O que falta é bom senso - JOSÉ CASADO

O GLOBO - 29/12

A reunião emergencial dos governadores estaduais, ontem em Brasília, foi útil para confirmar o óbvio, ululante nos portões das unidades públicas de saúde : o Estado brasileiro quebrou.

Governadores de Rio, Minas e Rio Grande do Sul, por exemplo, constataram que já começam 2016 devendo R$ 2 para cada R$ 1 de receita líquida prevista no ano. Nesses três estados concentra-se um terço da economia.

Com 12 meses de mandato, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG) e José Ivo Sartori (PMDB-RS) governam sem caixa e com o mais alto nível de endividamento dos últimos cinco anos.

Temem chegar à temporada das eleições municipais sem dinheiro para salários do funcionalismo, aspirinas nos pronto-socorros e giz nas salas de aula. Como Dilma Rousseff, cada um criou a narrativa do próprio atoleiro: a culpa da crise deve ser atribuída aos outros.

Na angústia dos governantes, percebe-se o sentimento de impotência diante do clima de desesperança política — derivativo da percepção coletiva de anomia, da ausência de organização dos governos.

A expressão econômica disso é o empobrecimento. Nos últimos cinco anos, o Brasil cresceu 5%, pouco menos que a população, enquanto a riqueza mundial aumentou 18%. Excluindo-se o Brasil, o Produto Interno Bruto dos países em desenvolvimento avançou 28% nesse período — calcula o economista Delfim Netto.

Às vésperas de 2016, governantes e governados parecem concordar em um aspecto: pior que a situação que está aí é a perspectiva.

O consenso acaba nisso, porque enquanto a sociedade amarga um ciclo depressivo, paradoxalmente, governantes insistem em privilegiar a minoria que já concentra a maior fatia das benesses fiscais, financeiras e creditícias.

Ontem, na mesa dos governadores estaduais, pouco se falou sobre o custo desse tipo de gasto público, cuja conta já ultrapassou o patamar de 6% do PIB — estimam os economistas Vilma da Conceição Pinto e José Roberto Afonso, com base em dados do governo federal. De cada R$ 10 em renúncias fiscais, R$ 7 beneficiam empresas industriais e agropecuárias. O gasto anual supera a despesa com saúde pública, por exemplo.

Não há transparência sobre os resultados dessa dinheirama despejada em cofres privados. “Não há nem com o gasto tradicional, muito menos com os benefícios fiscais”, diz Afonso. “Ainda falta transformar em hábito o registro do que se prometeu ou o que se pretendia quando se concedeu uma benesse, e depois comparar com o efetivamente apurado.”

“Em outros países, sobretudo na Ásia” — acrescenta — “o Estado também é ativo na concessão de benefícios, mas sempre cobra e contrata com o beneficiário metas de aumento de produção, de exportação, de investimentos, de emprego. Aqui não houve contrato. Sobram discursos, promessas e marketing.”

Governantes doam recursos públicos, nas sombras da política eleitoral e partidária, sem nada exigir em troca.

A crise começa a iluminar uma aberração: o Estado brasileiro está gastando e pagando para empresas cortarem investimentos, produção e emprego. Como diz Afonso, nem é preciso ser economista para perceber que isso fere a lógica ou o bom senso.

Nada leva a se acreditar num ajuste real - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 29/12

O corte pífio de cargos comissionados feito por Dilma, apenas 11% do anunciado, reforça a dúvida na efetiva capacidade de o governo consertar a economia


O pessimismo de agências internacionais de risco, de consumidores, de empresários e de quem mais seja com a capacidade de Dilma 2 enfrentar a grave crise fiscal se fundamenta em percepções fundadas no perfil político-ideológico da presidente, confirmadas por fatos concretos.

O GLOBO de ontem, por exemplo, revelou que dos 3 mil cargos comissionados que Dilma se comprometeu em outubro a cortar, só 11% foram realmente eliminados. Minguados 346. Sendo que só no posto mais alto desses cargos preenchidos sem concurso, conhecidos pela sigla DAS (Direção e Assessoramento Superior), há, aproximadamente, 22 mil felizardos. Muitos até servidores concursados, mas embolsando um adicional, pago pelo contribuinte, devido ao bom relacionamento com poderosos do PT e legendas aliadas.

Em outubro, o corte, entre outros, foi anunciado por Dilma, para ajudar a cobrir um buraco de R$ 30,5 bilhões nas contas públicas estimado naquele mês para 2016.

Pode até ser que a presidente Dilma tivesse acreditado naquele corte de cargos comissionados, mesmo tendo uma ideia de Estado avessa à redução de despesas. Se confiou no atingimento da meta, esqueceu-se que qualquer projeto de cortes efetivos de despesas colide de frente com uma armação de poder assentada no fisiologismo. Não sem motivo, os poucos cortes efetuados o foram apenas em áreas técnicas (Planejamento). Nos ministérios montados no toma lá dá cá, a grande maioria, nada ou quase nada. Sequer prosperaram, como anunciadas, fusões de secretarias. E assim sempre será. Tanto que mesmo Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, passou a apoiar a ressurreição da CPMF, certamente por se convencer da impossibilidade de redução efetiva de gastos.

No lulopetismo, a velha tradição brasileira de fazer ajuste pelo aumento de impostos se tornou imperativo dogmático. Mesmo que a carga tributária já tenha chegado aos píncaros dos 36%, 37% do PIB, antes da recessão.

Há, ainda, a resistência obtusa dos tais movimentos sociais a qualquer ajuste. Primeiro, por questão de sobrevivência, pois são cevados com o dinheiro do contribuinte. Depois, por miopia ideológica.

Não querem saber que um partido de extrema-esquerda assumiu na Grécia a fim de se contrapor a qualquer ajuste e precisou voltar atrás para evitar o caos. E teve de convencer os eleitores do contrário. Não é por acaso que hoje no Brasil já se vivem aqui e acolá cenas gregas — falta de medicamentos e insumos em hospitais e emergências da rede pública, atrasos no pagamento de salários do funcionalismo etc.

Vai-se consolidando a ideia de que é muito difícil um governo que, por fé religiosa sectária no estatismo — também por esperteza, para ganhar eleição —, tenha bombado o desregramento fiscal e que ele mesmo, reeleito, consiga consertar a política econômica ruinosa de autoria própria.

Corrupção, impeachment e reforma - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo -29/12

Tomar os desejos pela realidade é um vezo tipicamente petista do qual o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu um magnífico exemplo em entrevista publicada no Estado. É claro que um ministro de Estado, principalmente da área política, tem de ter o dom de manejar com habilidade as palavras, o que implica responder sempre o que lhe convém e não necessariamente o que foi perguntado. Mas o abuso desse recurso retórico pode se tornar uma faca de dois gumes. Ao tomar a iniciativa – em quatro respostas sucessivas a questões que não se referiam exatamente ao impeachment – de trazer o assunto à baila para desqualificá-lo, Cardozo revelou uma preocupação obsessiva com o tema do afastamento da presidente, o que contradiz a tranquilidade que procurou sempre, por dever de ofício, aparentar em relação à grave crise política que o governo impopular de Dilma Rousseff enfrenta.

Para o ministro da Justiça, “as condições para um processo de saída da crise agora estão dadas”, o que significa que “a realidade política começa a ser pacificada” e “começa, cada vez mais, a se caracterizar a rejeição de um impeachment”. “Ou seja, fica cada vez mais claro que o impeachment não é solução.” Ora, ninguém com um mínimo de bom senso e responsabilidade pode achar que o impeachment de Dilma Rousseff é uma “solução”. Trata-se de um recurso constitucional de absoluta excepcionalidade que se oferece a uma sociedade livre e democrática não como um fim em si mesmo, mas como um meio para atingir objetivos maiores. No caso, para a remoção de uma presidente que cometeu crime capitulado em lei e também de um obstáculo ao efetivo combate à crise política, econômica, social e moral que infelicita o País por obra e graça da irresponsabilidade populista, do sectarismo ideológico e da absoluta incompetência da chefe do ministro.

Mas para o titular da Justiça o processo de impeachment, defendido por dois em cada três brasileiros, é apenas um ato de “vingança” de Eduardo Cunha, que “não tem fundamento” legal. Para Cardozo, ser favorável ao impeachment é “defender o quanto pior melhor”, expressão corrente na retórica petista dos momentos difíceis, a que o ministro recorreu mais de uma vez na entrevista.

É bizarra também a posição do auxiliar de Dilma em relação à corrupção que contamina hoje praticamente toda a administração pública. Chega a ser tocante a delicadeza com que se refere à participação do PT nos esquemas de corrupção que já botaram atrás das grades dois de seus ex-presidentes e dois ex-tesoureiros: “É evidente que o PT sofrerá críticas e será acusado por um eventual erro que alguns dos seus dirigentes e militantes fizeram”. Ou seja, o mensalão e a farra da propina na Petrobrás, para citar apenas os exemplos mais luzidios, foram apenas “eventual erro” de dirigentes – e não uma estrutura criminosa montada na administração pública para garantir os recursos necessários à realização do “projeto de poder” do PT.

O mais notável, porém, é a sutil tentativa de Cardozo de relativizar a responsabilidade do PT nos casos de corrupção com o argumento de que esses malfeitos só estão sendo investigados e punidos porque os governos do PT assim o quiseram. Mais ou menos assim: a corrupção não existe porque é praticada. Existe porque é descoberta.

Mas José Eduardo Cardozo, justiça seja feita, é extremamente crítico do sistema político que elegeu e tem mantido o PT no poder: “É um sistema que gera corrupção e que gera problemas estruturais no âmbito da governabilidade”. Mais: “Eu tenho que atacar as causas, como também tenho que combater os efeitos. Combatem-se os efeitos punindo e prendendo os corruptos. A lei vale para todos. Mas tenho que atacar as causas. E elas, em larga medida, remontam a questões estruturais de nosso sistema político. Isso só pode ser enfrentado com uma reforma”.

Pena que o PT, há 13 anos no poder, jamais tenha cogitado a sério colocar sua influência, hoje decadente, a serviço da concretização de uma ampla reforma política. Dilma Rousseff, por exemplo, prefere continuar praticando o toma lá dá cá e arcando com os “problemas estruturais no âmbito da governabilidade”. Como revolucionária que ainda é, a palavra “reforma” causa-lhe engulhos.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

RUBÉOLA PODE TER PROVOCADO MICROCEFALIA NO PAÍS

Pesquisadores levantam a suspeita, que pedem para ser investigada pelo Ministério da Saúde, de que a microcefalia pode estar ligada ao vírus da rubéola. Pior: ao uso da vacina tríplice (sarampo, caxumba e rubéola) em mulheres no início da gestação, na rede pública de saúde. Essa vacinação teria sido um “erro operacional” iniciado em Pernambuco, daí a maior incidência da microcefalia naquele Estado.

MICROCEFALIA SÓ O BRASIL
A suspeita da rubéola e não o zika-vírus como causa da microcefalia explica por que só no Brasil se registra esse tipo de deformidade.

DEFICIÊNCIAS GRAVES
No início da gestação, a rubéola provoca deficiências como glaucoma congênito, surdez, malformações cardíacas ou retardo mental.

SRC É DEVASTADORA
Nos primeiros 3 meses de gestação, rubéola pode gerar a temida Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), de efeitos devastadores.

SÍNDROME DO PÂNICO
A SRC provoca deficiência auditiva, cardiopatia congênita, retardo do crescimento intra-uterino, catarata, glaucoma e... microcefalia.

AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA WAGNER, META É LEI
Na denúncia do impeachment, os juristas Hélio Bicudo, histórico fundador do PT, e Miguel Reale Júnior comprovam que Dilma deixou de perceber que mais de R$ 40 bilhões não foram lançados na dívida da União, comprometendo dados oficiais do governo federal, levados em conta para estabelecer metas, e cumpri-las, além do atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

TEM QUE CUMPRIR
Ao contrário do que diz Jaques Wagner (Casa Civil), a meta fiscal é parte integrante tanto da LDO quanto da LOA e deve ser cumprida.

CENA DO CRIME
Para Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, as mudanças que o governo faz na meta fiscal são como “a limpeza da cena do crime”.

PEIXE FORA D’ÁGUA
Depois de Levy avisar que deixaria a Fazenda se a meta de superávit do orçamento 2016 fosse reduzida, o governo deu um jeito de zerá-la.

COMBUSTÍVEL DE IMPEACHMENT
A Medida Provisória 594/12, editada por Dilma, ampliou linha de crédito do Programa de Sustentação do Investimento, do BNDES, para R$ 85 bilhões a partir de 2013. Mas nenhum valor foi repassado pelo governo ao BNDES desde 2010: é mais um crime que sustenta o impeachment.

AGORA TUDO MUDOU
Juristas se embasbacaram com a decisão do Supremo de interferir no rito do impeachment: “A Constituição era clara: uma casa legislativa, a Câmara, é como o Ministério Público: investiga e apresenta denúncia; e o Senado era o juiz, que julgaria a denúncia. Agora tudo mudou.”

MEMÓRIA CURTA
Leonardo Picciani (PMDB-RJ) se diz convencido do preparo do ministro Nelson Barbosa (Fazenda). Até pouco tempo, ele não concordava com a política de Barbosa, mas mudou de ideia após “ganhar” 2 ministérios.

MINISTRO DA JUSTIÇA
Aliados de Eduardo Cunha e a oposição dizem que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, sonha em ser ministro da Justiça. Ele tem defendido o governo melhor do que José Eduardo Cardozo.

INDIGNAÇÃO SELETIVA
Petistas revoltados com ato hostil contra Chico Buarque não tiveram a mesma comoção quando a vítima foi o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, atacado por apoiadores de José Dirceu ao sair de um bar.

THE BOOK IS ON THE TABLE
A Presidência da República contratou empresa especializada para traduzir documentos em português para o inglês e espanhol. O serviço, prestado sob demanda, vai custar ao contribuinte pelo menos R$72 mil.

CARTEIRA ABERTA
O ministro Gilberto Kassab (Cidades) foi um dos que comemorou a saída de Joaquim Levy do ministério da Fazenda. Avalia que a relação com o novo ministro Nelson Barbosa, com perfil gastador, será melhor.

A ÚLTIMA QUE MORRE
O PSB não desistiu de ter Geraldo Alckmin na sigla. O tucano tem se encontrado com pessebistas, como o governador Paulo Câmara (PE). As reuniões são articuladas pelo vice de Alckmin, Márcio França (PSB).

PENSANDO BEM...
... a aprovação da Anvisa para vacina, considerada de baixa eficácia, contra a dengue foi para combinar com os serviços da agência.

A Esperança de Pandora - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 28/12

Na Grécia trágica, a esperança é um dos piores males. Como a esperança pode ser um mal? A esperança é o último dos “males” escondidos na caixa de Pandora. Mas quem é Pandora? Pandora é a mulher criada por Zeus para nos castigar. Pandora é uma espécie de Eva grega, com a diferença de que o culpado dela ter sido criada pra nos fazer sofrer é um “homem”: Prometeu.

Sabemos que Prometeu foi aquele que nos deu a “técnica do fogo”, contra a vontade de Zeus. Este, para castigar Prometeu, o teria pregado a uma pedra para ter seu fígado comido por uma ave pela eternidade. Zeus parecia acreditar que com essa “técnica do fogo” nós faríamos bobagens. Mary Shelley, no século 19, chamará seu Doutor Frankenstein de “o Prometeu Moderno”, numa referência clara a desmedida (”hybris”) técnica do homem moderno, representada pelo médico Frankenstein que “cria um homem”, se igualando a Deus.

Na Grécia, portanto, já apareceria esse “medo” de querermos saber os que os deuses sabem. E que sofreríamos com isso. Mary Shelley, a romântica, revela o medo da ciência como ferramenta de desmedida. Esse assunto (medo da ciência) dá o que falar, mas não vou falar dele hoje. Entretanto, não tenho dúvida que podemos arrebentar nossa vida e o mundo com essa marca de sermos seres “sem medida”.

Mas, voltemos a Pandora. Pandora é criada com um traço de personalidade: ela era uma curiosa. Sabendo disso, quando Zeus dá pra ela a caixa e diz para não abri-la, sabe que ela o fará. E quando o fizer, deixará escapar as misérias que atormentarão o mundo. A curiosidade de Pandora também é uma face da desmedida. Mas, pergunto eu: até onde podemos ser curiosos sem nos causar problemas? Ninguém sabe. Muita curiosidade mata, mas é sinal de vida. Pouca curiosidade faz de você uma pessoa mais cuidadosa, mas, talvez, sem vida. Um pouco de sangue nos olhos é necessário para gozar a vida?

A curiosidade de Pandora, assim como a técnica, são faces da mesma desmedida. Esse é nosso destino, segundo a visão trágica. Acho que os gregos tinham razão. Sempre andaremos em círculos, num eterno retorno do mesmo destino sem medida. Não há avanço acumulativo na história, pois o “avanço” pode ser, ele mesmo, a desmedida.

A ideia de um avanço acumulativo da história humana ou progresso em direção a um fim que revelará o sentido último da história e da vida (a “escatologia” em teologia) é fruto do mundo bíblico. Por isso a esperança como traço humano é tão diferente se compararmos Jerusalém com Atenas.

Na terra de Israel, a esperança é, justamente, o que sustenta a vida em tensão para o futuro. Um futuro que dará sentido a tudo que vivemos. Impossível não deduzir dai um sentido para a história e para a vida.

Na terra de Pandora, a esperança é um dos males que nos faz sofrer. Como a esperança pode ser um mal?

Não estou aqui pensando nesse conceito pseudopolítico e picareta conhecido como “utopia” que é, sim, um mal. Mas, como viver sem esperança? Mesmo Viktor Frankel, psiquiatra sobrevivente do Holocausto, dizia que a experiência de sentido (e a esperança é irmã do sentido) era essencial para suportar o espaço por excelência onde os judeus viveram a “utopia nazista”, os campos de extermínio.

No mundo trágico “ter esperança” é uma forma da desmedida. Eis a tragédia numa de suas representações máximas. Se, por um lado, sem esperança somos seres destruídos em nossa espinha dorsal espiritual e psicológica, por outro, “ter esperança” é uma profunda ilusão com relação ao destino humano. A esperança é uma forma de tortura justamente porque não há nenhuma esperança. Como dizia o oráculo de Delfos: somos mortais.

Vemos aqui como não se pode dizer que desmedida e pecado sejam a mesma coisa. A esperança no mundo bíblico nos aproxima de Deus e o pecado nos afasta Dele. No mundo grego, a esperança nos torna ainda mais vítimas de nosso destino sem saída e, assim, se revela como mais uma forma de castigo divino.

Afora a religião ou a filosofia, talvez a esperança seja mais uma questão de “índole”, como diria nosso antropólogo Roberto da Matta. Alguns são filhos da esperança outros do desespero. Enfim, bom 2016.

Triqueda? - VALDO CRUZ

FOLHA DE SP - 28/12

BRASÍLIA - Última semana de um ano que não vai deixar saudades, vem aí 2016 com uma certeza e várias dúvidas. Vamos conviver com mais um período de recessão, uma retração que pode ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Como seria bom que tais previsões estivessem erradas, tal como aconteceu no início deste ano que teima em não acabar. Lá em janeiro o mercado previa um crescimento pequeno, mas jamais um tombo de quase 4% como deve ocorrer em 2015.

Serão dois anos de recessão sob a era petista, trazendo todo tipo de incerteza, deixando indefinido o futuro do governo Dilma e do PT, partido que pode simplesmente desidratar-se por completo depois de concluída a Operação Lava Jato.

Este cenário sombrio assombra a cúpula petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente -outro que hoje não sabe como será o amanhã-, e vai agitar como nunca a disputa pelos rumos da administração Dilma Rousseff em 2016.

No Palácio do Planalto, a equipe de Dilma fala abertamente que o futuro da chefe está atrelado ao desempenho da economia. Se ela transmitir alguma esperança de que a vida vai melhorar, tudo bem. Caso contrário, até assessores bem próximos da petista põem em dúvida seu futuro.

Daí que a pressão sobre Nelson Barbosa, novo ministro da Fazenda, será pesada. Depois de derrubar Joaquim Levy, a turma petista vai cobrar de seu substituto o impossível, tirar o país da recessão num passe de mágica, usando fórmulas milagrosas como pegar a grana das reservas internacionais para transformar em crédito para a economia.

Esta guerra interna mal-administrada pela presidente Dilma, que ajudou a travar a economia neste ano que termina, pode complicar ainda mais o que vem chegando.

Pior, coloca em perigo até 2017. Se o governo seguir imobilizado pela disputa interna, o país corre o risco de ter um terceiro ano de retração. Um tricampeonato trágico.

Petropesadelo - VINICIUS MOTA

FOLHA DE SP - 28/12

SÃO PAULO - "Lula não é Chávez, e o PT não é bolivariano", ouviu-se ao longo dos últimos 13 anos, enquanto o chavismo mergulhava no experimento autoritário. O petismo, com sua larga roda de amizades na opinião pública, difundiu a ideia de que vivíamos um progressismo responsável.

A propaganda estava errada. O furor intervencionista, as fraudes contra o Orçamento e a prestação de contas, o conúbio do poder estatal com empresários sedentos por privilégios (nossa "boliburguesia") e a sem-cerimônia de alterar as regras do jogo econômico para moldá-las a apetites de ocasião mostraram-se traços constitutivos do petismo no governo.

O PT aderiu com volúpia à vaga populista regional, encontrou parceiros poderosos na política e na sociedade e contou com beneplácito na academia e na imprensa. O estrago ao exaurir-se o ciclo não terá as proporções bolivarianas porque o Brasil é mais desenvolvido que a Venezuela.

O petróleo e a Petrobras –núcleos do intervencionismo lulista– não dominam a economia brasileira, à diferença do que ocorre na Venezuela. A autonomia das instituições de controle do Poder Executivo também é mais elevada no Brasil.

Ainda assim, a destruição em segmentos e regiões mais afetados pelo petropopulismo será extensa e duradoura. O setor público do Rio de Janeiro está quebrado, como temos visto, porque fiou-se na continuidade da bonança petrolífera.

A crise, que priva a população fluminense de serviços básicos, está no início. A Opep, dos países exportadores de petróleo, prevê que apenas em 2040 a cotação do barril, hoje abaixo de US$ 40, retome os US$ 100 registrados no ano passado.

Serão décadas de dificuldades para Estados e municípios dependentes dos impostos sobre a atividade petrolífera. O sofrimento será mitigado porque o Brasil não embarcou totalmente no petropesadelo e poderá socorrer governos em apuros.

Para merecer 2016 - AÉCIO NEVES

FOLHA DE SP - 28/12

É inacreditável, mas no apagar das luzes de 2015, vimos reprisado um velho filme que a nação não suporta mais assistir. Estamos falando de mais um ataque frontal à legislação em vigor no país.

Vamos aos fatos. O governo federal violou de forma deliberada e intencional os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, fraudando ostensivamente o Orçamento da União, o que levou ao descalabro das contas públicas em 2015.

Quem assim atestou, por unanimidade, foi o Tribunal de Contas da União, entendendo que as contas fiscais do governo federal de 2014 continham irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esta é a realidade nua e crua que a nação conhece muito bem.

O parecer do relator da Comissão Mista do Orçamento, ao recomendar ao Congresso a aprovação das contas da presidente, contraria o parecer técnico do TCU, que mostra, com clareza, que o governo federal cometeu diversos atos ilegais, inclusive contra a Constituição. É um retrocesso com o qual não podemos compactuar.

O quadro de aparente contradição criado pelo parecer em questão é propício ao governo que acaba de empreender mais uma de suas piruetas. Para quitar a conta em atraso das pedaladas fiscais –manobras em que os bancos públicos foram utilizados para pagar despesas orçamentárias, criando uma ilusão contábil que mascara o déficit nas contas públicas– o comando petista vem a campo com os seus velhos artifícios.

No vácuo do recesso parlamentar e das festas de fim de ano, o governo editou uma medida provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar despesas primárias em atraso, o que viola o artigo 8º da LRF. Este saldo deveria ser usado apenas para o pagamento de dívida pública.

Sei que esse tema soa secundário para muitos. Afinal, diante do drama da saúde pública do país, diante da realidade que esmaga diariamente o sonho de milhões de brasileiros, questões como essa podem parecer sem importância, afeitas apenas ao mundo político. Não são.

Na mesma semana em que tenta sinalizar responsabilidade e transparência ao país e ao mundo, o governo patrocinou nova manobra que tem como consequência imediata o aumento da desconfiança dos investidores e da sociedade. Continuamos tendo dois governos: o do discurso e o da realidade.

Esse foi um ano especialmente difícil. Para merecermos um ano melhor, é imprescindível que sejamos capazes de preservar e aperfeiçoar tudo o que assegura a qualidade da nossa democracia. Isso significa defender o cumprimento das leis. Meu compromisso com o Brasil não se curva. Torço para que o seu também não. Com muita esperança, Feliz 2016!

Crise permanente - DENIS LERRER ROSENFIELD

O GLOBO - 28/12


Engana-se quem pensa que a crise possa amainar, seja pela decisão do Supremo, que deu um fôlego ao governo, seja pela troca do ministro da Fazenda, seja pelo caráter intempestivo e contraditório do neoaliado da presidente, senador Renan Calheiros. O seu caráter é estrutural, nada tendo sido feito que possa alterar esse quadro. O governo continua respirando artificialmente, com a ajuda de aparelhos, sobretudo os derivados da apropriação partidária do Estado.

O governo e o PT, além de não serem nada afeitos ao princípio lógico de não contradição, também costumam atentar a outro princípio, o da causalidade. Não seria, pois, de espantar que a insensatez e a desorientação tenham se tornado métodos de governar. Vejamos alguns desses casos.

Primeiro. A substituição do ministro da Fazenda Joaquim Levy pelo ministro do Planejamento Nelson Barbosa é ilustrativa da confusão entre causa e efeito. A escolha do ministro Barbosa tem sido alardeada como sendo a ocasião de abandono de um ajuste fiscal estrito em proveito do “crescimento”. Ou seja, o ex-ministro Levy seria o culpado do desemprego, da inflação, da queda do PIB, da elevação do dólar e assim por diante. Ora, a crise econômica e social é nada mais do que o efeito da “nova matriz econômica”, que teve como um dos seus artífices o novo ministro da Fazenda. De efeito, Levy aparece como causa e Barbosa, de causa, desaparece como tendo sido um dos responsáveis do atual descalabro. Causa e efeito são subvertidos, como se a lógica pudesse ser simplesmente descartada. E somos governados por ilógicos!

Segundo. A presidente Dilma se considera uma grande economista e se vê no espelho na escolha de Nelson Barbosa como seu novo ministro. É como se, enfim, pudesse ter se visto livre daquele “neoliberal”, preocupado com as contas públicas e avesso à gastança governamental. É como se o “neoliberalismo” fosse o responsável do atual buraco em que se vê metido o País, quando ele não tem nada que ver com isso. A crise brasileira é o mais nítido produto de uma política econômica de esquerda, estatizante, profundamente desconfiada da economia de mercado.

Terceiro. O PT passa, agora, a responsabilizar o ex-ministro Joaquim Levy pela recessão, pelo aumento da inflação e pelo desemprego produzidos pela própria esquerda. Pretendem mais do mesmo enquanto solução para os problemas por eles mesmos criados. Desrespeitam a lógica, pois apenas se apresentam como sem-pensamento. Deveriam constituir o Movimento dos Sem-Pensamento, irmanados aos Sem-Terra, aos Sem-Teto e assim por diante. O seu contentamento pela escolha do ministro Nelson Barbosa já é um sinal extremamente perigoso de que o partido possa, agora, influir mais diretamente na política econômica. A economia em frangalhos pode se espatifar ainda mais, como mostram os exemplos, admirados por esta esquerda, da Venezuela e da Argentina.

Quarto. Com o objetivo de acalmar os mercados, o novo ministro acaba de anunciar que levará a cabo uma cada vez mais necessária reforma da Previdência. Se o fizer, será um ponto extremamente importante para o País, que o porá em confronto com a mesma esquerda que o levou ao poder. Terá de mexer com privilégios profundamente arraigados e defendidos corporativamente com unhas e dentes. Note-se, contudo, que o governo, nos últimos anos, só tem multiplicado fóruns e comissões para estudar a reforma da Previdência, não chegando a nenhum resultado. Como se anúncios e comissões fossem por si mesmos soluções, não carecendo de nenhuma medida concreta. As “propostas” anunciadas não têm nenhuma credibilidade. Seus autores não geram confiança.

Quinto. A decisão do Supremo, criando ainda mais obstáculos ao processo de impeachment, terminou por aumentar a confusão reinante. Em vez de ter se comportado como uma instância arbitral, escolheu tornar-se parte do problema, e não fator equacionador dele. Poderia ter escolhido o caminho de mero garantidor de regras, em vez de ter enveredado por um ativismo jurídico, criando ritos, em vez de simplesmente garantir os existentes. Os casos do voto aberto e de chapas avulsas geram mais confusão por conflitarem não apenas com a Constituição, mas com o regimento, as práticas e a tradição da Câmara dos Deputados. Embargos declaratórios serão interpostos pela Câmara, fazendo com que o processo de impeachment se alongue ainda mais. Pior ainda, trataram os deputados e os senadores como menores de idade que devem ser tutelados.

Sexto. O caso do neoaliado, senador Renan Calheiros, é também um caso particularmente interessante, pois, enquanto a presidente e o PT vociferam contra o deputado Eduardo Cunha, escolhem como parceiro um senador que tem seis inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal. Aliás, não deixa de ser curioso que o seu caso não receba o mesmo tratamento, pela Procuradoria-Geral da República, que o do presidente da Câmara. Não se trata, por parte do governo, de uma escolha ética, mas de uma mera tentativa de enfraquecer o vice-presidente, alcançando-o em sua posição de presidente do PMDB. O senador presta um imenso desserviço ao seu partido e ao País, tendo como único objetivo uma suposta retribuição governamental que lhe possa, eventualmente, ser garantida nos tempos difíceis que estão por vir.

Em suma, no contexto mais geral da atual crise política, o governo e o PT, utilizando-se de seus aliados de ocasião no próprio PMDB, procuram inviabilizar o vice-presidente enquanto alternativa de poder, minando-o como presidente do partido. Tudo passa a valer, inclusive a ausência completa de moralidade pública e pessoal, que, a bem dizer, foi simplesmente abandonada nos últimos 13 anos.

O Brasil não conta neste jogo, que tem como única finalidade evitar o impeachment, por mais que o País rume, assim, para o precipício.

2015, o ano que segue! - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 28/12

Como pode sobreviver um presidente que arrastou seu país para o buraco? Muito mal, imagino, salvo se não se sentir culpado pelo que fez. Dilma é uma economista medíocre. Mas até uma economista assim era capaz de perceber que as medidas adotadas no seu primeiro governo estavam dando errado. E que perseverar com elas provocaria o desastre que se desenhava. Pois perseverou. Para reeleger-se.

É POR ISSO que não deve ser perdoada. Não faltaram alertas para o desastre iminente e quase inevitável. Ela desdenhou deles, por ignorância ou cálculo político. Ou uma mistura das duas coisas. Se tentasse corrigir a rota da economia, o mais certo seria a derrota eleitoral. Foram meses de mentiras destiladas no rádio e na televisão. Para ao fim e ao cabo reeleger-se por pouco.

UM PRESIDENTE pode proceder assim? Tanto pode que Dilma procedeu. Não foi o primeiro presidente. Vale tudo pelo poder. Só não vale entregá-lo, menos ainda a adversários. Fernando Henrique entregou-o a Lula na esperança de sucedê-lo quatro anos depois. Lula flertou com o terceiro mandato consecutivo, mas acabou entregando o poder a Dilma para retomá-lo no ano passado.

FALTOU-LHE CORAGEM para tal. A Lava-Iato tornara Lula vulnerável. Foi nos dois governos dele que a roubalheira na Petrobras deixou de servir apenas aos que dela se beneficiavam para ser aproveitada por um partido e seus aliados, empenhados em permanecer no poder por longo, longo tempo. Dilma sepultou o projeto de poder de Lula e sua turma, essa é que é a verdade. Não o fez por bem, mas por incompetência.

DE TODO MODO, merece o reconhecimento dos que enxergam na alternância no poder uma das muitas vantagens da democracia sobre os outros tipos de regime político. Pena que o preço pago pela façanha de Dilma seja o saldo cruel de um ano que não terminará daqui a três dias, como prescreve o calendário. Não. O "annus horribilis" de 2015 se estenderá pelos próximos.

CERCADO POR economistas liberais, improvável que Michel Temer não tenha se dado conta de que o governo caminhava para o abismo. Concedo que é um vice decorativo; e de uma presidente que só escuta ela mesma e os que com ela concordam. Mas José Alencar, vice de Lula, nunca deixou de manifestar suas discordâncias com a política econômica do governo. Por que Temer não? E por que só agora discorda?

TUDO INDICA, graças a um presidente da Câmara dos Deputados velhaco e a uma oposição covarde, que o país seguirá sob o comando de Dilma até o fim do seu mandato; ou à espera de que a sorte a remova para dar lugar a... a Temer, autor de uma carta de amor ridícula como são todas as cartas de amor? Ou a Eduardo Cunha, que no caso de queda de Dilma e Temer convocaria uma nova eleição presidencial e governaria por três meses?

A CARTA DE Temer a Dilma foi o maior erro de um vice que pareceu cansado de esperar. Temer jamais poderia tê-la escrito nos termos que o fez; apequenou-se; e deu ensejo a ser chamado de traidor. Temer jamais poderia tê-la enviado a Dilma sem a certeza de que o PMDB respaldaria seu gesto. Ele corre o risco de, confrontado pelo senador Renan Calheiros e pelo PMDB chapa-branca, perder a presidência do partido.

SAIO DE FÉRIAS. Voltarei a escrever na primeira segunda-feira de fevereiro. Apesar das previsões em contrário, desejo-lhes um feliz 2016.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

PLANALTO TENTA JOGAR GILMAR MENDES CONTRA O STF

O Planalto quer aproveitar a “onda governista” no Supremo Tribunal Federal para tentar uma retaliação interna contra o ministro Gilmar Mendes, maior “pedra no sapato” do governo com suas posições duras contra a corrupção. Auxiliares do Palácio pretendem provocar a reação de membros do STF às declarações do ministro, que acusou o tribunal de adotar atitude “bolivariana”, no julgamento do rito do impeachment.

MINISTRO CORAJOSO
Corajosamente, Gilmar Mendes falou em “cooptação” e lamentou o “ativismo” do STF, mais empenhado em legislar do que em julgar.

O QUE É BOLIVARIANISMO
Ao citar o bolivarianismo, Gilmar Mendes comparou o STF à suprema corte venezuelana, que presta vassalagem ao regime chavista.

BARRA PESADA
Na Venezuela, a Justiça costuma tomar decisões ao arrepio da lei e da Constituição, e até sentencia à prisão os opositores do regime chavista.

HAVERÁ RESISTÊNCIA
Tentativas de retaliar Gilmar Mendes encontrarão resistência no STF: ele é tão querido quanto respeitado, até pelos alvos de suas críticas.

CORRUPÇÃO É O QUE MAIS DEMITE NO EXECUTIVO
A maioria dos servidores do Poder Executivo federal expulsos em 2015 foram desligados por “atos relacionados à corrupção”: 66,74%. O segundo lugar das ocorrências é para faltas/abandono/acumulação de cargo, com 22,73%. Apesar de sobrarem reclamações e denúncias contra servidores públicos, o número de punições é o menor desde 2009, apenas 474 expulsões. Seis anos atrás foram 433 punições.

RAIO-X
O quadro do Executivo tem mais de 2 milhões de servidores. O custo anual ao contribuinte é de R$ 196 bilhões, só com salários e benefícios

PECADO CAPITAL
Somam 2,79% as demissões por “proceder de forma desidiosa”, isto é, preguiça, desleixo, descaso, ociosidade...

TOP 3
O ministério campeão de punições é o do Trabalho e Previdência, com 137. É seguido pelas pastas de Educação, com 120, e Justiça, com 63.

LEI É LEI
É responsabilidade constitucional do Presidente da República enviar ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Ao assinar as leis, Dilma assume como reais os números e estimativas, sendo possível processos e punições caso as desobedeça.

NO PAREDÃO
Na Câmara, a avaliação geral é que Eduardo Cunha será afastado da presidência da Câmara, em fevereiro. Até aliados acreditam que a decisão do Supremo em relação ao impeachment piorou a situação.

A GRANDE DIFERENÇA
Do leitor Jorge Rodrigues, através do Facebook: “A grande diferença do Congresso Nacional para o Supremo Tribunal Federal é que um é eleito pelo povo e o outro é indicado pelo presidente da República”.

PERDEU A INSPIRAÇÃO
A polêmica envolvendo o cantor petista Chico Buarque invadiu as redes sociais. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) entrou na onda e criticou o discurso petista do ‘ladrão é você’: “Chico já foi mais poeta”.

SEM PERSPECTIVA
Autodeclarado discípulo de Silas Malafaia, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) não acredita em melhoria da economia em 2016. “O governo é incapaz de realizar os ajustes necessários”, garante.

UM ANO DE DEPRESSÃO
O começo do ano em Brasília marca um ano de abandono de uma centena de obras iniciadas no governo anterior. Muitas faltando entre 3% e 10% para serem concluídas. Somente no Distrito Federal são mais de 13 mil desempregados no setor de construção civil.

BANDIDAGEM NA RUA
Dilma assinou um decreto que permite bandidos condenados a se beneficiarem do indulto de Natal permanentemente: os condenados que tiverem menos de 8 anos de pena a cumprir (6 anos nos casos de reincidência) podem aproveitar o indulto e nunca mais voltar.

MENSALEIROS NA RUA
Os maiores beneficiados do decreto de Dilma que criou um libera geral nas cadeias brasileiras serão os condenados pelo Mensalão: José Dirceu, Valdemar Costa Neto, Pedro Henry etc. O mensaleiro José Genoino já havia ganhado liberdade através de outro decreto de Dilma.

PERGUNTA NA JUSTIÇA
Editar decreto que solta criminosos condenados pela Justiça não é interferência no Poder Judiciário?

Mamãe Noel cumpriu a promessa - GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA

Dilma Rousseff calou os críticos. Derrotou de forma épica o exército de pessimistas que não acreditavam em sua promessa. Quando ela surgiu como candidata a presidente, meia dúzia de anos atrás, a promessa era clara: se eleita, essa mulher iria arruinar o Brasil. Aí está: promessa realizada em tempo recorde.

Dilma deu ao Brasil o Natal dos seus sonhos - e não pensem que foi fácil para os brasileiros construir as condições para chegar até aqui. Tudo começou com uma aposta ousada: assinar embaixo de um projeto parasitário de poder, testado e aprovado com o mensalão, votando numa criatura que lutava publicamente para completar suas próprias frases - ou seja, escalada para ser a laranja da sucção. Aí veio a manobra de suprema coragem: o país foi às urnas estoicamente, sem medo de ser infeliz, e reelegeu o bagaço da laranja. Quem falou que esse povo é acomodado?

Qualquer historiador está desafiado a apontar outro período da história do Brasil que reúna mais coerência do que os últimos 13 anos. Mas nada se compara ao que se passou neste 2015 que se despede já deixando saudade. O ano começou com aquele jeitinho de que não ia chegar ao fim, com uma posse presidencial em clima de velório e a reeleita toda borrada de petrolão. A Lava Jato, sempre tentando dificultar o cumprimento da promessa presidencial, jogou na cara dos brasileiros que os operadores do maior escândalo da República roubavam da Petrobras para dar ao PT, e assim sustentar o poder de Lula e sua laranja com o mais alto valor da democracia companheira: o dinheiro sujo.

Mas o Brasil não aceita provocações dos pessimistas de plantão, e ficou firme: quem ia para as ruas era golpista e quem impedia as investigações de baterem no palácio era patriota. Com tantos heróis nacionais no STF do companheiro Lewandowski e na Procuradoria-Geral do companheiro Janot, o impeachment acabou na mão de um vilão. Coube a Eduardo Cunha o ato mais claro de desafio à quadrilha do bem, mas felizmente o país tem instituições sólidas garantindo os supremos parasitas - e foi só dar um rabo de arraia no Congresso Nacional para mostrar, de uma vez por todas, que Ruy Barbosa já era e hoje somos todos devotos de Hugo Chávez.

Mas era preciso algo mais para que a promessa de Mamãe Noel de fato se concretizasse — e veio O grand finale: após a confirmação da perda do grau de investimento, com o país conquistando enfim, a duras penas, o seu tão batalhado selo de caloteiro, Dilma mandou o monstro neoliberal Joaquim Levy passear. Em seu lugar, consagrou mais um menudo das pedaladas, um discípulo legítimo de Guido Mantega, o mais famoso clown da economia nacional. Com a ascensão de Nelson Barbosa à cabine de comando, o mercado pôs em chamas os ativos e a moeda nacional, porque se trata de um bando de pessimistas reacionários que não suportam ver uma mulher no poder. Muito menos uma mulher sapiens.

E foi assim que Dilma Rousseff, superando os cenários e projeções mais radicais que se pudessem conceber, acabou com o Brasil. Deixará na história uma sequência impressionante com um Natal de estagnação e dois de recessão — na melhor das hipóteses, porque ninguém ainda ousou afirmar que em 2017 a nau parará de afundar. Como disse Ricardo Noblat, o objetivo de Dilma é que os brasileiros possam buscar o pré-sal pessoalmente.

Mamãe Noel cumpriu sua promessa. Fuzilou a meta fiscal e a meta de inflação com a eficiência de um destacamento do Estado Islâmico que invade a França e faz Paris virar geleia. Essas catedrais da civilização ocidental não resistem a um punhado de companheiros decididos a derrubar as firulas capitalistas e nivelar tudo por baixo. O desemprego voltou e vai crescer mais, em nome da igualdade: todos ficarão democraticamente mais pobres. Mas nem tudo vai abaixo. O custo de vida subirá aos céus, num ritmo ainda mais firme que o atual, e por uma boa causa: os brasileiros precisam pagar o monumento de pixulecos que garantiu a Santa Ceia petista no Planalto. Não existe rabanada grátis.

Um Feliz Natal a todos os súditos de Mamãe Noel. Vocês estão fazendo história. Mas, se mudarem de ideia no próspero Ano-Novo, não tem problema: agora que a promessa já foi cumprida, podem mandar a senhora Rousseff para casa.

A culpa é de Portugal? - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 27/12

Praticando o esporte predileto do petismo nos últimos tempos, culpar outros pelos seus erros, na semana passada, em conferência em Madri, Lula afirmou que o atraso educacional brasileiro é culpa dos colonizadores.

Essa prática de culpar os outros tem capítulos recentes, como as afirmações do ator Paulo Betti e do professor Luiz Gonzaga Belluzzo, este em recente entrevista ao jornal "Valor", de que a crise de nossa economia é de responsabilidade da oposição!

Nosso ex-presidente não é o primeiro a culpar os colonizadores por nossas mazelas. Há um fundo de verdade. Portugal e os países de língua portuguesa, inclusive o Brasil, sempre apresentaram atraso educacional: pouca educação para seu nível de PIB per capita.

Evidentemente somos em grande parte portugueses e, como tal, carregamos, para o bem e para o mal, as características dessa cultura que nos constitui e nos forma enquanto civilização. Criticar Portugal é nos criticar.

No entanto, parece-me que a crítica do ex-presidente se aplica às políticas de Portugal para a então colônia: Portugal não criou cursos superiores por aqui.

A Independência completará 200 anos daqui a sete anos. Houve tempo de sobra para repararmos nosso atraso educacional.

No século 19, demoramos muito para resolver o problema do trabalho escravo e da lei de terras. Ambos foram muito mal resolvidos. A lei de terras consolidou a estrutura latifundiária, e a abolição não atacou a dificuldade dos antigos escravos de se inserir no mercado de trabalho livre. As elites importaram trabalhadores da Europa adaptados às novas instituições.

No século 20, aceitamos passar por transição demográfica, entre 1930 e 1980, investindo muito pouco em educação. Nos anos 1950, quando construíamos Brasília e vivíamos os dourados anos JK, a população crescia 3% ao ano, o setor público gastava 1% do PIB em educação fundamental e 6 de cada 10 crianças de 7 a 14 anos estavam fora da escola.

Exercício de história contrafactual que fiz com o professor da Universidade da Califórnia William Summerhill e com meu colega da FGV Edmilson Varejão sugere que, se tivéssemos gasto 4% do PIB em educação fundamental de 1930 a 1980, nosso PIB per capita seria, em 1980, o dobro do observado, após considerar os impactos da educação sobre a produtividade, a demografia e o investimento em capital físico.

Os economistas, principalmente os da esquerda, sempre tiveram dificuldade em reconhecer o papel da educação para o desenvolvimento econômico. Nosso economista maior, Celso Furtado, ao longo de quatro décadas de vida produtiva e 30 obras, nunca percebeu a importância da educação para o desenvolvimento.

O fato de os tigres asiáticos desenvolverem os melhores sistemas de educação fundamental que se conhece não foi considerado pelos economistas brasileiros como importante para explicar o sucesso econômico dessas sociedades.

A exceção foram alguns economistas liberais -Eugênio Gudin e Carlos Langoni, por exemplo-, que sempre enfatizaram a importância do atraso educacional para explicar nosso subdesenvolvimento e nossa elevada desigualdade de renda.

Há alguns anos Lula chegou a afirmar que a América Latina não poderia culpar os Estados Unidos pelo seu subdesenvolvimento. Parecia que a esquerda tinha atingido a maioridade. Foi sonho de uma noite de verão.

Cinco anos de criação destrutiva - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 27/12

"Hotéis para cachorro têm fila de espera", dizia o título de uma página desta Folha do fim de 2011. Não havia lugar para deixar o cão no Réveillon. Na foto da reportagem, um pequeno pug tomava banho em um ofurô aromatizado com pétalas.

Havia pouco assunto no dezembro do primeiro ano de Dilma Rousseff. As manchetes de então mal renderiam notas no pé da primeira página dos jornais deste desgracento 2015.

O Brasil crescera 7,5% em 2010 e deveria crescer "apenas" 3,5% em 2011 (neste 2015, vai encolher mais de 3,5%). A empresa oficial de promoção de Nova York anunciava que o brasileiro era o turista que mais gastava na cidade, o dobro da média, tendo ultrapassado britânicos, australianos e canadenses.

As controvérsias maiores, algo caídas, eram a Lei da Palmada e um conflito entre CNJ e Supremo. A gente estava preocupada mesmo era em gastar.

O governo estava feliz feito pinto no lixo. Saíra a notícia de que a economia estava para ser a sexta maior do mundo, ultrapassando a do Reino Unido. Em 2015, chutavam governo e FMI, o Brasil passaria a França. Em 10 ou 20 anos, o Brasil teria "padrão de vida europeu".

O PIB brasileiro desceu para o 10º lugar, por aí (a conta é imprecisa). Nossa pobreza relativa é quase a mesma, pois nosso PIB per capita ainda anda pela casa do 75º lugar.

O PIB parecia grandão porque um dólar custava R$ 1,82 no final de 2011, maluquice irrealista que ajudava a quebrar a indústria. Era o dólar da Bolsa Miami, que não poderia durar, dados o deficit externo e a inflação crescentes. Quando viesse a depreciação, e viria, o PIB do Brasil em dólares cairia.

O PIBão era delírio de grandeza, o mais inofensivo, como descobriríamos a partir de 2012.

No fim de 2011, Dilma Rousseff estava incomodada com o que então se julgava PIBinho e já pedia "medidas de estímulo". Contivera-se durante 2011, a contragosto: fazendo superavit fiscal de 3%, para surpresa do "mercado".

Para variar, a gente se queixava de que a despesa do governo ainda aumentava mais que o PIB; de que a contenção de gastos do governo era torta, por exemplo feita à base de um "grande" corte de investimentos (8%! Neste ano será de 40%).

Eram necessários "planos de longo prazo, que não temos" (bidu). No curto prazo, era preciso "juro menor, o que será possível se o governo não inflacionar a economia com medidas desesperadas de estímulo ao crédito e de aumento de gasto". Foi o que Dilma fez, a partir de 2012. Até então, era bem tratada.

Dizia-se que a popular presidente tinha feito fama na classe média também por causa da "faxina", a demissão de meia dúzia de ministros com jeito de corruptos, embora a lambança fosse culpa de Dilma, que nomeara essa gente em acordo com Lula. Elogiava-se o estilo das roupas dela, a presidente que conduzia o país para o alto do pódio dos PIBs mundiais, dizia o colunismo de moda.

No início do ano, os economistas do governo estimavam que o país cresceria a 6% ao ano sob Dilma, que lá pelo meio do ano "garantia" ao menos 4,5%. Muita gente graúda dizia que a presidente era "responsável", mas enganada por economistas desenvolvimentistas malvados.

Que em 2020 a gente possa rir do nosso pessimismo de 2015.

De Cabral a Pezão, a mágica da parolagem - ELIO GASPARI

O GLOBO - 27/12

Em janeiro de 2007, poucos dias depois de ter assumido o governo do Rio de Janeiro, o doutor Sérgio Cabral visitou o hospital Albert Schweitzer e atacou sua antecessora, Rosinha Garotinho. Bateu duro: a situação da sáude no estado seria de "calamidade pública".

Passaram-se nove anos ao longo dos quais Cabral reelegeu-se e emplacou o governador Luiz Fernando Pezão para sucedê-lo. Há meses ele governa um inédito colapso da rede pública de saúde do Rio. Se a situação do hospital Albert Schweitzer era ruim em 2007, piorou em 2015. Não só a dele, mas a de diversos hospitais, fechados por falta de equipamentos e de salários, com R$ 1,4 bilhão de dívidas com fornecedores. Essa situação foi cozinhada em banho-maria, como se houvesse uma espera pelo agravamento do problema.

A doutora Dilma, que cuida da própria saúde no Sírio-Libanês de São Paulo foi ao Rio para inaugurar o Museu do Amanhã, mas cancelou uma nova viagem durante a qual visitaria obras das Olimpíadas em Deodoro. Evitou as vaias que viriam do contencioso do anteontem.

O colapso do sistema de saúde do Rio retrata a capacidade de seu governo de viver na fantasia do amanhã. Até aí, trata-se de uma marquetagem velha. Pezão inovou a maneira de tratar essa questão investindo-se de poderes de mestre de escola para ensinar que "o estado não fabrica recursos".

Grande novidade, como se os contribuintes estivessem precisando de aulas. O estado não fabrica recursos, mas os governadores fabricam despesas, e, precisamente por gastar o que não arrecada, levou à breca uma parte da rede hospitalar do estado, matando gente. Quem fabrica recursos é a patuleia quando paga seus impostos. A ela, Pezão deu uma aula de contabilidade de caloteiro.

Se um cidadão der essa mesma resposta depois de fartar-se no restaurante Quadrucci, na padaria Rio Lisboa ou na delicatessen Talho Capixaba, casas de pasto frequentadas por Pezão, acabará lavando pratos.

A doutora Dilma está com seu mandato ameaçado por ter dado suas pedaladas. Pezão foi muito além. Atrasou pagamentos de salários e de fornecedores, à espera de alguém que lhe produza recursos. No Rio, como ele informa, não os produz, mas Brasília, gerindo o dinheiro dos impostos arrecadados em outros estados poderá produzi-los. Fará isso por diversos motivos, entre os quais o interesse de adocicar o apetite do PMDB do Rio de Janeiro, afastando-o do deputado Eduardo Cunha, aliado de Pezão até bem pouco tempo.

Fora da frigideira
Joaquim Levy aportou em Nova Orleans. Saiu da frigideira de Brasília para comer sanduíche de mexilhão na Conti Street, no coração do bairro francês da cidade.

Parece ter feito melhor negócio que seu sucessor, Nelson Barbosa, que assumiu o Ministério da Fazenda anunciando que não mudaria a política de seu antecessor, frito por querer fazer coisas que a doutora Dilma não queria.

Precavido
O pecuarista (falido) José Carlos Bumlai revelou à Polícia Federal que seu amigo Lula nunca lhe deu o número de seu celular.

É provável que Nosso Guia esteja no pequeno grupo de pessoas que não usam esse tipo de aparelho.

Memórias do cárcere
Bom malandro não estrila e preso não reclama. Esse pacto de silêncio está distraindo a sensibilidade da magistratura e do Ministério Público no tratamento das condições carcerárias dos presos das operações Lava Jato e congêneres.

Nada do que está acontecendo a esse plantel de presos de andar de cima pode ser comparado ao que sucede aos do andar de baixo, que vivem em masmorras medievais. Mesmo assim, já se registraram casos de constrangimento de prisioneiros obrigados a limpar celas defecadas e urinadas. Isso e mais revistas arbitrárias no meio da madrugada ou a destruição de objetos pessoais de detentos.

Inebriados pelo poder que exercem e pela popularidade de que desfrutam, os carcereiros acreditam que esses episódios da rotina da cana ficarão esquecidos. Enganam-se. A memória dos presos é eterna e na primeira oportunidade surgirão detalhes constrangedores para magistrados e procuradores.

Dirão que essas coisas aconteciam fora de suas alçadas. Tudo bem, mas não poderão dizer que nunca souberam o que sucedia.

Aviso amigo
Uma estatística revelada pelo professor Mauro Osório, da UFRJ:

“Em 2014, o gasto público per capita para o conjunto das atividades vinculadas ao Legislativo e ao Judiciário no estado do Rio foi em torno de 70% maior do que as despesas verificadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais”.


Placar TSE
Quem tem experiência na leitura de horóscopos de ministros do Tribunal Superior Eleitoral acredita que, em condições normais de temperatura e pressão, os mandatos de Dilma Rousseff e de Michel Temer resistirão ao pedido de impugnação do resultado eleitoral de 2014.

Mesmo levando em conta que o ministro Gilmar Mendes assumirá a presidência do tribunal, arrisca-se um placar de 4 a 3 em benefício da dupla. A decisão poderá vir em maio.

Como sempre acontece com previsões desse tipo, ela vem acompanhada de uma ressalva: “Isso, sem rua”.

Manha diplomática
O governo israelense está aborrecido porque desde agosto o Itamaraty não concedeu o agrément ao seu novo embaixador em Brasília, Dani Dayan.

É comum que um governo demonstre mal-estar com a indicação de um embaixador que, por qualquer motivo, não lhe faça o gosto. Uma coisa não se deve fazer: anunciar a designação de um embaixador antes que o governo do país para onde ele irá tenha concordado em recebê-lo. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu já foi chanceler e sabe disso. Quando ele resolveu anunciar a designação de Dayan pelo Twitter, sabia a descortesia que estava cometendo.

A etiqueta da doutora Dilma é de terceira. Ela já deixou 28 embaixadores numa fila de meses à espera do dia em que os receberia para a entrega de credenciais. No caso de Dayan, a etiqueta de Netanyahu foi de quinta.

Desejo para 2016
Já que a doutora Dilma e o governador Pezão quebram a cabeça para produzir recursos, uma curiosidade de fim de ano poderia ajudá-los a planejar 2016.

O presidente dos Estados Unidos e sua família pagam pela lavagem a seco de suas roupas e pelas refeições que fazem na Casa Branca. (Banquetes ou almoços de trabalho não contam, mas qualquer sanduíche ou saladinha corresponde a um paganini). Pasta de dente, artigos de perfumaria e as horas extras da criadagem para eventos privados também devem ser reembolsados. A lavanderia da Casa Branca cuida de toalhas, lençóis e roupas de baixo. Salvo para Marion Obama, a mãe de Michelle, que leva para a máquina sua lingerie, pois não quer dar intimidade aos outros. Todos os presidentes reclamam quando recebem a conta.

Fala sério! - SUELY CALDAS

O ESTADO DE S. PAULO - 27/12

A reforma da Previdência virou panaceia, de repente, o santo remédio para curar os males causados pela "nova matriz econômica", conter a expansão dos gastos públicos, atuar no ajuste fiscal, retomar o crescimento econômico e abater a inflação e o desemprego. E mais: recuperar a credibilidade perdida e convencer investidores a apostarem no Brasil. Mais ainda: o capitão-chefe da reforma é justamente um dos pais da "nova matriz econômica", que prometia gerar crescimento com expansão, e não freio, dos gastos públicos e com aumento do consumo, e não com investimentos.

O ministro Nelson Barbosa agora parece excomungar e rejeitar o que acreditava ser a solução de sucesso para a economia brasileira (a tal "nova matriz"), que ele e o ex-ministro Guido Mantega inventaram e anunciaram com orgulho: finalmente, surgiam ideias novas para se contraporem às teses neoliberais até então aplicadas à economia brasileira. Na verdade, não passava de uma adaptação grosseira e grotesca das ideias de John Maynard Keynes, a qual afundou o Brasil em recessão, inflação, desemprego, cofres públicos vazios, universidades e escolas públicas sucateadas, caos na saúde, hospitais fechando e médicos em greve e se negando a atender doentes, como acontece hoje no Rio de Janeiro.

Nos últimos dias os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento) prometeram para o início de 2016 propostas de reformas previdenciária e trabalhista. Mais urgente pelo poder de impactar o Orçamento, as mudanças na Previdência terão por base induzir o trabalhador a retardar o pedido de aposentadoria, o que o fator previdenciário já fazia e que o governo tratou de enfraquecer com a fórmula 85/95 (soma de idade mínima e tempo de contribuição para obter o benefício).

Simão propõe elevar a idade mínima de acesso, mas não define a idade nem esclarece se haverá ou não combinação com o tempo de contribuição ao INSS. Wagner diz que o governo "trabalha com quatro cenários", mas não revela quais. A falta de detalhes da proposta indica: 1) não há consenso no governo; 2) o conteúdo ainda é vago, não há nenhuma proposta firme; e 3) anunciar a reforma se destina a acalmar o mercado financeiro e investidores que reagiram mal à escolha de Barbosa.

Há mais de 30 anos todos os governantes que tivemos sabiam ser urgente mudar as regras das duas previdências: a pública e a do INSS. Sabiam, também, ser difícil de aprová-las, por se tratar de emenda à Constituição, que exige 3/5 de votos do Congresso. Em 1988 o pagamento de benefícios do INSS equivalia a 2,5% do PIB; em 2015, vai a 7,5% e o governo projeta fechar o ano com déficit de R$ 88,9 bilhões. Em 2014, o rombo da previdência pública foi de R$ 66,9 bilhões e as duas juntas podem levar nada menos que R$ 200 bilhões em 2016. Também nestes 30 anos aumentou a longevidade do brasileiro e, se em 2000 ele vivia em média 69,8 anos, hoje vive 75,5 anos. Portanto, recebe o benefício por mais tempo. Esses números provam o conteúdo explosivo do problema e a urgência de mudaras regras.

O ex-presidente FHC conseguiu criar o fator previdenciário, Lula mudou quase nada e Dilma, nada mesmo. E por quê? A resistência e a pressão das centrais sindicais, dos movimentos sociais e do Parlamento têm falado mais alto e derrotado qualquer iniciativa de mudara Previdência. Dos partidos políticos, o mais resistente tem sido o PT, justo o que diz agora que vai tocar a reforma. Há pouco mais de dois meses e por pressão política dos sindicatos, Dilma Rousseff cedeu e introduziu a regra 85/95, acatando proposta das centrais sindicais. Desde então, só mudou o ministro da Fazenda, e o que assumiu sempre se alinhou ao ideário do PT de expandir e não conter o gasto público. A presidente Dilma também. Agora, que tal ideário fracassou e frustrou esperanças de milhões de famílias que hoje enfrentam o sofrimento do desemprego,como convencer que desta vez o governo fala sério? Em ano eleitoral? Com a CUT por perto? E o Congresso hostil ao governo? Fala sério!

Aos queridos leitores, um feliz ano-novo!

O Brasil escravo da dívida pública - SACHA CALMON

CORREIO BRAZILIENSE - 27/12

Os jornais escritos e falados estão repercutindo a tese de que o BC brasileiro, diante das incertezas políticas e da resistência da inflação, estaria determinado a subir a taxa básica de juros (Selic) até 17% ou 18% ao ano, para trazer para a meta, ainda que para o teto (6,5%), a inflação em 2016. Cristiano Romero, em boa hora, assinala: "Um dos temas mais interessantes do debate neste momento, com uma forte carga de dramaticidade graças à situação em que se encontra a economia brasileira, é o da dominância fiscal. Em linhas gerais, esse fenômeno ocorre quando as condições fiscais, e não as monetárias, determinam a inflação. Numa situação de dominância fiscal, o Banco Central (BC), em tese, não pode subir a taxa de juros, mesmo que a inflação esteja elevada, para não agravar a situação das contas públicas.

Para Luiz Guilherme Schymura, a acepção mais geral do conceito de dominância fiscal parte da ideia básica de que a restrição orçamentária do governo, ao longo do tempo, é condição de equilíbrio irrevogável. Isso significa que a dívida fiscal contraída será paga pelos fluxos de superavits a serem gerados. "Em outras palavras, quanto maior a dívida, mais o setor público terá que economizar para pagá-la", observa Schymura, que dirige o Ibre. Esse raciocínio, de tão óbvio, parece sem importância, mas não é: no Brasil, ainda há formuladores de política econômica que acreditam que não há mal algum em se elevar a dívida pública. Faltou dinheiro para bancar uma despesa supostamente de cunho social? Aumente-se a dívida. É caso típico do PT, passem a reparar.

Fora disso, ou seja, fazer poupança forçada chamada de superavit primário para pagar os altos juros da dívida pública e evitar que ela cresça sem parar, sobram poucas opções, a saber: 1) calote parcial ou total da dívida pública, o que nos tornaria um país pária; 2) emissão desbragada de moeda para pagar a dívida, gerando, quem sabe, hiperinflação e 3) elevação (inflação inercial) dos preços com menores vendas unitárias (defesa da margem do lucro), agravando a recessão e o desemprego, caso em que estamos (a inflação diminuindo a dívida pública em reais) e desempregando.

Cristiano Romero conclui assim o seu discurso: "Graças ao experimento criminoso conhecido como Nova Matriz Econômica, as conquistas foram jogadas na lata de lixo. A dívida bruta, que em 2014 estava abaixo de 55% do PIB, pode passar de 80% do PIB em 2018. Especialistas calculam que, para estabilizar essa dívida, o superavit primário anual necessário será de 3% do PIB. Esse número dá uma ideia da encrenca em que estamos metidos, neste e no próximo ano".

Parece-nos que essa encrenca está estabelecida pela passividade do governo. Dilma é apenas fantoche, não entende nada, não decide coisa alguma; o empresariado é fraco; o povo, ignorante; e a oposição não nos apresenta alternativa viável, salvo o impeachment, por ora inexistente. Cunha precipitou-se. Temer tem que tirar 70% do PMDB da aliança com o PT. Aí sim, o povo irá às ruas e não tem liminar que segure a deposição da inépcia que desgraça o país. Está decidido que o governo nos ofertará orçamento com deficit de R$ 125 bilhões. Nos começos de 2016, perderemos o investment grade por inércia e incompetência do PT.

Lula continua a pregar o aumento da dívida pública e do crédito do BNDES, via Tesouro, para deflagrar o crescimento dos investimentos, e do crédito ao consumidor para incitar o consumo, o emprego e a renda. Ora, foi essa política maluca que nos trouxe ao abismo. Precisamos é de investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Está longe de um Getúlio, que criou a Companhia Siderúrgica Nacional, abriu a Rio-Bahia para integrar nacionalmente o tráfego rodoviário e, contra a UDN de Carlos Lacerda, criou a Petrobras (hoje arruinada pelo PT e quejandos). Está longe de Juscelino, que modernizou a indústria brasileira de máquinas, carros a autopeças, asfaltou a Rio-Bahia e fez 50 anos em 5. Está longe de FHC ,que acabou com a hiperinflação.

Como é que um energúmeno desses ousa dizer tantas besteiras sem ser seriamente ridicularizado? Será o fim do seu sonho louco de voltar à Presidência. Lula, recolha-se à sua insignificância. Todas as suas supostas e brilhantes conquistas estão indo embora. O ciclo petista, se se completar, entregará o país pior do que o recebeu. PT, nunca mais. A sua herança real serão a descompostura, a mentira, a ilusão, os maus caminhos, as ideias equivocadas, o mensalão e o petrolão. Um país em decomposição moral, econômica e social. Perderemos as reservas internacionais em moedas conversíveis, em seguidos ataques especulativos à moeda nacional. Será a estagflação (recessão e inflação).

Fim de uma etapa - FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SP - 27/12

Para que se possa entender o que se passa no Brasil, política e economicamente, creio ser necessário levar em conta o tipo de populismo que aqui se implantou, a partir do governo Lula, e se agravou com o governo Dilma.

O populismo não é uma novidade, nem aqui nem em outros países latino-americanos, mas, de algumas décadas para cá, implantou-se em alguns deles um tipo especial de populismo que, para distingui-lo do anterior, costumo chamá-lo de "populismo de esquerda".

Claro que de esquerda mesmo ele não é. Trata-se, na verdade, de uma esperteza ideológica que manipulou as aspirações revolucionárias, surgidas na região a partir da Revolução Cubana, após a década de 1960. Essas aventuras guerrilheiras contribuíram involuntariamente para as ditaduras militares que se espalharam pelo continente. O fim dessas ditaduras, por sua vez, abriu caminho para esse novo populismo, que se apresentou como o oposto dos regimes militares, anticomunistas por definição.

Sucede que o final daquelas ditaduras coincidiu com a derrocada dos regimes comunistas, tornando anacrônica a pregação do revolucionarismo marxista. Em seu lugar, inventou-se o socialismo bolivariano, um dos nomes desse populismo, que já não pregava a ditadura do proletariado e, sim, o resgate da pobreza por meio de programas assistencialistas. Não fala mais em revolução, porque se trata agora de uma aliança com parte do empresariado que só tem a lucrar com o assistencialismo oficial. Está aí a origem das licitações fajutas, dos contratos de gaveta, fontes de propinas bilionárias.

E claro que esse populismo tem particularidades específicas nos diferentes países onde se implantou. Na Argentina, por exemplo, tem raízes em certa ala do peronismo, enquanto na Venezuela inclui até as Forças Armadas. Já no Brasil, tendo como figura central um operário metalúrgico, esse populismo contou com o apoio de centrais sindicais e de parte da intelectualidade de esquerda, que ainda sonhava com um regime proletário.

Além disso, em cada um deles, adota procedimentos específicos de modo a ajustar-se às condições econômicas e sociais para alcançar seus objetivos. Não obstante, todos eles têm um mesmo propósito: usar o poder político –a máquina do Estado– para garantir o apoio dos setores menos favorecidos da sociedade e se manter para sempre no poder. Na Venezuela e na Bolívia, os governos populistas lograram mudar a Constituição do país para se reelegerem indefinidamente. No Brasil, como isso não seria possível, o populismo investiu pesadamente nos programas assistencialistas e num modelo econômico inviável que conduziu o país à situação crítica em que se encontra hoje.

A ascensão do populismo, como sucessor dos governos militares –e seu contrário–, conquistou a confiança de grande parte da opinião pública, inclusive por oferecer melhoria de vida a setores mais pobres da população. No Brasil, por exemplo, sobretudo no primeiro governo Lula, essa melhoria veio consubstanciar a sua popularidade, possibilitando sua própria reeleição e a eleição de sua sucessora.

Não obstante, também aqui o populismo, esgotadas as qualidades, caminha para encerrar sua aventura. Na Argentina, ao que tudo indica, isso já começou a acontecer com a derrota do kirchnerismo, que também empurrou o país para o impasse econômico, por contrariar as necessidades objetivas do contexto sócio-econômico. Aliás, um elemento comum a todos esses regimes é o antiamericanismo, que só contribuiu para agravar a situação deles. No mesmo caminho seguiu a Venezuela que, com a derrota recente de Maduro, começa a fazer água. No Brasil, Lula e Dilma têm seu discurso abafado pelas paneladas e, enquanto isso, Cuba estende a mão aos norte-americanos.

Não resta dúvida, portanto, de que vivemos o fim de uma etapa da história latino-americana, que coincide, em escala internacional, com o esgotamento da utopia socialista, iniciada na Revolução Russa de 1917. Se isso, por um lado, significou a sobrevivência do regime democrático na maioria dos países, por outro exige que reinventemos o futuro.

O jogo do papagaio - GUSTAVO FRANCO

ESTADÃO - 27/12

O País anda às voltas com ilegalidades de responsabilidade da presidente da República e que têm sido lisonjeiramente designadas como “pedaladas”. Parece que estamos tratando de uma manifestação de criatividade inofensiva, necessária, inclusive, para a continuidade das ações de governo, e não de uma agressão à legislação em vigor que interferiu relevantemente no processo eleitoral.

Aqui não vamos entrar no debate, que nem deveria existir, sobre se devemos “aliviar” a presidente das consequências da lei, mas adicionar mais um tema aos já identificados no famoso acórdão do TCU recomendando a rejeição das contas do governo federal em 2014.

O assunto aqui é muito sério, pois diz respeito ao relacionamento entre o Tesouro e o Banco Central, regulado pelo Artigo 164 da Constituição.

Para que o leitor entenda bem a natureza do problema, proponho uma introdução ao assunto através de um joguinho simples de cara ou coroa, que funciona da seguinte maneira:

- se der cara o leitor me paga R$ 10,00

- se der coroa, eu entrego 10 balas de hortelã.

Agora vamos jogar 200 vezes e perguntar a quem sabe fazer contas qual será a expectativa de resultado ao final. A resposta será que, de acordo com a lei das probabilidades, o leitor deverá terminar com 1.000 balas de hortelã, e este que lhes escreve com R$ 1.000,00 em dinheiro.

Como o preço da bala de hortelã é de R$ 1,00, e não há trapaça nesse tópico, o leitor estará certo ao concluir que o “jogo” não passa de um expediente para mascarar a venda de balas de hortelã. Algo como uma promoção.

Tenha-se claro, não há nenhuma proibição legal em vender balas através de sorteios e descontos.

Muito bem, agora vamos imaginar uma variação mais elaborada do mesmo jogo, pelo qual, em vez de cara ou coroa, vamos brincar de taxa de câmbio, e vamos colocar R$ 1 milhão na parada.

Vamos considerar períodos de uma semana ao cabo de cada qual uma parte deve à outra, em reais, a variação do câmbio no período multiplicada por R$ 1 milhão.

O esquema de pagamentos é simples: se o câmbio for para cima, ou seja, se o real desvalorizar, este cronista recebe seu ganho em dinheiro, e se, por exemplo, subir 10% na semana, eu recebo R$ 100 mil.

Mas se o câmbio for na outra direção, ou seja, quando valorizar (ou apreciar), eu transfiro ao leitor um papagaio no valor equivalente à perda, em cada rodada perdida.

Se formos repetir esse jogo 200 vezes, como no caso das balas de hortelã, e novamente estimar o resultado provável, vamos enfrentar cálculos de probabilidades que podem ficar bem complexos. Para simplificar a conta, vamos imaginar que metade das vezes o câmbio subirá 10% e nas outras haverá 10% de queda.

Nessa hipótese, depois de 200 rodadas, a expectativa é que este cronista vá acumular R$ 10 milhões, enquanto que o leitor terá em seu poder papagaios meus no valor dos mesmos R$ 10 milhões, dívida firme, boa e classificada só um pontinho abaixo do grau de investimento.

O leitor estará certo em concluir, tal como no caso das balas de hortelã, que este segundo jogo não passa de um expediente para mascarar o fato de que o cronista está tomando dinheiro emprestado do leitor.

Só vale lembrar que este jogo do papagaio talvez não seja tão legítimo quanto o que simula uma venda de balas, dependendo de quem joga. Mais especificamente, se os jogadores forem órgãos públicos, os problemas podem ser imensos, como a seguir se demonstra:

O leitor, nesses exemplos, é o Banco Central (BCB) e o cronista é o Tesouro Nacional (TN), essa é a chave para o problema.

O relacionamento entre BCB e TN passou a ser regido pela Lei 11.803/08 que determina que o resultado (lucro ou prejuízo) do BCB é apurado semestralmente e:

- se positivo, é pago em dinheiro, direto na conta do Tesouro no BCB, até 10 dias depois do balanço aprovado, a cada semestre;

- se negativo, pode ser pago em títulos do Tesouro “adequados para os fins da política monetária com características definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda” (Art. 5), no mesmo prazo.

Pois bem, desde o início de 2008, os resultados semestrais do BCB oscilaram bastante, como é de se esperar, em vista do tamanho das reservas internacionais. O resultado teve seu menor valor em 2009/I (menos R$ 94,7 bilhões) e seu valor máximo em 2008/II (R$ 181,6 bilhões). De janeiro de 2008 até julho de 2015, os resultados positivos acumulados somaram R$ 570 bilhões, e os negativos, R$ 305,4 bilhões. Com isso, é de se imaginar, como no exemplo do jogo do papagaio, que o BCB tenha creditado o positivo, em dinheiro, na conta do Tesouro e recebido o negativo em títulos.

Na posição de 31/07/2015, o BCB tinha R$ 1,1 trilhão em títulos em sua carteira e R$ 812 bilhões no caixa do Tesouro. É muito dinheiro em caixa, e os técnicos, com certo despudor e muita imprecisão, referem-se a esses valores como um “colchão de liquidez” necessário para a rolagem da dívida pública, e que agora cogitam gastar para liquidar as “pedaladas”, e outros que tais.

Entretanto, se o leitor lembra da conclusão sobre o jogo do papagaio, segundo a qual o brinquedo podia ser visto como uma forma indireta de o leitor (BCB) emprestar dinheiro para o cronista (TN), temos aqui um problema, pois o Artigo 164 (§1) da nossa Constituição diz que “é vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional”.

Será que estamos diante de uma inconstitucionalidade? Ou seria apenas mais uma “pedalada”?

Dos R$ 570 bilhões de resultado acumulado nos semestres de resultado positivo desde 2008, R$ 437 bilhões resultaram do que a Lei 11.803/08 chamou de “equalização cambial”, ou seja, dos efeitos do câmbio sobre as reservas internacionais. Não há movimentação de caixa aqui, pois é mera “marcação a mercado” das reservas, mas o BCB, assim mesmo, estranhamente, é obrigado a pagar o TN em dinheiro, quando o real desvaloriza, e receber em títulos no caso oposto, exatamente como descrito no jogo do papagaio.

Não deve haver um pingo de dúvida que a sistemática da Lei 11.803/08 para a apuração e transferência de resultado do BCB tem o mesmo efeito de um empréstimo, embora um bom advogado possa sempre dizer que não há contrato de empréstimo, apenas um mecanismo, ainda que matreiro e questionável, de apuração de resultado.

Este é o retrato desses tempos loucos que estamos vivendo: a coisa tem o efeito de uma inconstitucionalidade, parece uma inconstitucionalidade, mas o relativismo moral e o ativismo jurídico logo aparecem em companhia do medo das consequências. No caso em tela, a dúvida sobe de patamar, pois se formos adotar uma postura permissiva e aceitar interpretações reducionistas sobre o alcance do Artigo 164 (§1º) acima transcrito, tudo o que se pensou de bom sobre a separação entre o BCB e o TN depois de 1998 estava errado. Teríamos desistido de uma das melhores passagens da Constituição exclusivamente pelo medo de punir quem a violou.

Legado amargo - BERNARDO MELLO FRANCO

FOLHA DE SP - 27/12

BRASÍLIA - É dramática a situação do Rio de Janeiro neste fim de 2015. O colapso nas contas do Estado já havia comprometido o pagamento de funcionários e fornecedores. Agora a crise provoca o fechamento de hospitais, deixando milhares de doentes, grávidas e idosos ao relento.

Falta tudo na saúde do Rio: leitos, remédios, material cirúrgico e respeito a médicos e pacientes. Nos últimos dias, ao menos 24 unidades foram fechadas. Na Baixada Fluminense, uma mulher deu à luz na calçada, após ter atendimento negado em uma maternidade estadual. No maior hospital da zona norte carioca, o Getúlio Vargas, a entrada da emergência foi bloqueada com tapumes. Deveriam fazer o mesmo com o Palácio Guanabara, onde despacha o governador do Estado.

Luiz Fernando Pezão, do PMDB, admite que o Rio está quebrado. Ele não pode recorrer à velha desculpa da herança maldita. É afilhado do ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, que instalou seu grupo político no poder há nove anos.

A queda dos royalties do petróleo e o tombo na arrecadação de ICMS explicam, mas não justificam a penúria do segundo Estado mais rico da federação. A crise poderia ter sido atenuada com planejamento e medidas rápidas de ajuste. E jamais chegaria a este ponto sem os gastos bilionários com Copa e Olimpíada. Parte da verba que sumiu foi torrada na fantasia dos grandes eventos esportivos. Só no Maracanã, o governo enterrou mais de R$ 1 bilhão.

Na quarta-feira, a rádio CBN noticiou que o Estado deixou de fornecer reanimadores para pacientes com problemas respiratórios em São Gonçalo, na região metropolitana. Em ofício, a Secretaria de Saúde alegou que o material estava reservado para a Rio-2016. Assim fica difícil defender o tal legado dos Jogos.

Nas próximas semanas, serei usufrutuário em vida do direito de férias. Feliz 2016 e até breve.

Pensar fora da caixa - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/12

Dá aflição só de ver o abismo que separa o que é preciso fazer pela educação brasileira daquilo que está sendo feito na prática. O país precisa de uma revolução na área, mas nem consegue fazer uma reforma decente.

A última trapalhada foi com relação ao currículo nacional proposto pelo Ministério da Educação. A versão preliminar é cheia de problemas.

Por mais que se proponham inovações, no fundo, falta o básico: dar aulas de verdade, que usem o tempo disponível para explicar o conteúdo definido e sua utilidade.

Propor exercícios sobre o que for ensinado.

Corrigir os erros cometidos e explicar por que são erros.

Vale a pena também olhar para exemplos que deram certo, como o município cearense de Sobral, que em oito anos melhorou muito o seu ensino.

Entre as medidas adotadas por lá estão a prioridade para a alfabetização na idade certa, com currículo bem definido.

Além disso, há a produção de material didático próprio, com treinamento para os professores. E avaliação externa, com bônus em dinheiro para os mestres que tiverem bom desempenho.

Outro elemento do sucesso é dar liberdade para diretores e professores escolherem os meios de alcançar as metas traçadas.

Há muitos preconceitos e tabus a serem vencidos, como o que barra a ideia de cobrar mensalidade do aluno rico que vai para a universidade pública.

Isso poderia ajudar a equilibrar os gastos entre os estudantes do ensino superior e os da educação básica.

Para romper o baixo nível do ensino no país, é preciso pensar fora da caixa.

E nem se envergonharam - EDITORIAL O ESTADÃO

Estado de S. Paulo 27/12

A aprovação, pelo Congresso, do projeto que regulariza recursos considerados de origem lícita depositados por brasileiros no exterior, mas não declarados à Receita Federal, causa espanto aos contribuintes cumpridores de seus deveres fiscais não apenas pelo discutível conteúdo da decisão, mas sobretudo pelos métodos e artimanhas empregados pelos parlamentares para a sua aprovação. Por causa da pressa do governo na aprovação da medida, com a qual espera arrecadar R$ 21 bilhões em 2016 – embora nada assegure que isso possa ocorrer –, o Senado passou por cima da ética e atropelou sua respeitabilidade, acolhendo emendas claramente imorais anteriormente aprovadas pela Câmara e deixando para a presidente Dilma Rousseff a tarefa de vetá-las, se ela entender necessário fazê-lo.

O projeto anistia responsáveis por diversos crimes fiscais e de outra natureza que aceitem pagar Imposto de Renda mais multa, ambos com alíquota de 15%, sobre valores que mantêm no exterior, mas haviam omitido nas suas declarações anuais de bens e rendimentos à Receita Federal. No projeto original enviado pelo governo ao Congresso, entre os delitos dos quais os declarantes seriam anistiados estavam crimes contra a ordem tributária, sonegação fiscal, sonegação de contribuição previdenciária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. À lista, a Câmara dos Deputados acrescentou os de descaminho, uso de documento falso, associação criminosa e contabilidade paralela.

Uma das emendas ao texto original aprovada pelos deputados estabelece que serão excluídos dos benefícios do programa de regularização de recursos depositados no exterior somente os “sujeitos que tiverem sido condenados em ação penal com decisão transitada em julgado”. Ou seja, um sujeito – para utilizar a expressão empregada no projeto – que já tenha sido investigado pela polícia, acusado pelo Ministério Público e condenado em várias instâncias da Justiça pelos crimes relacionados no projeto poderá se beneficiar das medidas ali previstas desde que, por meio de recursos legítimos ou de chicanas, consiga retardar a publicação da sentença condenatória definitiva.

Outra emenda incluída pela Câmara no projeto – que ficou conhecido como de repatriação de recursos – estabelece que a declaração de regularização feita pelo interessado não poderá ser, “por qualquer modo, utilizada como único indício ou elemento para efeitos de expediente investigatório ou procedimento criminal”. Em outras palavras, em determinadas circunstâncias, a eventual confissão de prática de delito pelo contribuinte que aderir ao programa não poderá ser utilizada contra ele.

Para não alterar o texto aprovado pela Câmara, retirando dele excessos como os citados acima – o que implicaria nova discussão e votação pelos deputados, o que retardaria sua aprovação, contrariando o interesse do governo –, o relator do projeto no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), utilizou uma manobra regimental. Por meio de emendas de redação, que não alteram o mérito do texto, Pinheiro destacou os pontos que, a seu ver, devem ser vetados pela presidente da República.

Desmoralizado, tanto quando o Executivo, por lideranças envolvidas em atos delituosos investigados no âmbito da Operação Lava Jato, o Legislativo perde mais uma fatia do que lhe resta de credibilidade junto à sociedade.

Destaque-se que, durante a tramitação do projeto de repatriação de recursos na Câmara, foi rejeitada, por 351 votos a 48, a inclusão, entre os beneficiários da anistia que está sendo instituída, de políticos, funcionários públicos e seus parentes até segundo grau. Se aprovada, a medida atenderia aos interesses do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que não deu explicações convincentes sobre o dinheiro que ele e familiares mantêm no exterior –, embora a vinculação dos problemas do parlamentar fluminense com a proposição da medida tenha sido desmentida vigorosamente. Pelo menos desse ato que o desmoralizaria ainda mais o Congresso se livrou.

Lula, o informante - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 27/12

Em depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 16 passado, no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia falar de um outro governo, e não daquele cuja chefia ele exerceu ao longo de oito anos. Todas as suas respostas às autoridades, relativas a seu conhecimento do escândalo do petrolão, invariavelmente indicavam ignorância ou envolvimento apenas incidental. A responsabilidade, segundo ele, sempre foi dos outros – a começar por seu ministro José Dirceu.

Como Lula prestou depoimento na condição de “informante”, conforme consta no despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, esperava-se que ele tivesse ao menos alguma contribuição a dar para o esclarecimento dos fatos. Em sua oitiva, no entanto, Lula, a exemplo do que já fizera no caso do mensalão, preferiu fazer os brasileiros de tolos, ao dizer que nunca soube de nada a respeito de desvios na Petrobrás quando era presidente. “Esses fatos não eram também do conhecimento dos órgãos de fiscalização e controle, bem como da própria imprensa”, justificou-se Lula. Não consta que tenha corado. Com isso, Lula pretende convencer o País de que ele, como presidente da República, estava sendo enganado tanto quanto os cidadãos comuns, embora um dos principais beneficiados pelo assalto à Petrobrás tenha sido seu partido, o PT.

Mas a exibição pública da essência de seu caráter e o insulto à inteligência alheia não pararam por aí. Lula explicou à PF que “cabia à Casa Civil receber as indicações partidárias” para preencher as diretorias da Petrobrás, que estão no centro do escândalo. O chefão petista lembrou que o ministro da Casa Civil na época era José Dirceu, a quem coube “escolher a pessoa que seria nomeada”.

Lula disse que não participava, em nenhum momento, desse processo de nomeação – ele apenas “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”. Tais acordos eram feitos, declarou ele, “pelo ministro da área, pelo coordenador político do governo e pelo partido interessado na nomeação”. Para Lula, não havia nada de errado nisso, pois “em uma política de coalizões presume-se que haja distribuição de Ministérios e cargos importantes do governo para os partidos políticos que compõem a base de apoio”.

Somente quando tudo era resolvido entre todas as partes, disse o ex-presidente, é que o nome do escolhido lhe era submetido – e Lula então resolvia se “concordava ou não com o nome apresentado” conforme os “critérios técnicos que credenciavam o indicado”. Ou seja, o ex-presidente quer mesmo fazer todo mundo acreditar que a Petrobrás foi assaltada por diretores nomeados exclusivamente por suas qualidades técnicas.

Além disso, a estratégia do “informante” petista é, como sempre foi, desmoralizar as investigações. Ele sugeriu que os ex-diretores da Petrobrás que delataram o esquema não contaram a verdade, e sim somente aquilo que os investigadores queriam ouvir, em troca dos “benefícios que a colaboração premiada dá ao delator”. Tudo isso faria parte de um maligno “processo de criminalização do PT”, acusou Lula.

Mas o ex-presidente, mesmo sendo mestre na arte de dissimular, teve de admitir à polícia que de fato é amigo do pecuarista José Carlos Bumlai – aquele que está preso e confessou ter participado de um esquema envolvendo um contrato da Petrobrás para abastecer os cofres do PT com R$ 12 milhões. Lula garantiu, porém, que “jamais tratou com Bumlai sobre dinheiro ou valores” – e isso, disse o petista, era “algo merecedor de respeito”.

O depoimento de Lula é repleto de embustes dessa natureza. Em seus melhores momentos, o ex-presidente declarou que “nunca tratou com qualquer liderança de qualquer partido sobre a indicação de algum nome para cargo na administração pública” e que o apoio dos partidos da coalizão governista era “baseado na afinidade dos partidos com o programa de governo”. Depois disso, a Polícia Federal deve ter se convencido de que é impossível extrair de Lula alguma informação útil ou relevante, pois o chefão petista é simplesmente incapaz de dizer a verdade.

COLUNA DE CLAUDIO HUMBERTO

IMPEACHMENT: PROVA DO CRIME ESTÁ EM NOTA DO BB

Demonstrações contábeis do Banco do Brasil do primeiro trimestre de 2015 contêm as provas das “pedaladas fiscais” no novo mandato de Dilma. O Tesouro, que deveria repassar ao BB os bilhões que bancam o Bolsa Família, reteve o dinheiro. Isso forçou o BB a bancar sozinho o programa social do governo: no 4º balanço de 2014 a dívida era de R$ 10,9 bilhões, e passou para R$ 12,7 bilhões em 31 de março de 2015.

PEDALADA DE R$ 3 BILHÕES
Apenas com o Banco do Brasil, graças a um único programa, as pedaladas fiscais no ano de 2015 foram de mais de R$ 3 bilhões.

RODAPÉ
Consta em uma nota de rodapé da demonstração contábil do BB, nas fls. 87 e 88, a confissão do crime de responsabilidade praticado.

ALONGAMENTO DE CRÉDITO
Segundo o BB, os bilhões que faltavam da demonstração contábil eram referentes às “operações de alongamento de crédito rural”

PLANO SAFRA
O valor devido pelo Tesouro Nacional ao BB por equalização da taxa de juros pelo Plano Safra alcança a cifra de R$ 13,4 bilhões.

BOLSA FAMÍLIA SUPERA R$ 180 BILHÕES EM 10 ANOS
O Bolsa Família já superou a marca de R$ 180 bilhões gastos desde seu início em 2004 sem integrar políticas para reduzir a dependência dos beneficiários. Apesar de defender o programa que garantiu a sua reeleição, a falta do mesmo empenho da presidente Dilma na redução de gastos do governo deu força à proposta de corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família para 2016 e destruiu nossa credibilidade no exterior.

TORNEIRA ABERTA
O governo manteve ritmo alucinante de gastos nos últimos dois anos e já distribuiu mais de R$ 25,3 bilhões pelo Bolsa Família desde janeiro.

PREVISÃO OTIMISTA
No orçamento enviado ao Congresso, o governo Dilma disse que teria R$ 28,8 bilhões para torrar com o programa sem contrapartida alguma.

PERRENGUE
Apesar de ter mais famílias atendidas, o Bolsa Família terá, em 2014, o pior aumento de gastos desde a sua criação: 1,9% em relação a 2013.

MÁQUINA DE BOQUINHAS
Na pressa para acomodar aliados na estrutura pública, o governo petista criou, entre outras 41 estatais e subsidiárias, a Empresa Brasileira de Legado Esportivo. Foi instalada em 2010 e sepultada no ano seguinte, mas custou R$ 4,65 milhões aos cofres públicos.

FUTUROLOGIA FURADA I
Sem notícias boas, o governo recorreu à “futurologia” e previu inflação de 4,8% para 2017. Em 2014, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) dava como certa inflação de 7,5% em 2015. Errou feio: será de 11%.

FUTUROLOGIA FURADA II
No mesmo discurso, Barbosa mostrou todo o seu conhecimento técnico ao prever crescimento de 1% da economia este ano. O último boletim Focus do Banco Central prevê quedas de 3,7% (2015) e 2,8% (2016).

É CRIME
O presidente que atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público ou dos Poderes dos Estados estará cometendo crime de responsabilidade previsto na Constituição.

CORDA BAMBA
O garotão Leonardo Picciani (PMDB-RJ) encerra o ano na liderança da bancada peemedebista na Câmara, mas confidencia a aliados que teme ser destituído novamente em janeiro.

GOVERNO PERDULÁRIO
O senador Antonio Reguffe (PDT-DF) votará contra o relatório de Acir Gurgacz (PDT-PR) que pede aprovação das pedaladas de Dilma. “Um governo não pode gastar mais do que arrecada”, pondera Reguffe.

DÚVIDA NO AR
“O modus operandi da Câmara foi colocado em xeque”, assegura o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), a respeito da decisão do Supremo que alterou o rito do impeachment de Dilma.

FOGO AMIGO
Michel Temer vem tentando convencer peemedebistas da Câmara e do Senado que a disputa interna do partido beneficia exclusivamente o PT, que “teme perder espaço na eleição municipal, em 2016”.

PENSANDO BEM…
… mentir, enganar ou simplesmente ignorar a lei não é “estratégia de comunicação”.

O Leão só ruge para baixo - DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 26/12

A Receita Federal investiga o Instituto Lula, informou a Folha na terça (22). "A investigação nasceu a partir de dados da inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato", explica a reportagem. De fato, sem uma operação do Ministério Público, o Leão jamais investigaria uma "pessoa especial". O Leão foi domesticado: na nossa república de compadres, ele só ruge para baixo.

A minuta de uma Lei Orgânica do Fisco, que concede autonomia técnica aos auditores fiscais, dorme desde 2010 numa gaveta empoeirada da Advocacia-Geral da União. O temido Leão é um bichinho de estimação do ministro da Fazenda, que nomeia o secretário da Receita e controla as indicações dos superintendentes regionais e dos chefes de unidade. A centralização de poder nos cargos de comando funciona como couraça protetora dos indivíduos de "sangue azul".

"Tudo começou com FHC". No caso da Receita, o álibi clássico do PT contém um grão de verdade. Pela Portaria SRF 782, de 1997, o governo colocou uma coleira no Leão, inventando a figura do "acesso imotivado". O nome é deliberadamente enganoso: o acesso torna-se "imotivado" apenas por não contar com autorização prévia de um chefe de unidade. O auditor que ousar seguir pistas laterais surgidas numa investigação autorizada sujeita-se a punições administrativas.

A alegação de que a figura do "acesso imotivado" protege o contribuinte de perseguições é falsa e cínica. Falsa, pois todo acesso de dados fiscais por auditor da Receita deixa um rastro eletrônico que identifica seu autor, permitindo responsabilizá-lo. Cínica, pois tem como pressuposto que os chefes, detentores de cargos de confiança, são guardiões incorruptíveis dos princípios republicanos. Na prática, a espada de Dâmocles do "acesso imotivado" assegura à cúpula da Receita a prerrogativa discricionária de determinar quem será e quem não será investigado. O rugido do Leão depende da voz de comando do domador, que é o governo.

Na Receita, tudo que FHC começou, o lulopetismo radicalizou. A Portaria RFB 2.344, de 2011, consolidou as punições associadas ao "acesso imotivado". Além disso, no ano anterior, o governo criou uma lista de "pessoas politicamente expostas", cujos dados fiscais só podem ser acessados mediante aviso ao próprio secretário da Receita. A lista de fidalgos abrange os detentores de cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, ministros e dirigente de empresas estatais, ocupantes de altos cargos de livre nomeação, a cúpula do Judiciário, governadores, prefeitos e presidentes de partidos políticos. "Essas pessoas têm uma situação que, caso haja um acesso indevido, estarão protegidas", anunciou na ocasião o ministro Guido Mantega, oficializando a divisão dos brasileiros em cidadãos de primeira e segunda classe.

A "lista de Mantega" nasceu de um pretexto esperto. Na campanha eleitoral de 2010, como parte da guerra suja petista, os dados fiscais de José Serra e de seus familiares foram acessados indevidamente. O detalhe é que o acesso não partiu de um auditor fiscal, mas de uma servidora do Serpro, provavelmente cumprindo missão partidária. Assim, escudado na alegação de proteger um rival político, o governo adicionou uma focinheira ao Leão, impedindo-o de rugir para cima. Na época, casualmente, a Petrobras sofria o assalto das forças da coalizão PT-PMDB, em aliança com as grandes empreiteiras.

O Leão amestrado está submetido a rígido controle alimentar. Nos últimos anos, a remuneração dos auditores fiscais desceu uma ladeira íngreme, situando-se hoje atrás dos salários dos funcionários de 26 fiscos estaduais. Al Capone foi pego por sonegação fiscal, o menor de seus crimes. Nossos Capones, porém, têm pouco a temer pelo lado da Receita. São amigos do rei e da rainha, pessoas especiais, "politicamente expostas". No Natal, eles brindaram a isso.