custos insuportáveis.
QUEIMA DE ESTOQUE
A oposição está de olho na “queima de estoque” de cargos, em curso no governo, para tentar barrar o impeachment de Dilma. Há suspeitas de que, além de cargos, governistas têm oferecido malas de dinheiro.
AMEAÇA VELADA
Em conversas reservadas, Lula diz estar “preocupado” com a reação de sindicatos e movimentos sociais, que a rigor ele controla, no caso de impeachment de Dilma. Mas foi ele quem convocou seguranças para “bater em coxinhas”, na rua onde mora, em São Bernardo.
TUDO POR DINHEIRO
Deputados aliados do governo estão aproveitando o momento de fragilidade de Dilma para empenhar emendas parlamentares, mas se comprometem com a oposição a votar pelo impeachment.
MORTADELAS ILEGAIS
O governo Dilma e o PT ignoraram a Lei 6.815, que proíbe estrangeiros participando de protestos políticos em território nacional. Governos da Bolívia, Venezuela e outros, mandaram manifestantes “mortadelas”, para fazer número nas manifestações deste domingo, em Brasília.
DIAS MELHORES
Pré-candidato a presidente pelo Partido Verde, em 2018, o senador Alvaro Dias (PR) já tem slogan, aliás, muito pouco criativo: “Dias melhores virão”. Sua turma de criação precisa se esforçar mais.
CENOURA ALICIANTE
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) protagonizou um vexame. Aceitou a cenoura que o governo acenou e indicou um aliado para ser ministro da Integração. Ficou menos de 24 horas no cargo.
#FORADILMA
Contra o discurso do governo de que impeachment é golpe, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) garante que não trabalha para Temer ser presidente: “Estou trabalhando pelo impedimento de Dilma”, diz.
PENSANDO BEM…
…tudo começou com 20 centavos, quando o povo foi às ruas, em junho de 2013, sem ainda saber das “pedaladas” bilionárias de Dilma.
Várias autoridades do governo Lula estão insones porque a destituição da presidente Dilma Rousseff ocasionará perda dos seus cargos e, principalmente, de prerrogativas preciosas. Sem foro privilegiado, Lula e os ministros Jaques Wagner, Aloizio Mercadante e Edinho Silva, citados em delações premiadas da Operação Lava Jato, ficarão sujeitos ao juiz federal Sergio Moro, implacável contra a corrupção.
LULA, O INIMPUTÁVEL
Dilma decidiu nomear Lula ministro, conforme denunciou a Procuradoria Geral da República, para livrá-lo do juiz Sergio Moro.
OLHO DA RUA
O que tira o sono desses ministros enrolados é a certeza de que serão demitidos, caso Michel Temer assuma o lugar de Dilma.
NO LIMBO
Sendo afastada do cargo, Dilma terá de coçar o bolso para pagar sua própria defesa. A Advocacia-Geral da União deve defender a União.
MEDO DE CADEIA
Apesar de receber metade do salário se for mesmo afastada, Dilma poderá usar uma residência oficial do Alvorada ou da Granja do Torto.
LULA FEZ VISITA A CRIMINALISTA ÀS 6H DA MANHÃ
O ex-presidente Lula manteve reunião secreta com José Gerardo Grossi, ex-ministro de Tribunal Superior Eleitoral e um dos mais requisitados criminalistas de Brasília. O caráter sigiloso e urgente do encontro pode ser avaliado pela hora que Lula chegou ao escritório do advogado, no Lago Sul, em Brasília: antes das 6h da manhã. Os escritórios de Lula e de Grossi não informaram o motivo da reunião.
FORA DA LISTA
José Gerardo Grossi não consta da lista de advogados oficialmente contratados para promover a defesa de Lula, na Lava Jato.
MÃO AMIGA
Grossi ajudou José Dirceu quando o ex-ministro de Lula precisava de carteira assinada para se habilitar ao regime semiaberto, na Papuda.
EX-PRESIDENTE INVESTIGADO
Lula é investigado por corrupção na Lava Jato, até foi conduzido para depor pela PF sob vara, e seu filho Luiz Claudio é alvo da Zelotes.
O BRASIL REAL QUEBROU
Enquanto Dilma paralisa seu governo há semanas, para tentar escapar do impeachment, comerciantes decidem fechar lojas aos domingos, inclusive nos shoppings, em razão da crise e dos custos insuportáveis.
QUEIMA DE ESTOQUE
A oposição está de olho na “queima de estoque” de cargos, em curso no governo, para tentar barrar o impeachment de Dilma. Há suspeitas de que, além de cargos, governistas têm oferecido malas de dinheiro.
AMEAÇA VELADA
Em conversas reservadas, Lula diz estar “preocupado” com a reação de sindicatos e movimentos sociais, que a rigor ele controla, no caso de impeachment de Dilma. Mas foi ele quem convocou seguranças para “bater em coxinhas”, na rua onde mora, em São Bernardo.
TUDO POR DINHEIRO
Deputados aliados do governo estão aproveitando o momento de fragilidade de Dilma para empenhar emendas parlamentares, mas se comprometem com a oposição a votar pelo impeachment.
MORTADELAS ILEGAIS
O governo Dilma e o PT ignoraram a Lei 6.815, que proíbe estrangeiros participando de protestos políticos em território nacional. Governos da Bolívia, Venezuela e outros, mandaram manifestantes “mortadelas”, para fazer número nas manifestações deste domingo, em Brasília.
DIAS MELHORES
Pré-candidato a presidente pelo Partido Verde, em 2018, o senador Alvaro Dias (PR) já tem slogan, aliás, muito pouco criativo: “Dias melhores virão”. Sua turma de criação precisa se esforçar mais.
CENOURA ALICIANTE
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) protagonizou um vexame. Aceitou a cenoura que o governo acenou e indicou um aliado para ser ministro da Integração. Ficou menos de 24 horas no cargo.
#FORADILMA
Contra o discurso do governo de que impeachment é golpe, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) garante que não trabalha para Temer ser presidente: “Estou trabalhando pelo impedimento de Dilma”, diz.
PENSANDO BEM…
…tudo começou com 20 centavos, quando o povo foi às ruas, em junho de 2013, sem ainda saber das “pedaladas” bilionárias de Dilma.
sábado, abril 16, 2016
O dia D - SACHA CALMON
ESTADO DE MINAS - 16/04
O Brasil viveu uma semana decisiva de sua história. O que for decidido determinará o futuro da nação para as próximas gerações. Muitos acham pouco tirar do poder o PT, Dilma e Lula. Querem mais: mil reformas, fim de todos os partidos, a prisão em massa de todos os políticos e eleições gerais. A tanto chegaram pelo desencanto com os 13 anos de poder do "lulopetismo" e suas alianças.
É de se perguntar se toda essa gente está unida e com programas coerentes de governo. Se os seus respectivos partidos estão formados. Uma coisa é a revolta justa e difusa de parte do nosso povo e, outra, bem diversa, um projeto organizado de nação. Foi por não tê-lo, alegando o contrário, que Lula, com a sua ignorância, lábia, má-fé e falta de caráter, enganou muita gente o tempo todo. Não fez as reformas estruturais e nos trouxe ao desastre ético e econômico atual, dividindo o país. E já se prepara para fazer uma oposição ferrenha ao futuro governo, brandindo a tese de que seu partido teria sido vítima de um golpe de Estado antidemocrático, "esquecido" de que patrocinou oito pedidos semelhantes contra FHC.
O primeiro requisito das mudanças radicais em nosso país passa pelo respeito à Constituição, sem delírios, utopias, casuísmos, conjecturas sem lastro legal e na realidade. Cada coisa a seu tempo e cada dia com a sua agonia.
Existem três caminhos postos: o impeachment (assume o vice, a pôr em prática um governo de transição na tentativa de evitar o desastre econômico e social em curso); a renúncia da presidente, ao que parece, descartada; e o remoto julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, com a convocação de eleições em 90 dias. Cada dia perdido, porém, são mais desempregados no mercado, fechamento de estabelecimentos, aumento do déficit na contas do governo e agravamento da recessão. Cálculos realistas nos dão conta de um déficit de R$ 300 bilhões em 2016 (ao revés de R$ 130 bilhões) caso Dilma continue no poder; e uma recessão de 4% na economia. Em qualquer circunstancia, em 2017, se houver crescimento, não será mais do que 0,2%.
Enquanto isso, temos que seguir o calendário eleitoral: as eleições municipais deste ano e gerais em 2018, reorganização das forças políticas de acordo com as correntes de pensamento exibidas pela sociedade durante a crise e depois dela.
Na hipótese de não haver impeachment será o caos. Havendo - enquanto o país discutirá as muitas reformas necessárias e configuradoras de uma nação democrática e economicamente viável, a ser decidida em 2018 -, a tarefa mais urgente é a econômica. A simples notícia de êxito no impeachment faz a bolsa subir, o dólar e o euro caírem e aumenta o afluxo de capitais externos, além das consultas para aquisição de empresas no Brasil. O mundo aguarda o fim do populismo no Brasil.
As reformas da Previdência, trabalhista e tributária (simplificadora) precisam ser encaminhadas. É preciso cortar gastos, diminuir o Estado e impulsionar as concessões de ferrovias, portos, aeroportos, estradas, saneamento, linhas de transmissão, além do plano nacional de desestatização e eliminação da burocracia. Se o governo não tem como investir, que se chame o setor privado. Ao governo cabe parar de gastar mais do que arrecada e fazer o ajuste fiscal, com sangue, suor e lágrimas. Acredito que os brasileiros deviam dar um voto de confiança ao vice-presidente - que bem pode surpreender nossa sociedade descrente e desorientada.
Não podemos inventar saídas, nem teses, nem soluções não previstas na Constituição nem rejeitar tampouco as saídas nela radicadas para a resolução dos conflitos políticos que venham a ocorrer na República, mormente envolvendo o processo de impedimento do presidente da República.
Por último, uma advertência. O PT, na linha dos partidos sectários vermelhos, durante e depois do processo de impeachment, bem-sucedido, desencadeará ações legais e ilegais para enevoar o ambiente político e mobilizar suas quintas-colunas, como o MST e quejandos, como sempre fez, enquanto foi oposição. Não aprovou nem a Constituição de 1988, nem o Plano Real, para se ter uma ideia de sua indecorosa atuação no passado.
Cabe relembrar Ulysses Guimarães: "A democracia é o regime em que os governados mudam os governantes e, sem violência, fazem mudanças com ou mesmo contra a vontade dos governantes".
O Brasil viveu uma semana decisiva de sua história. O que for decidido determinará o futuro da nação para as próximas gerações. Muitos acham pouco tirar do poder o PT, Dilma e Lula. Querem mais: mil reformas, fim de todos os partidos, a prisão em massa de todos os políticos e eleições gerais. A tanto chegaram pelo desencanto com os 13 anos de poder do "lulopetismo" e suas alianças.
É de se perguntar se toda essa gente está unida e com programas coerentes de governo. Se os seus respectivos partidos estão formados. Uma coisa é a revolta justa e difusa de parte do nosso povo e, outra, bem diversa, um projeto organizado de nação. Foi por não tê-lo, alegando o contrário, que Lula, com a sua ignorância, lábia, má-fé e falta de caráter, enganou muita gente o tempo todo. Não fez as reformas estruturais e nos trouxe ao desastre ético e econômico atual, dividindo o país. E já se prepara para fazer uma oposição ferrenha ao futuro governo, brandindo a tese de que seu partido teria sido vítima de um golpe de Estado antidemocrático, "esquecido" de que patrocinou oito pedidos semelhantes contra FHC.
O primeiro requisito das mudanças radicais em nosso país passa pelo respeito à Constituição, sem delírios, utopias, casuísmos, conjecturas sem lastro legal e na realidade. Cada coisa a seu tempo e cada dia com a sua agonia.
Existem três caminhos postos: o impeachment (assume o vice, a pôr em prática um governo de transição na tentativa de evitar o desastre econômico e social em curso); a renúncia da presidente, ao que parece, descartada; e o remoto julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, com a convocação de eleições em 90 dias. Cada dia perdido, porém, são mais desempregados no mercado, fechamento de estabelecimentos, aumento do déficit na contas do governo e agravamento da recessão. Cálculos realistas nos dão conta de um déficit de R$ 300 bilhões em 2016 (ao revés de R$ 130 bilhões) caso Dilma continue no poder; e uma recessão de 4% na economia. Em qualquer circunstancia, em 2017, se houver crescimento, não será mais do que 0,2%.
Enquanto isso, temos que seguir o calendário eleitoral: as eleições municipais deste ano e gerais em 2018, reorganização das forças políticas de acordo com as correntes de pensamento exibidas pela sociedade durante a crise e depois dela.
Na hipótese de não haver impeachment será o caos. Havendo - enquanto o país discutirá as muitas reformas necessárias e configuradoras de uma nação democrática e economicamente viável, a ser decidida em 2018 -, a tarefa mais urgente é a econômica. A simples notícia de êxito no impeachment faz a bolsa subir, o dólar e o euro caírem e aumenta o afluxo de capitais externos, além das consultas para aquisição de empresas no Brasil. O mundo aguarda o fim do populismo no Brasil.
As reformas da Previdência, trabalhista e tributária (simplificadora) precisam ser encaminhadas. É preciso cortar gastos, diminuir o Estado e impulsionar as concessões de ferrovias, portos, aeroportos, estradas, saneamento, linhas de transmissão, além do plano nacional de desestatização e eliminação da burocracia. Se o governo não tem como investir, que se chame o setor privado. Ao governo cabe parar de gastar mais do que arrecada e fazer o ajuste fiscal, com sangue, suor e lágrimas. Acredito que os brasileiros deviam dar um voto de confiança ao vice-presidente - que bem pode surpreender nossa sociedade descrente e desorientada.
Não podemos inventar saídas, nem teses, nem soluções não previstas na Constituição nem rejeitar tampouco as saídas nela radicadas para a resolução dos conflitos políticos que venham a ocorrer na República, mormente envolvendo o processo de impedimento do presidente da República.
Por último, uma advertência. O PT, na linha dos partidos sectários vermelhos, durante e depois do processo de impeachment, bem-sucedido, desencadeará ações legais e ilegais para enevoar o ambiente político e mobilizar suas quintas-colunas, como o MST e quejandos, como sempre fez, enquanto foi oposição. Não aprovou nem a Constituição de 1988, nem o Plano Real, para se ter uma ideia de sua indecorosa atuação no passado.
Cabe relembrar Ulysses Guimarães: "A democracia é o regime em que os governados mudam os governantes e, sem violência, fazem mudanças com ou mesmo contra a vontade dos governantes".
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ
Que seja apenas o começo - PLÁCIDO FERNANDES VIEIRA
CORREIO BRAZILIENSE - 16/04
O PT colhe hoje o que plantou. Quando oposição, o partido se insurgia contra a corrupção, contra acordos com a direita e a elite financeira e prometia ética na política. Ao deixar a planície e se instalar no Planalto, sofreu metamorfose estupenda. Logo no primeiro governo Lula, o mensalão escandalizou o Brasil. Até hoje, cenas de Jefferson denunciando a maracutaia - "Sai daí, Zé!" - estão frescas na memória dos brasileiros que acompanharam o desenrolar do escândalo. À época, em pronunciamento, Lula se disse traído e afirmou que o PT devia desculpas à nação.
Até hoje, o país aguarda o mea-culpa petista. Em vez disso, o que todos viram e veem é que, na prática, os condenados do mensalão foram saudados pelos bons companheiros como "guerreiros do povo brasileiro". Além disso, o partido aprofundou a guinada à direita, aliando-se a todos que acusava de corruptos e culpava pelo atraso do país. Nessa lista, encabeçada pela elite financeira, estão banqueiros, empreiteiros, Collor, Maluf, Sarney, Renan, Jucá, Jader Barbalho, Temer, Cunha e toda a banda podre do PMDB, sem exceção.
Veio, então, a descoberta do bilionário esquema de desvio de dinheiro da Petrobras e de outras estatais, de venda de medidas provisórias, de Belo Monte, de obras da Copa, da transposição do São Francisco etc., evidenciando que o assalto aos cofres públicos deixou de ser mero ponto fora da curva. Tornou-se método. Investigações apontam que a ladroagem, além de servir para enriquecimento pessoal, passou a financiar a perpetuação do partido no poder.
Tradução: quem votou no PT esperando ética na política acabou vítima de estelionato eleitoral. Falando em português claro: acabou vítima de um golpe. Mas, numa total inversão de valores, quem anda sendo chamado de golpista pelo PT são os cidadãos a favor do impeachment de Dilma. Não cola. O Brasil que exige o impedimento dela tampouco avaliza Temer ou Cunha. Sabe que são apenas sócios que brigaram e agora estão em lados opostos. O sujo e o mal lavado. Quer uma prova? Veja: pesquisa Datafolha apontou que 58% da população é igualmente a favor do afastamento de Temer. E que 80% defendem a cassação de Cunha. Ou seja: se depender dos brasileiros, a lista dos políticos a serem defenestrados é longa. Dilma figura apenas como a primeira da fila.
O PT colhe hoje o que plantou. Quando oposição, o partido se insurgia contra a corrupção, contra acordos com a direita e a elite financeira e prometia ética na política. Ao deixar a planície e se instalar no Planalto, sofreu metamorfose estupenda. Logo no primeiro governo Lula, o mensalão escandalizou o Brasil. Até hoje, cenas de Jefferson denunciando a maracutaia - "Sai daí, Zé!" - estão frescas na memória dos brasileiros que acompanharam o desenrolar do escândalo. À época, em pronunciamento, Lula se disse traído e afirmou que o PT devia desculpas à nação.
Até hoje, o país aguarda o mea-culpa petista. Em vez disso, o que todos viram e veem é que, na prática, os condenados do mensalão foram saudados pelos bons companheiros como "guerreiros do povo brasileiro". Além disso, o partido aprofundou a guinada à direita, aliando-se a todos que acusava de corruptos e culpava pelo atraso do país. Nessa lista, encabeçada pela elite financeira, estão banqueiros, empreiteiros, Collor, Maluf, Sarney, Renan, Jucá, Jader Barbalho, Temer, Cunha e toda a banda podre do PMDB, sem exceção.
Veio, então, a descoberta do bilionário esquema de desvio de dinheiro da Petrobras e de outras estatais, de venda de medidas provisórias, de Belo Monte, de obras da Copa, da transposição do São Francisco etc., evidenciando que o assalto aos cofres públicos deixou de ser mero ponto fora da curva. Tornou-se método. Investigações apontam que a ladroagem, além de servir para enriquecimento pessoal, passou a financiar a perpetuação do partido no poder.
Tradução: quem votou no PT esperando ética na política acabou vítima de estelionato eleitoral. Falando em português claro: acabou vítima de um golpe. Mas, numa total inversão de valores, quem anda sendo chamado de golpista pelo PT são os cidadãos a favor do impeachment de Dilma. Não cola. O Brasil que exige o impedimento dela tampouco avaliza Temer ou Cunha. Sabe que são apenas sócios que brigaram e agora estão em lados opostos. O sujo e o mal lavado. Quer uma prova? Veja: pesquisa Datafolha apontou que 58% da população é igualmente a favor do afastamento de Temer. E que 80% defendem a cassação de Cunha. Ou seja: se depender dos brasileiros, a lista dos políticos a serem defenestrados é longa. Dilma figura apenas como a primeira da fila.
Entre Dilma e a lógica - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 16/04
SÃO PAULO - Como pensamos? Um modelo popular entre neurocientistas é o das redes neurais. Neurônios que disparam juntos formam uma conexão que se liga a outros neurônios e conexões, formando redes que podem ser ativadas por contiguidade. Se eu gosto de uma pessoa ou de uma ideia, elas integrarão um circuito em meu cérebro que, quando disparado, produzirá sentimentos positivos e inibirá o acionamento de redes concorrentes.
Isso explica por que o militante tem dificuldade em dissociar fatos de sentimentos. Numa ilustração do fenômeno, muitos comunistas se recusaram a acreditar nos crimes de Stálin, mesmo quando denunciados "de dentro" por Khrushchov. Entre uma verdade dolorosa e o investimento emocional e social que haviam feito na ideia de uma sociedade mais justa, ficaram com o segundo.
Algo parecido acontece com o impeachment. Simpatizantes do PT não conseguem ver as acusações contra Dilma como graves o bastante ou suficientemente provadas para justificar o afastamento. É uma posição compreensível do ponto de vista psicológico. Eu diria até legítima. O problema é que é difícil conciliá-la com a atitude que esses mesmos militantes adotaram em situações análogas.
Tomemos o caso Collor. Seu impeachment teve o apoio maciço da esquerda, que não parecia muito preocupada com os aspectos jurídicos do processo. Quando o caso foi avaliado de forma mais técnica pelo STF, o ex-mandatário foi absolvido por insuficiência de provas. Ora, se a lógica formalista que o PT defende hoje é a correta, então o partido participou em 1992 de um golpe contra um governo legitimamente eleito.
Se, como sustento, o impeachment é essencialmente um processo político, então o PT não precisa desculpar-se pelo que fez em 92 e, de novo, em 93 e 99, quando integrantes do partido pediram o impeachment de Itamar Franco e FHC. Entre Dilma e a lógica, fico com a lógica.
SÃO PAULO - Como pensamos? Um modelo popular entre neurocientistas é o das redes neurais. Neurônios que disparam juntos formam uma conexão que se liga a outros neurônios e conexões, formando redes que podem ser ativadas por contiguidade. Se eu gosto de uma pessoa ou de uma ideia, elas integrarão um circuito em meu cérebro que, quando disparado, produzirá sentimentos positivos e inibirá o acionamento de redes concorrentes.
Isso explica por que o militante tem dificuldade em dissociar fatos de sentimentos. Numa ilustração do fenômeno, muitos comunistas se recusaram a acreditar nos crimes de Stálin, mesmo quando denunciados "de dentro" por Khrushchov. Entre uma verdade dolorosa e o investimento emocional e social que haviam feito na ideia de uma sociedade mais justa, ficaram com o segundo.
Algo parecido acontece com o impeachment. Simpatizantes do PT não conseguem ver as acusações contra Dilma como graves o bastante ou suficientemente provadas para justificar o afastamento. É uma posição compreensível do ponto de vista psicológico. Eu diria até legítima. O problema é que é difícil conciliá-la com a atitude que esses mesmos militantes adotaram em situações análogas.
Tomemos o caso Collor. Seu impeachment teve o apoio maciço da esquerda, que não parecia muito preocupada com os aspectos jurídicos do processo. Quando o caso foi avaliado de forma mais técnica pelo STF, o ex-mandatário foi absolvido por insuficiência de provas. Ora, se a lógica formalista que o PT defende hoje é a correta, então o partido participou em 1992 de um golpe contra um governo legitimamente eleito.
Se, como sustento, o impeachment é essencialmente um processo político, então o PT não precisa desculpar-se pelo que fez em 92 e, de novo, em 93 e 99, quando integrantes do partido pediram o impeachment de Itamar Franco e FHC. Entre Dilma e a lógica, fico com a lógica.
Fim de caso - IGOR GIELOW
Folha de SP - 16/04
É improvável, mas Dilma Rousseff pode até sobreviver ao voto deste domingo (17) na Câmara. Ninguém, contudo, crê na subsistência de seu ex-governo.
Lula anunciou que assumiria na prática em caso de vitória, enquanto a presidente fugia de um estapafúrdio pronunciamento de TV e bolava a próxima judicialização do inevitável. Na prática, já vivemos o pós-Dilma.
Há muita gente com boas intenções que denega as pedaladas como motivo de impedimento. Fosse o processo de degola um juízo penal, a dosimetria da pena talvez não entregasse a cabeça da soberana; as mãos bastariam, digamos.
Mas impeachment é julgamento político embasado por uma lei segundo a qual quase qualquer coisa é motivo de deposição; essas são as regras hoje. Dilma só chegou onde está por encabeçar um governo nulo e uma recessão. Fim de caso.
Outro ponto dos adversários do impeachment é o ético. Argumenta-se que Eduardo Cunha é o anticristo, que as hienas famintas do PMDB e dos PPs da vida irão refestelar-se e que a Lava Jato morrerá.
O mérito sobre os atores está correto, isso é óbvio. Mas era diferente com o PT e esses mesmíssimos aliados? Mensalão e petrolão, sofisticações agigantadas de esquemas atávicos de corrupção, são invenções exógenas? A lógica do "todos são iguais" legitima Dilma na cadeira?
Mais: a Lava Jato já está sob ameaça, e pelo governo, mas sobrevive e trabalha numa rodada fatal de delações. É um trem sem freios que Temer não teria como parar, se quisesse, isso se não acabar atropelado por ele.
Se assumir, o vice terá de usar a janela que ele mesmo citou, de três ou quatro meses, para viabilizar-se. Como isso implica melhoria de expectativas econômicas, ajuste, manutenção de apoio entre carniceiros, acenos ao social, liberdade para a Lava Jato e suportar Lula e o PT, falamos de um cenário quase intangível.
Ruim, sim. A alternativa é melhor?
É improvável, mas Dilma Rousseff pode até sobreviver ao voto deste domingo (17) na Câmara. Ninguém, contudo, crê na subsistência de seu ex-governo.
Lula anunciou que assumiria na prática em caso de vitória, enquanto a presidente fugia de um estapafúrdio pronunciamento de TV e bolava a próxima judicialização do inevitável. Na prática, já vivemos o pós-Dilma.
Há muita gente com boas intenções que denega as pedaladas como motivo de impedimento. Fosse o processo de degola um juízo penal, a dosimetria da pena talvez não entregasse a cabeça da soberana; as mãos bastariam, digamos.
Mas impeachment é julgamento político embasado por uma lei segundo a qual quase qualquer coisa é motivo de deposição; essas são as regras hoje. Dilma só chegou onde está por encabeçar um governo nulo e uma recessão. Fim de caso.
Outro ponto dos adversários do impeachment é o ético. Argumenta-se que Eduardo Cunha é o anticristo, que as hienas famintas do PMDB e dos PPs da vida irão refestelar-se e que a Lava Jato morrerá.
O mérito sobre os atores está correto, isso é óbvio. Mas era diferente com o PT e esses mesmíssimos aliados? Mensalão e petrolão, sofisticações agigantadas de esquemas atávicos de corrupção, são invenções exógenas? A lógica do "todos são iguais" legitima Dilma na cadeira?
Mais: a Lava Jato já está sob ameaça, e pelo governo, mas sobrevive e trabalha numa rodada fatal de delações. É um trem sem freios que Temer não teria como parar, se quisesse, isso se não acabar atropelado por ele.
Se assumir, o vice terá de usar a janela que ele mesmo citou, de três ou quatro meses, para viabilizar-se. Como isso implica melhoria de expectativas econômicas, ajuste, manutenção de apoio entre carniceiros, acenos ao social, liberdade para a Lava Jato e suportar Lula e o PT, falamos de um cenário quase intangível.
Ruim, sim. A alternativa é melhor?
O bom senso interrompido - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 16/04
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Judiciário, mas, malgrado seu nome, não é o poder supremo do País, acima dos demais. Por essa razão – e não é preciso ser constitucionalista para saber disso –, o Supremo não pode discutir decisões soberanas do Legislativo, como o impeachment de um presidente, se estas forem adotadas segundo o mandamento constitucional. Mas não é bem isso o que pensam alguns dos ministros do STF.
Mesmo depois que a Corte concluiu, na sessão extraordinária de quinta-feira, que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff caminha totalmente dentro da legalidade, descartando-se de vez a tese petista do “golpe”, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, informou ao País que, sim, Dilma poderá recorrer àquele tribunal caso queira refutar a decisão do Congresso de destituí-la.
“Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”, afirmou Lewandowski, ao final de mais de sete horas de sessão, durante as quais os ministros do STF decidiram manter o rito de votação do impeachment estabelecido pela Câmara e também descartaram ter havido cerceamento da defesa, como alegavam os defensores de Dilma.
Ou seja, no mesmo dia em que o Supremo atestou a lisura e a constitucionalidade de todos os procedimentos relativos ao processo de impeachment até aqui, recusando-se a dar guarida às chicanas do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e de parlamentares governistas, o presidente escancarou as portas da Corte para quem quiser usar as faculdades do Judiciário para questionar, tumultuando o País, a decisão do Congresso.
Tal admissão torna-se ainda mais patética quando se observa que o julgamento de Dilma no Senado será presidido pelo próprio Lewandowski, conforme manda o rito constitucional. Ou seja: o ministro considera que mesmo uma decisão do Congresso da qual ele pessoalmente tomará parte pode vir a ser alterada no Supremo. Trata-se de evidente despautério, que reforça, por meio de um falso formalismo, uma tradição de insegurança jurídica que tanto mal causa ao País.
Até aqui, o Supremo vinha se deixando enredar pelo ativismo de alguns de seus ministros, cujas decisões mais confundiam que esclareciam. Anteontem, a Corte resolveu que, nesta hora tão dramática, era fundamental realizar uma sessão plenária para dar caráter institucional e terminativo à sua decisão. O resultado, até a infeliz intervenção do presidente Lewandowski, incentivado pela dissidência do sempre discordante Marco Aurélio Mello, foi o bom senso.
Em primeiro lugar, o Supremo entendeu que não lhe cabe decidir sobre o regimento de outros Poderes. Depois, demonstrou que não procedia a reclamação de cerceamento do direito de defesa de Dilma, porque o processo de impeachment ainda está na fase de admissibilidade.
É claro que não se chegou a esses resultados sem percalços. Dois dos ministros – o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e Marco Aurélio Mello – tudo fizeram para embaraçar a Corte. Marco Aurélio, por exemplo, sustentou que houve, sim, cerceamento do direito de defesa de Dilma. Foi também de sua lavra o argumento de que a ordem de votação do impeachment poderia desvirtuar a neutralidade do julgamento. Em resposta, teve de ouvir do ministro Gilmar Mendes o óbvio: que não se pode esperar neutralidade dos deputados, partidários por definição, e que cabia ao Supremo apenas observar se estava sendo respeitado o devido processo legal – e, sobre isso, não há até aqui nenhuma dúvida.
Coube a Lewandowski, porém, a mais preocupante intervenção. Ao mandar constar da ata a possibilidade de “reexame” da tipificação dos atos imputados a Dilma, o presidente do Supremo abriu caminho para que eventualmente se tumultue o processo de cassação, permitindo que se questione decisão soberana do Congresso.
A judicialização da crise política é um estímulo para que Dilma e os petistas coloquem em execução o único recurso que lhes resta numa disputa perdida: a procrastinação ad infinitum do processo. Essa ignomínia submeteria a Nação a uma angústia e a sofrimentos que acabariam por solapar os fundamentos sobre os quais repousa uma democracia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máxima do Judiciário, mas, malgrado seu nome, não é o poder supremo do País, acima dos demais. Por essa razão – e não é preciso ser constitucionalista para saber disso –, o Supremo não pode discutir decisões soberanas do Legislativo, como o impeachment de um presidente, se estas forem adotadas segundo o mandamento constitucional. Mas não é bem isso o que pensam alguns dos ministros do STF.
Mesmo depois que a Corte concluiu, na sessão extraordinária de quinta-feira, que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff caminha totalmente dentro da legalidade, descartando-se de vez a tese petista do “golpe”, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, informou ao País que, sim, Dilma poderá recorrer àquele tribunal caso queira refutar a decisão do Congresso de destituí-la.
“Não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”, afirmou Lewandowski, ao final de mais de sete horas de sessão, durante as quais os ministros do STF decidiram manter o rito de votação do impeachment estabelecido pela Câmara e também descartaram ter havido cerceamento da defesa, como alegavam os defensores de Dilma.
Ou seja, no mesmo dia em que o Supremo atestou a lisura e a constitucionalidade de todos os procedimentos relativos ao processo de impeachment até aqui, recusando-se a dar guarida às chicanas do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e de parlamentares governistas, o presidente escancarou as portas da Corte para quem quiser usar as faculdades do Judiciário para questionar, tumultuando o País, a decisão do Congresso.
Tal admissão torna-se ainda mais patética quando se observa que o julgamento de Dilma no Senado será presidido pelo próprio Lewandowski, conforme manda o rito constitucional. Ou seja: o ministro considera que mesmo uma decisão do Congresso da qual ele pessoalmente tomará parte pode vir a ser alterada no Supremo. Trata-se de evidente despautério, que reforça, por meio de um falso formalismo, uma tradição de insegurança jurídica que tanto mal causa ao País.
Até aqui, o Supremo vinha se deixando enredar pelo ativismo de alguns de seus ministros, cujas decisões mais confundiam que esclareciam. Anteontem, a Corte resolveu que, nesta hora tão dramática, era fundamental realizar uma sessão plenária para dar caráter institucional e terminativo à sua decisão. O resultado, até a infeliz intervenção do presidente Lewandowski, incentivado pela dissidência do sempre discordante Marco Aurélio Mello, foi o bom senso.
Em primeiro lugar, o Supremo entendeu que não lhe cabe decidir sobre o regimento de outros Poderes. Depois, demonstrou que não procedia a reclamação de cerceamento do direito de defesa de Dilma, porque o processo de impeachment ainda está na fase de admissibilidade.
É claro que não se chegou a esses resultados sem percalços. Dois dos ministros – o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e Marco Aurélio Mello – tudo fizeram para embaraçar a Corte. Marco Aurélio, por exemplo, sustentou que houve, sim, cerceamento do direito de defesa de Dilma. Foi também de sua lavra o argumento de que a ordem de votação do impeachment poderia desvirtuar a neutralidade do julgamento. Em resposta, teve de ouvir do ministro Gilmar Mendes o óbvio: que não se pode esperar neutralidade dos deputados, partidários por definição, e que cabia ao Supremo apenas observar se estava sendo respeitado o devido processo legal – e, sobre isso, não há até aqui nenhuma dúvida.
Coube a Lewandowski, porém, a mais preocupante intervenção. Ao mandar constar da ata a possibilidade de “reexame” da tipificação dos atos imputados a Dilma, o presidente do Supremo abriu caminho para que eventualmente se tumultue o processo de cassação, permitindo que se questione decisão soberana do Congresso.
A judicialização da crise política é um estímulo para que Dilma e os petistas coloquem em execução o único recurso que lhes resta numa disputa perdida: a procrastinação ad infinitum do processo. Essa ignomínia submeteria a Nação a uma angústia e a sofrimentos que acabariam por solapar os fundamentos sobre os quais repousa uma democracia.
Em defesa do Estado - DORA KRAMER
ESTADÃO - 16/04
De alguns dias para cá entrou no radar da oposição a hipótese de a presidente Dilma Rousseff e seus conselheiros avaliarem a decretação de Estado de Defesa no País se o resultado de amanhã na Câmara for pelo impeachment e isso provocar graves conflitos de rua. A alegação, ameaça à ordem pública, à paz social ou à estabilidade institucional.
O tema foi posto na mesa do presidente do Senado, Renan Calheiros, por um grupo de parlamentares que se reuniu com ele na última quarta-feira. O encontro teve dois momentos: um ampliado, quando se tratou do rito na Casa caso o processo venha a ser aberto; no outro, mais reservado e com compromisso de sigilo, a preocupação foi transmitida a Calheiros e pedido a ele que “prestasse atenção” à possibilidade.
A suspeita se baseia em alguns indícios. O mais forte deles, a informação transmitida por um ministro do Supremo Tribunal Federal com acesso à cúpula do PT. Segundo ele, a edição do decreto estaria sendo cogitada como uma maneira de fortalecer o discurso do “golpe” e estratégia de fazer da presidente e do partido vítimas políticas do processo, com o olhar já voltado para o cenário da deposição.
Outro dado que alimenta a desconfiança é o teor radical do discurso petista, de ameaça de incendiar as ruas, de inviabilizar eventual governo Michel Temer, do aviso do Planalto que não vai parar de lutar (a despeito das derrotas sofridas na Justiça), de montar um “bunker” de resistência no Palácio da Alvorada _ usando a residência presidencial como aparelho partidário. O silêncio do ex-presidente Luiz Inácio da Silva nos últimos dias é também motivo de estranheza.
Um terceiro sinal passou a ser considerado a partir de recentes impressões dos ministros relatores no STF das ações decorrentes das operações Zelotes e Lava Jato, Carmen Lúcia e Teori Zavaski, a um interlocutor da área militar, segundo as quais o Brasil “não imagina a gravidade” do que está por ser revelado. Gravidade esta que estaria relacionada às circunstâncias penais de Lula e Dilma quando da perda de foro especial de Justiça decorrente da queda do atual governo. Nessa perspectiva, a eles reataria a luta no âmbito político. Não que uma eventual decretação de Estado de Defesa proporcionasse imunidade.
O que é o Estado de Defesa? Instrumento previsto na Constituição por intermédio do qual o presidente da República busca preservar, “em locais restritos e determinados, reestabelecer a ordem pública, a paz social, a iminente instabilidade institucional ou a alcançar áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Ato que obrigatoriamente precisa ter o aval do Congresso.
Se decretado, implica restrições de direitos de reunião, de sigilo de correspondência, de sigilo de comunicação (telegráfica e telefônica). Pela lei, o Executivo deve consultar os conselhos de Defesa e da República, ambos atualmente inativos. Ainda assim, se o ato for de mera propaganda sem a preocupação da aprovação do embasamento jurídico, Dilma pode editar o decreto e mandá-lo diretamente ao Parlamento, onde obviamente seria derrubado.
Mas reforçaria a argumentação de que o governo recorreu a todas às ferramentas legais e, ainda assim, foi “golpeado”. Objetivamente, trata-se de um esperneio. E por que não o Estado de Sítio? Porque não tem vigência imediata e depende de aprovação prévia (não referendo, como no Estado de Defesa) no Parlamento, onde a presidente não está numa situação que se possa considerar confortável.
As três fases de Lula - DEMÉTRIO MAGNOLI
Folha de SP - 16/04
Lula informa que, consumado o impeachment, "não sairá das ruas", comandando uma campanha por "Diretas Já!". Desde a inauguração do segundo mandato de Dilma, essa será a terceira fase de Lula. Tanto quanto nas duas anteriores, suas finalidades reais ocultam-se sob as motivações proclamadas.
A primeira fase, que se estendeu ao longo do ano passado, foi a da ruptura informal com o governo. Dilma 1 –de fato, o terceiro mandato de Lula– consagrou a "matriz econômica" do PT, destruindo o equilíbrio fiscal e as finanças da Petrobras e da Eletrobras. Dilma 2 tinha que consertar o estrago –ou rumar em linha reta para um "abismo argentino". O giro ortodoxo, expresso pela nomeação de Joaquim Levy, contou com o respaldo de Lula, que não divergia sobre política, mas apenas sobre nomes, preferindo Henrique Meirelles. Contudo, a ruptura nasceu ali: o capo di tutti capi seguia o impulso de se preservar das consequências do estelionato eleitoral e da política de ajuste das contas públicas.
Na saída "pela esquerda", Lula restaurou seu controle sobre a área de influência de sindicatos e "movimentos sociais", extinguindo a chama de uma oposição de esquerda ao lulopetismo. À luz do dia, o capo fustigou a casamata da Fazenda, até a queda de Levy. Na calada da noite, orientou a rebelião da bancada petista contra as medidas do ajuste fiscal. A hipótese do impedimento de Dilma foi inscrita na equação lulista como uma solução positiva da crise –desde que pudesse ser narrada como um "golpe das elites" contra o "governo popular". No fim das contas, um impeachment amparado na justificativa arcana das pedaladas fiscais transferiria para o novo governo o fardo da limpeza das estrebarias econômicas legadas por Dilma 1.
A segunda fase, que chega ao epílogo, é a da ruptura da ruptura. Do ponto de vista de Lula, o impeachment converteu-se de solução positiva em perspectiva assustadora desde que a Lava Jato avançou sobre o cipoal de suas nebulosas relações com as empreiteiras e o BNDES. A brusca correção de rota obedeceu ao impulso de buscar no Planalto um escudo de proteção contra as investigações judiciais. Sem abdicar do ataque aos andrajos da política de ajuste fiscal, o capo reatou com Dilma, tramando sua elevação ao posto de ministro plenipotenciário do governo agonizante.
Nessa fase, a fábula do "golpe" tornou-se a ferramenta vital para a subordinação das correntes de esquerda recalcitrantes à liderança lulista. A operação ilusionista alcançou o sucesso possível, disciplinando o PSOL e o MTST, que aceitaram perfilar-se ao lado do declinante "exército de Stédile". Lula dificilmente triunfará na batalha do impeachment, mas recuperou uma hegemonia ameaçada: a melancólica esquerda brasileira reunificou-se em torno do lobista das empreiteiras.
A terceira fase inicia-se amanhã e ganha tração na hora da posse de Temer. De volta à oposição, liberto da necessidade de encenar um engajamento com a governabilidade, Lula extrairá as implicações da narrativa do "golpe", clamando pela derrubada do "governo ilegítimo". À frente do cortejo das esquerdas, empunhará a bandeira das "Diretas Já!", tomando cuidado para que sua exigência não seja vitoriosa. O capo não deseja, realmente, submeter-se ao tribunal das urnas antes de colher os frutos do desgaste de um governo de "salvação nacional" enredado na dupla teia do desastre econômico e das investigações da Lava Jato.
A razão política de Lula é ditada pelo imperativo categórico do interesse pessoal.
Na primeira fase, cortejou veladamente a hipótese de um impeachment carente de fundamento político sólido. Na segunda, combate um impeachment indispensável para preservar a autonomia do sistema de justiça. Na terceira, simulará reivindicar eleições imediatas. A democracia triunfará se o TSE entregar o que, de fato, ele não quer.
Lula informa que, consumado o impeachment, "não sairá das ruas", comandando uma campanha por "Diretas Já!". Desde a inauguração do segundo mandato de Dilma, essa será a terceira fase de Lula. Tanto quanto nas duas anteriores, suas finalidades reais ocultam-se sob as motivações proclamadas.
A primeira fase, que se estendeu ao longo do ano passado, foi a da ruptura informal com o governo. Dilma 1 –de fato, o terceiro mandato de Lula– consagrou a "matriz econômica" do PT, destruindo o equilíbrio fiscal e as finanças da Petrobras e da Eletrobras. Dilma 2 tinha que consertar o estrago –ou rumar em linha reta para um "abismo argentino". O giro ortodoxo, expresso pela nomeação de Joaquim Levy, contou com o respaldo de Lula, que não divergia sobre política, mas apenas sobre nomes, preferindo Henrique Meirelles. Contudo, a ruptura nasceu ali: o capo di tutti capi seguia o impulso de se preservar das consequências do estelionato eleitoral e da política de ajuste das contas públicas.
Na saída "pela esquerda", Lula restaurou seu controle sobre a área de influência de sindicatos e "movimentos sociais", extinguindo a chama de uma oposição de esquerda ao lulopetismo. À luz do dia, o capo fustigou a casamata da Fazenda, até a queda de Levy. Na calada da noite, orientou a rebelião da bancada petista contra as medidas do ajuste fiscal. A hipótese do impedimento de Dilma foi inscrita na equação lulista como uma solução positiva da crise –desde que pudesse ser narrada como um "golpe das elites" contra o "governo popular". No fim das contas, um impeachment amparado na justificativa arcana das pedaladas fiscais transferiria para o novo governo o fardo da limpeza das estrebarias econômicas legadas por Dilma 1.
A segunda fase, que chega ao epílogo, é a da ruptura da ruptura. Do ponto de vista de Lula, o impeachment converteu-se de solução positiva em perspectiva assustadora desde que a Lava Jato avançou sobre o cipoal de suas nebulosas relações com as empreiteiras e o BNDES. A brusca correção de rota obedeceu ao impulso de buscar no Planalto um escudo de proteção contra as investigações judiciais. Sem abdicar do ataque aos andrajos da política de ajuste fiscal, o capo reatou com Dilma, tramando sua elevação ao posto de ministro plenipotenciário do governo agonizante.
Nessa fase, a fábula do "golpe" tornou-se a ferramenta vital para a subordinação das correntes de esquerda recalcitrantes à liderança lulista. A operação ilusionista alcançou o sucesso possível, disciplinando o PSOL e o MTST, que aceitaram perfilar-se ao lado do declinante "exército de Stédile". Lula dificilmente triunfará na batalha do impeachment, mas recuperou uma hegemonia ameaçada: a melancólica esquerda brasileira reunificou-se em torno do lobista das empreiteiras.
A terceira fase inicia-se amanhã e ganha tração na hora da posse de Temer. De volta à oposição, liberto da necessidade de encenar um engajamento com a governabilidade, Lula extrairá as implicações da narrativa do "golpe", clamando pela derrubada do "governo ilegítimo". À frente do cortejo das esquerdas, empunhará a bandeira das "Diretas Já!", tomando cuidado para que sua exigência não seja vitoriosa. O capo não deseja, realmente, submeter-se ao tribunal das urnas antes de colher os frutos do desgaste de um governo de "salvação nacional" enredado na dupla teia do desastre econômico e das investigações da Lava Jato.
A razão política de Lula é ditada pelo imperativo categórico do interesse pessoal.
Na primeira fase, cortejou veladamente a hipótese de um impeachment carente de fundamento político sólido. Na segunda, combate um impeachment indispensável para preservar a autonomia do sistema de justiça. Na terceira, simulará reivindicar eleições imediatas. A democracia triunfará se o TSE entregar o que, de fato, ele não quer.
Manobras - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 16/04
O Supremo Tribunal Federal (STF), na reunião extraordinária que entrou pela madrugada de ontem, assumiu uma postura classificada pelo ministro Luis Roberto Barroso como “deferente” às decisões do Congresso, tendo negado todos os recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União e por membros de partidos governistas.
Mas dois ministros destacaram-se na tentativa de defender teses favoráveis ao governo: o presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, e Marco Aurélio Mello. A tal ponto que Leandowski induziu, já na madrugada, a inclusão na ata de uma decisão que não fora votada, já que não estava em julgamento: “O Tribunal firmou entendimento no sentido de que a autorização advinda da votação havida na comissão especial é para o prosseguimento sob o teor da denúncia, na forma recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, escoimando-se, para o efeito de apreciação ulterior em plenário da Câmara dos Deputados, o que for estranho à referida denúncia recebida”.
Ao fim da sessão, mesmo o ministro Fachin deixando claro que não cabe ao Supremo analisar a tipificação das condutas imputadas à presidente Dilma “neste momento”, Lewandowski ainda chamou atenção para a possibilidade de que a Corte volte a analisar o tema no momento adequado.
"Então isso fica proclamado o resultado, com essa explicitação, de maneira que não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado". Essas manobras de Lewandowski dificilmente terão conseqüência, mas certamente abriram espaço para novas contestações do governo.
Se um deputado votar pelo impeachment se referindo no microfone à Operação Lava-Jato, por exemplo, poderá servir de pretexto para uma ação da AGU. Embora ontem, no julgamento, essa tese do Advogado-Geral da União José Eduardo Cardozo já tenha sido derrotada, pois os ministros consideraram que os comentários do relator além dos pontos acatados no pedido de impeachment – pedaladas fiscais e decretos sem autorização do Congresso – foram palavras “in obiter dicta”, comentários laterais para efeito de retórica.
O momento mais extravagante da sessão foi quando o ministro Marco Aurélio detectou um empate que não houvera, e pediu que o presidente Lewandowski exercesse seu direito ao “voto de qualidade”, já que havia apenas 10 ministros no plenário, pois o ministro Dias Toffoli está no exterior em missão do TSE.
As liminares em discussão foram indeferidas sob a argumentação de que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, determinando a alternância da chamada nominal dos deputados por bancadas de estados, começando pelo Norte, estava de acordo com o Regimento Interno da Câmara.
Mas cinco dos ministros acataram em parte, maior ou menor, detalhes da liminar, e Marco Aurélio viu aí um “empate”, cinco a favor e cinco contra a liminar. O que provocou uma reação do ministro Teori Zavascki, que ponderou: “Primeiro temos que ver se houve mesmo empate”. A seguir o ministro Celso de Mello lembrou que não há voto de minerva em mandado de segurança, pois o empate é a favor da presunção de legalidade do ato impugnado. O ministro Marco Aurélio abespinhou-se e perguntou: quando haverá o voto de minerva então?
O presidente Lewandowski declarou-se pronto a usar a prerrogativa que julgava ter, e declarou: “Tenho coragem de usá-lo”. Mas a intervenção do ministro Luis Roberto Barroso foi decisiva: “Deixa eu dizer com franqueza. Embora seja contrário o meu ponto de vista, acho que em mandado de segurança, o empate significará a preservação do ato”.
Ao que a ministra Carmem Lucia aditou: “Até pela presunção da validade dos atos administrativos”. Barroso complementou: “Acho que tecnicamente, enfim. (...) eu não quero ganhar, eu quero fazer o que é certo”.
Correção
Na coluna do dia 14 escrevi que “Lula, além disso, terá que se dividir entre Dilma e a sua própria sobrevivência nos processos a que responde”. Há nessa frase um erro factual, pois Lula não responde a nenhuma ação penal.
Os Procuradores de São Paulo denunciaram Lula no processo do triplex do Guarujá, pedindo inclusive sua prisão preventiva, mas o juiz Sérgio Moro, a quem o caso foi transferido, não se pronunciou. No momento, todos os processos relativos a Lula estão com o ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF), na reunião extraordinária que entrou pela madrugada de ontem, assumiu uma postura classificada pelo ministro Luis Roberto Barroso como “deferente” às decisões do Congresso, tendo negado todos os recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União e por membros de partidos governistas.
Mas dois ministros destacaram-se na tentativa de defender teses favoráveis ao governo: o presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, e Marco Aurélio Mello. A tal ponto que Leandowski induziu, já na madrugada, a inclusão na ata de uma decisão que não fora votada, já que não estava em julgamento: “O Tribunal firmou entendimento no sentido de que a autorização advinda da votação havida na comissão especial é para o prosseguimento sob o teor da denúncia, na forma recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, escoimando-se, para o efeito de apreciação ulterior em plenário da Câmara dos Deputados, o que for estranho à referida denúncia recebida”.
Ao fim da sessão, mesmo o ministro Fachin deixando claro que não cabe ao Supremo analisar a tipificação das condutas imputadas à presidente Dilma “neste momento”, Lewandowski ainda chamou atenção para a possibilidade de que a Corte volte a analisar o tema no momento adequado.
"Então isso fica proclamado o resultado, com essa explicitação, de maneira que não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado". Essas manobras de Lewandowski dificilmente terão conseqüência, mas certamente abriram espaço para novas contestações do governo.
Se um deputado votar pelo impeachment se referindo no microfone à Operação Lava-Jato, por exemplo, poderá servir de pretexto para uma ação da AGU. Embora ontem, no julgamento, essa tese do Advogado-Geral da União José Eduardo Cardozo já tenha sido derrotada, pois os ministros consideraram que os comentários do relator além dos pontos acatados no pedido de impeachment – pedaladas fiscais e decretos sem autorização do Congresso – foram palavras “in obiter dicta”, comentários laterais para efeito de retórica.
O momento mais extravagante da sessão foi quando o ministro Marco Aurélio detectou um empate que não houvera, e pediu que o presidente Lewandowski exercesse seu direito ao “voto de qualidade”, já que havia apenas 10 ministros no plenário, pois o ministro Dias Toffoli está no exterior em missão do TSE.
As liminares em discussão foram indeferidas sob a argumentação de que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, determinando a alternância da chamada nominal dos deputados por bancadas de estados, começando pelo Norte, estava de acordo com o Regimento Interno da Câmara.
Mas cinco dos ministros acataram em parte, maior ou menor, detalhes da liminar, e Marco Aurélio viu aí um “empate”, cinco a favor e cinco contra a liminar. O que provocou uma reação do ministro Teori Zavascki, que ponderou: “Primeiro temos que ver se houve mesmo empate”. A seguir o ministro Celso de Mello lembrou que não há voto de minerva em mandado de segurança, pois o empate é a favor da presunção de legalidade do ato impugnado. O ministro Marco Aurélio abespinhou-se e perguntou: quando haverá o voto de minerva então?
O presidente Lewandowski declarou-se pronto a usar a prerrogativa que julgava ter, e declarou: “Tenho coragem de usá-lo”. Mas a intervenção do ministro Luis Roberto Barroso foi decisiva: “Deixa eu dizer com franqueza. Embora seja contrário o meu ponto de vista, acho que em mandado de segurança, o empate significará a preservação do ato”.
Ao que a ministra Carmem Lucia aditou: “Até pela presunção da validade dos atos administrativos”. Barroso complementou: “Acho que tecnicamente, enfim. (...) eu não quero ganhar, eu quero fazer o que é certo”.
Correção
Na coluna do dia 14 escrevi que “Lula, além disso, terá que se dividir entre Dilma e a sua própria sobrevivência nos processos a que responde”. Há nessa frase um erro factual, pois Lula não responde a nenhuma ação penal.
Os Procuradores de São Paulo denunciaram Lula no processo do triplex do Guarujá, pedindo inclusive sua prisão preventiva, mas o juiz Sérgio Moro, a quem o caso foi transferido, não se pronunciou. No momento, todos os processos relativos a Lula estão com o ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.
quarta-feira, abril 13, 2016
Os responsáveis - CRISTIANO ROMERO
VALOR ECONÔMICO - 13/04
Dilma, Mantega, Barbosa e Arno: os nomes da pior crise
A economia brasileira enfrenta, no biênio 2015-2016, aquela que já é considerada a mais longa recessão de sua história. Na verdade, segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da Fundação Getulio Vargas, a recessão começou no segundo trimestre de 2014, ano em que o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 0,1%.
O PIB caminha para encolher 8% nestes dois anos. A renda per capita deve contrair 10%. E a recuperação, mesmo que o atual governo sobreviva ao impeachment e dê uma guinada ortodoxa na política econômica ou que um novo governo, com capital político, assuma e decida fazer tudo certinho, será bem lenta porque a desarrumação na área fiscal é grande. O país deve levar alguns anos para colocar a casa em ordem. A década atual está perdida.
Em 25 anos de redemocratização - 1985-2010 -, o Brasil estabilizou a política e a economia depois de passar por experimentos fracassados de controle de preços, decretar a moratória da dívida externa e tornar-se um pária no sistema de crédito internacional, confiscar os depósitos e a poupança da população, assistir à falência do Estado e conviver com inflação crônica e hiperinflação. Não resolver todos os problemas estruturais, mas criou as condições para crescer de forma mais rápida e, assim, começar a combater a pobreza e a diminuir as desigualdades sociais, chagas seculares de sua história.
Mas eis que, quando tudo parecia caminhar bem, um governo eleito democraticamente decidiu mudar o rumo das coisas, apenas porque suas convicções não estavam de acordo com uma política que, apesar de bem-sucedida, considerava "neoliberal". Em apenas quatro anos, a nova administração demoliu a solidez fiscal, âncora do razoável sucesso obtido nos 12 anos anteriores e esteio da confiança de empresários e consumidores na economia.
O Brasil não entrou em crise por causa de fatores externos. A ruína, que em grande medida explica a instabilidade política, foi produzida aqui mesmo. Os principais responsáveis por isso são os seguintes cidadãos:
1. DILMA ROUSSEFF: ainda ministra das Minas e Energia, não se conformou com as opções feitas por Lula na economia. De tanto ouvir suas críticas, o chefe lhe pediu um plano alternativo, que nunca apareceu. Em 2005, promovida à chefe da Casa Civil, rejeitou proposta da área econômica para zerar o déficit público. No segundo mandato de Lula (2007-2010), criou um programa (o PAC) para aumentar a participação do Tesouro e das estatais em investimentos públicos. Incentivou o BNDES a adotar a política de campeãs nacionais, que consistia em escolher e financiar grandes empresas, com dinheiro subsidiado, para que elas se tornassem líderes mundiais. Foi a principal artífice da mudança do regime de exploração de petróleo, de concessão para partilha; da decisão que tornou a Petrobras a operadora única do pré-sal, com presença mínima em 30% do capital dos consórcios; e da política de conteúdo nacional, medidas que, combinadas, quebraram a estatal e paralisaram o setor no país. Em seu primeiro mandato, superindexou o salário mínimo à inflação e ao PIB; suspendeu a autonomia informal do Banco Central; admitiu inflação mais alta; fez intervenção desastrada no setor energético; congelou os preços dos combustíveis e abandonou a disciplina fiscal.
2. GUIDO MANTEGA: ministro da Fazenda mais longevo da história, emitiu os primeiros sinais de mudança em junho de 2007, quando operou para Lula fixar em 4,5% a meta de inflação de 2009, relevando o fato de o IPCA do ano anterior ter ficado em 3,6%, abaixo do alvo oficial. O mercado entendeu que o processo de desinflação terminara ali e que, portanto, não haveria espaço nos anos seguintes para redução dos juros. O ministro trabalhou intensamente nos bastidores para derrubar Henrique Meirelles do comando do BC e aproveitou a crise mundial de 2008 para expandir a oferta de crédito dos bancos estatais e reduzir, na marra, os spreads bancários. No primeiro mandato de Dilma, mesmo perdendo influência para Nelson Barbosa e Arno Augustin, pôs em prática medidas que solaparam de vez a disciplina fiscal, como o fim da exigência de que Estados e municípios cumprissem a meta fiscal e a concessão de desonerações tributárias para estimular o consumo a qualquer preço. Saiu do governo apontado como principal responsável pelo fracasso, a ponto de ser vaiado em locais públicos.
3. NELSON BARBOSA: foi o principal mentor da Nova Matriz Econômica, o conjunto de medidas concebido para relativizar o tripé de política econômica (superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação) e criar um "novo equilíbrio" - câmbio desvalorizado e juros baixos, no lugar de câmbio apreciado e juros altos. Crítico mordaz do ajuste realizado no primeiro mandato de Lula e adversário aberto da política monetária conduzida pelo BC, tirou proveito da crise de 2008 para pôr em prática a ideia que lhe é mais cara: a de que a expansão dos gastos públicos, com a consequente redução do superávit primário, faz o setor privado investir e acelerar a taxa de crescimento. Principal assessor de Dilma, esperou Lula deixar o governo para implodir a política "neoliberal". À medida que a Nova Matriz dava errado, sugeria a diminuição do esforço fiscal. Quando o navio começou a emborcar, pulou fora, alegando divergência com o capitão, mas retornou um ano e meio depois. Como ministro do Planejamento, conspirou para tirar Joaquim Levy da Fazenda, o que acabou logrando um ano depois. Antes, entregou-lhe um corte no orçamento de R$ 69,9 bilhões para não dar R$ 70 bilhões; reduziu a meta de superávit; mandou ao Congresso proposta de orçamento deficitário - medidas que fizeram o país perder o selo de bom pagador de dívidas, obtido sete anos antes -; abriu a porteira para os Estados reduzirem o pagamento do que devem à União etc.
4. ARNO AUGUSTIN: passou despercebido no segundo mandato de Lula, mas, próximo de Dilma, assumiu enorme importância depois, ocupando o mesmo cargo (o de secretário do Tesouro). Nas reuniões com empresários e técnicos, defendeu de forma intransigente a fixação de taxas internas de retorno incompatíveis com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. É responsabilizado pela "contabilidade criativa", manobra adotada para forjar o cumprimento da meta de superávit primário em 2012, e pelas "pedaladas fiscais", a retenção de repasses de programas federais a bancos estatais, que se viram obrigados a bancar o gasto, descumprindo a Constituição, que veda o financiamento do Tesouro pelas estatais - o objetivo foi o mesmo: mascarar o esforço fiscal.
A economia brasileira enfrenta, no biênio 2015-2016, aquela que já é considerada a mais longa recessão de sua história. Na verdade, segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da Fundação Getulio Vargas, a recessão começou no segundo trimestre de 2014, ano em que o Produto Interno Bruto (PIB) avançou 0,1%.
O PIB caminha para encolher 8% nestes dois anos. A renda per capita deve contrair 10%. E a recuperação, mesmo que o atual governo sobreviva ao impeachment e dê uma guinada ortodoxa na política econômica ou que um novo governo, com capital político, assuma e decida fazer tudo certinho, será bem lenta porque a desarrumação na área fiscal é grande. O país deve levar alguns anos para colocar a casa em ordem. A década atual está perdida.
Em 25 anos de redemocratização - 1985-2010 -, o Brasil estabilizou a política e a economia depois de passar por experimentos fracassados de controle de preços, decretar a moratória da dívida externa e tornar-se um pária no sistema de crédito internacional, confiscar os depósitos e a poupança da população, assistir à falência do Estado e conviver com inflação crônica e hiperinflação. Não resolver todos os problemas estruturais, mas criou as condições para crescer de forma mais rápida e, assim, começar a combater a pobreza e a diminuir as desigualdades sociais, chagas seculares de sua história.
Mas eis que, quando tudo parecia caminhar bem, um governo eleito democraticamente decidiu mudar o rumo das coisas, apenas porque suas convicções não estavam de acordo com uma política que, apesar de bem-sucedida, considerava "neoliberal". Em apenas quatro anos, a nova administração demoliu a solidez fiscal, âncora do razoável sucesso obtido nos 12 anos anteriores e esteio da confiança de empresários e consumidores na economia.
O Brasil não entrou em crise por causa de fatores externos. A ruína, que em grande medida explica a instabilidade política, foi produzida aqui mesmo. Os principais responsáveis por isso são os seguintes cidadãos:
1. DILMA ROUSSEFF: ainda ministra das Minas e Energia, não se conformou com as opções feitas por Lula na economia. De tanto ouvir suas críticas, o chefe lhe pediu um plano alternativo, que nunca apareceu. Em 2005, promovida à chefe da Casa Civil, rejeitou proposta da área econômica para zerar o déficit público. No segundo mandato de Lula (2007-2010), criou um programa (o PAC) para aumentar a participação do Tesouro e das estatais em investimentos públicos. Incentivou o BNDES a adotar a política de campeãs nacionais, que consistia em escolher e financiar grandes empresas, com dinheiro subsidiado, para que elas se tornassem líderes mundiais. Foi a principal artífice da mudança do regime de exploração de petróleo, de concessão para partilha; da decisão que tornou a Petrobras a operadora única do pré-sal, com presença mínima em 30% do capital dos consórcios; e da política de conteúdo nacional, medidas que, combinadas, quebraram a estatal e paralisaram o setor no país. Em seu primeiro mandato, superindexou o salário mínimo à inflação e ao PIB; suspendeu a autonomia informal do Banco Central; admitiu inflação mais alta; fez intervenção desastrada no setor energético; congelou os preços dos combustíveis e abandonou a disciplina fiscal.
2. GUIDO MANTEGA: ministro da Fazenda mais longevo da história, emitiu os primeiros sinais de mudança em junho de 2007, quando operou para Lula fixar em 4,5% a meta de inflação de 2009, relevando o fato de o IPCA do ano anterior ter ficado em 3,6%, abaixo do alvo oficial. O mercado entendeu que o processo de desinflação terminara ali e que, portanto, não haveria espaço nos anos seguintes para redução dos juros. O ministro trabalhou intensamente nos bastidores para derrubar Henrique Meirelles do comando do BC e aproveitou a crise mundial de 2008 para expandir a oferta de crédito dos bancos estatais e reduzir, na marra, os spreads bancários. No primeiro mandato de Dilma, mesmo perdendo influência para Nelson Barbosa e Arno Augustin, pôs em prática medidas que solaparam de vez a disciplina fiscal, como o fim da exigência de que Estados e municípios cumprissem a meta fiscal e a concessão de desonerações tributárias para estimular o consumo a qualquer preço. Saiu do governo apontado como principal responsável pelo fracasso, a ponto de ser vaiado em locais públicos.
3. NELSON BARBOSA: foi o principal mentor da Nova Matriz Econômica, o conjunto de medidas concebido para relativizar o tripé de política econômica (superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação) e criar um "novo equilíbrio" - câmbio desvalorizado e juros baixos, no lugar de câmbio apreciado e juros altos. Crítico mordaz do ajuste realizado no primeiro mandato de Lula e adversário aberto da política monetária conduzida pelo BC, tirou proveito da crise de 2008 para pôr em prática a ideia que lhe é mais cara: a de que a expansão dos gastos públicos, com a consequente redução do superávit primário, faz o setor privado investir e acelerar a taxa de crescimento. Principal assessor de Dilma, esperou Lula deixar o governo para implodir a política "neoliberal". À medida que a Nova Matriz dava errado, sugeria a diminuição do esforço fiscal. Quando o navio começou a emborcar, pulou fora, alegando divergência com o capitão, mas retornou um ano e meio depois. Como ministro do Planejamento, conspirou para tirar Joaquim Levy da Fazenda, o que acabou logrando um ano depois. Antes, entregou-lhe um corte no orçamento de R$ 69,9 bilhões para não dar R$ 70 bilhões; reduziu a meta de superávit; mandou ao Congresso proposta de orçamento deficitário - medidas que fizeram o país perder o selo de bom pagador de dívidas, obtido sete anos antes -; abriu a porteira para os Estados reduzirem o pagamento do que devem à União etc.
4. ARNO AUGUSTIN: passou despercebido no segundo mandato de Lula, mas, próximo de Dilma, assumiu enorme importância depois, ocupando o mesmo cargo (o de secretário do Tesouro). Nas reuniões com empresários e técnicos, defendeu de forma intransigente a fixação de taxas internas de retorno incompatíveis com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. É responsabilizado pela "contabilidade criativa", manobra adotada para forjar o cumprimento da meta de superávit primário em 2012, e pelas "pedaladas fiscais", a retenção de repasses de programas federais a bancos estatais, que se viram obrigados a bancar o gasto, descumprindo a Constituição, que veda o financiamento do Tesouro pelas estatais - o objetivo foi o mesmo: mascarar o esforço fiscal.
Algo se mexe na Câmara - ROSÂNGELA BITTAR
VALOR ECONÔMICO - 13/04
Com o governo em acelerada decomposição e a ideia do impeachment avançando, seria de estranhar que o vice-presidente Michel Temer, que deve assumir as funções de presidente caso a titular seja impedida, não tivesse uma equipe forte e uma palavra já pensada para um discurso à Nação, além de um plano formulado para gerir a crise econômica, política e moral do Brasil. Como também a presidente Dilma Rousseff tem, muito mais que seu vice, um plano de medidas que acha lhe irão possibilitar a volta por cima na política, a recomposição de sua base parlamentar, as novas equipes que assumirão especialmente para compor o governo de duplo comando Dilma 2 e Lula 3, e medidas, muitas, já formuladas e prontas para adoção imediata.
É uma disputa eleitoral simples, em que um candidato precisa de 342 votos de deputados federais para ser eleito, e o outro precisa que não se chegue a esses 342 votos para ficar no cargo. Michel Temer, se foi intencional ou não o vazamento de seu rascunho de discurso caso vencesse a disputa (é difícil acreditar que um lance desses tenha saído dos ladinos do PMDB por acaso) não fez nada diferente do vice-presidente Itamar Franco, que assumiu o cargo titular com o impeachment de Fernando Collor.
A sociedade quer segurança, os apoiadores também querem, todos querem saber se haverá um líder capaz de tentar fazer algo imediatamente, e é isso que Temer tentou mostrar com suas duas cartas aos brasileiros, uma escrita e outra oral. Dilma também tem mostrado, especialmente por intermédio do ministroJaques Wagner, uma vez que ela não dá entrevista, não formula programas, não responde a denúncias e críticas, apenas não as aceita e gasta suas energias em discursos políticos vazios de ideias e cheios de slogans de palanque, que sua equipe está trabalhando em medidas caso vença a votação do domingo próximo. Seu discurso de vitória, é claro, está pronto, e os ministros têm salpicado algumas ideias sobre a peça em pronunciamentos recentes.
A diferença de Itamar Franco é que nos idos de 1992, do impeachment do Collor, a tecnologia do celular não existia, e o que o Temer gravou agora ele mandou falar com cada um. O recado era o meio. Evidentemente para dar garantias de que não faria o que a propaganda negativa dizia que ia fazer (como hoje no caso dos programas sociais) e para mostrar que tinha equipe forte e ação de governo já preparada.
Não há mistério no cenário de domingo, e as agonias do momento se devem à propaganda eleitoral negativa. Mas também definido não está.
A incerteza sobre o resultado tem muitas explicações, e uma delas é a própria composição da Câmara dos Deputados. Quem se vendeu, se é que está havendo esse tipo de barganha, já se vendeu, o comércio foi feito. Quanto à votação, várias questões podem definir seu rumo, uma delas diz respeito a uma influência que passou a ser notada esta semana: a das famílias.
Os deputados brasileiros aceitam a liderança do ex-presidente Lula e da presidente Dilma?
São cerca de 250 deputados com menos de 50 anos. Com exceção do PT e do PCdoB, cuja posição a sociedade entende, por ser óbvia, os parlamentares examinarão se vale a pena ou não seguir essas lideranças. Alguns estão em primeiro mandato, há um número grande com dois mandatos apenas, e, segundo levantamentos recentes, uma maioria com menos de 50 anos e menos de três mandatos.
Mais suscetíveis, portanto, às pressões da família, dos amigos, do público de restaurantes e da rua, com uma carreira política pela frente, do que dos esquemas das eleições municipais ou das ordens partidárias. Muito se falou que a pesquisa que coloca Lula em primeiro lugar na disputa eleitoral de 2018 sensibilizaria esses políticos pela perspectiva de continuidade de poder, mas logo se viu discussões, entre novatos, que Lula, presidente, foi colocado numa lista em confronto com candidatos sem recall de governo. Lula vai ser comparado com o quê? Se 20% dos parlamentares conhecerem o governo Juscelino, são muitos; se 10% souberem como foi o de Getúlio, são demais. É um presidente, em ação, contra uns nomes que não estão em campanha.
Lula, que não pode ser investigado por um juiz de primeira instância, negocia o apoio à presidente Dilma, que não tem compromisso com nada. Mas ambos estão no comando, e podem ficar agora e a partir de 2018.
Portanto, é uma questão de querer ou não prosseguir sob a liderança desse grupo.
Algo se mexe esta semana no sentido de abalar posições que se imaginavam conquistadas para o governo, e pode ser o casamento entre a jovialidade do grupo que vai votar o impeachment com um certo destemor de mudar os líderes do processo de recuperação da crise do país. Antecipá-la para agora, e não esperar 2018 até chegar um novo governo para mudar tudo.
A negociação do apoio a Dilma, conduzida especialmente por Lula, estava, até a semana passada, dada como eficaz. Houve uma mudança, porém, a certeza evaporou, e o comportamento do governo tem sido o de perder votos, não de ganhar.
Centrar a tese de defesa no slogan do golpe, a esta altura do processo constitucional que se desenrola com acompanhamento atento do Supremo Tribunal Federal, não tem justificativa. Menos ainda comove o discurso político que tenta atribuir o impeachment a uma vingança de Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Se foi, ele não saiu um milímetro do rito por causa desse sentimento. Cunha pode e já foi acusado de muitos crimes, e deverá pagar por eles no momento de seu devido processo, mas nenhum relacionado à função de presidente da Câmara e à condução da denúncia do impeachment. Ele nada está fazendo, também, diferente do que fez o presidente da Câmara de 1992, Ibsen Pinheiro.
E ainda se quer fazer crer que o impeachment está muito embolado, o que não é verdade. Melhor fará o governo se correr para buscar argumentos e defesa consistentes para recuperar o prejuízo desta semana.
O impeachment está avançando apesar da propalada tese de que está tudo uma bagunça. Já se viu que essa é uma ideia da predileção de quem não quer o impeachment. Voltando à síntese: se os deputados quiserem a liderança de Lula e da Dilma, não terá impeachment. Se perceberem que é uma roubada, haverá impeachment.
Com o governo em acelerada decomposição e a ideia do impeachment avançando, seria de estranhar que o vice-presidente Michel Temer, que deve assumir as funções de presidente caso a titular seja impedida, não tivesse uma equipe forte e uma palavra já pensada para um discurso à Nação, além de um plano formulado para gerir a crise econômica, política e moral do Brasil. Como também a presidente Dilma Rousseff tem, muito mais que seu vice, um plano de medidas que acha lhe irão possibilitar a volta por cima na política, a recomposição de sua base parlamentar, as novas equipes que assumirão especialmente para compor o governo de duplo comando Dilma 2 e Lula 3, e medidas, muitas, já formuladas e prontas para adoção imediata.
É uma disputa eleitoral simples, em que um candidato precisa de 342 votos de deputados federais para ser eleito, e o outro precisa que não se chegue a esses 342 votos para ficar no cargo. Michel Temer, se foi intencional ou não o vazamento de seu rascunho de discurso caso vencesse a disputa (é difícil acreditar que um lance desses tenha saído dos ladinos do PMDB por acaso) não fez nada diferente do vice-presidente Itamar Franco, que assumiu o cargo titular com o impeachment de Fernando Collor.
A sociedade quer segurança, os apoiadores também querem, todos querem saber se haverá um líder capaz de tentar fazer algo imediatamente, e é isso que Temer tentou mostrar com suas duas cartas aos brasileiros, uma escrita e outra oral. Dilma também tem mostrado, especialmente por intermédio do ministroJaques Wagner, uma vez que ela não dá entrevista, não formula programas, não responde a denúncias e críticas, apenas não as aceita e gasta suas energias em discursos políticos vazios de ideias e cheios de slogans de palanque, que sua equipe está trabalhando em medidas caso vença a votação do domingo próximo. Seu discurso de vitória, é claro, está pronto, e os ministros têm salpicado algumas ideias sobre a peça em pronunciamentos recentes.
A diferença de Itamar Franco é que nos idos de 1992, do impeachment do Collor, a tecnologia do celular não existia, e o que o Temer gravou agora ele mandou falar com cada um. O recado era o meio. Evidentemente para dar garantias de que não faria o que a propaganda negativa dizia que ia fazer (como hoje no caso dos programas sociais) e para mostrar que tinha equipe forte e ação de governo já preparada.
Não há mistério no cenário de domingo, e as agonias do momento se devem à propaganda eleitoral negativa. Mas também definido não está.
A incerteza sobre o resultado tem muitas explicações, e uma delas é a própria composição da Câmara dos Deputados. Quem se vendeu, se é que está havendo esse tipo de barganha, já se vendeu, o comércio foi feito. Quanto à votação, várias questões podem definir seu rumo, uma delas diz respeito a uma influência que passou a ser notada esta semana: a das famílias.
Os deputados brasileiros aceitam a liderança do ex-presidente Lula e da presidente Dilma?
São cerca de 250 deputados com menos de 50 anos. Com exceção do PT e do PCdoB, cuja posição a sociedade entende, por ser óbvia, os parlamentares examinarão se vale a pena ou não seguir essas lideranças. Alguns estão em primeiro mandato, há um número grande com dois mandatos apenas, e, segundo levantamentos recentes, uma maioria com menos de 50 anos e menos de três mandatos.
Mais suscetíveis, portanto, às pressões da família, dos amigos, do público de restaurantes e da rua, com uma carreira política pela frente, do que dos esquemas das eleições municipais ou das ordens partidárias. Muito se falou que a pesquisa que coloca Lula em primeiro lugar na disputa eleitoral de 2018 sensibilizaria esses políticos pela perspectiva de continuidade de poder, mas logo se viu discussões, entre novatos, que Lula, presidente, foi colocado numa lista em confronto com candidatos sem recall de governo. Lula vai ser comparado com o quê? Se 20% dos parlamentares conhecerem o governo Juscelino, são muitos; se 10% souberem como foi o de Getúlio, são demais. É um presidente, em ação, contra uns nomes que não estão em campanha.
Lula, que não pode ser investigado por um juiz de primeira instância, negocia o apoio à presidente Dilma, que não tem compromisso com nada. Mas ambos estão no comando, e podem ficar agora e a partir de 2018.
Portanto, é uma questão de querer ou não prosseguir sob a liderança desse grupo.
Algo se mexe esta semana no sentido de abalar posições que se imaginavam conquistadas para o governo, e pode ser o casamento entre a jovialidade do grupo que vai votar o impeachment com um certo destemor de mudar os líderes do processo de recuperação da crise do país. Antecipá-la para agora, e não esperar 2018 até chegar um novo governo para mudar tudo.
A negociação do apoio a Dilma, conduzida especialmente por Lula, estava, até a semana passada, dada como eficaz. Houve uma mudança, porém, a certeza evaporou, e o comportamento do governo tem sido o de perder votos, não de ganhar.
Centrar a tese de defesa no slogan do golpe, a esta altura do processo constitucional que se desenrola com acompanhamento atento do Supremo Tribunal Federal, não tem justificativa. Menos ainda comove o discurso político que tenta atribuir o impeachment a uma vingança de Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Se foi, ele não saiu um milímetro do rito por causa desse sentimento. Cunha pode e já foi acusado de muitos crimes, e deverá pagar por eles no momento de seu devido processo, mas nenhum relacionado à função de presidente da Câmara e à condução da denúncia do impeachment. Ele nada está fazendo, também, diferente do que fez o presidente da Câmara de 1992, Ibsen Pinheiro.
E ainda se quer fazer crer que o impeachment está muito embolado, o que não é verdade. Melhor fará o governo se correr para buscar argumentos e defesa consistentes para recuperar o prejuízo desta semana.
O impeachment está avançando apesar da propalada tese de que está tudo uma bagunça. Já se viu que essa é uma ideia da predileção de quem não quer o impeachment. Voltando à síntese: se os deputados quiserem a liderança de Lula e da Dilma, não terá impeachment. Se perceberem que é uma roubada, haverá impeachment.
O efeito manada - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 13/04
Efeito manada leva partidos inteiros para o impeachment. O que mais o governo temia está acontecendo: o efeito manada está levando partidos inteiros para o impeachment, tornando inúteis os ministérios, as diretorias, todas as miçangas que o cacique Lula está oferecendo em cena aberta em Brasília.
Já não acreditam que haverá governo na segunda-feira próxima para cumprir o prometido, e mais do que isso, não acreditam que, havendo governo, o prometido será cumprido. Essa desconfiança básica do PT e, sobretudo, da presidente Dilma, é o que move o xadrez em Brasília contra o governo.
Com a decisão do PP de sair do governo, e a tendência do PMDB de fechar questão a favor do impeachment, forma-se a maioria de 342 votos necessários para aprovar o impeachment na Câmara. Isso sem contar com a debandada que pode ocorrer no PSD e no PR, que já liberaram suas bancadas para a votação.
A prisão do ex-senador Gim Argello, companheiro de caminhadas matinais da presidente, e o veto de uma juíza federal a que seu novo ministro da Justiça permaneça no cargo foram duas pedras de bom tamanho surgidas ontem no caminho tortuoso da presidente Dilma.
Indicado com apoio do Palácio do Planalto para uma vaga do Tribunal de Contas da União (TCU), Argello sofreu um boicote silencioso dos ministros, que ameaçaram nos bastidores rejeitá-lo. Seu nome teve que ser retirado às pressas, num acontecimento inusitado em Brasília.
É claro que, faltando algumas horas para a votação final, tudo pode acontecer, numa terra em que tanto vazam gravações feitas para incriminar quanto as que incriminam sem que essa fosse a vontade expressa, embora possa ser a expressão de um ato falho de um vice ansioso para assumir seu lugar na História.
A reação da presidente Dilma, tentando transformar a gafe de Temer em ato de alta traição, é apenas parte da luta política que os petistas cismam de travar, embora a disputa pareça estar se decidindo contra eles.
Nada indica que a população se indignará com a revelação de que o vice-presidente já se prepara para assumir o cargo, mesmo porque já se sabia que ele estava operando nos bastidores.
Numa eleição direta, é possível que a atitude pudesse mudar votos, mas esse eleitorado segregado aos partidos obedece a critérios mais pragmáticos. A pressão das bases é pela saída de Dilma, e poucos são os que, como Marina, se batem por "nem Dilma, nem Temer".
A realidade se impõe, tanto que a própria Marina tentou levar seu partido para a admissibilidade do impeachment na comissão, e foi boicotada pelo deputado Alessandro Molon, que pressionou o único delegado do partido a votar contra.
Se fosse verdade que os eleitores preferem Dilma a Temer, por causa do histórico fisiológico do PMDB e, sobretudo, devido à ação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, as pesquisas de opinião mostrariam isso com clareza, e não indicariam que 60% da população quer o afastamento de Dilma.
A tentativa de colocar Cunha como o potencial vice-presidente de Temer parece uma boa sacada, mas é muito rocambolesca para ser levada a sério, mesmo porque, caso Temer venha a ser atingido pela ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provavelmente Cunha já estará fora da presidência da Câmara, porque o resultado deve acontecer só em 2017, ou foi derrubado pelas diversas ações que correm no Supremo contra ele.
Por fim, as teorias da conspiração dominam Brasília. A falta de garra dos petistas e associados no plenário da Comissão pareceu a muitos sinal de que jogaram a toalha. Gritaram muito, mas não trabalharam para obstruir a votação, coisas em que eram especialistas nos seus bons tempos.
Muitos estranham também que no dia em que começava a ser decidida a sorte do governo na Câmara, Lula tenha ido ao Rio receber as homenagens de artistas e populares na Lapa. Parece já preparado para o pós-impeachment.
Efeito manada leva partidos inteiros para o impeachment. O que mais o governo temia está acontecendo: o efeito manada está levando partidos inteiros para o impeachment, tornando inúteis os ministérios, as diretorias, todas as miçangas que o cacique Lula está oferecendo em cena aberta em Brasília.
Já não acreditam que haverá governo na segunda-feira próxima para cumprir o prometido, e mais do que isso, não acreditam que, havendo governo, o prometido será cumprido. Essa desconfiança básica do PT e, sobretudo, da presidente Dilma, é o que move o xadrez em Brasília contra o governo.
Com a decisão do PP de sair do governo, e a tendência do PMDB de fechar questão a favor do impeachment, forma-se a maioria de 342 votos necessários para aprovar o impeachment na Câmara. Isso sem contar com a debandada que pode ocorrer no PSD e no PR, que já liberaram suas bancadas para a votação.
A prisão do ex-senador Gim Argello, companheiro de caminhadas matinais da presidente, e o veto de uma juíza federal a que seu novo ministro da Justiça permaneça no cargo foram duas pedras de bom tamanho surgidas ontem no caminho tortuoso da presidente Dilma.
Indicado com apoio do Palácio do Planalto para uma vaga do Tribunal de Contas da União (TCU), Argello sofreu um boicote silencioso dos ministros, que ameaçaram nos bastidores rejeitá-lo. Seu nome teve que ser retirado às pressas, num acontecimento inusitado em Brasília.
É claro que, faltando algumas horas para a votação final, tudo pode acontecer, numa terra em que tanto vazam gravações feitas para incriminar quanto as que incriminam sem que essa fosse a vontade expressa, embora possa ser a expressão de um ato falho de um vice ansioso para assumir seu lugar na História.
A reação da presidente Dilma, tentando transformar a gafe de Temer em ato de alta traição, é apenas parte da luta política que os petistas cismam de travar, embora a disputa pareça estar se decidindo contra eles.
Nada indica que a população se indignará com a revelação de que o vice-presidente já se prepara para assumir o cargo, mesmo porque já se sabia que ele estava operando nos bastidores.
Numa eleição direta, é possível que a atitude pudesse mudar votos, mas esse eleitorado segregado aos partidos obedece a critérios mais pragmáticos. A pressão das bases é pela saída de Dilma, e poucos são os que, como Marina, se batem por "nem Dilma, nem Temer".
A realidade se impõe, tanto que a própria Marina tentou levar seu partido para a admissibilidade do impeachment na comissão, e foi boicotada pelo deputado Alessandro Molon, que pressionou o único delegado do partido a votar contra.
Se fosse verdade que os eleitores preferem Dilma a Temer, por causa do histórico fisiológico do PMDB e, sobretudo, devido à ação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, as pesquisas de opinião mostrariam isso com clareza, e não indicariam que 60% da população quer o afastamento de Dilma.
A tentativa de colocar Cunha como o potencial vice-presidente de Temer parece uma boa sacada, mas é muito rocambolesca para ser levada a sério, mesmo porque, caso Temer venha a ser atingido pela ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provavelmente Cunha já estará fora da presidência da Câmara, porque o resultado deve acontecer só em 2017, ou foi derrubado pelas diversas ações que correm no Supremo contra ele.
Por fim, as teorias da conspiração dominam Brasília. A falta de garra dos petistas e associados no plenário da Comissão pareceu a muitos sinal de que jogaram a toalha. Gritaram muito, mas não trabalharam para obstruir a votação, coisas em que eram especialistas nos seus bons tempos.
Muitos estranham também que no dia em que começava a ser decidida a sorte do governo na Câmara, Lula tenha ido ao Rio receber as homenagens de artistas e populares na Lapa. Parece já preparado para o pós-impeachment.
Espaço público e lei - ROBERTO DAMATTA
O GLOBO - 13/04
A meu ver, magistrados deveriam manter a velha postura de renunciantes do mundo e evitar a celebrização
Somos alérgicos ao igualitarismo. Se um guarda nos detém por alguma coisa, ficamos injuriados. As filas nos ofendem e esperar é um insulto. Preferimos ajuntamentos nos quais podemos encontrar um conhecido e um balcão a nos dividir das pessoas comuns.
A iconografia do século XIX mostra à exaustão a ocupação “caseira” do espaço público. Escravos em torno das fontes que congregavam os não-cidadãos. Os “pobres”, como até hoje os chamamos numa categorização cultural segmentada na qual todos nos encaixamos e que se repete de modo segmentar, não existem sem os ricos. Há, pois “pobres” entre os “ricos”, e “ricos” entre os “pobres”. Eis uma divisão perene, já que em todo lugar nos hierarquizamos. A igualdade produz a desigualdade e há rua na casa e casa na rua. Até mesmo o Congresso Nacional, onde todos são “excelências”, há um “alto” e um “baixo” clero!
A escravidão combinada com a aristocracia branca revela como o trabalho também se segmentava pela identificação do trabalhador com o seu ofício. Assim, eram o verdureiro, o padeiro, o pedreiro, o marceneiro, a costureira, o sapateiro e o açougueiro quem trabalhava com essas mercadorias. Vale lembrar que “brasileiro” era quem extraia pau-brasil.
O trabalho só virou categoria quando criamos um mercado livre da escravidão e a consciência de um “serviço público". Foi, provavelmente, a gramática do socialismo que condensou essas profissões no papel de “trabalhador”. Passamos então a ler a sociedade como constituída de “classes sociais" tentando colocar no fundo, as velhas categorias. Agora, “senhores” eram “patrões”, “chefes” e “diretores” num mundo republicano mais individualizado.
Mas até hoje temos empregados domésticos que passam de pai para filho e são membros ativos, se não queridos, da casa, embora não sejam da família.
Alguns chamam isso de “paternalismo” mas nenhuma categoria define exclusivamente um sistema. No caso do escravismo brasileiro, o regime republicano fundiu ex-escravos com assalariados e com instituições políticas que tanto entraram na casa, quanto saíram da casa para a rua.
Criou-se uma “ética relacional" fundada num sicofantismo desenfreado. Práticas capitalistas impessoais e desumanizadoras foram adotadas mas não se pode imaginar uma separação radical entre o patriarcalismo hierarquizado da casa e as compulsões igualitárias e impessoais da rua e do mercado. O resultado tem sido o populismo e a mentira como parte da “política”.
Chamei isso de “dilema brasileiro". O viés aristocrático foi reprimido mas não entramos no universo capitalista que impessoaliza as relações de trabalho (coisa má) e a igualdade perante a lei (coisa boa). A crise brasileira tem como eixo essa recusa a aceitar o igualitarismo competitivo do mercado, realizando-o debaixo de velhos compadrios de família e, hoje em dia, de incompetência ideológica, e recusando com veemência a igualdade. Não percebemos como um lado neutraliza o outro!
O capitalismo não tem epifanias, mas a regra da lei as promove. Seguir a lei é, como ensinou um insuspeito E. P. Thompson, capital. Regra da lei?, perguntaria um marxista ignorante. Como, se a lei já nasce tendo um lado? Mas onde, cara-pálida, não há lado?
Numa democracia liberal a regra da lei é o abrangente que equilibra fortes e fracos. No nosso caso, um governo imoral e uma população incestuosamente assaltada. Sem a lei, é impossível punir e caminhar. A excepcionalidade da Lava-Jato é fazer com que a lei seja realmente igual para todos, num país onde abundam recursos e leniência para os poderosos.
Não é preciso acentuar que a lei é feita para realizar a Justiça, a qual, por seu turno, exige o contraditório, o que não é fácil num sistema marcado pelo esperado perdão dos superiores que canibalizam seus cargos. Dai o imperativo da institucionalização que garante legitimidade por meio da imparcialidade. A regra da lei jaz na busca verdadeira dessa distância que, por sua vez, não pode estar sujeita ao tempo. A Justiça não pode tardar num país onde governar transformou-se num dispositivo de poder e de enriquecimento ilícito.
A meu ver, magistrados deveriam manter a velha postura de renunciantes do mundo e evitar a celebrização. Eles só deveriam aparecer “togados” — esse símbolo de uma difícil isenção. Algo admirável num sistema marcado por interesses, mas esperançoso de uma rara vitória da Justiça.
A meu ver, magistrados deveriam manter a velha postura de renunciantes do mundo e evitar a celebrização
Somos alérgicos ao igualitarismo. Se um guarda nos detém por alguma coisa, ficamos injuriados. As filas nos ofendem e esperar é um insulto. Preferimos ajuntamentos nos quais podemos encontrar um conhecido e um balcão a nos dividir das pessoas comuns.
A iconografia do século XIX mostra à exaustão a ocupação “caseira” do espaço público. Escravos em torno das fontes que congregavam os não-cidadãos. Os “pobres”, como até hoje os chamamos numa categorização cultural segmentada na qual todos nos encaixamos e que se repete de modo segmentar, não existem sem os ricos. Há, pois “pobres” entre os “ricos”, e “ricos” entre os “pobres”. Eis uma divisão perene, já que em todo lugar nos hierarquizamos. A igualdade produz a desigualdade e há rua na casa e casa na rua. Até mesmo o Congresso Nacional, onde todos são “excelências”, há um “alto” e um “baixo” clero!
A escravidão combinada com a aristocracia branca revela como o trabalho também se segmentava pela identificação do trabalhador com o seu ofício. Assim, eram o verdureiro, o padeiro, o pedreiro, o marceneiro, a costureira, o sapateiro e o açougueiro quem trabalhava com essas mercadorias. Vale lembrar que “brasileiro” era quem extraia pau-brasil.
O trabalho só virou categoria quando criamos um mercado livre da escravidão e a consciência de um “serviço público". Foi, provavelmente, a gramática do socialismo que condensou essas profissões no papel de “trabalhador”. Passamos então a ler a sociedade como constituída de “classes sociais" tentando colocar no fundo, as velhas categorias. Agora, “senhores” eram “patrões”, “chefes” e “diretores” num mundo republicano mais individualizado.
Mas até hoje temos empregados domésticos que passam de pai para filho e são membros ativos, se não queridos, da casa, embora não sejam da família.
Alguns chamam isso de “paternalismo” mas nenhuma categoria define exclusivamente um sistema. No caso do escravismo brasileiro, o regime republicano fundiu ex-escravos com assalariados e com instituições políticas que tanto entraram na casa, quanto saíram da casa para a rua.
Criou-se uma “ética relacional" fundada num sicofantismo desenfreado. Práticas capitalistas impessoais e desumanizadoras foram adotadas mas não se pode imaginar uma separação radical entre o patriarcalismo hierarquizado da casa e as compulsões igualitárias e impessoais da rua e do mercado. O resultado tem sido o populismo e a mentira como parte da “política”.
Chamei isso de “dilema brasileiro". O viés aristocrático foi reprimido mas não entramos no universo capitalista que impessoaliza as relações de trabalho (coisa má) e a igualdade perante a lei (coisa boa). A crise brasileira tem como eixo essa recusa a aceitar o igualitarismo competitivo do mercado, realizando-o debaixo de velhos compadrios de família e, hoje em dia, de incompetência ideológica, e recusando com veemência a igualdade. Não percebemos como um lado neutraliza o outro!
O capitalismo não tem epifanias, mas a regra da lei as promove. Seguir a lei é, como ensinou um insuspeito E. P. Thompson, capital. Regra da lei?, perguntaria um marxista ignorante. Como, se a lei já nasce tendo um lado? Mas onde, cara-pálida, não há lado?
Numa democracia liberal a regra da lei é o abrangente que equilibra fortes e fracos. No nosso caso, um governo imoral e uma população incestuosamente assaltada. Sem a lei, é impossível punir e caminhar. A excepcionalidade da Lava-Jato é fazer com que a lei seja realmente igual para todos, num país onde abundam recursos e leniência para os poderosos.
Não é preciso acentuar que a lei é feita para realizar a Justiça, a qual, por seu turno, exige o contraditório, o que não é fácil num sistema marcado pelo esperado perdão dos superiores que canibalizam seus cargos. Dai o imperativo da institucionalização que garante legitimidade por meio da imparcialidade. A regra da lei jaz na busca verdadeira dessa distância que, por sua vez, não pode estar sujeita ao tempo. A Justiça não pode tardar num país onde governar transformou-se num dispositivo de poder e de enriquecimento ilícito.
A meu ver, magistrados deveriam manter a velha postura de renunciantes do mundo e evitar a celebrização. Eles só deveriam aparecer “togados” — esse símbolo de uma difícil isenção. Algo admirável num sistema marcado por interesses, mas esperançoso de uma rara vitória da Justiça.
De caso bem pensado - DORA KRAMER
ESTADÃO - 13/04
À primeira vista, o vice-presidente da República fez uma bobagem ao gravar o ensaio do discurso que faria (fará?) no caso de aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O áudio se tornou público e o “vacilo” de Michel Temer virou o assunto do dia e motivação para o ataque frontal de Dilma a Temer, ontem. Presidente e vice estão em guerra aberta.
Ao contrário do que disse logo ao saber do áudio e repetiu no discurso presidencial, não houve queda alguma de máscara, uma vez que não havia mascarados entre ambos os contendores. O jogo contra e a favor do impeachment ocorre à frente de todos e o espetáculo não é bonito de se ver.
Voltando ao episódio que rivalizou com a aprovação do pedido de impedimento na comissão especial, uma segunda leitura – menos apressada e levando em conta o tipo de político que é o vice – mostra com toda clareza que a divulgação foi intencional. Mais ou menos como ocorreu com aquela carta dirigida à presidente em que, entre outras queixas, reclama de ser mera peça de decoração, de não privar da confiança de Dilma e do fato de nem ele nem ministros do PMDB terem acesso a decisões de governo.
Na época Michel Temer disse que a mensagem não era para ter sido divulgada e seus aliados chegaram a responsabilizar o Palácio do Planalto. Assim como agora, inicialmente o texto foi visto como um erro de cálculo de Temer que, segundo interpretações, teria ficado na posição de menino-chorão. A assessoria da presidente tratou logo de disseminar essa versão e o vice foi ironizado.
De modo precipitado. A precipitação é má conselheira, pois pode produzir o equívoco. Na vida, muitas vezes; na política, sempre. Se há uma característica que não está no “chip” de Temer é a afobação. Cuidadoso ao extremo às vezes da omissão, é frio feito peixe. Não diz uma palavra a mais do que aquilo que realmente está querendo dizer e faz seu jogo mexendo as peças de olho no efeito do lance seguinte.
Hoje pode perfeitamente alegar que a já famosa carta é indicador claro de que não pode ser responsabilizado junto com Dilma por possíveis atos ilícitos do governo. Afinal, um vice apenas não influi nem contribui. Se não priva da confiança da presidente, é claro que ela não dividiu com ele suas decisões. Se o PMDB foi alijado do núcleo de poder, o partido em tese não tem nada a ver com “isso tudo que está aí”.
Tudo muito bem pesado e medido antes de ser escrito. Note-se que o elenco de recados certeiros também esteve presente no áudio: mostra-se um homem ponderado em momento conturbado, propõe o diálogo, a pacificação dos ânimos, toca em todos os pontos passíveis de correção no governo e fala aos setores interessados. Ou seja, todos, empresários, trabalhadores, movimentos sociais, pobres e ricos.
Não se esqueceu de nada. Disse o que as pessoas (ao menos a maioria) querem ouvir. Se ele vai ter oportunidade de fazer são outros quinhentos a serem contabilizados a partir de domingo próximo. Se efetivamente vai fazer, tampouco é possível saber. Mas, a intenção era fazer aquele discurso a fim de se mostrar preparado para o que der e vier. Como se propôs oficialmente a se preservar, Temer estava impedido de convocar uma entrevista coletiva para anunciar suas pretensões.
Ora, então um político que foi três vezes presidente da Câmara, tem mais de 70 anos de idade e décadas dedicadas ao ofício, iria gravar a prova do crime? E mais: apertar uma tecla de telefone por engano? Coincidências existem, mas na área de trabalho das raposas elas são raríssimas exceções. E vejam o caro leitor e a prezada leitora que o grupo de WhatsApp onde o vice-presidente cometeu a “gafe” havia sido criado na véspera.
Seria de acrescentar, com finalidade específica.
À primeira vista, o vice-presidente da República fez uma bobagem ao gravar o ensaio do discurso que faria (fará?) no caso de aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O áudio se tornou público e o “vacilo” de Michel Temer virou o assunto do dia e motivação para o ataque frontal de Dilma a Temer, ontem. Presidente e vice estão em guerra aberta.
Ao contrário do que disse logo ao saber do áudio e repetiu no discurso presidencial, não houve queda alguma de máscara, uma vez que não havia mascarados entre ambos os contendores. O jogo contra e a favor do impeachment ocorre à frente de todos e o espetáculo não é bonito de se ver.
Voltando ao episódio que rivalizou com a aprovação do pedido de impedimento na comissão especial, uma segunda leitura – menos apressada e levando em conta o tipo de político que é o vice – mostra com toda clareza que a divulgação foi intencional. Mais ou menos como ocorreu com aquela carta dirigida à presidente em que, entre outras queixas, reclama de ser mera peça de decoração, de não privar da confiança de Dilma e do fato de nem ele nem ministros do PMDB terem acesso a decisões de governo.
Na época Michel Temer disse que a mensagem não era para ter sido divulgada e seus aliados chegaram a responsabilizar o Palácio do Planalto. Assim como agora, inicialmente o texto foi visto como um erro de cálculo de Temer que, segundo interpretações, teria ficado na posição de menino-chorão. A assessoria da presidente tratou logo de disseminar essa versão e o vice foi ironizado.
De modo precipitado. A precipitação é má conselheira, pois pode produzir o equívoco. Na vida, muitas vezes; na política, sempre. Se há uma característica que não está no “chip” de Temer é a afobação. Cuidadoso ao extremo às vezes da omissão, é frio feito peixe. Não diz uma palavra a mais do que aquilo que realmente está querendo dizer e faz seu jogo mexendo as peças de olho no efeito do lance seguinte.
Hoje pode perfeitamente alegar que a já famosa carta é indicador claro de que não pode ser responsabilizado junto com Dilma por possíveis atos ilícitos do governo. Afinal, um vice apenas não influi nem contribui. Se não priva da confiança da presidente, é claro que ela não dividiu com ele suas decisões. Se o PMDB foi alijado do núcleo de poder, o partido em tese não tem nada a ver com “isso tudo que está aí”.
Tudo muito bem pesado e medido antes de ser escrito. Note-se que o elenco de recados certeiros também esteve presente no áudio: mostra-se um homem ponderado em momento conturbado, propõe o diálogo, a pacificação dos ânimos, toca em todos os pontos passíveis de correção no governo e fala aos setores interessados. Ou seja, todos, empresários, trabalhadores, movimentos sociais, pobres e ricos.
Não se esqueceu de nada. Disse o que as pessoas (ao menos a maioria) querem ouvir. Se ele vai ter oportunidade de fazer são outros quinhentos a serem contabilizados a partir de domingo próximo. Se efetivamente vai fazer, tampouco é possível saber. Mas, a intenção era fazer aquele discurso a fim de se mostrar preparado para o que der e vier. Como se propôs oficialmente a se preservar, Temer estava impedido de convocar uma entrevista coletiva para anunciar suas pretensões.
Ora, então um político que foi três vezes presidente da Câmara, tem mais de 70 anos de idade e décadas dedicadas ao ofício, iria gravar a prova do crime? E mais: apertar uma tecla de telefone por engano? Coincidências existem, mas na área de trabalho das raposas elas são raríssimas exceções. E vejam o caro leitor e a prezada leitora que o grupo de WhatsApp onde o vice-presidente cometeu a “gafe” havia sido criado na véspera.
Seria de acrescentar, com finalidade específica.
A jurisprudência do berro - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S. Paulo - 13/04
A presidente Dilma Rousseff foi fragorosamente derrotada na Comissão Especial do Impeachment na Câmara. Mesmo diante do rolo compressor do Palácio do Planalto, que incluiu manobras mirabolantes para modificar a composição da comissão a seu favor e que ofereceu até terrenos na Lua para os deputados que se dispusessem a defender a petista, o placar de 38 votos a 27 pela continuidade do processo contra Dilma não dá margem a nenhuma dúvida: o impeachment está em pleno curso, pois é esse o desejo da maioria absoluta dos brasileiros. Resta à ainda presidente espernear – e ela resolveu fazê-lo da pior maneira possível, em franco desafio aos demais Poderes, denunciando histericamente um “golpe” onde só há o pleno respeito ao que prevê a Constituição. Em seu desespero ante o iminente despejo do Palácio da Alvorada, Dilma abandonou os últimos vestígios de dignidade que ainda lhe restavam.
Num desses eventos que o Planalto tem programado a respeito de qualquer coisa ou de nada, Dilma saiu do sério ao vituperar o vazamento de um discurso que o vice-presidente Michel Temer preparava para o caso de o processo de impeachment passar no plenário da Câmara. Atribuiu ao vice-presidente a liderança de um complô para derrubá-la, em conluio com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois foram chamados por ela de “chefe e vice-chefe do gabinete do golpe”. Para a presidente, o vazamento da fala de Temer prestou-se a “difundir a ordem unida da conspiração”. O pecado de Temer foi explicitar o que fará se for chamado a assumir a Presidência – o que é apenas natural para quem ocupa aquela função –, e se erro cometeu foi o de acalmar a Nação que vinha sendo sobressaltada pela tigrada que, ante a iminência da derrota de Dilma, espalhou que o sucessor acabaria com programas sociais, violaria direitos adquiridos e iria além, muito além do saco de maldades de Collor.
Se alguém está pisando na Constituição é Dilma Rousseff e seus prepostos. Nem é preciso mencionar os crimes que ela cometeu ao autorizar as pedaladas fiscais, maquiando as contas públicas para enganar o País e ganhar a reeleição no grito, pois esses delitos são os que constam no processo de impeachment ora em curso e são bastante conhecidos.
Mas Dilma vem cometendo outros atentados à Constituição e ao decoro.
Para salvar seu mandato, Dilma decidiu lotear o governo, entregando cargos e verbas somente aos deputados que se comprometam a votar a seu favor – e o pagamento só será feito contra entrega.
Essa negociação, que deprava a administração pública como jamais se viu na história do País, é tão vergonhosa que está sendo feita na penumbra de um quarto de hotel, comandada pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, que oficialmente não ocupa nenhum cargo no governo, mas ganhou procuração irrestrita para agir em nome da Presidência – como se fosse ele, e não Dilma, o eleito por 54 milhões de brasileiros.
Dilma não se acanha de usar todo o aparato do governo federal como se fosse sua propriedade. Todos os dias, em evidente violação das regras constitucionais, a petista faz da Presidência um palanque, no qual acusa o Congresso de tramar o tal “golpe” e o Judiciário de ser força auxiliar dos “conspiradores”. Além disso, para se defender no processo de impeachment, Dilma explora os serviços de José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União – que, pela Constituição, existe apenas para representar a União, jamais a presidente da República. Dilma também não se sentiu constrangida em nomear Lula para um Ministério, dando-lhe foro privilegiado para escapar do juiz Sérgio Moro. A manobra para proteger o chefão petista e obstruir a Justiça foi tão evidente que a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
A lista das afrontas de Dilma à Constituição, portanto, é extensa. A esta altura, o País já sabe muito bem quem está atentando contra as instituições. Cabe ao Congresso não permitir que tal golpe triunfe, impedindo que os aventureiros petistas, liderados por Dilma e Lula, instituam a jurisprudência do berro e, com isso, destruam os pilares da democracia brasileira. Para isso, basta que os parlamentares, ao avaliarem o processo de impeachment, sigam o que está previsto na lei.
A presidente Dilma Rousseff foi fragorosamente derrotada na Comissão Especial do Impeachment na Câmara. Mesmo diante do rolo compressor do Palácio do Planalto, que incluiu manobras mirabolantes para modificar a composição da comissão a seu favor e que ofereceu até terrenos na Lua para os deputados que se dispusessem a defender a petista, o placar de 38 votos a 27 pela continuidade do processo contra Dilma não dá margem a nenhuma dúvida: o impeachment está em pleno curso, pois é esse o desejo da maioria absoluta dos brasileiros. Resta à ainda presidente espernear – e ela resolveu fazê-lo da pior maneira possível, em franco desafio aos demais Poderes, denunciando histericamente um “golpe” onde só há o pleno respeito ao que prevê a Constituição. Em seu desespero ante o iminente despejo do Palácio da Alvorada, Dilma abandonou os últimos vestígios de dignidade que ainda lhe restavam.
Num desses eventos que o Planalto tem programado a respeito de qualquer coisa ou de nada, Dilma saiu do sério ao vituperar o vazamento de um discurso que o vice-presidente Michel Temer preparava para o caso de o processo de impeachment passar no plenário da Câmara. Atribuiu ao vice-presidente a liderança de um complô para derrubá-la, em conluio com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois foram chamados por ela de “chefe e vice-chefe do gabinete do golpe”. Para a presidente, o vazamento da fala de Temer prestou-se a “difundir a ordem unida da conspiração”. O pecado de Temer foi explicitar o que fará se for chamado a assumir a Presidência – o que é apenas natural para quem ocupa aquela função –, e se erro cometeu foi o de acalmar a Nação que vinha sendo sobressaltada pela tigrada que, ante a iminência da derrota de Dilma, espalhou que o sucessor acabaria com programas sociais, violaria direitos adquiridos e iria além, muito além do saco de maldades de Collor.
Se alguém está pisando na Constituição é Dilma Rousseff e seus prepostos. Nem é preciso mencionar os crimes que ela cometeu ao autorizar as pedaladas fiscais, maquiando as contas públicas para enganar o País e ganhar a reeleição no grito, pois esses delitos são os que constam no processo de impeachment ora em curso e são bastante conhecidos.
Mas Dilma vem cometendo outros atentados à Constituição e ao decoro.
Para salvar seu mandato, Dilma decidiu lotear o governo, entregando cargos e verbas somente aos deputados que se comprometam a votar a seu favor – e o pagamento só será feito contra entrega.
Essa negociação, que deprava a administração pública como jamais se viu na história do País, é tão vergonhosa que está sendo feita na penumbra de um quarto de hotel, comandada pelo chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva, que oficialmente não ocupa nenhum cargo no governo, mas ganhou procuração irrestrita para agir em nome da Presidência – como se fosse ele, e não Dilma, o eleito por 54 milhões de brasileiros.
Dilma não se acanha de usar todo o aparato do governo federal como se fosse sua propriedade. Todos os dias, em evidente violação das regras constitucionais, a petista faz da Presidência um palanque, no qual acusa o Congresso de tramar o tal “golpe” e o Judiciário de ser força auxiliar dos “conspiradores”. Além disso, para se defender no processo de impeachment, Dilma explora os serviços de José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União – que, pela Constituição, existe apenas para representar a União, jamais a presidente da República. Dilma também não se sentiu constrangida em nomear Lula para um Ministério, dando-lhe foro privilegiado para escapar do juiz Sérgio Moro. A manobra para proteger o chefão petista e obstruir a Justiça foi tão evidente que a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
A lista das afrontas de Dilma à Constituição, portanto, é extensa. A esta altura, o País já sabe muito bem quem está atentando contra as instituições. Cabe ao Congresso não permitir que tal golpe triunfe, impedindo que os aventureiros petistas, liderados por Dilma e Lula, instituam a jurisprudência do berro e, com isso, destruam os pilares da democracia brasileira. Para isso, basta que os parlamentares, ao avaliarem o processo de impeachment, sigam o que está previsto na lei.
Anatocismo e vergonha na cara - ALEXANDRE SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 13/04
Se algo custa inicialmente R$ 10 e seu preço aumenta em 10% no primeiro ano, o valor passa a R$ 11. Novo aumento de 10% fará com que o produto passe a custar R$ 12,10, ou seja, 21% em dois anos (não 20%).
Caso o PIB de um país seja originalmente R$ 100 e sua taxa média de crescimento seja de 4% ao ano, ao final de dez anos o produto alcançará R$ 148 (e uns trocados), não R$ 140.
Por fim, se uma população de bactérias dobra de tamanho a cada hora, ao final de um dia teremos pouco menos de 16,8 milhões de bactérias para cada indivíduo original.
Em todos esses exemplos as taxas de expansão são "compostas", isto é, o crescimento incide não apenas sobre o valor inicial (como seria o caso do crescimento "simples") mas sobre o valor inicial adicionado do próprio aumento a cada período. Exatamente por esse motivo tal crescimento é conhecido como exponencial. É o poder do expoente que fez o PIB per capita da Europa Ocidental saltar de US$ 1.200 para US$ 21.700 (mais de 17 vezes!) entre 1820 e 2008 crescendo à taxa aparentemente modesta de 1,6% ao ano.
Crescimento exponencial é um fato da vida e ainda estou para ver quem esteja preparado a devolver os rendimentos de sua aplicação num CDB ou caderneta de poupança, sobre os quais incidem juros compostos.
Isso obviamente não impediu o Estado de Santa Catarina de pedir que sua dívida com o governo federal seja atualizada por juros simples por meio de mandado de segurança junto ao STF.
O tribunal decidiu liminarmente a favor do Estado (mais recentemente a favor do Rio Grande do Sul também), sem ainda discutir o mérito do argumento, o que não impediu seu secretário da Fazenda de comemorar o resultado, afirmando não dever mais nada para a União e que "a vitória de hoje vai dar uma autonomia financeira muito grande para Santa Catarina", ou seja, que o Estado há de gastar ainda mais.
Não é preciso dizer que outros Estados já saboreiam a possibilidade de "autonomia financeira", preparando o terreno para nova crise, 20 anos depois de terem sido mais uma vez resgatados pelo governo federal, com o dinheiro, é bom lembrar, de todos os contribuintes, inclusive (e principalmente) daqueles de Estados que não se beneficiaram da renegociação das dívidas estaduais.
Trata-se, enfim, de apenas mais um aspecto da política de Robin Hood às avessas, em que Estados mais pobres transferiram renda para os mais ricos e agora, em vez de receberem de volta, ficam novamente a ver navios.
Aliás, em que pese o choramingo dos Estados, a verdade é que sua dívida para com a União, reestruturada pela lei 9.496/97, vem em trajetória nítida de queda, de um pico equivalente a 13% do PIB no início de 2003 para menos de 8% do PIB em fevereiro deste ano. Essa trajetória não sugere que a dívida seja "impagável", como argumentado, muito pelo contrário.
Apesar disso, o governo federal não apenas permitiu que Estados aumentassem seu endividamento, em particular o externo (que saltou de US$ 6 bilhões em 2008 para quase US$ 30 bilhões no começo deste ano), como também cedeu a esses, permitindo nova rodada de renegociação de suas dívidas. Colheu, em troca, apenas ações como a de Santa Catarina, que, se julgadas procedentes pelo STF, hão de jogar o país numa crise fiscal sem precedentes.
O problema não é o anatocismo; apenas a falta de vergonha na cara.
Se algo custa inicialmente R$ 10 e seu preço aumenta em 10% no primeiro ano, o valor passa a R$ 11. Novo aumento de 10% fará com que o produto passe a custar R$ 12,10, ou seja, 21% em dois anos (não 20%).
Caso o PIB de um país seja originalmente R$ 100 e sua taxa média de crescimento seja de 4% ao ano, ao final de dez anos o produto alcançará R$ 148 (e uns trocados), não R$ 140.
Por fim, se uma população de bactérias dobra de tamanho a cada hora, ao final de um dia teremos pouco menos de 16,8 milhões de bactérias para cada indivíduo original.
Em todos esses exemplos as taxas de expansão são "compostas", isto é, o crescimento incide não apenas sobre o valor inicial (como seria o caso do crescimento "simples") mas sobre o valor inicial adicionado do próprio aumento a cada período. Exatamente por esse motivo tal crescimento é conhecido como exponencial. É o poder do expoente que fez o PIB per capita da Europa Ocidental saltar de US$ 1.200 para US$ 21.700 (mais de 17 vezes!) entre 1820 e 2008 crescendo à taxa aparentemente modesta de 1,6% ao ano.
Crescimento exponencial é um fato da vida e ainda estou para ver quem esteja preparado a devolver os rendimentos de sua aplicação num CDB ou caderneta de poupança, sobre os quais incidem juros compostos.
Isso obviamente não impediu o Estado de Santa Catarina de pedir que sua dívida com o governo federal seja atualizada por juros simples por meio de mandado de segurança junto ao STF.
O tribunal decidiu liminarmente a favor do Estado (mais recentemente a favor do Rio Grande do Sul também), sem ainda discutir o mérito do argumento, o que não impediu seu secretário da Fazenda de comemorar o resultado, afirmando não dever mais nada para a União e que "a vitória de hoje vai dar uma autonomia financeira muito grande para Santa Catarina", ou seja, que o Estado há de gastar ainda mais.
Não é preciso dizer que outros Estados já saboreiam a possibilidade de "autonomia financeira", preparando o terreno para nova crise, 20 anos depois de terem sido mais uma vez resgatados pelo governo federal, com o dinheiro, é bom lembrar, de todos os contribuintes, inclusive (e principalmente) daqueles de Estados que não se beneficiaram da renegociação das dívidas estaduais.
Trata-se, enfim, de apenas mais um aspecto da política de Robin Hood às avessas, em que Estados mais pobres transferiram renda para os mais ricos e agora, em vez de receberem de volta, ficam novamente a ver navios.
Aliás, em que pese o choramingo dos Estados, a verdade é que sua dívida para com a União, reestruturada pela lei 9.496/97, vem em trajetória nítida de queda, de um pico equivalente a 13% do PIB no início de 2003 para menos de 8% do PIB em fevereiro deste ano. Essa trajetória não sugere que a dívida seja "impagável", como argumentado, muito pelo contrário.
Apesar disso, o governo federal não apenas permitiu que Estados aumentassem seu endividamento, em particular o externo (que saltou de US$ 6 bilhões em 2008 para quase US$ 30 bilhões no começo deste ano), como também cedeu a esses, permitindo nova rodada de renegociação de suas dívidas. Colheu, em troca, apenas ações como a de Santa Catarina, que, se julgadas procedentes pelo STF, hão de jogar o país numa crise fiscal sem precedentes.
O problema não é o anatocismo; apenas a falta de vergonha na cara.
Flores - MONICA DE BOLLE
ESTADÃO - 13/04
Flores, revisões do crescimento, pólen, reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial em Washington DC. O que se projeta para o horizonte próximo é espelho do que há tempos se diz sobre o estado da economia mundial. “Demasiado lenta por tempo demasiado” é como o FMI caracteriza a expansão mundial no seu mais recente World Economic Outlook (“Panorama Econômico Global”).
A dor - as reformas que muitos países ainda têm de fazer - deve curar algumas lástimas, mas o crescimento é pouco, o comércio frustra, e o investimento é flor que não nasce em parte alguma. As incertezas, a geopolítica, as convulsões sociais, as crises políticas matam o investimento mundo afora antes que possa florescer. Antes fosse de plástico. As flores de plástico não morrem.
Acompanhando o FMI, o Peterson Institute for International Economics acaba de divulgar suas projeções para o crescimento das principais economias do planeta, como faz regularmente duas vezes ao ano, durante as reuniões das instituições de Bretton Woods. Trocando em miúdos, a expansão da atividade na Europa não deve passar de 1,5% nos próximos dois anos; o Japão dos samurais monetários e das taxas de juros negativas não haverá de crescer mais do que 0,6% ou 0,7%; a Inglaterra e os EUA, onde as medidas de estímulo monetário excepcionais nos anos posteriores à crise financeira internacional tiveram mais sucesso, deverão expandir-se em ritmo próximo daquele que é considerado seu potencial, ao redor de 2%. Flores desenxabidas.
Na China, o crescimento deve minguar de cerca de 7% em 2015 para uns 6% em 2017. Trata-se, porém, de desaceleração gradual, não de desastre anunciado. É pouco provável que ocorra na China a catástrofe econômica que os mercados e os eternos pessimistas volta e meia enxergam, ainda que a divulgação dos Panama Papers possa vir a causar alguma turbulência política. A China torna-se, cada vez mais, uma economia cujo pilar principal são os serviços, não a indústria ou a produção de bens manufaturados. O setor de serviços, hoje, representa mais da metade da economia chinesa. Tal transformação, contudo, traz consequências negativas para o resto do mundo, ainda que não seja o caso de se cortar pulsos e punhos. Exemplo disso é a evolução recente do volume de importações chinesas de bens: entre 2012 e 2014, o crescimento médio anual das importações chinesas situava-se em torno de 10%; hoje, ele está próximo de zero. Os países que mais sofrem? Em ordem decrescente: a Austrália, a Coreia do Sul, o Japão, o Brasil. Para esses países, a China da atualidade não é flor vibrante, mas erva daninha.
Erva daninha nasce em terra arrasada? O Brasil tornou-se aquele país que se sobressai em qualquer tabela comparativa, recessão seguida de recessão, ano após ano, o desastre. É difícil para quem não viveu a hecatombe brasileira entender como chegamos a esse ponto. Artigo recente de Robert Samuelson publicado no Washington Post para o qual contribuí como fonte afirma: “O que o Brasil ensina é que a promessa dos ‘países emergentes’ não passava de ‘wishful thinking’”. A presunção era a de que esses países, sobretudo os Brics, iriam estreitar o hiato em relação às sociedades mais avançadas. Adotariam novas tecnologias, expandiriam seus sistemas de educação, aprimorariam a administração local.
O que se perdeu nessa visão simplista foi a relevância das diferenças nacionais - dos valores, das instituições, da política - para garantir o crescimento sustentável”. A Índia, de acordo com as projeções do Peterson Institute, deve crescer 7,5% ao ano, em média, no biênio 2016-2017. E vejam que há problemas de sobra na Índia: uma matriz energética precária, governos frágeis sustentados por coalizões esquisitas, grandes gargalos de infraestrutura. Mas está comprometida com o fortalecimento de instituições e políticas que garantam a estabilidade macroeconômica. Está, também, engajada em diálogos intensos com parceiros regionais e com os EUA para aumentar sua inserção global, aprimorando laços de comércio e de investimento direto. A Índia cresce, o Brasil padece.
No Brasil, as flores têm cheiro de morte.
ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY
Flores, revisões do crescimento, pólen, reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial em Washington DC. O que se projeta para o horizonte próximo é espelho do que há tempos se diz sobre o estado da economia mundial. “Demasiado lenta por tempo demasiado” é como o FMI caracteriza a expansão mundial no seu mais recente World Economic Outlook (“Panorama Econômico Global”).
A dor - as reformas que muitos países ainda têm de fazer - deve curar algumas lástimas, mas o crescimento é pouco, o comércio frustra, e o investimento é flor que não nasce em parte alguma. As incertezas, a geopolítica, as convulsões sociais, as crises políticas matam o investimento mundo afora antes que possa florescer. Antes fosse de plástico. As flores de plástico não morrem.
Acompanhando o FMI, o Peterson Institute for International Economics acaba de divulgar suas projeções para o crescimento das principais economias do planeta, como faz regularmente duas vezes ao ano, durante as reuniões das instituições de Bretton Woods. Trocando em miúdos, a expansão da atividade na Europa não deve passar de 1,5% nos próximos dois anos; o Japão dos samurais monetários e das taxas de juros negativas não haverá de crescer mais do que 0,6% ou 0,7%; a Inglaterra e os EUA, onde as medidas de estímulo monetário excepcionais nos anos posteriores à crise financeira internacional tiveram mais sucesso, deverão expandir-se em ritmo próximo daquele que é considerado seu potencial, ao redor de 2%. Flores desenxabidas.
Na China, o crescimento deve minguar de cerca de 7% em 2015 para uns 6% em 2017. Trata-se, porém, de desaceleração gradual, não de desastre anunciado. É pouco provável que ocorra na China a catástrofe econômica que os mercados e os eternos pessimistas volta e meia enxergam, ainda que a divulgação dos Panama Papers possa vir a causar alguma turbulência política. A China torna-se, cada vez mais, uma economia cujo pilar principal são os serviços, não a indústria ou a produção de bens manufaturados. O setor de serviços, hoje, representa mais da metade da economia chinesa. Tal transformação, contudo, traz consequências negativas para o resto do mundo, ainda que não seja o caso de se cortar pulsos e punhos. Exemplo disso é a evolução recente do volume de importações chinesas de bens: entre 2012 e 2014, o crescimento médio anual das importações chinesas situava-se em torno de 10%; hoje, ele está próximo de zero. Os países que mais sofrem? Em ordem decrescente: a Austrália, a Coreia do Sul, o Japão, o Brasil. Para esses países, a China da atualidade não é flor vibrante, mas erva daninha.
Erva daninha nasce em terra arrasada? O Brasil tornou-se aquele país que se sobressai em qualquer tabela comparativa, recessão seguida de recessão, ano após ano, o desastre. É difícil para quem não viveu a hecatombe brasileira entender como chegamos a esse ponto. Artigo recente de Robert Samuelson publicado no Washington Post para o qual contribuí como fonte afirma: “O que o Brasil ensina é que a promessa dos ‘países emergentes’ não passava de ‘wishful thinking’”. A presunção era a de que esses países, sobretudo os Brics, iriam estreitar o hiato em relação às sociedades mais avançadas. Adotariam novas tecnologias, expandiriam seus sistemas de educação, aprimorariam a administração local.
O que se perdeu nessa visão simplista foi a relevância das diferenças nacionais - dos valores, das instituições, da política - para garantir o crescimento sustentável”. A Índia, de acordo com as projeções do Peterson Institute, deve crescer 7,5% ao ano, em média, no biênio 2016-2017. E vejam que há problemas de sobra na Índia: uma matriz energética precária, governos frágeis sustentados por coalizões esquisitas, grandes gargalos de infraestrutura. Mas está comprometida com o fortalecimento de instituições e políticas que garantam a estabilidade macroeconômica. Está, também, engajada em diálogos intensos com parceiros regionais e com os EUA para aumentar sua inserção global, aprimorando laços de comércio e de investimento direto. A Índia cresce, o Brasil padece.
No Brasil, as flores têm cheiro de morte.
ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY
Outro surto de loucura - VINICIUS TORRES FREIRE
FOLHA DE SP - 13/04
No desespero, Estados querem resolver sua situação fiscal com mágica financeira. Querer "requebrar" o país inteiro.
Imagine-se que o leitor tenha a boa sorte e a prudência de haver acumulado alguma poupança, aplicações financeiras, "investimentos". Imagine ainda que, um certo dia, chegue uma carta assustadora do banco: o leitor não tem mais aquele dinheiro que imaginava poupado até ontem. Tem muito menos. Talvez tenha de devolver algum para o banco.
Não, não foi um erro. Uma decisão de alguma suprema e etérea corte de Justiça acabou de restaurar uma norma comercial de leis do Império, herdada de tempos medievais, que proíbe a cobrança de juros compostos, "juros sobre juros". Era assim que o dinheiro da sua aplicação financeira vinha rendendo, era assim que vinha sendo capitalizado. No entanto, essa corte de Justiça abstraída da realidade decidiu que valem apenas juros simples.
Revolta? Colapso financeiro? Tumulto nas relações financeiras? Insegurança jurídica?
Pois bem. É o que acaba de acontecer com a dívida de Estados com a União. Em decisão provisória, o Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira passada que o Estado de Santa Catarina pode, por enquanto, recalcular sua dívida com o governo federal com base em juros simples. O Rio Grande do Sul obteve a mesma liminar. Alagoas e Rio de Janeiro pretendem também buscar o maná picareta. Se valer para todo o mundo, o prejuízo federal pode ir a centenas de bilhões.
Como se sabe, no caso da capitalização composta, "juros sobre juros", a taxa de juros de um empréstimo, por exemplo, incide sobre os juros que não foram pagos, mas incorporados à dívida original. Tomei emprestados R$ 100, a uma taxa de juros de 10% ao ano, por dois anos. Ao final do primeiro ano, a dívida é de R$ 110 (R$ 100 do empréstimo, mais R$ 10 de juros não pagos no primeiro ano). Ao final do segundo ano, a dívida é de R$ 121 (R$ 110 mais 10% sobre esse valor: R$ 11).
Pode-se fazer a coisa de outro modo: pedir taxas de juros simples mais altas e outras maluquices complexas e ineficientes extintas em quase qualquer lugar do planeta. Até a rudimentar caderneta de poupança rende "juros compostos".
Em mais um capítulo da regressão brasileira às selvas, alguns Estados querem aplicar o truque a fim de se safar magicamente de suas dívidas. O artifício é ainda mais louco e inacreditável quando se lembra que o governo federal, a União, assumiu a dívida impagável dos Estados nos anos 1990, deu um desconto, refinanciou, tudo a fim de evitar uma quebra catastrófica, entre outros problemas.
Para assumir tais compromissos, o governo federal, a União, tomou dívida a "juros compostos" no mercado. Pior ainda, os Estados que conseguiram os maiores refinanciamentos eram os mais ricos. No entanto, os juros da dívida federal são pagos pelo país inteiro.
A coisa toda em si mesma já é muito descarada, mas pode ficar ainda pior caso não se contenha essa demência. Uma eventual decisão definitiva do Supremo em favor dessa demanda alucinada pode provocar efeitos em cascata, criar "precedentes", provocar tumultos e tentativas de revisões de relações financeiras variadas.
No desespero, Estados querem resolver sua situação fiscal com mágica financeira. Querer "requebrar" o país inteiro.
No desespero, Estados querem resolver sua situação fiscal com mágica financeira. Querer "requebrar" o país inteiro.
Imagine-se que o leitor tenha a boa sorte e a prudência de haver acumulado alguma poupança, aplicações financeiras, "investimentos". Imagine ainda que, um certo dia, chegue uma carta assustadora do banco: o leitor não tem mais aquele dinheiro que imaginava poupado até ontem. Tem muito menos. Talvez tenha de devolver algum para o banco.
Não, não foi um erro. Uma decisão de alguma suprema e etérea corte de Justiça acabou de restaurar uma norma comercial de leis do Império, herdada de tempos medievais, que proíbe a cobrança de juros compostos, "juros sobre juros". Era assim que o dinheiro da sua aplicação financeira vinha rendendo, era assim que vinha sendo capitalizado. No entanto, essa corte de Justiça abstraída da realidade decidiu que valem apenas juros simples.
Revolta? Colapso financeiro? Tumulto nas relações financeiras? Insegurança jurídica?
Pois bem. É o que acaba de acontecer com a dívida de Estados com a União. Em decisão provisória, o Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira passada que o Estado de Santa Catarina pode, por enquanto, recalcular sua dívida com o governo federal com base em juros simples. O Rio Grande do Sul obteve a mesma liminar. Alagoas e Rio de Janeiro pretendem também buscar o maná picareta. Se valer para todo o mundo, o prejuízo federal pode ir a centenas de bilhões.
Como se sabe, no caso da capitalização composta, "juros sobre juros", a taxa de juros de um empréstimo, por exemplo, incide sobre os juros que não foram pagos, mas incorporados à dívida original. Tomei emprestados R$ 100, a uma taxa de juros de 10% ao ano, por dois anos. Ao final do primeiro ano, a dívida é de R$ 110 (R$ 100 do empréstimo, mais R$ 10 de juros não pagos no primeiro ano). Ao final do segundo ano, a dívida é de R$ 121 (R$ 110 mais 10% sobre esse valor: R$ 11).
Pode-se fazer a coisa de outro modo: pedir taxas de juros simples mais altas e outras maluquices complexas e ineficientes extintas em quase qualquer lugar do planeta. Até a rudimentar caderneta de poupança rende "juros compostos".
Em mais um capítulo da regressão brasileira às selvas, alguns Estados querem aplicar o truque a fim de se safar magicamente de suas dívidas. O artifício é ainda mais louco e inacreditável quando se lembra que o governo federal, a União, assumiu a dívida impagável dos Estados nos anos 1990, deu um desconto, refinanciou, tudo a fim de evitar uma quebra catastrófica, entre outros problemas.
Para assumir tais compromissos, o governo federal, a União, tomou dívida a "juros compostos" no mercado. Pior ainda, os Estados que conseguiram os maiores refinanciamentos eram os mais ricos. No entanto, os juros da dívida federal são pagos pelo país inteiro.
A coisa toda em si mesma já é muito descarada, mas pode ficar ainda pior caso não se contenha essa demência. Uma eventual decisão definitiva do Supremo em favor dessa demanda alucinada pode provocar efeitos em cascata, criar "precedentes", provocar tumultos e tentativas de revisões de relações financeiras variadas.
No desespero, Estados querem resolver sua situação fiscal com mágica financeira. Querer "requebrar" o país inteiro.
Baita confusão - MÍRIAM LEITÃO
O GLOBO - 13/04
Foi apenas uma decisão liminar, mas foi o suficiente para produzir uma aflição generalizada no governo e nos economistas que acompanham as contas públicas. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar que a correção da dívida dos estados é por juros simples, todos os débitos teriam que ser recalculados, os indicadores fiscais teriam que mudar, e até as aplicações financeiras.
Se existe algo do qual o Brasil não precisa é mais uma confusão. Mas foi isso que passou a ter desde que, na última quinta-feira, por 9 a 2, o STF concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado por Santa Catarina. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu ao Supremo que seja julgado o mérito o mais rápido possível. Ontem, o Rio Grande do Sul recebeu a mesma decisão liminar, e Minas Gerais e Alagoas também entraram na Justiça. Pela decisão, provisória, os estados podem pagar o que acham que devem, de juros das dívidas à União, e o Tesouro não pode aplicar qualquer sanção nem colocá-los como inadimplentes.
O que Santa Catarina quer é que os juros que incidem sobre a dívida sejam juros simples e não compostos. Se isso for aceito, muda-se todo o ordenamento que rege dívidas e créditos porque toda a economia funciona com juros compostos. Uma dívida longa e cara tem um crescimento forte exatamente pela prática comum dos juros compostos. Eles valem também para qualquer aplicação financeira.
A Fazenda fez o cálculo e concluiu que, se prevalecer esse entendimento, a União terá um custo extra de R$ 313 bilhões. No governo Fernando Henrique, o Tesouro assumiu as dívidas de todos os estados e das maiores cidades com os mais variados credores. Passou a ser credor e refinanciou a juros menores do que eles pagavam. Ao todo, o Tesouro teve um gasto, com o diferencial do que paga pela sua dívida e o que pode cobrar dos estados, de R$ 209 bilhões de 1997 a 2013, pelas contas do assessor econômico do Senado Pedro Jucá Maciel, especialista em contas públicas. O governo Dilma reabriu esse acordo aceitando o pedido dos estados de trocar o IGPM + 6% por IPCA + 4%.
Essa troca teria que começar a valer em 31 de janeiro de 2016 e os novos contratos estão sendo fechados. O estado de Santa Catarina alega que não foi informado anteriormente sobre o quanto deveria pagar de juros. Quando chegou a conta, questionou o Ministério da Fazenda sobre os cálculos, e alega que não obteve resposta. Diante disso, resolveu entrar com mandado de segurança no STF para pagar o que acha correto, sem entrar para a lista de inadimplentes da União, o que impossibilitaria o estado de receber repasses do governo.
- Santa Catarina nos procurou com a tese de que o correto seria o pagamento de juros simples. Não é que nós não demos resposta, é que nós não demos a resposta que o estado queria, que era admitir a tese deles como correta - diz o secretário do Tesouro, Otávio Ladeira.
O mandado de segurança de Santa Catarina foi concedido por 9 a 2, mas sem avaliação do mérito. O ministro Luiz Fux sugeriu que fosse concedida também uma liminar para que Santa Catarina pudesse pagar a conta que acha justa, sem entrar para a lista de inadimplentes, e isso foi aprovado também pelo STF. Segundo a assessoria do STF, o ministro Fachin já colocou o tema na pauta, para o julgamento do mérito, mas quem decide as votações é o presidente Ricardo Lewandowski.
- Na redação da Lei 148 está registrado que a correção será pela variação acumulada da taxa Selic. E nos parece óbvio que isso representa juros compostos, porque é o que sempre foi usado. Se a Justiça decidir que terá que ser juros simples, todos os devedores vão querer a mesma coisa. A remuneração das aplicações financeiras terá que ser revista. Os indicadores fiscais de dívida e meta terão que ser recalculados - diz o secretário do Tesouro.
Se isso for adiante, será o começo de um grande terremoto em todo o mercado de crédito no Brasil. Seria também, como diz Ladeira, um enorme benefício para os estados mais endividados, que são exatamente os maiores. Piauí, por exemplo, já pagou a dívida. São Paulo representa 44% da dívida total. Os quatro maiores são 80% da dívida. Mas a confusão não é apenas entre os estados e a União, tem potencial para atingir qualquer relação entre devedor e credor na economia brasileira. Uma baita confusão.
Foi apenas uma decisão liminar, mas foi o suficiente para produzir uma aflição generalizada no governo e nos economistas que acompanham as contas públicas. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar que a correção da dívida dos estados é por juros simples, todos os débitos teriam que ser recalculados, os indicadores fiscais teriam que mudar, e até as aplicações financeiras.
Se existe algo do qual o Brasil não precisa é mais uma confusão. Mas foi isso que passou a ter desde que, na última quinta-feira, por 9 a 2, o STF concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado por Santa Catarina. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu ao Supremo que seja julgado o mérito o mais rápido possível. Ontem, o Rio Grande do Sul recebeu a mesma decisão liminar, e Minas Gerais e Alagoas também entraram na Justiça. Pela decisão, provisória, os estados podem pagar o que acham que devem, de juros das dívidas à União, e o Tesouro não pode aplicar qualquer sanção nem colocá-los como inadimplentes.
O que Santa Catarina quer é que os juros que incidem sobre a dívida sejam juros simples e não compostos. Se isso for aceito, muda-se todo o ordenamento que rege dívidas e créditos porque toda a economia funciona com juros compostos. Uma dívida longa e cara tem um crescimento forte exatamente pela prática comum dos juros compostos. Eles valem também para qualquer aplicação financeira.
A Fazenda fez o cálculo e concluiu que, se prevalecer esse entendimento, a União terá um custo extra de R$ 313 bilhões. No governo Fernando Henrique, o Tesouro assumiu as dívidas de todos os estados e das maiores cidades com os mais variados credores. Passou a ser credor e refinanciou a juros menores do que eles pagavam. Ao todo, o Tesouro teve um gasto, com o diferencial do que paga pela sua dívida e o que pode cobrar dos estados, de R$ 209 bilhões de 1997 a 2013, pelas contas do assessor econômico do Senado Pedro Jucá Maciel, especialista em contas públicas. O governo Dilma reabriu esse acordo aceitando o pedido dos estados de trocar o IGPM + 6% por IPCA + 4%.
Essa troca teria que começar a valer em 31 de janeiro de 2016 e os novos contratos estão sendo fechados. O estado de Santa Catarina alega que não foi informado anteriormente sobre o quanto deveria pagar de juros. Quando chegou a conta, questionou o Ministério da Fazenda sobre os cálculos, e alega que não obteve resposta. Diante disso, resolveu entrar com mandado de segurança no STF para pagar o que acha correto, sem entrar para a lista de inadimplentes da União, o que impossibilitaria o estado de receber repasses do governo.
- Santa Catarina nos procurou com a tese de que o correto seria o pagamento de juros simples. Não é que nós não demos resposta, é que nós não demos a resposta que o estado queria, que era admitir a tese deles como correta - diz o secretário do Tesouro, Otávio Ladeira.
O mandado de segurança de Santa Catarina foi concedido por 9 a 2, mas sem avaliação do mérito. O ministro Luiz Fux sugeriu que fosse concedida também uma liminar para que Santa Catarina pudesse pagar a conta que acha justa, sem entrar para a lista de inadimplentes, e isso foi aprovado também pelo STF. Segundo a assessoria do STF, o ministro Fachin já colocou o tema na pauta, para o julgamento do mérito, mas quem decide as votações é o presidente Ricardo Lewandowski.
- Na redação da Lei 148 está registrado que a correção será pela variação acumulada da taxa Selic. E nos parece óbvio que isso representa juros compostos, porque é o que sempre foi usado. Se a Justiça decidir que terá que ser juros simples, todos os devedores vão querer a mesma coisa. A remuneração das aplicações financeiras terá que ser revista. Os indicadores fiscais de dívida e meta terão que ser recalculados - diz o secretário do Tesouro.
Se isso for adiante, será o começo de um grande terremoto em todo o mercado de crédito no Brasil. Seria também, como diz Ladeira, um enorme benefício para os estados mais endividados, que são exatamente os maiores. Piauí, por exemplo, já pagou a dívida. São Paulo representa 44% da dívida total. Os quatro maiores são 80% da dívida. Mas a confusão não é apenas entre os estados e a União, tem potencial para atingir qualquer relação entre devedor e credor na economia brasileira. Uma baita confusão.
Líderes têm de contribuir para clima de tranquilidade - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 13/04
Seja ou não aprovado o impeachment na Câmara, partidos e grupos políticos precisam exercitar a convivência com opiniões contrárias, essência da democracia
Assim como se venceu a primeira etapa do processo de impeachment sem sobressaltos, com a aprovação do voto do relator contra a presidente Dilma, na segunda-feira, que tudo continue da mesma forma na votação em plenário da decisão da comissão especial, prevista para domingo.
Os cuidados com a segurança nas ruas são fundamentais, e todos precisam contar com a sensatez e a capacidade de convivência entre opiniões políticas e ideológicas contrárias, a partir do bom exemplo dos líderes dos dois lados. Como é característica da democracia.
Neste sentido, em especial líderes petistas que assumiram discursos agressivos e ameaçadores em alguns momentos, eles precisam agora contribuir para o apaziguamento do país, e independentemente do resultado da votação em plenário.
As instituições já demonstraram estar fortes o suficiente para desestimular quem deseja voltar ao tempo de se tentar impor projetos políticos “na marra”. Mas todas as forças políticas são corresponsáveis pela manutenção da tranquilidade.
Caso os defensores do impedimento da presidente consigam sair vitoriosos no domingo, o exercício da tolerância continuará crucial. Como estabelece a lei, neste caso a presidente será imediatamente afastada do cargo, o vice Michel Temer tomará posse, e começará a contar o prazo de até seis meses para o julgamento propriamente dito de Dilma, pelo Senado, sob a supervisão do presidente do Supremo Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski.
Por tudo o que o país já viveu desde a restauração do Estado Democrático de Direito, com a promulgação da atual Constituição em 1988, inexistem motivos para intranquilidade.
Na tramitação em si do processo, um bom sinal é que foi rejeitado o primeiro recurso encaminhado ao Supremo, por um deputado do PDT, nesta fase de proximidade da apreciação do impeachment pelo plenário da Câmara. Ele pedia intervenção da Corte na escolha da ordem de votação das bancadas regionais. O ministro Edson Fachin, com acerto, considerou esta uma questão afeta apenas ao Legislativo. Demonstra haver na Corte o cuidado de não interferir em assuntos do Congresso, nesta hora, tampouco servir a intenções protelatórias no julgamento da presidente.
Situação e oposição saíram com espíritos opostos da votação de segunda-feira. Os defensores do impeachment, animados com a tendência de redução da base do governo. E o Planalto, com declarações otimistas de praxe, mas incapazes de esconder preocupações com estas batidas em retirada.
Não se deve esquecer que o Planalto perdeu numa comissão formada por indicações das lideranças partidárias. E mesmo assim foi derrotado por 11 votos. Mas nada que não possa ser revertido a favor de Dilma em plenário. Afinal, os defensores do impeachment precisam conseguir no mínimo 342 votos firmes contra a presidente, dois terços da Casa.
Seja ou não aprovado o impeachment na Câmara, partidos e grupos políticos precisam exercitar a convivência com opiniões contrárias, essência da democracia
Assim como se venceu a primeira etapa do processo de impeachment sem sobressaltos, com a aprovação do voto do relator contra a presidente Dilma, na segunda-feira, que tudo continue da mesma forma na votação em plenário da decisão da comissão especial, prevista para domingo.
Os cuidados com a segurança nas ruas são fundamentais, e todos precisam contar com a sensatez e a capacidade de convivência entre opiniões políticas e ideológicas contrárias, a partir do bom exemplo dos líderes dos dois lados. Como é característica da democracia.
Neste sentido, em especial líderes petistas que assumiram discursos agressivos e ameaçadores em alguns momentos, eles precisam agora contribuir para o apaziguamento do país, e independentemente do resultado da votação em plenário.
As instituições já demonstraram estar fortes o suficiente para desestimular quem deseja voltar ao tempo de se tentar impor projetos políticos “na marra”. Mas todas as forças políticas são corresponsáveis pela manutenção da tranquilidade.
Caso os defensores do impedimento da presidente consigam sair vitoriosos no domingo, o exercício da tolerância continuará crucial. Como estabelece a lei, neste caso a presidente será imediatamente afastada do cargo, o vice Michel Temer tomará posse, e começará a contar o prazo de até seis meses para o julgamento propriamente dito de Dilma, pelo Senado, sob a supervisão do presidente do Supremo Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski.
Por tudo o que o país já viveu desde a restauração do Estado Democrático de Direito, com a promulgação da atual Constituição em 1988, inexistem motivos para intranquilidade.
Na tramitação em si do processo, um bom sinal é que foi rejeitado o primeiro recurso encaminhado ao Supremo, por um deputado do PDT, nesta fase de proximidade da apreciação do impeachment pelo plenário da Câmara. Ele pedia intervenção da Corte na escolha da ordem de votação das bancadas regionais. O ministro Edson Fachin, com acerto, considerou esta uma questão afeta apenas ao Legislativo. Demonstra haver na Corte o cuidado de não interferir em assuntos do Congresso, nesta hora, tampouco servir a intenções protelatórias no julgamento da presidente.
Situação e oposição saíram com espíritos opostos da votação de segunda-feira. Os defensores do impeachment, animados com a tendência de redução da base do governo. E o Planalto, com declarações otimistas de praxe, mas incapazes de esconder preocupações com estas batidas em retirada.
Não se deve esquecer que o Planalto perdeu numa comissão formada por indicações das lideranças partidárias. E mesmo assim foi derrotado por 11 votos. Mas nada que não possa ser revertido a favor de Dilma em plenário. Afinal, os defensores do impeachment precisam conseguir no mínimo 342 votos firmes contra a presidente, dois terços da Casa.
O Brasil fora do jogo - EDITORIAL O ESTADÃO
O ESTADO DE S. PAULO - 13/04
A economia brasileira encolheu 3,8% no ano passado e deve encolher mais 3,8% em 2016, enquanto a produção global deve aumentar 3,2%, segundo as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). O cenário é um pouco mais sombrio que o apresentado em janeiro e pode piorar, se os riscos - principalmente financeiros - se materializarem. Governos podem recorrer a medidas para reforçar o crescimento e torná-lo mais seguro, mas para isso devem dispor de algum espaço nas políticas monetária e fiscal. Não é o caso do governo brasileiro e isso fica claro, mais uma vez, no Panorama Econômico Mundial publicado pelo Fundo.
A presidente Dilma Rousseff conseguiu converter o Brasil numa espécie de pária entre os países emergentes e em desenvolvimento. A maior parte desses países cresce mais que o grupo dos mais desenvolvidos. Alguns foram severamente afetados pela baixa dos preços dos produtos básicos. Apesar disso, ainda avançam e exibem algum dinamismo. A China, envolvida numa política de reorientação econômica, perdeu impulso nos últimos anos, mas seu Produto Interno Bruto (PIB) aumenta em ritmo próximo de 6,5%.
Só dois Brics estão em recessão, o Brasil e a Rússia. Mas o recuo da economia russa deve-se à queda do preço do petróleo e às restrições que lhe foram impostas, como consequência da invasão da Ucrânia, pelas maiores potências ocidentais.
Na América do Sul, só o Equador, afetado pelo câmbio e pelo preço do petróleo, e a Venezuela, arrasada pela administração bolivariana, exibem desempenhos piores que o brasileiro. Na maior parte da vizinhança, o crescimento continua, a inflação é menor que no Brasil e quase todos têm espaço para manejar a política monetária.
No Brasil, esse espaço é praticamente nulo, embora a alta de preços tenha arrefecido no último bimestre. As projeções apontam para 2016 um resultado melhor que o de 2015. No mercado há previsão de corte de juros no fim do ano, mas dirigentes do Banco Central (BC) continuam negando essa possibilidade.
Especialistas continuam prevendo inflação anual superior a 7%. Na melhor hipótese, o número dificilmente ficará abaixo do limite de tolerância de 6,5%. Entre 2011 e 2014, a taxa oscilou na vizinhança de 6%, mesmo com a compressão política de preços como os da gasolina, da energia elétrica e do transporte público.
O resultado da tolerância à inflação elevada foi a explosão de 2015. Dirigentes do Banco Central podem ter assimilado a lição. Não é o caso dos principais líderes do PT nem de Dilma. Dirigentes partidários pressionam por uma redução de juros. A manutenção da taxa básica em 14,25% já tem sido criticada por analistas como concessão do Comitê de Política Monetária (Copom). Um corte, no entanto, teria sido escandaloso e os chefes do BC têm mantido a compostura.
“No Brasil”, segundo os autores do Panorama, “as autoridades deveriam perseverar nos esforços de consolidação fiscal para favorecer uma retomada da confiança e do investimento.” Sem espaço para afrouxar a política fiscal, resta ao governo uma tarefa mais básica - reconquistar credibilidade e recriar um ambiente estimulante para os negócios. Para levar a inflação à meta de 4,5% em 2017 será necessária uma política monetária apertada. Mas também será preciso cuidar do potencial de crescimento, e para isso, de acordo com o relatório, o governo terá de promover reformas estruturais. São mudanças indispensáveis à elevação da produtividade e do poder de competição. Será importante incluir nessa política as concessões na área de infraestrutura.
Com pouca possibilidade de cortar gastos, o governo precisará de “medidas tributárias no curto prazo”. Não há, de acordo com os analistas do FMI, como evitar um aumento de impostos, mas eles não detalham o tipo de tributo necessário. Não há endosso à recriação do imposto do cheque. Mas a solução do problema fiscal só virá com a eliminação da rigidez orçamentária e de “mandatos insustentáveis do lado do gasto”. Como um governo fraco poderá avançar nessa tarefa politicamente complicada? Nada se diz sobre isso no relatório. É assunto exclusivo dos brasileiros.
A economia brasileira encolheu 3,8% no ano passado e deve encolher mais 3,8% em 2016, enquanto a produção global deve aumentar 3,2%, segundo as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). O cenário é um pouco mais sombrio que o apresentado em janeiro e pode piorar, se os riscos - principalmente financeiros - se materializarem. Governos podem recorrer a medidas para reforçar o crescimento e torná-lo mais seguro, mas para isso devem dispor de algum espaço nas políticas monetária e fiscal. Não é o caso do governo brasileiro e isso fica claro, mais uma vez, no Panorama Econômico Mundial publicado pelo Fundo.
A presidente Dilma Rousseff conseguiu converter o Brasil numa espécie de pária entre os países emergentes e em desenvolvimento. A maior parte desses países cresce mais que o grupo dos mais desenvolvidos. Alguns foram severamente afetados pela baixa dos preços dos produtos básicos. Apesar disso, ainda avançam e exibem algum dinamismo. A China, envolvida numa política de reorientação econômica, perdeu impulso nos últimos anos, mas seu Produto Interno Bruto (PIB) aumenta em ritmo próximo de 6,5%.
Só dois Brics estão em recessão, o Brasil e a Rússia. Mas o recuo da economia russa deve-se à queda do preço do petróleo e às restrições que lhe foram impostas, como consequência da invasão da Ucrânia, pelas maiores potências ocidentais.
Na América do Sul, só o Equador, afetado pelo câmbio e pelo preço do petróleo, e a Venezuela, arrasada pela administração bolivariana, exibem desempenhos piores que o brasileiro. Na maior parte da vizinhança, o crescimento continua, a inflação é menor que no Brasil e quase todos têm espaço para manejar a política monetária.
No Brasil, esse espaço é praticamente nulo, embora a alta de preços tenha arrefecido no último bimestre. As projeções apontam para 2016 um resultado melhor que o de 2015. No mercado há previsão de corte de juros no fim do ano, mas dirigentes do Banco Central (BC) continuam negando essa possibilidade.
Especialistas continuam prevendo inflação anual superior a 7%. Na melhor hipótese, o número dificilmente ficará abaixo do limite de tolerância de 6,5%. Entre 2011 e 2014, a taxa oscilou na vizinhança de 6%, mesmo com a compressão política de preços como os da gasolina, da energia elétrica e do transporte público.
O resultado da tolerância à inflação elevada foi a explosão de 2015. Dirigentes do Banco Central podem ter assimilado a lição. Não é o caso dos principais líderes do PT nem de Dilma. Dirigentes partidários pressionam por uma redução de juros. A manutenção da taxa básica em 14,25% já tem sido criticada por analistas como concessão do Comitê de Política Monetária (Copom). Um corte, no entanto, teria sido escandaloso e os chefes do BC têm mantido a compostura.
“No Brasil”, segundo os autores do Panorama, “as autoridades deveriam perseverar nos esforços de consolidação fiscal para favorecer uma retomada da confiança e do investimento.” Sem espaço para afrouxar a política fiscal, resta ao governo uma tarefa mais básica - reconquistar credibilidade e recriar um ambiente estimulante para os negócios. Para levar a inflação à meta de 4,5% em 2017 será necessária uma política monetária apertada. Mas também será preciso cuidar do potencial de crescimento, e para isso, de acordo com o relatório, o governo terá de promover reformas estruturais. São mudanças indispensáveis à elevação da produtividade e do poder de competição. Será importante incluir nessa política as concessões na área de infraestrutura.
Com pouca possibilidade de cortar gastos, o governo precisará de “medidas tributárias no curto prazo”. Não há, de acordo com os analistas do FMI, como evitar um aumento de impostos, mas eles não detalham o tipo de tributo necessário. Não há endosso à recriação do imposto do cheque. Mas a solução do problema fiscal só virá com a eliminação da rigidez orçamentária e de “mandatos insustentáveis do lado do gasto”. Como um governo fraco poderá avançar nessa tarefa politicamente complicada? Nada se diz sobre isso no relatório. É assunto exclusivo dos brasileiros.
COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO
LULA JÁ ADMITE QUE GOVERNO DILMA CHEGOU AO FIM
Após participar de manifestação que reuniu três mil pessoas no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, o ex-presidente Lula teve uma conversa dramática com amigos e artistas que o acompanhavam. Entre um copo e outro, chegou a avaliar que “o governo Dilma chegou ao fim”. Mas ele estava mais interessado em saborear mais um resultado de pesquisa Datafolha que o agradou, situando-o bem na disputa presidencial.
CALOU FUNDO
Lula fez a avaliação sobre “o fim” do governo Dilma sob o impacto da votação da comissão do impeachment, duas horas antes.
HOSTILIDADE
Quando percebeu que fracassariam entendimentos com partidos como PP e PRB, já hostis a Dilma, Lula entregou os pontos.
DISCURSO PROFANO
“Se tivesse preocupado em reverter votos favoráveis ao impeachment, ele não estaria na parte profana”, ironiza o tucano Bruno Araújo (PE).
CHANCE ÚNICA
Até a oposição considera que a melhor chance de sobrevivência de Lula e o PT é voltarem à oposição após o impeachment de Dilma.
PP REJEITA 3 MINISTÉRIOS E CAIXA PELO IMPEACHMENT
O governo jogou pesado para manter o apoio do Partido Progressista. Em troca dos votos do PP contra o impeachment, Dilma e o “ministro sub júdice” Lula ofereceram primeiro o Ministério da Saúde, depois acrescentaram o Ministério da Integração Nacional e até incluíram a presidência da Caixa Econômica Federal. Mas, em vez de empolgar, a oferta provocou revolta nos deputados. Era tarde demais para eles.
DILMA PEGA MAL
Dilma e Lula queriam dar a posse simultânea, nos três novos cargos do PP, primeiro na quarta (6), depois nesta quarta (13). Ninguém aceitou.
NÃO DAVA MAIS
Os deputados do PP colecionam histórias de desprezo e grosserias de Dilma, por isso as tentativas de entendimento foram inúteis.
EVITANDO A DERROTA
Apesar de apoiar Dilma, o presidente do PP, Ciro Nogueira, disse que “não conduziria o partido à derrota”. E acatou a vontade da bancada.
OBJETIVO FINAL
A 28ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Vitória de Pirro deve chegar em Alagoas. A força-tarefa investiga a ligação do ex-senador Gim Argello ao financiamento de campanhas eleitorais no Estado.
RENAN NÃO PODE PROTELAR
O presidente do Senado, Renan Calheiros, se recusa a dar prazo para análise do impeachment, se for aprovado na Câmara. Mas, a rigor, Renan não tem o que fazer porque esta no regimento interno: ele deve instalar a comissão no dia seguinte à notificação da Câmara.
SABOREANDO A FAMA
Os 15 minutos de fama do presidente da Comissão do Impeachment subiram à cabeça do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que agora circula nas ruas de Brasília sob escolta de carro com 4 seguranças.
TANTO POR TÃO POUCO
Deputados do PMDB ainda ministros do governo Dilma, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) só lideram os próprios votos, dois, contra o impeachment.
PIXULECO PEDE PASSAGEM
Os partidos de oposição pediram ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), a autorização para carros de som e inflar bonecos como o Pixuleco e Dilma, com roupas de presidiários, no domingo.
A ÚLTIMA QUE MORRE
Os ex-ministros Henrique Alves (Turismo) e Mauro Lopes (Secretaria de Aviação Civil), do PMDB, ainda aparecem como ministros no portal do Planalto. George Hilton (Esporte), do Pros, foi defenestrado do site.
APENAS LINHA AUXILIAR
O processo do impeachment serviu para desfazer mitos. Confirmou, por exemplo, que PSOL e Rede ainda não desencarnaram das origens, e, no Congresso, são apenas linhas auxiliares do PT de Dilma e Lula.
FIM DA LINHA
“Com o desembarque do PP, acabou para o governo”, garante o deputado Paulinho da Força (SD-SP), sobre o rompimento do PP com o governo Dilma, que deve ser anunciado nesta quarta-feira (13).
PENSANDO BEM...
...“fora Cunha” não quer dizer “fica Dilma”.
Após participar de manifestação que reuniu três mil pessoas no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, o ex-presidente Lula teve uma conversa dramática com amigos e artistas que o acompanhavam. Entre um copo e outro, chegou a avaliar que “o governo Dilma chegou ao fim”. Mas ele estava mais interessado em saborear mais um resultado de pesquisa Datafolha que o agradou, situando-o bem na disputa presidencial.
CALOU FUNDO
Lula fez a avaliação sobre “o fim” do governo Dilma sob o impacto da votação da comissão do impeachment, duas horas antes.
HOSTILIDADE
Quando percebeu que fracassariam entendimentos com partidos como PP e PRB, já hostis a Dilma, Lula entregou os pontos.
DISCURSO PROFANO
“Se tivesse preocupado em reverter votos favoráveis ao impeachment, ele não estaria na parte profana”, ironiza o tucano Bruno Araújo (PE).
CHANCE ÚNICA
Até a oposição considera que a melhor chance de sobrevivência de Lula e o PT é voltarem à oposição após o impeachment de Dilma.
PP REJEITA 3 MINISTÉRIOS E CAIXA PELO IMPEACHMENT
O governo jogou pesado para manter o apoio do Partido Progressista. Em troca dos votos do PP contra o impeachment, Dilma e o “ministro sub júdice” Lula ofereceram primeiro o Ministério da Saúde, depois acrescentaram o Ministério da Integração Nacional e até incluíram a presidência da Caixa Econômica Federal. Mas, em vez de empolgar, a oferta provocou revolta nos deputados. Era tarde demais para eles.
DILMA PEGA MAL
Dilma e Lula queriam dar a posse simultânea, nos três novos cargos do PP, primeiro na quarta (6), depois nesta quarta (13). Ninguém aceitou.
NÃO DAVA MAIS
Os deputados do PP colecionam histórias de desprezo e grosserias de Dilma, por isso as tentativas de entendimento foram inúteis.
EVITANDO A DERROTA
Apesar de apoiar Dilma, o presidente do PP, Ciro Nogueira, disse que “não conduziria o partido à derrota”. E acatou a vontade da bancada.
OBJETIVO FINAL
A 28ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Vitória de Pirro deve chegar em Alagoas. A força-tarefa investiga a ligação do ex-senador Gim Argello ao financiamento de campanhas eleitorais no Estado.
RENAN NÃO PODE PROTELAR
O presidente do Senado, Renan Calheiros, se recusa a dar prazo para análise do impeachment, se for aprovado na Câmara. Mas, a rigor, Renan não tem o que fazer porque esta no regimento interno: ele deve instalar a comissão no dia seguinte à notificação da Câmara.
SABOREANDO A FAMA
Os 15 minutos de fama do presidente da Comissão do Impeachment subiram à cabeça do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que agora circula nas ruas de Brasília sob escolta de carro com 4 seguranças.
TANTO POR TÃO POUCO
Deputados do PMDB ainda ministros do governo Dilma, Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) só lideram os próprios votos, dois, contra o impeachment.
PIXULECO PEDE PASSAGEM
Os partidos de oposição pediram ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), a autorização para carros de som e inflar bonecos como o Pixuleco e Dilma, com roupas de presidiários, no domingo.
A ÚLTIMA QUE MORRE
Os ex-ministros Henrique Alves (Turismo) e Mauro Lopes (Secretaria de Aviação Civil), do PMDB, ainda aparecem como ministros no portal do Planalto. George Hilton (Esporte), do Pros, foi defenestrado do site.
APENAS LINHA AUXILIAR
O processo do impeachment serviu para desfazer mitos. Confirmou, por exemplo, que PSOL e Rede ainda não desencarnaram das origens, e, no Congresso, são apenas linhas auxiliares do PT de Dilma e Lula.
FIM DA LINHA
“Com o desembarque do PP, acabou para o governo”, garante o deputado Paulinho da Força (SD-SP), sobre o rompimento do PP com o governo Dilma, que deve ser anunciado nesta quarta-feira (13).
PENSANDO BEM...
...“fora Cunha” não quer dizer “fica Dilma”.
Assinar:
Postagens (Atom)